NOTIFICAÇÕES -...

ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL

SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE

TEMPESTIVIDADE

TRANSPARÊNCIA

ÉTICA

QUALIDADE

Documento assinado eletronicamente

utilizando certificação digital da ICP-Brasil

SALVADOR, BAHIA,TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017ANO IVNº 754

O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,

QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL

TRIBUNAL PLENO

PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA

CORREGEDOR: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO

CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS

CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA

CONSELHEIRO PAOLO MARCONI

CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE

AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS

ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA

JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN

RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS

PROCURADOR GERAL

DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA

PROCURADORES

ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO

CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE

GUILHERME COSTA MACEDO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002

NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES

Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l

<#E.G.B#165090#1#184150>

EDITAL Nº 359/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, notifica os Agentes Políticos/Gestores das Prefeituras Municipais abaixo relacionadas, para que tomem conhecimento dos fatos contidos nos correspondentes processos, relativos a Contratações Temporárias e Concurso Público, realizados nos exercícios especificados, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a documentação comprobatória. Saliente-se que os referidos processos encontram-se na Sede desta Corte de Contas na DAP - Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, situado na Av. Ulysses Guimarães, nº 630, Sussuarana (Prédio do DNOCS, 3º Andar), Salvador/BA, para consultas ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante credenciado, na forma das Leis Complementares nºs. 006/91 e 14/98.

NOTIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL

EXERCÍCIO PROCESSO Nº

Francisco Silva da Conceição (Ex - Prefeito) e Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (Prefeito)

Prefeitura Municipal de CANDEIAS

201420142014

13931-1310605-1515839-15

Tânia Maria Portugal da Silva (Ex - Prefeita) e Breno Konrad Meira Moreira (Prefeito)

Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

2006/2007 05210-08

Salvador, 25 de Setembro de 2017.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente

EDITAL Nº 360/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Ronaldo Jorge Luz Santos, Gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de IBICARAÍ, para, tomar conhecimento e adotar providências para a regularização consignada na Deliberação Cameral do Processo nº 26739-15, conforme pronunciamento da AJU às fls. 43/45 do Processo/TCM nº 02224-17. Saliente-se que o referido processo se encontra na Sede desta Corte, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.

Salvador, 25 de setembro de 2017.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente

NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1NOTIFICAÇÕES SECRETARIA GERAL ...............................................................1NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................2ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................3LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................5

SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7542EDITAL Nº 361/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores/Dirigentes da Prefeitura/Entidade abaixo relacionados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da data da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimentos elencados no relatório de análise preliminar, constante do processo adiante especificado, referente a recursos repassados pela respectiva Prefeitura Municipal à Entidade. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

GESTOR/SECRETARIO/DIRIGENTE

ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇO

Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, Maurício Gonçalves Trindade e Juliana Miranda Badaró

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador - APAE

07445-15 2014Rua Rio Grande do Sul, n° 545, Bairro Pituba, Salvador/BA, CEP: 41.830-141

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO

GESTOR/DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOJosé Eduardo Mendonça de Alencar e Edésio de Souza Conceição

Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel

12375-16 2016Avenida Tiradentes, n° 311 - Parque Continental - Simões Filho/BA, CEP: 43.700-000

Salvador, 25 de Setembro de 2017.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETOPresidente

<#E.G.B#165090#2#184150/>

Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s

<#E.G.B#165087#2#184146>

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias, para competências anteriores a 2017 contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017 esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.

As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo

do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).

Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / /analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.

O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO04867e17 MAURICIO

SANTOS COSTA Instituto de Seguridade do Servidor Municipal CAMAÇARI

02/2017

06ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO06983e17 MARIANE ISABEL

MOREIRA FAGUNDES

Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL

03/2017

06703e17 JOSÉ CARLOS Câmara Municipal de IPIAÚ

03/2017

07ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Caetité

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO08042e17 ERICO CARDOSO DE

AZEVEDO Prefeitura Municipal de ÉRICO CARDOSO

03/2017

07194e17 JOSÉ ROBERTO NEVES

Prefeitura Municipal de CACULÉ

03/2017

07168e17 ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM

Prefeitura Municipal de CAETITÉ

03/2017

09259e17 JOSÉ SULY FAGUNDES NETTO

Prefeitura Municipal de IGAPORÃ

03/2017

06854e17 PEDRO CARDOSO CASTRO

Prefeitura Municipal de LAGOA REAL

03/2017

06934e17 VALDEMAR LACERDA SILVA FILHO

Prefeitura Municipal de MALHADA

03/2017

07259e17 GILBERTO MARTINS BRITO

Prefeitura Municipal de PARAMIRIM

03/2017

06791e17 NILTON CESAR DO AMARAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ÉRICO CARDOSO

03/2017

07232e17 ELENISIO ALVES MAGALHÃES

Serviço Autônomo de Água e Esgoto - IGAPORÃ

03/2017

09ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Serrinha

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13264e17 MARLON FERREIRA

CERQUEIRA SANTOS

Câmara Municipal de ÁGUA FRIA

07/2017

12875e17 JEFSON MIRANDA CARDOSO CARNEIRO

Câmara Municipal de ARACI

07/2017

12807e17 JOSÉ VANDERLEI CHAVES BITENCOURT

Câmara Municipal de BANZAÊ

07/2017

12912e17 JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA

Câmara Municipal de CANDEAL

07/2017

SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 754 3

12959e17 ROGÉRIO OLIVEIRA DA COSTA

Câmara Municipal de CANSANÇÃO

07/2017

12890e17 ROBERTO SILVA DOS SANTOS

Câmara Municipal de CANUDOS

07/2017

12840e17 CARLOS ANDRE DE JESUS MACEDO

Câmara Municipal de CIPÓ

07/2017

12937e17 DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA

Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE

07/2017

13650e17 VALDELICIO DANTAS DA GAMA

Câmara Municipal de HELIÓPOLIS

07/2017

12872e17 ADALBERTO SANTIAGO ALMEIDA

Câmara Municipal de ICHÚ

07/2017

12943e17 JOÃO ROSIVAL BARRETO DOS SANTOS

Câmara Municipal de LAMARÃO

07/2017

13655e17 GILMAR FERREIRA PASSOS

Câmara Municipal de MONTE SANTO

07/2017

13239e17 MARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Câmara Municipal de NORDESTINA

07/2017

12962e17 ÍTALO GÓES SANTOS

Câmara Municipal de NOVA SOURE

07/2017

13654e17 PAULINO FERREIRA SILVA

Câmara Municipal de QUEIMADAS

07/2017

12766e17 ELIAS BRASIL DA CONCEIÇÃO

Câmara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

07/2017

12883e17 CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

Câmara Municipal de SANTA BÁRBARA

07/2017

13302e17 JOTAIR BATISTA DA SILVA

Câmara Municipal de SÃO DOMINGOS

07/2017

12804e17 RADSON ROGÉRIO PIRES DA SILVA

Câmara Municipal de SERRINHA

07/2017

13240e17 JOÃO CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS

Câmara Municipal de TEOFILÂNDIA

07/2017

13254e17 RONALDO MOURA DANTAS

Câmara Municipal de TUCANO

07/2017

13258e17 DJALMA SANTANA DA SILVA NETO

Câmara Municipal de VALENTE

07/2017

13404e17 DIVAL MEDEIROS PINHEIRO

Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do SISAL

07/2017

11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO12175e17 ROSA MARIA

DOURADO LOPES Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA

06/2017

11451e17 SUELI FERNANDES DE SOUZA NOVAIS

Prefeitura Municipal de CAFARNAUM

06/2017

11401e17 UILSON MONTEIRO DA SILVA

Prefeitura Municipal de CENTRAL

06/2017

12182e17 DEMOSTENES DE SOUZA BARRETO FILHO

Prefeitura Municipal de IBIPEBA

06/2017

12149e17 JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA

Prefeitura Municipal de LAPÃO

06/2017

12057e17 LEONARDO REBOUÇAS DOURADO LIMA

Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU

06/2017

12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO10601e17 ADELSON SOUZA

DE OLIVEIRA Prefeitura Municipal de IAÇU

05/2017

10367e17 IVAN CLÁUDIO DE ALMEIDA

Prefeitura Municipal de IBIQUERA

05/2017

12711e17 VALDES BRITO DE SOUZA

Prefeitura Municipal de ITAETÊ

05/2017

10335e17 MARCOS SOUZA DA MOTA

Prefeitura Municipal de LAJEDINHO

05/2017

11025e17 ADENILTON DOS SANTOS MEIRA

Prefeitura Municipal de MARCIONÍLIO SOUZA

05/2017

10451e17 ELTER SILVA BASTOS

Prefeitura Municipal de WAGNER

05/2017

21ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Juazeiro

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13704e17 ENILSON

MARCELO R. DA SILVA

Prefeitura Municipal de CAMPO ALEGRE DE LOURDES

07/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, para competências anteriores a 2017contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; quanto às competências de 2017, esse prazo será contado a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).

As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).

Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http://analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal. Para as competências a partir de 2017 o Relatório de Prestação de Contas Mensal encontra-se disponível também no endereço http://e.tcm.ba.gov.br na pasta Notificação/Notificação Complementar.

O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.

02ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana

PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO02625e17 FELICÍSSIMO PAULINO

DOS SANTOS FILHO Prefeitura Municipal de ANTÔNIO CARDOSO

12/2016

Salvador, 25 de setembro de 2017.

Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente

<#E.G.B#165087#3#184146/>

ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA

<#E.G.B#165226#3#184297>

ATO N° 320/17

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, homologa o resultado

SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7544

constante do relatório final da Comissão de Progressão Funcional, efetivando as promoções Horizontais por Merecimento dos servidores abaixo relacionados, vigorando seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.

NOME DO SERVIDOR

CARGO SITUAÇÃOANTERIOR

SITUAÇÃOATUAL

Adriano de Souza Santana

Assistente Administrativo

C/3 C/4

Agostinho da Silva Farias

Auditor Est. Controle Externo

C/1 C/2

Alex Nunes Soares Auditor Est. Controle Externo

C/1 C/2

Alexsandro Araújo Ferreira


C/1 C/2

Ana Amélia Dias Lima Gramacho

Analista de Sistemas C/1 C/2

Ana Euflorsina Sousa de Jesus

Auxiliar de Fiscalização

C/5 C/6

Ana Luíza Reis Mendonça


C/4 C/5

Ana Maria Mendonça Leal de Morais


C/5 C/6

Analu da Silva Barbosa


C/1 C/2

Antônio Aragão Subrinho

Escriturário C/5 C/6

Antônio Moacyr Guimarães Andrade

Agente de Controle Externo

C/4 C/5

Bartolomeu Barros Lordelo Júnior

Auditor Est. de Infraestrutura

C/1 C/2

Carlos Alberto Santos


C/5 C/6

Carlos Antônio Andrade E. Silva


C/4 C/5

Carlos Tadeu Montalvão Vieira


C/3 C/4

César Olegário Velloso Pessoa


C/1 C/2

Charles Amisterdam Teixeira Góes


C/4 C/5

Claudio Mascarenhas

Motorista C/3 C/4

Cleber Caribé Cavalcante


C/1 C/2

Clícia Cruz Santana Agente de Controle Externo

C/4 C/5

Cristiane de Assis Góis Reis


C/1 C/2

Cristina Maria Carneiro Teixeira

Assistente Técnico C/3 C/4

Daniel Anunciação da Silva


C/4 C/5

Dilma de Almeida Gama Paixão


C/2 C/3

Dimas Sousa Gomes Auditor Est. de Infraestrutura

C/1 C/2

Domingos de Souza Araújo Filho

Consultor Técnico C/5 C/6

Domingos Sávio de Almeida Fonseca


C/5 C/6

Edimilson da Silva Melo

Motorista A/2 A/3

Edno Pereira Filho Auditor Est. Controle Externo

B/1 B/2

Edvania Miguel da Costa


C/4 C/5

Eraldo de Oliveira leite


C/4 C/5

Evandro Lima da Silva


C/1 C/2

Evaristo Barbieri dos Reis


C/1 C/2

Fábio Ribeiro Pontes Agente de Controle Externo

C/5 C/6

Francisco de Assis Tolentino de Oliveira


C/4 C/5

Genivaldo Amorim Melo Júnior


C/5 C/6

Gilson Márcio Santos de Santana


C/1 C/2

Glauco Laranjeiras dos Santos


A/1 A/2

Hélio Bittencourt Chaves


C/5 C/6

Hermínio Vilarinho Fernandes Filho


C/5 C/6

Humberto Frederico Borba da Trindade


C/1 C/2

Israel da Silva Agente de Controle Externo

C/5 C/6

Jair da Conceição Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

C/1 C/2

Jaíra Rocha da Silva Auditor Est. Controle Externo

C/1 C/2

Jefferson Amorim de Oliveira


C/2 C/3

Jesilene Alves Silva Assistente Administrativo

C/1 C/2

João Paulo Martins Caldas


C/5 C/6

Joe Calabrich Moreira


C/1 C/2

José Aloísio Alves Ferreira

Ass. Serv. Mec. Eletr. e Manut.

C/4 C/5

José Carlos Oliveira Bispo


C/1 C/2

José de Araújo Freitas Neto


C/1 C/2

José Rosemberg Cerqueira Pimentel


C/5 C/6

Josival de Cristo Santos


C/1 C/2

Joyr Hespanha Spinola


C/4 C/5

Karina Menezes Franco


C/1 C/2

Leonice Silva de Oliveira


C/1 C/2

Lúcia Bezerra da Silva


C/5 C/6

Luciano Conceição Moreira


C/5 C/6

Luciano Freitas Martins

Motorista C/5 C/6

Luciano Vitório de Jesus

Motorista A/1 A/2

Luis José da Silva Agente de Controle Externo

C/5 C/6

Luis Roberto Silva de Santana


C/5 C/6

Luiz Eduardo Dourado Lopes


C/2 C/3

Malba Bomfim dos Santos


C/1 C/2

Manoel Santana Santos da Silva


C/1 C/2

Manuel Augusto da Cunha Filho

Assistente de Presídio C/5 C/6

Marcelo José Guimarães Villar


C/5 C/6

Márcia Santos Nascimento


A/1 A/2

Márcio Luiz Mello Oliveira


C/1 C/2

Marcos Eneias Dias Santos


C/1 C/2

Marli Araújo Miranda Agente de Controle Externo

C/5 C/6

Milene de Oliveira Barbosa


C/1 C/2


Neuza Sena Souza Técnico de Nível Médio

C/4 C/5

Orlando Anselmo de Aguiar Neto


C/1 C/2

Oscar Silva Neto Agente de Controle Externo

C/4 C/5

Osvaldo Nascimento Nobre Filho


C/3 C/4

Paulo Cesar Drummond Gouvea


C/1 C/2

Paulo Roberto Rebouças Ferreira


C/4 C/5

Paulo Sérgio Ferreira Melo


C/1 C/2

Pedro Sérgio dos Santos Lavigne

Contador C/5 C/6

Regineiva Dias da Silva


C/4 C/5

Rene de Souza Santos


C/5 C/6

Renilde Francisca de Castro


C/5 C/6

Roberto Santana dos Santos


C/5 C/6

Rogério Cerqueira de Souza


C/1 C/2

Rubem Piropo Filho Agente de Controle Externo

C/4 C/5

Selma da Silva Assistente Administrativo

C/5 C/6

Sérgio de Souza Castro


C/5 C/6

Teotonio Barbosa de Santana

Analista de Sistemas C/1 C/2

Ubérico Oliveira Sousa


C/1 C/2

Valdimeire de Freitas Carvalho


C/1 C/2

Valter Rebouças da Silva

Auxiliar de Serviços Gerais

C/2 C/3

Venceslau Barbosa da Conceição

Motorista C/5 C/6

Vitor Maciel dos Santos


C/1 C/2

Viviane Moreira do Nascimento


C/1 C/2

ATO N° 321/17

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, homologa o resultado constante do relatório final da Comissão de Progressão Funcional, efetivando as promoções Verticais dos servidores abaixo relacionados, vigorando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

NOME DO SERVIDOR

CARGO SITUAÇÃOANTERIOR

SITUAÇÃOATUAL

Alex Cerqueira de Aleluia

Auditor C/1 D/1

Ana Beatriz Sarno de Santana

Analista de Sistemas A/1 B/1

Angela Conceição Teixeira da S. Dorea

Assist. Administrativo A/1 B/1

Antonio Carlos da Silva

Auditor C/1 D/1

Cristiane Balbina P. de Araujo Dias

Auditor Est. Cont. Externo

A/1 B/1

Fabio Conceição de Jesus


Gessilda Reimão dos Reis


B/2 C/1

Januaria de Araujo Ramos


A/1 B/1

Jobson Ulisses Resende do Nascimento


Jose Raimundo Souza dos Santos

Motorista A/1 B/1

Marcos Antonio da Silva


A/1 B/1

Norman Silva de Jesus


A/1 B/1

Ronaldo Nascimento de Sant’anna

Auditor C/1 D/1

Sergio Augusto Santana Montenegro


LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Art. 145, Lei nº. 6.677/94)

PROCESSO ATO NOME CADASTRO DURAÇÃO INÍCIO07592-17 323/17 Alessandra

Paola Mota Carneiro

217.040 45 dias 20.07.2017

ATO N° 324/17, RESOLVE: considerar designada, a partir de 21.09.2017, JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário, do quadro da Universidade do Estado da Bahia, cadastro nº 74.002.525-9, posta à disposição deste Tribunal, conforme Decreto s/n, publicado no D.O.E. em 21 de setembro de 2017, para exercer a Função Gratificada de Assistente, símbolo TCM-FG03.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#165226#5#184297/>

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

<#E.G.B#164956#5#184006>

RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº02 CONT-010/16

PROCESSO: - Nº06688-17 - CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios - CONTRATADO(A): Vianet Informática Ltda.- OBJETO: Alteração da Cláusula 3ª e Parágrafo Segundo da Clausula sexta - Fica acrescido ao prazo original, o período de 90 (noventa) dias a contar de 21 de setembro de 2017- VALOR GLOBAL: R$240.117,16(duzentos e quarenta mil, cento e dezessete reais e dezesseis centavos)- PROJETO ATIVIDADE: 01.122.500.3872 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - DATA DA ASSINATURA:- 21.09.2017.<#E.G.B#164956#5#184006/>

<#E.G.B#165004#5#184055>ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/17

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 006/17

Ata de Registro de Preços nº 005/17 - Objeto: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite máximo de valor, visando à Aquisição SEM INSTALAÇÃO de Aparelhos e Compressores de Ar Condicionado para atender a demanda nos exercícios de 2017/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, EM (17) LOTES, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/17, - Data da Assinatura: 21.09.2017, Vigência: 12 Meses, - Projeto Atividade: 01.122.500.2000, - Elemento De Despesa: 4.4.90.52, Fonte: 00, com pagamento após o recebimento definitivo do objeto, e, em conformidade, ao disposto no art. 6º, § 5º, art. 8º, XXXIV: art. 79, XI, ‘a”, art. 154, V e art. 155, V da Lei nº9.433/05, com os respectivos preços registrados para os lotes. Critério de Julgamento: Menor Preço Global do Lote:

Lote I:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$5.099,90(cinco mil, noventa e nove reais e noventa centavos).

2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$5.100,00(cinco mil e cem reais).

SALVADOR, BAHIA, TERÇA-FEIRA26 DE SETEMBRO DE 2017 ANO IVNº 7546

3- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$5.198,88(cinco mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).

Lote II:1-Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$18.393,90(dezoito mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos).

2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$18.394,19 (dezoito mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos)3-LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$19.799,00(dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais).

Lote III:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$51.999,99(cinqüenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais)3- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$52.399,00(cinqüenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais).

Lote IV:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$61.499,70(sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais)3- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$61.600,00(sessenta e um mil e seiscentos reais).Lote V:1- LP Coelho - EPP, CNPJ nº08.704.069/0001-08Valor:-R$31.178,00(trinta e um mil,).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$31.484,55(trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)3- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais).

Lote VI:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$32.775,00(trinta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais).2- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$32.975,00(trinta e dois mil,novecentos e setenta e cinco reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$33.274,55(trinta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).

Lote VII:1- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$49.800,00(quarenta e nove mil e oitocentos reais).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$49.999,99(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)3- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$50.000,00(cinqüenta mil reais).

Lote VIII:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$27.400,00(vinte e sete mil e quatrocentos reais).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$27.600,00(vinte e sete mil e seiscentos reais)3- Total Ar Ltda-ME, CNPJ nº24.996.733/0001-96Valor:-R$28.499,00(vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais).

Lote IX:1- Simples Assim Comercial Ltda, CNPJ nº05.469.687/0001-22Valor:-R$29.400,00(vinte e nove mil e quatrocentos reais).2- JCM Niteroi Refrigeração Ltda, CNPJ nº08.824.171/0005-70Valor:-R$29.600,00(vinte e nove mil e seiscentos reais)3-Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$32.999,99(trinta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Lote X:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.019,52(mil e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos).2- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.070,00(mil e setenta reais)3- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.110,00(mil, cento e dez reais).

Lote XI:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.650,00(mil, seiscentos e cinqüenta reais).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.700,00(mil e setecentos reais)3- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.949,80(mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).

Lote XII:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$3.950,00(três mil, novecentos e cinqüenta reais).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$4.000,00(quatro mil reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$4.310,52(quatro mil, trezentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos).

Lote XIII:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$4.890,00(quatro mil, oitocentos e noventa reais).

Lote XIV:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$1.050,00(mil e cinqüenta reais).2- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$1.100,00(hum mil e cem reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.110,00(hum mil, cento e dez reais).

Lote XV:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$2.433,33(dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).2- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$2.593,63(dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos)3- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.850,00(dois mil, oitocentos e cinqüenta reais).

Lote XVI:1- Med e Serviços Ltda-ME, CNPJ nº12.487.586/0001-40Valor:-R$2.320,00(dois mil, trezentos e vinte reais).2- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.370,00(dois mil, trezentos e setenta reais)3- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11


Valor:-R$2.499,99(dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Lote XVII:1- Licimaster Comércio de Equipamentos Ltda-Eirelli-ME, CNPJ nº13.236.847/0001-11Valor:-R$1.999,99(hum mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).2- Friovix Comércio de Refrigeração Ltda, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais)3- Ar Comércio de Equipameno Eirelli-ME, CNPJ nº09.316.105/0001-29Valor:-R$2.950,00(dois mil, novecentos e cinqüenta reais).

Salvador, 25 de setembro de 2017<#E.G.B#165004#7#184055/>

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