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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OF. SMDEMA 08/2015

Conceição da Barra, 22 de janeiro de 2015Referência: Apresentação de informações sobre a implantação do Programa de Coleta Seletiva em Conceição da Barra.

Ilmª. Drª. Isabela de Deus CordeiroPromotora de Justiça Dirigente do CAOA - MPES

No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, temos a informar que o andamento das atividades e ações relacionadas ao Programa de Coleta Seletiva no município de Conceição da Barra encontra-se a todo vapor.

Ao longo do último ano, estamos numa força tarefa integrando diversas Secretarias Municipais como Educação, Assistência Social, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil além de diversos representantes da sociedade civil como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), comerciantes local dentre outros no sentido de alavancarmos potencialmente as ações em curso.

No sentido do cumprimento das cláusulas do TCA 01, praticamente todas as atividades foram ou estão em fase final de implementação e monitoramento contínuo.

Dentre estas podemos destacar a formação e criação da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, o fornecimento de apoio técnico, logístico, estrutural e operacional para o funcionamento da Associação, implementação da coleta seletiva em distrito e bairros da cidade sede, onde inclui a implantação dos Postos de Entrega Voluntária, coleta porta a porta em alguns bairros da sede e Itaúnas, promovendo assim, melhoria da qualidade de vida dos catadores e de toda população.

Podemos categoricamente mencionar que o PCS de Conceição da Barra é sem dúvida a melhor experiência de desenvolvimento sustentável que podemos ter. Neste Programa, envolvemos o Social, através da atenção e assistência dada aos catadores e familiares, inserimos o econômico na geração de uma oportunidade de geração de renda para estas famílias e de forma mais ampla destaca-se as questões ambientais por vários fatores dentre eles a redução do desperdício de matéria prima que retornam novamente para cadeia produtiva.

Em tese, apresentamos anexo o Relatório Técnico onde pode ser constatado todo empenho de nossa parte na mudança de uma realidade triste para um cenário feliz e promissor para toda sociedade.

Atenciosamente,

André Luiz Campos TebaldiSecretário Municipal

Praça José Luiz da Costa, 01, centro, Conceição da Barra – ES. CEP. [email protected]

mailto:[email protected]



RELATÓRIO TÉCNICO 04/2015

Assunto: Apresentação de informações sobre a implantação do Programa de Coleta Seletiva em Conceição da Barra

APRESENTAÇÃOO município de Conceição da Barra em cumprimento aos princípios e objetivos da

Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, bem como procedendo a implementação do estabelecido no Termo de Compromisso Ambiental 001/2013, vem desenvolvendo uma série de ações e executando diversas atividades de forma integrada entre as Secretarias Municipal, outros órgãos públicos e Sociedade Civil, representada pelos comerciantes, moradores e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e demais geradores de resíduos, no intuito de implantar o Programa de Coleta Seletiva programado para todo território, contudo de forma gradativa iniciou-se pelo Distrito de Itaúnas e diversos bairros na sede, dentre eles a região central e bairros próximos ao Galpão de Armazenamento Temporário de Materiais Recicláveis.

A implantação de um Programa de Coleta Seletiva deve estar associada a diversas atividades integradas de forma que tudo corra conforme planejado, contudo, o sucesso não depende apenas do poder público, mas sim da consciência da população e demais atores da cadeia produtiva.

O Programa de Coleta Seletiva de Conceição da Barra foi elaborado levando em consideração fatores como público alvo, quantidade de resíduo gerado diariamente, catadores de resíduos identificados e cadastrados no CadÚnico, bem como as ações previstas na Política Nacional e Termo de Compromisso Ambiental 02/2013, entre outros.

ATIVIDADES E AÇÕES EXECUTADAS E EM CURSODiversas atividades e ações encontram-se em andamento visando garantir o

cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e de forma implantarmos o Programa de Coleta Seletiva de forma gradual em todo território municipal.

ORGANIZAÇÃO DOS CATADORESPor muitos anos o poder público local não se importava com as ações de

gerenciamento dos resíduos em especial a coleta seletiva, o que não é diferente em milhares municípios brasileiros.

Até o ano de 2013, não existia nenhuma forma de organização dos catadores de materiais recicláveis em Conceição da Barra, inclusive a área de disposição final de resíduos, funcionava como um verdadeiro lixão a céu aberto onde pessoas que viviam da reciclagem disputavam o território como se fosse uma terra sem lei. Haviam inclusive pessoas que residiam no lixão em condições completamente insalubres.





A partir da intervenção do Ministério Público do Estado juntamente com Instituto Estadual de Meio Ambiente, foi formalizado o Termo de Compromisso Ambiental que por sua vez vem dando resultados super positivos no gerenciamento dos resíduos em Conceição da Barra.

Dentre as ações previstas no TCA, destaca-se algumas em andamento ou conclusas. A primeira delas que seria o maior desafio era a retirada dos ocupantes do lixão para prosseguirmos como as demais atividades de controle que seriam implantadas.

Uma vez que no histórico do lixão existia informações da permanência de pessoa com alto grau de periculosidade, planejamos a ação de desocupação do lixão juntamente com Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil Municipal e Polícia Militar do Espírito Santo.

Os catadores foram notificados a se retirar do local e após a retirada foi realizado pela Assistente Social uma triagem onde encaminhamos para São Mateus aqueles que possuíam origem naquele município e os que possuíam vínculo com Conceição da Barra foram cadastrados no CAD ÚNICO, como pode ser afirmado nas figuras 01, 02A e 02B e comprovante do Cadastro no Cad Único (anexo 1).

Figura 01 – Abordagem dos catadores no lixão.





Figuras 02A e 02B – Abordagem da Assistente Social e Técnicos de Meio Ambiente junto aos catadores orientando-os sobre como proceder o cadastro no Cad Único.

Durante todo trabalho de abordagem e atenção, foi planejado juntamente com a parceira da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES) a organização e formação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Conceição da Barra, denominada ASCOMCEB.

Com a organização da ASCOMCEB, conseguimos viabilizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Poder Público local e a ASCOMCEB onde o município concedeu no primeiro momento a estrutura de apoio como galpão, água, luz, estrutura coberta, banheiro, uma pequena sala para administração e vigia noturno, contador, etc. A figura 03 o Presidente da ASCOMCEB e o Secretário de Meio Ambiente após a assinatura do Termo de Cessão do Espaço para a Associação.





Figura 03 – O Presidente da ASCOMCEB após a assinatura do Termo de Cessão do Galpão para funcionamento da entidade. Detalhe a camisa com a logomarca da Associação fornecida pelo município a todos catadores.

O município vem apoiando ainda nas questões administrativas da Associação como é o caso da formalização de documentação para requerimento de Alvará de Localização e Funcionamento e através de processo próprio junto ao IEMA a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Triagem, armazenamento e beneficiamento de Materiais Reaproveitáveis, tudo isso como pode ser confirmado pela figura 04A e 04B e documentação que compõe o anexo 2.





Figura 04A – Localização do Galpão cedido a ASCOMCEB.

Figura 04B – Galpão cedido onde está localizado a ASCOMCEB.





Através da Secretaria de Saúde e Assistência Social, estamos realizando um acompanhamento com as famílias dos associados e conseguimos incluir neste acompanhamento o fornecimento de cestas básica com o kit higiene para cada família, de forma a proporcionar melhoria na qualidade de vida dos catadores e instrução quanto aos cuidados básicos na alimentação e higiene. A entrega das cestas com o kit limpeza podem ser conferidas nas figuras 05 e 06.

Figura 05 – Entrega de cesta de alimentos com kit de higiene e limpeza.





Figura 06 – Entrega de cesta de alimentos com o kit de higiene e limpeza aos Associados no galpão.

Além das estruturas e apoios já mencionados, estamos fornecendo transporte dos materiais para a venda direta no comércio ou indústria que ofertar melhor preço para cada tipo e classe de material reciclável, isso de forma a eliminarmos a figura do atravessador, aumentando assim a margem de renda dos catadores, como pode ser observado nas figuras 07 e a 08.





Figura 07 – Transporte de materiais recicláveis para a Associação através de veículos da prefeitura.

Figura 08 - Transporte de materiais recicláveis para a Associação através de veículos da prefeitura.





Apesar de não haver obrigatoriedade no TCA quanto a qualificação dos catadores, ressaltamos que em virtude da baixa qualificação dos mesmos, o município vem promovendo várias ações como: reuniões, visita técnica e treinamentos, participação em eventos com os associados.

Pode-se dar destaque nestas ações a participação da ASCOMCEB em uma Feira de Ciências e Tecnologia em São Mateus, onde foi apresentado como tema a experiência da implantação da coleta seletiva em Conceição da Barra, o nascimento da ASCOMCEB, o projeto de transformação do lixão em aterro controlado, entre outras experiências exitosas.

Realizamos ainda visita técnica em uma Associação de Catadores e Indústria de reciclagem de papelão no município da Serra, de forma a motivar os catadores, mostrando os desafios e oportunidades referente a cadeia produtiva da reciclagem.

Tudo podendo ser comprovado pelas figuras 09A, 9B, 10A e 10B e no pôster apresentado no anexo 3.

Figura 9A – Reunião com Agente de Desenvolvimento do Município, realizando treinamento e orientando-os para regularização de documentação pessoal (CPF, RG, Carteira de Trabalho) com os catadores.





Figura 09B – Participação da ASCOMCEB na Feira de Ciência e Tecnologia em São Mateus.





Figura 10A e 10 B – Visita Técnica da ASCOMCEB na Associação de Catadores de Vitória e na Empresa de Reciclagem Serra Papéis.

EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTALRessalta-se que o Programa de Educação Ambiental não termina nas ações

operacionais executadas junto a ASCOMCEB, possuímos em curso um trabalho de educação ambiental junto as escolas e comunidades no sentido de iniciarmos a conscientização e implantação de coleta seletiva na rede pública de ensino e demais repartições públicas como o caso da sede da prefeitura (já iniciada) e coleta seletiva nos bairros. As ações de educação e conscientização ambiental bem como implantação da coleta seletiva na prefeitura pode ser observada nas figuras 11A, 11B e 12 bem como conferidas nos materiais educacionais no anexo 04.





Figura 11A – Atividades de educação e conscientização ambiental com alunos das escolas junto aos PEVs.

Figura 11B – Atividades de educação e conscientização ambiental nas escolas com alunos e moradores.





Figura 12 – Implantação da coleta seletiva na sede da Prefeitura Municipal, com projeção para continuidades em escolas.

Quanto a educação ambiental e conscientização da população, chamamos a atenção para o treinamento realizado para a equipe de Agentes de Saúde e Agentes de Epidemiologia do município para que estes possam orientar as famílias atendidas quanto a importância da coleta seletiva para a saúde pública e repassar ainda informações sobre o Programa de Coleta Seletiva. As figuras 13 e 14 ilustram o treinamento com apresentação do material educativo (folder e cartaz).





Figura 13 – Treinamento com os Agentes de Saúde e Agentes de Vigilância Epidemiológica que estão participando da campanha de divulgação da importância da coleta seletiva na saúde pública.

Figura 14 – Qualificação dos Agentes de Saúde e Epidemiologia onde foi apresentado o material educativo distribuído para as comunidades e comércio.





Visando o fortalecimento e reconhecimento perante a sociedade local, criou-se uma identidade visual para a ASCOMCEB. Foi criado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura várias identidades para que os catadores pudessem escolher a que mais representava a classe e as ideias deles quanto uma identidade, assim, eles escolheram a que os representavam.

Após escolha, realizou-se ajustes na identidade que vem sendo adotada na divulgação e produção de materiais administrativos (ofícios e cartas), bem como uniforme, selos e outros materiais uma vez que acreditamos ser importante associar a identidade do município com a ASCOMCEB, como foi o caso dos contentores de Itaúnas, camisas, etc.

Importante relatar a certificação dos comércios e empresas que aderiram voluntariamente o Programa de Coleta Seletiva junto a Associação e o Município. Observa-se que o certificado possui um prazo de 06 meses e ao final do prazo, a Secretaria de Meio Ambiente e a ASCOMCEB irá avaliar se o comércio cumpriu o estabelecido no Termo de Adesão Voluntária ao Programa de Coleta Seletiva, se comprometendo a destinar todo material reciclável para a Associação. Aqueles que cumpriram terão uma nova certificação e os que não estiverem correspondendo serão notificados pela fiscalização à se adequar.

Figuras 13, 14, 15, 16 ilustram as identidades criadas para a ASCOMCEB e suas diversas aplicações já realizadas.

Figura 13 – Logomarca escolhida e criada para a Associação.





Figura 14 – Selo criado para Associação reconhecer os parceiros quando necessário.

Figura 15 – Certificado criado para reconhecimento das empresas, comércios que aderiram o Programa de Coleta Seletiva no município.





Figura 16 – Utilização da identidade visual da Associação com demais parceiros na implantação da Coleta Seletiva, neste caso nos containers instalados nos PEVs.

DA COLETA SELETIVAO município vem numa busca intensa de parceiros para implantação da coleta

seletiva, tanto no distrito de Itaúnas quanto na sede de Conceição da Barra, como foi o caso de sucesso da Câmara Dirigente Lojista (CDL), onde enviamos carta conjunta a todos comerciantes recomendando-os a aderirem o Programa. Assim que cada comércio aderiu o Programa se comprometendo em implantar a coleta diferenciada em seu estabelecimento, ele recebeu um certificado reconhecendo-a como empresa sustentável no gerenciamento de resíduos sólidos.

Essa experiência está sendo muito positiva pois o comércio está se envolvendo no processo de coleta seletiva, como foi o caso do Posto Querubim entre outros que inclusive emolduraram o certificado e o colocaram junto aos demais documentos da empresa fixados na parede. Figura 16.





Figura 16 – Certificado emitido para comércio que aderiu o Programa e fixou o certificado na moldura em seu estabelecimento.

A ASCOMCEB possui um veículo próprio que o município apoia a manutenção mecânica e combustível junto aos comerciantes da sede e o município disponibiliza um caminhão ¾ com carroceria para coleta e transporte de materiais para o galpão.

Os Postos de Entrega Voluntária (PEVs) em Itaúnas já encontra-se em pleno funcionamento (figuras 17 e 18). e estamos adquirindo através do Processo Administrativo 6522/2014, mais 20 contentores que serão utilizados na implantação dos PEVs dos bairros localizados na região central e proximidades do local onde se encontra instalada a Associação.





Figura 17 – Postos de Entrega Voluntária de Itaúnas, próximo a quadra de esportes.

Figura 18 – Postos de Entrega Voluntária de Itaúnas, próximo ao campo de futebol.





Com todo empenho do município implementando o Programa de Coleta Seletiva junto a ASCOMCEB, conseguimos através de edital da ADERES equipamentos como prensa, balança, carrinho, elevador de carga e Bags para a Associação. Comprovante de homologação da ADERES no anexo 05.

Cabe informar que enquanto esses equipamentos não forem entregues, o galpão cedido pela Prefeitura está equipado com uma prensa enfardadeira hidráulica e bancada para triagem do material seco que chega, dando condições para que os catadores associados possam desenvolver as atividades de forma segura e em condições dignas. Figura 19 ilustra a estrutura cedida pelo município.

Figura 19 – Prensa hidráulica e bancada instaladas no galpão cedido à Associação em pleno funcionamento.

Quanto o galpão, ainda temos a informar que o mesmo encontra-se licenciado junto ao IEMA, conforme cópia da Licença Ambiental Simplificada anexo 06.

DA CADEIA PRODUTIVA DE RENDAOs materiais recicláveis recolhidos são transportados para o galpão de


Prensa instalada na Associação

Bancada para triagem instalada no

galpão




armazenamento temporário, onde são triados e classificados para logo em seguida serem prensados e enfardados. Após o enfardamento, os materiais são estocados até que seja formado uma carga completa de forma a proporcionar uma venda direta, sem a figura do atravessador.

Entendendo que a Associação deva possuir responsabilidades e para que não haja conflito de interesses, o município não participa das negociações de valores de mercadoria, dando autonomia aos associados de forma que toda parte de comercialização é realizada diretamente pela Associação com os compradores, não havendo nenhum repasse de recursos financeiro ou outro qualquer pelo poder público.

Como forma de incentivo à agregação de valor aos produtos recicláveis, o município através da Secretaria de Obras, está iniciando um processo de compra direta de 1000 vassouras que serão confeccionadas pela Associação com as garrafas PET recolhidas. Com isso, conseguiremos agregar mais de 300% no valor do plástico tipo PET.

As vassouras adquiridas pelo município serão utilizadas para limpeza pública municipal ao longo do ano 2015.

DA LOGÍSTICA REVERSANo âmbito da Logística Reversa, salienta-se que todos os comerciantes que

trabalham com produtos que entram na cadeia da logística reversa, a saber: pilhas, baterias, lâmpadas, óleos, pneumático e agrotóxicos foram notificados a prestar esclarecimentos comprovando o cumprimento da Política, retornando os materiais novamente para os fabricantes.

A fiscalização de meio ambiente frequentemente vem cobrando aos comércios a apresentação de comprovantes de devolução para os fabricantes/representantes dos materiais classificados na logística reversa.

DIFICULDADES ENCONTRADASDentre as dificuldades encontradas, destacamos o comportamento da sociedade

civil, principalmente no que tange a receptividade do Programa que mexe com mudança de hábitos no gerenciamento de resíduos nas residências.

Outro aspecto que dificulta nossas intervenções na implantação das medidas necessárias, diz respeito a organização dos próprios catadores, pois no período onde eles trabalhavam de forma desorganizada no lixão, cada um detinham um “nicho”. Cada catador se sentia “dono” de uma cota parte dos resíduos gerados no município.

A exemplo dos supermercados, onde cada catador era “dono” dos materiais gerados. Há registro histórico de agressão física e moral pela disputa de poder e território, como sempre foi a disputa pelo antigo lixão. Com a implantação das medidas de controle no antigo lixão, o mesmo vem sendo tratado como um Aterro Controlado à partir da implantação de diversas medidas de controle em curso como, construção de uma nova célula adequada com drenagem de águas pluviais, gases, cercamento de toda área de disposição de resíduos, sinalização quanto o impedimento de permanência de pessoas na área, construído guarita com cancela e etc.

Voltando as dificuldades com os catadores, percebemos que alguns ainda não percebe a importância do fortalecimento da organização, uma vez que antes eles





trabalhavam de forma desorganizada e conseguiam maiores rendas do que atualmente durante o início da operação da Associação.

No início tivemos algumas dificuldades internas que com a medida que a Associação vai amadurecendo, ela vai sendo reconhecida pelas demais Secretarias que atualmente estão dando todo apoio solicitado tanto pela Associação quanto pela Secretaria de Meio Ambiente.

CONCLUSÃOCom todas dificuldades encontradas no início e durante o processo, percebemos

que o Programa vem alcançando bons resultados ao compararmos o curto espaço de tempo em que o Município assumiu de fato seu compromisso com esta importante atividade como gestor público dos resíduos.

A geração de renda para as famílias de catadores, ainda não é o suficiente para manter condições de sobrevivência apenas desta cadeia produtiva, mas com os incrementos e apoio recebido pelo município e pela Sociedade Civil acreditamos que estamos no caminho certo.

O Processo é longo, árduo e deve haver persistência tanto do Poder Público, Sociedade e Catadores, de forma que as ações continuem sendo desenvolvidas de forma harmônica e integrada, garantindo a sustentabilidade do Programa e consequentemente a melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente.

Conceição da Barra, 22 de janeiro de 2015.



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