culturalsurvival.files.wordpress.com€¦ · Web viewO que é Consentimento Livre, Prévio e...

1. O que é Consentimento Livre, Prévio e Informado?

Orador 1: 1 Você sabe o que é o direito a consentimento Livre, Prévio

2 e Informado?

Orador 2: 3 É claro! É o direito das nossas comunidades de serem

4 informadas pelo governo

5 sobre mineração, petróleo, água e outros

6 projetos que possam ser implementados

7 dentro das nossas comunidades. E ademais,

8 o governo tem a obrigação de escutar e valorizar

9 as nossas opiniões para que juntos possamos chegar

10 a um acordo antes da execução de qualquer projeto.

11 Para maiores informações, visite cultural survival ponto org barra consent [culturalsurvival.org/consert ou cs.org/consent]

2. Um Direito Indígena

Orador 1: 1 Desde o nascimento, todo o ser humano tem certos direitos

2 que não podem ser retirados, e como Indígenas,

3 temos direito ao Consentimento Livre,

4 Prévio e Informado.

Orador 4: 5 Não importa de que país você venha,

6 este direito se aplica a todos nós e deve ser implementado

7 quando o governa pretende explorar

8 os recursos naturais dentro de nossas comunidades,

9 especialmente quando estes projetos provocariam

10 mudanças danosas às nossas terras.


3. Responsabilizar as Empresas

Orador 1: 1 A cada temporada eu me preocupo sobre nossa falta

2 de colheita; simplesmente não temos mais terra o suficiente

3 desde quando a empresa se mudou para a nossa comunidade.

Orador 2: 4 É verdade, eles tomaram a nossa terra sem Consentimento Livre,

5 Prévio e Informado. Este direito nos protege como uma

6 comunidade indígena, e exige que nenhum trabalho seja

7 feito dentro de nossas terra sem que a empresa

8 ou governo primeiramente nos informe, nos consulte, e

9 nos escute. Vamos nos mobilizar para responsabilizar

10 a empresa.


4. Líderes

Orador 1 1 Eu sou Indígena. Tenho

2 direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado, mas

3 os governos usam varias estratégias para evitar

4 o cumprimento destes direitos. Uma destas estratégias é

5 identificar os líderes locais nas nossas comunidades e convencê-los,

6 através de subornos, ofertas de empregos e outras promessas, a

7 trabalhar exclusivamente a favor do governo ou

8 empresa de desenvolvimento, ao invés de defender os

9 interesses da comunidade que representam. Por isto,

10 é importante que, como Povos Indígenas, elegermos

11 líderes comprometidos e dedicados ao

12 bem estar de nosso povo e terra, e trabalharmos

13 junto com estes líderes para seguirmos em união.


5. Declaração da ONU, Artigo 10

Orador 1: 1 Para as comunidades indígenas, o direito ao

2 Consentimento Livre, Prévio e Informado está assegurado

3 pelo Artigo 10, da Declaração das Nações Unidas

4 sobre os Direitos dos Povos Indígenas,

5 que diz que os governos não podem forçosamente

6 desalojar as comunidades indígenas de suas terras

7 ou territórios, nem executar qualquer projeto

8 contratado nas terras dos povos Indígenas sem

9 seu Consentimento Livre, Prévio e Informado.

10 11 Para maiores informações, visite cultural survival ponto org barra consent [culturalsurvival.org/consert ou cs.org/consent]

6. Declaração da ONU, Artigo 19

Orador 1: 1 (voz em eco) Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas

2 sobre os direitos dos Povos Indígenas

3 declara:

4 (voz normal) que os estados devem obter

5 Consentimento Livre, Prévio e Informado dos

6 povos Indígenas antes de adotar e aplicar

7 medidas legislativas ou administrativas

8 que lhes afeta.


7. Comunidades Seguras

Orador 1: 1 Como povos Indígenas, temos o direito de viver em

2 comunidades seguras, e quando ocorrem mudanças em

3 nossas terras, deveríamos olhar o Artigo 29 da Declaração

4 das Nações Unidas sobre o direito dos Povos Indígenas:

5 Este artigo afirma que os Povos Indígenas

6 devem dar seu Consentimento Livre, Prévio e Informado

7 antes que materiais perigosos sejam estocados

8 ou descartados em suas terras.


8. Projetos de Desenvolvimento

Orador 1: 1 (falando ao microfone) Nenhuma mudança pode ser

2 feita em nossas terras antes de se

3 aplicar o Artigo 32 da Declaração das Nações Unidas

4 sobre os Direitos dos Povos Indígenas

5 que afirma que os estados devem

6 obter Consentimento Livre, Prévio e Informado

7 antes de aprovar qualquer projeto de desenvolvimento

8 que afetaria as terras e recursos dos

9 Povos Indígenas, “especialmente em relação ao

10 desenvolvimento, uso ou exploração de

11 recursos minerais, de água ou outros.


9. Apoio Internacional

Orador 1: 1 Como Povos Indígenas, temos o direito de decidir

2 sobre as mudanças que possam ocorrer em nossas

3 terras, conforme estipulado na Declaração das Nações Unidas

4 sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e também

5 na Convenção 169 da Organização Internacional do

6 Trabalho e outras medidas internacionais que

7 reconhece o direito ao Consentimento Livre, Prévio e

8 Informado. Estas medidas declaram os direitos dos povos

9 Indígenas e obriga os estados a respeitar este direito.


10.Um Direito Inalienável

Orador 1: 1 Para os Povos Indígenas, o direito ao Consentimento

2 Livre, Prévio e Informado é um direito fundamental,

3 inerente e inalienável. Isto significa que é um

4 elemento essencial e necessário para projetos de desenvolvimento

5 que afeta nosso povo e não pode nos ser negado.

6 De acordo com as leis internacionais, o Consentimento

7 Livre, Prévio e Informado assegura que as comunidades

8 Indígenas possam decidir livremente sobre projetos que possam

9 nos beneficiar e nossas gerações futuras, de acordo com a nossa

10 própria cultura, ponto de vista e valores.


11. Basta de Violação de Direitos Humanos

Controle: música de fundo local

Locutor 1:

1 Bom dia!

Locutor 2:

2 Olá, como vais?

Locutor 1:

3 Bem, obrigado. Já ouviste que há uma nova

4 empresa na cidade? Começaram a contratar algumas pessoas

5 locais para trabalhar num grande projeto de construção, aqui

6 na nossa aldeia.

Locutor 2:

7 O QUÊ? Não fazia ideia…Não acredito que o

8 governo continua a ignorar o nosso direito

9 ao consentimento livre, prévio e informado, que se aplica a nós

10 enquanto População Indígena. Têm que nos informar e

11 ouvir as nossas opiniões sobre se damos ou não

12 consentimento a estes projetos. Especialmente porque estes

13 direitos estão claramente escritos na lei

14 nacional e internacional.

Locutor 1:

15 Tens toda a razão. É óbvio que o governo

16 não está a esforçar-se o suficiente para fazer cumprir esta lei.

Se nós

17 não exigirmos que respeitem o nosso direito a um

consentimento

18 livre, prévio e informado, estes direitos e leis só existem no

19 papel algures numa prateleira poeirenta. As empresas irão

20 continuar a violar os nossos direitos e abusar das

21 Populações Indígenas.

Locutor 3:

22 Não podemos nem vamos deixar isso acontecer.

23 Basta de violação dos direitos humanos! Vamos lutar pelos

24 nossos direitos e pela proteção da Mãe Terra!

Narrador:

25 Para mais informação, visite cultural survival ponto org barra consent

[culturalsurvival.org/consent ou

cs.org/consent]

12. O Significado de “Livre”

Controle: música de fundo

Locutor 1:

1 O direito a um Consentimento Livre, Prévio e Informado é um

2 direito que pertence a todas as Populações Indígenas

3 de confrontarem projetos de desenvolvimentos nas nossas

comunidades.

Controle: pausa musical (3 segundos)

Locutor 2:

4 Direito a um Consentimento Livre, Prévio e Informado? O que

5 quer dizer consentimento livre?


Locutor 1:

6 A parte de ser “Livre” quer dizer que o governo está

7 proibido de usar qualquer tipo de manipulação de líderes

8 e membros da comunidade quanto às suas decisões

9 em relação a autorização de um projeto na nossa

10 comunidade. Durante o processo de negociação,

11 as Populações Indígenas não podem de forma alguma ser

forçadas

12 a chegar a uma certa decisão. Isto inclui quaisquer ameaças

13 diretas ou indiretas a membros da comunidade, violência,

14 coerção, suborno ou chantagem. Só assegurando que as

15 negociações sobre os projetos são livres destes

16 tipos de abusos é que um governo estará a honrar o

17 direito a um consentimento verdadeiramente “livre”.

Locutor 2:

18 Devemos exigir que o direito a um consentimento livre, prévio

e

19 informado seja completamente LIVRE.

Narrador:



cs.org/consent]

13. O Significado de "Prévio"

Controle: <<Som de uma multidão em protesto >>

Locutor 1:

1 Levantem-se! De pé! Não há melhor altura

2 do que agora para exigir ao governo que promova

3 o direito a um consentimento livre, prévio e informado que

4 nos é garantido como População Indígena!


Locutor 2:

6 Sabes, isso faz muito sentido. Seria um

7 enorme passo em frente se o nosso governo cumprisse

8 de facto com o direito a um consentimento livre, prévio e

9 informado na sua totalidade. O que tem especialmente

10 faltado é a ideia de consentimento prévio. Conseguir

consentimento

11 antes do início do projeto ou da sua

12 aprovação pelo governo é a chave. Significaria ter

13 tempo suficiente para toda a comunidade

14 Indígena contribuir para uma decisão.

15 Exatamente! Temos que ter informação completa e

16 detalhada ANTES destes projetos avançarem, para

17 podermos analisar e tomar as nossas próprias decisões como

18 população. E mais, têm que nos envolver

19 antes de cada nova fase do processo, por exemplo,

20 na exploração, aproveitamento, encerramento e limpeza de

21 projetos de minas.

Narrador:



cs.org/consent]

14. O Significado de “Informado”

Controle: música de fundo

Locutor 1:

1 Tu e eu, como membros de comunidades Indígenas,

2 temos garantido o direito a um consentimento

3 livre, prévio e informado.


4 Este direito é fundamental para o desenvolvimento

5 sustentável de qualquer comunidades. Por isso tem que ser

6 totalmente implementado. Vamos ver o que quer dizer

7 dar consentimento informado.

8 “Informado” quer dizer que temos o direito de receber

informação

9 total e completa em relação a um projeto de

10 desenvolvimento proposto para as nossas comunidades. Isto

11 inclui informação sobre o impacto destes

12 projetos no ambiente, assim como os impactos

13 sobre nós, como indivíduos, e as nossas comunidades. Estudos

14 feitos para recolher esta informação são conhecidos por

15 Avaliações de Impacto Ambiental e Social, ou

16 AIAA, que deverão ser conduzidos por grupos

17 independentes de e sem ligações à empresa. Toda

18 a informação dada tem de estar completa,

19 compreensível, na nossa língua materna,

20 e de acordo com os nossos valores tradicionais

21 e formas de tomar decisões. É nossa responsabilidade

22 assegurar que estamos inteiramente informados antes de tomar

23 decisões que afetam as nossas populações e as nossas terras.

Narrador:



cs.org/consent]

15. Quando se Aplica?

Locutor 1:

1 Bom dia, como estás?

Locutor 2:

2 Bem, obrigado. Olha, como correu aquela reunião ontem? De

que falaram?

Locutor 1:

3 Foi mesmo interessante. Discutimos o direito a um

consentimento Livre, Prévio e Informado.

Locutor 2:

4 Mas o que é isso? Podes explicar melhor?

Locutor 1:

5 Refere-se ao direito que temos como Populações Indígenas a

defender as nossas terras e territórios,

6 um direito que está estipulado em leis nacionais e

internacionais.

Locutor 2:

7 Ok, mas como é que o usamos? Em que tipo de situações?

Locutor 1:

8 Podemos e devemos aplicá-lo quando qualquer tipo de projetos

estejam a ser planeados nas nossas terras,

9 especialmente quando há riscos de danos ao ambiente. Como

somos os únicos que vivemos

10 nestas terras, e iremos sofrer as consequências, cabe-nos

decidir se estes projetos

11 devem avançar. O direito a consentimento livre, prévio e

informado define que as empresas

12 são obrigadas a consultar-nos e a respeitar as nossas decisões

antes de iniciarem um projeto.

13 Devemos saber mais sobre o tema, parece que é um assunto

verdadeiramente importante para a nossa comunidade!

Narrador:



cs.org/consent]

16. Responsabilidade

Controle: efeito sonoro de um sintonizador de rádio à procura de sinal (3 segundos)

Locutor 1:

1 O direito a um consentimento livre, prévio e informado é um

2 direito que temos como População Indígena enquanto

3 lutamos para defender as nossas terras. Temos que exigir que

4 os nossos direitos sejam respeitados.


Locutor 2:

5 Avô, ouça o que estão a dizer na rádio;

6 acha mesmo que vale a pena o nosso povo

7 lutar pelo direito ao consentimento?

Locutor 3:

8 Caro, meu filho! Este direito

9 protege os nossos valores, trará

10 muitos benefícios à nossa população e ao mundo inteiro.

11 Deixa-me explicar: Usando este direito podemos proteger o

nosso

12 meio-ambiente e assegurar água e ar limpos e

13 que o nosso povo possa continuar a viver em ambientes

14 saudáveis. Podemos assegurar que aconselhamos

15 os projetos de desenvolvimento e que qualquer alterações

feitas às

16 nossas terras beneficiará, em vez de prejudicar

17 o nosso povo.

Locutor 2:

18 Agora estou a perceber, avô! É importante! Graças

19 à sua geração tenho um local saudável para viver. Eu vou

20 cumprir a minha responsabilidade de proteger o ambiente para

que

21 também possa deixar as mesmas belas terras aos meus

22 filhos e netos.

Narrador:



cs.org/consent]

17. Dividir para reinar

Locutor 1:

1 Dividir para reinar:

2 Esta tem sido a estratégia das empresas e dos

3 governos para prosseguir com projetos

4 de desenvolvimento nas Populações Indígenas. É um dos

muitos

5 exemplos de como falharam no respeito ao direito das

Populações

6 Indígenas a um consentimento livre, prévio e informado.

7 As leis internacionais manifestam claramente que os governos

8 não nos deveriam forçar a mudar de ideias, ou valores, ou

9 das nossas formas tradicionais de tomar decisões. Muitas vezes

10 as grandes empresas tentam contornar o processo de obter um

11 consentimento livre, prévio e informado porque sabem que nós

nunca

12 concordaríamos com projetos arriscados e prejudiciais

13 que não nos deixariam qualquer mudança positiva. Em vez

disso,

14 tentam parecer ter aprovação local generalizada

15 recrutando indivíduos influentes como professores,

16 líderes religiosos ou políticos, usando informação

17 falsa ou subornos. Não podemos consentir isto.

18 É nossa responsabilidade certificar que o direito a um

consentimento

19 livre, prévio e informado seja inteiramente cumprido. Não

podemos

20 permitir que a paz, equilíbrio e vitalidade das nossas

21 comunidades e meio-ambiente sejam postas em risco através

da

22 divisão e corrupção.

Narrador:



cs.org/consent]

18. Reuniões nas Comunidades

Locutor 1:

1 (Triste) Olá, como vão as coisas…

Locutor 2:

2 Bem, obrigado! Mas pareces estar em baixo, o que se passa?

Locutor 1:

3 Estou muito preocupado, tenho ouvido rumores sobre um

4 projeto de exploração mineira que já está programado para a

nossa

5 aldeia. Não é justo que as pessoas responsáveis

6 nem sequer nos informaram do que se passa. Não estão

7 a respeitar o nosso direito a um consentimento

8 livre, prévio e informado, como

9 População Indígena. Aprendi que o estado

10 é obrigado a cumprir totalmente com estes direitos

11 quando projetos de desenvolvimento como este estão

12 a ser implementados.

Locutor 2:

13 Tens toda a razão. Temos que assegurar que respeitam

14 os nossos direitos, informando-nos e obtendo o nosso

consentimento antes de iniciar

16 um projeto como este.

17 Por exemplo, quando um projeto semelhante

18 chegou à minha comunidade, organizamos reuniões

19 para estarmos a par de tudo o que se passava, e, claro,

20 temos que estar vigilantes e responsabilizar a empresa pelo

cumprimento das suas promessas, e

21 assegurar que levam a cabo o projeto

22 exatamente como acordado nas nossas

23 negociações. Seria uma boa estratégia a usar na

24 tua aldeia – não podemos continuar a deixar estes projetos

irem

25 em frente sem o nosso consentimento.

Narrador:



cs.org/consent]

19. O que Implica o CLPI

Locutor 1:

1 Sabes do que trata o Consentimento

2 Livre, Prévio e Informado?

Locutor 2:

3 Sim! É o direito que temos como População Indígena

4 de decidir o que acontece nas nossas próprias terras.

Locutor 1:

5 E sabes como podemos aplicar corretamente este direito

6 na nossa própria comunidade?

Locutor 2:

7 Hmm, bem, realmente não..

Locutor 1:

8 Como membros da nossa comunidade Indígena é nossa

9 responsabilidade procurar informação detalhada sobre este

10 direito, para que não sejamos manipulados pelo

11 governo ou pela empresa. Para tornar este

12 direito uma realidade, temos que compreender que pode ser

13 aplicado a todas as Populações Indígenas, que significa que os

14 governos e empresas têm de respeitar as nossas

15 formas de comunicação e de tomada de decisões.

16 Significa que os representantes do governo, da

17 empresa e as nossas comunidades devem juntar-se

18 para negociar os termos dum projeto e que nós temos

19 a palavra final de forma a concordarmos num plano que

beneficie

20 a nossa comunidade.

Narrador:



cs.org/consent]

20. Dicas

Controle: música de fundo local

Locutor 1:

1 Sabes que passos devem ser tomados para

2 exercer devidamente o direito a um Consentimento Livre,

3 Prévio e Informado entre as Populações Indígenas?


Locutor 2:

4 Para uma população inteira exercer este direito de forma justa,

5 devemos considerar estas sugestões quando enfrentados com

6 um projeto de desenvolvimento nas nossas terras. As

Populações

7 Indígenas devem ser consultadas logo desde as fases iniciais

8 do planeamento. Tempo suficiente deve ser

9 dado a toda a comunidade para receber toda

10 a informação necessária relacionada com o projeto e as suas

11 implicações, permitindo o diálogo e discussão sobre

12 esses pontos. A informação deve ser fornecida

13 de acordo com os costumes tradicionais das nossas

populações.

14 Deve chegar-se a conclusões sem qualquer

15 manipulação ou pressão daqueles encarregues do

16 projeto. Todas as conclusões alcançadas pela comunidade

17 deverão ser documentadas em detalhe. Se algum destes

direitos

18 estiver a ser violado, lembrem-se que existem meios pelos

quais

19 podemos pedir ajuda e denunciar estas violações

20 aos direitos humanos, em instituições internacionais como as

21 Nações Unidas.

Narrator:



cs.org/consent]

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