da Administracao PUblica, I.P.

Plano de Gestao de Riscos de Corrupgdo e Infracties Conexas Maio de 2013

0 Entidade de Servicos Partilhados

E S PA P

Plano de Gestao de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas

indice

1 I NTRODUcA0 3

2 ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL 3

2.1 Enquadramento 3

2.2 Missao 4

2.3 Atribuicoes 4

2.4 Estrutura organizativa 5

2.5 Organograma 7

2.6 Compromisso etico 7

3 IDENTIFICAcA0 DOS RISCOS DE CORRUPQA0 E INFRAcOES CONEXAS 8

3.1 0 fen6meno da corrupcao 8

3.2 Definicao do grau de risco 8

3.3 Areas de risco, riscos e medidas preventivas 9

4 APLICAcA0 E DIVULGAQA0 DO PLANO 11

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ES PA p Plano de Gestdo de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas

1 INTRODUCAO

O Conselho de Prevengao da Corrupgao (CPC), criado pela Lei n.° 54/2008, de 4 de setembro, e uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve uma atividade de Ambito nacional no dominio da prevengao da corrupgao e infragOes conexas.

O citado diploma legal estabelece, no seu artigo 9°, urn dever de colaboragao corn o CPC das entidades pOblicas, dos organismos, dos servigos e dos agentes da administragao central, regional e local, bem como das entidades do sector public° empresarial, devendo, para o efeito, facultar a esta entidade as informagoes que Ihes forem solicitadas.

No Ambito da sua atividade, o CPC aprovou, em 1 de julho de 2009, uma recomendagao nos termos da qual "Os Orgaos dirigentes maximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimonios pUblicos, seja qual for a sua natureza, devem elaborar Pianos de Gestao de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas".

O presente documento visa concretizar, para a Entidade de Servigos Partilhados da Administragao Publics , I.P (eSPap, I.P.), a orientagao emergente da supra citada recomendagao.

O Plano de Geste() de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas da eSPap, I.P. tern como principais objetivos:

• Identificagao, relativamente a cada area da sua atuagao, das situagoes potenciadores de risco de corrupgao e infragao conexas;

• Corn base na identificagao dos riscos, estabelecer medidas que previnam a sua ocorrencia e planear a sua concretizacao;

• Identificagao das diversas Unidades Organicas envolvidas na execugao do Plano, sob a diregao do Orgao dirigente maximo;

O Plano de Geste° de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas da eSPap, I.P. aplica-se aos membros do Conselho Diretivo, pessoal com fungOes dirigentes e restantes trabalhadores ao servigo da eSPap, I.P..

A implementagao, execugao e avaliagao do Plano é uma responsabilidade do Conselho Diretivo da eSPap, I.P., bem como de todo o pessoal corn fungoes dirigentes.

2 ENQUADRAMENTO ORGANIZACIONAL

2.1 Enquadramento

No ambito do Plano de Redugao e Melhoria da Administrageo Central (PREMAC), tern vindo a ser implementadas diversas medidas, corn vista a racional e eficiente utilizagao de recursos publicos, bem como a reduce° de despesa publica, nas quais se insere a criagao da Entidade de Servigos Partilhados da Administragao Publica, I. P. (eSPap, I.P.).

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Plano de Gestao de Riscos de Corrupcao e Infracoes Conexas E SPA

A eSPap, I.P., cuja criacao foi concretizada atraves do Decreto-Lei n.° 117-A/2012, de 14 de junho, assume a missao e atribuicaes dos anteriores Institute de Informatica, Empresa de Gestao Partilhada de Recursos da Administracao Pt:iblica, E. P. E. (GeRAP) e Agenda Nacional de Compras PCiblicas, E. P. E. (ANCP), extintos por fusao.

A entidade rege-se pelo disposto no decreto-lei que originou a sua criacao e pela Portaria n.° 275/2012, de 10 de setembro, que aprova os seus estatutos.

2.2 Missao

A eSPap, I.P. tern por missao assegurar o desenvolvimento e a prestacao de servicos

partilhados no 'ambito da Administracao PUblica, bem como conceber, gerir e avaliar o sistema nacional de compras e assegurar a gestao do PVE, apoiando a definicao de politicas estrategicas nas areas das tecnologias de informacao e comunicagao (TIC) do Ministerio das Financas, garantindo o planeamento, concecao, execucao e avaliacao das iniciativas de informatizacao tecnologica dos respetivos servicos e organismos.

2.3 Atribuicoes

Na prossecucao da missao identificada no considerando anterior, e nos termos da sua organizacao interna, compete a eSPap, I.P. promover, entre outras, as seguintes acoes:

• Desenvolver, gerir e operar o ciclo de vida dos servicos partilhados no ambito da gestao orcamental, financeira e contabilistica, mediante disponibilizacao de instrumentos de suporte e execucao de atividades de apoio tecnico ou administrativo;

• Desenvolver, gerir e operar o ciclo de vida dos servicos partilhados no 'ambito da gestao dos recursos humanos, mediante disponibilizacao de instrumentos de suporte e execucao de atividades de apoio tecnico ou administrativo, realizando informacao operacional e analitica de apoio a gestao no ambito dos servicos partilhados de recursos humanos;

• Definir, desenvolver e implementar estrategias de compras e negociacao, preservando e incrementando os niveis de concorrencia, elaborar propostas de legislacao, conduzir procedimentos e adocao de sistemas de informacao de suporte relacionados corn as compras publicas, avaliando permanentemente o desempenho do Sistema Nacional de Compras PUblicas;

• Definir, desenvolver e implementar os principios de gestao do Parque de Veiculos do Estado, procedendo ao tratamento estatistico dos dados relativos ao apuramento de indicadores que permitam aferir o nivel de eficiencia na gestao e utilizacao dos veiculos, bem como a identificac'ao de desvios;

• Promover e assegurar, em sintonia corn os objetivos estabelecidos no piano global estrategico de racionalizacao e reducao de custos corn as TIC na Administracao PCiblica, a disponibilizacao, gestao e operacao de sistemas e infraestruturas de TIC, que promovam a racionalizacao e reutilizacao de recursos tecnologicos, numa logica de servicos partilhados;

• Assegurar a prestagao de servicos partilhados de desenvolvimento e manutencao de sistemas de informacao para o Ministerio das Financas, bem como os de utilizagao comum pela Administragao Publica que !he sejam cometidos;

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ESPA p Plano de Gestao de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas

• Assegurar a gestao do relacionamento corn clientes e a gestao de servicos da organizacao, em articulacao corn as demais unidades de negOcio, o desenvolvimento e implementacao de programas de inovacao, qualidade e melhoria continua, bem como a coordenacao e suporte metodologico a gestao de projetos;

• Definir e desenvolver o planeamento estrategico e controlo da sua execucao, assegurar o alinhamento da organizacao aos objetivos definidos e monitorizar o desempenho organizacional, bem como coordenar a implementacao de programas estrategicos e ou transversais;

• Assegurar as atividades transversais de apoio administrativo geral, a gestao financeira, patrimonial, de recursos humanos, recursos logisticos e de aprovisionamento necessarios ao funcionamento da organizacao;

• Instruir e acompanhar os procedimentos de contratagao publica, desenvolver iniciativas legislativas nas areas das suas atribuicoes, criar regulamentos internos, bem como regulamentos, acordos e contratos que regulem os servicos partilhados disponibilizados a Administragao PUblica;

2.4 Estrutura organizativa

A organica da eSPap, I.P. foi estruturada por funcoes, corn foco nas unidades de negOcio/servicos:

Fungoes de negocio, que assumem a gestao e operagao do ciclo de vida dos servicos prestados, bem como a gestao de clientes, de servicos e a inovacao:

• Direcao de Servicos Partilhados de Financas; • Direcao de Servicos Partilhados de Recursos Humanos; • Direcao de Compras Publicas; • Direcao de Veiculos do Estado e Logistica; • Direcao de Sistemas de Informacao; • Direcao de I nfraestruturas de Tecnologias de Informacao e Comunicacao; • Direcao de Gestao de Clientes e Servicos e Inovagao.

Fungoes corporativas, que apoiam o Conselho Diretivo em areas criticas para o planeamento e desenvolvimento da organizagdo:

• Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional; • Gabinete de Apoio Juridico.

Fungao de suporte, que assegura as atividades transversais de apoio administrativo, gestao financeira, patrimonial, de recursos humanos, recursos logisticos e aprovisionamento:

• Direcao de Administracao Geral.

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S PAP Plano de Gestao de Riscos de Corrupcao e Infragoes Conexas

Considerando os desafios inerentes a criacao e consolidacao da nova organizacao eSPap, I.P.,

a concecao da estrutura organizativa seguiu como principais diretrizes:

Organizacdo por funcOes e "unidades de negocio", potenciando a eficacia e eficiencia

dos servicos prestados

• Estruturacao por area de servicos partilhados eSPap, I.P.— Financas, Recursos Humanos, Compras POblicas, Veiculos do Estado e Logistica, Sistemas de Informacao e Infraestruturas de Tecnologias de Informacao e Comunicacao — que concebem, desenvolvem e operam cada urn dos produtos e servicos eSPap, I.P., consoante o negocio a que respeitam.

• As funcoes de Sistemas de Informacao e Infraestruturas de Tecnologias de Informacao e Comunicagao assumem urn duplo e importante papel:

Prestador de servicos interno, que assegura servicos essenciais as restantes funcoes de negocio;

Prestador de servicos externo, ao Ministerio das Finanbas e a Administrabao POblica em geral, corn a prestabao direta de servicos de sistemas e tecnologias de informacao.

Orientacao ao Cliente e a excelencia do servico

• Reforco de competencias de gestao da relacao corn o Cliente e da gestao de servicos, na perspetiva de articulacao entre as necessidades dos clientes e a concecao, desenvolvimento, gestao e prestacao do portefolio de servicos, integradas numa direcao transversal a todas as outras areas de servico. Esta direcao integra, ainda, a gestao da qualidade e inovabao, corn vista ao desenvolvimento dos processos e servicos.

Agilidade e fiexibilidade corn vista a uma organizacao dinamica e inovadora

• Estrutura flat, corn reduzido numero de niveis hierarquicos, privilegiando-se a logica de funcionamento por projeto. A eficacia e inovabao organizacional sao potenciadas pela aplicacao das melhores competencias e experiencia dos colaboradores em iniciativas e projetos, ern funbao das necessidades e evolubao da organizacao. 0 desenvolvimento profissional e pessoal dos colaboradores é enriquecido pela transversalidade de contributos e diversidade de experiencias acumuladas, numa perspetiva global da eSPap, I.P.

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CO E SPA r Plano de Gestao de Riscos de Corrupgao e Infracties Conexas

2.5 Organograma

A estrutura organizativa da eSPap, I.P.6 instanciada por unidades organicas de 1a linha (direcoes e gabinetes) e unidades organicas de 2a linha (nucleos), como indicado no organograma infra:

I Funcoes Corporativas

[

Gabinete de -■ Planeamento e

Desenvolvimento Organizacional ../

/ \ Gabinete de Apoio

Juridico

Funcoes de Suporte

Direcao de Administracao Gera!

Gestao Financeira e Administrative

II Gestao de Recursos Humanos

Funcaes de Negocio

Direcao de Gestao de Clientes e Servicos e

Inovacao

1 ( Gestao de Clientes e ..) Services )

IrGestao de Pro_cessos e)

..... Inevacao _..,

Neg6cio de Finances

, -ExePeasrfigclo edneeeeq

• _F 1r112221___ ___ _

(Direcao de Servico;\ Partilhados de

Financas

SPFIN

I Desenvolvimento de

k..

D(Direcao de Servico;\ I.Di. recao de Compras irecao de Veiculo;\ Partilhados de do Estado e

Recursos Humanos Publicas Logistica

SPRH j SPcP y SPvL j Desenvolvimento de NI

Neg6cio de RH

Exgrtlit does 21: 1119-lee

(Direcao de Sistema\ Direcao de de Informacao Infraestruturas de

TIC

SPTIC J SP TIC -e

lipViffsafgarrgsde) de nry

I rAnalise de Requisitos e Processos )

Arquitetura e Engeriharia de SW

1?Comp=iealeERP e

Centro de Services Partilhados ./1

Legenda:

O Direcao/Gabinete

Ei Nude°

Administracao de Th! Sistemas

se&rTunnSac= e Novos Produtos e

1Gestao de Capacidade

1Service Desk, Se pod Ni e Monitorizacao e -./

---

• )

Gestao de Porlefolio, Niveis de Service e Sourcing

2.6 Compromisso etico

A eSPap, I.P., desenvolve uma atividade que se consubstancia num servico de interesse pUblico geral, o que reforca a sua dimensao socioeconOmica e a necessidade de se afirmar como uma organizacao sociaimente responsavel, vinculada ao interesse geral e a principios de crescinnento sustentavel. Deste modo, torna-se ainda mais premente a exigencia do mais absoiuto rigor e transparencia na sua atuacao, conferindo a todos os que nela trabaiham ou que corn eia se reiacionam uma responsabilidade acrescida no seu desempenho e na sua conduta.

Os principios e os valores que pautam a atuacao da eSPap, I.P., bem como as normas de conduta a que os seus trabaihadores se encontram sujeitos e assumem como intrinsecamente suas e que a organizacao pretende ver reconhecidos pelo sua tuteia, fornecedores, parceiros e sociedade ern geral, encontram-se estabelecidos no COdigo de Etica.

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Plano de Gestao de Riscos de Corrupgao e infragoes Conexas

3 IDENTIFICAQAO DOS RISCOS DE CORRUKAO E INFRAOES CONEXAS

3.1 0 fenomeno da corrupcao

A corrupcao constitui, atualmente, uma das grandes preocupacoes dos diversos Estados e das organizacOes internacionais de ambito global e regional. De facto, trata-se de urn fen6meno que assume urn caracter transnacional, que afecta indistintamente o sector public() e o sector privado representando urn serio obstaculo ao normal funcionamento das instituicoes, prejudicando a qualidade das relacOes entre a Administracao e os cidadaos e afectando negativamente o desenvolvimento economico-social.

A pratica de urn qualquer ato ou a sua onnissao, seja licit° ou ilicito, contra o recebimento ou a promessa de recebimento de uma qualquer compensacao que nao seja devida, para o pr6prio ou para terceiro, constitui uma situacao de corrupcao. Sao assim considerados atos de corrupcao, entre outros, a apropriacao indevida de fundos da eSPap, I.P., incluindo o recebimento ou solicitacao de comissoes, taxas ou ofertas ilegais, a utilizacao da influencia, manipulacao de informacao ou falsificacao de documentos para obter beneficios para si proprio ou terceiros, espionagem e violacao do sigilo profissional.

Muito proximos da corrupcao existem outros crimes igualmente prejudiciais ao born funcionamento das instituicOes e dos mercados. Sao eles o suborno, o peculato, o abuso de poder, a concussao, o trafico de influencia, a participacao economica em negocio e o abuso de poder. Comum a todos estes crimes é a obtencao de uma vantagem (ou compensacao) indevida.

A corrupcao é urn crime pUblico, pelo que nos casos de suspeita de atos de corrupcao praticados por funcionarios e agentes do Estado, a denuncia e obrigatoriamente feita ao superior hierarquico, que devera remeter imediatamente participacao a entidade competente para instaurar o respetivo processo disciplinar, dando conhecimento ao Ministerio Public° dos factos passiveis de serem considerados infracao penal.

3.2 Definicao do grau de risco

Segundo o Tribunal de Contas, "risco é todo o evento, situacao ou circunstancia futura com probabilidade de ocorrencia e potencial consequencia positiva ou negativa na consecucao dos objetivos de uma unidade organizacional".

A gestao do risco e uma atividade que assume urn caracter transversal que tern por objectivo salvaguardar aspectos fundamentais na tomada de decisoes, e que estas se revelem conformes corn a legislagao vigente, corn os procedimentos em vigor e corn as obrigacoes contratuais a que as instituicoes estao vinculadas.

A gestao do risco tem por base urn processo de analise metodica dos riscos inerentes as atividades de prossecucao das atribuicoes e connpetencias das instituicoes, tendo por objetivo a defesa e protecao de cada interveniente nos diversos processos, salvaguardando-se, assim, o interesse coletivo.

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E5 p Plano de Gestao de Riscos de Corrupcao e Infracoes Conexas

O elemento essencial é, pois, a nocao de risco, que pode ser definida como a possibilidade de determinado evento poder ocorrer, gerando urn resultado irregular. A probabilidade de acontecer uma situacao adverse, urn problema ou urn dano, e o nivel da importancia que esses acontecimentos tem nos resultados de determinada atividade, determina o grau de risco.

Nos termos do presente documento, tomando como referencia o guiao do CPC, datado de Setembro de 2009, os riscos sao classificados segundo uma escala de risco elevado (E), risco moderado (M) e risco fraco (F), ern funcao do grau de probabilidade de ocorrencia e da gravidade das suas consequencias.

De referir que a classificacao feita a propOsito dos riscos assenta na probabilidade de ocorrencia em abstrato de situacoes passiveis de serem consideradas infragoes, criminais e disciplinares, associadas a corrupcao, dada a natureza das atividades desenvolvidas e nao espelham o modus operandi da eSPap, I.P., mas antes correspondem a situagoes potenciais onde o risco de corrupcao merece ser, em antecipacao, devidamente ponderado e acautelado.

3.3 Areas de risco, riscos e medidas preventivas

Seguidamente, apresentam-se os riscos de corrupcao e infraccOes conexas decorrentes da actividade da eSPap, I.P. Na matriz identificam-se, para os diversos processos da organizageo, as situacoes potenciadoras de risco e o seu grau de risco, a medida de prevencao e a unidade organica responsavel pela adocao da medida.

PROCESSO SITUACAOPOTENCIADORA DE RISCO GRAD DE

RISCO MEDIDAS DE PREVEKAO DO RISCO

ESTADO UNIDADE ORGANICA

RESPONSAVEL Implementada Em curso Por Inldar

CONTRATKAO

PUBLICA

DefIdente avaliacio das

necessIdades de aquIslOo M

Desenvolver um processo de recolha e

consolIdacgo das necessIdades de

aquisIcSo de bens e senncos

X DAG

Defldente trate mento das

estimativas de castor fausencia de vedflcadlo da oferta no mercado e

comparacio de preps)

M

Melhorar o conhecImento do [reread*

(fomecedores, precos, n(veis de setvimdistribuicio geografica, etc) no

ambito da operac3o dos Acordos

Quadro

X DCP

Nto potendaro prIncIplo da

concorrenda F

Garen& que os Acordos Quadro nto

resttingem o acesso por pane de urn

ndmero alarga do e diversIfIca do de

fomecedores

X DCP

AquisIcges realizadas fora dos

Acordos Quadro pordesadequac3o

dos mesmos face As necessldades

M

I ntroduzIr nos Acordos Quadro (AQ)

mecanIsmos de atuallzac.lo de

serdpas e produtos compatIvels corn a

evolucio das dlversas categodas; Lancar AQ pare nouns serecos

justificados pelo aumento da procura

X DCP

050 cumprimento do processo

formal de Identificadlo das

responsabIlIdades de coda um dos

intenrenientes e de segregadio de

(undies no decurso do procedImento

pre-contratual

F

Garantlro cumpd mento dos

procedlmentos em vigor e audItar a

execucio dos processos de aquIsicSo; X GAJ

Defld end as no proces so de controlo Interno destined° a verifIcar e

certlfIcar os procedimentos pre-

contratua is

M

GarantIro cumprimento dos procedImentos em vigor e auditar a

execuclo dos processos de aquIsIcao; Formacgo em Contratacgo Palk.,

X GAl

Defldendas na construcio do

modelo de avaliaggo das propostas F

GarantIrque os critedos de

adjudIcadlo sgo enundados de formadara e InequIvoca;

SImula r o comportamento do modelo de avallaclio das propostas

X CODAS

Defldente controlo Intemo na

e vecuc3o dos contratos (temporal,

material, financeiro)

M

Garantlr,atraves do Program

Management Office (PM0), o control°

perlddlco e sIstematico do estado dos

proletos Indulndo a avaliadlo do

cumprimento dos comprornIssos

contratuais;

Desenvolvere Implernentar

metodologla de Gest3o de Projector

DGCSI

Existencia de situagges de

incumprimento na prestadlo do

servIco ou derrapagens nos castor

e/ou nos prazos

M

GarantIr a contratualizadlo de nlvels

de servl co corn os fornecedores de

bens e seMcos que permltam acIonar

dausulas de penalIzacio em taro de

incumpdmento

X DAG

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< EDGCSUPlano_Gestao_Riscos_Corrupcao_V1.0>

ESPAP Plano de Gestao de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas

PROCESSO SITUACAOPOTENCIADORA DE RISCO

GRAU DE

RISCO MEDIDAS DE PREVENCAO DO RISCO

Estado UNIDADE ORGANICA

RESPONSAVEL Implementada Ern curs° Por Inkier

RECURSOS

FINANCEIROS

Falhas na aplicas3o de normas,

procedlmentos ou regula mentos M

Verificaro estrito cumpriinento dos

procedimentos da gest5o financeira X DAG

Assunsao de despesas sem previa

autorloaseo F

Garantir o compliment° dos

procedimentos intemos de

autorioacio de despesa incluindo

delegapSes de competencies;

X DAG

Assunsao de despesas sem privio

cabimento F

Garantir o curnprimento dos

procedimentos internos de

autorloasio de despesa

X TODAS

Deficiente inventa riesao e aval lase°

dos bens

M

Verificare avaliaranualmente o

inventario dos bens;

Garantiro cumprimento dos

procedlmentos de patrimonialinc3o

X DAG

RECURSOS

HUMANOS

Ausenda de mecanismos que

impesam a ocorrencia de conflitos

de Interesses

M

Identificar no C6digo de Etica as

situasees em que possam ocorrer

conflitos de interesses e a forma de as

mitigar

X DAG

Potencial discridonariedade nos

<Mertes de avaliasSo

Potential

M

Garantir a aplicaseo de criterios

uniforrnes atraves des atribuiales do

Conselho Coordenador da Avalias3o

(CCA)

DAG

Divulgasio de informasio

confidencial M

Definislo da politira de gestao

documental e adoslo de

procedimentos que formaliser's o

controlo dos acessos aos processos de

recursos humanos

X DGCSI e DAG

ACESSO A DADOS E

INFORMACAO

Apropries3o, perda ou adulteras3o

de inforrnas3o porintruslo M

Otimins3o dos procedimentos de

controls de acessos, a utorita sCo e

eutenticaslo a definisio de perils e

permissees;

DGCSI a DITIC

Auditoria de seguranca para

aferiseo/evaliacao da implernentacito

des politicos elaborades.Avallaslo da

adequacio dos sistemas de seguransa em conformidade comas normas e

standards e de acordo corn a realidade

da eSPap.

X DITIC

VEICULOS DO

ESTADO

Potencial incorreccSo na eve liesee

critica do pedido de contrataseo de nouns velculos

M Garantircurnprimento dos

procedimentos em vigore auditar a

execuseo dos processos

v DVEL

Criterios de equisislo estabelecidos

em cede de Concurso Public° ou

Acordo Quadra results rem na

inexistencia de concorrencia

M

Garantir cumprimento dos

procedlmentos em vigor e auditor a

execusio dos processos

X DVEL

Potencial situaseo em que o veiculo A a lienado pare desmantelamento e o mesmo n3o se concretize

F Conferir se foi enviado a Cenificado de Velcule em Fim de Vida

X DVEL

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ESPAr Plano de Gestalt) de Riscos de Corrupgao e Infragoes Conexas

Apresenta-se seguidamente o cronograma de implementacao das medidas a adotar para prevencao e mitigagao dos riscos de corrupcao e infraccoes conexas. Excluem-se do presente cronograma as medidas ja implementadas como e o caso da elaboragao do COdigo de Etica da eSPap, I.P.

MEDIDAS T2 2013 T3 2013 T4 2013 T1 2014 UNIDADE ORGANICA

RESPONSAVEL

Desenvolver um processo de recolha e consolidacao das

necessidades de aquisicao de bens e servicos DAG

Formacao em contratacao publica

GA1

Lancar Acordos Qua dro para novos servicos (Manutencao e

Conservacao de Edificios,Servicos Cloud, Servicos TIC, Gestao de

Frotas (Ma nutencao)

DCP

Desenvolvere implementar metodologia de gestao de projectos

DGCSI

VerificacSo anual do inventario

DAG

Definicao da politica de gestSo documental e adocao de

procedimentos que formalizem o controlo dos acessos aos

processos de recursos humanos

DGCSI e DAG

OtimizacSo dos procedimentos de controlo de acessos,

autorizac5o e autenticacao e definicao de perfis e permissoes; DGCSI e DITIC

Auditoria de seguranca para afericao/avaliacao da

implementacao das politicas elaboradas. Avaliacao da

adequacao dos sistemas de seguranca em conformidade corn as

normas e standards e de acordo corn a realidade da eSPap.

DITIC

Realizacao de auditoria pa ra verificar o cumprimentos dos

procedimentos em vigor na area dos veiculos do estado

DVEL

Acompanhar a execucao do presente Plano e reportar o seu

estado de execucao

DGCSI

4 APLICAcA0 E DIVULGA00 DO PLANO

Na sequencia da aprovagao do presente Plano a eSPap, I.P. deve proceder a urn rigoroso controlo no sentido de verificar a conformidade factual entre as normas nele sistematizadas e a sua efetiva aplicacao, atraves da adocao de urn processo sisternatico que assegure o desenvolvimento e prossecucao das suas atividades de forma adequada e eficiente.

Numa fase de implementacao inicial, e tal como preconizado na recomendacao do CPC de 1 de juiho de 2009, a eSPap, I.P. deve fixar como objectivo de monitorizacao periOdica a realizacao do relatorio anual de avaliacao de execucao interna do Plano de Gestao de Riscos e Infracaes Conexas.

Depois de aprovado, o presente Plano devera ser divulgado e disponibilizado a todos os trabalhadores e colaboradores da eSPap, I.P. Adicionalmente devera ser criada uma area especifica na pagina Internet da eSPap, I.P. sobre a materia de prevencao da corrupcao e riscos conexos, onde constara o presente documento e o COdigo de Etica da eSPap, I.P., bem como o conjunto de legislacao de referencia sobre a ternatica em causa.

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en io Antunes

Paulo Magin

Plano de Gestao de Riscos de Corrupcao e Infragoes Conexas

Lisboa, 21 de Maio de 2013

0 Conselho Diretivo

Afonso Gongalves da Silva

Presidente

Vice-Presidente

ngalo Caseiro

Vogal

Vogal

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