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I – Portarias de 21/09/2011A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Autorizando:nº 8262/2011 – Luiz Sales do Nascimento, 5º Promotor de Justiça de Falências da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 21 de setembro de 2011, para ministrar aula sobre o tema “Ações Afirmativas” no curso de “Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos”, promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(Pt. nº. 126.281/2011) B – AssessoriaTornando sem efeito:nº 8263/2011 – a portaria nº 7302/2011 que designou Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 26 de setembro de 2011, nos autos do processo nº 06/11.Designando:nº 8264/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Procedimento da Corregedoria da Polícia Permanente de Tietê, Processo nº 2010.002297-7, Controle nº 216/2010 em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Tietê, a partir de 21 de março de 2011 (Pt. nº 37.070/11 e 128.770/11).nº 8265/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Baixada Santista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito civil nº 49/03 - HU, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guarujá, a partir de 18 de agosto de 2011 (Pt. nº 128.763/11).nº 8266/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 226/2009, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Miracatu, a partir de 19 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.840/11).nº 8267/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1789/2011, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 14 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.933/11).nº 8268/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1104/10, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 14 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.936/11).nº 8269/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 638/10, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Altinópolis, a partir de 23 de agosto de 2011 (Pt. nº 128.939/11).nº 8270/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1904/2010, em trâmite pela 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 08 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.941/11).nº 8271/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do

processo nº 1732/11, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 08 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.943/11).nº 8272/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1733/11, em trâmite pela 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 08 de setembro de 2011 (Pt. nº 128.945/11).nº 8273/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 275/11, em trâmite pela 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 31 de agosto de 2011 (Pt. nº 128.972/11).nº 8274/2011 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, no dia 20 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 128.795/11)nº 8275/2011 – Tatiana Barreto Serra, 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para prestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, nos dias 01 e 14 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 128.805/11)nº 8276/2011 – Manoella Guz, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Francisco Morato, no dia 26 de setembro de 2011, nos autos do processo nº 06/11.nº 8277/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 224/08, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de São Simão, no dia 6 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8278/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 236/08, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Cajuru, no dia 7 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8279/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 180/08, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Jardinópolis, no dia 13 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8280/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 43/11, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Altinópolis, no dia 14 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8281/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 33/2008, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Caconde, no dia 15 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8282/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 260/08, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de São Simão, no dia 20 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8283/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 214/09, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Altinópolis, no dia 27 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8284/2011 – Claudio Jose Baptista Morelli, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao inquérito civil nº 46/11, do GAEMA – Núcleo Pardo, na cidade de Pontal, no dia 28 de julho de 2011 (Pt. nº 120.309/11).nº 8285/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de São Sebastião, nos dias 6, 13, 27 e 28 de julho de 2011 (Pt. nº 119.806/11).

nº 8286/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ubatuba, nos dias 7, 12 e 26 de julho de 2011 (Pt. nº 119.806/11).nº 8287/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ilhabela, no dia 13 de julho de 2011 (Pt. nº 119.806/11).nº 8288/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ubatuba, nos dias 2, 9, 15, 26 e 30 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.809/11).nº 8289/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de São Sebastião, nos dias 10, 23 e 31 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.809/11).nº 8290/2011 – Matheus Jacob Fialdini, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ilhabela, no dia 17 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.809/11).nº 8291/2011 – Nathan Glina, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 122/09, do GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, na cidade de Miracatu, no dia 25 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.812/11).nº 8292/2011 – Alexandre Petry Helena, 1º Promotor de Justiça de São Seabstião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ubatuba, nos dias 1º, 3, 5, 8, 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 25 e 31 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.810/11).nº 8293/2011 – Alexandre Petry Helena, 1º Promotor de Justiça de São Seabstião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de diligências do GAEMA – Núcleo Litoral Norte, na cidade de Ilhabela, no dia 2 de agosto de 2011 (Pt. nº 119.810/11).Nº: 8294/2011 - Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Morro Agudo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.nº 8295/2011 - Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 19 de agosto de 2011.nº 8296/2011 - Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 29 a 30 de setembro de 2011.nº 8297/2011 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 30 de setembro de 2011.nº 8298/2011 - Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 22 de setembro de 2011.nº 8299/2011 - Luiz Claudio Bandeira, 5º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 24 de setembro de 2011.nº 8300/2011 - Maria Pia Woelz Prandini, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Vicente, de 11 a 18 de setembro de 2011.nº 8301/2011 - Maricelma Rita Meleiro, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Henrique Braso Schulz, 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Marcelo Sciorilli, 20º Promotor de Justiça de São Bernardo do

Campo, Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Rosangela Staurenghi, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 19 a 28 de setembro de 2011.nº 8302/2011 - Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 26 a 30 de setembro de 2011. nº 6086/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de agosto de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Salmo Mohmari dos Santos Junior(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2011)Nº: 6495/2011 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de agosto, e acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 31 de agosto de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 29/07/2011)nº 7174/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de setembro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Exclua-se:Tania Regina Golmia Camilles(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)nº 7175/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Tania Regina Golmia Camilles (01 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)nº 7177/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Inclua-se:Nelson Cesar Santos Peixoto (29/09 a 14/10)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)Nº: 7464/2011 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 28 de setembro, Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 18 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)Nº: 7590/2011 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 30 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)

Nº: 7708/2011 - William Roberto Rodrigues, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de setembro de 2011.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2011)nº 8053/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 62/2011, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, a partir de 3 de agosto de 2011 (Pt. nº 104.227/11).(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/09/2011)nº 8054/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 421/11, em trâmite pelo 4ª DP de Guarulhos, a partir de 2 de agosto de 2011 (Pt. nº 104.229/11).(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/09/2011)nº 8055/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 42/11 (controle nº 1757/11), em trâmite pela Delegacia Seccional de Taboão da Serra, a partir de 3 de agosto de 2011 (Pt. nº 104.233/11).(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/09/2011)Nº 8221/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se:Salmo Mohmari dos Santos Junior(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2011)nº 8222/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Anna Claudia Campos da Costa Galvao (02 a 16)Tania Regina Golmia Camilles (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)nº 8223/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Exclua-se: Luciana Malheiros(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011) nº 8224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Incluam-se:Ivana Chacon (03 a 14)Luciana Malheiros (03 a 28)Luiz Sergio Hulle Catani (10 a 21)Mara Silvia Gazzi (10 a 28)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/09/2011)II - ATOSA- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO Nº 711/2011-CPJ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.(Protocolado nº 120.340/2011)

Regulamenta o processo eleitoral para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar o processo eleitoral de que trata o art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSITIVO GERALArt. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha dos 20 (vinte) Procuradores de Justiça a que alude o art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, para o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013. CAPÍTULO II DA CAPACIDADE ELEITORALArt. 2º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício, excetuados os membros natos do Órgão Especial.Art. 3º. São elegíveis para o Órgão Especial os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:I – o Procurador-Geral de Justiça;II – o Corregedor-Geral do Ministério Público;III – os 20 (vinte) Procuradores de Justiça mais antigos na segunda instância;IV – os atuais membros eleitos do Órgão Especial;V – os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 23 de setembro de 2011. CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃOArt. 4º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no período de 14 a 28 de outubro de 2011, das 9 às 18 horas.Art. 5º. Até o dia 9 de novembro de 2011 (quarta-feira), o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão.Art. 6º. Se o número de candidatos inscritos for inferior a 25 (vinte e cinco), serão considerados candidatos todos os Procuradores de Justiça elegíveis, independentemente de inscrição. CAPÍTULO IV DO PROCESSO DE VOTAÇÃO SEÇÃO I DO VOTO ELETRÔNICOArt. 7º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.§ 1º. O período de votação será das 10 às 16 horas.§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 20 (vinte) nomes.§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.§ 4º. O voto é facultativo aos Procuradores de Justiça que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.Art. 8º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público.Art. 9º. Será facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação. SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 10. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.Art. 11. Competirá à Comissão Eleitoral:I – aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 7º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo. SEÇÃO III DA APURAÇÃOArt. 12. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, será designada nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.§ 2º. Atendido o quórum legal, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.Art. 13. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 20 (vinte) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAISArt. 14. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.Art. 15. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 21 de setembro de 2011. FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 711/2011-CPJ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.

1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.2. SEGURANÇA DO SISTEMA2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAATO NORMATIVO Nº 712/2011-CPJ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011(Protocolado nº 123.844/2011) Regulamenta o processo eleitoral para composição da Comissão Processante Permanente. O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XXVI do art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.147, de 6 de setembro de 2011, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO: CAPÍTULO I DISPOSITIVO GERALArt. 1º. Este Ato Normativo regulamenta o processo eleitoral para a escolha de 5 (cinco) Procuradores de Justiça a que alude o art. 96-B da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (com a redação da Lei Complementar Estadual nº 1.147, de 6 de setembro de 2011), para o período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013. CAPÍTULO II DA CAPACIDADE ELEITORALArt. 2º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.Art. 3º. São inelegíveis para a Comissão Processante Permanente, salvo se se desincompatibilizarem até 30 (trinta) dias antes da data da votação, os Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e os que estiverem ocupando cargo:I – na Procuradoria-Geral de Justiça;II – na Corregedoria-Geral do Ministério Público;III – no Conselho Superior do Ministério Público.Parágrafo único. São também inelegíveis os Procuradores de Justiça afastados da carreira, salvo se reassumirem suas funções no Ministério Público até o dia 23 de setembro de 2011. CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃOArt. 4º. O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao Procurador-Geral de Justiça e ser apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público no período de 14 a 28 de outubro de 2011, das 9 às 18 horas.Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 3º deste Ato Normativo.Art. 5º. Até o dia 9 de novembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado relação com os nomes dos candidatos habilitados e daqueles que tiveram o pedido de inscrição indeferido.

§ 1º. No caso de indeferimento, o interessado, no prazo de 2 (dois) dias da publicação, poderá interpor recurso dirigido ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que o decidirá no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se o interessado da decisão. CAPÍTULO IV DO PROCESSO DE VOTAÇÃO SEÇÃO I DO VOTO ELETRÔNICOArt. 6º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico e será realizada no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça.§ 1º. O período de votação será das 10 às 16 horas.§ 2º. A votação será secreta, mediante voto plurinominal, podendo o eleitor votar em até 5 (cinco) nomes.§ 3º. O voto é obrigatório, sendo vedado exercê-lo por procurador ou portador.§ 4º. O voto é facultativo aos Procuradores de Justiça que estejam afastados da carreira ou em gozo de férias ou licença prêmio.Art. 7º. A votação será realizada em terminais eletrônicos instalados no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público.Art. 8º. Será facultado aos candidatos, ou a representantes por eles credenciados junto à Procuradoria-Geral de Justiça, a fiscalização ininterrupta de todo o processo de votação. SEÇÃO II DA COMISSÃO ELEITORALArt. 9º. Será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) Procuradores de Justiça integrantes do Órgão Especial.Art. 10. Competirá à Comissão Eleitoral:I – aprovar a lista de eleitores nos termos do art. 2º deste Ato Normativo e acompanhar a preparação da eleição;II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo. SEÇÃO III DA APURAÇÃOArt. 11. Declarada encerrada a votação, a Comissão Eleitoral verificará, com base no número de votantes, se houve comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 2º deste Ato Normativo.§ 1º. Não satisfeito o quórum legal, será designada nova data para a eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.§ 2º. Atendido o quórum legal, a Comissão Eleitoral validará a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e providenciará a geração do relatório com o resultado final da eleição.Art. 12. Encerrada a apuração serão proclamados os eleitos.§ 1º. Considerar-se-ão eleitos os 5 (cinco) Procuradores de Justiça mais votados, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.§ 2º. Serão suplentes dos eleitos os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.

§ 3º. O resultado geral da eleição será publicado na edição imediatamente subsequente do Diário Oficial do Estado. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAISArt. 13. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.Art. 14. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 21 de setembro de 2011. FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO NORMATIVO Nº 712/2011-CPJ, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Superior.1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.2. SEGURANÇA DO SISTEMA2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição do Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/9/2011 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários: ÁREA REGIONAL DE CAMPINASBRUNA BUENO DE MORAES ROSSETTI, R.G. 34.918.995-X, transferido(a) da PJ DE VILA MIMOSA para a PJ DE BRAGANÇA PAULISTA (Pt. nº 107.370/11). III - AvisosAviso de 31/08/2011nº 500/2011 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior; CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos; CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ); CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça; CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 7 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2012;4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2011);b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2011);c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2011);5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público; Aviso de 06/09/2011nº 516/2011 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que foi elaborada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital – Área de Infratores, Proposta para criminalização da conduta de bullying.A íntegra da proposta foi disponibilizada na página do CAO Cível > infância e juventude > Destaques, para que os interessados tenham acesso e façam as sugestões que entenderem pertinentes. Referidas sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 15/10/2011 ao email infâ[email protected] ou para o fax nº (11) 3119-9583, com o título “Projeto Bullying”. Aviso de 20/09/2011nº 554/2011– PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 26 DE SETEMBRO em FRANCA, às 18h30, na Sede da Associação Paulista do Ministério Público, sito à Rua Artur Marangoni, 2411 – Vila Santa Rita – Franca / SP.Promotores de Justiça:Adinan Aparecido de OliveiraAlex Facciolo PiresAlexandre Padilha Anderson de Castro OgrizioAndre Donizeti ZanutimAugusto Soares de Arruda NetoBruno Orsatti LandiCarlos Ernani ConstantinoCarlos Henrique GasparotoChristiano Augusto Corrales de AndradeClaudemir Aparecido de OliveiraClaudio Luis Watanabe EscavassiniDebora AndersonDecio Antonio PiolaDilson Santiago de SouzaEduardo Pereira de Souza GomesEduardo TostesFernando de Andrade MartinsFrederico Francis Mellone de CamargoGuilherme Chaves NascimentoHilton Mauricio de Araujo FilhoIvan Nascimento de CastroJoaquim Rodrigues de Rezende NetoJose Lourenço AlvesMarco Antonio de SouzaMurilo Cesar Lemos JorgeOdilon Nery ComodaroPaulo AlvarengaPaulo Augusto Radunz JuniorPaulo Cesar Correa BorgesRamon Lopes NetoRenato Dias de Castro FreitasRosana Marcia Queiroz PiolaWalter de Souza Vicentini VilelaYuri Borges de Mendonça Avisos de 21/09/2011nº 556/2011 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente), CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, para reunião de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2011 (segunda-feira), às 9h00, em Taubaté (Largo Santa Luzia, nº 25 - Bairro Santa Luzia - Prédio do DAEE), com a seguinte pauta:- nova estruturação da CETESB e SMA;- encaminhamento dos laudos, contatos, tramitação interna dos AIAs e panorama local.Promotorias de Justiça convidadas:Vale do ParaíbaAparecidaBananal

Cachoeira PaulistaCaçapavaCruzeiroCunhaGuararemaGuaratinguetáJacareíLorenaPindamonhangabaParaibunaPiqueteQueluzRoseiraSanta BrancaSanta IsabelSão José dos CamposSão Luís do ParaitingaTaubatéTremembéLitoral NorteCaraguatatubaIlha BelaSão SebastiãoUbatubaRede MantiqueiraCampos do JordãoSanto Antônio do PinhalSão Bento do SapucaíFicam, também, convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, especialmente os Promotores de Justiça Criminais que estejam passando por problemas com a entrega de laudos em Inquéritos Policiais. n° 557/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Centro de Apoio Operacional à Execução - CAEx, AVISA aos senhores Promotores e Procuradores de Justiça, que promoverá a OFICINA DE TRABALHO SOBRE TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO, A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO, no próximo dia 23 de setembro de 2011, no Auditório Queiroz Filho, Prédio Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, nº 115, térreo.Avisa ainda que, ficam autorizados os senhores Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente inscritos, se afastarem de suas respectivas comarcas, para participarem do referido evento, desde que providenciada a sua substituição automática. n° 558/2011 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital que, na forma do art. 3º, §§ 1º, 2° e 3º, do Ato Normativo nº 705/2011-PGJ, de 28 de julho de 2011, poderão manifestar interesse em atuar nas funções de Coordenador e Vice-Coordenador da Central de Inquéritos Policiais e Processos Criminais - CIPP, devendo fazê-lo em reunião extraordinária da Promotoria de Justiça perante a qual atuem. AVISA, ainda, que os Excelentíssimos Promotores de Justiça -Secretários deverão providenciar a convocação de reunião da Promotoria de Justiça para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente Aviso, exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de

Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na referida atuação ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça. nº 559/2011 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 27 DE SETEMBRO em RIBEIRÃO PRETO, às 18h30, no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, sito à Rua Otto Benz, 1070 – Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto / SP.Promotores de Justiça:Alexandre de Andrade PereiraAlvaro Andre Cruz JuniorAna Carla Froes Ribeiro Ana Paula Nidalchichi RibeiroAndre Vitor de FreitasAntonio Alberto MachadoAntonio Ernesto Gabrielli TrindadeAroldo Costa FilhoCarlos Alberto Goulart FerreiraCarlos Alberto Melluso JuniorCarlos Cezar BarbosaCarol Reis Lucas VieiraCelso Augusto Werneck de RezendeClaudia Maria Lico HabibClaudio Jose Baptista MorelliClovis Airton GentilCristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhães de CamargoCyrilo Luciano Gomes JuniorDaniel Jose de AngelisDaniela Baldan ReinDebora Orsi DutraDenilson de Souza FreitasDenise Alessandra Monteiro MendesElcio NetoElio Daldegan JuniorEliseu Jose Berardo GonçalvesEthel CipeleFabio Jose Moreira dos SantosFabio Roberto Rossi ConstantiniFernando Antonio AbujamraFlavio Nunes da SilvaGabriel GuerreiroGilson Ricardo MagalhaesGilvan MachadoGuilherme Athayde Ribeiro FrancoHamilton Fernando LisiHelio Junqueira de Carvalho NetoHerbert Wylliam Vitor de Souza OliveiraHerivelto de AlmeidaIvan Cintra BorgesJose Carlos Gallucci ThomeJose Carlos MonteiroJose Claudio ZanJose Gaspar Figueiredo Menna BarretoJose Roberto MarquesJose Vicente Pinto Ferreira

Karina Beschizza CioneLeonardo Leonel Romanelli Luis Henrique PaccagnellaLuis Henrique Rodrigues de AlmeidaLuiz Carlos Santos OliveiraLuiz Henrique Pacini CostaManoel Jose BerçaMarcel Zanin BombardiMarcelo Buffulin MizunoMarcelo Pedroso GoulartMarcelo Sanchez LorenzoMarcelo Sperandio FelipeMarcos Roberto FunariMarcos Tadeu RioliMarcus Tulio Alves NicolinoMario Jose Correa de PaulaMauricio Lins FerrazMorgana Budin DemetrioNaul Luiz FelcaNeiva Paula Paccola Carnielli PereiraNoemi Correa Osvaldo Bianchini Veronez FilhoPatricia Lacerda PavaniPatricia Sguerra Vita e CastroPaulo Cesar Souza AssefPaulo Henrique de Oliveira ArantesPaulo Jose Freire TeotonioRaul de Mello Franco JuniorRegiane Vinche Zampar Guimaraes PereiraReinaldo Lucas de MeloRenata Caldeira Costa PicciriloRicardo Brainer ZampieriRoberto Abdul NourRodrigo Otavio Frank de AraujoRonaldo Batista PintoSebastiao Donizete Lopes dos SantosSebastiao Sergio da SilveiraSergio Domingos de OliveiraSergio Martin Piovesan de OliveiraTania de AndradeTania Regina Golmia CamillesTania Serra Azul Guimaraes BiazolliTelma Regina Fernandes Rego PagotoWalter Manoel Alcausa LopesWanderley Baptista da Trindade JuniorWanderson Marcio RibeiroYara Jerozolimski V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAB - CÍVEISA - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICACONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVELProtocolado nº 0124508/11 (Inquérito Civil n. 01/03)Suscitante: Promotor de Justiça de São SebastiãoSuscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA (Núcleo Litoral Norte)Ementa:Conflito negativo de atribuições. Promotor de Justiça de São Sebastião e Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA (Núcleo Litoral Norte).

Inquérito civil para apurar eventual parcelamento irregular de solo na Fazenda Abras do Una (Gleba Descrita na matrícula n. 14.680 do CRI) – Ausência de autorização dos órgãos competentes – Apuração de eventual possibilidade de regularização, bem como da existência de áreas públicas e infraestrutura – Apuração dos danos ambientais e as medidas necessárias para a sua recuperação.Em conformidade com o Ato Normativo nº 552/2008, PGJ, de 04 de setembro de 2008, as atribuições executivas do GAEMA dizem respeito à sua atuação na defesa e proteção dos “bens ambientais eleitos como prioritários, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural” (cf. art. 5º, a, do Ato Normativo nº 552/2008). Interpretação sistemática dos dispositivos que delimitam as atribuições do GAEMA (art. 3º, § 3º, art. 5º, e art. 14).Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do Promotor de Justiça de São Sebastião. CONSELHO SUPERIOR O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 20 de setembro de 2011, estando presentes os Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Antonio Carlos da Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Edgard Moreira da Silva, Iurica Tanio Okumura, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, fez as seguintes indicações: ENTRÂNCIA FINAL – CAPITALREMOÇÃO ANTIGUIDADE5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEO Dr.: FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes – v.u.101º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINALa Dra.: CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA, 7º Promotor de Justiça de Diadema– v.u.39º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINALa Dra.: MARGARETH FERRAZ FRANÇA, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos– v.u.4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERAO Dr.: FLAVIO MONTEMOR CARDOSO, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes– v.u..4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINALO Dr.: JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara– v.u.24º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINALO Dr.: THOMÁS MOHYCO YABIKU, 26º Promotor de Justiça Criminal– v.u.4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEa Dra.: FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES, 4ºº Promotor de Justiça de Cotia– v.u.1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGAa Dra.: MARIA STELLA CAMARGO MILANI, 69º Promotor de Justiça da Capital– v.u.REMOÇÃO MERECIMENTO:9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAISOs Drs.

LUIZ PAULO SANTOS AOKI, 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa - 1º quinto da lista de antiguidade. MARIZA SCHIAVO TUCUNDUVA, 6º Promotor de Justiça de Falências - 1º quinto da lista de antiguidade. VALDIR VIEIRA REZENDE, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais.Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARAos Drs. OTAVIO JOSÉ CALLEJÃO, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente - 1º quinto da lista de antiguidade. MÔNICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro. JOSÉ FERNANDO CECCHI JUNIOR, 94º Promotor de Justiça Criminal.Todos por v.u.6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIAas Dras. ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI, 5º Promotor de Justiça de Família. PATRÍCIA MORAES AUDE, 1º Promotor de Justiça Cível. ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO, 9º Promotor de Justiça da Família.Todas por v.u.90º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINALOs Drs. JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA, 112º Promotor de Justiça Criminal. RODOLFO BRUNO PALAZZI, 8º Promotor de Justiça de Diadema. FABIANE LEVY FOÁ, 9º Promotor de Justiça da Capital.Todos por v.u.4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAISOs Drs. VALDIR VIEIRA REZENDE, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais. MAURÍCIO UEMURA SHINTATI, 30º Promotor de Justiça da Capital. AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, 72º Promotor de Justiça Criminal.Todas por v.u.10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIAOs Drs. ROBERTO CARRAMENHA, 16º Promotor de Justiça Criminal. CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana. JULIETE RITA CARVALHO MAINARDI, 54º Promotor de Justiça da Capital.Todos por v.u. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARAOs Drs. LUIS MARCELO BASSI, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul. CECILIA MARIA DENSER DE SA ASTONI, 2º Promotor de Justiça de Diadema. WILLIAM ROBERTO RODRIGUES, 5º Promotor de Justiça de Praia Grande.Todos por v.u. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMAROOs Drs. AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, 72º Promotor de Justiça Criminal. LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS, 28º Promotor de Justiça Criminal.Todos por v.u.Retificação do Aviso nº 229/11 - CSMP, de 20/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à

disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :Onde se lê:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120272/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/09Serra NegraInteressados: PJ DE SERRA NEGRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ÁREAS DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE PÚBLICA...Leia-se:...PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120722/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 007/09Serra NegraInteressados: PJ DE SERRA NEGRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ÁREAS DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE PÚBLICA...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 229/11 - CSMP, de 20/09/2011Aviso nº 229/11 - CSMP, de 20/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :Onde se lê:...HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 484/10FrancaInteressados: JOSÉ CARLOS FONSECATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO PRIMAVERA...Exclua-seRETIFICAÇÃO DO Aviso nº 228/11 - CSMP, de 20/09/2011Onde se lê:Aviso nº 228/11 - CSMP, de 20/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :Inclua-se:...HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 484/10FrancaInteressados: JOSÉ CARLOS FONSECATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO PRIMAVERA...REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃOAviso nº 230/11 - CSMP, de 21.09.11 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 19.09.11 o prazo estipulado pelos Editais de 08.09.11, requereram inscrição os candidatos relacionado nos gráficos abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 26.09.11 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclama ções e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP). INSCRITOS 18º PROCURADOR DE JUSTIÇA - EDITAL DE 08.09.11 INSCRITOS ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL ED.08.09.11 INSCRITOS ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR ED.08.09.11 INSCRITOS ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ED.08.09.11 Aviso nº 231/11 - CSMP, de 22/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 20/09/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:CONSUMIDORProtocolo nº: 113277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/11TatuíInteressados: FAUSTO MACHADO e POUPATEMPO DE TATUÍ E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO POUPATEMPO TATUÍ.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOCONSUMIDORProtocolo nº: 11857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1511/10CapitalInteressados: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e HOSPITAL NOVE DE JULHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICOCONSUMIDORProtocolo nº: 69715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 824/11CapitalInteressados: MOSAIC FERTILIZANTES S/A e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOS COM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/DO_Estado/2011/22_09_2011_taz_005.pdf




Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICODIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 120208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 958/11CapitalInteressados: ANA PAULA REIS DA SILVADescrição do assunto: PEDIDO DE MORADIA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 117368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/11CapitalInteressados: ADELAIDE GRAUMANN E OUTROS, LUIS FERREIRA, ADEMIR FERREIRA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRASTEVERE IIIDescrição do assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO.Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120785/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11JaguariúnaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/10São José dos CamposInteressados: FAZENDA SÃO JOÃO, ZILDA KANEGAE, LUIZ CARLOS TURCI, MARIA ROSELI ANDRADE PEREIRA E OUTROS e MARCELO TOMBA DE MOURA E OUTROSDescrição do assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO JOÃO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 116180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/11RegistroInteressados: RAFAEL FIUMARELLI NETO e ENILDA DAMIANA FIUMARELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS IMIGRANTES, AO LADO DO Nº 18, BAIRRO DA BARRA DA RIBEIRA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/11TatuíInteressados: MARCOS FERNANDES PIRES DE CAMARGO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS AMBIENTAIS PROMOVIDOS PELO INTERESSADO.Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11Fernandópolis

Interessados: FLAVIA MARTINEZ DOMINGUES COIADO e ANTONIO VILMAR COIADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AMBIENTAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 119092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 356/11CapivariInteressados: MORADORES DA RUA PADRE HAROLDO e SHEILA CHEINARDES DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR).Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11São José dos CamposInteressados: EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS e JUAREZ MAXIMILIANO DE BORBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS EM VIRTUDE DA EXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃOResultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115208/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 321/11São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EDUARDO JOSÉ DE MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPRIR FALTA DE MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 498/11Praia GrandeInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGA HORÁRIA EXISTENTE EM EDITAL PARA O CONCURSO DE ASSISTENTE SOCIAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSO COM RECOMENDAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 360/11CapitalInteressados: SALETE MARIA DAVENIS, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL REGIONAL DR. VIVALDO MARTINS SIMÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA CIRURGIÃO DENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117556/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Bragança PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS DISPÊNDIOS COM SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E AS DESPESAS COM

PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/11Bragança PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, JESUS ADIB ABI CHEDID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117700/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/11Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, JOSÉ RONALDO LEME, ANTONIO CARLOS LEME e PEDRO LUIZ DA SILVA LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE, EM TESE, CARACTERIZARIAM PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/11SALTO DE PIRAPORAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO OU NÃO CONCESSÃO, OU AINDA CONCESSÃO EM GRAU DIVERSO DO PREVISTO EM NORMA OU LEI DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11Porto FelizInteressados: ANGELO SANNA FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZDescrição do assunto: AFERIÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DOS ITENS 1.7 E 12.2 DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011.Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 281/11VotuporangaInteressados: MARIA APARECIDA CATROQUE SIMAL, CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES FLORENCE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CONSELHEIRA TUTELAR.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 473/11AguaíInteressados: MARCONI ÂNGELO MARETTI POTGE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CIPOZINHO EXTINTORES LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/11São João da Boa VistaInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS e LEONILDES CHAVES JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS POR MÉDICO VINCULADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 583/11AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120796/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10Serra NegraInteressados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A EX-PARLAMENTARES.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 17466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4057CAPITAL - PGJInteressados: ARLETE FRANCISCA TATAI e JOSÉ SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4.000CAPITAL - PGJInteressados: EDSON GUERINO GUIDO MORAESDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO DO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB O FUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61847/11 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI. 4068CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITOResultado: IMPROVIDO O RECURSOAviso nº 232/11 - CSMP, de 22/09/2011O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/09/2011, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127799/07 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/05ItaquaquecetubaInteressados: AUTOPOSTO ECLIPSE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE AUTO POSTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 68188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/10SantosInteressados: NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA, VALDIR NAHORA DA SILVA e AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESDescrição do assunto: EVENTUAL CAPTAÇÃO INEFICIENTE DOS SINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NOS MORROS DE SANTOS CAUSANDO PREJUÍZOS E TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES ESPECIALMENTE AOS DA NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 69492/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07VotorantimInteressados: ANA AMÉLIA LEITE ANDRADE e EMPRESA VIVO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HABILITAÇÃO FRAUDULENTA DE LINHA TELEFÔNICA CELULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 69716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1715/10-6CapitalInteressados: VANDA ALICE GATTO GONÇALVES ME e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO DECORRENTE DE NÍVEL DE AFLATOXINA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 73844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/10AtibaiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAS DA FAZENDA SANTANA, UZINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOSSA SENHORA DO CARMO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA VEICULADAS EM PROPAGANDA NA VENDA DOS LOTES DO LOCAL DENOMINADO "TERRAS DA FAZENDA SANTANA", QUE NÃO TERIAM SIDO IMPLEMENTADAS PELO EMPREENDEDORES REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 73875/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/11São Bernardo do CampoInteressados: ALEXANDRE NALIM e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A ORDEM ECONÔMICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 744.2.481.3/06Ribeirão Preto

Interessados: TELESP CELULAR S.A e EDSON RAMACHOTI FERREIRA DE CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 871.2.073.3/07Ribeirão PretoInteressados: MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DE SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS, COLOCADA NO COMÉRCIO PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 736.1.213.3/06Ribeirão PretoInteressados: SOCIEDADE RECREATIVA DE ESPORTES e PROCON - RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA SOCIEDADE RECREATIVA REPRESENTADA DECORRENTE DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO DE SÓCIOS E NÃO-SÓCIOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS QUE PROMOVEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.910/11CapitalInteressados: METRÓPOLE BUFFET E EVENTOS LTDA ME EPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MULTA PENAL EXCESSIVA POR RESCISÃO CONTRATUALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 74317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.1565/10CapitalInteressados: JOSÉ ROMÃO GALINARI e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO TORCEDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74634/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/09Presidente PrudenteInteressados: PROCON e VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES COM DIREITO A DESCONTO EM INGRESSO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74638/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/10BauruInteressados: EMPRESA FUNERÁRIA SÃO VICENTE e PROSELG ASESSORIA EMPRESARIAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PRATICADA POR EMPRESA FUNERÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10

TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR NO BAIRRO DE NOVA TANABIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 74809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 363/10JacareíInteressados: CRECI - SEGUNDA REGIÃO e PEDRINA SANTIAGO LOPESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXERCÍCIO DE CORRETAGEM POR PROFISSIONAL INABILITADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/10Santa IsabelInteressados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e FLÁVIO CORPASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA D. PEDRO I, QUE PASSA PELO MUNICÍPIO DE IGARATÁ, PELA CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11BertiogaInteressados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A e VIAÇÃO BERTIOGA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE BERTIOGA E GUARUJÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 918/11CapitalInteressados: LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CADASTRAMENTO ABERTO AOS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS COMERCIALIZADOS REFERENTE AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/11Praia GrandeInteressados: VIAÇÃO PIRACICABANA, LEANDRO RODRIGUES CRUZ e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REAJUSTE DE TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE 2011 E A FORMA DE CARREGAMENTO DE CRÉDITO DESSA CARTEIRA POR PARTE DA VIAÇÃO PIRACICABANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09GuarujáInteressados: BAR DO GARRINCHA, ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA, BARRACA DE FRUTAS e PREFEITURA DO GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM VICENTE DE CARVALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 75962/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1219/10CapitalInteressados: MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA, LC INDÚSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E NATURAIS LTDA, ECO LIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME e JOÃO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES DA ANVISAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 76637/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/10CapitalInteressados: BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA, RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA e ROBERTO LUIZ JUSTUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA POR EMPRESA COM VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA E CONFIANÇA CONTRATUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 77880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 125/11São José dos CamposInteressados: COMISSÃO PRÓ-DCE HENFIL e FUNDAÇÃO VALE PARAIBANA DE ENSINO - FVEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AUMENTOS IRREGULARES NAS MENSALIDADES/ANUIDADES NOS CURSOS DA FACULDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 78534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 884/10CapitalInteressados: LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - BEBIDA EXPOSTA A CONSUMIDOR COMO SENDO DE SABOR ÚNICO QUANDO NA VERDADE É MISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 78923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/10Bragança PaulistaInteressados: ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA e EMPRESA ARMAZÉM ORIGINALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CONSUMIDOR POR PARTE DAS EMPRESAS "ARMAZÉM ORIGINAL" E "MR. FÍGARO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 78934/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/11LimeiraInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO SANTANDER S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A COBRANÇA DE TARIFAS ABUSIVAS PELO BANCO SANTANDER S.A.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 79236/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 799/10

CapitalInteressados: ZURITA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANÚNCIO DE SUPLEMENTO VITAMÍNICO E/OU MINERAL (CALCITRAN D3 OU CALCITRAN 600 + D3) EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 80824/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/11SorocabaInteressados: CC FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JFR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO CESAR AUGUSTO, PLANALTO SOROCABA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ANTUNES FERREIRA LTDA e TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE LOTES, TENDO EM VISTA DECRETO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA, DE INTERESSE DA AERONÁUTICA (PROXIMIDADE DE AEROPORTO)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 81372/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 310/10SantosInteressados: IVETE DOS SANTOS FERREIRA, BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e COCA-COLA DO BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE REFRIGERANTE COMPRADA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 81619/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/11GuarulhosInteressados: JORGE ALBERTO ALEXANDRE VIEIRA - CONDOMÍNIO ACQUAPARK EM GUARULHOS, ERIKA LETÍCIA SANTOS e CR2 EMPREENDIMENTOS S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ACQUAPARK ", EM GUARULHOSResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTOCONSUMIDORProtocolo nº: 81623/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11GuarulhosInteressados: CAROLINA STUCCHI PINA e SILVIA S. RIBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS GERADOS À POPULAÇÃO EM VIRTUDE DA IMPLANTAÇÃO DO DENOMINADO "BILHETE ÚNICO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 81844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 757/10CapitalInteressados: VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JABAQUARA - CRIMINALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VEÍCULOS USADOS SEM ENTREGA DE DOCUMENTOS QUE VIABILIZEM SUA TRANSFERÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 81847/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11Capital

Interessados: MONICA VIVEIROS e BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA EMPRESA BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA., ORGANIZADORA DO EVENTO "WORLD BIKE TOUR SÃO PAULO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 82106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/11BauruInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SUDESTE JARDIM CAROLINA e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DAE POR TARIFA COBRADA PARA REPOSIÇÃO ASFÁLTICA PARA LIGAÇÕES NOVAS DE ÁGUA E ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 82123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11AndradinaInteressados: AUTO POSTO ABS LTDADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVELResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 82156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 438/11São José do Rio PretoInteressados: ALESSANDRA TRIGO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA NO BAIRRO MARISA CRISTINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 82195/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/04BiriguiInteressados: ALADIM JOSÉ MARTINS e REGINALDO LIESSEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE OFERTA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 82302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 336/11São José do Rio PretoInteressados: EVEREST PRODUÇÕES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA EMPRESA ORGANIZADORA DO RIO PRETO RODEO SHOW NA VENDA DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES NO TOCANTE AOS INGRESSOS VENDIDOS ANTECIPADAMENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 82527/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 273/11São José do Rio PretoInteressados: MAXMUSCLE SPORT NUTRION, JOSÉ DE MARCHI JÚNIOR ME, NUTRIBEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA e ANDRÉ LUIZ DE MARCHIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM COMPOSIÇÂO DIVERSA DA CONSTANTE NAS ESPECIFICAÇÕES DO RÓTULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDOR

Protocolo nº: 84030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/10CampinasInteressados: VICTOR BRANCO DE ARAÚJO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM DUAS PASSAGENS DE NÍVEL PARA PEDESTRES NA RODOVIA SANTOS DUMONT (SP075), PRÓXIMO AO TREVO DO AEROPORTO DE VIRACOPOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84083/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11AmericanaInteressados: ADALBERTO BISI e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À FALTA DE MANUTENÇÃO/REPAROS NA REDE DE TELEFONIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/11SuzanoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e BAZAR POPULAR - JOÃO ANTONIO DE SOUSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDORES QUE FREQUENTAM LOCAL EM QUE HÁ VERBA INFORMAL DE MERCADORIAS AMBULANTESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 84390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.083/11CapitalInteressados: CARLOS ROBERTO ANICETO e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PRODUTO E DEMORA NO PROCEDIMENTO DE TROCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84723/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085.1.074.3/08Ribeirão PretoInteressados: COLETIVIDADE RIBEIRÃOPRETANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DA EMPRESA "MAXIPLANT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84726/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09ItuInteressados: ESTÁDIO DE FUTEBOL "DR. NOVELLI JÚNIOR" e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ESTÁDIO DE FUTEBOL "DR. NOVELLI JÚNIOR"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 743/11Ribeirão PretoInteressados: DIRCE LOPES DE SOUZA e COOPERTETO - COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR POR COOPERATIVA QUE NÃO ESTARIA ENTREGANDO IMÓVEIS CONTEMPLADOS AOS CONSORCIADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84760/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/10Ribeirão PretoInteressados: PROCON RIBEIRÃO PRETO e CAMILA FURLANETO BERMUDEZ - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO REITERADO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES À ENTREGA DE PRODUTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10BebedouroInteressados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SP e MILLER JOSÉ FREGATTI - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO CARNABEDOUROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 84865/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 748.2.036.3/09Ribeirão PretoInteressados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "HIPERCAP RIBEIRÃO DA SORTE"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 85646/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10São VicenteInteressados: VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e MARILENE BATISTA LINS DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA GRADE HORÁRIA PELA EMPRESA DE ÔNIBUS REPRESENTADA QUE OPERA NO TRANSPORTE COLETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 86085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/11São João da Boa VistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 1.672/05 QUE ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 87290/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11CapitalInteressados: SALT LAKE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S e JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL CÍVELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS INEFICIENTEMENTE ESTERILIZADOS, CAUSANDO RISCO À SAÚDE DE INDETERMINADO NÚMERO DE PESSOAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 88398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 947/11CapitalInteressados: MARCO ANTÔNIO VILARINHO e REDECARD S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA CANCELAMENTO DE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CAPTURA DE CARTÕES EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89132/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/10CapitalInteressados: WENDEL GOLFETTO e CAFRANCE LTDA (MONTPELLIER)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR IMPOSIÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89328/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10LucéliaInteressados: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10JaúInteressados: BANCO BRADESCO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES CONSISTENTES NA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DAS FILAS NAS AGÊNCIAS DO BANCO BRADESCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89420/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/11DracenaInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294 - COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, ESPECIFICADAMENTE NO TRECHO SITUADO EM DRACENAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.635/10CapitalInteressados: JOÃO MILTON PRATA DE ANDRADE e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - SEM PARARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EQUIPAMENTO DE COBRANÇA DE PEDÁGIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/11Adamantina

Interessados: RUTH DUARTE MENEGATTI e FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA COM RELAÇÃO A CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROMOVIDA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89636/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/10OsascoInteressados: IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAL-MART BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM INFORMAÇÕES SUFICIENTES AO CONSUMIDOR, PELO SUPERMERCADO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 89968/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11ParaibunaInteressados: AMAURI JUNIOR MACEDO PINTO, MATUSAEL DE ARAÚJO, ELIEL ANDREATA e DETRAN/SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELA CIRETRAN OU DETRAN/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 90283/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e VIAÇÃO PIRACICABANADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPA, QUE NO ÚLTIMO DIA 20 DE FEVEREIRO FOI REAJUSTADA DE R$ 2,50 PARA R$ 2,65Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 90721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/07SocorroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, NA INSTALAÇÃO DO PROCON MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 90805/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/05AmericanaInteressados: AUTO POSTO SHOPPING BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 90923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 505/10CapitalInteressados: INDÚSTRIA DE DOCES CASEIROS QUERO MAIS LTDA e ABICAB - ASSOC. BRASILEIRA DA IND. DE CHOCALETES, CACAU, AMENDOIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 92227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 193/11AraraquaraInteressados: RENATA FORMARIS VIEIRA E SILVA, RAFAELA DELPASSO BOTESINI e FRANCISCO JOSÉ FORMARIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA XAVIER EM ARARAQUARAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 92677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 309/11JacareíInteressados: EVALDO PENTEADO e ITAÚ UNIBANCO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE EXIGE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM DENTRO DA AGÊNCIA E NAS PORTAS DE ENTRADA E SAÍDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 100300/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/11Praia GrandeInteressados: MARIA AGNALDA DA CRUZ SOUSA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ESCOLA, DEIXANDO MUITOS ALUNOS SEM CONCLUSÃO NA FORMAÇÃO ESCOLAR - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CURSO SUPLETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 83759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 943/11CapitalInteressados: CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS, ABUSOS E VIOLÊNCIA NO INTERIOR DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSP, OCUPADO IRREGULARMENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 85038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 946/11CapitalInteressados: PJ DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE PESSOAS INSTALADAS NA RUA BAGUARI, 80/82Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 91545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 497/10CapitalInteressados: HERCULES DE AZEVEDO ANDRADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DE ALBERGUE E INDISCIPLINA DE USUÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 92085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09SertãozinhoInteressados: UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUANTAS FAMÍLIAS SE ENCONTRAM DESPROVIDAS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, BEM COMO QUANTAS

NECESSITAM DE IMEDIATA INTERVENÇÃO DOS EXECUTIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 99962/09 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08CapitalInteressados: SÃO PAULO FASHION WEEKDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO RACIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 100302/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/07GuarujáInteressados: ADHEMAR PEREZ FILHO e DERSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE PRIORIDADE DE ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA TRAVESSIA DA BALSA DE SANTOS/GUARUJÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 100341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/11São RoqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSTITUIÇÕES CAPACITADAS PARA O ATENDIMENTO DE DETERMINADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SÃO ROQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 101379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/09CapitalInteressados: CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 88575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/11CapitalInteressados: DEISE TEREZINHA Z. PELLEGRINI, ADRIANA NUNES LIMA e ROSANA R. S. YOSHIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE CNTINUAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O INSTITUTO SANTA TEREZINHA, BEM COMO O TEMPO FALTANTE ATÉ EVENTUAL EXTINÇÃO DO SERVIÇO E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM OUTRO LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS À PESSOA DEFICIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11DiademaInteressados: LUIZ ROBERTO BUDEL VASCONCELLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE BILHETE ELETRÔNICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 93891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/10São Bernardo do CampoInteressados: ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGULAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGUALR QUE ATENDEM O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EM SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 94532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11LimeiraInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AGÊNCIAS BANCÁRIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE LIMEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 94592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10PiracicabaInteressados: MARCELO RODRIGUES e JAIRO DAS GRAÇAS MARTINS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAS HABILITADAS EM LIBRAS -LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E AGÊNCIA DE EMPREGO DESTA CIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 96701/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/06CapitalInteressados: FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS E À RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DA ENTIDADE "NACEME - NÚCLEO ASSISTENCIAL À CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO" COM A PREFEITURA DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 97140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/06CapitalInteressados: MIRNA HADDADDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NO RESTAURANTE "LA GLÓRIA", POIS O PRÉDIO NÃO SERIA ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 98312/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/04CapitalInteressados: CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR. CALIA S/C LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DAS DEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR CALIA S/C LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11São Bernardo do CampoInteressados: LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/10Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B LC LTDA MEDescrição do assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/10Ribeirão PretoInteressados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFCDescrição do assunto: EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 99690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/10Ribeirão PretoInteressados: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS E CFCDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA MEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 103171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10SuzanoInteressados: MUNICÍPIO DE SUZANO e ASCÊNCIA CUZ DAS NEVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 97004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 211/10MaríliaInteressados: MARGARETH CAMILLESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS ABRIGADOS NO "LAR SÃO VICENTE DE PAULO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 99342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 301/11

São José dos CamposInteressados: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e ABÍLIO NUNES ROSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO GRAVE E DE RISCO DE SAÚDE DE PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100249/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10CampinasInteressados: MÁRCIA APARECIDA SANCHES SILVA SANTOS, MARILDA SANCHES SILVA LUIZON e CENTRO MÉDICO DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100266/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11CampinasInteressados: JACQUELINE APARECIDA JACINTO, LEIDIANE LUAR DE FREITAS e ANA PAULA FERREIRA - COORDENADORA DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 100584/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/10ItapevaInteressados: EMPRESA RIO BRANCO REFEIÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALIMENTOS DOS PRESOS DA COMARCA DE ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 101446/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11Santo AndréInteressados: HOSPITAL MÁRIO COVAS e HÉLIO ZAPAROLLIDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE SAÚDE PARA COLOCAÇÃO DE APARELHO EM PACIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 67814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 192/11CapitalInteressados: JOSÉ RODRIGUES PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DE SEIS MESES A UM ANO NO ATENDIMENTO POR MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA EM OMBROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 90767/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4508/10NAZARÉ PAULISTAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO OFERECIDO AOS PACIENTES DE COMUNIDADE TERAPÊUTICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 92226/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/11Itapecerica da Serra

Interessados: CANIL "CÃO SEM DONO" e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE UM CANIL IRREGULAR, QUE ESTÁ CAUSANDO GRANDES RISCOS À SAÚDE DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96775/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/11CapitalInteressados: CASA DA CRIANÇA DE TUPÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE MAUS TRATOS A PACIENTE QUE POSSUI RETARDO MENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96981/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 195/11CapitalInteressados: MARCIA CASTILHO RIVAS STOCKLER e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DEAUXÍLIO PARA O RECEBIMENTO DE DIVERSOS MEDICAMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR NÃO IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS ÁREAS CEDIDAS PELA CDHUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 96987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE TANGE A LISTA DOS DELEGADOS PARA PRÉ-CONFERÊNCIA NA REGIÃO DO JABAQUARA DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11CapitalInteressados: 2ª PJ DA DEFESA DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE - MG e EMPRESA DE CORREIOS DE SÃO PAULODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ÓCULOS RETIDO EM AGÊNCIA DE CORREIO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/11CapitalInteressados: LUCIANI TEIXEIRA MELO EUGÊNIO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BETAINTERFERONA PARA PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97433/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10CarapicuíbaInteressados: DANIELA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA e ANA NEUSA MACHADO SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97435/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10CarapicuíbaInteressados: CLEIDE NÓBREGA DOS SANTOS E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Itapecerica da SerraInteressados: ROSILEINE DE SOUZA BADURES GOMES e CLÍNICA MAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA MAIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97511/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Itapecerica da SerraInteressados: MORADORSES DO JARDIM PARAÍSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE UNIDADE DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/11CapitalInteressados: MARINALVA DO ROSÁRIO DIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: RECLAMAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO TENDO ATENDIMENTO ADEQUADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/11CapitalInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e ALEXANDRA APARECIDA SILVA ANANIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE OBTER TRATAMENTO ADEQUADO PARA GRAVE OPERAÇÃO EM QUADRIL NA SANTA CASA DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/11CapitalInteressados: CLEUSA CORRÊA PINTO e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PINEL - CAISM

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE PACIENTE PERMANEÇA INTERNADO EM HOSPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11CapitalInteressados: RONALDO DO CARMO TEIXEIRA JÚNIOR e SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11CapitalInteressados: GENI CONCEIÇÃO CAVADAS FERREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98254/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11CapitalInteressados: SANDRA BONFIM DOS SANTOS e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDEDescrição do assunto: ´SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA COM NEUROCIRURGIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 98255/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/10CapitalInteressados: MEIRE AGUIAR e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA PORTADOR DE EPILEPSIA E SÍNDROME DE LENNOX GAUSTAUTResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99184/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 452/11CapitalInteressados: FARMÁCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS e LUIZ FERNANDO CURVELO ALVAREZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTO NA FARMÁCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99331/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/09São José dos CamposInteressados: CREMESP e HOSPITAL DE CLINICAS SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 99666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10JaboticabalInteressados: MUNICÍPIO DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: EVENTUAL LESÃO DO DIREITO A SAÚDE EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE JABOTICABALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 266/09FrancaInteressados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e DINFRA - DISTRITOS INDUSTRIAIS E GERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO DINFRA VIIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 127100/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1050.3.050.2/08Ribeirão PretoInteressados: SARI - SOCIEDADE AMIGOS DO RECREIO INTERNACIONAL e MARIZA AMARAL ROBERTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS CONSISTENTES NA FALTA DE COLETA DE LIXO E DE MANUTENÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO EXISTENTE NO BAIRROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 146781/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/10CapitalInteressados: FACULDADE SUMARÉ - ISESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CAMPUS DE FACULDADE, SITUADO NA RUA GONÇALO NUNES, Nº 368, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 546/10FrancaInteressados: ESTRELA MÁGICA BUFFET INFANTIL e GILSON LIMA DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 19090/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/96Santo AndréInteressados: "FAVELA DO ESPÍRITO SANTO", PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COM EXISTÊNCIA DE ATERRO SANITÁRIO NO LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 25387/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 265/04CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: RISCOS A MORADORES DE IMÓVEL INVADIDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66335/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/10Capital

Interessados: MARIA CRISTINA BIBINI FERRETI, MARIA MAURA DE MORAES ALMEIRA OHNISKO e JACOB NASEH FILHO E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE DUAS TESTADAS PARA IMÓVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68608/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/07CapitalInteressados: CÉLIO SOLIDADE ROMANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.279.002/10CapitalInteressados: 43º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANA e ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO PQ. EDU CHAVESDescrição do assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM VIA PÚBLICA DENOMINADO NATAL FELIZ - PARQUE EDU CHAVESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09CotiaInteressados: SÉRGIO CARRERA e PARTNER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO COLINAS DE CAUCAIA DO ALTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74216/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/11São CarlosInteressados: GILBERTO PISONI BANNITZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DO EDIFÍCIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL DA AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI, EM SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74222/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.305/10CapitalInteressados: 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PROJETO ÔNIXDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR REALIZAÇÃO DE SHOW NO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "PROJETO ÔNIX"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74835/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/10

TaubatéInteressados: CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75457/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/04FrancaInteressados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, PROJEÇÃO IMÓVEIS e ELI MAGNO FALEIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO "PÓLO INDUSTRIAL ABÍLIO NOGUEIRA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, BERNADETE SILVA e JOSÉ MARIANO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA DE MIRACATU NA CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/11CapitalInteressados: 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO FRENTE POPULAR e VALDEVINO BALDAN DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO REFERENTE AO EVENTO "1º ENCONTRO SOCIAL E CULTURAL DO BAIRO DO LIMÃO"Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 77891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 154/10São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO LOCAL CHAMADO "CHÁCARA DAS NAÇÕES", SITUADO DENTRO DO BAIRRO CONHECIDO COMO CAPUAVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/11CapitalInteressados: JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO" e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CHAMADOS "PARQUES LINEARES"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/10FrancaInteressados: GAIA E ALVES EVENTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CAXIAS, LOTE 2638Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 79032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/11FrancaInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/09FrancaInteressados: JOSÉ ANTÔNIO DEL BEL e ELISABETE RODRIGUES RIBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA TANCREDO NEVES AO PARQUE DOS IPÊSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79525/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/06Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e FRANCISCO DONIZETE MARTINS E OUTRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 52.138Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79549/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/01ItaquaquecetubaInteressados: RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/07Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO, PEDRO DE OLIVEIRA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 79.305Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/10Embu GuaçuInteressados: JUIZ DE DIREITO DO 1º CARTÓRIO DE ITAPECERICA DA SERRA, PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO BAIRRO CONGONHALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79561/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/03Embu GuaçuInteressados: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e IVAN RODRIGUES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMAS URBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTOS E LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 79570/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07Embu GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU QUANTO AO PLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO, PARCELAMENTO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/10SorocabaInteressados: GASTÃO MIGUEL BARBOSA SANTOS e ENGEVILLE EMPREENDIMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO "HABITE-SE"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80816/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/05São RoqueInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE, FAZENDA SANTA RITA e BRASÍLIO DE OLIVEIRA BARROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7753, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO, NO MUNICÍPO DE SÃO ROQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 80830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/05TaubatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e RENATA JANINI CUPPARIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CORIOLANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81706/11 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/06CapitalInteressados: INOCÊNCIO SCAGLIONE e SUBPREFEITURA DA PENHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS DA SUBPREFEITURA DA PENHA, RESPONSÁVEIS PELA IRREGULAR MANUTENÇÃO DE PORTÕES SOBRE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82291/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO BAIRRO VISTA ALEGRE , MUNICÍPIO DE MIRASSOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08

AndradinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO TIMBORÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82502/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/11São José do Rio PretoInteressados: RIO PRETO ESPORTE CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO ANÍSIO HADDAD, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82504/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/06CatanduvaInteressados: MOACIR ZANELATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO TOCANTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/10CapitalInteressados: SOCIEDADE DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - UNIPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FACULDADES INSTALADAS NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10CapitalInteressados: LANCHONETE MAGNATA DA BARRA FUNDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL, SITUADO NA ESQUINA DA RUA QUIRINO DOS SANTOS E AVENIDA TOMAS EDSON, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E SUAS RESPECTIVAS CALÇADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 82793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 220/11CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL - IPTU e SAM´S CLUBDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM SUPERMERCADO, SITUADO NA AV. RUDGE RAMOS, Nº 500, BAIRRO BOM RETIRO, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10Franco da RochaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e MORADORES DA RUA MÉXICO E DA AV. DAS BANDEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TCHECOSLOVÁQUIA, NO BAIRRO VILA BELAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11CapitalInteressados: PRISCILLA APARECIDA FÁVARO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FEIRA LIVRE LOCALIZADA À RUA TEJUGUAÇU, Nº 185, VILA JACUÍ, SÃO MIGUEL PAULISTA, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83586/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10São Luiz do ParaitingaInteressados: IRENE MARIA FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIA DEVIDO A RACHADURAS NO SISTEMA DE TUBULAÇÃO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83615/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/02IlhabelaInteressados: CARTÓRIO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO DO TERRENO NO LOCAL DENOMINADO "RESIDENCIAL AYMORÉ", NO BAIRRO RIBEIRÃO, ILHABELA/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/09Bragança PaulistaInteressados: SILVANA BERTOLDI, LUICANA SOBRINHO NETO, HORLANDO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO LIMA RICO, NO MUNICÍPIO DE TUIUTIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/11VinhedoInteressados: ANTONIO CLECIO DE ABREU e PREFEITURA DE LOUVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NA AVENIDA JOSÉ MAMPRIM, NA CIDADE DE LOUVEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/11VinhedoInteressados: FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA DE LOUVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM MUROS, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA POR PARTE DA PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/11VinhedoInteressados: EDMILSON MEDEIROS DE LIMA e PREFEITURA DE LOUVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA DE LOUVEIRA APRESENTAM RACHADURAS, CAUSANDO PERIGO ÀQUELES QUE AS HABITAMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84729/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Porto FelizInteressados: SANTA MARINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LUIZ GUILHERME LEAL RUDGE e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SANTA MARINA QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 322/10Ribeirão PretoInteressados: HM 01 HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA e PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10PitangueirasInteressados: VINICIUS ALVES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DEVIDO Á CONSTATAÇÃOD E REFLUXOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84916/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/10CapitalInteressados: MARIA GORETE BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM BREJINHO, ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/11CapitalInteressados: FRANCISCO CORREIA DE JESUS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE FESTAS "PANDÃO" NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, BEM COMO POSSÍVEL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/06CapitalInteressados: CYRELA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE VINTE E NOVE APARTAMENTOS E DOIS SUBSOLOS, EM MOEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85692/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2909/08CapitalInteressados: ANTONIO CHIAROTTO FILHO, EUGÊNIO GUADAGNOLI, EDUARDO NUNES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO PADRE ADELINO, NA REGIÃO DO TATUAPÉ, TENDO-SE INICIADO AS OBRAS SEM QUE FOSSEM CUMPRIDOS REQUISITOS LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 546/10CapitalInteressados: TEREZINHA PAULI DA CRUZ CARNEIRO e HOTEL ANHEMBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE REFORMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 86609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/11CapitalInteressados: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ÁREA DENOMINADA RECANTO VERDE DO SOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87676/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08BarueriInteressados: EMPRESA GETE GERENCIADORA DE TERRAS e MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS DO INGAÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89544/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/10UbatubaInteressados: DINORÁ ROCHA CHRISTIANSENDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA E PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL NOS LOTES 05 E 16 DA QUADRA F DO LOTEAMENTO PARQUE VIVAMAR, UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7641/10LucéliaInteressados: ANA PAULA ANGÉLICA TEIXEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA VALETA NA RUA SUIÇA, EM RAZÃO DAS CHUVAS OCORRIDAS NO FINAL DO ANO DE 2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11Flórida Paulista

Interessados: ISABELA LUTO NASCIMENTO MARTINES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO CONSERTO DA PONTE DO CÓRREGO IRACEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10DracenaInteressados: ERNESTO SCARDOVELLI, ANTONIA DE SOUZA SCARDOVELLI e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DRACENA/SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE ENTREGA DO "TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS" DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89965/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/07UbatubaInteressados: MARIA LUCIENE PAZ DE LIMA, JOSÉ BENEDITO DIAS, ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS, JOANA RODRIGUES DOS SANTOS, ALMIR JOAQUIM DA SILVA, EDSON ALVES DE SANTANA, ANDREZA DA SILVA DOS SANTOS, VALDECI SOARES DE ARAÚJO e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO NO BAIRRO JARDIM IPIRANGA E/OU VALE DO SOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90035/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/05TaubatéInteressados: LUIZ ROBERTO DE CASTRO, MAURO VASCONCELLOS, ALAÍDE DOS SANTOS VASCONCELLOS, IVAN PINTO DE ALMEIDA e NEUZA PEREIRA DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO NO IMÓVEL DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO CARLOS, NO BAIRRO PEDRA NEGRA, EM TAUBATÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90566/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/02São RoqueInteressados: ETELVINO NOGUEIRA (VEREADOR) e SANTA MATILDE EMPREENDIMENTOS S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DO CARMO, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO "PORTAL DO CARMO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 90677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ÁREA CONHECIDA COMO VILA SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/05CapitalInteressados: CONSTRUTORA BUENO NETTO e JORNAL O ESTADO DE S. PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA PROVOCADO POR OBRAS DE ESCAVAÇÃO DO SUBSOLOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91895/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/11CapitalInteressados: ROBERTO BRUNO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO INCOMPATÍVEL DE VEÍCULOS EM VIA PÚBLICA À RUA LUIS ORSINI DE CASTRO E RUA JOSÉ MARIANO FILHO E POLUIÇÃO SONORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 92183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10Embu GuaçuInteressados: EMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMAS URBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 93295/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 594/10FrancaInteressados: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZIDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA AS REUNIÕES DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96126/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08Mogi das CruzesInteressados: LOTEAMENTO NATIVIDADE, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE MOGI DAS CRUZES, OUTROS e RENY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTO PARA FINS URBANOS EM DESACORDO COM AS FORMALIDADES LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 99001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 279/11CapitalInteressados: ANA MARIA HEYNEN PEDUTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR EM ÁREA RESIDENCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 493/11CAPITAL - GEDUCInteressados: MACDONALD MEDINA SANTOS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE SE VOLTA CONTRA A COBRANÇA DE VALORES NAS ESCOLAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E CAFÉ AO CORPO DOCENTEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100295/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/98

RegistroInteressados: FUNDAÇÃO CASA (FEBEM)Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS NECESSIDADES REGIONAIS COM VISTA À DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO POR PARTE DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), AOS ADOLESCENTES CONDENADOS A CUMPRIR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO, RESIDENTES NAS COMARCAS DO VALE DO RIBEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/10GuarujáInteressados: CREAS-SENTINELADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 100360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 11592/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/11TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FACE DE PRÉDIO ABANDONADO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 11657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 784/10Ribeirão PretoInteressados: SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE MENORES PARA O TRABALHOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/10AndradinaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANDRADINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE MURUTINGA DO SUL E A REGULARIDADE NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 84793/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10Sertãozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE DUMONTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE DUMONT DESTINADA A POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10PeruíbeInteressados: FUNDAÇÃO CASA - UIP MONGAGUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO A ADOLESCENTE INTERNADO NA FUNDAÇÃO CASA - MONGAGUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 95147/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 305/04CAPITAL - GEDUCInteressados: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ORQUÍDEASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11Santo AndréInteressados: IGREJA BOLA DE NEVE e CASA DE ACOLHIMENTO GILDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA EM MURO DIVISÓRIO ENTRE OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IGREJA BOLA DE NEVE E A CASA DE ACOLHIMENTO GILDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96717/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10Paulo de FariaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULO DE FARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS E A REPRESENTATIVIDADE DA SOCIEDADE CIVIL EM SUA COMPOSIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10NhandearaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GASTÃO VIDIGALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSISTENTE NO INGRESSO DE MENORES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL EM EVENTO FESTIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96797/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Paulo de FariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CASA DE ABRIGO DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA E DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96901/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07

Cerqueira CésarInteressados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (ESCOLA AGRÍCOLA - CERQUEIRA CÉSAR/SP)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA AGRÍCOLAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96909/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10FarturaInteressados: SOCIEDADE DOS PADRES TEATINOS "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA" e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NA COMARCA DE FARTURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96955/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/09PirajuíInteressados: VALDEIR DOS REIS, WALDIR LUIZ LAMBERTI, SUELI APARECIDA PINHO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL DE PRESIDENTE ALVESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 406/11MaríliaInteressados: CLAUDIOMIRO ALDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BAR SANTO ANTONIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/11Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA "7ª FESTA JULINA" PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PERANTE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97298/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/11Ferraz de VasconcelosInteressados: DANIELA RENATA LACERDA TEIXEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS DE MANEIRA INDEVIDA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E COMO CONSELHEIRA TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/11GuarujáInteressados: PJ DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 97343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/11JandiraInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 97780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10PaulíniaInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11CapitalInteressados: RICARDO CIPOLLARI FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DE CANAL AABERTO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/11São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABANDONO DE CARROS ALEGÓRICOS EM CAMPO DE FUTEBOL ONDE CRIANÇAS OS UTILIZAM COMO BRINQUEDOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99635/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/11São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIVENDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM ÁREA INVADIDA DA VILA FERREIRA, BEM COMO O SEU ENVOLVIMENTO COM A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11TambaúInteressados: MUNICÍPIO DE TAMBAÚDescrição do assunto: EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 720/11Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO D. PEDRO IIDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TEATRO PARA RECEPÇÃO E SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 99699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 696/05Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSELHO TUTELAR III e PROGRAMA PETIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AmericanaInteressados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DO TAC FIRMADO PELOS REPRESENTADOS, PARA AJUSTAR PROCEDIMENTO E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA- EIVResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 118632/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/09JundiaíInteressados: RONALDO P. DA SILVA e ANA LÚCIA MANZATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO IRREGULAR E DESVIO DE CURSO D´ÁGUA DO CÓRREGO MOISÉSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 124892/03 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA RETIRADA ILEGAL DE CASCALHO EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO ITINGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 132352/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: FABIANO BARBOSA e ANDRÉ VIANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DE SANGUE E DEJETOS DE BOIS ABATIDOS EM CÓRREGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 36824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09FernandópolisInteressados: JOSÉ AFONSO CAFARO e USINA NOROESTE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 43713/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/08São CarlosInteressados: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA PICCOLO FERREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMA CERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48569/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09ItaporangaInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERÂMICA NOVA ESTRELA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DEPÓSITO IRREGULAR DE MADEIRA E CORTE DE VEGETAÇÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10José BonifácioInteressados: MINERVA S/A e CETESBDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68893/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/06SertãozinhoInteressados: JOÃO PASCHOAL CARASSATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORES NATIVASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70376/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/10GuarulhosInteressados: SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NA AVENIDA GABRIEL VASCONCELOS, ESQUINA COM A TRAVESSA TAPIRAÍ, IMPLICANDO INDEVIDA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71697/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 364/08CapitalInteressados: COLEGIADO DO "ACERVO DA MEMÓRIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AMEAÇA A INTEGRIDADE DO PRÉDIO MUNICIPAL TOMBADO DENOMINADO SÍTIO DA RESSACAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 620/10FrancaInteressados: ANTONIO AUGUSTO JARDIM e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP COM ATIVIDADE DE PECUÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72147/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/07SantosInteressados: CORINA PISSATO, SHOPPING MIRAMAR e SHOPPING PARQUE BALNEÁRIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO USO DE FUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS SHOPPINGS MIRAMAR E PARQUE BALNEÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 74647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/10José BonifácioInteressados: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO CÓRREGO PEDREIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 76556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/00CapitalInteressados: CONDEPHAATDescrição do assunto: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO ABRANGIDA PELA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS CAPIVARI E MONOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 80398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 271/11SorocabaInteressados: BAR MADRID e EDILSON EDUARDO NUNESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/10CatanduvaInteressados: FAUSTO VITRIO VIDOTTO E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA CAUSADA POR USINA DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/11CatanduvaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS DA AV ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO e MUNICÍPIO DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÓRREGO MINGUTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82163/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: AGROPECUÁRIA NICE TERRA MEDEIROS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AndradinaInteressados: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANDRADINA e JBS FRIBOIDescrição do assunto: IVESTIGAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA N. 357/2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11CapitalInteressados: MARCOS CÉSAR FORTIDescrição do assunto: PROMOÇÃO DO REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA BRISAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82791/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/11JundiaíInteressados: ANTONIO CARLOS ZAPAROLI e POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ENVOLVENDO LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/11Franco da RochaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE LIXO DE NATUREZA DOMÉSTICA PRODUZIDO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11Francisco MoratoInteressados: IGNEZ MUNIZ FERREIRA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR "SÓ SE FOR AGORA" ESPETINHOS E CHOPERIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84085/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/07Bragança PaulistaInteressados: ZENAIDE DE MORAES CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO DEPRN PARA O CORTE DE 30 ÁRVORES DE GRANDE PORTE, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO E FORMADORAS DE MACIÇO VEGETALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84090/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/11SalesópolisInteressados: ASSOCIAÇÃO PINHEIRINHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE PINUS E OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DENOMINADO "PINHEIRINHO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/08São José dos CamposInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARMANDO GONÇALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM APP, SITUADA À ESTRADA DO BENGALAR, 1430.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/11OsascoInteressados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE ENTULHOS NAS MARGENS DE AVENIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/11OsascoInteressados: NANCI REIKO IZZI PIMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCODescrição do assunto: VERIFIÇÃO DE EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM TERRENOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11Santo AndréInteressados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ, DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES e FABIO AURÉLIO MONGEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ILÍCITO ANELAMENTO DE UMA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/11Santo AndréInteressados: AUTO POSTO NOVA GILDA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 204/10Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MARIO JOÃO DE MIRANDA CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR INSTALAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE TELEFONIA CELULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11Santo AndréInteressados: SERGIO VITORAZZI, SONIA MARIA DE LIMA VITORAZZI e EMBRACAL EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84722/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/07ItaberáInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e GERALDO MASCHIETTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EM DEPÓSITO 197 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA O ARMAZENAMENTO E EXPLORAR FORMAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84734/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/06ItapevaInteressados: EVANDRO CARLOS SILVEIRA e GILSON CÉSAR VIEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO CASARÃO, BAIRRO RIBEIRÃO FUNDO, EM ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84737/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08ItaberáInteressados: SEBASTIÃO LOURENÇO FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXPLORAÇÃO, MEDIANTE CORTE DE 45 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09ItapevaInteressados: MORADORES DO PARQUE CIMENTOLÂNDIA e SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOS PELA SABESP, ATRAVÉS DA SUA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ELEVATÓRIA, NO PILÃO D´ÁGUA, FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/07ItapevaInteressados: JOSÉ DE BRITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA DOS CORREIAS, BAIRRO HORTELÃ, EM NOVA CAMPINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11Itapeva

Interessados: LUIS CIRINO BAPTISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA CHÁCARA PRESENTE DE DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS FORTES, EM ITAPEVA, SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09ItapevaInteressados: MOACIR ANDRADE SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VÁRIAS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA CHÁCARA RECANTO DAS ÁGUAS, EM ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/08Ribeirão PretoInteressados: DÉCIO ANTÔNIO DE PAULO E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMIANDO FAZENDA SÃO LUIZResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/09Ribeirão PretoInteressados: VALDOMIRO POLISELLI JUNIORDescrição do assunto: AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CARDINALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09São SimãoInteressados: MORADORES DA CIDADE DE LUIZ ANTONIO, KI LANCHÃO e CLEUFAS ALVES DE AZEVEDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA AOS ARREDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "KI-LANCHÃO", NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/06ItapevaInteressados: MARLO JOSE ANTUNESDescrição do assunto: Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 836/08Ribeirão PretoInteressados: LILIANA FREITAS DA CUNHA e USINA SÃO MARTINHO S.A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE CANA DE AÇÚCAR PARA COLHEITAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/08Ribeirão PretoInteressados: INCRA e FUNDAÇÃO SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM IMÓVEL RURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 728/08Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ (NÚCLEO MOMBUCA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA RESERVADO 36",NO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85518/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08RegistroInteressados: AUTO POSTO PARAÍSO DE BARRA DO TURVODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUA - CONTAMINAÇÃO DE ÁREA DE VÁRZEA E POÇO ARTESIANO DO ANTIGO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL COM RESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (KM 528, DA BR 116, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARAÍSO, BARRA DO TURVO/SP)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85537/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/07RegistroInteressados: MUNICÍPIO DE CANANÉIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MANGUE EM ÁREAS SITUADAS NA RUA MÁRIO XAVIER FILHO, UTM 2042741/7230319, MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP (VIZINHOS DE BRUNO KLIMKE)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/09SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BENEDITO LEONARDO CAFETERIA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO SR. BOTECO, LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO MUNICÍPIO DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09CubatãoInteressados: MORADORES DO VALE VERDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE OFICINA MECÂNICA CLANDESTINA NA RUA VEREADOR RAUL JOSÉ SANTANA LEITEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85603/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/07São Bernardo do CampoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES OU EXECUÇÃO DE PODA INADEQUADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO NOVA PETRÓPOLIS, EM SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85609/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/07São Bernardo do CampoInteressados: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPACHDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES AMBIENTAIS SEVERAS NA CHÁCARA SILVESTRE, IMÓVEL PÚBLICO QUE ABRIGGA EDIFICAÇÃO TOMBADA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E EDUCAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 86667/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 266/11CapivariInteressados: JOÃO SILVESTRE FERRER MANRIQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 233/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA UHE TAQUARUÇU COM RELAÇÃO AO PROJETO DE MANEJO DE ANIMAIS IMPACTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10ChavantesInteressados: RAMIS CURYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO RECANTO HEBENEZZERResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: RUY ARMELINDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA ITAPORÃ-AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: HIROSHI YABUTA e IZAURA TIEKO IWAHASHI YABUTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA UNIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/10

Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SÔNIA CRISTINA PEREIRA DANTASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA MARAVILHAAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89366/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NADJA DURÃES TEIXEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA FORTUNA IResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89369/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/11BotucatuInteressados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO POR AÇÃO DO TEMPO E VANDALISMO DO IMÓVEL MAIS ANTIGO DE BOTUCATU, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL LUÍS DOS SANTOS, Nº 157, VILA LÚCIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89370/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 980/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SILVINA FERREIRA CANELAS, ALICE APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA e MANUEL CLIMÉRIO MARQUES TEIXEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA ALICEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: IRACI MARIA DA CONCEIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA SANTA RITAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89376/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 993/11Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, WARLEI LOPES e REGINALDO LÚCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA ERRADICAÇÃO SISTEMÁTICA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM POMARES DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/07AndradinaInteressados: JULIO CÉSAR FAGANELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE DE REGENERAÇÃO EM APP E SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/10Santa Cruz do Rio PardoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PAULO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS, AMARILIS MENON MAITAN CAMILO DOS SANTOS, JACQUELINE CAMILO DOS SANTOS, JOSÉ RUBENS CAMILO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES APARECIDA FONTANA CAMILO DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS QUE ESTARIAM DEGRADANDO AS MARGENS DO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, EM SANTA CRUZ DO RIO PARDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89397/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11São ManuelInteressados: OLGA MARIA PARAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHOS NO CRUZAMENTO DA RODOVIA VICINAL THARCÍLIO BARONI JUNIOR COM A AVENIDA DAS ANDORINHASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89402/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09PirapozinhoInteressados: AMIDOESTE - AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDADescrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUO DO PROCESSAMENTO DA MANDIOCA NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES NO MUNICÍPIO DE TARABAIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NORIMOTO YABUTA e MACHIKO YABUTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL EM FAZENDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 929/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e NELSON NICÁCIO DE LIMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DO ASSENTAMENTO CÓRREGO AZUL DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 970/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA EM 50% DA FAZENDA MARAVILHA, MATRÍCULA 1956 DO PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE VENCESLAUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89418/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/05DracenaInteressados: MANOEL BERMUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES EM CURSO D´ÁGUA - RIBEIRÃO DAS PALMEIRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89423/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/99PederneirasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM RESERVA ECOLÓGICA, PLEO DEPÓSITO DE AREIA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "PRAINHA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: CARLOS PADOVAM NETO e SONIA MARIA PAIVA PADOVAMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SÃO CARLOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, COMARCA DE PIRAPOZINHO-SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11BrotasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e SÉRGIO ZAKIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO EROSIVO E ASSOREAMENTO NA FAZENDA RECANTO DAS ARARASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89530/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10UbatubaInteressados: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e PEIXARIA DO KATITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS AOS VIZINHOS POR CÂMARA FRIA PARA CONGELAMENTO DE PEIXES, NO CENTRO DE UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/10UbatubaInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRA PRÓXIMO À PRAIA DO FÉLIX, EM UBATUBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/10

OlímpiaInteressados: DONIZETE APARECIDO CLAUDINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO DE UM CHIQUEIRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/09UbatubaInteressados: FRANCISCO LOPES e FUNDAÇÃO FLORESTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PESMAR)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89831/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/10São SebastiãoInteressados: D. CONFIANÇA POSTOS DE SERVIÇOS LTDA e GAEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CONTA DE ATIVIDADE DE POSTO DE GASOLINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89838/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA NA RUA JOSEF BENES NÚMERO DE REFERÊNCIA CASA 110, NO MUNICÍPIO DE BOIÇUCANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/10UbatubaInteressados: PAULO MAIETTINI e PREFEITURA DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE BARRACA PARA GUARDA DE VEÍCULOS NA ÁREA DA PRAIA VERMELHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/10UbatubaInteressados: UBATUBA FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ENTULHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89855/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09UbatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CHARLES BRONSON DE JESUS CARMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MARGEM DE CURSO D ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/11

UbatubaInteressados: ULRICH GROSSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, CONSISTENTE NA ABERTURA DE UM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/09UbatubaInteressados: FELIPPO FRENDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃO PARCIAL DE DECKS INSERIDO EM ÁREA VERDE DO IMÓVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89951/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/07UbatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e WILLIAN PAVIN SANDERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMA A UMA NASCENTE, NA RODOVIA SP 55, ALTURA DO KM 174, Nº 174, BAIRRO PRAIA PRETA, SÃO SEBASTIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89960/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/09UbatubaInteressados: MARIO VOLCOFF, MANOEL RAFAEL DE SOUZA e JUIZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE ILHA BELADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA POR MEIO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 89987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 156/09UbatubaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ CLEBSON GONÇALVES DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO VALE DO SOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/09UbatubaInteressados: ANA CLÁUDIA C. FERREIRA DE CASTILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DEE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DE INTERVENÇÃO EM MARGEM DE CURSO D´ÁGUA EM ÁREA DE 0,115 HAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10CruzeiroInteressados: POLÍCIA MILITAR e WILSON PINHEIRO DE CASTRO FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS EM APP SITUADA EM IMÓVEL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-58, EM FRENTE À FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA CIDADE DE CRUZEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90248/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/09SantosInteressados: ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA, INCORPORADORA, IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE 123 MIL METROS QUADRADOS DE MATA ATLÂNTICA EM ITANHAÉMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10SantosInteressados: CETESBDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EMITIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010 PELA CETESB, NOS EMPREENDIMENTOS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/09SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90417/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07PiracaiaInteressados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LOURENÇO QUILICI JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADO NO DEPRN, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SAN LOURENÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/10PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTO DE CONJUNTO DE NASCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90473/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10ConchalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE RETIRADA IRREGULAR DE TERRA NA SAÍDA DO BAIRRO SANTA RITAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90488/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Cosmópolis

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e NET AKI INTERNET LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE RETRASMISSÃO DE DADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90491/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/05PiracaiaInteressados: PAULO MISUTANIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO E ESPAÇO DE LAZER, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 070/10SumaréInteressados: CONCESIONÁRIA DO SISTEMA ANHEGUERA BANDEIRANTES S. A. - AUTOBAN e 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DA CONSTRUÇÃO DE VIA DE TRÂNSITO SEM COLETA DE ÁGUA PLUVIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90573/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10AtibaiaInteressados: RENIL WILLIAN MENDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS "FAZENDA SANTA OLÍMPIA" E "SÍTIO PRIMAVERA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09MairinqueInteressados: JOSÉ CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR NECRO-CHORUME EM DECORRÊNCIA DE OSSOS DE DEFUNTO COLOCADOS EM BURACOS NO CEMITÉRIO DE MAIRINQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90648/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10AtibaiaInteressados: FERNANDO EMANUEL MAMEDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA (GRAMÍNEAS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90650/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/09AtibaiaInteressados: FRANCISCO ANTONIO HELENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10MairinqueInteressados: YASAYUKI TANAKADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/11ItuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL DEVIDO A EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90662/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: VALDIR DE MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA MARGINAL DA VILA GALÍCIA, KM58Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/07IguapeInteressados: INGRID TALLADA DE CARVALHO - LANCHONETE - ME (DANCETERIA ALVORADA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMANADA PELA "DANCETERIA ALVORADA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09Águas de LindóiaInteressados: JOSÉ ESMAR GOTTARDELLI RIELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NIVELAMENTO DE TERRENO LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁGUAS DE LINDÓIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90738/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/02SocorroInteressados: CHICO´S BARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS SONOROS INTERLIGADOS A AMPLIFICADORES DE SOM, CAUSANDO PERTURBAÇÃO AOS MORADORES VIZINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/07NAZARÉ PAULISTAInteressados: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA REDE COLETORA DOS EFLUENTES ORIGINÁRIOS DO BAIRRO VILA GALHARDO, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, PARA QUE SE REALIZE O TRATAMENTO DEVIDO ANTES DE LANÇÁ-LOS NO RIO ATIBAIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/11ArarasInteressados: MARCELO COELHO FACHINI e MUNICÍPIO DE ARARASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA UTILIZAÇÃO DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTRADA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90786/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/04Serra NegraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SULDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA LOCOMOTIVA E DO VAGÃO DA ANTIGA COMPANHIA MOGIANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90813/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09AmericanaInteressados: CACHAÇARIA SÃO JOAQUIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA CACHAÇARIA SÃO JOAQUIMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08NAZARÉ PAULISTAInteressados: JOSÉ DOMINGOS REIS BINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM APP, NO SÍTIO DO JUCA, NA CIDADE DE NAZARÉ PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/05Santa IsabelInteressados: MARIA MAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100 M³, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11CapitalInteressados: LOURIVALDO DELFINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO A CÉU ABERTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NA ESQUINA DA RUA PORTO MENDES COM A RUA SÃO JOSÉ DO DIVINO, CAPITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/11AraraquaraInteressados: BAR DO TORRESMO, BAR DO GALPÃO 8 e BAR OTELLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/11AraraquaraInteressados: PATRIC SANTOS DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11AraraquaraInteressados: ALEXSANDRO ALMEIDA GOMESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Américo BrasilienseInteressados: S.O.S. TRANSLICA AMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGA LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU INERTES, NA ESTRADA AMB 70, EM AMÉRICO BRASILIENSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/11AraraquaraInteressados: POLÍCIA MILITAR, LEONARDO DE NOBILE BUGADA, GUILHERME MESSIAS T. DE CARVALHO e FERNANDA CRISTINA DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92138/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10MococaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL SJBV-SP e CRISTÓVÃO SOUSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA RETIRO, EM RAZÃO DE DEJETOS DE POCILGA LANÇADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/10São CarlosInteressados: ROSELY PEREIRA POZZIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORTE E QUEIMA DE ÁRVORES DE "EUCALIPTOS" NO IMÓVEL RURAL RANCHO SANTA IZABELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09Ribeirão PretoInteressados: FUAD MATTAR e MARIA ALICE DE NOVAES MATTARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CAMPO ALEGRE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2255/11Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO NA AV. CARAMURU, Nº 2200, NESTA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1143/11Ribeirão PretoInteressados: ANTONIO CARLOS LOPESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE BARULHO EXCESSIVO POR PARTE DO VIZINHO DO REPRESENTANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/10Ribeirão PretoInteressados: ANTONIO CARLOS AMBRÓSIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EMISSÃO DE RUÍDOS PERTURBADORES EM ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10São José do Rio PardoInteressados: ERNANI CRISTOVAM VASCONCELLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNVENÇÃO DA PREFEITURA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO MONTE ALEGRE, CHÁCARA BELA VISTA, SEM QUALQUER ESTUDO TÉCNICO OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92168/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11São José do Rio PardoInteressados: ANTONIO CARLOS GAIARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11Itapecerica da SerraInteressados: MAKOPIL EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTE DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DEPOSIÇÃO DE ENTULHO SUJO E LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS FLORES, S/Nº, JARDIM VITÓRIA, ITAPECERICA DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/07Ribeirão PretoInteressados: MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMISSORA DE RÁDIO MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 607/04Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA PRAÇA 7 DE SETEMBROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92213/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/09São CarlosInteressados: JOSÉ ROBERTO ANDRADE PAINO e INSTITUTO DE PESQUISA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IPCTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DE ÁREA CONSIDETADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA ÁS MARGENS DO CÓRREGO TIJUCO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92215/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/01Américo BrasilienseInteressados: CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS EM ASSENTAMENTO RURAL, "FAZENDA MONTE ALEGRE", MUNICÍPIO DE MOTUCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92221/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Embu GuaçuInteressados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S. A.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSADO POR DESCARRILAMENTO DE VAGÕES DE TRENS, GERANDO VAZAMENTO DE CARGA CONSISTENTE EM MILHO A GRANEL E ENXOFRE EM PÓResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92239/11 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/04Itapecerica da SerraInteressados: HAMILTON GARCIA SANT´ANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE EXTENSA ÁREA DE VEGETAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/11JacareíInteressados: LUIS PEREIRA DA SILVA NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÃO EM ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA LOCALIZADA NA RUA DOS PAPAGAIOS, AO LADO DO Nº 1.609, ANGRAS DE IGARATÁ, JACAREÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92688/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/10JacareíInteressados: NATÁLIA MARIA DE SÁ TELES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE RISCO E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/11JacareíInteressados: JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS NA ENTIDADE PONTE PRETA FUTEBOL CLUBEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92695/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/05TaubatéInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, REGINA DE OLIVEIRA e DIRCEU ALVES FERREIRA REISDescrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/11JundiaíInteressados: AROLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EXISTENTE AS MARGENS DO CÓRREGO DA ROSEIRA, DEVIDO A DESASSOREAMENTO DO MESMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/11PedreiraInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e SEBASTIÃO BOMBONATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO SÍTIO SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROCCO, S/ Nº, BAIRRO SANTA RITA, PEDREIRA - SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/11PedreiraInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e MARIA CRISTINA CLÁUDIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA ATRAVÉS DE TERRAPLANAGEM, EM APPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 361/11São José dos CamposInteressados: HEVERTON, CONSTRUTORA MONTANTE LTDA. e SEMEADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/10BatataisInteressados: HELOÍSA MARIA DA SILVA BORTOLETTO e JOSÉ NILTON FANTACINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARY EMI YOSHIO GOTO e VICTÓRIO YOSHIO GOTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA IZABELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96800/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MUNICÍPIO DE NARANDIRA, CESP e DUKE ENERGYDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS PELO MUNICÍPIO DE NARANDIBA VISANDO COMPENSAR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE E AO MEIO SOCIOECONÔMICO DECORRENTES D CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA UHE TAQUARUÇUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07AraçatubaInteressados: TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, POLÍCIA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e DIVISÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS NA MARGEM DO CÓRREGO DOS ESPANHÓIS, NO TRECHO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA PRSIDENTE COSTA E SILVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11MirandópolisInteressados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADE DE MIRANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE RODEIO ESPORA DE PRATADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: NELSON BRUCCIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO DO TIPO GRAMÍNEA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL MEDIANTE PASTOREIO DE GADO BOVINO E INTERVENÇÕES EM APPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97360/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10OsascoInteressados: EDMUNDO CARDENA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO VISUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/10CampinasInteressados: NELSON ALAITE JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO SUPRIMIR VEGETAÇÃO PIONEIRA ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE MATERIAL INERTE E NÃO INERTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/11CapitalInteressados: MEIRE SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PROVOCADA POR ATABAQUES DO TEMPLO RELIGIOSO LOCALIZADO NA AV. MELCHERT, 1000AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10PaulíniaInteressados: UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE FORAM ABANDONADOS EM DECORRÊNCIA DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DA ÁREA DESAPROPRIADA CONHECIDA COMO RECANTO DAS ÁGUASResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 378/11GuarulhosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA CAPITALDescrição do assunto: APÚRAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM APPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99372/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/03Santa IsabelInteressados: EDSON PAULO SIMÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA MEDIANTE USO DE FOGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/11Monte AltoInteressados: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA MICRO BACIA DO CÓRREGO DO GAMBÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99663/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/11JaboticabalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO

Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM CEMITÉRIO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10JaboticabalInteressados: USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S.A.Descrição do assunto: EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ATINGIMENTO DE APP COM EMPREGO DE FOGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10JaboticabalInteressados: MARCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL DE JABOTICABALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 99679/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10TaquaritingaInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e OIRLEN JORDANO PETINATTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR EM ÁREA RURAL DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100185/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11Rio ClaroInteressados: CLAUDINEIA GOMES e MUNICÍPIO DE RIO CLARODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES PELA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11Rio ClaroInteressados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PAULO SÉRGIO FERNANDES CATHARINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DE FUNÇÃO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100198/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/10TatuíInteressados: JECRIM - TATUÍ e VIVIANE CRISTINA MIRANDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE PRATICADO POR FUNCIONÁRIA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/11SantosInteressados: BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, RUI SÉRGIO GOMES DE ROSIS, BELARMINO DE ALMEIDA JUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100210/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/11PiracicabaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE SALTINHO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100262/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11BertiogaInteressados: ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTIOGAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100263/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10CampinasInteressados: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM PROCESSO SELETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100274/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/02ValinhosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANDO CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100290/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/08CubatãoInteressados: ALBERTO SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTINO FONTES DOS SANTOS e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ELABORAÇÃO DE FALSO PERIÓDICO POR FUNCIONÁRIOS DA CURSANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100324/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/10TatuíInteressados: TATIANA ROBERTA DE CAMPOS GALÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE "PERSEGUIÇÃO POLÍTICA" CONTRA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11Apiaí

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100340/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10Capão BonitoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR - EX-PREFEITO DE CAPÃO BONITODescrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPÃO BONITO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/05ItararéInteressados: APARECIDA SIDNEI LEITE e JOÃO JORGE FADEL (PREFEITO MUNICIPAL)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS CONTATOS IRREGULARES DE TRABALHO FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE COMO SIMULAÇÃO A EXISTÊNCIA DE UM CONVÊNIO MANTIDO COM O "EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 813/11SorocabaInteressados: HÉLIO APARECIDO GODOY e VITOR LIPPIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VÁRIAS SITUAÇÕES EM QUE A ESTRUTURA DA PREFEITURA ESTARIA SENDO USADA PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/11MiracatuInteressados: PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA ADMINISTRATIVA NA APURAÇÃO E RATEIO DO BÔNUS DESTINADO AOS DOCENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, PAGOS COM OS RESÍDUOS DOS 60% DO FUNDEBResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/10Praia GrandeInteressados: JONATA ALMEIDA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: VAGA EM CURSO SUPLETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09CerquilhoInteressados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CERQUILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROPRIEDADES ÁRTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100356/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/10ItapevaInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e SANDRO SALADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TRANPORTE ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100389/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11Capão BonitoInteressados: PREFEITURA DE GUAPIARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENETUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE DE GUAPIARA E EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA A SMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100393/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/08Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ NA CRIAÇÃO DE MECANISMOS E INFRA-ESTRUTURA PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100394/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11BoituvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e MARCOS ANTONIO TADEU ANDRADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE CONVITE Nº24/01, 37/01 E 41/01, ADOTADOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/09ItapevaInteressados: PAULO DE MELO e CIRETRAN DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES NA CIRETRAN DE ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100412/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/11ApiaíInteressados: JURAMIR GONÇALVES DE FARIA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO BELA VISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 616/11SorocabaInteressados: EDGARD RICHARD MARTINS, MANOEL HENRIQUE SOARES, OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR, JOÃO FRANKLIN PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO DE ARAÇOIABA DA SERRAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100429/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/11ItaporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CRESS-SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11ItaporangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e MARCELINO JOSÉ BIGLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEBResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100431/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JUÍZO DA 53A ZONA ELEITORAL - COMARCA DE ITAPEVADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/11Itapecerica da SerraInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1745/06, QUE DETERMINA O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100441/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 727/11ItapevaInteressados: MUNICÍPIO DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100442/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/02Taboão da SerraInteressados: ADÃO ESTEVES FIGUEIREDO, PAULO EDUARDO FORESTI, MARÍLIA DO PRADO IAROPOLI e NILZA LOPES CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR SERVIDORES PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100462/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/08Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100468/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08Itapecerica da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100580/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/11ItaporangaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELINO JOSÉ BIGLIA - PREFEITO DE RIVERSULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A DEPÓSITOS DE CONCILIAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100582/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11ItaporangaInteressados: BELARMINO DEBASTIANI NETTO - VEREADOR e JOSÉ DO NUTE RODRIGUES - PREFEITO DE ITAPORANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL SUPOSTAMENTE NÃO RESPONDE SATISFATORIAMENTE AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS POR VEREADOR, ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/11BuriInteressados: JORGE LOUREIRO - PREFEITO DE BURI EM 2005 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA EMPRESA "TRR ZNFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA" NO ANO DE 2005, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 418/11CapitalInteressados: MARCOS ROBERTO MINGONI e PREFEITURA DE SÃO PAULODescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E NA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AUMENTO SALARIAL DE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/11CapitalInteressados: ALESSANDRA YACOBIAN e PREFEITURA DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE AO IPTU COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA APESAR DA ISENÇÃO DO TRIBUTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/11JundiaíInteressados: DURVAL ORLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACE DAS CONDIÇÕES DO IMLResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 101502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11PedreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, NELSON MARCÍLIO BOIAGO e GERALDO CASSIMIRO GOMESDescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102585/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/11CapitalInteressados: DIRETOR DA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES (PARELHEIROS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO SAP 27, DE 21/02/2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102593/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 894/10CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVIDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA ABERTURA DE NOVA FRENTE DE IMÓVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 102722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 990/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e AGA S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS E AGA S/AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103153/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/10Santa IsabelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, JOSÉ CARLOS PRIANTI, BENJAMIN DE LIMA e ELZO ELIAS DE OLIVEIRA SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA NOTICIADA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/11Mogi das CruzesInteressados: PATRÍCIA ROCHA DE MIRANDA e WALDIR FERNANDES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA FINS PARTICULARES E NO RECEBIMENTO DE VALORES DE DEVEDORES DE VALORES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PARA DEIXAR DE CUMPRIR OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103197/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/11PoáInteressados: ANTONIO CARLOS ANTUNES GUARINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE POÁDescrição do assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE NA RECUSA DE INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103275/11 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09ItaquaquecetubaInteressados: TRANSBAHIA TRANSPORTE DE RESÍDUOS POÁ, GAECO DE GUARULHOS, JOÃO PEDRO TAVARES e ARMANDO TAVARES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE MODALIDADES DE LICITAÇÕES, CARTAS CONVITES, E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11OsascoInteressados: PREFEITURA DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL, EM OSASCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103294/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/10OsascoInteressados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTOS DE ORDENS JUDICIAIS DE FORNECIMENTOS DE REMÉDIOS E DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10OurinhosInteressados: WILSON CANDIDO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CORREÇÃO DAS NUMERAÇÕES DAS RESIDÊNCIAS E DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103450/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/11GuarulhosInteressados: LUCIANO GENTILE, VAGNER LOPES ROMAN JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARULHOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 6628/09, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA PARA A CIDADE DE GUARULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 516/11CapitalInteressados: BRUNO LEONARDO DE MACEDO LEKECINSKAS e IBFC - INSTITUTO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA DE PROMOTORIA I, NO QUAL CONSTA FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103590/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 445/10CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e MAURÍCIO MARTINS LADEIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA JUNTAMENTE COM PESSOA QUE SE FEZ PASSAR POR FISCAL DO IBAMA (INPAMA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104046/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11Estrela D´OesteInteressados: DERALDO ADAIR SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FÁTIMA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104417/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344/06CapitalInteressados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO e ROQUE FERNANDESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE COBRA VALORES MENSAIS PARA FORNECER COTAS DE LEITE, CESTA BÁSICA E OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAIS OFERECIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/10CapitalInteressados: SINTRAADETE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLA, BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA e FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PROMOVIDO PELA FDE PARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104423/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/07CapitalInteressados: SISP TECHNOLOGY S/A, PRODAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCERIA FIRMADA ENTRE A PRODAM E A TIPLAN OBJETIVANDO VENDER PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE NOTA FISCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104716/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/08CapitalInteressados: SINCAESP - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SP, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e CONSTRUBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CEAGESP, COMO FALTA DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE FUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE CONFIANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/10BarueriInteressados: FIEB- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e ANTONIO CARLOS RAMOS ROLIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA FIEB, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, QUE NÃO ESTARI DISPONIBILIZANDO A PROVA APLICADA AOS CANDIDATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104784/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/06BarueriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/05 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104847/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09JacupirangaInteressados: RBS - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA e JAIRO ADILSON DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO TOMA DE PREÇO Nº 01/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 511/11CampinasInteressados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL e HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSDescrição do assunto: PEDIDO DE MEDIDA JUDICIAL QUE POSSIBILITE O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ENQUANTO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS E O AFASTAMENTO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105035/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/05Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS (MERENDEIRAS) PELA PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10JacupirangaInteressados: ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, RONALDO NUNES DA SILVA, LUIZ FABIANO DA CRUZ e ALFREDO DE SOUZA MOREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/11SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS, JAQUELINE SANTOS BARROS NASCIMENTO e PJ CRIMINAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105069/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/10JacupirangaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105079/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - EXERC. 2004 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO TURVO NO ANO DE 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105081/11 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07Campos do JordãoInteressados: LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e DEUSLENE CORREIA DE SIQUEIRA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS ENTRE A PREFEITURA NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO JOÃO PAULO ISMAEL E A EMPRESA LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105086/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e ESCRITÓRIO DAL POZZO ADVOGADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DE CONTRATO COM PARTICULAR E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105088/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07Campos do JordãoInteressados: SEBASTIÃO ANTÔNIO BONIFÁCIO e JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL/CORRUPÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105089/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/06Campos do JordãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA MARIA PAULA RAMOS, ANTONIO ALMEIDA PEREIRA e MÁRIO SILVA MONTEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE MATERIAIS DO PRONTO SOCORRO LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105090/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/07Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO, EMUHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELOS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105094/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e C.E.E.O CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA RESCISÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/10, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105098/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAEL, HELOÍSA HELENA NUNES ISMAEL, JORGE JOSÉ NETO, ROSANI NICOLAU ROSCIA, ADRIANA CRISTINA ARGEU e ELAINE MAZAIA CONDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DESVIO DE FINALIDADE NA DEMISSÃO DE SERVIDORA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e SIMONE CRISTINA GONÇALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO, MARIENE LOPEZ FERNANDES e RENATA A. DA SILVA BUFÊ - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVÊNIO IRREGULAR COM A MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10Campos do JordãoInteressados: CRISTIANO VITERBO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA EM FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105143/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/10CampinasInteressados: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PELA SANASAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DAS PROFESSORAS APOSENTADAS NO ALTO DA ESCALA DE ATRIBUIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105148/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAEL e SAMUEL DA COSTA BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALUGUEL DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE EM TESE A PREFEITURA REPRESENTADA TERIA ALUGADO, SEM OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI DE LICITAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09Campos do JordãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO e FLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/07Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO e G. F. HELICÓPTEROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DO USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE VÔOS PANORÂMICOS POR PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JOÃO PAULO ISMAELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 666/98Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/11AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA MUNICIPALIDADE DE AMERICANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/11GuaratinguetáInteressados: GILDA CORTEZ PEREIRA e CARLOS AUGUSTO ANDRADE ALMEIDADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE GUARATINGUETÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 484/11AssisInteressados: JAMERSON CASARINI VIEIRA, ADRIANA BALEJO PIEDADE SILVA e JULIANA BORGES DE FREITAS FURLANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE PACIENTES EM PERÍODO DIVERSO DO HORÁRIO DE SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11RoseiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM CONTA DIVERSA DA ESTABELECIDA PARA ESTA FINALIDADE E CONSTATAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS ENTRE O TOTAL APLICADO E O SALDO CAPITAL APÓS A TRANSFERÊNCIA PARA AS CONTAS CORRETASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 695/11AssisInteressados: JOÃO SAMUEL DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 641/11AssisInteressados: CONSTRUTORA AMARO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 01/2011, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11CaçapavaInteressados: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, UNICOOPE-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO-TIETÊ E VALE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. FLAIR CARLOS DE OLIVEIRA ARMANYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADORES PELO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO BENEFICIADO PELA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR MEIO DA COOPERATIVA UNICOOPE E PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11Campos do JordãoInteressados: LAIDE ISABEL GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ZONA AZUL E RADARESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105388/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/11Cândido Mota

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVOS AO CONTRATO DERIVADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008, DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105394/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/11Cândido MotaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTADescrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CÂNDIDO MOTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105440/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 416/11AssisInteressados: ARIOSVALDO GIANSANTEDescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MÉDICO DECORRENTE DE COBRANÇA DE PROCEDIMENTO COBERTO POR VERBA DO SUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10AndradinaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e HERMENEGILDO GILDÃODescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/01MartinópolisInteressados: RUBENS GONÇALVES LEMES e REGINALDO OLIVEIRA BARBOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105467/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/10AndradinaInteressados: CÉLIA REGINA DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DE VEREADORA DE ANDRADINA NO ANO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105470/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/11Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO SUPERFATURADA DE COMBUSTÍVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105478/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/09GuaratinguetáInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105485/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10CunhaInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e JOSÉ DE ARAÚJO MONTEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR SEM DESPAS NA SANTA CASA DE CUNHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105489/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DE FINANÇAS e DIRETOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DA INTERDIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNCIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105492/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105493/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/08Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO e ESCOLA "VANESSA BALLET"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB PARA CUSTEIO DA VIAGEM A JOINVELLE PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE DANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105497/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/06Campos do JordãoInteressados: PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JORDÃO e PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CAMPOS DE JORDÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105498/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/05Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº 35/05, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105501/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CARTAS CONVITES Nº 01/09 E 33/08, NAS QUAIS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA FORAM CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105508/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA EMPRESA FONTOMACResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/11SumaréInteressados: JOÃO BATISTA DE LIMA RESENDE e ELENI APARECIDA PANTANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO COMPARECIMENTO REGULAR AO LOCAL DE TRABALHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10Campos do JordãoInteressados: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO "DR ADHEMAR DE BARROS"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS POR ADMINISTRADORES DA SANTA CASA, FORMALMENTE ATIVA E SEM ATIVIDADES EFETIVASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105530/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 190/11TaubatéInteressados: POLLYANA GAMA, RODRIGO LUIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE ENVOLVENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6190/11, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, VERSANDO SOBRE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105533/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/08CapitalInteressados: ANACONDA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DO CONTRATO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105537/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/06Campos do JordãoInteressados: JOÃO PAULO ISMAELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃO QUANTO AO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 448/11CampinasInteressados: ROZENILDO PEDROSO e FUNDAÇÃO VUNESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1094/10CapitalInteressados: FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGISTRO.BR e ROGERIO BERALDO DE ALMEIDADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESATIVAÇÃO DE SITE DE EMPRESAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/10CapitalInteressados: ALBERTO CARLOS AMADIO e CHEFIA DE GABINETE DA REITORIA DA USPDescrição do assunto: FALTA DE ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA FIGURAR COM PERITO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 112/10Bragança PaulistaInteressados: NATALINO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM POSSÍVEL DESVIO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105720/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/11Barretos

Interessados: CHRISTINA TOMAZ FERREIRA DE LIMA e UNIFEB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA REITORIA DA UNIFEB EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS DOCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105721/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11VotuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTEÇÃO NO BANHEIRO PÚBLICO DO BAIRRO CARLOS CASSETARIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105723/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10BarretosInteressados: COMERCIANTES LOTADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITO MUNICIPAL DE BARRETOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL PÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 215/10José BonifácioInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE NOTEBOOKS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105729/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09Santa AdéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS MORTADORES E TRANSEUNTES DA RUA ELIAS MARQUEZINI, JARDIM SANTA ROSA, DEVIDO A DESABAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105736/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/10São José do Rio PretoInteressados: FORTALEZA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PRETO LTDA e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFÍCIO DE UMA ÚNICA EMPRESA, DO MERCADO FUNERÁRIO, INSTALADA NA CIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11TabapuãInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A DESPESAS COM PUBLICIDADE, RELATIVAS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11ItajobiInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, SEM JUSTA CAUSA, À CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITADAS NO OFÍCIO Nº 579/2010, DENTRO DO PRAZO LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07Santa AdéliaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO, NO ANO DE 2003Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105747/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/10BarretosInteressados: POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO 33º BPMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105749/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ItajobiInteressados: ANTONIO LUIZ ZANETI (PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA) e DONIZETE APARECIDO DA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DO SERVIDOR CARLOS JOSÉ BORTOLOZO QUE ESTARIA DESIGNADO PARA FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS COM SEU CARGO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/11ItajobiInteressados: CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR À CÂMARA MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105752/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10

BarretosInteressados: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS e ÁLVARO FERNANDEZ GOMESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO REITOR DA UNIFEB, QUE EM TESE, ACARRETARIAM PREJUÍZOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11MauáInteressados: ADELICIA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DO JARDIM KENNEDYResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/07Taboão da SerraInteressados: LUIZ CARLOS MIRANDA ROCHA (MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO POUPATEMPO) e PRODESP - COMPANHIA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELA PRODESP QUE OBJETIVA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO DETRAN DO POUPATEMPO PAR MÉDICOS PERITOS EM DESRESPEITO AOS CONTRATOS ANTERIORMENTE FIRMADOS COM MÉDICOS CREDENCIADOS PELO DETRANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106049/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1119/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE MUTIRANTE FÁBIO CANDIDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/11CapitalInteressados: AILTON AMARAL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA RECARGA DO BILHETE ÚNICO DOS USUÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106241/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/11CapitalInteressados: ABHS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SOROCABANA, CARLOS NEDER (VEREADOR) e HOSPITAL CENTRAL SOROCABANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106563/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/05Francisco MoratoInteressados: MILTON MOREIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEP NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106608/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/08Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO QUE TERIAM INDEVIDAMENTE DIVULGADO INFORMAÇÕES NO CADASTRO DA MUNICIPALIDADE PARA TERCEIROS A FIM DE QUE TAIS DADOS FOSSEM UTILIZADOS PARA FINS ILÍCITOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/11Santo AndréInteressados: FÁTIMA TARDELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOTÍCIA DE QUE A MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ ESTARIA RESTRINGINDO O DIREITO DE FOTOGRAFAR OU FILMAR O DISTRITO DE PARANAPIACABA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 9018/2007Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106655/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/10Santo AndréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS PELA LEI ELEITORAL 9504/97Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/11Santo AndréInteressados: CLEBER DONIZETI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DA OMISSÃO EM RELAÇÃO À PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/11CaieirasInteressados: AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS COM O FIM DE PROMOVER CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11DiademaInteressados: TALITA MENEZES DOS REIS e ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESSÃO PARA REPASSE DE PARTE DO SALÁRIO PARA ASSESSOR LEGISLATIVO POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107396/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS MÍNIMOS EXIGIDOS POR LEI E PELA CONSITUTIÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/11PontalInteressados: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO LUIS GUARNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2001Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107516/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1298111372/08Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE LICENÇA-SAÚDE AO MÉDICO CARLOS JIMEXEZ TORRESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/11PontalInteressados: JOSÉ ANTONIO MELLARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO MÉDICA PARA DETENTOR DE CARGO DE CONFIANÇA CONSISTENTE EM SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11Casa BrancaInteressados: MARCO ANTÔNIO PICOLLI e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES PRATICADO EM TESE PELO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107644/11 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/07GuarulhosInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE e GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO DE FATURAMENTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/03 E CONTRATO Nº 053/03, CELEBRADO EM 30/12/2003, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112247/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10BuriInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JORGE LOUREIRO (EX-PREFEITO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA REMETIDA PELA CDHUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 136100/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CDHU e JANAÍNA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SELEÇÃO DE PROPONENTES PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS CONDOMÍNIOS NEDDA I E IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51429/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/07SorocabaInteressados: MARCO ANTÔNIO PORTELLA DEFÁCIO e VITOR LIPPI E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADO PELA LEI N. 5735 DE 27/07/98Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59583/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 575/04CapitalInteressados: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS S/A e ESCRITÓRIO ARRUDA ALVIM E TEREZA ALVIM ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SEM QUALQUER CRITÉRIO E CONTRATOS COM VALORES ALTÍSSIMOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68613/11 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 153/11São Bernardo do CampoInteressados: VALDEMIR FUSTER PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FUNDAÇÃO DO ABCDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA A FUNDAÇÃO DO ABCResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97229/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/06CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA EE CAROLINA CASINI CARDINResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97326/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 242/11Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE CARGOS EM COMISSÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/10JacupirangaInteressados: DANIELA ALCANTARA DA SILVA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE PROCURADOR DE BARRA DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97352/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/10São VicenteInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO E RETI-RATIFICAÇÕES CELEBRADOS ENTRE O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE E A EMPRESA DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97357/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09RegistroInteressados: JOMAR LOPES SALESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA FACILITAÇÃO CULPOSA DA FUGA DE PRESOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97482/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09JandiraInteressados: WILSON DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, BBTT BENFICA e EMTUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA E DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 649/11CampinasInteressados: ALEX ANDRADE MATIAS e DILÉIA PAPPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/11DuartinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98803/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/07Taboão da SerraInteressados: VICTOR LARA PUPO e ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA EM RODEIO E VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELO EVENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/10CapitalInteressados: MARCOS GASPAR CALMON, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOCICAM PARA ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, BEM COMO NO PROCESSO LICITATÓRIO QUE A PRECEDEUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99667/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Casa BrancaInteressados: ALEXANDRE FERRACIOLLI PEREIRA e CIRETRAN DE CASA BRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE VISTORIA VEICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99672/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10Monte AltoInteressados: JOSÉ BENEDITO MARTINS e TRANSPORTES COLETIVOS PETY MONTE ALTO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99681/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/11GuaribaInteressados: TERCEIRA PROMOTORIA DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE GUARIBADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 082/07 REALIZADO NA CIDADE DE GUARIBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99683/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/05Ribeirão PiresInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07GuaribaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 049/06Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99697/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/11GuaribaInteressados: ISMAR CABRAL MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/2001 PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 123/11TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARITINGA, A CONCURSO PÚBLICO NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS A PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NO ANO DE 2010Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99716/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10JaboticabalInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADADescrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 375/11MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, INTEGRI BRASIL CONCURSOS PÚBLICOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, PIRES DA CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C e KSG ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃO PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/11Taquaritinga

Interessados: CARMEN APARECIDA LUCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELEITVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10TaquaritingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.435, INCISO IV DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99740/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12.481/10Franco da RochaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e TRANSCOLAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E/OU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10MatãoInteressados: ADEMIR NOGUEIRA, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA e ELISEU CALIJURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)EXTRATO DA ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2011. Aos 06 dias do mês de setembro de 2011 às 14h, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 68ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, com a presença do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira; do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira; e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães dos Santos, Antonio Carlos da Ponte e Edgard Moreira da Silva, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. José Luiz Abrantes. 1 – CONFERÊNCIA DE QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 67ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, realizada no dia 30 de agosto de 2011, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Sr. Presidente propôs votos de pesar pelos falecimentos do Drs. Vital Mendes de Oliva, Procurador de Justiça aposentado; Carlos Alberto Hernandez, Desembargador aposentado, pai do Dr. Carlos Alberto Hernandez Júnior, Procurador de Justiça; e Naul Felca, pai do Dr. Naul Luiz Felca, Promotor de Justiça; proposições acolhidas unanimemente pelo Colegiado. Pelo Sr. Presidente foi comunicada ainda, a aposentadoria do Dr. Cláudio Brocchetto Filho, Procurador de Justiça. O Conselho Superior do Ministério Público,

sem divergência, acolhendo proposta do Sr. Presidente, emitiu voto de louvor ao eminente Colega, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à Sociedade. 3.1. Comunicou o Sr. Procurador-Geral de Justiça que, no próximo dia 20 de setembro, entidades de Classe do Ministério Público e da Magistratura realizarão ato no Congresso Nacional buscando a valorização das respectivas carreiras. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se inicialmente o Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi que propôs voto de louvor ao Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, em razão do período que esteve a frente da Procuradoria-Geral de Justiça, conduzindo com competência e isenção à Instituição. Com exceção do agraciado, todos os demais Conselheiros aderiram à proposta. Manifestou-se em seguida a Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, propondo voto de louvor ao CTIC pela reformulação do site do Ministério Público, que passou a contar com nova página. Aderiram à proposta os Conselheiros Antonio Carlos da Ponte, Edgar Moreira da Silva, Nelson Gonzaga de Oliveira, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e Clilton Guimarães dos Santos. Em seguida pronunciou-se o Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira que propôs voto de louvor ao Dr. Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça assessor, por sua dedicação e competência na participação do Comitê Nacional das Tabela Unificadas, promovido pelo Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O Colegiado, por votação unânime, acolheu a proposta apresentada. Em seguida, noticiou o Senhor Corregedor-Geral que pretende realizar correição nos cargos da Promotoria do I Tribunal do Júri da Capital que se encontram vagos. Enfatizou sua preocupação com a inconsistência dos dados constantes nos relatórios da apontada Promotoria, esclarecendo que, embora tenha reunido-se com os Promotores do I Tribunal do Júri da Capital e questionado a inconsistência dos relatórios apresentados à Corregedoria, até agora não obteve qualquer resposta, o que justifica, em seu entender, a precaução adotada. Noticiou também, que o cargo de 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri não acusa a realização de um único plenário em 2011, o que provoca fundada perplexidade. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicação: Promoção antiguidade – 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (vaga decorrente da aposentadoria do Dr. José de Arruda Silveira Filho, consideradas as transferências dos Drs. Sebastião Lopes Júnior e Carlos Alberto de Salles) – relatora Dra. Iurica Tanio Okumura. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou o Dr. Luis Paulo Sirvinskas, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França. 5.2. Definição das formas e critérios que serão adotados para provimento de cargos de Entrância Final Capital; Entrância Final Interior; e Entrância Intermediária. O Conselho Superior do Ministério Público decidiu, por votação unânime, eleger os seguintes critérios para provimento dos cargos numerados de entrância final Capital: 5.2.1. Entrância final Capital – Remoção antiguidade – 26º PJ da Capital; 5.2.2. Entrância final Capital – Remoção merecimento – 75º PJ da Capital; 5.2.3. Entrância final Capital – Promoção antiguidade – 5º PJ da Capital; 5.2.4. Entrância final Capital – Promoção merecimento – 50º PJ da Capital. 5.2.5. Por votação unânime deliberou, ainda, que o cargo de 6º PJ de Santo André – Entrância final Interior deverá ser aberto na forma Promoção, critério merecimento; 5.2.6. Por maioria de votos deliberou que o cargo de 3º Promotor de Justiça de Jaú – Entrância intermediária deverá ser aberto na forma Promoção, critério antiguidade. O entendimento majoritário contou com os votos dos Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Antonio Carlos da Ponte, Edgard Moreira da Silva, Nelson Gonzaga de Oliveira e Fernando Grella Vieira. Votaram pela abertura do mencionado cargo na forma Remoção, critério merecimento, os Conselheiros Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Iurica Tanio Okumura e Clilton Guimarães dos Santos. 5.2.7. O Conselho Superior do Ministério Público, por maioria de votos (Conselheiros Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Antonio Carlos da Ponte, Edgard Moreira da Silva, Nelson Gonzaga de Oliveira e Fernando

Grella Vieira) na forma de provimento levou em consideração a manifestação de interesse exteriorizada, exceção feita ao cargo de 3º Promotor de Justiça de Jaú, em que a corrente majoritária optou pela movimentação vertical, em detrimento da horizontal, considerando ainda, o maior número de Colegas que formalizaram manifestação pela promoção, em prejuízo da remoção. 5.2.8. Quanto a adoção de critério acolheram as recomendações contidas no PCA nº 0.00.000.001931/2010-13, do Conselho Nacional do Ministério Público, especificamente do voto-vista do Conselheiro Mário Bonsaglia. Assim, levaram em conta a data da vacância do cargo na entrância e o último critério adotado no provimento de cargo na apontada entrância (antiguidade ou merecimento), para fins de observância à exigida alternância constitucional. Em atenção aos comandos mencionados, o último cargo de entrância final Capital colocado em concurso foi o de 1º PJ Cível do Ipiranga, aberto na forma remoção, critério antiguidade. Destarte, o cargo vago há mais tempo deverá ser aberto na forma remoção, critério merecimento, observando-se a alternância constitucional. Os cargos colocados em concurso apresentaram a seguinte ordem de vacância, levando-se em conta, também, a votação do Colegiado que ensejou a vacância: 75º PJ da Capital (vacância em 01/08/2011) e 26º PJ da Capital (vacância em 01/08/2011). Por outro lado, o último cargo de entrância final Capital aberto na forma promoção, foi o cargo de 41º PJ da Capital, aberto na forma promoção, critério antiguidade. Acolhendo-se a recomendação do órgão de Controle Nacional, o próximo cargo numerado de entrância final da Capital deverá ser aberto na forma promoção, critério merecimento. Atentando para a data de vacância e alternância constitucional observa-se a seguinte ordem de vacância: 50º PJ da Capital (vacância em 01/08/2011) e 5º PJ da Capital (vacância em 01/08/2011). 5.2.9. Optou-se pela abertura de dois cargos numerados da Capital na forma promoção e dois cargos numerados da Capital na forma remoção. 5.2.10. O último cargo de entrância final Interior colocado em concurso, na forma promoção, foi o de 3º P J de Franca, aberto na forma promoção, critério antiguidade. Logo, o cargo de 6º PJ de Santo André deverá ser aberto na forma promoção, critério merecimento. 5.2.11. Acolhendo-se a movimentação vertical, em detrimento da horizontal, o último cargo de entrância intermediária provido na forma promoção, foi o de 2º PJ de Santa Bárbara D’Oeste, adotando-se o critério merecimento. Assim, o próximo cargo a ser provido na forma promoção deverá acolher o critério antiguidade. Daí o porque da opção pela abertura do cargo de 3º PJ de Jaú na forma promoção, critério antiguidade. 5.2.12. Os Conselheiros Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Iurica Tanio Okumura e Clilton Guimarães dos Santos defenderam a necessidade de alternância na forma de provimento e adoção de critério; no que foram vencidos. 5.3. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deliberou que o cargo de 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Dr. Cláudio Brocchetto Filho, diante da inexistência de interessados na transferência, deverá ser aberto na forma promoção, critério antiguidade. 5.4. Deliberou o Colegiado, por votação unânime, que a próxima reunião será realizada no dia 20 de setembro às 14 h., oportunidade em que serão realizadas as indicações dos cargos fixos da Capital colocados em Concurso. 5.5. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.5.1. Pt. nº 118.962/11 – Of. nº 208/11, enviado pelo Dr. Pedro Luiz de Melo, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório de distribuição referente ao mês de agosto de 2011. 5.5.2. Pt. nº 118.681/11 – Of. nº 246/11, enviado pelo Dr. Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópias dos relatório diários e mensal relativos ao mês de agosto de 2011. 5.5.3. Of. nº 2853/11 – JUR – Autos nº 0024443-35.2011.8.26.0000, enviado pelo Dr. Sérgio Turra Sobrane, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia do aditamento à inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis números 4.810, de 04 de outubro de 2004; 4.901, de 09 de setembro de 2005; e 5.387, de 02 de setembro de 2009, todas do Município de Jacareí. 5.5.4. Pt. nº 116.130/11 – Of. nº 106/11, enviado pelo Dr. Raul de Godoy Filho, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, comunicando que, em

reunião realizada em 11 de agosto de 2011, foi eleito Secretário-Executivo da referida Promotoria. 5.5.5. Pt. nº 118.727/11 – Enviado pelo Dr. Armando Antônio Lotti, Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, encaminhando voto de louvor ao Dr. Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, por sua dedicação e competência na participação no Comitê Nacional das Tabelas Unificadas. 5.5.6. Pt. nº 117.079/11 – e-mail enviado pela Sra. Maria Zélia Pacheco do Amaral agradecendo os votos de pesar consignados em ata por ocasião do falecimento de seu esposo, o Dr. Francisco de Assis do Amaral. 5.5.7. Pt. nº 116.358/11 – Of. nº 483/11, enviado pelo Dr. Luiz Otávio Alves Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, informando que, diante do descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do inquérito civil nº 30/07, propôs a competente Ação Civil Pública (Pt. nº 72.100/08-MP). 5.5.8. Pt. nº 117.586/11 – Of. nº 332/11, enviado pela Dra. Rúbia Motizuki, Promotora de Justiça Substituta, comunicando que, em razão da representação nº 197/07–Andradina, instaurou o competente inquérito civil. 5.5.9. Pt. nº 117.026/11 – Of. nº 210/11, enviado pelo Dr. Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 02/07 (Pt. nº 24.071/08). 5.5.10. Ofício nº 489/11, enviado pelo Dr. Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 168/05 (Pt. nº 91.129/06). 5.5.11. Pt. nº 117.592/11 – Of. nº 441/11, enviado pelo Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 27/10 (Pt. nº 04.240/11). 5.5.12. Pt. nº 117.767/11 – Of. nº 348/11, enviado pela Dra. Luciana Belo Steluti, Promotora de Justiça de Piraju, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 19/00 (Pt. nº 32.652/06). 5.6. Pedido de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu o seguinte pedido de fixação de residência em outra Comarca: 5.6.1. Pt. nº 118.136/11 – Interessado: Dr. Fillipe Demetrio Lopes, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita – relator Dr. Edgard Moreira da Silva. 5.7. Estagiários –5.7.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, deferiu as seguintes transferências: Gabriel de Assis Farias Pereira (Pt. nº 110.271/11); Mary Daiane Rocha de Morais (Pt. nº 112.686/11); Anna Julia Menezes Rodrigues (Pt. nº 109.028/11); e Mariana Peixoto da Silva (Pt. nº 112.901/11). 5.7.2. Pedido de Permuta deferido: Priscilla Caroline Garcia (Pt. nº 113.482/11) e William Paula de Souza Segundo (Pt. nº 113.484/11). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 16 (dezesseis) deles pelo Pleno e 161 (cento e sessenta e um) pelas Turmas (99 pela 1ª Turma e 62 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 177 (cento e setenta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião do Colegiado ocorrerá no dia 20 de setembro de 2011 (terça-feira) às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio Carlos da Ponte, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 0123036/11. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralPortaria do Diretor-Geral de 19-9-2011Autorizando, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento do servidor Roberto Varjabedian, RG. nº 14.364.075, Assistente Técnico de Promotoria II, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar de Reunião do Grupo de Trabalho Uso de Resíduos Industriais Indicados como Matéria Prima para Fabricação de Produtos Fornecedores de Micronutrientes, no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, nos dias 15 e 16 de setembro, em Brasília/DF.Despachos do Diretor-Geral de 20-9-2011Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Eduardo Buoro Ribeiro, RG. 44.234.205-6; Gustavo Ferronato, RG. 33.219.463-2; Thiago Coutinho Yamane, RG. 34.077.856-8; Ely Manoel Bernal, RG. 43.092.226-7; Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7; Amanda Alves D’Arienzo, RG. 45.942.182-7; Katy Sanchez Panico Laguna, RG. 28.120.234-5; Carla Virginia Bonfim Gobatto, RG. 24.602.113-5; Danilo de Barros Martucci, RG. 5.638.699-0; Tânia Pessin Fábrega, RG. 43.740.931-4; Rogério Nardo Bertolino, RG. 33.099.806-7; Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7; Frederico Duarte Castro, RG. 12.655.006; Vanessa Buosi Trovo, RG. 44.323.401-2; Vivian Correa de Castro, RG. 29.568.568-2;Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Josiana Ramalho de Oliveira Simões, RG. 17.004.700;Deixo de deferir os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Mariza Alves e Alberto Tadeu Costa Martins e, em consequência, Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Apoio à 2ª Instância, referente ao 2º semestre de 2010.Processos DG/MP 249/11 - DG/MP 248/11Concurso Público para as Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo e do Litoral e InteriorOficial de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III e Analista de Promotoria IDespacho das Comissões Especiais de Seleção Pública, de 20 de setembro de 2011O Ministério Público do Estado de São Paulo contratou o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concursos públicos para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria I, Auxiliar de Promotoria III e Analista de Promotoria I - Assistente Social e Psicólogo - para as Áreas Regionais da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do Estado (contrato 001714/2011, de 16 de maio de 2011, anexado a fls. 89/148 do Processo DG 248/2011).As inscrições e as provas objetivas aplicadas no intuito de selecionar os candidatos para cada cargo foram realizadas conforme as prescrições e prazos previstos no Edital de Concurso, inclusive com as devidas análises recursais, resultando em lista prévia de candidatos regularmente aprovados.Entretanto, a prova prática aplicada posteriormente aos candidatos considerados habilitados na prova objetiva, especificamente quanto aos cargos de Oficial de Promotoria I, prova essa de caráter eliminatório e classificatório (formatação e digitação), apresentou considerável número de reclamações e recursos. Os reclamos foram ofertados, em parte, na própria data de realização da prova, assim como posteriormente ao IBFC, à Diretoria Geral e à Ouvidoria do Ministério Público (informações em anexo). Acusou-se, ademais, o recebimento de grande quantidade de recursos administrativos (protocolo único e sedex) solicitando a revisão da nota final ou a anulação da prova prática em questão. Em sua grande maioria, os recursos impetrados apontaram falhas no software utilizado para a aplicação da prova, especialmente quanto à formatação do texto, além de divergências respeitantes à visualização e impressão do trabalho concluído

pelo candidato, que não correspondia ao texto efetivamente digitado, fator que gerou insegurança e intranquilidade aos concursandos.Ademais, foram apontadas divergências de orientação dos fiscais para os candidatos no momento de aplicação da prova, seja no certame aplicado na Capital, seja no certame aplicado nas Áreas Regionais do Interior e Litoral, importando em condições desiguais de realização para os candidatos das diversas e sucessivas turmas. Também foi questionada divergência na distribuição do tempo para a execução das tarefas de formatação e digitação no momento da aplicação da prova, em desconformidade com as cláusulas 10.8.2 a 10.8.7 do edital. Especificamente quanto à formatação dos textos, o IBFC informou ao Ministério Público (ofício em anexo) que os recursos impetrados não puderam ser analisados em razão de falha na gravação de back-up dos textos, ressaltando que “mesmo tendo certeza de que o sistema atribuiu a nota correta para o candidato, não há como comprovar tal fato caso haja qualquer recurso administrativo”.Frente a esse quadro, a empresa sugeriu duas opções: desconsiderar os 20 pontos atribuídos à formatação ou reaplicar a prova prática. Levando-se em conta a necessária preservação da isonomia e o próprio intuito do certame público – a seleção dos candidatos mais aptos para a prestação de serviços na Administração Pública – conclui-se, nesse panorama, que a prova prática aplicada aos Oficiais de Promotoria I deva ser anulada e refeita. Assim sendo, tendo por base as informações em anexo prestadas pelo Centro de Recursos Humanos e pelo IBFC, a Comissão do Concurso da Capital e Grande São Paulo e do Litoral e Interior, ambas por unanimidade e em atendimento aos princípios que regem a Administração Pública, entendem por bem anular a prova prática realizada no dia 04 de setembro de 2011, aplicada aos candidatos ao cargo de Oficial de Promotoria I, inscritos no certame já mencionado. Nos termos das cláusulas 6.1.5.7, 8.1 e 8.2 do contrato 001714/2011, de 16 de maio de 2011, anexado à fls. 89/148 do Processo DG 248/2011, o IBFC deverá repetir, sem custo para o Ministério Público, a prova prática em questão.Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São PauloReferente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 019/2011Decisão do Diretor-Geral de 14-9-2011“1- Aprovo o relatório elaborado pela d. Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto, em consequência, determino o arquivamento do presente procedimento de apuração preliminar.”Comissão Processante Permanente da Área Regional de SantosProcesso Administrativo Disciplinar nº 02/2011 - CPP.Processado: ETSAdvogados: Drs. André Gustavo Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 179.491 e Luiz Fernando Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 186.653“Intime-se os defensores para a oitiva de Leonardo Hideki Nishihata, no dia 03 de outubro de 2011, às 15 horas, na sala nº 634, da Comissão Processante Permanente, na Rua Riachuelo, nº 115 – 6º andar – sala 614 – centro – São Paulo – SP”. Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2011 - CPP.Processado: ETSAdvogados: Drs. André Gustavo Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 179.491 e Luiz Fernando Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 186.653 “Intime-se os defensores para a oitiva da testemunha LEONARDO NOGUEIRA LINHARES, designada para as 10 horas do dia 27 de setembro de 2011, no Gabinete da Promotoria de Justiça, na Av. Dr. Fernando Costa, nº 215 – Pariquera-Açu – SP.” Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2011 - CPP.Processado: ETSAdvogados: Drs. André Gustavo Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 179.491 e Luiz Fernando Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 186.653

“Intime-se os defensores para a oitiva de CELSO WATASHI, designada para as 15 horas do dia 04 de outubro de 2011, na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 159 – 1º andar – sala 129 – Mogi das Cruzes – SP.”Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2011 - CPP.Processado: ETSAdvogados: Drs. André Gustavo Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 179.491 e Luiz Fernando Sabo Moreira Salata, OAB/SP nº 186.653 “Intime-se os defensores para a oitiva da testemunha FABIANO SILVA DE ANDRADE, designada para as 15 horas do dia 04 de novembro de 2011, no Gabinete da Promotoria de Justiça de Jacupiranga, na Av. Pres. Kennedy, nº 299 – Jacupiranga – SP.” Diretoria GeralNo Comunicado DG/MP nº 121, de 15-9-2011, publicado nos D.Os. de 16, 17 e 20-9-2011, Convoca, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional da Capital, Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos - CECRIMP, Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Procuradoria de Justiça Criminal, para participarem da Reunião de Trabalho da Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 22 de setembro de 2011, quinta-feira, às 10h, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício Campos Salles, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro – São Paulo:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME OERGANIZADO-GAECO INCLUA-SE:Ismael Montera Verrastro, RG. nº 28.320.788-7,Lie Utida Amemiya, RG. nº 37.287.603-1 EXCLUA-SE:André de Araújo Sousa, RG. nº 27.692.136-7,Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. nº 27.879.921-8.Comunicado DG/MP nº 124, de 16-9-2011O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Convoca os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Ribeirão Preto, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 27 de setembro de 2011, terça-feira, às 13h30min, no Auditório “Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo”, sito à Rua Otto Benz, nº 1070, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP:GAECO - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETOFabiana de Matos Silva, RG. nº 16.784.239,Fabiana de Sousa Cunha Machado, RG. nº 27.191.001-X, GAEMA – NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO – PARDOCássia Leoni dos Santos, RG. nº 27.429.259-2,Eliana Candioto Garcia, RG. nº 15.281.833-9,Rita de Cássia Donatti Manzoli 17.200.252-7, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSECarlos Henrique Pereira, RG. nº 19.364.352, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARAFábio Loureiro Lima, RG. nº 35.326.950-5,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOUROAlex Bessani, RG. nº 32.208.361-8Fábio Alves Bonfim, RG. nº 41.009.029-3,Luiz Guilherme Hernandez Fernandes, RG. nº 44.114.222-9,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODÓSQUISérgio Ricardo Felix, RG. nº 15.980.746-3,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDEMário José Goulart, RG. nº 21.659.060, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURUValéria Mendes Fonseca Longo, RG. nº 14.529.809,

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCARaquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, RG. nº 23.789.642-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOFrederico Gomes Cardoso de Assis, RG. nº 30.955.121-3,Katy Sanchez Panico Laguna, RG. nº 28.120.234-5,Miriam Ferreira Machado, RG. nº 19.358.289, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOSGisele Chiareto Bellini de Oliveira, RG. nº 21.700.385, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOAna Beatriz de Rezende Siste, RG. nº 21.282.656,Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG. nº 11.501.195,Gianna Wrubel Bertochi, RG. nº 20.405.410,Mônica Quintas Ratto, RG. nº 18.118.031,Rodrigo Leonardo Mundin, RG. nº 19.560.970,Vandeir Carlos do Vale, RG. nº 1.655.655 – Go,Walter de Albuquerque Araújo Junior, RG. nº 12.156.793-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADOValdirnei Ribeiro, RG. nº 17.211.042, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBAGil Ramos de Carvalho Neto, RG. nº 34.637.800-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉSilvio Aparecido da Silva, RG. nº 8.885.705, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABALThaís Calil Mencarone, RG. nº 27.805.535-7,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINOPOLISAline Colles Brigliadori Da Silva, RG. nº 33.629.699Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. nº 19.729.891-6PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃODouglas André Pinelli, RG. nº 32.926.715-2, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCANelson Teodoro, RG. nº 20.600.971, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTODaniel Lacativa, RG. nº 26.852.057-4Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. nº 19.733.914, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGIAlanderson Alves da Silva, RG. nº 32.289.106-1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGAEdilene Cristina Montani Gasparotto, RG. nº 21.659.832-1, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASRodrigo Kindler Figueiredo, RG. nº 22.956.438-0, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTALCassiana Eduardo de Marqui, RG. nº 26.425.606-2, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRAVivian Dias Fadeli, RG. nº 28.658.556-X, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

Marcos Vinícios Marcolino, RG. nº 41.602.527-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCinthia Sandanello Boletti, RG. nº 34.781.844-4, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRORogério Cruz Froner, RG. nº 20.198.802, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBOCristina Andrade Salgueiro Soares, RG. nº 20.402.852, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS – CÍVELJamil José Vieira, RG. nº 21.881.439, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS – CRIMINALLucy Gonçalves, RG. nº 12.814.932-2,Marinilda Aparecida Barbosa Borges, RG. nº 27.256.998-7,Marli Ferreira de Guzzi, Rg. Nº 8.570.099, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOLúcia Helena de Oliveira Bortot, RG. nº 18.028.385-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAEliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. nº 20.087.902, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃOMaria José Francia Duchini, RG. nº 13.069.712-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANASuzeli Evangelista Romão, RG. nº 19.355.217-6, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOAna Paula Ackermann, RG. nº 22.367.284-1,Emília Harue Frushio Matos, RG. nº 8.853.117, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚDemétrio Vellozo Uliana, RG. nº 24.531.758-2, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGADeborah Mariottini Bonafim, RG. nº 33.463.356-4,Edinéia Carla Savóia Marchioni , RG. nº 18.425.903,Paulo Sérgio Teixeira, RG. nº 7.486.373, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOUROJosé Francisco Pascoalão, RG. nº 25.240.155-4.Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Ângelo Eduardo Fayão, Diretor de Divisão do MP, F: (16) 3629-3848, ressaltando que será realizada a capacitação para a utilização do SIS MP integrado. Comunicado DG/MP nº 125, de 19-9-2011O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por antiguidade, relativo ao exercício de 2011, COMUNICA:1- De acordo com o disposto no artigo 40 do Ato (N) nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão e à promoção funcional por antiguidade, a partir de 01/07/2011, a qual será publicada por 3 (três) edições consecutivas;2- Conforme determina o artigo 64 do mesmo Ato, somente foram incluídos nestes processos especiais os servidores ativos que, em 30/06/2010, reuniram os requisitos e condições necessárias à progressão funcional nos moldes previstos na

Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993, ou seja, aqueles servidores que deveriam ter progredido em 2010 e não foram contemplados em virtude da entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010;3- No exercício de 2012, época em que se completarão 2 (dois) anos desde a vigência da mencionada Lei Complementar nº 1.118/2010, é que realizar-se-ão os processos de progressão e promoção funcional, por merecimento, que abrangerão o total de servidores do Quadro de Pessoal deste Órgão, à exceção daqueles que forem contemplados em 2011;4- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Comissão Permanente de Evolução Funcional, a ser protocolizado no prazo de 10 (dez) dias contados da data da primeira publicação. DIRETORIA-GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONALPROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE – EXERCÍCIO DE 2011Fundamento legal: artigo 64 do Ato(N) nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃOCARREIRA ICargo: ANALISTA DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-03” para o Padrão “A-04”1. RENATA TIEMI YAMAMOTO WATANABE – Matrícula 002880. Cargo: ANALISTA DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-04” para o Padrão “A-05”1. CINTIA ALBERTINI – Matrícula 002913;2. ELIZABETH MARIA CANINEO – Matrícula 003095;3. LEILA RIBEIRO DE ARAÚJO – Matrícula 002801;4. LUCIANA PACCES – Matrícula 002799.Cargo: ANALISTA DE PROMOTORIA IIDo Padrão “A-02” para o Padrão “A-03”1. ADERBAL DE OLIVEIRA NETO – Matrícula 004146;2. DANIEL RIGHETTI MONASTERO – Matrícula 004118;3. HELIO NOBUO HOSHINO – Matrícula 004138;4. HENRIQUE ROMANINI SUBI – Matrícula 004117;5. PEDRO HENRIQUE ENJOJI – Matrícula 004143;6. TANIA MARIA CLEMENTE TIRITAN – Matrícula 004127.CARREIRA IICargo: OFICIAL DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-01” para o Padrão “A-02”1. ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO – Matrícula 004031;2. ANA LUCIA FERNANDES – Matrícula 004010;3. ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS – Matrícula 003996;4. ELÂINE BRIGATTO – Matrícula 004059;5. ELAINE CRISTINA DA SILVA – Matrícula 004054;6. FERNANDA VAZQUEZ IBANHEZ – Matrícula 004020;7. GABRIELA DONINHO BROLEZZI – Matrícula 004029;8. JOSÉ FRANCISCO PASCOALÃO – Matrícula 004045;9. JOSÉ RODOLFO CARVALHO DE MOURA – Matrícula 004051;10. LIVIA CORREA DORNELAS FARIAS – Matrícula 004027;11. LUCIANO DE SOUZA ALVARENGA – Matrícula 004012;12. LUCY GONÇALVES – Matrícula 004028;13. MAISA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA – Matrícula 004042;14. MARIA DOLORES LEITE MENDES GONÇALVES – Matrícula 004057;15. MAURICIO AVILA LACERDA – Matrícula 003988;16. RAQUEL MARTINS – Matrícula 003994;17. REGISVAM ANTONIO FERNANDES – Matrícula 004016;18. ROGÉRIO SIMÕES – Matrícula 004008;19. TATIANA SILVEIRA DO PRADO – Matrícula 003999;20. VALDETE LIFANTE LEAL – Matrícula 004011.Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA I

Do Padrão “A-02” para o Padrão “A-03”1. ALESSANDRO PIMENTEL RODRIGUES DA SILVA – Matrícula 003112;2. ANDREA AKEMI MATSUMOTO – Matrícula 003263;3. CYNTHIA MARTINS LUPIFIERIS – Matrícula 003107;4. DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA – Matrícula 003069;5. FABRICIO GUERRA SOARES – Matrícula 003082;6. HELVIO MARCELINO LOPES PEREIRA – Matrícula 003130;7. IZAURA LUCIA DO NASCIMENTO – Matrícula 003267;8. JOÃO FRANZONI MARQUES – Matrícula 003268;9. LAZARO ROBERTO GOMES DIAS – Matrícula 003143;10. LUCIANO FERNANDES DE SOUZA – Matrícula 003153;11. LUIS PAULO MORAES TEIXEIRA – Matrícula 003270;12. MARIA APARECIDA LONARO – Matrícula 003079;13. SILVIA HELENA PEREIRA PILEGGI – Matrícula 003087;14. VILMA DE FÁTIMA CANAL RODRIGUES – Matrícula 003133.Cargo: OFICIAL DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-03” para o Padrão “A-04”1. ADRIANA TOMASZEWSKI FERREIRA – Matrícula 001542;2. ADRIANA ZANELLA BALERA DE OLIVEIRA – Matrícula 001864;3. AÉCIO FLÁVIO DELGADO DO NASCIMENTO – Matrícula 001576;4. ALDA ISIS REGIS – Matrícula 002188;5. ALESSANDRA MARCHI MACEDO – Matrícula 002191;6. ANA AUGUSTA GALVÃO – Matrícula 002139;7. ANA CLAUDIA SARTORELLI PASSARELLI – Matrícula 001998;8. ANA PAULA LEMOS PIZANI PEREIRA – Matrícula 001891;9. ANDRE OTAVIO SAMPAIO – Matrícula 002491;10. ANTONIO SERGIO TUBEL – Matrícula 817886;11. CANDICE FREGOLENTE ALVES PELLINI – Matrícula 001565;12. CIBELE APARECIDA DE ALMEIDA DANZIERI – Matrícula 000233;13. CINTIA ALEXANDRE HAYAKAWA MARTINELI – Matrícula 002357;14. CLAUDIA ESCAMILHA LEONARDI – Matrícula 001550;15. CLAUDIA MAIA HOMEM DE MELLO – Matrícula 000142;16. CLAUDIA REGINA DE PAULA – Matrícula 001579;17. CLAUDIA ROSANA OLIVEIRA PUSTIGLIONE – Matrícula 002187;18. CLAUDIA SODRÉ CIPOLLA VIEIRA – Matrícula 002147;19. CLEIDE BARBOSA LEÃO PAPA SANTOS – Matrícula 001918;20. CLEUSA MARIA LUPE – Matrícula 001996;21. CRISTINA TEIXEIRA DE FREITAS – Matrícula 001987;22. DEMETRIO VELLOZO ULIANA – Matrícula 001593;23. DENISE DIAS RODRIGUES – Matrícula 002023;24. EDMARCIA SANCHES FATORI – Matrícula 001871;25. EDUARDO TEIXEIRA – Matrícula 001711;26. ELIANA ADAS AYRES DE OLIVEIRA VILLAÇA – Matrícula 000835;27. ELIANA CANDIOTO GARCIA – Matrícula 001955;28. ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA – Matrícula 001912;29. ELISABETE DEL REY – Matrícula 002483;30. ELNIA LUCIA DIMAS XAVIER – Matrícula 002186;31. ERASMO JESUIL BALDAN – Matrícula 000884;32. ERLAINE RAMOS AMÉRICO PEREIRA – Matrícula 001700;33. ERLEN GERALDO – Matrícula 002438;34. FABIO VIEIRA MAJOR – Matrícula 002143;35. FERNANDO GRAMA DE MATTOS – Matrícula 002330;36. GABRIEL CUBA DOS SANTOS JUNIOR – Matrícula 001934;37. GIANNA WRUBEL BERTOCHI – Matrícula 002178;38. GISLAENE CRISTINA GONÇALVES GALVÃO – Matrícula 002472;39. HELOISA HELENA PRIEDOLS – Matrícula 001828;40. HENRIQUE AUGUSTO SOUZA – Matrícula 001137;41. HERALDO LOPES DE FARIA – Matrícula 002312;42. JESSILEINE APARECIDA DOMINGUES COSTA DE SOUZA YUREN – Matrícula 001844;

43. JOÃO CARLOS GOLFIERE – Matrícula 002318;44. JOÃO LUIZ CIMBRON – Matrícula 002443;45. JOAQUIM JESUS DE MORAES – Matrícula 001849;46. JORGE RIBEIRO – Matrícula 001761;47. JOSÉ ROBERTO ZANCHETTA – Matrícula 002464;48. JUVENI MARIA DE JESUS JUNIOR – Matrícula 002110;49. LAERCIO SIMÕES DOS SANTOS – Matrícula 001730;50. LAUDO DE ALMEIDA JUNIOR – Matrícula 002307;51. LUCIA ZELITA AGUIAR TCHECHEL – Matrícula 001893;52. LUCIANA MASSON LEONCINI – Matrícula 001978;53. LUCIANE DEPIERI DESTRO – Matrícula 001910;54. LUCIENE CHARIAS DA SILVA – Matrícula 000293;55. LUIS CARLOS SERNI – Matrícula 002402;56. LUIS RENATO CORREA GUIMARÃES – Matrícula 001627;57. LUIZ ANTONIO LEME – Matrícula 000968;58. LUIZ FLAVIO CANDIDO – Matrícula 002193;59. MARCELLO DE FREITAS BOSQUÊ – Matrícula 002469;60. MARCELO EDUARDO REZENDE – Matrícula 002176;61. MARCIA APARECIDA TESSAROLLO DE AZEVEDO – Matrícula 001077;62. MARCO ANTONIO FRANÇA MARTINS – Matrícula 001955;63. MARCO ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO – Matrícula 002288;64. MARIA APARECIDA SAMPAIO – Matrícula 001861;65. MARIA CLARINDA DE ASSIS LEME – Matrícula 001724;66. MARIA CRISTINA GUIOMAR FONTES DE BARROS – Matrícula 001860;67. MARIA FERNANDA ROMITO CARDOSO – Matrícula 001759;68. MARIA MERCEDES DOS SANTOS ARAUJO – Matrícula 000966;69. MARIA ROSANGELA DA SILVA COLLARES – Matrícula 001537;70. MARIANGELA APARECIDA GRANADO DA COSTA – Matrícula 001741;71. MARILUCI SAYURI UEMURA – Matrícula 001539;72. MILENA GALASSI DE MORAES – Matrícula 001536;73. MILENE BETTONI BALLALAI SWENSON – Matrícula 001477;74. MIRIAM FERREIRA MACHADO – Matrícula 001961;75. NEUSA MARIA DA SILVA – Matrícula 001598;76. NOELY DA CRUZ – Matrícula 000001;77. PATRICIA CUONO MARTINS – Matrícula 002140;78. REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA – Matrícula 001807;79. REINALDO PINILA – Matrícula 001933;80. RICHARDSON TORRES DE CARVALHO – Matrícula 001769;81. ROBERTO NOBUO IWANO – Matrícula 002403;82. ROGÉRIO ARDUÍNO ERVAS – Matrícula 001889;83. ROGÉRIO CRUZ FRONER – Matrícula 002015;84. RUTE DA SILVA NOGUEIRA – Matrícula 000794;85. SANDRA APARECIDA DE JESUS – Matrícula 000242;86. SELMA ELI FELICIANO CARNIELLO – Matrícula 002478;87. SERGIO AUGUSTO BARBOSA JESUINO – Matrícula 134332;88. SUZELI EVANGELISTA ROMÃO – Matrícula 002177;89. TEREZA DO CARMO DA SILVA KURAHASHI – Matrícula 002476;90. UBIRAJARA PLÁCIDO DE OLIVEIRA – Matrícula 002455;91. VALDETE APARECIDA PEREIRA – Matrícula 001613;92. VALERIA MENDES FONSECA LONGO – Matrícula 002182;93. VALERIA RODRIGUES BAZO PRIOSTE – Matrícula 002142;94. VALMIR GIMENES – Matrícula 002137;95. VANIA MARA FERREIRA – Matrícula 002107;96. VILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA – Matrícula 001740.CARREIRA IIICargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-01” para o Padrão “A-02”1. ALCIDES LUIZ DA SILVA OLIVEIRA – Matrícula 004038;2. ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES – Matrícula 004053;3. CASSIA REGINA NOZAWA – Matrícula 004058;

4. EDUARDO DINELLI – Matrícula 004115;5. ENMANUEL LUIZ BRAGA MARINHO – Matrícula 004130;6. EUGENIO DA SILVA RIBEIRO – Matrícula 004049;7. JOSE MARCIO ALMEIDA MACHADO – Matrícula 003997;8. MARCELO MARTINS DE SENA – Matricula 004139;9. MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA – Matrícula 004007;10. MARIO SERGIO FERREIRA EPIFANIO – Matrícula 004026;11. MARTIN AKIO MISIKAMI – Matrícula 004052;12. THIAGO SOUSA DA SILVA – Matrícula 004047.Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-02” para o Padrão “A-03”1. ALEXANDRE TADEU VIGORITO – Matrícula 003083;2. DANIELE HONORATO VIEIRA NASCIMENTO – Matrícula 003243;3. FABIO LUCIO DE MATTOS AREAS – Matrícula 003147;4. FERNANDO SOUTO SEIXAS – Matrícula 003175;5. HARUME WAKI KATO – Matrícula 002881;6. LUCIENE APARECIDA RAMOS – Matrícula 003148;7. MARIO SILVA JUNIOR – Matrícula 003154;8. MOTOMI YAMADA HIROSE – Matrícula 002887;9. RAFAEL MENEZES MADRIGAL – Matrícula 003171;10. ROSANGELA COSTA CARDOSO – Matrícula 003105.Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-03” para o Padrão “A-04”1. ALEXANDRE DE GODOI – Matrícula 001577;2. ANA LUCIA ALVES – Matrícula 001808;3. ANA LUCIA DE SOUZA INZONHA – Matrícula 001614;4. ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA – Matrícula 001848;5. ANA MARIA APARECIDA BALERA – Matrícula 001832;6. ANALIA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO – Matrícula 002166;7. CECILIA FRANCISCA DA SILVA – Matrícula 002149;8. CLAUDIO RUFINO DA CUNHA – Matrícula 001941;9. CRISTIANE NUNES DA CRUZ – Matrícula 001826;10. DALVA DE FREITAS RIBEIRO – Matrícula 002343;11. DARCI CANDIDO – Matrícula 001943;12. DEISE ROSA DE ALMEIDA – Matrícula 002151;13. DORACI LOPES DA SILVA – Matrícula 002332;14. DOROTI MISUZU IKEDA – Matrícula 002337;15. EGLE DINIZ – Matrícula 002152;16. JOCELI GOMES DE FREITAS – Matrícula 002160;17. JORGE LUIZ PEREIRA DE ARAUJO – Matrícula 002346;18. JOSÉ CARLOS MOTA GARCIA – Matrícula 001568;19. JOSUÉ SCALIONI – Matrícula 002494;20. MANOEL ALVES DA SILVA – Matrícula 002360;21. MARIA INES MACHADO RODRIGUES – Matrícula 002448;22. MARIA INEZ MORGON – Matrícula 002165;23. MAURICIO CARETA – Matricula 001766;24. PAULA MARI OLIVEIRA – Matrícula 001800;25. PAULO PEREIRA DA SILVA – Matrícula 002354;26. PAULO SERGIO FERREIRA – Matrícula 001840;27. PETRINA MAGALHÃES MUTINHO – Matrícula 001972;28. SERGIO DA SILVA ANTONIO – Matrícula 001830;29. TERESINHA FERREIRA DA VEIGA – Matrícula 002293;30. VERA FERREIRA PIRES – Matrícula 001853.Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-04” para o Padrão “A-05”1. ANTONIA MARIA DE MATOS – Matrícula 386921;2. BENEDITA APARECIDA PEREIRA – Matrícula 312901;3. CINTHIA SIQUEIRA RAMOS – Matrícula 001468;4. CLAUDIA REGINA MACIEL – Matrícula 765154;5. EUCLIDES SOUSA DE ALENCAR – Matrícula 001410;

6. GERALDO DO NASCIMENTO – Matrícula 001492;7. HEDI TEREZINHA MARTINUSSO – Matrícula 000275;8. IRACI FERREIRA DA COSTA – Matrícula 001521;9. JOSE CARLOS DE SOUZA – Matrícula 331997;10. JOSE GETULIO DA SILVA – Matrícula 001264;11. MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA – Matrícula 001491.Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IIIDo Padrão “A-03” para o Padrão “A-04”1. ADILSON DOS SANTOS CAJA – Matrícula 002434;2. ADVAIR DALTON SANT'ANA – Matrícula 002372;3. AIRTON DE SOUZA – Matrícula 002404;4. ARI GABRIEL – Matrícula 002418;5. CLOVIS LAMBIAZI – Matrícula 002381;6. DAVID ROSA – Matrícula 002437;7. ELISEU APARECIDO DE SALES – Matrícula 000816;8. EUDES PIERETTI DA SILVA – Matrícula 002389;9. GERSON DO ESPÍRITO SANTO – Matrícula 002153;10. HUMBERTO LAMBRINI JERONYMO – Matrícula 002391;11. JOÃO CONSTANTINO NETO – Matrícula 002405;12. JORGE RATKOV FILHO – Matrícula 002436;13. JOSE CARLOS LOPES – Matrícula 002385;14. JOSÉ ROBERTO AGOSTINHO DE JESUS – Matrícula 002383;15. JOSE ROBERTO DE PINA – Matrícula 002377;16. LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA – Matrícula 002406;17. LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA – Matrícula 002479;18. NESTOR LUIZ DOS REIS FILHO – Matrícula 002456;19. NIVALDO DOS SANTOS – Matrícula 002433;20. ORLANDO GUARDA – Matrícula 002370;21. PAULO CLEMENTINO SILVERIO DE FREITAS – Matrícula 002424;22. PAULO DRIMEL FILHO – Matrícula 002453;23. PAULO GOMES DOS SANTOS – Matrícula 002425;24. PAULO POLISEL – Matrícula 002426;25. ROGÉRIO BARRETO HONDA – Matrícula 002373;26. RUBENS BIANCHI – Matrícula 002409;27. VALDEMIR NASIASENO DE ANDRADE – Matrícula 002407.Cargo: AUXILIAR DE PROMOTORIA IIIDo Padrão “A-04” para o Padrão “A-05”1. ANTONIO EDUARDO CONCEIÇÃO DE MORAIS – Matrícula 723585;2. ANTONIO SIMÕES JUNIOR – Matrícula 000900;3. MARIO APARECIDO LOPES – Matrícula 737900;4. WASHINGTON BENEDITO SILVA – Matrícula 000954.DIRETORIA-GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE EVOLUÇÃO FUNCIONALPROMOÇÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE – EXERCÍCIO DE 2011Fundamento legal: artigo 64 do Ato(N) nº 666/2010-PGJ, de 29/11/2010RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃOCARREIRA IICargo: OFICIAL DE PROMOTORIA IDo Padrão “A-05” para o Padrão “B-06”1. AIRTON ALVES PEREIRA – Matrícula 489930;2. ANA MARIA THEODORO – Matrícula 311600;3. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES MENDES – Matrícula 511029;4. PEDRO PAULO DE BRITO – Matrícula 329363;5. SERGIO ROBERTO FERREIRA – Matrícula 386399. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 21-9-2011Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional, 24/7/2011, Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904; 5º adicional, 6/8/2011, Claudio Rufino da Cunha, RG. 9.780.209-8; Oficial de Promotoria I: 2º adicional, 20/8/2011: Viviane Veiga Tavora, RG. 26.247.228-4; 3º adicional: 12/8/2011: Maria Angela Lorenzoni Frigeri, RG. 4.666.553-5; 4º adicional: 26/7/2011: Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042; 29/7/2011: Katia Elaine Spadoni Sant’Ana dos Passos, RG. 16.154.682-1; 5º adicional: 3/8/2011, Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3;Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:Auxiliar de Promotoria I: 24/7/2011, Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904; Oficial de Promotoria I: 26/7/2011: Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042; 29/7/2011: Katia Elaine Spadoni Sant’Ana dos Passos, RG. 16.154.682-1;Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Sandra Alves Pereira, RG. 17.975.129, 14/7/2006 a 12/7/2011; Viviane Veiga Tavora, RG. 26.247.228-4, 16/8/2006 a 14/8/2011;Despacho da Diretora de 21-9-2011Autorizando, as reti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conforme publicações nos D.Os. de 21/9/2001 e 5/9/2006, a Katia Elaine Spadoni Sant’Ana dos Passos, RG. 16.154.682-1, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência dos mesmos passa a ser a partir de 2/7/96, 29/7/2001 e 28/7/2006, respectivamente. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 25/2011 – Secretaria da Pós-GraduaçãoO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros e Analistas de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública, promoverão o “CURSO BÁSICO SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”, cujas normas são as que seguem:I - DATA10 de novembro de 2011 (quinta-feira)II - LOCALCentro de Convenções Rebouças – Salão VermelhoAvenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 23 – Portaria 1 - Cerqueira César – São PauloEstacionamento: Avenida Rebouças, 600 – Cerqueira César – São PauloIII – PÚBLICO-ALVOMembros e Analistas de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São PauloIV – PROGRAMAÇÃO8h30 – Recepção e credenciamento Welcome Coffee09h00 – 09h15 – ABERTURADrs.MÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São PauloJORGE LUIZ USSIERProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo09h15 – 10h30Tema: O SUS e a Constituição Federal de 1988Expositor:Prof. Dr. GONZALO VECINA NETO

Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloSuperintendente Corporativo do Hospital Sírio-LibanêsTema: Pactuação e responsabilidade solidária entre os gestores do SUSExpositor:Prof. Dr. LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADESecretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da SaúdeTema: Acesso à SaúdeExpositor:Dr. RENILSON REHEM DE SOUSASecretário de Assistência à Saúde – SAS10h30 – 11h00 - Coffe-break11h00 – 12h30Tema: Gestão e planejamento em saúdeExpositora:Prof. Dra. ANA MARIA MALIKCoordenadora do GV Saúde e Diretora do PROAHSATema: Financiamento e controle socialExpositor:Prof. Dr. NELSON RODRIGUES DOS SANTOSColaborador do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISATema: Auditoria em SaúdeExpositor:Dr. BENEDICTO ACCACIO BORGES NETOAssistente Técnico de Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo12h30 – 14h00 - Almoço14h – 15h30 - Mesa RedondaDEBATEDORES:Drs.JOSÉ ADALBERTO DAZZIProcurador de Justiça do Ministério Público do Espírito SantoDirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de SaúdeNACIME SALOMÃO MANSURMédicoDiretor 2º Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São PauloSuperintendente das Instituições afiliadas da Associação Paulista de Desenvolvimento da MedicinaLUIZ DUARTE DE OLIVEIRAProcurador do Estado de São PauloCOORDENADOR:Dr. REYNALDO MAPELLI JÚNIORPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador da Área da Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo15h30 – 16h00 - Coffee-break16h00 – 17h30 - Mesa Redonda com Debatedores17h30 – Encerramento das atividades do cursoV – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS: 50 (cinquenta)B- INSCRIÇÕES E MATRÍCULASPoderão se inscrever Membros e Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São PauloC- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 22 de setembro a 07 de novembro de 2011, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrição “on-line”.Para a efetivação da matrícula deverá ser encaminhada cópia reprográfica da carteira funcional por fax (11) 3017-7729 ou por e-mail [email protected].

Ficam dispensados de enviar a cópia da carteira aqueles que se inscreverem com o e-mail institucional.VI – VALORMembros e Analistas de Promotoria I (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento.VII- MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou no site da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo: www.esmp.sp.gov.brVIII- REALIZAÇÃOProcuradoria Geral de JustiçaEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela ColetivaIX – CO-REALIZAÇÃOSecretaria de Estado da SaúdeGoverno do Estado de São PauloX – APOIO INSTITUCIONALFaculdade de Medicina da USPFundação Faculdade de MedicinaConselho Regional de Medicina do Estado de São PauloConselho Regional de Enfermagem do Estado de São PauloAssociação Paulista do Ministério PúblicoComunicado ESMP nº 26/2011 – Secretaria da Pós-GraduaçãoO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros do Ministério Público de todos os Estados, Analistas de Promotoria (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Representantes do Poder Público e Sociedade Civil, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva – Área de Saúde Pública, promoverão o “SIMPÓSIO DE SAÚDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO: OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO SUS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, cujas normas são as que seguem:I – PERÍODO10 e 11 de novembro de 2011II – LOCAIS1º DIA – 10/11 (quinta-feira)Centro de Convenções Rebouças – Grande AuditórioAvenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 23 – Portaria 1 - Cerqueira César – São PauloEstacionamento: Avenida Rebouças, 600 – Cerqueira César – São Paulo2º DIA – 11/11 (sexta-feira)Escola Superior do Ministério Público de São PauloAuditório “Julio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, 1259 – térreo – Bela Vista – São PauloIII – APRESENTAÇÃOAo definir a saúde como direito social de todos e dever do Estado, caracterizando suas ações e serviços como de relevância pública e integrantes de um Sistema Único de Saúde – SUS – hierarquizado, descentralizado, com atendimento gratuito, universal, igualitário e integral, com participação da comunidade, que são executados diretamente pelo Poder Público (União, Estados e Municípios) ou de forma complementar pela iniciativa privada, sob fiscalização dos órgãos públicos, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população na área de Saúde Pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, bem como, do exercício de atividades indutoras de políticas públicas.Reconhece-se que só com o aporte de conhecimentos interdisciplinares, estruturas de apoio técnico a seus membros e maior interligação democrática e produtiva com a comunidade e suas entidades é que poderá o Ministério Público contribuir positivamente, inclusive em face da administração pública, para superar as inadequações de formulação e gerência eventualmente existentes no Sistema Único de Saúde, a comprometer o atendimento da população.

Diante desta perspectiva, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, têm a honra de convidá-lo a participar do I Congresso de Saúde Pública, a ser realizado nos dias 10 a 11 de novembro de 2011, em São Paulo. O evento, cujo tema é “Os Desafios Contemporâneos do SUS e a Atuação do Ministério Público”, objetiva agregar conceitos teóricos sobre a estrutura e o funcionamento do SUS na atualidade, bem como, estimular o debate entre profissionais de saúde, membros do MP e usuários do SUS, além de debater questões relacionadas às diversas interfaces da saúde pública e a defesa dos direitos humanos. Para tanto, traz para o diálogo Promotores, Magistrados, Advogados, Doutrinadores, Cientistas, Pesquisadores, Gestores, e, principalmente, os participantes.As inscrições são limitadas. Não deixem de participar. O debate legitimará e cristalizará o capital intelectual alusivo ao tema do fomento de políticas públicas.IV – PÚBLICO-ALVOMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo de todos os Estados, Analistas de Promotoria (Assistente Jurídico) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Representantes do Poder Público e Sociedade CivilV – PROGRAMAÇÃO1º DIA 10/11 (quinta-feira)Centro de Convenções Rebouças – Grande AuditórioAvenida Dr. Enéas Carvalho Aguiar, 23 – Portaria 1 - Cerqueira César – São PauloEstacionamento: Avenida Rebouças, 600 – Cerqueira César – São Paulo18h30 – Recepção e credenciamento19h00 – CERIMÔNIA DE ABERTURADrs.FERNANDO GRELLA VIEIRAProcurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São PauloJORGE LUIZ USSIERProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloGIOVANNI GUIDO CERRISecretário de Estado da Saúde de São Paulo20h – Palestra Magna: Os Desafios do SUS na ContemporaneidadeExpositorDr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHAMinistro da Saúde21h – Coquetel de abertura e lançamento do livro: Direito Sanitário – Autores: Drs. Reynaldo Mapelli Júnior, Mário Coimbra e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos – Editora: Imprensa Oficial2º DIA 11/11 (sexta-feira)Escola Superior do Ministério Público de São PauloAuditório “Julio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, 1259 – térreo – Bela Vista – São Paulo08h30 – Recepção e credenciamento Welcome Coffee09h – Módulo: Direitos Sociais – a importância das relações entre Justiça e SaúdeModeradorDr. JORGE LUIZ USSIERProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloTema: Direito SanitárioPalestranteProfa. Dra. SUELI GANDOLFI DALLARI

Professora Titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloTema: A atividade extraprocessual do MP na Consolidação do SUSPalestranteDr. MARCO ANTÔNIO TEIXEIRAProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná10h30 – Coffee-break11h – Módulo: Saúde Mental e JustiçaModeradorDr. MAURO GOMES ARANHA DE LIMAPresidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED/SPTema: Uma visão crítica da política brasileira de saúde mentalPalestranteProf. Dr. VALENTIM GENTIL FILHOProfessor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloTema: Dependência química e a epidemia de crackPalestranteProf. Dr. RONALDO RAMOS LARANJEIRAProfessor Titular da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo12h30 – Almoço14h30 – Módulo: Envelhecimento populacional e o desafio da assistência à saúde do idosoModeradorDr. MÁRIO COIMBRAPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador da Área da Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloTema: Envelhecer no Século XXI: desafios e possibilidadesPalestranteProf. Dr. WILSON JACOB FILHOProfessor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São PauloTema: O desafio do princípio da integralidade frente a um Brasil envelhecidoPalestranteProfa. Dra. KARLA CRISTINA GIACOMINMédica Geriatra da Prefeitura de Belo Horizonte16h – Coffee-break16h30 – Módulo: Financiamento do SUSModeradorDr. ARTHR PINTO FILHOPromotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São PauloTema: Dilemas da saúde – o artigo 196 da CF e a escassez de recursos do sistema de saúdePalestranteDr. MARCOS BOSI FERRAZDiretor do Centro Paulista de Economia da SaúdeTema: Financiamento do SUS: regulamentação da Emenda Constitucional Nº 29PalestranteDr. GILSON CARVALHOMédico Pediatra e Especialista em Saúde Pública18h – Cerimônia de encerramentoVI – APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS – SESSÃO DE PÔSTERESo Data: 11 de novembro de 2011o Local: Escola Superior do Ministério Público de São Pauloo Objetivo:* Divulgação do trabalho dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo na área da Saúde Públicao Formatação do trabalho:* Arquivo compatível com o processador de texto Word for Windows* Padronização: papel tamanho A4 (210mm x 297mm)

* Até 2500 (dois mil e quinhentos) caracteres, incluindo os espaçoso Estrutura do trabalho: os textos deverão ser apresentados na forma de resumo, devendo constar obrigatoriamente os seguintes itens:* Título do trabalho* Identificação do Autor* Identificação da Promotoria de Justiça/Regional* Introdução/Objetivos – descrição breve do objetivo e da importância do trabalho* Metodologia – quais foram os sujeitos e os instrumentos utilizados na intervenção* Resultados – descrição dos resultados obtidos na intervenção* Discussão – discussão do resultado obtido, tendo como parâmetros a legislação sobre o assunto e as jurisprudências* Conclusão – Elaboração de enunciado sobre o assuntoo Regras de apresentação dos trabalhos:* Os trabalhos submetidos serão selecionados pela Comissão Organizadora/Científica (Drs. Jorge Luiz Ussier, Mário Luiz Sarrubbo, Reynaldo Mapelli Júnior, Mário Coimbra e Gustavo Machado Barros)* Não serão aceitos resumos cuja apresentação ou envio não sigam as instruções* Uma vez submetidos, os trabalhos automaticamente serão considerados autorizados pelo autor para publicação em mídia impressa ou digital* Cada autor poderá enviar no máximo 3 (três) trabalhosVII – VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULASA- NÚMERO DE VAGAS: 150 (cento e cinquenta)B- INSCRIÇÕES E MATRÍCULASPoderão se inscrever Membros do Ministério Público de todos os Estados, Analistas de Promotoria (Assistente Jurídico) do Ministério Público de São Paulo, Representantes do Poder Público e Sociedade CivilC- PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSAs inscrições serão realizadas no período de 22 de setembro a 07 de novembro de 2011, junto ao site da ESMP: www.esmp.sp.gov.br, com o preenchimento de formulário, campo inscrição “on-line”.Para a efetivação da matrícula deverão ser encaminhadas cópias reprográficas do RG/Carteira Funcional e do recibo de pagamento por fax (11) 3017-7729 ou por e-mail [email protected] dispensados de enviar a cópia da carteira funcional aqueles que se inscreverem com o e-mail institucional.VIII – VALORA inscrição será no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pagos por meio de depósito “Tipo C”, que somente poderá ser feito no caixa de uma agência do Banco do Brasil (não poderá ser feito por caixa-eletrônico), Agência 5905-6, C/C nº 139612-9, Favorecido Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.Serão necessários os seguintes códigos identificadores:Código 1 – CPFCódigo 2 – RGCódigo 3 – Nome completo do inscritoCódigo 4 – Nome do Curso: Simpósio de Saúde PúblicaPela Internet somente será possível transferência “DOC” de outro banco que não seja o Banco do Brasil.IX- MAIS INFORMAÇÕESPelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783 / 7744, ou no site da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo: www.esmp.sp.gov.brX- COMISSÃO ORGANIZADORAJORGE LUIZ USSIERProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador-Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

TIAGO CINTRA ZARIFProcurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador-Adjunto do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloREYNALDO MAPELLI JÚNIORPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador da Área da Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloMÁRIO COIMBRAPromotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenador da Área da Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAISPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloCoordenadora da Área do Patrimônio Público do CAO Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloSUSANA HENRIQUES DA COSTAPromotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloAssessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São PauloGUSTAVO MACHADO BARROSPsiquiatraAssistente Técnico de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo da Área da Saúde Pública do CAO Cível e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São PauloXI- REALIZAÇÃOProcuradoria Geral de JustiçaEscola Superior do Ministério Público de São PauloCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela ColetivaXII – CO-REALIZAÇÃOSecretaria de Estado da SaúdeGoverno do Estado de São PauloXIII – APOIO INSTITUCIONALFaculdade de Medicina da USPFundação Faculdade de MedicinaConselho Regional de Medicina do Estado de São PauloConselho Regional de Enfermagem do Estado de São PauloAssociação Paulista do Ministério PúblicoComunicado ESMP nº 79/2011 - Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, aos Magistrados, aos Advogados, e aos acadêmicos de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com a Escola Judicial do TRT-2, com a Associação Paulista do Ministério Público e com a Associação Paulista da Magistratura, promoverão nos dias 27, 28 e 29 de setembro do corrente, a Jornada PUCSP: Brasil-Europa- CAPITALISMO HUMANISTA, MERCADO E CONSUMO – HOMENAGEM AO DECANO DE DIREITO ECONÔMICO PROF. DR. NELSON NAZAR”, conforme programação que segue:PROGRAMAÇÃO: 27 de setembro de 2011 (terça-feira)17h30 - SESSÃO SOLENE DE ABERTURALOCAL: Tribunal Regional do Trabalho 2ª RegiãoRua da Consolação, nº 1272, 20º andar, São Paulo Pronunciamento de recepção da PUCSP: Desa. Federal do Trabalho Dra. Jane Granzoto Torres da Silva (TRT2)

Pronunciamento do Magnífico Reitor da PUCSP: Prof. Titular Dirceu de Mello Pronunciamento do Coordenador do Pós-graduação da PUCSP: Prof. Emérito Paulo de Barros Carvalho Pronunciamento do Decano da Faculdade de Direito da PUCSP: Prof. Titular José Manoel de Arruda Alvim Netto Pronunciamento do Chefe do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da PUCSP: Prof. Titular Roque Antonio Carrazza Missão do Capitalismo Humanista: Prof. Titular Wagner Balera (PUCSP) Oração da Dignidade Humana: Prof. Livre Docente Ricardo Sayeg (PUCSP) Pronunciamento conjunto e assinatura do Protocolo de Intenções: Pró-Reitor da PUCSP: Prof. Livre Docente André Ramos Tavares e Diretora da Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região: Desa. Fedederal do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves Saudação ao Prof. Dr. Nelson Nazar: Prof. Dr. Carlos Roberto Husek (PUCSP/TRT2) Pronunciamento do Prof. Dr. Nelson Nazar 28 de setembro de 2011 (quarta-feira)LOCAL: PUC/SP – Rua Monte Alegre, nº 984, São Paulo – Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala 100 PALESTRAS ACADÊMICAS08h30-09h50 - 1º. Painel – TEMA: MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMOPresidente – Profa. Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (PUCSP)Palestrante – Prof. Catedrático Guillermo Orozco Pardo (GRANADA, ESPANHA)Painelistas - Prof. Dr. Paulo Dias Moura Ribeiro (TJSP) Desa. Fed. do Trabalho Dra. Regina Maria Vasconcelos Dubugras (TRT2) Prof. Livre Docente Roberto Senise Lisboa (MPSP) Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta (PUCSP) 10h-11h20 - 2º. PAINEL – TEMA: DIREITO DO CONSUMO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E HUMANISMO Presidente – Prof. Ms. Marcia Dinamarco (PUCSP)Palestrante – Des. Dr. Joatan Marcos de Carvalho (TJPR)Painelistas – Dra. Ana Beatriz Frontini (MPSP) Juiz do Trabalho Dr. Paulo Kim Barbosa (TRT2) Prof. Dr. Roberto Maia (TJSP) Prof. Dr. Rodrigo Mendes (PUCSP) 19h-20h20 - 3º. PAINEL – TEMA: TENDÊNCIAS EUROPÉIAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR Presidente – Prof. Dr. Eduardo Alvim (PUCSP)Palestrante – Prof. Catedrático Mário Frota (PORTO, PT e PARIS XII, FRANÇA)Painelistas – Dra. Camila Magalhães da Silveira (MPSP) Prof. Dr. Marcelo Benacchio (TJSP) Des. Fed. do Trabalho Dr. Marcelo Freire Gonçalves (TRT2) Prof. Ms. Thiago Lopes Matsushita (PUCSP)

20h30 -21h50 - 4º. PAINEL – TEMA: DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMO Presidente – Prof. Fernando de Oliveira Marques (PUCSP)Palestrante – Dr. Edson Freitas (Dr. por COIMBRA)Painelistas – Dr. José Carlos Blat (MPSP) Desa. Fed. do Trabalho Dra. Leila Chevtchuk (TRT2) Prof. Dr. Renato Lopes Becho (TRF3) Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira (PUCSP)29 de setembro de 2011 (quinta-feira)LOCAL: PUCSP - Rua Monte Alegre, nº 984, SP – Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala 100 8h30-09h50 - 5º. Painel – TEMA: RESPONSABILIDADE, CONSUMO E HUMANISMO Presidente – Prof. Associado Marcelo Figueiredo (PUCSP)Palestrante – Prof. Titular Henri Temple (MONTPELLIER I, FRANÇA)Painelistas – Dr. Gilberto Nonaka (MPSP) Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup (TRF3) Des. Fed. do Trabalho Dr. Valdir Florindo (TRT2) Prof. Livre Docente Willis Santiago Guerra Filho (PUCSP) 10h-11h20 - 6º. PAINEL – TEMA: O CONSUMIDOR E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Presidente – Prof. Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças (PUCSP)Palestrante – Des. Dr. Gamaliel Seme Scaff (TJPR)Painelistas – Desa. Fed. do Trabalho Dra. Bianca Bastos (TRT2) Prof. Dr. Eduardo Dias (PUCSP) Dr. Marco Antonio Zanellato (MPSP) Prof. Dr. Ronaldo Alves Andrade (TJSP) 19h-20h20 - 7º. PAINEL – TEMA: EDUCAÇÃO, HUMANISMO E CONSUMO. Presidente – Prof. Dr. Robson Maia (IBET)Palestrante - Prof. Dr. Gabriel Chalita (PUCSP)Painelista – Prof. Ms. Daniel Carnio Costa (TJSP) Desa. Fed. do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves (TRT2) Prof. Dr. Nelson Pinto (PUCSP) Dr. Osvaldo Capelari Junior (MPF3) PÚBLICO:Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, , Advogados e Acadêmicos de Direito.INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:Inscrições gratuitas até o dia 23 de setembro de 2011, ou enquanto houver vagas, pelo preenchimento da ficha de inscrição disponível no site do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: www.trtsp.jus.br, link EscolaJudicial/eventos.Será certificada a participação de quem frequentar, no mínimo, 06 atividades (entre sessão solene de abertura e palestras acadêmicas).Coordenação:Coordenador Geral: Prof. Livre Docente Ricardo SayegCoordenador Científico: Prof. Livre Docente Roberto Senise LisboaCoordenadores Executivos: Profs. Ms. Thiago Lopes Matsushita, Marcia Dinamarco e Camila Castanhato.Realização:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPTribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoPontifícia Universidade Católica de São Paulo

Escola Judicial do TRT-2Associação Paulista do Ministério PúblicoAssociação Paulista da MagistraturaPatrocínio:Banco ItaúComunicado ESMP nº 86/2011 - Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública, aos Estagiários e aos Servidores dessas Instituições, aos Advogados e aos Estudantes de Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Promotoria de Justiça de Piracicaba promovem palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - LEI N. 12.403/2011”, conforme programação que segue:Data: 06 de outubro de 2011 (quinta-feira) Horário: 19h às 21h30 Local: Sede da Promotoria de Justiça de Piracicaba – auditório Rua Almirante Barroso, nº 491, São Judas 19h-19h15 – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF/ESMPENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIPromotor de Justiça de Piracicaba19h15 – 20h15 – ExpositorANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça Secretário do Conselho Superior do Ministério Público - MPSPProfessor Universitário de Penal e Processo PenalLivre-Docente pela PUC/SP20h15 – 21h15 – DebatedorRODRIGO PARES ANDREUCCIJuiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Piracicaba21h15 – 21h30 – Perguntas do PúblicoPúblico: Membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e seus respectivos funcionários e estagiários, Advogados e Estudantes de DireitoInscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 23 de setembro a 05 de outubro de 2011, pelo e-mail [email protected] , com a funcionária Kellen Cristina S. Sant’ana, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento, após 60 dias.Coordenação GeralMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMP Coordenação Local do EventoENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNIPromotor de Justiça-Secretário das Promotorias de Justiça Criminais de Piracicaba

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