PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

ALIMENTOS GRAVÍDICOSQUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA

FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA

ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER

GOIÂNIA2012

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CLÁUDIO MANUEL DA COSTA

ALIMENTOS GRAVÍDICOSQUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA

FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica)

apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do

Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito,

da Pontifícia Universidade Católica de Goiás

(PUCGOIÁS).

Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier.

GOIÂNIA2012

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SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA............................................................................

2 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL................................................................................

3.2 ESPECÍFICOS....................................................................

4 PROBLEMAS.................................................................................

5 HIPÓTESES....................................................................................

6 METODOLOGIA..............................................................................

7 CRONOGRAMA..............................................................................

8 ESTRUTURA PROVÁVEL.............................................................

9 BIBLIOGRAFIA..............................................................................

10 APÊNDICES / ANEXOS................................................................

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1 JUSTIFICATIVA

O Ministério Público, como órgão do Estado, exerce, junto ao Poder

Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme

preconiza a Constituição Federal. Por sua vez, o diploma processual civil disciplinou

o Ministério Público como agente e como interveniente. Como agente, o Ministério

Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei. Na condição de

interveniente, compete ao Parquet intervir em causas em que haja interesse de

incapazes, nas causas relativas ao estado de pessoa, poder familiar, tutela,

interdição, casamento, declaração de ausência, entre outras, em especial nas que o

interesse público esteja evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da

parte.

Neste sentido, cabe questionar a autuação ministerial, diante de tantas

atribuições coletivas sociais.

Este tema é importante na medida em que apresenta a polêmica existente

...(etc)

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

Com a tentativa de regularizar a situação do trânsito brasileiro, em 1993

foi elaborado o anteprojeto do Código de Trânsito e, recebido, votado, aprovado e

sancionado, foi publicado, entrando em vigor a partir de 22 de janeiro de 1998,

consubstanciado na Lei 6.503/97.

De acordo com o professor e jurista Estulano Garcia (2007, p. 55), entre

as mortes mais violentas ocorridas no Brasil, mais de 50% são causadas por

acidentes de trânsito; cerca de 50 mil brasileiros morrem, todos os anos, vítimas de

acidentes em vias urbanas e rodovias; outros 350 mil saem feridos, muitos

mutilados, dificultando ou impossibilitando o trabalho e a vida, em geral.

Passados mais de 10 anos da vigência da legislação, não se pode afirmar

que a situação do trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os

delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do

número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que

concorrem para o desequilíbrio no trânsito.

Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das

penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter

preventivo e punitivo das penas. Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente

depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que

ocorrem no trânsito”. (Santos apud Mirabete, 2008, p. 35)

Por sua vez, Souza Filho (2009, p. 57) assevera que:

O principio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoa que se encontram em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social.

Este trabalho se propõe a questionar a legislação ora vigente, verificando

as ocorrências de trânsito, bem como o procedimento e aplicação das possíveis

sanções, além de analisar sua eficácia em matéria penal....etc...etc...etc...etc...

Etc...

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3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

- Analisar a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás no Processo Civil,

verificando-se atuais manifestações e/ou possíveis omissões em questões de

interesse social.

(Outro exemplo)

- Questionar as situações jurídicas advindas das pesquisas com células-tronco no

direito brasileiro e suas implicações com o biodireito.

(Outro exemplo:)

- Analisar a conduta e a punibilidade dos infratores nos delitos de trânsito praticados

com dolo e culpa, bem como a eficácia das sanções em face dos infratores nos

crimes de médio e maior potencial ofensivo.

- Desenvolver estudos sobre a viabilidade jurídica da modalidade de licitação

denominada de pregão para contratar serviços de engenharia, nos termos da

legislação vigente.

3.2 ESPECÍFICOS

- Apresentar o histórico da atuação do Ministério Público nas questões de interesse

social

- Verificar os critérios utilizados para definir a competência da intervenção ministerial

- Diferenciar e sistematizar a culpa consciente e o dolo eventual nos crimes de

trânsito

- Demonstrar, por meio de estatísticas, a sanção aplicável aos infratores nos delitos

de trânsito;

- Avaliar o andamento de processos referentes a crimes de trânsito de médio e

maior potencial ofensivo

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4 PROBLEMAS

(apresentar em texto ou tópicos)

- Considerando a jurisprudência e doutrina atual, o papel institucional do Ministério

Público vem alcançando, na sociedade em geral, seu escopo de defender o

interesse público, tendo em vista suas atribuições legalmente previstas?

- O advento da Lei nº 9.503, Código de Trânsito Brasileiro, trouxe benefícios à

sociedade em geral, tendo em vista a punibilidade de determinadas condutas no

trânsito?

- Que critérios pode-se traçar acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa

consciente nas condutas infratoras constantes na legislação de trânsito?

- A aprovação da Lei de biossegurança, que libera pesquisas com células-tronco,

acentuando a esperança de cientistas e portadores de terminadas doenças,

encontra na legislação e na sociedade brasileira o respaldo para ser efetivada?

- Quais as implicações morais, éticas, religiosas e jurídicas que podem surgir diante

na legalização das pesquisas com células-tronco? Tais questões podem confrontar-

se com princípios constitucionais preconizados na Lei Maior?

- Como o biodireito tem regulamentado as questões provenientes da transfusão de

sangue, do transplante de órgãos e demais pesquisas científicas que implicam em

possíveis violações de direitos individuais?

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5 HIPÓTESES

(apresentar em tópicos, equivalentes aos problemas propostos)

- O fato de aumentar o caráter punitivo da pena bem como o seu caráter preventivo,

além de investir em educação de trânsito, poderia contribuir para uma melhor

estabilidade no modo de circulação da população, bem como diminuir a incidência

de acidentes.

- A omissão do Ministério Público perante suas atribuições pode trazer prejuízos

irreparáveis ou até mesmo a nulidade do processo, conforme dispõe a legislação

processual civil (arts. 84 e 246)

- O investimento em pesquisas com células-tronco bem como a legalização de tais

condutas poderão contribuir para a cura de diversas enfermidades e melhorar a

qualidade de vida dos portadores de determinadas deficiências físicas.

- Os questionamentos acerca do biodireitio pela sociedade poderá contribuir para

que eventuais violações de direitos sejam previamente coibidas, no intuito de

alcançar-se maior qualidade de vida, amparada em preceitos jurídicos.

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6 METODOLOGIA

A pesquisa fará uso de métodos científicos para melhor compreensão do

tema. Sempre nos limites dos objetivos propostos, a pesquisa se desenvolverá da

seguinte forma: será utilizado o método indutivo, na medida em que serão

observadas várias condutas de trânsito, no sentido de gerar enunciados sobre as

causas do aumento dos crimes de trânsito na atualidade.

A pesquisa bibliográfica será essencial, considerando que fornece um

estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência, acerca dos princípios

constitucionais bem como sobre as espécies de etc...etc.... Serão realizados vários

procedimentos metodológicos, a partir da pesquisa bibliográfica, a saber:

levantamento bibliográfico referente a cada um dos objetivos, a fim de apresentar-se

o contexto histórico, as características etc...etc...; identificação das fontes de

regulamentação dos bens intelectuais...etc...etc; obtenção e análise da legislação

nacional e tratados internacionais pertinentes, a fim de propiciar a abordagem de

direito comparado; aquisição e análise da motivação legislativa na proposição e

elaboração da legislação nacional; estudo crítico do material doutrinário sobre etc...;

seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais

sobre ......; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais

superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates

legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação

pertinentes e decisões judiciais existentes, a titularidade original da produção

intelectual nos institutos de ensino e pesquisa.

Por sua vez, o método estatístico será de grande validade, na medida em

que poderá fornecer os dados concretos acerca de delitos e infrações....etc...

A pesquisa de campo também será realizada, visto que serão elaborados

questionários e entrevistas com diversos estudiosos do assunto, como professores,

advogados e juristas em geral, para identificar os problemas e necessidades para a

efetivação da proteção jurídica aos bens intelectuais, a fim de apontar os caminhos

para viabilizar a soluções para os problemas e necessidades encontrados referentes

à efetivação da proteção jurídica aos bens intelectuais. Após o levantamento, será

feita a análise dos dados, informações e documentos levantados.

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7 CRONOGRAMA

ATIVIDADES AGO SET OUT NOV DEZ FEV MAR ABR MAI JUN JUL

1 Leituras para escolha do tema X X2 Levantamento da literatura do tema X X3 Elaboração do projeto – N1 X4 Relatórios de pesquisa X X5 Leituras e Fichamentos X X6 Redação do esboço do trabalho X7 Esboço do trabalho (1ª. Versão) X8 Revisão do texto e redação final X9 Entrega do trabalho – N2 X X

10 Continuação das leiturasEscolha do Professor da Banca X

11 Redação dos capítulos/seções X X12 Entrega da 1ª. versão do trabalho X13 Exame de qualificação – N1 X X14 Preparação para a Defesa X X15 Banca de apresentação X X

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8 ESTRUTURA PROVÁVEL (para Monografia)

RESUMO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1.1 A LEI E O DIREITO

1.2 BREVE HISTÓRICO

1.3 A REALIDADE ATUAL

1.3.1Casos de Aplicabilidade

CAPÍTULO II - O DIREITO PROCESSUAL PENAL2.1. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

2.2. OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS

CAPÍTULO III - A VISÃO DOS JURISTAS3.1. A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL

3.2. A EFICÁCIA DA LEI

3.2.1 - O Julgamento de Casos Passionais

3.2 2 - Tratamento Jurídico Diferenciado

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

ANEXOS

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8 ESTRUTURA PROVÁVEL

(para Artigo Científico)

RESUMO

INTRODUÇÃO

1 DIREITOS DA PERSONALIDADE1.1 TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE

1.2 CASOS

2 FETO ANENCÉFALO E O DIREITO À VIDA2.1 PRINCÍPIOS

2.2 TEORIAS

3 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO3.1 DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS

3.2 DIREITO COMPARADO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICES

ANEXOS

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9 BIBLIOGRAFIA

AMARAL, Luís H.; GALVÃO, E. Marcha contra o trabalho infantil parte de São Paulo. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 fev. 2010, p. 1-6.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição n. 410. Relator: Ministro Rafael Mayer. 21. mar. 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, DF, v. 109, p. 870-879, set. 1984.

BRASIL. Código de Processo Penal Anotado. Organização dos textos por Damasio E. de Jesus. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: senado, 1988.

BRASIL. Leis ordinárias de 2002. Brasília, DF: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 30 abr. 2010.

CAMARANO, Ana Amélia. O idoso brasileiro no mercado de trabalho. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/pub/td/2001/td_0830.pdf > Acesso em: 6 abr.2011

COMITÊ INTERNACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS MÉDICAS. Requisitos uniformes para originais submetidos a revistas médicas. Disponível em: www.wame.org. Acesso em: 22 abr.2011.

DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 1991.

FERREIRA, A. B. de H. Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Coordenação e edição Margarida dos Anjos, Marina Baird Ferreira. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

OS ANOS 70. Disponível em: < http://www.bio2000.hpg.ig.com.br/historia.htm > Acesso em: 14 jul.2011.

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10 ANEXOS/APÊNDICES

ANESO 01 – LEI N. ....

ANEXO II – ACÓRDÃO N.....