091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
of 12
-
Upload
grazi-sousa -
Category
Documents
-
view
243 -
download
0
Transcript of 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
1/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
2/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Direito Administrativo
Marcelo, prefeito do municpio de Lajedo do Tabocal, realizou contratao direta de um publicitrio para arealizao dos servios de publicidade institucional da prefeitura, bem como sua publicidade pessoal quando darealizao de obras.
Justificou o ato de contratao direta sob o argumento de que, por se tratar de servio tcnico de notriaespecializao, a licitao seria inexigvel, com base na Lei 8666/93.
O lder da oposio, Jorge, inconformado com as propagandas do prefeito e com a contratao direta, como cidadodo municpio, contratou seus servios a fim de que fosse intentada a medida judicial combativa dos atos do Sr.Marcelo.
Em face dessa situao hipottica, redija, na qualidade de advogado(a) de Jorge, elabore a pea processual cabvel.
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
3/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
4/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
5/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
6/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
7/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
8/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Questo 1
Discorra sobre as entidades denominadas Agncias Reguladoras abordando, entre outros aspectos que entendapertinentes, os motivos que justificam sua criao, a forma jurdica adotada no Estado brasileiro e as suascaractersticas mais comuns.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
9/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Questo 2
O Estado da Bahia, por meio de licitao, contratou uma empresa para prestar o servio de fornecimento dealimentao aos servidores de determinado rgo.
O servio consistia na compra dos insumos, preparao de almoo dos servidores e entrega nos restaurantes dasreparties. O valor estabelecido em contrato era de R$ 25.000,00 mensais para a prestao do servio em toda a
administrao direta estadual.
Dois meses aps a celebrao do contrato, a Unio Federal, por motivos extra fiscais, duplicou o valor da alquota daCIDE-Combustvel, onerando extraordinariamente a prestao do servio contratado.
Com base na situao hipottica, estabelea qual a medida a ser tomada pelo Poder Pblico do Estado da Bahiapara manuteno do equilbrio econmico financeiro do contrato e qual a teoria do direito administrativo aplicada espcie.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
10/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Questo 3
Considere a seguinte situao hipottica. Geraldo foi condenado e submetido a regime prisional aberto. Em seteocasies, Geraldo praticou a falta grave de evaso, sem que as autoridades responsveis pela execuo da pena lhepassassem para o regime fechado. Na oitava fuga, Geraldo estuprou Vnia justamente no perodo em que deveriaestar recolhido priso.
Nessa situao, elabore texto, explicitando com base nas teorias da responsabilidade estatal e no textoconstitucional, como se configura a responsabilizao do Estado e como se configura a responsabilidade dos agentesadministrativos?
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
11/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Questo 4
O poder pblico municipal, por meio de decreto, desapropriou imvel de Joo das Botas, para implantar, no local,uma escola pblica de ensino fundamental. A expropriao foi amigvel, realizada na via administrativa, com opagamento da indenizao previamente imisso no bem, tendo sido o imvel devidamente integrado ao patrimniopblico municipal.
No obstante a motivao prevista no ato expropriatrio, que era a de utilidade pblica, o municpio no utilizou oimvel expropriado e, aps 03 anos, vendeu o bem a terceiros.
Acerca da situao, especifique qual medida pode ser tomada por Joo para no sair prejudicado em razo dodescaso do Poder Pblico. Elabore resposta com base nos entendimentos doutrinrios controversos acerca damatria.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
-
7/31/2019 091 2 Simulado Oab 2fase Vii Exame Dir Administrativo
12/12
2 Simulado
OAB 2 Fase VII Exame de Ordem UnificadoDireito Administrativo
Realizao
