CATÁLOGO

DE DOCUMENTOS MANUSCRITOS AVULSOS

REFERENTES AO ULTRAMAR

EXISTENTES NO

ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO

DE LISBOA

ORGANIZAÇÃO

DESIGNAÇÃO

CÓDIGO / COTA

Entidade Detentora: ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO AHU Fundo: CONSELHO ULTRAMARINO CU

Série: ULTRAMAR 035 Caixa: 1 - 35 Cx.

Documentos: 1 a 3053 D. Datas Extremas: 1581 - 1834

COTA:

AHU_ CU_035, Cx. 1, D. .

INVENTÁRIO

UNIDADE DE INSTALAÇÃO

CAIXA

DATAS EXTREMAS DOCUMENTOS DOCS./CX.

1. 1581 - 1700 1 - 109 109 2. 1705 - 1742 110 - 210 101 3. 1743 - 1753 211 - 298 88 4. 1754 - 1762 299 - 406 108 5. 1763 - 1773 407 - 449 43 6. 1774 - 1785 450 - 534 85 7. 1786 - 1789 535 - 591 57 8. 1790 - 1791 592 - 647 56 9. 1792 648 - 742 95 10. 1793 - 1795 743 - 834 92 11. 1796 - 1799, ABR 835 - 954 120 12. 1799, MAI - 1800 955 - 1058 104 13. 1801 - 1802 1059 - 1120 62 14. 1803 - 1804 1121 - 1178 58 15. 1805 1179 - 1242 64 16. 1806 - 1807, MAI 1243 - 1315 73 17. 1807, JUN - AGO 1316 - 1349 34 18. 1807, SET - DEZ 1350 - 1404 55 19. 1808 - 1810, FEV 1405 - 1517 113 20. 1810, MAR - AGO 1518 - 1624 107 21. 1810, SET - DEZ 1625 - 1736 112 22. 1811 - 1812 1737 - 1864 128 23. 1813 - 1814 1865 - 1965 101 24. 1815 1966 - 2055 90 25. 1816 - 1818 2056 - 2144 89 26. 1819 - 1821 2145 - 2191 47 27. 1822 - 1823 2192 - 2261 70 28. 1824 - 1825, JUN 2262 - 2341 80

29. 1825, JUL - DEZ 2342 - 2407 66 30. 1826 2408 - 2481 74 31. 1827 2482 - 2582 101 32. 1828 2583 - 2670 88 33. 1829 2671 - 2795 125 34. 1830 - 1831, ABR 2796 - 2894 99 35. 1831, MAI - 1832, ABR 2895 - 2991 97 36. 1832, MAI - 1834, SET 2992 - 3053 62

1- 1581, Outubro, 1, Ilha de São Tomé

OFÍCIO de Miguel Teles de Moura ao frei António de Santa Maria sobre a “guerra dos levantados” de São Tomé. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 1.

2- [ca. 1589, Ilha de São Tomé] REQUERIMENTO do [governador] e capitão de São Tomé, Miguel Teles de Moura ao juiz, solicitando que não se faça julgamento do confisco que foi obrigado a fazer nos contratos dos escravos e do açúcar, a fim de proceder ao pagamento dos soldados, do Bispo, do cabido e dos oficiais, devido a falta de dinheiro na ilha, confisco feito contra a vontade dos contratadores João Batista e Duarte de Noronha, que moveram uma acção contra ele alegando falsamente grandes perdas pessoais. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 2.

3- [ca. 1598, Lisboa] RELAÇÃO dos mandados que devem ser passados aos provedores e mais ministros no Brasil. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 3.

4- 1605, Agosto, 16, [Madrid] CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda, ordenando que todos os despachos, provisões, patentes de cargos e negócios da Índia ou outras conquistas sejam executados pelo secretário do Conselho da Índia; a fim de que o escrivão do Conselho da Fazenda respeite os documentos da repartição do Conselho da Índia. Anexo: carta (cópia de capítulo) AHU_CU_035, Cx. 1, D. 4.

5- 1607, Novembro, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II], sobre a necessidade de ser passado um mandado para Vicente Ferreira ocupar-se do ofício de porteiro da Casa da Índia até receber a propriedade do mesmo. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 5.

6- 1628, Julho, 8, Bahia CERTIDÃO do capitão-mor da Bahia e seu recôncavo, D. Francisco de Moura, declarando em como Luís Gomes de Figueiredo pertenceu à sua Companhia durante o cerco à Bahia onde lutou até à sua restauração, sendo digno da mercê que a Coroa entender dar-lhe. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 6.

7- [ant. 1634, Junho, 11] REQUERIMENTO de João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa ao rei [D. Filipe III], solicitando que lhe seja passada carta do título de conde de Castelo Melhor, com as cláusulas necessárias e costumadas. Anexo: certidões, requerimentos, carta régia, alvará, memorial. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 7.

8- [ant. 1634, Julho, 14] REQUERIMENTO do moço da Câmara Real, Jerônimo de Oliveira Franco, ao rei [D. Filipe III], solicitando provisão para que se lhe paguem os serviços prestados no patacho Nossa Senhora da Natividade, que foi de socorro a Pernambuco. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 8.

9- [ant. 1635, Janeiro, 3] REQUERIMENTO de Francisco António Palmeiro ao rei [D. Filipe III], solicitando o pagamento dos serviços prestados na guerra de Pernambuco para poder curar-se dos ferimentos, durante a licença que lhe foi concedida no Reino. Anexo: despacho AHU_CU_035, Cx. 1, D. 9.

10- 1635, Janeiro, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do alferes Hortênsio Rixo, solicitando o pagamento de soldos que lhe são devidos pela sua participação na guerra de Pernambuco onde foi ferido durante a licença no Reino para curar-se. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 10.

11- 1635, Janeiro, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre requerimento do mercador Flamengo, Abraão Woltimex, solicitando licença para no regresso do Brasil, onde vai levar engenheiros e artífices de fogo, carregar açúcar e trazê-lo para o Reino. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 11.

12- [ant. 1635, Fevereiro, 10] REQUERIMENTO do provincial dos Eremitas da Ordem de Santo Agostinho ao rei [D. Filipe III], solicitando as provisões necessárias para embarcarem nas naus que vão para a Índia. Obs.: m. est.; anexo certidão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 12.

13- [ant. 1635, Março, 3, Lisboa] REQUERIMENTO do guarda da Casa da Índia, Francisco Soares ao rei [D. Filipe III] solicitando mercê pelos serviços prestados na guarda das fazendas que vieram da Índia. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 13.

14- [ant. 1635, Abril, 23, Lisboa] REQUERIMENTO do ajudante Francisco de Vila Gomes à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando licença para ir a Madrid tratar da remuneração dos seus serviços, prestados em Pernambuco. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 14.

15- 1635, Junho, 8, Lisboa ESCRITO do [escrivão do Conselho da Fazenda] Afonso de Barros Caminha sobre se passarem ao ex-tesoureiro-mor [António] de Paiva Giralte as provisões das folhas das férias que foram feitas antes de 1628. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 15.

16- [ant. 1635, Julho, 5, Lisboa] REQUERIMENTO do mestre e senhorio do navio São Pedro, Cristóvão Carneiro, ao rei [D. Filipe III], solicitando que lhe seja dado um mastro grande para substituir o do seu navio que se partiu quando prestava serviço régio. Obs.: m. est.; anexo requerimento, carta. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 16.

17- [ant. 1635, Novembro, 6, Lisboa] REQUERIMENTO do tenente de capitão-general de Artilharia do Reino Baltazar Granero ao rei [D. Filipe III], solicitando pagamento dos armamentos dos soldados que foram a Pernambuco, em conformidade com o preço estabelecido pelo marquês de Leganes, capitão-general da artilharia de Espanha. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 17.

18- 1635, Dezembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre requerimento de Luís Ribeiro em que solicita o pagamento de soldos que lhe são devidos do tempo que serviu em Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 18.

19- [ant. 1636, Maio, 7, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão Manuel Nunes de Abreu ao rei [D. Filipe III], solicitando o pagamento dos seus soldos do tempo que serviu nas armadas e na guerra de Pernambuco onde ficou aleijado. Anexo: certidão AHU_CU_035, Cx. 1, D. 19.

20- 1636, Setembro, 3, Lisboa MANDADO do [secretário de estado do governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos e Brito Barbosa, nomeando os capitães em falta para a armada de doze navios. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 20.

21- [ant. 1636, Setembro, 10, Lisboa] REQUERIMENTO do alferes Manuel Botelho Correia à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando a reforma da consulta perdida na secretaria do [secretário de estado do governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos [e Brito Barbosa], para que se lhe paguem os soldos devidos dos oitos anos que serviu em África e Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 21.

22- 1636, Setembro, 13, Lisboa MANDADO do [secretário de estado do governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos e Brito Barbosa, nomeando D. Diogo Lobo como capitão do galão Santa Ana e Luís Pinto de Matos como capitão do navio S. João de Dunquerque. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 22.

23- 1636, Setembro, 30, Lisboa MANDADO do [secretário de estado do governo de Portugal], Miguel de Vasconcelos e Brito Barbosa, ordenando o pagamento ao capitão João Guedes Alcoforado, dos soldos que lhe são devidos, logo após cumprir a obrigação de levantar uma companhia de 130 homens. Obs.: m. est.; anexo consulta (minuta). AHU_CU_035, Cx. 1, D. 23.

24- [ant. 1636, Novembro, 15] REQUERIMENTO de Alonso de Tobar ao rei [D. Filipe III], solicitando uma companhia de Infantaria, pelos serviços prestados por seu pai Pedro de Tobar, durante 26 anos, nas armadas da Corte e da sua participação na armada que foi de socorro a Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 24.

25- [ant. 1637, Março, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão Paulo Botelho ao rei [D. Filipe III], solicitando o pagamento do seu soldo de capitão, para poder pagar a meia anata do seu provimento no cargo de sargento-mor da comarca de Torre de Moncorvo. Anexo: requerimento AHU_CU_035, Cx. 1, D. 25.

26- [ant.1637, Setembro, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão Luís de Avelar Souto, ao rei [D. Filipe III], solicitando o pagamento dos soldos dos serviços prestados na guerra de Pernambuco, em Espanha e Catalunha. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 26.

27- 1637, [Lisboa] CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre a aquisição de peças de artilharia no estrangeiro. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 27.

28- 1638, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre requerimento do capitão e sargento-mor da cidade do Porto, João de Magalhães Barreto, solicitando o pagamento dos soldos em dívida pelos serviços prestados na guerra da restauração da Bahia e de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 28.

29- [ant. 1638, Março, 17, Lisboa] REQUERIMENTO de João Soares, Gonçalo de Bairros e Álvaro Rodrigues, ao rei [D. Filipe III], solicitando pagamento de soldos pelos serviços prestados na guerra de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 29.

30- [post. 1638, Agosto, 17] REQUERIMENTO do governador-geral do Estado do Brasil, conde da Torre, [D. Fernando de Mascarenhas] ao rei [D. Filipe III], solicitando assento da ordem que lhe conferiu uma quantia mensal para si e um ano de pagamentos adiantados, da mesma forma como foi concedido a outros governadores-gerais. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 30.

31- [post. 1639, Julho, 9] LISTA das consultas do Conselho da Fazenda sobre os contratos do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 31.

32- [ant. 1639,Agosto, 30] REQUERIMENTO de Baltazar de Leão à regente de Portugal, [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando o pagamento de soldos em dívida por ter servido muitos anos nas guerras de Pernambuco ou se lhe mande livrar um perdão da quantia para poder servir na jornada de Aragão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 32.

33- [ant. 1641, Fevereiro, 25] REQUERIMENTO de Gaspar Gomes de Melo, ao rei [D. João IV], solicitando a reforma de uns papéis referentes a uma mercê de meia anata que lhe fez o Conselho da Fazenda, pelos serviços prestados como deputado tesoureiro do dinheiro entregue pelos arcebispados de Lisboa, Évora e Coimbra para a restauração de Pernambuco. Anexo: parecer (cópia), informação, carta. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 33.

34- 1641, Maio, 25, Lisboa LISTA dos despachos do Conselho da Fazenda nomeando pessoas para diversos cargos do mesmo conselho. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 34.

35- 1642, Julho, 14, Lisboa REGIMENTO (cópia) do rei [D. João IV] criando o Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 35.

36- 1644, Outubro, 10, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, a Gregório Mascarenhas Homem, remetendo contas para seu expediente. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 36.

37- 1644, Outubro, 20, [Lisboa] ESCRITO do [escrivão da Câmara Real servindo no Desembargo do Paço], António Cavide, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, ordenando que as cartas régias não sejam reescritas pelo referido secretário, advertindo que o formulário das mesmas se faça da forma antiga. Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 37.

38- 1645, Março, 13, [Lisboa] ESCRITO do [escrivão da Câmara Real junto ao Desembargo do Paço] António Cavide, ao [secretário do conselho Ultramarino] Afonso de Barros Caminha, sobre os papéis que estão para a assinatura régia. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 38.

39- 1645, Julho, 30, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, aos conselheiros do referido Conselho, Jorge de Castilho e Jorge de Albuquerque, solicitando parecer sobre um escrito do presidente do mesmo [marquês de Montalvão, D. Jorge de Mascarenhas], relativo à situação dos criados do Conselho. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 39.

40- 1645, Julho, 30, [Lisboa] ESCRITO do [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Montalvão, [D. Jorge de Mascarenhas], informando que no rol do Conselho da Fazenda já constam os criados de sua casa. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 40.

41- 1645, Outubro, 25, Lisboa ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha a Fernão de Matos de Carvalhosa, solicitando o envio de uma consulta relativa a José de Moura Lobo para com ela tratar de um assunto de Jerônimo Loro. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 41.

42- 1645, Novembro, 8, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, ao tenente de correio mor, João Serrão, mandando entregar um maço ao [escrivão da Câmara Real junto ao Desembargo do Paço] António Cavide. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 42.

43- 1646, Janeiro, 29, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre representação dos mestres das carreiras do Brasil, Angola e mais conquistas em que se propõem nomear por seu procurador João Gonçalves para que os assista em tudo o que for necessário ao socorro e conservação da navegação. Anexo: representação. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 43.

44- 1646, Fevereiro, 7, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado], Pedro Vieira da Silva, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, sobre se ter derretido uma vela em cima de uma consulta nos aposentos do [rei D. João IV] e da necessidade de a mesma ser trasladada para lhe ser dado o devido andamento. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 44.

45- 1646, Fevereiro, 10, Lisboa ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Montalvão, [D. Jorge de Mascarenhas], enviando-lhe uma consulta para que este a veja de imediato. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 45.

46- 1646, Outubro, 10, [Lisboa] ESCRITO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Salvador Correia de Sá e Benevides, remetendo o seu voto, em conformidade com as ordens do mesmo Conselho. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 46.

47- 1646, Outubro, 10, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Afonso de Barros Caminha, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Jorge de Castilho, remetendo um papel para assinar. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 47.

48- [ca. 1646, Lisboa] LISTA (minuta) do [Conselho Ultramarino] das informações de serviços dos militares que servem no Brasil. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 48.

49- 1648, Janeiro, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre requerimento da condessa do Alegrete, Catarina Barbosa de Noronha, solicitando provisão para que na condição de herdeira de seu falecido marido, Matias de Albuquerque, se lhe paguem as dívidas que alegadamente eram devidas a seu referido marido. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 49.

50- 1648, Fevereiro, 6, Lisboa PROVISÃO (cópia) do rei D. João IV, ordenando aos oficiais, presentes e futuros, da Câmara da cidade da Bahia de Todos os Santos, que entreguem, anualmente, ao secretário do Conselho Ultramarino, Marcos Rodrigues Tinoco, as propinas e ordinárias que antes eram entregues aos secretários e escrivães do Desembargo do Paço, assim como aos ministros e oficiais de justiça da mesma cidade, se façam pagar, na mesma proporção, as propinas nas despesas da referida cidade. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 50.

51- 1650, Outubro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre provimentos de vagas existentes nas conquistas e no Reino, à semelhança do que foi feito na Índia Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 51.

52- 1651, Setembro, 2, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre uma declaração acerca da lei das novas patacas, para que as pessoas que têm patacas antigas não venham a ser prejudicadas. Anexo: consulta AHU_CU_035, Cx. 1, D. 52.

53- 1652, Janeiro, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre uma licença que o francês Jaques Huel, capitão da nau Nossa Senhora da Graça, pede, em atenção a ter ido ao Brasil com a sua nau fretada pela Companhia Geral do Comércio, pretendendo vir com a mesma nau, armada em guerra, com mercadorias e gente francesa a fim de ir às conquistas comerciar, pagando os direitos de lei, sem embargo da proibição desta actividade a estrangeiros. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 53.

54- 1652, Março, 23, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado], Pedro Vieira da Silva, ao [secretário das Mercês e Expediente], Gaspar de Faria Severim, solicitando que lhe sejam enviadas as ordens referidas em cópia de carta de 1613, para efeito de se deferir uma consulta. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 54.

55- 1652, Maio, 23, Lisboa CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre duas petições de D. Álvaro de Abranches, em que pede a fortaleza de Sofala e outras mercês, pelos serviços prestados na Índia por seu irmão, D. Filipe da Câmara. Anexo: carta régia (cópia de capítulo) AHU_CU_035, Cx. 1, D. 55.

56- 1655, Maio, 4, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre se não consultarem e se despacharem com mercês os serviços de soldados rasos, mas apenas com hábitos das três ordens militares. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 1, D. 56.

57- [ant. 1655, Novembro, 27, Lisboa] REQUERIMENTO de Manuel Soares ao rei [D. João IV], solicitando uma praça morta de um tostão cada dia no Castelo de São Jorge e um alvará para o primeiro ofício que couber na sua pessoa seja concedido a um de seus filhos, em remuneração dos seus serviços militares na Bahia. Anexo: requerimentos, escritos, licença, fé de ofícios, certidões, mandado, despachos. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 57.

58- 1657, Novembro, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre se enviarem a Cabo Verde, Guiné e Angola, uma caravela a avisar da declaração de guerra aos estados da Holanda. Obs.: resolução assinada pela regente D. Luísa de Gusmão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 58.

59- 1659, Setembro, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre se ordenar a Luís de Barbuda que passe certidão dos anos de serviço dos provimentos nos postos de guerra, para se poderem passar provisões apenas aos que tiverem os serviços previstos nas leis da milícia. Obs.: resolução assinada pela regente D. Luísa de Gusmão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 59.

60- 1662, Agosto, [17, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre o que escrevem os oficiais da Câmara de Pernambuco acerca de os moradores daquela capitania não serem obrigados a pagar pensões, redízimas e vintenas, como os demais do Estado do Brasil. Obs.: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 7, D. 645. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 60.

61- 1663, Janeiro, 11, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado], António de Sousa de Macedo, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, solicitando a reforma de uma consulta que não é encontrada na secretaria de estado. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 61.

62- 1663, Janeiro, 11, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, informando ao seu oficial que não pode ir à secretaria naquela tarde e que deve ser dado expediente aos seguintes papéis: reforma de uma consulta, cartas de Cabo Verde para assinatura, andamento dos papéis relativos a Bartolomeu Monteiro e os de Baltazar Fagundes para o conselheiro Feliciano Dourado. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 62.

63- 1663, Janeiro, 23, [Lisboa] ESCRITO de Francisco Rebelo ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, sobre o expediente de papéis do conselho. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 63.

64- 1663, Janeiro, 24, Lisboa ESCRITO do capitão António Tinoco ao [secretário do Conselho Ultramarino] Manuel Barreto de Sampaio, sobre petição de Francisco da Cruz. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 64.

65- [ant. 1663, Fevereiro, 3, Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio ao [procurador da Fazenda], João Cabral de Barros, remetendo papéis para os conselheiros do Conselho Ultramarino darem parecer sobre uma consulta. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 65.

66- 1663, Março, 3, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio ao [secretário de estado das Mercês e Expediente], Pedro Severim de Noronha, remetendo consulta sobre o capitão Brás Marreiros de Oliveira. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 66.

67- 1663, Março, 3, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado das Mercês e Expediente], Pedro Severim de Noronha, ao [secretário do Conselho Ultramarino] Manuel Barreto de Sampaio, solicitando remessa de consulta relativa a Simão Falcão Souto Maior. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 67.

68- 1663, Abril 19, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado das Mercês e Expediente], Pedro Severim de Noronha, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, solicitando a reforma de uma consulta relativa a José de Lira. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 68.

69- 1663, Abril, 23, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, ao [secretário de estado] António de Sousa de Macedo, solicitando que ordene a Abraão Jacó que entregue o seu passaporte para ser despachado. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 69.

70- [ca. 1663, Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado das Mercês e Expediente], Pedro Severim de Noronha, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, devolvendo um papel sobre João de Azevedo Pereira. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 70.

71- [ca. 1655, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino recomendando que o procurador

da Coroa ou outro ministro da Relação da Bahia possa servir como provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil, caso seja necessário.

AHU_CU_035, Cx. 1, D. 71.

72- [ca. 1667, Lisboa] CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara da Bahia acerca dos meios para se fazer a fábrica das fragatas que se quer construir no Brasil. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 72.

73- [post. 1667, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as frotas do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 73.

74- [post. 1668] CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a criação dos Bispados do Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Angola. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 74.

75- 1670, Maio, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre um decreto determinando que o Conselho não consulte os requerimentos sem serem acompanhados por certidão do escrivão dos degredados. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 75.

76- 1672, Abril, 28, Lisboa PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre requerimento de D. Martinho, solicitando licença para fazer tratamento no Reino. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 76.

77- 1673, Janeiro, 4, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado], Pedro Sanches Farinha, ao [secretário de estado], Francisco Correia de Lacerda, remetendo consultas para tomar resolução. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 77.

78- [post. 1673, Junho, 17 Lisboa] LISTAS dos papéis que subiram para assinatura do príncipe regente [D. Pedro.] de 27 de Janeiro de 1671 a 17 de Junho de 1673. Obs.: doc. catalogado em AHU_CU_005-02, D. 2536. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 78.

79- 1679, Abril, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao regente D. Pedro, sobre uma letra do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Pedro de Sousa Pereira] para prover aquela conquista, com armas, munições e pólvora. Anexo: consulta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 1, D. 79.

80- 1680, Fevereiro, 12, Lisboa RECIBO do mestre do navio Nossa Senhora da Natividade e Santo António, António Luís, da correspondência da secretaria do [Conselho Ultramarino], entregues pelo meirinho Francisco Lopes, destinadas a Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 80.

81- [post. 1681, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Mateus Vieira Boutado, durante 14 anos, como soldado e capitão, na Bahia, Rio de Janeiro e Reino. Obs.: ver AHU_CU_030, Cx. 3, D.400. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 81.

82- 1682, Junho, 12, Lisboa RECIBO de frei Gaspar das Neves em como recebeu do capitão André Ferreira da Silva uns papéis [do serviço real]. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 82.

83- [post. 1682, Julho, 17, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Bartolomeu Fragoso Cabral, de 1655 a 17 de Julho de 1682, como soldado, alferes, capitão e ajudante de mestre-de-campo general, na defesa da costa do Brasil e de tesoureiro geral da mesma conquista. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 83.

84- [ca. 1682, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a nomeação dos escrivães do crime e do cível, propondo respectivamente em 1º lugar ao oficial da secretaria do ultramarino, Manuel Rodrigues de Amorim, e ao oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Luís Gomes da Silva. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 84.

85- 1685, Setembro, 16, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ao [secretário de estado], Pedro Sanches Farinha, solicitando remessa de papéis relativos a [Norberto] Guedes de Brito. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 85.

86- 1686, Dezembro, 20, [Lisboa] ESCRITO de Luís Teixeira de Carvalho ao [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes de Lavre, remetendo consultas para expediente. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 86.

87- 1687, Agosto, 6, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado], Mendo de Fóios Pereira, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Val de Reis [D. Nuno de Mendonça], informando que no dia da chegada da rainha [D. Maria Sofia Isabel de Neuburgo], deveria haver luminárias, repiques e salvas na cidade. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 87.

88- 1687, Dezembro, 23, [Lisboa] ESCRITO do [secretário] Luís Teixeira de Carvalho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Val de Reis [Nuno de Mendonça], remetendo consultas para expediente. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 88.

89- 1687, Dezembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as omissões dos provedores da Fazenda na administração e arrecadação dos seus rendimentos, propondo que se lhes tire residência, de três em três anos. Anexo: parecer AHU_CU_035, Cx. 1, D. 89.

90- [post. 1687, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços de Francisco Fernandes Pacheco, nos postos de soldado a capitão de Infantaria, em na luta contra os holandeses em Pernambuco, e na defesa da Bahia e Rio de Janeiro. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 90.

91- 1688, Abril, 10, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a venda de barras de ouro para o pagamento de salitre adquirido na Holanda a Armão Lau. Anexo: decreto, escrito. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 91.

92- 1688, Novembro, 20, [Lisboa] ESCRITO do [secretário] Luís Teixeira de Carvalho ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde de Val de Reis [D. Nuno de Mendonça] solicitando a remessa de consulta do Conselho Ultramarino, de 14 de Dezembro de 1643, relativa às contas das conquistas. Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 92.

93- 1689, Janeiro, 3, [Lisboa] LISTA dos papéis do [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes de Lavre, que sobem para assinatura régia. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 93.

94- 1689, Novembro, 12, Lisboa DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que se faça consulta de uma carta do seu secretário e do seu Conselho, Roque Monteiro e Paim. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 94.

95- 1691, Março, 3, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre a ordem régia ao provedor da Casa da Índia para entregar, livres de direitos, o salitre necessário ao fabrico de pólvora, para abastecer Angola e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 95.

96- 1692, Dezembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre os rendimentos dos novos direitos das conquistas que devem ser entregues ao tesoureiro-mor da Junta dos Três Estados. Anexo: despacho. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 96.

97- 1693, Junho, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre requerimento do almoxarife da pólvora do Reino, José Boreas de Araújo, solicitando uma ajuda de custo pelo recebimento, guarda e transporte do salitre que o dito conselho compra para provimento das conquistas ultramarinas. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 97.

98- 1694, Fevereiro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre as relações dos rendimentos dos ofícios das conquistas que servirão de base para a avaliação da cobrança dos novos direitos. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 98.

99- 1694, Março, 15, Lisboa CONSULTA da Junta dos Três Estados ao rei D. Pedro II, sobre as relações que faltam das avaliações dos ofícios das conquistas, para a cobrança dos novos direitos. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 99.

100- [ca. 1695, Lisboa] CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. Pedro II] ao mestre-de-campo André Colaço, comunicando que revogou sua nomeação para o lugar de governador do Rio de Janeiro e em seu lugar nomeou a Sebastião de Castro e Caldas. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 100.

101- 1696, Janeiro, 21, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento de Manuel da Cunha de Azevedo, solicitando o hábito de Cristo, pelos serviços prestados nas viagens ao Brasil e de guarda da Casa da Índia. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 101.

102- 1699, Novembro, 16, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a necessidade de as sentenças de causas da fazenda, serem tomadas por ministros de letras no mesmo Conselho. Obs.: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 19, fl. 155. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 102.

103- 1699, Novembro, 16, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre serem notificados os mestres dos navios que forem para as conquistas, para não receberem carga, sem primeiro darem parte da viagem que têm prevista. Obs.: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 19,fl.154v e 155. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 103.

104- 1700, Janeiro, 11, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a consignação destinada ao mesmo Conselho, para provimento das praças das conquistas. Obs.: ver AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 19, fls. 169 v e 170 AHU_CU_035, Cx. 1, D. 104.

105- 1700, Fevereiro, 10, Lisboa PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre se aplicar no provimento das munições da praça da Bahia, o donativo oferecido por Gaspar de Álvares em troca de um ofício. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 105.

106- 1700, Fevereiro, 13, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre o cumprimento do assento feito com Guilherme Bostoque, para o fornecimento de chumbo e outros materiais. Obs. ver cód. do AHU_CU_Consultas Mistas, Cód.19, fls.171 e 171v; anexo informação. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 106.

107- 1700, Novembro, 3, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre se conceder ao mesmo Conselho um meirinho com seu escrivão, como têm os restantes tribunais. Obs. ver cód. do AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 19, fls. 231 v e 232. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 107.

108- 1700, Novembro, 22, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre se observar nas vagas do posto de alferes no ultramar o mesmo que se pratica no Reino. Anexo: consulta (minuta). AHU_CU_035, Cx. 1, D. 108.

109- 1700, Novembro, 23, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre se ordenar aos provedores da fazenda das conquistas que remetam aos Contos do Reino e Casa [da Índia], os traslados das contas dos almoxarifes e recebedores da Fazenda Real. Anexo: decreto, consulta (minuta), relação. AHU_CU_035, Cx. 1, D. 109.

110- [ant. 1705, Março, 23] REQUERIMENTO de António Pereira ao rei [D. Pedro II], solicitando certidão do termo da arrematação, feita por ele, da sola. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 110.

111- [post. 1706, Agosto, 5] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços prestados por João da Maia da Gama na Índia, nas armadas do Reino e na Bahia, desde 1692 a 1706, do posto de soldado a capitão-de-mar-e-guerra. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 111.

112- 1707, Março, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de João Vieira Henriques, solicitando que os documentos que dera entrada naquele tribunal fossem revalidados, pois haviam dado entrada antes das novas disposições reais sobre os mesmos, a fim de ter os seus serviços remunerados. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 112.

113- [post. 1707, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre as letras vencidas vindas nas frotas do Rio de Janeiro e Bahia e que devem ser pagas no Reino. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 113.

114- [ant. 1708] REQUERIMENTO(cópia) do artilheiro do terço da cidade da Bahia, Francisco Lopes Duarte, ao rei [D. João V], solicitando baixa do serviço para amparo de seu pai, que está entrevado e de sua irmã, de menor idade. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 114.

115- [ant. 1710, Maio, 18] REQUERIMENTO de José da Silva ao rei [D. João V], solicitando que a tesouraria do Conselho Ultramarino cumprisse o precatório, a fim de receber o dinheiro a que tinha direito. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 115.

116- [ant. 1710, Novembro, 22] REQUERIMENTO de Pedro da Costa ao rei [D. João V], solicitando certidão e traslado da receita de 4 contos de réis que fora recebida pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, José da Cunha Coutinho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 116.

117- [ca. 1710, Pernambuco] CARTA ao rei [D. João V] sobre o comportamento do ouvidor-geral de Pernambuco [Luís de Valençuela Ortiz] e do Bispo [D. Manuel Álvares da Costa], por ocasião da guerra entre a vila de Olinda e a cidade de Recife. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 117.

118- 1711, Março, 10, Lisboa DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que veja a consulta do Conselho da Fazenda sobre a ordem para os provedores da Fazenda nas Conquistas não cumprirem os mandados dos vedores dela. Anexo: fragmento de consulta. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 118.

119- 1711, Maio, 21, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre requerimento de Manuel Filipe da Silva que foi oficial da secretaria deste conselho, solicitando a mesma quantia em dinheiro de aposentadoria que foi dada ao oficial maior da mesma secretaria, António Serrão de Carvalho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 119.

120- 1711, Julho, 21, Lisboa CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. João V] ao chanceler da Relação da Bahia, [Luís de Melo da Silva] para que opinasse a respeito do requerimento de Maria Barbosa de Góis, moradora naquela cidade, viúva de Luís de Góis Siqueira, que pede provisão para o ouvidor do Cível, [João Barbosa Teixeira Maciel], avocar os autos do inventário dos bens que lhe ficaram de seu marido a fim de se inteirar dos detalhes da partilha. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 120.

121- 1711, Outubro, 9, Lisboa DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que fosse providenciada a nomeação de Bispos para os três Bispados que criara na China. Anexo: parecer (minuta). AHU_CU_035, Cx. 2, D. 121.

122- [ant. 1711, Novembro, 2, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o estabelecimento da Casa da Moeda [na Bahia]. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 122.

123- [ca. 1711, Lisboa] CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre carta do governador e capitão-general do Brasil, Pedro de Vasconcelos e Sousa, referente ao preço do sal de que era contratador Manuel Dias Filgueira. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 123.

124- [post. 1714, Janeiro, 18, Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços militares de Manuel Rodrigues Coimbra prestados nas frotas da Costa do Reino e nos comboios ao Brasil, de 6 de Fevereiro de 1703 a 18 de Janeiro de 1714, como artilheiro, sota condestável e alferes. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 124.

125- 1714, Fevereiro, 27, Lisboa CARTA do regedor do Bairro Alto, António Mendes Azambuja, ao rei [D. João V], informando a devassa que fez por causa dos escritos falsos, relativos aos conhecimentos de navios, que tinham sido aprovados pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, José da Cunha Coutinho, como se fossem autênticos, e que resultou no pagamento equivocado a Pedro de Miranda; foi apurado entretanto que os escritos deste eram os falsos, e que o único pagamento correto foi o que foi feito a Diogo da Fonseca Henriques. Anexo: carta e despacho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 125.

126- 1714, Novembro, 8, [Lisboa] LISTA de papéis enviadas ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 126.

127- 1717, Abril, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Maria Madalena, viúva do juiz corregedor dos Órfãos do bairro da Alfama, António da Cunha de Abreu, no qual solicitava uma ajuda de custo para as suas despesas e as de seus filhos. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 127.

128- [ant. 1717, Junho, 4] REQUERIMENTO do procurador-geral dos carmelitas descalços ao rei [D. João V], solicitando que fosse ordenado ao tesoureiro [do Conselho Ultramarino], José da Cunha Coutinho que lhe fossem pagas as quantias em dinheiro e respectivos juros que tem neste Conselho, de acordo com os conhecimentos que possui e for apresentando no dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 128.

129- 1719, Agosto, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento dos contratadores do sal dos portos do Brasil, a respeito de um agravo que veio para o Conselho da Fazenda, a fim de que fossem isentos do pagamento de direitos na alfândega da cidade do Porto, em virtude do estipulado na condição 6ª do seu contrato. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 129.

130- [ant. 1720] REQUERIMENTO do soldado João da Costa Barreto ao rei [D. João V], solicitando nomeação como capitão de uma das Companhias que de novo se levantam na povoação de Montevidéu ou Maldonado, em remuneração dos serviços prestados no Rio de Janeiro e em Sacramento. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 130.

131- [ant. 1720, Janeiro, 13] CARTA do solicitador da Fazenda Real da repartição do Conselho Ultramarino, António Pacheco, ao rei [D. João V], encaminhando seu requerimento, no qual se queixava dos abusos cometidos pelo escrivão do corregedor do crime do Bairro Alto, Manuel da Cunha e seu irmão, António da Cunha. Anexo: despacho, carta. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 131.

132- 1720, Setembro, 6, Lisboa OFÍCIO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [governador do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque, avisando não ter recebido carta sua e comunicando que enviava a fragata São Lourenço, da qual era mestre José de Semedo, para guardar a costa daquela capitania. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 132.

133- 1721, Março, 4, Lisboa CERTIDÃO passada pelo escrivão da receita e despesa do Conselho Ultramarino, Bento de Abreu Bernardes, pela qual se demonstrava que João da Silva Correia, mestre do navio Nossa Senhora da Abadia e Santo António de Guimarães, por seu fiador João Valentim Viegas, se obrigara a pagar a devida fiança, caso seu patacho voltasse a Lisboa fora da frota do Rio de Janeiro, uma vez que pedira permissão para carregar na Bahia ou Pernambuco, se não obtivesse mercadoria no Rio de Janeiro. Obs.: m.est.; ver requerimento AHU_CU_003, Cx. 2, D. 212. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 133.

134- 1721, Junho, 2, Lisboa DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que fizesse cumprir os 3 dias de luminárias, repiques e salvas de artilharia em demonstração de alegria pela exaltação do cardeal Conti, protetor da Coroa portuguesa junto ao Sumo Pontificado. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 134.

135- 1721, Julho, 3, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a consulta do conselho de guerra acerca de Tomás Gomes da Silva, em que solicita lhe fosse levantada a nota, e se levasse em consideração seu tempo de serviço e soldo, pois já fora julgado inocente, sendo a seu favor, os pareceres do procurador da Fazenda e do procurador da Coroa. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 135.

136- [ant. 1723, Lisboa] REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues e Luís Nunes ao rei [D. João V], solicitando ordens para que recebam a passagem para passarem a Bahia, a fim de montarem o órgão da Sé da Bahia. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 136.

137- [ant. 1723, Setembro, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do [fiel] do Conselho Ultramarino, Nicolau de Siqueira, ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custo pelo trabalho extra executado na entrega da fazenda que se achava na Alfândega de Lisboa ao seu arrematante, bem como dos setecentos e tantos quintais de salitre para o padre frei Carlos. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 137.

138- 1723, Dezembro, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre requerimento do tesoureiro do Conselho Ultramarino, Valentim da Veiga da Fonseca, e do escrivão [da receita e despesa do tesoureiro], António de Sousa Pereira, solicitando uma ajuda de custo pelo trabalho excessivo que tiveram na entrega das fazendas confiscadas no Rio de Janeiro ao arrematante e que se encontravam na Alfândega de Lisboa. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 138.

139- [ant. 1724, Lisboa] REQUERIMENTO do mestre da charrua Nossa Senhora da Conceição e São José, Miguel Rodrigues Barreto, ao rei [D. João V], solicitando o despacho do contratador do sal a fim de seguir viagem para o Rio de Janeiro, uma vez que já pagou a fiança e já carregou o sal da lotação ordenado por lei. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 139.

140- 1724, Março, 3, Lisboa DECRETOS (cópias) do rei [D. João V] de 18 de Dezembro de 1723 e de 2 e 3 de Março de 1724 sobre o recebimento de emolumentos excessivos por parte dos escrivães das Mesas dos Despachos e por parte dos oficiais de Justiça, ordenando ao Conselho Ultramarino que o Conselho analise os salários praticados, regule os mesmos e tome providências a fim de reprimir estas ações. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 140.

141- 1724, Junho, 25, Lisboa CARTA do desembargador corregedor da Rua Nova, João Marques Bacalhau ao rei [D. João V], informando seu parecer sobre o pedido de Caetano Jorge de Brito Pessoa, que solicita sua liberdade, debaixo de fiéis carcereiros, a fim de tratar de seus achaques fora da prisão. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 141.

142- [ant. 1724, Julho, 20] REQUERIMENTO de Álvaro Henriques Ferreira ao rei [D. João V], solicitando ordens ao Conselho Ultramarino para que lhe fossem pagas as quantias que lhe deviam pela confecção de fardamentos dos soldados do Ultramar. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 142.

143- [ant. 1724, Agosto, 23] REQUERIMENTO do patriarca [de Lisboa] ao rei [D. João V], solicitando o pagamento parcelado do que lhe era devido. Anexo: pareceres (minutas), escrito, despacho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 143.

144- 1725, [Maio], 20, Lisboa INFORMAÇÃO da secretaria do Conselho Ultramarino declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, de que é mestre João Batista da Silva, estava autorizado a ser despachado para Pernambuco pois levava o sal de sua lotação. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 144.

145- 1725, Julho, 18, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a indicação de pessoas para o cargo de porteiro da secretaria do Conselho Ultramarino, por falecimento do proprietário, José da Cunha Coutinho. Obs.: ver consulta em AHU_CU_089 Cx. 2, D. 158; anexo despacho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 145.

146- 1725, Novembro, 8, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino a respeito dos livros a serem utilizados pelas provedores, ouvidores e secretários, que deveriam ser rubricados no Reino, não o podendo ser no Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 146.

147- 1725, [Lisboa] CONHECIMENTO passado pelo tesoureiro da secretaria do Conselho Ultramarino, Valentim da Veiga da Fonseca, comprovando que o mestre da charrua Santa Catarina e Almas, [Miguel Figueira], que partia para Pernambuco, não levava nada do Conselho Ultramarino. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 147.

148- [post. 1726, Março, 12] OFÍCIO sobre o rendimento do contrato dos dízimos da Bahia e Pernambuco. Obs.: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 26 D. 2344. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 148.

149- [ant. 1726, Março, 22, Lisboa] REQUERIMENTO do religioso da Ordem do Carmo da Província da Bahia, frei Jerônimo Diniz da Conceição, ao rei [D. João V], solicitando ser ouvido em todos os requerimentos que tocarem a Província do Carmo da Bahia, visto estar habilitado como procurador-geral de sua Ordem e Província, cabendo a si, o encaminhamento das petições de sua província. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 149.

150- 1726, Abril, 12, [Lisboa] OFICIO do conselheiro do Conselho Ultramarino, António Rodrigues da Costa, [ao secretário de estado] Diogo de Mendonça Corte Real, encaminhando o aviso recebido do secretário do Conselho Ultramarino [André Lopes de Lavre] para que se desse despacho à solicitação de André da Costa. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 150.

151- [ca. 1726] INFORMAÇÃO sobre a resolução da consulta referente a petição dos procuradores gerais dos conventos da Reforma do Carmo de Pernambuco, frei Pascoal de Santa Teresa, e do provincial do Carmo da Bahia, Manuel Ângelo de Santa Helena de Almeida, que tratam dos padres que iriam à Roma votar em capítulo geral. Obs.: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 34, D. 3085. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 151.

152- 1727, Março, 17, [Lisboa] CONTRATO da dízima das alfândegas das capitanias de Pernambuco e Paraíba, que se fez no Conselho Ultramarino, com José dos Santos, por tempo de 3 anos. Obs.: doc. impresso. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 152.

153- 1729, Janeiro, 10, Lisboa INFORMAÇÃO (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a morte do escrivão da receita e despesa do tesoureiro e executor do Conselho Ultramarino, Bento de Abreu Bernardes; sobre a frota da Bahia no ano de 1729; e as fraudes dos capitães e mestres dos navios portuenses que estavam no Rio de Janeiro, transportando excessivo número de pessoas sem passaporte. Obs.: ver carta em AHU_CU_017 Cx. 20, D. 2239. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 153.

154- 1729, Janeiro, 13, Lisboa ATESTADO passado por Vicentino de Siqueira, comprovando que já fora feito conhecimento sobre tudo o que leva o navio Nossa Senhora da Saúde e São Jorge, de que é mestre Manuel Gonçalves Rosa e que vai para Pernambuco. Obs.: m.est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 154.

155- 1729, [Lisboa] BILHETE do Conselho Ultramarino referente a Pernambuco. Obs.:m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 155.

156- 1729, [Lisboa] PARECER do Conselho Ultramarino sobre confirmação de doações de terras no Brasil feitas pelo porteiro-mor do Conselho Ultramarino, José de Melo e Sousa. Anexo: pareceres. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 156.

157- [post. 1729, Lisboa] DESPACHO do Conselho Ultramarino referente a uma sentença a ser aplicada pelo provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Siqueira Cordovil]. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 157.

158- 1730, Fevereiro, 4, Lisboa CONHECIMENTO passado pelo tesoureiro da secretaria do Conselho Ultramarino, Valentim da Veiga da Fonseca, comprovando que o mestre da galera Nossa Senhora da Assunção e São João Batista, Diogo Mendes, que partia para o Rio de Janeiro, levava conhecimento de tudo o que transportava do Conselho Ultramarino. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 158.

159- 1730, Março, 27, Lisboa INFORMAÇÃO passada por Manuel Moreira de Sampaio, da secretaria do Conselho Ultramarino, de que o navio Santa Ana e Santo António e Almas, do qual é mestre António Luís dos Santos, que partia para Pernambuco, estava autorizado a ser despachado e levava o sal de sua lotação. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 159.

160- 1730, Abril, 24, Lisboa INFORMAÇÃO passada por Manuel Moreira de Sampaio, da secretaria do Conselho Ultramarino, de que a charrua Santa Catarina e Almas, de que é mestre Manuel Preto Marques, que partia para Pernambuco, estava autorizado a ser despachado e levava o sal de sua lotação. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 160.

161- 1730, Abril, 26, Lisboa INFORMAÇÃO passada por Manuel Moreira de Sampaio, da secretaria do Conselho Ultramarino, de que o navio Nossa Senhora do Carmo e Santa Teresa, de que é mestre Manuel da Silva Barros, que partia para Pernambuco, estava autorizado a ser despachado e levava o sal de sua lotação. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 161.

162- [1730, Julho, 30, Lisboa] LEMBRETE do Conselho Ultramarino relativo ao pedido de António Ribeiro de Lima. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 162.

163- [post. 1730, Lisboa] PARECER do Conselho Ultramarino a respeito da entrega de barras de ouro na Casa da Moeda. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 163.

164- 1731, Março, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre ser cconservada a rendição dos cativos na arrecadação dos escravos fugidos, gados de vento e demais coisas sem dono. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 164.

165- 1731, Agosto, 3, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento de Leonor Galharda da Ponte, viúva do provedor da comarca de Setúbal, Francisco de Sotomaior Pereira, para que lhe fossem devolvidos os seus bens sequestrados, em virtude da fiança que seu marido fizera a Simão Carvalho na arrematação de couros, feita por este, no Conselho Ultramarino. Anexo: escrito, ofício. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 165.

166- [ant. 1731, Agosto, 28] REQUERIMENTO do executor do Almoxarifado das sisas da comarca de Leiria, João Eufrásio de Figueiroa, ao rei [D. João V], solicitando fosse provido no ofício de tesoureiro do Conselho Ultramarino. Anexo: informação, cartas de quitação (traslados). AHU_CU_035, Cx. 2, D. 166.

167- 1731, Outubro, 24, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do executor do Conselho Ultramarino, Luís António de Araújo, acerca do procedimento que com ele teve o juiz da Chancelaria da Casa da Suplicação, [João de Araújo Ferreira Rebelo], considerando-o suspeito na execução que se fez a Manuel Munhoz Barreto, como fiador de Manuel Ferreira. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 167.

168- 1732, Abril, 7, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino favorável ao requerimento do [integrante do conselho de governo da Índia], desembargador Tomé Gomes Moreira. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 168.

169- [ant. 1732, Julho, 21] REQUERIMENTO da abadessa do convento de Santa Clara de Caminha da província de São Francisco dos Observantes, soror Mariana Antônia da Ascenção e mais religiosas daquele convento ao rei [D. João V], solicitando autorização para que um irmão donato, nomeado pelo padre provincial, pudesse ir aos domínios ultramarinos angariar esmolas para o seu convento, que se achava muito necessitado. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 169.

170- 1732, Novembro, 22, [Angola] FÉ DE OFÍCIOS passada pelo escrivão da Fazenda Real e Vedoria e matrícula da gente de guerra do Reino de Angola, José da Rosa Coutinho, do sargento-mor de Caconda, Felipe de Sousa Meira. Anexo: carta patente (fragmento). AHU_CU_035, Cx. 2, D. 170.

171- [ant. 1733, Junho, 28] REQUERIMENTO de Francisco Mendes ao rei [D. João V], solicitando lhe fosse passada provisão para poder citar o desembargador procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, [José Vaz de Carvalho] por causa de ajuste de contas no preço do contrato do sal que o suplicante arrematara. Anexo: bilhete. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 171.

172- [ant. 1733, Junho, 28] REQUERIMENTO de António Xavier Soeiro ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir por mais 6 meses na serventia do ofício de tesoureiro do Conselho Ultramarino e que se faça consulta dos mais de dois anos que já serviu no dito ofício com bom procedimento. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 172.

173- [ant. 1733, Julho, 28, Lisboa] REQUERIMENTO de Bento Gomes da Silveira Craveiro ao rei [D. João V], solicitando provisão para citar o desembargador procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, [José Vaz de Carvalho] por causa de uma escritura de juros a que se obrigou Francisco Sotomaior Pereira. Anexo: bilhete. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 173.

174- 1734, Março, 24, Lisboa BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que se passasse alvará da mercê da Fortaleza da Aguada a Camilia do Espírito Santo do Couto pelo prazo de 3 anos. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 174.

175- 1734, Dezembro, 6, Lisboa CERTIDÃO passada por Amaro Nogueira Andrada afirmando não ter encontrada nada relativo a António Barbuda nos livros de registro das mercês do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 175.

176- 1735, Janeiro, 18, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino a respeito da questão apresentada pelo secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre a forma em como se devem passar as ordens referentes ao estanco da pólvora. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 176.

177- 1735, Fevereiro, 8, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento de Diogo de Ávila sobre a arrematação que fizera, no Conselho Ultramarino, de caixas de açúcar branco e mascavo, citando já ter feito o primeiro pagamento, sem, entretanto, ter recebido o produto. Anexo: requerimentos, aviso, bilhetes, cartas, certidão, instrumento de sociedade e obrigação, recibo, parecer, despacho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 177.

178- 1735, Março, 30, [Lisboa] ESCRITO de Amaro de Macedo Vasconcelos ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, a respeito de remessa de granadas. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 178.

179- [ant. 1735, Abril, 29, Lisboa] PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento de Domingos Alvares Pessanha. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 179.

180- 1735, Maio, 4, Lisboa CARTA do tesoureiro do Conselho Ultramarino, António Xavier Soeiro, ao rei [D. João V] sobre a prisão de Luís da Cunha. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 180.

181- [ant. 1735, Novembro, 5] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Terço da guarnição do Rio de Janeiro, João Mascarenhas Castelo Branco, ao rei [D. João V], solicitando autorização para que as suas filhas, Inácia Rosa Mascarenhas e Maria Joaquina Mascarenhas Castelo Branco, embarcassem para o Reino, onde iriam tomar estado no convento de Odivelas, e ficar junto com suas tias e irmã. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 181.

182- [ant. 1735, Dezembro, 5] REQUERIMENTO do capitão António de Sousa Feio ao rei [D. João V], solicitando a reforma da consulta de 3 anos atrás, quando pedira a satisfação de seus serviços. Anexo: despacho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 182.

183- 1736, Janeiro, 2, Lisboa CARTA do tesoureiro do Conselho Ultramarino, António Xavier Soeiro, ao rei [D. João V], solicitando ser nomeado para ocupar o mesmo cargo que já vinha exercendo há 3 anos. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 183.

184- [post. 1736, Fevereiro, 28] OFÍCIO sobre a jurisdição abrangida pela repartição do Conselho Ultramarino, apresentando um plano geral de como se deveria classificar toda a legislação ultramarina. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 184.

185- [post. 1736, Março, 20] INFORMAÇÃO extraída do apêndice das Leis Extravagantes sobre o alvará referente à formalidde da carga e número de navios que navegariam das ilhas para o Brasil, mencionando a lei de 20 de março de 1736. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 185.

186- 1736, Setembro, 4, [Bahia] CERTIDÃO passada pelo porteiro da Relação da Bahia, Luís de Sousa Vasconcelos, declarando não constar naquela repartição qualquer culpa do capitão do Forte de Santo Alberto, Luís de Araújo e Góis. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 186.

187- [post. 1736, Lisboa] RELAÇÕES dos livros que se remetem na frota da Bahia para as Provedorias da Fazenda Real, Casa da Moeda e Alfândega da Bahia, Maranhão e Pará. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 187.

188- [ant. 1737, Janeiro, 21] REQUERIMENTO de Nuno de Guimarães e Brito ao rei [D. João V], solicitando a reforma da consulta sobre a satisfação de seus serviços. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 188.

189- [ant. 1735, Agosto, 23] REQUERIMENTO do escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, [António de Moraes Almeida], ao rei [D. João V], solicitando a carta de propriedade do referido ofício. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 3, D. 241; anexo provisões (traslados), requerimento (traslado), declaração. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 189.

190- 1737, Setembro, 11, Lisboa DESPACHO (cópia) do Conselho Ultramarino, de 21 de Janeiro de 1645, ordenando ao provedor da Casa da Índia que mandasse pôr guarda na nau estrangeira, que estava sem vigia por ordem do provedor da Alfândega. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 190.

191- 1737, Outubro, 25, Lisboa FÉ DE OFÍCIOS com salva passada pelo escrivão da mesa grande dos armamentos de Guiné e Índia e das armadas reais, António Tomás Ferreira, comprovando que Marcos Martins serviu mais de 27 anos como soldado e cabo de esquadra nos regimento da Junta e na Armada Real, na companhia de que foi capitão Egídio da Cunha. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 191.

192- [ant. 1738, Julho, 21, Lisboa] REQUERIMENTO do ex-capitão mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V], solicitando provimento no posto de capitão-mor do Ceará, do Rio Grande novamente ou no do Espírito Santo. Anexo: requerimentos, informação, carta patente, certidão, fé de ofícios e auto dos papéis de serviços. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 192.

193- 1738, Agosto, 26, Lisboa LISTA do Conselho Ultramarino dos nomeados para postos militares no Rio de Janeiro, indicando em primeiro lugar para o posto de ajudante do Número a Miguel Nunes Vidigal, para ajudante supra Simão Barbosa, para alferes Sebastião Rodrigues Ferreira, e ainda Miguel Gonçalves Leão. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 193.

194- [post. 1738, Outubro, 31, Lisboa] DESPACHO do [presidente do Conselho Ultramarino, conde de São Vicente, Manuel Carlos da Cunha e Távora] ordenando ao conselheiro do dito conselho que faça a conta do pagamento do Bispo de Macau e envie os regimentos dos governadores-gerais do Brasil de 1677 e de 1679. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 194.

195- 1738, Dezembro, 3, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre os candidatos ao lugar de secretário do governo da capitania de Pernambuco, propondo em primeiro lugar a José Antunes. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 195.

196- [post. 1738] INFORMAÇÃO sobre o aviso do [secretario de Estado], Diogo de Mendonça Furtado, ao [secretario do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre a devassa, da qual havia sido remetida uma via ao desembargador Francisco Nunes Cardeal, juiz dos feitos da Fazenda, em conformidade com os pareceres dos procuradores da Fazenda e da Coroa. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 196.

197- [post. 1738] LEMBRETE informando que não se acha mais na secretaria [do Conselho Ultramarino] a carta do governador de Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 197.

198- 1739, Dezembro, 4, Itamaracá CARTA do vigário de Itamaracá, Francisco Luís Nogueira, ao rei [D. João V] a respeito dos muitos problemas que aquela vila vinha sofrendo por descuidos das autoridades. Anexo: requerimentos, carta, carta régia, provisão, ofícios, certidões. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 198.

199- [ca. 1739] RELAÇÃO dos ofícios da Casa da Moeda e da Alfândega da Bahia em que António Francisco Pença pode alcançar provisão. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 64, D. 5446. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 199.

200- [post. 1739, Bahia] MAPA dos oficiais do Regimento de que foi coronel José Félix Bezerra Peixoto na Bahia. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 200.

201- [ant. 1740, Outubro, 5] REQUERIMENTO do escrivão dos órfãos da vila do Carmo, José de Seixas de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando segundo provimento para permanecer mais um ano naquele cargo. Anexo: bilhete, certidões. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 201.

202- 1740, Outubro, 27, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre a cobrança aos devedores da Fazenda Real das dívidas pertencentes a repartição do Conselho Ultramarino e as providências já tomadas. Anexo aviso, decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 2, D. 202.

203- [ca. 1740, Lisboa] OFÍCIO (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, [Alexandre Metelo de Sousa Meneses], queixando-se de ter sido preterido do primeiro lugar da folha das propinas por ordem do conselheiro Tomé Gomes Moreira, por ter faltado ao despacho do dito conselho no dia da procissão da vitória de Aljubarrota devido às moléstias que padecia. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 203.

204- [post. 1740] LISTA das respostas do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] no ano de 1740, sobre requerimentos de partes, de Câmaras do Brasil, assuntos da Fazenda e da Coroa, e escolha de militares para servir no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 204.

205- [post. 1741, Julho, 19, Rio de Janeiro] REQUERIMENTO do capitão de Infantaria paga do Terço de que é mestre-de-campo Matias Coelho da guarnição da praça do Rio de Janeiro, Francisco de Seixas, ao rei [D. João V] solicitando que, em remuneração de seus serviços, fosse provido em um dos postos vagos de sargento-mor ou de mestre-de-campo. Anexo: requerimentos, autos de justificação. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 205.

206- [ant. 1741, Dezembro, 2] REQUERIMENTO do solicitador da Real Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, Francisco de Sales Rodrigues, ao rei [D. João V] solicitando que se devolvesse o dinheiro da multa advinda da sentença de Francisco Tinoco, que cunhara moeda ilegalmente, multa indevidamente paga ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [Ambrósio da Silva] quando deveria ter sido paga a ele, solicitador. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 206.

207- [post. 1742, Fevereiro, 15] LISTA dos requerimentos ao rei [D. João V] enviada ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 207.

208- [ant. 1742, Abril, 26] REQUERIMENTO do conde de São Miguel, [Tomás José Botelho de Távora], ao rei [D. João V] solicitando que se despeje um armazém que tem em frente ao que arrendou ao Conselho Ultramarino, visto que este encontra-se em ruína e aquele serve perfeitamente para os propósitos do conselho. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 208.

209- [ant. 1742, Outubro, 12] REQUERIMENTO do capitão Tomás Fernandes de Carvalho, ao rei [D. João V], solicitando comprovação de seus serviços, registrados no Conselho Ultramarino, passando-se recibo. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 209.

210- [ca. 1742] REQUERIMENTO (cópia) do soldado pago da guarnição da Bahia, João Vivas Ferreira ao rei [D. João V], solicitando baixa do seu posto. Obs.: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 73, D. 6158. AHU_CU_035, Cx. 2, D. 210.

211- [ant. 1743, Janeiro, 8] REQUERIMENTO do oficial da secretaria do Conselho Ultramarino João Gonçalves Cação ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custa para suprir os gastos com sua doença. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 211.

212- 1743, Fevereiro, 7, Lisboa DECRETO do rei [D. João V] ordenando ao Conselho Ultramarino que as residências por ele confirmadas, a partir desta data, só seriam válidas com a certidão do tribunal da Casa dos Contos do Reino. Obs.: assinado pela rainha D. Mariana d'Áustria. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 212.

213- 1743, Março, 7, Lisboa ESCRITO do [ministro do Conselho de Estado], Cardeal da Mota, [D. João de Mota e Silva], ao Bernardo António Batista, remetendo as minutas das cartas a serem levadas para o Rio de Janeiro pela fragata Lampadosa. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 213.

214- 1743, Abril, 22, Recife AUTO passado pelo ouvidor-geral e auditor da gente de guerra da capitania de Pernambuco, Francisco Correia Pimentel, relativo aos papéis de serviço de Francisco Ribeiro Gouveia. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 214.

215- 1743, Setembro, 18, Lisboa DECRETO do rei D. João V nomeando Tomé Joaquim da Costa Corte Real para um lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino, em satisfação dos seus serviços e dos de seu pai, João Álvares da Costa, desembargador do Paço e procurador da Coroa. Anexo: bilhete. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 215.

216- 1743, Outubro, 26, [Lisboa] ESCRITO do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, desembargador José Vaz de Carvalho, remetendo os papéis de serviços de Francisco da Costa Lima. Obs.: m. est. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 216.

217- [ant. 1743, Novembro, 12] REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo Lucas Carneiro de Alcaçova Franco ao rei [D. João V] solicitando mandado em seu nome a fim de cobrar os juros pertencentes ao morgado que administra. Anexo: cartas, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 217.

218- [ant. 1743, Novembro, 16] REQUERIMENTO do ex capitão-mor da capitania do Ceará, Manuel Francês, ao rei [D. João V] solicitando que o Conselho Ultramarino passe certidão de seus papéis de serviços feitos no Estado do Brasil, não obstante não terem vindo autuados pelo ouvidor, a fim de pedir a remuneração dos mesmos. Obs.: m. est.; anexo escrito, aviso, carta patente, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 218.

219- [ant. 1743, Novembro, 20] REQUERIMENTO de António Coelho de Sousa ao rei [D. João V] solicitando lhe fosse passada provisão para poder advogar no Recife. Obs.: m. est.; anexo instrumento em pública forma, certidões, folha corrida. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 219 .

220- [ca. 1743, Lisboa] INFORMAÇÃO sobre as diárias pagas ao meirinho e ao escrivão quando acompanham os ministros que vão do Reino ao Brasil fazer sindicância ou averiguações de casos graves, além dos salários. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 220.

221- [ant. 1744, Janeiro, 25] REQUERIMENTO de Jerônimo Vieira da Silva, ao rei [D. João V] solicitando lhe fosse passado o assento do seu padrão no Conselho Ultramarino a fim de ser pago pelas rendas do mesmo. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 221.

222- [post. 1744, Março, 3, Lisboa] LISTA dos requerimentos ao rei [D. João V] enviados ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 222.

223- [ant. 1744, Junho, 10, Lisboa] REQUERIMENTO do escrivão das receitas do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, ao rei [D. João V], solicitando um ajuda de custo pelo excesso de trabalho que teve na expedição dos navios de Cabo Verde, São Tomé e frota do Rio de Janeiro, na quantidade de conhecimentos que fez dos materiais e ornamentos que foram para as igrejas de Cabo Verde e São Tomé, bem como das receitas que fez do ouro vindo do Rio de Janeiro passando conhecimentos para os tesoureiros, almoxarifes e provedores das capitanias do Brasil. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 223.

224- 1744, Agosto, 29, Lisboa AUTO passado pelo desembargador da Casa da Suplicação, Manuel da Costa Mimoso, referente a um precatório a favor de Pedro António Virgolino dirigido aos conselheiros do Conselho Ultramarino para ser feita a entrega e pagamento de uma causa cível. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 224.

225- [ant. 1744, Outubro, 20] REQUERIMENTO da religiosa do convento da Rosa, Teresa Maria de Jesus, ao rei [D. João V] solicitando que se lhe conservassem a administração de uma capela da Coroa, instituída por Brites Fernandes de Meloim no Conselho Ultramarino, continuando a receber os devidos juros. Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 225.

226- 1745, Janeiro,8, Lisboa CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a ordem recebida de que o Conselho fizesse uma lista de todas as dívidas passivas e ativas e apresentasse de 3 em 3 meses o estado das execuções pendentes. Anexo: despachos, aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 3, D. 226.

227- 1745, Fevereiro, 1, Lisboa PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] nomeando o desembargador Gonçalo José da Silveira Preto para o lugar de procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, no lugar de seu pai, José Vaz de Carvalho, a pedido deste. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 227.

228- [ant. 1745, Fevereiro, 26] REQUERIMENTO de Francisco de Oliveira Leitão ao rei [D. João V] solicitando a reforma da consulta referente a satisfação de seus serviços e de seu primo, João Ribeiro da Mota. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 228.

229- [ant. 1745, Junho, 21] REQUERIMENTO de António Pacheco ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custa para cobrir os gastos com sua doença, atendendo ter servido por mais de 35 anos como solicitador do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 229.

230- [ant. 1745, Julho, 9] REQUERIMENTO do oficial papelista da secretaria do Conselho Ultramarino, Pedro José Correia, ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custo para cobrir os gastos com sua doença. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 230.

231- [post. 1745, Setembro, 8] RECIBO passado por Hilário de Azevedo Soares do recebimento do Livro das Missões e dos livros de contas dos missionários feitos pelo escrivão das missões, Simão dos Santos Ferreira, que lhes foram entregues pelo padre Francisco Soares Mota, que os recebera, por falecimento do padre Jerônimo Luís de Carvalho. Anexo: livro. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 231.

232- 1746, Março, 8, Recife INFORMAÇÃO do procurador da Coroa da capitania de Pernambuco, Ferreira Castro e do escrivão do despacho da provedoria da Fazenda da mesma capitania, Manuel Lopes Santiago Correia, sobre despachos efectuados naquela repartição e o valor do rendimento das frotas expedidas de Pernambuco. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 232.

233- 1746, Março, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], Pedro da Mota e Silva ao [procurador fiscal das mercês], Francisco Nunes Cardeal, sobre os papéis de Luís de Sousa de Macedo. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 233.

234- 1746, Abril, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Francisco Barbosa Rego e de Josefa Maria, viúva de Manuel de Horta, que solicitavam a suspensão da execução que se iria fazer em casas de sua propriedade. Obs: resolução da rainha D. Mariana d'Áustria; ver AHU_CU_005, Cx. 48, D. 4310. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 234.

235- [post. 1746, Maio] INFORMAÇÃO sobre ser desnecessário um Bispado em Cabo Verde, bastando apenas um prelado, bem como para São Tomé e Príncipe, Goiás e Cuiabá. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 235.

236- 1746, Julho, 13, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e das Mercês], Pedro da Mota e Silva, ao conselheiro do Conselho Ultrmarino, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando que se reformasse a consulta do requerimento de Vicente Pereira de Sousa, no qual solicitava mercê para seu filho, Tomé da Maia. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 236.

237- [post. 1746, Agosto, 25] REQUERIMENTO do arcediago da Santa Sé, desembargador da RELAÇÃO eclesiástica e provedor da Santa Casa da Misericórdia da Bahia, padre António Gonçalves Pereira, ao rei [D. João V], solicitando que não se defira ao requerimento do padre António de Brito que pede para ser provido como escrivão da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, devido ao seu comportamento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 237.

238- 1746, Outubro, 1, Lisboa OFÍCIO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ao [presidente do Conselho Ultramarino, Conde de São Vicente, Manuel Carlos da Cunha e Távora], informando o seu parecer sobre o provimento dos porteiros do Conselho Ultramarino, quando dos seus impedimentos, referindo os casos de Caetano Botelho Gouveia e seu pai, José de Gouveia e os de Julião Soares de Miranda e Valentim da Veiga da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 238.

239- 1746, Novembro, 5, Lisboa CARTA PATENTE passada pelo rei [D. João V] concedendo a João Gomes da Costa o posto de capitão de mar-e-guerra com exercício nas embarcações da fortaleza de Diu, que vagou por falecimento de Aires da Cunha Cerqueira. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 239.

240- [ca. 1746] REQUERIMENTO do contratador da dízima da alfândega de Pernambuco e Paraíba, Pedro Rodrigues Godinho, rei [D. João V] solicitando a mercê de mandar passar certidão do livro de registro sobre a entrega das sobras do dito contrato. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 240.

241- 1747, Março, 16, Lisboa LISTAS de petições ao rei [D. João V] remetidas ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 241.

242- 1747, Junho, 7, Lisboa CARTA do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Caetano de Sousa, ao rei [D. João V], sobre o requerimento de Agostinha Batista, viúva de Pedro Gomes da Costa, solicitando o pagamento de um juro pela repartição do conselho, caso não seja pago pela Alfândega da Fazenda e Tabaco. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 242.

243- [ant. 1747, Junho, 17] REQUERIMENTO de Francisco Xavier de Mendonça Arenha ao rei [D. João V], solicitando a entrega do alvará do ofício de porteiro da Câmara do Número pertencente a seu pai, Gaspar António de Sousa Arenha, que o entregou nesta secretaria quando foi concorrer para o ofício de porteiro do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 243.

244- [ant. 1747, Julho, 4] REQUERIMENTO de um religioso da província de São Francisco ao rei [D. João V], solicitando fosse passada provisão para que não se cobrasse direitos sobre as esmolas obtidas pelos religiosos nas capitanias de Maranhão e Pernambuco. Obs.: m. est; anexo cartas, provisão. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 244.

245- 1747 REQUERIMENTO do provincial geral da província de Nossa Senhora do Carmo, frei Pascoal de Santa Teresa, ao rei [D. João V] solicitando que seu requerimento fosse juntado a um outro, anterior. Obs.:. fragmento; ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 67, D. 5643. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 245.

246- 1748, Fevereiro, 23, Lisboa DECRETO (cópia) do rei [D. João V] sobre a substituição do secretário do Conselho Ultramarino. Obs.: inserido decreto de 17 de Novembro de 1729. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 246.

247- [ant. 1748, Fevereiro, 29] REQUERIMENTO do fiel do tesoureiro do Conselho Ultramarino, Nicolau de Siqueira, ao rei [D. João V], solicitando uma ajuda de custo para suprir os gastos com a sua enfermidade. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 247.

248- 1748, Março, 12, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento de Luís Cordeiro do Vale, testamenteiro de Antônia Maria do Amaral Paiva de Lisboa, solicitando que se lhe pagasse pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino o que lhe era devido pela compra de umas casas na calçada de São Francisco, em Lisboa, por conta dos rendimentos da alfândega. Obs.:. resolução da rainha D. Mariana d'Áustria; anexo decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 3, D. 248.

249- 1748, Março, 28, Lisboa LISTA de petições ao rei [D. João V] remetidas ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 249.

250- [ant. 1748, Abril, 3] REQUERIMENTO de António Nogueira França ao rei [D. João V] solicitando assento no Conselho Ultramarino da mercê que recebera de um juro anual no rendimento dos efeitos do mesmo Conselho. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 250.

251- [ant. 1748, Maio, 25] REQUERIMENTO do gentil-homem de Artilharia da Bahia, Manuel Luís da Rocha ao rei [D. João V], solicitando provisão no posto de capitão de sua companhia que se encontra vago. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 94, D. 7541. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 251.

252- [post. 1748, Maio, 28] REQUERIMENTO do soldado infante Carlos José dos Santos ao rei [D. João V], solicitando uma esquadra na companhia de dragões que vai para o Mato Grosso. Anexo: informação de serviços, certidões. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 252.

253- 1748, Agosto, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre uma consulta da Mesa da Consciência e Ordens para que o Conselho observe e obedeça o que for disposto por aquela Mesa relativamente aos bens dos defuntos e ausentes, sem embargo da provisão do mesmo conselho para se fazer apreensões nos bens dos defuntos e ausentes, daqueles que foram devedores da Fazenda Real. Obs.: resolução da rainha D. Mariana d'Áustria. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 253.

254- 1748, Setembro, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, remetendo uma consulta que continha ordens a serem cumpridas. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 254.

255- 1748, Dezembro, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre requerimento de João Francisco da Fonseca, solicitando a mercê de um ofício no Ultramar, que foi usurpado à Coroa portuguesa; comprometendo-se a dele tirar, às suas custas, o usurpador que dele se apoderara. Obs.: resolução da rainha D. Mariana d'Áustria; anexo bilhete, requerimento, lista. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 255.

256- 1748 LEMBRETE da carta do governador e capitão general da capitania de Pernambuco, D. Marcos de Noronha [e Brito] referente à criação de um Junta de Justiça para por ela serem punidos os crimes lá cometidos. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 256.

257- [post. 1748] INFORMAÇÃO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre sobre o pagamento de despesas do conselho. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 257.

258- 1749, Janeiro, 27, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, remetendo uma consulta referente ao cônsul francês Jacques Duverney e a Nicolau Grenier, que se recusavam a pagar direitos sobre as mercadorias que tinham trazido da Bahia no navio Santa Ana e São José, de que era capitão João Pinto Homem. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 258.

259- 1749, Fevereiro, 7, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, para que o mesmo Conselho conservasse Antônia Maria de São José, viúva de Domingos dos Santos Tanoeiro, no mesmo ofício que fora de seu marido. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 259.

260- 1749, Março, 2, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, sobre a ordem que deveria ser dada ao tesoureiro da Casa da Moeda para que não se gastasse o dinheiro que viera da Bahia, destinado ao fardamento e armas para Pernambuco. Anexo: ofício (cópia), aviso. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 260.

261- 1749, Março, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, remetendo a relação das pessoas que iriam comandar a segunda nau da Índia, assim como o iate que ia para Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 261.

262- 1749, Abril, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, devolvendo os papéis do provedor-mor dos Contos, José de Almeida e Silva, e retendo os do feitor José Machado Borges e determinando que a matéria deles não se dê execução, antes de receber novo aviso. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 262.

263- [ant. 1749, Junho, 7] REQUERIMENTO de Ana Maria de Araújo, viúva do sargento-mor António Pereira Soares ao rei [D. João V] solicitando fosse reformada a consulta referente à remuneração dos serviços de seu marido. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 263.

264- 1749, Junho, 18, [Lisboa] OFÍCIO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ao procurador da Fazenda da repartição do Conselho Ultramarino, desembargador José Vaz de Carvalho, remetendo os papéis de Bernardo de Távora e de seu irmão António Álvares de Távora. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 264.

265- [post. 1749, Julho, 23] ASSENTO comprovando que Manuel de Mira trouxera, por ordem real, o provedor dos Resíduos, desembargador Joaquim Inácio Ferreira da Rocha, a bordo da nau de guerra Nossa Senhora da Lampadosa, pertencente ao comboio da frota de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 265.

266- 1749, Agosto, 8, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao meirinho do mesmo Conselho, António de Almeida Chaves, que se dirigisse ao capitão-de-mar-e-guerra José Gonçalves e assim fizesse recolher ao Limoeiro o preso Manuel de Mira Vidigal. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 266.

267- 1749, Novembro, 12, Lisboa DECRETO da rainha D. Mariana d'Áustria, ordenando ao Conselho Ultramarino os cuidados que são obrigados a ter nas sindicâncias aos provedores dos defuntos e ausentes do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 267.

268- 1749, Novembro, 29, Lisboa DESPACHO (cópia) dos conselheiros da Fazenda ordenando ao provedor da Alfândega de Lisboa que mandasse pôr verba à margem do capítulo 127 do foral da mesa daquela alfândega, declarando que se referisse apenas aos pretos de São Tomé e não às mercadorias das Índias. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 268.

269- [ant. 1750] LISTA das quantias dadas aos funcionários [do Conselho Ultramarino] para ajuda de custo aos doentes. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 269.

270- 1750, Março, 21, [Lisboa AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Marco António de Azevedo Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando que o Conselho Ultramarino reforme as consultas sobre o provimento do provedor da Fazenda Real de Minas Gerais e do requerimento de José Vieira de Melo. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 270.

271- [ant. 1750, Maio, 25] REQUERIMENTO do oficial papelista do Conselho Ultramarino, Pedro Alexandrino de Abreu Bernades, ao rei [D. José], solicitando uma ajuda de custo para cobrir as despesas com sua doença. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 271.

272- 1750, Dezembro, 5, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, transmitindo as determinações régias de que se passassem no Conselho Ultramarino as devidas ordens para a partida da frota, que deveria sair, infalivelmente na segunda feira. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 272.

273- 1750, Dezembro, 6, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais de que os navios da frota não iriam levar o armamento para a Ilha de Santa Catarina porque já estavam carregados e prontos para partir. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 273.

274- [ant. 1750, Dezembro, 14] REQUERIMENTO de Teresa de Jesus, viúva de António da Costa Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], solicitando a mercê de uma das esmolas que se costumava conceder às viúvas carentes como ela, que ficara com 9 filhos para criar. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 274.

275- 1750, Dezembro, 21, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, transmitindo as ordens reais de que se convocasse tribunal para aquela tarde, a fim de se resolver vários assuntos. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 275.

276- [post. 1750] REQUERIMENTO do soldado José Joaquim ao rei [D. José], solicitando provimento no posto de tenente de uma das Companhias que se mandou levantar de novo na Ilha de Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 276.

277- 1751, Março, 9, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre o decreto de 3 de Dezembro de 1750 ordenando que o conselho propusesse o que julgasse conveniente para se formarem os regimentos que devem ser usados pelas Casas de Fundição e Intendência das Minas Gerais. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 277.

278- 1751, Maio, 11, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino descrevendo os vários cargos que deve haver na Contadoria da repartição do Conselho Ultramarino, apontando os ordenados que devem levar seus ocupantes. Anexo: requerimento, parecer, informações, carta. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 278.

279- 1751, Julho, 20, [Lisboa] DECRETO (cópia) do rei [D. José] determinando que as pessoas que tirassem presos à acção da justiça fossem punidas, qualquer que fosse sua qualidade, estado e condição; se fossem nobres, que fossem condenadas ao degredo em Angola por 10 anos, e se não fossem, que fossem castigadas com açoites e 10 anos de trabalho nas galés. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 3, D. 279.

280- 1751, Agosto, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês], Pedro da Mota e Silva, sobre um insulto que um marquês havia feito a Francisca de Portugal e suas filhas. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 280.

281- [ant. 1751, Agosto, 10] REQUERIMENTO (cópia) do administrador dos contratos das Dízimas da Chancelaria da cidade da Bahia, Felipe Simões de Azevedo, ao rei [D. José], solicitando provisão para ser conservado como tesoureiro dos depósitos das minas da mesma forma que como foi conservado no triênio passado e se declarar ao desembargador chanceler que como juiz privativo tem jurisdição para nomear tesoureiro dos depósitos da Chancelaria, caso falte administrador. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 281.

282- [post. 1751, Outubro, 13, Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real] ao vice-rei do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Luís Peregrino de Ataíde], sobre a demora da partida da frota e a preferência para os carregamentos dos navios que foram do Rio de Janeiro carregar à Bahia em vez dos que foram diretamente para lá; informando as novas leis sobre a partida das frotas, os procedimentos a ter e o rigor com o regimento das casas de inspeção, punindo-se a qualquer ministro que interfira ou tire proveito com o despacho dos navios ao Reino. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 282.

283- [ant. 1751, Novembro, 23] REQUERIMENTO de Antônia Teresa ao rei [D. José], solicitando a propriedade do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino para seu marido Aurélio Ferreira Nobre, em remuneração aos serviços prestados por sua mãe Luísa dos Santos, e a pobreza em que se encontra a suplicante. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 283.

284- [ca. 1751] LISTA dos oficiais e soldados do Regimento de Sousa e outros [que se encontram no Rio de Janeiro]. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 284.

285- [ca. 1751] RELAÇÃO dos géneros transportados por Manuel Lobo dos Santos na falua São Vicente Ferreira para o Rio de Janeiro, para ser entregue ao tenente José Freire, o sargento-mor Álvaro de Brito, o capitão João Mascarenhas, entre outros. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 285.

286- [ant. 1752, Janeiro, 10] REQUERIMENTO do provedor e irmãos da Mesa dos enjeitados do Hospital Real de todos os Santos ao rei D. José, solicitando que se ordene ao Conselho Ultramarino que nas folhas das propinas assentem aos enjeitados com as mesmas propinas que leva o presidente e não um ministro, da mesma forma que já foi ordenado ao Conselho da Fazenda e a Junta dos Três Estados. Obs.: inserido decreto. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 286.

287- 1752, Abril, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], sobre o atraso na assinatura das provisões por parte dos ministros do dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 287.

288- [ant. 1752, Julho, 5] REQUERIMENTO do fidalgo Luís da Mota Francisco Torres, ao rei [D. José] solicitando certidão do decreto pelo qual Joaquim Miguel Lopes de Lavre fora nomeado secretário do [Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 288.

289- [ant. 1752, Agosto, 17] REQUERIMENTO de Joaquim José Vermuele ao rei [D. José], solicitando despacho para que o tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete] assente o cobre que o suplicante arrematou e que se encontra na Casa da Moeda. Obs.: ver despacho em AHU_CU_003, Cx. 13, D. 1104; anexo carta, ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 3, D. 289.

290- 1752, Outubro, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do fiador de Jerônimo Lobo Guimarães, António Paes Lemos, que, por falecimento daquele, desejava saldar a dívida que o último tinha com a Fazenda Real, por causa de uns contratos que havia arrematado naquele Conselho. Anexo: carta, requerimentos (cópia), certidões. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 290.

291- 1753, Janeiro, 10, [Lisboa] PROVISÃO (cópia) do Conselho Ultramarino, nomeando Paulo Fernandes e José Vieira como contínuos daquele Conselho. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 291.

292- [ant. 1753, Março, 22] REQUERIMENTO de Bernardo Munhoz de Vasconcelos ao rei [D. José], solicitando deferimento dos requerimentos dos credores que queriam se apoderar do dinheiro que se achava no depósito do Conselho Ultramarino, produto da arrematação, feita por seu parente Manuel Munhoz Barreto, de um prazo. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 292.

293- 1753, Abril, 21, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], enviando os papéis de António Velasco Távora para ser consultado. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 293.

294- 1753, Julho, 6, [Lisboa] DECRETO do rei D. José ordenando que o tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete], cobrasse do da Casa da Moeda as quantias que deveriam ser distribuídas para alguns Bispos do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 294.

295- [ant. 1753, Agosto, 3] REQUERIMENTO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Rafael Pires Pardinho ao rei [D. José] solicitando lhe fosse passado o padrão de juro da quantia entregue ao tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete]. Anexo: padrão. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 295.

296- [ant. 1753, Agosto, 22] REQUERIMENTO do procurador geral da Companhia de Jesus da Provincia de Portugal, ao rei [D. José] solicitando lhe fosse passado o devido padrão de juro da quantia, que havia entregue ao tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete], para a compra daquele juro. Anexo: padrão. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 296.

297- [ant. 1753, Agosto, 29] REQUERIMENTO do cessionário de Manuel Pedro de Melo, Manuel Rodrigues Torres, ao rei [D. José] solicitando lhe fosse paga a devida penhora que tinha sido feita pelo executor do Conselho Ultramarino, Manuel Gil Soares, de umas casas situadas na Cordoaria velha. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 297.

298- 1753, Novembro, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, ordenando a reforma da consulta do requerimento de Inácio de Siqueira Vilas Boas. AHU_CU_035, Cx. 3, D. 298.

299- 1754, Fevereiro, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e das Mercês] Pedro da Mota e Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que se formasse consulta sobre o requerimento de Luís Teles de Meneses. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 299.

300- [ant. 1754, Março, 29] REQUERIMENTO de Manuel Luís Campos, ao rei [D. José], solicitando fosse ordenado que o tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete], pagasse todo o vencido da cobrança de uma penhora. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 300.

301- [ant. 1754, Abril, 4] REQUERIMENTO de António Teixeira de Carvalho ao rei [D. José], solicitando devolução dos documentos que juntou a um requerimento anterior em que pedia alvará para renunciar ao ofício [de tabelião de Notas e Sesmarias do Rio de Janeiro] do qual era proprietário. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 42, D. 4324. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 301.

302- [ant. 1754, Maio, 22, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão tenente das fragatas da armada real, José Roleen Vandree, ao rei [D. José], solicitando permissão para receber a parte do seu ordenado que está assentada na folha das famílias e que deve ser levantada por um parente ou por um procurador, em sua ausência, uma vez que se encontra na Corte. Anexo: carta, requerimentos, certidões, aviso. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 302.

303- [ant. 1754, Maio, 29] REQUERIMENTO do porteiro-mor do [Conselho Ultramarino], Manuel António de Sousa e Melo, ao rei [D. José], solicitando que seu padrão de juro passasse a constar na folha do conselho no ano seguinte. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 303.

304- 1754, Junho, 6, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que se consultasse o requerimento de Diogo Dias Correia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 304.

305- 1754, Julho, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que a consulta sobre os serviços de Tomás de França subisse à real presença. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 305.

306- 1754, Julho, 21, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que subisse à real presença a consulta sobre a remuneração de serviços do mestre-de-campo José Carvalho da Costa. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 306.

307- 1754, Outubro, 25, Lisboa PRECATÓRIO de Maria Teresa de Abreu contra o visconde de Asseca, [Martim Correia de Sá] dirigido ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses] e demais conselheiros daquele Conselho. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 307.

308- 1754, Dezembro, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que subisse à real presença a consulta sobre a remuneração de serviços de João Batista de Vasconcelos [em Pernambuco]. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 36, D. 3310. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 308.

309- 1754, Dezembro, 31, Lisboa DECRETO do rei D. José ordenando que o Conselho Ultramarino recebesse o padrão dos juros destinados à Universidade de Coimbra. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 309.

310- [ca. 1754] INFORMAÇÃO (minuta) sobre o contrabando praticado pelos navios franceses e holandeses contra as frotas portuguesas em São Tomé e Príncipe prejudicando o contrato do tabaco entre a Bahia e a Costa da Mina. Obs.: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 121, D. 9459. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 310.

311- [post. 1754, Lisboa] OFÍCIO da secretaria do [Conselho Ultramarino] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], encaminhando o extracto dos rendimentos obtidos com os passaportes dos passageiros que se dirigem ao Brasil e a lista dos emolumentos que se recebem naquela secretaria. Anexo: relação, extrato. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 311.

312- [post. 1754] INFORMAÇÃO sobre ser necessário se averiguar o provimento dos oficiais de justiça, os emolumentos que recebem, visto a nova resolução sobre este assunto. Obs.: ver decreto em AHU_CU_005, Cx. 121, D. 9465. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 312.

313- 1755, Janeiro, 5, Lisboa DECRETO (minuta) do rei [D. José] concedendo licença de dois meses a José Inácio. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 313.

314- 1755, Janeiro, 31, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do oficial de compras do Conselho Ultramarino, António de Barros, solicitando livramento da acção de execução que lhe fez o mestre ferreiro António do Couto Ribeiro, por causa das ferramentas [encomendadas pelo oficial para os casais das Ilhas que vão para Santa Catarina]. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 314.

315- 1755, Fevereiro, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre requerimento do mestre ferreiro António do Couto Ribeiro, solicitando que o fiel do tesoureiro do Conselho Ultramarino, António de Barros passe os conhecimentos e lhe faça o pagamento das enxadas e outras ferramentas que fez por ordem do mesmo, à custa do dito Conselho Ultramarino. Anexo: cartas, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 315.

316- 1755, Março, 13, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento de Fortunato Frisoni e companhia para que o tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete] lhe pagasse a importância que lhe deviam pela venda de espingardas que foram compradas para serem enviadas aos novos estabelecimentos e colônias. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 316.

317- 1755, Março, 18, Lisboa AVISOS (minutas) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real dirigidos aos governadores e provedores da Fazenda de Angola, São Tomé, Ilha do Príncipe e Cabo Verde para que os escravos extraídos delas, com destino ao Maranhão e Pará, não paguem direitos AHU_CU_035, Cx. 4, D. 317.

318- 1755, Março, 18, Lisboa DESPACHO do provedor dos armazéns do Reino, [José Joaquim Lopes de] Larre, ordenando que o contador daqueles armazéns fizesse a conta dos mantimentos que passariam do porto de Lisboa aos do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 318.

319- [ant. 1755, Maio, 31] REQUERIMENTO de José Rodrigues Lisboa ao rei [D. José], solicitando que o tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete] pague o assento dos casais das Ilhas dos Açores para Santa Catarina feito pelo suplicante como cessionário de Francisco de Sousa Fagundes. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 319.

320- [post. 1755, Setembro, 25] LISTA de ofícios e requerimentos recebidos pela [secretaria do Conselho Ultramarina] todos tratando da ruína em que se acham as missões jesuíticas na capitania de Goiás. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 320.

321- 1755, Outubro, 22, [Lisboa] DECRETO do rei D. José nomeando o desembargador Jorge Sálter de Mendonça para desembargador ordinário da Relação do Porto e os desembargadores José Rodrigues Campelo, Francisco Marcelino de Gouveia e Raimundo Coelho de Melo para supranumerários da mesma Relação, tendo todos vindo da Relação da Bahia. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 321.

322- [ant. 1755, Outubro, 30] REQUERIMENTO de António José de Figueiroa ao rei [D. José], solicitando lhe fossem entregues as fés de ofício e certidões que juntara em outro requerimento. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 322.

323- [post. 1755, Novembro, 18, Bahia] CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao rei [D. José], sobre a provisão que declara os limites dos privilégios do contrato do sabão vendido no Brasil. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 323.

324- 1755, Rio de Janeiro CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, João Alves Simões ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], dando sua opinião acerca do benefício do comércio de açúcar, tabaco e escravos entre o Rio de Janeiro a Costa da Guiné e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 324.

325- [post. 1755] LISTA (minuta) de governos e de capitanias-mores de várias regiões dos domínios ultramarinos. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 325.

326- 1756, Janeiro, 30, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre a nomeação de Francisco de Sales para a função de aprovador e medidor dos géneros que se entregam no Conselho para que sejam confeccionados os fardamentos das tropas que servem no Brasil. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 326.

327- 1756, Março, 19, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que não houvesse descuidos na remessa de livros para as ementas das receitas e despesas dos oficiais do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 327.

328- 1756, Abril, 4, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais sobre a remessa de informações vindas dos ouvidores do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 328.

329- 1756, Abril, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que aquele Conselho abrisse nos dias da semana vindoura, não obstante serem dias feriados, devido à partida das naus da Índia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 329.

330- 1756, Abril,12, [Lisboa] ESCRITO (cópia) do [secretário de estado do Reino e das Mercês, Pedro da Mota e Silva] ao [desembargador corregedor do crime], José Cardoso Castelo, para que providenciasse a acomodação do porteiro da secretaria do Conselho Ultramarino, Tomás dos Santos Pereira, em umas casas da rua de São Bento. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 330.

331- 1756, Abril, 13, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que aquele Conselho fizesse publicar o alvará com força de lei que anulava as compras e vendas dos açúcares e tabacos por preços baixos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 331.

332- 1756, Maio, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [vedor da Fazenda Real], marquês de Abrantes, [Joaquim Francisco de Sá Almeida e Meneses], transmitindo as ordens reais para que entregasse os conhecimentos do ouro, que vieram nos cofres da nau Nossa Senhora da Natividade. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 332.

333- 1756, Maio, 25, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que se consultasse sobre todos os negócios pendentes referentes as frotas e que os resolvessem antes da chegada das frotas e naus da Índia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 333.

334- 1756, Junho, 13, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar Diogo de Mendonça Corte Real], ao [vice-rei do estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ordenando que todas as comarcas fizessem uma relação dos lugares e povoações do seu distrito, com os nomes e as distâncias entre si, a descrição dos rios, assinalando onde nasciam e os que eram mais navegáveis para se fazer um mapa geral do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 334.

335- [post. 1756, Julho, 6, Lisboa] RELAÇÃO (minuta) das provisões passadas entre 1752 e 1756 acerca da cobrança de dívidas à Fazenda Real, o contrato do sabão do Brasil, nomeação dos vice-reis do Estado do Brasil, exportação de escravos; regulamentação de sesmarias, entre outros. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 335.

336- 1756, Outubro, 19, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao provedor da Junta do Comércio da Mesa do Bem Comum [João Luís de Sousa Saião], remetendo as solicitações de Narciso Álvares da Costa Guimarães e João Francisco de Miranda que pretendiam estabelecer casas de comércio no Rio de Janeiro e na Bahia a fim de serem analisadas e informadas. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 336.

337- 1756, Outubro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do oficial da Casa da Alfândega de Lisboa, Francisco Xavier Porsille, ao corregedor da Rua Nova, solicitando visita do ouro ao navio Nossa Senhora da Piedade e Bom Jesus de Bouças da frota de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 337.

338- 1756, Novembro, 29, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], ordenando o envio das informações relativas aos rendimentos dos ofícios de justiça do ultramar pela observância dos alvarás de 15 de Outubro de 1754. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 338.

339- 1756, Novembro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo a resolução sobre os rendimentos anuais que o destinatário deveria receber pela tesouraria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 339.

340- [post. 1756, Lisboa] AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao marquês estribeiro-mor, ordenando que se providencie na Torre de Belém e Torre Velha para que os navios das frotas do Rio de Janeiro e Bahia não passem das respectivas torres, nem sejam abordados por quaisquer embarcações, excepto os escaleres que transportarem até elas os desembargadores José de Lima Pinheiro e Aragão e Manuel Estevão de Almeida e Vasconcelos Barberino com seus oficiais para fazer, nas embarcações, as diligências de costume. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 340.

341- 1757, Janeiro, 22, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que se consultasse as cartas do [governador de Goiás], conde de São Miguel, [D. Tomás José Botelho de Távora]. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 341.

342- 1757, Fevereiro, 5, Lisboa OFÍCIO do [provedor dos armazéns do Reino], José Joaquim de Larre ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre as naus que foram para a Índia e Moçambique, bem como informando o conserto do comboio da Bahia e as ordens para a partida da frota do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 342.

343- 1757, Fevereiro, 28, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que no impedimento, por moléstia, do desembargador e conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, fosse substituído pelo desembargador António de Azevedo Coutinho. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 343.

344- 1757, Março, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o requerimento de João da Cunha, solicitando que lhe fosse passada certidão que comprovasse que havia entregue nos armazéns do Reino os géneros para a confecção dos fardamentos das tropas que serviam no Brasil. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 344.

345- 1757, Março, 15, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre o requerimento de Joaquim José Vermuele solicitando que lhe fosse paga a importância do cobre que arrematou naquele Conselho e que entregou ao seu tesoureiro [José Miguel Licete] para a confecção de moeda provincial. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 4, D. 345.

346- 1757, Março, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que se consultasse o requerimento do [capitão-mor do Pará], João de Almeida da Mata. Obs.: ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 42, D. 3856. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 346.

347- 1757, Abril, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que subisse à real presença as consultas que foram feitas sobre as cartas do vice-rei do Estado do Brasil, [conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha], do provedor da Fazenda da Bahia, [Manuel de Matos Pegado Serpa] e do governador e capitão-general de Mato Grosso, [D. António Rolim de Moura]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 347.

348- [ant. 1757, Maio, 6] REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva de Estevão Martins Torres, ao rei [D. José] solicitando informação do tesoureiro do Conselho Ultramarino [José Miguel Licete] sobre o padrão de juros que, anualmente, o visconde de Asseca [Martim Correia de Sá e Benevides Velasco] recebe do Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 348.

349- 1757, Maio, 13, [Lisboa] ESCRITO do [oficial da] Chancelaria-mor da Corte e Reino, D. Miguel Maldonado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, solicitando que ele lhe esclarecesse sobre o direito do Brasil, conforme estava no aviso que lhe fora enviado. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 349.

350- 1757, Junho, 6, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], transmitindo as ordens reais para que subisse à real presença os papéis de António Cardoso Pissarro de Vargas, [nomeado como sargento-mor do Regimento de Artilharia da Bahia]. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 131, D. 10247. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 350.

351- 1757, Junho, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], comunicando que o rei [D. José] havia concedido licença de três meses aos conselheiros [do Conselho Ultramarino] António Freire de Andrade Henriques e António Lopes da Costa. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 351.

352- 1757, Junho, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real] ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], comunicando que a licença pedida foi concedida, e o dito marquês poder fazer uso dos banhos no Estoril, para cura de sua enfermidade, conforme fora recomendado pelos médicos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 352.

353- 1757, Agosto, 12, [Lisboa] OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Sebastião José de Carvalho e Melo, a Bernardo dos Santos Nogueira, informando a quem cabia a cobrança do direito da prata vinda do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 353.

354- [ant. 1757, Outubro, 7] REQUERIMENTO de Manuel Dias de Campos ao rei [D. José] solicitando certidão pelo escrivão da receita do tesoureiro do Conselho Ultramarino, [Luís Gomes Leitão], de uma informação averbada em um documento de seu pai, José Dias de Campos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 354.

355- 1757, Dezembro,17, [Lisboa] OFÍCIO de Estevão Pinto de Morais ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, tratando de assuntos relacionados com as igrejas do Brasil e de vários bispados, citando os de Angra e de Pernambuco. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 355.

356- [ant. 1758, Janeiro, 26] REQUERIMENTO do mestre-de-campo Luís Xavier Bernardo, ao rei [D. José], solicitando a mercê da patente de coronel de Infantaria no regimento em que houver vaga [na Paraíba]. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 356.

357- 1758, Janeiro, 31, Lisboa OFÍCIO do [procurador da Fazenda Real], Domingos Bastos Viana, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real], a respeito da arrematação da pimenta da Casa da Índia e do contrato de Angola, e despacho do navio que vai para a Guiné e Pará. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 357.

358- 1758, Fevereiro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor dos armazéns do Reino], José Joaquim de Larre ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre o envio de peças de artilharia na nau Nossa Senhora da Conceição e São José [da frota do Rio de Janeiro]. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 358.

359- 1758, Março, 12, Lisboa OFÍCIO de Manuel Gomes de Carvalho e Silva ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os quintais de salitre vindos da Holanda para a fabricação da pólvora, informando que só uma parte havia sido entregue e por isso o Conselho não tinha como abastecer com a dita pólvora o comboio do Rio de Janeiro e a nau da Índia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 359.

360- [ant. 1758, Abril, 7] REQUERIMENTO de Faustina Pereira, ao rei [D. José] solicitando a mercê de uma pensão pelos serviços do oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, António de Cobelos Pereira e do oficial papelista daquela mesma secretaria, padre Teodósio de Cobelos Pereira, ambos seus falecidos filhos, e a esmola de 2 hábitos de Cristo para suas filhas, em razão de sua pobreza e idade. Anexo: informações, requerimentos, certidões. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 360.

361- 1758, Abril, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José], sobre a conta do almoxarife da Casa da Pólvora, Marçal de Figueiredo Pereira, acerca das remessas de pólvora feitas por aquele Conselho para o Ultramar, recomendando que, quando não tivessem a pólvora necessária, deveriam notificar o facto, para que se providenciasse mais material, junto ao armazém de Beirolas, pertencente ao mesmo Conselho. Obs.: resolução da rainha D. Mariana Vitória; anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 361.

362- 1758, Abril, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, Sebastião José de Carvalho e Melo], remetendo alguns decretos e requerimentos para serem despachados. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 362.

363- [ant. 1758, Maio, 12] RELAÇÃO de géneros e objectos que vieram dos domínios ultramarinos como presentes para o [ex-secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 363.

364- [post. 1758, Maio, 30] LISTA de requerimentos entregues ao rei [D. José] na audiência de 30 de Maio de 1758. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 364.

365- 1758, Junho, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, reiterando seu pedido de licença para ir tomar banhos no Estoril, a conselho dos médicos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 365.

366- 1758, Julho, 17, [Lisboa] DECRETO (cópia) do rei [D. José] ordenando que nas folhas de pagamento dos juristas e dos funcionários da Fazenda Real constem os seus nomes cronologicamente, pela ordem da antiguidade dos seus assentamentos. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 4, D. 366.

367- 1758, Novembro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do superior [dos barbadinhos italianos], frei Francisco Maria de Alassio, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre os missionários que iriam para Angola, São Tomé, Ilha do Príncipe e Ano Bom, cuja chegada da Itália era aguardada. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 367.

368- [post. 1758, Novembro], Lisboa DESPACHO (minuta) do Conselho Ultramarino ordenando ao tesoureiro do mesmo, José Miguel Licete, que embarque em qualquer dos navios da frota da Bahia o fardamento das tropas. Obs.: ver aviso em AHU_CU_005, Cx. 138, D. 10659, anexo relação. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 368.

369- 1758, Dezembro, 9, [Lisboa] DECRETO do rei D. José ordenando que fosse logo consultado sobre tudo o que se pudesse descobrir a respeito do atentado que haviam praticado contra ele. Anexo: parecer (minuta), pareceres (cópias), informação. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 369.

370- 1758 LEMBRETE do requerimento do ouvidor de Paranaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães. Obs.: ver carta em AHU_CU_023, Cx. 4, D. 290. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 370.

371- [post. 1759, Janeiro, 23] INFORMAÇÃO sobre a expedição de uma ordem ao tesoureiro [do Conselho Ultramarino, José Miguel Licete], resultante de uma consulta. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 371.

372- [post. 1759, Março, Lisboa] LISTA das tarifas das ajudas de custo concedidas ao presidente, conselheiros e funcionários do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 372.

373- [ant. 1759, Maio, 19] REQUERIMENTO de Caetano José de Oliveira ao rei [D. José] solicitando que o Conselho Ultramarino passe certidão relativa à proibição das renúncias de ofício serem feitas por escritura particular. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 373.

374- 1759, Julho, 11, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [provedor dos armazéns do Reino], José Joaquim de Larre, ordenando que informe seu parecer acerca do requerimento de José da Silveira que pretende passar ao Rio de Janeiro. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 374.

375- 1759, Julho, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metello de Sousa e Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a divulgação nas Relações e nas Câmaras do alvará de 28 de Junho daquele ano, concernente à reforma dos estudos das letras humanas. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 375.

376- 1759, Agosto, 11, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre o requerimento de Manuel Madeira de Sousa, pelo qual solicitava os pagamentos que lhe eram devidos por sua atuação como advogado de um grande número de causas, que correram perante o juiz geral das Ordens, sobre os dízimos das fazendas das ordens religiosas que tinham mosteiros na América e Índia. Anexo: requerimento (cópia), instrumentos em pública forma, lista, certidões, decretos (cópias). AHU_CU_035, Cx. 4, D. 376.

377- [ca. 1759] INFORMAÇÃO (minuta) sobre os gentios habitantes das cabeceiras do rio Taipé, próximo a barra de Ilhéus, e que tinham sido catequizados pelos padres jesuítas. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 377.

378- [post. 1759] OFÍCIO (minuta) do [secretário adjunto do Reino, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre a resolução determinando que as naus saiam infalivelmente às terças feiras e remetendo resoluções sobre o governo de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 378.

379- [post. 1759] AVISOS (minutas) do [secretário adjunto do Reino, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] ao governador e capitão general da capitania do Grão Pará e Maranhão, [Gonçalo Pereira Lobato de Sousa] sobre a proteção do território contra a presença dos jesuítas espanhóis. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 379.

380- 1760, Janeiro, 22, Salvaterra dos Magos OFÍCIO de D. João ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, sobre a nomeação do capitão de mar e guerra, António Pereira Borges, para comandante da nau de guerra, capitania da frota do Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição e São José, ficando em seu lugar, no comando da fragata de guerra Nossa Senhora da Arrábida, o capitão de mar e guerra, José Sanches de Brito. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 380.

381- 1760, Fevereiro, 11, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, transmitindo a informação contida no decreto que concedia a aposentadoria ao porteiro daquela secretaria de estado, Manuel Caetano. Anexo: decreto. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 381.

382- 1760, Março, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, ao tenente do correio-mor remetendo os papéis do correio João Rodrigues Passanha, que trabalhava nas Caldas [da Rainha], a fim de que se ajustasse a sua conta. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 382.

383- [ant. 1760, Março, 2] REQUERIMENTO da viúva e herdeiros de José Cardoso Peleja ao rei [D. José,] solicitando lhe fossem entregues os papéis dos serviços do desembargador António Luís Peleja, pai do referido José Cardoso Peleja. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 383.

384- 1760, Maio, 5, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, ordenando que subisse à real presença a consulta sobre o requerimento do capitão de Infantaria da praça do Rio de Janeiro, Francisco de Seixas, no qual pedia a mercê do hábito de Cristo para Bartolomeu de Siqueira Cordovil. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 384.

385- 1760, Maio, 8, [Lisboa] OFÍCIO de D. João, ao [ex-secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, remetendo carta do [capitão de mar e guerra, António Pereira Borges], comandante da nau de guerra, capitania da frota do Rio de Janeiro, Nossa Senhora da Conceição e São José. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 385.

386- [1760], Maio, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho de Melo], sobre as normas que o cardeal Saldanha deveria observar em seus escritos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 386.

387- 1760, Junho, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando autorização régia que se abrisse audiência em todos os tribunais no próximo dia 11, em regozijo pelo casamento da princesa [D. Maria] com o infante D. Pedro. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 387.

388- [ant. 1760, Setembro, 27] REQUERIMENTO do contador proprietário da Contadoria Geral de Guerra e Reino, António da Silva Carvalho, ao rei [D. José] solicitando sua nomeação para o lugar de contador da Contadoria do Ultramar. Anexo: folhas corridas, requerimentos, certidão, consulta (minuta). AHU_CU_035, Cx. 4, D. 388.

389- [ca.1760, Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], mencionando a conferência de uns papéis que teria de fazer com o destinatário e com o [secretário de estado dos Negócios estrangeiros e Guerra], D. Luís da Cunha [Manuel] com urgência, a pedido do rei [D. José]. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 389.

390- [post. 1760, Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], queixando-se de sua saúde e avisando das disponibilidades do rei [D. José] para conceder audiências e referindo providências que tomara que para fossem pagas as ajudas de custo a Nuno da Cunha de Ataíde e a Álvaro José de Mendonça. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 390.

391- 1761, Fevereiro, 18, Salvaterra dos Magos AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licete, sobre o recebimento de pano azul na Repartição dos Armazéns do Reino, para que fosse remetido ao Rio de Janeiro, para serem confeccionadas as fardas dos índios daquela cidade. Anexo: recibos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 391.

392- [1761, Abril, 5, Lisboa] LISTA do [secretario do Conselho Ultramarino], Joaquim Lopes de Lavre, das consultas que sobem à real presença. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 392.

393- 1761, Junho, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, enviando a relação dos livros que vão da secretaria do Conselho Ultramarino e para a da secretaria de estado [do Reino e Mercês], por ordem do secretário [da dita secretaria] conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 393.

394- [ant. 1761, Agosto, 11] REQUERIMENTO de António Martins Costa ao rei [D. José] solicitando que lhe fosse pago o devido pagamento pelos armamentos que entregara aos armazéns do Conselho Ultramarino. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 394.

395- 1761, Outubro, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando a ordem real para que fossem enviados, para aquela secretaria, todos os papéis do proprietário do ofício de escrivão dos Contos, Tomé de Castro Moreira, filho de Pedro Gomes Moreira, para se poder encartar. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 395.

396- [ant. 1761, Novembro, 17] REQUERIMENTO de Jacob Pedro Strauss ao rei [D. José] solicitando ordens ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete], lhe pagasse a importância correspondente ao cobre que arrematara, em obediência a um das cláusulas daquela arrematação. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 396.

397- 1761, Novembro, 22, Lisboa OFÍCIO do [guarda-mor da Relação do Rio de Janeiro], Lourenço Dias de Campos, ao [governador e capitão general do Rio de Janeiro], conde de Bobadela [Gomes Freire de Andrade], solicitando que lhe fosse autorizado retomar o seu ofício no Rio de Janeiro, pois se achava em Lisboa, em situação de indigência, sem receber os seus rendimentos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 397.

398- 1761, Novembro, 22, Lisboa OFÍCIO do [ouvidor-geral de Goiás, desembargador] António José de Araújo e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], sobre a ordem que recebera do Conselho Ultramarino concernente às residências que seriam tiradas de seu antecessor. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 398.

399- 1761, Dezembro, 29, Lisboa OFÍCIO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licete, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, encaminhando mapa dos soldados dos domínios ultramarinos, para os quais seriam fornecidas fardas pela tesouraria do Conselho Ultramarino, assim como as quantias pagas pelos fardamentos encomendados, sugerindo também que as provedorias do ultramar remetessem anualmente ao cofre do dito conselho uma quantia somente para as fardas dos militares, evitando haver falta de fardamento e poupando o Conselho de tratar das encomendas sempre com atraso, dependendo de recursos incertos. Anexo: mapas, relações, escritos, assentos dos recibos, letras, despacho, avisos. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 399.

400- 1762, Janeiro, 23 [Lisboa] AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando a ordem real para que os tesoureiros do Conselho Ultramarino continuassem o exercício de executar a real receita, fazendo a cobrança de dívidas, não obstante a lei de 22 de Dezembro de 1761. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 400.

401- 1762, Fevereiro, 16, [Bahia]. OFÍCIO do governo interino da Bahia aos conselheiros e desembargadores do tribunal da Relação da Bahia, transmitindo a ordem real sobre a arrematação dos ofícios. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 401.

402- [ant. 1762, Abril, 28] REQUERIMENTO do ex-porteiro do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano, ao rei [D. José], solicitando não ser excluído da folha de pagamento daquela repartição. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 4, D. 402.

403- [post. 1762, Junho, 22, Lisboa] CATÁLOGO (minuta) dos avisos e ordens da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para os governadores do Brasil, desde Fevereiro de 1762 até 22 de Junho de 1762. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 403.

404- 1762, Novembro, 9, Lisboa OFÍCIO de Pedro Monteiro Furtado [a um dos chanceleres da Relação do Rio de Janeiro] sobre a licença que seu irmão, José Monteiro, iria tirar do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, por dois anos, para estar em Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 404.

405- [ca. 1762] LISTAS dos nomes dos candidatos ao posto de capitão para duas companhias de Infantaria da Bahia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 405.

406- [ca. 1762] LISTA dos candidatos a dois postos de tenentes-coronéis da Bahia. AHU_CU_035, Cx. 4, D. 406.

407- 1763, Junho, 7 [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, transmitindo reais ordens a respeito da nomeação de Manuel José Bonarota para médico em Angola. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 407.

408- 1763, Junho, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando a ordem real para que o Conselho Ultramarino arrematasse o contrato do sal do Brasil, antes da partida da frota do Rio de Janeiro, que seria no dia 18 daquele mês. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 408.

409- 1763, Junho, 9 [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, transmitindo reais ordens para que o Conselho Ultramarino expedisse todos os negócios das capitanias do Estado do Brasil, para que fossem levados pela frota do Rio de Janeiro, que partiria no próximo dia 18. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 409.

410- 1763, Junho, 18, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, transmitindo reais ordens para que se pagasse a Manuel de Abreu e Mota o soldo de furriel dos 16 meses que permaneceu no Reino, antes de ser nomeado tenente de Infantaria para o Estado do Grão-Pará. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 410.

411- 1763, Agosto, 29, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, comunicando a ordem real para que o executor do Conselho Ultramarino remetesse ao Erário Régio uma relação de todas as dívidas à Fazenda Real, por parte dos rendimentos vencidos até 1º de Janeiro de 1762. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 411.

412- 1763, Setembro, 19, Lisboa CARTA do provedor do assentamento do Conselho Ultramarino, Miguel de Gouveia Pegado, ao rei [D. José], informando as quantias pertencentes ao Conselho Ultramarino que se achavam no extinto tribunal dos contos do Reino e Casa. Anexo: informação, aviso, despacho. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 412.

413- [ant. 1765, Junho, 28] REQUERIMENTO do ex-chanceler, ex-provedor da Fazenda Real e conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel António da Cunha de Sotomaior, ao rei D. José, solicitando a mercê de sua aposentadoria no lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino Obs.: inserido decreto. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 413.

414- [post. 1765, Agosto, 8, Lisboa] INFORMAÇÃO relacionando todas as ordens a respeito da forma como os assentamentos deveriam ser feitos no Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 414.

415- [ant. 1765, Novembro, 6] REQUERIMENTO do procurador fiscal do distrito da Inquisição de Lisboa, ao rei [D. José], solicitando fossem feitas as penhoras nos juros sobre as quantias que o Príncipe Pio tinha na folha dos efeitos do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 415.

416- [post. 1766, Março, 25] PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] dirigida ao governador e capitão general da capitania da Bahia, conde de Azambuja, D. António Rolim de Moura Tavares, sobre o preenchimento do posto de sargento-mor do regimento daquela praça Obs.: ver lista em AHU_CU_005, Cx. 155, D. 11832. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 416.

417- 1766, Setembro, 9, Lisboa RECIBO passado por Vítor Mendes de Carvalho de uns autos da questão entre Clemente Pereira da Mota e Manuel Dias da Silva, que lhe foram entregues pelo guarda-livros da secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 417.

418- 1766, Outubro, 30, [Lisboa] RELAÇÃO feita pelo carcereiro da Corte, José Paulo Pereira de Almeida, de presos que se achavam na cadeia da Corte, identificando-os e especificando-se seus delitos, classificados segundo seus ofícios: pedreiros, carpinteiros, cabouqueiros, ferreiros e serradores. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 418.

419- 1766, Outubro, 31, [Lisboa] RELAÇÃO feita por João Álvares da Cruz e Manuel Gomes Castelo, de presos que se achavam na cadeia de cidade [Lisboa] e do Castelo, identificando-se sua profissão e o delito cometido. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 419.

420- 1767, Março, 8, Rio de Janeiro LISTA das cartas do [vice-rei do estado do Brasil], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ao rei [D. José], enviadas pelo Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 420.

421- [ant. 1767, Março, 20, Lisboa] REQUERIMENTO do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao rei [D. José] solicitando o levantamento da suspensão do exercício de funções dos cargos de secretário do Conselho Ultramarino, de oficial maior da secretaria do mesmo conselho e de corretor da Fazenda, devido ao não cumprimento do estipulado, relativamente ao envio das condições dos contratos para o Erário Régio. Anexo: informação, recibo, certidão. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 421.

422- 1767, Maio, 23, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre a representação do secretário daquele conselho, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, solicitando que se suprimissem os alvarás de confirmação de todos os oficiais daquela secretaria e se averbassem os respectivos registros e assentos, ficando a seu arbítrio o poder de expulsa-los de seus ofícios, revogando-se o decreto de 13 de Janeiro de 1755 e a lei de 23 de Março de 1754, que determinavam que, após as nomeações, fosse passado o alvará de confirmação. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 422.

423- 1767, Julho, 1, [Lisboa] LISTA feita por Felipe José da Gama das consultas do Conselho Ultramarino, datadas de 5 de Junho de 1767. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 423.

424- [ant. 1768, Março, 27] REQUERIMENTO do ex-soldado da praça da Índia, Bernardino Martins, ao rei [D. José] solicitando a mercê do hábito de Cristo. Anexo: despacho, certidão. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 424.

425- [ant. 1768, Maio, 6, Lisboa] REQUERIMENTO de Inácio Gomes Maleita ao rei [D. José] solicitando que se passasse ordem ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete], a fim de que fossem pagos seus trabalhos de condução das pedras para o sítio da Praia dos Moinhos Salgados, trabalho para o qual fora nomeado pelo Conselho Ultramarino, através do fiel António dos Reis. Anexo: carta, informação. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 425.

426- 1768, Outubro, 10, [Lisboa] DECRETO (cópia) do rei [D. José] ordenando que o inspetor geral do Real Erário fizesse com que o seu tesoureiro-mor entregasse ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, José Miguel Licete, a importância devida pelas despesas feitas pelo referido Conselho nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 1768. Anexo: relação (cópia). AHU_CU_035, Cx. 5, D. 426.

427- 1769, Abril, 17, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo a petição de D. João José de Melo, e informando que o rei [D. José] ordenava que fosse reformada a consulta, [na qual pedia a remuneração dos serviços de seu pai Cristóvão de Melo]. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 427.

428- [ant. 1769, Novembro, 20] REQUERIMENTO de Gregório de Barros e Vasconcelos ao rei [D. José] solicitando certidão que necessita para instruir um juízo que tem naquela repartição. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 428.

429- [ant. 1770, Junho, 8] REQUERIMENTO de João Lopes Pena ao rei [D. José] solicitando lhe fosse passada certidão do registro da sesmaria que lhe fora concedida há 12 anos atrás. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 429.

430- [ca. 1770] LISTA das consultas da Mesa da Consciência e Ordens. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 430.

431- [ca. 1770] INFORMAÇÃO sobre Luzia Maria dos Guimarães, viúva do desembargador Tomé Gomes Moreira, conselheiro do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 431.

432- [post. 1770] SOBRESCRITO endereçado ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro pelo intendente da Marinha e Armada Real da capitania da Bahia, [Rodrigo da Costa de Almeida]. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 432.

433- [post. 1770] INFORMAÇÃO da Junta da administração da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão sobre remessa de sacas de amostras de géneros enviadas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 433.

434- [post. 1770] RELAÇÃO da carga, constituída principalmente por caixas de chá, transportada pela nau Mariana Vitória, vinda de Benguela. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 434.

435- [ant. 1771, Julho, 18, Lisboa] REQUERIMENTO dos contratadores das chancelarias, Mor, Corte, Reino e Casa da Suplicação ao rei [D. José], solicitando que na forma dos alvarás, sejam mandadas expedir as provisões necessárias que acompanhem as executórias respectivas. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 435.

436- [ant. 1771, Agosto, 19] REQUERIMENTO do fidalgo da Casa Real, Atanásio Manuel Galbano, ao rei [D. José], solicitando certidão de um decreto existente na Secretaria de estado da Marinha e do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 436.

437- 1771, Agosto, 26, Lisboa OFÍCIO do [juiz da visita do ouro] José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro.], informando sobre as visitas efectuadas aos navios Sâo João Baptista, de que é capitão Veríssimo Duarte Rosa, vindo de Cabo Verde e São Pedro, de que é capitão Manuel Luís do Cabo, vindo do Pará. Anexo: portaria, listas. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 437.

438- [ant. 1771, Outubro, 11] REQUERIMENTO de Valério Xavier Campelo, ao rei [D. José] solicitando lhe fossem passadas certidões dos serviços de seu pai, capitão Valério Correia Monteiro. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 438.

439- 1771, Outubro, 28, Lisboa OFÍCIO de Luís José Duarte Freire, no impedimento do juiz da visita do ouro, José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, queixando-se da ausência constante do escrivão e meirinho das visitas do ouro, tendo de proceder a uma dessas visitas a navios vindos dos portos do Ultramar, acompanhado dos oficiais do Tabaco e, em outra, ter de se servir do escrivão da Mesa dos Pescados. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 439.

440- 1771, Dezembro, 10, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as visitas efectuadas do corsário Nossa Senhora do Livramento e São José, vindo da Índia e Angola. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 440.

441- 1772, Janeiro, 20. Salvaterra dos Magos OFÍCIO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] ao [governador e capitão general da capitania de Pernambuco], conde de Povolide, [José da Cunha Grão Ataíde e Melo] comunicando a ida do navio São Jorge de que é capitão António Pegado e senhores e caixas, o capitão Félix José da Costa, Manuel Afonso Morgado e José Francisco Soares, solicitando que os atendesse, caso tivessem algum problema, quando o navio escalasse no porto daquela capitania, a caminho de Moçambique e avisando que também seriam avisados o seu governador e capitão general, Baltazar Manuel Pereira do Lago e também o do estado da Índia, João José de Melo. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 441.

442- 1772, Setembro, 12, [Lisboa] DECRETO do rei D. José nomeando, como desembargadores da Relação da Bahia, o juiz de fora da cidade da Bahia, bacharel António Gomes Ribeiro, o provedor da comarca de Torres Vedras, bacharel Estanislau dos Santos Brandão, o juiz de fora da Ilha do Faial, bacharel José da Rocha Dantas. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 442.

443- [ant. 1772, Setembro, 28] REQUERIMENTO do desembargador Luís Rebelo Quintela ao rei [D. José] solicitando lhe fosse feito o assentamento da sua promoção ao lugar de juiz dos feitos da Corte e Fazenda, para que pudesse cobrar ordenado pela repartição do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 443.

444- 1772, Outubro, 28, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo, papéis à secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 444.

445- 1773, Junho, 30, Lisboa RELAÇÃO, assinada por Jacob Pedro Strauss, conforme assento na Casa da Índia, dos navios chegados a Lisboa e que, na volta da Índia, tinham descarregado toda sua carga ou parte delas nos portos do Brasil, fazendo antes uma escala em Angola, conforme o estabelecido no decreto de 17 de Novembro de 1761. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 445.

446- 1773, Julho, 9, [Lisboa] LISTA, feita pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, de cartas patentes e de cartas de sesmarias, que deveriam subir para assinatura real em 9 de Julho de 1773. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 446.

447- 1773, Setembro, 14, [Lisboa] LISTA, feita pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, de cartas patentes e de uma carta de sesmaria, que deveriam subir para assinatura real em 14 de Setembro de 1773. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 447.

448- [post. 1773, Novembro, 17] AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], determinando o envio à esta secretaria, de todas as resoluções, decretos e ordens a respeito das côngruas e ajudas de custo aos Bispos de toda a América portuguesa. Obs.: docs. numerados do 1 ao 155; anexo decretos (cópias), resoluções (cópias), provisões (cópias), consultas (cópias). AHU_CU_035, Cx. 5, D. 448.

449- [post. 1773] RELAÇÃO dos domínios ultramarinos, cujos papéis se achavam no Conselho Ultramarino no ano de 1773. AHU_CU_035, Cx. 5, D. 449.

450- 1774, Janeiro, 4, [Lisboa] DECRETO do rei D. José nomeando, o bacharel Sebastião José Pereira Barroco para juiz de fora do cível da Bahia; o bacharel José Carlos Pereira, para juiz de fora da vila de Cuiabá e o bacharel José de Chastenet, para juiz de fora da Ilha de São Miguel. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 450.

451- 1774, Junho, 3, Elvas OFÍCIO do [tenente general, governador da praça de Elvas], D. Manuel Bernardo de Melo e Castro ao seu irmão [o secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], sobre uma relação de soldados presos e sentenciados que o [secretário do Reino e Mercês], marquês de Pombal, [Sebastião José de Carvalho e Melo], havia solicitado e pedindo que tivesse clemência com eles, de preferência, enviando-os para degredo na Índia ou Angola, onde até poderiam servir como soldados. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 451.

452- [ant. 1774, Outubro, 24] REQUERIMENTO de D. Pedro Pimentel Ortiz Melo Brito do Rio ao rei [D. José], solicitando assento nos efeitos do Conselho Ultramarino, para poder receber a quantia correspondente ao juro que tinha assentado na Alfândega de Lisboa, com regresso para a do Tabaco. Anexo: carta, certidão. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 452.

453- [ant. 1775, Janeiro, 23] REQUERIMENTO de Domingos Gracia ao rei [D. José] solicitando lhe fosse paga, pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licet], a quantia que havia conseguido por meio de um precatório. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 453.

454- [1775], Abril, 22, [Lisboa] LEMBRETE da consulta do Conselho Ultramarino a respeito da revogação do alvará de 8 de Fevereiro de 1775, sobre a nomeação de sindicantes pelos ministros que servem nos domínios ultramarinos, pois tinham havido muitas dificuldades para serem obedecidas as suas cláusulas. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 454.

455- [post. 1775, Julho, 3] RELAÇÃO (minuta) dos papéis remetidos, desde 31 de Outubro de 1774, ao oficial maior [da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Gomes de Araújo], para que fossem feitas as devidas cópias. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 455.

456- 1775, Agosto, 30, Lisboa CARTA do [executor do Conselho Ultramarino], Luís António de Araújo, ao rei [D. José] a respeito das ordens recebidas do solicitador da Fazenda sobre o pagamento aos caminheiros dos réus, contra quem se procede. Anexo: informação, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 456.

457- 1775, Novembro, 23, Lisboa CARTA do [executor do Conselho Ultramarino], Luís António de Araújo, ao rei [D. José] a respeito da ordem que recebera da entregar os autos de execução que a Fazenda Real impunha a Rodrigo Vaz Leão, como fiador de Gaspar Henriques e outros. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 457.

458- [post. 1775, Lisboa] INFORMAÇÃO da secretaria [do Conselho Ultramarino] constatando não haver ali, ordem alguma expedida, ao então governador de São Paulo [Martim Lopes Lobo de Saldanha], para que revogasse tudo o que fizera o seu antecessor [o morgado de Mateus, D. Luís António de Sousa Botelho Mourão,]. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 458.

459- [ant. 1776, Fevereiro, 17] REQUERIMENTO do padre reitor da Ordem de São Paulo ao rei [D. José] solicitando certidão com o teor da provisão relativa às rendas de seus morgados. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 459.

460- [ant. 1777, Janeiro, 7] REQUERIMENTO de Manuel Paulo Correia Fróes Salema ao rei [D. José] solicitando lhe fosse passada certidão relativa ao instrumento de inquirição que se achava na secretaria do Conselho Ultramarino, juntamente com um seu requerimento do ano de 1773. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 460.

461- [ant. 1777, Fevereiro, 24] REQUERIMENTO do reposteiro da câmara real, Caetano José de Oliveira, ao rei [D. José], solicitando fosse provido em um dos lugares de moço do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 461.

462- [post. 1777, Fevereiro,24] INFORMAÇÃO sobre o direito da colação e demais benefícios concedidos aos Bispos em todos os domínios ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 462.

463- 1777, Março, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a cláusula do Regimento daquele Conselho relativa à obrigatoriedade de que, toda a correspondência das autoridades sobre matérias e negócios dos domínios ultramarinos, devia ser remetida àquele Conselho, o que não vinha sendo obedecido. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 463.

464- [ant. 1777, Abril, 26] REQUERIMENTO de André Ferreira à rainha [D. Maria I], solicitando certidão relativa às carregações que lhe foram entregues no ano de 1774, pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete]. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 464.

465- [post. 1777, Maio, 24, Lisboa] LISTA dos processos que estavam em poder do desembargador, que fora procurador da Fazenda, Manuel Pereira da Silva, e que vieram para o Conselho Ultramarino, em razão da sua morte. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 7, D. 690. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 465.

466- [ant. 1777, Junho, 19] REQUERIMENTO de Rodrigo Pereira Maciel à rainha [D. Maria I], solicitando certidão relativa à aposentadoria com ordenados por inteiro, obtida ultimamente por dois conselheiros e oficiais da secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 466.

467- [ant. 1777, Junho, 20] REQUERIMENTO de António de Miranda Rocha à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse entregue seu requerimento relativo à renúncia da mercê do hábito de Cristo. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 467.

468- [ant. 1777, Agosto, 26] REQUERIMENTO do desembargador Luís Rebelo Quintela à rainha [D. Maria I], solicitando fosse feito o assentamento da apostila que lhe tinha sido passada pelo Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 468.

469- 1777, Setembro, 3, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha D. Maria I, sobre requerimento de Prudência Ana Segismunda Bernardes que, como curadora e administradora dos bens de seu marido, António Manuel José de Vasconcelos, requeria lhe fosse passado padrão de determinada quantia, proveniente dos juros obtidos junto à tesouraria do Conselho Ultramarino, sobre um capital advindo de vínculo instituído pela antepassada de seu marido, Francisca Inácia de Vasconcelos. Anexo: requerimento, sentença de justificação. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 469.

470- [ant. 1777, Outubro, 7] REQUERIMENTO do bacharel Caetano da Costa Matoso à rainha [D. Maria I], solicitando, como herdeiro universal de seu tio, D. Manuel Madeira de Sousa, fosse feita certidão relativa ao pagamento dos dízimos do Ultramar, em causa na qual o seu tio fora substituto de desembargador e procurador da Fazenda. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 470.

471- [ant. 1777, Novembro, 19] REQUERIMENTO do Miguel José Pereira Gaio à rainha [D. Maria I], solicitando certidão com teor do requerimento da sesmaria que solicitara. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 471.

472- [post. 1777] REQUERIMENTO do moço da câmara real, Joaquim Plácido Franco Bravo, à rainha [D. Maria I], solicitando ser nomeado para a vaga do ofício de escrivão do tesoureiro e executoria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 472.

473- [post. 1777] PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] dirigida aos governadores e chanceleres do Ultramar, estabelecendo que, a partir desta provisão, todas as suas leis, alvarás e decretos, destinados aos domínios ultramarinos, deveriam passar pelo Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 473.

474- 1778, Fevereiro, 26, Lisboa PROVISÃO da rainha [D. Maria I] dispensando Miguel de Oliveira de Guimarães dos serviços reais que vinha prestando, para, por seu procurador, poder tomar posse do seu novo cargo de conselheiro do Conselho Ultramarino, na Chancelaria-Mor do Reino. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 474.

475- 1778, Março, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando reforma da consulta de Manuel Vieira Sampaio, datada de Dezembro de 1777, referente à mercê do hábito de Cristo. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 475.

476- 1778, Abril, 23 [Lisboa] RELAÇÃO dos missionários barbadinhos italianos que, naquela data, embarcaram para a América e para a África. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 476.

477- 1778, Maio, 7, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo os requerimentos do [solicitador do Conselho Ultramarino], Agostinho José da Fonseca, de Jacques Francisco Guilon, Luís de Miranda, Marcelino Pereira Cleto, Manuel da Costa Coelho e Quitéria Bandeira de Melo para serem deferidos ou consultados. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 128, D. 9704; anexo ofício. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 477.

478- 1778, Junho, 15, Lisboa CARTA do tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete], à rainha [D. Maria I] encaminhando informação sobre remessa de géneros. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 478.

479- [post. 1778, Julho, 11, Lisboa] INFORMAÇÃO sobre ajudas de custo e outras despesas feitas com governadores e outras autoridades do Brasil e de Angola. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 479.

480- 1778, Agosto, 5, [Lisboa] AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], determinando que o comércio exclusivo com os produtos das Ilhas de Cabo Verde e os da Costa da Guiné deveriam ter seus contratos postos a lanços, em virtude da extinção da Companhia de Grão-Pará e Maranhão. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 480.

481- 1778, Agosto, 31, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando a reforma da consulta sobre o requerimento de António de Abreu Guimarães, que pretendia estabelecer instituições de caridade, em benefício público. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 481.

482- 1778, Novembro, 3, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo cópia do decreto a favor de José Seabra da Silva. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 482.

483- 1778, Novembro, 5, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando a reforma da consulta sobre o requerimento de Leandro de Melo Faria e Sousa, de Dezembro de 1758. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 483.

484- [ant. 1778, Dezembro, 5] REQUERIMENTO de Ana Allers, viúva de Francisco Henrique Allers, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão relativa ao tempo de serviço de seu marido no Contrato de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 484.

485- [ca. 1778, Cachoeira] REQUERIMENTO do alferes José Tavares Simão, à rainha [D. Maria I], solicitando perdão da acusação do crime de contrabando de pau-brasil [da Bahia] para as Ilhas Martinica, de que era acusado, juntamente com José da Costa Ferreira, tendo, por isso, tido os seus bens confiscados e sido preso, por longo tempo, alegando que aquele, que era o principal culpado, já havia sido perdoado. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 174, D. 13095. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 485.

486- 1779, Janeiro, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando a reforma da consulta sobre o requerimento de Francisco de Araújo Azevedo, no qual cobrava a remuneração de seus serviços. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 174, D. 13103. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 486.

487- 1779, Janeiro, 23, Lisboa RELAÇÃO de géneros despachados do ultramar para as fábricas do Reino no ano de 1778 e que não pagaram direitos, por terem sido privilegiados por ordem da rainha [D. Maria I]. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 487.

488- 1779, Janeiro, 27, [Lisboa] INFORMAÇÃO do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, sobre as dúvidas e problemas que costumam ter os governadores dos domínios ultramarinos, expondo algumas ideias e soluções que poderiam resolver aquelas questões. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 488.

489- 1779, Março, 9, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre as contas correntes dos contratos das entradas das minas de 1751 a 1761, dos contratadores José Ferreira da Veiga e Domingos Ferreira da Veiga. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 489.

490- 1779, Junho, 12, [Lisboa] CARTA DE LEI (cópia) da rainha [D. Maria I] declarando não ser da alçada do Conselho Ultramarino, nem de qualquer tribunal ou magistrado, se fazerem pagamentos da Real Fazenda, nem nas Juntas da Fazenda, nem nas Provedorias, a não ser que o pagamento venha a ser ordenado por carta régia, assinada pela real mão. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 490.

491- [ant. 1779, Junho, 21] REQUERIMENTO do solicitador da Real Fazenda do Conselho Ultramarino, [José Monteiro Torres] à rainha [D. Maria I], solicitando certidão da resolução de 28 de Janeiro de 1716 sobre a remessa de 40 casais que iam para a Colônia do Sacramento, dirigidos por Pedro da Costa Barros. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 491.

492- 1779, Julho, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando a reforma da consulta sobre o requerimento de Tomás Alexandre Pereira Azambuja, relativo à cobrança de seus serviços. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 492.

493- 1779, Agosto, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo os requerimentos de Luís António de Sousa Tavares e Abreu, Lourenço da Silva, Pedro Carvalho de Morais e do frei João da Veiga para serem consultados. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 493.

494- 1779, Agosto, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor da Casa da Índia e Guiné], José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando-o sobre os soldados que embarcaram, naquele ano, para a Índia, Moçambique e Angola. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 494.

495- [ant. 1779, Agosto, 17] REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Guilherme Galwey, à rainha [D. Maria I], solicitando o posto de capitão de mar e guerra em razão de seus méritos militares, principalmente no Brasil, onde lutou na esquadra sob o comando de Roberto Mac Dowell, tendo transportado recrutas da Ilha da Madeira para combater na Ilha de Santa Catarina. Anexo: certidão, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 495.

496- 1779, Outubro, 29, [Lisboa] ESCRITO do [oficial] da Junta dos Três Estados, José Joaquim Moniz Ferreira de Abreu, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, enviando ordens dirigidas a vários magistrados das comarcas da Ilha de São Miguel, de Vila Rica, do Ceará e de Paranaguá. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 496.

497- 1779, Novembro, 5, Lisboa AVISOS (cópias) do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre ao [secretário da Junta da Administração da Companhia do Pará e Maranhão], José Manuel Ribeiro Pereira, solicitando a relação das despesas que a Companhia do Pará e Maranhão fizera com o seu comércio com as Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 497.

498- 1779, Dezembro, 30, [Lisboa] RESOLUÇÃO (cópia) da rainha [D. Maria I] ordenando ao provedor e oficiais da Casa da Índia que regulamentasse o despacho da carga e descarga da tartana Comodidade, pertencente àquela Casa, estabelecendo as diferenças, quando se tratasse de mercadoria daquela Casa ou de mercadoria pertencente à alfândega. Anexo: resolução (cópia). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 498.

499- [post. 1779] MEMÓRIA sobre a importância em se enviar tabaco para portos mais remotos, como os de África e Índia, onde havia o hábito do cachimbo, isto porque aquele produto, cultivado na América portuguesa, estava sendo pouco consumido na Europa. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 499.

500- [ant. 1780, Março, 29] REQUERIMENTO do britânico Thomas Mayne e companhia à rainha [D. Maria I], solicitando, como apoderados do apresador do navio Bom Conselho, que fosse revista a avaliação, que julgavam ser de pouco valor, da quina, cacau e cobre bruto que faziam parte da carga daquele navio e que foram leiloados Anexo: ofícios, abaixo-assinados, mapas, decreto (cópia), aviso (minuta). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 500.

501- [ant. 1780, Agosto, 18] REQUERIMENTO de Manuel de Saldanha Guedes à rainha [D. Maria I], solicitando provisão no ofício de escrivão da receita e despesa do tesoureiro do Conselho Ultramarino, de propriedade de António Joaquim, que se achava inabilitado. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 501.

502- 1780, Setembro, 12, Lisboa OFÍCIO do intendente geral da Polícia de Lisboa, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre os presos vindos do Brasil e de Goa e que se destinavam ao degredo na Índia. Anexo: relação, termo. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 502.

503- 1780, Novembro, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo, por ordem real, os requerimentos de Ana Rosa Joaquina, para que se consultasse. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 175, D. 13184. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 503.

504- 1780, Novembro, 18, [Lisboa] RELAÇÃO dos requerimentos remetidos pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao juiz de Índia e Mina, [D. José Francisco de Noronha Siqueira], para serem informados. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 504.

505- [ca. 1780] REQUERIMENTO de Manuel Álvares à rainha [D. Maria I], solicitando que fosse ordenado ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licete] lhe pagasse o remanescente da execução feita ao bacharel Manuel Munhoz Barreto, como seu legítimo credor. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 505.

506- 1781, Fevereiro, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ordenando a reforma das consultas sobre os requerimentos de João de Sande e Vasconcelos e de Francisco José Monteiro, que foram servir, como voluntários, na Índia. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 506.

507- 1781, Fevereiro, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo lista de oficiais e determinando, em nome da rainha, que os oficiais de artilharia que voltavam dos serviços no Brasil e na Índia, ficassem agregados aos regimentos de artilharia da Corte, mas somente nos postos que estivessem vagos e segundo os merecimentos que tinham tido naqueles domínios ultramarinos. Anexo: listas, ofícios, cartas. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 507.

508- 1781, Fevereiro, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao cardeal regedor remetendo, por ordem real, as relações dos comandantes dos regimentos da Corte, nas quais se declaravam quais são os soldados presos e os que poderão ser sentenciados para Índia ou Moçambique, ordenando que o destinatário nomeasse os ministros da Relação que deveriam comutar as condenações em degredo. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 508.

509- [post. 1781, Março, 1, Lisboa] RELAÇÃO assinada pelo [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Gomes de Araújo, dos soldados do regimento do Marquês das Minas condenados ao degredo na Índia e em Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 509.

510- [ant. 1781, Junho, 2] REQUERIMENTO de António José Patrão à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse entregue, na secretaria do Conselho Ultramarino, o precatório de posse, do qual era o autor e réu, Francisco Xavier do Vale, relativo ao pagamento de uma partida de livros destinados às Casas de Fundição do Brasil. Anexo: requerimento, carta. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 510.

511- 1781, Setembro, 5, Mafra AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que se comunicasse aos governadores dos domínios ultramarinos que todo o anil produzido e preparado naquelas regiões tivesse despacho livre nas alfândegas. Anexo: decreto (cópia), carta. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 511.

512- 1781, Outubro, 27, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que se fizesse, com urgência, a consulta relativa às residências que se tiravam aos governadores, capitães generais e capitães-mores nos domínios ultramarinos. Anexo: aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 512.

513- 1781, Novembro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro sobre o aviso de 27 de Outubro daquele ano que tratava da consulta relativa às residências que se tiravam aos governadores, capitães generais e capitães mores nos domínios ultramarinos. Anexo: avisos (cópias), ofícios, carta, parecer (minuta). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 513.

514- 1782, Janeiro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], sobre a nomeação do tenente-coronel Diogo Jacques Miles de Noyers para o posto de brigadeiro. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 514.

515- 1782, Janeiro, 12, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que aquele Conselho consulte o requerimento de José Plácido de Sales [que pede o lugar de solicitador da Fazenda Real do Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 515.

516- 1782, Fevereiro, 4, Salvaterra dos Magos RELAÇÃO (minuta), assinada pelo [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, de soldados de diferentes regimentos condenados ao degredo na Índia e em Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 516.

517- [ant. 1782, Março, 20] REQUERIMENTO do conselheiro Belchior José Vaz de Carvalho à rainha [D. Maria I], solicitando fosse reformada a consulta relativa ao pagamento dos ordenados de um ano que o Conselho deve ao requerente. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 517.

518- 1782, Abril, 6, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que subisse, com urgência, a consulta relativa ao requerimento de António Ribeiro Miguéis [sobre a arrematação de dois engenhos, o do Conde e o de Pitinga, na Bahia, feitas por José Álvares da Silva]. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 183, D. 13530; anexo requerimento . AHU_CU_035, Cx. 6, D. 518.

519- [ant. 1782, Abril, 8] REQUERIMENTO do capitão de artilharia do Pará, Eusébio António de Ribeiros, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro] para que este interferisse a seu favor junto à rainha [D. Maria I], para que obtivesse o posto de tenente-coronel de artilharia da Corte. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 519.

520- [post. 1782, Abril, 20] RELAÇÃO (minuta) de armas, cujo embarque para as colônias ultramarinas, fora permitido de 1o. de Janeiro de 1779 em diante. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 520.

521- [post. 1782, Agosto, 2, Lisboa] INFORMAÇÃO (minuta) da secretaria do Conselho Ultramarino sobre as ordens necessárias a serem dadas aos governadores e comandantes da Ilhas dos Açores, Cabo Verde, Ilha da Madeira, São Tomé e Príncipe, Reino de Angola e outros domínios da costa da África, Índia, Macau e Brasil para a recepção dos naturalistas estrangeiros encarregados de fazerem os exames e observações científicas daqueles domínios. Anexo: ofício; Obs.: em francês e incompleto. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 521.

522- [ant. 1782, Agosto, 9] REQUERIMENTO de António Lobo de Melo Castro à rainha [D. Maria I], solicitando as apostilas referentes às adições de juro na folha do Conselho Ultramarino que ele e o seu irmão, Rafael Pires Pardinho de Melo, tinham direito. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 522.

523- 1783, Fevereiro, 9, [Lisboa] AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [governador de armas da Corte], duque de Lafões, [D. João Carlos de Bragança Sousa Ligne Tavares Mascarenhas], sobre os soldados que poderiam ser destinados ao serviço da Índia e de Moçambique. Anexo: ofício (minuta), aviso (minuta). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 523.

524- [ant. 1783, Maio, 27] REQUERIMENTO do ex-juiz de fora da vila de Tondela, bacharel João Dinis de Almeida Rangel de Gouveia, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão que comprovasse ter obedecido todas as ordens que lhe foram passadas pelo Conselho Ultramarino, para efeitos de comprovação em sua residência. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 524.

525- 1783, Maio, 27, Lisboa ALVARÁ da rainha [D. Maria I] pelo qual faz mercê a Francisco Rodrigues da propriedade do ofício de meirinho do Conselho Ultramarino, cujo proprietário anterior fora seu pai, Miguel Rodrigues Cardoso. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 8, D. 774. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 525.

526- 1783, Agosto, 24, [Lisboa] AVISO do [ministro assistente ao despacho], marquês de Angeja, [D. Pedro José Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que, nas folhas de juros reais, se declarasse, em cada adição, o preço deles e o capital que o produziu. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 526.

527- [ant. 1784, Fevereiro, 13] REQUERIMENTO de Maria Micaela de Sousa à rainha [D. Maria I], solicitando que continuasse a ser incluída, para receber seus ordenados, na folha das famílias do Conselho Ultramarino também no vencido ano de 1783, folha da qual tinha sido retirada e fora orientada a buscar seu ordenado nos quartéis, em razão de uma ordem real, o que não desejaria fazer, solicitando continuar a receber como antes. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 8, D. 787; anexo carta. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 527.

528- 1784, Agosto, 29, Lisboa ALVARÁ da rainha D. Maria I nomeando o desembargador da Casa dos Agravos da Casa da Suplicação, Simão José de Faria Pereira, para o cargo de ajudante do procurador da Fazenda do Conselho Ultramarino AHU_CU_035, Cx. 6, D. 528.

529- [ant. 1785] AVISOS (minutas) e outros documentos escritos de próprio punho pelo [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], referentes à guarda marinha, ao casamento do príncipe D. João com D. Carlota Joaquina, ao comércio e agricultura nos domínios ultramarinos, aos regimentos de Cascais e Belém e aos navios ingleses na Costa da Mina. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 529.

530- 1785, Janeiro, 12, Lisboa CARTA DE PROPRIEDADE (cópia) da rainha [D. Maria I] concedendo a Matias António de Sousa Lobato o ofício de executor do Conselho Ultramarino, na vaga deixada pelo falecimento de seu pai, Luís António de Araújo. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 8, D. 786; anexo alvará (cópia). AHU_CU_035, Cx. 6, D. 530.

531- 1785, Abril, 3, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que, em regozijo pela celebração do casamento do infante D. João com a infanta Carlota Joaquina, fosse permitido que todos os tribunais abrissem audiência sem precedências, no dia 4 de Abril ao meio dia. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 531.

532- 1785, Abril, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que, em regozijo pela celebração do casamento da infanta D. Mariana Vitória com o infante da Espanha, D. Gabriel, ordenava que no próximo dia 13, às 11 horas da manhã, todos os tribunais deveriam comparecer ao beija mão da rainha. [D. Maria I] AHU_CU_035, Cx. 6, D. 532.

533- 1785, Junho, 2, Vila Viçosa. AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que, em regozijo pela chegada da infanta D. Carlota Joaquina, fossem postas, por 3 dias, luminárias na cidade de Lisboa e se fizesse repicar sinos e dar-se salvas de artilharia. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 533.

534- 1785, Junho, 6, Évora AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que, no próximo dia 9 os tribunais subissem ao beija-mão da rainha [D. Maria I]. AHU_CU_035, Cx. 6, D. 534.

535- 1786, Janeiro, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Aires de Sá e Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo o depoimento dos réus soldados dos regimentos de Infantaria de Campo Maior e de cavalaria de Elvas, para que o destinatário possa julgar quais podem ir cumprir suas sentenças na Índia ou em Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 535.

536- 1786, Janeiro, 21, Porto OFÍCIO de João de Almada, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo a lista dos soldados sentenciados para irem para a Índia ou para Moçambique. Anexo: lista AHU_CU_035, Cx. 7, D. 536.

537- 1786, Fevereiro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Nossa Senhora da Arrábida e Santo António, de que é capitão Manuel Gonçalves Anjo, vindo do porto de Moca, e à corveta Nossa Senhora das Brotas e São João Nepomuceno, vindo do Rio de Janeiro, transportando café, açúcar, aguardente, goma, madeira, arroz, couros. Anexo: listas de carga. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 537.

538- 1786, Março, 6, Salvaterra dos Magos AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo decreto que estabelecia que os despachos nele especificados passariam a serem assinados por chancela. Anexo: decreto (impresso). AHU_CU_035, Cx. 7, D. 538.

539- 1786, Março,21, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], passada a favor de Desidério António, para que não lhe fosse posto nenhum impedimento na sua ida para o Rio de Janeiro, e dali para Goa, a serviço do governador e capitão general do Estado da Índia, Francisco da Cunha e Meneses. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 539.

540- [ant. 1786, Junho, 19] REQUERIMENTO de José João Dias da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando certidão do regimento, com que serve no Ultramar, o físico mor. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 540.

541- 1786, Julho, [Lisboa] MAPAS dos navios nacionais e estrangeiros que entraram e saíram do porto de Lisboa no mês de Julho de 1786. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 541.

542- 1786, Agosto, 19, Lisboa DECRETO da rainha D. Maria I nomeando vários bacharéis para intendente do ouro, ouvidores, provedores, juízes de fora, do cível e dos órfãos, cujos nomes, cargos e cidades de destino, estão designados em relação anexa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 542.

543- 1786, Agosto, 25, [Lisboa] DECRETO da rainha [D. Maria I] nomeando oficiais dos regimentos do Pará e Macapá, cujos nomes e regimentos de destino estão designados em relação anexa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 543.

544- [ant. 1786, Setembro, 25] REQUERIMENTO de João Francisco de Lima Fonseca à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe fosse passado, por certidão, o teor do requerimento feito por seu pai, Faustino de Lima, no qual pedia mais 10 anos para finalizar as contas das sociedades, das quais era caixa e também para findar as partilhas, a serem feitas pela morte da mãe do suplicante, Maria da Fonseca Costa. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 544.

545- 1786, Outubro, 11, Caldas da Rainha. DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel João Álvares de Melo para ouvidor geral do reino de Angola e José Francisco de Oliveira para juiz de fora da cidade de São Paulo de Assunção [de Luanda] e António da Silva do Amaral para ouvidor de Mato Grosso. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 545.

546- [ant. 1786, Dezembro, 22] ALVARÁ da rainha [D. Maria I] aprovando e ratificando o contrato do estanco do sal do Brasil, tendo como contratadores Joaquim Pedro Quintela e João Ferreira, para o período de 13 anos e 3 meses, a partir de 1o. de Janeiro de 1788. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 546.

547- [post. 1786, Dezembro] MAPA dos números de navios portugueses que entraram e saíram do porto de Lisboa nos anos de 1783 a 1786, designando-se os portos de destino ou de origem, do Brasil, dos Açores, da Madeira, dos domínios portugueses em África e em Ásia ou dos portos estrangeiros, em geral, além dos navios guarda-costas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 547.

548- [post. 1786, Dezembro] RELAÇÃO (minuta) dos soldados dos regimentos da corte e da província da Estremadura sentenciados com degredo para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 548.

549- 1787, Fevereiro, 2, [Lisboa] AVISO do [governador de armas da Corte], duque de Lafões, [D. João Carlos de Bragança Sousa Ligne Tavares Mascarenhas], ao [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], sobre a remessa de soldados merecedores de degredo na Índia e Moçambique e que tinham sido julgados pelos Conselhos de Guerra interinos. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 549.

550- 1787, Março, 12, [Lisboa] DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que não mais se passassem provisões pelo Conselho Ultramarino, para evitar a duplicação de ajudas de custo. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 550.

551- 1787, Maio, 24, Lisboa OFÍCIO do conde regedor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], encaminhando para a Casa da Índia, os presos sentenciados com pena de degredo para Cacheu, Bissau e Cabo Verde, anexando a respectiva relação. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 551.

552- 1787, Julho, 15, [Lisboa] AUTOS de embargos que vieram da Chancelaria-Mor do Reino para o Conselho Ultramarino, em que são interessados, como embargado, o escrivão proprietário das execuções do Conselho Ultramarino, António Joaquim Leitão de Vasconcelos e como embargante, o escrivão da receita, despesa e executória do Conselho Ultramarino, Custódio Fernandes de Abreu e Vasconcelos. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 9, D. 853. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 552.

553- 1787, Agosto, 22, [Lisboa] ESCRITO do [oficial] da Junta dos Três Estados, José Joaquim Moniz Ferreira de Abreu, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, encaminhando ordens relativas aos rendimentos dos lugares e ofícios de letras, para que fossem transmitidas aos chanceleres da Relação da Bahia e do Rio de Janeiro e às três corregedorias da Ilha da Madeira Anexo: listas, provisões. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 553.

554- [post. 1787, Agosto, 23] LISTA da carga do navio Duque de Bragança, de que é capitão Francisco Tomás da Costa, vindo de Bengala e da Costa de Coromandel. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 554.

555- 1787, Novembro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real para que se celebrasse, com demonstrações de pública alegria, o nascimento da neta da rainha [D. Maria I], filha da infanta D. Mariana Vitória. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 555.

556- [post. 1787, Novembro, 22, Lisboa] RELAÇÃO das quantidades de mangotes (de tabaco) que saíram do porto de Lisboa com destino à Costa da Mina, Jamaica, Cachéu e Cabo Verde nos anos de 1786 e de 1787. Anexo: relação, informação. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 556.

557- 1787, Dezembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro.], sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Nossa Senhora do Bonfim e Santiago Maior, de que é capitão José Francisco Pernê, vindo de Goa, com escala em Benguela; Nossa Senhora de Belém e São João Batista e Jacaré, de que é capitão José Joaquim da Costa, vindo do Rio de Janeiro; São Marcos, de que é capitão Vitório Gonçalves Rua, vindo da Bahia, Nossa Senhora da Conceição Paquete, de que é capitão João dos Banhos Souto, vindo do Pará e Diana, de que é capitão Valério Coelho Pereira, vindo do Rio de Janeiro, dando conta das respectivos passageiros e géneros carregados. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 557.

558- 1788, Janeiro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro.], sobre as visitas do ouro efectuadas ao paquete da Coroa, Nossa Senhora do Carmo e São José, de que é capitão Luís António Portela, vindo de Pernambuco; à corveta Nossa Senhora da Conceição e Almas, de que é capitão Domingos Luís das Neves, vinda do Maranhão; ao navio Santa Ana e Santa Teresa, de que é capitão, Francisco Ramos da Costa, vindo de Bengala e Costa de Coromandel, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa de carga. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 558.

559- 1788, Janeiro, 28, Salvaterra dos Magos AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomás Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo decreto que ordenava que, a partir daquela data, os tesoureiros, almoxarifes e recebedores da Real Fazenda deviam prestar contas de seus recebimentos ao presidente do Erário Régio, marquês de Angeja, [Pedro José de Noronha Camões de Albuquerque Moniz e Sousa] Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 7, D. 559.

560- 1788, Fevereiro, 16, [Lisboa] DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] declarando sua resolução sobre os corpos auxiliares e ordenanças das capitanias do Estado do Brasil, Pará e Maranhão e Reino de Angola. Obs.: inserida carta régia (cópia) de 2 de Novembro de 1787. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 560.

561- 1788, Março, 29, [Lisboa] OFÍCIO de [capitão do Arsenal Real do Exército], José Xavier da Cunha de Eça Teles de Meneses Carvalho e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando a relação dos soldados que se achavam no Arsenal Real do Exército, sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 561.

562- 1788, Abril, 9, Lisboa OFÍCIO do coronel Teodósio da Silva Reboxo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre o procedimento do soldado da companhia dos pontoneiros do Regimento de artilharia do comando do Arsenal Real do Exército, António da Costa Bragança, [que merece o extermínio na Índia] Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 562.

563- 1788, Abril, 26, Lisboa OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], dando informações sobre três soldados que estavam presos na cadeia do Castelo, dois deles, do Regimento de artilharia de Corte, António José Neto e Santos da Cruz, que tinham ido para o Rio de Janeiro, na guarnição da nau de guerra Nossa Senhora da Ajuda, lá haviam desertado; o terceiro, Eleutério da Costa, que era do regimento do Pará, havia vindo para a vila do Ega e estava implicado num crime de morte Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 563.

564- 1788, Junho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras, vindas do Maranhão: Coralina, de que é capitão João Pinto Rios e Águia Lusitana, de que é capitão Manuel da Silva; à nau de licença Nossa Senhora da Conceição Activo, de que é capitão, João Batista Cortes, vinda da Bahia, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 564.

565- 1788, Julho, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre requerimento do coronel Bartolomeu de Aranda, no qual pedia o pagamento do aluguel de um armazém, junto à rocha do Conde de Óbidos, que estava sendo ocupado pela repartição do Conselho Ultramarino. Anexo: consultas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 565.

566- 1788, Julho, 26, Lisboa LEMBRETE da consulta do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel António da Fonseca e Gouveia, no qual pedia a solução dos ordenados que se ficaram devendo a seu tio, conselheiro Francisco Marcelino de Gouveia. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_089, Cx. 7, D. 687. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 566.

567- 1788, Setembro, 11, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem real pela qual deveria ser suspenso o despacho nos tribunais por 8 dias, em razão da morte do príncipe do Brasil, D. José. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 567.

568- 1788, Novembro, 7, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Vila Nova de Cerveira, [D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], transmitindo ordem da rainha [D. Maria I]. pela qual deveria ser suspenso o despacho nos tribunais por 8 dias, em razão da morte de sua filha, a infanta Mariana Vitória. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 568.

569- 1788, Novembro, 17, Lisboa OFÍCIO de [provedor da Junta de Arrecadação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba], Maurício José Cremer Vanzeller, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre os benefícios que poderiam resultar da expedição da nau Nossa Senhor da Conceição e Santo António para Goa, na monção de 1787, sob o comando de Dionísio Ferreira Portugal. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 569.

570- [ant. 1788, Novembro, 24] REQUERIMENTO de Narciso José da Silva à rainha [D. Maria I], solicitando a serventia do ofício de patrão-mor da cidade da Bahia, em sua respectiva ribeira e arsenal, de propriedade de José Pedro de Siqueira, sendo que o serventuário daquele ofício, Bernardo António de Araújo, falecera, sucedendo-o um filho de 17 anos, não qualificado para a prática marítima, enquanto que o requerente demonstra toda a sua larga experiência em várias viagens para os domínios ultramarinos da América, Ásia e África. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 190, D. 13976. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 570.

571- 1788, Dezembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Invencível, de que é capitão Joaquim Gonçalves da Silva, vindo de Macau; e às galeras: Santa Ana Vigilante, de que é capitão Dionísio Cardia da Fonseca, vinda de Pernambuco; e Santo António e Santa Ana, de que é capitão, Bernardo Ferreira, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: listas, mapa. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 571.

572- 1788, Dezembro, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], visconde mordomo-mor [de Vila Nova de Cerveira, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], comunicando os decretos referentes à sua nomeação para presidente do Erário Régio; a de José de Seabra da Silva, para secretário de estado do Reino e Mercês e a de Luís Pinto de Sousa Coutinho para secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 572.

573- 1789, Janeiro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa às penalidades de serviços na Índia e Moçambique, impostas pelo Conselho de Guerra, a soldados dos regimentos de Infantaria de Almeida, de Infantaria e de cavalaria de Penamacor e de Infantaria de Faro. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 573.

574- 1789, Janeiro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa à penalidade de serviços na Índia ou Moçambique, imposta ao soldado Brás Pereira Simões, do Regimento de Infantaria de Valença. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 574.

575- [ant. 1789, Janeiro, 12] REQUERIMENTO de Manuel do Nascimento Costa à rainha [D. Maria I], solicitando certidão com o teor da sentença referente ao seu litígio com os testamenteiros de Francisco António Ferreira da Cunha, por causa de uma dívida na sociedade que formaram como capitão e piloto, respectivamente, do navio Santa Maria Maior. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 575.

576- 1789, Janeiro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação enviada pelo tenente general, visconde da Lourinhã, [Manuel Bernardo de Melo e Castro] sobre soldados sentenciados para trabalhos em fortificações, para degredo na Índia e também o traslado da culpa e inquirição de testemunhas contra o soldado do primeiro regimento de Infantaria de Olivença, que guarnece a praça de Estremoz, João de Deus Pedrosa. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 576.

577- 1789, Janeiro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Artilharia do Porto destacado em Valença, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 577.

578- 1789, Janeiro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Artilharia do Algarve, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 578.

579- 1789, Janeiro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação enviada pelo tenente general Visconde da Lourinhã [Manuel Bernardo de Melo e Castro] sobre soldados sentenciados dos regimentos de Infantaria de Elvas, de Castelo de Vide ou da Cavalaria de Moura, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 579.

580- 1789, Fevereiro, 4, Salvaterra dos Magos OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do regimento da guarnição da Corte e da província da Estremadura, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 580.

581- 1789, Fevereiro, 16, Salvaterra de Magos. OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação, enviada pelo governador interino de armas da província de Trás-os-Montes, brigadeiro Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda, dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Chaves e do segundo de Bragança, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 581.

582- 1789, Março, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação, enviada pelo governador interino de armas da província de Trás-os-Montes, [brigadeiro Manuel Jorge Gomes de Sepúlveda], do soldado sentenciado do Regimento de cavalaria de Bragança, a fim de que o destinatário examinasse e decidisse se deveria ser mandado para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 582.

583- 1789, Junho, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Bom Jesus de Vila Nova, Flor do Mar, de que é capitão Pedro Gonçalves Salazar, vinda de Pernambuco, e ao navio Gamboa, de que é capitão João Batista Rofe, vindo de Macau, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 583.

584- 1789, Julho, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios: Nossa Senhora da Penha de França, Rainha de Nantes, de que é capitão Francisco Vaz de Carvalho, vindo de Macau, com escala em Santa Helena; Resolução e Santa Cruz, de que é capitão José Nunes da Silveira, vindo de Macau; São José Belisário, de que é capitão António Pereira Nunes, vindo de Macau, com escala em Santa Helena; á galera Nossa Senhora da Conceição, São José, Flor do Mar, de que é capitão Jacinto Gonçalves de Oliveira, vindo de Pernambuco; e às corvetas: Nossa Senhora das Mercês, Paquete da Madeira, de que é capitão Caetano Martins da Silva, vindo de Bengala, com escala em Benguela e Santa Rosa, Paquete da América, de que é capitão José do Carmo, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 584.

585- 1789, Julho LEMBRETES das contas e custos com alimentação do ministro de Portugal em Roma [D. Rodrigo de Sousa Coutinho]. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 585.

586- 1789, Agosto, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Senhor Jesus do Bonfim e Nossa Senhora da Conceição, Rainha de Nantes, de que é capitão Jerônimo Antunes de Sampaio, vinda de Macau com escala em Benguela, e ao navio Nossa Senhora da Nazaré e São Miguel, de que é capitão José Inácio de Sousa, vindo da Bahia, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 586.

587- 1789, Agosto. LEMBRETES das contas e custos com alimentação do ministro de Portugal em Roma [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], datados desde Novembro de 1788 até Agosto de 1789. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 587.

588- 1789, Outubro, 12, Lisboa RELAÇÃO assinada pelo [oficial papelista de número da secretaria do Conselho Ultramarino], Caetano de Brito e Macedo, das quantias pagas a oficiais do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 588.

589- 1789, Outubro, 13, Queluz AVISO do [presidente do Erário Régio] visconde mordomo-mor [de Vila Nova de Cerveira, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], determinando que se suba a consulta do requerimento de André Martins Brito pela repartição competente. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 589.

590- 1789, Dezembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do primeiro regimento de Infantaria do Porto, de Penamacor, de Almeida e da cavalaria da mesma praça, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 590.

591- 1789, Dezembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Faro, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 7, D. 591.

592- 1790, Janeiro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação enviada pelo governador de armas da província do Alentejo, tenente general, visconde da Lourinhã, [Manuel Bernardo de Melo e Castro] dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria, Cavalaria e Artilharia do Alentejo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 592.

593- 1790, Janeiro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de artilharia do Porto, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 593.

594- 1790, Janeiro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Chaves e Bragança, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 594.

595- 1790, Janeiro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria, Cavalaria, e Artilharia da Estremadura, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 595.

596- 1790, Janeiro, 31, Lisboa RELAÇÃO dos nomes, dos dias que trabalharam e quanto receberam o mestre, o contra-mestre e os cozedores de vela que trabalhavam no Arsenal Real da Marinha. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 596.

597- 1790, Fevereiro, 9, Lisboa OFÍCIO de António Silvério de Miranda ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, remetendo a relação das remessas de dinheiro de cobre provincial que se fizeram pela Casa da Moeda de Lisboa para o Rio de Janeiro no ano de 1774. Anexo: relações, cálculos. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 597.

598- 1790, Fevereiro, 12, Lisboa RELAÇÃO assinada por Luís Gonzaga da Costa, de moedas de prata enviadas ao Pará, dando-se o seu valor, marco e peso. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 598.

599- 1790, Fevereiro, 26, Salvaterra dos Magos AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao [governador de armas da Corte], duque de Lafões, [D. João Carlos de Bragança Sousa Ligne Tavares Mascarenhas], transmitindo a ordem real sobre as providências a tomar sobre duas relações de soldados, sendo que os designados na primeira tiveram pena de degredo, devendo ser mandados para a Casa da Índia, dali para o presídio da Trafaria e, depois, para Índia ou Moçambique; os soldados designados na segunda relação foram perdoados, e iriam para algum regimento, indicado pelo destinatário. Anexo: aviso (minuta). AHU_CU_035, Cx. 8, D. 599.

600- 1790, Fevereiro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a visita do ouro efectuada à galera Maria Primeira, de que é capitão José Correia da Gama, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 600.

601- 1790, Março, 8, Salvaterra dos Magos DECRETO da rainha D. Maria I nomeando os bacharéis Sebastião Correia de Sá e Meneses, como intendente do Rio das Mortes; Domingos Manuel Marques Soares, como ouvidor do Serro do Frio; Cristóvão José de Frias, como ouvidor do Piauí e António de Morais Silva, como juiz do Cível da Bahia e António da Silva Lisboa, como juiz de fora de Benguela. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 601.

602- 1790, Março, 9, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto, José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], enviando para Lisboa os soldados presos sentenciados na lista inclusa com a pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 602.

603- 1790, Março, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Minas, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 603.

604- 1790, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta Júpiter, de que é capitão António Ribeiro de Carvalho, vinda da Bahia, dando conta da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 604.

605- 1790, Março, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à fragata São Joâo Batista, de que é capitão José Maria, vinda da Bahia e à charrua Santo António Providência, de que é capitão Carlos José de Araújo Santos, vinda da Paraíba, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: lista, mapa. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 605.

606- 1790, Abril, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao paquete da Coroa, Nossa Senhora do Monte do Carmo e São José, de que é capitão Tomás Joaquim de Medeiros, vindo da Bahia e à galera Nossa Senhora da Luz, vinda do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: lista, mapa. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 606.

607- 1790, Abril, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Lencastre, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 607.

608- 1790, Abril, 20, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto, José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando estar enviando para Lisboa os soldados, do regimento da guarnição da cidade do Porto, presos e sentenciados naquela RELAÇÃO com a pena de degredo para Índia e Moçambique, para serem entregues ao provedor da Casa da Índia e Guiné, remetendo em anexo a respectiva lista. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 608.

609- [post. 1790, Abril, 23] LEMBRETE do alvará de 23 de Abril de 1790 sobre o recebimento de soldos por parte dos militares que tivessem praticado crimes, enquanto estivessem presos e processados. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 609.

610- [ant. 1790, Maio, 18] REQUERIMENTO do capitão do navio Santa Rosa, Bernardo José da Silva Neves, à rainha [D. Maria I], solicitando que fosse suspensa toda e qualquer execução sua pelo escrivão da executória do Conselho Ultramarino, por causa de verbas entregues a Manuel Gomes da Silva, para levar ao Rio de Janeiro naquele navio. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.136, D.10743; anexo requerimento, carta, certidão. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 610.

611- 1790, Junho, 5, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto, José Roberto Vidal da Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre as quantias gastas com a guarda e transporte para Lisboa dos soldados presos de degredo para Índia e Moçambique, para serem entregues ao provedor da Casa da Índia e Guiné, remetendo em anexo a respectiva lista. Anexo: requerimentos, recibos, declarações, listas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 611.

612- [post. 1790, Julho, 19] REQUERIMENTO do sota piloto, Manuel da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse dado o comando de um dos navios reais, que transportam madeira para o Arsenal Real da Marinha. Anexo: requerimento, atestados. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 612.

613- 1790, Julho, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Bom Jesus de Além, de que é capitão José Dias de Sousa, vindo de Macau, escala em Santa Helena e Nossa Senhora da Madre de Deus e São José Marquês de Marialva, de que é capitão, José Joaquim Torcatto, vindo da Bahia e à galera São José Triunfo, de que é capitão José Francisco da Cruz, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: lista, mapas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 613.

614- 1790, Julho, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário, de que é capitão Manuel de Sousa Ferreira, vindo de Bengala e ao navio Nossa Senhora da Boa Viagem Corpo Santíssimo, de que é capitão, Salvador Clariano, vindo da Bahia, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: abaixo-assinado, ofício, mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 614.

615- 1790, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas às corvetas Nossa Senhora da Piedade Tétis, de que é capitão Manuel Carneiro dos Santos, vinda do Rio de Janeiro e Conceição São Bento, de que é capitão António Joaquim Rodrigues, vinda do Maranhão e às galeras Nossa Senhora d`Arrábida e Santo António, de que é capitão António José Ferreira, vindo da Bengala e Nossa Senhora da Conceição Rei da Vida, de que é capitão António de Sousa Aguiar, vinda do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas, lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 615.

616- 1790, Agosto, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras Nossa Senhora da Soledade Santa Rita, Estrela, de que é capitão Nicolau Rodrigues dos Santos, vinda do Rio de Janeiro e Nossa Senhora da Madre de Deus São José Bolona, de que é capitão Feliciano José Pereira, vindo do Rio de Janeiro e ao navio Nossa Senhora do Socorro Bom Sucesso, de que é capitão António Luís Coutinho, vinda de Bengala, com escala em Santa Helena, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas, lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 616.

617- 1790, Agosto, 18, Lisboa OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Marquês de Angeja e Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão Custódio de Azevedo Rendo, vindo de Macau, com escala em Santa Helena e à galera Nossa Senhora do Rosário Santo António Princesa, de que é capitão Francisco José da Silva, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 617.

618- 1790, Agosto, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Nossa Senhora do Rosário Minerva, de que é capitão José da Silva Correia, vinda de Pernambuco; ao navio Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Paraíso Campelo, de que é capitão António de Araújo Carvalho, vindo de Macau, com escala em Santa Helena; à galera Nossa Senhora do Patrocínio Santa Ana, de que é capitão Francisco José de Lima, vinda de Pernambuco; à corveta Nossa Senhora da Conceição e Senhor do Bonfim Rainha de Nantes, de que é capitão Duarte José Dias, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa, listas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 618.

619- 1790, Setembro, 21, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao visconde mordomo-mor, [presidente do Real Erário [visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Tomás Xavier de Lima], sobre o contrato do pau-brasil, que seria arrematado por Gerardo de Visme, comunicando a sua opinião em contrário, pois, segundo ele, a Real Fazenda é que devia administrar aquele contrato, pelo menos por 2 anos. Anexo: ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 8, D. 619.

620- [post. 1790, Outubro, 4] RELAÇÃO das armas que tinham sido despachadas para os domínios ultramarinos desde 1o de Janeiro de 1785, mencionando-se o ano, a data, o tipo e quantidade das armas, o nome do responsável e o porto a que se destinavam. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 620.

621- 1790, Outubro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Senhor do Bonfim Santiago Maior, de que é capitão José Rodrigues de Magalhães, vindo da Costa do Malabar, e Santíssimo Sacramento Nossa Senhora do Socorro Trovoada, de que é capitão Manuel da Luz, vindo de Pernambuco e à galera Nossa Senhora da Oliveira Monte do Carmo, de que é capitão José Rodrigues de Andrade, vinda da Bahia, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 621.

622- 1790, Outubro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras Nossa Senhora da Conceição Paquete, de que é capitão João José dos Santos, vinda do Rio de Janeiro e Senhora do Carmo São José, de que é capitão José Alves Neves, vinda do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 622.

623- 1790, Outubro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras Nossa Senhora do Carmo Leão Coroado, de que é capitão Jacinto Lopes Cardoso, vinda do Pará e Estrela da Ásia, de que é capitão, João Tomás da Silva Matos, vindo da Costa do Malabar, com escala nas Ilhas Maurícias, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 623.

624- 1790, Novembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas ao bergantim São João Batista, de que é capitão José Fabião, vindo do Maranhão e à nau de viagem Nossa Senhora da Conceição São José, de que é capitão José Joaquim Ribeiro, vinda de Goa, com escala em Bengala, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 624.

625- [post. 1790, Novembro, 19]. MEMÓRIA sobre a venda e o uso de naus, das cargas, fretes e navegação em geral, dos navios da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, entre os portos de Lisboa e Goa, assim como do destino de suas naus após a liquidação da mesma Companhia. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 625.

626- 1790, Dezembro, 1, [Lisboa] AVISOS (minutas) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], ao [governador de armas da Corte], duque de Lafões, [D. João Carlos de Bragança Sousa Ligne Tavares Mascarenhas], ao provedor dos armazéns [Fernando de Larre Garcez Lobo Palha de Almeida] e ao [capitão do Arsenal do Exército], José Xavier da Cunha de Eça [Teles de Meneses Carvalho e Silva], tratando da condução e das fardas de presos destinados ao degredo na Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 626.

627- 1790, Dezembro, 2, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo, por ordem real, requerimento e outros documentos de Nuno Joaquim Pereira, que pedia remuneração de seus serviços Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 627.

628- 1790, Dezembro, 22, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], remetendo, por ordem real, que se reformasse a consulta de José António de Azevedo Pereira Monteiro. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 628.

629- [ant. 1791, Janeiro, 10] REQUERIMENTO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Lucas de Seabra da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão, para que pudesse cobrar seu ordenado. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 629.

630- [ant. 1791, Janeiro, 10] REQUERIMENTO do conselheiro do Conselho Ultramarino, José Teles da Silva, à rainha [D. Maria I], solicitando certidão, para que pudesse cobrar seu ordenado. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 630.

631- 1791, Abril, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de cavalaria de Alcântara, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 631.

632- 1791, Junho, 3, Estoril OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os fardamentos enviados às capitanias da Bahia, Pará, Maranhão, Pernambuco e Goa, no ano de 1790 e capitania do Rio de Janeiro e Angola, no ano de 1791. Anexo: ofícios, relações. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 632.

633- 1791, Outubro, 10, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Lagos, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 633.

634- 1791, Outubro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à sumaca Nossa Senhora da Conceição Santa Ana e Almas, de que é capitão Mateus Ferreira, vinda de Pernambuco; à corveta São Rafael Leão Sentado, de que é capitão Manuel Gomes da Ressurreição, vinda do Pará, e à galera Nossa Senhora da Conceição São José Minerva, de que é capitão Joaquim José Coimbra, vinda de Macau, com escala em Bengala, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 634.

635- 1791, Novembro, 2, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados de diversos regimentos, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 635.

636- 1791, Novembro, 7, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados do Regimento de Infantaria de Penamacor e Almeida, e dos de artilharia do Porto, destacados na praça de Valença, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 636.

637- 1791, Novembro, 11, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados dos regimentos da guarnição da Corte e província da Estremadura, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 637.

638- 1791, Novembro, 14, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação dos soldados sentenciados dos regimentos de Infantaria de Monção e Valença, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 638.

639- 1791, Novembro, 16, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], determinando que se reformasse a consulta de António Gomes de Sá. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 639.

640- 1791, Novembro, 19, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], comunicando os decretos que nomeavam como procuradores fiscais das mercês, os doutores Francisco Feliciano Velho da Costa e Mesquita Castelo Branco e João Xavier Teles de Sousa. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 640.

641- 1791, Novembro, 22, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de João de Almeida de Azevedo Vasconcelos para que se consulte o que parecer sobre os seus serviços como capitão de cavalaria. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 641.

642- 1791, Novembro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação do soldado João de Sousa Narroso, réu sentenciado do Regimento de Infantaria de Campo Maior, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 642.

643- 1791, Novembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação do soldado Bruno Pereira de Brito, réu sentenciado do Regimento de Infantaria do Algarve, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 643.

644- [ant. 1791, Dezembro, 9 PRECATÓRIO do curador da administração do convento do Calvário para se cobrar as adições de juros reais enviado aos conselheiros do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 644.

645- 1791, Dezembro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às corvetas Espírito Santo São Bruno, de que é capitão Matias José dos Santos, vinda do Maranhão e Libana Santa Clara, de que é capitão Tomás Silveira Bettencourt, vinda de Macau, com escala em Santa Helena e ao navio Senhor Jesus Ressuscitado Santa Zeferina Princesa do Brasil, de que é comandante o capitão tenente ad honorem, Luís da Cunha Moreira, vindo de Goa, com escala nas Ilhas Maurícias, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa, listas. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 645.

646- 1791, Dezembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor da Casa da Índia e Guiné], D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a quantia a ser repassada ao tesoureiro da Casa da Índia para o pagamento dos soldados que embarcam para a Índia e mais gastos da expedição. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 646.

647- [post. 1791] LEMBRETE relativo às provisões sobre aposentadorias de funcionários da Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Angola. AHU_CU_035, Cx. 8, D. 647.

648- 1792, Janeiro, 4, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], transmitindo ordem real para que se reformasse a consulta sobre o requerimento de Álvaro de Barbosa de Aborim Lopes de Barros. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 648.

649- 1792, Janeiro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio São Manuel, de que é capitão João Gonçalves Ramos, vindo da Bahia e à galera Nossa Senhora do Livramento Santo António, de que é capitão João Teles Borralho, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 649.

650- [ant. 1792, Janeiro, 12] PRECATÓRIO de posse, a favor de Bernardo José Bastos, enviado aos conselheiros do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 650.

651- 1792, Janeiro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a visita do ouro efectuada ao navio São João Evangelista Santo António, de que é capitão José António, vindo do Rio de Janeiro, com arribada pela Galiza, dando conta da viagem e de sua carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 651.

652- 1792, Janeiro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao paquete Senhora da Glória e Remédios, de que é capitão José dos Santos Lopes, vindo de Pernambuco, ao bergantim Boa Esperança, de que é capitão José Fonseca Soares de Figueiredo, vindo de Pernambuco; ao navio Providência, de que é capitão Luís António da Rocha; à galera Nossa Senhora das Maravilhas, de que é capitão José António dos Santos, vinda do Maranhão; à corveta Águia do Douro, de que é capitão Bernardo Pereira de Sousa; ao navio Nossa Senhora da Vitória e São José, de que é capitão João Pinto Franco; ao navio Nossa Senhora da Lampadosa São João Batista, de que é capitão António da Silva Braga; ao navio correio de Lisboa, de que é capitão António José de Sousa Miranda, vindo do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Obs.: falta o mapa de carga do paquete Senhora da Glória e Remédios; anexo: mapas, relações. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 652.

653- 1792, Janeiro, 31, Lisboa OFÍCIO do [provedor da Junta de Arrecadação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba], Maurício José Cremer Vanzeller, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], informando sobre os EXTRACTOs das contas das viagens das naus Nossa Senhora da Conceição e Santo António, para Goa, nas monções de 1787 e 1789, que se achavam naquela Junta. Anexo: memória, condições de contrato (cópia). AHU_CU_035, Cx. 9, D. 653.

654- 1792, Fevereiro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta São Francisco Providência, de que é capitão João Franco, vinda do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 654.

655- 1792, Fevereiro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta São Jorge, de que é capitão António José Luís, vinda do Maranhão e à galera Nossa Senhora da Conceição São Francisco de Paula, de que é capitão José Inácio de Mendonça, vinda do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 655.

656- 1792, Fevereiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Santíssimo Sacramento Nossa Senhora do Pilar, de que é capitão João Gonçalves Marques, vindo de Bengala, com escala em Santa Helena, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 656.

657- 1792, Fevereiro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Conceição e Almas, de que é capitão José da Cunha Moreira, vinda de Pernambuco e à galera Águia Lusitana, de que é capitão Manuel da Silva, vinda do Pará, dando conta da viagem, de seus passageiros e cargas. Obs.: falta o mapa da carga da corveta Conceição e Almas; anexo mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 657.

658- 1792, Fevereiro, 18, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto que serve de governador das justiças, Francisco Roberto da Silva Ferrão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, informando sobre a leva dos soldados presos, sentenciados para degredo na Índia ou Moçambique, que embarcam para Lisboa, no iate Nossa Senhora da Lapa, de que é mestre Custódio José Coelho, para serem encaminhados à Casa da Índia. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 658.

659- 1792, Fevereiro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação do soldado António Carlos da Pena, réu sentenciado do Regimento de Lippe, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 659.

660- 1792, Março, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Nossa Senhora da Penha de França e Fama, de que é capitão Félix de Valois Lopes, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, de seus passageiros e carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 660.

661- 1792, Março, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a narração que lhe fez o capitão do bergantim Nossa Senhora da Piedade e São José, vindo do Pará, Domingos Caldeira de Lemos, da arribada que tiveram de fazer em Barbados e como trouxeram a sua carga em um navio inglês até Lisboa. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 661.

662- 1792, Março, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Santo António Olinda Senhor do Bonfim, de que é capitão Manuel Correia de São Tiago, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 662.

663- 1792, Março, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio São Francisco de Paula Santa Rita, de que é capitão José António da Costa, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 663.

664- 1792, Março, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora de la Antigua, de que é capitão José Francisco de Macedo, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 664.

665- 1792, Março, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Santo António da Estrela, de que é capitão José Francisco da Costa, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 665.

666- 1792, Março, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada às galeras Minerva, de que é capitão José Correia da Gama, vinda do Maranhão, e Carolina, de que é capitão João Pinto Reis, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 666.

667- [ant. 1792, Março, 28, Lisboa] PORTARIA do Conselho Ultramarino esclarecendo as dúvidas a respeito da tarifa e prática sobre as mercês e tenças, com que eram remunerados os serviços militares no Brasil e mais domínios ultramarinos. Anexo: assento. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 667.

668- 1792, Março, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora do Bom Despacho São João, de que é capitão Manuel António de Jesus, vindo da Bahia, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 668.

669- 1792, Abril, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta do contrato, São João Nepomuceno e São Francisco de Paula, de que é capitão Joaquim José dos Santos Franco, vindo da Bahia, dando conta da viagem, passageiros e carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 669.

670- 1792, Abril, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras Nossa Senhora da Esperança, de que é capitão Mateus Rodrigues Lima, vinda de Pernambuco, e Nossa Senhora da Conceição Santa Rita, de que é capitão João Luís Moreira, vinda da Bahia, dando conta da viagem e das cargas. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 670.

671- 1792, Abril, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta Nossa Senhora de Belém, de que é capitão José das Neves Leão, vindo do Pará, dando conta da viagem, do passageiro e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 671.

672- 1792, Abril, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Oliveira Santo Estevão, de que é capitão José Ribeiro Pontes, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 672.

673- 1792, Abril, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora das Dores e São Brás, de que é capitão Joaquim Manuel Gonçalves, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 673.

674- 1792, Abril, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio São Joaquim Augusto o Mau Cabelo, de que é capitão Joaquim José de Barros, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 674.

675- 1792, Abril, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta Nossa Senhora do Monte do Carmo Comércio, de que é capitão Francisco Miguel Paes, vindo do Pará, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 675.

676- 1792, Abril, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Ásia, de que é capitão António Martins, vinda do Maranhão, e ao navio Real Pedro, de que é capitão José João Gonçalves, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 676.

677- 1792, Abril, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Senhora da Caridade, de que é capitão António Joaquim de Avelar, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 677.

678- 1792, Abril, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Santo António Netuno, de que é capitão Manuel Pinto Franco, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem e da carga. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 678.

679- 1792, Maio, 7, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados de vários regimentos, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 679.

680- 1792, Maio, 9, Lisboa OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a narração que lhe fez Inácio José da Silva Moreira, caixeiro de João Bulkeleis, consignatário do navio russiano Alexandre e Constantina, de que é capitão Luitie Hecrz, sobre o facto de terem trazido, desde Vigo, a carga do navio Jesus Maria José a Balça, de que é capitão Manuel da Silva Campelina, devido ao mau estado desta embarcação. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 680.

681- 1792, Maio, 14, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados dos regimentos de artilharia do Porto e Infantaria de Valença, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 681.

682- 1792, Maio, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Nossa Senhora da Piedade e Boa Hora, de que é capitão José Luís Pereira, vinda de Pernambuco; à nau de licença Nossa Senhora da Conceição Activo, de que é capitão João Batista Martins, vinda da Bahia e aos navios Mercúrio, de que é capitão João de Sousa Machado, vindo do Maranhão e Nossa Senhora da Lapa os 3 Reis Magos, de que é capitão José Joaquim de Sousa, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 682.

683- 1792, Maio, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Nossa Senhora da Oliveira Monte do Carmo as Sardinheiras, de que é capitão José Rodrigues de Andrade, vinda da Bahia; ao navio Diana, de que é capitão Manuel José do Nascimento, vindo do Rio de Janeiro; à corveta Nossa Senhora do Rosário Minerva, de que é capitão José da Silva Correia, vinda de Pernambuco e à galera Nossa Senhora da Piedade Senhor Jesus dos Desamparados Colareja, de que é capitão António Joaquim da Fonseca, vindo do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapa, listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 683.

684- 1792, Maio, 21, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados da província de Trás-os-Montes, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 684.

685- 1792, Maio, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Nossa Senhora da Conceição Santíssimo Sacramento, de que é capitão José Gomes Ligeiro, vinda de Pernambuco e ao navio Nossa Senhora do Monte do Carmo Santo António e São Francisco, de que é capitão Joaquim Pereira Pederneira, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 685.

686- 1792, Maio, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Santa Ana Vigilante, de que é capitão Diogo Francisco dos Santos, vindo da Paraíba e ao navio fragata Boa Viagem Corpo Santo, de que é capitão António Gonçalves Rua, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 686.

687- 1792, Maio, 26, Lisboa OFÍCIO do conde regedor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando para a Casa da Índia, os presos sentenciados com pena de degredo para a Índia ou Moçambique, anexando a respectiva relação. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 9, D. 687.

688- 1792, Maio, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Santo António Tejo, de que é capitão Joaquim Ribeiro Duarte, vinda de Pernambuco; ao navio Nossa Senhora da Conceição, Bom Jesus dos Navegantes o Espera Dinheiro, de que é capitão Francisco Coelho Pereira, vindo de Pernambuco e à sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas, de que é capitão António Pereira Batista, vinda da Paraíba, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas, lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 688.

689- 1792, Maio, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Nossa Senhora da Ajuda São Francisco Xavier, de que é capitão António da Silva Moreira, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 689.

690- 1792, Junho, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Bom Jesus d`Além, de que é capitão Luís Lopes Anjo, vindo de Macau e à galera Nossa Senhora da Piedade Flor da América, de que é capitão António Luís Pereira, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 690.

691- 1792, Junho, 3, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa às penalidades de serviços na Índia e Moçambique, impostas pelo Conselho de Guerra, a soldados dos regimentos de Infantaria de Almeida e de Penamacor. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 691.

692- 1792, Junho, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta Senhor dos Passos, Santo António, de que é capitão Sebastião José de Vasconcelos, vinda de Santos, dando conta da viagem e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 692.

693- 1792, Junho, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à fragata Vênus, de que é capitão Daniel Ponce, vinda da Bahia; ao navio Santíssima Trindade Santo António, de que é capitão Francisco José Teixeira, vindo da Bahia; à galera Nossa Senhora da Conceição Rei Daví, de que é capitão António de Sousa Aguiar, vinda do Pará; ao navio Santa Ana Santa Isabel, Serra Pequeno, de que é capitão José Joaquim Serra, vindo da Bahia e à corveta Nossa Senhora do Livramento, de que é capitão António de Saldanha de Andrade e Vasconcelos, vinda do Rio Grande, com escala em Santa Catarina, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas, mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 693.

694- 1792, Junho, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Grão-Pará, de que é capitão Nicolau José Teixeira, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, do passageiro e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 694.

695- 1792, Junho, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Macapá, de que é capitão Bento José Alves Martins, vindo de Pernambuco e à galera Prazeres Providência Americana, de que é capitão José Ferreira de Araújo, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 695.

696- 1792, Junho, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora do Loreto, São José O Viriato, de que é capitão Higino José Ferreira, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 696.

697- 1792, Junho, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios, vindos do Rio de Janeiro, Ceres, de que é capitão Manuel Felizardo Carvalho e Almeida e Nossa Senhora da Piedade Destino, de que é capitão João Rodrigo Xavier Vidal, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 697.

698- 1792, Junho, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Jesus Maria José Boa União, de que é capitão Raimundo Xavier, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 698.

699- 1792, Julho, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora da Ajuda Santíssimo Sacramento, de que é capitão António Rodrigues de Oliveira, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 699.

700- 1792, Julho, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Santíssimo Sacramento e Monte do Carmo [Pérola do Mar], de que é capitão António Coelho Pereira, vindo de Pernambuco e Nossa Senhora da Graça e Maranhão, de que é capitão Veríssimo Duarte Rosa, vindo do Pará, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 700.

701- 1792, Julho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Santo António Delfim, de que é capitão José da Costa Azevedo, vinda da Paraíba; ao navio Resolução e Santa Cruz, de que é capitão José Francisco da Silva, vindo de Macau, com escala no Cabo da Boa Esperança e à galera Nossa Senhora da Conceição Flor do Mar, de que é capitão Jacinto Gonçalves de Oliveira, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 701.

702- 1792, Julho, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Senhora da Arrábida e Santo António de Lisboa, de que é capitão António José Freire, vindo de Bengala, com escala em Santa Helena, dando conta da sua carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 702.

703- 1792, Julho, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera São José Triunfo, de que é capitão José Francisco da Cruz, vinda do Maranhão, dando conta da viagem e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 703.

704- 1792, Julho, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Nossa Senhora das Leis, de que é capitão Manuel António Pereira, vinda do Pará; ao navio Santo António Voador, de que é capitão Nicolau Correia Alves, vindo do Rio de Janeiro e à galera Santíssimo Sacramento Nossa Senhora da Conceição, de que é capitão António Alves Rosa, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 704.

705- 1792, Julho, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Dois Irmãos que é capitão Pedro Gonçalves de Andrade, vindo da Bahia; Jesus, Maria José, Três Irmãos, de que é capitão João Ferreira Loires, vindo de Pernambuco e Santo António e Santa Ana, de que é capitão Félix José de Sousa, vindo da Bahia, dando conta da viagem, do passageiro de um deles e das cargas. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 705.

706- 1792, Julho, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Minerva da Alfama, de que é capitão Felipe Romano, vinda do Pará, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 706.

707- 1792, Julho, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Santa Cruz e Nossa Senhora da Piedade, que é capitão José Gonçalves da Costa, vinda da Bahia e ao navio Nossa Senhora da Vitória São José Canoa, de que é capitão João Pinto Franco, também vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 707.

708- 1792, Julho, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Nossa Senhora da Soledade Santa Rita, que é capitão José de Brito, vindo de Pernambuco; Nossa Senhora da Glória Senhor do Bonfim, de que é capitão Manuel António Norte, vindo da Bahia; Nossa Senhora de Belém São João Batista, de que é capitão Valério Coelho Pereira, vindo do Rio de Janeiro; São Manuel o Careta, de que é capitão João Gonçalves Ramos, vindo da Bahia; ao bergantim Nossa Senhora Mãe dos Homens, de que é capitão Francisco Gomes Pereira, vindo da Ilha de Santa Catarina, com escala em Pernambuco e ao navio São José Belisário, de que é capitão Nicolau Rodrigues dos Santos, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: relações, mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 708.

709- 1792, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios São Marcos, de que é capitão António Gonçalves Afonso de Faria, vindo de Pernambuco e Nossa Senhora do Rosário Santo António, de que é capitão Francisco José da Silva, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: relações AHU_CU_035, Cx. 9, D. 709.

710- 1792, Agosto, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Santíssimo Sacramento e Nossa do Livramento, de que é capitão José Joaquim Gincho, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da sua carga. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 710.

711- 1792, Agosto, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Rei Davi, de que é capitão Bernardo Ferreira, vinda de Pernambuco; ao navio Nossa Senhora da Conceição São José, de que é capitão António de Oliveira Guedes, vindo do Rio de Janeiro e à corveta Rainha de Nantes, de que é capitão Duarte José Dias, vinda da Paraíba, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 711.

712- 1792, Agosto, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Sultana, de que é capitão António José Ferreira, vinda de Pernambuco; ao navio Invencível, de que é capitão António José Rodrigues, vindo do Rio de Janeiro; ao paquete Nossa Senhora da Glória Remédios e São José, de que é capitão José dos Santos Lopes, vindo de Pernambuco e à galera Nossa Senhora das Mercês Estrela do Maranhão, de que é capitão Domingos Luís das Neves, vinda do Maranhão , dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas, mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 712.

713- 1792, Agosto, 11, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados dos regimentos da Segunda Armada e do de Freire de Andrade, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 713.

714- 1792, Agosto, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre as visitas do ouro efectuadas ao bergantim Nossa Senhora da Piedade Santo António, de que é capitão José Ferreira da Rocha, vindo do Maranhão; ao navio Nossa Senhora da Nazaré e São Miguel, de que é capitão Giraldo José dos Reis, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapa, lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 714.

715- 1792, Agosto, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Europa, de que é capitão Manuel Alves de Sousa Carqueija, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 715.

716- 1792, Agosto, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à galera Nossa Senhora da Penha de França e Silveira, de que é capitão António José de Carvalho, vindo de Santos, com escala no Rio de Janeiro e à sumaca Santíssimo Sacramento e Almas, de que é capitão José Francisco da Silva, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: lista, mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 716.

717- 1792, Agosto, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio São José e Boa Ventura, de que é capitão José de Azevedo Santos, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 717.

718- 1792, Agosto, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Maria Primeira, de que é capitão Francisco de Sales Silva, vindo do Maranhão, e Duque de Bragança, de que é capitão João Francisco Lima, vindo do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 718.

719- 1792, Agosto, 28, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados do Regimento de artilharia da Marinha, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 719.

720- 1792, Agosto, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Nossa Senhora do Socorro e Bom Sucesso, de que é capitão António Luís Catanho, vinda de Bengala, com escala em Santa Helena, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 720.

721- 1792, Setembro, 1, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados do Regimento de Lippe, sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 721.

722- 1792, Setembro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora da Conceição São Francisco de Paula Ulisses, de que é capitão Joaquim Ferreira, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 722.

723- 1792, Setembro, 21, Queluz AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao comandante da fragata [Minerva], capitão de mar e guerra Paulo José da Silva Gama, transmitindo ordem real para que saísse com sua fragata em direção ao porto da Bahia, levando cartas ao governador e capitão general daquela capitania [D. Fernando José de Portugal] e dali, seguindo para Benguela, onde também entregaria cartas ao governador, reunindo-se neste porto com a corveta Luanda, indo com ela e com sua fragata para o porto de São Paulo [de Luanda], dando ainda ordens sobre diligências que deveriam ser feitas e quais os géneros que deveriam ser trazidos para Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 723.

724- 1792, Setembro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas aos navios Nossa Senhora da Penha de França Aurora, de que é capitão Manuel Ribeiro Pontes, vindo do Rio de Janeiro, e Pensamento Feliz, de que é capitão João da Silva Machado, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 724.

725- 1792, Setembro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Santíssimo Sacramento Nossa Senhora do Socorro, de que é capitão Manuel da Luz, vindo de Pernambuco, e à corveta Nossa Senhora da Conceição, de que é capitão João Gonçalves Beiris, vindo do Pará, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas, mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 725.

726- 1792, Setembro, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas às galeras Nossa Senhora da Conceição Santo António, de que é capitão Fábio Carneiro dos Santos, vindo do Rio de Janeiro, e Amável Donzela, de que é capitão Joaquim Adrião Resende, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 726.

727- 1792, Setembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Nossa Senhora da Penha de França Rainha de Nantes, de que é capitão Francisco Vaz de Carvalho, vindo da Bahia, e ao paquete Nossa Senhora do Monte do Carmo São José, de que é capitão o segundo tenente, Carlos José de Araújo Santos, vindo da Paraíba, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 727.

728- 1792, Setembro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio São Sebastião, de que é capitão António Francisco de Castro, vindo do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 728.

729- 1792, Outubro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Conceição e Almas, de que é capitão José da Cunha Moreira, vinda de Pernambuco, e à galera Nossa Senhora Madre de Deus São José, de que é capitão Feliciano José Pereira, vinda de Santos, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 729.

730- 1792, Outubro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Carmo e São José Aparecida, de que é capitão Jerônimo Pereira de Mesquita, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 730.

731- 1792, Outubro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora da Madre de Deus São José, de que é capitão José Moreira do Rio, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 731.

732- 1792, Outubro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Minerva e São Macário, de que é capitão Joaquim José Torcato, vindo do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 732.

733- 1792, Outubro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Santa Isabel, de que é capitão Torcato da Silva, vindo do Rio de Janeiro, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 733.

734- 1792, Novembro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao bergantim São José São Manuel, de que é capitão Manuel Gonçalves da Silva, vindo da Paraíba, e ao navio Nossa Senhora da Conceição e São Francisco, de que é capitão Félix António de Pontes, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 734.

735- 1792, Novembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas à corveta Espírito Santo São Bruno, de que é capitão Matias José dos Santos, vindo do Maranhão, e aos navios Marquês de Angeja, de que é capitão João Tomás da Silva Matos, vindo de Goa, com escala em Santa Helena, e Nossa Senhora da Penha de França São Estevão, de que é capitão João Fernandes da Cruz, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: mapas, lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 735.

736- 1792, Novembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à galera Nossa Senhora das Maravilhas, que é capitão José António dos Santos, vinda do Maranhão, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 736.

737- 1792, Novembro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada à corveta Boa Esperança, que é capitão José da Fonseca Soares e Figueiredo, vinda de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 737.

738- 1792, Novembro, 22, Lisboa OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando um ofício dirigido ao intendente geral da Polícia [Diogo Inácio de Pina Manique], que encontrou durante a visita do ouro ao navio Boa Esperança, chegado de Pernambuco, dando também notícias do negociante João Dias Pires, que chegara preso. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 738.

739- 1792, Novembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro efectuada ao navio Nossa Senhora Rainha dos Anjos, de que capitão José Severiano Pereira, vindo de Goa, com escala em Santa Helena, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 739.

740- 1792, Dezembro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre a visita do ouro efectuada à nau de viagem Nossa Senhora da Conceição Santo António, de que capitão José Joaquim Ribeiro, vindo de Goa, com escala por Benguela, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 740.

741- 1792, Dezembro, 7, Queluz AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao provedor da Casa da Índia [e Guiné, D. José Joaquim Lobo da Silveira], transmitindo a ordem real para que se admitisse, pelo Consulado da Saída, o despacho de armas que João Teixeira de Barros pretendia mandar para Guiné, Benguela e Angola. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 741.

742- 1792, Dezembro, 15, [Lisboa] ATESTADO (minuta) passada pelo oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, [João Carlos Finali] sobre constar dos livros daquela secretaria a nomeação de Manuel Caetano Lopes de Lavre, para servir de secretário do Conselho Ultramarino no impedimento de seu pai [André Lopes de Lavre] em 1729, seguindo-se a sua designação para conselheiro em 1738 e o decreto de 1748, que nomeava seu filho, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, para secretário do mesmo Conselho. AHU_CU_035, Cx. 9, D. 742.

743- 1793, Janeiro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação de soldados dos regimentos de Infantaria da praça de Almeida sentenciados com a pena de degredo, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 743.

744- 1793, Fevereiro, 5, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino a rainha [D. Maria I] sobre a jurisdição e forma do proceder do Conselho da Fazenda. Anexo: regimento (cópia de artigo). AHU_CU_035, Cx. 10, D. 744.

745- 1793, Abril, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio São Luís e Santa Maria Madalena, de que é capitão Joaquim dos Reis Portugal, vindo de Goa, com escala em Fafel Bai, e à corveta Nossa Senhora do Rosário, de que é capitão Miguel José dos Santos, vindo de Pernambuco, dando conta da viagem, dos passageiros e das cargas. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 745.

746- 1793, Abril, 29, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se consultasse a respeito do conteúdo do requerimento do [escrivão do Senado da Câmara da Bahia] Jerônimo Sodré Pereira. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 746.

747- [post. 1793, Abril] RELAÇÃO dos oficiais engenheiros que se encontram nos domínios ultramarinos e na demarcação da América em Abril de 1793, discriminando-se: Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Rio Grande de São Pedro, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Rio Negro, Ilhas dos Açores, em Angola e na Índia. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 747.

748- [post. 1793, Abril] OFÍCIO (EXTRACTO) do [provedor da Junta de Arrecadação dos Fundos da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba], Maurício José Cremer Vanzeller, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], solicitando um ofício ao governo da Bahia e outro ao governo de Moçambique para que eles autorizassem embarques de géneros nas naus Nossa Senhora de Belém e Nossa Senhora da Conceição e Santo António. Anexo: informação (minuta), ofício (minuta), lembrete, memórias, planos, ofícios, mandado (cópia), relação. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 748.

749- 1793, Maio, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro] transmitindo ordem real para que se consultasse sobre o conteúdo do requerimento do [mestre-de-campo no Maranhão], António Correia Furtado de Mendonça. Obs.: ver requerimento AHU_CU_009, Cx.82 , D.6930. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 749.

750- 1793, Julho, 1, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se consultasse o requerimento de João Lobo da Silveira. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 750.

751- 1793, Agosto, 8, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se consultasse o requerimento de Maria Rosa da Costa. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 751.

752- 1793, Agosto, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [superintendente geral dos contrabandos e descaminhos dos quintos reais e desembargador dos Agravos], António Joaquim de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre as visitas do ouro efectuadas ao navio Nossa Senhora do Carmo Santa Teresa Triunfo, de que é capitão José Dias de Sousa, vindo de Bengala, com escala em Santa Helena, e ao paquete Nossa Senhora do Carmo e São José, de que é capitão o segundo tenente Carlos José de Araújo, vindo da Bahia, dando conta da viagem, e do passageiro do navio. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 752.

753- 1793, Setembro, 18, New York OFÍCIO de José Rodrigues Silva a Paulo Jorge sobre viagens de navios e suas cargas, mencionando-se portos portugueses, brasileiros e norte-americanos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 753.

754- [post. 1793, Setembro, 19] LEMBRETE relativo à entrega ao boticário de remédios que constavam de uma lista mandada pelo sargento-mor comandante de Cachéu, sobre pagamento à Botica e sobre uma carta régia sobre preação de bestas. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 754.

755- 1793, Outubro, 3, Queluz CARTA RÉGIA (cópia) da rainha [D. Maria I] dirigida ao presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende [D. António José de Castro], comunicando que a comissão que o destinatário receberia por seus trabalhos de reformulação do regimento dos defuntos e ausentes, juntamente com uma junta de conferência, lhe era privativa. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 755.

756- 1793, Outubro, 22, Lisboa AUTOS cíveis de embargos de terceiros, feito pelo escrivão das execuções do Conselho Ultramarino, António Alves Gil, de que é embargante Mariana Leocádia Antônia Godinho Nisa e embargados os contratadores do açúcar e tabaco da Bahia, João Luís de Oliveira e os herdeiros de seu sócio, Domingos Gomes da Costa, AHU_CU_035, Cx. 10, D. 756.

757- 1793, Outubro, 24, [Lisboa] CONSULTA do Conselho Ultramarino a rainha [D. Maria I] sobre o ordenado dos ministros que iam servir nos domínios ultramarinos, aos quais, era concedido, como ajuda de custo, os ordenados desde o dia do embarque, se a viagem não excedesse, a seis meses, ou outros, conforme a distância a que se destinavam. Obs.: resolução do príncipe regente D. João; anexo resolução (cópia), provisão (cópia). AHU_CU_035, Cx. 10, D. 757.

758- [1793] RELAÇÃO de fardamentos remetidos para as tropas dos domínios ultramarinos, mencionando-se as capitanias do Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Pernambuco, Maranhão, o continente do Rio Grande de São Pedro, o estados da Índia e o Reino de Angola. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 758.

759- [post. 1793] LEMBRETE da [secretaria do Conselho Ultramarino] sobre o despacho de várias consultas e requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 759.

760- 1794, Janeiro, 7, Lisboa ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria ] aposentando, com todo o seu ordenado, o desembargador dos Agravos, Rodrigo Coelho Machado Torres. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 10, D.914. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 760.

761- 1794, Janeiro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa às penalidades de serviços na Índia e Moçambique, impostas pelo Conselho de Guerra, a soldados dos regimentos de Artilharia do Algarve e de Infantaria da praça de Lagos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 761.

762- 1794, Fevereiro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa às penalidades de serviços na Índia e Moçambique, impostas pelo Conselho de Guerra, a soldados dos regimentos de Artilharia do Porto, destacado na praça de Valença. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 762.

763- 1794, Fevereiro, 17, Tavira OFÍCIO do [governador e capitão general do Algarve], conde de Val de Reis, [Nuno José Fulgêncio de Mendonça e Moura] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], encaminhando os soldados pesos dos regimentos do Algarve para a Casa da Índia para serem enviados para Índia e Moçambique, como penalidade imposta pelo Conselho de Guerra, acompanhados das suas guias de identificação. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 763.

764- 1794, Fevereiro, 19, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa aos soldados do Regimento de Infantaria de Campo Maior para que fosse estudada, a fim de que recebessem suas penas de degredo para a Índia ou para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 764.

765- 1794, Março, 6, Évora OFÍCIO de D. José da Costa [do governo de armas do Alentejo] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação relativa às penalidades de serviços na Índia e Moçambique, impostas pelo Conselho de Guerra, a soldados de vários regimentos da província [do Alentejo], informando que eles irão para a Casa da Índia, para dali passarem a seus destinos. Anexo: relações, guias, atestados, certidão. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 765.

766- 1794, Março, 6, Viana [do Castelo] OFÍCIO [do marechal de campo, chefe do Regimento de Valença, no governo de armas do Minho], Gonçalo Pereira Caldas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, sobre os soldados daquele regimento que foram sentenciados com pena de degredo para Índia, anexando as informações sobre eles. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 766.

767- 1794, Março, 16, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto] Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre os soldados que iam da cadeia da Relação do Porto para Lisboa, que tinham sido sentenciados com pena de degredo, afirmando que seriam expedidos brevemente. Anexo: relação, lista, ofício. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 767.

768- 1794, Março, 18, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], ordenando que se reformasse a consulta sobre o requerimento de Ana Joaquina Vasconcelos Serrão, referente aos serviços de seu marido, o tenente coronel do Regimento de Infantaria de Angola, José António Serrão. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 768.

769- 1794, Março, 23, [Rio de Janeiro] RELAÇÃO do oficial-mor da secretaria do Estado do Brasil, José Pereira Leão, das cartas remetidas ao Conselho Ultramarino no dia 23 de Março de 1794. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 769.

770- 1794, Abril, 15, Porto OFÍCIO do chanceler da Relaçãoe Casa do Porto, Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a remessa dos soldados que iam da cadeia da Relação do Porto para Lisboa, acompanhados da devida documentação. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 770.

771- 1794, Agosto, 8 [Lisboa] ESCRITO do oficial servindo de secretário da Junta dos Três Estados, Isidoro José Botelho Moniz da Silva, ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco da Silva Corte Real, sobre a venda de uns bezerros que Joaquim José da Silva tinha na alfândega, para o consumo do Arsenal Real do Exército. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 771.

772- [ant. 1794, Agosto, 18] REQUERIMENTO de Madalena Rosa Friard à rainha [D. Maria I], solicitando lhe fosse suspensa a arrematação de umas quintas, que eram o seu sustento, e que lhe tinham sido sequestradas em razão de suas dívidas ao [contratador do açúcar e tabaco da Bahia], João Luís de Oliveira, já que este agora iria arrematá-las por quantia ínfima, a suplicante oferecia-se para saldar a sua dívida. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 772.

773- 1794, Novembro, 8, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], António Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre a visita do ouro, efectuada ao navio Rainha dos Anjos, Flor de Murta, de que é capitão Francisco Gonçalves de Lima, vindo da Bahia, dando conta da viagem, dos passageiros e da carga. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 773.

774- 1794, Dezembro, 3, [Lisboa] RELAÇÃO de extractos de consultas de partes de militares, religiosos e negociantes das capitanias de Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e do reino de Angola. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 774.

775- [post. 1794, Lisboa] OFÍCIO de Alexandre Rodrigues Ferreira ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, encaminhando o requerimento da índia Edviges Maria, que solicitava passaporte para voltar à sua terra, explicando que ela viera do Pará como criada de sua mulher, Germana Pereira da Cunha e Queiroz, mas, entretanto, não mais deveria permanecer em sua casa, por causa de seu mau comportamento. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 775.

776- 1795, Janeiro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro], sobre o problema dos padres barbadinhos, que se destinavam às missões do Ultramar, se recusarem a prestar o devido juramento. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 776.

777- 1795, Janeiro, 23, Queluz DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] ordenando ao marquês mordomo-mor, presidente do Real Erário [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], que determinasse ao tesoureiro daquele tribunal que recebesse de Gaspar Pessoa Tavares, António José Ferreira e Jacinto Fernandes Bandeira, as quantias que eles haviam emprestado para as despesas do Estado, designando-se os juros que lhes seriam pagos e que procederiam das terças patriarcais de Lisboa, Guarda, Castelo Branco, Ourém, Évora e Beja, assim como dos dízimos reais das capitanias de Pernambuco e da de São Paulo. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 777.

778- 1795, Fevereiro, 23, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo o requerimento do tenente-coronel João Carlos Xavier da Silva Ferrão, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 778.

779- [post. 1795, Março, 14] INFORMAÇÃO sobre os missionários padres barbadinhos italianos instalados em Angola, São Tomé, Bahia e Rio de Janeiro, passada a propósito do requerimento do capitão-mor da cidade de São Paulo, Manuel de Oliveira Cardoso, que desejava fundar nesta cidade, à sua custa, um hospício para os referidos padres, quando fossem idosos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 779.

780- 1795, Março, 21, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], comunicando que, em virtude do feliz parto da princesa, os tribunais deveriam comparecer ao Paço no próximo dia 23 para o beija-mão do Príncipe [D. João]. Anexo: aviso (minuta). AHU_CU_035, Cx. 10, D. 780.

781- 1795, Março, 22, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], tratando de transferência do dia da audiência que o mesmo príncipe daria aos mesmos tribunais. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 781.

782- [ant. 1795, Março, 24] LISTA endereçada ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, contendo dados sobre os missionários barbadinhos italianos que se achavam em várias partes dos domínios ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 782.

783- 1795, Abril, 2, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [desembargador do Paço e procurador da Coroa na repartição do Conselho Ultramarino], João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, devolvendo-lhe uma devassa, para que procedesse a respeito dela. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 783.

784- 1795, Abril, 16, Queluz AVISOS (cópias) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente] da Mesa da Consciência e Ordens, Francisco António Marques Giraldes de Andrade, remetendo, por real ordem, o requerimento do tenente coronel João Carlos Xavier da Silva Ferrão, para que fosse consultado; e os requerimentos do presbítero secular da cidade de São Paulo, António Xavier de Sales, e do religioso carmelita, frei Inácio Joaquim de Natividade e Almeida. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 784.

785- 1795, Abril, 16, Queluz AVISO (cópia) [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [capitão de Infantaria no sul do Brasil], Eusébio da Silva Gomes, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 785.

786- 1795, Abril, 16, Queluz AVISO (cópia) [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao conde regedor, remetendo, por real ordem, o requerimento do preso na cadeia do Limoeiro, Manuel José de Almeida, que fora transportado para o presídio da Trafaria, ordenando que ele fosse solto. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 786.

787- [post. 1795, Abril, 22, Lisboa] PARECER do conselheiro [do Conselho Ultramarino], José António Pinto Donas Botto, afirmando que o requerimento do oficial, que tinha em mãos, não devia ser deferido, já as moléstias daquele oficial não o impediam de andar normalmente pela cidade [de Lisboa]. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 787.

788- 1795, Maio, 2, Queluz AVISOS (cópias) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente] ao [governador e capitão general de Minas Gerais], visconde de Barbacena, [Luís António Furtado de Mendonça], remetendo, por real ordem, o requerimento do sargento-mor de cavalaria daquela capitania, Joaquim Pedro de Sousa da Câmara; e ao governador de Macau o requerimento de Joaquim António Milner e ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], o requerimento de Inocêncio José da Costa. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 788.

789- 1795, Maio, 3, Queluz AVISO (cópia) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [conselheiro servindo de secretário do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, remetendo documentos dirigidos ao Conselho Ultramarino e que haviam sido abertos, por engano, naquela secretaria de estado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 789.

790- 1795, Maio, 13, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do coronel [na Bahia], Luís José Soares Serrão, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 790.

791- 1795, Maio, 27, [Lisboa] AVISOS (cópias) do secretário da Mesa de Consciência e Ordens, Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao [conselheiro servindo de secretário do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, sobre autos de residência do ouvidor da comarca do Maranhão, José Tomás da Silva Quintanilha e outro, do secretário da Mesa do Desembargo do Paço, José Frederico Loduvici ao mesmo destinatário sobre a conta do ouvidor de Goiás. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 791.

792- 1795, Junho, 1, [Lisboa] RELAÇÃO dos géneros, munições e apetrechos que saíram do Arsenal Real do Exército no anterior mês de Maio, por ordem do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, em obediência a avisos recebidos da secretaria de estado dos negócios estrangeiros e da guerra. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 792.

793- 1795, Junho, 15, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do desembargador José Carlos Pereira, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 793.

794- 1795, Junho, 16, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [mestre-de-campo em Pernambuco], José Rodrigues Chaves, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 794.

795- 1795, Junho, 17, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Francisca Maria da Graça, viúva de Manuel da Costa e Araújo, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.154 , D.11688 . AHU_CU_035, Cx. 10, D. 795.

796- 1795, Junho, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo as consultas que tinham sido reformadas de Simão da Silva Ferraz, de Manuel da Silva Pereira, de Luísa Barbosa de Gamboa e Oliveira, do capitão António José Xavier de Brito, de Teresa Eugênia Matilde e de sua filha Gertrudes Lodovina Gamboa. Anexo: relação, consulta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 10, D. 796.

797- 1795, Junho, 23, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Manuel de Miranda Bettencourt, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_021, Cx.5 , D.365. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 797.

798- 1795, Julho, 5, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de João Manuel Rodrigues, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_013, Cx.105 , D.8336 AHU_CU_035, Cx. 10, D. 798.

799- 1795, Julho, 7, Queluz AVISOS (cópias) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do sargento-mor do primeiro Terço de Infantaria da cidade do Rio de Janeiro, José Joaquim de Moura Teles, para que fosse consultado; e os requerimentos de Rodrigo António Tavares, e de João Ferreira Batalha. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 799.

800- 1795, Julho, 7, Queluz AVISOS (cópias) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [provedor dos armazéns da Guiné e Índia], Fernando de Larre Garcez Lobo Palha de Almeida, remetendo, por real ordem, o requerimento de Jacinto Rodrigues Torres, para que fosse consultado; ao [presidente do Almirantado e inspetor geral da Marinha], conde de São Vicente, Manuel Carlos da Cunha e Távora, sobre os requerimentos do oficial de pintor, Miguel Rodrigues; mandando assentar praça ao aspirante e guarda-marinha, Francisco de Paula Castro; sobre o requerimento de Manuel Vicente de Siqueira e o de António Gonçalves Valença; ao governador e capitão general de Goiás, Tristão da Cunha e Meneses sobre o requerimento de Agostinho Duarte da Silveira; ao marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, para que mandasse vender ao negociante Luís Cipriano Rebelo 60 barras de pólvora e ao [presidente da Mesa da Consciência e Ordens], conde de Val de Reis, [Nuno José Fulgêncio Agostinho João Nepomuceno de Mendonça e Moura] sobre o requerimento do presbítero do hábito de São Pedro, Jacinto Manuel Borges Bettencourt. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 800.

801- 1795, Julho, 7, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Francisco Henriques Wilkens, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 801.

802- 1795, Julho, 8, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [capitão e auditor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul], Luís Botelho Correia de Mesquita, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 802.

803- 1795, Julho, 10, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Eusébio Caetano Martins, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 803.

804- 1795, Julho, 11, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento do [oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], Manuel José Sarmento, [em que solicita a propriedade do ofício de escrivão da Alfândega e Almoxarifado da cidade do Rio de Janeiro]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 155, D. 11719. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 804.

805- 1795, Julho, 14, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [escrivão da Ouvidoria Geral do Crime da Bahia], Veríssimo de Sousa Botelho, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 805.

806- 1795, Julho, 19, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento de Plácido Martins Pereira, [solicitando a propriedade do emprego de tesoureiro da Intendência da Vila do Sabará]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 140, D. 31. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 806.

807- 1795, Julho, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Maurício Guerreiro de Brito e Aboim, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 807.

808- 1795, Julho, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Francisco José da Franca, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 808.

809- 1795, Julho, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento do [capitão comandante de Vila Rica], Francisco Teixeira dos Guimarães, [solicitando a reforma no referido posto, por razões de saúde e idade]. Obs.: AHU_CU_011, Cx. 140, D. 33. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 809.

810- 1795, Julho, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [capitão do forte do Barbalho da cidade da Bahia], Joaquim Alberto da Conceição, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 810.

811- 1795, Julho, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [capitão do Terço Auxiliar da Marinha de Pirajá], Bento Martins Lima, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 811.

812- 1795, Julho, 26, Queluz AVISO (cópia) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de José Gonçalves, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 812.

813- 1795, Julho, 29, Queluz AVISOS (cópias) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [governador da Índia], Francisco António da Veiga Cabral, sobre o requerimento do negociante matriculado na Junta do Comércio, Francisco Gomes Loureiro, para que lhe passasse passaporte; e ao marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, sobre a defesa do navio Rainha dos Anjos, que partia para Moçambique com barras de pólvora. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 813.

814- 1795, Agosto, 6, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Silvestre José dos Santos, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_013, Cx.106, D.8393. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 814.

815- 1795, Agosto, 9, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [capitão do forte de Santa Maria da Barra na Bahia], Paulino Gomes Lisboa, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 815.

816- [post. 1795, Agosto, 13, Lisboa] RELAÇÃO (cópia) assinada pelo [conselheiro do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, de verbetes relativos a documentos recebidos ou emanados daquela secretaria. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 816.

817- 1795, Agosto, 15, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de José da Gama Lobo Coelho, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_003, Cx.29 , D.2380. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 817.

818- 1795, Agosto, 25, Queluz AVISO (cópia) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [provedor dos armazéns da Guiné e Índia], Fernando de Larre Garcez Lobo Palha de Almeida, ordenando-lhe que entregasse mantimentos para o desembargador da Relação da Bahia, Francisco Sabino Alves da Costa Pinto de Moraes Leite, que partia para aquela cidade; e ao do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], sobre o boticário da capitania de Benguela, Joaquim António Rosa. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 818.

819- 1795, Agosto, 29, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Lourenço Caetano da Silva, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 819.

820- 1795, Agosto, 29, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de João Paes Barreto, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.155, D.11745 AHU_CU_035, Cx. 10, D. 820.

821- 1795, Agosto, 31, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Simão Pires Sardinha, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.140, D.49 AHU_CU_035, Cx. 10, D. 821.

822- 1795, Setembro, 1, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Luís Joaquim Lisboa, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 822.

823- 1795, Outubro, 8, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de José Rodrigues Corvacho, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.85 , D.7143 AHU_CU_035, Cx. 10, D. 823.

824- 1795, Outubro, 22, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Domingos Pereira do Amaral Coutinho, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 824.

825- 1795, Outubro, 23, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento do [capitão no Regimento de Cavalaria Ligeira Auxiliar da cidade de São Paulo], Francisco António de Sousa, [solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca da mesma cidade]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_023, Cx. 12. D. 613. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 825.

826- 1795, Outubro, 30, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento de Felipe Cordovil de Siqueira e Melo, [solicitando ser provido no ofício de provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 156, D. 11776; anexo extracto de avisos. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 826.

827- 1795, Novembro, 6, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de José Rodrigues Moutinho, para que fosse consultado AHU_CU_035, Cx. 10, D. 827.

828- 1795, Novembro, 16, Queluz AVISOS (EXTRACTOs) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [escrivão da câmara real e da repartição do registro geral das mercês], Pedro Caetano Pinto de Moraes Sarmento, sobre a patente do capitão de granadeiros do Pará, José Manuel Seabra; e ao [procurador fiscal das mercês e desembargador do Paço], José Alberto Leitão, para que passasse na Chancelaria do Reino e ao [provedor da Casa da Índia e Guiné], José Joaquim Lobo da Silveira, três avisos referente à farinha que António Lourenço Marques pretendia embarcar para Cabo Verde; o segundo sobre passaporte para Cabo Verde a ser concedido a José Joaquim Xavier e o terceiro, sobre a ida para o Rio de Janeiro do presbítero secular Joaquim José de Lacerda. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 828.

829- 1795, Novembro, 20, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, para que fosse consultado o requerimento de João do Rego de Barros, [pedindo para ser provido no lugar de escrivão da Ouvidoria da cidade do Maranhão]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 207, D. 14114. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 829.

830- 1795, Dezembro, 2, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [alferes de Infantaria do Ceará], Francisco Ferreira de Sousa, para que fosse consultado AHU_CU_035, Cx. 10, D. 830.

831- 1795, Dezembro, 7, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de José António de Carvalho, para que fosse consultado. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.146 , D.11827. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 831.

832- 1795, Dezembro, 11, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento do [provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro], José da Costa Matos, para que fosse consultado. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 832.

833- 1795, Dezembro, 11, Queluz AVISO do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo, por real ordem, o requerimento de Angélica Maria Sarmento, para que fosse consultado. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 833.

834- 1795, Dezembro, 21, Queluz AVISOS (EXTRACTOs) do [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [procurador fiscal das mercês e desembargador do Paço], José Alberto Leitão, sobre pagamento de tença a Manuel Francisco da Paz; e um outro sobre a patente do sargento-mor do terço de Infantaria auxiliar da Nossa Senhora da Paraíba, José António Velez; e outros dois destinados a Pedro Caetano Pinto de Moraes Sarmento, um sobre o mesmo sargento-mor e outro sobre a bagagem de Manuel de Bastos Varela, que embarcava para ir comandar a fortaleza de Ajudá, com escala na Bahia. AHU_CU_035, Cx. 10, D. 834.

835- [1796, Janeiro, Lisboa] LEMBRETE sobre as consultas resolvidas em Janeiro de 1796. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 835.

836- [post. 1796, Maio, 20, Lisboa] LEMBRETE sobre o decreto de 20 de Maio de 1796, criando o lugar de capelão do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 836.

837- [post. 1796, Julho, 30, Lisboa] RELAÇÃO das capitanias e regiões do Brasil, África e Índia, mencionando-se, em separado, aquelas cujos governadores haviam respondido à ordem régia de 30 de Julho de 1796 e aquelas cujos governadores não o haviam feito. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 837.

838- 1796, Setembro, 6, Queluz DECRETO do príncipe regente D. João promovendo militares para vários postos em Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Angola e Bissau. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 838.

839- [ant. 1796, Setembro, 12] REQUERIMENTO ao [secretário dos Negócios Estrangeiros e Guerra e interino da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho] solicitando que o desembargador da Relação da Bahia, Francisco Sabino Álvares da Costa Pinto, fosse nomeado para o lugar de intendente da Marinha da Bahia, em razão de sua reputação, habilidade e zelo pela Real Fazenda. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 202, D.14582. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 839.

840- 1796, Setembro, 17, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] comentando a indisposição dos soldados e do povo em geral contra os desmandos do governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe, João Resende Leote, solicitando que logo se enviasse o novo governador, para que se remediasse aquela situação. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 840.

841- 1796, Outubro, 9, Lisboa OFÍCIO do [presidente da Mesa de Consciência e Ordens], conde de Val de Reis, [Nuno José Fulgêncio de Mendonça e Moura], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o alvará expedido ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], e demais domínios ultramarinos, tratando dos concursos de clérigos e a faculdade dos bispos poderem conceder benefícios. Anexo: carta régia (cópia). AHU_CU_035, Cx. 11, D. 841.

842- 1796, Outubro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre as ordens expedidas pelo Real Erário às Juntas da Fazenda Real das capitanias dos domínios ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 842.

843- [ant. 1796, Outubro, 13] REQUERIMENTO de Manuel da Silva Franco à rainha [D. Maria I], solicitando, lhe fosse passada certidão da resolução real sobre suas negociações com Duarte Joyce, Joaquim Palyart e Teodoro Richter, seus sócios no navio americano denominado Teresa. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 843.

844- 1796, Novembro, 19, Lisboa TERMO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotónio Correia Ramos, da entrega de uma botica recebida pelo capitão do navio Nossa Senhora do Loreto e São José Viriato, José Rodrigues de Andrade, destinada ao governador e capitão general da Bahia [D. Fernando José de Portugal]. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 844.

845- [post.1796, Dezembro, 3] LISTA de ordens e requerimentos, retirada do Livro Terceiro das cartas de Cabo Verde e São Tomé de 1756, em diante. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 845.

846- 1796, Dezembro, 9, [Lisboa] CONSULTA (EXTRACTO) do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] sobre a dúvida se as patentes dos sargentos-mores dos corpos auxiliares e reformados deviam ser lavradas com os respectivos soldos, ou não. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 846.

847- [ant. 1796, Dezembro, 22] OFÍCIO do tenente Francisco Paim de Câmara e Ornelas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando um posto de capitão da companhia, na qual era tenente e comandante, ou um posto em Macau ou no Ceará. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 847.

848- [post. 1796] REQUERIMENTO do negociante, proprietário do navio denominado D. Rodrigo de Sousa, José Diogo de Bastos, ao príncipe regente [D. João] solicitando que o passaporte, que obtivera para navegar para o Rio de Janeiro, fosse mudado para ir à Montevidéu, por ter surgido a oportunidade de levar carga para este último porto. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 848.

849- [post. 1796] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre os avisos que deveriam ser expedidos ao vice-rei [do estado do Brasil, conde de Resende, D. José Luís de Castro] e aos governadores de São Paulo [Martinho de Melo Castro e Mendonça] e de Minas Gerais [visconde de Barbacena, Luís António Furtado], sobre a viagem mineralógica de João Manso Pereira à aquelas capitanias, pesquisando, sobretudo as minas de ferro, ouro e prata, além de outros avisos ao governador de Pernambuco sobre a pensão a ser dada a Manuel da Câmara Arruda, ao da Bahia, sobre cultura da pimenta; ao de Minas sobre o Serro Frio e sobre seu secretario; ao de Goiás sobre o cravo, noz-moscada e outros vegetais; ao de Angola, sobre a comunicação entre as duas costas africanas e ao de Cabo Verde sobre as pescas do bacalhau e da baleia. Obs.: ver ofício em AHU_CU_023, Cx. 16, D. 805. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 849.

850- [post. 1796] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre a remessa de uma carta à Junta do Tabaco, de um aviso à Mesa de Consciência e Ordens sobre o bispado de Cabo Verde, e recados que mencionam Luís José de Brito, a junta sobre os carijós do Brasil, os judeus do Suriname, embarcações de guerra armadas no Tejo, suas atividades e comandos, os mantimentos da Nau Príncipe Real e outras questões relacionadas ao Almirantado. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 850.

851- 1797, Fevereiro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo requerimento de Jerônimo José de Carvalho, referente às armas que ele iria transportar para o Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Angola e Benguela. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 851.

852- 1797, Fevereiro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor da Casa da Índia e Guiné], D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os presos da Relação do Porto que tinham sido sentenciados para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 852.

853- 1797, Fevereiro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento do negociante de Lisboa, Lourenço Lassence, sobre as armas a serem carregadas para a África e para o Brasil. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 853.

854- [post. 1797, Março, 1] CERTIDÃO (minuta) de um assentamento do livro dos assentamentos dos juros do Conselho Ultramarino, referente a José Manuel Carneiro de Alcaçova Sousa Franco, sucessor do morgadio instituído pelo desembargador André Franco. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 854.

855- 1797, Março, 10, Lisboa OFÍCIO do conde regedor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre a ida, para o Presídio da Trafaria, de alguns presos que tinham sido sentenciados para degredo na Índia ou Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 855.

856- 1797, Março, 11, Queluz DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] comutando as penas de morte de alguns presos, que se achavam na cadeia do Limoeiro, para pena de degredo na Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 856.

857- 1797, Março, 14, Queluz OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], sobre as patentes que, sendo muito antigas, concedidas há muito tempo por governadores ultramarinos que já não o eram, deveriam ser renovadas pelos novos governadores. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 857.

858- 1797, Março, 23, Lisboa TERMO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotónio Correia Ramos, da entrega de uma botica recebida pelo contra mestre da galera Leoniza, Manuel João dos Santos, destinada ao provedor da Fazenda Real das Ilhas de São Tiago e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 858.

859- 1797, Março, 23, Lisboa TERMO, passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotónio Correia Ramos, da entrega de uma botica recebida pelo contra mestre da galera Leoniza, Manuel João dos Santos, destinada ao governador da praça de Bissau. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 859.

860- 1797, Março, 23, Lisboa TERMO, passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotónio Correia Ramos, da entrega de uma botica recebida pelo contra mestre da galera Leoniza, Manuel João dos Santos, destinada ao provedor da Fazenda Real da praça de Cacheu. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 860.

861- 1797, Março, 24, Lisboa OFÍCIO do conde regedor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, consultando-o sobre a possibilidade de alguns presos, que tinham penas de degredo para a Índia, terem-nas comutadas para menor número de anos, designando seus nomes e respectivas penas. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 861.

862- 1797, Março, 24, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se consultasse a respeito do conteúdo do requerimento do [mestre-de-campo no Maranhão], José António Gomes de Sousa. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 94, D. 7774; anexo requerimento. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 862.

863- 1797, Abril, 6, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se consultasse a respeito do conteúdo dos requerimentos dos [oficiais servindo no Rio de Janeiro], Francisco Cláudio Álvares de Andrade e José António de Seixas Souto Maior. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 863.

864- 1797, Agosto, 19, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo autos de justificação de José Gonçalves da Silva, [morador no Maranhão], para que o Conselho Ultramarino se pronunciasse a respeito. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_009, Cx. 94, D. 7752; anexo autos. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 864.

865- 1797, Setembro, 6, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os requerimentos do cadete do Regimento de artilharia da Bahia, Joaquim José de Faria Bettencourt, de D. Inácio José de Castelo Branco e do sargento da 1ª Companhia do Regimento de Cascais, Tomás José de Aquino, que lhe tinham sido enviados pelo destinatário, comunicando já tê-los despachado. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 865.

866- 1797, Novembro, 28, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, a respeito de cartas sobre o comissário Ferrugento, enviadas pelo cônsul português em Tânger, Jorge Pedro Colaço, e tratando também do cônsul dos Estados Unidos na Madeira, Pitard, sobre quem já escrevera ao ministro de Portugal nos Estados Unidos da América. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 866.

867- 1797, Novembro, 29, Queluz AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], enviando cópia da carta régia da rainha [D. Maria I] ao governador e capitão general do Maranhão, D. Fernando António de Noronha, para que demitisse de suas funções, tanto o ouvidor daquela capitania, João Pedro de Abreu, como o coronel Anacleto Henrique Franco, por causa das queixas que recebera contra eles. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx. 99, D. 8024. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 867.

868- 1797, Dezembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento de Lourenço Lassence, referente à licença para que ele embarcasse armas para portos do Brasil, Angola, Guiné, Cacheu e Moçambique. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 868.

869- 1797, Dezembro, 17, Lisboa RELAÇÃO assinada pelo sargento-mor António Paulo da Costa, de soldados sentenciados com pena de degredo para Angola, Moçambique e Ilha de Santa Catarina, trazendo sua identificação e a duração de seu degredo. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 869.

870- [post. 1797, Dezembro, 23] OFÍCIO de José Joaquim Ribeiro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], dando o seu parecer sobre o plano relativo ao comércio de Moçambique, Damão e Goa AHU_CU_035, Cx. 11, D. 870.

871- [ca. 1797] REPRESENTAÇÃO do negociante Caetano Cardim de Araújo Feijó e outros, à rainha [D. Maria I], solicitando que a saída do navio Nossa Senhora da Conceição e Milagres, de que é capitão Jacinto José dos Reis, fosse ajustada para quando houvesse possibilidade de haver um comboio, pois não gostariam de por em risco a carga que iam embarcar para a Bahia, pois o navio poderia ser atacado pelos inimigos. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 871.

872- [ca. 1797] LEMBRETES relacionando os nomes de alguns militares, seus postos e os soldos que recebem no ultramar. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.161, D.12091. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 872.

873- [ca. 1797] ESCRITO (minuta) do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, ao [oficial papelista de número da secretaria do Conselho Ultramarino], Caetano de Brito [e Macedo] sobre uma situação crítica em sua família. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 873.

874- [ca. 1797] ESCRITO (minuta) do [secretário do Conselho Ultramarino], Joaquim Miguel Lopes de Lavre, sobre o requerimento [do clérigo subdiácono], Joaquim José Rebelo, [pedindo licença em seu passaporte a fim de que possa fazer viagem ao Reino para resolver as dependências dos seus falecidos pais]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 193, D. 13297. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 874.

875- [ca. 1797] OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, ao [oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino], João Carlos Finali, sobre a consulta do [sargento-mor reformado no Maranhão], Benedito Pereira de Cáceres. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 875.

876- [post. 1797] INFORMAÇÃO sobre as provisões relativas à autorização para que os capitães-mores do ultramar recebam seus soldos desde o dia do embarque. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 876.

877- 1798, Janeiro, 4, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto], Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre as levas de soldados que iam da cadeia da Relação do Porto para Lisboa, por terem sido sentenciados com pena de degredo para Índia ou Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 877.

878- 1798, Janeiro, 7, Lisboa RECIBO, passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, José Teotónio Correia Ramos, da entrega de um saco de cartas para o governador e capitão general da Bahia, [D. Fernando José de Portugal], contendo, dentro dele, um outro saco, para o governador de São Tomé. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 878.

879- [post. 1798, Janeiro, 17, Lisboa] AVISOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], que se baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Janeiro de 1798, relativos a Moçambique, São Tomé e Príncipe e Bahia. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 879.

880- [post. 1798, Janeiro, 17, Lisboa] CONSULTAS (cópias de EXTRACTOs) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos do bacharel António da Silva Lisboa e do bacharel [juiz dos Órfãos do Rio de Janeiro], António Teles de Meneses. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 880.

881- [post. 1798, Janeiro, 23, Lisboa] DECRETOS (cópias) do príncipe regente [D. João], que se baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Janeiro de 1798, relativos à promoção de militares no Rio de Janeiro, Paraíba, São Tomé, e Sergipe. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 881.

882- 1798, Fevereiro, 5, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto], Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre as levas de soldados que iam da cadeia da Relação do Porto para Lisboa, por terem sido sentenciados com pena de degredo para Índia ou para Moçambique. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 882.

883- 1798, Março, 2, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], remetendo as representações de António Pereira Bastos Lima Varela Barca e de José Borges de Barros, para que fossem consultados. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 208, D.14806. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 883.

884- 1798, Março, 11, Lisboa OFÍCIO do conde regedor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando relações de presos que tinham sido sentenciados para degredo em vários domínios ultramarinos, mas que deviam ir cumpri-lo na Índia ou Moçambique, pois tinham idade própria para o serviço militar. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 884.

885- [post. 1798, Março, 30, Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [presidente do Conselho Ultramarino, conde de Resende D. António José de Castro] ordenando que se remetesse àquele tribunal os papéis os ofícios do [governador e capitão general do Pará, D. Francisco de Sousa Coutinho e do governador de Cabo Verde, Marcelino António Basto] e os documentos que os acompanhavam. Anexo: avisos (EXTRACTOs). AHU_CU_035, Cx. 11, D. 885.

886- [post. 1798, Abril, 11, Lisboa] CONSULTAS (EXTRACTOs) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] que baixaram resolutas no Conselho Ultramarino no mês de Abril de 1798, sobre assuntos referentes às capitanias de Moçambique, da Bahia, do Rio de Janeiro, do Pará e às Ilhas de São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 886.

887- [post. 1798, Abril, 17, Queluz] AVISOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Abril de 1798, sobre assuntos referentes às Ilhas de Cabo Verde e ao Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 887.

888- 1798, Abril, 18, Lisboa TERMO, passado por Plácido António Ferreira de Azevedo, da entrega de três caixões recebidos pelo contra mestre do navio o Pescador, José António Rosa, para serem entregues, no Rio de Janeiro, ao vice-rei e capitão general do estado do Brasil, [conde de Resende, D. José Luís de Castro]. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 888.

889- 1798, Abril, 18, Lisboa TERMO, passado por Plácido António Ferreira de Azevedo, da entrega de um caixão ao contra mestre do brigue Emília, Felipe da Silva, para ser levado ao governador e capitão general do Pará, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho]. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 889.

890- [post. 1798, Abril, 24, Queluz] DECRETOS (cópias) do príncipe regente [D. João], que se baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Abril de 1798, relativos à promoção de José Ricardo da Rosa para capitão-mor de Quilengues, distrito do Presídio de Benguela e a de Francisco Paulo Ganhado, para tenente do Regimento de Infantaria da capitania de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 890.

891- 1798, Maio, 2, Lisboa OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, devolvendo e dando conta das amostras de terras minerais que lhe tinham sido encaminhadas para exame, passando os resultados sobre o salitre, vindo do Maranhão, do Piauí e das Ilhas de Cabo Verde e sobre o enxofre da Ilha Terceira. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 891.

892- 1798, Maio, 14, Lisboa OFÍCIO dos contratadores do contrato das baleias das costas do Brasil, Joaquim Pedro Quintela e companhia ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], defendendo-se da acusação de que não estabeleciam pescarias nas Ilhas de Cabo Verde, alegando que isto não constava das condições do contrato. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 892.

893- 1798, Maio, 18, Queluz ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] estabelecendo a pescaria volante das baleias e preparação de seu óleo no alto mar, a todos os negociantes portugueses em todas as costas do reino, do Brasil e de Moçambique, não se restringindo mais, aquela pesca, apenas aos contratadores do contrato das baleias. Anexo: alvará (minuta), informação. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 893.

894- [post. 1798, Maio, 22, Lisboa] CONSULTAS (cópias) que baixaram resolutas no Conselho Ultramarino no mês de Maio de 1798, sobre assuntos referentes às capitanias de Moçambique, da Bahia, de Minas Gerais e das Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 894.

895- [post. 1798, Maio, 25, Lisboa] DECRETOS (cópias) do príncipe regente [D. João], que se baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Maio de 1798, sobre assuntos referentes às capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso e Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 895.

896- [post. 1798, Maio, 30, Lisboa] AVISOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, que baixaram no Conselho Ultramarino no mês de Maio de 1798, sobre assuntos referentes às capitanias de Pernambuco, Goiás, Maranhão, reino de Angola e Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 896.

897- 1798, Junho, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento do [porteiro e guarda livros do Conselho Ultramarino, Joaquim José Torres] sobre suas atividades de guarda-livros, e porteiro, além da inspeção do arquivo da secretaria do Conselho Ultramarino, limpeza e cuidado das mesas, tintas, papéis e livros. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 897.

898- 1798, Julho, 21, Lisboa TERMO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, Francisco Rodrigues Liberato, da entrega de um caixote a José da Rocha, contramestre do navio São Manuel Careta, destinado ao governador e capitão general da Bahia, [D. Fernando José de Portugal]. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 898.

899- 1798, Julho, 23, [Lisboa] OFÍCIO do escrivão da Alfândega do porto de Belém, Joaquim José de Abreu, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre navios portugueses que ali aportaram e sobre as cartas que iriam para a cidade do Porto e as que tinham vindo dos Açores. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 899.

900- 1798, Agosto, 11, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do sargento-mor António Lopes de Azevedo. Obs.: ver AHU_CU_023, Cx.11 , D.611 e AHU_CU_023-01, Cx. 45, D.3541. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 900.

901- 1798, Agosto, 14, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino os requerimentos de Joaquim José da Fonseca e Veiga Cabral da Câmara, de Luís António Seixo de Brito e de Félix Seixo de Brito, para que fossem feitas as respectivas consultas. Obs.: ver AHU_CU_008, Cx.40, D.2449, 2450. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 901.

902- 1798, Agosto, 27, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de João Gonçalo Franco, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_022, Cx. 9, D.464. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 902.

903- 1798, Agosto, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Félix Seixo de Brito, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_008, Cx. 40 , D.2449. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 903.

904- [ant. 1798, Agosto, 29, Queluz] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetessem ao Conselho Ultramarino os requerimentos de António Luís Pereira da Cunha e de Luís António Seixo de Brito, para que fossem feitas as respectivas consultas. Obs.: ver AHU_CU_008, Cx.40, D.2450. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 904.

905- 1798, Setembro, 1, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetessem ao Conselho Ultramarino os requerimentos do [sargento-mor de Ordenanças do Rio de Janeiro], Anacleto Elias da Fonseca, solicitando provimento no posto de capitão-mor de seu Regimento] e também o de Manuel Travassos da Costa, para que fossem feitas as respectivas consultas. Obs.: ver em AHU_CU_017,Cx. 167, D. 12389; anexo: aviso, informação. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 905.

906- 1798, Setembro, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.142 , D.15. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 906.

907- [ant. 1798, Setembro, 11] REQUERIMENTO de Joaquim José Barata de Almeida à rainha [D. Maria I], solicitando que lhe fossem entregues alguns documentos seus que se achavam naquele tribunal, [quando pediu o ofício de guarda-mor da Relação da Bahia]. Obs.: ver em AHU_CU_005, Cx. 211, D. 14905. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 907.

908- 1798, Setembro, 18, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetessem ao Conselho Ultramarino os requerimentos de Pedro Henrique da Cunha, de Manuel do Nascimento de Almeida, de Alexandre Dias e de Manuel Ribeiro Guimarães Ataíde, para que fossem feitas as respectivas consultas. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 908.

909- 1798, Setembro, 26, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], enviando-lhe, para conhecimento e discussão no Conselho Ultramarino, cópias de cartas régias que estavam sendo expedidas, pelo próximo comboio, aos governadores das capitanias do Pará, Maranhão, Goiás e Mato Grosso AHU_CU_035, Cx. 11, D. 909.

910- 1798, Outubro, 23, Lisboa TERMO passado pelo escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino, Francisco Rodrigues Liberato, da entrega de uma botica a Manuel António, contramestre do navio Santo António Delfim, destinada ao provedor da Fazenda Real das Ilhas de São Tomé e Príncipe, por meio do governador daquelas ilhas, passando antes pelas mãos do provedor da Fazenda Real da capitania da Bahia. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 910.

911- 1798, Novembro, 12, [Lisboa] INFORMAÇÃO sobre a recondução do conde de Resende [D. António José de Castro] ao cargo de presidente do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 911.

912- [ant. 1798, Novembro, 27] REQUERIMENTO do [morador na Bahia] Bernardo de Abreu de Carvalho e Contreiras à rainha [D. Maria I], solicitando a devolução de alguns documentos que entregara, quando do pedido da remuneração dos serviços de seu pai. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 912.

913- [post. 1798, Dezembro, 3, Lisboa] RELAÇÃO de lembretes pertencentes a algumas consultas, desde 29 de Abril de 1796 até 3 de Dezembro de 1798. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 913.

914- [post. 1798, Lisboa] RELAÇÃO de cargos do Conselho Ultramarino e dos nomes dos oficiais maiores da secretaria, Mateus Rodrigues Viana, João Carlos Finali, José Gregório Leal Arnaut e José Joaquim de Oliveira Pinto. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 914.

915- 1799, Janeiro, 4, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Severino Pereira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.208 , D.14803. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 915.

916- 1799, Janeiro, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de António de Abreu Guimarães, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.146 , D.61. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 916.

917- 1799, Janeiro, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Pedro José Augusto Flávio de Lemos, para que fossem feitas averiguações exatas a respeito de uma injusta espoliação que sofrera. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.160 , D.12045 AHU_CU_035, Cx. 11, D. 917.

918- 1799, Janeiro, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Duarte Francisco do Rego Escócia, para que lhe fossem devolvidos os documentos atinentes a um outro requerimento, do qual estava desistindo. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 918.

919- 1799, Janeiro, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Sebastião José Guerreiro da Franca, [militar no Brasil] para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 919.

920- 1799, Janeiro, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Maria Clara Rufina Árgolo e Meneses, para que fosse feita a respectiva consulta. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 920.

921- 1799, Janeiro, 16, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [ajudante do 1º Regimento de Infantaria da Bahia], José da Silva Machado, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 921.

922- 1799, Janeiro, 18, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a respectiva consulta do requerimento de Miguel José Bernardino de Leão. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.216 , D.15158. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 922.

923- 1799, Janeiro, 18, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a respectiva consulta do requerimento de José Soares de Oliveira, [solicitando patente a fim de tomar posse do emprego de cirurgião-mor do Hospital Real Militar do Rio de Janeiro]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 177, D. 12999. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 923.

924- 1799, Janeiro, 18, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Bernarda de Assunção Freire, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 924.

925- 1799, Janeiro, 19, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [coronel do Regimento de Infantaria do Maranhão], Anacleto Henriques Franco, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 103, D. 8279 AHU_CU_035, Cx. 11, D. 925.

926- 1799, Janeiro, 19, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [capitão-mor na Bahia], Alexandre José Correia, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 926.

927- 1799, Janeiro, 23, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês] José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim Vicente dos Reis, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.170 , D.12603. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 927.

928- 1799, Janeiro, 24, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se entregasse ao [contratador das carnes em Pernambuco] José Rodrigues Chaves ou a seu procurador os documentos em seu nome que se achavam no Conselho e que baixaram à consulta no mês de Março do ano anterior. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 928.

929- 1799, Janeiro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do marechal de campo do Arsenal Real do Exército, Bartolomeu da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, respondendo o aviso sobre o negociante da praça de Lisboa, João Carlos Stichling, que pretendia embarcar armamento para portos da América. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 929.

930- 1799, Janeiro, 30, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Tomásia Joaquina de Sousa Correia de Sá, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 930.

931- 1799, Janeiro, 30, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a proposta de oficiais engenheiros militares, Francisco Xavier de Torres, João Rafael Nogueira e o 1º tenente José Caetano de Guimarães, para irem servir na capitania do Ceará. Obs.: ver AHU_CU_006, Cx.13 , D.726; anexo ofício, lista. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 931.

932- 1799, Fevereiro, 12, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José Joaquim Monteiro, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.100 , D.8093. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 932.

933- 1799, Fevereiro, 12, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Pedro Henriques da Cunha, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.170 , D.12610. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 933.

934- 1799, Fevereiro, 14, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [morador na Bahia], João Luís Ferreira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 222, D. 15475. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 934.

935- 1799, Fevereiro, 15, Queluz AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], José de Seabra da Silva, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino a cópia do decreto, pelo qual a rainha [D. Maria I] fazia mercê de um lugar de desembargador do Paço a Lucas Seabra da Silva, ficando vago o seu lugar de conselheiro daquele Conselho. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 11, D. 935.

936- 1799, Fevereiro, 20, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino os requerimentos dos [moradores na Bahia], Tomé Moreira de Pinho, José Moreira de Pinho e Teodósio de Abreu Barreto, para que fossem feitas as respectivas consultas. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 936.

937- 1799, Fevereiro, 21, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel António Dinis de Aiala para que fosse feita a respectiva consulta. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 937.

938- 1799, Fevereiro, 25, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel Fernandes Nabuco, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.211, D.149943. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 938.

939- 1799, Fevereiro, 26, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [cirurgião na Bahia], José Xavier de Oliveira Dantas, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 939.

940- 1799, Fevereiro, 26, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [tenente do Regimento de Cavalaria de Olinda], Feliciano dos Santos, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 940.

941- 1799, Fevereiro, 27, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto], Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre os 25 soldados que iam do Porto para Lisboa, que tinham sido sentenciados com pena de degredo para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 941.

942- 1799, Março, 1, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel Manuel Soares Coimbra, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_003, Cx.30 , D.2516. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 942.

943- 1799, Março, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar e guerra, António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], comunicando a chegada do bergantim Amizade, de que é mestre Francisco de Sousa Bandeira, que trazia da cidade do Porto, 55 presos sentenciados com pena de degredo para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 943.

944- 1799, Março, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Maria Joaquina, sua filha Ana Francisca e sua escrava, Mariana, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.103 , D.8287. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 944.

945- 1799, Março, 12, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de João Gonçalves Francisco, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.211 , D.14940. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 945.

946- 1799, Março, 13, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Maria Bárbara da Silva, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 946.

947- 1799, Março, 27, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel António Leitão Bandeira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.102 , D.8213. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 947.

948- 1799, Março, 30, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim António de Araújo, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 209, D.14848. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 948.

949- 1799, Abril, 2, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [escrivão da Fazenda Real de Pernambuco], Bento Bandeira de Melo, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 949.

950- 1799, Abril, 4, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Pedro Henriques da Cunha, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.169, D.12582 e AHU_CU_017, Cx.170 , D.12610. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 950.

951- 1799, Abril, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [tenente do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro], Joaquim do Vale e Silva, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 951.

952- 1799, Abril, 8, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do soldado do Regimento de Infantaria de Freire de Andrade [da vila de Santos], Paulo Rodrigues de Sousa, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 952.

953- 1799, Abril, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Teresa Lina Micaela da Costa, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_023-01, Cx.47 , D.3667. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 953.

954- 1799, Abril, 22, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [professor régio de Filosofia], José Eugênio de Aragão e Lima, [solicitando ajuda de custo para se poder manter na capitania do Pará], para que fosse consultado. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_013, Cx. 115, D. 8870. AHU_CU_035, Cx. 11, D. 954.

955- 1799, Maio, 4, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do desembargador Joaquim António de Araújo, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.104 , D.8319. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 955.

956- 1799, Maio, 6, [Lisboa] RELAÇÃO dos impressos que a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar enviou aos governadores e outras pessoas nos domínios ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 956.

957- 1799, Maio, 11, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [capitão do Forte de São Pedro na Bahia], Francisco Leonardo Carneiro da Rocha da Sousa de Meneses de Bourbon, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 957.

958- 1799, Maio, 17, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a respectiva consulta do requerimento do [mestre-de-campo], Tomás Gomes Marinho da Gama, [solicitando a serventia vitalícia do ofício de guarda-mor da Relação da Bahia]. Obs.: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 217, D. 15197. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 958.

959- 1799, Maio, 24, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a consulta do requerimento do [capitão e negociante da praça do Rio de Janeiro], João da Costa Pinheiro, [solicitando ordem para o chanceler da Relação do Rio de Janeiro confirmar a existência de terra devoluta na freguesia do Pilar]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 176, D. 12964. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 959.

960- 1799, Maio, 30, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a ordem dada à tesouraria geral das tropas da Corte, relativamente aos soldos dos oficiais despachados para a Índia e para as capitanias de Ultramar, desde o dia da saída do próximo comboio do porto de Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 960.

961- 1799, Junho, 3 [Lisboa] CARTA do oficial que serve de oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, Mateus Rodrigues Viana, ao príncipe regente [D. João] informando que aquela secretaria já havia mandado dar ao requerente Jerônimo Ribeiro a quantia que lhe era devida. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx.11 , D.1014. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 961.

962- 1799, Junho, 21, Porto OFÍCIO do marechal de campo João Correia de Sá, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho respondendo ao aviso que transmitia ordem real sobre as providências a serem tomadas para evitar o flagelo da peste, que já vinha grassando nas costas da África. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 962.

963- 1799, Julho, 8, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando considerar como apto para servir no Ultramar, segundo seu próprio desejo, o cadete da 7a. companhia do Regimento de Infantaria de Peniche, Francisco de Borja. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 963.

964- [post. 1799, Julho, 15] PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] para servir de modelo a todas as outras com o teor relativo ao decreto de 21 de Abril de 1796 que tratava dos ordenados a serem recebidos pelos magistrados, desde o dia do embarque em Lisboa até o desembarque no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 964.

965- [1799], Julho, 17, [Lisboa] ESCRITO (minuta) de Francisco da Silva ao [oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino], João Carlos Finali, sobre a consulta de João Manuel Vieira e as ordens a serem cumpridas a fim de poder regular a nomeação do lugar de porteiro do [Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 965.

966- 1799, Julho, 18, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, referindo, entre outros assuntos, que os domínios ultramarinos deviam ser notificados sobre o início da regência formal de D. João e que fosse feito aviso para a Junta do Comércio sobre a partida dos comboios para o Brasil no próximo mês de Setembro. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 966.

967- 1799, Julho, 22, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, solicitando que lavrasse avisos referentes à chegada de comboios vindos da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, assim como outro sobre a cultura da ipecacuana, e sobre outros assuntos. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 967.

968- 1799, Julho, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], sobre carta régia a ser enviada ao governador da Bahia, [D. Fernando José de Portugal], relativa a uma sociedade, sugerida pelo padre Francisco Agostinho Gomes, que iria ali ser formada com a finalidade de desenvolver explorações e trabalhos metalúrgicos, em torno das minas de cobre, ferro, prata e chumbo. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 968.

969- 1799, Agosto, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joana Maria de Deus Pires Ferreira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx.209, D.14220. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 969.

970- 1799, Agosto, 7, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Águeda Maria do Sacramento, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.214, D.15065. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 970.

971- 1799, Agosto, 7, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que expedisse ordens para que o tenente general [do Arsenal Real do Exército] Bartolomeu da Costa, tratasse da pronta remessa das munições para os domínios ultramarinos. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 170, D. 12644 e Cx. 172, D. 12751. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 971.

972- 1799, Agosto, 13 [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Maurício José Viana, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.214, D.15085. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 972.

973- 1799, Agosto, 13, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José Gomes de Siqueira e Mota, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_023-01, Cx. 47, D.3662. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 973.

974- 1799, Agosto, 13, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel Soares Coimbra, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_021, Cx.6, D.397. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 974.

975- 1799, Agosto, 15, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim Xavier de Barros, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.176, D.12957. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 975.

976- [ant. 1799, Agosto, 17] REQUERIMENTO de Francisco José de Melo ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da sua patente de tenente. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 976.

977- 1799, Agosto, 20, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino os requerimentos de Tomás da Costa Correia, António Ribeiro Cerqueira e do [escrivão da Casa de Fundição de Mato Grosso], Belchior Álvares Pereira, para que fossem feitas as respectivas consultas. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 977.

978- 1799, Agosto, 20, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], sobre se escrever ao vice-rei [do estado do Brasil, conde de Resende, D. José Luís de Castro] acerca das vendas de terras pertencentes a corporações religiosas, e comentando o facto das sesmarias não deverem pagar quintos, por não serem bens da Coroa, tratando finalmente da nomeação doo superintendente geral das décimas. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 978.

979- 1799, Agosto, 20, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, solicitando que lhe enviasse as consultas com as resoluções para subirem à real assinatura, tratando ainda de uma carta régia para o governador do Pará, [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], de uma outra sobre o comércio de escravos com a Espanha e sobre a nomeação de José Venâncio para provedor da Alfândega. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 979.

980- 1799, Agosto, 20, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel Correia de Faria, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_013, Cx.115, D.8907. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 980.

981- 1799, Agosto, 26, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Quitéria Flora de Jesus, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.177, D.12990. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 981.

982- 1799, Agosto, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José Constantino Gomes de Castro, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.105, D.8406. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 982.

983- 1799, Agosto, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de João Ferreira Guimarães, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.215, D.15121. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 983.

984- 1799, Agosto, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de António Felipe Soares de Andrade de Brederode, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver consulta AHU_CU_014, Cx.35, D.2513. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 984.

985- 1799, Agosto, 29, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim José Marques Ribeiro, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_008, Cx.39, D.2431. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 985.

986- 1799, Setembro, 2, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino os requerimentos de António Feliciano Serpa e de Joaquim José Santiago de Figueiredo Gonçalves, para que fossem feitas as respectivas consultas. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 213, D.15008. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 986.

987- 1799, Setembro, 3, [Lisboa] ESCRITO do [oficial] do Conselho da Real Fazenda, Belchior Félix Rebelo, ao conselheiro [servindo de secretario do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, remetendo decreto sobre o lugar de provedor do assentamento deste Conselho. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 987.

988- 1799, Setembro, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Domingos José Martins Viana, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.174, D.12828. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 988.

989- 1799, Setembro, 5, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Vasco da Gama Coelho Lobo, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.176, D.12950. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 989.

990- 1799, Setembro, 10, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José de Magalhães Lobo de Almeida, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_013, Cx.116, D.8943. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 990.

991- 1799, Setembro, 12, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José António Pereira de Carvalho, para que fosse feita uma averiguação sobre os factos nele alegados e se encontrassem os verdadeiros criminosos e, depois, fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_014, Cx.36, D.2562. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 991.

992- 1799, Setembro, 12, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [procurador da câmara da vila de Goiana em Pernambuco], Agostinho José de Figueiredo, para que fosse feita uma averiguação sobre os factos nele alegados e se encontrassem os verdadeiros criminosos e, depois, fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 992.

993- 1799, Setembro, 13, [Lisboa] AVISO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino, para que fosse feita a respectiva consulta do requerimento do [ajudante do 2º Regimento da Cavalaria de Milícias de três vilas da comarca da Cidade de São Cristóvão, Capitania de Sergipe], Joaquim José Gomes, [solicitando o hábito da Ordem de Cristo]. Obs.: ver em AHU_CU_022, Cx. 9, D. 467. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 993.

994- 1799, Setembro, 14, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a respectiva consulta do requerimento do [morador na Bahia], João Ferreira da Rocha, [solicitando o ofício de guarda-mor da Relação da Bahia]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 220, D. 15397. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 994.

995- 1799, Setembro, 17, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de António de Abreu Guimarães, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.149, D.71. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 995.

996- 1799, Setembro, 23, Queluz AVISO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de António Brandão Pereira Marinho Falcão, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 210, D. 14880. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 996.

997- 1799, Setembro, 28, [Lisboa] AVISO do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Estanislau Pereira de Oliveira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 211, D. 14349. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 997.

998- 1799, Setembro, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Felipe Cordovil de Sequeira, para que fosse feita a respectiva consulta e que se tomasse seriamente, em consideração, os direitos do requerente. Obs.: ver processo em AHU_CU_170, Cx.171, D.12688. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 998.

999- 1799, Setembro, 28, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Francisco Mariano Salgado, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx.106, D.8424. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 999.

1000- 1799, Outubro, 3, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Pedro Paulo Xavier de Brá, para que fosse deferido, se não houvesse inconveniente. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.214, D.18083; anexo avisos. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1000.

1001- 1799, Outubro, 3, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Anselmo Francisco Vieira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx. 151, D. 23. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1001.

1002- 1799, Outubro, 7, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fossem feitas as respectivas consultas dos requerimentos de José Marques Franco de Carvalho e de Domingos Pinheiro Lobo, [solicitando a confirmação da carta patente no posto de capitão da 1ª Companhia de Tropas Ligeiras de Milícias da cidade de Belém do Pará]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_013, Cx. 117, D. 9001. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1002.

1003- 1799, Outubro, 7, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a respectiva consulta do requerimento do [sargento-mor em Minas Gerais], Félix Pereira do Lago. Obs.: ver em AHU_CU_011, Cx. 155, D. 5 AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1003.

1004- 1799, Outubro, 7, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, solicitando que lavrasse um aviso para o comandante da fragata São João Príncipe, comunicando a estranheza do príncipe regente [D. João] por não ter saído o bergantim Diligente, para o cruzeiro do Estreito, conforme fora ordenado. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1004.

1005- 1799, Outubro, 11, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro para que fosse feita a respectiva consulta, ouvindo-se antes o vice-rei [do Estado do Brasil, conde e Resende, D. José Luís de Castro]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.176, D.12929. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1005.

1006- 1799, Outubro, 11, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Manuel Fernandes da Silveira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_007, Cx. 6, D. 448. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1006.

1007- 1799, Outubro, 11, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de João Manuel Pinto de Magalhães, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 228, D. 15831. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1007.

1008- 1799, Outubro, 12, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Francisco Xavier de Almeida, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.151, D.6. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1008.

1009- 1799, Outubro, 15, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Luís Vicente de Melo, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_014, Cx. 35, D. 2536. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1009.

1010- 1799, Outubro, 26, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José Francisco do Amaral, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 179, D. 13097. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1010.

1011- [ant.1799, Novembro, 22] OFÍCIO de Constantino José Gomes ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre os exames feitos nas amostras de algodão, café, tamarindos e cana fístula, trazidos de Cabo Verde, comentando também sobre a cochonilha do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1011.

1012- 1799, Dezembro, 1, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José Timóteo Pereira Bastos, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 212, D. 14413. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1012.

1013- 1799, Dezembro, 2, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [ex-ouvidor do Maranhão], bacharel Manuel António Leitão Bandeira, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 112, D. 8737. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1013.

1014- 1799, Dezembro, 4, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de João Ferreira Guimarães, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 215, D. 15121; anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1014.

1015- 1799, Dezembro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar e guerra, António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], comunicando a chegada do navio Balsemão e enviando-lhe a relação dos presos sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1015.

1016- 1799, Dezembro, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de António José da Silva Coelho, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 212, D. 14415. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1016.

1017- 1799, Dezembro, 9, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de Belchior Barbosa Lobato, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx. 108, D. 8513. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1017.

1018- 1799, Dezembro, 10, [Lisboa] AVISO do do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel do Regimento de Infantaria, Eusébio Mourão Garcês Palha, para que fosse feita a respectiva consulta. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1018.

1019- 1799, Dezembro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão-de-mar-e-guerra, António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], comunicando a chegada e enviando a relação dos presos sentenciados com pena de degredo para a Índia e para Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1019.

1020- 1799, Dezembro, 13, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino e fosse feita a consulta do requerimento de Pedro José Augusto Flávio [de Lemos, solicitando rapidez na resolução do seu pedido para que na provisão que conseguiu para obrigar sumariamente a Francisco Lopes de Sousa, morador no Rio de Janeiro, sobre a herança do seu pai Pedro José Ribeiro de Lemos, venha declarada que também os filhos do dito ou outros que se ocupem dos bens estejam da mesma forma obrigados]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 177, D. 12973. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1020.

1021- 1799, Dezembro, 14, [Lisboa] AVISO do do [presidente do Real Erário], marquês mordomo-mor, [marquês de Ponte de Lima, D. Tomas Xavier de Lima], ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento de José de Abreu Carvalho Contreiras, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 215, D. 15145. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1021.

1022- 1799, Dezembro, 17, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que se remetesse ao Conselho Ultramarino o requerimento do [ouvidor do Maranhão], João Pedro de Abreu, para que fosse feita a respectiva consulta. Obs.: ver consulta em AHU_CU_009, Cx. 112, D. 8715. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1022.

1023- [ant. 1799, Dezembro, 19] REQUERIMENTO de Inácia Bernardina Mirales, viúva do marechal de campo Fortunato José Rodrigues Pinheiro, ao príncipe regente [D. João], solicitando, por seu procurador, Bernardo José Pereira Brandão, que se ordenasse do governador da Bahia, [D. Fernando José de Portugal], se suspendesse as denúncias que havia contra ela, para que lhe fosse reintegrada a posse de sua fazenda naquela capitania, na qual se dedicava à pesca. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 216, D. 15154. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1023.

1024- 1799, Dezembro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar e guerra, António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], comunicando a chegada, vindos da Casa da Índia, dos presos sentenciados com pena de degredo para a Índia e para Moçambique, que aguardavam que o navio Balsemão estivesse pronto para levá-los. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1024.

1025- 1799, Dezembro, 29, a bordo da nau Belém. OFÍCIO do capitão-de-mar-e-guerra Caetano José Vaz Parreira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a nomeação dos comandantes para o Regimento de Pernambuco. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx.212, D.14411. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1025.

1026- [post. 1799, Lisboa] CONSULTA (fragmento) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] relativa ao requerimento da filha do ex-provedor mor do Estado do Brasil, Manuel de Matos Pegado Serpa, que, em razão da morte do pai, solicitava o seu ofício. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1026.

1027- [post. 1799] REQUERIMENTO do estudante da vila de São Jorge, na comarca de Ilhéus, na Bahia, Caetano de Araújo e Eça, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse passado o devido aviso para que pudesse se ordenar clérigo. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1027.

1028- [post. 1799] REQUERIMENTO de Manuel Mordones, natural do Peru, ao príncipe regente [D. João], solicitando que lhe fossem pagos os soldos do tempo em que atuou em embarcações portuguesas, na nau Princesa da Beira e no brigue Falcão. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1028.

1029- 1800, Janeiro, 30 [Lisboa] CARTA do oficial que serve de oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, Mateus Rodrigues, ao príncipe regente [D. João] sobre os juros dos efeitos do Conselho Ultramarino, pagos ao marquês de Penalva, Fernando Teles da Silva, como administrador do morgadio, ao qual aqueles juros eram vinculados. Anexo: informação (minuta). AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1029.

1030- 1800, Fevereiro, 10, Lisboa PRECATÓRIO de ratificação de penhora e posse a favor do provedor e mais irmãos de Nossa Senhora do Desamparo, como testamenteiros de Brísida Maria Josefa da Gama, contra o desembargador Luís Sanches de Almeida, seus irmãos e herdeiros. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1030.

1031- 1800, Fevereiro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho do Almirantado ao príncipe regente [D. João] sobre a carta do vice-almirante António Januário do Vale, que tratava das sentenças capitais dadas no Rio de Janeiro. Obs.: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 183, D. 13342. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1031.

1032- [post. 1800, Março, 21] RELAÇÃO (minuta) de nomes de pessoas com diferentes funções no Ultramar, com seus respectivos cargos e ordenados. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1032.

1033- [post. 1800, Março, 22] REQUERIMENTO de João da Costa Ferreira ao príncipe regente [D. João], solicitando que fossem juntados os seus demais papéis, aqueles que estava encaminhando, a fim de ser deferido seu requerimento [em que pedia a confirmação do posto de tenente coronel de Infantaria Auxiliar Agregado ao Regimento da Vila de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro, da capitania da Bahia]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 217, D. 15222, anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1033.

1034- [post. 1800, Março] INFORMAÇÃO passada pelo oficial que serve de oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, Mateus Rodrigues Viana, pelas gratificações dadas ao presidente, conselheiros e secretário do Conselho Ultramarino pela habilitação de José Félix de Sousa. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx.215 , D.14559. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1034.

1035- [post. 1800, Abril, 28] REQUERIMENTO de José da Silva Moreira ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que pudesse retirar da alfândega, as caixas de açúcar que mandara vir do Rio de Janeiro, pelo navio Confiança, de que é capitão João de Sousa Lobo. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1035.

1036- 1800, Abril, 28, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto], Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre os soldados sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1036.

1037- [post. 1800, Abril, 30] REQUERIMENTO de João Evangelista de Campos e companhia ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para que pudesse retirar da alfândega, as caixas de açúcar que tinham mandado vir do Rio de Janeiro, pelo navio Confiança, de que é capitão João de Sousa Lobo. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1037.

1038- 1800, Maio, 3, [Porto] OFÍCIO do marechal de campo João Correia de Sá, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho respondendo ao aviso que transmitia ordem real sobre as embarcações que deveriam acompanhar os comboios dos navios que se acharam prontos para seguir para Lisboa com as levas de soldados sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1038.

1039- 1800, Maio, 12, Lisboa PRECATÓRIO de penhora e posse a favor de Joaquim António Teixeira de Viveiros contra o marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses] e seu filho. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1039.

1040- 1800, Maio, 28, Porto OFÍCIO do [chanceler da Relaçãoe Casa do Porto], Manuel Francisco da Silva Veiga Magro de Moura, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], sobre os comboios que acompanhariam as embarcações que levariam os soldados que iam da cadeia da Relação do Porto para Lisboa e que tinham sido sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1040.

1041- [ant. 1800, Maio, 29] REQUERIMENTO de Jacinto Dias Damásio ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fossem entregues papéis seus que se achavam no Conselho Ultramarino. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx.217, D.15201. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1041.

1042- 1800, Junho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar e guerra, António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], comunicando a chegada do iate Jesus, Maria, José, de que é mestre João da Costa Martins, que trazia da cidade do Porto, 52 presos sentenciados com pena de degredo para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1042.

1043- 1800, Junho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do diretor do Real Museu, Alexandre Rodrigues Ferreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], acusando o recebimento das remessas de produtos naturais, tanto vegetais, como minerais, cujo envio tinha sido solicitado ao vice-rei e aos governadores e capitães generais do Brasil. Anexo: avisos (cópias). AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1043.

1044- [post. 1800, Junho, 21] AVISOS (minutas) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre entrega de couros na alfândega, sobre ações do governador do Rio Grande do Sul e sobre a chegada de caixas de açúcar, vindas do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1044.

1045- [ant. 1800, Agosto, 6] REQUERIMENTO do [capitão do forte da Praia Vermelha no Rio de Janeiro], Joaquim Vicente dos Reis ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução de papéis seus que se achavam no Conselho Ultramarino, [quando de seu pedido de hábito da Ordem de Cristo]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx.183, D.13353. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1045.

1046- [ant. 1800, Agosto, 29] REQUERIMENTO de Manuel Xavier Alta Pegado Serpa ao príncipe regente [D. João], solicitando fosse feito o assentamento dos juros que lhe pertenciam no livro da repartição do Conselho Ultramarino. Anexo: informação, carta. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1046.

1047- [ant. 1800, Setembro, 4] REQUERIMENTO de Maria Clara Rufina de Argolo e Meneses, viúva do capitão Vicente José da Silva Lisboa, ao príncipe regente D. João, solicitando fosse dispensada de apresentar a certidão do recebimento de seus pais, pois haveria grande demora em vir esta da Bahia, para que lhe fosse concedida a sua habilitação, que se achava parada, por aquela razão. Obs.: inserido decreto. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1047.

1048- 1800, Setembro, 16, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] comunicando o envio, para Lisboa, de soldados sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: ofício, lista. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1048.

1049- 1800, Setembro, 21, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. António José de Castro], transmitindo ordem real para que, em tempo de guerra, não se concedesse licença alguma aos oficiais e tropas que servem no Ultramar para se dirigirem ao Reino, sem se consultar o príncipe regente [D. João]. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1049.

1050- [ant. 1800, Outubro, 9] REQUERIMENTO de Josefa Maria Joaquina Pegado Serpa, irmã de Manuel Xavier Alta Pegado Serpa, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse entregue o padrão com apostila, referente ao juro que pertencia ao seu falecido irmão e que era pago pela repartição do Conselho Ultramarino, para que ela pudesse tratar da sua habilitação. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1050.

1051- [ant. 1800, Outubro, 23] REQUERIMENTO do sargento-mor [do 1º Terço de Infantaria do Rio de Janeiro], José Joaquim de Moura Teles, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução da sua fé de ofícios, folha corrida e certidão de idade que se achavam no Conselho Ultramarino e que havia entregue quando de sua solicitação para ser reformado no posto de tenente-coronel com o soldo respectivo. Obs.: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 161, D. 12106. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1051.

1052- [ant. 1800, Novembro, 6] RELAÇÃO das patentes expedidas da promoção de militares de várias capitanias do Brasil, constando os nomes dos contemplados com os seus respectivos postos e soldos. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1052.

1053- [ant. 1800, Novembro, 17] REQUERIMENTO do [alferes da 4ª Companhia do Regimento da Cavalaria de Milícias da Campanha do Rio Verde], José Gonçalves de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução do documento da sua patente, que se achava no Conselho Ultramarino, [quando do seu pedido de confirmação de posto]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 154, D. 91. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1053.

1054- 1800, Dezembro, 1, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] comunicando o envio, para Lisboa, pelos iates Braço Forte, de que é mestre António Francisco Xavier, e Senhor das Chagas, de que é mestre António Xavier da Cruz, de 18 soldados sentenciados com pena de degredo para Índia e Moçambique. Anexo: lembrete, relação, ofício. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1054.

1055- [ant. 1800, Dezembro, 10] REQUERIMENTO do abridor dos cunhos da Real Casa da Moeda, Francisco Xavier de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse pago o serviço da abertura de dois selos em bronze que realizara para a secretaria do Conselho Ultramarino. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1055.

1056- [post. 1800] REQUERIMENTO do negociante Manuel José de Matos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], solicitando que ele fosse declarado isento e livre de ser obrigado a embarcar géneros contra a sua vontade, tanto em navios da praça como nos da Real Armada. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1056.

1057- [post. 1800] RELAÇÃO (minuta) de réus soldados, contendo seus nomes, companhias, crimes, quantidades de anos de degredo e se este deveria ser cumprido na Índia ou em Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 10.

1058- [post. 1800] REQUERIMENTO do correio extra numerário do Conselho do Almirantado, João Teodoro de Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua promoção a contínuo supra numerário do mesmo Conselho, sem vencimento de soldo, como já vinha acontecendo na sua atual função. AHU_CU_035, Cx. 12, D. 1058.

1059- [ant. 1801, Janeiro] RELAÇÃO dos ofícios remetidos pelos ministros do ultramar ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1059.

1060- [post. 1801, Janeiro] LISTA das patentes dos governadores do ultramar a quem se mandou pagar os novos direitos. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1060.

1061- [ant. 1801, Março, 2] REQUERIMENTO de João de Ramos Barrão ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para levantar na alfândega as caixas e feixes de açúcar vindas do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1061.

1062- 1801, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário da Mesa da Consciência e Ordens], Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], Francisco da Silva Corte Real, remetendo as residências dos ministros que ocuparam os lugares de juiz de Fora de Cuiabá, de ouvidor de Goiás e de ouvidor de Moçambique, de todo o tempo que serviram também como provedores dos Defuntos e Ausentes. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1062.

1063- 1801, Março, 26, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo os ofícios de Donald Campbell noticiando a saída da esquadra francesa do Rio da Prata em direção ao norte do Brasil, informando sobre outra força francesa que se encontrava na costa da Guiné, e a instrução para respondê-los, bem como os ofícios dos oficiais comandantes de embarcações do comboio do Maranhão, em que informam a viagem do Reino até lá, o estado da guarnição, os militares a bordo; e as instruções para resposta. Anexo: ofícios, atestado, relação, ofício (cópia), mapas. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1063.

1064- 1801, Abril, 8, Trafaria OFÍCIO do capitão-de-mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre um ilhéu que pretende passar para a Ilha de Santa Catarina junto com seus parentes; o pedido para reforçar um destacamento com mais 20 soldados e remetendo o mapa das praças que se acham no dito presídio, dos presos de levas, das mulheres presas e dos casais que vão para o Brasil, Índia, Angola, Cabo Verde, Moçambique. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1064.

1065- [ant. 1801, Abril, 22] REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo, cadete da Companhia de Granadeiros, Teotónio Rodrigues de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão em qualquer companhia das capitanias do ultramar. Anexo: requerimento, certidões e alvará (traslados). AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1065.

1066- 1801, Maio, 9, Lisboa OFÍCIO do [administrador-geral da Alfândega e] intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sugerindo que se paguem prêmios a quem fizer a exportação da farinha de pau para o Reino, a fim de baixar o preço do pão, explicando os procedimentos tidos para incentivar a exportação da farinha. Anexo: edital, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1066.

1067- 1801, Maio, 17, Trafaria OFÍCIO do capitão-de-mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os soldados degredados para Angola e Pará; remetendo os requerimentos recebidos [de José Pedro Simões da Veiga, José Luís, Gonçalo José, Francisco de Abreu, António José Vieira, Manuel da Silva, António Luís de Araújo] e o seu parecer sobre eles, informando que os destacamentos da nau da Índia e da nau Conde D. Henrique junto com os presos transportados, encontram-se retidos neste presídio até que a nau da Índia torne a partir. Anexo: ofícios, requerimentos e lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1067.

1068- 1801, Maio, 31, Luanda OFÍCIO do furriel do Regimento de Infantaria de Angola, Manuel Pedro de Almeida, ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando transferência para o Rio de Janeiro. Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1068.

1069- 1801, Junho, 16, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria] ao [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a contribuição dos conselheiros e funcionários do Conselho Ultramarino para o empréstimo aplicado ao real erário. Anexo: memória e ofício. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1069.

1070- [post. 1801, Julho, 8, Lisboa] INFORMAÇÃO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], indicando quem pode sentar na mesa do comandante a bordo da nau da índia. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1070.

1071- 1801, Julho, 11, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre os réus condenados a degredo no ultramar que estão em condições de receber o perdão régio. Anexo: relações, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1071.

1072- 1801, Agosto, 3, Trafaria OFÍCIO do capitão de mar e guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo os mapas dos presos enviados pelo juiz dos degredados para o dito presídio, e os 11 praças da nau de guerra Princesa da Beira, dos quais 9 são presos sentenciados e devolvidos a dita nau por serem marinheiros, e os outros 2 são mulatos fugidos do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete, relações. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1072.

1073- 1801, Agosto, 29, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao intendente-geral da Polícia da Corte, [Diogo Inácio de Pina Manique], sobre os degredados que não cumprem suas penas e retornam a Corte nas tripulações dos navios do ultramar, tanto porque os capitães dos navios precisam de marinheiros e não fazem averiguações sobre a situação dos indivíduos, quanto porque os próprios governadores ultramarinos comutam as penas de degredo em trabalhos nas naus por falta de gente livre e interessada em tal serviço; dando como exemplo a Vicente de Sales, barbeiro e cabeleireiro que se encontra novamente preso na cadeia da Corte. Anexo: certidões e autos de perguntas. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1073.

1074- 1801, Setembro, 9, Trafaria OFÍCIO do capitão-de-mar-e-guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa dos presos vindos da cidade do Porto. Anexo: relações, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1074.

1075- 1801, Outubro, 9, Lisboa AVISO (cópia) do [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], determinando que a 12 de Outubro se suspendam as atividades do Conselho Ultramarino por conta do aniversário do príncipe da Beira, D. Pedro de Alcântara. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1075.

1076- 1801, Novembro, 2, Trafaria OFÍCIO do capitão de mar e guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre os presos que vão para Cabo Verde e Cachéu e a dúvida quanto as ajudas de custo dos 16 presos que embarcarão nos correios marítimos. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1076.

1077- [ant. 1801, Novembro, 4] CARTAS RÉGIAS (minutas) do príncipe regente [D. João], a António José Gomes da Cruz sobre uma quantia dada a António de Sousa Meira; e outra dirigida ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Francisco de Sousa Guerra de Araújo Godinho determinando que faça a sindicância do governador Miguel António de Melo. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1077.

1078- 1801, Novembro, 10, Trafaria OFÍCIO do capitão de mar e guerra e comandante do Presídio da Trafaria António Paulo da Costa, ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre as ajudas de custo que se costumam dar aos presos que hão de embarcar nos navios régios, informando que tais ajudas eram dadas a todos os presos que vinham a este presídio para as expedições de Angola, Santa Catarina, Pará, Índia, Moçambique e outras conquistas; e que antes do terremoto de 1755 costumava-se dar esmolas aos degredados que eram despachados para as colônias pela Casa da Índia. Anexo: escritos, relações. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1078.

1079- 1801, Novembro, 17, Lisboa OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a fuga dos degredados de Goa, Angola, Cabo Verde e Moçambique, principalmente, e seu retorno a Portugal devido a falta de controle e vigilância dos mesmos nas colônias; sugerindo que se incentive o cultivo da mandioca e a produção do azeite de mamona, carrapatos e de baleia, a fim do Reino importar menos tais géneros da Europa, comprando-os às suas colônias por preços mais atrativos. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1079.

1080- 1801, Dezembro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [diretor do Real Museu], Alexandre Rodrigues Ferreira ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, remetendo avisos para serem expedidos por essa secretaria e amostras da árvore de sândalo para serem remetidas aos governos do Rio de Janeiro, Bahia, Pará, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1080.

1081- [post. 1801, Lisboa] ESCRITO de Miguel Manescal da Costa ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre a obra intitulada Curso de Estudos para o uso do Comércio que o [secretário de estado da Fazenda], D. Rodrigo de Sousa Coutinho manda remeter para esta secretaria de estado e para o Brasil. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1081.

1082- [post. 1801, Lisboa ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a cópia de uma resolução que indica que os patrões-mores das conquistas são nomeados pelo Conselho do Almirantado e que estes empregos devem ser dados aos mestres oficiais marinheiros mais hábeis e mais antigos. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1082.

1083- [post. 1801, Lisboa] LEMBRETES da [Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], sobre a informação acerca do pedido do protegido de Mr. La Fargue. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1083.

1084- [ant. 1802] RELAÇÃO dos militares presos do ultramar que se encontram à ordem do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1084.

1085- [post. 1802, Janeiro, 7] CARTA ao príncipe regente [D. João], informando o requerimento de Francisco Ricardo de Lacueva e Viedma que solicita a propriedade do ofício de meirinho do Conselho Ultramarino. Obs.: fragmento; ver requerimento em AHU_CU_089, cx. 12, D. 1095. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1085.

1086- [post. 1802, Janeiro, 18] LEMBRETES listando os oficiais maiores e outros funcionários do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1086.

1087- 1802, Fevereiro, 6, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a nota do encarregado dos negócios espanhóis, [Evaristo Perez de Castro], que requer o bergantim Miércules [apresado no Cabo Frio por prática de contrabando]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 171, D. 12658 e AHU_CU_017, Cx. 175, D. 12884; anexo ofício (cópia), escritos, aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1087.

1088- [ant. 1802, Fevereiro, 12, Lisboa] INFORMAÇÃO para o [secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler] pôr editais na Covilhã para quem quiser pôr panos azuis, pastéis, vermelhos e amarelos em lances, a fim de serem arrematados no Conselho Ultramarino. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 12, D. 1142. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1088.

1089- 1802, Fevereiro, 18, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando que ordenou aos generais encarregados dos governos das Armas das Províncias do Reino que remetam os soldados sentenciados a penas em Angola e Moçambique ao presídio da Trafaria até 15 de Março. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1089.

1090- 1802, Março, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo o processo verbal dos réus soldados do Regimento de Artilharia do Algarve para ver se estão nas circunstâncias de cumprirem seus degredos na Índia e Moçambique. Anexo: processo. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1090.

1091- [ant. 1802, Março, 16] REQUERIMENTO do [capitão do 2º Regimento de Milícias da Bahia], Pedro Alvelos Espínola, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos seus documentos [da mercê do hábito de Avis ou de Cristo que pedia em requerimento anterior]. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 226, D. 15731. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1091.

1092- 1802, Abril, 2, Lisboa ESCRITO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre as providências a serem tomadas para sanar os abusos dos oficiais nomeados para o ultramar que recebem ajudas de custo e soldos adiantados, não embarcam de imediato para os seus destinos e permanecem na Corte cobrando os soldos de suas patentes na tesouraria geral das tropas. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1092.

1093- 1802, Abril, 5, [Lisboa] OFÍCIO do 1º tenente de Mar, comandante do navio São Manuel, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo o mapa das cargas de açúcar, café, algodão, fumo, aguardente, couros, madeiras, miudezas, dinheiro, transportadas da Bahia para a Corte na dita embarcação. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1093.

1094- 1802, Abril, 19, [Lisboa] ATESTADO do físico-mor da Armada Real, Inácio Xavier da Silva, declarando os presos que não estão em condições de saírem do presídio da Trafaria e serem embarcados para os seus degredos em Moçambique, Angola e Índia, por estarem doentes. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1094.

1095- 1802, Maio, 15, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a visita do ouro ao navio Vitória, do qual é capitão Joaquim Adrião Rosendo, vindo do Maranhão, indicando os passageiros transportados e remetendo o mapa das cargas de algodão, arroz, atanados, couros, goma e cacau. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1095.

1096- [ant. 1802, Maio, 24] REQUERIMENTO de José da Fonseca Silva, por seu procurador Jerônimo Luís, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução de seus documentos enviados em requerimento anterior, [em que pedia reforma no posto de cirurgião-mor do Regimento de Linha do Recife, com soldo inteiro], a fim de fazer novo pedido na forma indicada no despacho. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_ 015, Cx. 234, D. 15796. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1096.

1097- [ant. 1802, Maio, 25] REQUERIMENTO de José Gomes Franco ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos documentos do requerimento de seu irmão, o alferes Manuel Gomes da Costa, a fim de tratar de suas dependências. Obs.: ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 127, D. 9759. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1097.

1098- 1802, Maio, 25, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda], António Gomes Ribeiro, ordenando que informe com brevidade os autos e mais papéis que dizem respeito a madame d'Entremeuse. Obs.: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181; anexo lembretes, aviso. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1098.

1099- 1802, Maio, 28, Lisboa PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], ordenando que o bacharel Luís Tinoco da Silva, provido no lugar de juiz de fora de Goitacazes, vença o ordenado que lhe compete desde o dia de seu embarque na Corte. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1099.

1100- [ant. 1802, Junho, 2, Lisboa] REQUERIMENTO do cavaleiro da Ordem de Cristo, Rodrigo António Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordens que suspendam a notificação do Conselho Ultramarino que determina o despejo do suplicante e sua família da casa em que assistem no Terreiro do Paço, por mercê feita ao seu falecido pai que foi criado da rainha, devido ao facto da dita casa ser contígua a secretaria do Conselho Ultramarino, aumentando o risco de incêndio. Anexo: escritos. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1100.

1101- 1802, Julho, 29, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino] Francisco de Borja Garção Stockler ao [fiscal das mercês] Francisco Feliciano Velho da Costa Mesquita Castelo Branco, solicitando informação acerca do requerimento de João Ferreira Guimarães quando serviu de fiscal das mercês. Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1101.

1102- 1802, Agosto, 11, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a visita do ouro ao brigue Constância, de que é comandante o primeiro tenente de mar, Francisco José da Vitória Rodrigues Viana, vindo de Macau com escala pela Bahia, indicando os passageiros transportados e remetendo o mapa das cargas de chá, louça e efeitos da China. Anexo: declaração, mapa, lista, ofício. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1102.

1103- 1802, Agosto, 22, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], informando que os novos governadores para o ultramar, o marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal, nomeado para o lugar de vice-rei do Estado do Brasil] e Caetano Pinto de Miranda Montenegro, nomeado para Angola, já haviam recebido o decreto para cobrarem suas ajudas de custo. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1103.

1104- 1802, Agosto, 22, [Lisboa] CARTA de [comandante da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes, ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento do livreiro da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João da Silva Braga que pede a dispensa de seu filho Constantino da Silva Braga do posto de soldado artilheiro marinheiro da Brigada Real da Marinha, para o auxiliar como oficial de livreiro na dita secretaria. Anexo: lembrete, aviso (cópia), requerimento, atestado. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1104.

1105- 1802, Agosto, 23, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a visita do ouro feita ao navio Real Pavia, do qual é capitão António Ribeiro Pontes Braga, vindo de Pernambuco, indicando os passageiros transportados, remetendo o mapa das cargas de açúcar, couros, algodão, aguardente e madeiras. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1105.

1106- 1802, Setembro, 6, Lisboa OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a visita do ouro feita aos navios: São Manuel Careta, do qual é comandante Rufino Pires Batista; Bom Jesus d'Além, do qual é capitão João de Barros de Andrade, vindo de Bengala; Rainha dos Anjos, do qual é capitão Francisco Gonçalves de Lima, vindo de Goa; Marquês de Angeja, do qual é capitão Miguel José dos Santos, vindo de Pernambuco; Conceição São José Fama, do qual é capitão António de Oliveira Guedes, vindo do Rio de Janeiro; Jesus Maria José Trajano, do qual é capitão josé Joaquim Torcato, vindo do Rio de Janeiro; indicando os passageiros, remetendo o mapa das cargas de goma, algodão, arroz, café, pimentas, fazendas, louças, madeiras, açúcar, anil, tabaco, couros. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1106.

1107- 1802, Setembro, 20, [Lisboa] OFÍCIO de [secretário de estado do Reino e Mercês], visconde de Balsemão, [Luís Pinto de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses, sobre a súplica de João Francisco Lue d'Herisson, cavalheiro francês, que solicita licença para transportar livremente 2 mil pretos das colônias portuguesas da África para a América espanhola e 6 mil muares da América espanhola para São Paulo. Anexo: memória, ofício (minuta); Obs.: doc. em francês. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1107.

1108- 1802, Outubro, 16, Queluz DECRETO do príncipe regente [D. João], concedendo ao desembargador da Casa da Suplicação, doutor José Pereira Machado Coelho Torres, um lugar de chanceler da Relação do Rio de Janeiro e um lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino, com vencimento de ordenado e posse do lugar. Anexo: bilhete. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1108.

1109- 1802, Outubro, 19, [Lisboa] CARTA de [comandante da Brigada Real da Marinha], Rodrigo Pinto Guedes ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre o requerimento de 9 soldados da Brigada Real da Marinha e um sargento, que foram aprisionados por um navio espanhol próximo a costa do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete, aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1109.

1110- 1802, Outubro, 19, Queluz AVISO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo cópia do aviso passado a Junta das Fábricas para ser apreciado pelo conselho, [referente aos materiais para o oratório do dito conselho]. Anexo: cópias de portaria, de informações, de relações, de carta, de ofícios, de decreto. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1110.

1111- 1802, Outubro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a expedição de ordens aos governadores das Armas das Províncias do Reino para que remetam à Casa da Índia, até 25 de Março do presente ano, todos os indivíduos dos regimentos de suas províncias que estejam sentenciados ao degredo para Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1111.

1112- 1802, Outubro, 31, Setúbal OFÍCIO do superintendente do sal e Alfândega [de Setúbal], D. Francisco Manuel de Andrade Moreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o naufrágio do navio Margarida em frente a Arrábida, vindo do Rio de Janeiro com carga de açúcar, couros, algodão, café e barbatana de baleia. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1112.

1113- 1802, Novembro, 14, Queluz DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis que constam na relação inclusa para os lugares de letras de diversas capitanias do Brasil e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1113.

1114- 1802, Novembro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando o envio de todo os papéis dos oficiais do ultramar, que fazem requerimentos pela secretaria dos negócios estrangeiros, a fim de poder analisar os pedidos dos mesmos. Anexo: ofícios (minutas), ofícios, lista. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1114.

1115- 1802, Novembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a minuta do decreto relativo aos oficiais militares destinados ao serviço das colônias, solicitando análise minuciosa e sugestões. Anexo: ofício e informação (minutas). AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1115.

1116- 1802, Dezembro, [Lisboa] RELAÇÃO dos papéis que se encontravam na casa do conselheiro do Conselho Ultramarino, Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, quando do seu falecimento, e que foram restituídos a secretaria do dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1116.

1117- 1802, [Lisboa] LISTAS das patentes constando o nome dos militares despachados para várias capitanias do Brasil, África e Índia, com seus respectivos postos e soldos. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1117.

1118- [ca. 1802, Lisboa] LEMBRETES dos emolumentos pagos aos funcionários e conselheiros do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1118.

1119- [ca. 1802, Lisboa] OFÍCIO de Jerônimo José Correia de Moura ao [oficial maior do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, solicitando o despacho que concedeu uma mercê no Conselho Ultramarino para as sobrinhas do desembargador José Luís França. Obs.: ver parecer AHU_CU_017, Cx. 198, D. 14060. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1119.

1120- [post. 1802, Lisboa] LEMBRETE da consulta de 31 de Agosto de 1797 sobre a queixa do [professor da cadeira de Filosofia racional na cidade do Pará], José Eugênio de Aragão e Lima, [pedindo para se defender na Corte das culpas que lhe atribuíram]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_013, Cx. 110, D. 8627. AHU_CU_035, Cx. 13, D. 1120.

1121- 1803, Janeiro, 7, [Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior de sua secretaria], João Filipe da Fonseca, ordenando que escreva ao arcebispo Lorenzo de Nisibi informando que foi concedida licença ao missionário frei Casimiro de Taggiá para ir como capelão no navio Europa até o Rio de Janeiro, com permissão para lá se demorar o tempo necessário até partir para sua missão no Tibet, sendo obrigatório para receber tal mercê que preste juramento de estilo nesta secretaria de estado. Anexo: ofícios, juramento (traslado), lembrete, escritos (minuta), ofícios (cópias); Obs.: docs. em italiano. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1121.

1122- 1803, Janeiro, 25, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre não ter despachado embarcações com degredados para Índia e Moçambique por causa do mau tempo, questionando porque os ladrões e malfeitores das diversas comarcas não são sentenciados a degredos no ultramar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1122.

1123- 1803, Fevereiro, 11, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo a lista dos réus condenados ao degredo que estão prontos para partir para Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1123.

1124- 1803, Fevereiro, 16, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior de sua secretaria], João Filipe da Fonseca, sobre as modificações a serem feitas no alvará de 15 de Fevereiro do dito ano que regula o comércio entre Moçambique, portos da Ásia e Rio de Janeiro. Anexo: alvará (minuta). AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1124.

1125- 1803, Março, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o cumprimento das ordens para que os oficiais que vão para o ultramar se apresentem na secretaria de estado da Marinha e Ultramar para receberem as últimas determinações. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1125.

1126- [post. 1803, Março, 20] REQUERIMENTO do mestre do navio Bom Despacho Vianeza, Custódio Ferreira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seguir viagem ao Rio de Janeiro, visto ter saído do Porto em Março e se encontrar retido em Belém à espera de despacho, bem como por ter 6 degredados a bordo e cargas que precisam ser entregues dentro do prazo. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1126.

1127- 1803, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os processos verbais e sentenças de diversos soldados dos Regimentos da Corte e províncias da Estremadura e Minho, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ser condenados ao degredo para Índia e Moçambique. Anexo: aviso, escritos (minuta). AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1127.

1128- 1803, Março, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os conselhos de guerra feito aos soldados do Regimento de Artilharia do Porto, António José da Costa Neves, Pedro António Vieira, José António e Manuel António, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ir cumprir seus degredos para Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1128.

1129- 1803, Março, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os processos verbais dos soldados do Regimento de Artilharia de Infantaria de Lagos, José Francisco, João António Cardoso e Valentim Rodrigues, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ir cumprir seus degredos para Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1129.

1130- 1803, Março, 31, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo 23 soldados condenados ao degredo nos estados da Índia e Moçambique, no iate Nossa Senhora da Piedade, do qual é mestre Fernando António Pinto, referindo que para tão grande número de réus, mandou uma escolta de 5 soldados e 1 cabo, e pagou-os pelo cofre das despesas da Relação [do Porto]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1130.

1131- 1803, Abril, 11, [Lisboa] RELAÇÃO dos presos e voluntários que se acham fardados e pagos no presídio da Trafaria para embarcarem na nau Nossa Senhora da Conceição e Santo António para os estados da Índia, Moçambique, Reino de Angola e suas conquistas. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1131.

1132- 1803, Maio, 13, Queluz DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis que constam na relação inclusa para os lugares de letras de Angola, Ilhéus, Piauí, Porto Seguro e Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1132.

1133- [ant. 1803, Maio, 23] REQUERIMENTO do [capitão do 2º Regimento de Milícias de Cavalaria do Rio de Janeiro], João Pereira de Lemos e Faria, por seu procurador José d'Espie ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos documentos que se acham anexos a uma consulta [referente ao seu pedido de um hábito de Cristo e o posto de coronel de Milícias agregado a um dos regimentos da mesma cidade, por ter concorrido para o empréstimo público com uma quantia em dinheiro]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 208, D. 14534. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1133.

1134- 1803, Junho, 7, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria], remetendo os ofícios dos governadores ultramarinos para serem consultados, [referentes ao comércio entre a Índia e a África]. Anexo: relação, ofícios (cópias). AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1134.

1135- [ant. 1803, Junho, 25] REQUERIMENTO de João Manuel de Meneses, por seu procurador Francisco de Paula Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser posto na folha do Conselho Ultramarino para receber os padrões de juros, de que foi legatário Cristóvão Cre da Gama. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1135.

1136- 1803, Setembro, 1, Lisboa LISTAS das cartas entregues na administração geral do correio marítimo para os governadores das capitanias do Brasil, para o governador de Cabo Verde, de Angola, São Tomé e Príncipe e de São José de Bissau. Anexo: recibo. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1136.

1137- 1803, Setembro, 13, Lisboa LISTA das consultas que sobem ao príncipe regente [D. João] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1137.

1138- [ant. 1803, Setembro, 28] REQUERIMENTO de José Carneiro de Carvalho da Cunha Brenguel e Andrade, por seu procurador José Carlos Pereira de Burgos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos seus documentos anexo a consulta [de um requerimento em que pedia um hábito da Ordem de Cristo]. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 242, D. 16251. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1138.

1139- 1803, Outubro, 8, Mafra AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, determinando que não se passe licenças a oficiais de tropa paga para passarem ao Reino para tratar de seus interesses particulares. Obs.: o mesmo aviso foi passado aos Governos da Bahia, Maranhão, Pará, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande, Piauí, Paraíba, Ceará, Açores e Madeira; ver AHU_CU_013, Cx. 128, D. 9816. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1139.

1140- 1803, Novembro, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo outro ministro para a diligência de Cachéu [tirar a devassa do comandante Joaquim de Sousa Trovão] e informando que o ouvidor das Ilhas de São Tomé e Príncipe [Luís Mourão Cordeiro do Vale] é falecido, necessitando os dois casos de resolução. Anexo: carta (cópia), escritos, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1140.

1141- [ant. 1803, Novembro, 26] REQUERIMENTO de Manuel Cardoso de Abreu, por seu procurador Félix Alves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se junte todos os seus papéis de serviços e os decrete, a fim de receber um hábito de Cristo com tença, para sustento de suas duas filhas donzelas, em remuneração dos serviços prestados no ultramar. Anexo: requerimentos, escrito. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1141.

1142- 1803, Dezembro, 29, [Lisboa] OFÍCIO de Teotónio Manuel [Pereira] ao [oficial maior do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, sobre as folhas de juros do Conselho Ultramarino e as adições pagas à Santa Casa da Misericórdia, solicitando esclarecimento sobre as adições de 1797, 1798 e 1799. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1142.

1143- 1803, [Lisboa] LEMBRETES sobre a consulta e requerimento do bacharel Francisco Vieira Goulart, nomeado para tratar da botica e comprar as drogas necessárias [para um laboratório farmacêutico em São Paulo]. Obs.: ver ofício em AHU_CU_023-01, Cx. 53, D. 4083. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1143.

1144- 1803, [Lisboa] RELAÇÕES do Conselho Ultramarino das cartas patentes com soldo e sem soldo passada aos militares do ultramar, nomeados para Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará, Rio Grande [de São Pedro], Ceará, Maranhão, Cametá, Goiás, Paraíba, São Tomé e Príncipe, Angola, Goa, Damão, Moçambique, Caconda; assinadas pelo secretário do dito conselho Francisco de Borja Garção Stockler. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1144.

1145- 1804, Fevereiro, 6, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior da mesma secretaria], João Filipe da Fonseca, determinando que se mande lavrar dois decretos de nomeação para os governos de Benguela a favor de Luís de Castro Lobo de Medeiros e da capitania do Espírito Santo a favor do capitão Francisco de Paula Vieira. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1145.

1146- 1804, Março, 3, a bordo do bergantim Boa Ventura OFÍCIO do capitão tenente comandante do bergantim Boa Ventura, António Ramos de Queirós ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], relatando sua viagem da Ilha de São Tomé até a de São Tiago e a Cachéu onde foi deixar degredados. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1146.

1147- 1804, Março, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor da Casa da Índia e Guiné], D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o cumprimento das ordens para a expedição dos voluntários e presos para os estados da Índia e Moçambique, solicitando que a dita secretaria trepasse o dinheiro das ajudas de custo comumente dadas aos embarcados para que o tesoureiro da Casa da Índia, Francisco Xavier de Montes possa satisfazer esta despesa da forma mais apropriada. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1147.

1148- 1804, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO dos [lentes] da Academia Real das Fortificações ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando seu parecer sobre a conduta do sargento da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria da praça de Almeida, José Teixeira de Almeida, [nomeado para tenente do Regimento de Artilharia da capitania do Pará]. Obs.: ver decreto em AHU_CU_013, Cx. 129, D. 9923; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1148.

1149- 1804, Abril,13, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial] da Intendência dos Arsenais Reais do Exército, José Botelho Moniz da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre os conhecimentos de todos os géneros remetidos do Arsenal para Moçambique e Índia. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1149.

1150- 1804, Abril, [Lisboa] LISTA dos registros das ordens que foram remetidas ao ultramar em Abril de 1804. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1150.

1151- 1804, Maio, 1, [Lisboa] LISTAS dos voluntários e presos que se acham prontos para embarcar para os estados da Índia e Moçambique, Angola e suas conquistas no navio Ceilão. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1151.

1152- [1804, Maio, 5, Lisboa] LISTA (minuta) das consultas feitas às cartas dos ministros do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1152.

1153- 1804, Junho, 7, Queluz OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Egídio Álvares de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando as mercês que deverão ser concedidas aos militares Francisco José Lisboa de Velasco e Molina, Domingos Luís Ferreira Pacheco de Melo, Manuel Fernandes da Costa, José Bernardo da Silveira, e aos religiosos, padre António Carlos de Alvarenga Abreu de Lima e padre Bento José Tavares, que prestam serviço no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1153.

1154- 1804, Junho, 8, [Maranhão] OFÍCIO do 1º tenente e comandante [da charrua Príncipe da Beira], Henrique José de Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando sua viagem de Lisboa até a baía de São Marcos no Maranhão onde foi entregar degredados. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1154.

1155- [post. 1804, Junho, 12, Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], tecendo comentários sobre o alvará que será expedido pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, referente a jurisdição das Juntas da Fazenda do ultramar, a fim de ser melhor analisado pelo secretário, uma vez que o alvará aumenta a jurisdição do Conselho Ultramarino sobre as ditas juntas, passando a existir um confronto com esta secretaria. Anexo: lembrete, alvará. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1155.

1156- 1804, Junho, 15, [Lisboa] LISTA das patentes dos militares André de Melo de Castro Jordão, Luís José Pinto Coelho, Serafim Cardoso, Felisberto Caldeira Brant, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, Francisco Pinto Moreira e sesmaria [Eusébio Rodrigues Montelo] do Brasil que subiram ao selo. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1156.

1157- 1804, Junho, 23, Maranhão OFÍCIO do 1º tenente e comandante da charrua Príncipe da Beira, Henrique José de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando sua viagem de Lisboa até a baía de São Marcos no Maranhão onde foi entregar degredados; e o estado em que se encontra o carregamento dos navios que estão sob sua responsabilidade, informando já ter quase todas as madeiras prontas para equilibrar sua embarcação. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1157.

1158- [ant. 1804, Agosto, 1] REQUERIMENTO do [oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Vicente de Noronha Torrezão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando licença com emolumentos a fim de tratar de sua saúde. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1158.

1159- 1804, Agosto, 3, Lisboa PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando às Justiças que analisem o requerimento de Francisco Gomes de Sousa e que este, ou o seu procurador, tenham 3 dias para prestar esclarecimentos sobre a matéria [referente aos crimes de que é acusado, resultante da devassa tirada pelo chanceler da cidade da Bahia, sobre o extravio de dinheiro dos reais cofres da Junta da Fazenda]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 231, D. 15952; anexo carta, certidão. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1159.

1160- [post. 1804, Agosto, 15, Lisboa] INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, [Francisco de Borja Garção Stockler], sobre se arbitrar o acréscimo que deve receber o guarda-livros do Conselho Ultramarino, José Maria de Sousa Duarte Coutinho. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_089, Cx. 13, D. 1212. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1160.

1161- 1804, Outubro, 8, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo os papéis do comandante da praça de Cachéu, José Joaquim de Sousa Trovão, do sargento-mor de Infantaria da Ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias e do capitão de Ordenanças do Recife, José Alemão de Sisneiros [que solicita ser nomeado como capitão-mor], para serem consultados pelo Conselho Ultramarino. Obs.: ver AHU_CU_ 015, Cx. 251, D. 16826. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1161.

1162- 1804, Outubro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo lista de militares e solicitando todas as informações que estiverem na dita secretaria acerca dos oficiais que servem em diferentes capitanias do ultramar e que presentemente se acham com assente o de praças avulsas na Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura, a fim de analisar se merecem contemplação em seus requerimentos e se podem ser empregados nos diversos corpos do exército. Anexo: lembrete, escrito, lista. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1162.

1163- 1804, Outubro, 30, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino deixe de passar licenças para os militares pagos das colônias e conquistas. Anexo: aviso (minuta). AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1163.

1164- [post. 1804, Outubro, 30, Lisboa] LEMBRETE do oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, [João Filipe da Fonseca], referente aos serviços do sargento-mor Cristóvão José da Serra Souto Maior, em nome de Bárbara de Almeida Souto Maior, sua irmã, Maria Angélica de Almeida Souto Maior e seu marido, José Pedro de Avelar Salgado, respectivamente filhas e genro do mencionado sargento-mor. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1164.

1165- 1804, Novembro, 19, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da mesma secretaria, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a consulta acerca do oficial Francisco de Assis Tavares [condenado ao degredo para Angola, e que conseguiu a comutação da pena para o serviço a bordo de um dos correios marítimos como capitão de fragata]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 225, D. 15435; anexo ofício (cópia de parágrafo), aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1165.

1166- 1804, Novembro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo os papéis do tenente António Joaquim Monteiro de Queiroz para que os serviços que prestou no ultramar sejam analisados e se decida se o suplicante merece ou não a graça que implora. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1166.

1167- 1804, Novembro, 28, Lisboa OFÍCIO do desembargador juiz relator do Conselho de Justiça, Alexandre José Freire Castelo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo 4 processos despachados [de militares para o ultramar]. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1167.

1168- [post. 1804, Novembro, Lisboa] LISTAS dos emolumentos que o oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Miguel José Granati, recebeu de Maio a Novembro, na expedição dos papéis da secretaria. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1168.

1169- [post. 1804, Dezembro, 17, Lisboa] LISTA das ajudas de custo que receberam os governadores recentemente nomeados para as capitanias do Brasil e Angola. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1169.

1170- 1804, Dezembro, 19, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo os papéis do tenente coronel do Real Corpo dos Engenheiros, Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, a fim de serem analisados os serviços prestados no ultramar e ter seu pedido deferido ou não pelo dito secretário. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1170.

1171- 1804, Dezembro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], indagando se o sargento-mor engenheiro José Joaquim Talaya requereu ou requer algum emprego no ultramar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1171.

1172- 1804, Dezembro, [Lisboa] LISTA dos emolumentos da secretaria [do Conselho Ultramarino] dos meses de Outubro a Dezembro. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1172.

1173- 1804, [Lisboa] LEMBRETES de cartas e requerimentos, de Janeiro a Dezembro, feitos pelo [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] e/ou pelo seu oficial maior João Filipe da Fonseca, sobre as cartas do Bispo de Pernambuco, de Manuel António Leitão Bandeira, padre António Nogueira Duarte, António Joaquim Coelho Coutinho, José Soares da Silveira, Pedro Mascarenhas, Martim Francisco Ribeiro. Obs.: ver escrito referente do Bispo [D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho], em AHU_CU_ 015, Cx. 252, D. 16873 e referente ao último em AHU_CU_023, Cx. 27, D. 1252. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1173.

1174- 1804, [Lisboa] LISTA do valor das assinaturas dos conselheiros do Conselho Ultramarino nos bilhetes. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1174.

1175- 1804, [Lisboa] LISTA do valor das patentes dos militares com soldo passadas pelo Conselho Ultramarino no ano de 1804. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1175.

1176- [ca. 1804] REQUERIMENTO da viúva Francisca Rosa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando uma esmola para poder subsistir com suas filhas, visto o seu marido Silvestre de Araújo ter sido correio da secretaria de estado [da Marinha e Ultramar]. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1176.

1177- [ca. 1804] LISTA das pessoas que pedem licença para embarcar armas para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1177.

1178- [ca. 1804] REQUERIMENTO do oficial da secretaria [de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Cavalcanti de Albuquerque Lins, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando receber os mesmos emolumentos que os outros oficiais recebem, apesar de não estar servindo na dita secretaria em razão de suas moléstias. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 14, D. 1178.

1179- 1805, Janeiro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo [de Azevedo], comunicando que esta secretaria não pagasse soldo algum aos oficiais das tropas dos domínios ultramarinos, que se achavam na Corte por razão de saúde ou de serviço, pois eles já estavam sendo pagos nas respectivas praças no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1179.

1180- 1805, Fevereiro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], transmitindo ordem real para que se consultasse o requerimento do brigadeiro João Batista Vieira Godinho. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx. 174, D.32. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1180.

1181- [ant. 1805, Fevereiro, 6, Lisboa] REQUERIMENTO do oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim Pedro da Costa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], encaminhando requerimento no qual pedia ao príncipe regente [D. João] que transferisse a despesa da pensão alimentar que pagava às suas irmãs para as despesas daquela secretaria, já que estava casado e impossibilitado de cumprir com mais aquele encargo. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1181.

1182- 1805, Fevereiro, 11, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior daquela secretaria, João Filipe da Fonseca], solicitando que lavrasse os decretos referentes às promoções de vários militares que serviam no Reino para irem servir na Índia e na Ilha da Madeira. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1182.

1183- 1805, Fevereiro, 23, [Lisboa] LISTA do [oficial da secretaria do Conselho Ultramarino por impedimento do secretário], Felipe José Stockler, das pessoas, das patentes ou sesmarias, que iriam ser assinadas pelo príncipe regente [D. João]. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1183.

1184- 1805, Fevereiro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], encaminhando a relação dos presos que passaram da prisão de bordo da nau Belém para a charrua São João Magnânimo. Anexo: lembrete, aviso (cópia), relação. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1184.

1185- 1805, Março, 2, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], encaminhando a relação de réus destinados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1185.

1186- 1805, Março, 5, Salvaterra dos Magos OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], transmitindo ordem real para que se consultasse o requerimento do [capitão-mor de Vila Nova da Rainha de Caeté, Comarca de Sabará], Felício Moniz Pinto Coelho da Cunha, [solicitando os ofícios de escrivão da Câmara dos Órfãos]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 175, D. 15. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1186.

1187- 1805, Março, 5, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquela nau, 30 presos que vieram das cadeias da Relação do Porto, remetidos pelo alferes Manuel Lopes, que está a serviço do provedor da Casa da Índia [e Guiné, D. José Joaquim Lobo da Silveira], destinando-se 27 para o degredo em Moçambique e 3 para a Índia. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1187.

1188- 1805, Março, 8, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido quatro presos que vieram das cadeias do Limoeiro, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, destinando-se três para a Índia e um para Angola. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1188.

1189- [ant. 1805, Março, 18] REQUERIMENTO do capitão de fragata Francisco de Assis Tavares ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando que interviesse junto ao príncipe regente [D. João] para obter a restituição de sua patente e a expiação do seu crime de violação, cometido há muitos anos e pelo qual já cumprira a pena de degredo, comutada em serviço na América, onde esteve trabalhando em diversas embarcações, com todo o zelo, estando, agora, de volta ao Reino. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 225 , D.15435; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1189.

1190- 1805, Março, 23, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando o envio, para Lisboa, no bergantim Paquete do Douro, de que é mestre, Joaquim Soares Lima, de dois réus sentenciados com pena de degredo para Índia, e um, para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1190.

1191- 1805, Março, 26, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, na prisão daquela nau, cinco presos que vieram das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, destinando-se um para a Índia, dois para o Reino de Angola, um para as galés do mesmo reino e outro para o Pará. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1191.

1192- 1805, Março, 28, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, na prisão daquela nau, alguns soldados voluntários sem fiança, e alguns soldados presos, que vieram dada Casa da Índia e destinados para a Índia e para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1192.

1193- 1805, Abril, 2, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquela nau, 12 presos que vieram das cadeias do Limoeiro, destinando-se seis para o degredo na Índia e seis para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1193.

1194- [ant. 1805, Abril, 3] REQUERIMENTO do brigadeiro João Batista Vieira Godinho ao príncipe regente [D. João] solicitando a sua promoção e queixando de que, após tantos anos de serviço no Reino e na Índia, ele e muitos outros brigadeiros, se viam se viam preteridos em suas promoções, por outros, com menos antiguidade. Anexo: lembrete, relações. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1194.

1195- 1805, Abril, 5, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquela nau, vindo da Casa da Índia um soldado sem fiança, um outro do regimento de cavalaria de Évora e mais 27 presos que vieram das cadeias do Limoeiro, destinando-se 22 para o degredo na Índia e sete para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1195.

1196- 1805, Abril, 7, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquela nau, sete presos que vieram das cadeias do Limoeiro, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, destinando-se três para o degredo na Índia, três para o Reino de Angola e um para as galés do mesmo Reino. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1196.

1197- 1805, Maio, 1, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido naquele presídio, vindos da Relação do Porto, quatro presos destinados ao degredo na Índia, dois para Moçambique e um para o Pará, que lhe tinham sido enviados pelo alferes Manuel Lopes, à serviço do provedor da Casa da Índia. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1197.

1198- 1805, Maio, 6, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio [da Torre de São Julião da Barra], capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter falecido um preso sentenciado para a Índia e ter recebido, vindos do Arsenal do Exército, dois presos, com pena de degredo para a Índia, e da cadeia do Limoeiro, oito para a Índia e quatro, para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1198.

1199- 1805, Maio, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Vila Verde, [D. Diogo José António de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], transmitindo ordem real para que se concedesse o ofício de oficial do registro da secretaria do Conselho Ultramarino a Felipe Correia Picanço, não obstante Hipólito Xavier Gonçalves Martins, já ter sido nomeado. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx.14 , D.1247; anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1199.

1200- 1805, Maio, 11, Lisboa ESCRITO do [oficial do Erário Régio], Inácio António Ribeiro ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler cumprindo a ordem do presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, para que se remetessem, ao Conselho Ultramarino, as cópias das letras que lhe haviam sido pedidas. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1200.

1201- 1805, Maio, 12, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] comunicando o envio, para Lisboa, no iate Paz de Setúbal, de que é capitão Manuel António Joaquim, de dois presos sentenciados com pena de degredo para Índia; no iate Sacramento, de que é mestre Manuel António Peres, um, para Moçambique e no iate Conceição, de que é mestre Joaquim José Ferreira, mais três, destinados ao degredo na Índia. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1201.

1202- 1805, Maio, 13, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquele presídio, um soldado preso destinado a prestar serviços no Pará, um oficial que vai como capitão para a Índia e mais quatro presos, vindos da Relação do Porto, destinados ao degredo na Índia, informando ainda sobre ocorrências em algumas naus, inclusive, sobre presos doentes, que não puderam embarcar para seu destino. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1202.

1203- 1805, Maio, 15, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando haver recebido, naquele presídio, vindos da Relação do Porto, cinco presos destinados ao degredo na Índia e um para Moçambique, tendo vindo, todos eles, nos iates Santíssimo Sacramento Boa Paz de Setúbal e Nossa Senhora da Conceição de Setúbal. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1203.

1204- 1805, Junho, 2, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando o falecimento de um preso destinado ao degredo na Índia e a chegada, naquele presídio, à mando do desembargador juiz dos degredados, de presos vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, e destinados dois deles ao degredo em Moçambique, um para o Reino de Angola, nove para as galés daquele Reino, um para o Pará, e outro para o Rio Negro. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1204.

1205- 1805, Junho, 7, Lisboa OFÍCIO do presidente do Real Erário, Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o decreto que dispunha sobre a proibição das Juntas da Fazenda de efetuarem pagamentos sem ordem do Real Erário. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1205.

1206- 1805, Junho, 11, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, mencionando as partidas das charruas Ativo e Princesa Real, a primeira destinada ao Rio de Janeiro, indicando que ela podia levar as drogas e remédios para Angola e a segunda, destinada a Pernambuco, devendo antes, levar os mantimentos para a esquadra, que se achava no estreito [de Gibraltar]. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1206.

1207- 1805, Junho, 12, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando a chegada, naquele presídio, de um preso, vindo da Relação do Porto, conduzido pelo alferes Manuel Lopes, à serviço do provedor da Casa da Índia, enviando também a Relação de todos os presos que se ofereceram para servir na praça de Bissau e que se acham ali e na enfermaria do Arsenal da Marinha. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1207.

1208- 1805, Junho, 17, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Vila Verde, D. Diogo José António de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], comunicando que o ex-chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís Beltrão de Gouveia e Almeida, fora provido no lugar de conselheiro do Conselho Ultramarino. Anexo: lembrete, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1208.

1209- 1805, Junho, 22, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao oficial maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, solicitando passasse avisos aos vice-reis nomeados para o Rio de Janeiro, e para Goa, para se aprontarem, assim como para o capitão de fragata, Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante da fragata Princesa do Brasil, que os iria transportar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1209.

1210- 1805, Junho, 26, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao oficial maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, solicitando que fosse ordenado à Junta da Fazenda que preparasse as devidas acomodações na fragata Princesa do Brasil para o transporte dos vice-reis [do Brasil] e [da Índia], seus oficiais e famílias até as [cidades do Rio de Janeiro e de Goa]. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1210.

1211- 1805, Julho, 5, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao oficial maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, ordenando a preparação de avisos dos dois vice-reis que iriam tomar posse no Rio de Janeiro e em Goa, assim como aos comandantes das fragata e charrua que os levaria, para que se aprontassem para partir. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1211.

1212- 1805, Julho, 7, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo a relação dos presos que se achavam naquele presídio, declarando na margem de seus assentos, quais eram os que se achavam nas enfermarias da galé e na daquele presídio perguntando-lhe se estes deveriam esperar ou se seriam embarcados com os demais que iriam em degredo para a Índia ou para Moçambique Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1212.

1213- 1805, Julho, 10, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando a chegada, naquele presídio, de três presos, vindos da Relação do Porto, conduzido pelo alferes Manuel Lopes, à serviço do provedor da Casa da Índia, e de mais três, vindos da Casa da Índia, sendo, no total, quatro sentenciados para degredo na Índia e dois, para a praça de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1213.

1214- [post. 1805, Julho, 12, Lisboa] ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo que os Bispos de Angola, Congo, Cabo Verde e São Tomé, possam atribuir conezias, meias conezias, capelanias e vigararias e outros benefícios Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1214.

1215- 1805, Julho, 16, Queluz PROVISÕES (cópias) do príncipe regente [D. João], nomeando, na primeira delas, o alferes do regimento de infantaria de Freire de Andrade, Teodoro Félix Ribeiro, como capitão de infantaria; na segunda, o alferes José Pedro de Sousa de Carvalho, como alferes com graduação de tenente, no Rio de Janeiro e, na terceira, concedendo licença ao juiz de fora do Rio de Janeiro, José da Solvas Loureiro Borges da Câmara. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1215.

1216- 1805, Julho, 23, Lisboa PARECER Conselho Ultramarino sobre a confirmação, pela Junta do Código Penal Militar, das sentenças dos réus militares dos domínios ultramarinos. Anexo: aviso, avisos (cópias), lembrete, consulta (cópia),provisão (cópia), projeto, cartas régias (cópias). AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1216.

1217- 1805, Julho, 25, Porto OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] comunicando o envio, para Lisboa, no iate Boa Fortuna, de que é capitão Custódio José Coelho, de três presos sentenciados com penas a serem cumpridas, respectivamente, em Castro Marim, Moçambique e na Índia. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1217.

1218- [post.1805, Julho] INFORMAÇÃO sobre 107 questões relativas ao Brasil e à África, que necessitavam de imediatas resoluções do príncipe regente [D. João], mencionando entre elas a entrada e franquia dos portos das colônias aos navios estrangeiros, as arribadas nem sempre forçadas dos navios estrangeiros nos portos do Brasil, os marinheiros portugueses que se encontram servindo em navios estrangeiros e outras questões relativas ao exclusivo comercial do Reino com suas colônias estar se diluindo por insistência das potências estrangeiras. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1218.

1219- 1805, Agosto, 7, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo assento da praça do cadete Dionísio Álvares Falcão e comunicando a chegada, naquele presídio, de um soldado e de um tambor, presos, vindos da Casa da Índia, assim como 27 presos, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelos juiz dos degredados, totalizando 29, que foram assim distribuídos: 11 para Índia; dois, para a praça de Moçambique, um para o Pará e outro para o Rio Negro. Anexo: informação, lembrete, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1219.

1220- 1805, Agosto, 9, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando a chegada, naquele presídio, de dois soldados presos, vindos da Casa da Índia, um, para ser enviado, em degredo, para o estado da Índia e outro, para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1220.

1221- 1805, Agosto, 10, [Lisboa] AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses],ao [juiz da Visita do Ouro], Pedro Duarte da Silva, comunicando ordem real para que mandasse soltar o mestre do navio Monteiro, João Aires Monteiro, que tinha chegado de Coromandel e Bengala, e que se achava preso por ter trazido, da Bahia, um indivíduo sem passaporte. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1221.

1222- 1805, Agosto, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], encaminhando lista dos coronéis da tropa de linha no Ultramar, com os respectivos tempos de serviço. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1222.

1223- 1805, Agosto, 15, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao oficial maior daquela secretaria], João Filipe da Fonseca, solicitando que se comunicasse à Junta da Fazenda que preparasse a fragata Princesa do Brasil, para conduzir ao Rio de Janeiro o novo vice-rei nomeado, marquês de Alorna, [D. Pedro de Almeida Portugal], com seus oficiais e família. Obs.: o marquês de Alorna não chegou a tomar posse, por terem-no acusado de estar envolvido em uma conspiração contra o príncipe regente, D. João; anexo provisão (cópia). AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1223.

1224- 1805, Agosto, 17, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do ex-desembargador da Relação da Bahia, José Pedro de Azevedo Sousa da Câmara, sobre os prejuízos que a Real Fazenda vinha sofrendo por causa do costume, que se estabeleceu no ultramar, de se conservarem, em poder de administradores intrusos, os bens pertencentes às capelas da Coroa. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1224.

1225- [post. 1805, Agosto, 31, Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o transporte dos degredados para os domínios ultramarinos, que anteriormente era feito em direitura para os navios mercantes, sendo seus mestres obrigados a sustentá-los, o que causava muitos dissabores, necessitando que se mudasse tal prática, o que foi feito, passando agora os presos a ficarem no presídio de São Julião, para serem transportados à custa da Fazenda Real. Anexo: lembretes, informação. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1225.

1226- 1805, Setembro, 2, [Lisboa] LEMBRETES sobre o preenchimento do posto de cirurgião-mor em Angola e em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1226.

1227- 1805, Setembro, 6, Lisboa LISTA do [oficial que serve no impedimento do secretário do Conselho Ultramarino], Felipe José Stockler, das consultas que subiriam à consideração real em 6 de Setembro de 1805, tratando, do requerimento do ajudante do número do Regimento de Milícias do distrito de Tapacorá; do de José Joaquim Vasques da Graça, que pleiteava uma restituição junto ao governo da Bahia e de vários requerimentos sobre queixas contra o governador e capitão-mor da capitania do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1227.

1228- [ant. 1805, Setembro, 12] REQUERIMENTO do [secretário do governo de Goiás] bacharel Manuel Joaquim da Silveira Félix, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da ordem que proibira aos governadores e capitães generais do Brasil mandarem tirar devassas por seu próprio arbítrio. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 50, D. 2815. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1228.

1229- 1805, Setembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando a chegada, naquele presídio, de 31 presos, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degradados, destinando-se, 15 para irem em degredo, para o estado da Índia, um, para Angola, um para o presídio das Pedras de Angoche, outro para Bengala e 13, para Bissau. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1229.

1230- 1805, Setembro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando o pedido de alguns presos sentenciados que queriam ir para Bissau e avisando da chegada de um preso da Brigada Real da Marinha, que ia servir na Bahia. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1230.

1231- [post. 1805, Setembro, 26] RELAÇÃO dos extractos de duas provisões, um decreto e um alvará, todos em torno da questão da jurisdição e poder dos governadores do Brasil de concederem patentes e outros privilégios militares. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1231.

1232- 1805, Setembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo relação dos presos que queriam ir para Bissau, nela designando-se seus nomes, filiação, naturalidade, idade e lugares de degredo para onde estavam condenados. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1232.

1233- 1805, Outubro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido 32 presos, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados e destinados, 14 para Índia, um para a praça de Moçambique, um para os presídios do Reino, dois para as Pedras de Angoche, um para a praça de Bissau, um para o Pará, um para Rio Negro e um, para o Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1233.

1234- [post. 1805, Outubro] REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, Luís António Portela, ao príncipe regente [D. João], solicitando o comando de uma das charruas reais, pois, após ter ido ao Rio de Janeiro, comandando a charrua São João Magnânimo, se achava no Reino, destituído de bens e sem posto, sobretudo após sua prisão pelos franceses. Anexo: lembretes, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1234.

1235- 1805, Novembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os ordenados dos oficiais que servem no Ultramar e os dos oficiais do Reino, que são despachados a irem ali servir. Anexo: provisões (cópias), carta régia (cópia), parecer. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1235.

1236- 1805, Novembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido do desembargador juiz dos degredados, 18 presos, vindos das cadeias do Limoeiro e destinados, cinco para a Índia, um para o Reino de Angola, dois para o Pará e dez para Bissau. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1236.

1237- 1805, Novembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, 3 presos, vindos da Relação do Porto, entregues pelo 2º tenente agregado da 2ª divisão da brigada real da Marinha, com exercício do expediente da Casa da Índia, José Rodrigues da Silva, sendo 2 sentenciados para o estado da Índia e um, para a praça de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1237.

1238- 1805, Dezembro, 11, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre um requerimento referente a escravos, que, quando chegados a Lisboa, seriam livres, em obediência à lei de 19 de Setembro de 1761, a não ser os que viessem alistados como marinheiros, como regula a lei de 10 de Março de 1800, não havendo informação alguma de que seus senhores os pudessem conservar por um ano, segundo indicava o requerimento em causa. Obs.: inserida resposta do destinatário; anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1238.

1239- 1805, Dezembro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, 24 presos, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados e destinados, cinco, ao estado da Índia, um para o reino de Angola, um para o Rio Negro e 17 para Bissau. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1239.

1240- 1805, [Lisboa] RELAÇÃO assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, de patentes de soldo do ano de 1805, designando-se o nome do oficial, seu posto e o seu soldo. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1240.

1241- [1805, Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre um requerimento referente ao benefício que teriam os oficiais empregados na Índia, de irem para o reino ou para o Brasil, à custa da Fazenda Real. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1241.

1242- [1805, Lisboa] LEMBRETES do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses, tratando de assuntos relacionados com o expediente interno daquela secretaria. AHU_CU_035, Cx. 15, D. 1242.

1243- 1806, Janeiro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando terem embarcado, daquele presídio, para a charrua São Carlos Augusto, a fim de irem para os seus destinos, 147 presos para a praça de Bissau e um para a capitania do Pará. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1243.

1244- [post. 1806, Janeiro, 14] REQUERIMENTO do alferes efetivo da 7ª Companhia do 2º Regimento de Infantaria de linha do Rio de Janeiro, José Bernardino de Faria Soares de Brito e Amorim, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação de sua licença na Corte, até sair o despacho de seu último requerimento em que pedia transferência para o Reino, devido ao clima do Brasil e as dependências da casa de seu pai. Anexo: atestados, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1244.

1245- 1806, Fevereiro, 5, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem ao príncipe regente [D. João] pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1245.

1246- 1806, Fevereiro, 7, [Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre ser útil para o expediente da secretaria se fazer uma coleção de regimentos e outras ordens antigas respectivas às colônias ultramarinas. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1246.

1247- 1806, Fevereiro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do capitão de fragata e comandante do presídio da Torre de São Julião da Barra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], dando conta dos presos enviados pelo juiz dos degredados e que foram sentenciados para a Índia, Moçambique, Rio de Sena, Angola, Caconda, Pará, Rio Negro, Santa Catarina e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1247.

1248- 1806, Abril, 9, [Lisboa] OFÍCIO do capitão de fragata e comandante do presídio da Torre de São Julião da Barra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], dando conta dos presos enviados pela Relação do Porto e que foram sentenciados para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1248.

1249- [1806], Abril, 13, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do capitão-de-mar-e-guerra da Marinha de Goa, António Leite de Sousa, ao escrivão geral da esquadra, comandada pelo marquês de Nisa [Rodrigo Xavier Teles Castro da Gama Ataíde Noronha Silveira e Sousa]; do guarda-mor da alfândega da Ilha de São Miguel, António Gil Pacheco e do cônego de Angra, D. Vicente Martins Arteaga, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1249.

1250- 1806, Abril, 15, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos da Casa da Índia, oito presos, e mais dois, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, sendo estes destinados a Moçambique e informando sobre um preso que tinha sido perdoado. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1250.

1251- 1806, Abril, 24, Lisboa RECIBO passado pelo comandante da nau [Nossa Senhora do Bom Sucesso Ceilão Novo], Brás Cardoso Barreto Pimentel, acusando a entrega que lhe foi feita pela entrega de um saco de cartas para o governador de Goa e outro para o governador de Moçambique, assim como de dois ofícios, um para o governador da Ilha da Madeira e outro para o tenente coronel Francisco de Sousa Sepúlveda. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 237, D. 16205. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1251.

1252- 1806, Maio, 25, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, remetidos pelo alferes Manuel Lopes, que está a serviço do provedor da Casa da Índia [e Guiné, D. José Joaquim Lobo da Silveira], vinte e quatro presos, vindos das cadeias da Relação do Porto, sendo 4 destinados para o estado da Índia, 2, para a praça de Moçambique e 4, sem destino. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1252.

1253- [ant. 1806, Maio, 28] REQUERIMENTO do [capitão da 6ª Companhia do 3º Regimento de Cavalaria de Milícias da Comarca do Rio das Mortes], Inácio José Pinto [Castelo Branco], por seu procurador José Cláudio Gomes da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando sua confirmação no exercício do referido posto. Obs.: ver AHU_CU_011, Cx.167, D.8 . AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1253.

1254- 1806, Junho, 6, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo a relação dos doentes, presos sentenciados com pena de degredo, que se acham na enfermaria do Arsenal Real da Marinha, comunicando também ter recebido, naquele presídio, remetidos pelo alferes Manuel Lopes, que está a serviço do provedor da Casa da Índia [e Guiné, D. José Joaquim Lobo da Silveira], 4 presos, vindos das cadeias da Relação do Porto, sendo 2 destinados para o estado da Índia e 2, sem destino. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1254.

1255- [ant. 1806, Junho, 17, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão de infantaria agregado à primeira plana da Corte, Jácome Borges Pereira Pacheco, ao príncipe regente [D. João], solicitando fosse passado qualquer documento que provasse que ele já servira como ajudante de ordens do tenente general comandante das tropas do Rio de Janeiro e que já se achava desobrigado de prestar serviços no ultramar. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 237, D.16197. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1255.

1256- 1806, Junho, 23, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos das cadeias da Relação do Porto, remetidos pelo alferes Manuel Lopes, que está a serviço do provedor da Casa da Índia [e Guiné, D. José Joaquim Lobo da Silveira], quatro presos destinados, sendo dois destinados para o estado da Índia, um, para a praça de Moçambique e um, para as galés daquela praça, assinalando ainda a chegada de mais cinco presos, vindos da mesma Relação e todos destinados à Índia. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1256.

1257- 1806, Junho, 23, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à consideração real pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar dos requerimentos do ouvidor da capitania do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo e de Ana Rita do Espírito Santo, viúva do sargento mor de milícias, António Rodrigues do Espírito Santo, EXTRACTOs assinados por Felipe José Stockler [no impedimento do secretário do Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1257.

1258- 1806, Julho, 8, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos das cadeias do Limoeiro, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, doze sentenciados, sendo 5 para o estado da Índia, 6 para Angola e 1 para Bissau. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1258.

1259- 1806, Julho, 27, Mafra AVISO do [ministro assistente ao Despacho e ministro do Reino], conde de Vila Verde, [D. Diogo José António de Noronha Camões de Albuquerque Sousa Moniz], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se faça consulta sobre o requerimento [do alferes do 1º Regimento de Milícias da Bahia], José de Sousa Coelho. Obs.: ver consulta em AHU_CU_005, Cx. 243, D. 16777. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1259.

1260- 1806, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos da Casa da Índia, nove soldados presos, sendo oito do primeiro regimento de infantaria da praça de Elvas e um, do segundo, suas sentenças foram cinco, para o estado da Índia, três, para Angola e um para a costa da África. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1260.

1261- [ant. 1806, Setembro, 1] REQUERIMENTO de António José Vieira de Carvalho, por seu procurador Manuel Gomes Ferreira Simões, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fosse passada certidão da resolução real, a propósito do requerimento de Joaquim José de Abreu, sobre a graduação concedida aos cirurgiões-mores do regimento de linha da América. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1261.

1262- [ant. 1806, Setembro, 9, Lisboa] ESCRITO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o requerimento de Maria Rosa da Silva, filha do ex-correio da secretaria do Conselho Ultramarino, José Gomes. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1262.

1263- 1806, Setembro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos da Casa da Índia, três soldados presos da Brigada Real da Marinha, sentenciados para irem para o estabelecimento de Jamanes, além dos vinte e oito soldados, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, destinados, seis para a Índia, dois, para Angola, um para o presídio das Pedras de Angoche, um, para a costa da África, dois para Bissau, dois para Cabo Verde, um para Rio Negro e cinco, para a Ilha de Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1263.

1264- [ant. 1806, Setembro, 10] REQUERIMENTO de Antônia Helena Gutierrez, viúva de João Francisco de Lima e Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando lhe fossem entregues os documentos que se achavam no Conselho Ultramarino referentes às letras, pelas quais Francisco de Araújo Pereira deveria pagar-lhe as mesadas que lhe devia. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 241, D. 16449. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1264.

1265- 1806, Setembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos das cadeias da Relação do Porto, remetidos pelo alferes Manuel Lopes, à serviço do provedor da Casa da Índia, dois presos, ambos sentenciados para a Índia e mais dois, sendo um para este mesmo destino e outro, para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1265.

1266- 1806, Setembro, 20, Mafra OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Egídio Álvares de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], para que se comunicasse ao conde de Sarzedas, [D. Bernardo José Maria da Silveira e Lorena], a ordem de partir imediatamente para seu novo posto de [vice-rei da Índia], AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1266.

1267- 1806, Setembro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos da Casa da Índia, um soldado preso, do regimento de infantaria de Tavira, além de mais dois, um do regimento de infantaria de Setúbal e outro, da 2ª divisão da Brigada Real da Marinha; sendo o primeiro, sentenciado para Angola, outro, para a Índia e outro para as galés de Angola. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1267.

1268- 1806, Setembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, ordem para embarcar, na charrua São Carlos e Augusto, com destino ao Pará, todos os presos, consultando-o sobre a possibilidade de os outros presos, destinados à Angola, irem na mesma embarcação, uma vez que ela leva guarnição de tropa e também, assim se evita um acúmulo de presos naquele presídio. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1268.

1269- 1806, Outubro, 2, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre a consulta que estabeleceu que alguns processos concernentes a militares dos domínios ultramarinos deveriam ser encaminhados ao Conselho de Guerra. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1269.

1270- 1806, Outubro, 2, Leça da Palmeira OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses, comunicando o embarque no iate Loreto, de que é mestre, Manuel Lopes da Cruz, de dois réus sentenciados para a Índia e um, para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1270.

1271- 1806, Outubro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando as relações dos presos que se achavam naquele presídio, sentenciados com pena de degredo para Angola, [Índia, Moçambique], Pará, Jamares, Rio Negro, [Ilha de Santa Catarina, praça de Bissau e Ilha de Cabo Verde]. Anexo: lembrete, relações. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1271.

1272- 1806, Outubro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, entregues pelo 2º tenente agregado à brigada real da Marinha, com o exercício das ordens da Casa da Índia e Mina, José Rodrigues da Silva, três presos, vindos da Relação do Porto, sendo dois sentenciados para o estado da Índia e um para as galés de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1272.

1273- 1806, Outubro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, dez presos, sendo um, para o estado da Índia, um para a praça de Moçambique, sete para o reino de Angola e um para a costa da África. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1273.

1274- [1806], Outubro, 26, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do padre Pedro Lopes de Sampaio, do padre António Álvares de Miranda do Varejão [ambos do Arcebispado da Bahia], Ricardo da Silva Novais, José Sérgio Pinto [respectivamente voluntário e aspirante da Armada Real], respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1274.

1275- 1806, Outubro, 31, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à consideração real pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar dos requerimentos de José Francisco Pimentel e Diogo Álvares Linhares, do sargento-mor Manuel Rodrigues Silvano, de Felipe Cordovil de Siqueira e Melo e da Câmara da vila de São Sebastião, na capitania de São Paulo, assinada Felipe José Stockler [no impedimento do secretário do Conselho Ultramarino]. Obs.: ver as respectivas consultas em AHU_CU_006, Cx. 20, D. 1148; AHU_CU_017, Cx. 240, D. 16391; AHU_CU_017, Cx. 240, D. 16386; AHU_CU_023, Cx. 28, D. 1264. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1275.

1276- [post. 1806, Outubro, Lisboa] INFORMAÇÕES sobre os emolumentos recebidos, entre 1803 e Outubro de 1806, pelo [ex-guarda livros e oficial da secretaria do Conselho Ultramarino], desembargador José Monteiro de Carvalho Oliveira. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1276.

1277- 1806, Novembro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, três presos, vindos das cadeias da Relação do Porto, entregues pelo 2º tenente agregado da 2ª divisão da brigada real da Marinha, com exercício do expediente da Casa da Índia, José Rodrigues da Silva, e mais dois soldados presos do regimento de infantaria de Tavira, remetidos pela Casa da Índia, sendo três sentenciados para o estado da Índia e dois para as Pedras Negras, além de dois presos, vindos da enfermaria do Arsenal Real da Marinha, destinados, um à Índia e outro, à Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1277.

1278- 1806, Novembro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Presídio da Torre de São Julião da Barra, capitão tenente, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], comunicando ter recebido, naquele presídio, um soldado preso, vindo da Casa da Índia, sentenciado para Índia e mais 25 presos, que fez embarcar na charrua São Carlos Augusto, para irem para o reino de Angola, além de 9 presos, que vieram das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo desembargador juiz dos degredados, para irem, 2 deles para Índia e 2 para Angola. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1278.

1279- 1806, [Lisboa] RELAÇÕES assinadas pelo [secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler], de patentes de soldo do ano de 1806, designando-se o nome do oficial, seu posto e o seu soldo. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1279.

1280- [1806, Lisboa] LISTA das quantias pagas pelos alvarás de concessões de ofícios dados a Joaquim José de Sousa Lobato, de Minas Gerais e José de Morais Correia, de Alagoas, entre outros. Obs.: ver requerimento dos pedidos em AHU_CU_011, Cx. 170, D. 28 e em AHU_CU_004, Cx. 5, D. 381. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1280.

1281- [1806, Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [oficial maior graduado da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Caetano José Ribeiro, solicitando que fizesse uma relação de todos os pedidos de armamentos e fardamentos dos governadores do ultramar haviam solicitado àquela secretaria. Anexo: ofícios (minutas). AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1281.

1282- 1807, Janeiro, 3, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de Mateus da Silva Bueno, [no qual pedia sua confirmação no posto de tenente coronel reformado do 2º Regimento de Infantaria da Milícia da cidade de São Paulo]. Obs.: ver AHU_CU_023-01, Cx. 60, D. 4548. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1282.

1283- [1807, Janeiro, 18, Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], referentes ao requerimento do capitão de mar e guerra da Marinha de Goa, Jacinto Domingos da Fonseca, mencionando o aviso de 14 de Janeiro daquele ano e ao decreto de 18 do mesmo mês e ano, a favor de Miguel Venceslau dos Santos. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1283.

1284- 1807, Janeiro, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de Florência Bezerra Barbosa, [no qual pedia que se consultasse os autos de crime contra o réu Miguel Bezerra Barreto]. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 267, D. 17837. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1284.

1285- 1807, Janeiro, 24, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de António Pinto do Rego e Bernardo António Carneiro, [pedindo confirmação de suas patentes]. Obs.: ver AHU_CU_023-01, Cx. 61, D. 4654. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1285.

1286- 1807, Fevereiro, 3, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de Joaquim José Esteves, [no qual solicitava seu provimento no posto de tenente coronel do 1º regimento de milícias da cidade de Belém do Pará]. Obs.: ver AHU_CU_013, Cx. 139, D. 10596. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1286.

1287- [1807], Fevereiro, 5, [Lisboa] LEMBRETE do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], do requerimento do alferes do 1º Regimento de Infantaria da Bahia, Francisco Maria Viotti, no qual solicitava ser admitido na Guarda Real da Polícia. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1287.

1288- 1807, Fevereiro, 7, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de Fernando José de Sousa Castelo Branco Cabral de Quadros e seus irmãos, moradores no Espírito Santo, no qual reivindicavam a herança de seu tio, o arcediago António de Siqueira Quental. Obs.: ver despacho em AHU_CU_007, Cx. 8, D. 514. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1288.

1289- 1807, Fevereiro, 19, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento de Francisco Xavier de Morais Cavalcanti Lins, concernente ao seu posto de tenente-coronel de cavalaria miliciana do Cabo, em Pernambuco. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 259, D. 17388. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1289.

1290- 1807, Fevereiro, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o alvará respeitante à resolução real de 18 de Setembro de 1805 sobre as capelas da Coroa nos domínios ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1290.

1291- 1807, Fevereiro, 23, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do padre Boaventura Lopes, servindo no Pará; do cirurgião da Bahia, José Soares de Castro; do padre do Funchal, João de Freitas Pestana; de Luiza Maria Bandeira, da Paraíba; do alferes na Índia, João António de Sousa Morais, do coronel José Inácio Acioli de Vasconcelos Brandão; de Domingos Alves Branco de Moniz Barreto; de Mariana da Glória Moniz Branco; do capitão Guilherme da Conceição; Cipriano Manuel Bento Barreto; de Francisco da Cunha Braga; do primeiro-tenente da Armada, André Jacob; do ajudante de batalhão do Rio Grande, Luís António de Matos; do contramestre de oficina do Arsenal da Marinha, Manuel Rodrigues de Morais; do ex-governador de Goiás, Tristão da Cunha e Meneses; do tabelião em Goa, Vicente Salvador de Andrade; do capitão de Infantaria, João António Monteiro da Costa Osório; do tenente da Marinha, Lourenço Germack Possolo, e o do capitão-de-fragata Tomás Paes, respectivamente. Obs.: ver o primeiro requerimento em AHU_CU_013, Cx. 136, D. 10357 e o segundo em AHU_CU_005, Cx. 239, D. 16531. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1291.

1292- 1807, Março, 2, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre os requerimentos de Manuel António Rangel e outros e o de António Cardoso Nunes. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16722. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1292.

1293- [1807], Março, 2, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do 2º tenente da Marinha, Francisco António Freire; dos oficiais da capitania de São Paulo, Manuel António Rangel e outros; de Delfina Maria Narcisa Neves e de Manuel Machado Homem, ambos da cidade de Angra e o de Leonor Lopes da Silveira, viúva do coronel de milícias do Maranhão; Manuel Rodrigues Ferreira, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1293.

1294- 1807, Março, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre os requerimentos do capitão de Artilharia de Goa, António Maria de Melo; o do capitão do Regimento de Infantaria de Milícias da Ilha do Príncipe, José Pereira Rocha Viana e o de Joaquim José Machado, que [solicitava a serventia do ofício de avaliador e partidor do Conselho da cidade da Bahia ou a Almotaçaria da mesma cidade]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 246, D. 16979. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1294.

1295- [1807], Março, 10, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do padre Eusébio Joaquim Mendes [da Silva], da vila de Jundiaí, na capitania de São Paulo [solicitando um canonato]; de António Francisco Lima, do Reino do Algarve; de Gertrudes Antônia Fortunata Monteiro, viúva do capitão-de-fragata, António José Monteiro; do cabo de esquadra da guarda da polícia, Eugênio Dionísio Mascarenhas; do tenente-coronel do regimento de Paracatú do Príncipe [em Minas Gerais], Bento José Marques, [solicitando ir para o regimento de linha daquela capitania], respectivamente. Obs.: ver o primeiro requerimento em AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1353 e o último em AHU_CU_011, Cx. 183, Doc. 41 AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1295.

1296- [1807], Março, 11, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos de Valangi Sidar, de Moçambique; do cirurgião de número da Real Armada, Inocêncio Joaquim Soares; de Francisca Águeda de Oliveira, viúva do escrivão que foi da Mesa Grande dos Armazéns da Guiné, Índia e Armadas, Amâncio José de Figueirola; de Antônia Eugênia e Ana Maria, viúva e filha do porteiro que foi da porta dos tribunais da Marinha, João do Vale Machado; do capitão de artilharia de Goa, António Maria de Melo e o de Joaquim José Machado [solicitando a serventia do ofício de avaliador e partidor do Conselho da cidade da Bahia ou a Almotaçaria da mesma cidade], respectivamente. Obs.: ver o último requerimento em AHU_CU_005, Cx. 246, D. 16979. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1296.

1297- 1807, Março, 14, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], sobre o requerimento do [capitão de navios], José Gonçalves da Silva Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 247, D. 17035. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1297.

1298- [1807], Março, 16, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do soldado da brigada da Marinha, Manuel Jorge; do capitão-de-fragata, Manuel de Sousa Ferreira; dos correios e serventes da Junta da Fazenda da Marinha; do padre Joaquim António da Cunha, servindo na Índia; e do oficial da secretaria de estado da guerra e secretário da legação de Portugal junto ao governo da Prússia, João Pedro Guinn, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1298.

1299- [1807], Março, 21, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do desembargador de Goa, Diogo Vieira da Fonseca Albuquerque; de Margarida Joaquina de Mira e outras filhas do pagador dos Armazéns, José dos Santos Mira; da Junta da Fazenda; do soldado da Brigada da Marinha, Luís António Pereira e o do [presbítero secular do bispado da capitania de São Paulo], padre Manuel Joaquim de Castro, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1299.

1300- [1807], Abril, 6, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do alferes da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Joaquim César de Cerqueira Leme; do tenente do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, Joaquim de Paiva Barreto e da viúva, Francisca Josefa, de Benguela, respectivamente. Obs.: ver consulta relativa ao primeiro requerimento em AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1311e, ao segundo ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 249, D. 16956. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1300.

1301- [1807], Abril, 12, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do patrão do escaler da saúde do porto de Belém, José Leal; do piloto de número da Armada Real, José Militão da Mota; do capitão de infantaria, José Joaquim de Sousa Trovão; dos escrivães extra-numerários embarcados; 2º tenente das Armada Real, António José de Freitas, servindo nos Açores; do oficial maior da secretaria do Almirantado, Henrique José Dionísio Franco; do capitão tenente ad honorem, servindo em Cabo Verde, José das Neves Leão; dos operários do Arsenal da Marinha, António Luís Torres e outros e do capitão-de-mar-e-guerra, Daniel Thompson. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1301.

1302- [1807], Abril, 16, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do capitão da vila da Ribeira Grande, na Ilha de São Miguel, Cosme Pimentel; de Joaquim José Borges, da mesma ilha; do administrador de um vínculo na Ilha da Madeira, João de Carvalhal Esmeraldo Vasconcelos Bettencourt Sá Machado e do oficial de calafate do Arsenal Real, Luís Florêncio, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1302.

1303- [1807], Abril, 21, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos de José Jacinto Cordeiro que pede a propriedade do ofício de escrivão do judicial, tabelião do público e notas da cidade de Ponta Delgada; dos oficiais da Real Fábrica da Cordoaria; do oficial-maior do Conselho do Almirantado, Henrique José Dionísio Franco e de Maria do Carmo de Noronha, filha do fidalgo cavalheiro Manuel Inácio de Noronha, da vila da Praia, na ilha de São Miguel; do alferes agregado ao Regimento de Cavalaria de Milícias do Serro Frio, em Minas Gerais, respectivamente. Obs.: ver requerimento relativo ao último lembrete em AHU_CU_011, Cx. 186, D. 79 AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1303.

1304- [1807], Abril, 23, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do negociante e [capitão mor] no Maranhão, Manuel José Avelino [solicitando uma indenização e restituição dos pertences de sua casa de comércio]; do sargento-mor de Infantaria de Milícias do Regimento do distrito da Ilha Grande, Francisco Cláudio Alves de Andrade [solicitando o posto de coronel]; do capitão da Companhia de Ordenanças da freguesia da Sacra Família do distrito da cidade do Rio de Janeiro, António Luís dos Santos, solicitando confirmação de sua carta patente]; do tenente da 7ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias da Comarca do Rio das Velhas, Joaquim Alves de Sousa, [solicitando confirmação no posto]; do capitão tenente da Armada Real, Pedro Borges Correia de Sá, da Ilha de São Miguel ; do padre Agostinho José Alves Ribeiro, do Rio de Janeiro, solicitando ir para o Rio Grande de São Pedro e do sargento Elias António de Oliveira, que vai como alferes para a Ilha de Santa Catarina. Obs.: ver requerimentos, respectivamente, em AHU_CU_009, Cx. 151, D. 10897; AHU_CU_017, Cx. 244, D. 16638; AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16663; AHU_CU_011, Cx. 184, D. 26; AHU_CU_021, Cx. 9, D. 525. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1304.

1305- [1807], Abril, 24, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do alferes da Companhia dos Homens Pretos da Freguesia de São Sebastião e Santana de Catú, na Bahia, Manuel Paulo de Santana, solicitando sua confirmação no posto]; de António de Araújo; do 2º tenente da Armada Real, Joaquim José Ribeiro Pimenta e de Bento Sodré Pereira, morador na Ilha de São Miguel. Obs.: ver requerimento do alferes na Bahia em AHU_CU_005, Cx. 247, D. 17016. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1305.

1306- 1807, Maio, 5, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento de Simeão Estelita Gomes da Fonseca Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 237, D. 16211 e AHU_CU_019, Cx. 14, D. 708. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1306.

1307- 1807, Maio, 5, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento de Pedro de Araújo e Azevedo [pedindo a mercê do ofício de 1º tabelião da Vila da Campanha da Princesa]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 237, D. 16211 AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1307.

1308- [1807], Maio, 6, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do mestre, construtor de navios, João Hidgeal; do voluntário da Real Armada, Sebastião José de Figueiredo Barros e Vasconcelos; do 2º tenente da Real Armada, Bento Freire de Carvalho e Figueiredo; do negociante da Bahia, João Pedro de Magalhães; Ana Matilde Moniz, da Ilha de São Miguel; do capitão do porto de Águas Belas, na Ilha de Cabo Verde; Domingos António Martins; do prático de número da costa do Pará, João Luís Bacelar; do ajudante de artilharia paga de Ponta Delgada, José Luciano Soares de Sousa Ferreira de Albergaria; de Brígida Maria, viúva do contramestre Henrique de Medeiros; Jerônima Pulquéria de Montoja Paim da Câmara, dos Açores; dos padres Manuel Francisco de Andrade e Lourenço Justiniano Ferreira, ambos do bispado de São Paulo; do capitão das ordenanças do distrito de São Francisco de Paula, em Minas Gerais, João Clemente de Moraes Navarro Leme; do capitão das ordenanças da freguesia de Nossa Senhora do Campo Alegre da cidade do Rio de Janeiro, José Soares Lousada, e do capitão da [2ª] companhia de ordenanças da vila de Curitiba, José António Mendes Vieira, [ambos solicitando confirmação de posto] e o de Antônia Helena Gutierrez [solicitando ordens para embargar o capitão Francisco de Araújo Pereira opor questões de herança]. Obs.: ver os requerimentos relativos aos 3 últimos lembretes em AHU_CU_023, Cx. 29, D. 1313; em AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16688 e em AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16713. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1308.

1309- 1807, Maio, 23, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento de Manuel Rodrigues Jordão [solicitando remuneração dos seus serviços]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 248, D. 17084 AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1309.

1310- 1807, Maio, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento do [capitão da 6ª Companhia dos Homens Pardos do Terço de Ordenanças de São Cristóvão da capitania de Sergipe d’El-Rei], Manuel de Almeida Barros, [solicitando patente de reforma]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 248, D. 17062; anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1310.

1311- [1807], Maio, 23, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do alferes do Regimento das Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, Marcos Berlinque; do maquinista Bernardo Haas e seu oficial, João Gaspar Burr; do soldado desertor da Brigada da Marinha, José Jacinto de Carvalho; do guarda-mor da Saúde de Ponta Delgada, Manuel Paim da Fonseca Carvão; do tenente-coronel comandante do Regimento das Milícias da Ilha do Príncipe, António Henrique Nogueira; do presbítero secular do Rio de Janeiro, padre Eugênio Martins da Cunha e do ajudante de Ordenanças São Cristóvão da capitania de Sergipe d’El-Rei, José Alves de Campos. Obs.: ver requerimentos relativos aos 2 últimos lembretes em AHU_CU_022, Cx. 9, D. 493 e AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16725. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1311.

1312- [1807], Maio, 25, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do cirurgião-mor reformado do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, José Gonçalves; do juiz de fora de Pernambuco, Lourenço Ribeiro do Couto; do furriel da Ilha da Madeira, José Fernando da Silva; de Francisca Joaquina de Oliveira Pimentel e Josefa Teresa de Mendonça; de Maria Caetana Avelina, viúva do 2º tenente José Joaquim Severim; do cônego secular da congregação de São João Evangelista, em Goiás, Rodrigo Manuel de Almeida; do 2º tenente do Real Corpo de Engenheiros, com exercício no Observatório da Marinha, Francisco José Pereira Cleto; António Feliz e mulher; do provedor e irmãos da Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; do escrivão da Intendência da Marinha do Pará, o tenente de milícias, Henrique Jorge Frederico de Hequembergue; de Manuel José Rodrigues; d escrivão do judicial do Funchal, Manuel do Nascimento da Silva. Obs.: ver decreto referente ao primeiro requerimento em AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16901 e ao segundo, em AHU_CU_ 015, Cx. 263, D. 17649. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1312.

1313- 1807, Maio, 26, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo o requerimento de Rodrigo de Vasconcelos Parada e Sousa, [solicitando o ofício de escrivão da receita e despesa ou de escrivão da Intendência da Vila do Príncipe. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 184, D. 21; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1313.

1314- [1807], Maio, 26, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do capitão da Legião dos Voluntários Reais de São Paulo, Pedro da Silva Gomes; do capitão das milícias da capitania de São Paulo, Manuel António Rangel; do tenente-coronel das mesmas milícias, António Moreira da Costa; do 2º tenente da Armada Real, servindo na Bahia, António Leocádio Pereira; de Pedro Ezequiel Rodrigues Balby, pai do 1º tenente da Marinha, João Batista Ezequiel Rodrigues Balby; do professor de primeiras letras, Henrique José dos Santos, do Funchal; do tenente do Regimento de Infantaria de Moçambique, Eugênio Cabral da Cunha; do escrivão da Câmara da Ilha de São Jorge, Raimundo José de Oliveira; de Genoveva Laureano; de Bárbara da Conceição, de Angra; de Rosa Juliana Alves, da mesma cidade; do juiz de órfãos do Funchal, Francisco Raimundo Curado de Meneses; de Ana Matilde Moniz, viúva de Joaquim José Raposo Bicudo, da Ilha de São Miguel; de António Gil Pacheco, da mesma Ilha; do capitão do regimento de milícias de Macapá, João Fernandes de Carvalho e o do coronel de milícias da Ilha Grande no Rio de Janeiro, Francisco António de Araújo Pereira. Obs.: ver consulta do primeiro requerimento em AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1321; o requerimento do segundo em AHU_CU_023, Cx. 30, D. 1320 e aviso referente ao último requerimento em AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16722. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1314.

1315- [1807], Maio, 29, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos do tenente do 1º Regimento de Milícias dos Homens Pardos da cidade da Bahia, José Joaquim de Santana Soares; do voluntário embarcado Gregório Inácio Ferreira Nobre; do tenente do Regimento de Milícias da cidade de Natal, Alexandre Rodrigues Santiago; do capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar da vila de Princesa, Manuel Varela Barca; e do boticário da cidade do Rio de Janeiro, Manuel Gonçalves Vale e de Manuel Atanásio da Silva Cuxarra, de Pernambuco [solicitando ofício de escrivão da correição]. Obs.: ver aviso sobre o primeiro requerimento em AHU_CU_005, Cx. 248, D. 17073; o requerimento referente ao segundo em AHU_CU_011, Cx. 182, D. 48 e aviso referente ao último em AHU_CU_015, Cx. 270, D. 17962. AHU_CU_035, Cx. 16, D. 1315.

1316- 1807, Junho, 3, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Antônia Helena Gutierres, Francisco José Henriques, João da Costa Frade, José de Siqueira, Miguel Pires, oficiais da Armada Real, António Paim da Câmara e Ornelas, António João de Matos, [feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca]. Obs.: ver a consulta do primeiro lembrete em AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16885. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1316.

1317- 1807, Junho, 9, Lisboa AVISO (cópia) do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Real Erário], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o termo da avaliação da casa que ocupa a secretaria do Conselho Ultramarino, pertencente ao conselheiro Gaspar Pessoa Tavares de Amorim, a fim de se consultar pela Secretaria da Fazenda se poderá se dispensar a dita casa, a fim de se evitar tal despesa. Anexo: lembrete, termo (cópia). AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1317.

1318- 1807, Junho, 9, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler ao [juiz relator do Conselho de Justiça, o desembargador], Alexandre José Ferreira Castelo, remetendo o requerimento de João Marques Bacalhau com os papéis de serviço para ser averiguado. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1318.

1319- [1807], Junho, 12, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Manuel Tomás de Bettencourt Vasconcelos Corte Real, João José dos Santos, Inês Maria Xavier, José Lúcio Correia de Sousa, padre Francisco António de Sá, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1319.

1320- [1807], Junho, 16, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Tomás Pais, Manuel Gomes Limpo, Francisca de Sales, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1320.

1321- 1807, Junho, 16, Mafra AVISO do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de Pedro de Araújo de Azevedo para ser consultado. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1321.

1322- [1807], Junho, 17, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Margarida Rosa Joaquina, Maria Inácia da Porciúncula, Manuel Tomás de Bettencourt, Francisco de Salema Freire Garção, José Ribeiro, Sebastião José de Faria, Joaquim António Lauriano, António Lopes da Costa e Almeida, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1322.

1323- [1807], Junho, 19, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de João Vitorino Ferreira de Morais, Vicente de Sousa Couceiro, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1323.

1324- [post. 1807, Junho, 24, Lisboa] ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado dela, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo lista das nomeações dos secretários das capitanias do ultramar, indicando sua antiguidade, e informando que sobre seus serviços e merecimentos nada se sabe. Anexo: lista, requerimentos, certidões, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1324.

1325- [1807], Junho, 27, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos das pensionárias do Arsenal da Marinha, Josefa Teresa de Mendonça Pimentel, Januária Maria, José dos Santos e Manuel Lopes, Luís Gregório de Gouveia, Francisco João de Sousa Soares, dos soldados e guardas da galé, padre João Pinto Gomes, João Ferreira Álvares Cabral, frei José de Santa Ana Sandim Ribas, Joaquim José da Maya, António Borges da Silva, João Macklin, Manuel Francisco Gonçalves, Joaquim José de Oliveira, feitos pelo [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca]. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1325.

1326- [1807], Junho, 30, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Antônia Helena Gutierres, Joaquina Rita dos Anjos, Joaquim Nobre, Francisco Gomes Diniz, Manuel Caetano de Albuquerque, António Diniz do Couto, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver consulta do primeiro lembrete em AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16885. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1326.

1327- [1807], Junho, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do lente Francisco Vilela Barbosa; do capitão Tomás Pacy; do tenente Luís Sabino Tinoco da Silva; do boticário José António da Costa Osório; do desembargador da Relação da Bahia, José Pinto Ribeiro; entre outros, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver o aviso do último lembrete em AHU_CU_005, Cx. 248, D. 17082. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1327.

1328- [post. 1807, Julho, 2] REQUERIMENTO do capitão tenente das naus da Armada Real, Manuel dos Santos Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento dos soldos devidos. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 247, D. 16841. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1328.

1329- 1807, Julho, 8, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [barão de Moçâmedes, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de Bento Tavares Pimentel [que pretende arrematar o contrato das carnes frescas do Rio de Janeiro e seu termo, por tempo de 12 anos] para ser consultado. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 247, D. 16787. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1329.

1330- [1807], Julho, 8, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do escriturário José Maria Salgado, da tripulação da charrua Princesa Real, do tenente coronel Félix Caetano Delgado, padre António José, João Manuel de Azevedo Coutinho, Matias José da Costa, Feliciano Henriques Franco, do escrivão do ouro Manuel Fernandes Coelho, de Isabel de Santa Rosa, de Ana de Araújo e Rosa, do mestre da oficina Joaquim José Lopes da Silva, da viúva Maria de Nazaré, do fiel do armazém José Pereira de Castro, feitos pelo [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca]. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1330.

1331- [1807], Julho, 11, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do porteiro Cipriano Manuel Bento Barreto, do mestre do navio Manuel da Silva Santos, do povo da cidade do Funchal, dos negociantes da praça de Angola, do contínuo do Conselho do Almirantado, Miguel António Robalho, da viúva Gertrudes Maria, Constança Bernarda de Pacheco, de Francisco Xavier Teles, do soldado Francisco José Furtado, e do decreto a favor de Francisco Joaquim de Abreu, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1331.

1332- [ant. 1807, Julho, 15] REQUERIMENTO de Pedro Henrique da Cunha ao príncipe regente [D. João], solicitando a entrega dos originais que entregou em requerimento anterior [em que pedia embargo da nomeação de Domingos José Marques Fernandes como serventuário do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral do Crime da cidade do Rio de Janeiro]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 245, D. 16679. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1332.

1333- 1807, Julho, 16, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de João António de Miranda para que seja consultado. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 266, D. 17774; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1333.

1334- [1807], Julho, 20, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Paulo José de Lemos Ribeiro, do povo da praça de Bissau, de Francisco António Roquete, de Inácio José Frazão, de Joaquim José de Bastos, de Maria Benedita Pereira La Roche, de Roque Ventura da Rocha, do bacharel Francisco Raimundo Curado de Meneses, do padre André António Ferreira, do vigário Firmiano José Alves de Sousa, de Reinaldo José de Araújo, do correio Bento José da Silva, do ajudante José da Silva Cardoso, de Pedro Pereira de Azevedo, de Manuel Telo de Meneses, do calafate Joaquim Nobre, de José da Costa, do capitão Inácio Joaquim de Meneses Cabral, do cabo de esquadra da Bahia, José da Silva e Sousa; do 2º tenente Joaquim José Ribeiro; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1334.

1335- [1807], Julho, 29, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Bernardino Falcão de Gouveia, Manuel Pereira Pacheco, dos primeiros oficiais pilotos da Armada Real, Caetano Peixoto de Resende, capitão Amandio José de Oliveira Pantoja, do tenente António Valente Cordeiro, do soldado Manuel Correia Picanço, da viúva Ana Antônia, do alferes João António Soares de Brito, do juiz de fora do Rio de Janeiro, Agostinho Petra de Bettencourt, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver o parecer do último lembrete em AHU_CU_017, Cx. 249, D. 16954. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1335.

1336- 1807, Julho, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se passe patente de confirmação ao [oficial do Conselho da Fazenda], José Luís Coelho. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1336.

1337- 1807, Julho, 31, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de José Simão Martins do Rio, António José Vieira de Carvalho, João Elias do Rego Dantas, António de Freitas Trancoso, Bento José Marques, João da Costa Ferreira, Maria Bárbara Joaquina Teixeira, de Alexandre José de Azeredo Leão Coutinho, António da Costa e Sousa, José Carneiro Lobo, Inácio Peres Pereira Pinto, Salvador de Oliveira Aires, Filipe José Freire, Joaquim Francisco de Abreu, Caetano Pimentel do Vabo, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver o requerimento do último lembrete em AHU_CU_017, Cx. 247, D. 16822. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1337.

1338- 1807, Agosto, 1, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], ordenando que se defira com justiça ao requerimento de Boaventura José de Melo. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16866; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1338.

1339- 1807, Agosto, 1, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do tenente Matias Joaquim de Brito, Tristão da Cunha e Meneses, António Lopes dos Reis, do coronel Francisco Joaquim de Araújo, António Pereira de Lacerda Leal, Joaquim Cláudio de Sousa Brandão, António Pedro Henriques, de Vicente Pereira da Silva do Funchal; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1339.

1340- 1807, Agosto, 7, [Lisboa] ESCRITO do [oficial que serve no impedimento do secretário do Conselho Ultramarino], Felipe José Stockler ao [desembargador que serve de fiscal das mercês], José Roberto Vidal da Gama, remetendo o requerimento e papéis de serviços de Cândido Xavier de Almeida e Sousa para ser analisado e remunerado com justiça. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1340.

1341- [1807], Agosto, 11, [Lisboa] LEMBRETES da carta do governador da Paraíba, [Amaro Joaquim Raposo de Albuquerque] e dos requerimentos do vigário Manuel José de Almeida, António Luís dos Passos, Catarina Maria, Manuel Martins Bandeira, Paulo Vicente de Miranda Henriques, frei Polidoro de Nossa Senhora da Lapa, do tenente Francisco José de Siqueira, do 2º tenente João José Ferreira, Francisca Joaquina, Rita Feliciana e de Maria da Nazaré Brum, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1341.

1342- 1807, Agosto, 14, Mafra AVISO do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento de António José de Barros para ser consultado ou deferido como for justo. Obs.: ver requerimentos em AHU_CU_016, Cx. 30, D. 1570 e 1571; anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1342.

1343- [1807], Agosto, 14, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Martiana Joaquina, Caetano da Fonseca Vasconcelos, António Joaquim Coelho Coutinho, do professor Bernardo Ribeiro Guimarães, do frei Emídio de Santo António, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1343.

1344- [1807], Agosto, 18, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de João José Barroso, do coronel de engenheiros Alexandre Eloy Portelli, de António Fernandes da Silva, do tenente António Munhoz, da câmara, clero e povo da cidade de Oeiras do Piauí, do desembargador João Francisco Coelho, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1344.

1345- 1807, Agosto, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento do [1º ajudante de Milícias de Itu], Januário Máximo de Castro Carneiro, António José Burdim, do [tenente miliciano do Maranhão], Rodrigo Luís Salgado de Sá e Moscoso e do [alferes da brigada de voluntários de São Paulo], Francisco Bernardes da Silva. Obs.: ver AHU_CU_023-01, Cx. 63, D. 4812; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1345.

1346- [1807], Agosto, 21, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do marinheiro Júlio Gomes, do juiz ordinário de Vila Nova Bragança em São Paulo, do sargento António Correia de Bettencourt, do marinheiro António da Rosa, do mestre José Joaquim Vicente, do sargento-mor João Ferreira Guimarães, da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Vitória da Bahia, do capitão-mor Henrique Luís de Araújo Maciel, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1346.

1347- 1807, Agosto, 22, Lisboa CARTA de António Félix da Fonseca ao príncipe regente [D. João], sobre o pagamento de ajudas de custo aos comandantes dos presídios de São Julião da Barra, António Elesbão Xavier de Almeida e do Trafaria, António Paulo da Costa. Anexo: lembrete, atestado, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1347.

1348- [1807], Agosto, 25, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos da viúva Ana Joaquina Pires, de Maria Benedita Pereira La Roche, do patrão da falua grande Manuel Martins, da viúva Joaquina Rita dos Anjos, do padre Félix Ferreira de Vasconcelos, de Simone Teresa, da viúva Gertrudes Maria, e da viúva Mariana Joaquina; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1348.

1349- [1807], Agosto, 31, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do tenente Paulo Vicente de Miranda Henriques, de Joaquim Gonçalves dos Santos, de Agostinho Petra de Bettencourt, do padre Manuel Álvares de Oliveira, do negociante António Pereira, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 17, D. 1349.

1350- 1807, Setembro, 1, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [capitão de cavalaria de Milícias de Minas Gerais], António Eulálio da Rocha Brandão [solicitando a mercê do ofício de escrivão da Provedoria dos Ausentes da Vila de São João Del Rei]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 185, D. 60. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1350.

1351- 1807, Setembro, 4, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de José Fidélis Barroso de Melo, [solicitando o hábito da Ordem de Cristo]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_006, Cx. 21, D. 1207. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1351.

1352- 1807, Setembro, 7, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do boticário do hospital da Corte, José Francisco Borralho; de José de Cantuária, do alferes de Ponta Delgada, Fernando António Correia; do vigário em Angola Manuel de Almeida Cairão, do porteiro da Intendência da Marinha da Bahia Manuel Eugênio da Cunha, Francisca Eduarda da Câmara, do deputado da Mesa da Inspeção do Rio de Janeiro, Manuel Moreira de Figueiredo; do tenente-coronel da Ilha do Príncipe, António Henriques Nogueira; do tenente-coronel da Ilha de São Jorge, José de Bettencourt de Sousa e Silveira; do cadete de dragões dos Goiases, Zeferino José Ribeiro; do padre Manuel José Pinto de Magalhães; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1352.

1353- 1807, Setembro, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se defira como for justo o requerimento de António José de Barros, [em que solicita terras no Piauí]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_016, Cx. 30, D. 1575; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1353.

1354- 1807, Setembro, 9, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [alferes do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro], José Caetano de Araújo Vieira, [solicitando a remuneração de seus serviços, a fim de ser provido no posto de coronel de Milícias de Macacu]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16904. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1354.

1355- 1807, Setembro, 9, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do cadete do Pará, Luís Pedro de Siqueira; da viúva Ana Margarida Rosa; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1355.

1356- [ant. 1807, Setembro, 12] REQUERIMENTO de Francisca Fortunata Cré da Gama, por seu procurador Dionísio Rodrigues, ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento dos juros de padrão que recebiam pela folha do Conselho Ultramarino, por ser a única herdeira de seu pai, o capitão Cristóvão Cré. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1356.

1357- 1807, Setembro, 12, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de José Pereira de Lima Godim [solicitando a serventia vitalícia do ofício de tabelião do Judicial e Notas, escrivão do Cível e Crime da cidade de Olinda e vila do Recife]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_015, Cx. 270, D. 17954. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1357.

1358- 1807, Setembro, 12, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de Manuel Gonçalves Nunes, em que solicita a confirmação de uma sesmaria [na Paraíba]. Obs.: ver AHU_CU_014, Cx. 49, D. 3424. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1358.

1359- [1807], Setembro, 14, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do escrivão do imposto do algodão no Maranhão, José Cândido de Macedo; do capitão Tristão Pio dos Santos; do religioso nos Açores, frei Manuel de Belém; de Luís Alves de Sampaio; de Manuel do Nascimento de Jesus; do contínuo dos Armazéns da Guiné e Índia; da viúva Joana Batista; do capitão Joaquim de Santana; de José Joaquim Martins Zimblão; e de Manuel Gonçalves Nunes e herdeiros; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1359.

1360- 1807, Setembro, 16, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [capitão do 1º Regimento de Linha do Rio de Janeiro], Manuel António da Fonseca Costa, [solicitando não ser preterido no posto de sargento-mor pelo capitão Luís Carlos da Costa Lacé]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 253, D. 17259. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1360.

1361- 1807, Setembro, 16, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de Inácio Correia Pamplona. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1361.

1362- 1807, Setembro, 17, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [capitão do Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro], Domingos Alves Ribeiro Guimarães. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1362.

1363- 1807, Setembro, 17, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [capitão], João Teixeira Malheiros [solicitando um hábito de Cristo ou de São Bento de Avis, em atenção aos 30 anos de serviços no Rio de Janeiro]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 249, D. 16917. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1363.

1364- [1807], Setembro, 22, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do alferes do Rio de Janeiro, Germano António da Silva; do alferes da Bahia, Joaquim de Santana; do 2º tenente da Armada Real Faustino José da Madre de Deus; do padre natural de Minas Gerais, António de Almeida Bastos; do prático do número do Pará e Maranhão, Joaquim José de Carvalho; de Teresa Joaquina; do brigadeiro do Rio Grande de São Pedro, Manuel Marques de Sousa; do sargento-mor de Moçambique Estevão Francisco de Carvalho; dos marchantes de Lisboa; de Manuel Gaudêncio de Azevedo; do praticante de cirurgia, Luís Caldeira de Lemos; do sargento-mor da Bahia, Luís Gonzaga de Barros; de António José de Freitas; de Bernardo José Pacheco e Camilo de Lélis Prates; do negociante da Madeira, Paulo Malheiro de Melo; de António Cipriano de Oliveira, preso na Bahia; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1364.

1365- 1807, Setembro, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento do [sargento-mor em Mato Grosso], António José Gonçalves Prego. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1365.

1366- 1807, Setembro, 25, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de Maria Ana Rita de Meneses e do presbítero Gabriel Pereira de Sampaio, [professor de latinidade na vila de Penedo, solicitando um hábito de Cristo e a duplicação de seu ordenado]. Obs.: ver consulta sobre o requerimento do presbítero em AHU_CU_004, Cx. 6, D. 465; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1366.

1367- [1807], Setembro, 26, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do morador em Minas Gerais, Félix Constantino de Sousa Portugal; do padre em Pernambuco, António José Cordeiro Lima; do oficial Joaquim Vitorino da Luz; de António Faustino Mascarenhas e do padre do Bispado do Rio de Janeiro, Sebastião Pinto Ribeiro da Fonseca Rangel; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1367.

1368- 1807, Setembro, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se defira o requerimento de Manuel Francisco Xavier, [em que solicita a confirmação da patente no posto de quartel mestre do Regimento de Milícias da vila de Penedo]. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1368.

1369- 1807, Setembro, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de Luís José da Rocha Freire, [em que solicita confirmação da patente de capitão de Cavalaria Auxiliar de Natal]. Obs.: ver AHU_CU_004, Cx. 6, D. 464; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1369.

1370- [1807], Setembro, 30, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do tenente de Natal, Vitor António de Morais Castro; da Irmandade da vila de Penedo; do cura no Funchal, Tomás Solentino da Silva; do patrão-mor da barra de Sergipe António José Teixeira da Fonseca; do capitão de Ordenanças da vila de Santo Amaro na Bahia, Luís Félix Calmon de Siqueira; do cadete José Maria Leitão; do contratador Manuel Ribeiro de Oliveira e do negociante Agostinho António de Barcelos, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver os requerimentos dos dois primeiros lembretes em AHU_CU_018, Cx. 10, D. 640 e em AHU_CU_004, Cx. 6, D. 455. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1370.

1371- [1807], Outubro, 5, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do tenente de milícias de Inhomerim, José Feliciano de Sousa Meireles; de Manuel Nunes; do tenente Faustino José da Madre Deus; de Inácio Coelho Leão e Hipólito José; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1371.

1372- 1807, Outubro, 5, [Lisboa] LEMBRETE da consulta de 1798 sobre os governadores não poderem suspender nem prender os ministros. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1372.

1373- [1807], Outubro, 6, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Margarida Antônia Meneses de Vasconcelos; do bacharel André Pinto Duarte; de Francisca Antônia de Matos; do capitão da Ilha da Madeira, António Fernandes Camacho; do morador em Minas Gerais, José Joaquim de Paiva Cardoso, entre outros, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca Obs.: ver o decreto referente ao último lembrete em AHU_CU_011, Cx. 183, D. 38. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1373.

1374- 1807, Outubro, 13, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, remetendo cópia da carta régia circular pela qual ordena que os oficiais da tropa paga e miliciana sirvam nos postos em que estiverem providos e cobrem soldos, não obstante não apresentarem suas patentes de confirmação. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1374.

1375- 1807, Outubro, 19, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o requerimento do bacharel em medicina António Batista, [em que pretende ser provido no partido de médico da Vila do Sabará]. Obs.: ver consulta em AHU_CU_011, Cx. 186, D. 75; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1375.

1376- [1807], Outubro, 19, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do soldado António Joaquim da Cunha, de Marciano Bonifácio Pacífico, do capitão-de-fragata Tomás Franco; de Manuel Tavares Pacheco; João Pedro Henrique; Julião José da Silva, entre outros, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1376.

1377- [1807], Outubro, 22, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de João Nunes de Carvalho, do soldado Luís da Cunha; do padre em São Paulo, Bernardo Claraval; de Francisco Soares Vieira; de Antônia Tomazia de Vasconcelos, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1377.

1378- 1807, Outubro, 22, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se defira o requerimento do presbítero secular Francisco António de Oliveira Lobo, [em que solicita ser provido como capelão da fortaleza do Villegaignon]. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 250, D. 16998; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1378.

1379- [1807], Novembro, 5, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do sargento-mor do Rio Grande José Inácio da Silva; de José Caetano de Almeida; dos proprietários de navios; do marinheiro Francisco Gomes da Silva; do alferes Francisco de Paula Durão Padilha e de João da Rocha; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1379.

1380- [1806], Novembro, 6, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos, respectivamente, do prático António Amídio; do advogado do Funchal, António Rodrigues de Sousa Garcês; do moço da Estribaria, Alexandre Rodrigues, herdeiro de Manuel Ribeiro Ferreira, morador no Maranhão; do vice-vigário, padre João Cristóvão Espínola, da Ilha da Madeira; do padre Inácio dos Santos e Araújo, da Bahia; do capitão-mor do Rio de Janeiro, Anacleto Elias da Fonseca, do Rio de Janeiro; e o do vigário Manuel José Monteiro e Queiroz, do Maranhão AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1380.

1381- 1807, Novembro, 9, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o requerimento de Pedro de Araújo e Azevedo, [em que solicita o ofício de 1º tabelião da Vila da Campanha da Princesa, em remuneração dos serviços de seu tio Francisco António Rebelo, de quem é universal herdeiro]. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_011, Cx. 184, D. 25. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1381.

1382- 1807, Novembro, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o requerimento de João de Farias Magalhães. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1382.

1383- 1807, Novembro, 11, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que o Conselho Ultramarino consulte o requerimento de José Carlos da Cruz e José Bento Garcez. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1383.

1384- [1807], Novembro, 11, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do patrão-mor do Rio de Janeiro, Francisco Gonçalves; do morador em Pernambuco, Francisco Fernandes Lima, de Domitila Aurélia Mariana, de Ana Matilde Moniz; do contramestre da Bahia, Simão da Costa; do tenente João de Farias Magalhães; de Joana Maria Antônia; do tenente Ernesto Elias Jacques; de Margarida Jacinta e suas irmãs; de Maria Angélica e sua irmã; de Felipe Neri; do capitão Tristão Pio dos Santos; de Pedro José; de António Pedro Coutinho; de José Betânio; de Joaquim Nicolau Ferreira; de Miguel Domingues Salgado; de Francisco José Xavier; do mestre Liberato da Silva; de Felizardo Xavier Pereira; do capitão-de-fragata Tomás Pacy; de José de Gouveia Valadares da Ilha do Faial; do capitão de milícias de Pernambuco, Manuel Prudente de Barros Leite; de José Pereira Serpa; de Antônia Helena Gutierres; do tenente da Bahia, Manuel Pereira Barreto Falcão; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver o requerimento do primeiro lembrete em AHU_CU_017, Cx. 250, D. 16981 e o ofício do último lembrete em AHU_CU_005, Cx. 250, D. 17237. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1384.

1385- 1807, Novembro, 12, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Erário Régio], Joaquim da Costa Silva ao [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, solicitando informações para poder analisar o requerimento dos herdeiros de Inácio da Costa Quintela. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1385.

1386- 1807, Novembro, 13, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [presidente do Conselho Ultramarino], D. Fernando José de Portugal, ordenando que se consulte o requerimento de Vicente de Sousa Couceiro, [solicitando promoção e um hábito de São Bento de Avis] e o de Manuel Bernardes Pereira da Veiga. Obs.: ver o primeiro requerimento em AHU_CU_015, Cx. 269, D. 17920. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1386.

1387- [ant. 1807, Novembro, 14] REQUERIMENTO de André Corcino de Bettencourt, por seu procurador Domingos Pereira Chaves, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do despacho de seu requerimento, [em que pedia remuneração de seus serviços], a fim de pedir a reforma da consulta. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 242, D. 16695; anexo requerimento. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1387.

1388- 1807, Novembro, 16, Lisboa OFÍCIO de Inácio António Lopes da Silva ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando seu parecer sobre os requerimentos dos presos que se acham na galé e vieram da torre de São Julião e que pretendem serem empregados no serviço da real esquadra. Anexo: lembrete, relação, requerimento AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1388.

1389- [1807], Novembro, 21, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do primeiro-tenente Fernando José de Mendonça; de Isidoro Henriques; de Manuel de Sousa; de João Aurélio Ramos; de Carlos da Silva e Oliveira; de Ana Joaquina Salema; e do porta-estandarte José Joaquim de Mora, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1389.

1390- 1807, Novembro, 23, [Lisboa] ESCRITO do [oficial que serve de secretário do Conselho Ultramarino], Felipe José Stockler ao desembargador que serve de fiscal das mercês, José Roberto Vidal da Gama, remetendo o requerimento de Ana Teresa de Jesus, viúva do sargento-mor [sargento-mor do Terço de Infantaria Auxiliar dos Homens Pardos da vila do Recife], Libório Lázaro Leal, a fim de ser novamente analisado, junto com um outro. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1390.

1391- 1807, Novembro, 26, Lisboa DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João] nomeando os governadores do Reino quando da partida da Corte para o Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1391.

1392- [1807], Novembro, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de José Francisco; do ajudante de Milícias no Maranhão, Manuel de Jesus da Rocha; do sargento de mar e guerra Vitoriano José de Azevedo; de Bernardo José Pimenta; do tenente Luís António Portela; de Luís de Melo; de José Nunes de Sousa; de António Monteiro de Almeida; do primeiro-tenente Nicolau José Ribeiro; do padre da Bahia, António Alves de Miranda, entre outros, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1392.

1393- 1807, Dezembro, 10, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], João António Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo o requerimento do desembargador António Delis para ser consultado. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1393.

1394- 1807, [Lisboa] RELAÇÃO dos valores das patentes militares com soldo passadas aos militares despachados para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1394.

1395- 1807, [Lisboa] LEMBRETE dos requerimentos do morador do Recife, José Pereira de Lima Gondim; do padre do Bispado de Pernambuco, António José Cavalcanti Lins; do governador da Fortaleza de São Marcos, José Gonçalves da Silva; do boticário em Pernambuco, Domingos José da Costa Cardoso; do Bispo do Pará; do capitão João de Sousa; do padre do Bispado do Rio de Janeiro, António Alves Machado da Silva; do alferes Domingos de Brito Sanches; do soldado João Dias; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver carta sobre o primeiro lembrete em AHU_CU_ 015, Cx. 267, D. 17818; e a consulta sobre o terceiro em AHU_CU_009, Cx. 153, D. 10971. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1395.

1396- 1807, [Lisboa] LEMBRETE dos requerimentos do carmelita calçado em Pernambuco, frei Leandro do Sacramento; do tenente do Regimento da Armada, Jerônimo de Melo; do sargento-mor da vila da Praia, José Joaquim Pinheiro; do capitão Tristão da Cunha e Meneses; do padre natural do Funchal, José Joaquim de Sousa; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1396.

1397- 1807, [Lisboa] LEMBRETE dos requerimentos do tenente de dragões no Rio Grande de São Pedro, Manuel Lopes de Carvalho; do bacharel na Bahia, António do Vale; do escravo na Bahia, António Ezequiel; do capitão tenente Manuel da Silva Gonçalves; entre outros; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver consulta sobre o primeiro lembrete em AHU_CU_019, Cx. 12, D. 731. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1397.

1398- 1807, [Lisboa] LEMBRETES do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], dos requerimentos respectivamente, do pároco de Paratí, João António Fernandes; do alferes do Esquadrão do Rio de Janeiro, Sebastião Barbosa de Meneses; do professor de desenho de Olinda, João Ribeiro de Melo; de Joaquim dos Anjos das Neves, da Bahia; da viúva Ana Joaquina de Jesus, do Rio de Janeiro; do capitão dos Dragões Auxiliares de Sabará, Manuel Pinho Moreira; do frei franciscano do Rio de Janeiro, Alexandre de Nossa Senhora da Glória; do governador da Bahia [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama]; da Mesa de Inspeção da Bahia; do inglês João Douglas; do alferes da Legião, António José de Ruxleben. Obs.: ver requerimento relativo ao primeiro lembrete em AHU-ACL_CU_017, cx. 242, doc. 36; relativo ao segundo em AHU_CU_017, Cx. 237, D. 16201. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1398.

1399- [1807, Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do escrivão da ouvidoria da Câmara da Bahia, Joaquim José Barata de Almeida, de José da Silva Amorim; do morador do Piauí, António José de Barros; de João Jacinto de Abreu; do ajudante do Regimento de Milícias de Vila Rica, Jerônimo Rebelo de Sousa e Castro; do capitão destacado no Pará, José António Vieira; do escrivão da Ilha do Faial, Luís António de Leyro; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver requerimento relativo ao primeiro lembrete em AHU_CU_005, Cx. 246, D. 17001; relativo ao quinto em ver AHU_CU_011, Cx. 187, D. 15; ofício relativo ao sexto em AHU_CU_013, Cx. 141, D. 10690. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1399.

1400- [1807, Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do capitão em Minas Gerais, Joaquim Alves Chaves; do alferes no Rio de Janeiro, José Manuel de Morais; do alferes no Pará, Francisco Justiniano Pinto Peixoto; dos oficiais da Bahia, Joaquim Pereira Salgado, João Evangelista de Sousa e José Pereira de Carvalho, nos postos de capitão, 2º tenente e alferes, respectivamente, todos do Corpo de Caçadores Milicianos do Distrito da Torre na capitania da Bahia; do capitão na Bahia, Pedro Alvellos Espínola; do tenente reformado na Bahia, Lourenço de Chestinat; da mulher do tenente coronel da praça de Santos, Mariana Antônia Inácia da Silva; de António Luís Dantas; do escrivão da Mesa da Inspeção de Pernambuco, Manuel da Silva; de João Gonçalves Mendes do arcebispado da Bahia; do alferes da Bahia, do alferes do 4º Regimento de Milícias de Homens Pardos da Bahia, Carlos da Silva; do clérigo in minoribus na Bahia, Alexandre da Silva e Meneses; do comandante da Fortaleza do Laje da barra do Rio de Janeiro, António Correia da Costa Pimentel, feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver ofício relativo ao terceiro lembrete em AHU_CU_013, Cx. 141, D. 10686; ver aviso relativo ao quarto lembrete em AHU_CU_005, Cx. 249, D. 17145; e consulta relativa ao quinto lembrete em AHU_CU_005, Cx. 249, D. 17160; requerimento relativo ao sexto lembrete em AHU_CU_005, Cx. 248, D. 17061; requerimento relativo ao nono lembrete em AHU_CU_ 015, Cx. 270, D. 17973; aviso do 11º em AHU_CU_005, Cx. 250, D. 17197; e requerimento relativo ao último lembrete em AHU_CU_017, Cx. 227, D. 15521. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1400.

1401- [1807, Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos da viúva Margarida Henriqueta; de Jacinto António Cordeiro; do contínuo Manuel Joaquim Rodrigues; de Margarida da Cunha e Lorena; de Francisco Augusto Monteiro; do presbítero Manuel José Monteiro e Queiroz; dos moradores das vilas da comarca de Ilhéus na Bahia; do cirurgião em Pernambuco, Joaquim da Silva Santiago; de Maria Isabel; do ajudante José Vieira dos Reis; do soldado Manuel Joaquim Vieira; feitos pelo oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca. Obs.: ver requerimento relativo ao sexto lembrete em AHU_CU_011, Cx. 184, D.19; AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1401.

1402- [post. 1807, Lisboa] INFORMAÇÃO sobre os donativos do [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria]. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1402.

1403- [post. 1807] ATESTADO (minuta) confirmando a ocupação de José Francisco de Freitas e Araújo como praticante da secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1403.

1404- [post. 1807] EXTRACTO dos alvarás de provimentos de ofícios do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 18, D. 1404.

1405- [ant. 1808] REQUERIMENTO do fidalgo da casa real, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso para que o mestre do navio Invencível deixe seu primo Luís Pereira da Silva Manuel, vindo do Rio de Janeiro, desembarcar antes das visitas de costume aos navios. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1405.

1406- 1808, Janeiro, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês em Portugal], João António Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], concedendo licença ao conselheiro Aires Pinto de Sousa por 6 meses. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 15, D. 1350. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1406.

1407- 1808, Janeiro, 31, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do capitão de fragata [da nau Martim de Freitas], Manuel António Farinha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando a viagem de Lisboa ao Rio de Janeiro, com escala pela Bahia e remetendo mapa do estado da guarnição da dita nau, contendo os militares a bordo e a marinhagem. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1407.

1408- [ant. 1808, Abril, 8] REQUERIMENTO de José Maria Sanches Monteiro, por seu procurador frei José Nunes de Andrade, ao príncipe regente [D. João], solicitando que a secretaria do Conselho Ultramarino lhe passe atestado do tempo em que serviu de praticante da dita secretaria. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1408.

1409- 1808, Abril, 26, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre as casa que aquele tribunal ocupava, referindo o pagamento da renda de parte do Palácio da Anunciada onde se encontrava a secretaria do dito conselho. Anexo: aviso, escritos, regimento (cópia de capítulos), requerimentos, cartas, auto, provisão. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1409.

1410- [ant. 1808, Setembro, 19] REQUERIMENTO de Antônia Helena Gutierres ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe ordem ao juiz da Coroa para remeter os autos de seu processo ao desembargador corregedor do Cível, José Maria Cardoso Soeiro, para que tome conhecimento de tudo o que tem requerido contra os contratadores das baleias. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 248, D. 16885; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1410.

1411- 1808, Setembro, 26, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês], João António Sálter de Mendonça, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], remetendo as provisões dos novos secretários de estado para que o Conselho Ultramarino fique ciente. Anexo: provisões (cópias), despacho. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1411.

1412- 1808, Outubro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo relação das consultas do Conselho Ultramarino para serem vistas pelo príncipe regente [D. João]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1412.

1413- 1808, Novembro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo patentes e consultas do Conselho Ultramarino para serem vistas pelo príncipe regente [D. João]. Anexo: ofício (cópia) e relação. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1413.

1414- 1808, Novembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo duas consultas, uma sobre o requerimento Ana de Araújo Rosa, de Macau, e outra sobre o requerimento de Inácio de Oliveira Silva, da Paraíba. Obs.: ver AHU_CU_014, Cx. 49, D. 3433. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1414.

1415- 1808, Dezembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Sebastião de Saldanha Silveira Daun, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, José de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares de Albergaria], informando estar adoentado e por isso não poder comparecer no tribunal, e solicitando que envie o contínuo do conselho para levar os papéis já analisados relativos ao concurso do secretariado do governo de Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1415.

1416- 1809, Março, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre as providências a tomar para despachar os presos que se encontram no presídio da Trafaria sentenciados ao ultramar, necessitando de fardetas e ajudas de custo. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1416.

1417- 1809, Abril, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando o valor das ajudas de custo que se costumam dar aos degredados que vão para a Índia, Bissau, Moçambique e demais colônias; além das despesas com o pagamento dos enfermeiros e dos medicamentos do presídio da Trafaria; indicando o valor total que deverá ser enviado ao tesoureiro da Casa da índia, Francisco Xavier de Montes, a fim de suprir tais despesas. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1417.

1418- 1809, Abril, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos que se encontram no dito presídio sentenciados ao degredo no ultramar com a indicação de suas culpas e o requerimento de alguns deles que pedem redução ou mudança de pena; [referência a comutação das penas de degredos para Índia e Moçambique para a Corte do Rio de Janeiro, Rio Negro, Rio Madeira e Pará]. Anexo: escrito, relações e requerimento. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1418.

1419- 1809, Junho, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando que a conta do pão do presídio da Trafaria se encontra atrasada, necessitando ser paga. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1419.

1420- 1809, Junho, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando a falta de pagamento do pão dado aos doentes do presídio da Trafaria durante os meses de Março, Abril e Maio. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1420.

1421- 1809, Junho, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o falecimentos de prisioneiros franceses e dos que se encontram no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1421.

1422- 1809, Julho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os prisioneiros franceses que se encontram no hospital do dito presídio e dos que foram remetidos para a nau Princesa da Beira por já se encontrarem restabelecidos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1422.

1423- 1809, Julho, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos franceses presos naquele presídio e o envio de Agostinho Nunes e Joaquim José de Sequeira Bramão, a bordo da galera Delfim, para a capitania de Pernambuco e de lá para Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1423.

1424- 1809, Julho, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e feridos; o falecimento de D. José Vicente de Macedo, e a libertação de Jerônimo Ferreira, sentenciado ao Rio Negro por 5 anos, por ter obtido perdão. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1424.

1425- 1809, Julho, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos sentenciados ao degredo, Manuel Nunes de Barros e D. Duarte de Macedo para a Bahia e de lá para Angola, a bordo do paquete real. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1425.

1426- 1809, Julho, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses que se encontram no hospital do dito presídio, informando os mortos e feridos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1426.

1427- 1809, Julho, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os prisioneiros franceses falecidos naquele presídio, e o estado dos outros que lá se encontram; e a dispensa dos cirurgiões e enfermeiros contratados para cuidar dos prisioneiros franceses, por já haverem poucos pacientes. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1427.

1428- 1809, Julho, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso António José de Negreiros, a bordo da galera Retidão para Pernambuco e de lá para Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1428.

1429- 1809, Julho, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e feridos; a chegada de 8 presos vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, remetidos pelo juiz dos degredados, sentenciados 2 para Índia, 4 para Angola, 1 para o presídio das Pedras Negras e outro para a Trafaria. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1429.

1430- 1809, Julho, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês, e o envio de Manuel Gonçalves, José Marques e Manuel Isidoro, os dois primeiros para o Rio Negro e o último para o Pará, na galera Voadora. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1430.

1431- 1809, Julho, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês e a remessa de 6 na nau Princesa da Beira, por já se acharem convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1431.

1432- 1809, Julho, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo os presos Lourenço José, Domingos Rodrigues, Manuel de Antunes, ao Pará, a fim de cumprirem seus degredos, sendo que os dois primeiros no Rio Negro e o último no Pará, a bordo da Galera Amorim de Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1432.

1433- 1809, Julho, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento do soldado José António de Brito, remetido da cadeia da Relação do Porto, por culpa de deserção e outros crimes, e condenado ao degredo na Índia por 6 anos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1433.

1434- 1809, Agosto, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês, o envio dos presos Francisco José Calado e Inácio José Esteves, no brigue Mosquete e depois no bergantim Santo António Expedição, por 10 anos para Angola e o 2º por toda a vida para as Pedras Negras, indo primeiramente pela Bahia. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1434.

1435- 1809, Agosto, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e feridos, e indagando se deve enviar lençóis para o hospital de Santa Clara, como lhe foi pedido. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1435.

1436- 1809, Agosto, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo os presos Francisco de Oliveira, António Martins Guerreiro e Francisco Pinto de Morais, sentenciados ao degredo no Pará, a bordo da galera Ave Maria e do brigue Ânimo Grande; bem como do envio de António Cardoso, João Batista Pacheco, para Pernambuco e de lá para Angola, a fim de cumprirem seus degredos, a bordo da galera Diligente; informando o falecimento de um preso francês. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1436.

1437- 1809, Agosto, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de prisioneiros franceses e o envio do soldado da 4ª Companhia de Cavalaria do Real Corpo, José Francisco de Castro, ao chefe do Real Corpo da Polícia, por ter sido perdoado do crime de deserção. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1437.

1438- 1809, Agosto, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês; e o envio dos presos Luís Gonçalves e José António Camilo, para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo do brigue Bonfim, para cumprirem suas penas de degredo. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1438.

1439- 1809, Agosto, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês e de Manuel Lourenço, condenado por 5 anos para Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1439.

1440- 1809, Agosto, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses vindos na nau Princesa da Beira para o hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1440.

1441- 1809, Agosto, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês, e a chegada de 10 presos, vindos da cadeia do Limoeiro, sentenciados para Angola, Benguela, Ilha do Faial e Ilha Terceira. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1441.

1442- [post. 1809, Agosto, 11] REQUERIMENTO de Felipe Correia Picanço ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, solicitando o deferimento de seu requerimento em que pede aprovação da nomeação de Alexandre de Azevedo Costa para servir no emprego de oficial do registro da secretaria do Conselho Ultramarino, do qual é proprietário, e por que o primeiro serventuário nomeado, Manuel António Teixeira Machado, não pode, nem quer continuar a servir o dito emprego. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 15, D. 1433; anexo requerimento, lembrete, certidão, nomeação. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1442.

1443- 1809, Agosto, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o cumprimento do aviso para soltar a Jerônimo José de Castro, que estava sentenciado ao degredo na Índia por 5 anos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1443.

1444- 1809, Agosto, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e feridos, e a entrega de doze lençóis novos e 6 cobertores ao tenente Marinho José de Perné, em cumprimento do aviso recebido. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1444.

1445- 1809, Setembro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de Nicolau Miguel Balão a bordo da sumaca Aventureira da América, para Pernambuco e de lá para Angola, a fim de cumprir os seis anos de degredo a que foi sentenciado. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1445.

1446- 1809, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento de Francisco de Paula, preso na Trafaria, que pede ser transferido para uma das cadeias da Corte, até ser resolvido seu pedido para escapar ao degredo. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1446.

1447- 1809, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses e dos doentes que estavam a bordo da nau Princesa da Beira. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1447.

1448- 1809, Setembro, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não poder cumprir o aviso que comutava a pena de degredo de António Martins Guerreiro, do Pará para Castro Marim, por já ter sido enviado ao Pará; informando a entrada de mais prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1448.

1449- 1809, Setembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando não ser possível cumprir o aviso que comutava a pena de António Martins Guerreiro, por já ter sido enviado para o Pará. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1449.

1450- 1809, Setembro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Joaquim José Fragoso Pereira e Manuel dos Santos, no brigue Caçador e na escuna Dona Ana, para a Ilha Terceira e do Faial, a fim de cumprirem seus degredos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1450.

1451- 1809, Setembro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de prisioneiros franceses e o envio de João Batista Ducaça e João Evaristo de Mendonça para Angola a bordo da galera Águia Lusitana. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1451.

1452- 1809, Setembro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Brás António, José Rodrigues Rego e Gertrudes Maria, a bordo do brigue Santo António Vitorioso, para Pernambuco e Pará, sendo que o primeiro réu cumpre degredo em Angola e os dois últimos no Pará. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1452.

1453- 1809, Setembro, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um preso francês; e o envio de José Monteiro, homem pardo, para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo do bergantim Sacramento e Prazeres, para cumprir 5 anos de degredo. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1453.

1454- 1809, Setembro, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e feridos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1454.

1455- 1809, Setembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido a Isabel Maria e o preso José Caetano Martins, condenado ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1455.

1456- 1809, Outubro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Adrião Serodio Valverde e Francisco José de Aguiar, remetidos para a Bahia e de lá para Angola na galera Nossa Senhora da Piedade; informando ter recebido da cadeia da vila de Almada, o doutor Manuel Joaquim Henriques de Paiva. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1456.

1457- 1809, Outubro, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos José Lopes, Heleno Galhos e Manuel Joaquim, para a Bahia e de lá para Angola, a bordo do navio Nossa Senhora de Oliveira e Santo Estevão Novo; informando o estado dos prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1457.

1458- 1809, Outubro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1458.

1459- 1809, Outubro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos José Ferreira, Francisco José e António Manuel Fernandes, para Pernambuco e Bahia, e de lá para Angola, a bordo da galera Vitória e do bergantim Paquete da Bahia; informando o estado dos prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1459.

1460- 1809, Outubro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de António Francisco ou Domingos Francisco, que se encontrava preso e sentenciado para as galés de Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1460.

1461- 1809, Outubro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, informando os mortos e os convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1461.

1462- 1809, Outubro, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando ter recebido 33 presos vindos da galé do Arsenal Real da Marinha, condenados para o degredo em Índia, Moçambique, Angola, Pará, Rio Negro, Bissau e Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1462.

1463- 1809, Outubro, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando ter recebido 7 presos vindos da cadeia do Limoeiro, sentenciados ao degredo na Índia, Angola e Pará. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1463.

1464- 1809, Outubro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando ter remetido para a cadeia do Limoeiro, o preso Manuel Pedro por ter conseguido perdão do degredo; e ter recebido 3 presos da cadeia da Relação do Porto sentenciados para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1464.

1465- 1809, Outubro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1465.

1466- 1809, Outubro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido mais um prisioneiro francês enfermo. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1466.

1467- 1809, Outubro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1467.

1468- 1809, Novembro, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, e o envio dos presos João de Jesus e José Caetano Martins, para a Bahia e de lá para Angola, no bergantim Albuquerque; e a chegada de 3 presos vindos da cadeia da Relação do Porto sentenciados ao degredo na Índia. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1468.

1469- 1809, Novembro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses e o falecimento de Joaquim José Alberto, sentenciado por toda a vida para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1469.

1470- 1809, Novembro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 3 presos vindos da cadeia da Relação do Porto, a bordo do iate Netuno, sentenciados para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1470.

1471- 1809, Novembro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de um preso remetido pela Casa da Índia, um soldado sentenciado ao degredo em Angola, e informando o estado dos prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1471.

1472- 1809, Novembro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso Manuel Ribeiro para a Bahia e de lá para Angola, a bordo do brigue Aurora, e informando o estado dos prisioneiros franceses recebidos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1472.

1473- 1809, Novembro, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 2 presos vindos da cadeia da Relação do Porto e o envio de Sebastião José Pereira e Manuel da Silva, para Pernambuco e Bahia, no bergantim Aurora e no brigue Felicidade, respectivamente, condenados ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1473.

1474- 1809, Novembro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de Francisco António que estava sentenciado por 5 anos para a Índia; e informando o estado dos prisioneiros franceses recebidos naquele presídio. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1474.

1475- 1809, Novembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses, e do envio para Pernambuco e Bahia dos presos Manuel dos Anjos, João de Sousa, António Nero, João Gonçalves, João António e Vicente Ferreira, sentenciados ao degredo e Angola; bem como Faustino Colaço, condenado ao degredo para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1475.

1476- 1809, Dezembro, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando ter recebido presos vindos da cadeia do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1476.

1477- 1809, Dezembro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses que deram entrada naquele presídio vindos da fragata Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1477.

1478- 1809, Dezembro, 4, Trafaria RELAÇÃO de todos os presos e presas que se encontram no Presídio da Trafaria sentenciados a diferentes degredos no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1478.

1479- 1809, Dezembro, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Carlos Pedreira, Plácido da Mata e Francisco José da Rosa, para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo da galera Águia do Douro e da embarcação Carlota. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1479.

1480- 1809, Dezembro, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos prisioneiros franceses que se encontram no dito presídio, vindos da fragata Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1480.

1481- 1809, Dezembro, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o retorno do preso Francisco José da Rosa por problemas na embarcação Carlota, e a chegada de mais prisioneiros franceses enfermos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1481.

1482- 1809, Dezembro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter naufragado naquela costa um bergantim americano e ter enviado uma escolta com 2 cabos e 14 soldados para evitar roubos e extravios. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1482.

1483- 1809, Dezembro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de mais prisioneiros franceses enfermos oriundos da fragata Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1483.

1484- 1809, Dezembro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de José Garcia, que estava sentenciado ao degredo no Pará. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1484.

1485- 1809, Dezembro, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Francisco José da Rosa e Joaquim Ferreira, para a Bahia e de lá para Angola, no navio Trovoada; e informando a chegada de 11 prisioneiros franceses enfermos. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1485.

1486- 1809, Dezembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 12 prisioneiros franceses enfermos oriundos da fragata Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1486.

1487- 1809, Lisboa RELAÇÕES das consultas do Conselho Ultramarino resolvidas referentes ao ano de 1808 e 1809, de partes e de assuntos administrativos relativos a guerra e ao funcionamento do conselho. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1487.

1488- [1809, Lisboa] ESCRITO do [inspetor da Real Brigada da Marinha] Rodrigues Pinto Guedes informando que precisa ir ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1488.

1489- [post. 1809] REQUERIMENTO do soldado do Batalhão da Brigada Real da Marinha, João António de Sá, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando ser nomeado para qualquer batalhão em Lisboa por não ter como se transportar para a Corte do Rio de Janeiro com sua família, onde se encontra o seu batalhão e onde deveria estar. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1489.

1490- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO de Sousa ao oficial maior da Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre estar à espera de uma correspondência. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1490.

1491- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO de Sousa ao oficial maior da Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, pedindo a 3ª farda do dito oficial emprestada. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1491.

1492- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre a restituição das patentes do cônsul inglês da Bahia e do de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1492.

1493- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, ao Sousa, sobre o recibo das despesas do porteiro. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1493.

1494- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], sobre o requerimento do furriel Luís de França Peixoto despachado para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1494.

1495- [ant. 1810, Rio de Janeiro] ESCRITO de Joaquim José de Sousa Lobato ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre o requerimento de António Manuel Rodrigues Borba, [pedindo que facilite o despacho do requerimento do tenente da 3ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, António Manuel Rodrigues Borba, em que pede para ser promovido a capitão da mesma Companhia]. Obs.: ver carta em AHU_CU_023-01, Cx. 66, D. 5097. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1495.

1496- 1810, Janeiro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos José António e Inocêncio da Silva Survão para o Pará e de lá para o Rio Negro, na galera Voadora; informando o estado dos prisioneiros franceses, falecidos e em convalescimento; o falecimento do preso José Joaquim que estava sentenciado para Índia, e o cumprimento do aviso para dar liberdade a João Batista Índio. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1496.

1497- 1810, Janeiro, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de novos prisioneiros franceses e o envio de outros já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1497.

1498- 1810, Janeiro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a necessidade de se mandar consertar o escaler da Casa da Índia, por ser indispensável para a arrecadação dos direitos das visitas dos navios. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1498.

1499- 1810, Janeiro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre as despesas com o pagamento das ajudas de custo dos presos do Presídio da Trafaria. Anexo: ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1499.

1500- 1810, Janeiro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de novos prisioneiros franceses e o envio de outros já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1500.

1501- 1810, Janeiro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 6 prisioneiros franceses e o envio de 11 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1501.

1502- 1810, Janeiro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 4 prisioneiros franceses e o envio de 12 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1502.

1503- 1810, Janeiro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento do preso José Moreira, que estava sentenciado em 5 anos de degredo para Índia. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1503.

1504- 1810, Janeiro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 6 prisioneiros franceses e o envio de 23 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1504.

1505- 1810, Janeiro, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 5 prisioneiros franceses e o envio de 9 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1505.

1506- 1810, Janeiro, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a relação dos remédios que se tem dado aos doentes e o falecimento de mais um preso francês. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1506.

1507- 1810, Janeiro, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso Manuel Francisco para a Bahia e de lá para Angola no brigue São João, para cumprir seu degredo. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1507.

1508- 1810, Fevereiro, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 6 prisioneiros franceses e o envio de 8 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1508.

1509- 1810, Fevereiro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 10 prisioneiros franceses e o envio de 11 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1509.

1510- 1810, Fevereiro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido um preso da cadeia da Relação do Porto. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1510.

1511- 1810, Fevereiro, 13, [Rio de Janeiro] ESCRITO do Camilo Martins Laje ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], sobre as notas que o núncio dirigiu ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde [das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], e que agora foram solicitadas por Guilherme Cipriano. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1511.

1512- 1810, Fevereiro, 15, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do [intendente da Polícia da Corte e do Estado do Brasil], Paulo Fernandes Viana, ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], solicitando intervenção para que o requerimento de seu parente, [capitão de fragata da Armada Real, Francisco Alberto Rubim] seja deferido. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 253, D. 17217; anexo escrito, informação. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1512.

1513- 1810, Fevereiro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 5 prisioneiros franceses e o envio de 10 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1513.

1514- 1810, Fevereiro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês no dia 17. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1514.

1515- 1810, Fevereiro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Manuel de Vera Cruz e Manuel Ferreira da Luz para Pernambuco e de lá a Angola, a bordo da galera Santa Catarina, a fim de cumprirem seus degredos; e informando a chegada e saída de prisioneiros franceses para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1515.

1516- 1810, Fevereiro, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso Francisco Martins para Bahia e de lá para Angola, a bordo do brigue São José Diligente, a fim de cumprir seu degredo; informando a chegada de 3 prisioneiros franceses e o envio de 4 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1516.

1517- 1810, Fevereiro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 24 presos e uma presa, vindos das cadeias do Limoeiro e do Castelo; sentenciados 6 para Índia, 14 para Angola, 3 para o Pará, 1 para Benguela, e a mulher para a Ilha de Santa Catarina; bem como o falecimento dos presos Manuel José Santarém e Domingos António Xavier. AHU_CU_035, Cx. 19, D. 1517.

1518- 1810, Março, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo a relação nominal de todos os presos sentenciados ao degredo no ultramar; informando ter recebido um preso vindo das cadeias da Relação do Porto, e 5 prisioneiros franceses enfermos. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1518.

1519- 1810, Março, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento do preso Manuel José da Rocha, que estava sentenciado para Angola. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1519.

1520- 1810, Março, 8, [Rio de Janeiro] ESCRITO de [Camilo Martins] Laje ao oficial maior da Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre um empréstimo a ser concedido a D. Domingos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1520.

1521- 1810, Março, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o naufrágio de um bergantim inglês junto a Torre do Bugio, a ajuda pedida pelo capitão e piloto da dita embarcação, e a escolta que enviou para auxiliá-los no resgate dos géneros transportados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1521.

1522- 1810, Março, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 11 prisioneiros franceses e o envio de 8 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1522.

1523- 1810, Março, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 21 presos e 3 presas, oriundos das cadeias do Limoeiro e Castelo, sentenciados 1 para Índia, 8 para Angola, 4 para as galés do Reino, 5 para o Pará, 5 para Benguela, 1 para o Maranhão, 1 para a Ilha de Cabo Verde e as mulheres para Santa Catarina, Pará e Angola; bem como um soldado do Regimento de Artilharia sentenciado para as galés de Angola. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1523.

1524- 1810, Março, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 16 prisioneiros franceses e o envio de 10 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1524.

1525- 1810, Março, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o cumprimento da ordem para receber no hospital do dito presídio todos os prisioneiros franceses que estiverem enfermos, mas que nem sempre pode enviar os já convalescidos para bordo da embarcação que os conduz, conforme lhe fora mandado, por não os quererem receber; solicitando esclarecimentos sobre como deve agir. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1525.

1526- 1810, Março, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 4 prisioneiros franceses e de 18 presos vindos das galés do Arsenal da Marinha, sentenciados para Índia, Moçambique, Pará, Rio Negro e Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1526.

1527- 1810, Março, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de 10 prisioneiros franceses já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1527.

1528- 1810, Março, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 4 prisioneiros franceses no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1528.

1529- 1810, Março, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 10 prisioneiros franceses e o envio de 6 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1529.

1530- 1810, Março, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 7 prisioneiros franceses e o envio de 4 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1530.

1531- 1810, Abril, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos José António Porto e Francisco António para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo da galera Olinda Pernambucana, para cumprirem seus degredos; bem como a Henrique Brone, remetido para Bissau para cumprir seu degredo por toda vida. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1531.

1532- 1810, Abril, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido dois presos soldados da Brigada Real da Marinha, degredados para Índia; bem como 8 prisioneiros franceses para o hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1532.

1533- 1810, Abril, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 25 presos e uma presa, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, e mais um soldado preso da Brigada Real da Marinha, degredados para Angola, Benguela, Maranhão, Pará e para o presídio das Pedras. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1533.

1534- 1810, Abril, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando que um bergantim português carregado de aguardente, pregos e chumbo, ficou encalhado próximo a Torre de São Lourenço da Barra, motivo pelo qual enviou uma escolta para auxiliar na guarda e resgate dos géneros. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1534.

1535- 1810, Abril, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento do preso João Manuel de Sequeira, que estava sentenciado para o Maranhão; bem como o recebimento de 14 prisioneiros franceses no hospital do dito presídio e o envio de 17 para bordo da fragata de guerra Vênus por se acharem convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1535.

1536- 1810, Abril, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 15 presos vindos das cadeias do Limoeiro, condenados ao degredo em Moçambique e Índia. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1536.

1537- 1810, Abril, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], João Filipe da Fonseca ao secretário de estado [da mesma secretaria], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], parabenizando o dito conde pela nomeação para o lugar de secretário de estado, pondo-se a disposição do mesmo, tanto para assuntos administrativos quanto pessoais, informando que remeterá em breve os e papéis desta secretaria para a Corte do Rio de Janeiro, conforme o ordenado. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1537.

1538- 1810, Abril, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 8 prisioneiros franceses e o envio de 4 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1538.

1539- 1810, Abril, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], dando conta de todos os presos que se encontravam neste presídio e foram remetidos aos seus degredos no ultramar, do dia 4 ao dia 17 do dito mês, conforme a relação inclusa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1539.

1540- 1810, Abril, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], dando conta de todos os presos que se encontravam neste presídio e foram remetidos aos seus degredos no ultramar, do dia 17 ao dia 21 do dito mês, conforme a relação inclusa; bem como o recebimento de 5 prisioneiros franceses no hospital do dito presídio e o envio de 8 para bordo da fragata de guerra Vênus por se acharem convalescidos. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1540.

1541- 1810, Abril, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês e a chegada de 8 prisioneiros franceses e o envio de mais 8 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1541.

1542- 1810, Abril, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o recebimento das fardas, sapatos e outros géneros, remetidos pelo Arsenal Real do Exército; bem como de 17 presos, vindos das cadeias do Limoeiro, sentenciados ao degredo na Índia, Angola, Presídio das Pedras de Angoche, Benguela, Pará, Maranhão e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1542.

1543- 1810, Maio, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento do preso Manuel José Carneiro, que estava sentenciado para Índia; bem como do envio para bordo da fragata de guerra Vênus de 12 prisioneiros franceses que se encontravam já convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1543.

1544- 1810, Maio, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], João Filipe da Fonseca ao secretário de estado [da mesma secretaria], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o envio na nau de viagem da Índia, de 2 caixas com 86 maços de ofícios dos governadores de diferentes capitanias e uma caixa com 29 livros de registros desta secretaria, referentes aos últimos 10 anos. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1544.

1545- 1810, Maio, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 8 prisioneiros franceses e o envio de 6 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1545.

1546- 1810, Maio, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido do Arsenal Real do Exército fardas e mochilas para distribuir entre os presos que partem para seus degredos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1546.

1547- 1810, Maio, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando seu parecer sobre o requerimento do preso Luís António Dias, sentenciado ao degredo no Pará, indicando que só presentemente recebeu aviso que permitia que o dito preso levasse sua mulher e filho junto com ele. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1547.

1548- 1810, Maio, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 11 soldados presos, remetidos pelo Arsenal Real do Exército, sentenciados para Índia; bem como ter enviado para bordo da fragata de guerra Vênus 8 prisioneiros franceses já restabelecidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1548.

1549- 1810, Maio, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando seu parecer sobre o requerimento de José Miguel, sentenciado ao degredo no Pará, indicando que tem feito o possível para despachar os presos sentenciados para aquela capitania, de acordo com a ordem de chegada deles neste presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1549.

1550- 1810, Maio, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada de 8 prisioneiros franceses e o envio de 4 já restabelecidos para bordo da fragata de guerra Vênus. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1550.

1551- 1810, Maio, 13, [Lisboa] RELAÇÃO dos despachos publicados pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar referente a nomeação de militares para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1551.

1552- 1810, Maio, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês, a chegada de 4 presos remetidos pelo Arsenal do Exército e pela Brigada Real da Marinha, degredados para Índia e galés de Angola; e o envio de José António Marujo para a cadeia da cidade a fim de concluir seu livramento. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1552.

1553- 1810, Maio, 17, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre se dar passagem e acomodações a família do oficial maior da Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, na primeira embarcação de guerra que partir dessa capital para esta Corte. Obs.: ver requerimento em AHU_CU_017, Cx. 254, D. 17339. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1553.

1554- 1810, Maio, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês e a chegada de mais 8 no hospital deste presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1554.

1555- 1810, Maio, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês, a chegada de mais 8 no hospital deste presídio e o envio de 13 para bordo da fragata de guerra Vênus por já se encontrarem restabelecidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1555.

1556- 1810, Maio, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 3 presos franceses de cor; e ter enviado o preso João Marques para bordo da galera Alexandre I e ao preso Jerônimo da Cruz para bordo do bergantim Paraibuna, para Pernambuco e de lá para Angola; bem como ter recebido 9 prisioneiros franceses no hospital deste presídio e enviado 4 para bordo da fragata de guerra Vênus por já se encontrarem restabelecidos; informando ainda acerca dos presos remetidos para o ultramar na nau São José Fênix e dos 16 presos e uma presa que recebeu das cadeias do Limoeiro. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1556.

1557- 1810, Maio, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 8 prisioneiros franceses no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1557.

1558- 1810, Maio, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre não ter recebido aviso algum para reter na Trafaria a José de Sousa Marujo, e sim ter recebido ordem para enviar a José António Marujo para a cadeia do Limoeiro. Anexo: escrito, requerimentos, lembretes, informação, AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1558.

1559- 1810, Maio, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter posto em liberdade a José Rodrigues, em cumprimento das ordens recebidas, e do recebimento de 2 presos remetidos pela cadeia da Relação do Porto. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1559.

1560- 1810, Junho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido no hospital do dito presídio 9 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 9 que se achavam já recuperados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1560.

1561- 1810, Junho, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre não se encontrar no Presídio da Trafaria o preso Luís António Braga, [condenado ao degredo no Pará], ficando impossibilitado de cumprir a ordem para que Maria Rosa acompanhe o dito preso seu marido. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1561.

1562- 1810, Junho, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido no hospital do dito presídio 10 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 9 que se achavam já recuperados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1562.

1563- 1810, Junho, 4, [Lisboa] REQUERIMENTO do praticante da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco António Pereira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir à Corte do Rio de Janeiro tratar de seus negócios. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 258, D. 17625. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1563.

1564- 1810, Junho, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 21 presos e uma presa vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, condenados ao degredo na Índia, Moçambique, Angola, Pedras de Angoche, Pará e Santa Catarina; bem como acusa a recepção no hospital do dito presídio 10 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 7 que se achavam já recuperados AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1564.

1565- 1810, Junho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a necessidade de se remeter camisas para os presos da Trafaria. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1565.

1566- 1810, Junho, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido no hospital do dito presídio 10 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 13 que se achavam já recuperados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1566.

1567- 1810, Junho, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido no hospital do dito presídio 10 prisioneiros franceses e ter remetido a Bahia, a bordo da escuna Especulação, o preso António Manuel Sarmento, condenado a Angola. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1567.

1568- 1810, Junho, 14, [Lisboa] RECIBO da conta dos medicamentos que se tem fornecido ao presídio da Trafaria. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1568.

1569- 1810, Junho, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido no hospital do dito presídio 11 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 11 que se achavam já recuperados; bem como ter recebido um preso enviado pela cadeia da Relação do Porto. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1569.

1570- 1810, Junho, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter falecido um prisioneiro francês e ter recebido no hospital do dito presídio mais 6 prisioneiros franceses e ter remetido para bordo da fragata de guerra Vênus outros 6 que se achavam já recuperados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1570.

1571- 1810, Junho, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter enviado a bordo dos navios São Domingos Enéas e Santo Estevão Mimoso os presos que constam da relação inclusa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1571.

1572- 1810, Junho, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [almirante do Corpo da Marinha de Guerra Portuguesa], barão de Arruda, [Bernardo Ramires Esquível], sobre as ordens para enviar o iate dourado e uma pequena expedição à Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1572.

1573- 1810, Junho, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio, e a recepção de 11 presos vindos das cadeias do Castelo e Limoeiro, condenados ao degredo em Angola, Caconda, Rios de Sena, presídio de Pedras de Angoche, Bissau e Pará. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1573.

1574- 1810, Junho, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos que se encontram neste presídio, com declaração de suas culpas, em cumprimento das ordens recebidas; e informando os últimos presos que recebeu das cadeias do Castelo e Limoeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1574.

1575- 1810, Junho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], João Filipe da Fonseca ao [secretário de estado da mesma secretaria], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], remetendo papéis e memórias solicitados pelo dito secretário, a bordo do navio Trajano, bem como um mapa assinado pelo tenente general Sebastião Xavier da Veiga Cabral, 1º comissário das Demarcações do sul do Brasil, de terrenos por ele reconhecidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1575.

1576- 1810, Julho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo o mapa de todos os presos e presas que se encontram no dito presídio e informando a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do mesmo. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1576.

1577- 1810, Julho, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido o preso Luís José Valadas da Silva para a cadeia do Limoeiro; e informando a saída e entrada de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1577.

1578- 1810, Julho, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido o preso António José Rodrigues Portugal para Pernambuco e de lá para Angola, a bordo da galera Alexandre I; bem como o envio de 18 prisioneiros franceses para bordo da fragata de guerra Vênus por já estarem restabelecidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1578.

1579- 1810, Julho, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a falta de dinheiro para pagar as despesas com a folha de empregados no Presídio da Trafaria, os medicamentos, as camisas para os pesos, os médicos, o leite, as lavadeiras, as despesas miúdas das enfermaria e as ajudas de custo dos embarcados. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1579.

1580- 1810, Julho, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio, e o envio dos presos António dos Santos Taboada, homem pardo, e José das Neves, para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Angola, a fim de cumprirem seus degredos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1580.

1581- 1810, Julho, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido os presos António José Marques, José Bernardo da Cunha e Manuel Domingues ao Rio de Janeiro e de lá para Angola, os dois primeiros, e para Benguela o último; informando ainda a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1581.

1582- 1810, Julho, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido os presos Manuel de Sousa, Manuel António Carvalhal para bordo da galera General Silveira, degredados para o Pará e ao réu Joaquim Vicente Rochaço, no bergantim Aventureiro da América para Pernambuco, de lá para Angola com destino final a Benguela, a fim de cumprirem suas penas; bem como informando a entra e saída de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1582.

1583- 1810, Julho, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento do preso António José do Carmo que está se tratando na enfermaria de um problema curável na perna, diferentemente do que alega. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1583.

1584- 1810, Julho, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo mapa de todos os presos e presas que se encontram neste presídio, sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1584.

1585- [ant. 1810, Julho, 17] REQUERIMENTO da viúva Antônia Helena Gutierres, por seu procurador João Ferreira, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da secretaria do Conselho Ultramarino dos oferecimentos que fez ao Estado em 1801 e em 1807. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1585.

1586- 1810, Julho, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 18 presos e uma presa, vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo, condenados ao degredo na Índia, Moçambique, Angola, Pará e para o presídio de Pedras de Angoche, bem como a entrada e saída de prisioneiros franceses do hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1586.

1587- 1810, Julho, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido o preso Salvador dos Santos para Pernambuco e de lá para Angola, no bergantim Nova Sociedade; bem como a entrada de 12 prisioneiros franceses e a saída de 10 dos mesmos por já estarem convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1587.

1588- 1810, Julho, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre as condições do presídio para abrigar tantos doentes e presos, informando tudo o que falta para que as condições mínimas sejam atingidas, indicando a falta de roupa, camas, médicos, cirurgiões e enfermeiros, bem como alimentos suficientes e próprios para enfermidades; informando ainda que 18 presas foram remetidas a Real Fábrica da Cordoaria, em cumprimento do aviso recebido. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1588.

1589- 1810, Julho, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido o caixão com o corpo do capitão da Brigada Real da Marinha, José Maria Barrabino, e de o ter enterrado com todo a decência possível na ermida do dito presídio; indicando ainda quais os géneros que mais fazem falta para o bom funcionamento do presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1589.

1590- 1810, Julho, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o cumprimento das ordens para despachar os franceses já recuperados para bordo da fragata Vênus; informando os motivos para não remeter os condenados às capitanias do Brasil para as galés do Arsenal Real da Marinha; sobre a chegada de algum material, de enfermeiros, de um sangrador, de militares, de uma pipa de vinho de má qualidade; e informando a urgente necessidade de um médico para auxiliar tantos doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1590.

1591- 1810, Julho, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo mapa dos doentes que desembarcarão de bordo da fragata Carlota para este presídio, e das praças que se encontram aqui destacadas vindas da dita fragata. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1591.

1592- 1810, Julho, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a chegada do médico da Armada, Bernardino António Gomes, para tratar dos doentes da fragata Carlota; da entrada de mais 10 doentes oriundos da mesma fragata, e informando que o estado de saúde dos doentes é estável; solicitando uma vela ou uma gávea de nau para toldar o pátio, a fim de proteger os convalescentes do sol. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1592.

1593- 1810, Julho, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1593.

1594- 1810, Agosto, 1, Trafaria MAPA do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, referente aos soldados arregimentados e presos de levas que se acham neste presídio sentenciados a diversos degredos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1594.

1595- 1810, Agosto, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de saúde dos doentes e a transferência dos que servem no presídio para casas exteriores, libertando espaço interno para os doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1595.

1596- 1810, Agosto, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um soldado da Brigada Real da Marinha. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1596.

1597- 1810, Agosto, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de mais um soldado da Brigada Real da Marinha, e de estarem a espera dos oficiais de saúde para analisarem o corpo para se certificarem de que os soldados não morreram de moléstia epidêmica; bem como o falecimento de um prisioneiro francês e a chegada de um boticário e dois enfermeiros mandados pelo contador dos armazéns. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1597.

1598- 1810, Agosto, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes e a entrada de mais 4 oriundos da fragata Carlota. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1598.

1599- 1810, Agosto, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes, e o envio de 22 convalescentes para o forte pertencente a este presídio, aprontado para este fim. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1599.

1600- 1810, Agosto, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1600.

1601- 1810, Agosto, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de saúdo dos doentes, um tumulto que ocorreu com alguns presos, que conseguiram retirar as armas aos guardas, mas que já foi controlado, indicando ser necessário um castigo exemplar aos mesmos que estão a ferros, e o falecimento do preso Laurentino José, sentenciado a Índia, devido a uma moléstia no peito. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1601.

1602- 1810, Agosto, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um soldado da Brigada Real da Marinha, a descoberta de mais cúmplices no tumulto feito por alguns presos visando a fuga; e remetendo ofício do médico [Bernardino António Gomes]. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1602.

1603- 1810, Agosto, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita do guarda-mor da saúde que tirou o presídio da quarentena em que se encontrava; o cumprimento do aviso que mandava soltar Tomé Pedro Virgolino, que obteve perdão do degredo a que estava sentenciado; e da saída do boticário deste presídio. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1603.

1604- 1810, Agosto, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o restabelecimento de mais de 90 doentes, entre tropa e marujos da fragata [Carlota], que podem ir para bordo da mesma ou para onde o dito secretário mandar. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1604.

1605- 1810, Agosto, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada neste presídio de mais doentes oriundos da fragata [Carlota]. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1605.

1606- 1810, Agosto, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes; remetendo mapa de todos os presos que se encontram neste presídio sentenciados a vários degredos. Anexo: mapa. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1606.

1607- 1810, Agosto, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a fuga de 4 marinheiros da nau Vasco da Gama que já estavam restabelecidos; e de ter mais de 100 convalescidos entre marujos e tropas prontos para voltar ao serviço, a reclamar da demora de serem despachados para os seus postos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1607.

1608- 1810, Agosto, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da guarnição da fragata Carlota e o recebimento de dois presos soldados da Brigada Real da Marinha, condenados ao degredo no Pará. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1608.

1609- 1810, Agosto, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes e a falta de arroz e vinho para o tratamento dos doentes, informando que tem mandado comprar vinho para os doentes que mais precisam. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1609.

1610- 1810, Agosto, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido para bordo da fragata Carlota os praças que constam da relação inclusa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1610.

1611- 1810, Agosto, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando seu parecer sobre o requerimento de Maria do Carmo, cujos filhos António José do Carmo e José António do Carmo estão presos neste presídio, indicando que tudo o que alega a suplicante é falso, sendo ela, o marido e os filhos, ladrões conhecidos, e pela ousadia de tentar ludibriar a justiça com falsos relatos que sejam todos exemplarmente punidos. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1611.

1612- 1810, Agosto, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio para bordo da fragata Carlota dos convalescidos pertencentes a esquadra; da ausência de um marinheiro da fragata Amazona e o recebimento de um preso da cadeia da Relação do Porto. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1612.

1613- 1810, Agosto, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter remetido os presos José Paulo e José Duarte, a bordo da galera Felicidade para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Angola, para cumprirem seus degredos. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1613.

1614- 1810, Agosto, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os falecimentos de um grumete da fragata Carlota e do primeiro cirurgião, José Joaquim Pimenta; e o envio do preso Francisco Henriques para o Pará, a bordo do paquete Feliz, para cumprir seu degredo. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1614.

1615- 1810, Agosto, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de mais praças convalescidos para bordo da fragata Carlota e o falecimento do preso Manuel Soares, degredado para Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1615.

1616- 1810, Agosto, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1616.

1617- 1810, Agosto, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de mais praças para bordo da fragata Carlota e o falecimento de um grumete da guarnição da dita fragata. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1617.

1618- 1810, Agosto, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de mais praças para bordo da fragata Carlota, o padre capelão e 3 grumetes; o falecimento de um soldado da Brigada Real da Marinha; de ter soldo o preso José da Fonseca, em cumprimento do aviso recebido; e o falecimento do preso Manuel Francisco, sentenciado a Angola. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1618.

1619- 1810, Agosto, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1619.

1620- 1810, Agosto, 28, Mata Porcos ESCRITO ao [oficial-maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre os papéis que precisam ser despachados amanhã, dia do despacho, referentes aos ofícios de Angola, o decreto sobre o requerimento do provedor e irmãos da Casa da Misericórdia da cidade do Funchal. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1620.

1621- 1810, Agosto, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos convalescidos que constam da relação inclusa para bordo da fragata Carlota. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1621.

1622- 1810, Agosto, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não ter novidade no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1622.

1623- 1810, Agosto, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da fragata Carlota; e as providências a serem dadas com os doentes da esquadra portuguesa, sugerindo que os que se acham convalescendo e os que têm sarna sejam transferidos para o Hospital de Santa Clara. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1623.

1624- 1810, Agosto, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada e saída de prisioneiros franceses; e o envio dos presos José Gonçalves e Faustino José para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Angola, a bordo do navio Princesa Carlota, a fim de cumprirem lá seus degredos; o envio de mais doentes restabelecidos para bordo da fragata Carlota conforme relação em anexo; e informando estar novamente o presídio em quarentena por causa dos doentes de sarna que não devem ser removidos; bem como de ter recebido 121 doentes da esquadra portuguesa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 20, D. 1624.

1625- 1810, Setembro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes, dando conta dos que recebeu da esquadra e dos motivos do médico para não vir ao presídio por este estar novamente em quarentena; remetendo relação dos degredados ao ultramar. Anexo: relação, mapa. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1625.

1626- 1810, Setembro, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não ser necessário enviar os doentes de sarna para o hospital de Santa Clara, pedindo cancelar a ordem que assim determinava. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1626.

1627- 1810, Setembro, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado dos doentes e dando conta que os cirurgiões da fragata Carlota que se encontravam servindo neste presídio, foram a casa em Lisboa quando do início da quarentena e até a presente data não retornaram. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1627.

1628- 1810, Setembro, 3, [Rio de Janeiro] ESCRITO ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva], Freitas, sobre a correspondência a ser enviada da Corte do Rio de Janeiro para Moçambique, para ser assinada e posta nos respectivos sacos, e sobre os presos e ministros que para lá se enviam. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1628.

1629- 1810, Setembro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando não haver novidade no estado dos doentes, bem como indicando que o segundo cirurgião da fragata Fênix e o sangrador da nau Vasco se apresentaram para se empregarem no tratamento dos doentes e que os cirurgiões da fragata Carlota informaram que estavam doentes por isso não se encontravam no presídio a trabalhar; remetendo relação das praças que deram entrada no hospital do dito presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1629.

1630- 1810, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento do preso Francisco Hilário Horta que tem aviso para levar consigo sua mulher para Angola quando for cumprir seu degredo; explicando que outros presos há mais tempo têm semelhantes avisos, e que os embarca por ordem de antiguidade; e que é falso que o suplicante está em suma pobreza e indigência, pois lhe é entregue uma ração diária e fardamento. Anexo: requerimento (minuta). AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1630.

1631- 1810, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento de Pulquéria Rita dos Prazeres, mulher do preso Inácio José Rodrigues Pontes, indicando que ainda não foi possível remeter o marido da suplicante ao Brasil e que ignora o tempo de sua prisão. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1631.

1632- 1810, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento do preso Bernardino António da Costa Valente, que está sentenciado ao degredo no Pará, indicando que tem outros para serem despachados à sua frente, conforme os avisos que têm para dar prioridade a Matias António de Paiva, José Carlos e José António de Brito. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1632.

1633- 1810, Setembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes e participando que o médico Tomás Frederico Kruce se apresentou neste presídio por ordem do desembargador corregedor de Belém, bem como se apresentou o médico do partido deste presídio, José Joaquim Álvares. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1633.

1634- 1810, Setembro, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado dos doentes, informando que apenas 6 se encontram em estado de maior perigo. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1634.

1635- 1810, Setembro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os falecimentos dos presos António Alves, condenado ao degredo por toda vida para Caconda, e João Moreira, sentenciado a Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1635.

1636- 1810, Setembro, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os doentes restabelecidos, outros que deram entrada vindos da esquadra, e a chegada do boticário da nau Vasco da Gama para auxiliar o que se encontra no dito presídio e que está doente. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1636.

1637- 1810, Setembro, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo informação dos médicos sobre o estado dos doentes. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1637.

1638- 1810, Setembro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita do escrivão da saúde, um cirurgião e dois médicos para conversar sobre os doentes com os profissionais que se encontram no mesmo presídio e o falecimento de um prisioneiro francês. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1638.

1639- 1810, Setembro, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da fragata Fênix e o fim da quarentena do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1639.

1640- 1810, Setembro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos soldados restabelecidos remetidos a bordo das embarcações da esquadra e a entrada e saída de mais prisioneiros franceses. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1640.

1641- 1810, Setembro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o requerimento de Maria José de Sousa Pegas de Beja, esposa do preso José António Pegas de Beja, sentenciado para Angola; informando que ainda não o remeteu para a Corte do Rio de Janeiro com sua esposa, conforme as ordens recebidas, porque o navio que os levará ainda está ancorado no porto. Anexo: certidão, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1641.

1642- 1810, Setembro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o requerimento do padre António José da Cunha Sá e Teles, informando que desde sua entrada no presídio a única doença que teve foi uma biliosa da qual está perfeitamente curado, sendo falso o que mais menciona. Anexo: certidão, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1642.

1643- 1810, Setembro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da nau Vasco da Gama e o recebimento de presos vindos das cadeias da Relação do Porto. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1643.

1644- 1810, Setembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos Inácio José Rodrigues Pontes e José António Pegas de Bejas, com suas mulheres, nos navios União e Boa Fortuna, para Pernambuco e Rio de Janeiro, respectivamente, e de lá para Angola; remetendo relação dos presos que se encontram no dito presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1644.

1645- 1810, Setembro, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1645.

1646- 1810, Setembro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1646.

1647- 1810, Setembro, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando uma embarcação para despachar os doentes recuperados. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1647.

1648- 1810, Setembro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de vigilância dos seus subalternos visto as tentativas de fugas dos presos. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1648.

1649- 1810, Setembro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um soldado da Brigada Real da Marinha, pertencente a guarnição da fragata Carlota; remetendo relação dos soldados restabelecidos enviados para o Arsenal Real da Marinha, conforme as ordens recebidas. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1649.

1650- 1810, Setembro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1650.

1651- 1810, Setembro, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1651.

1652- 1810, Setembro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o embarque do preso José Francisco Vieira no bergantim Bonfim, para Pernambuco e de lá para Angola, para cumprir seu degredo; e do retorno do boticário da nau Vasco da Gama por não ser mais necessário e de um cabo de esquadra já restabelecido. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1652.

1653- 1810, Setembro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1653.

1654- 1810, Setembro, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos soldados restabelecidos enviados para bordo das embarcações da esquadra. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1654.

1655- 1810, Setembro, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1655.

1656- 1810, Setembro, 26, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os 26 presos vindos das cadeias do Limoeiro, condenados ao degredo em Moçambique, Angola, Pedras Negras, Santa Catarina, Cabo Verde, Pará e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1656.

1657- 1810, Setembro, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os 30 presos recebidos do Limoeiro, condenados ao degredo na Índia, Moçambique, Angola, Pará e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1657.

1658- 1810, Setembro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre os 16 presos recebidos do Limoeiro, condenados ao degredo na Moçambique, Angola, galés de Angola, Benguela, Pará, Rio Negro, Bissau, Cabo Verde e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1658.

1659- 1810, Setembro, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da fragata Fênix. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1659.

1660- 1810, Setembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1660.

1661- 1810, Outubro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação das praças que passaram a bordo da nau Vasco da Gama por estarem restabelecidas. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1661.

1662- 1810, Outubro, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], João Filipe da Fonseca, ao [secretário de estado da mesma secretaria], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre a remessa dos papéis pedidos pelo navio Trajano e as ordens recebidas para enviar à Corte do Rio de Janeiro as ordenações do Reino e outros livros. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1662.

1663- 1810, Outubro, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1663.

1664- 1810, Outubro, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1664.

1665- 1810, Outubro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação das praças que passaram a bordo da nau Vasco da Gama por estarem restabelecidas; o retorno do cirurgião do brigue Gaivota por não ser mais necessário e a entrega ao comandante da Brigada Real da Marinha, do soldado desertor do dito corpo. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1665.

1666- 1810, Outubro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidades no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1666.

1667- 1810, Outubro, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o aviso para remeter imediatamente a José António Pegas de Beja para Angola, informando que o dito preso foi remetido no dia 15 de Setembro na galera Boa Fortuna, junto com sua mulher para cumprir seu degredo; bem como o recebimento de 3 presos vindos das cadeias da Relação do Porto. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1667.

1668- 1810, Outubro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um soldado da Brigada Real da Marinha, o aviso que determina que receba e vigie com cuidado os presos enviados pelo intendente geral da polícia, informando que para tal necessita de mais soldados, competentes e de boa conduta. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1668.

1669- 1810, Outubro, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o estado de saúde dos doentes, a entrada e saída de prisioneiros franceses, e da necessidade de uma ordem para remeter António Rodrigues Pena em uma escuna para Cabo Verde, a fim de lá cumprir seu degredo. Anexo: lembrete, provisão (traslado). AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1669.

1670- 1810, Outubro, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidade no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1670.

1671- 1810, Outubro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 113 presos vindos das cadeias do Limoeiro, enviados pelo desembargador Pedro Duarte da Silva. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1671.

1672- 1810, Outubro, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento do preso José Joaquim, condenado ao degredo no Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1672.

1673- 1810, Outubro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a falta de soldados para vigiar os 350 presos de péssima conduta que tem vindo a receber neste presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1673.

1674- 1810, Outubro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada de 6 prisioneiros franceses e acusando ter recebido uma portaria da Real Junta da Fazenda determinando que receba neste presídio todos os prisioneiros franceses que se acham no Hospital Real da Marinha. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1674.

1675- 1810, Outubro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 34 presos vindos das cadeias do Limoeiro e Castelo enviados pelo desembargador Pedro Duarte da Silva; solicitando 16 soldados para vigiar os presos que já são 384 e de péssima conduta. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1675.

1676- 1810, Outubro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos que se encontram neste presídio, sentenciados ao degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1676.

1677- 1810, Outubro, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos soldados já restabelecidos, os prisioneiros franceses que deram entrada no hospital; o recebimento de 4 presos vindos da cadeia do Limoeiro, e agradecendo o envio de 16 soldados para reforçar o destacamento do presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1677.

1678- 1810, Outubro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 2 prisioneiros de guerra franceses. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1678.

1679- 1810, Outubro, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um marinheiro da fragata Amazona; o recebimento de 18 franceses no hospital do dito presídio; solicitando ordem para embarcar para bordo do navio britânico os franceses Jaimes Wallemath, António Borgaland e Carlos Licon. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1679.

1680- 1810, Outubro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidade no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1680.

1681- 1810, Outubro, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando um padre que saiba falar francês pois alguns prisioneiros querem se confessar. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1681.

1682- 1810, Outubro, 20, Lisboa CARTA dos conselheiros do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para embarcarem em uma das naus ou fragatas do almirante Berkley com destino a Corte do Rio de Janeiro, junto com os papéis do cartório do dito tribunal, a fim de se livrarem de nova invasão francesa na capital; bem como pedindo que todos os oficiais da secretaria e mais empregados sejam incluídos na permissão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1682.

1683- 1810, Outubro, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o cumprimento do aviso que mandava pôr em liberdade o ourives João Rodrigues. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1683.

1684- 1810, Outubro, 22, Lisboa ATESTADO do superior dos missionários capuchinhos italianos, frei Bernardo Maria de Cannecattim, concedendo licença ao frei António da Costa Cosseine para pedir passaporte para tornar as suas missões na Ásia. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1684.

1685- 1810, Outubro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o restabelecimentos de alguns doentes, a entrada e saída de mais prisioneiros franceses e a chegada de um padre barbadinho para confessar os prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1685.

1686- 1810, Outubro, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio dos presos João da Mota, Manuel Guerreiro e Joaquim Pulquério do Couto para a Torre de São Lourenço; a entrada e saída de presos franceses; e sobre o pedido do cabo de esquadra [António de Almeida] que merece receber alguma mercê. Anexo: lembrete, informação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1686.

1687- 1810, Outubro, 27, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um grumete da fragata Amazonas e o restabelecimento de um marinheiro e outro grumete; a entrada de 10 franceses e o falecimento de um deles; e da entrega de dois oficiais engenheiros ao desembargador Jerônimo Francisco Lobo. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1687.

1688- 1810, Outubro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não haver novidade no estado de saúde dos doentes. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1688.

1689- 1810, Outubro, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada de 24 franceses no hospital do dito presídio e o falecimento de um deles. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1689.

1690- 1810, Outubro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada de mais prisioneiros franceses, o falecimento de 6 deles e a falta de lugar para acomodar mais presos neste presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1690.

1691- 1810, Outubro, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando que teve de remeter de volta para fragata Vênus, 13 prisioneiros franceses doentes, dos 33 que haviam mandado de lá para este hospital, por não haver mais espaço para receber doente algum. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1691.

1692- 1810, Novembro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos existentes no dito presídio, condenados ao degredo no ultramar, e informando o falecimento de um prisioneiro francês. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1692.

1693- 1810, Novembro, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o restabelecimento dos doentes, a entrada e saída de prisioneiros franceses, e os falecimentos de dois franceses e de Manuel José Alves, condenado ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1693.

1694- 1810, Novembro, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando que dos 669 doentes que embarcaram neste hospital provenientes da esquadra portuguesa, só restam aqui 3; que recebeu 2 prisioneiros franceses mortos, vindos da fragata Vênus, que já mandou enterrar; bem como o recebimento de 20 presos das cadeias do Limoeiro, condenados ao degredo na Índia, Angola, Pará, Rio Negro e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1694.

1695- 1810, Novembro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada de prisioneiros franceses doentes e a saída dos já convalescidos, um já falecido que mandou enterrar; informando o falecimento de outros 3 deles já no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1695.

1696- 1810, Novembro, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a entrada de prisioneiros franceses doentes e a saída dos já convalescidos, um já falecido que mandou enterrar; informando o falecimento de mais 5 deles e do preso Francisco José de Amorim, condenado ao degredo por toda vida para Benguela. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1696.

1697- 1810, Novembro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 5 prisioneiros franceses no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1697.

1698- 1810, Novembro, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido 3 prisioneiros franceses mortos para serem enterrados; o falecimento de mais 4 deles já no hospital do presídio e do preso João Vaz. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1698.

1699- 1810, Novembro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], João Filipe da Fonseca ao [secretário de estado da mesma secretaria], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o aviso que determina que envie todas as ordens e disposições do tempo do ministério de Martinho de Melo e Castro a respeito de enxofre, salitre, ferro e outros produtos minerais e o que houver sobre a navegação do rio doce; informando que a maior parte destes papéis estão registrados nos livros das diferentes capitanias, alguns já enviados, e os outros vão agora, também para os pôr a salvo, devido ao perigo de uma nova invasão francesa nesta capital. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1699.

1700- 1810, Novembro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 2 prisioneiros franceses e de um grumete da fragata Fênix. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1700.

1701- 1810, Novembro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 5 prisioneiros franceses e do preso Manuel António Rodrigues, condenado ao degredo na Índia. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1701.

1702- 1810, Novembro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos condenados ao degredo em Moçambique, Rio de Sena, Reino de Angola, Benguela, Cabo Verde e Bissau. Anexo: ofício, relação; Obs.: doc. em francês. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1702.

1703- 1810, Novembro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a transferência do preso Joaquim José Dias para a cadeia do Limoeiro. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1703.

1704- 1810, Novembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando seu parecer sobre o requerimento de Francisco Nogueira de Sousa, negando que sofra de alguma moléstia aguda como alega. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1704.

1705- 1810, Novembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de um prisioneiro francês; remetendo relação de todos os presos do dito presídio condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1705.

1706- 1810, Novembro, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 3 prisioneiros franceses e do preso Francisco Borges da Câmara, sentenciado ao degredo no Pará. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1706.

1707- 1810, Novembro, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 4 prisioneiros franceses e do preso António José, sentenciado ao degredo no Pará. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1707.

1708- 1810, Novembro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 3 prisioneiros franceses e de um doente que pertencia a guarnição da fragata Carlota. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1708.

1709- 1810, Novembro, 22, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o requerimento do preso, oficial de ourives João Rodrigues, informando que o mesmo foi solto por conta do aviso do dia 20 de Outubro do dito ano. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1709.

1710- 1810, Novembro, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa de prisioneiros franceses para a nau Princesa da Beira, por estarem restabelecidos, e o falecimento de 4 deles no hospital do dito presídio. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1710.

1711- 1810, Novembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre o embarque dos presos condenados ao degredo nos navios que vão para a Corte do Rio de Janeiro e Bahia; indicando que as ajudas de custo poderiam ser dadas na Corte do Rio de Janeiro, uma vez que a monção da Índia e Moçambique é feita agora a partir do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1711.

1712- 1810, Novembro, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a liberdade concedida ao alferes de Milícias de Setúbal, Manuel Ferreira da Costa. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1712.

1713- 1810, Novembro, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o embarque dos presos José António do Carmo, no bergantim Guerreiro para a Bahia e de lá para Angola, e de Joaquim dos Santos, condenado ao degredo na Índia; bem como da liberdade que foi dada a Rodrigo Francisco Solano de Araújo. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1713.

1714- 1810, Novembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 6 prisioneiros franceses. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1714.

1715- 1810, Dezembro, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre o ofício do comandante do Presídio da Trafaria, [capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida] que pede que o Arsenal do Exército entregue tudo o que se faz necessário para os presos seguirem viagem. Anexo: ofício, relações. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1715.

1716- 1810, Dezembro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de um prisioneiro espanhol, a saída de prisioneiros franceses já convalescidos, o falecimento de um deles e remessa da relação de todos os presos do dito presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1716.

1717- 1810, Dezembro, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o falecimento de 2 prisioneiros franceses e do preso Miguel Bravo; remetendo relação de todos os degredados que embarcaram em diferentes navios para cumprir suas penas na Bahia e no Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1717.

1718- 1810, Dezembro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a liberdade concedida aos presos António Joaquim de Fonseca Pousadas, Lourenço Outeiro, Bernardo Garcia, Nicolau Lúcio, Gonçalo António Pereira, e Joaquim Henriques, em cumprimento das ordens recebidas. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1718.

1719- 1810, Dezembro, 5, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita do guarda-mor da saúde, seu escrivão, um tenente coronel engenheiro, um arquiteto e um mestre-de-obras, os três últimos concluíram que o dito presídio não tem capacidade para servir de Lazareto como queriam os agentes de saúde; bem como da visita do desembargador João Ferreira Lobo que veio tirar o depoimento do preso Manuel António Viamonte Oliveira referente a chapas e cunhos de moeda falsa; e do envio do preso António José de Morais Sarmento de Figueiredo, no bergantim Carlota, para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Índia, a fim de cumprir seu degredo. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1719.

1720- 1810, Dezembro, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre não poder enviar o soldado da Brigada Real da Marinha, Francisco Barnabé ao seu comandante, por este se encontrar na cadeia do Castelo. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1720.

1721- 1810, Dezembro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 20 presos vindos da cadeia do Limoeiro, condenado ao degredo em Angola, Pará, Rio Negro e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1721.

1722- 1810, Dezembro, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de presos para o ultramar e o falecimento dos presos João Luís e João Rufino. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1722.

1723- 1810, Dezembro, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 63 presos vindos da cadeia do Limoeiro, condenados ao degredo em Moçambique, Angola, Caconda, Pará, Rio Negro e Maranhão, Bissau. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1723.

1724- 1810, Dezembro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a ordem para que todos os presos destinados a Angola, São Tomé e Príncipe, costa ocidental da África, sejam remetidos para Cabo Verde, indagando se os condenados às galés do Reino de Angola também terão semelhante destino; e o falecimento do preso Cassimiro dos Santos. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1724.

1725- 1810, Dezembro, 13, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 13 presos vindos da cadeia do Limoeiro, condenado ao degredo em Angola, Pará, Rio Branco e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1725.

1726- 1810, Dezembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o cumprimento do aviso que concedia liberdade aos presos Joaquim dos Santos e António Joaquim Ferreira Temudo; e o falecimento de um francês; remetendo relação de todos os presos do dito presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1726.

1727- 1810, Dezembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso José Lopes a Bahia e de lá para Índia no navio Bela Maria; e o envio de 11 prisioneiros franceses para a nau Princesa da Beira, por estarem restabelecidos. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1727.

1728- 1810, Dezembro, 16, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de presos condenados ao degredo na Bahia e no Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1728.

1729- 1810, Dezembro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de 12 prisioneiros franceses para bordo da nau Princesa da Beira por estarem convalescidos. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1729.

1730- 1810, Dezembro, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a liberdade concedida ao preso António Pedro de Matos, e o falecimento de um prisioneiro francês. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1730.

1731- 1810, Dezembro, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a liberdade concedida ao preso António Roque, e remetendo relação dos presos enviados em diferentes embarcações a Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, para de lá passarem Angola e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1731.

1732- 1810, Dezembro, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso Fernando da Costa para Bahia e de lá para Moçambique, no brigue Albuquerque. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1732.

1733- 1810, Dezembro, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a liberdade concedida ao preso Joaquim Coelho Moniz e o envio do preso José Machado Angra para o Pará, no patacho Nossa Senhora do Carmo e Boa Esperança; bem como informando o falecimento de um prisioneiro francês. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1733.

1734- 1810 LISTA dos presos que se encontram com suas fardas e ajudas de custo pagas, prontos a embarcar nau São José Fênix para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1734.

1735- 1810 MAPA da importação e exportação entre Liverpool e as possessões portuguesas, designando-se os meses, os montantes e as mercadorias que foram dos Açores, Pará, Madeira e Rio de Janeiro para Liverpool e vice-versa. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1735.

1736- [1810] ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] sobre os ordenados dos secretários dos governos do Pará, Maranhão, Cabo Verde e Piauí. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 21, D. 1736.

1737- 1811, Janeiro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a morte do preso José Rodrigues sentenciado para o Maranhão e remessa da relação de todos os presos existentes no Presídio, sentenciados a cumprir degredos na Índia, Moçambique, Angola, Reino, Pará, Rio Branco, Rio Negro, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Cabo Verde, Bissau e Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1737.

1738- 1811, Janeiro 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre ter recebido os presos Manuel Pires e Joaquim Pedro, sentenciados, respectivamente para Angola e o Maranhão e informando o falecimento do preso José Filipe, sentenciado para o Pará e de um francês, prisioneiro de guerra. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1738.

1739- 1811, Janeiro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes no Presídio e informando o falecimento de um prisioneiro de guerra francês. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1739.

1740- 1811, Janeiro, 15, [Lisboa] LICENÇA do abade prelado do Mosteiro de Belém, frei Bernardo do Carmo e Silva, concedida ao padre frei Bernardo da Virgem Maria, para passar ao Ultramar e lá ficar a residir. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1740.

1741- 1811, Janeiro, 19, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o recebimento no Presídio de presos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará e Maranhão; remetendo para o brigue Ceres o preso José António, com destino ao Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1741.

1742- [post. 1811, Janeiro, 23] DECRETO (minuta) do príncipe regente [D. João], concedendo pensão a Maria Teresa da Silva, além da que já tinha direito, no rendimento da propriedade do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1742.

1743- 1811, Janeiro, 24, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando os requerimentos dos presos Luís António Braga, sentenciado para o Pará, indicando que não há aviso para que seja enviado com brevidade como alega, nem que sofre de miséria, fome ou nudez no dito presídio e de Ana Bárbara, sentenciada para Angola. Anexo: requerimentos, certidões. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1743.

1744- 1811, Janeiro, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o requerimento de Ana Pereira que com seu marido Bernardo de Sampaio, estão sentenciados para o Pará, e que solicitam serem enviados, juntamente com seu filho, ao seu degredo com brevidade. Anexo: requerimento, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1744.

1745- 1811, Janeiro, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de seis presos vindos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará, Maranhão e para fora do Reino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1745.

1746- 1811, Fevereiro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes no Presídio, sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, Reino, Angoche, Pará, Rio Branco, Rio Negro, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Cabo Verde, Bissau, Maranhão, e dos prisioneiros franceses existentes na Trafaria, e comunicando o falecimento dos presos Luís José e José Francisco Cascalheira, sentenciados para Angola e galés do Reino de Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1746.

1747- 1811, Fevereiro, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a conveniência em remeter os presos Caetano da Silva e José Martins, sentenciados para as Pedras de Angoche e Angola AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1747.

1748- 1811, Fevereiro, 18, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando parecer sobre os requerimentos do primeiro e segundo ajudantes de porteiro da dita secretaria de estado, respectivamente, Tiago Danglade e José Lício Possidônio Massa. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1748.

1749- 1811, Fevereiro, 19, [Lisboa] LEMBRETES da consulta contendo relação de todos os empregados do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1749.

1750- 1811, Março, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos existentes no dito presídio e sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Cabo Verde, Bissau, Maranhão e prisioneiros franceses. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1750.

1751- 1811, Março, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos do Presídio para a fragata Carlota, brigue Balão, iate São Martinho de Todos os Santos e brigue Santo António e Santa Ana, para serem transportados para a Corte do Rio de Janeiro e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1751.

1752- 1811, Março, 3, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos deste presídio para os navios Aurora e Indústria e corveta Jardineira, para serem transportados para a Corte do Rio de Janeiro, Cabo Verde e Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1752.

1753- 1811, Março, 13, Rio de Janeiro OFÍCIO do [núncio Apostólico], Lorenzo Arcebispo de Nissibi, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o padre José Salvador Borges. Obs.: doc. em italiano. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1753.

1754- 1811, Março, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos do dito presídio, sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Maranhão e prisioneiros franceses. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1754.

1755- 1811, Março, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa de presos a bordo da fragata Carlota, exceto o preso Joaquim ou João Pedro e no seu lugar foi o preso José Joaquim Alves para Angola; comunicando o envio do preso Francisco José da Silva no paquete Lisboa para a Bahia e dali para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1755.

1756- 1811, Março, 28, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 14 presos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para a Índia, Moçambique e Angola; informando que o preso Joaquim Lourenço sentenciado por seis anos para o Pará teve redução da pena para três anos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1756.

1757- 1811, Março, 29, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a saída da fragata Benjamim para a América, indicando que esta pode levar alguns presos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1757.

1758- 1811, Março, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o desembargador da Relação do Porto, Frederico de Almeida Correia, aqui preso, remetido na galera São José Indiano, para a Corte do Rio de Raneiro, e os presos Manuel José Geraldes Gomes Galvão e José Maria Dias, respectivamente, na mesma galera para Santa Catarina e Índia, [remetendo relação dos presos que se encontram no dito presídio]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1758.

1759- 1811, Abril, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de cinco soldados vindos da cadeia do Limoeiro e o envio para esta prisão de Miguel Joaquim Torcato, cirurgião do batalhão de caçadores nº. 2; comunicando também o envio dos presos Francisco de Sousa e Miguel da Costa, para Cachéu, a bordo da galera Intrépido e para bordo do navio Amor da Pátria os presos Manuel Francisco, Joaquim José e Silvestre de Jesus para Angola, a fim de cumprirem seus degredos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1759.

1760- 1811, Abril, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relações de todos os presos existentes neste presídio, comunicando o envio dos presos da relação anexa para os navios Rainha dos Anjos e galera Nossa Senhora do Socorro, para a Corte do Rio de Janeiro e Maranhão; bem como o falecimento dos presos Francisco da Silva, António da Silva Lé e Joaquim Martins. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1760.

1761- 1811, Abril, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o envio de dois presos na galera Flor de Lisboa, sentenciados para a Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1761.

1762- 1811, Maio, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 19 presos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para Angola, Moçambique, Pará, Maranhão; remetendo relação de todos os presos existentes neste presídio, destinados a cumprir degredos na Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino de Angola, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Rio Grande de São Pedro, Cabo Verde e Maranhão, bem como dos prisioneiros franceses. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1762.

1763- 1811, Maio 3, [Lisboa] REQUERIMENTO de Rosa Maria, presa na Cordoaria e sentenciada para o Pará, ao príncipe regente [D. João], solicitando a sua remessa para o degredo no próximo navio. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1763.

1764- 1811, Maio, 8, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio para bordo do navio Gratidão dos presos sentenciados para Angola, José da Silva e Manuel Monteiro e dos presos sentenciados para o Pará, José Carlos e Augusto César de Quintão; comunicando ainda o falecimento do preso José Veríssimo Alves da Silva, sentenciado para Angola. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1764.

1765- 1811, Maio, 9, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 5 presos vindos das cadeias da Relação da cidade do Porto, sentenciados para a índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1765.

1766- 1811, Maio, 10, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa de presos para bordo dos navios São Tiago Maior e São José Triunfo Flor de Jequiá, para serem transportados à cidade do Rio de Janeiro e dali para o destino dos seus degredos, na Índia, Moçambique, Santa Catarina e Rio Grande de São Pedro; bem como a recepção de um preso vindo da cadeia do Limoeiro, condenado ao degredo em Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1766.

1767- 1811, Maio, 15, Lisboa OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação de todos os presos existentes no Presídio, sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Cabo Verde, Maranhão e dos prisioneiros franceses. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1767.

1768- 1811, Maio, 20, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio de presos para bordo da galera Prazer e Alegria, e bergantim Guerreiro, sentenciados para o Pará e Bahia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1768.

1769- 1811, Maio, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo informações sobre requerimentos dos prisioneiros franceses António Arsênio Brigalante e Jaime Nallas, das presas espanholas, Rosa Maria e Ana Pereira, comunicando o envio para bordo do bergantim Triunfo do preso Joaquim José, sentenciado para Angola. Anexo: ofício, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1769.

1770- 1811, Maio, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de vinte e cinco presos das cadeias do Limoeiro e Castelo, sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino de Angola, Pará, Maranhão e Santa Catarina; informando a situação do soldado João António Rufino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1770.

1771- 1811, Maio, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando o requerimento de Ana Pereira que com seu marido Bernardo de Sampaio, estão sentenciados para o Pará, e que solicitam serem enviados, juntamente com seu filho, ao seu degredo com brevidade e reclamam da falta de ração e fardamentos. Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1771.

1772- 1811, Junho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes neste presídio, sentenciados para a Índia, Moçambique, Angola, galés do Reino de Angola, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Cabo Verde, Maranhão e prisioneiros franceses. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1772.

1773- 1811, Junho, 4, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a remessa de presos para diferentes navios com sentenças para cumprir no Pará e Pernambuco, [e de lá para Angola]. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1773.

1774- [ant. 1811, Junho, 10, Lisboa] REQUERIMENTO das presas da Prisão da Real Cordoaria ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando serem enviadas com brevidade para o degredo no ultramar a que estão sentenciadas. Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1774.

1775- 1811, Junho, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de sete presos vindos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará e Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1775.

1776- 1811, Junho, 14, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], nomeando a Teotónio da Costa Pósser, no lugar de oficial supranumerário da repartição da dita secretaria de estado, filho do oficial maior graduado, seu homônimo. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1776.

1777- 1811, Junho, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes no Presídio, sentenciados para Moçambique, Angola, Índia, galés do Reino de Angola, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Cabo Verde e Maranhão, e participando a recepção de um preso vindo da cadeia da Relação do Porto, sentenciado para Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1777.

1778- 1811, Junho, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre os fardamentos e ajudas de custo para os presos degredados ao ultramar. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1778.

1779- 1811, Junho, 29, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [oficial maior de sua secretaria em Lisboa], João Filipe da Fonseca, sobre as chapas dos triângulos levantadas pelo doutor Ciera, assim como as chapas e estampas trabalhadas pelo gravador Dupuÿ. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1779.

1780- 1811, Julho, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio do preso Manuel António da Fonseca para a cadeia do Limoeiro, por comutação da pena de degredo do Pará para Castro Marim; comunicando a remessa para bordo de diferentes navios de presos sentenciados para Pernambuco, Maranhão e Pará; remetendo relação dos presos existentes no Presídio, sentenciados para a índia, Moçambique, Angola, galés do Reino de Angola, Pará, Rio Negro, Rio Branco, Santa Catarina, Cabo Verde e Maranhão. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1780.

1781- 1811, Julho, 2, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 8 presos das cadeias do Limoeiro, sentenciados para a Índia, Moçambique e Angola; comunicando o retorno ao presídio do preso José Martins. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1781.

1782- 1811, Julho, 2, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre donativo dos moradores da Ilha das Madeira a favor do resgate dos seus compatriotas cativos em Argel. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1782.

1783- 1811, Julho, 5, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando que se informe os requerimentos dos oficiais da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Norberto da Silva César e de Lázaro José de Brito. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1783.

1784- 1811, Julho, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para a Corte do Rio de Janeiro, a bordo do navio Delfim, do preso Jacinto Fernandes, sentenciado para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1784.

1785- 1811, Julho, 6, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando que o príncipe regente [D. João] tem conhecimento do cumprimento por parte dos governadores do Reino das ordens já enviadas; recomendando que se cumpram o que foi ordenado a respeito da nau que se encontra no estaleiro; conformando-se com o que foi informado acerca dos requerimentos do primeiro e segundo ajudantes de porteiro da secretaria de estado, respectivamente, Tiago Danglade e José Lício Possidônio Massa. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1785.

1786- 1811, Julho, 7, [Lisboa) LEMBRETE da consulta relativa a remunerações de serviço de José Ferreira Gil. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 261, D. 17954 AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1786.

1787- 1811, Julho, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa do preso Manuel Rodrigues Cabreiro para as cadeias do Limoeiro; participando o embarque a bordo do brigue Nossa Senhora do Carmo Boa Esperança dos presos Pedro José Monsoni, António Floresta e António Martins da Silva, sentenciados para o Pará e Maranhão; comunicando também a recepção no Presídio de 5 presos vindos da cadeia do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará e Maranhão e remetendo relação dos presos existentes no Presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1787.

1788- 1811, Agosto, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes no Presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1788.

1789- 1811, Agosto, 6, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo da polaca Maranhão, dos presos António Ribeiro e José Ribeiro da Cunha, sentenciados para Angola e para bordo do bergantim Ásia, o preso Manuel de Sousa, sentenciado para o Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1789.

1790- 1811, Agosto, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa dos presos António Bernardes e Joaquim Pedro, para bordo da galera Sociedade Feliz, sentenciados para o Maranhão; participando a recepção de um preso das cadeias da Relação do Porto, sentenciado para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1790.

1791- 1811, Agosto, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes no Presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1791.

1792- 1811, Agosto, 18, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo informação sobre requerimento de Maria dos Anjos, casada com o preso Manuel João; participando a remessa para bordo do bergantim Ligeiro do preso Manuel Henriques Pate, sentenciado para Angola. Anexo: ofício, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1792.

1793- 1811, Agosto, 21, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa dos presos António José Velho e António Duarte, para bordo da galera Santa Catarina, sentenciados para o Maranhão; participando o falecimento do preso António Joaquim, sentenciado para Angola. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1793.

1794- 1811, Agosto, 23, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre o envio para o navio Europa dos presos, Francisco da Costa Piegas e Joaquim Vicente, para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para a Índia e Moçambique, respectivamente; participando também a recepção de 35 presas vindas das cadeias do Limoeiro, sentenciadas para Moçambique, Angola, Pará, Rio Negro, Maranhão e Ilha de Santa Catarina. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1794.

1795- 1811, Agosto, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo do navio D. Domingos, dos presos Luís Manuel Ferreira e António Marques, sentenciados para Angola e dos presos António Carvalho e José Joaquim, sentenciados para Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1795.

1796- 1811, Agosto, 31, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para o navio Protetor General, dos presos José Inácio Cortador e Manuel Sabino Valente, sentenciados, respectivamente, para a Índia e para o Rio Grande de São Pedro, e para o navio São José Jequiá, os presos António dos Santos e António Madeira, sentenciados para o Maranhão; participando também o falecimento do preso Francisco de Castro, sentenciado para Angola. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1796.

1797- 1811, Setembro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo do navio Imperador da América, dos presos António José Rodrigues, José Pires, João da Cunha e José Peres, sentenciados para a Índia; participando também o falecimento do preso António Jorge que estava sentenciado para o Pará; remetendo relação dos presos existentes no Presídio. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1797.

1798- 1811, Setembro, 12, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a recepção de 19 presos e duas presas das cadeias do Limoeiro, sentenciados para Angola, Pará, Rio Negro e Maranhão; participando também o falecimento do preso João da Silva Pina que estava sentenciado para Benguela. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1798.

1799- 1811, Setembro, 15, Trafaria RELAÇÃO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], dos soldados presos existentes no mesmo presídio condenados ao degredo na África, Índia e Brasil. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1799.

1800- 1811, Setembro, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, informando quais os navios e os destinos para o transporte do máximo dos degredados. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1800.

1801- 1811, Setembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo de diferentes embarcações dos presos sentenciados para Jamares, Maranhão e Angola que constam da relação inclusa. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1801.

1802- 1811, Outubro, 4, Fontes de Honor OFÍCIO do comandante do regimento de infantaria nº 11 [McDowell], ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando sobre o soldado do seu regimento Agostinho Ferreira, condenado ao degredo por dez anos para Angola. Anexo: informação, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1802.

1803- 1811, Outubro, 11, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa de presos para bordo do navio Trajano, para serem transportados para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1803.

1804- 1811, Outubro, 14, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre remessa de presos para bordo de diferentes navios, sentenciados para Rio Negro, Pará e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1804.

1805- 1811, Novembro, 1, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, remetendo relação dos presos existentes no Presídio, sentenciados ao degredo no Brasil, África e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1805.

1806- 1811, Novembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente Teodoro José Laurentino ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, sobre uma criança que ficou só devido ao embarque dos pais como degredados para o Pará e sobre a necessidade de haver uma embarcação disponível para acudir as muitas idas a bordo dos navios que vão transportar degredados. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1806.

1807- 1811, Novembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo de diferentes navios, de presos sentenciados para Angola, Santa Catarina e Maranhão. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1807.

1808- 1811, Novembro, 15, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para o bergantim Trajano, de presos sentenciados para Moçambique; remetendo relações dos presos existentes no Presídio Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1808.

1809- 1811, Novembro, 17, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre remessa para o bergantim Novo Destino dos presos Bento João, João Fernandes Camacho, José António Machado e José António, sentenciados para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1809.

1810- 1811, Novembro, 25, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para o navio Nossa Senhora da Oliveira Santo Estevão e do bergantim Amizade dos presos sentenciados para Angola, Moçambique e Santa Catarina; participando também o envio para a cadeia do Limoeiro do preso António Valeriano de Sousa Prego. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1810.

1811- 1811, Novembro, 30, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos e presas existentes no Presídio sentenciados ao degredo no Brasil, África e Índia. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1811.

1812- 1811, Dezembro, 2, Lisboa MAPAS dos navios que saíram no mês de Novembro do porto de Lisboa com destino a Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Pará e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1812.

1813- 1811, Dezembro, 7, Trafaria OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, capitão de mar-e-guerra, António Elesbão Xavier de Almeida, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a remessa para bordo do navio Santo António Vitorioso e polaca Carlota, dos presos sentenciados para Cabo Verde e Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1813.

1814- 1811, Dezembro, 19, [Lisboa] ESCRITO do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, remetendo ao oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca, os papéis acerca dos presos sentenciados ao degredo das cadeias do Limoeiro para a Trafaria. Anexo: lembretes; ofícios. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1814.

1815- [post. 1811, Dezembro, 24] REQUERIMENTO de António José, preso na galé da Ribeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser solto por ter sido absolvido da sentença de degredo para o Pará. Anexo: acórdão, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1815.

1816- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o expediente de Angola e Madeira. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1816.

1817- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o padre João Dias da Conceição, da Ilha de São Tomé, e um decreto relativo a João Martinho. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1817.

1818- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], sobre carta de Joaquim José Sabino, degredado para a Índia; participando a vinda de chineses de Macau no navio Tamerlão. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1818.

1819- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o despacho da Índia e a remessa da correspondência assinada para Cabo Verde, em que está incluída uma guia do preso vindo no navio Delfim. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1819.

1820- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, sobre o despacho da correspondência do governador da Ilha da Madeira e do ouvidor de Macau. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1820.

1821- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o despacho dos ofícios para os Açores. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1821.

1822- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], sobre o expediente de Macau e dos Açores. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1822.

1823- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o expediente da correspondência de Angola; os direitos alfandegários do tráfico da escravatura; o abandono de Timor durante a administração da Repartição de Marinha pelo conde de Linhares, [D. Rodrigo de Sousa Coutinho]. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1823.

1824- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre a nomeação de Marcos de Abreu para o cargo de governador e capitão general de Moçambique e sobre a oferta do potentado do Calabar, de seis escravos ao príncipe regente [D. João] AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1824.

1825- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o comércio do tabaco de pó e de rapé. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1825.

1826- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o transporte de degredados para a Índia, Moçambique e Angola e sobre os serviços do ordenança Manuel Joaquim que foi preterido em favor do soldado Tomás de Aquino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1826.

1827- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre os ofícios do governador de São Tomé relativos à força militar, e o expediente dos ofícios dos Açores. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1827.

1828- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre expedientes diversos e o despacho dos ofícios do governador de Angola. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1828.

1829- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre a remessa de relações de medicamentos e o pedido do governador de São Tomé relativo à nova pauta da Alfândega. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1829.

1830- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o artigo 31 dos direitos na Alfândega. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1830.

1831- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre licença ao juiz de fora de Benguela; o expediente do governador de Cabo Verde; o requerimento de Cipriano da Costa Pessoa; e as munições necessárias em Cabo Verde conforme o ofício de lá recebido. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1831.

1832- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre a remessa de cartas régias para São Tomé e da vinda de milho-miúdo para pássaros de Benguela. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1832.

1833- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre o governo interino da Bahia, sobre o bergantim São Francisco de Paula e solicitação de envio de carta régia para o Bispo de Angra. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1833.

1834- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre resolução de consulta relativa ao auditor da marinha de Lisboa; a correspondência da Ilha da Madeira relativa ao patrão-mor do Calhau. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1834.

1835- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre consulta relativa ao governador das Ilhas dos Açores e requerimentos de São Tomé para informar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1835.

1836- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, sobre ofícios do governador de Cabo Verde relativos a contestações dos governadores dos presídios de Bissau e Cacheu por causa de uns panos que lhes foram enviados. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1836.

1837- [1811, Rio de Janeiro] ESCRITO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva] Freitas, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida de Melo e Castro], sobre o despacho da correspondência de São Tomé e Angola. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1837.

1838- [ca. 1811, Lisboa] OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino ] Francisco de Borja Garção Stockler, comunicando a existência em sua casa de quatro armário e quatro bufetes com papeis da secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1838.

1839- [ca. 1811] REQUERIMENTO do capitão tenente, Bernardino Pedro de Araújo, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando a sua nomeação para o comando de um navio de guerra. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1839.

1840- [ca. 1811] REQUERIMENTO do cavaleiro da Casa Real, comendador da Ordem de Cristo e desembargador da Casa da Suplicação, José Joaquim de Miranda Horta ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação do lugar de juiz dos cavaleiros da Ordem da Torre e Espada. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1840.

1841- 1812, Janeiro, 3, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto, Manuel António da Fonseca e Gouveia ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre o envio pela Corte do Rio de Janeiro de degredados sentenciados para a Ásia e restantes colônias; os fretes pagos aos navios e a necessidade de se passar ordens para poder pagar os mantimentos para os degredados durante as viagens. Anexo: lembrete, lista. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1841.

1842- 1812, Janeiro, 8, Rio de Janeiro AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a ordem régia que manda informar o requerimento de Pedro João Tomás, em que pede a nomeação de seu filho, em lugar de oficial supranumerário, na secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: requerimento, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1842.

1843- 1812, Janeiro, 13, Rio de Janeiro OFÍCIO do secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], aos oficiais da mesma secretaria, comunicando que deu conhecimento ao príncipe regente [D. João] do reconhecimento que os mesmos oficiais tiveram em agradecer a mercê concedida ao oficial maior João Filipe da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1843.

1844- 1812, Fevereiro, 10, [Lisboa] LISTA dos ofícios da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar vindos da Corte do Rio de Janeiro, no bergantim Paquete. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1844.

1845- [post. 1812, Fevereiro, 25] REQUERIMENTO de Inácio José Ferreira Nunes, degredado para o Pará, ao príncipe regente [D. João], solicitando comutação de sua pena para Castro Marim, por estar doente com escorbuto. Anexo: informação, requerimento, certidão, atestado. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1845.

1846- 1812, Março, 13, [Rio de Janeiro] ESCRITO do [vice-almirante Manuel] Inácio da Costa Quintela, [ao comendador] conselheiro [e oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas], sobre a vinda de um ferreiro e um calafate, sugerindo que o primeiro seja enviado como mestre de ferreiro para o Pará e o segundo enviado para o Arsenal de Pernambuco. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1846.

1847- 1812, Abril, 15, Lisboa RECIBO de Miguel Teotónio, em como recebeu do oficial maior graduado da secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, Caetano José Ribeiro, uma quantia em dinheiro para entregar no Rio de Janeiro ao oficial maior da mesma secretaria, Joaquim José da [Silva] Freitas. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1847.

1848- 1812, Abril, 20, [Lisboa] OFÍCIO do primeiro tenente e comandante do recrutamento, Jacinto Pacheco de Lima e Lacerda, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relações dos fardamentos dos recrutas dos Açores, que estavam no hospital militar de Lisboa, e que passam à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relações, ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1848.

1849- 1812, Abril, 22, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], nomeando como correio da secretaria de estado, a António Pereira, que serviu como criado por muitos anos do falecido oficial maior João Filipe da Fonseca. Anexo: aviso, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1849.

1850- 1812, Abril, 22, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], confirmando a concessão de pensões às viúvas dos correios da dita secretaria de estado, Ana Claudina e Maria Teresa de Jesus. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1850.

1851- 1812, Junho, 18, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a chegado da Corte do Rio de Janeiro do bergantim Tétis, com couros, aguardente, café e açúcar. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1851.

1852- 1812, Junho, 25, [Lisboa] OFÍCIO do comandante interino do Arsenal Real de Marinha, tenente-coronel José Jacinto Ferreira Picão ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando esclarecimentos sobre as competências da Brigada Real de Marinha. Anexo: escritos, ofícios, avisos, portarias (cópias), instruções. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1852.

1853- 1812, Junho, 30, [Rio de Janeiro] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], a favor de Joaquim José de Sousa Leitão para que seja mantido no lugar de oficial maior da secretaria-geral da Brigada Real da Marinha. Anexo: escrito, requerimento, atestados. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1853.

1854- [post. 1812, Julho 17] RELAÇÃO das ajudas de custo que se deram aos oficiais despachados para as colônias e mais despesas pagas pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: recibos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1854.

1855- 1812, Agosto, 18, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando informação sobre requerimento dos oficiais da secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1855.

1856- 1812, Agosto, 29, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando informação sobre o requerimento do [oficial da mesma secretaria], Alexandre Rodrigues Ferreira, [no qual solicita a nomeação de seu filho como oficial da dita secretaria]. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1856.

1857- 1812, Setembro, 16, Lisboa OFÍCIO do [desembargador] António da Silva Lopes Rocha, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre Victor José de Moura, Manuel Rodrigues Neves e José Teles Tinoco de Meneses, sentenciados os dois primeiros para Bissau, e o terceiro para as Pedras de Angoche, pela passagem de avisos falsos. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1857.

1858- 1812, Setembro, 29, Porto OFÍCIO do desembargador procurador da coroa, servindo de chanceler governador da Relação e Casa do Porto, Alexandre Barbosa de Albuquerque ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo os processos dos degredados embarcados na fragata Carlota para a Corte do Rio de Janeiro e dali para os degredos na Índia e Moçambique. Anexo: relação, lembrete AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1858.

1859- 1812, Outubro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando da visita ao navio Pérola do Mar, de que é capitão, Gregório José de Paiva, vindo de Bengala, com escala em Pernambuco; da escuna Quirino, de que é capitão, Joaquim António Franco, vinda do Rio de Janeiro; ao navio Caridade, de que é capitão Luís Martins Viana, vindo de Pernambuco, remetendo os mapas das cargas de toucinhos, banhas, lombos e louça, açúcar, mel, aguardente, couros, sebo, arroz, café, tabaco e tábuas. Anexo: mapas, relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1859.

1860- 1812, Novembro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando da visita do ouro ao brigue Guerreiro, de que é capitão Luís de Murça Loiro, vindo do Maranhão; do navio Lord Welington, de que é capitão José Joaquim da Silva, vindo de Bengala, com escala pela Bahia, remetendo os mapas das cargas compostas por algodão, arroz, farinha, milho, café e anil. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1860.

1861- 1812, Dezembro, 5 [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente do Arsenal Real de Marinha, Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da visita à Real Fábrica da Cordoaria e da possibilidade de os prisioneiros franceses saírem desta prisão para a prisão do Forte da Areia e os presos sentenciados para Cabo Verde, Bissau e Cachéu serem enviados para a referida prisão da Cordoaria. Anexo: escrito, aviso. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1861.

1862- 1812, Dezembro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando da visita do ouro ao navio Grão-Pará, de que é capitão Bernardino da Costa Martins, vindo de Benguela, com escala pelo Rio de Janeiro e Bahia; da sumaca Bom Sucesso, de que é capitão Gaspar José dos Reis, vinda de Pernambuco; remetendo mapas das cargas, compostas por anil, roupas, pimenta, café, milho, farinha, açúcar, carne, couros, madeiras e algodão. Anexo: mapa, relação. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1862.

1863- 1812 LEMBRETE sobre a reforma do guardião do nº da Armada, Inácio Correia Pinto. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1863.

1864- [post. 1812] LEMBRETE de consulta sobre requerimento do chefe de divisão da Armada Real, Tomás Franes, em que pede melhoria de sua reforma. AHU_CU_035, Cx. 22, D. 1864.

1865- 1813, Janeiro, 16, Rio de Janeiro OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando que baixam assinados os diplomas concedendo a mercê de supervivência do ofício de escrivão das justificações ultramarinas, a Bento Gualdino da Silva Valadares e a nota de padrão, a José Maria Sinel de Cordes. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx.16, D. 1459, D. 1492 e D. 1514; anexo ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1865.

1866- [post. 1813, Janeiro, 18, Lisboa] REQUERIMENTO do porteiro da Real Academia de Marinha, José Pereira de Miranda, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa para seu filho, o sargento, Francisco José Pereira de Miranda, do Batalhão de Caçadores de Lisboa Oriental, para poder exercer o cargo de porteiro da Real Academia nas suas ausências, conforme aviso expedido da Corte do Rio de Janeiro. Obs. ver AHU_CU_017, Cx. 266, D. 18290; anexo carta, requerimento, certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1866.

1867- 1813, Janeiro, 26, [Lisboa] OFÍCIO do conde de Castro Marim [D. Pedro de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando que a época não é apropriada para a apanha de perdizes. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1867.

1868- 1813, Janeiro, 30, Lisboa CARTA do [procurador da coroa do Conselho Ultramarino e], chanceler que serve de regedor, João António Salter de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], remetendo as sentenças dos presos degredados para a Corte do Rio de Janeiro, nas fragatas Carlota e Benjamim. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1868.

1869- 1813, Janeiro, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo a relação dos presos sentenciados a degredos em Cacheu, Angola e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1869.

1870- [ant. 1813, Fevereiro, 1, Lisboa] REQUERIMENTO de José Bernardes de Meireles ao príncipe regente [D. João] solicitando a comutação da pena de degredo para Castro Marim ou Pará, pelo crime de cercear moeda. Anexo: certidão AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1870.

1871- [ant. 1813, Fevereiro, 15] REQUERIMENTO de Paulo Juliano Teixeira de Faria ao príncipe regente [D. João] solicitando o lugar de moço do Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1871.

1872- 1813, Fevereiro, 28, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos existentes nas cadeias da capital, sentenciados a degredo para Angola, Pedras Negras, Moçambique e Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1872.

1873- 1813, Março, 22, [Lisboa] OFÍCIO de [Batista] sobre o governador de Santa Catarina, requerimento do general do Pará, cobrança relativa a aviso aos governadores de Angola [António de] Saldanha [da Gama] e José de Oliveira, requerimento de Lourenço António Ferreira, sugestão ao conde das Galveias para conceder mercê do hábito de Cristo a [Neto]. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1873.

1874- 1813, Março, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho],remetendo relação dos presos existentes nas cadeias da capital, sentenciados para o Maranhão, Pará, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1874.

1875- 1813, Abril, 3, [Lisboa] OFÍCIO de Anastácio Joaquim Rodrigues ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho] sobre a ordem dirigida ao intendente do Arsenal Real de Marinha para a entrega dos moutões e cabos solicitados. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1875.

1876- 1813, Abril, 21, Lisboa REQUERIMENTO do major do Batalhão da Brigada Real de Marinha no Rio de Janeiro, João Huet Bacelar Pinto Guedes, por seu procurador Miguel Guilherme Ferreira, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando ser admitido no destacamento da mesma brigada, em Lisboa. Anexo: licença, requerimento, certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1876.

1877- 1813, Abril, 21, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando aos governadores do Reino e dos Açores para que o comandante da charrua que transporta casais para a Corte do Rio de Janeiro passe pela Ilha Terceira para receber os casais que estiverem prontos. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1877.

1878- 1813, Abril, 30, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo as relações dos presos degredados para Moçambique, Pedras Negras, Angola, Pará, Rio Negro e Maranhão. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1878.

1879- 1813, Maio, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos degredados para Angola, Caconda, África, Pará, Cayena, Maranhão e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1879.

1880- [ant. 1813, Junho, 4,] REQUERIMENTO de José Maria Sinel de Cordes ao príncipe regente [D. João], solicitando o assentamento no Conselho Ultramarino, do juro de padrão a que tem direito por herança de seu pai, Baltazar António Sinel de Cordes. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1880.

1881- 1813, Junho, 5, [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente do Arsenal Real de Marinha, Teodoro José Laurentino ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo o nome do réu sentenciado para África, João de Medeiros. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1881.

1882- 1813, Junho, 30, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos degredados sentenciados para Angola, Cayena, Índia e Maranhão. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1882.

1883- [post. 1813, Julho, 19] RELAÇÃO de duas consultas relativas, uma a José António Botelho de Gouveia e outra às casas onde exercerá as suas funções a Junta dos Três Estados. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1883.

1884- 1813, Julho, 30, Rio de Janeiro ESCRITO de José Joaquim Carneiro de Campos ao [comendador conselheiro, oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre a passagem de um passaporte ao criado de quarto da princesa [Carlota Joaquina], José Machado da Cunha, para vir para Lisboa. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 268, D. 18486. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1884.

1885- 1813, Agosto, 18, [Lisboa] OFÍCIO do conde de Castro Marim [D. Pedro de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da recepção de trinta e quatro perdizes para serem enviadas à Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1885.

1886- 1813, Agosto, 30, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro, informando que foram dadas as providências relativas ao tabaco e degredados e à expedição da nau Europa para a Bahia; comunicando que ficou ciente do requerimento de José do Carmo Ambrozini, despedido da secretaria do Conselho do Almirantado. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 267, D. 18377; anexo ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1886.

1887- 1813, Agosto, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relações dos degredados sentenciados para Moçambique, Angola, Pará, Maranhão e Rio Negro. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1887.

1888- 1813, Agosto, 31, Lisboa REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Caetano de Novais Correia ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando o envio de documento à Corte do Rio de Janeiro justificando o excesso de sua licença no Reino. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 267, D. 18392; anexo requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1888.

1889- 1813, Setembro, 23, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando parecer sobre requerimento de Manuel Norberto da Silva César. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 261, D. 17903 AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1889.

1890- 1813, Setembro, 30, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos degredados para Angola, Moçambique, Pedras Negras, e Bissau. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1890.

1891- 1813, Outubro, 9, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando parecer sobre requerimento do oficial-maior graduado, da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Caetano José Ribeiro. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1891.

1892- 1813, Outubro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do conde de Castro Marim [D. Pedro de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ao [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando estar já em depósito a segunda porção das perdizes a remeter à Corte do Rio de Janeiro e da necessidade de saber de qual o navio em que as mesmas serão embarcadas. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1892.

1893- 1813, Outubro, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos degredados para Angola, África, Moçambique, Pará, Cabo Verde, Maranhão e Cacheu. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1893.

1894- 1813, Novembro, 2, Rio de Janeiro AVISO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando parecer sobre requerimento do oficial supranumerário da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Manuel José Maria da Costa e Sá, que solicita o lugar de oficial ordinário por falecimento de Lázaro José de Brito. Anexo: carta, ofício, lembrete, carta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1894.

1895- 1813, Novembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente do Arsenal Real de Marinha, Teodoro José Laurentino ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo o nome do réu sentenciado para África, Francisco José. Anexo: informações. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1895.

1896- 1813, Novembro, 13, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando esclarecimentos sobre requerimento do oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Pedro da Costa Moia Vilas Boas. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1896.

1897- 1813, Novembro, 30, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos degredados para Angola, Caconda, Moçambique, Bissau, Cabo Verde e África. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1897.

1898- 1813, Dezembro, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação dos presos degredados para a Índia, Pará, Maranhão, Rio Negro e Angola. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1898.

1899- 1813, [Rio de Janeiro] ESCRITO do [ministro assistente ao despacho, presidente do Real Erário, secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Aguiar [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao oficial maior da Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, ordenando que se faça o pagamento pelas despesas da secretaria, ao correio do gabinete do príncipe regente [D. João], José Coelho. Anexo: relações, recibos. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1899.

1900- 1814, Janeiro, 8, Lisboa OFÍCIO do [comandante do quartel-general da Marinha] ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo a relação dos navios que têm requerido comboio, com destino ao Norte de Espanha. Anexo: relação, mapa AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1900.

1901- 1814, Janeiro, 25, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando assentar praça ao guarda marinha D. José Francisco Lobo de Almeida e a concessão de licença ao mesmo para concluir os estudos da Academia Real da Marinha no Colégio dos Nobres. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 270, D. 18695. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1901.

1902- 1814, Janeiro, 28, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando que foi ao conhecimento do príncipe regente o ofício relativo ao estabelecimento de uma Junta de Saúde Pública para a luta contra a peste, e solicitando informações sobre os resultados dos trabalhos da referida junta. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1902.

1903- 1814, Janeiro, 28, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando que foi dado conhecimento ao príncipe regente do ofício relativo ao religioso da Terceira Ordem da Penitência, frei Manuel Rebelo da Silva, sobre os serviços prestados à Coroa de Espanha, em Tânger. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 280, D. 19607; anexo ofício, ofício(cópia) AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1903.

1904- 1814, Fevereiro, 18, [Lisboa] LISTA dos ofícios remetidos da Corte do Rio de Janeiro para a secretaria de estado da Marinha e Ultramar, no navio Princesa do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1904.

1905- 1814, Fevereiro, 18, Rio de Janeiro AVISO do secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], dando conhecimento da sua nomeação no referido cargo e para dali em diante toda a correspondência da referida repartição lhe seja dirigida. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1905.

1906- [ant. 1814, Fevereiro, 26, Lisboa] REQUERIMENTO do mestre da galera Tentação, Tomás da Silva Pereira, solicitando portaria para poder passar pelas torres, sem visita do ouro, e seguir viagem para o Porto. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1906.

1907- 1814, Março, 1, Lisboa OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], informando o envio de um degredado para o Rio de Janeiro, no brigue Activo. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1907.

1908- 1814, Março, 10, Rio de Janeiro ESCRITO de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa ao oficial maior da secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, sobre o despacho do expediente desta secretaria de estado. Anexo: escritos. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1908.

1909- 1814, Março, 13, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da chegada dos bergantins Fredon, Santa Ana e Activo, Estrela do Norte, das galeras Emulação e Vitória, da galeota Quatro Irmãos, transportando aguardente, presuntos, farinha, cevada, bacalhau e fazenda. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1909.

1910- [ant. 1814, Março, 14] REQUERIMENTO de Joaquim Sanches de Miranda, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão dos serviços prestados como juiz de fora de Sabugal. Anexo: requerimento, carta. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1910.

1911- 1814, Março, 29, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da chegada da galera Triunfo, vinda do Pará, da escuna Belone, vinda de Setúbal, e dos bergantins Flor do Tejo, vindo do Pará, e Ceres, vindo de Setúbal e dos iates São José, vindo de São Miguel e Senhora da Graça, vindo da Espanha, transportando, açúcar, tabaco, algodão, café, arroz, cacau, salsa, sal, milho, aguardente e vinho. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1911.

1912- 1814, Março, 30, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da chegada da galera Domingos Enéas, vinda da Bahia, da escuna Senhora das Angústias, vida da Ilha Graciosa e do bergantim Leônidas, transportando, açúcar, tabaco, algodão, café, arroz, couros e azeite de peixe. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1912.

1913- 1814, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da chegada da chalupa Esperança, vinda de Londres e da galera Aliança, vinda de Salem, transportando fazendas e madeira; comunicando também a saída dos navios São José Americano, Oceano e Ulisses para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1913.

1914- 1814, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da chegada da fragata Amazona, vinda de Santander, da galera Nova Aliança, vinda do Rio de Janeiro e do bergantim Concórdia, vem de Londres, transportando açúcar, café e fazendas. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1914.

1915- 1814, Abril, 7, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando do fim da quarentena da galera Nova Aliança, por motivos de saúde, remetendo os ofícios vindos do Rio de Janeiro para a Junta Governativa. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1915.

1916- [post. 1814, Abril, 20] REQUERIMENTO do primeiro tenente da Armada Real no Rio de Janeiro, Daniel Batista de Barros, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de capitão-tenente, em atenção a ter servido duas vezes de praticante, uma vez de piloto, e ter feito 5 viagens a Lisboa comandando o bergantim Boa Ventura. Anexo: ofício, requerimento, certidão, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1916.

1917- 1814, Abril, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [comandante do quartel-general da Marinha] ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando que a fragatinha Benjamim vai ficar pronta para navegar ao Rio de Janeiro e solicitando que se passem as ordens a transmitir ao comandante da referida fragatinha. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1917.

1918- 1814, Maio, 13,[Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando a entrada do bergantim Três Corações, vindo de Pernambuco e do iate Senhor do Alívio, vindo de São Miguel, do correio Aurora, vindo do Rio de Janeiro, transportando açúcar, algodão, arroz, milho; comunicando também a saída da galera Nova Aliança para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1918.

1919- 1814, Maio, 21, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre os procedimentos irregulares do capitão tenente Martinho José Ferreira Lobo, no casamento com Mariana de Fuentes, natural de Lepe, no reino de Espanha. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 271, D. 18728; anexo carta (cópia), lembrete, ofício, certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1919.

1920- 1814, Maio, 21, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a aprovação régia por se ter dado assento e voto na Junta da Fazenda, ao oficial que serve de contador dos armazéns de Guiné, Índia e Armadas, José António Teixeira Lobo. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1920.

1921- 1814, Maio, 23, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a ordem para se proceder a elaboração de uma relação dos oficias dos corpos de artilharia e engenharia que por moléstias e feridas adquiridas em combate estejam impossibilitados do serviço ativo, e caso possam e queiram servir, em incumbências análogas a sua profissão, sejam os melhores lotados em governos e guarnições de praças e outros empregos militares, perdendo alguns privilégios adquiridos, recebendo vencimentos efetivos e algumas gratificações; bem como se proceda de forma semelhante com os oficiais e oficiais inferiores que sendo de outras armas tenham servido na presente guerra. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1921.

1922- 1814, Maio, 23, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando que a consulta relativa ao requerimento de Rosa Maria da Graça, viúva do fiel dos armazéns dos almoxarifados dos armazéns da Guiné, Índia e Armadas, Roque José Passos, baixou resolvida. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 269, D. 18539; anexo ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1922.

1923- 1814, Maio, 23, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], informando as nomeações dos oficiais supranumerários da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Pedro Tomás, Manuel José Maria da Costa e Sá e João Torcato Soares como oficiais ordinários. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1923.

1924- 1814, Maio, 25, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando a entrada da galeota Guilherme Moco, vinda da Holanda, e do caique São João Batista, vindo de Sevilha, transportando trigo, cevada, fava, feijão, arroz e azeite; participa a saída da galera São José Fama para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1924.

1925- 1814, Maio, 26, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], remetendo requerimento do calafate, António Gonçalves Portela, para que o defira com justiça. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1925.

1926- 1814, Maio, 27, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], concedendo ao piloto da Armada Real, Mariano José Coelho, a permissão para ficar adido ao departamento da Marinha de Lisboa. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 269, D. 18594; anexo ofício AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1926.

1927- 1814, Maio, 28, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando a entrada no porto de Lisboa de dois faluchos denominados Santo António, vindos da Espanha e do caique Senhora do Carmo, vindo de Cádis, transportando aguardente, cevada e vinho; participa também a saída da galera Fênix com destino à Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1927.

1928- 1814, Junho, 1, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], concedendo ao segundo tenente da Armada Real, Jacinto António Cordeiro Borges, passagem para o departamento da Marinha em Lisboa . AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1928.

1929- 1814, Junho, 1, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], concedendo ao cabo de esquadra da Brigada Real de Marinha, Joaquim Manuel Pedro, possa servir no destacamento daquele corpo em Lisboa. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1929.

1930- 1814, Junho, 2, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a determinação para que os oficiais da Armada Real de Portugal, lotados no departamento do Rio de Janeiro, que estejam de licença no Reino, fiquem adidos em Lisboa. Anexo: relações, aviso. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1930.

1931- 1814, Junho, 4, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], remetendo decreto de mercê de uma pensão concedida ao oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Pedro da Costa Moia Vilas Boas, em remuneração dos seus serviços. Anexo: ofício, decretos. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1931.

1932- [ant. 1814, Junho, 7] REQUERIMENTO de Antônia Prudência de Vasconcelos, por seu procurador Luís Alves Moniz, ao príncipe regente [D. João], solicitando que no Conselho Ultramarino se faça o assentamento do padrão de juro, instituído por sua tia Francisca Inácia de Vasconcelos, no Conselho Ultramarino. Anexo: certidão AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1932.

1933- 1814, Junho, 10, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a contribuição dos cirurgiões do número da Armada Real para o Montepio. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1933.

1934- 1814, Junho, 14, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando informações sobre requerimento de Ana Maria Joaquim da Costa e Sá, Jacinta Maria José e Maria Rufina do Carmo, filhas do oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José da Costa e Sá, já falecido. Anexo: informação (minuta), lembretes. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1934.

1935- 1814, Junho, 18, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre a determinação para receber nos portos do Reino de Portugal todas as embarcações francesas e dos países seus aliados. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1935.

1936- 1814, Junho, 22, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando que se faça o pagamento do soldo do capitão-tenente da Armada Real, Caetano de Novais Correia, no Reino por lhe ter sido permitido transferir para Lisboa. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1936.

1937- 1814, Julho, 6, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa das galeras Duarte Pacheco, vinda da Bahia, e Senhora do Carmo, vinda de Macau, e da galeota Santo António, transportando açúcar, tabaco, aguardente, algodão, couros, chá, louça, gangas, canela, cevada e fazendas; comunicando a entrada da fragata inglesa Minstrel, vinda da França. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1937.

1938- 1814, Julho, 7 [Lisboa] LISTA dos ofícios da secretaria de estado da [Marinha e Ultramar], vindos da Corte do Rio de Janeiro, no navio Grã-cruz da Ordem de Avis. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1938.

1939- 1814, Julho, 8, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], marquês monteiro-mor [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], remetendo o decreto de aposentação do ajudante do porteiro da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Pedro Alexandrino de Aquino Benet e ordenando o pagamento do seu ordenado em Lisboa. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1939.

1940- 1814, Julho, 10, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa do brigue Redwing, vindo de Gibraltar, do bergantim Ana Sofia, e da galera Sete de Março, vinda do Rio de Janeiro, transportando aduela, açúcar, couros, café, AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1940.

1941- 1814, Julho, 11, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa das galeras Harmonia, vinda de Pernambuco; Príncipe, vinda da Bahia; Canoa, vinda da Bahia; Sacramento, vinda de Pernambuco; Lord Wellington, vinda de Bengala com escala por Pernambuco, os bergantins Dois Corações, vindo de Pernambuco, e Esperança, vindo de Havana; da sumaca Efigênia, vinda do Pará, e do iate Santa Ana, vindo de Santander, transportando açúcar, algodão, aguardente, couros, tabaco, melaço, cocos, vaquetas, arroz, cacau, cravo, salsa, madeira e fazendas brancas. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1941.

1942- 1814, Julho, 11, Porto OFÍCIO do chanceler da Relação do Porto que serve de governador das Justiças, Manuel António da Fonseca e Gouveia, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre o cumprimento do aviso que ordenava que os degredados para os domínios ultramarinos fossem acompanhados de uma guia onde constasse o delito e a respectiva sentença. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1942.

1943- 1814, Julho, 13, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa, dos bergantins Zenobia, vindo de Gibraltar; Comércio, vindo da Costa da África; a escuna Conceição e São José, vinda da Ilha de São Miguel; e a galera Caridade, vinda da Corunha; transportando milho e passageiros. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1943.

1944- [ant. 1814,, Julho, 22] REQUERIMENTO do segundo tenente da Armada Real no Rio de Janeiro, Cláudio José Lobato Pires, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando a sua incorporação na marinha do Reino. Obs.:ver AHU_CU_017, Cx. 270, D. 18645 AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1944.

1945- 1814, Julho, 22 [Lisboa] OFÍCIO do [presidente do Real Erário], marquês de Borba, [Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses], ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre requerimento do proprietário do navio Europa, Elias António Lopes, em que solicita o pagamento do fretes do transporte de tabaco do Rio de Janeiro para a Índia. Anexo: escrito, avisos (cópias), recibos (cópias), mapas. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1945.

1946- 1814, Julho, 22, Rio de Janeiro DECRETO do príncipe regente D. João aumentando o ordenado que estava estabelecido para o contínuo da Mesa do Despacho Marítimo. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1946.

1947- [ant. 1814, Julho, 29] REQUERIMENTO do contramestre do número da Armada Real, Faustino José Marques, ao príncipe regente [D. João], solicitando deferimento de sua licença para tratamento nas Caldas da Rainha. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 270, D. 18718. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1947.

1948- 1814, Julho, 29, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ordenando informações sobre requerimentos do oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Pedro João Tomás. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 269, D. 18614 AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1948.

1949- 1814, Julho, 29, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa da galeota Brutus, vinda de Setúbal, e do iate Conceição, vindo do Porto, transportando sal e fardamentos; comunicando a saída do galera Aurora, para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1949.

1950- 1814, Julho, 30, Lisboa OFÍCIO do [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho],ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, participando o transporte de trigo para a Corte do Rio de Janeiro na charrua Princesa Real e o pagamento do frete nesta cidade. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1950.

1951- 1814, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Fragatinha, vindo de Havana, Serena, vindo da Holanda e Margarida Asso, vindo de Boston, e a galera Sociedade Feliz, vinda do Maranhão; transportando açúcar, aguardente, pau de campeche, arroz, algodão e trigo. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1951.

1952- 1814, Agosto, 3, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do comandante do Arsenal José de Santa Rita ao oficial maior da secretaria de estado [da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo as relações dos sentenciados transportados na fragata Carlota e corveta Benjamim, vindos de Lisboa e dos réus de polícia vindos da Paraíba no bergantim Gavião. Anexo: ofício, relações. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1952.

1953- [ant. 1814, Agosto, 6] REQUERIMENTO de Mariana Isabel, por seu procurador, José António Rodrigues, solicitando o assento da nota de padrão no Conselho Ultramarino, a favor de seu filho, António Maria de Campos, como filho primogênito e sucessor de Joaquim Manuel de Campos, como administrador do vínculo instituído pelo padre Manuel Dias de Campos. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1953.

1954- [ant. 1814, Agosto, 9] REQUERIMENTO de Germana Angélica Garcia e Sousa e de sua irmã Luzia Perpétua Garcia e Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando assento de padrão no Conselho Ultramarino, relativo ao rendimento da Alfândega do Açúcar. Anexo: certidões AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1954.

1955- 1814, Agosto, 24, [Lisboa] OFÍCIO de António Aires Álvares de Miranda, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], participando a impossibilidade de retomar a sua atividade no Conselho Ultramarino por não estar completamente curado. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1955.

1956- 1814, Setembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa do bergantim Serena, vindo de Estocolmo; da galera Espada de Ferro, vinda de Bengala com escala em Pernambuco; da escuna Ativo, vinda de Amesterdão; e do iate Monte do Carmo, vindo de São Miguel; transportando salitre, açúcar, algodão, sola, fava, feijão, alcatrão, ferro, queijos e óleo de linhaça; participando a saída do mesmo porto da galera Princesa do Brasil e do bergantim Sociedade ambos para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1956.

1957- 1814, Setembro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Lusitano, vindo da Ilha Terceira; Estrela da Manhã, vindo da Bahia; Helena, Maria Teresa, vindo de Calais; do Viajante, vindo de Nantes; Dois Irmãos, vindo de Lannion e Mercúrio, vindo de Roterdã; do brigue Redwing, vindo de portos ingleses; das galeras Ave-maria, vinda do Pará; e Gustavo Adolfo, do iate Harmonia, vindo de São Miguel; da escuna Zee Mecun e da galeota Atalante, transportando, fava, cevada, açúcar, aguardente, arroz, cacau, sola, tabaco, tabuado, ferro, queijos, carvão, trigo e manteiga. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1957.

1958- 1814, Setembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Três Irmãos, vindo de Marselha; Frederico, vindo de Bordéus e Desiderato, das galeras Domingos Enéas, vinda da Bahia; e Santo Estevão, vinda da Bahia; e do iate Conceição, vindo da Ilha Terceira; do caique espanhol Senhora do Carmo, vindo da Corunha; transportando trigo, açúcar, tabaco, algodão, couros, pimenta, café, papel, seda e aguardente. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1958.

1959- [ant. 1814, Novembro] REQUERIMENTO do comerciante da cidade do Porto, António José Fernandes Boussinho e seus sócios, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para o seu navio Flora ir armado em guerra para o Maranhão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1959.

1960- 1814, Novembro, 13, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Flor do Tejo, vindo do Pará; São Carlos Augusto, vindo de Orão; Fortuna, vindo de Estocolmo; Carlos Guilherme e João Carlos, vindo de Nantes; das galeras Vigilante, vinda de Goa e Caladônia, do iate Boa Esperança, vem de Riga; das galeotas Descheepsbouwerey, vinda de Roterdã; Frederica, vinda de Bordéus; Nova Esperança, vinda de Hamburgo; Natália e Luísa, das escunas União, vinda de Nantes; Santo António Vigilante e Nove Irmãos, transportando fazendas, arroz, cacau, salsa, cravo, cevada, trigo, tabuado, ferro, manteiga, linho, madeira e bacalhau. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1960.

1961- 1814, Novembro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Elisa, vinda da Terra Nova; Condessa de Bute, vinda da Terra Nova; e Oliveira, vindo da Bahia; da escuna Flor de Maio, vinda da Terra Nova; e do iate Monte do Carmo, vindo de São Miguel; transportando bacalhau, arroz, couros, açúcar, fava e feijão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1961.

1962- 1814, Dezembro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa do bergantim Três Corações, vindo de Pernambuco; e da escuna Conceição, vinda de São Miguel; transportando açúcar, algodão, pimenta, couros, milho e feijão. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1962.

1963- 1814, Dezembro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa da galera Senhora da Luz, vinda de Macau e ultimamente do Rio de Janeiro, transportando chá, gangas, café, passageiros e ofícios da Corte. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1963.

1964- 1814, Dezembro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém José Rebelo Palhares ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a entrada no porto de Lisboa dos bergantins Shamrock, Alert, ambos vindos da Terra Nova; Ativo, vindo de Havana; Cosack, vindo da Ilha de São Domingos; e Flor da Amizade, vindo da Bahia; e da galera Condessa das Galveias, vindo da Ilha de São Miguel; transportando bacalhau, açúcar, café, pau de campeche, arroz e couros. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1964.

1965- [ca. 1814] REQUERIMENTO do moço fidalgo da Casa Real, coronel de cavalaria e chefe da Legião da Estrela, Isidro de Almada Sousa e Sá ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para sua família, criados e bens pessoais para passar a Corte do Rio de Janeiro e lá residir; indicando que só embarcará em caso de extrema urgência, mas pede licença para salvaguardar sua família. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 23, D. 1965.

1966- [ant. 1815, Fevereiro, 21] REQUERIMENTO do monge presbítero no Mosteiro de Belém, frei António de Novais ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para ir para o Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1966.

1967- 1815, Abril, 14, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], sobre o abastecimento de farinha e biscoito para o transporte de tropa para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1967.

1968- 1815, Abril, 18, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ordenando que o tenente coronel a exercer funções de major do 3º Batalhão da Brigada Real de Marinha, José Pedro Xavier, passe a exercer funções do mesmo departamento no Reino e permitindo que este oficial leve consigo seu filho, cabo de esquadra da mesma Brigada. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1968.

1969- 1815, Maio, 18, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ordenando que o major da 3ª companhia do 3º Batalhão da Brigada Real de Marinha, João António Tavares da Fonseca, fique servindo no departamento de Lisboa, onde passará a receber os seus soldos. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1969.

1970- [ant. 1815, Agosto, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do presbítero secular, intérprete da língua chinesa, Rodrigo da Madre de Deus, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem e ajuda de custo ou o pagamento antecipado, de um ano ou seis meses de salário, para regressar à Corte do Rio de Janeiro. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 272, D. 18884. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1970.

1971- [ant. 1815, Agosto, 18] REQUERIMENTO de D. João Manuel de Meneses ao príncipe regente [D. João], solicitando levantamento de penhora de uma adição de juros no Conselho Ultramarino. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1971.

1972- [ant. 1815, Setembro, 1] REQUERIMENTO do capitão tenente da Arrmada Real, Bernardino Pedro de Araújo, ao príncipe regente [D. João], solicitando portaria de isenção de despacho para passar na Torre com destino à Corte do Rio de Janeiro, como comandante do navio Princesa do Brasil. Obs.: ver AHU_CU_017, cx. 273, D. 18871; anexo lembrete AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1972.

1973- [ant. 1815, Setembro, 1] REQUERIMENTO do comandante do navio Oceano, Duarte Manuel Mahon, solicitando portaria de isenção de despacho para passar na Torre com destino à Corte do Rio de Janeiro. Obs.: ver AHU_CU_017, cx. 273, D. 18872. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1973.

1974- 1815, Setembro, 12, [Lisboa] CARTA (cópia) da [Junta Governativa do Reino] ao príncipe regente [D. João], sobre a expedição de tropas para o Brasil, nos navios Princesa do Brasil e Oceano. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 273, D. 18893; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1974.

1975- 1815, Outubro, 8, Lisboa OFÍCIO do chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, sobre a possibilidade de fretar os navios Ásia Grande e Caridade para a expedição ao Brasil; remetendo mapa dos soldados e famílias embarcados nos navios Fênix, Príncipe D. Pedro, Princesa do Brasil e Oceano; participando a saída da fragata Pérola para Cabo Verde e a prisão de Bonaparte e seu exílio em Santa Helena. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 273, D. 18899; anexo mapas. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1975.

1976- 1815, Outubro, 20, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação dos mantimentos entregues no navio Aurora, para abastecimento dos Voluntários Reais do príncipe, que vão para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1976.

1977- 1815, Outubro, 20, Lisboa FATURA da madeira vinda na charrua São João Magnânimo, à conta e risco do negociante da Corte do Rio de Janeiro, José Maria da Silva e à consignação de Pedro António da Silva. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1977.

1978- 1815, Outubro, 24, [Rio de Janeiro] OFÍCIO de [Camilo Martins] Laje da secretaria de estado dos [Negócios Estrangeiros e da Guerra] à [secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos presos sentenciados para a Índia e Moçambique, os quais serão empregues na construção da fortaleza de Santa Cruz, até à partida para os seus destinos. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1978.

1979- 1815, Outubro, 26, Lisboa OFÍCIO do [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, comunicando a remessa de militares dos corpos de artilharia e cavalaria de Voluntários Reais do príncipe no navio Aurora, com os respectivos mantimentos. Anexo: ofício, relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1979.

1980- 1815, Outubro, 26 [Lisboa] AVISO do [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho] ao [conselheiro do almirantado da Marinha], Pedro de Mendonça e Moura, ordenando a passagem das ordens necessárias para que o 2º tenente da Armada Real, Joaquim José Pereira da Silva e Francisco Xavier Pinto de Mesquita, embarquem na charrua Princesa da Beira para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1980.

1981- 1815, Outubro, 27, Porto OFÍCIO do intendente da Marinha do Porto, Sebastião Correia de Sá, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre a inexistência de lugar nas embarcações da carreira do Brasil, naquela cidade, para fretamento e envio de praças para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação, instruções. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1981.

1982- 1815, Outubro, 27, [Rio de Janeiro] OFÍCIO do [oficial da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Camilo Martins] Laje à [secretaria de estado da Marinha e Ultramar], sobre a necessidade de solicitar ao auditor geral da Marinha esclarecimentos relativos a três prisioneiros, para dar satisfação ao pedido do encarregado de negócios de França, e sobre a necessidade de expedir ordem ao governo da Ilha do Príncipe para informar uma nota de Chamberlain. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1982.

1983- 1815, Outubro, 31, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação de mantimentos entregues no navio Aurora, para os militares que passam à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1983.

1984- 1815, Novembro, 1, [Lisboa] OFÍCIO do chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo ao [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], remetendo relação de praças dos Voluntários Reais do príncipe a bordo do bergantim Fiança, para a Corte do Rio de Janeiro; comunicando também a saída da charrua Princesa da Beira, com parte da expedição para a dita Corte. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1984.

1985- 1815, Novembro, 3, Rio de Janeiro OFÍCIO do [capitão de fragata, comandante do navio Oceano], Custódio José da Silva Meneses, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a chegada na Corte do Rio de Janeiro e o desembarque das praças para os quartéis da Praia Grande; informando da entrega de uma carta ao doutor Manuel Luís. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1985.

1986- 1815, Novembro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo carta com as condições de fretamento do navio sueco Pallas. Anexo: carta de fretamento. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1986.

1987- [ant. 1815, Novembro, 6] REQUERIMENTO de José Conrado Henriques Alves ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento dos soldos, em conformidade com a guia de licença que lhe foi concedida, para sustentar-se e à sua família e regressar à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: traslados de licença, guia, certidão, atestado. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1987.

1988- 1815, Novembro, 6, [Lisboa] ESCRITO do [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a charrua Princesa que vai à Corte do Rio de Janeiro e dali para a Paraíba, de onde transportará madeiras que já estão encomendadas. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1988.

1989- 1815, Novembro, 7, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo segunda via da relação de mantimentos entregue ao mestre do bergantim Fiança, Joaquim Rodrigues, que segue viagem à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1989.

1990- [ant. 1815, Novembro, 9] REQUERIMENTO do negociante, João Fletcher, ao príncipe regente [D. João], solicitando dispensa para o seu navio Joaquim Guilherme, do transporte de soldados para a Corte do Rio de Janeiro, por estar já carregado com fazendas. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1990.

1991- 1815, Novembro, 9, Lisboa CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], sugerindo alterações nas propostas de recrutamento de oficiais carpinteiros de machado para irem trabalhar no Arsenal Real de Marinha do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1991.

1992- [ant. 1815, Novembro, 11] REQUERIMENTO do tenente-coronel reformado do Regimento de Milícias de Loures, Francisco Peregrino de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando guia para se deslocar à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1992.

1993- 1815, Novembro, 13, Rio de Janeiro OFÍCIO do comandante da fragata Princesa do Brasil, Marçal Pedro da Cunha Maldonado Ataíde Barahona, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando como decorreu a viagem e a chegada na Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1993.

1994- 1815, Novembro, 14, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação dos mantimentos mandados aprontar para embarcar na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo que se destinam ao transporte de tropas à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1994.

1995- 1815, Novembro, 15, Lisboa ATESTADO do secretário da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, José Acúrcio das Neves, sobre o termo de juramento de Bento José da Cunha Viana, como procurador de Cristóvão Manuel Guerner e Companhia, senhorios do bergantim Tália, de que é mestre Joaquim Soares dos Santos. Anexo: lembrete, requerimento (EXTRACTO) AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1995.

1996- 1815, Novembro, 15, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha], António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando, que não é necessário mais vinho, para os militares da expedição à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1996.

1997- 1815, Novembro, 15, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha], António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a parte diária dos mantimentos necessários, para a expedição dos Voluntários Reais do Príncipe. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1997.

1998- 1815, Novembro, 16, Angra OFÍCIO do conselheiro do Conselho Ultramarino, Aires Pinto de Sousa ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando passagem, em navio da coroa, ao seu ajudante de ordens, capitão José de Sousa Pereira, com papéis importantes a levar à Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1998.

1999- 1815, Novembro, 16, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha], António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo estado dos mantimentos, utensílios e fardamentos, necessários para as guarnições da nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 1999.

2000- 1815, Novembro, 17, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha], António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação dos mantimentos e utensílios, destinados às guarnições e praças, transportadas nas naus e charruas que vão para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2000.

2001- [ant. 1815, Novembro, 18, Lisboa] REQUERIMENTO do 1º tenente do mar da Armada Real, Miguel Barbosa ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando o comando de uma barca Canhoneira que vai para o Brasil. Anexo: ofício AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2001.

2002- 1815, Novembro, 18, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação dos mantimentos e utensílios, destinados às guarnições e praças, a transportar nas naus e charruas que vão para a Corte do Rio de Janeiro; remetendo também relação do estado do fardamento da Brigada de Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2002.

2003- 1815, Novembro, 18, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], sobre as caixas necessários para o transporte dos fardamentos para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2003.

2004- 1815, Novembro, 19, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo, remetendo cópia de ofício, sobre a maneira como se deve ultimar o transporte dos Voluntários Reais do príncipe, para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2004.

2005- 1815, Novembro, 19, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], marquês monteiro-mor, [marquês de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], informando o estado de ruína da nau Medusa, das ordens para a nau Vasco da Gama permanecer no porto de Lisboa; destinando as fragatas Pérola, Amazona e a charrua São João Magnânimo ao transporte de tropas à Corte do Rio de Janeiro, bem como as fragatas Fênix e Príncipe D. Pedro; indicando que o resto do transporte é para ser feito em navios mercantes da carreira da Ásia, aproveitando-se os da carreira de Pernambuco ou Bahia que se oferecerem para o efeito; participando a ordem para ser observado o regulamento do marechal Beresford para evitar conflitos a bordo dos navios mercantes entre os comandantes das tropas e os comandantes dos navios. Anexo: ofício AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2005.

2006- [ant. 1815, Novembro, 20] REQUERIMENTO do réu condenado ao degredo em Cabo Verde, preso em uma das cadeias de Lisboa, Manuel da Silva Raposo, por seu procurador Bento José Ferreira de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando seja solto na primeira embarcação com destino à Corte do Rio de Janeiro, onde entregará correspondência oficial do governo de Cabo Verde, como lhe foi ordenado e como prova pelo passaporte incluso. Anexo: passaporte. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2006.

2007- 1815, Novembro, 20, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios destinados às guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que se destinam a mesma Corte, [e remessa de relação do estado do fardamento da Brigada Real da Marinha]. Anexo: relações, ofício. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2007.

2008- 1815, Novembro, 20 [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento do aviso relativo ao fretamento de navios para o transporte de dois mil homens para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: termo (cópia), relação (cópia), condições (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2008.

2009- 1815, Novembro, 22, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios destinados às guarnições e praças transportadas na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que vão para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2009.

2010- 1815, Novembro, 23, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios destinados às guarnições e praças transportadas na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que vão para a Corte do Rio de Janeiro; remetendo também relação do estado do fardamento da Brigada. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2010.

2011- 1815, Novembro, 24, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do que falta dos mantimentos e utensílios destinados às guarnições e praças transportadas na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que vão para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2011.

2012- 1815, Novembro, 25, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios destinados às guarnições e praças transportadas na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que vão para a Corte do Rio de Janeiro; remetendo também relação do estado do fardamento da Brigada. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2012.

2013- 1815, Novembro, 25, Lisboa CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], sobre a disponibilidade dos proprietários de seis navios transportarem tropas para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2013.

2014- 1815, Novembro, 27, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para às guarnições e praças a transportar na nau [Vasco da Gama] e charrua [São João Magnânimo], que vão para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2014.

2015- 1815, Novembro, 27, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando que sejam dadas ordens ao comissariado do Exército para entregar o biscoito ou bolacha para as praças da 2ª expedição dos Voluntários Reais do Príncipe. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2015.

2016- 1815, Novembro, 28, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para 2000 praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2016.

2017- 1815, Novembro, 29, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação do estado do fardamento da Brigada da Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2017.

2018- 1815, Dezembro, 1, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ordenando parecer sobre requerimento de Eugênio Diogo da Costa Lima. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 189, D. 13623; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2018.

2019- 1815, Dezembro, 1, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e 2000 praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação do estado do fardamento da Brigada da Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2019.

2020- 1815, Dezembro, 2, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação do estado do fardamento da Brigada da Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2020.

2021- 1815, Dezembro, 4, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; comunicando que estão prontos caixões com fardamentos. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2021.

2022- [post. 1815, Dezembro, 4, Lisboa] CARTA (cópia) de fretamento da galera Russa, denominada Rússia, para o transporte das tropas da expedição ao Brasil. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 273, D. 18952, 18958. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2022.

2023- 1815, Dezembro, 5, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação do estado do fardamento da Brigada da Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2023.

2024- 1815, Dezembro, 5, [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João], sobre o requerimento dos proprietários do navio Santiago Maior, José Rodrigues de Magalhães e Francisco Xavier da Maia, solicitando a revisão do valor do fretamento do seu navio, que foi destinado ao transporte de tropas à Corte do Rio de Janeiro. Anexo termo (cópia) AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2024.

2025- 1815, Dezembro, 5, [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João], sobre a dispensa dos navios Lord Wellington ou Camões e em sua substituição ser contratado o navio Fénix, para o transporte de tropas à Corte do Rio de Janeiro. Obs.: Ver AHU_CU_017, cx. 273, D. 18914; anexo termo (cópia), requerimentos, aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2025.

2026- 1815, Dezembro, 5, [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João], sobre requerimento de Joaquim José Vasques, proprietário do navio Flor do Tejo, solicitando a revisão do valor do frete do referido navio, pelo transporte de tropas para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: termo (cópia), requerimento AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2026.

2027- 1815, Dezembro, 6, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2027.

2028- 1815, Dezembro, 6, Lisboa EXTRACTO dos ofícios recebidos em Lisboa oriundos da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar na Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2028.

2029- 1815, Dezembro, 7, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relações dos fardamentos que faltam entregar para a brigada Real de Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2029.

2030- 1815, Dezembro, 7, [Lisboa] CARTA da Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João], sobre a não comparência dos proprietários dos seis navios destinados à condução das tropas para a Corte do Rio de Janeiro, para se acertarem os termos do fretamento. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2030.

2031- 1815, Dezembro, 9, [Lisboa] REQUERIMENTO do subdiácono, Joaquim Miguel Serrão Dinis ao príncipe regente [D. João], solicitando permissão para o comandante do navio Caridade, capitão tenente José Joaquim Leony, o poder transportar para a Corte do Rio de Janeiro. Obs. ver AHU_CU_017, Cx. 274, D. 18986; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2031.

2032- 1815, Dezembro, 9, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação dos fardamentos que faltam entregar para a Brigada Real de Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2032.

2033- [post. 1815, Dezembro, 9] REQUERIMENTO do [oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar com exercício no Rio de Janeiro], Leonardo António Gonçalves Basto, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de oficial maior da mesma secretaria de estado. Anexo: certidão AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2033.

2034- 1815, Dezembro, 11, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha], António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação dos fardamentos que faltam entregar para a brigada Real de Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2034.

2035- 1815, Dezembro, 12, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação dos fardamentos que faltam entregar para a brigada Real de Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2035.

2036- 1815, Dezembro, 13, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2036.

2037- 1815, Dezembro, 14, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar à Corte do Rio de Janeiro na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; e relação dos fardamentos em falta para a Brigada Real da Marinha. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2037.

2038- 1815, Dezembro, 14, [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João] sobre a dispensa concedida ao navio Lord Wellington, de levar tropas à Corte do Rio de Janeiro e a sua substituição pelo navio Fênix. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2038.

2039- 1815, Dezembro, 15, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para as guarnições e praças a transportar na nau Vasco da Gama e charrua São João Magnânimo; comunicando acharem-se prontos caixões com fardamentos e a aguardente que faltava, para expedição da tropa ao Rio de Janeiro. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2039.

2040- 1815, Dezembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo, comunicando a saída, para breve, do navio Retidão, com oficiais e soldados da Divisão dos Voluntários Reais do Príncipe; o fretamento dos navios Santiago e Comerciante; o aprontamento dos navios Ásia Grande e Rússia; e remetendo relação da tonelagem do navio Retidão. Anexo: ofício, relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2040.

2041- 1815, Dezembro, 16, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para guarnecer a 3ª expedição que parte para o Brasil; e relação dos fardamentos em falta. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2041.

2042- 1815, Dezembro, 18, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para guarnecer a 3ª expedição que parte para o Brasil; e relação dos fardamentos em falta. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2042.

2043- 1815, Dezembro, 19, [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao príncipe regente [D. João], sobre os privilégios concedidos aos navios estrangeiros, fretados para levar tropas à Corte do Rio de Janeiro. Anexo: consulta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2043.

2044- 1815, Dezembro, 19, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos mantimentos e utensílios que faltam para guarnecer a 3ª expedição que parte para o Brasil; e relação dos fardamentos em falta. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2044.

2045- 1815, Dezembro, 20, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos fardamentos da 3ª expedição que parte para o Brasil. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2045.

2046- [ant. 1815, Dezembro, 22] REQUERIMENTO do sargento da 3ª Companhia da Brigada Real da Marinha, João Batista Ferreira, comandante do destacamento da charrua São João Magnânimo, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando a permissão para ser acompanhado por sua mulher na sua viagem à Corte do Rio de Janeiro. Obs.: AHU_CU_017, Cx. 273, D. 18960. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2046.

2047- 1815, Dezembro, 23, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos fardamentos; informando sobre os ferros de nau existentes no Arsenal e que foram pedidos pela Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2047.

2048- 1815, Dezembro, 25, Rio de Janeiro OFÍCIO do 1º tenente comandante Custódio José da Silva Meneses, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando sua chegada na Corte do Rio de Janeiro e da partida do navio Oceano para a Ásia. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2048.

2049- 1815, Dezembro, 29, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], remetendo relação do estado dos fardamentos; informando do início do embarque dos mantimentos das naus e navios que partem para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2049.

2050- 1815, Dezembro, 29, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando os requerimentos de José Conrado Henriques Alves e de José Joaquim de Carvalho, respectivamente sobre o pagamento de soldos e do lugar de escriturário do Arsenal que foi extinto. Anexo: ofício (cópia), aviso, relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2050.

2051- 1815, Dezembro, 29, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro da Junta Real da Marinha] António Félix da Fonseca, ao [governador do Reino, secretário da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando da necessidade do fornecimento de rações de biscoito para a nau Vasco da Gama e os navios Rússia e Ásia Grande. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2051.

2052- 1815, [Dezembro], Rio de Janeiro OFÍCIO do [capitão de fragata, comandante do navio Oceano], Custódio José da Silva Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António de Araújo de Azevedo, participando a ordem dada ao capitão comandante da tropa, da prisão de um seu militar, que no seu entender lhe faltou ao respeito. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2052.

2053- 1815, Dezembro, [Lisboa] RELAÇÃO das pessoas empregadas na repartição do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2053.

2054- 1815 LEMBRETE relativo à consulta de 21 de Fevereiro sobre atalhar as ruínas do edifício e secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2054.

2055- [post. 1815] REQUERIMENTO do capitão reformado do Batalhão de Caçadores nº 8, Joaquim António Duarte, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem gratuita com comedorias, para si e sua mulher, para o Brasil. AHU_CU_035, Cx. 24, D. 2055.

2056- [ant. 1816, Lisboa] REQUERIMENTO do 2º tenente dos batalhões da Brigada Real da Marinha do Rio de Janeiro, exercendo funções na mesma brigada em Lisboa, Lourenço Justiniano Rodrigues, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando decisão sobre o pagamento de seus soldos. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2056.

2057- [ant. 1816] REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, Guilherme Merriatt ao príncipe regente [D. João], solicitando nomeação como comandante de uma das embarcações ligeiras de guarda-costas do Brasil. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 277, D. 19243; anexo lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2057.

2058- [ant. 1816] REQUERIMENTO do furriel da 7ª companhia da Brigada Real da Marinha, Manuel Rodrigues ao príncipe regente [D. João], solicitando que o capitão da 7ª companhia, do 1º Batalhão da referida Brigada, Dinis António de Matos e Lemos, passe atestado do tempo de serviço prestado na fragata Princesa do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2058.

2059- [ant. 1816, Janeiro, 9, Lisboa] OFÍCIO do capitão-tenente António Joaquim de Avelar ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando que está resolvido a ir comandar o navio Fénix para a Corte do Rio de Janeiro, oferecido para o efeito pelo seu proprietário, José Alves Branco. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2059.

2060- [ant. 1816, Janeiro, 30] REQUERIMENTO de Joana dos Santos, por seu procurador Francisco Cândido de Moura e Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando tença de um padrão de juro assente no Conselho Ultramarino, pertencente a uma capela de que era proprietário seu falecido marido, Manuel Francisco de Paz e Abreu. Anexo: requerimentos, recibo e procuração. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2060.

2061- [ant. 1816, Janeiro, 30] REQUERIMENTO dos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Santa Igreja Patriarcal e mais filhos da folha dos juros do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], solicitando que seja feita uma cópia da referida folha, por se ter perdido e ser necessária para se lhes poder pagar. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2061.

2062- 1816, Fevereiro, 3, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], remetendo cópia de decreto de nomeação do capitão de mar-e-guerra, Carlos Félix Geraldes May, no cargo de Inspector do Arsenal Real da Marinha de Lisboa e promovido a chefe de Divisão da Armada Real. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2062.

2063- 1816, Fevereiro, 9, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], monteiro-mor, marquês [de Olhão, D. Francisco de Melo da Cunha Mendonça e Meneses], ordenando parecer sobre requerimento do tesoureiro e pagador da repartição da Marinha, Joaquim Pereira de Azevedo. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2063.

2064- 1816, Fevereiro, 16, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando que se confira a Manuel Ricardo Isidro um lugar de contínuo, porteiro ou apontador do Arsenal da Marinha. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2064.

2065- 1816, Fevereiro, 23, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro, sobre a admissão de noviços para formar capelães para o serviço da Armada Real Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2065.

2066- 1816, Fevereiro, 23, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando que os governadores do Reino informem com o seu parecer o requerimento de Ana Maria Joaquina da Costa e Sá e de suas irmãs, filhas do oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José da Costa e Sá, solicitando remuneração pelos serviços de seu pai. Anexo: ofício AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2066.

2067- 1816, Fevereiro, 23, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando aos governadores do Reino o pagamento ao oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Anastácio da Costa e Sá, dos ordenados em dívida, de 1807. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2067.

2068- 1816, Fevereiro, 24, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando, em conformidade com a cópia de decreto anexo, aumento de ordenado ao ajudante de porteiro da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Lício Possidônio Massa. Anexo: aviso, decretos (cópias). AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2068.

2069- 1816, Fevereiro, 24, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], dando cumprimento à proposta dos governadores do Reino de nomear o primeiro escriturário José António Teixeira Lobo no lugar de contador Geral da Marinha e para o substituir no lugar que ocupa, ao primeiro escriturário graduado, José Nicolau de Massuelos Pinto. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2069.

2070- 1816, Fevereiro, 24, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro] ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando o cumprimento da resolução da consulta relativa ao oficial da Junta da Fazenda, João Francisco de Lima. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2070.

2071- 1816, Março, 13, [Lisboa] AVISO (minuta) do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], ao corregedor do Crime da Corte e Casa, [António Filipe Soares de Andrade Brederode], sobre os degredados José Joaquim da Rocha e Joaquim António. Anexo: carta, guias. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2071.

2072- [post. 1816, Março, 20, Lisboa] LEMBRETE sobre cumprimento de aviso relativo ao transporte de uma família para a Corte do Rio de Janeiro e remessa de requerimento a Teodoro José Laurentino. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2072.

2073- 1816, Junho, 12, Lisboa OFÍCIO do provedor da Casa da Índia, Cristiano José Stockler, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde da Barca], António de Araújo de Azevedo, informando do envio de dois presos degredados para a Corte do Rio de Janeiro. Obs.: AHU_CU_017, Cx. 276,D. 19159; anexo relação, termos. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2073.

2074- 1816, Junho, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde da Barca, [António de Araújo de Azevedo], participando o envio de dois presos para a Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2074.

2075- 1816, Julho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando parecer sobre os requerimentos de Antônia Maria e João Nunes, casados, que solicitam licença para que a dita Antônia o acompanhe em seu degredo perpétuo para Angola e o do réu Bernardino José Alves dos Reis, sentenciado por toda a vida para Angola, e que solicita que sua mulher e filho o acompanhe. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2075.

2076- 1816, Julho, 23, Lisboa CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI], sobre pretensão dos oficiais da Fazenda de uma gratificação pelo excesso de trabalho com a expedição dos voluntários reais para a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: lembretes, consultas, requerimentos, relações, ofício, cartas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2076.

2077- 1816, Julho, 23, Lisboa OFÍCIO do provedor da Casa da Índia, Cristiano José Stockler ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde da Barca], António de Araújo de Azevedo, informando a remessa de dois presos para [a Corte do Rio de Janeiro] na galera Novo Paquete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2077.

2078- [1816, Julho] REQUERIMENTO do tenente-coronel graduado, José Pedro Xavier ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde da Barca], António de Araújo de Azevedo, solicitando passar a efetivo no posto de major da Brigada Real da Marinha. Obs.: ver AHU_CU_005, Cx. 258, D. 18010 AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2078.

2079- 1816, Agosto, 21, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando o pagamento aos oficiais da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, dos ordenados vencidos em 1807 e 1808. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2079.

2080- [ant. 1816, Agosto, 23] REQUERIMENTO de Tomé José de Carvalho Pereira Frias, por seu procurador, Manuel Rodrigues, ao rei [D. João VI], solicitando a entrega dos títulos dos serviços prestados por seu pai, Sebastião José de Carvalho Pereira Frias, os quais se encontram na secretaria do Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2080.

2081- 1816, Setembro, 16, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês e dos Negócios Estrangeiros e Guerra, presidente do Real Erário], marquês de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando parecer sobre o requerimento de Maria Teresa de Jesus, viúva do correio da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João do Amaral. Anexo: lembrete, ofícios, certidão. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2081.

2082- [ant. 1816, Novembro, 7] REQUERIMENTO de Custódia Miquelina da Silva Lobo e sua irmã, Francisca Genoveva de Castro e Figueiredo, por seu procurador António Pereira da Silva Cardoso, ao rei [D. João VI], solicitando a restituição dos novos direitos pagos por seu irmão, Luís de Castro Lobo, já falecido, que havia sido nomeado governador da capitania de Benguela, e verba em sua carta patente. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2082.

2083- 1816, Novembro, 7 [Lisboa] OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde da Barca], António de Araújo de Azevedo, informando da remessa de três presos para a Corte do Rio de Janeiro no navio Joaquim Guilherme, de que é capitão Francisco José Carrião. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2083.

2084- [post. 1816, Novembro, 12] REQUERIMENTO do correio da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Vitor José Gomes ao rei [D. João VI], solicitando esmola pelos serviços prestados por si e pelos seus antepassados e por ter ficado cego. Anexo: certidão, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2084.

2085- 1816, Novembro, 14, Lisboa CARTA do porteiro do Tribunal do Conselho Ultramarino, João António Botelho de Gouveia, ao rei [D. João VI], participando a necessidade de uma esteira para a sala do despacho do mesmo tribunal. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2085.

2086- 1816, Dezembro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], dando parecer sobre requerimentos de Ana do Carmo, que solicita licença para acompanhar seu marido o soldado João António; o de Francisco José Rosado, em que solicita que sua mulher e filha o acompanhem em seu degredo e o de Vicenta Gomes em que solicita licença para acompanhar o marido em seu degredo no Pará, embora o réu João Martins não queira levar. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2086.

2087- 1816, Dezembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando parecer sobre requerimento do preso na cadeia do Limoeiro, Manuel José Leite Mendes condenado ao degredo em Angola, e que se encontra cego. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2087.

2088- 1816, Dezembro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], informando parecer sobre requerimento do réu António Esteves, condenado ao degredo em Angola e que pede licença para sua mulher o acompanhar. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2088.

2089- 1816, Dezembro, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], remetendo a relação dos presos sentenciados a degredo para o Ultramar. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2089.

2090- 1816, [Lisboa] MAPAS do [chefe comandante do Arsenal Real da Marinha], Teodoro José Laurentino, dos navios que saíram do porto de Lisboa, transportando degredados para o Ultramar, nos meses de Janeiro, Março, Abril, Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2090.

2091- [post. 1816] RELAÇÃO de despesas de ajudas de custo, por moléstias, pagas por despachos do Conselho da Fazenda. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2091.

2092- [post. 1816] REQUERIMENTO dos oficiais, piloto, despenseiro e praticante da corveta Aurora e embarcados no bergantim Boa Ventura, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando o pagamento de vencimentos e rações como embarcados. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2092.

2093- [ant. 1817, Abril, 29] REQUERIMENTO de Henrique José Pestana Pereira Lobo de Almeida, por seu procurador, João António, ao rei [D. João VI], solicitando provisão de habilitação para efeito de requerer padrão de juros no Conselho Ultramarino. Anexo: despacho, requerimentos, ofícios, lembrete, provisão, certidões. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2093.

2094- 1817, Maio, 24, [Lisboa] PORTARIA (cópia) do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ordenando que não seja posto impedimento ao desembarque de Norberto Batista Guerra, vindo a bordo do navio Grão-Pará, do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2094.

2095- 1817, Junho, 18, [Lisboa] LEMBRETE da consulta do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca dos alvarás expedidos a José Higino de Almeida e José Rebelo Fragoso. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 17, D. 1596 AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2095.

2096- [ca. 1817, Julho, 6, Lisboa] REQUERIMENTO do [mestre da escuna] Samuel, Joaquim José Cardoso, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando uma lancha com água e mantimentos para abastecimento da referida escuna e a mercê de se impedir que prendam alguns dos seus marinheiros. Obs.: ver AHU_CU_017_ Cx. 278, D. 19357 AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2096.

2097- 1817, Agosto, 2, [Lisboa] AVISO (cópia) do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho] ao contador dos armazéns de Guiné, Índia e Armadas, José António Teixeira Lobo, ordenando a preparação prioritária para a saída breve da fragata Vênus para o Rio de Janeiro. Anexo: aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2097.

2098- 1817, Agosto, 3, [Lisboa] AVISO (cópia) do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho ao [almirante] Pedro de Mendonça de Moura para que o Conselho do Almirantado mande fundear o brigue Boaventura junto à fragata Príncipe D. Pedro, para ambos seguirem viagem em comboio para a Corte do Rio de Janeiro. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 278, D. 18761. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2098.

2099- 1817, Novembro, 28, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda e presidente do Real Erário] Tomás António Vila Nova Portugal ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre o custo do frete do navio Fênix para o transporte do marquês de Valada, [D. Francisco de Meneses da Silveira e Castro]e outras pessoas para a Corte do Rio de Janeiro, e a conta apresentada pelo caixa do dito navio, determinando que se pague o acertado com o proprietário do navio. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2099.

2100- 1817, Dezembro, 5, Lisboa OFÍCIO do [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho] ao [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda e presidente do Real Erário], Tomás António Vila Nova Portugal, sobre o envio de algarvios para o serviço das galeotas na Corte do Rio de Janeiro. Anexo: ofício AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2100.

2101- 1817, Dezembro, 15, Lisboa CARTA do [almirante] Pedro de Mendonça de Moura ao rei [D. João VI], remetendo ofício do chefe de divisão e comandante da nau Vasco da Gama, Brás Cardoso Barreto Pimentel, relativo ao reforço das tripulações da fragata Pérola e escuna Velha de Diu. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2101.

2102- [1817] RELAÇÃO das embarcações da Armada Real que vão cruzar sobre diferentes pontos da costa do Brasil e ilhas do Atlântico. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2102.

2103- 1817, [Rio de Janeiro] RECIBOS das pensões e serviços pagos pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar no ano de 1817. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2103.

2104- [ca. 1817, Lisboa] REQUERIMENTO de Jerônimo José Pupe Correia ao rei [D. João VI] solicitando passagem para a Corte do Rio de Janeiro em qualquer embarcação de guerra. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2104.

2105- 1818, Janeiro, 5, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda e presidente do Real Erário] Tomás António Vila Nova Portugal, ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], participando que o 2º tenente da Armada Real, Joaquim José Tristão passaria a fazer parte do departamento da Armada Real em Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2105.

2106- 1818, Janeiro, 5, Rio de Janeiro DECRETO do rei D. João VI, provendo Sigismundo José Gonçalves no lugar de escriturário do Almoxarifado do Arsenal Real da Marinha, na repartição da quinta classe. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2106.

2107- [ant. 1818, Janeiro, 9] REQUERIMENTO de Tomás Page Darby ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], solicitando a sua nomeação para 1º piloto da nau Vasco da Gama. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2107.

2108- 1818, Janeiro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz da visita do ouro], Pedro Duarte da Silva ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], sobre a visita feita ao bergantim Boa União, de que é capitão Cristiano José de Moura, vindo do Pará; ao bergantim Conceição e São José, de que é capitão Joaquim Gil Pacheco, vindo de Pernambuco; à galera D. Pedro de Alcântara de que é capitão João Honório Fidélis, vindo de Pernambuco; à galera Harmonia de que é capitão Joaquim Ferreira Nunes, vinda do Rio de Janeiro; à galera Santa Maria, de que é capitão José Agostinho Viana, vinda do Maranhão; ao navio Marquês de Angeja, de que é capitão Manuel Bernardino dos Santos, vindo de Bengala e à galera Diligente de que é capitão Francisco Augusto de Salles Madeira, vinda de Pernambuco, transportando fazenda, anil, algodão, seda, pimenta, salitre, drogas, dentes de elefante, cacau, óleo, salsa parrilha, cravo, borracha, arroz, tapioca, açúcar, milho, couros, mel, pau-brasil, paneiros, madeira, canela, aguardente, sebo, canela, café, marfim. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2108.

2109- 1818, Janeiro, 13, Rio de Janeiro DECRETO do rei D. João VI concedendo ao chefe de esquadra da Armada Real, José Maria Dantas Pereira, a jubilação de regente das cadeiras de Matemática da Academia Real dos Guardas Marinhas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2109.

2110- 1818, Janeiro, 15, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda e presidente do Real Erário] Tomás António Vila Nova Portugal, ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], determinando o pagamento a Bárbara Maria de Castelo Delaage Franchi, os quartéis que se ficaram devendo a seu falecido pai, Francisco Delaage que foi oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2110.

2111- 1818, Janeiro, 17, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado do Reino e Mercês, da Fazenda e presidente do Real Erário], Tomás António Vila Nova Portugal, ao patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando o pagamento de agasalhados da charrua São Carlos Augusto ao capitão-de-fragata, José Maria Vieira, de quando foi comandante deste navio. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2111.

2112- 1818, Janeiro, 24, Lisboa CONSULTA da Junta Real da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI], sobre requerimento de Brás Cardoso Barreto Pimentel, solicitando o seu pagamento como chefe de esquadra e não como chefe de divisão, em atenção a estar encarregado dos navios da coroa armados que se acham em Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2112.

2113- 1818, Fevereiro, 7, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], comunicando a sua entrada no exercício do cargo de secretário de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2113.

2114- 1818, Fevereiro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], participando a saída do bergantim Piedade com destino a Corte do Rio de Janeiro. Anexo: atestado, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2114.

2115- 1818, Fevereiro, 11, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], comunicando a proibição das embarcações ligeiras, denominadas bichas, para impedir o contrabando e descaminhos dos reais direitos. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2115.

2116- 1818, Fevereiro, 13, Lisboa OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], comunicando o apoio régio para as medias tomadas relativamente à nau Vasco da Gama e participando que foi dado conhecimento ao rei das diligências tomadas a respeito da pirataria que prejudica a atividade comercial. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2116.

2117- 1818, Fevereiro, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro da Junta da Fazenda da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando o embarque de dois oficiais da nau Vasco da Gama no navio São Cristóvão que vai para a Corte do Rio de Janeiro e solicitação de ordem para o envio de três oficiais da referida nau, no navio D. Pedro, à custa da Fazenda Real. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2117.

2118- 1818, Fevereiro, 13, Rio de Janeiro OFÍCIO do capitão tenente José Joaquim de Amorim ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando o transporte de batalhões de tropas para a Corte do Rio de Janeiro a bordo das galeras Bizarria e Nova Aurora e da sumaca Bonfim, aguardando ordens para outras tarefas de que o Estado o queira incumbir. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 279, D. 18861 AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2118.

2119- 1818, Fevereiro, 14, Rio de Janeiro OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], sobre o comboio de Pernambuco para Lisboa com a fragata Pérola e a escuna Velha de Diu. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2119.

2120- 1818, Fevereiro, 20, Rio de Janeiro DECRETO do rei D. João VI, nomeando o primeiro-tenente da Armada Real João António Pusich, como lente de Matemática da Academia da Marinha do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2120.

2121- 1818, Fevereiro, 25, Lisboa DESPACHO (cópia) do Conselho Ultramarino regulando o sistema de entrega de todos os artigos que forem necessários para os gastos da secretaria do mesmo Conselho. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2121.

2122- 1818, Fevereiro, 28, Rio de Janeiro DECRETO do rei D. João VI, determinando que os vencimentos dos capelães embarcados na Armada Real sejam iguais aos dos segundos tenentes embarcados da dita Armada. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2122.

2123- 1818, Março, 6, Rio de Janeiro OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde dos Arcos, [D Marcos de Noronha e Brito], ao chefe de divisão comandante [do Arsenal Real de Marinha], Rodrigo José Ferreira Lobo, sobre a saída do bergantim Balão a comboiar as sumacas Prodígio, Mercês e Passos, transportando diferentes géneros para [Lisboa] e o regresso a Corte do Rio de Janeiro, com exceção da sumaca Prodígio que termina o fretamento. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2123.

2124- 1818, Março, 13, Lisboa CARTA da Junta Governativa do Reino ao rei [D. João VI], comunicando que foram cumpridas todas as ordens para que o [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito] e sua família, fizessem viagem à Corte do Rio de Janeiro em Dezembro de 1817. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2124.

2125- 1818, Abril, 6, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando deferimento do requerimento do primeiro-tenente, Cláudio José Lobato Pires. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2125.

2126- 1818, Abril, 11, Rio de Janeiro AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao [governador do Reino], patriarca eleito de Lisboa, [D. António José de Castro], ordenando o pagamento de uma gratificação ao cirurgião do número da Armada Real, José de Oliveira Soares, além do soldo, pelos serviços prestados na tomada de Caiena. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 279, D. 18858. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2126.

2127- 1818, Abril, 17, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], comunicando a visita do ouro aos navios Paquete de Pernambuco, de que é capitão Francisco de Paula Gonçalves, vindo de Pernambuco; do brigue Dourado, de que é capitão José Franco, vindo da Bahia e do navio D. José I, de que é capitão José Pereira de Azevedo, vindo de Bengala, transportando fazendas, anil, cangas, algodão, gengibre, pimenta, arroz, açúcar, salitre, drogas, tartaruga, madeiras, couros e tabaco. Anexo: mapas, AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2127.

2128- 1818, Abril, 29, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro à galera Ninfa de Lisboa, de que é capitão José de Azevedo Souto, vindo do Maranhão; ao navio Príncipe do Brasil, de que é capitão Joaquim José da Silva, vindo de Bengala; transportando algodão, arroz, couros, goma, mel, fazenda, anil, salitre e gengibre. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2128.

2129- 1818, Maio, 26, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre dúvidas surgidas com as folhas dos pagamentos de ordenados, famílias, tenças e juros respectivos. Anexo: despachos (cópias). AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2129.

2130- 1818, Junho, 2, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio Cidade de Damão, de que é capitão João Paulo Virgolino, vindo do Rio de Janeiro à escuna Paquete de Castro Marim, de que é capitão José António Nunes, vinda do Maranhão e à galera Felicidade, de que é capitão Cristiano José de Moura, vinda de Bissau, transportando algodão, arroz, atanados e couros, farinha de trigo, salitre, alcânfor, anil, sagú, flor de anis, rotim, gengibre, açúcar, café, chifres, lã, aguardente e madeiras. Anexo: listas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2130.

2131- 1818, Junho, 2, [Lisboa] REQUERIMENTO do traficante de escravos, João Esteves Alves, ao rei [D. João VI], solicitando empréstimo de armamento do Arsenal da Marinha, para os seus navios, escuna São Francisco de Assis e brigue Restaurador poder ir buscar escravos em Moçambique e Cabinda para conduzir ao Brasil. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2131.

2132- 1818, Junho, 8, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao brigue General Silveira, de que é capitão Joaquim António Pontes, vindo de Gibraltar, à sumaca Patrocínio de que capitão José Moreira Gomes, vinda de Havana e ao navio Triunfo de que é capitão Simão Luís do Cabo, vindo de Macau, transportando gangas, pérola, louça, canela, salitre, pau de campeche e tabaco, fazendas, tabaco, açúcar. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2132.

2133- 1818, Junho, 17, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre o modo de expedir-se a folha de ordenados do mesmo Conselho. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2133.

2134- 1818, Junho, 19, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio Despique, de que é capitão Mateus Francisco de Assis, vindo do Rio de Janeiro, ao brigue Conceição Mercúrio, de que é capitão José Pedro da rocha, vindo de Havana, à galera Conceição Minerva, de que é capitão José dos Santos de Oliveira Pinheiro, vinda do Pará e à galera Ventura Feliz, de que é capitão José da Costa Pinto, vinda da Bahia, transportando açúcar, pau de campeche, madeira, couros, canela, anis, aguardente, toucinho, café, anil, chifre, cacau, algodão, cravo, salsa parrilha, borracha, sumaúma, farinha, goma, tapioca e milho. Anexo: listas, mapa. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2134.

2135- 1818, Julho, 20 [Lisboa] CONSULTA da Junta do Comércio ao rei [D. João VI], sobre requerimento de José Nunes da Silveira, solicitando passaporte para os seus navios Delfim e Golfinho irem traficar escravos para o Brasil e certidão dos termos da convenção com Inglaterra sobre o tráfico de escravatura. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2135.

2136- 1818, Julho, 23, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro à galera Nova Aliança, de que é capitão Joaquim Lino da Costa, vinda de Macau e à galera Eugênia, de que é capitão Francisco José Monteiro, vinda de Pernambuco, transportando passageiros e cargas de cangas, sedas, louças, açúcar, bambu, algodão, couros, mel e madeiras. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2136.

2137- 1818, Julho, 27, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao bergantim Espadarte, vindo da Ilha de Santiago e à galera Conceição, de que é capitão Filipe Vieira dos Santos, vinda da Bahia, transportando açúcar, tabaco, algodão, café, aguardente, couros, milho, e cera. Anexo: mapa e lista. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2137.

2138- 1818, Julho, 31, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio São Tiago Maior, de que é capitão Manuel Joaquim da Silva, vindo do Rio de Janeiro; à galera Condessa da Ponte de que é capitão Joaquim de Almeida, vinda da Bahia; à galera Conceição Esperança, de que é capitão Agostinho José de Carvalho, vindo de Pernambuco; ao bergantim Prazeres e Triunfo, de que é capitão Manuel António Pena, vindo de Pernambuco; ao navio Princesa do Brasil, de que é capitão Bernardino Pedro de Araújo, vindo do Rio de Janeiro; à galera Diligência, de que é capitão Matias Gonçalves, vinda de Pernambuco; à galera Mariana Flora, de que é capitão Ventura Anacleto de Brito, vinda de Pernambuco; ao brigue Maria, de que é capitão Manuel Cardoso da Fonseca, vinda do Maranhão; transportando passageiros e cargas de açúcar, aguardente, mel, barbatana de baleia, chá, anis, couros, algodão, madeiras, arroz, farinha e pau-brasil, goma, doce, melaço. Anexo: mapas, listas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2138.

2139- 1818, Agosto, 13, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado, interinamente, da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao bergantim Lusitano, de que é capitão José Sebastião do Souto, vindo do Rio de Janeiro, ao bergantim Pastor, de que é capitão André Joaquim Ferreira, vindo do Rio de Janeiro, à galera Nova Amazona, de que é capitão Luís António da Luz, vinda do Pará, ao navio Príncipe Real, de que é capitão José Lopes de Sousa, vindo de Pernambuco, ao brigue Providência, de que é capitão Manuel José de Sousa, vindo de Pernambuco, ao brigue Conceição e São José, vindo de Pernambuco, ao brigue D. João VI, de que é capitão João Lourenço da Cruz, vindo de Pernambuco, ao brigue Imperador Americano, de que é capitão João Rodrigues de Andrade, vindo da Bahia e ao navio Nossa Senhora da Paz Rosália, de que é capitão Maximiano José de Freitas, vindo de Malabar e Bahia, transportando passageiros e cargas de algodão, incenso, madre pérola, fazendas, pimenta, arroz, salitre, gengibre, cera, louça, marfim, rotim, café, couros, farinha, doce, mel, madeira, chifres, tapioca, borracha, goma, cravo, aguardente, óleo, salsa, açúcar, coco, doce, tabaco. Anexo: mapas e listas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2139.

2140- 1818, Agosto, 14, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio Vasco da Gama, de que é capitão José António Ramos, vindo de Macau, ao brigue Paquete do Maranhão, de que é capitão José António dos Santos, vindo do Maranhão, ao brigue Triunfo da Inveja, vindo de Calcutá, transportando passageiros e carga de chá, cangas, xarão, drogas, ceda, tartaruga, leques, louça, canela, arroz, doce, algodão, gengibre, rotim salitre, anil e fazendas. Anexo: mapa, relações. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2140.

2141- 1818, Outubro, 26, Lisboa OFÍCIO do Juiz do Crime do Bairro do Limoeiro, servindo, interinamente, na visita do ouro, José de Vasconcelos Castelo Branco ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, comunicando a visita do ouro à galera Vigilância, vinda de Sumatra, ao bergantim Santo António de Lisboa, vindo do Maranhão, ao brigue Filantropo, vindo da Bahia e à galera Mina de Lisboa, vinda de Pernambuco, transportando açúcar, arroz, madeira, piassaba, canela, couros, algodão, mel, goma, café, farinha de trigo, rotim e pimenta. Anexo: mapas e listas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2141.

2142- 1818, Novembro, 14, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao navio Oceano, vindo de Calcutá; ao navio Carlota, de que é capitão António dos Santos de Almeida, vindo da Bahia; e à galera Imperador da América, de que é capitão José Correia da Gama, vindo do Maranhão, transportando passageiros e cargas de açúcar, algodão, café, anil, milho, arroz, farinha, grude, couros, madeira, piassaba, tabaco e aguardente, doce. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2142.

2143- 1818, Novembro, 24, Lisboa OFÍCIO do desembargador encarregado interinamente da visita do ouro, José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro, ao [governador do Reino e secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], comunicando a visita do ouro ao bergantim Aurora, de que é capitão António Daniel Batista Barros, vindo de Cacheu, à galera Conceição Minerva, de que é capitão André José da Cunha, vinda do Pará, à galera Novo Paquete, de que é capitão José Inácio da Silva, vinda do Rio de Janeiro, à galera Caridade, de que é capitão Rosendo António da Silva, vinda do Rio de Janeiro, transportando passageiros e cargas de cera, marfim, madeiras, açúcar, aguardente, couros, carne, café, arroz, chifres, cacau, salsa, cravo e algodão. Anexo: mapas. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2143.

2144- 1818, [Rio de Janeiro] RECIBOS de pagamentos diversos da secretaria de estado da Marinha e Ultramar na Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 25, D. 2144.

2145- 1819, Janeiro, 14, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao Florêncio José Correia de Melo, sobre a comissão britânica, liderada pelo capitão Bartolomeu, que vai acertar as latitudes e longitudes entre as Ilhas de possessão portuguesa e a África; recomendando que se preste auxílio. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2145.

2146- 1819, Março, 30, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-de-fragata Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a falta de soldados para fazer a guarda dos navios que transportam degredados para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2146.

2147- 1819, Abril, 14, [Lisboa] CARTA da Junta Governativa do Reino ao rei [D. João VI], sobre o requerimento de Sebastião José da Costa Moia Vilas Boas que pede ser nomeado oficial supranumerário da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: carta, requerimento (cópia), certidões. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2147.

2148- [ant. 1819, Abril, 23] REQUERIMENTO do correio da Secretaria de estado da Fazenda, Bartolomeu António, ao rei [D. João VI], solicitando que seu filho Pedro António dos Santos seja nomeado correio da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa. Anexo: ofício, aviso. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2148.

2149- 1819, Maio, 22, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-ajudante da Torre de Belém, José Rebelo e [Palhares], ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre a chegada da escuna portuguesa Conceição Valorosa, de que é mestre Francisco Xavier Lopes, vinda da Ilha Terceira e do bergantim português Pastora do Lima, de que é mestre Domingos Luís da Costa, vindo da Corte do Rio de Janeiro, transportando passageiros, milho, aguardente, café, arroz, couros, chifres. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2149.

2150- 1819, Junho, 26, [Lisboa] PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de D. António da Anunciação Avelino, solicitando o lugar de cronista dos domínios ultramarinos. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2150.

2151- 1819, Julho, 12, Lisboa CARTA da Junta Governativa do Reino, ao rei [D. João VI], sobre a nota de Francisco Pedro Baracho Correia de Abreu que sobe para real assinatura. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2151.

2152- 1819, Agosto, 31, Lisboa OFÍCIO do guarda-mor da Casa da Suplicação, Roberto Gonçalves Coelho, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], informando os presos das cadeias de Lisboa sentenciados ao degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2152.

2153- 1819, Outubro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do capitão de fragata Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre os requerimentos dos presos, sentenciados ao degredo no ultramar, Manuel José Pereira e Francisco Caetano, que querem ser transferidos para a cadeia do Arsenal Real da Marinha, por causa da ração. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2153.

2154- 1819, Outubro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do capitão-de-fragata Teodoro José Laurentino ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, sobre os requerimentos dos presos da cadeia da cidade, [João Luís], Bento José de Oliveira e Francisco Mendes Pessoa, [em que solicitam que seus familiares os acompanhem no degredo]. Anexo: informação, ofício. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2154.

2155- 1819, Novembro, 4, Lisboa AVISOS (cópias) do oficial que serve de secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stockler, ao secretário da Saúde Pública, Manuel Cipriano da Costa, indagando se o oficial desta secretaria, Francisco José Pereira da Cunha, ainda está servindo na Junta da Saúde Pública. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2155.

2156- 1819, Novembro, 12, Lisboa OFÍCIO do [desembargador provedor da Casa da Índia], D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre o envio de presos para a Corte do Rio de Janeiro e de lá para Índia e Angola, pelo brigue Lusitano, de que é capitão o 1º tenente José Sebastião de Souto. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2156.

2157- 1819, Novembro, 16, Lisboa CARTA da Junta Governativa do Reino ao rei [D. João VI] sobre o destino a dar aos réus napolitanos condenados ao degredo em colônias portuguesas. Anexo: carta, ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2157.

2158- 1819, Novembro, 19, [Lisboa] CARTA do capitão-de-fragata Teodoro José Laurentino ao rei [D. João VI], informando não ter embarcação em que possa enviar os presos Manuel Monteiro dos Reis e António da Fonseca Miragatato para Cabo Verde e outros para Cachéu. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2158.

2159- 1819, Dezembro, 24, [Lisboa] PORTARIA do [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ordenando ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique, [D. Pedro António de Pina Manique], que mande fazer o assentamento do padrão de Dionísio Andrônico de Barros Vasconcelos no Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2159.

2160- 1819, [Lisboa] LEMBRETE da consulta do requerimento do moço do Conselho Ultramarino, Norberto José Ferreira da Cunha, solicitando a supervivência do seu emprego para António José de Miranda. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2160.

2161- [1819] REQUERIMENTO de Carlos Russel, por seu procurador João Maria Borges da Silveira, ao rei [D. João VI], solicitando desembarque imediato junto com sua família, assim que chegar em Lisboa vindo da Corte do Rio de Janeiro, na galera sueca Ophir. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2161.

2162- [post. 1819] LEMBRETE referente as memórias do desembargador João Pedro Ribeiro. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2162.

2163- [ant. 1820, Abril, 11] REQUERIMENTO de Germana Angélica Garcia de Sousa, por seu procurador Manuel António, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento na repartição do Conselho Ultramarino de uma quantia em dinheiro que tem a receber e da qual tem nota. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2163.

2164- [ant. 1820, Maio] REQUERIMENTO do capitão tenente da Armada Real, comandante do navio Gentil Americana, João Feliciano Pereira, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando o pagamento de um mês de comedorias e 3 meses de soldo adiantado para fazer os arranjos necessários para sua viagem à Corte do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2164.

2165- 1820, Junho, 3, Lisboa CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao rei [D. João VI] sobre a pretensão de José António que foi despenseiro da charrua São João Magnânimo, solicitando o pagamento de soldos vencidos em 1806 e 1807, pelas viagens feitas ao Pará. Anexo: lembrete, aviso. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2165.

2166- [ant. 1820, Dezembro, 19] REQUERIMENTO de João António Sálter de Mendonça, por seu procurador Tomé Gualberto de Miranda, ao rei [D. João VI], solicitando averbamento do assentamento do seu ordenado na folha do Conselho Ultramarino como procurador da Coroa. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2166.

2167- [1820] PORTARIA ordenando que se faça uma lista das consultas do Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, Conselho do Almirantado e Real Junta da Fazenda da Marinha e Junta do Comércio [entre 1819 e 1820]. Anexo: lista. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2167.

2168- [post. 1820, Lisboa] REQUERIMENTO do réu sentenciado ao degredo na Índia, José de Oliveira, ao [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal, D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho], solicitando sua permanência na cadeia do Limoeiro até que saia a resolução de seu requerimento. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2168.

2169- [post. 1820] RELAÇÃO dos militares que retornam do Rio de Janeiro na galera Regência de Portugal. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2169.

2170- 1821, Julho, 12, Queluz OFÍCIOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa], João Batista Felgueiras, sobre os ofícios remetidos pelos Governos de Cabo Verde, Faial, São Jorge, Ceará, e os requerimentos dos lentes da academia da Marinha para serem apreciados pelas Cortes. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2170.

2171- 1821, Julho, 17, [Queluz] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], ao [oficial maior de sua secretaria], José Maria Trener, encaminhando circulares [que solicitam uma lista aos governadores ultramarinos de todas as autoridades constituídas e repartições públicas que se acham estabelecidas em todas as cidades e vilas daquela ilha ou província], para que se defina a quem se deve escrever no Rio de Janeiro para que responda acerca das mesmas. Anexo: ofícios (cópias). AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2171.

2172- 1821, Agosto, 22, [Lisboa] LEMBRETE da relação dos conselheiros e mais pessoas da dependência do Conselho Ultramarino. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2172.

2173- [ant. 1821, Setembro, 11] REQUERIMENTO do desembargador juiz da Coroa da 2ª vara, José Manuel Ribeiro Vieira de Castro, por seu procurador Anastácio Joaquim Pardal, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de seu ordenado na folha do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2173.

2174- [ant. 1821, Setembro, 26] REQUERIMENTO de António Máximo Dulac ao rei [D. João VI], solicitando certidão do despacho do procurador fiscal do Conselho Ultramarino acerca da remuneração dos avós de sua mulher, Domingos Franco Bellico de Velasco e D. Francisco Maria Manuel de Sousa Falcão, bem como seu tio Felipe de Valadares Souto Maior. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2174.

2175- 1821, Setembro, 26, Lisboa PORTARIA (cópia) do [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique, [D. Pedro António de Pina Manique], informando ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, Silvestre Pinheiro] Ferreira, que o desembargador António Germano da Veiga sirva interinamente de procurador da Fazenda da Repartição do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2175.

2176- [post. 1821, Setembro] INFORMAÇÃO (minuta) sobre as capacidades que devem ter os nomeados para capitães generais e vice-reis ultramarinos, indicando a necessidade de se ter um vice-rei digno e capaz na Índia. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2176.

2177- [ant. 1821, Outubro, 23] REQUERIMENTO do visconde de Asseca, [António Maria Correia], ao rei [D. João VI], solicitando certidão do pagamento de sua dívida ao herdeiro do desembargador João Fernandes de Oliveira, quantia retirada da folha dos efeitos do ultramar a que tinha direito. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2177.

2178- 1821, Outubro, 30, Queluz PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, determinando que o secretário de estado do Reino no Rio de Janeiro, Pedro Alves Diniz, faça enviar na primeira ocasião aos seus destinos, os ofícios inclusos, e que deles dê conhecimento ao príncipe regente D. Pedro. Anexo: relações, portaria. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2178.

2179- 1821, Outubro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], Silvestre Pinheiro Ferreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, solicitando uma lista dos magistrados e repartições do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Pará, Olinda, Goa, Funchal e outras. Anexo: ofícios, informação. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2179.

2180- [ant. 1821, Novembro, 10] REQUERIMENTO do livreiro e impressor da Casa Real e do Conselho Ultramarino, João António da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando que se mande registrar no Conselho Ultramarino e repartições competentes os alvarás de seus empregos. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2180.

2181- 1821, Novembro, 14, Queluz INFORMAÇÃO (cópia) sobre a consulta para preencher o lugar de contínuo do Conselho Ultramarino, por falecimento de Norberto José Ferreira da Cunha. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2181.

2182- [1821, Novembro, 14, Lisboa] RELAÇÃO dos ofícios remetidos a diferentes ministros no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2182.

2183- 1821, Novembro, 20, Lisboa CARTA do [porteiro do Conselho Ultramarino], José Inácio Xavier Viana, ao rei [D. João VI], informando os materiais que necessita o Conselho Ultramarino. Anexo: informação e carta. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2183.

2184- 1821, Dezembro, 11, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino indeferindo o requerimento de Francisco Mendes de Matos, em que solicita o ofício do contínuo do Conselho Ultramarino, em remuneração dos serviços prestados. Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2184.

2185- 1821, Dezembro, 18, Lisboa RECIBO de Simão Francisco dos Santos e Cipriano da Silva Moreira, referente ao dinheiro pago pelo porteiro do Conselho Ultramarino, [José Inácio Xavier Viana], da abertura de dois selos para o expediente do conselho. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2185.

2186- 1821, [Lisboa] RELAÇÃO dos papéis que deram entrada no [Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2186.

2187- 1821, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos dos ajudantes e guardas-marinhas; de João César de La Figaniere; do morador na Ilha da Madeira, Joaquim Marcial; de João Batista Guerra; do pescador Manuel de Gouveia; de Narciso Xavier de Brum; de Martinho José de Oliveira; de Maurício Peres; do capitão José Pedro Alves; do 1º tenente João Guedes de Quinhones da Silveira; de Manuel Ribeiro; de António José Mafra; do boticário António Vicente de Oliveira; entre outros, feitos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2187.

2188- 1821, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do 1º tenente Felipe Neri; de Bernardo António dos Santos; de Isidoro Gomes da Guerra; de Joaquim Antunes de Almocreve; de Matias Henrique; de José Amâncio Lopes Barroso; de Rufino António de Morais; de Francisco Fernandes de Sousa; de Pedro Lourenço; de José Joaquim de Oliveira; de António Luís Ribeiro; de Josefa Maria; de Barnabé de Pancorvo; de Ana Joaquina da Encarnação; de João Luís; de António da Costa; de Francisco de Paula e Sousa; de José Maria, entre outros, feitos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2188.

2189- 1821, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do contra mestre José Xavier; de Bernardo José; de Manuel José Gonçalves; do oficial Agostinho José Pereira; de António Avelino Batista; de Manuel Francisco Torres; de Mateus Francisco de Assis; do hebreu Abraão Benisaud; de António Nunes da Silva; de António José Pereira; da viúva Ana Rosa Joaquina; de Manuel de Azevedo; de Joana Emília; de Manuel da Silva Ribeiro; de Francisco Inácio de Miranda; de António Joaquim de Ataíde; de Francisco Maria de Azevedo Pinto; do capitão tenente João Feliciano Pereira; do chefe de esquadra José Joaquim da Rosa; entre outros, feitos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2189.

2190- [ca. 1821, Lisboa] OFÍCIO (minuta) sobre a ordem a ser passada ao [chefe de divisão e comandante da expedição que vai para o Rio de Janeiro], Francisco Maximiliano [de Sousa]. AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2190.

2191- [ca. 1821, Lisboa] ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], ao oficial maior [de sua secretaria, Lourenço António de Araújo], sobre a remessa das folhas de despesas [da dita secretaria] para se reformarem e apresentarem no Erário Régio. Anexo: portarias (cópias). AHU_CU_035, Cx. 26, D. 2191.

2192- 1822, Janeiro, 1, [Lisboa] REQUERIMENTO do cirurgião João Ferreira ao rei [D. João VI], solicitando cumprimento da portaria que o nomeava 1º cirurgião da fragata Carolina que está pronta para partir para o Rio de Janeiro. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2192.

2193- 1822, Janeiro, 5, Lisboa CARTA do Conselho do Almirantado ao rei [D. João VI] indicando os nomes dos capitães de mar e guerra José Joaquim Alves, Joaquim José Correia, José António Caminha da Rocha, para que se escolha um para comandar interinamente a Companhia de Guardas-Marinha que está retornando do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2193.

2194- 1822, Janeiro, 6, Queluz OFÍCIO do frei Custódio de Campos Oliveira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres] sobre o retorno de sua família do Rio de Janeiro. AHU_CU_035, Cx 27, D. 2194.

2195- 1822, Janeiro, 7, [Lisboa] PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, determinando que se envie às cortes gerais e extraordinárias um exemplar do regimento dos governadores de África e outro dos ouvidores. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2195.

2196- 1822, Janeiro, 13, Lisboa REQUERIMENTO do 1º tenente da Armada Real, Francisco Xavier Anselmo Pinto ao rei [D. João VI], solicitando sua transferência par um dos corpos de linha do Rio de Janeiro, visto ter lá sua mulher, filhos, escravos e fazenda. Anexo: portaria. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2196.

2197- 1822, Janeiro, 23, [Lisboa] REQUERIMENTO de Joaquim José Rodrigues ao rei [D. João VI], solicitando certidão da portaria de 20 de Julho de 1820 que o mandava sentar praça de correio da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2197.

2198- 1822, Fevereiro, 16, [Lisboa] LEMBRETE da comissão do ultramar acerca da consulta do requerimento de José de Góis da Ribeira Lara. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2198.

2199- 1822, Fevereiro, 22, Lisboa RELAÇÃO dos decretos, consultas e portarias do dia 9 a 22 de Fevereiro, relativos ao ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2199.

2200- [ant. 1822, Março, 22] REQUERIMENTO do marinheiro Manuel da Silva ao rei [D. João VI], solicitando desembarcar do brigue Infante D. Sebastião, da frota do Rio de Janeiro, por se encontrar doente. Anexo: requerimento, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2200.

2201- 1822, Março, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [capitão] da nau São Sebastião, João Eleutério da Rocha Vieira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, remetendo relação dos presos degredados ao ultramar que se encontram a bordo da dita nau. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2201.

2202- 1822, Março, 26, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o provimento da propriedade do ofício de escrivão das Execuções do Conselho Ultramarino, indicando que a reorganização desta repartição do conselho é indispensável, após a abolição dos tribunais do Rio de Janeiro, e que tal lugar dever ser posto em concurso, privilegiando-se a candidatura do atual serventuário Francisco Duarte da Costa, [em detrimento de Manuel Bernardo Marreios, Manuel Francisco de Paula e Maria Álvara do Carmo de Moura]. Anexo: requerimentos, lembretes, carta, ofício (cópia), certidões. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2203.

2203- [post. 1822, Abril, 2, Lisboa] RELAÇÃO dos presos sentenciados ao ultramar e dos voluntários sem fiança. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2203.

2204- 1822, Abril, 5, Queluz PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, determinando que o secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela] envie uma certidão da culpa e sentença a que foi condenado o soldado da 3ª Companhia da Brigada Real da Marinha, José Pedro, que pede para cumprir sua sentença em África. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2204.

2205- [post. 1822, Maio, 1] REQUERIMENTO do capitão da 3ª Companhia das Ordenanças de Santarém, Joaquim Manuel Ribeiro e Silva, por seu procurador António José Cordeiro, ao rei [D. João VI], solicitando nomeação de seu filho, soldado do Regimento de Cavalaria, para o ultramar num posto imediato ao que ocupa. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2205.

2206- 1822, Junho, 8, [Lisboa] PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, determinando que se transmitam as informações necessárias para se estabelecer correios marítimos para Cabo Verde, Maranhão, Ceará e Pará. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2206.

2207- 1822, Julho, 2, [Lisboa] PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras, ao [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, devolvendo as informações relativas as possessões africanas. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2207.

2208- 1822, Julho, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias], João Batista Felgueiras, ao [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, informando que se mandará assentar na contadoria os ordenados dos capitães João Anacleto Gutierres, Rufino Peres Batista e Manuel Ferreira de Macedo, visto terem retornado do Brasil em missão oficial e preencherem os requisitos para continuarem servindo em Portugal. Anexo: portarias (cópias). AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2208.

2209- [ant. 1822, Julho, 13] REQUERIMENTO do oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim Xavier de Brito, ao rei [D. João VI], solicitando ordem que mande o suplicante e seu filho António Xavier de Brito, entrar no exercício de seus empregos, visto os serviços que já prestaram no dito lugar, desde 1812, e já fazer mais de um ano que estão privados de seus trabalhos. Anexo: requerimentos, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2209.

2210- 1822, Agosto, 16, Lisboa CONSULTA do Conselho de Guerra ao rei D. João VI sobre a pretensão do capitão de mar-e-guerra da Armada Nacional e Real, César de La Figuiere, em que pede o governo de Angola, Macau ou outro qualquer, visto os serviços que tem prestado por mais de 25 anos. Anexo: requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2210.

2211- 1822, Agosto, 30, [Lisboa] ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Filipe José Stockler ao [provedor do Assentamento do Conselho Ultramarino], Faustino Ferreira, remetendo cópias dos assentamentos do procurador da Coroa e do juiz da Coroa da 2ª vara, para que sejam feitas as contas de seus ordenados desde o dia de sua posse até o final de 1821, a fim de serem incluídos no adicionamento que o conselho manda fazer. Anexo: assentos (cópias), lista. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2211.

2212- 1822, Setembro, 20, Lisboa RELAÇÃO dos decretos, consultas e portarias passados desde 24 de Agosto a 20 Setembro do dito ano relativos ao ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2212.

2213- 1822, Outubro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [ministro da Justiça], José da Silva Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, sobre as munições de guerra e mais efeitos que devem ser transportados para África. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2213.

2214- 1822, Outubro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda], Sebastião José de Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, remetendo os papéis de José Joaquim da Silva Freitas, que foi oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. Anexo: ofício, requerimento, certidão. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2214.

2215- 1822, Novembro, 29, Lisboa CARTA do corregedor do Crime do Bairro da Alfama e juiz dos degredados, Bernardo António da Mota e Silva, ao rei [D. João VI], remetendo relação dos presos sentenciados ao degredo no ultramar e que se encontram nas diversas cadeias da cidade. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2215.

2216- 1822, Dezembro, 6, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], sobre a graduação e os vencimentos dos secretários de governo das diversas províncias de África. Anexo: ofícios (cópias), informação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2216.

2217- 1822, Dezembro, 6, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], sobre se mandar passar ordens às diversas repartições para embarcar com brevidade os artigos que serão enviados para África, passando-se recibo do que for remetido. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2217.

2218- 1822, Dezembro, 7, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manuel Gonçalves de Miranda, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], remetendo relação da família do major do corpo de engenheiros, Diogo de Teive de Vasconcelos Cabral, despachado para Cabo Verde, para que se apronte o competente abono e comedorias para sua família. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2218.

2219- 1822, Dezembro, 12, [Lisboa] PROJETOS das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação portuguesa sobre as possessões ultramarinas. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2219.

2220- 1822, Dezembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do 2º tenente e comandante do brigue São Boa Ventura, Francisco Luís Pais, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], relatando sua viagem de Lisboa ao Rio de Janeiro e regresso. Anexo: relação e mapa. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2220.

2221- 1822, Dezembro, [Lisboa] RELAÇÕES dos presos sentenciados que embarcaram para cumprirem suas penas de degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2221.

2222- 1822, [Lisboa] RELAÇÃO das consultas resolvidas referentes ao ultramar e ilhas. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2222.

2223- [ca. 1822] RELAÇÃO dos requerimentos que do Conselho da Guerra foram remetidos para o Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2223.

2224- [post. 1823, Janeiro, Lisboa] ALVARÁS (minutas) do rei [D. João VI] concedendo aposentadoria ao ex-oficial papelista da secretaria do Conselho Ultramarino, Francisco José Pereira da Cunha e promovendo o praticante da secretaria, José Rebelo Fragoso ao lugar de oficial papelista do número. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2224.

2225- 1823, Fevereiro, 1, Lisboa CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao rei [D. João VI], sobre a portaria de 13 de Novembro de 1822, expedida pela Secretaria de estado da Justiça e Direção dos Negócios Eclesiásticos, em que se determina que esta mesa remeta a dita secretaria todas as propostas que nesta se achassem, para o provimento de benefícios e igrejas do ultramar e que ainda não tivessem sido confirmadas. Anexo: relação, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2225.

2226- [ant. 1823, Fevereiro, 8, Lisboa] REQUERIMENTO do porteiro do Conselho Ultramarino, José Inácio Xavier Viana ao rei [D. João VI], solicitando decreto que deixe sem efeito uma das duas pensões que o seu ofício suporta, visto o rendimento não ser tão alto, e as pensões serem onerosas. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1738; anexo requerimentos, alvará (cópia), aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2226.

2227- [ant. 1823, Fevereiro, 18] REQUERIMENTO de António Martins da Silva, por seu procurador Francisco José da Silva Negrão, ao rei [D. João VI], solicitando a sentença da confirmação de sua sesmaria [no Maranhão]. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx. 172, D. 12491. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2227.

2228- [ant. 1823, Março, 11] REQUERIMENTO de Paulo José de Aquino ao rei [D. João VI], solicitando reforma das consultas de seu requerimento [sobre o ouro que pôs na Casa de Fundição de Goiás], Anexo: carta, lista, requerimento, escrito. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2228.

2229- [ant. 1823, Março, 18, Lisboa] REQUERIMENTO do contínuo do Conselho Ultramarino, José António David Henriques, por seu procurador José David Henriques, ao rei [D. João VI], solicitando certidão da resolução da consulta que lhe concedia um ano de licença. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2229.

2230- [post. 1823, Março, 20] EXTRACTO dos requerimentos dos oficiais no Brasil, Macau, Ilhas e África. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2230.

2231- 1823, Julho, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro do Conselho do Almirantado], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre o arroz vindo do Maranhão e os mantimentos que deveriam ser remetidos a Bahia. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2231.

2232- [ant. 1823, Julho, 30] REQUERIMENTO do conde da Lousã, D. Diogo de Meneses ao rei [D. João VI], solicitando nota no Conselho Ultramarino do padrão de juros que sua mulher, a condessa da Lousã, D, Mariana Saldanha e Lencastre, administra como herdeira de um vínculo deixado por sua mãe. Anexo: assento, carta, requerimento, bilhete e certidão. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2232.

2233- 1823, Julho, 30, Lisboa CARTA (cópia) do oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, José Maria Stockler Salema Garção, ao rei [D. João VI], informando os materiais que faltam na dita secretaria e cartório. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2233.

2234- [post. 1823, Julho, 30] LEMBRETE da carta do secretário do Conselho Ultramarino, [Filipe José Stockler], sobre os moços do dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2234.

2235- 1823, Agosto, 6, Lisboa MODELO de carta patente passada pelo rei [D. João VI]. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2235.

2236- 1823, Setembro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do capitão de mar-e-guerra Joaquim José da Silva ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [da Guerra e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], informando sua viagem de Lisboa a Bahia, Moçambique e Goa, para entregar degredados e transportar mercadorias. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2236.

2237- [ant. 1823, Setembro, 5] REQUERIMENTO do moço do Conselho Ultramarino, José António David Henriques, por seu procurador José David Henriques, ao rei [D. João VI], solicitando renovação do provimento do lugar que serve, durante o período de sua licença, a fim de receber seus pagamentos. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 18, D. 1722; anexo requerimento, carta, portaria. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2237.

2238- 1823, Setembro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Manuel Marinho Falcão da Costa, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], informando a necessidade de se remover os presos que se encontram na cadeia da Corte sentenciados ao degredo no ultramar, dos quais remete relação, para o presídio da Cova da Moura. Anexo: ofícios, relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2238.

2239- 1823, Setembro, 24, Lisboa OFÍCIO do [chanceler que serve de regedor da Justiça da Casa da Suplicação], João de Matos Mascarenhas Barbosa de Magalhães ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre os presos existentes nas cadeias do Limoeiro, Castelo e Belém, sentenciados para Angola e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2239.

2240- 1823, Setembro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Manuel Marinho Falcão da Costa, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo relação dos réus sentenciados ao ultramar. Anexo: relações, ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2240.

2241- [post. 1823, Setembro, 25, Lisboa] RELAÇÃO das consultas remetidas pela Secretaria de estado da Guerra ao Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2241.

2242- 1823, Setembro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Manuel Marinho Falcão da Costa, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo relação dos réus sentenciados ao ultramar e que se encontram no presídio da Cova da Moura. Anexo: relação, ofícios. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2242.

2243- [post. 1823, Setembro, Lisboa] RELAÇÃO de requerimentos de militares, com seus nomes, postos e informações de serviços prestados, que pedem governos no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2243.

2244- 1823, Outubro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Manuel Marinho Falcão da Costa, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo os requerimentos dos presos José Moreira Correia e Manuel da Costa, que se encontram no presídio da Cova da Moura e pedem ser transferidos para a cadeia do Limoeiro. Anexo: requerimentos, provisões (traslados). AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2244.

2245- 1823, Outubro, 11, [Lisboa] ESCRITO do [secretário da secretaria do Conselho da Fazenda], António Xavier da Gama Lobo, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Filipe José Stockler, remetendo relação dos montantes que recebem os conselheiros da Fazenda pelas assinaturas e demais emolumentos que são pagos aos oficiais da secretaria. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2245.

2246- 1823, Outubro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do capitão e comandante da charrua Maia e Cardoso, Manuel António Barreiro, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], informando as várias ocorrências na sua passagem pelas Ilhas de São Tomé, Príncipe e Cabo Verde durante sua viagem a África, bem como remetendo relação das madeiras transportadas daquelas ilhas. Anexo: mapa, relações. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2246.

2247- 1823, Outubro, 20, Mafra OFÍCIO do [secretário de estado do Reino], Joaquim Pedro Gomes de Oliveira, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], encaminhando documentos referentes às diversas capitanias do Brasil, Angola, Príncipe, São Tomé, Macau e Goa. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2247.

2248- [ant. 1823, Outubro, 21, Lisboa] REQUERIMENTO do oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim Xavier de Brito ao rei [D. João VI], solicitando novo decreto em que se declare que deve receber o mesmo ordenado que todos os outros oficiais reintegrados aos seus empregos recebem. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2248.

2249- 1823, Novembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Manuel Marinho Falcão da Costa, ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], remetendo papéis relacionados aos distúrbios ocorridos em diversas capitanias do Brasil. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2249.

2250- 1823, Novembro, 17, Lisboa OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique, [D. Pedro António de Pina Manique], ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre o expediente do Conselho Ultramarino correr pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, indicando que existe duas consultas que ainda não baixaram resolvidas que tratam da independência do conselho de qualquer outro ministério, voltando a legislar sobre todas as dependências ultramarinas, como mandava o alvará de 22 de Dezembro de 1643. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2250.

2251- 1823, Novembro, 19, Lisboa CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre carta do oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, José Maria Stockler Salema Garção, que serve de secretário no expediente da mesa, acerca das dúvidas que tem sobre a folha de ordenados do dito conselho. Anexo: carta (cópia), aviso (cópia), consulta (cópia), nomeação (cópia), decreto, (cópia), requerimentos (cópias), assentos (cópias), aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2251.

2252- 1823, Novembro, 24, [Lisboa]

OFÍCIO do [secretário de estado do Reino], Joaquim Pedro Gomes de Oliveira ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], encaminhando papéis relativos a várias capitanias do Brasil, a Cabo Verde e Goa que estavam na secretaria de estado do Reino. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2252.

2253- 1823, Novembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May ao [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho, conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real], informando seu parecer sobre o requerimento dos degredados ao ultramar, e indicando que existem 124 presos na Cova da Moura. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2253.

2254- 1823, Dezembro, 16, Lisboa CARTA do chanceler que serve de regedor das Justiças da Casa da Suplicação, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ao rei [D. João VI], sobre os requerimentos dos presos José Maria de Azevedo e Francisco Soares Antunes de Carvalho, condenados a 5 anos na Índia e ao degredo perpétuo em Moçambique, respectivamente, o primeiro pede comutação da pena para Cabo Verde e o segundo para o Pará, Maranhão ou Cabo Verde. Anexo: lembretes, ofício, portaria. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2254.

2255- 1823, Dezembro, 17, Lisboa REQUERIMENTO do capitão do porto de Setúbal, Joaquim Pereira Machado, ao rei [D. João VI], solicitando pagamento do soldo de mestre de naus, desde o tempo em que foi despachado em capitão do porto, pago pela mesma folha em que recebe a tripulação do iate Monte de Ouro, do qual foi comandante. Anexo: recibo, requerimentos, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2255.

2256- 1823, Dezembro, 23, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra, da Marinha e Ultramar e ministro assistente ao Despacho], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique, [D. Pedro António de Pina Manique], remetendo requerimentos de militares que pretendem postos no ultramar, para serem vistos no dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2256.

2257- 1823, [Lisboa] LISTA das despesas miúdas do Conselho Ultramarino. Obs.: fragmento. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2257.

2258- 1823, [Lisboa] RELAÇÃO dos presos sentenciados para diferentes províncias do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2258.

2259- [post. 1823, Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o provimento do lugar de contínuo do dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2259.

2260- [post. 1823, Lisboa] LEMBRETE de papéis que sobem ao Conselho Ultramarino para serem analisados. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2260.

2261- [post. 1823, Lisboa] RELAÇÃO dos militares que requerem governos no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 27, D. 2261.

2262- 1824, Janeiro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre a ordem para o conselho da guerra enviar ao do ultramar todos os papéis referentes a assuntos ultramarinos. Anexo: relações, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2262.

2263- 1824, Janeiro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Guerra], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], informando seu parecer sobre os requerimentos do capitão do Regimento de Infantaria da Divisão dos Voluntários reais, José Magalhães da Costa, e de Manuel Pimentel de Almeida e Manuel das Mercês. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2263.

2264- 1824, Fevereiro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos militares José Herculano Ferreira da Horta, Carlos Veloso da Horta e Manuel Otávio Barcelos, condenados ao degredo em Angola, Índia e Moçambique, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2264.

2265- 1824, Fevereiro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre se expedirem as ordens necessárias para se cumprirem as sentenças dos presos militares António da Fonseca e José de Almeida, condenados ao degredo em Angola e Índia, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2265.

2266- 1824, Fevereiro, [Lisboa] RELAÇÃO das embarcações que entraram no porto de Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2266.

2267- 1824, Março, 5, Lisboa PORTARIA (cópia) do Conselho Ultramarino, ordenando ao porteiro do tribunal, João António Botelho de Gouveia, responsável pelas despesas miúdas, que não abone despesa nenhuma que não seja precedida de ordem por escrito. Anexo: lembrete, portaria (cópia), relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2267.

2268- 1824, Março, 5, Lisboa PORTARIA (minuta) do [Conselho Ultramarino] para que se ponha a José Ribeiro na folha de pagamentos pelos serviços de limpeza do oratório, da sala e mais casas do dito tribunal. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2268.

2269- [ant. 1824, Março, 26, Lisboa] DECRETO (minuta) do rei [D. João VI] determinando o pagamento da pensão imposta em um dos ofícios de porteiro do Conselho Ultramarino a Maria Teresa da Silva. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1738. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2269.

2270- 1824, Março, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre as ordens necessárias para se cumprirem as sentenças dos presos militares Francisco Xavier, José de Santana e José da Silva Craveiro, condenados ao degredo na Índia os dois primeiros e em Angola o último. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2270.

2271- [1824], Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo cópias das relações de todos os militares sentenciados ao degredo no ultramar no ano de 1823. Anexo: relações (cópias), lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2271.

2272- 1824, Abril, 10, Lisboa REQUERIMENTO do segundo sargento de Artilharia, Bartolomeu de Saldanha Marinho, ao rei [D. João VI], solicitando ser despachado na expedição que vai a Moçambique, em atenção aos seus serviços na guerra na província do Maranhão contra a independência do Brasil. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2272.

2273- [ant. 1824, Abril, 13] REQUERIMENTO do major comandante do Corpo de Artilharia e lente da Academia de Goa, Joaquim de Sousa Vieira, por seu procurador Francisco José Vieira, ao rei [D. João VI], solicitando permissão para regressar a Portugal por razões de saúde. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2273.

2274- 1824, Maio, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], marquês de Palmela, [D. Pedro de Sousa Holstein], ao D. Manuel de Portugal e Castro, sobre a restauração da ordem após a tentativa de golpe do infante D. Miguel. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2274.

2275- 1824, Maio, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real] à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre as ordens necessárias para se cumprirem as sentenças dos presos militares João Batista, João da Silva, condenados ao degredo em Cabo Verde e Jerônimo dos Santos, Estevão José, José Francisco, condenados ao degredo em Angola, a fim de serem remetidos ao presídio da Cova da Moura e de lá para seus destinos. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2275.

2276- 1824, Maio, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre as ordens necessárias para se cumprirem as sentenças dos presos militares Manuel Gonçalves Branco, António José Pereira, Cândido José d'Athas, Luís António Ferreira, condenados ao degredo na Índia, o primeiro, e todos os outros para Angola, a fim de serem remetidos ao presídio da Cova da Moura e de lá para seus destinos. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2276.

2277- 1824, Junho, 30, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar, conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real] ao major-general [da Armada Real, marquês de Viana, D. João Manuel de Meneses], ordenando que o major informe o número de degredados que poderão ir a bordo da embarcação que se destina a África. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2277.

2278- 1824, Julho, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Guerra, sobre o requerimento de Joaquim Isidoro de Matos e Lacerda que solicita o lugar vago de moço da secretaria do Conselho Ultramarino. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2278.

2279- 1824, Julho, 28, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique, [D. Pedro António de Pina Manique], remetendo o requerimento de Inácia Vicência de Paiva, viúva de Francisco José de Paia, que pede provisão de tutela. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2279.

2280- 1824, Agosto, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos réus degredados para Angola, Cabo Verde, Índia. Anexo: lembrete, relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2280.

2281- 1824, Agosto, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre as ordens para se cumprirem as sentenças dos presos militares José António Lobo, Luís do Amaral e José Ferreira, condenados ao degredo para Índia, os dois primeiros, e para Angola, o último, a fim de serem remetidos ao presídio da Cova da Moura e de lá para seus destinos. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2281.

2282- 1824, Agosto, 7, [Lisboa] OFÍCIO do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], solicitando que defina o número de praças que devem ir a bordo das charruas Maia e Cardoso que seguem para Goa e da Princesa Real que segue para Moçambique, transportando degredados. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2282.

2283- 1824, Agosto, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre se expedirem as ordens para se cumprirem as sentenças dos presos militares José Maria Resende, condenado ao degredo para Angola e Alexandre da Silva e Jerônimo Hipólito, condenados ao degredo para Índia, os dois últimos, a fim de serem remetidos ao presídio da Cova da Moura e de lá para seus destinos. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2283.

2284- [ant. 1824, Agosto, 18] REQUERIMENTO do oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim Xavier de Brito, ao rei [D. João VI], solicitando pagamento de uma ajuda de custo para abonar as despesas que fez para si e sua família, na viagem de retorno do Rio de Janeiro para Lisboa, da mesma forma como foi concedido a outros oficiais em iguais circunstâncias. Anexo: requerimentos, lembretes, certidões. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2284.

2285- 1824, Agosto, 19, [Lisboa] REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Infantaria, preso na Cova da Moura, Bernardino de Sena, ao rei [D. João VI], solicitando comutação de sua pena de degredo para Índia, para qualquer presídio militar do Reino ou para Cabo Verde. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2285.

2286- 1824, Agosto, 23, [Lisboa] REQUERIMENTO do sargento José Navarro, ao rei [D. João VI], solicitando promoção no posto de alferes para o Brasil, Índia, ou qualquer outra parte do ultramar português. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2286.

2287- 1824, Setembro, 2, [Lisboa] PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Maria da Piedade da Cunha Vale e suas irmãs, que pedem o lugar de moço do Conselho Ultramarino para António José de Miranda. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1742. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2287.

2288- 1824, Setembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos réus sentenciados ao degredo para que se tomem às medidas necessárias para o seu breve envio ao ultramar a fim de cumprirem suas penas. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2288.

2289- 1824, Setembro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre ter recebido o vinho oferecido por António José de Sequeira para a expedição do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2289.

2290- 1824, Setembro, 25, [Lisboa] ESCRITO sobre a pretensão de um cadete do Regimento de Cavalaria nº 7, filho do criado do rei [D. João VI], que quer ser enviado para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2290.

2291- 1824, Outubro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo os papéis do sargento Luís António que foi despachado como alferes para servir em Angola ou Moçambique. Anexo: requerimento, certidão. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2291.

2292- 1824, Outubro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo os papéis do soldado do Batalhão de Caçadores, Abel Arão da Silva Fragoso, que pretende o posto de alferes para servir na África ou na Índia. Anexo: requerimento, ofício. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2292.

2293- 1824, Outubro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos oficiais que poderão servir na brigada Real da Marinha, daqueles que poderão retornar ao ultramar em serviço e que foram indicados pela comissão do ultramar. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2293.

2294- 1824, Outubro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo o requerimento do tenente coronel de Infantaria, Joaquim José de Proença, no qual pede que seu filho José Miguel de Proença seja despachado para servir na Índia ou África. Anexo: requerimento, ofício. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2294.

2295- 1824, Outubro, 23, [Lisboa] LEMBRETES do requerimento de Ana Rita Mascarenhas da Silva, viúva do brigadeiro Tomás da Costa Correia, que pede uma pensão pelos serviços de seu marido. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2295.

2296- 1824, Outubro, 27, [Lisboa] OFÍCIO de Manuel José Maria da Costa e Sá ao [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre o estabelecimento de uma companhia de comércio para regular os negócios entre o Portugal e Angola, São Tomé e Príncipe, com base na carta régia de 1799 e no alvará de 1818 aplicado ao Brasil. Anexo: ofício, escrito, requerimentos, consulta (cópia), cartas, memória (EXTRACTO). AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2296.

2297- 1824, Novembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [secretário de estado da Guerra e da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], sobre a ordem para dar passagem para o Porto ao alferes de Infantaria, Joaquim José Bandeira e sua família, vindos do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2297.

2298- [1824, Novembro, 26, Lisboa] LEMBRETE do requerimento de Estevão Rodrigues Pimenta que pede a continuidade do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2298.

2299- 1824, Novembro, Lisboa ASSENTO (minuta) da tença de juro e herdade de Francisco de Assis Mendonça e Moura no Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2299.

2300- 1824, Dezembro, 20, Lisboa CARTA do comissário geral da Bula da Cruzada no Reino de Portugal e seus domínios, frei José Doutel ao rei [D. João VI], sobre a expedição de cartas para os Bispos de Angola e Cabo Verde para que tratem da bula. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2300.

2301- 1824, [Lisboa] LISTA das consultas do Conselho Ultramarino do dito ano. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2301.

2302- 1824, [Lisboa] RELAÇÕES dos presos sentenciados ao ultramar, indicando seus crimes e destinos de degredo. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2302.

2303- [post. 1824, Lisboa] RELAÇÃO de funcionários da repartição da Marinha, seus cargos e os novos cargos que estão pleiteando. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2303.

2304- [post. 1824, Lisboa] REQUERIMENTO (minuta) do [secretário do Conselho Ultramarino], barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], ao rei [D. João VI], solicitando certidão do decreto expedido a favor do conselheiro do Conselho Ultramarino, D. Fernando Soares de Noronha. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2304.

2305- [post. 1824, Lisboa] INFORMAÇÃO (minuta) sobre as folhas das famílias que recebem tença no Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2305.

2306- 1825, Fevereiro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], D. Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre as informações necessárias para se confirmar as patentes do cônsul da França, do da Prússia e do da Espanha, para a Ilha de São Miguel e Macau. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2306.

2307- [ant. 1825, Fevereiro, 8] REQUERIMENTO do oficial do registro da secretaria do Conselho Ultramarino, Camilo Alexandre de Azevedo e Costa, ao rei [D. João VI], solicitando certidão do teor da resolução da consulta de um requerimento seu. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1747; anexo aviso. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2307.

2308- 1825, Fevereiro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente e comandante do bergantim Glória, Sebastião António Pegado, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], sobre sua viagem à Cabo Verde, Benguela, Angola e São Tomé. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2308.

2309- 1825, Março, 8, Alfeite AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], determinando que se consulte o requerimento do porteiro da Câmara do Número, José Germano Fernandes, em que solicita a continuidade do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2309.

2310- [ant. 1825, Março, 9] REQUERIMENTO do secretário do Conselho Ultramarino, barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], ao rei [D. João VI], solicitando que se renovem as ordens para as Câmaras do ultramar voltarem a pagar as pensões que são obrigadas e que completam a renda do ofício de secretário de que é proprietário. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2310.

2311- 1825, Março, 9, [Lisboa] OFÍCIO do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, solicitando ordens para que se envie com brevidade para o presídio da Cova da Moura presos degredados à Índia, pois lá há poucos e a embarcação para os transportar já existe e precisa atingir o nº de 130, a fim de se aprontar as fardetas dos mesmos. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2311.

2312- 1825, Março, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], D. Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, solicitando o nome dos oficiais despachados para Índia e Moçambique, a fim de se passar as ordens necessárias. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2312.

2313- 1825, Março, 28, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], informando que a licença do contínuo do Conselho Ultramarino, José António David Henriques, foi prorrogada por mais um ano por ordem régia. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1763; anexo aviso (cópia). AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2313.

2314- [ant. 1825, Março, 29] REQUERIMENTO do senhorio do bergantim Maria Teresa, Vicente Tomás dos Santos, ao rei [D. João VI], solicitando bilhete para sua embarcação poder viajar até a costa da África oriental. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2314.

2315- 1825, Março, 30, Lisboa RECIBO do capitão tenente comandante da charrua São João Magnânimo, Francisco de Salema Ferreira Garção, indicando que recebeu da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar um saco de ofícios para Moçambique, para o Governo de Goa, Índia e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2315.

2316- [ant. 1825, Abril, 20] REQUERIMENTO do conselheiro do Conselho Ultramarino, [brigadeiro] Manuel Inácio de Sampaio, por seu procurador José Filipe Travassos, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de seu ordenado, visto já ter tomado posse de um lugar de capa e espada. Anexo: lista, requerimento, assento (cópia). AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2316.

2317- [ant. 1825, Abril, 30] REQUERIMENTO do médico da Câmara real, Francisco José de Almeida, ao rei [D. João VI], solicitando o lugar de contínuo do Conselho Ultramarino, para seu afilhado Francisco José Sutil. Anexo: carta, aviso. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2317.

2318- 1825, Maio, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados José António, condenado ao degredo à Índia, e António Luís Hortelão, António José Pereira e João Almeida, condenado ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2318.

2319- 1825, Maio, 6, Lisboa AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o requerimento de Manuel José Coelho Coutinho, que pretendo a posse efetiva do emprego de oficial do registro do Conselho Ultramarino para que seja deferido ou consultado. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1745. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2319.

2320- 1825, Maio, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos réus condenados ao degredo no ultramar por sentença do conselho de justiça. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2320.

2321- [ant. 1825, Maio, 11, Lisboa] REQUERIMENTO de José Ribeiro ao rei [D. João VI], solicitando a devolução de seus documentos anexos a consulta de seu requerimento em que pedia o lugar de moço do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2321.

2322- [ant. 1825, Maio, 18, Lisboa] REQUERIMENTO do contínuo do Conselho Ultramarino, José António David Henriques, por seu procurador José David Henriques, ao rei [D. João VI], solicitando resolução a fim de poder receber normalmente seus ordenados, uma vez que tem licença régia e seu pai encontra-se servindo em seu lugar. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2322.

2323- [ant. 1825, Maio, 18, Lisboa] REQUERIMENTO de Manuel Gonçalves Viana ao rei [D. João VI], solicitando certidão do aviso que mandava o Conselho Ultramarino confirmar sua patente. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2323.

2324- 1825, Maio, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] conde do Rio Pardo [D. Diogo de Sousa], determinando que se consulte o requerimento e mais papéis dos oficiais da secretaria do Conselho Ultramarino, que solicitam que seus vencimentos sejam igualados aos dos oficiais dos Conselhos da Fazenda e Guerra. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1784. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2324.

2325- 1825, Maio, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento do porteiro da Câmara e proprietário do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino, José Inácio Xavier Viana, em que pede continuidade do dito ofício a favor de Miguel Gomes da Silva, com pensão anual para sua mulher, em caso de falecimento do suplicante. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1779; anexo avisos, informação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2325.

2326- 1825, Maio, 25, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento de José Bernardes de Oliveira, tutor dos menores José Maria Carreira e Inácio Francisco Carreira, solicitando as competentes notas no padrão, que Josefa Maria Joaquim Pegado Serpa lhes deixara em testamento, nos rendimentos dos efeitos do Conselho Ultramarino. Anexo: requerimento, requerimentos (cópias), cartas (cópias), consulta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2326.

2327- [ant. 1825, Maio, 26, Lisboa] REQUERIMENTO de Martinho Lourenço Roussado ao rei [D. João VI], solicitando o ofício de contínuo do Conselho Ultramarino. Anexo: carta, aviso. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2327.

2328- 1825, Maio, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados António José, António Ferreira Porto, Teodoro José e Inácio Xavier Teixeira, condenados ao degredo na Índia; e os soldados presos Tomás Francisco e José da Costa condenados ao degredo em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2328.

2329- 1825, Maio, 27, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], determinando que se defira ou consulte o requerimento do oficial do registro da secretaria do Conselho Ultramarino, Camilo Alexandre de Azevedo e Costa. Obs.: ver consulta em AHU_CU_089, Cx. 20, D. 1811. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2329.

2330- [ant. 1825, Maio, 28, Lisboa] REQUERIMENTO de Cristiano Caetano de Jesus ao rei [D. João VI], solicitando o lugar de contínuo do Conselho Ultramarino. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2330.

2331- 1825, Maio, 28, [Lisboa OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, informando que já foram expedidas todas as ordens para que os todos os oficiais destinados ao serviço em Angola, Benguela, São Tomé e Príncipe sejam intimados a embarcarem na charrua Princesa Real e passem na Tesouraria para receberem os abonos de estilo. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2331.

2332- 1825, Junho, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados Eugênio dos Santos foi condenado ao degredo perpétuo para Índia; Francisco Manuel e Manuel Martins de Oliveira, também condenados ao degredo na Índia; e o soldado João da Silva condenado ao degredo em Angola, para que sejam tomadas as medidas necessárias para serem conduzidos ao seu destino. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2332.

2333- 1825, Junho, 11, Lisboa RECIBO do capitão tenente e comandante da charrua Princesa Real, acusando o recebimento por parte da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar de sacos de ofícios a serem entregues aos Governos de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Benguela. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2333.

2334- 1825, Junho, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos réus condenados ao degredo no ultramar por sentença do conselho de justiça. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2334.

2335- 1825, Junho, 12, [Lisboa] OFÍCIO do capitão tenente comandante [da charrua Princesa Real], Francisco Pedro Limpo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos oficiais, dos passageiros e dos degredados que transporta para costa africana. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2335.

2336- [ant. 1825, Junho, 15] REQUERIMENTO do desembargador Vitorino José Cerveira Botelho do Amaral, por seu procurador João Manuel Alvares Costa, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento do ordenado de juiz da Coroa e Fazenda da 2ª vara da repartição do Conselho Ultramarino, visto ter sido nomeado no dito lugar. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2336.

2337- 1825, Junho, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], determinando que se defira o requerimento do oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Joaquim José Maria de Góis, que solicita 4 meses de licença para tratar de sua saúde. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1776. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2337.

2338- 1825, Junho, 15, [Lisboa] AVISO do [chanceler que serve de Regedor da Casa da Suplicação], Fernando Luís Pereira de Sousa Barradas, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de presidente], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], determinando que se consulte o requerimento de António Marcelino dos Santos em que solicita o lugar de contínuo ou moço do Conselho Ultramarino. Anexo: alvará (minuta). AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2338.

2339- 1825, Junho, 17, Lisboa CARTA do secretário que serve nos impedimentos do proprietário, Filipe José Stockler, ao rei [D. João VI], informando seu parecer sobre os requerimentos de António Gomes de Azevedo e José António David Henriques, em que solicitam a propriedade do ofício de contínuo ou moço do Conselho Ultramarino, que se encontra vago por falecimento de Norberto José Ferreira da Cunha. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1795; anexo requerimentos, cartas, bilhete, aviso. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2339.

2340- 1825, Junho, 20, Lisboa REQUERIMENTO do soldado do Regimento de Cavalaria, Luís António de Castro Morais, ao rei [D. João VI], solicitando ser despachado como alferes em algum dos lugares da Ásia ou África. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2340.

2341- 1825, Junho, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos réus condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 28, D. 2341.

2342- 1825, Julho, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2342.

2343- 1825, Julho, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Porto Santo, [António de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o requerimento do soldado do Regimento de Cavalaria, Francisco Bernardo da Costa, solicitando ser nomeado alferes e qualquer das possessões ultramarinas. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2343.

2344- 1825, Julho, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Porto Santo, [António de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos degredados ao ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2344.

2345- 1825, Julho, 11, Mafra AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], D. Miguel António de Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], determinando que se consulte o requerimento de Angelina Gertrudes Salinas, testamenteira de José Rebelo Fragoso que foi oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, em que solicita pagamento de ordenados vencidos. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 20, D. 1827. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2345.

2346- [ant. 1825, Julho, 13] REQUERIMENTO de António José de Miranda, por seu procurador Jerônimo Rodrigues de Castro, ao rei [D. João VI], solicitando a reforma do provimento com que servia de moço do Conselho Ultramarino. Anexo: aviso, carta. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2346.

2347- [ant. 1825, Julho, 15] REQUERIMENTO de Maria Madalena Scarnichia Chaves ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], solicitando o embarque de seu filho, soldado do Regimento de Infantaria, George Agostinho Chaves, com as ajudas normalmente dadas, para África ou Índia a bordo da charrua Princesa Real. Anexo: requerimento. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2347.

2348- 1825, Julho, 15, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], remetendo o requerimento do porteiro do Conselho Ultramarino, José Inácio Xavier Viana, solicitando 6 meses de licença para tratar de sua saúde. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1778; anexo certidão. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2348.

2349- 1825, Julho, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Porto Santo, [António de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos degredados ao ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2349.

2350- 1825, Julho, 19, Lisboa ALVARÁ do rei D. João VI permitindo a Vicente Tomás dos Santos e seus sócios Carlos João Batista, que estabeleçam uma feitoria de comércio na Bahia. Obs.: doc. impresso. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2350.

2351- [ant. 1825, Julho, 20, Lisboa] REQUERIMENTO do presidente do Conselho Ultramarino, conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], ao rei [D. João VI], solicitando assentamento na folha de ordenado, visto ter sido nomeado presidente do dito conselho. Anexo: assento (cópia), lista. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2351.

2352- [ant. 1825, Julho, 20] REQUERIMENTO de Francisca Inácia da Conceição Borches, por seu procurador José Filipe Travassos, ao rei [D. João VI], solicitando certidão do alvará concedido a Maria Cândida do Carmos Ramos referente à continuidade da propriedade do ofício de escrivão de meirinho do Conselho Ultramarino, a fim de instruir seus requerimentos, nos quais pede o ofício de meirinho do Conselho Ultramarino para seu filho, Francisco Cristiano Borches, por ser viúva do último proprietário do mesmo, Frederico Otávio Borches. Obs.: ver consulta em AHU_CU_089, Cx. 20, D. 1813; anexo certidões, alvará (cópia), recibo, lembrete, requerimento (cópia). AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2352.

2353- 1825, Julho, 20, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI sobre os requerimentos de Camilo Alexandre de Azevedo e Costa, solicitando ser reintegrado na serventia de oficial do registro da secretaria do dito conselho, e do oficial do número da secretaria do Conselho Ultramarino, Manuel José Coelho Coutinho, solicitando ser empossado no lugar de oficial maior da secretaria do dito conselho, visto ter falecido Filipe Correia Picanço, e já servir de oficial do número desde 1824. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1760; em anexo requerimentos, requerimentos (cópias), consultas (cópias), provisões (cópias), nomeação (cópia), aviso (cópia), ofícios (cópias), pareceres, cartas, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2353.

2354- 1825, Julho, 23, Lisboa RELAÇÃO das despesas miúdas do Conselho Ultramarino, feita pelo secretário que serve nos impedimentos do proprietário, Filipe José Stockler. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2354.

2355- 1825, Julho, 26, Lisboa CARTA do juiz dos degredados, Francisco Raimundo da Silveira, ao rei [D. João VI], remetendo relações dos degredados sentenciados ao ultramar. Anexo: cartas, relações. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2355.

2356- 1825, Julho, 27, [Lisboa] ESCRITO do [secretário da repartição do Reino do Conselho da Fazenda], António Xavier da Gama Lobo, ao [secretário que serve nos impedimentos do proprietário], Filipe José Stockler, remetendo o extracto da consulta e da resolução acerca dos requerimentos de Agostinho Inácio da Costa Quintela e seu irmão João António da Costa Quintela, acerca de duas pensões que tinham na folha dos ordenados do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2356.

2357- 1825, Julho, 27, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], determinando que se conceda licença ao conselheiro do Conselho Ultramarino, D. Fernando Soares de Noronha, por 3 meses, para tratar de sua saúde. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2357.

2358- 1825, Julho, 27, [Lisboa] CARTA do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao rei [D. João VI], informando com parecer desfavorável o requerimento do cabo de esquadra da Brigada Real da Marinha, João Lopes Vidal, que solicita despacho para Índia ou Angola. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2358.

2359- 1825, Julho, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Porto Santo, [António de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo requerimentos de militares que pretendem servir no ultramar a fim de serem informados. Anexo: relação, ofício. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2359.

2360- 1825, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Porto Santo, [António de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos João de Sousa, Francisco de Panha, António Pereira, condenados ao degredo na Índia, e o soldado Manuel Aleixo, condenado ao degredo em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2360.

2361- 1825, Julho, 30, [Lisboa] CARTA do provedor da Casa da Índia, Cristiano José Stockler, ao rei [D. João VI], remetendo as informações pedidas acerca de José Maria Esteves, que não tem destino ou culpa declarada, [mas que foi condenado anteriormente no Porto por suspeita de ser ladrão e estar armada com uma faca de ponta]. Anexo: ofícios, lembretes, relação, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2361.

2362- 1825, Agosto, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2362.

2363- 1825, Agosto, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo os conhecimentos de tudo o que transporta a charrua Princesa Real que partiu para Angola e Cabo Verde. Anexo: conhecimentos. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2363.

2364- 1825, Agosto, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos sentenciados ao degredo em Caconda e na Ilha de São Tomé. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2364.

2365- [ant. 1825, Agosto, 12] REQUERIMENTO dos oficiais da secretaria do Conselho Ultramarino, por seu procurador José Higino de Almeida, ao rei [D. João VI], solicitando a equiparação dos ordenados com os oficiais de outras secretarias. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2365.

2366- 1825, Agosto, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o requerimento do alferes de Cavalaria do Exército, Manuel Floriano Lobo, indicando que foi nomeado para um dos corpos do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2366.

2367- 1825, Agosto, 13, [Lisboa] RELAÇÕES dos réus condenados ao degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2367.

2368- 1825, Agosto, 17, Lisboa DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando ao secretário do dito conselho, [Filipe José Stockler, que serve nos impedimentos do proprietário] que informe a prática que há sobre os pagamentos de todas as despesas miúdas e as leis em que se funda a mesma prática. Anexo: carta, ofício (cópia), decreto (cópia), aviso (cópia), assento (cópia). AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2368.

2369- 1825, Agosto, 19, Lisboa RECIBO do comandante da charrua Princesa Real, João da Costa Carvalho, acusando o recebimento de sacos de ofícios destinados aos governos de Angola e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2369.

2370- 1825, Agosto, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos, Manuel José, António Joaquim e Bento Mendes, sentenciados ao degredo em Angola; o anspeçada António Coelho condenado ao degredo em Cabo Verde e o soldado Joaquim de Santana condenado ao degredo na Índia. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2370.

2371- [ant. 1825, Agosto, 26] REQUERIMENTO do desembargador Vitorino José Cerveira Botelho, por seu procurador João Manuel Alves Costa, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de seu ordenado como juiz da Coroa da 2ª vara da repartição do Conselho Ultramarino. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2371.

2372- 1825, Agosto, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, informando o requerimento de Vicente António da Nóbrega que pretende ser despachado para o ultramar. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2372.

2373- 1825, Agosto, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos Manuel Diniz Salgado condenado ao degredo para Cabo Verde; Joaquim de Aveiro condenado ao degredo no presídio das Pedras Negras; João António dos Santos e José António Gonçalves condenados ao degredo na Índia. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2373.

2374- [ant. 1825, Agosto, 31] REQUERIMENTO do desembargador José Manuel Ribeiro Vieira, por seu procurador António Lopes da Costa, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de seu ordenado no Conselho Ultramarino, visto ter sido nomeado no lugar de juiz da Coroa da 1ª vara da repartição do dito conselho. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2374.

2375- 1825, Agosto, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem ao rei [D. João VI] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para assinar. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2375.

2376- 1825, Setembro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos José Luís Beniões condenado ao degredo em Angola; José Joaquim de Oliveira condenado ao degredo na Índia; e José António Pelica condenado ao degredo em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2376.

2377- 1825, Setembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2377.

2378- 1825, Outubro, 14, [Lisboa] INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os pretendentes do lugar de moço do Conselho Ultramarino [vago por falecimento de Norberto José Ferreira da Cunha]. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2378.

2379- [ant. 1825, Outubro, 15, Lisboa] REQUERIMENTO do oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Joaquim José Maria de Góis, ao rei [D. João VI], solicitando prorrogação de sua licença para cuidar de sua saúde. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1776; anexo avisos, certidão. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2379.

2380- 1825, Outubro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2380.

2381- 1825, Outubro, 15, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios do Reino], José Joaquim de Almeida e Araújo Correia de Lacerda, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], remetendo o requerimento de Manuel António Nunes Pastor, solicitando o lugar de contínuo do Conselho Ultramarino, para ser consultado. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1792. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2381.

2382- 1825, Outubro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2382.

2383- 1825, Outubro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos oficiais lotados no ultramar que estavam de licença no Reino, mas que devem retornar aos seus destinos. Anexo: relação, informação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2383.

2384- 1825, Outubro, 24, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], remetendo o requerimento de Salvador Francisco Vidigal, solicitando o lugar de contínuo do Conselho Ultramarino, para ser consultado. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 19, D. 1792. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2384.

2385- [ant. 1825, Outubro, 25, Lisboa] REQUERIMENTO do [secretário do Conselho Ultramarino], barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], ao rei [D. João VI], solicitando que seu filho possa assistir ao despacho do tribunal, a fim de no futuro habilitar-se, da mesma forma como foi concedido anteriormente a Joaquim Miguel Lopes de Lavre, filho de Manuel Caetano Lopes de Lavre. Anexo: lembrete, aviso. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2385.

2386- [ant. 1825, Novembro, 4] REQUERIMENTO de Pedro Alexandrino Gaspar ao rei [D. João VI], solicitando certidão em que conste quantos anos seu falecido pai, José António Gaspar, serviu na secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2386.

2387- 1825, Novembro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2387.

2388- 1825, Novembro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos existentes na Cova da Moura, a fim de se informar ao juiz dos degredados que só pode enviar aquele presídio mais 44 presos sentenciados para Cabo Verde, a fim de completar a conta dos que devem ir na charrua Orestes. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2388.

2389- 1825, Novembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2389.

2390- 1825, Novembro, 16, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], D. Miguel António de Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde de Manique do Intendente, [D. Pedro António de Pina Manique], remetendo o requerimento de Camilo Alexandre de Azevedo e Costa, solicitando o pagamento dos ordenados vencidos de 1824 a Agosto de 1825, como oficial do registro da secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2390.

2391- [ant. 1825, Novembro, 22, Lisboa] REQUERIMENTO de Manuel José Coelho Coutinho ao rei [D. João VI], solicitando assentamento na folha de ordenado do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2391.

2392- 1825, Novembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos Joaquim José Bicho, António Pinto Laje e João Manuel Lobo, condenados ao degredo na Índia; e Manuel Cardoso condenado ao degredo em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2392.

2393- 1825, Dezembro, 2, Mafra AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], remetendo o requerimento do negociante Domingos dos Santos Fragoso a fim de ser consultado pelo Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2393.

2394- 1825, Dezembro, 2, [Lisboa] LISTA das consultas do Conselho Ultramarino que sobem ao rei [D. João VI], sobre os requerimentos de Manuel António Numes Pastor e de Salvador Francisco Vidigal, que solicitam o lugar de moço do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2394.

2395- [ant. 1825, Dezembro, 9] REQUERIMENTO do senhorio do navio Orfeu, Jacinto Dias Damásio, ao rei [D. João VI], solicitando bilhete para seu navio passar a Costa da África. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2395.

2396- 1825, Dezembro, 9, Lisboa PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do brigadeiro graduado Manuel Inácio de Sampaio, solicitando continuar a receber o soldo de sua patente apesar de estar empregado como conselheiro deste tribunal. Anexo: requerimentos (cópias), certidões, informação, aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2396.

2397- 1825, Dezembro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2397.

2398- 1825, Dezembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a utilidade em nomear e despachar para o ultramar os oficiais retornados de ex-colônias e que se encontram no Reino, apenas aumentando as despesas do estado; bem como despachar a todos aqueles que tendo pertencido ao exército do Reino e que estejam desempregados e tenham condições e vontade de voltarem ao serviço real. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2398.

2399- 1825, Dezembro, 20, [Lisboa] RELAÇÃO dos presos sentenciados ao degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2399.

2400- 1825, Dezembro, 24, Lisboa RECIBO dos sacos de cartas recebidos da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para serem entregues aos governos de Angola, Ilhas do Príncipe e São Tomé, e Benguela. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2400.

2401- 1825, Dezembro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [Francisco Raimundo da Silveira], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos José Machado condenado ao degredo na Índia e José Saraiva, condenado ao degredo na Costa da África. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2401.

2402- 1825, Dezembro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo a carta do Bispo de Elvas em que pede que seu sobrinho Joaquim António de Meneses e Ataíde seja despachado para o ultramar como oficial. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2402.

2403- 1825, [Lisboa] LISTA dos despachos que o Conselho Ultramarino deu a diversos requerimentos de partes e a outros papéis de expediente do próprio conselho. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2403.

2404- 1825, [Lisboa] LEMBRETE da consulta do requerimento de João Nepomuceno Correia Ramos em que solicita a continuidade de um ofício de escrivão do meirinho do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2404.

2405- [post. 1825, Lisboa] ALVARÁ (minuta) do rei [D. João VI] mandando assentar a pensão de Antônia Margarida de Alvarenga, mulher de Paulo José Vieira de Mendonça, enquanto for viva, uma vez que tal mercê foi dada ao seu marido, quando lhe foi concedido a sobrevivência da propriedade do ofício de moço do Conselho Ultramarino ao seu filho José Maria Vieira de Mendonça. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2405.

2406- [post. 1825, Lisboa] INFORMAÇÃO (minuta) sobre o estado atual do Conselho Ultramarino contendo o número de conselheiros, funcionários, e as despesas com ordenados, pensões, e despesas miúdas. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2406.

2407- [post. 1825] REQUERIMENTO do conselheiro do Conselho Ultramarino, João Osório de Castro Sousa Falcão ao rei [D. João VI], solicitando licença por 6 meses para tratar de dependências particulares e do transporte de sua família para Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 29, D. 2407.

2408- 1826, Janeiro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, reencaminhando ofícios de diversos governos ultramarinos. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2408.

2409- [ant. 1826, Janeiro, 11] CARTA do juiz de fora servindo de ouvidor em Luanda, António José de Mesquita, ao rei [D. João VI], remetendo declarações ao Conselho Ultramarino atestando que nenhum dos empregados da ouvidoria pertencem a alguma sociedade secreta. Anexo: certidão, declaração. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2409.

2410- 1826, Janeiro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, informando ter expedido as ordens necessárias para cumprir as sentenças dos presos militares José Maria e Francisco Monteiro condenados ao degredo na Índia; Francisco Fonseca para Cabo Verde; e anspeçada António Marques para Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2410.

2411- 1826, Janeiro, 12, Lisboa REQUERIMENTO do 1º sargento da 3ª Companhia do Batalhão de Caçadores, José de Sousa Dias, ao rei [D. João VI], solicitando nomeação no posto de alferes no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2411.

2412- 1826, Janeiro, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos réus condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2412.

2413- 1826, Janeiro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [António José Soeiro de Gouveia], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos José António Gomes, António Gonçalves, condenados ao degredo na Índia e Manuel Joaquim do Rosário, condenado ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2413.

2414- 1826, Janeiro, 23, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], D. Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo decreto que limita a iluminação de prédios públicos por ocasião de entradas e posses de novos prelados ou governadores no ultramar e nas vilas do Reino. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2414.

2415- [ant. 1826, Janeiro, 25] REQUERIMENTO do conde de Resende, [D. António Benedito de Castro], por seu procurador Francisco José da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de nota no Conselho Ultramarino. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2415.

2416- 1826, Janeiro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [António José Soeiro de Gouveia], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos João Ferreira, António Manuel, Manuel António de Sequeira, condenados ao degredo na Índia; António Tiago de Brito e Joaquim Antunes, condenados ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2416.

2417- [1826, Janeiro, Lisboa[ LEMBRETES dos papéis da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2417.

2418- 1826, Fevereiro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2418.

2419- 1826, Fevereiro, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, informando ter expedido as ordens necessárias para cumprir as sentenças dos presos militares Francisco Bernardo e José Manuel condenados ao degredo na Índia; Joaquim José Sigônio, condenado ao degredo em Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2419.

2420- 1826, Fevereiro, 14, Lisboa CARTA do [secretário do Conselho Ultramarino], barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], sobre a necessidade de se pagar aos oficiais da secretaria do Conselho Ultramarino emolumentos dignos, como se pagam aos outros tribunais do Reino, uma vez que o dito conselho serve de conselho de guerra, da Fazenda e desembargo do Paço dos domínios ultramarinos. Anexo: fragmento de consulta. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2420.

2421- 1826, Fevereiro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2421.

2422- [ant. 1826, Março, 1] REQUERIMENTO de Catarina Inácia de Proença Monteiro, por seu procurador António José da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de padrão na folha do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2422.

2423- [ant. 1826, Março, 1] REQUERIMENTO de José Maria Baracho Correia de Abreu, por seu procurador Francisco José da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de padrão na folha do Conselho Ultramarino. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2423.

2424- 1826, Março, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, informando que na Cova da Moura encontram-se 31 degredados para Índia e 5 para Moçambique, entre sãos e doentes. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2424.

2425- 1826, Março, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2425.

2426- 1826, Março, 10, Lisboa CARTA do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao rei [D. João VI], sobre a situação dos presos Manuel Soares, António da Costa e Domingos de Mendonça e suas sentenças de degredo para Índia, Angola e Índia, respectivamente. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2426.

2427- 1826, Março, 11, Lisboa CARTA do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o aviso que manda remeter 69 degredados para Índia e 55 para Moçambique, informando que atualmente pode enviar para Cova da Moura 105 réus condenados a Índia e apenas 10 para Moçambique; solicitando novas ordens para tratar da matéria. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2427.

2428- 1826, Março, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [António José Soeiro de Gouveia], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos Francisco de Paula, António Mendes, Bernardo António, Manuel José de Morais condenados ao degredo na Índia e José Luís condenado ao degredo em Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2428.

2429- 1826, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo mapa contendo o número de degredados existentes no Presídio da Cova da Moura; informando ainda terem recebido 115 degredados para Moçambique e Índia em cumprimento das ordens recebidas. Anexo: ofícios, mapa. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2429.

2430- 1826, Março, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo requerimento do 2º sargento Pedro José Maria Panão que pretende ser nomeado para Ásia como alferes, a fim de ser analisado. Anexo: requerimento, certidão, ofícios. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2430.

2431- 1826, Março, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [António José Soeiro de Gouveia], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos António da Silva, José Nunes do Vale, Joaquim Pereira e João Pereira, condenados ao degredo para Moçambique, os dois primeiros, e para Índia os dois últimos. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2431.

2432- 1826, Abril, 4, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], ordenando que se reformem as patentes de José António do Vale e Silva, nomeado para governador de Novo Redondo e de Francisco Maria de Sousa de Melo Freire, despachado alferes para Índia. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2432.

2433- 1826, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo informação do capitão António Lobo que pretende que seu filho, o sargento Joaquim António Lobo seja despachado para o ultramar como alferes. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2433.

2434- 1826, Abril, 6, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [Diogo de Sousa], ordenando que se reformem as patentes de Luís Manuel Correia de Melo, nomeado sargento-mor de Infantaria na Índia e do ajudante de ordens do governo do mesmo estado, José Miguel de Proença. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2434.

2435- 1826, Abril, 7, Lisboa REQUERIMENTO de José Manuel Duarte ao rei [D. Pedro IV], solicitando ser despachado para o Brasil, Índia ou qualquer outra conquista. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2435.

2436- 1826, Abril, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre se ordenar ao juiz dos degredados, [António José Soeiro de Gouveia], que dê cumprimento às sentenças dos soldados presos Manuel de Pinho Arouca e José de Barros Taboado, condenados ao degredo em Angola e Cabo Verde, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2436.

2437- [ant. 1826, Abril, 19] REQUERIMENTO de Lourenço de Arrochela Vieira de Almeida Malheiros, por seu procurador Francisco José da Silva, ao rei [D. João VI], solicitando assentamento de um documento a fim de ser incluído na folha de ordenados do Conselho Ultramarino. Obs.: ver AHU_CU_009, Cx. 178, D. 12930; anexo requerimento. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2437.

2438- [ant. 1826, Abril, 26, Lisboa] REQUERIMENTO do capitão reformado da Brigada Real da Marinha, António Cardoso Penedo, ao rei [D. Pedro IV], solicitando certidão da tença que lhe pertence por seus serviços conforme habilitação do Conselho Ultramarino de 28 de Março de 1792. Anexo: carta, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2438.

2439- 1826, Abril, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2439.

2440- 1826, Maio, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2440.

2441- 1826, Maio, 13, Lisboa CARTA do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao rei [D. Pedro IV], sobre a situação dos presos Francisco Ferrão de Figueiredo e Felipe Mendes, condenados ao degredo para Índia e Cabo Verde, respectivamente. Anexo: informação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2441.

2442- [ant. 1826, Maio, 17] REQUERIMENTO de Maria Joana Pereira de Sande, por seu procurador António José da Fonseca, ao rei [D. Pedro IV], solicitando adição na folha de pagamentos do Conselho Ultramarino, da pensão que recebe imposta no ofício de porteiro do dito conselho. Anexo: assento (cópia). AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2442.

2443- 1826, Maio, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2443.

2444- 1826, Maio, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre armamento e vestuário que pertenciam a praças do exército, já falecidos, e o destino que se deve dar a tais objectos. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2444.

2445- 1826, Maio, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2445.

2446- [ant. 1826, Junho, 7] REQUERIMENTO de Francisca Romana Isidora, por seu procurador Francisco Luís da Silva, ao rei [D. Pedro IV], solicitando assentamento de juros nos efeitos do Conselho Ultramarino. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2446.

2447- [ant. 1826, Junho, 14] REQUERIMENTO de Francisco Luís da Silva ao rei [D. Pedro IV], solicitando assentamento de padrão de juros no Conselho Ultramarino. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2447.

2448- 1826, Junho, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre as madeiras recebidas no dito arsenal. Anexo: recibo, mapa, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2448.

2449- [post. 1826, Junho, 16] LEMBRETE do requerimento de Francisco José Pereira da Cunha em que se queixa de ter sido excluído da folha de ordenados do Conselho Ultramarino, do qual era oficial. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 18, D. 1719. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2449.

2450- 1826, Junho, 21, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para a assinatura régia sobre o ofício do governador de Cabo Verde e o requerimento do major de cavalaria José de Sequeira Campelo. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2450.

2451- [ant. 1826, Junho, 28] REQUERIMENTO de Ana Cândida da Silva Braga, por seu procurador Francisco José de Oliveira, ao rei [D. Pedro IV], solicitando assentamento de nota no Conselho Ultramarino. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2451.

2452- 1826, Junho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo relação dos presos condenados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2452.

2453- 1826, Julho, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre as ordens necessárias para dar cumprimento ao degredo do soldado Francisco Mariano para a Índia e do soldado José António Salta para Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2453.

2454- 1826, Agosto, 5, Lisboa REQUERIMENTO do comissário supra numerário da Armada Real, Manuel Bernardo Marreiros, ao rei [D. Pedro IV], solicitando cumprimento do despacho que o nomeava comissário do número. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2454.

2455- 1826, Agosto, 7, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Manuel Inácio da Costa Quintela, determinando que se cumpram as sentenças dos réus José Vaz e José Joaquim Penas, condenados ao degredo por toda a vida para Angola e Moçambique, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2455.

2456- 1826, Agosto, 15, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Manuel Inácio da Costa Quintela, determinando que se cumpram as sentenças dos réus João Venâncio de Ornelas, capitão do exército, e Luís Batista, condenados ao degredo para Ilha Terceira e Angola, respectivamente. Anexo: portaria. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2456.

2457- [ant. 1826, Agosto, 19] REQUERIMENTO de José Maria Vieira de Mendonça, por seu procurador António José Agostinho, à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando dispensa da falta de idade legal para poder encartar-se na propriedade do ofício de contínuo do Conselho Ultramarino, que lhe foi concedida, visto ter idade bastante avançada. Anexo: portaria, carta, requerimento, parecer, autos. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2457.

2458- 1826, Agosto, 25, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Manuel Inácio da Costa Quintela, remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2458.

2459- 1826, Setembro, 1, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Manuel Inácio da Costa Quintela, remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2459.

2460- 1826, Setembro, 4, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando explicação de como deve proceder com os réus Francisco Ferrão de Figueiredo e Miguel Rodrigues, que receberam perdão régio de seus degredos no ultramar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2460.

2461- 1826, Setembro, 7, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo relação dos degredados a Moçambique e Índia. Anexo: lembrete, relações. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2461.

2462- 1826, Setembro, 9, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relações, avisos. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2462.

2463- 1826, Setembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, sobre os requerimentos de Joaquim José e João Maria Gonzaga, remetendo relações dos presos militares que se encontram no presídio da Cova da Moura. Anexo: relações, ofício. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2463.

2464- 1826, Setembro, 13, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relações, avisos. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2464.

2465- 1826, Setembro, 26, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Manuel Inácio da Costa Quintela], solicitando explicação de como deve proceder com os réus Manuel Aleixo e António da Costa, que receberam perdão régio de seus degredos para Cabo Verde e Angola, respectivamente. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2465.

2466- 1826, Setembro, 30, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2466.

2467- 1826, Outubro, 7, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], João Carlos de Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel Inácio da Costa Quintela], remetendo relação dos degredados que foram sentenciados ao ultramar e mandando que se dê cumprimento as sentenças com toda a brevidade. Anexo: relação, ofício. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2467.

2468- 1826, Outubro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, informando seu parecer sobre os requerimentos de Zacarias dos Santos e Francisco Gomes, sentenciados para a Índia e Angola, respectivamente. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2468.

2469- 1826, Outubro, 14, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos presos sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2469.

2470- [ant. 1826, Outubro, 27] REQUERIMENTO de Francisco Gonçalves da Rocha, por seu procurador Mariano José Cordeiro, à princesa regente, [D. Isabel Maria], solicitando certidão do teor de um requerimento e despachos referentes a uma confirmação de sesmaria [em Pernambuco]. Obs.: ver AHU_CU_015, Cx. 287, D. 19729. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2470.

2471- 1826, Novembro, 17, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos presos sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2471.

2472- 1826, Novembro, 17, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela, remetendo ao Conselho Ultramarino o requerimento do chefe de esquadra Cândido José Mourão Garcês Palha referente a despesa que fez com a fragata Salamandra na expedição para Macau e o ofício do Governo interino da Índia para serem consultados. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2472.

2473- 1826, Novembro, 21, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela, determinando que se envie a presença da regente [D. Isabel Maria] todas as disposições acerca da forma como se tem regulado as reformas dos oficiais de Milícias do ultramar. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2473.

2474- 1826, Novembro, 24, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela, participando à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar o cumprimento das sentenças do Conselho de Justiça referente aos réus Silvestre da Fonseca, José Pires e Custódio Vieira, condenados ao degredo em Angola; e do sargento Vicente Anastácio de Lima para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2474.

2475- 1826, Novembro, 30, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar e Guerra, Manuel] Inácio da Costa Quintela à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, remetendo relação dos presos sentenciados ao degredo no ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2475.

2476- 1826, Dezembro, 15, Lisboa CARTA do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral à princesa regente [D. Isabel Maria], informando que já remeteu os presos condenados ao degredo existentes na cadeia do Limoeiro para os presídios da Cova da Moura e Porto Franco a fim de serem enviados ao ultramar para cumprirem suas sentenças. Anexo: relações, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2476.

2477- 1826, Dezembro, 18, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], marquês de Valença, [D. José Bernardino de Portugal e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, sobre o cumprimento das sentenças dos réus soldados António Rodrigues Resende, Vicente Pereira, Manuel do Espírito Santo, Filipe Rodrigues, Daniel António degredados à Índia; Manuel da Silva para Angola. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2477.

2478- 1826, Dezembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], marquês de Valença, [D. José Bernardino de Portugal e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, sobre não existir presos sentenciados ao degredo no ultramar no presídio de Porto Franco, devendo estes estar no da Cova da Moura e nas cadeias de Lisboa. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2478.

2479- 1826, Dezembro, 27, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], marquês de Valença, [D. José Bernardino de Portugal e Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, sobre o cumprimento das sentenças dos réus soldados Joaquim António de Azevedo, Timóteo Nunes degredados para Cabo Verde, Francisco Duarte e Luís António degredados para Angola e Cipriano Pimenta degredado para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2479.

2480- 1826 MAPAS dos réus que partiram do presídio da Cova da Moura para o degredo na Ásia e em Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2480.

2481- 1826 RELAÇÕES dos presos sentenciados ao degredo no ultramar. AHU_CU_035, Cx. 30, D. 2481.

2482- 1827, Janeiro, 3, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, sobre o envio de degredados e barris de pólvora na fragata Amazona, para Cabo Verde, Angola e São Tome e Príncipe e permissão no regresso a Lisboa para transportar de Angola as fazendas que nela couberem, não podendo trazer de Cabo Verde e São Tomé quaisquer produtos. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2482.

2483- 1827, Janeiro, 3, [Lisboa] LISTA de requerimentos dirigidos à [Secretaria de estado da Marinha e Ultramar]. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2483.

2484- 1827, Janeiro, 4, [Lisboa] AVISOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, à Secretaria de estado da Fazenda, sobre requerimento de Ernesto Buster, solicitando dispensa do lapso do tempo para poder liquidar uma dívida; sobre o requerimento de Manuel Moreira Travessas, condenado a degredo para a Índia; sobre requerimento do capitão de um batalhão em Angola, Joaquim Félix de Azambuja Proença, solicitando acesso de posto. e sobre requerimento de Inácio da Silva Costa. Obs.: ver AHU_CU_017, Cx. 219, D. 15092. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2484.

2485- 1827, Janeiro, 5, [Lisboa] PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao major general da Armada Real, [marquês de Viana, D. João Manuel de Meneses], ordenando ao comandante da fragata Amazona que receba e conduza todos os pássaros ou outros quaisquer animais que lhe forem entregues pelo governadores de Benguela e São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2485.

2486- 1827, Janeiro, 6, [Lisboa] RECIBOS do comandante da fragata Amazona, Joaquim Maria Bruno de Morais, da correspondência da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar a bordo, com destino a Angola, Benguela e São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2486.

2487- [ant. 1827, Janeiro, 12] REQUERIMENTO do mestre da chalupa Via Láctea, José do Couto Facas ao rei [D. Pedro IV], solicitando passaporte para a costa de África, a fim de traficar escravos. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2487.

2488- 1827, Janeiro, 12, [Lisboa] RELAÇÃO (minuta) dos ofícios sobre o transporte de barris de pólvora e degradados para Cabo Verde; o transporte de pássaros de Angola; o envio de uma amostra de arroz de Cabo Verde e o envio de pólvora na fragata Amazona. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2488.

2489- 1827, Janeiro, 13, [Lisboa] CARTA (cópia) do oficial maior do Conselho Ultramarino, José Maria Stockler Salema Garção, à princesa regente [D. Isabel Maria], informando de todas as disposições relativas às reformas dos oficiais de Milícias do Ultramar. Anexo: portaria (cópia). AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2489.

2490- 1827, Janeiro, [Lisboa] RELAÇÃO dos requerimentos entrados no [Conselho Ultramarino], por ordem alfabética, e do respectivo andamento. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2490.

2491- 1827, Fevereiro, 10, [Lisboa] REQUERIMENTO da viúva Gertrudes Maria da Conceição ao rei [D. Pedro IV], solicitando que o seu filho, o 2º sargento José Maria passe a servir num dos estados ultramarinos com a patente de alferes. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2491.

2492- 1827, Fevereiro, 17, [Lisboa] PORTARIA (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao juiz dos degredados, [Isidoro António do Amaral Semblano], ordenando informação sobre o número dos réus sentenciados a degredo para a Índia, Moçambique e suas dependências. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2492.

2493- [1827], Fevereiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao [secretário de estado da Guerra], marquês de Valença, [D. José Bernardino de Portugal e Castro], participando que a charrua Princesa Real saíria do porto de [Lisboa] para a Índia e Moçambique, como nau de viagem. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2493.

2494- 1827, Fevereiro, 20, Lisboa CARTA do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, à princesa regente [D. Isabel Maria], informando que na cadeia do Limoeiro constam 65 degredados sentenciados para a Índia e oito para Moçambique e no presídio do Porto Franco constam nove para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2494.

2495- 1827, Fevereiro, 24, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao guardião dos religiosos do Seminário de Santo António do Varatojo, para que faça constar na secretaria de estado da Marinha e Ultramar se há religiosos na sua ordem que queiram partir para a Índia e Moçambique, onde existe grande falta deles. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2495.

2496- 1827, Março, 1, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, à Secretaria de estado da Fazenda, remetendo dois requerimentos, relativos a Vicente Ferreira Lobato, solicitando o lugar de escrivão da Junta da Fazenda de Cabo Verde e o outro relativo a João da Cruz Henriques, solicitando a continuação no lugar que ocupa na Junta da Fazenda da Ilha da Madeira. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2496.

2497- 1827, Março, 3, [Lisboa] LISTA das cartas patentes que sobem à assinatura da princesa regente [D. Isabel Maria], em nome do rei [D. Pedro IV]. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2497.

2498- 1827, Março, 3, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à presença da princesa regente [D. Isabel Maria] sobre os requerimentos dos militares em Angola, José Lassance, Fortunato de Melo, João Manuel Torres, João Manuel da Cunha Lousada, João Joaquim Barbosa e Isidoro Herculano Curvo Semedo. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2498.

2499- 1827, Março, 3, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à presença da infanta regente [D. Isabel Maria], sobre representação do chefe de esquadra e intendente da Marinha de Goa, Cândido José Garcês Palha, relativa à despesa com a fragata Salamandra na expedição a Macau. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2499.

2500- 1827, Março, 7, [Porto] REQUERIMENTO do capitão do bergantim Vencedor, Filipe José dos Santos, por seu procurador Manuel Joaquim de Sousa, à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando licença para viajar com seu navio para o Brasil. Obs.: ver AHU_CU_003, Cx. 46, D. 3781. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2500.

2501- 1827, Março, 8 [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha à secretaria de estado da Justiça, participando que se ordene aos desembargadores nomeados para a Relação de Goa, João Pedro Ribeiro de Carvalho, João José de Sousa de Miranda Henriques e José Joaquim Ribeiro de Cerqueira, bem como ao bacharel nomeado ouvidor para Moçambique, que se apresentem nesta secretaria. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2501.

2502- 1827, Março, 8, [Lisboa] OFÍCIOS (cópias) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha à secretaria de estado do Reino, remetendo requerimento do capitão tenente da Marinha de Goa, Francisco Gomes da Costa, solicitando a mercê do hábito de São Bento de Avis; e remetendo à Secretaria da Fazenda o requerimento de Filipe Joaquim de Accioli. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2502.

2503- 1827, Março, 9, [Lisboa] EXTRACTO dos ofícios e portarias de diversas autoridades do Reino e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2503.

2504- 1827, Março, 9, [Lisboa] PORTARIA (cópia) da [secretaria de estado da Marinha e Ultramar] ao prior provincial da Ordem dos Pregadores de São Domingos, ordenando que faça apresentar na mesma secretaria os padres destinados à Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2504.

2505- 1827, Março, 9, [Lisboa] REQUERIMENTO do fiel de comissário de bordo da charrua Maia e Cardoso, Paulo José Batista ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], solicitando o pagamento de soldos em dívida, do exercício do referido cargo. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2505.

2506- 1827, Março, 10, Lisboa RECIBO do secretário do Conselho Ultramarino, barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], de um saco dirigido a si. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2506.

2507- 1827, Março, 14, [Lisboa] LISTA das consultas dirigidas à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de António Aloísio Gerves de Atouguia; o ofício do governador de Cabo Verde João da Mata Chapuset, e a representação do povo de Goa e das províncias de Salcete e Bardez. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2507.

2508- 1827, Março, 20, Lisboa REQUERIMENTO do furriel da 4ª companhia do 1º Batalhão da Brigada Real de Marinha, Teófilo António ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], solicitando promoção no posto de alferes e nomeação no Ultramar. Anexo: requerimentos, certidões, informações. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2508.

2509- 1827, Março, 22, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem à assinatura da princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2509.

2510- 1827, Março, 24, [Lisboa] PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao [desembargador] juiz dos degredados, [Isidoro António do Amaral Semblano], ordenando a remessa para o presídio da Cova da Moura dos réus condenados a degredo para Moçambique e Índia. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2510.

2511- 1827, Março, 24, [Lisboa] PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao conselheiro inspetor do Arsenal Real da Marinha, [Carlos Félix Geraldes May], mandando receber no presídio da Cova da Moura os réus sentenciados a degredo para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2511.

2512- 1827, Março, 26, Lisboa OFÍCIO do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], informando a remessa para o presídio da Cova da Moura de quarenta réus condenados a degredo para a Índia e Moçambique e a existência de mais quarenta no Limoeiro e nove no Porto Franco. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2512.

2513- 1827, Março, 26, Lisboa ASSENTO [minuta] da propriedade do ofício da capelania do Conselho Ultramarino concedida ao padre José da Costa Ribeiro. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 20, D. 1815 e D. 1843. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2513.

2514- 1827, Março, 29, Lisboa OFÍCIO do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], informando a remessa para a Cova da Moura de oitenta e cinco réus condenados a degredo para a Índia e Moçambique, restando apenas quatro, Jacinto Henriques de Oliveira, Manuel António Sequeira, Carlos António e António José de Oliveira. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2514.

2515- 1827, Março, 31, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem à assinatura da princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2515.

2516- 1827, Abril, 2, Lisboa OFÍCIO do relator interino do Supremo Conselho de Justiça, João Manuel Guerreiro de Amorim ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, remetendo três processos julgados, [referente a degredados para o ultramar]. Anexo: relação, lembrete, ofícios (cópias). AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2516.

2517- 1827, Abril, 3, [Lisboa] BILHETE sobre o envio de vinho para o Hospital Real de Goa. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2517.

2518- 1827, Abril, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, participando a saída da nau de viagem Princesa Real, para a Madeira, Cabo Verde e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2518.

2519- 1827, Abril, 3, Lisboa OFÍCIO do desembargador, juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], informando da remessa de noventa degredados para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2519.

2520- 1827, Abril, 5, [Lisboa] REPRESENTAÇÃO dos oficiais despachados para o ultramar, José Maria Rodrigues, António Vítor de Morais Podio e Erasmo Luciano de Almeida Pimenta, à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando o adiantamento de dois meses de soldo, para os arranjos necessários para seguirem viagem para o Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2520.

2521- 1827, Abril, 5, [Lisboa] OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, comunicando que os oficiais destinados à Índia e Moçambique que não tiverem licença deste ministério para estarem a bordo da nau de viagem Princesa Real, embarquem impreterivelmente no dia 11 de Abril. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2521.

2522- 1827, Abril, 5, [Lisboa] OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao [major general da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], comunicando que irá assistir no dia 9 do corrente mês, no presídio da Cova da Moura, à revista dos degredados para Cabo Verde, Moçambique e Índia. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2522.

2523- 1827, Abril, 5 [Lisboa] LISTA das patentes que subiram à assinatura da princesa regente [D. Isabel Maria] pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2523.

2524- 1827, Abril, 6, [Lisboa] PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao Conselho Ultramarino, comunicando a licença concedida pela princesa regente [D. Isabel Maria] ao conselheiro, Manuel Inácio de Sampaio e Pina. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2524.

2525- 1827, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [secretário de estado da Fazenda], barão de Sobral, Hermano [José Braancamp de Almeida Castelo Branco], remetendo a lista dos oficiais despachados para a Índia e Moçambique a fim de que se passem as ordens para se proceder ao pagamento dos soldos dos ditos oficiais. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2525.

2526- 1827, Abril, 7, [Lisboa] CIRCULAR (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha aos governadores de Moçambique, Quelimane, Inhambane, Lourenço Marques, Rios de Sena, Angola e Benguela, ordenando pareceres sobre uma solução para a quebra das receitas resultantes do tratado do fim do tráfico da escravatura entre o Brasil e a Grâ-Bretanha. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2526.

2527- 1827, Abril, 7, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos de Cândido da Costa Soares, Manuel José Ribeiro e Joaquim Martins Mourão. Anexo: lista AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2527.

2528- 1827, Abril, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro inspector do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, comunicando a apresentação no presídio da Cova da Moura de quarenta e dois degredados para Índia, uma para Moçambique e trinta e seis para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2528.

2529- 1827, Abril, 10, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de João José Pereira da Silva, do físico-mor de Goa Manuel José Ribeiro, de Joaquim José Fernandes e do coronel Luís Correia Monteiro de Matos. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2529.

2530- 1827, Abril, 11, [Lisboa] RECIBO do capitão tenente e comandante, Manuel António Barreiros, de sacos de correspondência da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para levar aos governadores da Madeira, Cabo Verde, Moçambique, Índia, Macau e Damão. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2530.

2531- 1827, Abril, 11, Lisboa REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real, Isidoro Francisco Guimarães à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando ser nomeado governador das Ilhas de São Tomé e Príncipe ou do Faial. Anexo: mapa, certidões. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2531.

2532- 1827, Abril, 14 [Lisboa] RECIBO do capitão tenente e comandante do bergantim Providência, António Gabriel Pereira Pessoa, em como recebeu ofícios da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para levar aos governadores da Madeira e Índia, e outro para o comandante da nau de viagem Princesa Real. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2532.

2533- 1827, Abril, 27, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do major José Pinto de Araújo Correia e do físico mor Luís José Lança. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2533.

2534- 1827, Maio, 2, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à presença da princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de António Ezequiel de Carvalho. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2534.

2535- 1827, Maio, 5, Lisboa RECIBO do capitão tenente e comandante do brigue Glória, José da Costa Couto, em como recebeu quatro sacos de ofícios da secretaria de estado da Marinha e Ultramar para entregar em Cabo Verde, Benguela, Angola e Ilhas de São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2535.

2536- 1827, Maio, 9, Lisboa EXTRACTO da consulta sobre requerimento de João José da Cunha Fedié, que sobe à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2536.

2537- 1827, Maio, 12, [Lisboa] EXTRACTO da patente de 2º tenente do Batalhão de Artilharia de Macau concedida a José de Arriaga Brum da Silveira que sobe à assinatura da princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2537.

2538- 1827, Junho, 1, [Lisboa] ORDENS (cópias) enviadas aos oficiais da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim Guilherme da Costa Posser, José Teotónio da Costa Posser, Vicente José Maria de Sales Ribeiro e Nicolau João Franzini, sobre o despacho dos papéis de Cabo Verde, Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2538.

2539- 1827, Junho, 15, [Lisboa] LISTA das patentes de Teodorico José Abranches, Jerônimo Francisco Ferreira e Joaquim Eleutério Monteiro, que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2539.

2540- 1827, Junho, 16, Lisboa PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha ao presidente do Conselho Ultramarino, conde do Rio Pardo, D. Diogo de Sousa, ordenando a remessa dos títulos justificativos da soberania de Portugal sobre os territórios da costa oriental de África. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2540.

2541- 1827, Junho, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [conselheiro inspector do Arsenal Real da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, sobre o pagamento dos géneros fornecidos por António José de Sousa Pinto às boticas de Goa e Angola. Anexo: despachos (cópias), ofícios (cópias), certidões. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2541.

2542- 1827, Junho, 25, [Lisboa] OFÍCIO do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], remetendo a relação dos degredados para África e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2542.

2543- 1827, Junho, 25, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre a representação do Senado de Macau e requerimento do conselheiro do Conselho Ultramarino, Manuel Inácio de Sampaio e Pina. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2543.

2544- 1827, Julho, 5, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à princesa regente [D. Isabel Maria], sobre o modo de proceder contra os devedores do Cofre dos Órfãos de Macau. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2544.

2545- 1827, Julho, 9, [Lisboa] AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar António Manuel de Noronha] ao Conselho Ultramarino, comunicando a licença concedida pela princesa regente [D. Isabel Maria] ao conselheiro do Conselho Ultramarino, João Osório de Castro Sousa Falcão. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2545.

2546- 1827, Julho, 13, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado das Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de João Pina Martins, de Vicente José das Neves, de Benjamim Antunes de Melo e Domingos da Silva Batista. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2546.

2547- 1827, Julho, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha], remetendo relação nominal dos condenados ao degredo para Cabo Verde, Moçambique e suas dependências. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2547.

2548- 1827, Julho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde da Ponte, [Manuel de Saldanha da Gama], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, participando a condenação a degredo para Angola do soldado Domingos do Ó, de Joaquim Nogueira, a degredo para Cabo Verde, e de José Fernandes e José da Silva a degredo para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2548.

2549- 1827, Agosto, 1, Lisboa REQUERIMENTO do [coronel de Infantaria de um dos Regimentos de Lisboa], João Teles de Abreu e Silva à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando a nomeação de seu filho, José Maria de Abreu e Silva para o Ultramar, com o posto de alferes. Anexo: requerimento, atestados, cartas patentes (cópias). AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2549.

2550- 1827, Agosto, 8, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à princesa regente [D. Isabel Maria] pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, relativa ao requerimento do tenente ajudante do Regimento de Infantaria de linha de Moçambique João Rufino Ramos. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2550.

2551- 1827, Agosto, 14, [Lisboa] EXTRACTO das ordens, portarias e ofícios expedidos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para as diversas autoridades do Reino e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2551.

2552- [ant. 1827, Agosto, 17] REQUERIMENTO do bacharel Luís António de Araújo à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando certidão em como serviu no lugar de juiz de fora da Comarca do Crato. Anexo: carta AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2552.

2553- [ant. 1827, Agosto, 22] REQUERIMENTO de António Joaquim Teixeira de Oliveira à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando certidão dos serviços prestados como Provedor das Comarcas do Algarve. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2553.

2554- 1827, Agosto, 22, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de oficiais despachados para África e ilhas. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2554.

2555- 1827, Agosto, 27, Lisboa] OFÍCIO de José de Melo Freire ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar e do Reino], visconde de Santarém, [Manuel Francisco de Barros e Sousa], remetendo relação de processos julgados pelo Supremo Conselho de Justiça. Anexo: relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2555.

2556- 1827, Agosto, 30, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, relativa a requerimento de D. Manuel de Portugal e Castro. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2556.

2557- 1827, Setembro, 1, [Lisboa] OFÍCIO de Manuel José Maria da Costa e Sá ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar e do Reino], visconde de Santarém, [Manuel Francisco de Barros e Sousa], remetendo o expediente do dia e requerimento de Padilha solicitando o posto de alferes para seu filho. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2557.

2558- 1827, Setembro, 3, [Lisboa] LISTA das patentes de José Amante de Lemos e Luís Correia de Freitas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria] pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2558.

2559- 1827, Setembro, 3, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento do coronel de milícias de Cabo Verde Joaquim António de Matos. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2559.

2560- 1827, Setembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO de Germano Alexandre de Queiroz Ferreira ao Conselho Ultramarino, remetendo cópias dos decretos de demissão do visconde de Santarém, [Manuel Francisco de Barros e Sousa], e da admissão de [Carlos Honório de Gouveia] Durão na pasta da [Secretaria de estado da Marinha e Ultramar]. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2560.

2561- 1827, Setembro, 26, [Lisboa] RELAÇÃO das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar sobre as representações da Câmara de Goa e do major do 7º Batalhão de Infantaria da Índia, João Xavier da Silva Teles. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2561.

2562- 1827, Outubro, 18 [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Carlos Honório de Gouveia Durão], sobre o cumprimento das sentenças do Conselho de Justiça que condena ao degredo os soldados António Teixeira da Mota e António Pedro de Almeida, para a Índia; Francisco Maria de Paula Tavares e António de Oliveira Cardoso para Cabo Verde e João Manuel Giro para Angola. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2562.

2563- [ant. 1827, Outubro, 24] REQUERIMENTO de Bernardo António de Lemos Telo e Meneses, por seu procurador Agostinho José de Azevedo Vargas, à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando à secretaria do Conselho Ultramarino lhe passe certidão da carta régia de 14 de Março de 1798 que trata da responsabilidade dos governadores no que se refere aos bens dos magistrados suspensos por eles. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2563.

2564- 1827, Outubro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Carlos Honório de Gouveia Durão], sobre o cumprimento das sentenças do Conselho de Justiça que condena ao degredo os soldados Timóteo José, para Angola; José Maria Monteiro, para a Índia; Bento Garcia, para Cabo Verde e António José e José Pedro para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2564.

2565- 1827, Novembro, 3, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Carlos Honório de Gouveia Durão, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], sobre ordem régia que mana o Conselho Ultramarino consultar o requerimento de Pedro Vicente Luís Mendes que pede o lugar de Intendente-geral das Novas Conquistas. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2565.

2566- 1827, Novembro, 3, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de Mariana de Faro, do coronel de Milícias de Moçambique, Pedro José Teixeira da Veiga e do major José Rodrigues da Silva. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2566.

2567- 1827, Novembro, 7, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar sobre o requerimento de Pedro Joaquim de Miranda, do major de Infantaria da índia, João Pedro de Abreu, e do sargento João Xavier da Silva Teles. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2567.

2568- 1827, Novembro, 13, Lisboa REQUERIMENTO do padre Pedro António Temudo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Carlos Honório de Gouveia Durão], solicitando a entrega de documentos anexos a três requerimentos dirigidos à referida secretaria de estado [pedindo um dos canonicatos vagos de Angra]. Anexo: lembrete, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2568.

2569- 1827, Novembro, 14, [Lisboa] ESCRITO do [secretário da Mesa do Desembargo do Paço], Bernardo José de Sousa Lobato, ao [secretário do Conselho Ultramarino], barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], remetendo o requerimento do coronel de ordenanças, André Teixeira de Sousa e Aragão, sobre a legitimação de seu filho André Teixeira de Sousa e Aragão Júnior. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2569.

2570- 1827, Novembro, 20, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Carlos Honório de Gouveia Durão ao [presidente do Conselho Ultramarino] conde do Rio Pardo [Diogo de Sousa], ordenando parecer sobre requerimento de Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, solicitando ir para Angola ou Goa, no posto de alferes. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2570.

2571- 1827, Novembro, 28, [Lisboa] LISTA das patentes de Joaquim Monteiro Mourão e Joaquim Nogueira da Silva, que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2571.

2572- 1827, Novembro, 28, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2572.

2573- 18927, Dezembro, 4, Lisboa REQUERIMENTO de Fernando Luís Pereira e Companhia à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando despacho para poder transportar pólvora para África, Brasil e Ilhas. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2573.

2574- 1827, Dezembro, 5 [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de José Ângelo de Barros, de João Rufino Ramos e de Joaquim José Xavier Henriques. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2574.

2575- 1827, Dezembro, 12, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de José António de Sá, do brigadeiro Augusto Pinto de Morais Sarmento e de Joaquim Manuel Milner. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2575.

2576- 1827, Dezembro, 14, [Lisboa] LISTA das patentes de António Rodrigues Leitão e José Maria Rosa da Silveira, despachados para Angola, que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2576.

2577- 1827, Dezembro, 17, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar [Carlos Honório de Gouveia Durão, ao secretário de estado da Guerra, [Cândido José Xavier], comunicando a vinda dos Açores, a bordo do correio marítimo São Boaventura, dos soldados Inácio José e António José dos Reis, degredados para a Índia, Filipe Teixeira de Mendonça e António Manuel de licença ao Reino e António José Bento, dispensado do serviço militar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2577.

2578- 1827, Dezembro, 20, [Lisboa] LISTA das patentes de Leandro José da Costa, João da Costa Xavier e João António Mascarenhas, que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2578.

2579- 1827, Dezembro, 25, Lisboa OFÍCIO de Manuel José Maria da Costa e Sá ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Carlos Honório de Gouveia Durão, sobre a comutação das penas dos degredados e as necessidades de mão de obra de degredados para colonizar Benguela, Lourenço Marques, Rios de Sena e Índia, remetendo papéis e requerimentos que tratam destas matérias. Anexo: cartas, lembretes, avisos, autos, requerimentos e ofícios. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2579.

2580- 1827, [Lisboa] RELAÇÕES de degredados sentenciados para a Índia, Moçambique, Cabo Verde e Guiné. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2580.

2581- [1827, Lisboa] RELAÇÃO do espólio vindo da casa de D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], resultante do confisco dos bens do ex-conde da Ega, [Antão José Joaquim de Saldanha] e que parecem pertencer a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2581.

2582- [ca. 1827, Lisboa] OFÍCIO do [oficial da secretaria do Conselho Ultramarino José Teotónio da Costa] Posser, ao Conselho Ultramarino, remetendo requerimento do [major do corpo de engenheiros], Diogo de Teive de [Vasconcelos Cabral]. Anexo: escrito. AHU_CU_035, Cx. 31, D. 2582.

2583- 1828, Janeiro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado do Reino], Carlos Honório de Gouveia Durão ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José Freire de Andrade], remetendo ofício com relação de degredados para o Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2583.

2584- 1828, Janeiro, 7, [Lisboa] LEMBRETE de consulta sobre Joaquim José Pereira de Sousa da Silva. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2584.

2585- 1828, Janeiro, 12, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos de José Pereira de Azevedo e Joaquim José de Sá e uma representação da Irmandade da Misericórdia de Goa. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2585.

2586- 1828, Janeiro, 15, [Lisboa] REQUERIMENTO do anspeçada Francisco Maria de Azevedo Pinto à princesa regente [D. Isabel Maria], solicitando ser promovido a alferes e ser colocado em qualquer parte do Ultramar. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2586.

2587- 1828, Janeiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do comandante do quartel da Rua da Emenda, Carlos Frederico de Paula, ao [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, remetendo requerimento do cadete Joaquim da Silva Brandão Banhas Nobre Correia, solicitando ir para Cabo Verde com o posto de tenente. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2587.

2588- [1828, Janeiro, 19, Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do tenente João Nepomuceno Xavier de Brito, do militar Joaquim Pinto Cordeiro, das religiosas do Convento de Santa Mônica de Goa e do sargento-mor Francisco António Coelho. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2588.

2589- 1828, Janeiro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José Freire de Andrade], remetendo relação de militares que pretendem ser promovidos a oficiais para servir no Ultramar. Anexo: relações, ofícios, carta. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2589.

2590- 1828, Janeiro, 28, [Lisboa] LEMBRETE sobre requerimentos do oficial maior e oficiais e guarda-livros da secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2590.

2591- 1828, Janeiro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado do Reino], Carlos Honório de Gouveia Durão, informando que a charrua São João Magnânimo pode transportar para a Índia e Moçambique, cento e quarenta a cento e cinquenta degredados. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2591.

2592- 1828, Janeiro, 30,[Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José Freire de Andrade], comunicando as sentenças de degredo dos soldados Garcia Pestana, para Moçambique; António Francisco, José Vieira e José António Pinto para Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2592.

2593- 1828, Fevereiro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José Freire de Andrade], remetendo requerimentos e respectivas informações de militares que pretendem ser promovidos para o Ultramar. Anexo: ofícios, relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2593.

2594- [1828, Fevereiro, 4, Lisboa] INFORMAÇÃO sobre requerimento do ajudante do 2º batalhão da Brigada Real de Marinha, Gregório de Abranches Castelo Branco. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2594.

2595- [1828, Fevereiro, 6, Lisboa] EXTRACTO da consulta do Conselho Ultramarino, sobre a propriedade do ofício de moço do mesmo Conselho a José Maria Vieira e o pagamento de uma pensão a sua mãe Antônia Margarida, enquanto fosse viva. Obs.: ver consulta em AHU_CU_089, Cx. 21, D. 1881; anexo alvará (minuta) AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2595.

2596- 1828, Fevereiro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do brigadeiro comandante do regimento de cavalaria nº 7, Afonso Fortunato de Melo ao comandante do quartel da Rua da Emenda, Carlos Frederico de Paula, sobre requerimento do sargento Inácio Ribeiro de Mesquita, solicitando ser promovido a alferes para ir servir na Índia. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2596.

2597- 1828, Fevereiro, 13 [Lisboa] RELAÇÕES do presidente, conselheiros e demais funcionários da repartição do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2597.

2598- 1828, Fevereiro. 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José Freire de Andrade], remetendo requerimentos do cadete Joaquim da Silva Brandão Banhos Nobre Correia e do sargento Inácio Ribeiro de Mesquita, solicitando ser promovidos a oficiais e irem para Cabo Verde e Índia, respectivamente. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2598.

2599- [1828, Fevereiro, 21, Lisboa] PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do 2º tenente da Armada Real, José Joaquim Botelho, solicitando o pagamento de soldos atrasados. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2599.

2600- 1828, Janeiro, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José Freire de Andrade], remetendo relação dos degredados sentenciados para a Índia, Angola e Angoche. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2600.

2601- 1828, Fevereiro, 22, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem à princesa regente [D. Isabel Maria] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do alferes António José Guimarães, do alferes José Maria Rosa da Silveira e do governador e capitão-general da Índia, D. Manuel de Portugal e Castro. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2601.

2602- 1828, Março, 1, Lisboa CARTA do chanceler que serve de regedor, João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ao príncipe regente [D. Miguel], informando o requerimento de José Lúcio, sentenciado a degredo para Cabo Verde, por furto a Manuel Dias, e que solicita comutação da pena para Castro Marim ou para os Açores. Anexo: ofícios, avisos, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2602.

2603- 1828, Março, 1, Lisboa CARTA do chanceler que serve de regedor João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães ao príncipe regente [D. Miguel], informando o requerimento de Manuel Joaquim, sentenciado a degredo para a Índia, que requer adiamento da execução da sentença por ter pedido perdão régio. Anexo: ofícios, aviso, requerimentos. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2603.

2604- 1828, Março, 1, Lisboa CARTA do chanceler que serve de regedor João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães ao príncipe regente [D. Miguel], informando o requerimento de Francisco José Nicolau de Azevedo Salgado, sentenciado a degredo para Cabo Verde, em que solicita indulto ou comutação de pena para Castro Marim. Anexo: ofício, aviso, requerimento, certidão. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2604.

2605- 1828, Março, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra] Conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, sobre o cumprimento das sentenças do Conselho de Justiça que condena ao degredo os soldados António Lopes e Domingos Pinto sentenciados para a Índia, e Luís Rodrigues para Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2605.

2606- 1828, Março, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, informando que o presídio da Cova da Moura está pronto para receber 150 degredados sentenciados para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2606.

2607- 1828, Março, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos sentenciados a degredo para Cabo Verde, Angola, Benguela, Lourenço Marques e os navios em que serão transportados, fazendo anotações nos nomes dos réus que fizeram requerimentos. Anexo: requerimentos, certidão. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2607.

2608- 1828, Março, 17, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, ao [conselheiro] do Conselho Ultramarino, conde da Lapa, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral], ordenando parecer sobre requerimento do tenente José Nicolau Pimentel de Bettencourt, solicitando a sua promoção a capitão de infantaria às ordens do governador da Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2608.

2609- 1828, Março, 23, [Lisboa] RECIBO do 1º tenente do navio Princesa da Beira, Manuel Pedro de Carvalho, em como aceitou correspondência da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para ser entregue em Cabo Verde, Angola, Benguela e São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2609.

2610- 1828, Março, 24, Lisboa CARTA do corregedor do Rossio e juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano ao príncipe regente [D. Miguel], informando os requerimentos dos réus José da Silva e de António Fortunato, em que solicitam adiamento da execução da sentença de degredo para o ultramar e Benguela, respectivamente. Anexo: aviso, requerimentos, informações, certidão. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2610.

2611- [post. 1828, Março, 24, Lisboa] REQUERIMENTO do chefe de divisão João Félix Pereira de Campos, ao príncipe regente [D. Miguel], solicitando a sua nomeação como governador de Angola ou da Ilha Terceira, em remuneração dos seus serviços. Anexo: atestados. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2611.

2612- 1828, Abril, 12, [Lisboa] REQUERIMENTO do tambor José Freire ao príncipe regente [D. Miguel], solicitando a comutação da pena de degredo para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2612.

2613- 1828, Abril 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Luís de Paula Furtado de Castro do Rio de Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, participando a expedição de aviso à Mesa do Desembargo do Paço para que façam a intimação necessária aos desembargadores despachados à Relação de Goa e ao ouvidor de Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2613.

2614- 1828, Abril, 16, [Lisboa] LISTA das patentes dos militares despachados para Índia e Moçambique, Francisco António de Lemos e António Paulo Soares Manique que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2614.

2615- 1828, Abril, 17, [Lisboa] CIRCULAR (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, aos governadores de Moçambique e Índia, dando conhecimento do modelo da bandeira que as embarcações de guerra e mercantes devem arvorar para chamar a bordo um piloto prático. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2615.

2616- 1828, Abril, 19, Lisboa RECIBOS da correspondência da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para entregar em Moçambique, Goa, Damão, Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2616.

2617- [ant. 1828, Abril, 23, Lisboa] CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Miguel, sobre requerimento do brigadeiro Manuel Inácio de Sampaio, solicitando a continuação do pagamento de seu soldo pela respectiva patente, conforme se tem executado com os militares que foram providos em empregos civis. Obs.: doc. incompleto. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2617.

2618- 1828, Abril, [Lisboa] LISTA de patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2618.

2619- 1828, Abril, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem ao príncipe regente [D. Miguel] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do tenente José Nicolau Pimentel de Bettencourt, dos concorrentes ao lugar de moço do Conselho Ultramarino, do tenente coronel Guido José Serrão, do coronel de milícias José Rodrigues Pedronho, do Frei Vicente de São José e do tenente Isidro José Pereira. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2619.

2620- 1828, Maio, 2, Lisboa REQUERIMENTO do tenente-coronel António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, ao príncipe regente [D. Miguel], solicitando provimento em governador de Angola, Cabo Verde ou Ilhas dos Açores. Anexos: atestados, portarias, requerimentos (cópias), aviso (cópia), termo; Obs.: docs. impressos. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2620.

2621- [post. 1828, Maio, 3, Lisboa] REQUERIMENTO do conselheiro António José de Miranda e Almeida ao rei [D. Pedro IV], solicitando sua nomeação em governador de Moçambique ou Angola. Anexo: certidões, atestado, lembrete, carta régia (traslado). AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2621.

2622- 1828, Maio, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos réus sentenciados a degredo para Cabo Verde, Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2622.

2623- 1828, Maio, 11, Lisboa CARTA de António Nicolau de Moura Stockler, no impedimento do secretário do [Conselho Ultramarino], ao príncipe regente [D. Miguel], participando que para se encontrar o registro do diploma referido por D’herisson, relativo à permissão para retirar da África dois mil escravos para Porto Rico em 1802, é necessário solicitar uma cópia à secretaria de estado da repartição competente. Anexo: ofício (cópia), carta. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2623.

2624- 1828, Maio, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem ao príncipe regente [D. Miguel] pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos de João Rufino Ramos e José Pinto Ribeiro. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2624.

2625- 1828, Maio, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Manuel José Maria da Costa e Sá, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, participando a chegada a Gênova de uma fragata de guerra brasileira com um emissário do imperador [do Brasil D. Pedro I]; informando que a nau D. João VI deu comboio para a Europa aos navios portugueses que estavam no Rio de Janeiro e Bahia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2625.

2626- [ant. 1828, Junho, Lisboa] ALVARÁ (minuta) do príncipe regente, [D. Miguel] a nomear Gregório José Rodrigues no lugar de porteiro da Secretaria do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2626.

2627- 1828, Junho, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando as sentenças dos soldados José Pereira Peixoto, degredado para Angola e de Manuel José, degredado para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2627.

2628- 1828, Junho, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos réus condenados a degredo para a Índia, Moçambique e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2628.

2629- 1828, Junho, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Manuel José Maria da Costa e Sá, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, participando a recepção de lembrete relativo a Lourenço Marques e do interesse dos ingleses lá, solicitando que lhe sejam enviados os relatórios sobre o assunto; comunicando que o Times informou da saída de uma nau inglesa pela Ilha da Madeira e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2629.

2630- 1828, Junho, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Manuel José Maria da Costa e Sá, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo uma carta régia para a Câmara de Goa; sobre os assuntos de Moçambique informa que toda a alegação dos direitos da coroa de Portugal assenta nos aforamentos e que na secretaria, no Conselho Ultramarino e em Moçambique nada se encontra registrado acerca destes direitos; mencionando que na Figueiroa foram retirados os barcos e sugerindo a ida do brigue Providência com 50 homens para acalmar a situação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2630.

2631- [ant. 1828, Junho, 25] REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra José Joaquim Alves ao principe regente [D. Miguel], solicitando a sua nomeação como governador dos Açores ou Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2631.

2632- 1828, Junho, 26, Lisboa REQUERIMENTO do padre Pedro António Temudo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros], solicitando a entrega dos documentos que acompanharam dois requerimentos que estão sendo informados pelo Bispo de Cabo Verde e pelo governador de Angola, e dos quais necessita para fazer novos pedidos. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2632.

2633- [ant. 1828, Junho, 28, Lisboa] REQUERIMENTO de Maria Joaquina, avó do soldado do 2º Batalhão da 8ª Companhia da Guarda Real da Marinha, Lourenço José de Azevedo, ao príncipe regente [D. Miguel], solicitando perdão para a pena de seu neto, preso no presídio da Junqueira, condenado a degredo na Índia. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2633.

2634- 1828, Junho, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos réus condenados a degredo para Cabo Verde, Angola, Índia e Angoche. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2634.

2635- 1828, Julho, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos oficiais do Ultramar que desde 22 de Fevereiro do mesmo ano foram incorporados no Exército ou colocados em comissões. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2635.

2636- 1828, Julho, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], visconde de Santarém, [Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que o governo brasileiro solicita admissão de cônsules do Brasil em Angola e Moçambique. Anexo: ofício, ofícios (cópias), AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2636.

2637- 1828, Agosto, 4, [Lisboa] AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, ao [conselheiro] do Conselho Ultramarino, conde da Lapa, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral], remetendo relação dos oficiais do Ultramar que desde 22 de Fevereiro têm passado ao exército ou foram nomeados para comissões. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2637.

2638- 1828, Agosto, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, participando que os soldados Estevão da Costa e João Gomes foram sentenciados para a Índia e José Pereira para Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2638.

2639- 1828, Agosto, 7, Lisboa OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino], barão da Vila da Praia, [Francisco de Borja Garção Stockler], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, informando que não existem no arquivo do Conselho Ultramarino quaisquer papéis relativos ao estabelecimento dos portugueses na Serra Leoa, nem o tempo e causa de abandono. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2639.

2640- [post. 1828, Agosto, 22, Lisboa] PORTARIA (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a continuação de António Justino Machado de Morais na Secretaria do Conselho Ultramarino, como oficial maior com direito ao lugar de oficial papelista, na primeira vaga que surgir. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2640.

2641- 1828, Agosto, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando que os soldados Manuel Francisco Manso, João José Ferreira e José Gregório Martins foram sentenciados, respectivamente a degredo para Angola, Índia e Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2641.

2642- [ant.1828, Agosto, 30] REQUERIMENTO de Isidoro José de Almeida ao rei [D. Miguel], solicitando o adiamento para a terça-feira seguinte, da saída dos navios, Providência e Treze de Maio, que vão comboiar a frota para o Ultramar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2642.

2643- 1828, Setembro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando que os soldados José Francisco e Joaquim de Figueiredo foram sentenciados ao degredo para a Índia e Francisco Lopes para Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2643.

2644- [ant. 1828, Setembro, 10] REQUERIMENTO de Bernardino Martins da Silva ao rei [D. Miguel], solicitando certidão dos despachos e graças concedidos a Jacinto Domingues da Fonseca nos anos de 1801, 1802, 1803 e 1807. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2644.

2645- [ant. 1828, Setembro, 11] REQUERIMENTO de José Eugênio de Castro e Sousa, por seu procurador Filipe Joaquim Nunes, ao rei [D. Miguel], solicitando alvará da sua nomeação como guarda-livros da Secretaria do Conselho Ultramarino. Obs.: ver AHU_CU_089, Cx. 21, D. 1904; anexo lembretes. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2645.

2646- 1828, Setembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO de Fernando da Costa e Almeida sobre uma consulta a resolver no Conselho Ultramarino. Obs.: Fernando da Costa e Almeida pertenceu ao exército da província de Pernambuco em 1822. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2646.

2647- 1828, Setembro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando a expedição das ordens relativas aos soldados José Maria sentenciado a degredo para a Índia, António Alves, João da Palma e ao sargento Álvaro José Gil para Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2647.

2648- 1828, Setembro, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre a promoção do comandante da fortaleza de São Paulo do Monte em Macau, Joaquim Pedro da Costa e Brito, e os requerimentos de José Luís Pereira de Sousa e de José Maria da Silva Paulete. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2648.

2649- 1828, Setembro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do comandante da Brigada Real de Marinha, Tomás de Sousa Mafra, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, informando o requerimento do cadete Frederico Lourenço Pais de Sousa Sá e Meneses, solicitando ir prestar serviço militar para qualquer parte das Ilhas dos Açores. Anexo: ofício (cópia) AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2649.

2650- 1828, Outubro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando a expedição das ordens relativas aos soldados Manuel Bernardo, condenado ao degredo para a Índia; João Pedro Machado e José Pedro Martins, sentenciados, respectivamente para Moçambique e Angola. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2650.

2651- 1828, Outubro, [Lisboa] OFÍCIO do conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de secretário, João António Rodrigues Ferreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo mapa das atribuições, organização e despesas do mesmo Conselho. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2651.

2652- 1828, Novembro, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos soldados sentenciados a degredo para Angola e Índia. Anexo: relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2652.

2653- 1828, Novembro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, informando com parecer favorável o requerimento do tenente graduado da 2ª Linha do Ultramar, Inácio Machado de Utra. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2653.

2654- 1828, Novembro, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando a expedição das ordens para o cumprimento das sentenças dos soldados Joaquim António de Carvalho e António Joaquim Durão que foram condenados respectivamente ao degredo para Angola e Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2654.

2655- 1828, Dezembro, 4, [Lisboa] LEMBRETE do requerimento de João Leal da Gama feito pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2655.

2656- 1828, Dezembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando a expedição das ordens para o cumprimento das sentenças dos soldados António Manuel Dias, Manuel José e Frederico Augusto Torres de Miranda que foram condenados ao degredo para a Índia e Joaquim José de Riça para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2656.

2657- 1828, Dezembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda], conde da Lousã, D. Diogo de [Meneses de Eça], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, sobre requerimento de António José Pacheco e sua mulher, solicitando, na condição de herdeiros de Manuel da Silva Franco, o pagamento de fretes das naus de viagem a Goa e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2657.

2658- 1828, Dezembro, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os ofícios do governo interino da Índia e o requerimento do coronel do Regimento de Milícias de Salcete, António Maria de Melo. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2658.

2659- 1828, Dezembro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do capitão ajudante da Torre de Belém, José Rebelo Palhares, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando a entrada das escunas inglesas Lady Emma, de que é mestre Henrique Brewer, Favorita, de que é mestre João Fox, Helena, de que é mestre João Stephens, transportando bacalhau e passageiros, do iate português Liberal, de que é mestre Clemente José Marques, transportando milho, trigo, feijão e passageiros, do bergantim português Concórdia, de que é mestre Stanislau José Rodrigues transportando cacau, algodão, salsa, cravo, café e couro, e do patacho português Nazaré, transportando milho e um passageiro, de que é mestre Manuel da Rosa. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2659.

2660- 1828, Dezembro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para a Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2660.

2661- 1828, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos do oficial da Secretaria da Sub Inspeção Geral do Correio, José Maria Pereira Bravo Vicente; do cirurgião da Companhia dos Guardas Marinhas, José Ferreira; emigrado espanhol, Vicente Egido; de Maria Veríssima Verdiana, viúva do capitão Claudio José Lobato Pires, de António José Alves, degredado para Angola; do frei José Teixeira Moutinho, capelão da corveta Uramia; do guarda do Arsenal Real de Marinha, José Rodrigues; de Manuel Bernardo Marreiros; do praticante de piloto do bergantim Netuno, João Manuel Duarte; do capitão de mar-e-guerra, João de Sousa; do negociante brasileiro, Joaquim José da Costa; do cirurgião da fragata Amazona, José Rodrigues da Conceição; do guard-mor José Lopes Malaquias; do brigadeiro da Companhia dos Guardas Marinhas, Aires de Sá Nogueira. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2661.

2662- 1828, [Lisboa] INFORMAÇÕES sobre requerimentos, do comandante da Armada Real, António Inácio da Silva, de Jerônima Joaquina de Morais Rego e suas irmãs, de António José da Silva Milheiros e José Teles de Meneses Castelo Branco da fragata Príncipe D. Pedro, da Comissão de Saúde Pública da Vila de Viana, de Joaquim de Carvalho, do 2º tenente da Brigada Real de Marinha, Manuel Maria da Silva Brusque. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2662.

2663- 1828, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de António José Pereira Campos de Albuquerque, de João Batista Leite; do Provedor e Mesários da Casa do Corpo Santo de Setúbal; do chefe de divisão graduado, conde do Porto Santo; do guarda bandeira da cidade de Lagos, José de Jesus dos Ramos; do 1º tenente da Armada Real, Joaquim José Garroxo; e do soldado Jacinto da Costa. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2663.

2664- 1828; [Lisboa] PARECERES do Conselho da Marinha; sobre requerimentos do corregedor da charrua Galatea, Lourenço José Correia; de José Joaquim da Silva, do desembargador Agostinho de Mendonça Falcão; dos ajudantes do diretor do Real Observatório da Marinha, António Dinis do Couto Valente e António Maria da Costa e Sá; do conde de Alva por seu filho Pedro Maria de Sousa Coutinho; do administrador do Pinhal dos Medos, Manuel Inácio Chaves; do piloto prático Manuel de Jesus Castelo; dos lentes da Academia António Aloísio Gervis, João Gonçalo de Miranda e Albino Francisco de Figueiredo; do comandante do segundo batalhão da Brigada Real de Marinha, Marcos Caetano de Abreu e Meneses; do patrão mor da Figueira; do mestre do nº de fragata, Vicente José de Sena; de Joaquina José de Mendonça e Leonor Maria José Xavier de Mendonça que pedem assentamento no Montepio por seu irmão António Maria Furtado Rio de Mendonça; de Gertrudes Magna dos Reis e outra; do piloto da Armada Real, Manuel António Correia Portugal. AHU_CU_035; Cx. 32; D. 2664.

2665- 1828, [Lisboa] RELAÇÕES dos presos sentenciados ao degredo em Angola, Benguela, Lourenço Marques, Cabo Verde e Índia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2665.

2666- 1828, [Lisboa] LEMBRETES dos ofícios, avisos sobre os degredados e requerimentos do marquês do Alvito; do cadete da Brigada Real de Marinha, Cristiano Frederico Xavier; oficial de carpinteiro, António Pedro Porcalhota; do vice-almirante, João da Costa de Cabedo; do major do corpo de engenheiros, Diogo de Teive de Vasconcelos Cabral; do capitão de infantaria, António Ferreira Velho; José Joaquim de Castro; do enfermeiro do Hospital Real de Marinha; de José Dias dos Santos; de Feliciano José; de Bento Fernandes Salgueiro; de Gregório de Abranches Castelo Branco; do desembargador da Casa da Suplicação, Manuel Maria da Fonseca Pereira Abreu Castelo Branco; de Luís António de Sousa Pereira Leite; do enfermeiro do Hospital Real de Marinha, Isidoro Inácio da Silveira. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2666.

2667- 1828, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de António Joaquim Ferreira; do mestre do nº de fragata, Vicente José de Sena; do 2º tenente da Armada Real, João Macário da Silva Figueira; de Manuel Teixeira Basto; do escrivão da Armada Real, José Pedro Carneiro; do amanuense da Contadoria da Marinha, José António da Silva Franco; do capitão de Infantaria João Maria Pereira Bandeira; do capitão Manuel Luís; de Pedro José Ferreira; do tenente Francisco de Sá Magalhães; de José Pedro de Figueiredo; de José Nicolau Pimentel de Bettencourt; do encarregado de reedificar a Fábrica Cordoaria, Francisco António Raposo; de José Luís de Oliveira; de Domingos José Salgado; do comissário da fragata Pérola, João Batista Leite; do major graduado da Brigada Real, Francisco José Alves; dos lentes da Academia de Marinha, José Cordeiro Feio e José de Freitas Teixeira Spínola de Castelo Branco, feitos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2667.

2668- 1828, [Lisboa] LEMBRETES dos requerimentos de Miguel António Moinhos; da baronesa de Alvaiázere; de Bruno Nugent White; do tenente António José Brandão; do capitão Joaquim Pedro Unhão Ferrão Castelo Branco; de Maria Benedita Xavier da Maia; do bacharel Joaquim José de Melo; de José Pereira Monteiro; do tenente da Armada Real, Filipe Folque; de Inês José Fragoso Sequeira de Lima; de João Ferreira dos Santos; do 2º tenente José Joaquim Botelho; de Manuel José Sales; do mestre da falcoaria José Jácomo Grima e de José Ambrósio da Paz, feitos pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2668.

2669- 1828, [Lisboa] LEMBRETE dos requerimentos dos pedidos de perdão dos degredados. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2669.

2670- 1828, [Lisboa] MAPAS das partidas de degredados do presídio da Cova da Moura para África e Ásia. AHU_CU_035, Cx. 32, D. 2670.

2671- 1829, Janeiro, 8, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Lapa, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral], ordenando parecer sobre os requerimentos do 2º tenente, José Joaquim de Amor e de Ana Teresa de Jesus Mendonça, viúva de Florêncio José Fernandes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2671.

2672- 1829, Janeiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos soldados sentenciados a degredo para Angola e Índia. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2672.

2673- 1829, Janeiro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos soldados sentenciados a degredo para a Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2673.

2674- 1829, Janeiro, 21, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, relativas à confirmação dos postos do tenente Ananias Xavier e do alferes Francisco José Camanha. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2674.

2675- 1829, Janeiro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando que os soldados Feliciano Pereira, António Coutinho, Manuel Joaquim, Francisco José de Oliveira, foram sentenciados a degredo para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2675.

2676- 1829, Janeiro, 28, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o provimento do lugar de físico-mor de Angola. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2676.

2677- 1829, Janeiro, 28, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do sargento-mor João Xavier da Silva Teles e do comissário das fragatas da Índia, Paulo Mariano de Nazaré. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2677.

2678- 1829, Fevereiro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos secretários agregados ao governo das armas do partido do Porto, Joaquim Nogueira Gandra e João Nogueira Gandra, condenados a cumprir as penas, respectivamente, em Angola e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2678.

2679- 1829, Fevereiro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando as sentenças a degredo dos soldados João António da Costa, em Caconda, e Francisco António Mestre e Simplício José, na Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2679.

2680- 1829, Fevereiro, 12, [Lisboa] AVISO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, ordenando informação sobre requerimento do anspeçada, Roque José Esteves, solicitando ir como alferes para o Ultramar. Anexo: ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2680.

2681- 1829, Fevereiro, 12, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o provimento do cirurgião-mor da Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2681.

2682- 1829, Fevereiro, 14, [Lisboa] MAPA do major e comandante do Presídio da Cova da Moura, José Rodrigues da Silva, do número dos réus sentenciados a degredo para Ásia e África, e que se encontram no mesmo presídio. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2682.

2683- 1829, Fevereiro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos réus militares condenados a degredo para a Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2683.

2684- 1829, Fevereiro, 16, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do físico-mor de Goa, Manuel José Ribeiro e do capitão, Justiniano José dos Reis. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2684.

2685- 1829, Fevereiro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo] ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares António José de Mendonça e João Ferreira Inácio, respectivamente para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2685.

2686- 1829, Fevereiro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados a degredo para Moçambique, Índia e Angoche. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2686.

2687- 1829, Fevereiro, 28, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos dos padres José Desidério do Espírito Santo Leal e José da Costa Ribeiro, do 1º tenente José Joaquim de Amor e da proposta de nomeação de José Severino de Sousa em capitão-mor das ilhas adjacentes. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2687.

2688- 1829, Março, 4, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando da ordem ao intendente do Arsenal Real do Exército para entregar duzentas e doze fardetas de degredados, ao provedor da Casa da Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2688.

2689- 1829, Março, 10, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Luís de Paula Furtado de Castro do Rio de Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre a ordem para que se faça a comunicação ao governo da Índia para que restitua a liberdade ao degredado Manuel Caetano Rodrigues e ao governo de Cabo Verde para que faça o mesmo com Manuel Rodrigues, a fim de que retornem ao Reino. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2689.

2690- 1829, Março, 14, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do alferes Pedro de Alcântara Xavier. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2690.

2691- 1829, Março, 16, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre correspondência do governo de Angola e requerimento do alferes João Salustiano Brandão de Castro. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2691.

2692- 1829, Março, 18, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do coronel Pedro Feliciano de Oliveira Figueiredo. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2692.

2693- 1829, Março, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação das sentenças de militares, condenados a degredo para a Índia e Angola. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2693.

2694- 1829, Março, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que nos hospitais militares não há cirurgiões para servir em Cabo Verde e Bissau. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2694.

2695- 1829, Março, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que tomou conhecimento das nomeações de governadores para Moçambique, Angola, Quelimane, Rios de Sena e Ilha do Fogo, do que dará conhecimento às repartições do seu ministério. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2695.

2696- 1829, Março, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados a degredo para a Índia e Caconda. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2696.

2697- 1829, Março, 27, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do físico e guarda-mor da saúde das Ilhas de Cabo Verde, Manuel José Vilela. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2697.

2698- 1829, Março, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados a degredo para a Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2698.

2699- 1829, Março, 31, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Faustino António da Franca e Horta e de Ana Teresa de Jesus Mendonça. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2699.

2700- 1829, Abril, 1, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do governador e capitão-general de Moçambique, Paulo José Miguel de Brito. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2700.

2701- 1829, Abril, 1, [Lisboa] ESCRITO do conselheiro do [Conselho Ultramarino], João Osório de Castro da Silva Falcão, ao secretário do mesmo Conselho, João António Rodrigues Ferreira, sobre um padre que pretende ser capelão AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2701.

2702- 1829, Abril, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando da ordem dada ao contador fiscal da Tesouraria Geral das Tropas para fazer as contas ao [governador de Quelimane e Rios de Sena], tenente-coronel, Manuel Joaquim Mendes de Vasconcelos e Cirne. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2702.

2703- 1829, Abril, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que os militares António dos Santos da Rosa, Sebastião Domingues, foram sentenciados a degredo para a Índia e João José Francisco de Oliveira, para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2703.

2704- 1829, Abril, 9, Lisboa OFÍCIO do corregedor do Rossio e juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], sobre a solicitação do chanceler regedor, da remessa ao presídio da Cova da Moura de cento e vinte réus condenados a degredo para Moçambique e Índia, depois de o Ministério da Guerra haver pedido relações de condenados de menos gravidade para serem comutadas as penas para o serviço das naus. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2704.

2705- 1829, Abril, 9, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do brigadeiro António José de Melo Souto Maior Teles. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2705.

2706- 1829, Abril, 10, Lisboa OFÍCIO do corregedor do Rossio e juiz dos degredados, Isidoro António do Amaral Semblano, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que no cumprimento de ordens, deve remover cento e vinte presos da Cova da Moura para o Limoeiro, sendo necessário que a Secretaria de estado da Marinha e Ultramar autorize a saída dos mesmos daquela prisão. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2706.

2707- 1829, Abril, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que foi dada ordem ao físico-mor do Exército para entregar nesta Secretaria de estado dois caixotes de licor de Labarraque [cloreto de óxido de sódio]. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2707.

2708- 1829, Abril, 18, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento de Paulo Mariano de Nazaré. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2708.

2709- 1829, Abril, 21, Lisboa OFÍCIO do [presidente do Conselho Ultramarino], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre a instalação de um engenho de açúcar em Moçambique por iniciativa de Joaquim Eleutério Monteiro, que compromete-se a trazer do Rio de Janeiro todo o necessário à sua custa, podendo assim Moçambique tornar-se auto suficiente na produção de açúcar que importa da Ásia e América e exportar para a Índia; informando que em Moçambique existem três tipos de cana-de-açúcar; defendendo a supressão do direito de importação dos artefactos destinados à construção dos engenhos de açúcar e aguardente e isenção de direitos nas exportações para Goa Damão e Diu; mencionando importância deste novo produto para exportação quando se prevê o fim do comércio da escravatura. Anexo: ofício (cópia), carta régia (minuta) AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2709.

2710- 1829, Abril, 24, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do capitão Francisco de Melo de Eça e de Aires José Gomes, de representações do Senado da Câmara de Damão e do requerimento do oficial maior do governo da Índia, Inácio Sebastião da Silva. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2710.

2711- 1829, Abril, 30, [Lisboa] EXTRACTO das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do governador de Macau, Manuel Joaquim de Matos e Gois; e apostilha do chefe de esquadra Cândido José Mourão Garcês Palha. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2711.

2712- 1829, Maio, 2, [Lisboa AVISO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ordenando que dos presos militares sentenciados a degredo, sejam excluídos os que estejam incriminados com terceira deserção simples. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2712.

2713- 1829, Maio, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo a relação dos militares sentenciados a degredo, para a Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2713.

2714- 1829, Maio, 5, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento do comissário do navio da Marinha da Índia, Paulo Mariano de Nazaré. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2714.

2715- 1829, Maio, 8, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do capitão Francisco Manuel de Sousa e Castro. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2715.

2716- 1829, Maio, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares António Maria Benício Liberato Gentil, Manuel António Ferreira Lanhoso, para Moçambique e José Bento da Silva, para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2716.

2717- 1829, Maio, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Francisco Duarte da Costa e de Joaquim José de Freitas Saldanha. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2717.

2718- 1829, Maio, 20, [Lisboa] LISTA de patentes e alvará que sobem para assinatura pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de Joaquim Aurélio de Oliveira e do tenente João Carlos Maria da Costa e Sá, e o alvará do secretário do governo de Moçambique, Manuel da Silva Gonçalves AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2718.

2719- 1829, Maio, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares Francisco Romão Machado, para a Índia e Mariano do Rosário, para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2719.

2720- 1829, Maio, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados a degredo para Moçambique, Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2720.

2721- 1829, Maio, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do alferes José Maria da Costa. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2721.

2722- 1829, Maio, [Lisboa] EXTRACTO da carta de propriedade que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do ofício de secretário do Conselho Ultramarino a António Nicolau de Moura Stockler. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2722.

2723- 1829, Junho, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para a Índia, Moçambique e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2723.

2724- 1829, Junho, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças de degredo dos militares, Apolinário da Vasa e António Cardoso, para a Índia e António José, para Angola. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2724.

2725- 1829, Junho, 10, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do alferes Joaquim Inácio da Costa Orelhas. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2725.

2726- 1829, Junho, 11, Lisboa REQUERIMENTO de José de Sousa de Azevedo, por seu procurador António de Morges, ao rei [D. Miguel], solicitando ser isento do serviço real no brigue Esperto, vindo do Maranhão, para poder dar apoio a uma sua tia que depende de si para a sua subsistência. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2726.

2727- 1829, Junho, 19, Queluz OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares, José Machado, para a Índia e Francisco Tavares, para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2727.

2728- 1829, Junho, 22, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos de Manuel Homem de Carvalho e Lourenço Maria Fernandes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2728.

2729- 1829, Junho, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2729.

2730- 1829, Julho, 3, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do governador das ilhas de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2730.

2731- 1829, Julho, 6, Lisboa CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler ao rei [D. Miguel], expondo a capacidade legal que sustenta a nomeação que fez do guarda-livros da secretaria do mesmo Conselho, José Aires Xavier da Silva. Anexo: provisão (minuta), informação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2731.

2732- 1829, Julho, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [chanceler que serve de regedor da Casa da Suplicação], João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos réus degredados, com sentença comutada em tempo de serviço nas embarcações de guerra. Anexo: relação (cópia). AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2732.

2733- 1829, Julho, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para Moçambique, Índia e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2733.

2734- 1829, Julho, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para Moçambique, Índia, Cabo Verde e São Tomé. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2734.

2735- 1829, Julho, 29, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimento de Joaquim Filipe de Andrade, do tenente Francisco Xavier de Barros e do tenente-coronel Guido José Serrão. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2735.

2736- 1829, Julho, 29, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação do posto de capitão de milícias a José Manuel Vieira da Silva. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2736.

2737- 1829, Agosto, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para a Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2737.

2738- 1829, Agosto, 7, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre a fábrica de tecidos de algodão de Goa. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2738.

2739- 1829, Agosto, 7, [Lisboa] EXTRACTO do alvará que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de Maria Teresa da Silva. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2739.

2740- 1829, Agosto, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo requerimento do alferes do Ultramar João Pedro Ezequiel da Cunha, solicitando a prorrogação do prazo para apresentar uma nova patente de confirmação, por extravio da primeira. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2740.

2741- 1829, Agosto, 25, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de capitão para José Henriques Bento e de tenente para Bernardo Joaquim Pinheiro. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2741.

2742- 1829, Agosto, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para Cabo Verde e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2742.

2743- 1829, Agosto, 26, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o concurso ao lugar de cirurgião-mor das Ilhas de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2743.

2744- 1829, Agosto, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de major para Joaquim Vicente Sanches. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2744.

2745- [ant. 1829, Setembro, 2, Lisboa] REQUERIMENTO de Francisco José Pereira da Cunha ao rei [D. Miguel] solicitando inclusão de seu ordenado, de oficial papelista do nº, na folha do Conselho Ultramarino, ou se lhe passe uma folha adicional para que se lhe paguem os soldos em dívida. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2745.

2746- 1829, Setembro, 2, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do tenente-ajudante Isidro José Pereira. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2746.

2747- [ant. 1829, Setembro, 3, Lisboa] REQUERIMENTO de José Maria Gomes Algeroz, voluntário da Armada Real de Marinha, ao [rei D. Miguel], solicitando o posto de 2º tenente da Marinha Real. Anexo: atestados, certidões. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2747.

2748- 1829, Setembro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando a decisão da inspecção de saúde, conceder sessenta dias de licença para tratamento ao alferes Aires Gabriel [Aflalo]. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2748.

2749- 1829, Setembro, 9, [Lisboa] RELAÇÃO das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do brigadeiro Inácio Castelo Branco do Canto Munhoz e Melo, do comandante da Ilha do Fogo, José António Ferreira Vieira, de Camilo Alexandre de Azevedo e Costa e de Inocêncio Matoso de Andrade Câmara. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2749.

2750- 1829, Setembro, 9, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, dos alferes, Parizo António da Conceição dos Reis e José Maria dos Santos Sedovem. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2750.

2751- 1829, Setembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares, Manuel António do Amaral, para Angola, José Simeão, para a Índia e José Leite da Rosa, para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2751.

2752- 1829, Setembro, 17, Queluz PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao [chanceler-mor do Reino], visconde de Manique do Intendente, [Pedro António de Pina Manique Nogueira Matos Andrade], concedendo licença ao oficial do Conselho Ultramarino, Joaquim José Maria de Gois. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2752.

2753- 1829, Setembro, 23, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento de Matias José da Costa Andrade. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2753.

2754- 1829, Outubro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças a degredo dos militares, Manuel Pereira Rafael, para Angola e Henrique José dos Reis, para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2754.

2755- 1829, Outubro, 7, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o requerimento de Ana Joaquina de Almeida de Arriaga, viúva do conselheiro Miguel José de Arriaga Brum da Silveira. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2755.

2756- 1829, Outubro, 12, Lisboa REQUERIMENTO do mestre do brigue escuna Conceição, António José Pereira, ao rei [D. Pedro IV], solicitando dispensa de levar capelão a bordo na viagem para Cabo Verde, Cacheu e Bissau. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2756.

2757- 1829, Outubro, 14, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento de Domingos José Moreira. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2757.

2758- 1829, Outubro, 14, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento de Raimundo de Apa Castelo-branco. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2758.

2759- 1829, Outubro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [chanceler que serve de regedor da Casa da Suplicação], João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando a expedição de aviso ao presidente da alçada da cidade do Porto, para conduzir a Lisboa os réus condenados a degredo para o Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2759.

2760- 1829, Outubro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para Angola, Moçambique e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2760.

2761- 1829, Outubro, 22, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], conde da Lapa, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral], comunicando a saída da charrua Maia e Cardoso, para Benguela, Angola e Ilhas de São Tomé e Príncipe. Anexo: lembretes. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2761.

2762- 1829, Outubro, 23, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do físico, Jerônimo José de Melo, do capitão Francisco Manuel de Sousa e Castro, e do físico-mor, Manuel José Vilela AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2762.

2763- [ant. 1829, Outubro, 26] REQUERIMENTO de José Inácio Xavier Viana ao rei [D. Miguel], solicitando certidão da ordenação do Reino , livro 1º, tomo 97, e parágrafo 2º. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2763.

2764- 1829, Outubro, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, ordenando que os oficiais pertencentes a Benguela, Angola e Ilhas de São Tomé e Príncipe, que se achem de licença no reino, se apresentem na repartição de Marinha para serem conduzidos aos seus destinos na charrua Maia e Cardoso. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2764.

2765- 1829, Outubro, 29, Lisboa REQUERIMENTO de João Pedro Monteiro ao rei [D. Miguel], solicitando ser enviado para África ou Ásia, no posto de alferes. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2765.

2766- 1829, Outubro, 29, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, comunicando as sentenças a degredo dos militares José Francisco, para Angola, Joaquim José, Manuel Marcelino e Francisco de Oliveira Guimarães, para a Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2766.

2767- 1829, Outubro, 30, [Lisboa] EXTRACTO da consulta ao rei [D. Miguel], pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do tenente da cavalaria de Pernambuco, João Maria da Maia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2767.

2768- 1829, Outubro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde do Rio Pardo, [D. Diogo de Sousa] ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para a Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2768.

2769- 1829, Outubro, 31, [Lisboa] EXTRACTO do alvará que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre Catarina Peregrina Borchres. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2769.

2770- 1829, Novembro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do secretário de estado do Reino, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros] à Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, comunicando o agraciamento com a Ordem de Cristo a Manuel António Martins e a José Rodrigues Pedronho, e com a ordem de São Bento de Avis a Marcelino Pinto da Fonseca e Caetano da Costa Matoso. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2770.

2771- [post. 1829, Novembro, 3, Lisboa] RELAÇÃO das pessoas que servem na repartição do Conselho Ultramarino. Anexo: relação, informações. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2771.

2772- 1829, Novembro, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [chanceler que serve de regedor da Casa da Suplicação], João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relações dos sentenciados a degredo, por crimes políticos, para África e Ásia. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2772.

2773- 1829, Novembro, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros, remetendo relação dos militares condenados a degredo para Rios de Sena, Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2773.

2774- 1829, Novembro, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que foram dadas ordens aos oficiais vindos de Cabo Verde e Guiné, para que se recolham aos seus corpos, a fim de seguirem para os seus destinos no bergantim São Boaventura e charrua Orestes AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2774.

2775- 1829, Novembro, 7, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do governador e capitão general de Angola, [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos]. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2775.

2776- 1829, Novembro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre a recepção no presídio da Cova da Moura de 50 degredados para Angola e Cabo Verde por crimes políticos, informando que para tais presos é necessário reforçar a segurança e vigilância; mencionando que estão para chegar presos da Ilha da Madeira vindos na fragata Príncipe D. Pedro, sugerindo que os presos políticos sejam postos a bordo da referida fragata e quando fosse conveniente fossem conduzidos aos navios que os transportaria aos seus destinos de degredo e que estão próximos de serem aprontados. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2776.

2777- 1829, Novembro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando o cumprimento das sentenças dos militares, Francisco José Rodrigues, para a Índia, João Gonçalves e António das Dores Pereira Dias, para Angola. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2777.

2778- 1829, Novembro, 13, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento de José de Aquino Guimarães e Freitas AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2778.

2779- 1829, Novembro, 13, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre o capitão Bernardino Pinto de Macedo, os alferes António Joaquim de Avelar, Marcos Aurélio Pinto da Fonseca e António José de Sá. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2779.

2780- 1829, Novembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando as sentenças de degredo dos militares, Manuel de Sousa Chaveca e Manuel da Silva, para a Índia e Luís Mendes, para Angola. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2780.

2781- 1829, Novembro, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando que constam 46 presos políticos a bordo da fragata Príncipe D. Pedro sentenciados ao degredo para Angola; no presídio da Cova da Moura existem 127 presos sentenciados para Angola e 43 para Cabo Verde; indicando que se existem presos políticos em outras cadeias da Corte que estejam condenados a Cabo Verde, devem ser remetidos com brevidade para a charrua Orestes que está sendo aprontada para empreender tal viagem. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2781.

2782- 1829, Novembro, 27, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Constâncio Roque da Costa, de Custódio José António Teixeira e de Pedro José de Morais. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2782.

2783- 1829, Dezembro, 9, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, dos militares, Francisco António Calheiro, Manuel Agostinho da Silva, António Felisberto de Seixas e José Gomes Ramires. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2783.

2784- 1829, Dezembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], sobre a remessa de fardamento para a tropa paga de Cabo Verde e a saída da charrua Maia e Cardoso para Angola. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2784.

2785- 1829, Dezembro, 16, [Lisboa] OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao conde de Carvalhais, [D. José Maria de Almada Castro Noronha da Silveira Lobo], comunicando que dia 18 deve-se fazer a revista aos degredados que estão a bordo da fragata D. Pedro destinados a Angola, Benguela, São Tomé e Cabo Verde e aos do presídio da Cova da Moura. Anexo: ofício (minuta). AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2785.

2786- 1829, Dezembro, 16, Lisboa INFORMAÇÕES dos funcionários do Conselho Ultramarino, em como não pertencem nem virão a pertencer a qualquer sociedade secreta. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2786.

2787- 1829, Dezembro, 17, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar do alferes Joaquim Augusto Botelho de Vasconcelos. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2787.

2788- 1829, Dezembro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relações dos sentenciados ao degredo e que se encontram a bordo da fragata D. Pedro; dos existentes no presídio da Cova da Moura e dos doentes. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2788.

2789- [post. 1829, Dezembro, 19, Lisboa] ÍNDICE de registros em livro de ofícios relativos ao Brasil e restantes colônias, entre 1753 e 1829, sobre a civilização dos índios da América, o estabelecimento das Juntas das Fazendas, navegações dos rios, instruções aos governadores, entre outros assuntos administrativos. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2789.

2790- 1829, Dezembro, 24, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do guarda-livros José Maria de Sousa Duarte Coutinho. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2790.

2791- 1829, Dezembro, 24, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do fiel do Tribunal do Conselho Ultramarino, José Ribeiro. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2791.

2792- 1829, Dezembro, 29, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Sabugosa, [José António da Silva César e Meneses], remetendo alvará a ordenar a redução a dez por cento dos direitos sobre os géneros coloniais, na entrada do Reino. Anexo: alvará impresso. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2792.

2793- 1829, Dezembro, 30, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimento do cirurgião-mor, Filipe José de Carvalho e Castro. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2793.

2794- 1829, Dezembro, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do tenente António Cândido Pedroso Gamito e do cirurgião-mor António Lopes de Abreu. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2794.

2795- 1829, [Lisboa] RELAÇÕES dos presos sentenciados a degredo para Cabo Verde, Bissau, São Tomé, Angola, Moçambique e Índia. AHU_CU_035, Cx. 33, D. 2795.

2796- 1830, Janeiro, 27, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Filipe Roberto da Silva Stockler e de Francisca Inácia da Conceição Borchers e de Francisco Ricardo de Lacueva e Viedma. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2796.

2797- 1830, Fevereiro, 10, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do anspeçada Roque José Esteves e do porteiro da Academia de Goa, Manuel Joaquim Fernandes. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2797.

2798- 1830, Fevereiro, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação nominal dos sentenciados ao degredo, mencionando seus crimes, e que são ferreiros, carpinteiros, serreiros, alfaiates e se encontram no presídio da Cova da Moura. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2798.

2799- 1830, Março, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que a nau de viagem São João Magnânimo pode levar 170 presos para a Índia e Moçambique. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2799.

2800- 1830, Março, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando o requerimento do tenente do Ultramar, Inácio Machado de Utra, solicitando o pagamento de comedorias que lhe são devidas da expedição que foi aos Açores. Anexo: ofícios, lembretes, conhecimento. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2800.

2801- 1830, Março, 13, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, remetendo relações dos degredados com destino à Índia e Moçambique. Anexo: ofício, relações. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2801.

2802- 1830, Março, 13, Lisboa REQUERIMENTO do capitão João Carlos de Abreu ao rei [D. Miguel], solicitando o lugar de major em África ou Ásia, atendendo aos relevantes serviços prestados durante mais de vinte e dois anos. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2802.

2803- 1830, Março, 26, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e regedor, António José Guião ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], sobre o envio de degredados para a Índia e Moçambique. Anexo: ofício (cópia), ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2803.

2804- 1830, Abril, 2, Lisboa REQUERIMENTO do coronel de milícias, João Perestrelo do Amaral Vasconcelos e Sousa, ao rei [D. Miguel], solicitando a sua nomeação em governador e capitão-general de qualquer província na Índia, África ou Ilhas. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2804.

2805- 1830, Abril, 4, Lisboa REQUERIMENTO do cadete, Jesuíno Augusto Ferreira Basto, ao rei [D. Miguel], solicitando perdão do degredo de quatro anos para Angoche. Anexo: lembrete, recibo. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2805.

2806- 1830, Abril, 5, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do capitão de mar-e-guerra Raimundo de Apa Castel Branco e do capitão Severino António de Sousa. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2806.

2807- 1830, Abril, 7, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação dos postos de tenente a José Luís Alves e Francisco de Sousa César. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2807.

2808- 1830, Maio, 13, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação do posto de tenente-coronel a Justiniano José dos Reis, de cirurgião-mor a António Lopes de Abreu e de alferes a José António Pereira. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2808.

2809- 1830, Maio, 24, Lisboa CARTA do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I], sobre as alterações legislativas que implicaram na mudança de tratamento para os secretários dos governos ultramarinos que eram nomeados por alvarás, para a designação de coronéis de milícias, sendo como os militares, nomeados através de patentes. Anexo: decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2809.

2810- 1830, Maio, [Lisboa] EXTRACTO do alvará que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, do lugar de oficial maior da secretaria do Conselho Ultramarino, António Justino Machado de Morais. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2810.

2811- 1830, Julho, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], informando o requerimento de Francisco António Carneiro de Vasconcelos, solicitando ser nomeado alferes para a Índia, Angola ou Cabo Verde. Anexo: requerimento, certidões, atestado. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2811.

2812- 1830, Julho, 3, Penafiel REQUERIMENTO do 2º sargento, João Batista de Sousa, ao rei [D. Miguel], solicitando ser nomeado alferes e despachado para África. Anexo: certidão. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2812.

2813- 1830, Julho, 5, [Lisboa] OFÍCIO do major-general da [Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [ministro assistente ao despacho e secretário de estado da Guerra], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], remetendo relação dos degredados a embarcar na charrua Príncipe Real para Angola, Índia, Damão, Rios de Sena, Praça de Moçambique e Lourenço Marques. Anexo: relações, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2813.

2814- 1830, Julho, 15, [Lisboa] MAPAS das partidas dos degredados do presídio da Cova da Moura, com destino aos seus degredos em Angola, Cabo Verde, Cachéu, Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2814.

2815- 1830, Agosto, 12, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do físico-mor, António Joaquim de Carvalho, de João de Sales Caldeira e do físico-mor, João Venâncio Pereira. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2815.

2816- 1830, Agosto, 12, Lisboa CERTIDÃO (cópia) do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, da consulta sobre requerimento do proprietário do ofício de porteiro do mesmo Conselho, José Inácio Xavier Viana, solicitando a continuidade do dito ofício, a favor do porteiro da Câmara do número Miguel Gomes da Silva. Anexo: requerimentos (cópias), carta (traslado), atestado (cópia), requerimento (cópia), certidões (cópia). AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2816.

2817- 1830, Setembro, 1, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos dos alferes Narana Anta Nasque e Roque José Esteves e do major António Tavares da Veiga Santos. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2817.

2818- 1830, Setembro, 4, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do marechal de campo, Hermenegildo da Costa Campos, de António Maria de Melo, do chefe de divisão João Vicente Soares da Veiga, do governador de Rios de Sena e Quelimane, de Ana Joaquina Rosa de Brito e de Francisco da Silva de Oliveira e Bastos. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2818.

2819- 1830, Setembro, 7, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Joaquim Teles Almada e Castro e do tenente Luís Correia de Freitas Feo. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2819.

2820- 1830, Setembro, 17, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do administrador e oficiais da Alfândega de Goa, de Francisco Duarte de Sousa, de Juliana Maria de Noronha que é viúva de D. Lourenço de Noronha, e de José Nicolau Pimentel de Bettencourt. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2820.

2821- 1830, Setembro, 20, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do coronel Domingos Correia Arouca, do capitão-tenente Salmangy Valegy e do desembargador Pedro António Teixeira de Carvalho. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2821.

2822- 1830, Outubro, 7, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação das patentes do capitão António Pedro Batista Gonçalves e do alferes António Ferreira de Mendonça. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2822.

2823- 1830, Outubro, 9, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do escrivão Salvador Caetano Lopes, do tenente João Rufino Ramos e do moço do Tribunal do Conselho Ultramarino, António Marcelino dos Santos. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2823.

2824- 1830, Outubro, 14, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação dos postos do major Silvestre da Silva Dormente, do capitão José Teixeira Filgueiras Guimarães e do alferes Inácio Roberto Brandão. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2824.

2825- 1830, Outubro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do major-general da [Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], remetendo ofício e relação dos degredados sentenciados para Moçambique, prestes a embarcar na charrua Galátea. Anexo: ofício, relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2825.

2826- 1830, Outubro, 30, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos da Câmara Geral da província de Pernem, de Francisco Guilherme Pepolo, do cabido de Macau e sobre ofício do governador e capitão-general do estado da Índia, relativo aos ordenados dos escriturários de Diu e Damão. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2826.

2827- 1830, Outubro, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], sobre carta régia concedendo três loterias à Misericórdia de Goa, requerimentos dos capitães António Pinto da Mota e Mariano José Coutinho e queixa de Luísa Madalena de Aragão. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2827.

2828- 1830, Novembro, 6, [Lisboa] PORTARIA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, nomeando José Higino de Almeida e Filipe Joaquim da Cunha, para auxiliar António Justino Machado de Morais no cartório do referido Conselho. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2828.

2829- 1830, Novembro, 15, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de João Pinto de Morais Sarmento, do alferes António José Guimarães, do tenente-coronel Joaquim José Cardoso da Silva, do capitão José António de Lemos, e do oficial maior da Secretaria do Senado de Goa, Lourenço Manuel Rodrigues. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2829.

2830- 1830, Novembro, 27, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de António Pinheiro, do escrivão da Câmara de Goa, José de Sousa e do ouvidor da capitania de Moçambique, Joaquim Xavier Dinis Costa. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2830.

2831- 1830, Novembro, [Lisboa] EXTRACTO da patente que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação do posto de alferes de Milícias de Luanda a Bernardo José da Silveira. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2831.

2832- [ant. 1830, Dezembro, 10] REQUERIMENTO de Carlota Joaquina, por seu procurador José Dâmaso Ferreira de Carvalho, ao rei [D. Miguel], solicitando nota e assentamento do rendimento de uma capela nos efeitos do Conselho Ultramarino. Anexo: carta, requerimento. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2832.

2833- 1830, Dezembro, 24, Fundão REQUERIMENTO do 1º sargento José Bernardo da Costa ao rei [D. Miguel], solicitando ser colocado na Índia, Macau, Angola ou outro qualquer lugar, com promoção no posto seguinte. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2833.

2834- [ca. 1830, Lisboa] RELAÇÕES dos conselheiros, empregados e respectivas antiguidades, alvarás de nomeações, aposentados e no ativo, do Conselho Ultramarino. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2834.

2835- 1831, Janeiro, 3, Lisboa OFÍCIO do corregedor do bairro de São Vicente servindo de juiz dos degredados, Gerardo Feliz da Mota Cerreira, ao [ministro assistente ao despacho], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], informando seu parecer sobre a condenação a degredo para a Índia, do soldado João Martins. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2835.

2836- 1831, Janeiro, 4, Lisboa OFÍCIO do corregedor do bairro de São Vicente servindo de Juiz dos degredados, Gerardo Feliz da Mota Cerreira, ao [ministro assistente ao despacho], duque do Cadaval, [D. Nuno Caetano Alves Pereira de Melo], informando seu parecer sobre a condenação a degredo para a Índia, dos soldados Alexandre Rafael e Paulo Emídio da Silva Alcântara. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2836.

2837- [ant. 1831, Janeiro, 12, Lisboa] REQUERIMENTO de Francisca Inácia da Conceição Borchers ao rei [D. Miguel], solicitando assentamento na folha do Conselho Ultramarino em seu nome, do alvará que lhe concede pensão dos rendimentos do ofício de meirinho do Conselho Ultramarino, de que foi proprietário seu marido e do qual é serventuário Francisco Ricardo de Lacueva e Viedma. Obs.: ver consulta em AHU_CU_089, Cx. 21, D. 1929; anexo alvará (cópia), parecer (minuta), lembretes, aviso, requerimentos, bilhete, cartas, assentamentos (minutas), resolução (minuta). AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2837.

2838- 1831, Janeiro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia, Caconda e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2838.

2839- 1831, Janeiro, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos do capitão Marcos Lobato de Faria, do alferes Francisco Maria Correia de Lacerda e do cirurgião-mor Elias Pires Lousada. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2839.

2840- 1831, Janeiro, 25, [Lisboa] RELAÇÃO dos papéis que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação das patentes de sargento-mor, a Francisco Sarmento de Figueiredo Doutel e de alferes, a Elísio Guedes Todela Coutinho Garrido e do alvará de mercê do ofício de moço do Conselho Ultramarino, a António Marcelino dos Santos. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2840.

2841- 1831, Fevereiro, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], comunicando o cumprimento das sentenças dos militares, António José de Sá, António Pereira Segundo e João Manuel condenados ao degredo para a Índia; Manuel Domingues Benedito para Moçambique e António José Ramos para Angola. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2841.

2842- 1831, Fevereiro, 5, Lisboa REQUERIMENTO do cirurgião Vicente José Ferreira ao rei [D. Miguel], solicitando o envio de seu enteado, António Cândido Gonçalves, assentar praça, de preferência, na Índia ou em Angola. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2842.

2843- 1831, Fevereiro, 6, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do preso político João José de Araújo, condenado ao degredo para Cabo Verde e remetendo relação dos presos políticos condenados ao degredo para Cabo Verde, Cacheu e Bissau. Anexo: relações, lembrete, aviso. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2843.

2844- [ant. 1831, Fevereiro, 8, Lisboa] REQUERIMENTO do serventuário do ofício de meirinho do Tribunal do Conselho Ultramarino, Francisco Ricardo de Lacueva e Viedma, ao rei [D. Miguel], solicitando que se junte seus papéis as petições de Francisca Inácia da Conceição Borchers, para obstar a que esta receba, indevidamente, a totalidade da mercê de uma pensão nos rendimentos de seu ofício. Obs.: ver parecer em AHU_CU_089, Cx. 22, D. 1999; anexo carta, lembrete, aviso, requerimentos, provisão (cópia), despacho (cópia), resolução (impressa). AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2844.

2845- 1831, Fevereiro, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2845.

2846- 1831, Fevereiro, 10, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando que o sentenciado ao degredo para Cabo Verde, José António Vitor, ainda não lhe foi entregue, nem se remeteu sua sentença para registro. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2846.

2847- 1831, Fevereiro, 10, [Lisboa] OFÍCIO do major-general [da Armada Real], marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos degredados a embarcar na charrua Orestes, para Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2847.

2848- 1831, Fevereiro, 12, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos, do secretário do governo de Macau, José Maria de Sequeira e do cirurgião-mor Filipe José de Carvalho e Castro. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2848.

2849- 1831, Fevereiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Moçambique, Cabo Verde e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2849.

2850- 1831, Fevereiro, 18, Lisboa REQUERIMENTO de Domingos de Albuquerque Coelho de Carvalho, por seu procurador Francisco de Oliveira Concelos, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento de um padrão de juros do Conselho Ultramarino, relativo aos anos de 1829 e 1830. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2850.

2851- 1831, Fevereiro, 21, Lisboa OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo requerimentos e respectivas informações, dos militares, cadete Francisco Maria da Fonseca, solicitando a promoção a alferes e o seu envio para Angola, e do 1º sargento, José Bernardo da Costa, solicitando a promoção a alferes e o seu envio para a Índia. Anexo: ofícios, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2851.

2852- 1831, Fevereiro, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Angola, Moçambique, Índia e Lourenço Marques. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2852.

2853- 1831, Fevereiro, 23, Lisboa FOLHA DE ASSENTAMENTO dos juros impostos nos rendimentos dos efeitos do Conselho Ultramarino, feita pelo provedor do assentamento do dito conselho, Caetano Mariotti. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2853.

2854- 1831, Março, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia, Angola, Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2854.

2855- [ant. 1831, Março, 3] REQUERIMENTO do senhorio da escuna Calada, Gil Tomás dos Santos ao rei [D. Miguel], solicitando autorização para que a tripulação seja composta pelas pessoas da relação que anexa, na viagem que faz aos postos da costa da África. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2855.

2856- 1831, Março, 3, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de José Ferreira, solicitando comutação da pena de degredo por toda a vida, no presídio de Angoche para Angola. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2856.

2857- 1831, Março, 3, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de Joaquim Gomes, solicitando comutação da pena de degredo para Cabo Verde, para qualquer lugar do Reino. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2857.

2858- 1831, Março, 8, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], remetendo relação dos sentenciados transferidos para o presídio da Trafaria e informando a existência de muitos outros condenados para a Índia e Moçambique na cadeia do Limoeiro, Porto Franco, e doze presos políticos na Torre de São Julião. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2858.

2859- 1831, Março, 9, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2859.

2860- 1831, Março, 9, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de José Maria dos Remédios e de António de Sousa Machado. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2860.

2861- [ant. 1831, Março, 11] REQUERIMENTO do senhorio da escuna Calada, Gil Tomás dos Santos ao rei [D. Miguel], solicitando dispensa de levar capelão, na viagem que faz aos portos da África e Brasil, por ser muito pequena a escuna e sem cômodos para celebrar missa. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2861.

2862- 1831, Março, 11, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do coronel José Francisco Alves Barbosa e de José Maria Estrela. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2862.

2863- 1831, Março, 14, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], remetendo relação dos sentenciados por crimes políticos para a Índia e Moçambique que se encontram na Torre de São Julião. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2863.

2864- 1831, Março, 14, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de José Agostinho, condenado ao degredo para Angola, com comutação de pena em serviços nas embarcações de guerra; solicitando agora perdão. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2864.

2865- 1831, Março, 17, [Lisboa] LISTA das patentes que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, de confirmação dos postos do major Joaquim de Abreu e do tenente Joaquim Rodrigues Pinto Ferreira. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2865.

2866- 1831, Março, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo informações sobre requerimento do furriel José Maria Batalha, solicitando ser despachado alferes para Goa ou Macau. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2866.

2867- 1831, Março, 21, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o envio de treze sentenciados para a Trafaria e da entrada na Torre de São Julião, de João dos Santos e Oliveira, Jerônimo Pinto Pereira e José António dos Santos, sentenciados para Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2867.

2868- 1831, Março, 22, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], solicitando a restituição dos papéis relativos ao capitão João Batista Pereira. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2868.

2869- 1831, Março, 24, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Bernardino Pinto de Macedo e de Manuel Homem de Carvalho. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2869.

2870- 1831, Março, 26, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando requerimento do soldado José Joaquim Teixeira, solicitando comutação de pena de seis anos de degredo para a Índia, por trabalhos no Reino. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2870.

2871- 1831, Março, 28, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando comutação da pena de degredo de António Marcelino, de 3 anos para a Índia, por igual tempo para Castro Marim. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2871.

2872- 1831, Março, 29, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando requerimento de António da Costa, solicitando a comutação da pena de degredo, por seis anos para a Índia, pelo mesmo tempo, em trabalhos no Reino. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2872.

2873- 1831, Março, 29, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos das sentenciadas a degredo, Joaquina de Oliveira e Maria Angélica para Angola, Maria de Jesus, Maria dos Anjos e Teresa Antônia para a Guiné, e Rosa Lourenço para a Ilha da Madeira, que solicitam serem enviadas com brevidade aos seus destinos. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2873.

2874- 1831, Março, 30, Lisboa OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Angola, Índia e Cabo Verde. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2874.

2875- 1831, Abril, 3, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados a degredo, António Feliciano para a Índia e Maria dos Anjos para Cacheu; solicitando respectivamente perdão da pena e comutação da mesma para Angola. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2875.

2876- 1831, Abril, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [juiz do Arsenal da Marinha], Carlos [Félix Geraldes] May, ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos degredados a embarcar na charrua Maia e Cardoso para Moçambique e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2876.

2877- 1831, Abril, 9, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Joaquim Inácio Ferreira Nobre, João de Freitas Machado e Miranda, André Zeferino Colaço, Joaquim António dos Prazeres Batalhós, representação do governador e capitão general do estado da Índia, solicitando um médico e um cirurgião para dar aulas nas suas faculdades e sobre os processamento dos papéis de serviço do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2877.

2878- 1831, Abril, 12, [Lisboa] INFORMAÇÃO do [juiz interino] da Contadoria Geral da Marinha, José Damásio Ferreira, do frete que devem pagar os géneros vindos de Goa, Moçambique e Angola, na nau de viagem da próxima monção de 1831. Anexo: lembrete AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2878.

2879- 1831, Abril, 12, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de António da Silva Rego e de Egídio José Maria Teles Corte Real. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2879.

2880- [ant. 1831, Abril, 13] REQUERIMENTO de Maria Teresa da Silva, por seu procurador Manuel António, ao rei [D. Miguel], solicitando nota a fim de que se proceda ao pagamento de uma pensão no rendimento do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino, a que se acha com direito, por morte de sua irmã Ana Moreira. Anexo: cartas, requerimentos, bilhete, certidões, pareceres (minutas), portarias, procuração, sentença de justificação AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2880.

2881- 1831, Abril, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo ofício sobre requerimentos dos soldados José Félix Laje e José Narciso da Fonseca, em que solicitam ir servir na África ou Ásia. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2881.

2882- 1831, Abril, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo papéis que informam o requerimento do soldado José Dias da Costa que quer ser despachado para a Índia. Anexo: ofícios. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2882.

2883- 1831, Abril, 17, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando a comutação de pena a degredo para a Índia de Manuel António de Barros e da necessidade de ser removido do presídio da Trafaria para a cadeia do Limoeiro. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2883.

2884- [ant. 1831, Abril, 18] REQUERIMENTO de Manuel Inácio da Cunha e Meneses, por seu procurador Manuel Joaquim, ao rei [D. Miguel], solicitando certidão da patente do tenente-general e conselheiro de guerra, Francisco da Cunha e Meneses, a que foi promovido no ano de 1807. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2884.

2885- 1831, Abril, 20 [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2885.

2886- 1831, Abril, 23, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados a degredo, António de Melo para a Índia, Francisco José do Outeiro e João de Oliveira para Angola. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2886.

2887- 1831, Abril, 23, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do sentenciado ao degredo para Angola, Caetano José Oitenta que solicita comutação da pena para Castro Marim. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2887.

2888- 1831, Abril, 23, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do sentenciado ao degredo para Angola, Joaquim José Gonçalves Braziella que solicita perdão da dita pena. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2888.

2889- 1831, Abril, 26, [Lisboa] REQUERIMENTO dos soldados presos no Limoeiro e Cadeias da Corte, Gabriel António Pereira, Francisco Manuel de Freitas, Manuel António Contrão, José Francisco Vieira, Manuel José Lourenço, Francisco Medeiros Raposo e Inácio da Cambera, todos da Ilha de São Miguel, ao rei [D. Miguel], solicitando serem enviados para o presídio da Trafaria e dali seguirem para o destino de seus degredos no ultramar, com brevidade. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2889.

2890- 1831, Abril, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Angola, Rios de Sena, Cabo Verde, Índia, Pedras de Angoche. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2890.

2891- 1831, Abril, 29, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados a degredo, António Joaquim de Sousa e Francisco Alves Ribeiro para Cabo Verde, Dâmaso António Leite, José António e Manuel Arraes para Bissau e Filipe Henriques para Angola e que solicitam perdão ou comutação de suas penas. Anexo: aviso, lembretes, relação. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2891.

2892- 1831, Abril, 29, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados a degredo, António José, António Feliciano, José António, João António, José Miguel e Francisco António para Cabo Verde; António Francisco, João Manuel da Neves, José Joaquim de Araújo e Elias Enjeitado, para Angola; Eusébio Joaquim Mendes para Bissau; Manuel de Jesus e Manuel José Gonçalves para Cacheu e que solicitam perdão ou comutação de suas penas. Anexo: aviso, lembretes, relação, extrato de informações. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2892.

2893- 1831, Abril, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relações dos oficiais e praças a embarcar para as Ilhas da Madeira e Açores. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2893.

2894- 1831, Abril, 30, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Joaquim Inácio da Costa Orelhas e de António José Homem Rebelo Freire. AHU_CU_035, Cx. 34, D. 2894.

2895- 1831, Maio, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para o Ultramar. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2895.

2896- 1831, Maio, 6, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados ao degredo, João António Uvinha, Francisco Ribeiro Passarela, Bernardo Joaquim, Joaquim Francisco Gomes, Miguel Luís para Cabo Verde; Francisco António Camarinha, António Sebastião, José Dias, João Manuel Cravela, João Rabanares, Hilário Garcia, Manuel Colona e Manuel Rivas para Angola, e António Manuel ou António Duarte, para Moçambique, e que solicitam comutação de suas penas ou perdão régio das mesmas. Anexo: aviso, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2896.

2897- 1831, Maio, 9, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre representação da Câmara de Salcete e requerimentos de Rafael José Gonçalves, do alferes Manuel José Cardoso e do tenente Francisco José Carvalho. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2897.

2898- 1831, Maio 13, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Luís João de Almeida e Avelino Xavier de Meneses. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2898.

2899- 1831, Maio, 13, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados ao degredo, Teotónio do Amaral para a Ilha do Príncipe; José Tristão de Oliveira, Francisco Rodrigues da Fonseca e José António para Angola, e que solicitam partir para o degredo com toda brevidade possível. Anexo: aviso, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2899.

2900- 1831, Maio, 14, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados ao degredo, António Joaquim, Francisco Joaquim Ilhó para Angola; Francisco Joaquim Marques para Cabo Verde e que solicitam comutação de suas penas. Anexo: aviso, lembrete, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2900.

2901- [post. 1831, Maio, 18, Lisboa] INFORMAÇÃO acerca dos papéis feitos pelo [secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler], desde o princípio de 1831. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2901.

2902- 1831, Maio, 19, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados ao degredo, José Luís de Melo e Manuel Rodrigues para Angola e Manuel Duarte para a Índia e que solicitam comutação de suas penas. Anexo: aviso, relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2902.

2903- 1831, Maio, 21, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do sentenciado ao degredo para Cabo Verde, Francisco António Azedo que solicita comutação de pena para Castro Marim. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2903.

2904- 1831, Maio, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2904.

2905- 1831, Maio, 27, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de Luís António, sentenciado ao degredo para Angola e que solicita comutação de sua pena para o Reino. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2905.

2906- 1831, Maio, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], sobre o envio de fardamentos para os destacamentos do Regimento de Caçadores da Beira Alta, nas ilhas de São Miguel e da Madeira. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2906.

2907- 1831, Junho, 1, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre os requerimentos de Joaquim José Cardoso da Silva e de Joaquim Teles de Almada e Castro. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2907.

2908- 1831, Junho, 3, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de Joaquim Gonçalves, condenado a degredo para Cabo Verde e que solicita o perdão régio. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2908.

2909- 1831, Junho, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia e Cambambe. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2909.

2910- 1831, Junho, 6, Lisboa REQUERIMENTO do soldado José António e outros sentenciados ao degredo para o Ultramar ao rei [D. Miguel], solicitando serem remetidos da cadeia do Limoeiro para o presídio da Trafaria e de lá para seus destinos. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2910.

2911- 1831, Junho, 7, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], sobre o perdão concedido ao condenado ao degredo para a Índia, António José Miguel, e comunicando que foram dadas as ordens necessárias para ser solto do presídio da Trafaria. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2911.

2912- 1831, Junho, 7, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Moçambique e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2912.

2913- 1831, Junho, 20, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos condenados ao degredo, Inácio de Figueiredo, que solicita comutação de pena; João António de Aguiar para Cabo Verde e Manuel Ferreira da Cruz para Angola e que solicitam perdão régio. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2913.

2914- 1831, Junho, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [ministro assistente ao despacho], duque de Cadaval, [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia, Cabo Verde e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2914.

2915- 1831, Junho, 22, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos condenados ao degredo, Joaquim Gomes para Cabo Verde e Manuel Gonçalves para Angola e que solicitam comutação de suas penas. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2915.

2916- 1831, Junho, 22, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do condenado a degredo para a Índia, Paulino José e que solicita o perdão régio. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2916.

2917- 1831, Julho, 1, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento do condenado a degredo para a Angola, João dos Santos Brás e que solicita comutação da pena ou o perdão régio. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2917.

2918- 1831, Julho, 1, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos condenados ao degredo, André Fernandes, Domingos Gonçalves Calvão, Manuel Joaquim Hilário para a Angola; Francisco Vaz para Moçambique; José Raposo Cordeiro para os Açores; José Fialho Pulido e seus filhos Luís Polido e João Nepomuceno para a Índia e que solicitam perdão de suas penas; Mateus do Nascimento para Cabo Verde e que solicita comutação da pena para trabalhos em embarcações de guerra. Anexo: aviso, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2918.

2919- [post. 1831, Julho, 6, Lisboa] LEMBRETES de portarias, aviso e decretos de nomeações e exonerações, de diversos cargos públicos no Conselho Ultramarino, na Índia, Cabo Verde, Moçambique, Angola. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2919.

2920- 1831, Julho, 11, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos condenados ao degredo, António Joaquim Marujo, António Joaquim, António Francisco e Agostinho da Cal, Francisco Mendes, Francisco José da Silva, Joaquim Domingues da Silva, Joaquim Pinto, José Rebelo, Manuel Colona para Angola, António Joaquim de Sousa, Miguel Luís, António José Salvado, António da Silva, Inácio de Figueiredo, Manuel Joaquim Banha para Cabo Verde; José Francisco e Manuel José Lourenço para Angoche; Zeferino Ferreira e Vicente José Ferreira para Bissau e que solicitam comutação de suas penas. Anexo: aviso, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2920.

2921- 1831, Julho, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2921.

2922- 1831, Julho, 19, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos condenados ao degredo António Gomes, José Maria Rodrigues, António Gomes, António Joaquim de Sousa, José Agostinho Barreiros, José Joaquim Lima Brandão, Manuel Joaquim [que pede comutação de pena] e José Fernandes todos sentenciados para Cabo Verde; António Rodrigues para Cacheu; Domingos António Rosado, Manuel da Silva Baião, José Moreira Bonitinho, Francisco Pinto, Vicente Bernardo, Francisco José Pereira [que pede comutação de pena], José Joaquim [que pede comutação de pena], José Henriques, António de Sousa [pede comutação de pena] e Luís de Araújo [pede perdão da pena] todos sentenciados para Angola; indicando que todos os outros solicitam a comutação de suas penas ou o perdão régio das mesmas. Anexo: aviso, relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2922.

2923- 1831, Julho, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia, Angola e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2923.

2924- 1831, Agosto, 2, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], remetendo mapa dos degredados, pelos crimes de deserção, agressão, morte, furtos e política, cujas sentenças foram registradas no seu Juízo em Julho e que foram condenados a Índia, Angola, Cabo Verde, Moçambique, Cacheu e Ilha do Príncipe. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2924.

2925- 1831, Agosto, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando o cumprimento das sentenças dos militares, Domingos Rodrigues, condenado ao degredo para a Índia e João António de Oliveira, para Massangano. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2925.

2926- 1831, Agosto, 12, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando os requerimentos dos sentenciados ao degredo para Angola, João de Oliveira e Manuel Soares Ferreira, que solicitam o perdão régio. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2926.

2927- 1831, Agosto, 12, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], sobre a ordem recebida para transferir duzentos sentenciados ao degredo, da cadeia do Limoeiro para o presídio da Trafaria. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2927.

2928- 1831, Agosto, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2928.

2929- 1831, Setembro, 1, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], remetendo relação dos degredados sentenciados para Índia, Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Rios de Sena, Angola e Moçambique, pelos crimes de deserção, furto, morte, roubo, vadiagem, ofensa e política. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2929.

2930- 1831, Setembro, 14, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], comunicando o envio dos soldados, Francisco Manuel e Sebastião Domingues da cadeia do Limoeiro para a do Castelo, por terem sido comutadas as penas de degredo para a Índia. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2930.

2931- 1831, Setembro, 14, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao [desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião], informando os requerimentos dos militares sentenciados ao degredo, António José, Francisco Joaquim Marques, José Faustino Bastos e Manuel Lourenço, para Cabo Verde; Domingos dos Santos, para Cacheu; Francisco Rodrigues da Fonseca, para Angola; Luís Batista, para Caconda; Manuel Gonçalves, para Castro Marim e Félix Cordeiro, para a Índia e que solicitam perdão ou comutação de suas penas para o Reino. Anexo: aviso, relação AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2931.

2932- 1831, Setembro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Rios de Sena, Índia, Cabo Verde. Anexo: relação, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2932.

2933- 1831, Setembro, 22, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de José Eugênio do Vale Batista, solicitando ser reposto em liberdade. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2933.

2934- 1831, Setembro, 27, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], informando o requerimento de Francisco Folgado Moreno, solicitando o perdão da pena de degredo para Castro Marim. Anexo: aviso. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2934.

2935- 1831, Setembro, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Angola, Índia e Bissau. Anexo: relação AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2935.

2936- 1831, Outubro, 1, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano ao rei [D. Miguel], remetendo relação dos degredados sentenciados para Índia, Bissau, Cacheu, Cabo Verde, Rios de Sena, Ilha do Príncipe Angola e Moçambique, pelos crimes de deserção, furto, roubo, vadiagem, ofensa, morte, traição e política. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2936.

2937- 1831, Outubro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre a nomeação dos cadetes do Regimento de Cavalaria de Lisboa, Diogo Álvaro Pereira Sarmento Forjaz de Lacerda e João Pereira Forjaz Sarmento de Lacerda, como alferes para o Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2937.

2938- 1831, Outubro, 8, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano, ao [desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião], sobre ofício do carcereiro da cadeia do Castelo de São Jorge, sugerindo o envio dos presos políticos, José António Lourenço, [José dos Santos, António Caetano da Costa e António Delgado, preso por roubo], daquela cadeia para o presídio da Trafaria e de lá para seus destinos de degredo na África e Ilha do Príncipe. Anexo: relações. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2938.

2939- 1831, Outubro, 20, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre as despesas no Hospital da Marinha com o capitão José Luís Pereira de Sousa e do cirurgião-mor reformado, José Inácio de Pontes Pinto e Sousa. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2939.

2940- 1831, Novembro, 2, Lisboa CARTA do juiz dos degredados Isidoro António do Amaral Semblano, ao rei [D. Miguel], remetendo relação nominal dos degredados sentenciados para Rios de Sena, Cabo Verde, Cacheu, Bissau e Índia, por crimes políticos, de deserção e furto. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2940.

2941- 1831, Novembro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares a quem foi comutada a pena de morte, em pena de degredo perpétuo para Rios de Sena. Anexo: relação, decreto (cópia). AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2941.

2942- 1831, Novembro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2942.

2943- 1831, Novembro, 18, Lisboa CARTA do conselheiro do Conselho Ultramarino, que serve de secretário, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel], sobre requerimento do físico-mor de Moçambique e Angola, José de Melo, solicitando o pagamento de meio soldo vitalício. Anexo: decretos (cópias), requerimento, alvarás (cópias). AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2943.

2944- 1831, Dezembro, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia, Cabo Verde, Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2944.

2945- 1831, Dezembro, 1, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados Francisco de Paula de Brito e Barros Villar, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos sentenciados ao degredo para Índia, Angola, Lourenço Marques, Bissau, por crimes políticos, de deserção, morte, roubo, desordem. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2945.

2946- 1831, Dezembro, 14, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados Francisco de Paula de Brito e Barros Villar, ao secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar, [conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], informando o requerimento do sentenciado ao degredo, José de Paula Pacheco, solicitando perdão do resto da pena que está a cumprir em Castro Marim. Anexo: aviso, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2946.

2947- 1831, Dezembro, 15, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2947.

2948- 1831, Dezembro, 27, Londres OFÍCIO de Dovey a José Bettencourt Vasconcelos Correia e Ávila, sobre a sublevação de soldados em São Miguel e Faial, as lutas entre liberais e absolutistas, as movimentações internas e externas, e da inevitabilidade da mudança de sistema político. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2948.

2949- [1831, Lisboa] RELAÇÃO de militares para o Ultramar, Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2949.

2950- [ant. 1832, Janeiro, 18] REQUERIMENTO de Catarina Inácia de Proença, por seu procurador Manuel Gonçalves de Moura, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento do juro de um padrão assente nos rendimentos do Conselho Ultramarino, por sucessão de seu falecido pai, Bento José Monteiro. Anexo: carta. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2950.

2951- 1832, Janeiro, 19, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo aviso e relação dos presos abrangidos pela comutação da pena de morte para degredo perpétuo para os Rios de Sena, Angola e Cacheu. Anexo: aviso (cópia), relação (cópia), lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2951.

2952- 1832, Janeiro, 21, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] sobre requerimentos de sentenciados, solicitando comutação ou perdão de pena, constantes da relação anexa. Anexo: aviso, relação, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2952.

2953- 1831, Janeiro, 24, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo decreto e relações das praças do extinto Regimento de Infantaria de Lisboa, que passam a servir no Ultramar. Anexo: ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2953.

2954- 1832, Janeiro, 30, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar], sobre requerimentos de sentenciados, solicitando comutação ou perdão de pena, constantes da relação anexa. Anexo: aviso, relação, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2954.

2955- 1832, Janeiro, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2955.

2956- 1832, Fevereiro, 2, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] sobre requerimentos de sentenciados ao degredo, solicitando comutação ou perdão de pena, com exceção do requerimento de Manuel dos Santos porque crime de vadiagem acompanhado de crime de furto deve ser severamente punido. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2956.

2957- 1832, Fevereiro, 2, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], discordando do parecer do juiz dos degredados sobre requerimentos de sentenciados, solicitando comutação ou perdão de pena. Anexo: lembrete, aviso, ofício, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2957.

2958- 1832, Fevereiro, 9, [Lisboa] REQUERIMENTO dos réus José Esteves, José dos Santos e Isidoro dos Reis, sentenciados ao degredo para Moçambique o primeiro e para Cabo Verde os outros dois, por seu procurador, Luís Inocêncio Miller, ao rei [D. Miguel], solicitando perdão de suas penas. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2958.

2959- 1832, Fevereiro, 11, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Índia, Angola e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2959.

2960- 1832, Fevereiro, 17, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Angola e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2960.

2961- 1832, Fevereiro, 18, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos do ouvidor de Moçambique e do cónego Manuel Patrício Correia de Castro. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2961.

2962- 1832, Fevereiro, 19, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com parecer do juiz dos degredados sobre a generalidade dos requerimentos dos sentenciados ao ultramar, solicitando comutação ou perdão de pena. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2962.

2963- 1832, Fevereiro, 20, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre alvarás relativos à resolução de 22 de Julho de 1831. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2963.

2964- 1832, Fevereiro, 21, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Moçambique, Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2964.

2965- 1832, Fevereiro, [Lisboa] INFORMAÇÃO relativa à chegada ao serviço de funcionários do [Conselho Ultramarino]. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2965.

2966- 1832, Fevereiro, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de João Paulo Cordeiro, de Joaquim Gomes Alves, do Senado da Câmara de Goa, de José Joaquim do Cabo Finali, de Joaquim José da Costa, de Francisco de Falcão Murrelo de Mendonça e João Moniz de Sá Barreto. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2966.

2967- 1832, Março, 2, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos de sentenciados ao degredo, solicitando comutação ou perdão de pena. Anexo: aviso, ofício, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2967.

2968- 1832, Março, 8, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos de sentenciados, solicitando comutação ou perdão de pena. Anexo: aviso, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2968.

2969- 1832, Março, 10, Queluz AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Sabugosa, [José António da Silva César e Meneses], ordenando consulta sobre requerimento do alferes António Freire de Andrade Parreiras, solicitando se lhe releve excesso de licença. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2969.

2970- 1832, Março, 13, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2970.

2971- 1832, Março, 14, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo ao requerimento do sentenciado, Inácio Gomes Pinho, solicitando comutação de pena. Anexo: aviso, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2971.

2972- 1832, Março, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo a requerimento do sentenciado ao degredo na Índia, António José da Silva, solicitando comutação de pena. Anexo: aviso, ofícios, lembrete, certidão. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2972.

2973- 1832, Março, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo a requerimento do sentenciado ao degredo para Angola, Manuel Moreira Gancho, solicitando comutação de pena. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2973.

2974- 1832, Março, 21, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], discordando do parecer do juiz dos degredados relativo aos requerimentos dos sentenciados: António Manuel Maria Infante, Francisco Pinto, Francisco António Gaspar Infante, Gregório José Calisto, Germano José de Carvalho, José Joaquim e Teodósia Nogueira, que solicitam comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, ofício, lembrete, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2974.

2975- 1832, Março, 23, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Ganeça Naguea Parobo, Goendary Zissavante Rao, João Cabaral de Estifique e concurso para o lugar de físico-mor de Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2975.

2976- 1832, Março, 25, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados: Joaquim Antunes, Agostinho José, António Duarte, José Maria Pereira e Joaquim Gomes, solicitando comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício, lembrete, relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2976.

2977- 1832, Março, 26, [Lisboa] RELAÇÕES dos decretos dirigidos ao Conselho de Guerra e mandados passar ao Conselho Ultramarino, pelo seu presidente, o marquês de Sabugosa, [José António da Silva César e Meneses], relativos aos anos de 1821, 1822, 1823 e 1824. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2977.

2978- 1832, Março, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de Joaquim Jacob Salvador Fernandes, do governador de Quelimane e Rios de Sena, Manuel Joaquim Mendes de Vasconcelos e Cirne, de António Cândido Pedroso Gamito, do governador de Bissau Joaquim António de Matos, de Filipe José de Carvalho e Castro, de António Pereira, AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2978.

2979- 1832, Abril, 1, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar], relativo aos requerimentos dos sentenciados ao degredo no ultramar, Manuel dos Santos, João Rabanares e João Batista Pereira, solicitando comutação de suas penas para o Reino. Anexo: aviso, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2979.

2980- 1832, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [comandante] do Quartel General da Marinha, José Joaquim da Rosa Coelho, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que foi armada em nau de viagem a charrua Princesa Real, e a necessidade de ser definida a quantidade e qualidade dos degredados que deve transportar, informando ainda a quantidade dos sentenciados existentes nos presídios da Trafaria e Cova da Moura e da lotação máxima que a referida charrua transporta. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2980.

2981- 1832, Abril, 6, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para assinatura régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos, do alferes António Freire de Andrade Parreiras, do escrivão da Alfândega de Moçambique, António Francisco Cardoso e do tenente, Francisco Pinto Homem. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2981.

2982- 1832, Abril, 6, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Justiça], Luís de Paula Furtado de Castro do Rio de Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando que foi ordenado ao juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] a remoção para o presídio da Trafaria dos cento e vinte e oito degredados, de preferência os presos políticos, para a Índia e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2982.

2983- 1832, Abril, 8, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados [Inácio Gomes de Pinho, Narciso José Vicente Coelho e João Gonçalves da Cruz], solicitando perdão ou comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2983.

2984- 1832, Abril, 8, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, [Manuel Rodrigues Cabida e Alexandre Joaquim], solicitando comutação de suas penas de degredo ou perdão régio. Anexo: aviso, ofício, lembrete. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2984.

2985- 1832, Abril, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2985.

2986- 1832, Abril, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, [Maria Joaquina e seu filho Manuel Rodrigues da Silva], solicitando comutação de penas. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2986.

2987- 1832, Abril, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, José António Félix e João Dias, solicitando perdão ou comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2987.

2988- 1832, Abril, 18, Lisboa REQUERIMENTO de António José de Sousa Pinto ao rei [D. Miguel], solicitando que seja ordenado ao Real Erário a entrega ao inspetor do Arsenal uma quantia para pagamento da preparação das boticas destinadas à Índia e Moçambique que lhe foram encomendadas. Anexo: lembrete, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2988.

2989- 1832, Abril, 19, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, Joaquim José de Abreu e Feliciano de Jesus, solicitando perdão ou comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2989.

2990- 1832, Abril, 25, Lisboa REQUERIMENTO de Inês Antônia Martins Soares, viúva do oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Torcato Soares, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento de metade do ordenado de seu falecido marido. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2990.

2991- 1832, Abril, 29, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando estarem prontos no presídio da Cova da Moura 118 réus para embarcar para o ultramar; indicando as ausências dos réus Feliciano de Jesus, a quem foi ordenado que retornasse ao Limoeiro e Basílio de Jesus que faleceu. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 35, D. 2991.

2992- 1832, Maio, 4, [Lisboa] LEMBRETE de uma representação do Conselho Ultramarino que subiu pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, ratificando os protestos de sua fidelidade ao rei [D. Miguel]. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2992.

2993- 1832, Maio, 8, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia, Angola e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2993.

2994- 1832, Maio, 11, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar], relativo aos requerimentos dos sentenciados, [António Caetano, António José da Silva, Dâmaso António Leite, Domingos José, Domingos dos Santos, Francisco de Sousa, José António, José Maria Gomes e Joaquim Marques], que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício, lembretes, relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2994.

2995- 1832, Maio, 14, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, Francisco Cardoso, [Francisco José Ferreira, João Ferreira Novo, João Manuel da Assunção, Manuel Teixeira Brites e Policarpo Carneiro] e que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício, relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2995.

2996- 1832, Maio, 16, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, [José Esteves, José dos Santos e Isidoro dos Reis] e que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2996.

2997- 1832, Maio, 18, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, João António, [António Maria] e que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2997.

2998- 1832, Maio, 23, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre ajudas de custo e soldos adiantados aos oficiais que vão servir no Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2998.

2999- 1832, Maio, 23, Lisboa REQUERIMENTO dos militares presos, capitão João Carlos de Abreu e tenente António Pedro da Rocha, por seu procurador Luís Maria Pinto, ao rei [D. Miguel], solicitando abono de meio soldo. Anexo: ofício, atestado. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 2999.

3000- 1832, Maio, 26, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, António José dos Santos Bettencourt, André Fernandes, Francisco de Paula e Francisco Mendes, que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: ofício, lembrete, aviso, relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3000.

3001- 1832, Maio, 27, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, Francisco Carneiro Homem Souto Maior e Francisco Ferreira, que solicitam perdão de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3001.

3002- [ant. 1832, Maio, 30] REQUERIMENTO de João Alexandre de Charmont Costa Quebedo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], solicitando deferimento de seu primeiro requerimento em que pedia ser promovido como alferes para Índia ou África, em remuneração dos serviços de seu pai. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3002.

3003- 1832, Junho, 1, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia, Cabo Verde e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3003.

3004- 1832, Junho, 2, [Lisboa] OFÍCIO do [provedor] da Casa da Índia, Francisco António de Sousa Cambiáso, ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, conselheiro], Manuel José Maria da Costa e Sá, remetendo relações dos presos sentenciados a degredo para África, Cacheu, Lourenço Marques, Rios de Sena, Moçambique, Índia. Anexo: relações, lembretes. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3004.

3005- 1832, Junho, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [comandante] do Quartel General da Marinha, José Joaquim da Rosa Coelho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], informando que o capitão Francisco Moreira de Carvalho de Lacerda, o alferes Joaquim José Rosado, o guarda-marinha Horácio Pio dos Santos e o ouvidor de Cabo Verde, António Tavares da Silva Castelo Branco, não embarcaram na nau de viagem para os seus destinos, de que já tinham recebido os respectivos soldos, ajudas de custo e comedorias, pelo que devem restituí-los. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3005.

3006- [ant. 1832, Junho, 5] REQUERIMENTO de João Ângelo Coutinho Bravo da Fonseca Gorjão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], solicitando a sua promoção a alferes em África ou Ásia. Anexo: certidões. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3006.

3007- 1832, Junho, 5, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando o cumprimento das sentenças de degredo dos réus, Joaquim Rodrigues e Bernardo da Silva Restituta, para a Índia, e Luís António, para Angola. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3007.

3008- 1832, Junho, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando a sentença de residência para Montemor-o-novo, aos militares do ultramar, capitão João Carlos de Abreu e do tenente António Pedro da Rocha. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3008.

3009- 1832, Junho, 15, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, António Alves, Caetano José Outente, Francisco António Azevedo. Joaquim José Catalão, João de Oliveira, Manuel Lourenço, Manuel da Silva Baião, Isidoro Maria, Manuel de Brito, Francisco Fernão de Figueiredo José do Carmo e Manuel Joaquim e que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo. Anexo: aviso, relação, ofício, carta (cópia). AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3009.

3010- 1832, Junho, 16, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3010.

3011- 1832, Junho, 18, Lisboa OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre parecer do juiz dos degredados, [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados, João Leal da Gama, Domingos da Mota, António da Rocha e José Pinto e que solicitam perdão ou comutação de suas penas de degredo para o ultramar. Anexo: aviso, ofício, relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3011.

3012- [ant. 1832, Junho, 28, Viana] REQUERIMENTO José Manuel Botelho de Lemos Sampaio ao rei [D. Miguel], solicitando ir para o Ultramar como alferes. Anexo: ofício. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3012.

3013- 1832, Junho, 28, [Lisboa] EXTRACTO da consulta que sobe pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre esclarecimentos da aquisição e abandono de Serra Leoa. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3013.

3014- [ant. 1832, Julho, 11] REQUERIMENTO do senhorio do navio César, Joaquim dos Ramos, ao rei [D. Miguel], solicitando que na Intendência da Marinha se lhe passe o bilhete do estilo a fim de fazer viagem para o Rio de Janeiro. Anexo: atestado. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3014.

3015- 1832, Julho, 17, [Lisboa] REQUERIMENTO de António Sebastião e outros presos, a bordo da nau D. João VI, ao rei [D. Miguel], solicitando o cumprimento do perdão régio que lhes foi concedido do tempo que lhes falta cumprir de suas penas de degredo no ultramar. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3015.

3016- 1832, Julho, 22, [Lisboa] REPRESENTAÇÃO dos presos do Presídio da Cova da Moura ao rei [D. Miguel], solicitando rações e fardamentos para serem tratados com a dignidade e direitos do costume. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3016.

3017- 1832, Julho, 27, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para a Índia e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3017.

3018- 1832, Julho, 31, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Angola, Moçambique e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3018.

3019- 1832, Agosto, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Cabo Verde, Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3019.

3020- 1832, Agosto, 28, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Cabo Verde e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3020.

3021- 1832, Setembro, 5, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre o requerimento de António Sérvulo Afonso, solicitando o provimento no lugar de agente para a cobrança dos foros e outras contribuições da Fazenda Real das Novas Conquistas, das Províncias de Pernem, Bicholim e Pondá. Anexo: requerimento (cópia). AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3021.

3022- 1832, Setembro, 23, Lisboa REQUERIMENTO do tenente do 1º Regimento das Ordenanças da Corte, Maurício Ferreira dos Santos, ao rei [D. Miguel], solicitando passagem no mesmo posto para um dos corpos de linha da Índia ou Angola. Anexo: lembrete certidão, atestados. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3022.

3023- 1832, Setembro, 25, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para a Índia e Moçambique. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3023.

3024- 1832, Setembro, 26, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre o requerimento do escriturário aposentado da Junta da Fazenda de Goa, Joaquim Salvador Peres, solicitando uma gratificação anual, em atenção aos seus serviços no ultramar neste e em outros cargos. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3024.

3025- 1832, Outubro, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados a degredo para Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3025.

3026- 1832, Outubro, 18, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], comunicando o cumprimento das sentenças ao degredo dos militares, José Francisco Maia, para a Índia e Carlos José, para Cabo Verde. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3026.

3027- 1832, Outubro, 19, [Lisboa] LISTA das consultas que sobem para consideração régia pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, sobre requerimentos de António Sérvulo Afonso, do capitão da Índia, Domingos Pio Marques, do capitão Martinho José de Azeredo, de Ana Clara de Vilhena de Melo e Alvim, de Joaquim Salvador Peres, de frei Joaquim de Santa Rita, de Manuel Homem de Carvalho e do tenente de Moçambique, Francisco Pinto Homem. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3027.

3028- 1832, Novembro, 2, [Lisboa] OFÍCIO do juiz dos degredados, Francisco de Paula de Brito e Barros Villar, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos sentenciados a degredo para Índia, Angola, Moçambique, Rios de Sena, Cacheu, Bissau, Cabo Verde, Benguela, São Tomé e Príncipe, por crimes políticos, roubo, agressão, deserção, furto e morte. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3028.

3029- 1832, Novembro, 7, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento de Ana Rita Freire de Ayala, solicitando pensão com continuidade para suas filhas, em remuneração dos serviços de seu falecido marido, capitão-de-fragata José António Dinis Ayala. Anexo: lembrete, requerimento (cópia), certidões, fé de ofícios, atestado, ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3029.

3030- 1832, Novembro, 14, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento do sargento-mor da Índia, D. José de Sousa Meneses, solicitando uma gratificação mensal correspondente aos seus vencimentos, com continuidade para sua mulher e desta para sua filhas. Anexo: requerimento (cópia), certidões, atestados, requerimento, ofício (cópia), lembrete. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3030.

3031- 1832, Novembro, 26, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de São Lourenço, [António José de Melo e Silva César e Meneses], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares condenados a degredo para a Índia, Cabo Verde e Angola. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3031.

3032- 1832,Novembro, 27, Lisboa REQUERIMENTO do alferes de cavalaria do Ultramar, António Freire de Andrade Parreiras ao rei [D. Miguel], solicitando certidão de resolução da consulta de 28 de Março de 1832. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3032.

3033- 1832, Dezembro, 19, Lisboa CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel], sobre requerimento de Francisca Mascarenhas de Sousa Alvim, viúva do comissário do Número da Armada Real da Marinha, António Justiniano Rodrigues, solicitando uma pensão, em atenção aos serviços prestados pelo seu falecido marido. Anexo: requerimento (cópia), atestados, certidão. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3033.

3034- [ant. 1832, Dezembro, 20] REQUERIMENTO do negociante desta praça, estabelecido na praça de Gibraltar, Manuel José Machado, ao rei [D. Miguel], solicitando passaporte para navegar com seu brigue para o Rio de Janeiro, Bahia e África. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3034.

3035- 1832, [Lisboa] REPRESENTAÇÃO dos empregados da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], solicitando o pagamento dos salários em atraso. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3035.

3036- [1832, Lisboa] REQUERIMENTO do correio da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José de Faria, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], solicitando deferimento de requerimento que se acha na mesma secretaria. Anexo: lembrete. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3036.

3037- [post. 1832] REQUERIMENTO do coronel comandante dos voluntários dos realistas de Chaves, José Maria de Magalhães Pinto, ao rei [D. Miguel], solicitando que seu filho seja enviado para servir no Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3037.

3038- [post. 1833, Janeiro, 11, Lisboa] REQUERIMENTO do oficial supranumerário da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, Bernardino José de Sena Freitas, ao rei [D. Miguel], solicitando o pagamento de emolumentos em dívida. Anexo: certidões. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3038.

3039- 1833, Maio, 6, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados, Francisco de Paula de Brito e Barros Villar, ao secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar, [conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos sentenciados ao degredo para Angola, Índia, Cabo Verde e Moçambique, por crimes políticos, roubo, deserção, sacrilégios e ultrajes ao rei D. Miguel, furto. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3039.

3040- 1833, Maio, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros], visconde de Santarém, [Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo cópia de ofício do vice-cônsul do Brasil, [Marcelino Rodrigues da Silva], solicitando a entrega do escravo Cipião Machado, pertencente à tripulação do bergantim brasileiro Olímpia, e que se encontra refugiado na charrua de guerra Maia e Cardoso. Anexo: ofício (cópia), certidão. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3040.

3041- 1833, Junho, 3, Lisboa OFÍCIO do juiz dos degredados, Francisco de Paula de Brito e Barros Villar, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos sentenciados ao degredo para Rios de Sena, São Tomé e Príncipe, Angola, Índia, Cabo Verde e Moçambique, por crimes políticos, roubo, deserção, morte, furto. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3041.

3042- 1833, Junho, 4, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos sentenciados ao degredo para Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3042.

3043- 1833, Julho, 1, Lisboa RELAÇÃO das ajudas de custo do mês de Junho concedidas aos moços do Conselho Ultramarino, José António Davide Henriques e António Marcelino dos Santos. Anexo: requerimentos, cartas, atestados. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3043.

3044- 1833, Julho, 13, Leça do Balio OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos oficiais do Ultramar que deixaram de se apresentar ao general encarregado do governo das armas da Corte e Estremadura, por se terem passado para o exército rebelde liderado por D. Pedro. Anexo: relação, ofício (cópia). AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3044.

3045- 1833, Julho, 14, [Lisboa] OFÍCIO do [secretário de estado da Guerra], conde de Barbacena, [Francisco Furtado de Castro do Rio Mendonça e Faro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], remetendo relação dos militares sentenciados ao degredo para Angola e Índia. Anexo: relação. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3045.

3046- [ant. 1833, Julho, 17] REQUERIMENTO de Inácio Pedro da Costa Quintela e de suas irmãs, Maria Germana Ravara da Costa Quintela e Mariana Joaquina Ravara da Costa Quintela, por seu procurador José Caetano Temudo, ao rei [D. Pedro IV], solicitando certidão das dívidas para com seu pai, Agostinho Inácio da Costa Quintela e seu tio, João António da Costa Quintela, das pensões das folhas de ordenados do Conselho Ultramarino. Anexo: certidões. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3046.

3047- 1833, Agosto, 11, [Lisboa] OFÍCIO do tenente coronel e comandante interino do presídio da Cova da Moura, José António da Silva Valente, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Agostinho José Freire, remetendo relações dos presos políticos existentes nos presídios da Cova da Moura e Trafaria, enviados para as diferentes Cabo Verde, Cacheu, Moçambique, Sofala, Rios de Sena. Anexo: relações. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3047.

3048- 1833, Agosto, 30, [Lisboa] DECRETOS (cópias) do rei [D. Pedro IV], extinguindo os tribunais do Conselho Ultramarino, da Fazenda, do Desembargo do Paço, do Conselho da Real Casa e estado das Rainhas, da Junta da Casa de Bragança e da Junta da Casa do Infantado. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3048.

3049- 1834, Janeiro, 30, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente] do Tribunal do Tesouro Público, José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Simões Margiochi, solicitando esclarecimentos relativos à Junta que administra os fundos da extinta Companhia do Pará e Maranhão e das outras companhias do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3049.

3050- 1834, Março, 12, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente] do Tribunal do Tesouro Público, José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Simões Margiochi, remetendo tabelas que regulam o pagamento dos fretes das fazendas vindas de África e Ásia. Anexo: mapa, relação, despacho. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3050.

3051- 1834, Maio, 23, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente] do Tribunal do Tesouro Público, José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Simões Margiochi, colocando à sua disposição a verba necessária para o pagamento das ajudas de custo a receber pelo prefeito e governador militar da Índia e os governadores militares de Quelimane e Moçambique. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3051.

3052- 1834, Agosto, 30, [Lisboa] OFÍCIO do secretário de estado dos Negócios da Guerra, Agostinho José Freire, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Simões Margiochi, solicitando remessa de nota com as vagas de militares existentes nos governos e guarnições do Ultramar. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3052.

3053- 1834, Setembro, 3, [Lisboa] OFÍCIO do [presidente] do Tribunal do Tesouro Público, José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Simões Margiochi, solicitando remessa dos documentos relativos aos orçamentos das províncias ultramarinas. AHU_CU_035, Cx. 36, D. 3053.