05-Noções-de-Medicina-Legal

Noções de Criminalística e Medicinal Legal

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Criminalística

� Local de Crime

� Metodologia da Investigação Criminal

� Vestígios

� Manchas

� Sangue

� Impressões

� Indícios

� Perícia

� Laudo Pericial

� Local de Crime

� Levantamento

� Isolamento

� Classificação

� Subdivisão

� Elementos comuns a todos tipos de crime

� Aspectos a serem observados

� Espécie

� Exames

Criminalística:

Conceito : conjunto de conhecimentos que estuda o

crime e as circunstâncias por ele produzido, tendo

por finalidade produzir a prova material.

Prova Material : conjunto de elementos necessários

a elucidação do delito, sem deixar dúvidas da

maneira de como ocorreu.

Prova Pericial : É a prova material após analisada.

Inter-relação entre a Criminalística e outras

ciências:

A Criminalística é um sistema multidisciplinar,

mantém inter-relação com diversas ciências tais

como a física, química, biologia, medicina,

odontologia, matemática, antropologia e outras,

como subsídio na elucidação dos delitos.

Metodologia da Investigação Criminal

O objetivo da investigação é a descoberta

dos crimes e dos seus agentes;

Quando a autoridade policial toma conhecimento de

um fato delituoso, é dever dessa autoridade verificar

se esse fato integra alguma infração penal, para de

imediato instaurar o competente inquérito;

Quando o fato denunciado não constituir infração

penal, a investigação não pode e nem deve

prosseguir.

Constatado que o fato é delituoso, a investigação

prossegue até o esgotamento legal;

A investigação deve procurar e esgotar todas as

circunstâncias inerentes ao fato delituoso, objeto do

crime;

É sabido que cada crime tem uma investigação

adequada, ao proceder ao recolhimento dos

vestígios e indícios da atividade criminosa, deve ser

feito com o caráter particular de cada crime, os

delitos impõe normas especifica de investigação.

O crime é um ato humano de natureza voluntária

O objeto do crime é a pessoa ou coisa sobre a qual

incide a ação criminosa.

Através do objeto do crime é que dá origem as

perícias, que tem como objetivo determinar os efeitos

que a atividade criminosa produziu.

A ação criminosa do agente é produzida em certa

data e em determinado lugar, que dependem de uma

série de circunstâncias decisivas para averiguação

total e poder levar a elucidação.

O exame do local do crime revela vestígios deixados

pela própria identidade do criminoso, além de

fornecer outras informações úteis a sua elucidação;


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O efeito do crime, também chamado de resultado, é

determinado pericialmente;

Metodologia da Investigação Criminal

Pelos exames dos instrumentos do crime e dos

vestígios pode-se determinar a identidade do

criminoso;

O “modus operandi ”, ou seja, a maneira e a

espécie como foi praticado o delito, são pormenores

que não devem ser esquecidos para determinar o

perfil do criminoso.

Elementos comuns a todos os tipos de crime

O agente ativo

A vontade do agente ativo

O agente passivo ou vitimas

O objeto da incidência do crime

O tempo do crime

O lugar do crime

O resultado do crime

O instrumento do crime

O motivo determinante do crime

O fim do crime

Agentes ativos: autores e có-autores

Conforme nossa legislação penal, só o homem,

pessoa física, pode ser criminoso;

A responsabilidade criminal recai única e

exclusivamente sobre o agente do crime.


Vontade

Concepção

Deliberação

Decisão

Execução

Consumação

Vontade: ato voluntário do agente do crime praticar

o delito;

Concepção: quando o criminoso tem uma idéia que

julga possível realizar;

Deliberaração: consiste em submeter os motivos a

uma valorização por pesagem de vantagens;


Decisão: acaba o conflito de tendências psíquicas,

aí o individuo toma a decisão de delinqüir;

Execução: quando a vontade salta do foro intimo

para o exterior, inicia-se a execução do crime, que só

termina com a consumação;

Consumação: o motivo e o fim consubstanciam o

resultado desejado pelo delinqüente.

Objeto do Crime:

É a pessoa ou coisa sobre a qual incide a ação

criminosa;

Através do objeto do crime é que surgem as

PERÍCIAS, cuja função é determinar todos os efeitos

que a ação criminosa produziu.

Base Legal da Prova Material:

A prova material, portanto, assume real importância,

como se observa nos artigos que prescrevem a sua

aplicação no direito subjetivo (Código de Processo

Penal, art. 386 ):

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na

parte dispositiva, desde que reconheça:

I. estar provada a inexistência do fato;

II. não haver prova da existência do fato;

III. não constituir o fato infração penal;


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IV. não existir prova de ter o réu concorrido para a

infração penal [...]

Prova

É a busca da verdade, ou o meio utilizado para a

percepção de uma verdade, ou seja, tudo que pode

conduzir a uma certeza Prova Material: É todo

vestígio que ofereça a oportunidade de constatação,

sujeitos ou não a realização de exames periciais,

dependendo de análises especificas.

Prova Pericial: Pode ser entendida como os

elementos materiais diretamente relacionados à ação

delituosa e que, após processados pericialmente,

obtenha a certeza científica, ou não, da sua relação

com o crime ou com seu autor.

Prova Documental: É consubstanciada em um

papel escrito ou registro por meio eletrônico,

demonstrado um fato, onde a sua produção pode

estar ou não vinculada à ação criminosa, ou ter

algum tipo de relação, servindo para demonstrar fato

alegado na investigação.

A prova para ser legítima e valorizada depende dos

vestígios, e da maneira como são coletados no local

do delito, levando-se em conta os cuidados

necessários, do acondicionamento adequado e do

transporte para o órgão responsável pelo exame (IC,

Laboratório).

A Prova Pericial é dependente da qualidade das

amostras, e dos cuidados a ela inerente.

Esta qualidade depende dos processos de:

Coleta;

Acondicionamento;

Identificação;

Armazenagem;

Encaminhamento (transporte);

Entrega - Exame/Laboratório

Classificação Prova:

Diretas - São aquelas que mostram de maneira

precisa, o que se procura esclarecer, permite

conclusões, com o objetivo de constatar a existência

do crime. (objetivas, materiais, periciais).

Indiretas ou subjetivas - São chamadas indiciarias

ou circunstanciais, as que dão a entender algum

coisa relacionada com um crime, também

denominada informativa.

Complementares ou mistas : Possuem parcela de

subjetividade: reprodução simulada, retrato falado,

investigação da vida pregressa do acusado.

Base Legal CPP (Código de Processo Penal):

Art.6 - Logo que tiver conhecimento da prática da

infração penal, a autoridade deverá:

dirigir-se ao local, providenciando para que não se

alterem o estado e conservação das coisas, até a

chegada dos peritos.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato,

após liberados pelos peritos.

Prova

Art.158 - quando a infração deixar vestígios será

indispensável o exame do corpo de delito, direto ou

indireto, não podendo supri-lo a confissão do

acusado.

Art.169 - para efeito do exame do local onde houver

sido praticada a infração, a autoridade providenciará

imediatamente para que não se altere o estado das

coisas até a chegada dos peritos, que poderão

instruir os seus laudos com fotografias, desenhos ou

esquemas.

Parágrafo único: os peritos registrarão, no laudo, as

alterações do estado das coisas e discutirão, no


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relatório, as conseqüências dessas alterações na

dinâmica dos fatos.

Art.175 - serão sujeitos a exames os instrumentos

empregados para a prática da infração, a fim de

verificar a natureza e eficiência.

Art.182 - o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo

aceitá-lo ou rejeita-lo, no todo ou em parte.

Elementos encontrados em Locais de Crime -

Princípio da Troca de Locard: Intercomunicabilidade.

Função da Perícia

Exame do Local

Levantamento dos vestígios e indícios;

Deteminação do(s) instrumento(s) do crime;

Determinação da maneira como o crime foi

perpetrado;

Elaboração do Laudo Pericial.

Em última análise a Produção da Prova

Exame do Local - Peritos

Levantamento fotográfico;

Elaboração do Croquis;

Busca de imprssões;

Coleta de material para estabelecer a

sequência dos vestígios, indícios, para a

formação da “prova”.

No local de crime Fica a biografia, perfil e a

identidade do criminoso;

Cabe a polícia procurar e identificar o agente do

crime;

Não existe crime perfeito, existe crime mal

investigado.

Local de Crime - é o lugar onde ocorreu um crime

ou uma infração penal.(Gilberto da Silva Porto); É

toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a

configuração de delito e que, portanto exige as

providências da Polícia(Carlos Kendy);

Os ingleses e americanos chamam de “the scene of

crime” os franceses “le scêne du crime”, os

espanhóis, argentinos e demais países que falam

espanhol “el sitio del sucesso”, os jornais costuma

chamar “teatro do crime”.

Portanto, entende-se como local de crime a área

onde se deu uma infração penal, que tenha deixado

vestígios que, tecnicamente, conduzem à elucidação

do delito;

O levantamento do local do crime é a base para as

investigações. Le Moyne Snyder acha que se uma

investigação sobre homicídio termina em fracasso, a

causa é o exame inadequado do local;

Outros especialistas opinam ser os primeiros minutos

de atividade em um local, decisivo, para

determinação, com segurança do êxito ou fracasso

da investigação.

O local de crime, teoricamente, é o espaço físico

onde ocorreu a ação delituosa, e onde são

encontrados os vestígios e ou micro vestígios, que

indicam o caminho a seguir na busca pela autoria do

ilícito penal, ou a forma de agir do criminoso, que

transformados em corpo de delito após a análise e

identificação técnico-científica dos seus

componentes vão perpetuar a prova material. Como

conceitua (Rabelo)

Isolamento de Local de Crime - Significa o ato de

isolar, separar. Na Criminalística, isolamento de local

é o ato pelo qual se processa a separação, entre a

área da infração penal e as pessoas não

credenciadas a procederem os exames;

Os peritos e as autoridades encarregadas da

investigação precisam do local como foi deixado

após a prática do delito;


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Geralmente esse isolamento é feito primeiro pelo

policial que tomou conhecimento do fato, evitando-se

tocar em nada sob qualquer pretexto, para o local

não ser alterado ou violado.

Isolado o “Local”, os policiais providenciarão para

que nada seja alterado.

Protegendo para que os vestígios não sejam

destruídos, removidos, alterados, tocados, senão

pelos peritos.

A polícia militar; polícia judiciária; polícia rodoviária;

polícia ferroviária e prepostos de engenharia de

trânsito, órgãos responsáveis pela custódia do local,

em obediência ao diploma legal deverá proceder ao

isolamento do mesmo, com cuidado, evitando sua

violação, para que as evidências não se percam e o

andamento dos exames não fique prejudicado.

Classificação do Local de Crime

Existem duas espécies de “Locais”

I. Refere-se a natureza dos crimes cometidos;

II. Refere-se aos lugares onde foram cometidos.

No primeiro caso, temos os homicídios, latrocínios,

roubos, furtos, acidentes de trânsito, etc.

No segundo caso, sejam locais Internos ou Externos,

se forem praticados dentro de recinto fechado ou em

área livre (aberta).

Subdivisão de local de crime

I. Imediato

II. Mediato

Imediato: compreende a área do fato, ou seja, onde

aconteceu o crime;

Mediato: compreende a área adjacente.

Exame de Local - É a fase que precede o

levantamento;

Pode ser encontrado protegido ou não, deve ser

cuidadosamente e minuciosamente examinado, pois

os vestígios e indícios aparentemente inúteis

poderão constituir-se em fator de sucesso

determinante para elucidação do crime.

Exame de Local é área onde se deu a infração penal,

que tenha deixado vestígios, tecnicamente,

conduzem a descoberta do autor;

Le Moyne Snyder acha que, “se uma investigação

sobre homicídio terminar em

fracasso, a causa é o exame inadequado do local”;

Outros opinam serem os primeiros minutos de

investigação em um local, decisivo para a

determinação, com segurança, de êxito ou fracasso

da investigação.

Aspectos a serem observados no local

Não violado e devidamente protegido;

Violado, alterado ou modificado, depois da

ação criminosa;

Outro que além da área propriamente dita, se

completa com outros com os quais tenham conexão.

No primeiro caso são chamados de idôneos;

No segundo caso inidôneos;

No terceiro caso relacionados.

Levantamento de Local

Em criminalística levantamento é a reprodução

desse local, por meio de descrição, do croquis e de

fotografias, filmagens, etc.

Segundo “Gilberto Porto”, é estudar detidamente o

lugar do evento criminoso;


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Portanto, levantamento de local de crime ou de

infração penal é o ato pelo qual esse local é

reproduzido, através da descrição, dos croquis, da

fotografia, datiloscopia, modelagem, vestígios e

indícios ou outros meios técnicos, no sentido de

documentar com detalhes a situação fiel.

Antes do levantamento propriamente dito, devem os

peritos procurar, detalhes pare que a descrição seja

exata e objetiva, levando ao êxito da investigação

criminal e elucidação do delito.

O procedimento investigatório policial começa na

percepção do local de crime.

A busca pela prova material, para efetivamente

provocar a ação da justiça, parte do encontro com os

vestígios encontrados no local, motivo da

investigação criminal.

Vestígios

Quase tudo que se possa imaginar, pode constituir

um vestígio, quer seja encontrado no local do crime,

na vítima ou no criminoso.

Impressão digital, marcas, rastros, manchas, objetos,

ferramenta, arma, projétil, pólvora, resíduos, líquidos,

graxas, tintas, sangue, etc, são considerados

vestígios.

Na ficção literária, os vestígios são denominados de

“Pistas”.

Quando ocorre um delito, o criminoso leva consigo,

em alguma parte, nas vestes, sapatos ou no próprio

corpo, algo do local onde esteve ou da sua vítima, ao

tempo em que deixa neste mesmo lugar, qualquer

coisa sua, sem que perceba tal ocorrência, ou

entenda o seu significado e o valor que o mesmo

possa vir a ter na investigação criminal;

Qualquer coisa que possa ser deixada ou produzida

por um criminoso, no local de crime ou levar consigo,

é considerado vestígio. Portanto, em Criminalística,

vestígios são elementos materiais encontrados no

local de crime, no criminoso ou na vítima.

Um vestígio pode ser de grande valor na elucidação

de um crime, por isso o mais insignificante pormenor

não deve ser dispensado, dele pode vir a

comprovação de um ato delituoso.

Todo vestígio deve ser observado e coletado

tecnicamente para exame laboratorial futuro, se

necessário.

A coleta de material encontrado em local de crime,

no criminoso ou na vítima, deve ser feita com

precauções, pode levar a elucidação do delito.

A preservação dos vestígios no local de crime tem

que ser orientada de forma a ser assegurada pelo

seu valor probatório, para que não sofram alterações

de qualquer forma, dificultando ou até mesmo

inviabilizando o trabalho dos peritos

Todo material encontrado no local deve ser

considerado como suspeito e, portanto, coletado,

poderá servir como indício e somente o exame

pericial determinará sua utilidade.

Para se conseguir um bom resultado na investigação

criminal, depende da atuação do policial que primeiro

chega ao local do crime e da maneira como são

preservados os vestígios existentes.

O atraso de um minuto na percepção do vestígio

encontrado no local de crime é partindo dessa

premissa todos os esforços no sentido de agilizar a

coleta e análise dos vestígios que vão compor o

corpo de delito é fundamental para a elucidação do

ato criminoso e identificar seus autores.


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Microvestígios

Os microvestígios, a exemplo de fios de cabelo,

fragmentos de tecidos ou substâncias orgânicas, são

materiais de grande importância para os exames

periciais e, muitas vezes, passam despercebidos

pelas pessoas responsáveis pela preservação do

local, como bem explica Vilanova (2002), no seguinte

texto:

“Os microvestígios são vestígios materiais sólidos,

de dimensões diminutas, por vezes implicando

observação sob ampliação com lupa aplanática de

dez aumentos;

De certa forma, constituem o lixo ou sujeira, soltos,

encontrados em locais ou

transportados por indivíduos em suas vestes e

mesmo no próprio corpo.

ao afirmar que “Quando um individuo penetra em

qualquer ambiente, o contamina com material que

transporta em seu corpo e vestes: e por sua vez ele

é contaminado pelo existente no mesmo ambiente”;

O conceito exposto vem justificar a preocupação dos

técnicos na coleta dos microvestígios e resume a

relevância destes para o processo de investigação,

porquanto, persistem de fato, naturalmente, por

passarem despercebidos aos olhos menos avisados.

A coleta destes vestígios, de certa forma simples,

pode ser efetuada por um aspirador de pó, tipo

comum, dotado com dispositivo que os recebem em

folha de papel filtro, sendo posteriormente

selecionado e catalogado;

Não obstante, sua seleção tediosa é de grande

importância para a Criminalística, de acordo com o

estabelecido por Locard (1949) ao anunciar a teoria

dos “contatos recíprocos”, corroborada por Vilanova

(2002),

Procedimentos no local

Descrever detalhadamente o local, com

ilustração esquemática, objetivando

caracterizar o endereço do fato;

A área imediata e mediata;

As formas de acesso ao local;

As condições atmosféricas;

Topografia, iluminação;

Orientação geográfica com pontos de

referência;

Condições de visibilidade e sentido do vento;

Ponto de referência para a descrição dos

vestígios encontrados, etc.

Amarramento do local.

Dos Vestígios Materiais

� Descrever detalhadamente todos os vestígios

encontrados no local da ocorrência,

localização, característica e posicionamento

em relação ao ponto de referência do objeto

ou da coisa periciada;

� Fazer a coleta dos vestígios, projétis,

substâncias, armas e outros materiais que

necessitem de exame especifico.

� Do exame do cadáver

Fazer a identificação documental se houver;

� Descrever todas as características físicas do

cadáver e posicionamento em relação ao

ponto de referência;

� Fazer exame externo do cadáver

descrevendo ferimentos(características e

dimensões); sinais de violência, sinais de

luta, etc;

� Descrever as vestimentas e tudo mais que

julgar necessário;


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� Fazer a coleta de vestígios e instrumentos do

crime.

Das vestes

� Descrever minuciosamente as características

físicas de cada peça encontrada;

� A disposição geral quanto a sua forma de

acomodação da vítima, observando se estão

abertas, alinhadas ou fora de alinhamento

normal quanto ao uso correto;

� Objetos encontrados no interior dos bolsos e

tudo mais que for encontrado;

� Encaminhar todas as peças das vestes do

cadáver para o Laboratório para exames.

Das coletas

Descrever todas as coletas, substâncias, projétis,

pegadas, manchas, impressões e outros vestígios

que necessitem de exame especifico.

Categoria dos Vestígios

� Impressões

� Manchas

� Marcas

� Instrumentos do crime contra a pessoa

� Outros vestígios

Breve histórico do sistema datiloscópico

Os desenhos das linhas papilares contidas na

extremidade dos dedos, na palma das mãos e na

planta e dedos dos pés começaram a ser estudados

em 1664, contudo no final do século XIX estes

estudos foram elevados à categoria de ciência,

denominada de papiloscopia.


A metodologia aplicada à identificação datiloscópica

foi estabelecida por dois

estudiosos, em 1981, Henry Varigny, na França e

Juan Vucetich, na Argentina, que tem como base às

características únicas dos desenhos papilares, por

meio dos quais duas pessoas não se confundem. De

acordo com as pesquisas dos especialistas, “para se

encontrar uma outra impressão digital com 13 pontos

característicos coincidentes seria necessário

procurar em mais de 12 quintilhões de pessoas”.

Anup (2003).

A partir de estudos, tão apurados tornou-se o

sistema datiloscópico a forma mais segura e eficiente

de proceder à identificação humana, e

conseqüentemente, adotado em instituições

responsáveis pela identificação civil e criminal de

vários países. A identificação datiloscópica chegou

ao Brasil em 1903 por iniciativa do jornalista e diretor

do Gabinete de identificação do Distrito Federal - Rio

de Janeiro, Felix Pacheco.

A datiloscopia é o processo, mais aplicado pelos

peritos papiloscopistas na pesquisa de impressões

digitais destinada a descobrir a identidade de

criminosos ou até de cadáveres, denominado de

exame necropapiloscópico;

A segurança neste tipo de pesquisa está na certeza

da imutabilidade dos desenhos contidos na palma

das mãos e nas extremidades dos dedos. A

formação das cristas papilares vem do quarto mês

de vida intra-uterina e só desaparecem com a

putrefação do corpo.

Impressão

Papilares: são deixadas pelas extremidades digitais,

palma das mãos e planta dos pés;

Impressão digitais: é reprodução de desenhos

digitais, formado por conjunto de cristais e sulcos

que se encontram na polpa digital;

Impressões Palmares: são deixadas pelas palmas da

mãos;


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Impressões plantares: são deixadas pelas plantas

dos pés (descalços), reproduzindo os desenhos

papilares;

Impressões das mãos: deixadas pelas mãos sem

reproduzir as cristas papilares. Neste caso

interessam o contorno da mão e dos dedos.

Latentes: São submetidas a um processo de

revelação por meio de processos químicos (pós

reveladores).

Pegadas: São impressões feitas por pés calçados

ou descalços:

� Dinâmica: quando produzidas pelo pés em

movimento;

� Estática: quando produzidas pelos pés em

repouso, isto é quando a pessoa está parada

em um lugar;

Estampadas: produzidas sobre algum fundo

moldável como terra, areia, argila, neve, etc.


Impressões de luvas – A superfície de uma luva

mostra um desenho, o qual, com freqüência tem um

aspecto característico.

Em casos raros, é possível encontrar fragmentos de

impressões digitais dentro da impressão da luva, isto

pode ocorrer quando as luvas têm furos tão grandes

que alguma parte de um dedo fica descoberto e

deixa uma impressão ao mesmo tempo que a da

luva, por isso é aconselhável o seu exame e

conservação.

Impressões Dentárias – São produzidas pelos

dentes, comumente no corpo humano e em certos

alimentos;

� No corpo humano – verifica-se geralmente

no corpo da vítima, particularmente nos casos

de crime de natureza sexual, e em certas

circunstâncias em caso de luta;

� Nos alimentos – são aproveitadas por meio

de moldagem

Manchas

São resíduos ou sinais que se apresentam sob a

forma de crosta, aderida a determinada superfície;

a) ORGÂNICAS: são produzidas pelos líquidos

orgânicos, agregados ou produzidas pelo

corpo humano;

Ex: Sangue, esperma, líquido amniótico, colostro,

suor, muco nasal, secreções uretrais, secreções

vaginais, leite, vômitos etc.

Manchas de esperma – são encontradas

geralmente nos casos de crimes de natureza sexual,

são recolhidas nas vestes, roupa de cama, vagina e

no reto;

Colostro – é uma substância das glândulas

mamária, durante o período de gestação, é indicio de

gravidez ou parto recente, pode ser coletado nas

roupas intimas da mulher, apresentam-se sob forma

de pequenas gotas amareladas.

Fezes – são encontradas nos locais de crime, mais

freqüente nos locais de furto qualificado;

Leite – as manchas de leite humano apresentam-se

brancas, amareladas, encorpadas, possuindo um

odor característico, indica o estado de gestação ou

de amamentação, são submetidas a exame

microscópico, para verificar se trata de leite humano

ou animal;

Liquido amniótico – É segregado pela membrana

em forma de saco que envolve o feto, mais freqüente

nos locais de aborto;


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Mecônio – É uma substância pastosa, de cor

amarelada-escura ou verde escuro que se encontra

no intestino do recém nascido e é expelido nos

primeiros dias, é indicativo de infanticídio ou aborto

provocado;

Muco Nasal – Manchas de cor cinza, algumas vezes

amareladas, verdosas ou escuras produzidas pelo

nariz .

b) INORGÂNICAS : produzidas por qualquer

substância não oriunda nem

agregada do corpo humano.

Exemplo: Ferrugem, cera, tinta, lama, pólvora,

substâncias gordurosas, graxas, corantes... etc;

Ferrugem - essas manchas determinam o tempo

aproximado em que a peça metálica esteve em

contato com agentes oxidantes;

Lama - podem indicar os lugares onde o individuo

transitou;

Pólvora - Podem ser encontradas e recolhidas pelos

seguintes processos:

a) no corpo da vítima, do autor ou terceiros –

pela lavagem com água destilada;

b) Nas vestes – pelo mesmo processo;

c) Nas armas – pela lavagem do interior do

cano ou das câmaras do tambor;

d) Nos estojos – pela lavagem das peças.

Manchas de Sangue

Geralmente encontradas nos locais de crime contra a

pessoa, podem ser localizadas sobre o corpo da

vítima, do autor, no solo, paredes, móveis, armas,

etc.

Diagnóstico das Manchas de Sangue nos Locais

de Crime:

Se a mancha é realmente de sangue;

Se o sangue é humano;

Qual a região do corpo que poderá ter

produzida;

Qual o grupo sangüíneo;

Qual o aspecto ou forma da mancha;

Quantidade de sangue extravasado;

Formação do soro;

Recentidade da mancha;

Cor da mancha;

Consistência da mancha;

Formas das Manchas de Sangue

É variável e atenderá ao extravasamento, às

condições do terreno, à maneira porque o sangue

caiu (ângulo da queda), as condições que foram

produzidas, a direção traçada pelo ferido.

Manchas por projeção: salpicaduras;

Manchas por escorrimento: as que formam

poças, charcos, regos, etc.

Manchas por impregnação: embebimento em

toalhas, lenços, panos em geral;

Manchas por limpeza: as que apontam

lavagem ou enxugamento de objeto;

Rastro sangüíneo: são manchas que indicam

a passagem de alguém sangrando ou o

vazamento de sangue durante uma

caminhada;

Manchas de sangue amassado: são

produzidas pela compressão de qualquer

superfície sobre a mancha de sangue antes

do seu ressecamento completo.

Procedência do sangue:

Os exames laboratoriais podem determinar a

origem do sangue:

De uma violação: contém partículas de

esperma e pelos pubianos;

Do nariz: contém partículas dos pulmões;


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Menstrual: contém células da mucosa

vaginal e bactérias diversas;

De feridas ou úlceras: contém partículas da

epiderme e pelos locais.

Características do sangue

As características do sangue são constantes,

perenes e imutáveis, condições que se verificam até

mesmo após transfusões.

A cor do sangue pode variar devido às circunstâncias

especiais:

a) suporte

b) tempo de exposição

c) órgão que proceda

A consistência do sangue é variável.

O sangue muda de aspecto, quanto:

A cor, a coagulação, em virtude da decomposição

química dos seus componentes;

O sangue vazado se infiltra nos mais estranhos

lugares, por isso sua busca deve ser bem cuidadosa.

Indício

Na linguagem comum, o vestígio pode ser sinônimo

de indício.

A circunstância conhecida e provada que tem

relação com o fato delituoso, ou seja, é o vestígio

examinado, tratado e provado que tem relação com o

crime ou com o criminoso, relacionado diretamente

com a ação delituosa, constituindo-se a prova

técnica.

Base Legal da Prova Material

A prova material, portanto, assume real importância,

como se observa nos artigos que prescrevem a sua

aplicação no direito subjetivo (Código de Processo

Penal, art. 386):

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na

parte dispositiva, desde que reconheça:

I. estar provada a inexistência do fato;

II. não haver prova da existência do fato;

III. não constituir o fato infração penal;

IV. não existir prova de ter o réu concorrido para

a infração penal [...]

Reprodução simulada

A finalidade da reprodução simulada, é a

reconstituição da dinâmica de um crime, quando

existem controvérsias de depoimentos e de como

ocorreu, a fim de dirimir dúvidas existentes, com o

objetivo de esclarecer detalhes do cometimento do

crime e chegar à verdade dos fatos,

Perícia

É a aplicação de conhecimento técnico cientifico na

elaboração de pareceres e laudos periciais, após

exames detalhados elaborados pelo perito, com o fito

de auxiliar a polícia e a justiça, na investigação

criminal para a elucidação dos delitos.

Laudo Pericial

É o documento apresentado pelo perito, onde ele

expõe de forma circunstanciada, as suas conclusões

a cerca do fato examinado, ou seja, o perito

descreve o que vê.

Fases do Laudo Pericial

1- Preâmbulo;

2- Exposição;

3- Descrição;

4- Discussão;

5- Conclusão.

MEDICINA LEGAL

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA MEDICINA LEGAL


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Conceito de Medicina Legal (F. Fávero): “É a

aplicação de conhecimentos médicos e biológicos

para a elaboração e a execução das leis que deles

carecem”.

Campo: perícias médicas de qualquer natureza.

Áreas: criminal, civil, trabalhista, previdenciária,

securitária, administrativa em geral, outras.

PROCESSUALÍSTICA CÍVIL E CRIMINAL NO

BRASIL

Justiça

Está ligada a princípios.

Obedecer regras.

Não infringir regras em prejuízo alheio, com benefício

próprio ou não.

Busca-se através dos princípios dar a cada um o que

lhe pertence, o que merece: não apenas uma

propriedade, mas também advindas de suas

qualidades ou pelos seus defeitos (responsabilidade

pelos seus atos).

A aplicação da justiça é feita através da escolha e

aplicação de princípios que devem reger nossa

conduta nas relações humanas e estabelecer os

fundamentos da organização social, isto é, dar um

conteúdo material, concreto, a esta idéia.

Justiça e direito

Direito implica em poder.

Uma coação socialmente aceita.

Direito subjetivo: faculdade de agir juridicamente,

de recorrer a normas escritas.

Direito objetivo: conjunto de normas jurídicas

estabelecidas por escrito e aceitas pelo consenso

social.

Direito e norma

O direito é formado por um conjunto de normas.

As normas definem uma conduta.

Por exemplo: boas maneiras.

Infração de normas: sanções éticas e/ou jurídicas.

As normas jurídicas implicam em determinada

sanção quando não obedecidas : privação de

liberdade, indenização por danos causados e

anulação de contratos, testamentos, etc.

Direito: leis e códigos.

Leis: as normas jurídicas-leis são criadas pelo

estado.

Códigos

Leis extensas e sistemáticas que abrangem um

amplo conjunto de normas referentes a uma matéria.

Código Penal: normas relativas ao crime.

Código Civil: relações privadas dos cidadãos entre

si.

Leis civis Leis penais Objetivo Proteção do

patrimônio, direito

Proteção dos valores sociais

Infração Dano ao patrimônio

Agravo aos valores sociais Finalidade da

sanção Ressarcimento, indenização

Reeducação e defesa do organismo Interessado O indivíduo,

direito privado

A sociedade, direito público

Representação Somente a vítima

Qualquer pessoa, exceto em situações

Os códigos do processo: conjunto de normas, leis

subsidiárias que regulamentam a lei principal,

processualística.

Processualística

Civil.

Constituir um advogado que realiza a petição

inicial dirigida ao juiz.

Intimação do acusado.

Oitiva das testemunhas.


13

Audiência de conciliação e julgamento.

Perícia, questionamentos.

Juiz dá a sentença.

Penal.

Compete à justiça penal averiguar, constatar,

julgar e punir as infrações ao Código Penal.

O delegado recebe o notitia criminis e faz o boletim

de ocorrência, cuja finalidade é averiguar se houve

ou não o crime. Decide abrir inquérito. Então, realiza

as investigações, colhe depoimentos e provas,

determina a realização de exames técnicos

necessários. Após constatar que houve crime e obter

provas, definir quem é a vítima e o provável

criminoso e em quais circunstâncias ocorreram o

crime, faz o sumário e encaminha ao fórum.

No Fórum, o inquérito policial é registrado e

distribuído por uma das varas. Um promotor recebe o

caso para análise. Avalia as provas oferecidas e

então pode pedir arquivamento ou devolver o caso a

autoridade policial pedindo novas diligências,

apontando falhas e indicando procedimentos que se

façam necessários para dirimi-las.

Oferecer denúncia ao juiz. O juiz pode aceitá-la ou

recusá-la. Mesmo no caso de pedido de

arquivamento por parte da promotoria, o juiz pode

determinar a promotoria que apresente denúncia.

Quando o juiz aceita a denúncia, constitui-se o

processo crime ou processo penal propriamente dito.

Nos casos de crimes contra a vida, o julgamento

compete ao Tribunal do Júri.

A prova

Do momento que a justiça é acionada temos então a

coleta e análise das provas para o estabelecimento

da verdade jurídica.

Os fatos podem ou não deixar vestígios materiais.

Na criminal, o conjunto de vestígios ou de elementos

objetivos, materiais, denomina-se corpo de delito e é

examinado na prova pericial.

O PAPEL DO MÉDICO NOS PROCESSOS

JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS (ÉTICOS)

Perícias e peritos

Perito: indivíduo experiente, prático, douto, aquele

que é especialista em determinado assunto. É o

técnico nomeado e compromissado judicialmente

para proceder a um exame, vistoria ou avaliação,

com a finalidade de esclarecer fatos que interessam

em um processo.

A justiça espera do perito que ele faça,

primordialmente, o visum et repertum : ver bem e

referir exatamente o que viu.

A perícia médica pode ser judicial (cíveis, criminais,

trabalhistas, etc.) ou administrativa (securitária,

estatutária, etc.).

Esclarecer fatos que possibilitem a resolução ou

enquadramento do caso dentro das normas

legalmente estabelecidas: perícia médico-legal.

Regulamentação da perícia médico-legal

Código penal: quando a infração deixar vestígios,

será indispensável o exame de corpo de delito, direto

ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do

acusado.

Os exames de corpo de delito e as outras perícias

serão feitos por dois peritos oficiais. Não havendo

peritos oficiais, o exame será realizado por duas

pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso

superior, escolhidas de preferência entre as que


14

tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do

exame. Os peritos não oficiais prestarão o

compromisso de bem e fielmente desempenhar o

cargo.

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a

aceitar o encargo, sob pena de multa, salvo recusa

atendível.

Código civil: o perito tem o dever de cumprir o

ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando

toda a sua diligência. Pode, todavia, escusar-se do

encargo alegando motivo legítimo. O juiz nomeará o

perito fixando de imediato o prazo para entrega do

laudo. Incumbem as partes, dentro de cinco dias,

contados da intimação do despacho de nomeação do

perito, indicar o assistente técnico e apresentar

quesitos.

Direito processual do trabalho: os exames serão

realizados por perito único designado pelo juiz, que

fixará o prazo para entrega do laudo. Permirtir-se-á a

cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo

terá que ser apresentado no mesmo prazo

assinado para o perito, sob pena de ser

desentranhado dos autos.

Escolha dos peritos

Na criminal, a maioria das perícias deve ser

realizada pelos peritos oficiais.

O diretor da instituição (IML, manicômio judiciário,

etc.) designará os peritos após solicitação da

autoridade, o delegado na fase de inquérito e,

posteriormente, o juiz.

TRAUMATOLOGIA FORENSE

Definição: estudo sistematizado das lesões

produzidas por agentes exógenos com a finalidade

de fornecer subsídios para o esclarecimento da

justiça, como presença ou ausência de lesão, tipo de

lesão, agente ou instrumento, nexo causal, gravidade

da lesão e vitalidade da lesão (vital ou pós-vital).

Classificação dos agentes vulnerantes

exógenos: físicos, químicos, físico-químicos

(asfíxicos), biológicos, psíquicos, sevícias (torturas e

maus-tratos), outros.

Agentes físicos mecânicos: modificam o estado de

repouso ou de movimento de um corpo. São

classificados de acordo com o modo de ação em

perfurantes, cortantes, contundentes, pérfuro-

cortantes, pérfuro-contundentes, corto-contundentes,

lacerantes.

Agentes físicos não-mecânicos: temperatura,

eletricidade, pressão, luz, som, radiação.

Paradigma médico legal: “a lesão denomina o

agente”.

Lesão punctória

Agente perfurante: alongado, fino, pontiagudo

rígido.

Modo de ação do agente: pressão da ponta através

de um ponto, provocando divulsão das fibras dos

tecidos.

Características da lesão: solução de continuidade

nos tecidos, forma puntiforme, extensão para planos

profundos, profundidade maior do que extensão,

hemorragia insignificante.

Lesão incisa

Agente cortante: lâmina com gume (fio).

Modo de ação do agente: pressão e deslizamento

através de uma linha provocando secção uniforme

dos tecidos.


15

Exemplos de agente: navalha, gilete, bisturi.


nos tecidos, forma navicular ou fusiforme, bordas

lisas e regulares, duas caudas (ângulos), extensão

maior do que profundidade, hemorragia abundante.

A cauda de entrada é mais profunda e com ângulo

mais aberto, enquanto a cauda de saída é mais

superficial.

Lesão pérfuro-incisa - Produzida por um agente

pérfuro-cortante.

Características do agente: lâmina com gume e

ponta

Modo de ação do agente: pressão (ponta)

perfurando e deslizando (gume) cortando os tecidos

Exemplos de agente: punhal


nos tecidos, forma navicular ou triangular, bordas

lisas e regulares, número de caudas variável de

acordo com o agente e com o modo de ação (duas

caudas de entrada e mais uma ou duas caudas de

saída), profundidade maior do que extensão,

hemorragia abundante, hemorragia interna maior do

que hemorragia externa.

Tipos especiais de lesões por agentes cortantes

e pérfuro-cortantes: lesões de defesa, lesões

suicidas (marcas de várias tentativas prévias),

esquartejamento (dividir o corpo com base em limites

anatômicos) e espostejamento (dividir o corpo sem

respeitar limites anatômicos), decapitação (separar a

cabeça do resto do corpo), esgorjamento (secção

parcial anterior), degolamento (secção parcial

posterior), hara-kiri, evisceração, auto-mutilação.

Lesões por agente contundente

Vários tipos de lesão. Dependem do modo de ação,

da intensidade da força, da região corpórea atingida

e da constituição do instrumento.

Lesões básicas: lesão contusa (contusão), lesão

abrasiva (escoriação), lesão lácero-contusa (ferida

contusa lacerada).

Lesão contusa (contusão)

Características do agente: superfície romba ou

plana.

Modo de ação: pressão ou impacto.

Impressão cutânea: reprodução da superfície do

agente na pele.

Característica da lesão: presença de edema,

eritema, equimose e/ou hematoma.

Solução de continuidade está ausente.

Importância médico-legal da equimose: lesão

vital, caracterização do agente e do tempo de lesão.

Espectro equimótico: arroxeada no 1º dia, violácea

do 2º ao 3º dias, azulada do 4º ao 6º dias,

esverdeada do 7º ao 10º dias, amarelada até

desaparecer, desaparecimento na 2ª ou 3ª semanas.

Lesão abrasiva (escoriação) - Produzida por

agente contundente.

Características do agente: superfície áspera. Modo

de ação: pressão e deslizamento. Exemplo de

agente: chão .


da pele, erosão da epiderme com exposição da

derme, crosta hemática (lesões vitais), reparação ad

integrum em 1 a 2 semanas.

Lesões de arrasto: escoriação grande com linhas

paralelas que sulcam a derme.


16

Escoriação vital: serosidade hemato-melicérica,

dessecamento, tonalidade avermelhada.

Lesão lácero-contusa

Trata-se da lesão erroneamente denominada

ferimento corto-contuso no dia-a-dia dos serviços de

pronto atendimento.

Características do agente: geralmente arredondado

ou delgado, superfície romba.

Modo de ação: pressão através de superfície romba


nos tecidos, forma estrelada e sinuosa, bordas

irregulares (anfractuosas ou serrilhadas, escoriadas

e equimosadas), traves de tecido conjuntivo (vasos

e nervos ligando as bordas da lesão, hemorragia),

destacamento da pele e do tecido subcutâneo.

Lesão lacerada (laceração) - Características do

agente: morfologia não definida.

Modo de ação: tração provocando rasgadura dos

tecidos.

Exemplo de agente: polias.

Características da lesão: forma estrelada, sinuosa

ou semi-retilínea, solução de continuidade nos

tecidos, bordas irregulares e anfractuosas.

Lesão corto-contusa

Características do agente: lâmina pesada com

gume.

Modo de ação: pressão do gume seccionando e da

lâmina através dos tecidos.

Exemplos de agente: machado, foice, facão.


nos tecidos, grande extensão e profundidade, forma

navicular ou fusiforme, duas caudas, bordas lisas e

regulares, contusão nas bordas (às vezes), lesões

ósseas (secção linear).

ESTUDO DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL

BRASILEIRO E DE SEUS PARÁGRAFOS

Lesões pessoais

Danos à integridade corporal ou à saúde.

Denominação no Código Penal Brasileiro: lesão

corporal.

É necessário exame de corpo de delito, que tem a

função de averiguar e fundamentar a existência das

lesões. Deve haver um resultado objetivo e sintomas

como dor ou desconforto não são valorizados.

Classificação

Baseada na gravidade do dano em leve, grave e

gravíssima.

Lesão corporal

Ofender a integridade corporal ou a saúde de

outrem.

Pena para lesão corporal leve: detenção de três

meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

Resulta em:

Incapacidade para as ocupações habituais

por mais de trinta dias;

Perigo de vida (risco iminente de morte);

Debilidade permanente de membro, de

função e/ou de sentido;

Aceleração do parto;

Pena: reclusão de um a cinco anos.

Lesão corporal de natureza gravíssima

Resulta em:

Incapacidade permanente para o trabalho

(qualquer tipo);

Enfermidade incurável;

Perda ou inutilização de membro, sentido ou

função;

Deformidade permanente;

Aborto;

Pena: reclusão de dois a oito anos.


17

Lesão corporal seguida de morte

Resulta em: morte e as circunstâncias evidenciam

que o agente não quis o resultado.

É imprescindível que o agressor não tenha agido

com a vontade de matar a vítima. Papel do perito

médico: avaliar, além da causa da morte, a emoção

do agressor, a identificação de meios especiais e a

impossibilidade e/ou incapacidade de defesa da

vítima.

Pena: reclusão de 4 a 12 anos.

Diminuição de pena

Crime impelido por valor social, valor moral

e/ou violenta emoção.

Redução da pena em um sexto a um terço.

Não sendo graves as lesões, é possível

substituir a pena de detenção pela multa.

Aplicável no caso de atenuantes e/ou de

agressões recíprocas.

Lesão corporal culposa: detenção de dois

meses a um ano.

Aumento da pena

Aumenta-se a pena em um terço se:

Homicídio culposo – inobservância de regra

técnica, deixar de prestar imediato socorro à vítima,

não procurar diminuir as conseqüências do ato, fugir

para evitar prisão em flagrante;

Homicídio doloso – pessoa menor de 14 anos,

pessoa maior de 60 anos;

AGENTES PÉRFURO-CONTUNDENTES

Lesões causadas por projéteis disparados por arma

de fogo.

Lesão pérfuro-contusa

Produzida por agente pérfuro-contundente.


nos tecidos, pequena na superfície, atinge planos

profundos com sinais de contusão nas bordas, lesão

complexa. Constituída por orifício de entrada, trajeto

e orifício de saída.

Características do agente: ponta romba, grande

força de impacto.

Exemplos de agente: ponta de guarda-chuva,

picareta, projéteis disparados por arma de fogo.

Modo de ação: grande força de impacto através de

ponta romba, perfurando e contundindo.

Balística

Parte da Física Aplicada que estuda as armas de

fogo e os projéteis com seus movimentos dentro da

arma, sua trajetória, os meios que atravessam, etc.

Balística interna: estuda a estrutura, os

mecanismos, o funcionamento, os materiais

utilizados das armas de fogo, a técnica do tiro e os

efeitos da detonação da espoleta.

Balística externa: estuda a trajetória do projétil

desde que abandona a boca do cano da arma até a

sua parada final. Analisa condições do movimento,

velocidade do projétil, sua forma, massa, superfície,

resistência no ar, etc.

Balística terminal: estuda os efeitos produzidos

pelo projétil ao atingir o alvo.

Armas de fogo

As armas de fogo são instrumentos que utilizam a

grande quantidade de gases produzidos pela queima

instantânea de uma carga (pólvora) como forma de

propulsão dos projéteis.

São compostas de três partes:

Coronha e armação;

Gatilho e percutor;

Cano; Classificação:


18

Quanto à alma do cano em lisa ou raiada;

Quanto ao funcionamento, em único ou de

repetição;

Quanto ao porte, em fixas, semi-portáteis ou

portáteis;

Quanto ao calibre;

Quanto ao modo de carregar;

Munição: projétil, estojo, carga de pólvora

(propelente), espoleta, bucha (espingarda).

� Elementos do disparo da arma de fogo:

resíduos de metal, resíduos de pólvora,

fuligem, fogo.

Orifício de entrada

Forma circular ou ovalar, variando de acordo com a

direção do tiro.

Diâmetro geralmente menor que o do projétil. Bordas

geralmente invertidas, lisas e regulares. Orlas e

zonas de contorno.

Orla de contusão: antes de atravessar a pele, o

projétil deprime em forma de dedo de luva,

perfurando quando a pele atinge o máximo da

elasticidade, com arrancamento da epiderme pelo

movimento rotatório do projétil antes de penetrar no

corpo, aréola equimótica.

Orla de enxugo: resíduos existentes no cano.

Zona de tatuagem: parte da pólvora incombusta sai

pelo cano e se dispersa como um cone.

Zona de esfumaçamento: deposição de fuligem na

superfície cutânea.

Zona de chamuscamento (zona de queimadura): os

gases super-aquecidos e os grânulos da pólvora

queimando fora do cano (chama do desparo)

chamuscam os pêlos e a pele da região.

Classificação médico-legal das distâncias de

disparo de arma de fogo

Modali dade do disparo

Distância Característica Tiro de contato Zero Projétil, gases,

partículas fuligem, chama Queima-roupa Até 10cm Projétil, partículas, fuligem chama Curta distância 10-50cm Projétil, partículas fuligem Média distância 50-70cm Projétil, partículas

Longa distância 70cm diante

Projétil

Disparo de longa distância: solução de

continuidade, bordas invertidas e regulares, orla de

escoriação, equimose, orla de enxugo.

Disparo a meia distância: orifício de entrada, orla

de contusão e enxugo, zona de tatuagem.

Disparo a curta distância: orifício de entrada, zona

de contusão e enxugo, zona de tatuagem, zona de

esfumaçamento. O duplo contorno da zona de

esfumaçamento e indica que o projétil atravessou

vestimenta.

Disparo a queima-roupa: orifício de entrada, orla de

contusão e enxugo, zona de tatuagem, zona de

esfumaçamento e zona de chamuscamento.

Disparo encostado: Todos os elementos do disparo

que penetra na pele, expansão dos gases que

invadem o subcutâneo;

Nas regiões com plano ósseo, há orifício irregular,

estrelado, com grande diâmetro, maior que o do

projétil;

Nas regiões sem plano ósseo, há orifício circular com

impressão cutânea da boca da arma, conhecido

como sinal de Puppe-Werkgartner;

Formação de “pequenas cavidades” enegrecidas

pela pólvora no tecido subcutâneo, conhecidas como

sinal da Câmara de Mina de Hoffmann


19

Disparos sobre superfície óssea cursam com

impregnação de partículas incombustas na tábua

óssea externa, conhecida como sinal de Benassi;

Trajeto

� Caminho percorrido pelo projétil no interior do

corpo.

� Considerado retilíneo e único para cada

projétil.

Pode ser um canal fechado ou um canal aberto,

dependendo se transfixou ou não o corpo.

Projétil pode desviar-se ao transfixar um órgão

móvel, como o coração ou um osso.

Ossos chatos, como os do crânio, apresentam lesão

afunilada, de diâmetro menor no ponto de entrada e

maior no ponto de saída, o que é conhecido como

sinal de Bonnet. Aspecto lembra um cone ou funil,

cuja base encontra-se voltada para o sentido da

saída do projétil.

Orifício de saída

Forma irregular, estrelada ou em fenda.

Diâmetro é geralmente maior do que o do

orifício de entrada.

Bordas são evertidas.

Mais sangrante.

Pode haver fragmentos de tecidos

exteriorizando-se pela lesão.

Não apresenta zonas de contorno.

Pode haver mais de um orifício de saída.

Projéteis múltiplos

Espingarda, arma de caça.

Lesão característica: rosa de tiros.

ATESTADO MÉDICO

É a afirmação simples e por escrito de um fato

médico e suas conseqüências.

Sempre firmado por solicitação do interessado.

Qualquer médico pode fornecê-lo, desde que

qualificado para tal.

É um documento particular e não tem compromisso

legal, porém tem implicações jurídicas.

Dar atestado falso pode cursar com detenção de um

mês a um ano e, se for com finalidade de lucro, pode

ser aplicada multa.

O médico pode ser punido eticamente por fornecer

atestado pelo qual não realizou atendimento, por

fornecer atestado sem requisição do paciente ou

responsável, por fornecer atestado de óbito sem

presenciar o fato.

É parte integrante da consulta, não pode ser negado

e não pode ser cobrado.

Finalidade dos atestados

Sanidade, utilizado para a prática de atividade

escolar, laboral ou física.

Enfermidade, para afastamento de atividades ou

exigência legal. Inclui realização de exame,

intervenção ou tratamento.

Óbito, que é exigência legal para realizar

sepultamento e para constatações epidemiológicas.

Regras para redigir

Deve conter cabeçalho com informações do

médico: nome, CRM, endereço, telefone.

Deve-se evitar colocar o diagnóstico e,

quando necessário, deve-se colocar CID,

sempre com autorização do paciente ou

responsável.

Deve conter carimbo e assinatura.

O atestado de óbito deve ser realizado no

documento fornecido pelo Ministério da

Saúde em três vias. Deve conter dados

pessoais do falecido, como nome, endereço,


20

grau de instrução, naturalidade, etc. No caso

de feto, as informações são dos pais e devem

conter também as condições da gestação, do

parto e do feto ao nascer.

Atestado de óbito

Devem ser atestados o diagnóstico da morte,

com base nos fenômenos cadavéricos, e as

causas da morte, com todas as doenças,

estados ou lesões que contribuíram para a

morte.

A causa básica da morte é o evento, doença

ou lesão que iniciou a seqüência dos fatos

que levaram ao óbito.

O médico assistente deve fornecer o atestado

de óbito, exceto se morte natural sem

atendimento (SVO) ou se morte violenta ou

suspeita ou pessoa sem identificação (IML).

Nestes casos, o médico que constatar a

morte deve comunicar a delegacia mais

próxima que providenciará o transporte do

corpo. Não atestar em caso de morte meta-

traumática, em que a causa básica é externa,

ou de indivíduo sob custódia do estádio.

Nunca atestar um óbito sem que o tenha

verificado pessoalmente ou sem que tenha

prestado assistência ao paciente, salvo, se o

fizer como plantonista, médico substituto ou

em caso de necropsia e verificação médico-

legal.

A responsabilidade legal de todos os dados

contidos na Declaração de Óbito é do

médico. Portanto, nunca assinar uma

documentação de óbito em branco. Verificar

se todos os campos de identificação foram

devida e corretamente preenchidos.

Nenhum sepultamento será realizado sem a

Certidão de Óbito, que deverá ser expedida

pelo Cartório a partir da Declaração de Óbito

emitida pelo médico. Portanto, é importante

que o registro dos dados na Declaração de

Óbito seja feito com letra legível, sem

abreviaturas.

Se for registrada insuficiência de órgão ou

sistema, sempre declarar a sua etiologia na

linha imediatamente abaixo.

Quando a morte for conseqüência de

complicações cirúrgicas ou de

procedimentos, declarar a causa que levou à

indicação de cirurgia ou procedimento, pois

esta é a causa básica de morte.

No caso de neoplasias, indicar sempre a

localização primária e a natureza, se benigna

ou maligna. Em caso de desconhecimento da

localização primária, registrar como neoplasia

maligna de sítio primário desconhecido.

No caso de óbitos de recém-nascidos e

natimortos causados por patologia materna,

não esquecer de registrá-la, pois ela é a

causa básica da morte.

As fraturas, exceto as patológicas, são

consideradas lesões devidas a causas

externas. Portanto, deverão ser atestadas por

médico legista.

LAUDO MÉDICO E PARECER MÉDICO-LEGAL

Laudo médico-legal

Conceito

Documento que contém a narração de uma perícia

médica.


21

O relatório recebe o nome de auto quando é ditado

pelo perito ao escrivão, durante o exame ou logo

após. É denominado laudo quando redigido pelo

próprio perito, posteriormente ao exame.

Forma

O relatório médico-legal deve ser redigido de forma

padronizada. Geralmente, é composto das seguintes

partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição,

discussão, conclusão e respostas aos quesitos.

Preâmbulo

É a introdução do relatório e serve-lhe, normalmente,

como cabeçalho.

É necessário que contenha a data e o local do

exame, a qualificação do perito ou autoridade

requisitante, a qualificação do examinado e o tipo de

exame solicitado.

Quesitos

Expressão das dúvidas que a justiça deseja que

sejam esclarecidas através de determinada perícia.

Tipos de perícias: lesões corporais, exame

necroscópico, exame complementar de sanidade

física, exame para verificação de idade, conjunção

carnal, ato libidinoso, aborto, infanticídio.

A autoridade requisitante e o advogado da parte não

estão obrigados a restringir- se aos quesitos oficiais

e podem formular, livremente, quesitos

complementares para serem respondidos pelo perito.

Histórico

No histórico ou comemorativos, devem ser relatados

os fatos que deram origem à perícia e ao

procedimento judiciário do qual ela é parte

integrante. O histórico é, geralmente,

complementado com os antecedentes do

examinando.

Deve ser registrado em uma parte bem distinta do

laudo, para resguardar o perito de qualquer

responsabilidade quanto à sua veracidade.

Descrição

Nesta parte do relatório o perito deverá descrever, de

modo preciso e minucioso, exatamente o que viu. A

exposição tem de ser metódica, pormenorizada,

clara e o mais objetiva possível.

Deve ser referida a técnica utilizada, as observações

feitas, os exames realizados ou solicitados e os seus

respectivos resultados, tudo numerado em itens

distintos e ilustrados, sempre que possível, com

esquemas e fotografias.

No caso de perícia no ser humano vivo, a descrição

começa, geralmente, pelo registro de elementos que

permitam determinar a identidade do examinando.

Os itens seguintes são, normalmente, o exame geral,

o exame especial e os exames complementares. Na

descrição da perícia necroscópica devem constar

elementos de identificação, exame das vestes, sinais

de morte e exames externo, interno e complementar,

como, por exemplo, o radiológico e o histopatológico.

Nas perícias em restos humanos ou em materiais, o

perito descreve, via de regra, o material recebido, as

técnicas empregadas na sua preparação para

exame, os tipos de avaliação realizados e os seus

resultados.

Discussão

Consiste em analisar, cuidadosamente, os dados

fornecidos pelo exame e registrados na descrição,

cotejá-los com os informes disponíveis relatados no


22

histórico e encaminhar o raciocínio do leitor para o

entendimento da conclusão.

Formular hipóteses plausíveis, capazes de elucidar

as dúvidas expostas pela justiça nos quesitos.

Conclusão

Sumário de todos os elementos objetivos observados

e discutidos pelo perito.

Constitui a dedução sintética natural da discussão

elaborada.

Respostas aos quesitos

As respostas aos quesitos formulados devem ser

precisas, concisas e conclusivas.

Sempre que possível, responder com um simples

“sim” ou “não”.

Parecer médico-legal

Trata-se da resposta escrita de autoridade médica,

de comissão de profissionais ou de sociedade

científica, à consulta formulada com o intuito de

esclarecer questões de interesse jurídico.

A consulta médico-legal é geralmente feita pelo

advogado de uma das partes e visa, na maioria das

vezes, esclarecer dúvidas levantadas acerca de um

relatório médico- legal. Normalmente é dirigida a

profissional que tenha competência especial no

assunto, para saber-lhe a opinião, que, após

adequadamente escrita e documentada, pode ser

aproveitada na forma de parecer e ser anexada ao

processo judiciário.

O valor do parecer depende do renome científico e

moral do médico que o emite.

É um documento particular que não exige

compromisso legal.

O parecer médico-legal não tem forma fixa,

seguindo, em linhas gerais, o padrão do relatório. Na

maioria dos casos ele não tem a parte

correspondente ao exame, embora esta possa

existir.

O preâmbulo deve conter o nome e os principais

títulos do opinante e do consultante e o modo como

foi feita a consulta, se oral ou por escrito. A

exposição de motivos corresponde ao histórico e

nela deverá ser relatado o motivo da consulta e

transcritos os quesitos. A discussão é a parte

fundamental do parecer e na conclusão o profissional

colocará, de modo sintético, a sua maneira de ver o

fato e responderá aos quesitos.

ASFIXIAS MÉDICO-LEGAIS

Asfixia, Anóxia Anóxia, Anóxia circulatória, Anóxia de

transporte.

Anóxia histotóxica.

Asfixia

Impedimento da ventilação pulmonar (hematose) por

alteração da dinâmica respiratória ou do meio

ambiente, gerando anóxia e, na maior parte dos

casos, hipercapnia.

Anóxica anóxica - Fisiopatologia das asfixias

Obliteração externa de vias aéreas e vasos do

pescoço: 2kgs obliteram as veias jugulares, 5kgs

obliteram as artérias carótidas e 10kgs obliteram a

laringe.

Obstrução dos orifícios das vias aéreas.

Impedimento dos movimentos respiratórios.

Inibição dos centros respiratórios.

Alterações do meio ambiente, com diminuição

do oxigênio ou mudança no meio para líquido

ou sólido.

Classificação das asfixias


23

Constrição do pescoço: enforcamento,

estrangulamento, esganadura.

Obstrução das vias/orifícios aéreos:

sufocação direta.

Impedimento da expansão torácica:

sufocação indireta.

Alteração da composição do meio aéreo:

confinamento, gases inertes.

Mudança do meio: soterramento,

afogamento.

Sinais gerais de asfixia

Sinais externos: cianose, protrusão lingual,

exoftalmia, petéquias em pele e mucosas,

hemorragias conjuntivais, espuma na boca e nas

narinas. Hipóstases são precoces, escuras e

abundantes.

Sinais internos: manchas de Tardieu (petéquias nas

serosas), sangue escuro e fluido, congestão

polivisceral.

Enforcamento

Asfixia por constrição do pescoço através de

um laço acionado pelo próprio peso da vítima.

Típico quando nó atrás do pescoço, atípico

quando nó na frente ou lateral.

Sinais de enforcamento:

Sulco oblíquo ao eixo do pescoço,

comumente interrompido, mais profundo na

parte oposta ao nó;

Hipóstases nas partes distais dos MMSS e

MMII;

Fratura de osso hióide e cartilagens do

pescoço;

Lesões carotídeas;

Lesões internas mais altas que as externas;

Causa jurídica da morte: geralmente suicídio,

eventualmente homicídio, raramente acidental.

Estrangulamento

Asfixia por constrição do pescoço por um laço

acionado por outro meio que não o peso da vítima.

Sinais de estrangulamento:

Sulco perpendicular ao eixo do pescoço,

contínuo e uniforme;

Sulco pode ser múltiplo;

Hiperemia e tumefação do rosto;

Petéquias em pele e mucosa;

Sinais de luta;

Espuma em traquéia, laringe e brônquios;

Fratura do osso hióide e cartilagens do

pescoço;

Sinais externos e internos no mesmo plano;

Sinais gerais de asfixia;

Causa jurídica da morte: na maior parte dos casos

é homicídio, eventualmente é acidental.

Esganadura

Asfixia por constrição do pescoço exercida

pelas mãos do agressor.

Sinais de esganadura:

� Estigmas ungueais no pescoço;

� Cianose e petéquias no rosto;

� Sinais de luta;

� Infiltração hemorrágica, com equimoses no

subcutâneo, nos músculos do pescoço e nas

glândulas salivares;

� Fraturas no osso hióide, nas cartilagens

do pescoço e no processo estilóide;

� Congestão e enfisema pulmonar;

� Espuma em traquéia, laringe e brônquios;

� Sinais gerais de asfixia;

Causa jurídica da morte: sempre homicídio.

Sufocação direta


24

Asfixia por oclusão dos orifícios ou vias

aéreas.

Agentes: mãos, objetos (travesseiro,

dentadura, alimentos).

Sinais:

� Presença de agente causador;

� Estigmas ungueais em torno dos orifícios;

� Sinais gerais de asfixia;

Sufocação indireta

Asfixia por impedimento da expansão

torácica.

Agentes:

� Aglomerações, terra, areia, etc;

� Vítimas presas em ferragens em acidentes;

Sinais:

� Máscara equimótica;

� Exoftalmia intensa;

� Fraturas de costelas;

Sinais gerais de asfixia;

Soterramento

Asfixia produzida pela substituição do meio

aéreo por meio sólido ou semi-sólido.

Sinais de soterramento:

� Presença de substância impregnando

externamente o corpo;

� Presença de substância nas vias aéreas e

estômago;

� Traumatismos;

Confinamento

Asfixia produzida em local em que não há

renovação do ar ambiente e conseqüente

diminuição da concentração do oxigênio.

Sinais gerais de asfixia.

� Gases inertes

� Asfixia produzida pela substituição do ar por

um gás inerte, não tóxico, como argônio,

xenônio, butano, propano, etc.

Afogamento

Asfixia provocada pela substituição do meio

aéreo por meio líquido.

Sinais externos:

� Sinais de que o corpo esteve na água, como

embebição cadavérica (cadáver volumoso),

maceração da pele (enrugamento da pele),

pele anserina, lesões provocadas por

peixes e outros animais aquáticos,

presença de sujeira na pele (lodo, areia,

algas);

� Cogumelo de espuma;

� Sinais de luta ou de arraste;

Sinais gerais de asfixia; Sinais internos:

� Manchas de Paltauf, equimoses sub-pleurais

maiores, mais pálidas e de contornos menos

precisos do que as manchas de Tardieu;

� Espuma nas vias aéreas;

� Corpos estranhos nas vias aéreas, como

areia, lodo, plâncton, algas, etc;

� Pulmões bojudos, inchados, armados,

repletos de espuma e com sinal de Godet;

� Estômago repleto de água; Afogados

brancos:

� Indivíduos que morrem ou foram

encontrados na água sem afogar-se;

� A autópsia não mostra sinais de

afogamento;

� Constituem cerca de 10% dos casos de

afogamento;

� Morte por inibição vagal, ocultação de

crime ou morte por outro motivo qualquer;

TANATOLOGIA FORENSE

Capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e

suas repercussões na esfera social.


25

Conceito tradicional de morte: cessação

irreversível da respiração e da circulação, cessação

total e permanente das funções vitais.

Em 1967, Cristian Barnard realizou o primeiro

transplante de coração e deslocou o conceito para

morte cerebral. A mudança foi impulsionada por

avanços nas técnicas de ressuscitação cárdio-

respiratórias e no desenvolvimento de equipamentos

de sustentação da vida para pacientes com lesões

cerebrais severas.

Legislação brasileira

Segundo a natureza jurídica, morte natural é aquela

cuja causa básica seja uma doença ou estado

mórbido. Morte violenta ou por causa externa é

aquela que decorre de lesão provocada por violência

qualquer, como homicídio, suicídio ou acidente.

Morte suspeita é aquela em que as circunstâncias

podem sugerir que sua causa tenha sido violenta.

Morte súbita é aquela que ocorre inesperadamente,

de modo súbito, geralmente imprevista. Morte

agônica é aquela que é previsível e esperada.

O conhecimento da natureza ou causa jurídica da

morte direciona o correto preenchimento da

Declaração de Óbito, que é um imperativo ético.

Tanatognose

Diagnóstico da realidade de morte.

Fenômenos cadavéricos ou sinais

tanatológicos.

Classificação de Borri dos fenômenos

cadavéricos

Abióticos ou avitais

� Imediatos: inconsciência, insensibilidade,

imobilidade e atonia muscular (fácies

hipocrática), cessação da respiração (sinal do

espelho ou da vela), cessação da circulação

(prova da fluoresceína de Icard). São sinais

de presunção de morte.

� Consecutivos: sinais de certeza de morte.

Evaporação tegumentar (desidratação),

caracterizada por decréscimo de peso,

pergaminhamento da pele, dessecamento das

mucosas dos lábios e fenômenos oculares, como

perda da tensão do globo ocular, opacificação da

córnea e mancha esclerótica (sinal de Sommer e

Larcher).

Resfriamento cadavérico, caracterizado por equilíbrio

térmico com o ambiente. Depende de temperatura

do ambiente, idade do cadáver, constituição, causa

mortis, vestes, umidade e arejamento O resfriamento

é lento até três horas depois da morte, rápido nas

seis horas seguintes e lento a partir de então. A

fórmula de Rentoul e Smith prevê o esfriamento

médio de 1.5º C por hora.

Manchas de hipóstases (livor cadavérico) são

manchas violáceas que se formam pela deposição

de sangue nas regiões em declive no cadáver

devido à ação da gravidade. Importância para

diagnóstico da realidade de morte, estimativa do

tempo de morte e avaliação da posição em que o

cadáver permaneceu depois da morte. Início

precoce, cerca de dez minutos após a morte, com

manchas bem visíveis cerca de duas a três horas

após a morte e fixação entre oito e doze horas.

Diagnóstico diferencial com equimoses.

Rigidez cadavérica, relacionada a supressão da

oxigenação tecidual, com impedimento da formação

de ATP, glicólise anaeróbica, acúmulo de ácido lático

e formação de actomiosina. Fenômeno físico-

químico com contratura muscular por ação dos

produtos catabólicos. A evolução é crânio-caudal e

o desaparecimento segue o mesmo trajeto. Início

entre uma e duas horas após a morte, no máximo


26

após oito horas, com desaparecimento junto ao

início da putrefação em função da acidificação.

Transformativos

Destrutivos:

Autólise consiste de fenômenos fermentativos

anaeróbicos da célula gerados pelas enzimas

celulares, sem interferência bacteriana, com

acidificação intra- e extra-celular incompatível com a

vida. Diagnóstico com métodos de detecção de

acidez nos tecidos como o sinal de Lecha- Marzo,

em que é colocado papel de azul de tornassol nos

globos oculares.

Putrefação consiste em decomposição fermentativa

da matéria pela ação de germes. O intestino

geralmente é o ponto de início da putrefação. Varia

de acordo com fatores intrínsecos, como idade,

causa mortis e constituição, e com fatores

extrínsecos, como temperatura, aeração e

umidade. Pode ser dividida em quatro períodos, que

incluem período de coloração, período gasoso,

período coliquativo e período de esqueletização.

O período de coloração inicia-se por mancha

verde abdominal, geralmente localizada na

fossa ilíaca direita. Difunde por todo o

abdômen e pelo tórax, cabeça e membros.

Tonalidade esverdeada vai escurecendo até

chegar ao verde-enegrecido. Aparece entre

18 e 24 horas após a morte e recobre

totalmente o cadáver em 7 a 12 dias.

O período gasoso é caracterizado por

enfisema putrefativo, flictenas putrefativas

(formação de bolhas na epiderme), cadáver

de aspecto gigantesco, posição de lutador,

circulação póstuma de Brouardel e odor

intenso. Inicia-se a partir do 2º dia após a

morte, com máximo antes de uma semana e

duração de uma a três semanas.

O período coliquativo é caracterizado por

dissolução pútrida do cadáver. O corpo perde

sua forma e a epiderme se desprega da

derme. Partes moles se reduzem de volume

pela desintegração progressiva dos tecidos.

Esqueleto fica coberto por uma massa de

putrilagem. Fauna cadavérica instalada. Início

em semanas e duração de meses.

O período de esqueletização tem duração

variável.

Conservadores:

Maceração - consiste em processo especial de

transformação do cadáver que ocorre por excesso de

umidade ou pelo meio líquido. Fenômeno geralmente

asséptico, como feto no útero materno.

Destacamento de amplos retalhos de tegumento

cutâneo. O corpo perde a consistência e os ossos se

livram dos tecidos, como se estivessem soltos.

Mumificação - pode ser produzida por meio natural

ou artificial em condições de desidratação rápida,

que impede a ação microbiana. Cadáver exposto ao

ar com ventilação excessiva ou regiões de clima

quente e seco.

Saponificação - é transformação do cadáver em

substância de consistência untuosa, mole e

quebradiça, de tonalidade amarelo-escura.

Aparência de cera ou sabão. Surge depois de um

estágio de putrefação. Locais úmidos, tipo particular

de solo.

PERÍCIAS CÍVEIS

Ações penais

Iniciativa pública, legitimação para agir é do estado,

Ministério Público. Perícias realizadas pelo Instituto


27

Médico-Legal por médicos legistas. Fase de inquérito

e fase processual.

Ações cíveis - Iniciativa privada.

Legitimação para agir é do ofendido ou de

seu representante legal. Perícias realizadas

por profissionais legalmente habilitados em

cada área.

Peritos - Nomeados diretamente pelo juiz

(perito louvado);

Pertencentes a uma instituição pública;

Instituto de Medicina Social e Criminologia de

São Paulo (autarquia da Secretaria da Justiça

e Cidadania);

Corpos de peritos cadastrados;

INSS;

Perícias: casos que envolvem comprometimento do

patrimônio físico, mental ou psíquico do ser humano.

Toda ação judicial tem necessariamente fundamento

em um dispositivo legal.

Ações de indenização

Prejuízo a terceiros: acidentes de automóveis, erro

médico, agressões, acidente de trabalho, doenças

profissionais.

Conduta do agente: culposa, dolosa.

Ação infortunística

Acidente de trabalho e doenças profissionais.

O réu é o INSS.

Contexto normativo para aposentadoria por invalidez,

auxílio-doença e auxílio-acidente.

Ação de estado das pessoas

Avalia se as pessoas estão aptas para o

exercício dos atos da vida civil e de auto-

determinação.

Incapacidade absoluta, incapacidade relativa,

ato jurídico anulável e hipóteses de curatela.

Interdição judicial da pessoa com instituição

da curatela.

Anulação de ato jurídico: compra e venda,

testamento, casamento, pedido de demissão

de serviço público.

Ação de reconhecimento de paternidade

O reconhecimento do estado de filiação é

direito personalíssimo, indisponível e

imprescritível, podendo ser exercitado contra

os pais ou seus herdeiros, sem qualquer

restrição, observado o segredo de justiça.

A sentença que julgar procedente a ação de

investigação produzirá os mesmos efeitos do

reconhecimento.

Ações de guarda e adoção

Perícias cíveis

Documentos médico-legais: relatório (auto ou laudo),

parecer, atestado. Toda declaração firmada por

médico, no exercício da profissão, para servir como

prova, e que pode ser utilizada com finalidades

jurídicas.

Partes do relatório médico-legal: preâmbulo,

quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão,

resposta aos quesitos.

Preâmbulo: cabeçalho, data e local do exame,

qualificações, tipo de perícia.

Quesitos: perguntas formuladas por juiz, Ministério

Público, autor e/ou réu. Nas ações penais existem

quesitos padronizados e obrigatórios. Nas perícias

cíveis, os quesitos não são obrigatórios. Ajudam a

estabelecer a diretriz a ser seguida pelo perito e

chamam atenção do perito para aspectos específicos

do caso particular. A resposta é obrigatória.


28

Histórico: ressalvar a responsabilidade do perito

quanto à veracidade das informações fornecidas pelo

periciando. Não vigora a presunção de confiança da

relação médico-paciente comum. As fontes incluem

petição inicial, contestação, laudos periciais

anteriores, documentos médicos anteriores e outros.

Descrição corresponde ao exame físico ou

psiquiátrico. A responsabilidade do perito é máxima

(visum et repertum). Permite termos dubitativos.

Incluir os exames solicitados.

Discussão: análise cuidadosa dos dados registrados

em “descrição” e cotejamento com os dados de

“histórico”. O entendimento da “conclusão” deve ficar

razoavelmente fácil ao final da leitura da discussão.

Formulação de hipóteses plausíveis, exteriorização

de impressões pessoais fundamentadas, citação de

bibliografia, respostas aos quesitos. A discussão

pode ser dispensada se, do “histórico” e da

“descrição” decorrer naturalmente a “conclusão”.

Respostas aos quesitos: todos os quesitos já devem

ter sido tratados em “discussão” e a resposta deve

ser curta e concisa, no máximo com remissão à parte

do laudo em que está a resposta detalhada.

Resposta dubitativa é aceitável. O quesito pode não

ser pertinente ou referente a quesito anterior cuja

resposta deixou-o sem sentido.

Conclusão é dedução sintética e natural da

discussão elaborada. O perito deve,

necessariamente, responder aos elementos do

pedido do autor acrescido da resposta a elementos

próprios da natureza do fato em avaliação.

Responder se houve dano, se há nexo entre os fatos

narrados e o dano e se deixou de ser observada

alguma regra técnica. Intensidade do dano, tempo e

seqüelas.

Auxílio doença

O auxílio-doença será devido ao segurado que,

havendo cumprido, quando for o caso, o período de

carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para seu

trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de

15 dias.

Há enfermidade alegada? Está incapacitado para o

trabalho? Está incapacitado para as atividades

habituais? Qual a data do início da incapacidade?

Qual a data de início da enfermidade?

PSIQUIATRIA FORENSE

A psiquiatria forense ocupa-se com os agentes

que, em virtude de condição mental mórbida, tem

a juridicidade dos seus atos e de suas relações

sociais modificadas. Ela reúne e sistematiza fatos de

diferentes áreas.

Áreas de atuação

Administrativas:

Seguradoras – INSS; Judicial:

Cível – direito de família, danos pessoais,

justiça do trabalho, direito previdenciário;

Penal – imputabilidade, dependência

toxicológica, periculosidade, exame

criminológico;

Direito de família

Discute-se capacidade, aptidão legal para adquirir e

exercer direitos e contrair obrigações.

Os maiores de 18 anos são capazes de

desempenhar todos os atos da vida civil.

Capacidade para administrar seus bens, efetuar

testamento, exercer a guarda de filhos, visitar filhos,

contrair e manter o matrimônio, receber citações

judiciais, comparecer frente ao tribunal.

São absolutamente incapazes de exercer

pessoalmente os atos da vida civil:

Menores de 16 anos;


29

Aqueles que, por enfermidade ou deficiência

mental, não tiverem o necessário

discernimento para a prática desses atos;

Aqueles que, mesmo por causa transitória,

não puderem exprimir sua vontade;

São incapazes relativamente a certos atos,

ou à maneira de os exercer:

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

Ébrios habituais, viciados em tóxicos e

aqueles que, por deficiência mental, tenham

o discernimento reduzido;

Excepcionais, sem desenvolvimento mental

completo;

Pródigos;

Capacidade para efetuar testamento: são

incapazes de testar os menores de 16 anos, os

loucos de todos os gêneros, os que ao testar não

estejam em seu juízo perfeito e os surdos-mudos

que não puderem manifestar sua vontade. Deve-se

considerar a natureza e a extensão da propriedade

sobre a qual vai dispor, o conhecimento do nome e

da identidade das pessoas que vão ser objeto da

doação, o entendimento suficiente e a memória que

permitam a quem faz o testamento compreender

esses fatos.

Área criminal

Imputabilidade - é a capacidade de responder pelas

próprias ações, prevê compreensão e capacidade de

agir de acordo com essa compreensão. Inimputável

é o indivíduo que não compreende o que é crime.

Semi-imputável é o indivíduo que tem compreensão

do que é um crime, mas não consegue agir de

acordo essa compreensão.

IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO

Conceitos

Identidade é a soma de caracteres que

individualizam uma pessoa ou uma coisa.

Identificação é o processo pelo qual se

determina a identidade de uma pessoa ou de

uma coisa. O termo pode ser utilizado para o

conjunto de diligências cuja finalidade é

levantar uma identidade.

Numa perícia de identificação a técnica utilizada

é realizada em três fases: primeiro registro,

segundo registro, identificação propriamente dita.

Trata-se sempre de processo comparativo.

Reconhecimento é empírico. Identificação é método

científico.

Requisitos dos métodos de identificação

Biológicos: unicidade, imutabilidade, perenidade.

Práticos: classificabilidade, praticabilidade.

Identificação policial/ judiciária

Dactiloscopia (papiloscopia) - é o processo de

identificação humana baseado no estudo dos

desenhos das cristas papilares dos dedos, impressos

em um suporte qualquer. Sistema de Vucetich é

baseado no delta, que é resultado do encontro dos

três sistemas de linhas nos desenhos das cristas

papilares. Pontos característicos são os acidentes

encontrados nos desenhos das criptas papilares.

São necessários 12 para a identificação.

Tipos de impressão digital: moldada, latente,

revelada.

Ossos: análise da disposição dos canais de Havers.

A bacia é o melhor osso para a identificação do

gênero. O crânio permite avaliar gênero, raça e

idade. Ossos longos são utilizados para estimar a

estatura.

05-Noções-de-Medicina-Legal

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