08 e 09/12/2010222XVIII

O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Mar-ques, recebeu várias autoridades na sede do Ministério Público Estadual para cerimônia que marcou o início do exercício do seu segundo mandato no cargo. Depois de empossado em 18 de novembro, discursou ontem emocio-nado para integrantes do MPE na presença do governador

Antonio Anastasia (PSDB), deputados e familiares. Alceu foi escolhido em lista tríplice enviada ao Executivo. Ele voltou a ressaltar que o próximo biênio será dedicado a re-forçar os trabalhos de inteligência no combate à crimina-lidade. Marques é formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e ingressou no MP em 1987.

Cristina Horta/EM/D.A press

Estado dE minas – p. 8 - 08.12.2010

Criminalidade na mira

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Alceu Torres Marques é reconduzidoao cargo de procurador-geral de Justiça

aL inFoRma - p. 8 - 09.12.2010

O governador Antonio Anastasia participou, na terça-feira (7), da posse do procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques. Ele foi reconduzido ao cargo para o biênio 2011-2012, em 18 de novembro, em so-lenidade realizada no Palácio Tiradentes. Na cerimônia de posse, o governador destacou que, nos últimos anos, o Ministério Público Estadual se fortaleceu e obteve re-conhecimento popular em razão do trabalho realizado por promotores e procuradores. “O Ministério Público de Minas tem demonstrado, de modo claro, que cada dia mais é uma instituição que se enraíza dentro do co-tidiano, no hábito das pessoas. Talvez seja aquela que mais se fortaleceu depois da Constituição de 1988. O Ministério Público teve uma arrancada tão forte que não me engano ao dizer que adquiriu notoriedade junto às pessoas mais simples. O efeito mais objetivo dessa constatação é que as pessoas, no seu cotidiano, falam que vão reclamar ao procurador público. Elas sabem de seus direitos e que têm no promotor ou procurador o seu defensor”, afirmou o governador em seu discurso, no auditório do Ministério Público

paRcERiaAntonio Anastasia ressaltou que Alceu Marques

Torres foi reconduzido ao cargo com o apoio dos seus pares e que deverá manter firme a integração harmo-niosa entre Ministério Público e o Governo do Estado. “Disse a Alceu Marques Torres que o reconduzia ao cargo em respeito à categoria, à classe e ao trabalho de-senvolvido por ele ao longo dos últimos dois anos. Mas mais do que tudo, firme no propósito de mantermos um trabalho de harmoniosa integração, de absoluto respeito às autonomias e independências”, disse o governador.

Mineiro de Belo Horizonte, Alceu Torres Marques foi reconduzido ao cargo depois de participar de lista tríplice apresentada pelo Ministério Público Estadual. Formado em Direito pela Universidade Federal de Mi-nas Gerais (UFMG), ocupou o cargo no biênio 2008-2010. No biênio 2007-2008 foi procurador-geral adjun-to jurídico. Em 2005 e 2006, desempenhou as funções de procurador-geral de Justiça adjunto institucional. In-gressou no Ministério Público em 1987. Foi promotor de Justiça em Açucena, Guanhães, Contagem e Belo Horizonte.

minas GERais - on LinE - 08.12.2010

Governador destaca reconhecimento da população ao Ministério Público

Foi com o discurso de aperfeiçoar as ações do Ministé-rio Publico no combate à criminalidade, que Alceu Torres Marques inicia seu novo mandato para os próximos dois anos como procurador geral de Justiça. Ele foi recondu-zido ao cargo pelo governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB).

“O doutor Alceu já era o procurador-geral, foi o mais votado, foi por nós reconduzido, vem realizando um belo trabalho e tem o apoio de seus pares”, disse Anastasia. A ce-rimônia que marcou o início do novo biênio foi realizada na

tarde de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.O procurador ressaltou que seu primeiro mandato foi

focado num trabalho de inclusão social e que, agora, a in-tenção é fortalecer o serviço de inteligência no combate ao crime organizado.

“O Ministério Público na área criminal sempre atuou de maneira tradicional. Queremos modificar esse perfil e antecipar os problemas”, declarou o procurador.

Segundo ele, a sua segunda gestão também focará ações para o setor de meio ambiente

o tEmpo – p. 8 - 08.12.2010ministério público

Alceu Torres é reempossado como procurador geral

Alceu José Torres Marques, que foi reempossado por Anastasia

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diÁRio do comÉRcio - p. 7 - 08 E 09.12.2010

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cont.... diÁRio do comÉRcio - p. 7 - 08 E 09.12.2010

HoJE Em dia – p. 23 - 08.12.2010

Um terço das barragens são de risco ambiental em MinasDas 706 barragens cadastradas pela Feam, 218 foram consideradas de alto potencial de dano ambiental

Da Redação Um terço das barragens de rejeitos e

resíduos de mineradoras de Minas Gerais oferece alto risco à população e ao meio ambiente, revela estudo divulgado nesta terça-feira (7) pelo Sistema Estadual Meio Ambiente (Sisema). De acordo com o In-ventário de Barragens de Rejeitos e Resí-duos do Estado, das 706 barragens cadas-tradas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), 218 foram considera-das de alto potencial de dano ambiental.

O estudo serve de alerta para que tra-gédias ocorridas em Minas não se repitam. Como a de Cataguases, em fevereiro de 2007, quando uma barragem da Minera-ção Rio Pomba rompeu e vazou 2 bilhões de litros de lama no rio Fubá, afluente do Rio Muriaé. Com o transbordamento, a cidade de Miraí (MG) foi inundada, e in-terrompendo o fornecimento de água para quatro municípios do Rio de Janeiro.

Em meados de 2001, o rompimento de uma barragem da Mineração Rio Verde, em Nova Lima, na Grande BH, provocou outra grande tragédia ambiental. Cinco

pessoas morreram, caminhões foram so-terrados e um quilômetro da rodovia MG-10 desapareceu debaixo da lama. Além disso, boa parte de área remanescente da Mata Atlântica foi devastada e mais de 12 quilômetros do Rio Taquaras foram asso-reados pelo lamaçal.

O estudo divulgado nesta terça pelo Sisema conclui, no entanto, que 87% das barragens são consideradas estáveis. No ano passado, das 594 barragens cadastra-das pela Feam, 83% foram consideradas estáveis. O mais novo levantamento indi-ca ainda que 220 figuram na classe I (de baixo potencial de dano ambiental) e 268 na classe II (médio potencial de dano am-biental).

De acordo com os auditores, 612 es-truturas são consideradas estáveis (87%), 43 barragens não possuem garantia de es-tabilidade (6%), 42 não apresentam con-clusão sobre a estabilidade por falta de da-dos ou documentos (6%) e nove estruturas (1%) se encontram em situação especial.

A grande maioria, 469, é de barragens de rejeitos localizadas em empreendimen-

tos minerários.. Outras 146 estruturas es-tão localizadas em indústrias de destilação de álcool, e 91 em indústrias diversas.

A diretora de Qualidade e Gestão Ambiental da Feam, Zuleika Chiacchio Torquetti, observa que o percentual de bar-ragens sem garantia de estabilidade sofreu uma redução de 8% (59) em 2009 para 6% (43) neste ano. Já o número de barragens onde o auditor não garante a estabilidade permaneceu estável em 6%.

Rompimento da barragem da Mi-neração Rio Verde causou grande tra-gédia ambiental

CRISTIANO COUTO

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THIAGO NOGUEI-RA

Cerca de 300 mora-dores de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, fizeram ontem um protesto na MG-30 contra a verticalização no condomínio Vale dos Cristais. Os manifestantes portavam faixas e cartazes com dizeres como “Quere-mos casas e não prédios” e “Queremos o trânsito fluindo”.

Com nariz de palhaço, caras pintadas e apitos, os moradores pediam a re-visão do Plano Diretor da cidade, criado em 2007 e que permite a construção de grandes empreendimen-tos na região. O ponto de venda da construtora Ode-brecht - principal alvo dos protestos - foi ironicamen-te abraçado pelos manifes-tantes.

O projeto Vistas do Vale - já aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Nova Lima - aguarda as li-cenças prévia de implanta-ção e de operação do Con-selho Municipal de De-senvolvimento Ambiental (Codema) para iniciar as obras. O novo condomínio terá quatro prédios de 18 andares e dois de 19. A li-cença prévia para o lote de 3,9 hectares será analisada no próximo dia 16.

Preocupação. Além do impacto ambiental, a piora no trânsito também preo-

cupa quem mora na região. “Queremos uma revisão imediata do plano. É uma chacina ao meio ambien-te o que estão fazendo”, protestou o coordenador de Proteção aos Recursos Ambientais de Nova Lima (Prana), Roney Bernardes.

O procurador geral do município, Luís Henrique Vieira, afirmou que a pre-feitura está disposta a ou-vir os moradores. Contudo, não há previsão de marca-ção de audiências públicas, instrumentos que legitima-riam futuras alterações no Plano Diretor.

“No Jardim Canadá e no Vale do Sol já fizemos audiências e as discussões estão avançadas. No centro histórico, Vale do Sereno, e Vale dos Cristais, ainda não temos dados técnicos para abrir as discussões”, disse o procurador do mu-nicípio.

Outro lado. Em carta aberta aos moradores, a Obebrecht disse que estu-dos da Tectran, empresa especializada em transpor-tes, mostram que os pro-blemas de trânsito aconte-ceriam independentemente da expansão imobiliária de Nova Lima.

A empresa argumen-tou na carta que o lote em questão não está localizado em topo de morro, mas em uma Área de Preservação Permanente (APP), e não se encontra em Reserva Particular do Patrimônio

Natural (RPPN).

Justiça proibiu prédios

altos no Vale do SerenoO Vale do Sereno, na

região dos Seis Pistas em Nova Lima, na região me-tropolitana, está livre dos grandes edifícios. Pelo menos, por enquanto. No começo do mês passado, a Justiça determinou a proi-bição de construções de novos empreendimentos e paralisação daqueles já ini-ciados em pelo menos 60 lotes.

A decisão atendeu a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que questionou a lei 2.168, sancionada pelo Carlos Rodrigues (PT), em julho. Sem sequer ouvir a popu-lação, a legislação preten-dia acabar com o limite de altura dos prédios. A pre-feitura recuou e acatou a decisão.

Para o MPE, a lei con-tribuiria para o aumento do tráfego na região, o adensa-mento populacional, além de prejudicar a ventilação e a vista da paisagem.

O Ministério Público enfatizou também a impor-tância de convocar a socie-dade novalimense para a sugestão de nova mudan-ças no Plano Diretor daqui para frente. (TN)

o tEmpo - p. 25 - 09.12.2010Nova Lima.Centenas de pessoas protestaram ontem na MG-30

contra construções de edifícios na região

Moradores contra a verticalização

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HoJE Em dia - p. 16 - 09.12.2010

HoJE Em dia - p. 21 - 08.12.2010

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Ana Carolina Utsch A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno,

o Projeto de Resolução 4.999/2010, que autoriza o gover-nador reeleito Antonio Anastasia (PSDB) a fazer reforma administrativa por meio de leis delegadas, sem o aval dos deputados. Depois de 21 dias de obstruções e negociações, a expectativa é de que o projeto seja aprovado também em se-gundo turno esta semana. No mesmo dia em que o plenário aprovou o pedido de delegação, a Comissão de Administra-ção Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto em se-gundo turno. A proposta deve voltar ao plenário já amanhã.

O projeto de resolução determina que as leis poderão ser editadas até 31 de janeiro de 2011, e poderá trazer nor-mas sobre a estrutura da administração direta e indireta, criação, extinção e alteração de órgãos públicos e cargos em comissão, além de gratificações e parcelas remuneratórias do funcionalismo público estadual.

As negociações entre a base do governo e a oposição para votar as leis delegadas envolveram a retirada de proje-tos da pauta, como o que cria a residência jurídica no âmbito da Advocacia Geral do Estado e o que permite negociação de dívida entre o estado e o Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). De acor-do com o vice-líder da bancada do PT, deputado Adelmo Carneiro Leão, esses projetos não entrarão na pauta deste fim de ano. “Como era impossível evitar as leis delegadas, já que o governo tem maioria, trabalhamos para impedir a aprovação de outras leis que consideramos prejudiciais para Minas Gerais”, explicou.

Encerradas as negociações, deputados do PT e PCdoB votaram contra o projeto, mas interromperam a obstrução, permitindo que a matéria fosse aprovada. O deputado La-fayette Andrada (PSDB) disse que agora o governo não terá

nenhuma dificuldade para aprovar a delegação em segundo turno. Ele confirmou que as negociações entre governo e oposição envolveram a retirada de projetos da pauta.

Os deputados contrários à delegação argumentam que há enfraquecimento do legislativo com essa autorização, uma vez que a Assembleia renuncia ao poder de legislar so-bre a reforma administrativa. A agilidade e a eficiência da reforma são fatores apontados pelos deputados favoráveis à delegação como justificativa para aprovar o pedido. Dife-rentemente das medidas provisórias, que são votadas pelo Congresso Nacional, após serem editadas pelo presidente da República, as leis delegadas não são analisadas pela As-sembleia.

Ao autorizar as leis delegadas, o Legislativo dá carta branca ao Executivo para fazer reformas na estrutura ad-ministrativa e criar normas sem passar pela votação da Assembleia. O objeto, a extensão da matéria, o prazo e os princípios da delegação são previstos no projeto de resolu-ção, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que autoriza o Executivo a legislar. O pedido de delegação é feito pelo governador por meio de mensa-gem encaminhada ao Legislativo. A Constituição Estadual veda o uso de leis delegadas para legislar sobre as diretrizes orçamentárias, orçamentos e organização dos outros pode-res do estado.

O ex-governador Aécio Neves (PSDB) também adotou as leis delegadas para promover as reformas administrativas no estado, que ficaram conhecidas como choque de gestão. Foram 130 leis em oito anos de mandato. O número é con-siderado alto, se comparado com os outros governos esta-duais. Hélio Garcia, em 1985, editou 36; Newton Cardo-so, uma, em 1989; Itamar Franco, oito, em 2000 e Eduardo Azeredo, três entre 1997 e 1998.

LEGisLatiVo

Anastasia vence a primeiraAssembleia aprova em primeiro turno projeto que dá ao governador carta branca para promover a reforma administrativa sem o aval dos deputados Segundo turno será votado ainda esta semana

Estado dE minas – p. 9 - 08.12.2010

LEGisLatiVo

Ficha limpa mineira ameaçada Divergência entre o projeto original e substitutivo paralisa votação da proposta, que corre o risco de ser arquivada. São necessários 48 deputados para aprovar texto antes do recesso

Etado dE minas –p. 8 - 08.12.2010

Ana Carolina Utsch A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2010,

que ficou conhecida como PEC da ficha limpa mineira, corre risco de ser arquivada, caso não haja um esforço dos depu-tados para votar o projeto até o encerramento dos trabalhos legislativos, previsto para o dia 15. Os deputados iniciaram a votação da proposta na terça-feira, mas uma divergência entre o projeto original e o substitutivo apresentado pela Comissão Especial, criada para emitir parecer sobre o as-sunto, paralisou a votação. Como para votar PEC, é preciso no mínimo 48 deputados no Plenário, há possibilidade de a proposta ficar parada à espera de quórum.

Por não concordar com o substitutivo apresentado, o au-

tor da proposta, deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), apresentou requerimento ao Plenário solicitando a alteração da ordem de votação para que o texto original fosse votado primeiro. Com a inversão da ordem, os deputados acabaram não votando nem o substitutivo nem o projeto original. Para o relator da PEC, deputado Lafayette Andrada (PSDB), hou-ve uma confusão desnecessária que acabou comprometendo a votação da proposta.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso que seja votada em primeiro turno na quinta-feira, porque só depois de três dias pode retornar ao Plenário para votação em segundo tur-no. Neste prazo, ela volta a ser analisada pela Comissão Es-pecial. O problema é garantir a presença em Plenário de 48

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Juliana Cipriani O PRB do vice-presidente José Alencar pode ser o se-

gundo partido que não apoiou a reeleição do governador An-tonio Anastasia (PSDB) a garantir participação no segundo mandato do tucano. Depois de se aliar ao candidato derrota-do ao Palácio da Liberdade, senador Hélio Costa (PMDB), os integrantes da legenda foram recebidos ontem pelo antigo adversário nas urnas – coisa que os próprios peemedebistas já haviam feito no mês passado. As bancadas estadual e fe-deral do PHS também foram até Anastasia tentar garantir espaço na nova gestão.

Depois de brigas internas que levaram o antigo presi-dente do PRB a se desfiliar da legenda, o partido acabou se aliando à candidatura do PMDB. Segundo integrantes da le-genda, a intervenção nacional que determinou a aliança foi a contragosto da direção estadual e os filiados e parlamentares eleitos preferem se alinhar a Anastasia.

Para o presidente do PRB mineiro, deputado federal George Hilton, não há constrangimento na mudança de posi-ção. “As disputas do período eleitoral e possíveis confrontos ficaram para trás. Agora é o período de convergir naquilo que cada um pode fazer de melhor por Minas Gerais”, afirmou. O parlamentar disse que o partido apresentou propostas ao governador, principalmente na área social e que o convite para se aliar partiu do próprio Anastasia.

Sobre garantir participação em alguma secretaria,

Hilton disse que não cabe ao partido fazer exigências, até porque não participou da campanha. A legenda tem hoje o subsecretário de Desenvolvimento Regional e Políticas Ur-banas, Ivan Alves Soares, mas, segundo o deputado, não foi cota partidária. George Hilton não quis antecipar os pleitos do partido para o novo aliado. “Se ele nos chamar vocês ficarão sabendo”, afirmou.

O PHS também espera participar do governo mineiro. Os deputados eleitos conversaram ontem com o governador e se colocaram à disposição para contribuir. “Viemos reafir-mar que o apoiamos na campanha e dizer que temos todo o interesse e condições de governar junto com ele”, afirmou o presidente do partido, deputado federal Miguel Martini. Ele próprio, que concorreu ao Senado mas foi derrotado nas urnas, é o nome cotado do partido para assumir um posto no governo.

Anastasia, que participou ontem da cerimônia de início dos trabalhos do procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, disse que nenhum nome foi escolhido para o se-cretariado até agora. Todos serão anunciados de uma só vez até 31 de dezembro. Sobre aproximação do PRB, o tucano considerou natural e reforçou o fato de a legenda não o ter apoiado por uma intervenção nacional. “Essas conversas de-pois das eleições são naturais”, disse. A chance de abrir car-gos para um nome do partido não foi descartada pelo tucano. “Não estamos discutindo nomes ainda.”

LEGisLatiVo

Novo aliado atrás de cargo

Etado dE minas –p. 8 - 08.12.2010deputados amanhã, já que os outros projetos em tramitação não exigem quórum qualifica-do. Se não for votada, a proposta é arquivada em função do encerramento da atual legis-latura. Ainda existe possibilidade de votar a proposta em primeiro turno até terça-feira, caso os trabalhos se prolonguem até o dia 17, conforme previsão de alguns parlamentares. A Assembleia não pode encerrar o ano sem votar o Orçamento.

A PEC altera a Constituição do estado para impedir que sejam nomeados para os primeiros e segundo escalões do governo, e para o comando de empresas públicas, aque-les que não estiverem enquadrados nas exi-gências da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/10), sancionada neste ano. O substitutivo apresentado por Lafayette Andrada restringe o texto original por não detalhar todos os casos em que a le-gislação deverá ser observada.

Na justificativa de seu parecer, Andra-da argumenta que não é possível tal nível de detalhamento na Constituição, e, que, alguns casos devem ser previstos por legis-lação infraconsitucional, ou seja, não devem

ser abordados pela Constituição. De acordo com o deputado, o substitutivo não altera o teor da proposta, apenas a torna adequada à hierarquia e formalidades constitucionais. “Acredito que a PEC inova ao estender aos cargos públicos não eletivos as exigências do ficha limpa. Eu defendo o projeto”, afirmou o relator. mais Uma taXa

Outro projeto que deve ser arquivado com o encerramento da legislatura é o que cria a taxa de carboneutralização ou de pro-teção ambiental. A taxa seria cobrada sobre o consumo de combustíveis fósseis. O ob-jetivo do tributo é financiar a neutralização da emissão de gás carbônico. O projeto está pronto para ser votado em Plenário, mas os deputados evitam iniciar a discussão da proposta, temendo o desgaste político com a criação de uma nova tarifa. A previsão de arrecadação do estado com o novo imposto é de R$ 800 milhões anuais, que deverão ser usados integralmente na recuperação de áre-as degradadas, compensando o impacto am-biental da emissão de gases poluentes

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Thiago Lemos Por ser uma obra prioritária para a Copa do Mundo de

2014, os R$ 800 milhões necessários para a recuperação do Anel estariam garantidos. Além disso, o Governo federal es-tuda a sugestão dada pelo vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho (PT), para que os trabalhos sejam executa-dos por etapas, primeiro nos viadutos que já possuem projetos prontos. Com isso, a revitalização seria iniciada em 2011, e não em 2012.

Se acontecer, o corte nos gastos federais também não deve-rá impedir a duplicação da BR-381, estimada em R$ 4 bilhões. O presidente Lula já havia garantido os recursos para as melho-rias na Rodovia da Morte, como a estrada ficou conhecida.

O Dnit, por meio de sua assessoria de imprensa em Mi-nas, afirmou que não há informação sobre redução de verbas destinadas ao trecho de 311 quilômetros da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O projeto executivo deverá ser concluído até o fim do ano.

Outras obras com recursos do PAC, em andamento, tam-bém serão mantidas. Entre elas estão a duplicação da BR-262, entre Betim e Uberaba; a duplicação da BR-040, entre Sete La-goas e Paraopeba; a revitalização de vários trechos da BR-116 e a duplicação e restauração da BR-365, de Uberlândia até a divisa com Goiás.

Na última segunda-feira, o ministro Guido Mantega admi-tiu que novos projetos do PAC poderão ser adiados em função das medidas de redução de gastos. Ele não detalhou os projetos atingidos e os impactos dos cortes em cada Estado. A declaração provocou rebuliço e, ontem, o presidente da República alegou que houve um “mal-entendido” em relação à fala do ministro e que não acredita ser necessário “cortar um centavo do PAC”. O Governo de Minas não se manifestou sobre o assunto.

BR-381 ‘mata’ 120 pessoas por anoDados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atestam o

potencial de letalidade no trecho da BR-381 conhecido como Rodovia da Morte. Entre 2006 e 2009, 358 pessoas morreram nos 100 quilômetros entre a capital e Monlevade, percurso que reserva uma curva a cada 500 metros. A média é de 120 vítimas por ano. Ontem de manhã, três pessoas morreram em um grave acidente na estrada, na altura do município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central).

Anteontem, no mesmo trecho, dois carros bateram, matan-do uma pessoa e ferindo outras quatro, próximo a Monlevade.

O traçado sinuoso, apontado como um dos principais fato-res de risco da rodovia – além do fluxo intenso de veículos e da imprudência –, só deverá ser suavizado em 2015, quando obras de duplicação prometidas pelo Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) estarão prontas.

Enquanto a estrada não é duplicada, o risco continua. No acidente de ontem, o motorista de um Escort, que seguia pela ro-dovia no sentido João Monlevade, perdeu o controle da direção e invadiu a contramão. De acordo com a Polícia Rodoviária Fe-deral (PRF), o carro atingiu uma carreta de frente. Chovia forte no momento da colisão.

O condutor do veículo de passeio, Weberson Jaime Nicolau, 32 anos, e os passageiros Sidney Pereira Coelho, de 31, e Eliana Assunção Figueiredo, de 36, morreram na hora. O motorista da

carreta saiu ileso. Os corpos das vítimas foram encaminhados para uma funerária de Itabira.

Autoridades ainda não têm balanço de 2010

A PRF informou que os dados de colisões ocorridas neste ano na Rodovia da Morte serão divulgados somente no início de 2011. No ano passado, foram registrados 2.111 acidentes, 1.479 pessoas feridas e 81 mortes no trecho, sem considerar os feridos que foram encaminhados em estado grave para hospitais da ca-pital e Região Metropolitana e que, por ventura, vieram a morrer depois.

Enquanto a duplicação da BR-381 não acontece, a polícia alerta para os cuidados que o motorista deve ter nesta época do ano, quando o fluxo de veículos aumenta. Além das chuvas ine-rentes ao período, ele deve ficar atento também às condições de conservação das rodovias. O site do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) possui informações deta-lhadas (veja abaixo alguns dos trechos mais perigosos).

O aumento do volume de veículos nas estradas durante o período de festas também exige mais cautela. A PRF recomenda que o motorista planeje a viagem e saia de casa o mais cedo possível, reduzindo assim a ânsia de chegar ao destino. No ano passado, 41 pessoas morreram nas rodovias federais e estaduais de Minas no feriado prolongado de Natal.

Motorista deve ficar atento a 27 pontos críticos

Quem vai deixar o Estado em função das festas de fim de ano deve redobrar as atenções nas estradas, principalmente nas federais que dão acesso ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, destinos mais procurados pelos mineiros. Além da já esperada chuva de dezembro e da imprudência de alguns motoristas, a má conservação das pistas é outro problema a ser enfrentado.

As rodovias que levam aos estados vizinhos têm pelo me-nos 27 trechos críticos. Buracos, deformações, erosões e obras estão entre os perigos. De acordo com levantamentos divulgados no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpor-tes (Dnit), as BRs 381 (Belo Horizonte/Governador Valadares) e 262 (Minas/Espírito Santo) apresentam 14 pontos sinalizados em vermelho, o que significa “cuidado”.

A situação mais crítica acontece na BR-116 (Além Paraíba a Divisa Alegre), trecho que leva os mineiros a Bahia.

Em outubro, o Hoje em Dia mostrou que existiam seis tre-chos com intervenções. Agora, dois meses depois, são 13 pontos que os motoristas precisam ficar atentos.

O aumento, segundo o Dnit, aconteceu em função do perí-odo chuvoso. Já na BR-040 (Belo Horizonte/Rio Janeiro) não há nenhum registro indicando situação de risco, embora as obras na Curva do Sabão mereçam atenção. Apesar das intervenções nas rodovias, não há nenhum trecho interditado.

Para José Aparecido Ribeiro, da ONG SOS Rodovias Fede-rais, as estradas mineiras são uma verdadeira armadilha para os motoristas. “Uma rodovia bem asfaltada não significa que ela é segura. Há que se ter, por exemplo, proteção central para evitar colisões frontais”, defende o especialista, ressaltando que nenhu-ma das rodovias citadas possui a barreira central.

HoJE Em dia – p. 17 E 18 - 08.12.2010

Anel registra 8,2 acidentes por dia, aponta balançoEm 11 meses foram 2.752 tragédias. Intervenções prometem reduzir o número de acidentes na rodovia, onde 35 pessoas morreram de janeiro a novembro deste ano

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HoJE Em dia - p. 17 - 08.12.2010

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HoJE Em dia - p. 17 - 09.12.2010baLanço GERaLmaURo tRamontE

Celso Martins - Repórter

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decide, na próxima sexta-feira (10), se aprova o tombamento do Conjunto Histórico de Paracatu, no Noroeste de Minas. A decisão será toma-da pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que se reunirá nos dias 9 e 10 de dezembro, no Rio de Janeiro. Além de Paracatu que, no ciclo do ouro, ga-nhou o titulo de “Princesa do Sertão”, serão avaliadas as propostas de tombamento de peças do Patrimônio Naval, como embarcações típicas do Maranhão, da Bahia, de Sergipe e do Rio Grande do Sul, além do acervo do Museu do Mar, em São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

A Igreja Matriz de Santo Antônio e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Paracatu, tombadas pelo Iphan em 13 de novembro de 1962, fazem parte do conjunto que poderá ganhar proteção federal. “Pa-racatu nasceu e cresceu do ouro. Depois da criação de centros econômicos integrados para abastecer as áreas de mineração, Paracatu se desenvolveu no setor agro-pastoril”, analisa o historiador Carlos Moreira Viana, 43 anos, ex-morador da cidade.

Estudos feitos pelo Iphan revelam que o arraial que deu origem ao nome de Paracatu foi criado entre 1690 e 1710. Carlos Moreira lembra que o município tornou-se ponto de referência do Noroeste mineiro, influenciando as regiões do Alto Paranaíba, do Triân-gulo Mineiro e do Sudoeste goiano. Segundo o Iphan, o município se destaca por sua localização estratégica, pois era ponto de convergência dos diversos caminhos que ligavam o litoral da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, às “minas gerais” e ao interior do país.

Há comprovação de que, em 1603, a localidade já era conhecida por bandeirantes e, desde tempos ime-moriais, habitada por indígenas. A partir de 1727, vá-rias sesmarias foram concedidas no território que hoje

abrange o município. As minas de Paracatu foram as últimas jazidas descobertas em Minas Gerais, no mo-mento em que o ciclo do ouro estava chegando ao fim. Esse fato foi um dos motivos de a cidade ter ganhado importância no cenário nacional, na primeira metade do século XVIII, conquistando, no período colonial, o título de Princesa do Sertão.

A ausência de vegetação urbana configurou uma espécie de “canal” onde circulam pessoas e veículos. Segundo o Iphan, em função da ausência de vegetação urbana, as praças assumem o aspecto de “ilhas” de ve-getação nos espaços públicos. E devido à caracterís-tica social da população, onde a vida se desenvolvia nos espaços intramuros, as praças eram utilizadas em celebrações religiosas e ocasiões festivas na cidade.

Entre as edificações que fazem parte do conjunto que poderá ser tombado está a da Casa da Mulher, inaugurada em outubro, nas comemorações dos 212 anos de emancipação de Paracatu. Construído na dé-cada de 30, o imóvel está todo preservado e fica ao lado do Museu Histórico de Paracatu.

O Núcleo Histórico de Paracatu, região predomi-nantemente formada por casarões nos estilos colonial, eclético e neoclássico, e que se constituem como parte fundamental do patrimônio histórico, já está tombado pelo Patrimônio Histórico municipal.

O Iphan também vai decidir, na semana que vem, se terá proteção federal o patrimônio naval brasileiro, integrado pelos últimos exemplares de embarcações de pesca, comércio e transporte de pessoas e merca-dorias.

Antigamente, numerosas e corriqueiras, hoje são peças preservadas graças à dedicação voluntária de pessoas e organizações, capazes de registrar os cha-mados bons tempos da navegação no Brasil. Atual-mente, essas embarcações, apesar de frágeis, ainda guardam curiosidades tipológicas e construtivas, além de forte significado simbólico.

o tEmpo – p. 2 – 08.12.2010a paRtE

campo Florido

Prefeito interino é libertado pelo TRE

O juiz do TRE-MG Maurício Soares concedeu alvará de sol-tura para o prefeito interino de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB). No domingo, durante a eleição extemporânea no município, que fica no Triângulo, o tucano foi preso em flagrante por suposta compra de voto. Segundo o juiz, a eleição já ocorreu e não faria sentido manter a prisão preventiva do prefeito.

HoJE Em dia – 08.12.2010

Paracatu na mira de tombamento de Conjunto HistóricoIphan decide, na próxima sexta-feira, se aprova a proteção do Conjunto Histórico da cidade, da época do ciclo do ouro

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Pedro Ferreira e Thobias Almeida Pelo menos três dos torcedores do Atlético suspeitos de matar um

cruzeirense com requintes de crueldade e de ferir gravemente outros dois podem ser presos a qualquer momento pela polícia. O assassinato e duas tentativas de homicídio ocorreram durante briga na noite de 27 de novem-bro, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Imagens chocantes das agressões foram obtidas pela polícia e mostram os agressores usando cavaletes de trânsito para espancar e esma-gar a cabeça do repositor de supermercado Otávio Fernandes, de 19 anos, que levou vários chutes.

Segundo uma fonte da Polícia Civil, que pediu anonimato, três sus-peitos já estão sendo investigados, mas os agentes procuram uma identi-ficação melhor para solicitar mandados de prisão à Justiça. “Eles podem estar diferentes das fotografias dos arquivos do Instituto de Identificação”, disse o policial. Na briga, os torcedores cruzeirenses Flávio Celso da Sil-va, de 35, e Rodrigo Marques de Oliveira, de 39, tiveram ferimentos gra-ves e foram internados no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS). Rodrigo teve o braço fraturado, sofreu um corte na cabeça e traumatismo na face.

Às 6h de ontem, 10 policiais da Homicídios estiveram na sede da Torcida Organizada Galoucura, na Avenida Pedro II, no Bairro Bonfim, Região Noroeste da capital, tentando localizar os suspeitos. No entanto, eles não portavam mandado de prisão ou de busca de apreensão. Quatro rapazes que dormiam no local chamaram o advogado Sérgio Isaías So-ares Meira, que impediu qualquer tipo de ação dos policiais sem ordem judicial.miLitaREs

Durante toda a manhã, o delegado responsável pelo inquérito, Bre-no Bardini Cezário, da Homicídios Centro-Sul, ouviu dois sargentos do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), da Polícia Militar. Os militares presenciaram as agressões. O primeiro a ser ouvido foi um sargento iden-tificado por Luiz. Em entrevista, ele disse apenas que estava de serviço em frente ao Chevrolet Hall, onde estariam os jovens agressores que foram assistir ao evento de luta – o 3º MMA Fight Brasil.

“Um dos feridos foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Depois, tomei conhecimento que o outro foi levado para o hospital numa viatura da PM”, disse o sargento Luiz. O outro sar-gento, que se identificou por Ramon Dias, não quis fazer comentários. O delegado preferiu manter as investigações em sigilo.

O advogado Sérgio Isaías informou ontem ser o defensor de alguns integrantes da Galoucura e que seus clientes estão colaborando com as in-vestigações policiais. “Já apresentei quatro torcedores à delegacia, desde sexta-feira, sendo dois como suspeitos e dois como testemunhas. Outro dirigente se apresentou espontaneamente como testemunha, acompanha-do de outro advogado”, disse Sérgio.

Organizadas podem ser extintasUma barbárie. Assim o promotor José Antônio Baêta classificou o

ataque, em 27 de novembro, ao cruzeirense Otávio Fernandes, de 19 anos, massacrado por um grupo de torcedores do Atlético no meio do asfalto, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Região Centro-Sul de Belo Hori-zonte. O promotor não tem dúvidas de que os autores do assassinato serão punidos exemplarmente e, caso as investigações revelem envolvimento das torcidas organizadas no crime, elas estarão sujeitas a penas que vão da suspensão à dissolução.

“Vimos florescer uma rivalidade aberrante. Temos confiança de que os resultados serão aqueles que a sociedade espera”, afirma o promotor. Ele confia na identificação pela polícia das pessoas que participaram da barbárie, para que sejam levadas a julgamento.

Baêta diz que o crime é inadmissível e todas as circunstâncias que cercam os fato serão analisadas. O promotor destaca a incitação à violên-cia como uma das causas que podem suspender as torcidas organizadas de frequentar estádios por até três anos ou, em casos de comprovada reinci-dência, extingui-las.

Já há pontos levantados pela polícia que responsabilizam as organi-zadas. Segundo o promotor, há informação de que ingressos para uma luta no Chevrolett Hall, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, foram distribu-ídos entre as torcidas do Atlético e Cruzeiro. Caso isso seja comprovado, o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelas agremiações, clubes, Federação Mineira de Futebol (FMF), Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, foi desrespeitado, pois as torcidas ficaram obri-gadas a comunicar a presença em qualquer evento esportivo, justamente para aumento do efetivo policial.

O MP investiga ainda mensagens na internet que poderiam com-provar um agendamento do confronto. Até mesmo autores de frases em redes sociais elogiosas ao assassinato correm o risco de serem punidos criminalmente por apologia ao crime, explicou Baêta. Ele diz que o com-portamento de membros administrativos das torcidas está sendo apurado.

O promotor pede cautela com relação a um possível clamor público, que exija a extinção das torcidas organizadas, pois as entidades foram reconhecidas pelo Congresso Nacional em 2010, de acordo com a Lei 12.299. Na opinião de Baêta, a extinção poderia ser até mesmo prejudi-cial, pois haveria uma perda de controle sobre os seus membros. Ele cita o exemplo de São Paulo, onde a decisão de acabar com as organizadas foi revista.

Segundo o promotor, de 1997 até hoje houve oito assassinatos de-correntes da rivalidade exacerbada entre torcedores. Em função disso, ele faz uma advertência: “Se as torcidas organizadas continuarem desse jeito, aqueles que as usam para ganhar a vida podem procurar outro meio de sobrevivência.”

pUniçÃo podE sER pRoRRoGadaDecisão cautelar, expedida dia 3, proibiu várias associações minei-

ras de torcedores de usar em todos os estádios do país faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer outro tipo de apetrecho que possam identificá-las, com exceção das camisas. A medida vigora até abril de 2011, com possibilidade de prorrogação. “A publicidade nos estádios é a essência da torcida organizada. Pode até parecer uma medida insignifi-cante, mas isso é a morte para a torcida”, avalia o promotor José Antônio Baêta. Para ele, essa primeira punição já serve para que diretores reflitam sobre o papel da entidade.

Estado dE minas –1ª p. E p. 22 - 08.12.2010 coVaRdia

Caçada aos torcedoresIntegrantes da Galoucura que usaram cavaletes para espancar e assassinar um cruzeirense caído no asfalto e ferir outros dois já foram identificados e são procurados pela Polícia Civil

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Promotor José Antônio Baêta acompanha investigações policiais

O vazamento das imagens que mostram o momento dos ata-ques ao jovem torcedor cruzeirense morto durante uma briga entre torcidas organizadas rivais, no final de novembro, passou a ser alvo de investigação. Por solicitação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um procedimento interno será aberto para investigar as possíveis irregularidades na divulgação das gravações.

Passados 13 dias desde a confusão entre os torcedores, a Po-lícia Civil ainda não tem informações sobre quantos eram e nem quem são os agressores que, munidos com placas de trânsito e bar-ras de ferro, tiraram a vida do repositor de supermercado Otávio Fernandes, de apenas 19 anos. O jovem era integrante da torcida organizada Máfia Azul e exibia no peito uma tatuagem feita em homenagem ao time de futebol.

Apesar da clareza das imagens divulgadas - nas quais vários homens vestidos com camisas da rival Galoucura agridem o jovem deitado na rua -, a polícia apenas informou que há suspeitos de participação no crime e que nenhum pedido de prisão foi emitido. Os vídeos que registraram as agressões brutais estão sendo peri-ciados pelo Instituto de Criminalística. O crime aconteceu após um torneio de lutas realizado numa casa de eventos. O delegado

Breno Pardini, responsável pelas investigações, continua coletan-do depoimentos que possam elucidar os fatos. Ele já ouviu torce-dores e policiais presentes no dia do crime. No inquérito, que deve ser concluído até o fim de dezembro, já constam depoimentos de 15 pessoas. Na madrugada de ontem, cerca de dez policiais civis tentaram entrar na sede da Galoucura, no bairro Bonfim, região Centro-Sul da capital.

Segundo o advogado Dino Miraglia Filho, que representa a agremiação, os agentes procuravam por dois torcedores que esta-riam no local. Como não apresentaram mandado de busca, apre-ensão ou prisão, o acesso ao prédio foi negado. “Eles disseram que buscavam duas pessoas que tinham envolvimento em alguns crimes, mas não disseram quais”, contou Dino.

INFORMAÇÕES. Na versão da polícia, a visita tinha o objetivo de “buscar detalhamentos que contribuíssem com a in-vestigação”. Segundo o advogado, os defensores estão enfrentan-do dificuldades para elaborar a defesa dos acusados. “Isso está atrapalhando o nosso trabalho. A polícia não liberou o acesso a todos aos laudos da investigação e nem aos vídeos”, explicou o advogado.(COM RAFAEL ROCHA)

Renata Evangelista - Repórter Imagens do circuito externo de TV da casa de shows e

de um estacionamento de um shopping próximos ao local do crime flagraram a confusão e estão sendo analisadas pela polícia. Os envolvidos no crime já teriam sido identificados pela polícia.

No início desta manhã, dez policiais civis estiveram na sede da torcida organizada, na Avenida Pedro II, no Bairro Bonfim, Região Central da capital, a procura de dois tor-cedores atleticanos que teriam participado do homicídio. Como estavam sem mandados de prisão expedidos pela jus-tiça, foram impedidos, pelo advogado Dino Miraglia Filho, de entrar no local. O advogado da agremiação disse que “a

entrada deles foi autorizada, desde que assinassem um docu-mento confirmando que havia colaboração, mas eles se recu-saram”. A Polícia Militar foi chamada no local para registrar ocorrência de tentativa de invasão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que até o início da tarde nenhum mandado de prisão havia sido expedido.

Por causa do crime, o Ministério Público (MP) sus-pendeu, por 120 dias, três torcidas organizadas do Cruzeiro - Máfia Azul, Cru Fiel e Pavilhão Independente - e uma do Atlético, a Galoucura. Até abril de 2011, estas agremiações estarão proibidas de usar faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou qualquer outro material que as identifique. Po-rém, as camisas

Falta de mandado impede prisão de suspeitos de matar torcedorMilitares que atenderam a ocorrência foram ouvidos nesta terça-feira pelo Delegado Breno Pardini Cezário

o tEmpo – p. 27 - 08.12.2010IRREGULAR.Defesa Social quer saber quem é o responsável pela divulgação de imagens da morte do torcedor

Vazamento de vídeo é apurado

Defensor de torcedores atleticanos reclama que não teve acesso ao material das investigações

Advogado da Galoucura quer intervenção da OABO advogado que representa os integrantes da Galoucura,

Dino Miráglia, afirma que vai pedir hoje que a Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, intervenha nas investigações da morte do cruzeirense Otávio Fernandes, 19, du-rante uma briga entre as torcidas rivais. Ele reclama que a defesa ainda não teve acesso a todo o inquérito que investiga a morte do torcedor.

Fernandes foi espancado durante um confronto generalizado, no último dia 27, entre integrantes da Máfia Azul e Galoucura. A confusão ocorreu na avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao Chevrolet Hall, na região Centro-Sul da capital. Um evento de lutas era realizado no local no momento do crime. Um outro tor-cedor, de 39 anos, também ficou ferido. A barbárie foi registrada pelas câmeras de vigilância da casa de shows e de um shopping.

Os principais suspeitos do assassinato seriam integrantes da

Galoucura. “Não tivemos acesso ao material que já foi divulgado na imprensa. Isso fere o direito do contraditório e da ampla de-fesa”, reclamou Miráglia. Por causa da confusão quatro torcidas organizadas, duas de cada time, foram impedidas de acompanhar os jogos dos clubes com faixas bandeiras por 120 dias. Segundo o advogado, anteontem, a Polícia Civil tentou entrar na sede da Ga-loucura mesmo sem ter uma ordem judicial. Miráglia se mostrou irritado com o vazamento das imagens que mostram Fernandes sendo cruelmente espancado. Por conta deste vazamento, a Secre-taria de Defesa Social (Seds) já solicitou a apuração de possíveis irregularidades na divulgação das imagens.

Ontem, a assessoria de comunicação da Polícia Civil infor-mou que, desde a abertura do inquérito, o advogado que defende os integrantes da Galoucura não oficializou pedido para ter acesso aos documentos.

o tEmpo - p. 25 - 09.12.2010

HoJE Em dia - on LinE - 08.12.2010

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Pedro Rocha Franco O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza,

de 26 anos, foi condenado na 1ª Vara Criminal de Jaca-repaguá, Rio de Janeiro, a quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangi-mento ilegal, crimes praticados contra a atriz e modelo Eliza Samudio, também de 26. Em outubro de 2009, inconformado com a gravidez indesejada da amante, Bruno tentou obrigá-la a abortar, mas ela se negou e decidiu denunciá-lo pelas insistentes ameaças, numa atitude classificada de “covarde” pelo juiz Marco Cou-to, autor da sentença, à qual cabe recurso. O jogador sofreu outra derrota ontem, pois teve negado o pedido de habeas corpus no processo a que responde em Con-tagem pelo desaparecimento e suposta morte de Eliza, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Depois da sessão no STJ, o advogado do goleiro, Cláudio Dalledone, seguiu no começo da noite para o Rio. Hoje, ele deve entrar com recurso no Tribunal de Justiça fluminense contra a condenação em Jacarepa-guá. Ele vai pedir a anulação do julgamento, sob a ale-gação de que seu cliente ficou indefeso na instrução do processo. Até que sejam julgados todos os recursos, o acusado continua na condição de réu primário. O advo-gado adiantou ainda que vai entrar com outro pedido de habeas-corpus no STF.

O braço direito do jogador, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, também foi condenado no Rio por cárcere privado, com pena prevista de três anos. Meses depois, na sequência do imbróglio, o goleiro e amigos teriam matado a mulher na Grande BH e sumido com o corpo. Depois de amanhã vence o prazo para a juíza Marixa Rodrigues, da comarca de Contagem, se pro-nunciar sobre o envolvimento dos acusados na suposta morte da atriz. Até a defesa já trabalha com a possibi-lidade de o goleiro ter de enfrentar o tribunal do júri, tendo sido contratado advogado especificamente para o julgamento. Na sentença divulgada ontem, o magistra-do destaca que a conduta do goleiro não é a esperada para “um cidadão de bem”. E lamenta que “crianças e amantes do futebol já tenham admirado o acusado. Isso porque o réu não é digno de qualquer admiração, consideradas as circunstâncias reveladas nestes autos”. No mesmo parágrafo, o juiz expõe fatos que seriam “blindados pela fama”, apontando uma “agressão pra-ticada pelo réu a um torcedor”; o costume de Bruno de “frequentar orgias” e, inclusive, “o registro de que, então atleta profissional de futebol”, o goleiro “ingeria bebida alcoólica e fumava maconha”.

O magistrado não deixa dúvida em relação ao en-

volvimento de Bruno no caso e afirma que “a culpabi-lidade é exorbitante na medida que se percebe que é absolutamente reprovável a conduta do réu, já que pra-ticou os crimes que ensejaram a sua condenação com o propósito de se ver livre do status de pai, que não desejava desempenhar”.

E responsabiliza Eliza pelo ocorrido, dado o seu envolvimento “nada sincero” com jogadores de fute-bol, numa relação em que “não se define quem é vítima de quem. Se os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas de mulheres que os procuram com toda a sorte de interesses. Se as mulhe-res que procuram os jogadores de futebol, embriagados pelo dinheiro e pela fama, são vítimas deles. Ninguém é muito inocente. Todos têm culpa. Um quer enganar o outro. Mas, na verdade, ambos enganam a si próprios”. A sentença deve ser publicada no Diário Oficial flumi-nense nos próximos dias e os advogados dos acusados dizem que vão entrar com recurso sob a alegação de que os réus estavam indefesos e, com isso, foram pre-judicados. A decisão deve ser do colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas a posição do autor da sentença, juiz Marco Couto, da 1ª Vara Crimi-nal de Jacarepaguá, é de que os advogados cumpriram seu papel. “Caso tivesse esta avaliação, teria nomeado outro advogado”, afirma o magistrado.

ALEGAÇÕES Mesmo com a sentença do Tribu-nal de Justiça do Rio de Janeiro, os condenados devem cumprir pena em Minas até a decisão da juíza Marixa Rodrigues sobre o julgamento do atleta e seus com-parsas pelos crimes na Grande BH. O prazo para a definição é até sexta-feira, mas as alegações finais de dois dos réus – Luiz Henrique Ferreira Romão e Mar-cos Aparecido, o Bola – ainda não foram entregues à Justiça, o que pode estender o prazo para a semana que vem.

Caso determine a realização do júri popular, até lá todos devem ser mantidos em presídios mineiros. O goleiro, inclusive, já contratou o criminalista Ângelo Carboni. Mas, se não levá-los ao banco dos réus, eles serão transferidos para o Rio. Segundo o juiz Marco Couto, nesse cenário, ele pode ser beneficiado pelo sis-tema de progressão de pena, ou seja, depois de cumprir um sexto da condenação (nove meses), tem direito ao regime semiaberto e, passado mais um sexto, a pena é reduzida em mais um sexto (nove meses).

Nas alegações finais, o Ministério Público denun-ciou oito pessoas, deixando de fora Flávio Caetano de Araújo, que ficou preso por mais de cinco meses. Ele teve a soltura concedida no mês passado, enquanto os demais seguem atrás das grades.

Estado dE minas – p. 21 - 08.12.2010

Falta agora o júri popular Condenação do goleiro e de Macarrão no Rio, por crimes contra Eliza, não tira

os acusados de minas, onde irão a julgamento pelo sumiço da atriz e modelo

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FoLHa dE sp - p. c4 - 08.12.2010

Goleiro Bruno é condenado por sequestro

Solange Spigliatti A 6ª Turma do Superior Tribunal de

Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) o pedido do advogado do goleiro Bruno Fernandes de Souza para que o processo seja transferido do município de Contagem para Vespasiano, ambos em Minas Gerais. O ex-goleiro do Flamengo é acusado de homicídio, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e corrupção de me-nores, contra a ex-amante Elisa Samudio.

Segundo o STJ, a defesa alega incom-petência do juízo da comarca de Contagem e sustenta que o “pretenso assassinato” te-ria ocorrido na casa de Marcos Aparecido de Souza, o que fixaria a competência, para o caso, da comarca de Vespasiano. A defesa alega que deve ser firmada a competência do juízo do local onde o fato se consuma.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), há incerteza

quanto ao lugar de consumação do crime, já que o corpo não foi localizado e a de-núncia anônima que deu origem às inves-tigações informava como local da morte o sítio do réu, localizado entre Esmeraldas e Contagem. Haveria, portanto, versões con-traditórias sobre o lugar de consumação do suposto assassinato.

Decisão dada em outubro pelo desem-bargador convocado Celso Limongi, do STJ, foi contrária à defesa. Para o relator, o fato de a denúncia registrar a residência em Vespasiano como lugar do crime não basta para resolver a dúvida que existe quanto à localidade exata de consumação do delito. Para o desembargador, como há dúvida quanto ao local do crime e o primeiro ato jurisdicional partiu do Tribunal do Júri de Contagem - prisão temporária dos envolvi-dos, em 6 de julho -, é sua

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HoJE Em dia – on LinE - 08.12.2010

STJ nega pedido de transferência de processo de goleiro

Defesa alega incompetência do juízo da comarca de Contagem

Da Redação A maioria da população

brasileira apoia medidas legais para punir autores de violência contra a mulher. Levantamen-to qualitativo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta terça-feira (7), revela que 91% dos 2.770 entrevistados em todos os estados, entre homens e mu-lheres, defendem a apuração do crime mesmo que a vítima retire a representação contra o agressor.

Hoje, de acordo com a Lei Maria da Penha, em vigor deste agosto de 2006, a apuração só pode acontecer caso a mulher apresente queixa formal, por meio de Boletim de Ocorrên-cia ou queixa nas delegacias especializadas de crime contra a mulher. Em Belo Horizonte, são, em média, 800 queixas registradas por mês no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), que funciona na Avenida Olegário Maciel, na Região Central da capital, que reúne em um mesmo local as polícias Civil e Militar, re-presentantes do Ministério Pú-blico e da Justiça.

Para a socióloga e pro-fessora emérita da Universi-dade Federal de Minas Gerais (UFMG), Neuma Aguiar, a le-gislação brasileira precisa ser adequada para atender também às mulheres que, por medo, não denunciam os agressores. “Esse dado da pesquisa do Ipea, revelando que a maioria quer a apuração mesmo sem a denúncia da vítima, é uma questão importante que mostra a necessidade de instrumentos mais eficazes para coibir a vio-lência contra a mulher”, avalia a socióloga. Nesta terça, no Ciam, em um plantão que co-meçou às 8 horas e ainda não passava das 16 horas, 43 mu-lheres procuraram aquele cen-tro para denunciar maus-tratos praticados por namorados, ma-ridos e companheiros.

O Hoje em Dia conversou

Maioria da população defende puniço de crime contra mulherPesquisa do Ipea mostra que 91% da população defendem apuração mesmo sem a representação formal da vítima

HoJE Em dia – p. 21 - 08.12.2010

com duas delas. Para preservar suas identidades, vamos usar nomes fictícios. A dona de casa Neu-sa Chaves, 39 anos, casada há 12 anos, contou seu drama chorando muito. Ela disse que cansou de “apanhar calada” e , por isso, estava no Ciam para fazer um boletim de ocorrência, necessário para entrar com processo de separação de corpos. Lúcia Silva também estava no local pelo mes-mo motivo. “Cansei de ser torturada”, resume as constantes agressões do marido, com quem está casada há 16 anos.

Para Neuma Aguiar, esses depoimentos são repetição de inúmeros outros casos similares pelo Brasil afora. “A cultura brasileira ainda é muito machista. É preciso mais investimentos em ações punitivas eficazes, em educação e até mesmo em atendimento psicológico para o agressor”, disse Neuma Aguiar.

Crime preocupa a maioriaA pesquisa do Ipea revela também que 81,9%

dos entrevistados considera a violência domésti-ca “um grande problema”. Para 14,9, no entanto, esse é um assunto que interessa só às mulheres; enquanto 1,7% acredita que não há problema al-

gum nesse tipo de agressão, e 1,5% não sabe opi-nar ou não respondeu ao questionário.

A grande maioria (95,5%) também conhece a Lei Maria da Penha, que transformou em crime a violência doméstica, com lesão corporal e ame-aças contra a mulher. “Isso demonstra que a po-pulação está, a cada dia, mais consciente de que a violência doméstica contra a mulher é crime”, analisa a socióloga da UFMG.

A pesquisa do Ipea também apurou como andam os serviços públicos relacionados à quali-dade de vida da mulher. O indicador pesquisado se relaciona ao transporte escolar e uso de cre-ches. Somente 25% dos pesquisados com filhos entre zero e quatro anos usam creche. Dentro desse universo, 67,4% colocam seus filhos sob os cuidados de instituições públicas. Hoje, no Bra-sil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatística (IBGE), existem 13,3 milhões de crianças com até 4 anos. Desse total, apenas 2,4 milhões matriculadas em creches. Em relação ao transporte escolar, para usuários entre 4 e 14 anos, 65,4% andam a pé; 13% de ônibus; outros 9,4% de carro; 6,4% de bicicleta; e 3,2% utilizam o transporte escolar privado.

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Ezequiel Fagundes e Vinicius Sassine

O deputado federal José Fuscaldi Cesilio, o José Ta-tico, faltou a todas as sessões no plenário da Câmara a partir de 14 de julho. O sumiço do parlamentar há quase cinco meses tem uma explicação: Tatico, mineiro, mas eleito pelo PTB de Goiás, está cada vez mais próximo de ser preso. O deputado é o primeiro parlamentar a ser con-denado à prisão, na história do Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão com a ordem de detenção foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, o que aproxima Tatico do cumprimento da pena. Sem a publi-cação oficial da sentença, decidida no fim de setembro, o deputado não poderia ser preso. Agora, os advogados de defesa têm cinco dias úteis para recorrer contra a decisão. Esse recurso, se for apresentado, precisa ser apreciado pelo STF.

A última sessão em plenário a que Tatico deixou de comparecer foi a de ontem, quando foram votados pro-jetos importantes na Câmara. Longe do Congresso, o deputado atendeu à ligação da reportagem do Estado de Minas. “O senhor soube que foi publicada a decisão sobre a prisão?”, questionou o repórter. “Quem não sabe que foi publicada? Quem manda são eles”, respondeu o parla-mentar. Ao ser questionado sobre a ausência da Câmara, o deputado se irritou: “Você tem alguma coisa com isso? Você não votou em mim”, disse ele, que desligou o tele-fone e não voltou a atender.

O paradeiro de José Tatico é incerto. Funcionários do gabinete na Câmara dizem que ele está viajando, “olhan-do suas fazendas em Goiás”. A chefia de gabinete só in-forma que o deputado “está fora de Brasília”. Advogados de Tatico não atendem ao telefone celular.

José Tatico faltou a 27 sessões ordinárias e extraordi-nárias a partir de 14 de julho, ou seja, a todas as sessões registradas pelo sistema da Câmara a partir daquela data. Somente três sessões não foram deliberativas, quando não há votações em plenário. Um deputado pode faltar a, no máximo, um terço das sessões deliberativas no ano, sem justificativa. Se isso ocorrer, ele perde o mandato. No cômputo das presenças ao longo do ano, Tatico esteve em 60% das sessões, justificou a ausência em 33,3% delas e não apareceu, sem dar qualquer explicação, em 6,7%.

Até 18 de novembro, o deputado justificou o sumi-ço da Câmara: não participou das sessões para atender a “obrigações político-partidárias”. É a justificativa dada para a campanha nas ruas. Tatico transferiu seu domicílio eleitoral para Minas Gerais, onde tentou se reeleger depu-tado federal. Teve uma votação irrisória, que nem chegou

a ser computada por causa do enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Desde 23 de novembro, o parlamentar não comparece às sessões e não dá qualquer explicação.

Nômade Político de estilo nômade, Tatico já se ele-geu parlamentar pelo Distrito Federal e Goiás. Natural da pequena cidade de Teixeiras, na Zona da Mata mineira, ele tentou transferir seu domicílio eleitoral para Minas Gerais depois de ver seu nome ligado a escândalos por onde passou. O enquadramento na Lei da Ficha Limpa se deu por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Elei-toral (TRE) de Goiás devido a captação e gastos ilícitos na campanha de 2006.

Em 27 de setembro, o STF, por unanimidade, con-denou Tatico a sete anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o deputado dei-xou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições recolhidas de funcionários da empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., gerenciada por Tatico entre 1995 e 2002.

A partir do recebimento do recurso – chamado de embargo declaratório –, o ministro relator do caso levará o processo para julgamento logo na primeira sessão da turma ou plenário, conforme artigo 338 do regimento in-terno do STF. Pela Constituição Federal, somente depois de esgotados todos os recursos possíveis é que se passa a exigir do réu o cumprimento da pena.

Manobra de advogados não deu certoO imbróglio sobre a sentença da prisão do deputa-

do José Tatico teve início em 1º de outubro, quatro dias depois da sessão de julgamento no Supremo Tribunal Fe-deral (STF). Seus advogados apresentaram uma petição requerendo a extinção da pena, com a alegação de que Tatico completou 70 anos de idade. Ele teria o direito, en-tão, de ser poupado da pena com base em dispositivo da década de 40, do Código Penal. O deputado, porém, fez 70 anos justamente no dia seguinte da sentença condena-tória. Portanto, não teria direito à prescrição da pena.

Em 13 de outubro, foi aberta vista da documentação para a Procuradoria Geral da República (PGR) se mani-festar sobre o caso. No dia 25 de outubro, o tribunal fez a primeira solicitação oficial pedindo a devolução da do-cumentação. Depois reiterou o pedido duas vezes, mas só em 17 de novembro a PGR se manifestou a favor do indeferimento do pedido proposto pelos defensores do parlamentar.

Estado dE minas –p 07 - 08.12.2010JUstiça

Longe da Câmara e perto da cadeiaPrimeiro deputado condenado à prisão, Tatico não comparece ao trabalho há quase cinco meses. Acórdão da

decisão do Supremo já foi publicado e agora só resta um recurso ao parlamentar

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São Paulo. Belo Horizonte é a quarta capital mais perigosa para adolescentes no país. Segundo um estudo que avalia o Índi-ce de Homicídios na Adolescência (IHA), 1.472 jovens com idades entre 12 e 19 anos serão assassinados na capital mineira entre os anos de 2007 e 2013.

As capitais com maior risco de homi-cídios entre os jovens são Recife, Maceió e Vitória, mas o Rio de Janeiro lidera em número absoluto de assassinatos no estudo: 3.025. São Paulo encontra-se abaixo da mé-dia nacional.

O estudo, feito por uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Huma-nos, o Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ), o Unicef e o Observatório de Fave-las, constatou ainda que entre 2005 e 2007, cresceu o risco de homicídios entre jovens negros por arma de fogo, principalmente no Nordeste do país.

A chance de assassinatos entre jovens também subiu em outras regiões, com exce-ção do Sudeste. As estimativas se referem ao ano de 2007, comparando-as com os dois anos anteriores, e foram divulgadas na manhã de ontem. Para a secretária nacional de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen de Oliveira, a situa-ção mostra que, embora seja a região que mais cresceu economicamente nos últimos anos, o Nordeste não agregou políticas de proteção aos jovens.

A pesquisa. O IHA mede o número de adolescentes de 12 anos, num grupo de 1.000, que morreriam vítimas de homicídio antes de chegar aos 19 anos. O IHA nacio-nal cresceu entre 2005 e 2007, passando de 2,51 para 2,67. O valor mais alto no país foi 11,8, alcançado pela cidade de Foz do Iguaçu, que encabeçou a lista também em 2006. Segundo essas estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes.

A morte violenta é responsável por quase metade dos óbitos de pessoas de 12 a 18 anos no Brasil (45,5% dos casos). O ín-dice é quase o dobro das mortes por doença (26,5%) e mais do que o dobro das mortes por acidente (23,2%).

A arma de fogo está no centro do pro-blema, segundo o estudo. O risco relativo por arma de fogo é cerca de seis vezes maior que por outros instrumentos.

Segundo o estudo feito em 11 regi-ões metropolitanas, os homicídios afetam

Levantamento estima que serão assassinados 33 mil adolescentes entre 2007 e 2013 no país

Belo Horizonte é a 4ª capital mais perigosa para o jovem

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principalmente os rapazes (12 homens para cada jovem assassinada); os negros (quase quatro pretos ou pardos para cada branco ou amarelo); e moradores da pe-riferia.

Os fatores que influenciam o IHA são o tamanho da população, o cresci-mento das cidades, educação, renda da população e até a religiosidade. Por isso, o estudo aponta alguns caminhos para di-minuir o potencial de morte entre os jo-vens: programas de distribuição de renda e melhoria dos sistemas educacionais.

Foz do iguaçu lidera listaSão Paulo. Pelo segundo ano conse-

cutivo, Foz do Iguaçu, no Paraná, ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de homicídios juvenis. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), as chances de um jovem da fronteira morrer assassinado é quatro vezes maior que no restante do país.

O levantamento mostra que o índi-ce de Foz do Iguaçu piorou entre 2005 e 2007, subindo de 9,65 mortes por grupo de mil jovens para 11,75,

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JoRnaL do bRasiL - p. 2 E 3 - 08.12.2010Legislação

Novo Código de Processo Penal é aprovado pelo Senado

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Brasília. O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, em-possado ontem, defendeu a aprovação de uma lei que fixe em definitivo as regras de con-trole de obras públicas e a inde-pendência do trabalho da Corte. O objetivo, segundo ele, é aca-bar com as sucessivas alterações do governo nas Leis de Diretri-zes Orçamentárias (LDOs), que, para ele, criam indefinições e sobressaltos.

“Desde 1997, as sucessivas LDOs vêm trazendo inovações e aperfeiçoamento aos sistema de controle de obras públicas. É o momento de buscar uma mudança permanente, pela via Legislativa, contendo regras duradouras dessa parceria, dei-xando para o passado o sobres-saltos e as indefinições deixados a cada nova votação de LDO”, argumentou Zymler, que sucede ao ministro Ubiratan Aguiar, há dois anos no cargo.

POSSE.Benjamin Zymler cobra regras fixas de fiscalização de obras para reduzir a interferência do governo

Novo presidente do TCU quer ter independência

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HoJE Em dia - p. 20 - 08.12.2010baLanço GERaLmaURo tRamontE

Casos esquecidos

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Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e coordena-do pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o programa Começar de Novo busca o apoio de empresários para a reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e jovens em estabelecimentos de reeducação social.

O programa ganhou novo fôlego com as obras de infraestru-tura para a Copa do Mundo no Brasil, que motivou a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Na-cional de Justiça, o Ministério do Esporte, o Comitê Organizador da Copa e os governadores e prefeitos dos Estados e cidades-sede dos jogos.

Em encontro realizado no Sicepot-MG, entre autoridades do setor judiciário e empresários da construção pesada e civil em Mi-nas Gerais, manifestamos o apoio de nossa entidade à iniciativa, ao mesmo tempo em que alertamos para vários pontos que podem vir a obstaculizar o êxito do programa.

Ressaltamos, inicialmente, que, embora o programa do CNJ estabeleça um limite de admissão de até 10% de apenados nas obras, o estabelecimento de cotas, por exemplo, é uma questão a ser resolvida para que não se torne mais uma das obrigatoriedades que se impõem à contratação de trabalhadores no Brasil, dificul-tando a própria empregabilidade.

No recenseamento do sistema carcerário brasileiro, será preciso levar em conta variáveis como: profissão, sexo, idade, escolaridade, especializações e antecedentes profissionais, além

da compatibilização entre os locais das obras e os dos estabeleci-mentos penais e de medidas alternativas. A expressiva mobilidade das construções e de seus trechos enseja uma intrincada questão logística a ser resolvida.

Outro ponto relevante é a segurança jurídica do empregador, estabelecendo-se interfaces e entendimentos entre órgãos como Ministério Público, Justiça do Trabalho, Varas de Execuções Pe-nais, Delegacias Regionais do Trabalho, diretores de presídios, dentre tantos outros. Um exemplo de possíveis divergências de entendimento é em torno da compatibilização entre o Programa do Menor Aprendiz e o Começar de Novo, uma vez que o primeiro estabelece múltiplas atividades vedadas aos menores de 18 anos.

Conquanto o programa Começar de Novo declare que é obri-gatório o seguro contra acidentes de trabalho para o empregado apenado, a questão precisa ficar bem definida para que tanto o trabalhador quanto o empresário se garantam diante das diversas modalidades existentes no mercado segurador.

Essas reflexões têm o propósito de alinhar as necessidades das empresas da construção pesada com os objetivos da reeduca-ção social pretendidos pelo Judiciário. Acreditamos que o progra-ma, ancorado na articulação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, pode rumar para o sucesso, desde que sejam definidos, esclarecidos e solucionados aspectos que procuramos apontar nesse espaço.

o tEmpo - p. 19 - 08.12.2010

Começar de novo

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O Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente e controle a atividade dos guardadores de carro, os chamados flanelinhas, que cobram entre R$ 5,00 e R$ 20,00 dos motoris-tas pelo seu “serviço”. Cadastramento, uso de uniformes, fiscalização por agentes das subprefeituras, Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana são algumas das medidas que fazem parte de um plano piloto elaborado pela Secretaria Municipal do Trabalho para atender ao que deseja o MPE. O poder público adota, assim, com relação aos flanelinhas, uma posição que, a exemplo do que acontece com os serviços de valet e os camelôs, consagra o uso ilegal do espaço público.

Sob o pretexto de assegurar trabalho para quem não consegue em-prego formal, o poder público protege verdadeiras máfias que obtêm altos rendimentos privando os cidadãos de seus direitos e lesando os cofres públicos. Os flanelinhas exigem dos motoristas pagamento por “serviço” de vigilância para estacionar em via pública, agindo como donos do lugar. Na realidade, não cobram pela vigilância, mas pelo favor de não depredar o carro dos motoristas.

Numa cidade onde a frota de veículos cresce assustadoramente, os transportes públicos estão muito aquém do necessário e a malha viária permanece estagnada, vagas de estacionamento antes gratuitas nas ruas se tornaram raridade a ser explorada. Atraídos pela alta rentabilidade da ati-vidade, estimulados pela ausência do poder público e pelo conformismo da população, os flanelinhas se multiplicaram.

Após a primeira reunião entre o MPE e representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, o promotor Raul de Godoy Filho, da 3.ª Promo-toria de Justiça e Habitação e Urbanismo da Capital avisou: “Vamos con-tinuar exigindo que esse serviço seja regulamentado ou proibido de vez.” Por que regulamentar uma atividade que em nada beneficia a população?

Esse “serviço” deveria é ser “proibido de vez”, porque os flaneli-nhas, muitas vezes usando coletes que lhes dão ares de “autoridade” e

carteirinhas para enganar os motoristas, impedem os cidadãos de usufruir, como é seu direito, do espaço público. São atitudes que podem ser carac-terizadas como extorsão, exercício ilegal de profissão, constrangimento ilegal e estelionato, e que não podem por isso ser toleradas, sob a justi-ficativa de que ajudam a combater o desemprego. Aceita a justificativa, daqui a pouco a teremos invocada em benefício do batedor de carteira, do pequeno traficante, de toda a malandragem que não conseguiu lugar no mercado de trabalho.

É surpreendente que a Polícia Militar se mostre disposta a apoiar o plano piloto - que deverá ser desenvolvido em pontos considerados “crí-ticos” -, considerando-se que os guardadores de carro vendem aos moto-ristas uma proteção que cabe a ela assegurar. Eles não têm qualificação e competência para fazer o que propõem e jamais assumem qualquer risco para proteger os veículos.

Em São Paulo, onde a informalidade continua a crescer em vários setores, o poder público hesita entre o descaso e a hipocrisia. Em nome da ajuda aos desempregados, com frequência o que era clandestino acaba se tornando oficial, mesmo que isso comprometa a liberdade e os direitos da população.

A legalização e a regulamentação dos flanelinhas só aumentarão o medo dos motoristas que, diante do fortalecimento da “classe” dos guar-dadores de carro, se sentirão ainda mais constrangidos a pagar pelo seu “serviço”, não porque confiem nele, mas pelo temor de represálias.

Não faz sentido regularizar uma atividade que loteia o espaço pú-blico. Essa é uma ação demagógica que apela para o falso argumento da geração de empregos. O que o poder público deveria fazer, se de fato está preocupado com isso, é assegurar formação profissional a essas pessoas. É bem verdade que será difícil convencer disso os flanelinhas. Afinal, o dinheiro fácil das ruas é bem mais atraente que o salário do mercado for-mal de trabalho.

Estado dE sp - 09.12.2010

Legalização da extorsão

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Todos os anos, é grande a ansiedade experimentada pelos ope-radores de execução penal e pela população carcerária na expectativa do decreto de indulto, a ser expedido pelo presidente da República, visando à extinção da pena de pessoas condenadas ou sujeitas a me-dida de segurança, desde que cumpram requisitos objetivos (tempo de cumprimento de pena ou medida de segurança, idade do apenado, constatação de doença grave e permanente e frações de pena cumprida etc.) e subjetivos (inexistência de falta disciplinar grave). Somente a conjugação desses requisitos justificará a apreciação e decisão judicial sobre o reconhecimento ou não do direito pretendido. Cabe aqui uma ponderação: não é tão fácil assim ser indultado. No exercício do mister de elaborar a proposta de decreto de indulto, encaminhada ao presiden-te da República, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenci-ária, do Ministério da Justiça, cuidou de coletar, em audiência pública, sugestões da sociedade civil e de diversas instituições com atuação na execução penal. Cerca de 120 sugestões foram feitas e amplamente discutidas e votadas.

Primeiramente, oportuno esclarecer, os direitos previstos na pro-posta de decreto de indulto não alcançam definitivamente as pessoas condenadas por crime de tortura, terrorismo ou tráfico de drogas; por crime hediondo; por crimes definidos no Código Penal Militar. Nes-te particular, não há novidade, se compararmos a atual proposta com os decretos expedidos anteriormente. De outro norte, respeitados os limites deste espaço, cabe registrar aqui algumas propostas realmen-te novas como, por exemplo, a possibilidade de concessão de indulto para pessoas condenadas, desde que a pena privativa de liberdade seja superior a oito anos e não superior a 12 anos, em regime fechado ou semiaberto, que tenham cumprido um terço ou metade da pena (rein-cidentes) e que tenham obtido resultado favorável ao ingresso em ins-tituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Essa proposta tem por objetivo o fomento da educação nas prisões e estímulo aos apenados, via do estudo, a fim de reduzir a vulnerabilida-

de do sistema carcerário. Merece destaque também a criação de um dispositivo específico

para permitir indulto às pessoas condenadas a pena privativa de liber-dade sob o regime aberto que tenham cumprido, presas provisoriamen-te, um quarto da pena, ou um terço, se reincidentes. O objetivo dessa proposta, evidentemente justa, é o de reparar as distorções causadas aos indivíduos que têm suprimidas suas liberdades durante a prisão provisória (processual), em regime análogo ao fechado – e por muitas vezes até pior do que esse –, mas que, quando condenados, o são em regime aberto de cumprimento de pena, sabidamente a ser cumprida em albergues e não na prisão. Para controle da ansiedade anteriormen-te referida, importante destacar que o número de pessoas favorecidas com o indulto tem sido insignificante no universo das pessoas encarce-radas, porquanto, em todo o país, segundo dados da ouvidoria do De-partamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2005, foram deferidos 1.505 indultos; em 2006, 3.527; em 2007, 1.730 e, em 2008, 3.307. Realmente é muito pouco, se considerada a população carcerária bra-sileira, que está prestes a atingir 500 mil presos.

Por derradeiro, muito mais do que esperar ansiosamente pelo in-dulto como alternativa viável de solução parcial do grave problema da superlotação carcerária, necessário crescer na consciência de cada um de nós, como forma de dignificar o cárcere, a importância da aplicação das alternativas penais, máxime das sanções comunitárias, e seu emol-duramento numa política criminal e penitenciária que, sob o signo da proporcionalidade (entre a pena e a gravidade da infração) e da solida-riedade compartilhada, seja fundamentada no ideário da promoção dos direitos humanos. Importa buscar, à luz da experiência do passado e do presente, e sem perder a capacidade de crer e de sonhar, uma resposta convincente ao enigma da pena.

Hebert José de Almeida CaderniroDesembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Estado dE minas – p. 11 – 08.11.2010

Indulto natalino

HENRIQUE NELSON CALANDRAPresidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vossa

Excelência se elegeu, se reelegeu e ainda viu sua candidata ser alçada ao mais alto posto do Exe-cutivo.

Evidente que essas vitórias retumbantes, acompanhadas dos expressivos índices de popu-laridade, legitimam-no de forma inequívoca em suas ações constitucionalmente atribuídas, den-tre elas a da indicação dos ministros do STF.

Mais ainda. Ao se analisar detidamente a composição atual da nossa Corte Suprema, é pos-sível, longe de paixões e arroubos, afirmar que o Brasil está muito bem representado. Há profis-sionais de vários matizes e que bem retratam o mosaico da sociedade brasileira, fato essencial para a consolidação do Estado de Direito.

Não faltam a nenhum ministro do STF co-nhecimento jurídico e ilibada reputação. Ao con-trário, temos juristas excepcionalmente prepara-dos para enfrentar os desafios de ser a palavra final em processos que carregam em si bem mais que a história de cidadãos -são capítulos da pró-pria essência do Brasil.

Se temos tantas virtudes no Supremo, qual a razão de um magistrado importunar o presidente da República para formular pedido?

O motivo é bem simples: nós -e, quando digo nós, tenho certeza de estar falando por to-dos os magistrados do Brasil- gostaríamos de ser valorizados e de poder mostrar à Vossa Excelên-cia em particular e ao país de maneira geral que somos capazes de integrar o STF.

O Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, altamente quali-ficados e reconhecidos por organismos interna-cionais como os melhores do planeta. São ma-gistrados que, a despeito das imensas dificulda-des estruturais, conseguem atender aos reclamos de uma população que aprendeu a exercitar seus direitos e, por isso, não se intimida em recorrer ao Judiciário.

Dito de maneira bem direta, Vossa Exce-lência tem à disposição o maior e melhor banco de currículos do mundo, afinal, os juízes passa-ram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela socie-

dade, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Nesse sentido, ilibada reputação é premissa

para ser e, principalmente, para continuar sendo juiz. Além disso, ouso afirmar, caríssimo presi-dente, que não há um cidadão brasileiro que co-nheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de direito. Muitas vezes, a ele é reservada a missão de ser o último recurso, quando todos os outros instrumentos do Estado falharam ou se omiti-ram.

A tarefa de um ministro do Supremo está acima do ato de decidir: é ligada umbilicalmen-te à de distribuir justiça. Nesse sentido, contar com um profissional lapidado por décadas de judicatura é enorme diferencial. Ao percorrer diferentes comarcas e instâncias, o magistrado foi amealhando uma experiência singular, única mesmo.

Só esse amor pela justiça é capaz de explicar vocação que beira a obstinação. Por isso, os ju-ízes também preenchem -com folga- o requisito do notável saber jurídico.

Assim, a magistratura brasileira aguarda do presidente da República a indicação de um nome das fileiras do Judiciário, de alguém que tenha começado no primeiro degrau da carreira e que, por esforço permanente e por amor incondicio-nal à justiça, tenha seu valor reconhecido e seja guindado ao cargo mais importante do Judiciá-rio, o de ministro do STF.

O país confia na decisão de Vossa Excelên-cia, porém, atrevo-me a afirmar que, se a escolha prestigiar um dos membros do Judiciário, o Bra-sil terá não apenas mais um ministro excepcio-nal: teremos um Judiciário muito mais próximo do povo e, por isso, ainda mais justo.

-HENRIQUE NELSON CALANDRA é de-sembargador do Tribunal de Justiça de São Pau-lo e presidente eleito da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâ-neo. debates@uol.com.br

FoLHa dE sp - p. a-3 - 08.12.2010 tEndÊncias/dEbatEs

Por um juiz de carreira para o STF Ouso afirmar, caríssimo presidente, que não existe um cidadão brasileiro

que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de direito

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