01 Base de Legislação jurisdicionados em Março 2012 [Modo...
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SIAI Pessoal 1
Atualização dos JurisdicionadosEstado e Municípios ‐ Exercício de 2012
Março de 2012
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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Clientes: 850 órgãos e a sociedade
TCE/RN
Necessidade da Base de Legislação
Processos (600/mês)
Sociedade exigente> de 26.000 processos
Respostas rápidas
Atualização da Lei Orgânica e Regimento
Coletas EletrônicasColeta das normasProcesso EletrônicoComunicação Eletrônica
Meta, procedimentos manualizados
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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Base de Legislação – BL, o que é isso?
• Coletar e Disponibilizar a legislação relevante do Estado e dos Municípios.
• Piloto do Processo Eletrônico (Documentos com assinatura digital)
BL
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Coletar e Disponibilizar a legislação relevante do Estado e dos Municípios.
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Prestações , Editais, defesas,diligências...
Prestações , Editais, Remessas, defesas,diligências...
Hoje
Amanhã
O que é Processo Eletrônico ?
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O que é isso?Quais são as vantagens? Tenho que comprar?Onde obter?
Continuando os Conceitos...
Base de Legislação
Certificado digital...
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CONCEITO MUNDOREAL
MUNDO VIRTUAL TCE/RN
Certificado Digital
CertificadosSerão fornecidos(já disponível)
Autoridade Certificadora
(AC)
AC TCE/RNFoi criada,
será regulamentada
Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)
AC TCE/RNFoi criada,
será regulamentada
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CONCEITO MUNDOREAL
MUNDO VIRTUAL
TCE/RN
Criptografia Vinculada à AC
Assinatura Digital
De posse do certificado, nas ações
da área restrita, botão “Assinar”
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Tipos de Certificados
Certificado tipo A1Válido por 12 meses;Gravado em computadores (servidores).
Certificado tipo A3e-CPF - Válido por 36 mesesGravado em dispositivos token ou smart card,Não é possível exportar ou reproduzir o seu conteúdo
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Documento assinado / mudança na paginação
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Documento com Assinatura Digital VÁLIDA
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Documento com Assinatura Digital INVÁLIDA
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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Requisitos
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Comunicação EletrônicaNovo meio de comunicação para troca de informações entre o Tribunal de Contas e seus Jurisdicionados.
Certificação DigitalImplantação da Autoridade Certificadora do TCE/RN Regulamentação da DPC (Declaração de Práticas de Certificação);
Requisitos
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Integração
Processo Eletrônico
BL
CertificadoDigital
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Cronograma
Mai/2012
CapacitaçãoExterna(BL)
Processo EletrônicoPiloto DAE
Out/2011 Mar/2012 Abr/2012
Resolução,CapacitaçãoInterna,Processo Eletrônico
Jun/2012
Resoluçãoe início do
BL
Jul/2012
Resolução e Início das
Comunicações Eletrônica com
Órgãos e Gestores
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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O Sistema ‐ Fluxo Operacional da RemessaComunicação
Eletrônica
Assinatura Digital
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EnvolvidosOperador Externo ‐ servidor público do órgão jurisdicionado com perfil técnico que irá interagir com o sistema.
Atribuições:Enviar normas ou declarações;Sanar inconformidades .
Operador Interno Validador ‐ servidor do TCE/RN com atribuição de validar as remessas enviadas pelos jurisdicionados;Operador Interno – servidor do TCE/RN com perfil para consultar o sistema
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Funcionamento no sistema
Portal do Gestor (Operador Externo)Consulta Legislação ObrigatóriaCadastro de RemessaConsulta PendênciasDeclarar (Remessa enviada ou inexistência)
Área Restrita (Operador Interno Validador)Validar Remessa (Aprovar ou Devolver)
Área Restrita e Site (todos os usuários)Consulta de Legislação
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Consulta Legislação Obrigatória
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Cadastro de Legislação
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Consulta Pendências
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Declarar Remessas Entregue ou inexistência
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Validar Legislação
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Validar Remessa
O Sistema ‐ Funcionalidades
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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Definições para Implantação
Legislação relevante (Resolução ‐ Anexo I);Órgãos responsáveis (Resolução ‐ Anexo I);Prazos de envio a serem respeitados;
Remessa inicial (Resolução ‐ Anexo I)Demais remessas (Resolução – Art. 4º, § 2º, “b”)
Atestar o envio do período (Resolução – Art. 4º, § 4º)
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Legislação Relevante
PlanejamentoPessoal (cargos, remunerações, etc.)Controle internoTributosMeio ambienteEstrutura organizacionalObras/licitação/convênio/consórcioOutras legislações
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Órgãos Responsáveis pelas Remessas
Esfera EstadualExecutivo (p/ secretaria)LegislativoJudiciárioTCEMinistério PúblicoIndiretas (p/órgão)
Esfera MunicipalExecutivoLegislativoIndiretas (p/órgão)
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Exemplo: Estrutura de PessoalASSUNTO PODER
ÓRGÃO RESPONSÁVELPELA REMESSA
REMESSAS
1ª Remessa(Legislação vigente)
Periodi‐cidade
Criação, extinção e transformação de cargos, efetivos e em comissão, que demonstre o efetivo quantitativo de cargos existentes.
Estadual• Executivo (p/ secretaria)• Legislativo• Judiciário• TCE• MP• Indiretas (p/órgão)
Municipal• Executivo• Legislativo• Indiretas (p/órgão)
30/10/2012A cada
publicaçãoalteração
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Remessa Inicial
• Existirá uma carga inicial da Base• Será definido um prazo para a remessa inicial por tipo de norma• Observar a necessidade do certificado
Prazo Norma 1
Resolução
Abril Julho
Prazo Norma 2
Prazo Norma 3
Maio AgostoJunho
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Prazos para envio das demais remessas
ou declarar ainexistência de normas
Enviar encerramento da remessa
Remessa 1 Remessa 2 Remessa 3
• Até 30 de abril, normas publicadas de janeiro a março; • Até 30 de julho, normas publicadas de abril a junho;• Até 30 de outubro, normas publicadas de julho a setembro;• Até 30 de janeiro do ano subsequente, normas publicadas
de outubro a dezembro
AbrilJaneiro Fevereiro Março Maio Junho ...
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Detalhes das remessa
O operador externo do sistema BL deverá:
• Atestar o envio de legislação ou declarar a inexistência de publicação de normas;
• Para os casos em que o instrumento legal altere instrumento anteriormente aprovado, deverá ser encaminhado, na mesma remessa, o instrumento alterado com a nova redação;
• Para os casos em que o instrumento legal revogue instrumento anteriormente aprovado, deverá ser indicado na remessa, os instrumentos revogados.
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Não envio de remessa ou declaração
Poderá repercutir em:
• Multa;
• Emissão de Certidão;
• Ressalva no Parecer Prévio.
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Sumário
1. Necessidade da legislação atualizada2. Conceitos3. Estratégia de implantação4. Funcionamento do sistema ‐ Prática5. Definições para Implantação6. Comunicação Eletrônica
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Comunicação no âmbito do TCE‐RN
Modelo Atual – Comunicação Física
Tramita
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Comunicação no âmbito do TCE‐RN
Modelo Proposto – Comunicação Eletrônica
RESPONDENÃO RESPONDE
Responde eletronicamentevia Portal do Gestor
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Instrutores: Paulo Melo e Marcelo AraújoDiretoria de Informática TCE/RN(84) 3642 7275tce‐[email protected]