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0321 FISCAL SANITÁRIO BACHARELADO EM MEDICINA VETERINÁRIA Página 1 de 12 LÍNGUA PORTUGUESA Leia a tirinha abaixo para responder às questões 01 e 02: De acordo com a conclusão da tira, podemos afirmar que Calvin: A) Preocupa-se com o futuro do seu país; B) Concorda com o fato de não poder votar; C) Faz uma crítica à política do país; D) Não entende nada de política; E) É um menino mimado e quer fazer tudo que um adulto faz. Observe o período do terceiro quadrinho. Morfologicamente, a palavra preocupado é classificada como: A) Advérbio; B) Adjetivo; C) Verbo; D) Substantivo; E) Conjunção. Leia o texto e responda às questões 03 e 04: “Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo tentar forçar alguma situação ou alguém apenas para realizar aquilo que desejo, mesmo sabendo que não é o momento ou a pessoa não está preparada, inclusive eu mesmo. Hoje sei que o nome disso é... Respeito.” Charles Chaplin Ao ler esse pensamento, podemos concluir que: A) A nossa vontade deve prevalecer sempre; B) Devemos estar sempre preparados para a exigência de quem amamos; C) Respeito não tem nenhuma relação com amor; D) Respeitar alguém é uma demonstração de amor; E) Mesmo que não estejamos preparados, devemos fazer qualquer coisa por amor. O verbo amar, destacado logo no início do texto, de acordo com sua transitividade é: A) Intransitivo; B) De ligação; C) Transitivo indireto; D) Transitivo direto; E) Transitivo direto e indireto. ANOTAÇÕES

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LÍNGUA PORTUGUESA Leia a tirinha abaixo para responder às questões 01 e 02:

De acordo com a conclusão da tira, podemos afirmar que Calvin: A) Preocupa-se com o futuro do seu país; B) Concorda com o fato de não poder votar; C) Faz uma crítica à política do país; D) Não entende nada de política; E) É um menino mimado e quer fazer tudo que um

adulto faz.

Observe o período do terceiro quadrinho. Morfologicamente, a palavra preocupado é classificada como: A) Advérbio; B) Adjetivo; C) Verbo; D) Substantivo; E) Conjunção.

Leia o texto e responda às questões 03 e 04: “Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo tentar forçar alguma situação ou alguém apenas para realizar aquilo que desejo, mesmo sabendo que não é o momento ou a pessoa não está preparada, inclusive eu mesmo. Hoje sei que o nome disso é... Respeito.”

Charles Chaplin

Ao ler esse pensamento, podemos concluir que: A) A nossa vontade deve prevalecer sempre; B) Devemos estar sempre preparados para a exigência de

quem amamos; C) Respeito não tem nenhuma relação com amor; D) Respeitar alguém é uma demonstração de amor; E) Mesmo que não estejamos preparados, devemos fazer

qualquer coisa por amor.

O verbo amar, destacado logo no início do texto, de acordo com sua transitividade é: A) Intransitivo; B) De ligação; C) Transitivo indireto; D) Transitivo direto; E) Transitivo direto e indireto. ANOTAÇÕES

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Observe o documento para responder às questões 05 e 06:

Cada gênero textual é elaborado tendo em vista um propósito comunicativo. O texto que você leu é um documento oficial. De acordo com suas características, podemos afirmar que se trata de um(a):

A) Requerimento; B) Telegrama; C) Ofício; D) Certidão; E) Carta oficial.

A palavra imprudência, localizada no terceiro parágrafo do texto, é acentuada porque é:

A) Oxítona terminada em A; B) Paroxítona terminada em A; C) Paroxítona terminada em ditongo crescente; D) Oxítona terminada em ditongo crescente; E) Proparoxítona.

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A música que você vai ler é do cantor e compositor Lenine, ela servirá de base para as questões 07 e 08: Lavadeira do rio A lavadeira do rio, muito lençol pra lavar Fica faltando uma saia quando o sabão se acabar Mas corra pra beira da praia, veja a espuma brilhar Ouça o barulho bravio das ondas que batem na beira do mar Ouça o barulho bravio das ondas que batem na beira do mar O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio Oh, Rita, tu sai da janela, deixa esse moço passar Quem não é rica e é bela não pode se descuidar Ah, Rita, tu sai da janela que as moça desse lugar Nem se demora donzela nem se destina a casar Nem se demora donzela nem se destina a casar O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio Ah, lavadeira do rio, muito lençol pra lavar Fica faltando uma saia quando o sabão se acabar Mas corra pra beira da praia, veja a espuma brilhar Ouça o barulho bravio das ondas que batem na beira do mar Ouça o barulho bravio das ondas que batem na beira do mar O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio O vento soprou, a folha caiu, cadê meu amor, que a noite chegou fazendo frio

Há nessa música, de acordo com a norma culta gramatical, um erro de concordância observado em: A) “Fica faltando uma saia quando o sabão se acabar”; B) “Ouça o barulho bravio das ondas que batem na beira

do mar”; C) “Quem não é rica e é bela não pode se descuidar”; D) “Ah, Rita, tu sai da janela que as moça desse lugar”; E) “Ah, lavadeira do rio, muito lençol pra lavar”.

Na música, a palavra folha, que está presente no refrão exerce função de: A) Núcleo do Sujeito; B) Predicado; C) Adjetivo; D) Núcleo do predicado; E) Sujeito. Leia a tira, depois responda às questões 09 e 10:

A palavra moral, presente na fala de Mafalda, significa: A) Autoridade; B) Estado de espírito; C) Domínio; D) Conjunto de regras de conduta; E) Ética.

A palavras para, por ter a função de unir palavras estabelecendo relações de sentido, é um(a): A) Conjunção; B) Artigo; C) Preposição; D) Interjeição; E) Advérbio.

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ATUALIDADES

Recentemente, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, capitaneou a criação de um novo partido político. A nova legenda é denominada: A) PSD – Partido Socialista Democrático; B) PSB – Partido Social Brasileiro; C) PSB – Partido Socialista Brasileiro; D) PSD – Partido Social Democrático; E) PSB – Partido Socialista Democrata.

Em 07 de novembro de 2011, a Presidente Dilma Rousseff indicou um novo integrante para compor o Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do novo indicado: A) Nancy Andrigui; B) Rosa Maria Weber; C) Teori Zavascki; D) Ellen Gracie; E) Celso de Mello.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o rio onde será construída a usina hidrelétrica de Belo Monte: A) Rio Amazonas; B) Rio Negro; C) Rio Xingu; D) Rio Solimões; E) Rio Guaíba.

O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados. Representa a Federação e, por isso, há o mesmo número de representantes para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, totalizando: A) 27 senadores; B) 54 senadores; C) 81 senadores; D) 108 senadores; E) 135 senadores.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o país onde se situa o vulcão Puyehue, cujas cinzas, recentemente, foram responsáveis pelo fechamento dos aeroportos de Buenos Aires, Bariloche e Montevidéu: A) Chile; B) Argentina; C) Paraguai; D) Uruguai; E) Equador.

Assinale a alternativa que aponta corretamente o filme que representará o Brasil no Oscar 2012: A) Malu de Bicicleta; B) Mulatas! Um Tufão nos Quadris; C) Quebrando o Tabu; D) Trabalhar Cansa; E) Tropa de Elite 2.

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre três bacias sedimentares. Assinale a alternativa que aponta o estado não abrangido pela camada do pré-sal: A) Rio de Janeiro; B) Santa Catarina; C) Espírito Santo; D) Ceará; E) São Paulo.

O “Acquario Ceará”, um imenso aquário que será o maior equipamento do tipo na América Latina, será erigido na cidade de Fortaleza no bairro: A) Meireles; B) Aldeota; C) Praia de Iracema; D) Barra do Ceará; E) Mucuripe.

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Assinale a alternativa que aponta corretamente o atual Presidente do Banco Central do Brasil: A) Alexandre Tombini; B) Delfim Neto; C) Henrique Meirelles; D) José Eduardo Cardozo; E) Tarso Genro.

A Presidente da República, Dilma Rousseff, é natural de: A) Passo Fundo-RS; B) Porto Alegre-RS; C) Montes Claros-MG; D) Belo Horizonte-MG; E) Rio de Janeiro-RJ.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

De acordo com a Lei Federal 8078/90 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: A) 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de

serviço e de produto não duráveis; B) 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de

serviço e de produto duráveis; C) 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de

serviço e de produto não duráveis; D) 45 (quarenta e cinco) dias, tratando-se de

fornecimento de serviço e de produto não duráveis; E) 45 (quarenta e cinco) dias, tratando-se de

fornecimento de serviço e de produto duráveis.

Ainda de acordo com a Lei Federal 8078/90 O juiz NÃO poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor: A) Houver abuso de direito; B) Excesso de poder; C) Infração da lei; D) Fato ou ato lícito; E) Violação dos estatutos ou contrato social.

De acordo com a Lei Federal 11445/07 são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, exceto: A) Contribuir para o desenvolvimento nacional, a

redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social;

B) Promover alternativas de gestão que viabilizem a auto-sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa;

C) Prioridade para as ações que promovam a eqüidade social e territorial no acesso ao saneamento básico;

D) Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico;

E) Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.

De acordo com a Lei Federal 11445/07 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar: A) O número de pessoas da área atendida; B) O nível de escolaridade da população atendida; C) As características dos lotes urbanos e as áreas que

podem ser neles edificadas; D) O peso médio das crianças da população atendida; E) O número de casas da área atendida.

Conforme a Lei Federal 9782/99 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto: A) Definir a política estadual de vigilância sanitária; B) Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; C) Normatizar, controlar e fiscalizar produtos,

substâncias e serviços de interesse para a saúde; D) Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e

fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios;

E) Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

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Conforme Lei Federal 6437/77 as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidades de, EXCETO: A) Advertência; B) Multa; C) Interdição parcial ou total do estabelecimento; D) Suspensão de registro de produto; E) Interdição de produto.

Conforme Lei Federal 6437/77 marque o item correto: A) A pena de multa consiste, nas infrações leves, de R$

2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

B) A pena de multa consiste nas, infrações leves, de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais);

C) A pena de multa consiste, nas infrações leves, de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

D) A pena de multa consiste, nas infrações graves, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

E) A pena de multa consiste, nas infrações gravíssimas, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

De acordo com a Lei Federal 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências; a definição de Nutrimentos é: A) Produtos tecnicamente elaborados para atender às

necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais;

B) Substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas;

C) Produtos para uso externo, anti-sépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal;

D) Produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas;

E) Produtos para uso externo, destinados à proteção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo.

De acordo com a Lei Federal 6360/76 Saneantes Domissanitários compreendem, exceto: A) Inseticidas; B) Raticidas; C) Fungicidas; D) Desinfetantes; E) Detergentes.

Ainda de acordo com a Lei Federal 6360/76 os produtos destinados ao uso infantil: A) Poderão conter substâncias cáusticas; B) Poderão conter substâncias irritantes; C) Terão embalagens isentas de partes contundentes; D) Poderão ser apresentados sob a forma de aerossol; E) Poderão intoxicar os usuários.

Conforme Lei Federal 5991/73 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências; Medicamento pode ser conceituado como: A) Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade

medicamentosa ou sanitária; B) Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou

elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

C) Droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;

D) A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;

E) Produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

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Conforme Lei Federal 5991/73 A dispensação de medicamentos é privativa de, exceto: A) Farmácia; B) Drogaria; C) Posto de medicamento e unidade volante; D) Dispensário de medicamentos; E) Supermercado;

Conforme Decreto Federal 79094/77 que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros; “Licença” trata-se de: A) Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde,

no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização ou consumo;

B) Ato privativo do órgão ou da entidade competente do Ministério da Saúde, incumbido da vigilância sanitária dos produtos de que trata este Regulamento, contendo permissão para que as empresas exerçam as atividades sob regime de vigilância sanitária, instituído pela Lei nº 6.360, de 1976, mediante comprovação de requisitos técnicos e administrativos específicos;

C) Ato privativo do órgão de saúde competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam qualquer dasatividades sob regime de vigilância sanitária , instituído pela Lei nº 6.360, de1976;

D) Documento apresentado pela empresa, descrevendo os elementos que componham e caracterizem o produto, e esclareça as suas peculiaridades, finalidades, modo de usar, as indicações e contraindicações, e tudo o mais que possibilite à autoridade sanitária proferir decisão sobre o pedido de registro;

E) Designação do produto, para distingüi-lo de outros, ainda que do mesmo fabricante ou da mesma espécie, qualidade ou natureza.

A Portaria Federal 344/98 que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; define Autorização de Exportação como: A) Documento expedido pela Secretaria de Vigilância

Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a importação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham;

B) Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial;

C) Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham;

D) Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C3" (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham;

E) Documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não está sob controle especial neste país.

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Segundo a Portaria Federal 344/98 a petição de concessão de Autorização Especial deverá ser instruída com os seguintes documentos e informações, exceto: A) Cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da

Autorização de Funcionamento da Empresa, quando couber;

B) Cópia da Licença de Funcionamento; C) Comprovante de pagamento do respectivo preço

público, ou documento que justifique sua isenção; D) Cópia do ato constitutivo da empresa e suas eventuais

alterações; E) Cópia do passaporte.

De acordo com a Portaria Federal 344/98, marque o item correto: A) O formulário da Receita de Controle Especial, válido

em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria" e "2ª via - Orientação ao Paciente";

B) A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 40 (quarenta) dias contados a partir da data de sua emissão;

C) A farmácia ou drogaria poderá aviar ou dispensar a receita em qualquer caso;

D) As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto;

E) Não será permitida a aplicação do fator de equivalência entre as substâncias e seus respectivos derivados (Base/Sal), em prescrições contendo formulações magistrais, sendo necessário que as quantidades correspondentes estejam devidamente identificadas nos rótulos da embalagem primária do medicamento.

De acordo com a RESOLUÇÃO RDC Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007, São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, marque o item correto: I. Aprimorar as ações de vigilância sanitária com vistas

ao aperfeiçoamento do controle e fiscalização das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo órgão ou entidade competente do Poder Executivo da União;

II. Obter dados e informações, em seus diversos detalhamentos, acerca do comércio e uso de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial para subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde e fortalecer a atuação estratégica das ações de fiscalização e controle no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em busca de maior agilidade e resolutividade na solução dos problemas sanitários;

III. Disponibilizar dados e informações capazes de contribuir para a execução das ações de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em busca do fortalecimento da descentralização e da promoção do uso racional de medicamentos sujeitos a controle especial no país;

IV. Otimizar as ações de controle sobre os procedimentos de escrituração em drogarias e farmácias , relacionados com a movimentação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, de modo a contribuir para maior disponibilidade do responsável técnico do estabelecimento para as atividades voltadas para a atenção farmacêutica, em busca da qualificação da assistência farmacêutica no país.

A) Somente I e II estão corretos; B) Somente I e III estão corretos; C) Somente IV está incorreto; D) Somente II está incorreto; E) Todos estão corretos.

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De acordo com a RESOLUÇÃO RDC Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007, com relação á conceitos e definições, marque o item correto: I. Agente Regulado: pessoa física ou jurídica submetida

ao controle e fiscalização da ANVISA; II. Ativos de informação: patrimônio composto por todos

os dados e informações gerados, manipulados e armazenados durante a execução do sistema informatizado, dos procedimentos e dos processos de trabalho relacionados com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados;

III. Autenticidade: garantia de que os dados ou informações sejam verdadeiros e fidedignos, tanto na origem quanto no destino;

IV. Certificado de Escrituração Digital: procedimento de registro da movimentação das entradas e saídas de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial;

V. Dado: insumo necessário à produção de informação, geralmente composto por números, palavras, códigos, imagens ou áudios;

VI. Disponibilidade: facilidade de recuperação ou acesso; VII. Drogaria: estabelecimento de dispensação e

comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

A) Todas estão corretas; B) I,II,III e IV estão corretas; C) Somente a IV está incorreta; D) IV, V, VI e VII estão corretas; E) Somente I, III,V,VI e VII estão corretas.

De acordo com a RESOLUÇÃO RDC Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2007 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências; as drogarias e farmácias que realizam a dispensação ou a manipulação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial deverão promover o credenciamento junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC. Conforme o cronograma, marque o item correto: I. Drogarias das Regiões Norte e Centro-Oeste, salvo

Distrito Federal: até 180 dias; II. Drogarias das Regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal:

até 180 dias; III. Drogarias da Região Nordeste: até 270 dias; IV. Farmácias em todo território nacional: até 360 dias. A) Todos estão corretos; B) Somente II está incorreto; C) Somente I e II estão corretos; D) Somente I e IV estão incorretos; E) Somente III e IV estão corretos.

De acordo com RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas; As farmácias e drogarias devem possuir documentos no estabelecimento. Marque o item correto: I. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)

expedida pela Anvisa; II. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para

farmácias, quando aplicável; III. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão

Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;

IV. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição;

V. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.

A) Somente I e II estão corretas; B) Somente III e IV estão corretas; C) Somente I, II e III estão corretas; D) I, II, III, IV e V estão corretas; E) Somente I, II e III e IV estão corretas.

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Ainda de acordo com RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009; São atribuições do responsável legal do estabelecimento: I. Prover os recursos financeiros, humanos e materiais

necessários ao funcionamento do estabelecimento; II. Prover as condições necessárias para o cumprimento

desta Resolução, assim como das demais normas sanitárias federais, estaduais e municipais vigentes e aplicáveis às farmácias e drogarias;

III. Assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento;

IV. Prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.

A) Apenas I é incorreta; B) Todas são corretas; C) Apenas II é incorreta; D) Apenas I e II são incorretas; E) Apenas III é incorreta.

Segundo RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, O farmacêutico deverá avaliar as receitas observando: I. Identificação do usuário; II. Duração do tratamento; III. Local e data da emissão; IV. Legibilidade; V. Presença de emendas ou rasuras. A) Somente V é incorreto; B) Todas estão corretas; C) Somente III é incorreto; D) Somente III e V são incorretos; E) Somente II é incorreto.

De acordo com INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 da ANVISA que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, marque o item CORRETO: A) Não é permitida às farmácias e drogarias a

comercialização de medicamentos, plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro;

B) A dispensação de plantas medicinais não é privativa de farmácias e ervanarias, mesmo que observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica;

C) Entre os produtos médicos, não é permitida a comercialização dos produtos que tenham como possibilidade de uso a utilização por leigos em ambientes domésticos, conforme especificação definida em concordância com o registro do produto junto à Anvisa;

D) É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente;

E) Entre os produtos para diagnóstico in vitro, não é permitida a comercialização dos produtos para autoteste, destinados a utilização por leigos.

ANOTAÇÕES

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Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 da ANVISA, marque o item INCORRETO: A) É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia

ou da drogaria para outro fim diverso do licenciamento, conforme disposto na legislação vigente;

B) É vedado às farmácias e drogarias comercializar, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar ao consumo produtos não permitidos por esta Instrução Normativa;

C) Os estabelecimentos abrangidos por esta Instrução Normativa terão o prazo de cinco meses para promover as adequações necessárias ao cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa;

D) O descumprimento das disposições contidas nesta Instrução Normativa constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis;

E) Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de garantir a fiscalização do cumprimento desta norma, zelar pela uniformidade das ações segundo os princípios e normas de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.

De acordo com a Lei federal 11350/06 São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, exceto o(a): A) Utilização de instrumentos para diagnóstico

demográfico e sócio-cultural da comunidade; B) Promoção de ações de educação para a saúde

individual e coletiva; C) Registro, para fins exclusivos de controle e

planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

D) Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

E) É vedada a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.

De acordo com a Lei federal 11350/06 O Agente Comunitário deve preencher requisitos para o exercício da atividade como: I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a

data da publicação do edital do processo seletivo público;

II. Haver concluído o ensino médio; III. Haver concluído, com aproveitamento, curso

introdutório de formação inicial e continuada; IV. Haver concluído o ensino fundamental. A) Todas estão corretas; B) Apenas IV é incorreta; C) Apenas II é incorreta; D) Apenas II e IV são incorretas; E) Somente I é correta.

Conforme PORTARIA Nº 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, A Vigilância em Saúde constitui-se de ações abrangendo, exceto: A) Vigilância epidemiológica; B) Vigilância particular; C) Vigilância da situação de saúde; D) Promoção da saúde; E) Vigilância sanitária.

Conforme PORTARIA Nº 3.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção, por intermédio de sistemas como a Notivisa, que notifica eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária, quais sejam: I. Medicamentos, vacinas e imunoglobulinas; II. Artigos médico-hospitalares; III. Equipamento médico-hospitalar; IV. Plantas tóxicas; V. Sangue e componentes. A) Todas estão corretas; B) Apenas V é incorreta; C) Apenas IV é incorreta; D) Apenas IV e V são incorretas; E) Somente I é correta.

0321 – FISCAL SANITÁRIO – BACHARELADO EM MEDICINA VETERINÁRIA

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De acordo com a PORTARIA Nº 518/04 que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências, a definição de sistema de abastecimento de água para consumo humano é: A) Toda modalidade de abastecimento coletivo de água

distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical;

B) Conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição;

C) Conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública, para verificar se a água consumida pela população atende à esta Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana;

D) Instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão;

E) Água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

De acordo com a PORTARIA Nº 518/04, a definição de Escherichia Coli é: A) Bactéria do grupo coliforme que fermenta a lactose e

manitol, com produção de ácido e gás a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas, produz indol a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia e apresenta atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo considerada o mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos;

B) Bacilos gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença de sais biliares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5oC em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -galactosidase. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo;

C) Toxinas produzidas por cianobactérias que apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral;

D) Determinação da densidade de bactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriada, sob condições pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5oC por 48 horas;

E) Microorganismos procarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.