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CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

FABIANE LEVISKY RIBEIRO

O DESMATAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE GADO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O AQUECIMENTO GLOBAL

CURITIBA

2018




Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Thiago Assunção

CURITIBA

2018




Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba, pela Banca Examinadora

formadas pelos professores:

Orientador: ______________________

______________________

Prof. Membro da Banca

______________________

Prof. Membro da Banca

Curitiba, de dezembro de 2018

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar os efeitos do desmatamento na Amazônia brasileira para a criação de gado e suas contribuições para o aquecimento global. O desmatamento na Amazônia começou a ter um maior foco no final do século XX e, desde então, boa parte da Amazônia brasileira foi desmatada. Por conta disso, o Brasil precisou implementar políticas públicas com foco na diminuição do desmatamento e na fiscalização, foram criados os órgãos responsáveis para proteger a Amazônia. Além do mais, as emissões de metano pelos bovinos é de preocupação mundial, pois afeta a camada de ozônio e é o principal gás poluente oriundo da pecuária. No contexto internacional, foram promovidas diversas Conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) com foco para o meio ambiente e nelas discutidos diversos assuntos, entre eles, as mudanças climáticas. Em pleno século XXI, vemos a importância do debate promovido pelas Conferências da ONU que acontecem desde 1972, a partir destas, foi possível obter acordos e protocolos que incentivam os países signatários das Nações Unidas a diminuir seus impactos ambientais, principalmente por conta da industrialização dos países desenvolvidos. Desta forma, foi possível analisar as Conferências e a atuação do Brasil, assim como suas atividades perante ao desmatamento na Amazônia brasileira. Palavras-chave: Aquecimento Global. Mudanças Climáticas. Desmatamento na Amazônia para a criação de gado. Amazônia brasileira. Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente.

ABSTRACT

The present work aims to show the effects of deforestation in the Brazilian Amazon for cattle raising and its contributions to global warming. Deforestation in the Amazon began to have a greater focus at the end of the 20th century, and since then much of the Brazilian Amazon has been deforested. As a result, Brazil needed to implement public policies focused on reducing deforestation and monitoring, and created responsible agency to protect the Amazon. Moreover, methane emissions from cattle is worldwide concern as they affect the ozone layer and are the main pollutant gas from livestock. In the international context, a number of United Nations (UN) Conferences focusing on the environment were held and discussed on a number of issues, including climate change. In the XXI century, we see the importance of the debate promoted by the UN Conferences that have taken place since 1972. From these, it was possible to obtain agreements and protocols that encourage the signatory countries of the United Nations to reduce their environmental impacts, mainly due to the industrialization of developed countries. In this way, it was possible to analyze the Conferences and the performance of Brazil, as well as its activities in the face of deforestation in the Brazilian Amazon. Keywords: Global Warming. Climate changes. Deforestation in the Amazon for cattle raising. Brazilian Amazon. International Conferences on the Environment.

LISTA DE SIGLAS AND Autoridade Nacional Designada

COP21 Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de

2015

CQNUMC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima

DETER Detecção de Desmatamento em Tempo Real

DEGRAD Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira

ECOSOC Conselho Econômico e Social das Nações Unidas

FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura

FML Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal

GEE Gases de Efeito Estufa

GIZ Agência de Cooperação Alemã

IAPAR Instituto Agrônomo do Paraná

IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ILPF Sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Florestas

INPA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPAM Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas

IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza

MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

MMA Ministério do Meio Ambiente

NDC Contribuição Nacionalmente Determinada

ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

OIGS Organizações Internacionais

OMM Organização Meteorológica Mundial

ONG Organização não-governamental

ONU Organização das Nações Unidas

PDO Potencial de Destruição do Ozônio

PIB Produto Interno Bruto

Plano ABC Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PPCDAm Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na

Amazônia Legal

PRODES Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por

Satélite

SDOS Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio

UNIDO Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

RCEs Redução Certificada de Emissões

REDD+ Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal

SEEG Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito

Estufa

SIPAM Sistema de Proteção da Amazônia

SIVAM Sistema de Vigilância da Amazônia

UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura

WWF World Wide Fund for Nature

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10 2 AQUECIMENTO GLOBAL.....................................................................................13

2.1 CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL......................................................................14 2.2 EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL.....................................................................15 2.3 O BRASIL E O AQUECIMENTO GLOBAL.......................................................17 2.4 MANEIRAS DE DIMINUIR AS EMISSÕES DOS GEEs...............................................18

3 O CLUBE DE ROMA E OS PRIMEIROS AVANÇOS NAS QUESTÕES AMBIENTAIS..............................................................................................................19 4 A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA)....................................................................................................................20 5 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: AS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O CONTROLE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS......................................................23

5.1 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE HUMANO............................................................................................................................24 5.2 O PROTOCOLO DE MONTREAL E AS SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO........................................................................................................27 5.3 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO........................................................................................................29

5.3.1 Agenda 21..............................................................................................................31 5.3.2 Declaração do Rio..................................................................................................32 5.3.3 Declaração de Princípios com Autoridades e Não-Juridicamente Obrigatória para um Consenso Mundial sobre o Manejo, Conservação e o Desenvolvimento Sustentável......................................................................................................................33 5.3.4 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.......................33

5.4 O PROTOCOLO DE QUIOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO.................................................................................................................................35 5.5 A CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.....................36 5.6 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.....40 5.7 O ACORDO DE PARIS E AS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS (NDC) DO BRASIL................................................................................42

6 O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA PARA A CRIAÇÃO DE GADO E SEU EFEITO NO AQUECIMENTO GLOBAL............................................45

6.1 COMO OCORRE A FISCALIZAÇÃO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E QUAL O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA FAZER O CONTROLE...............................................45 6.2 LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS CORRESPONDENTES AO DESMATAMENTO E SUAS PENALIDADES........................................................................................................49 6.3 QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL EM REFERÊNCIA AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA....................................................................................50

6.4 HISTÓRICO DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA COM FOCO NA PECUÁRIA..........................................................................................................................52

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................61 REFERÊNCIAS..........................................................................................................66

10

1 INTRODUÇÃO Em meados do século XX começa a surgir uma maior preocupação com o

meio ambiente, ocorre uma “crise de civilização”, no qual surge o questionamento

sobre a racionalidade e as tecnologias dominantes da época. Sabemos que diversos

fatores influenciam na condição do meio ambiente, como a preservação de florestas,

poluição, os desastres naturais, a questão da água, entre outros fatores.

Diante de toda manifestação e preocupação, surgiu os movimentos

ambientais em prol do meio ambiente, como o Clube de Roma. Posteriormente, a

Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou Conferências sobre o Meio

Ambiente a partir de então, na qual os países signatários da ONU participam e

discutem até hoje sobre políticas e medidas para conter problemas presentes e

também evitar possíveis problemas futuros, tendo como objetivo apresentar as

melhores estratégias, metas e ações pautadas sob uma concepção mundial.

As Conferências sobre o Meio Ambiente elaboradas pela ONU contam com

os principais líderes mundiais para discutir assuntos relacionados à preservação da

natureza e ao desenvolvimento sustentável. Por conta do avanço científico e

aprimoramento de técnicas, deu-se uma maior ênfase nos impactos causados por

tais atividades humanas perante à natureza, como é o caso do desmatamento. A

ação das Nações Unidas foi mobilizar não só a sociedade civil, mas também

empresas, através dos países, e mostrar-lhes que é possível fazer um uso mais

consciente, reduzindo os impactos e danos ambientais gerados por empresas de

diversos setores.

Nesse contexto, surgiu o despertar da consciência ecológica, que ficou

marcado pela tentativa de diversos países em estimular formas alternativas de

desenvolvimento que visassem a preservação da natureza e dos recursos naturais.

O aquecimento global e as mudanças climáticas são consequências das

ações humanas no planeta ao longo dos séculos, mesmo havendo diversas

campanhas de conscientização pela ONU e diversos outros meios de comunicação,

muitos países e empresas não cumprem com as medidas completamente.

No Brasil, a maior preocupação com o meio ambiente é o desmatamento na

floresta amazônica. A Amazônia Legal ocupa mais de 5.000.000 km², equivalente a

cerca de 60% do território brasileiro e está presente em nove estados do país, sendo

11

estes, Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia

e Tocantins.

O Brasil é um país demasiadamente rico em biomas, além de possuir grande

parte da Amazônia, dispõe de diversas espécies de fauna e flora. Apesar de

desfrutar de vários recursos naturais, o Brasil não investe completamente no meio

ambiente. Mesmo que tenha ocorrido uma queda no desmatamento e nas

queimadas da região amazônica, o número ainda permanece alto. Os efeitos do

desmatamento e das queimadas são uma das principais formas de gerar o

aquecimento global e ocasionar as mudanças climáticas.

Consequentemente, vemos a necessidade de o Brasil adotar medidas

eficazes para que ocorra a queda dessas atividades que apenas atribuem danos

para a sociedade em escala mundial, além disso, cobrar uma maior importância

sobre o assunto meio ambiente, no que diz respeito às fiscalizações, colocar em

prática as leis ambientais e reivindicar uma postura dos governantes sobre o

assunto.

Segundo o climatologista Carlos Afonso Nobre, 65% da Amazônia está sendo

desmatada para a criação de gado1, o que implica em diversos efeitos no meio

ambiente. Além do desmatamento e da perda de biodiversidade, a criação maciça

de gado gera efeitos diretamente no aquecimento global, ocasionando as mudanças

climáticas. Os principais Gases de Efeito Estufa (GEE) são o vapor de água (H2O), o

dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

O processo que mais libera GEE para a atmosfera é justamente o

desmatamento. A cada ano ocorre um aumento significativo nas áreas de pastos na

Amazônia e isso significa um aumento no desmatamento para a criação de gados.

No século XXI, a pauta mudanças climáticas está inserida permanentemente

na agenda dos países pois é o tema considerado mais urgente, mais grave e a mais

intensa crise ambiental deste século, como resultado é esperado mudanças

econômicas, políticas, sociais e uma maior conscientização da população mundial.

Segundo Sérgio Besserman Vianna (2010, p. 10):

É urgente porque resta pouco tempo para estabilizar a concentração de gases de efeito estufa em níveis aceitáveis na atmosfera. É grave porque

1 GASTROLÂNDIA. O Colapso Ambiental em Forma de Bife. Disponível em: <http://gastrolandia.com.br/reportagem/o-colapso-ambiental-tem-forma-de-bife/>. Acesso em: 01 mar. 2018.

12

aumenta significamente a desertificação, a crise de recursos hídricos e a crise de biodiversidade. (…) E é profunda porque não existe solução apenas tecnológica. Trata-se da busca de fontes renováveis de energia, mas isso significa também o fim de uma civilização baseada nos combustíveis fósseis e na depreciação acelerada de imensos volumes de capital imobilizados nela.2

Ao decorrer do capítulo I será discutido sobre o aquecimento global no

território brasileiro, seu histórico, suas causas, seus efeitos e possíveis maneiras de

contê-lo. Ademais, será abordado sobre os primeiros movimentos ambientais, como

o Clube de Roma e, posteriormente, a criação do Programa das Nações Unidas para

o Meio Ambiente (PNUMA), quando o tema meio ambiente começou a receber uma

maior notoriedade.

O presente trabalho se dedica a compreender como o desmatamento para a

criação de gado na Amazônia tem efeitos diretamente com o aquecimento global.

Dentro dessa temática, algumas das problemáticas levantadas serão: por que e

quando começou a ter uma maior preocupação com a questão do aquecimento

global e mudanças climáticas ao redor do globo; as Convenções sobre o Meio

Ambiente tiveram um resultado positivo sobre as políticas públicas do Brasil; houve

alguma mudança por parte do Brasil; quais os impactos do aquecimento global na

vida da população ao redor do globo.

O objetivo geral é analisar como os acordos internacionais sobre o meio

ambiente são implementados no Brasil, abordar a questão do desmatamento na

Amazônia para a criação de gado e as mudanças climáticas que o desmatamento

intensifica, assim como possíveis medidas para contê-lo.

Nos objetivos específicos será discorrido sobre o histórico do aquecimento

global e mudanças climáticas, será apresentado as causas, os efeitos e alternativas

para contê-lo; será analisado as Conferências das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente que aconteceram ao decorrer dos anos; evidenciado o cumprimento ou

não cumprimento dos tratados sobre mudanças climáticas assinados pelo Brasil,

suas políticas e planos de controle; entendido os efeitos do desmatamento para a

criação de gado, como a emissão do gás metano pelos bovinos.

2 GIDDENS, Anthony. A Política da Mudança Climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010. p. 10.

13

2 AQUECIMENTO GLOBAL

Com a Revolução Industrial de 1760, a humanidade descobriu que retirar

carvão, gás natural, petróleo (combustíveis fósseis) e queimá-los, faz com que tal

processo seja utilizado no funcionamento de máquinas e ocorre um aumento da

produção industrial.

A teoria do aquecimento global foi elaborada na década de 1980 pela

comunidade científica dos climatólogos, desta maneira, é considerado aquecimento

global o aumento da temperatura da terra, sendo esta causada pelo acúmulo de

gases poluentes na atmosfera, o que ocasiona um aumento de retenção da

irradiação do calor solar da superfície terrestre.

Em meados de 1980, era visível que a queima de combustíveis fósseis era

responsável pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa. Os GEEs

auxiliam no equilíbrio da temperatura do planeta, porém o excesso desses faz com

que ocorra um aumento da temperatura. A partir dessa comprovação houve um

maior receio quanto ao assunto pela comunidade científica, pelos governantes e

pela população em geral e influenciou a criação de uma sequência de conferências

internacionais que tinham como o foco principal a necessidade de uma intervenção

para a redução da queima de combustíveis fósseis. Segundo Kátia e Walter (2007,

p. 5):

O aquecimento global pode ser definido como o aumento da temperatura média do nosso planeta. A principal evidência desse fenômeno vem das medidas de temperatura de estações metereológicas em todo o globo terrestre desde 1860. Durante o século XX os maiores aumentos foram em dois períodos: 1910 a 1945 e 1976 a 2000. Outras evidências do aquecimento global são obtidas através da observação das variações da cobertura de neve das montanhas e de áreas geladas, do aumento do nível global dos mares, do aumento das precipitações, da cobertura de nuvens e outros eventos relacionados ao clima.3

Como consequência, houve um aumento da temperatura da Terra em cerca

de 1 grau. Caso não ocorra a conscientização maciça da população mundial e as

emissões não decaírem, a temperatura do planeta pode sofrer um aumento de 3 a 5

3 VIEIRA, Kátia Regina Cunha Flôr; BAZZO, Walter Antonio. Discussões acerca do Aquecimento Global: uma proposta CTS para abordar esse tema controverso em sala de aula. Disponível em: <http://200.133.218.118:3535/ojs/index.php/cienciaeensino/article/viewFile/155/119>. Acesso em: 20 jul. 2018.

14

graus futuramente4. Destaca-se o papel dos países desenvolvidos no processo das

emissões de gases na atmosfera primordialmente, pois com o começo da

industrialização dos países de primeiro mundo, não havia um comprometimento e

normas a respeito, consequentemente, as responsabilidades perante ao meio

ambiente eram quase inexistentes. Ou seja, a necessidade energética dos países

industrializados criaram a maioria das emissões que vêm causando o aquecimento

global.

Diante disso, vemos que o aquecimento global é um fenômeno climático que,

com o tempo, vem preocupando a população mundial e, de fato, precisa da atenção

de todos os países ao redor do globo, uma vez que os efeitos são sentidos pela

sociedade em que vivemos, na agricultura que nos alimenta, no desenvolvimento

urbano do qual fazemos parte, e é fundamental buscar uma troca de relações

socioambientais e formas de orientar as políticas públicas.

2.1 CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL

Como principal causador do aquecimento global temos o efeito estufa, visto

como um fenômeno natural, que garante a manutenção da temperatura e clima

necessário para a existência de vida no planeta. O que causa o efeito estufa seria

um desequilíbrio na composição atmosférica, o qual resulta de uma concentração

elevada de gases poluentes. Anthonny Giddens ressalta que (2010, p. 37):

Nossa compreensão do efeito estufa, origem do aquecimento global nos tempos atuais, remonta ao trabalho do cientista francês Jean-Baptiste Joseph Fourier, na primeira parte do século XIX. A energia vinda do Sol chega à Terra sob a forma de luz solar; é absorvida e irradiada para o espaço como uma luz infravermelha. Ao calcular a diferença entre a energia que chegava e a que saía como radiação infravermelha, Fourier descobriu que, em tese, o planeta deveria estar congelado. Concluiu que a atmosfera agia como um mantra, conservando uma proporção de calor - e, desse modo, tornando o planeta habitável para os seres humanos, os animais e a vida vegetal. Fourier especulou que o dióxido de carbono (CO2) agiria como um cobertor na atmosfera, aprisionando o calor e causando a elevação das temperaturas da superfície.5

4 JACOBI, Pedro Roberto et al. Temas atuais em Mudanças Climáticas para os Ensinos Fundamental e Médio. p. 9. Disponível em: <http://www.incline.iag.usp.br/data/arquivos_download/TEMAS_ATUAIS_EM_MUDANCAS_CLIMATICAS_on-line.pdf>. Acesso em: 05 março 2018. 5 GIDDENS, 2010. p. 37.

15

Sabemos que os Gases de Efeito Estufa (GEE) é de extrema preocupação

mundial. De acordo com o Instituto Agrônomo do Paraná (IAPAR), esses gases

estão provocando um aquecimento exagerado da atmosfera, que poderá vir a

representar um aumento de 1,4°C até 5,8°C até 2100.6 O aumento, a princípio, pode

ser considerado baixo, porém na medida que as alterações da temperatura do

planeta ocorre, pode-se resultar em catástrofes que atingirão à todos. Entre as

evidências do aquecimento global está a elevação do nível médio dos mares e

oceanos, que aumentou entre 10 cm e 20 cm durante o século XX.7. Além disso, os

GEE intensificam a interceptação das radiações de ondas longas expedidas ou

refletidas a partir da superfície da terra. Caso seja em excesso, o efeito estufa pode

causar um super aquecimento, o qual pode levar a efeitos trágicos, como é o caso

do derretimentos de áreas polares e das geleiras, nas quais a cobertura de neve

está descongelando ligeiramente.

A elevação da temperatura geram acidez na água, como resultado, a vida

marinha pode estar ameaçada. Quanto mais aquecido os mares se encontram, mais

rápido serão os efeitos do aquecimento global. A elevação da temperatura dos

mares vêm aumentando, o que preocupa os cientistas.

A emissão dos GEE ocorrem como consequência de processos simples,

como a respiração de animais, pessoas e plantas, a partir de processos orgânicos

que liberam metano, fermentação do lixo e também por acidentes ambientais como é

o caso de escoamento de gás ou petróleo. Alguns dos processos decorrentes da

ação humana que emitem CO2 seriam as queimadas e derrubadas de florestas, o

que, para o Brasil é visto como o maior envolvimento no que diz respeito à emissão

global, pois o resultado destas ações é o desmatamento.

2.2 EFEITOS DO AQUECIMENTO GLOBAL

De fato, não se sabe ao certo quais serão os futuros efeitos dos GEEs

perante a terra, estes podem afetar o clima de cada região do planeta a partir do

modo das chuvas, dos ventos, etc. Existe uma grande preocupação perante alguns

6 OLIVEIRA, Dalziza de.; CARAMORI, Paulo Henrique.; GRODZKI, Leocádio. Mudanças Globais do Clima IAPAR e SEAB em busca de soluções. p. 11. Disponível em: <http://www.iapar.br/arquivos/File/zip_pdf/mudaclima.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2018. 7 Id., p. 11.

16

temas que seriam consequência do aquecimento global e que são sentidas

atualmente, a crescente falta de água, baixo rendimento agrícola, o desmatamento

na floresta amazônia e em florestas tropicais, queimadas, o descongelamento

acelerado de geleiras e os refugiados ambientais. De certa maneira, estas ameaças

são consideradas mais leves e o que de fato preocupa os ambientalistas é que não

existe uma suposição segura acerca do assunto, como exemplo, a rapidez da crise

da biodiversidade, a extinção de quase 50% das espécies existentes, a liberalização

do amplo estoque de metano, gerado pelos bovinos, considerado 21 vezes mais

potente como causador do efeito estufa do que o dióxido de carbono, a superfície

congelada da Sibéria, a degradação de gelo da Antártida e da Groenlândia, as quais

causam a elevação do nível do mar. Além destes efeitos, é possível que ocorram

outros efeitos que ainda sejam desconhecidos para os cientistas e que tenham a

mesma ou uma consequência maior que as apresentadas acima. O que de fato

preocupa os ambientalistas seria a questão em relação aos países em

desenvolvimento, os quais sofrerão muito mais com as mudanças climáticas,

comparado aos países desenvolvidos.

Os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, se tornarão mais

dependente da agricultura, por conta da dependência das condições do clima e

também sofrerão constantemente por secas ou período chuvoso, assim como uma

temperatura acima do esperado ou abaixo do esperado. Tais alterações climáticas

consequentemente levarão a uma certa redefinição do mapa da produção agrícola

dos países.

De acordo com o Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças

Climáticas (IPCC), “Mudança do Clima 2007: A Base das Ciências Físicas”8, há

evidências de que os impactos do aquecimento global podem ser graves. Mantém-

se um senso comum de que os impactos sofrido até o momento são irreversíveis e o

que se pode fazer é adotar meios de adaptação e ajuste às modificações.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura (UNESCO):

A mudança climática está tendo um impacto significativo nos padrões climáticos, nas precipitações e no ciclo hidrológico, afetando a

8 ALLEY, Richard et. al. Mudança do Clima 2007: A Base das Ciências Físicas. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/pdf/reports-nonUN-translations/portuguese/ar4-wg1-spm.pdf>. Acesso em: 20 março 2018.

17

disponibilidade de água superficial, assim como a umidade do solo e reposição de água subterrânea. Um recente estudo estima que a mudança climática está acontecendo devido ao crescimento global da escassez de água (20%), e devido ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico (80%).9

Ainda, a mudança climática cada vez mais é vista como o causador da

mudança de biodiversidade, fazendo com que ocorra um aumento significativo dos

impactos e efeitos relacionados à existência humana. Do ponto de vista ambiental e

da saúde humana, as alternativas precisam ser pensadas de imediato pois a

gravidade e a complexidade das causas e efeitos do aquecimento global são graves

e incertos. Desta maneira, deve-se pensar em alternativas, uma vez que os GEE e

as mudanças climáticas não podemos recuar, fazendo com que as alternativas

façam o papel de conter maiores efeitos que não estão sendo esperados pela

humanidade.

2.3 O BRASIL E O AQUECIMENTO GLOBAL

Mais de 50% das emissões dos GEEs no Brasil são oriundos de

desmatamentos e queimadas10, o país é um dos que mais contribuem para o

aquecimento global. Em razão disso, vemos a necessidade e a importância de

fomentar um desenvolvimento sustentável em que seja valorizado os biomas

brasileiros, como é o caso da floresta amazônia.

Com referência ao ambiente interno, o Brasil tem procurado se integrar

nacionalmente e internacionalmente sobre tal questão ambiental. Foi criado uma

Secretaria de Mudanças Climáticas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade (ICMBio), o qual está integrado com o Ministério do Meio Ambiente.

O Ibama tem reforçado suas atividades em relação a licenciamento, fiscalização e

controle ambiental.

Além disso, o papel do Brasil em relação a contenção do aquecimento global

é notável, o país ganha relevância com o projeto de gerenciamento de lixo para

9 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Mudança Climática no Brasil. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/natural-sciences/environment/climate-change/>. Acesso em: 20 março 2018. 10 BARRETO, Paula.; PEREIRA, Ritaumaria.; ARIMA, Eugênio. A Pecuária e o Desmatamento na Amazônia na Era das Mudanças Climáticas. p. 11. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/225/_arquivos/11___a_pecuria_e_o_desmatamento_na_amaznia_na_era_das_mudanas_climticas_225.pdf>. Acesso em: 30 março 2018.

18

obter créditos de carbono através da redução de emissões de metano, pelo

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Dessa forma, o metano é

transformado em gás carbônico a partir da queima, consequentemente, a queima do

biogás, a qual escapa dos depósitos de lixo é responsável por diminuir o

aquecimento global e, a partir desse processo, é possível gerar eletricidade.

Os projetos de reflorestamento são de suma importância para a contenção do

aquecimento global, sabemos que as árvores capturam carbono da atmosfera por

meio da fotossíntese. Ademais, os projetos com fontes de energias renováveis e um

plano que faça ocorrer um aumento da eficiência energética também se mostram

eficazes. Por meio do etanol e do biodiesel, o Brasil possui combustíveis renováveis

que são de origem vegetal, o que é uma grande vantagem para o país, uma vez que

estes combustíveis não criam problemas ambientais.

2.4 MANEIRAS DE DIMINUIR AS EMISSÕES DOS GEEs

Ao mesmo tempo que existem diversos trabalhos sobre firmar acordos

internacionais para diminuir as emissões, existe um número significativo de estudos

que investigam as dificuldades das modificações do clima em relação com a

geopolítica.

A existência de uma política pública em relação ao meio ambiente é de suma

importância para todos os países, é imprescindível que exista interesse e propósito

perante a uma temática, no caso, analisar modos viáveis para que ocorra a

diminuição dos gases de efeito estufa.

O Brasil, sendo um país-membro da Organização das Nações Unidas,

participante das Conferências das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento

Sustentável, se propõe a se empenhar em reduzir as emissões, assim como ações

que são estabelecidas em cada Conferência. De fato, não existe uma

obrigatoriedade em cumprir com tais acordos, uma vez que as assinaturas dos

acordos não são obrigatórios para os países-membros.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é

responsável promover a preservação do meio ambiente e o uso eficiente de

recursos, sempre prevendo um desenvolvimento sustentável. Os objetivos do

PNUMA são justamente alertar a população mundial sobre as ameaças e os

problemas que podem prejudicar o meio ambiente e, desta maneira, recomendar

19

medidas aos países para que seja prezada a qualidade de vida da população sem

afetar os recursos e serviços ambientais.

Dessa forma, é preciso que exista um envolvimento significativo da população dos

países ao redor do globo, que estes tenham o intuito de mudança e, principalmente,

que tenham o entendimento que a mudança é necessária para a proteção do

planeta Terra. Como já citado anteriormente, os efeitos do aquecimento global

sentidos até agora são irreversíveis, não existe a possibilidade de voltar à estaca

zero, porém existe a possibilidade de mudança, de novas alternativas e, para isso,

se faz necessário um empoderamento perante as autoridades, objetivando colher

resultados positivos. Ademais, a criação de organizações não-governamentais

(ONG) e órgãos que debatem o meio ambiente se fazem fundamental para

desenvolver soluções para problemas complexos, criando uma missão, uma

estratégia e uma atuação.

3 O CLUBE DE ROMA E OS PRIMEIROS AVANÇOS NAS QUESTÕES

AMBIENTAIS

Fundado em 1968 por um pequeno grupo de 30 profissionais de dez países

diferentes, reuniram-se para tratar de assuntos relacionados ao uso indiscriminado

dos recursos naturais do meio ambiente em termos mundiais. De acordo com

Matheus Figueiredo:

O Clube de Roma trabalha como uma plataforma na qual se encontram os acadêmicos, cientistas, políticos, empresários e membros da sociedade civil para planejar, desenvolver e implementar medidas efetivas relativas aos diversos temas globais inter-relacionados. Estes temas incluem a sustentabilidade ambiental, crescimento econômico, consumo de recursos, paz, segurança e demografia.11

O Clube de Roma ganhou maior notoriedade em 1972, quando o grupo de

pesquisadores solicitou um relatório a ser desenvolvido por um grupo de cientistas

do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, tratando de temas associados ao meio

ambiente e aos recursos naturais, em que sugeria a utilização do princípio de

desenvolvimento sustentável para traçar as ações no mundo, evidenciando que os

recursos naturais do planeta são finitos e traz, por meio de programas de

11 FIGUEIREDO, Matheus. CLUBE DE ROMA. Disponível em: <http://sustentareviver.blogspot.com/2014/02/clube-de-roma.html>. Acesso em: 30 set. 2018.

20

computador, uma análise sobre a utilização dos recursos naturais de modo

descontrolado e ressalta que este sistema tende a entrar em colapso, caso as ações

dos humanos não passem por uma alteração. O relatório foi intitulado de “Os Limites

do Crescimento”, vendeu mais de 12 milhões de exemplares e foi traduzido para

mais de 30 idiomas, sendo um dos documentos mais vendidos da área ambiental no

mundo.

Após obter um imenso sucesso com o relatório de 1972, o Clube de Roma

começou a desenvolver e publicar relatórios sobre as questões ambientais globais

pesquisado pelo grupo, a fim de comover os líderes e tomadores de decisão sobre a

relação frágil entre o desenvolvimento econômico e a natureza. O Clube de Roma foi

um modelo para diversos países, uma vez que foram criados os Ministérios do Meio

Ambiente e órgãos com o objetivo de fiscalizar e preservar o meio ambiente.

Atualmente, o clube de Roma é uma organização não-governamental e conta com

mais de 100 membros, entre eles 22 membros associados e 42 membros

honorários.

4 A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA)

Em 1972, foi criado o PNUMA com o objetivo de manter o meio ambiente sob

monitoramento, alertar a população sobre os problemas e ameaças ao meio

ambiente e também recomendar medidas para que ocorra a melhoria da qualidade

de vida dos cidadãos, mas sem arriscar os recursos e serviços ambientais das

gerações futuras.

Durante a cogitação de criação do PNUMA, os países periféricos se

manifestaram contra, pois pensavam que a agência da ONU seria usada para

amenizar o desenvolvimento, de forma que fossem impostas normas de controle

ambiental praticadas pelos países centrais. Circunstância que não ocorreu, atestado

em Estocolmo.

Ao longo do estabelecimento do PNUMA, houve uma grande discussão em

relação ao local escolhido para a sua sede. Foi sugerido pelos países centrais que a

sede deveria ser em um país periférico, uma vez que todos os organismos da ONU,

até então, estavam sediados em países centrais do hemisfério norte, então, estava

na hora de criar sedes ao redor do globo. Pelo lado dos países periféricos,

21

acreditavam que seria uma ameaça ao seu próprio desenvolvimento e também que

seria uma forma maior de vigiar suas atividades econômicas. As ONGs enxergavam

a localização do PNUMA em um país periférico como um desinteresse sobre o tema

ambiental e que seria uma saída para o assunto ficar mais distante da mídia.

Contudo, a sede escolhida para o PNUMA foi em Nairóbi, no Quênia. Muitos

avaliavam isso como um mau começo e, de fato, pode ser avaliado como um início

com pequenos rendimentos. Era notável como o PNUMA ficou em um plano

secundário, sua sede teve a instalação definitiva somente após 11 anos de ter sido

escolhida em 1973.

Segundo o autor Wagner Costa Ribeiro12, foi criado em Estocolmo um Plano

de Ação que se constituía no Programa de Avaliação Ambiental Global, uma rede de

informações indicadas a conduzir o desenvolvimento dos programas ambientais,

sendo estes nacionais e internacionais. Da mesma maneira, foi elaborado o

Programa de Administração Ambiental, que era baseado no desinteresse dos países

em adotar medidas de preservação ambiental, desta forma, o objetivo do PNUMA

seria executar normas que submetesse os países a cumpri-las, visando a

preservação ambiental. E, por fim, as Medidas de Apoio, consiste em um programa

de capacitação de técnicos e professores que tem como propósito o preparamento

pessoas para as práticas conservacionistas.

Foi elaborado, em conjunto com a União Internacional para a Conservação da

Natureza (IUCN) e a World Wide Fund for Nature (WWF)13, a Estratégia Mundial

para a Conservação, tendo como principais objetivos manter os processos

ecológicos essenciais; preservar a diversidade genética e assegurar o

aproveitamento indefinido das espécies e dos ecossistemas. Constituía-se, também,

em um programa de capacitação de pessoas voltado para a definição de planos

regionais e nacionais, o qual possibilitasse o estudo sobre as questões ambientais

em nível global. A WWF apoiou financeiramente o projeto, chamando atenção dos

governos de diversos países. Com isso, os países começaram a seguir pontos

recomendados, sendo estes, a instalação de programas de educação ambiental e a

alteração da legislação ambiental, a todo o tempo visando a conservação ambiental.

12 RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. São Paulo: Editora Contexto. 2001. p. 82. 13 O termo significa Fundo Mundial para a Natureza em português.

22

Anos após a implantação da Estratégia Mundial para a Conservação, ONGs e

organismos voltados ao tema ambiental desejavam verificar os resultados das ações

do PNUMA, assim como do Plano de Ação projetado em Estocolmo. Para a

realização de tal evento, foi elaborado a Conferência de Nairóbi. A Conferência de

Nairóbi, aconteceu 10 anos após o início do PNUMA e foi realizada justamente para

verificar a eficiência e os resultados de seus programas. Apesar da não eficiência

total dos projetos do PNUMA, foi reconhecido que as mudanças sociais e políticas

são fundamentais para se chegar a um quadro social e ambiental mais justo.

Entre 1988 a 1990, as mudanças climáticas começaram a ser discutidas no

âmbito do PNUMA e da Organização Meteorológica Mundial (OMM), possuindo

auxílio do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O IPCC foi

criado em meados de 1988 e participam mais de mil cientistas tanto de países em

desenvolvimento quanto de países desenvolvidos, a principal ação do IPCC baseia-

se em avaliar os conhecimentos científicos sobre mudança do clima.

No Brasil, o PNUMA conta com um escritório em Brasília desde o ano de

2004. Desta maneira, é possível promover uma participação e contribuição mais

intensa de especialistas e instituições brasileiras em fóruns, iniciativas e ações

internacionais14. Além de uma cooperação com instituições sub-regionais, assim

como cooperação com outras agências do Sistema ONU.

Ademais, o PNUMA foi a maior realização da Conferência de Estocolmo e,

após sua criação, outras agências da ONU deixaram a questão ambiental em

segundo plano, atribuindo ao PNUMA as ações e atividades específicos sobre o

assunto.

14 ONU. ONU Meio Ambiente Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/agencia/onumeioambiente/>. Acesso em: 8 set. 2018.

23

5 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: AS CONFERÊNCIAS

INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA

O CONTROLE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Como visto ao longo do capítulo I, o aquecimento global e as mudanças

climáticas foram ganhando uma maior notoriedade com os anos. Diante do aumento

da preocupação com o meio ambiente, os países começaram a debater sobre as

questões ambientais e, assim, buscaram traçar metas em prol de uma solução e

prevenção de conflitos internacionais.

Foi, então, que surgiu as Conferências Internacionais para o Meio Ambiente,

assim como os Acordos, os Protocolos e os Tratados em benefício do meio

ambiente, com objetivo de atenuar os efeitos do aquecimento global e das

mudanças climáticas ao redor do globo. A instituição que tomou frente perante à

causa foi a Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU realiza Conferências

Internacionais para diferentes assuntos, não apenas sobre o Meio Ambiente,

podendo seguir uma determinação da Assembléia Geral. É importante ressaltar que

nas conferências são definidas declarações, desta forma, são apresentados

princípios sobre os temas. Ainda, para que uma conferência possa ser executada,

necessariamente deve ter um número específico de ratificações, assim, cada

documento recebe um número mínimo específico.

O Brasil, sendo um dos países que mais participa dentro do sistema das

Nações Unidas, exerceu uma posição notória nas discussões referente ao meio

ambiente desde o princípio. As posições do Brasil eram vista como de um país de

liderança, havia um grande engajamento brasileiro em diversos temas ambientais. É

interessante evidenciar que o Brasil é um país com grandes reservas de recursos

naturais e o maior repositório de biodiversidade do planeta, consequentemente, o

Brasil é um alvo de frequente atenção.

Desta forma, neste capítulo abordaremos sobre as Conferências ambientais

estabelecidas pelas Nações Unidas, assim como os Acordos, as Convenções e os

Protocolos que surgiram a partir de propostas realizadas ao decorrer das diversas

Conferências, as quais deram evidência ao desenvolvimento sustentável e

modificaram o cenário internacional.

24

5.1 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE

HUMANO

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano teve como

objetivos definir estratégias e metas para chegar a um equilíbrio na relação homem-

ambiente. A poluição do ar e a chuva ácida eram dois dos diversos problemas

ambientais que preocupavam os habitantes dos países ao redor do globo.

Segundo André Aranha Corrêa do Lago, a Conferência de Estocolmo

contribuiu significativamente para que o meio ambiente conquistasse a atenção da

comunidade internacional, como desejavam os mais fervorosos ambientalistas.15

Desta forma, o pedido para uma conferência foi enviado à Assembleia Geral

da ONU, uma vez aprovada, em 1972, foi convocado a Conferência das Nações

Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia. Também conhecida

como Conferência de Estocolmo, esta foi a primeira conferência que destacou um

movimento com o intuito de preservar o meio ambiente, porém em nível global,

marcando um novo período nas relações internacionais. De acordo com André

Aranha:

A XXIII Assembleia Geral das Nações Unidas endossou, pela Resolução 2398, a proposta de uma Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, transmitida pela Resolução 1346 (XLV) do Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Esta havia sido redigida com base em proposta sueca apresentada, no ano anterior na XLIV Sessão do ECOSOC.16

O Brasil, em conjunto Argentina, Canadá, Chipre, Cingapura, Costa Rica,

Estados Unidos, França, Gana, Guiné, Índia, Irã, Itália, Iugoslávia, Jamaica, Japão,

Ilhas Maurício, México, Nigéria, Países Baixos, Reino Unido, República Árabe Unida,

Suécia, Tchecoslováquia, Togo, União Soviética e Zâmbia, totalizando 27 países,

participaram da Comissão Preparatória, durante esse período, foi realizado quatro

encontros.

Durante a Primeira Sessão do Comitê, em março de 1970, na cidade de Nova

York, foi definido a estrutura organizacional, a escolha dos tópicos da Conferência e

a elaboração das recomendações e a atuação dos estados-membro. No decorrer

15 LAGO, André Aranha Corrêa do. De Estocolmo a Joanesburgo: A Evolução da Agenda Internacional de Meio Ambiente. Brasília. 2006. p. 32-33. 16 LAGO, loc. cit.

25

deste encontro, era notável a insatisfação dos países em desenvolvimento quanto ao

que estava sendo definido para a Conferência de Estocolmo. Diante disto, ocorreu

uma reunião informal antes da Segunda Sessão do Comitê, na qual, Maurice Strong,

Secretário-Geral da Conferência de Estocolmo, avaliou se havia necessidade em

alterar propostas na agenda da Segunda Sessão do Comitê, uma vez que, era

notável a insatisfação dos países em desenvolvimento, assim, Strong considerou

digno convocar o Grupo de Peritos sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente,

recebendo um maior apoio dos países em desenvolvimento.

A Segunda Sessão do Comitê aconteceu na cidade de Genebra, Suíça, em

fevereiro de 1971, durante a sessão foi definido uma agenda provisória para a

Conferência, o formato e o conteúdo da Convenção de Estocolmo e, também, foi

realizado uma série de seminários durante o ano de 1971 em diversas cidades ao

redor do globo.

Em junho de 1971, novamente na Suíça, realizou-se a reunião de Founex, na

qual definiu-se o ponto principal da Conferência, sendo esta, provavelmente, a

principal das quatro sessões realizadas. Ao longo desta reunião, foi estabelecido um

documento que vinculava as principais relações entre o desenvolvimento e o meio

ambiente, criando uma estrutura para a Conferência sobre o Meio Ambiente

Humano. Houve a participação de 27 peritos e a elaboração de um relatório,

denominado Report on Development and Environment17, o qual afirmava que a

degradação do meio ambiente nos países ricos procedia do modelo de

desenvolvimento, já os problemas do meio ambiente dos países em

desenvolvimento era resultante do subdesenvolvimento e da fome.

Na cidade de Nova York, em setembro de 1971, ocorreu a Terceira Sessão

do Comitê, nela foi discutido o relatório do Secretário-Geral a respeito da execução

dos trabalhos, foi abordado sobre a questão da preparação do relatório sobre o

Estado do Meio Ambiente.

Na XXVI Sessão da Assembleia Geral, foi reconhecida a Resolução 2849

sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a qual engloba diversos princípios de

interesse dos países em desenvolvimento, decorrente do Relatório de Founex. Deu-

se, então, como finalizada a Quarta Sessão do Comitê e as percepções até o

momento era de que, segundo Wade Rowland, na tentativa de tornar-se relevante

17 O termo significa Relatório sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente em português.

26

para os países em desenvolvimento, a Conferência de Estocolmo reduziu a

relevância para os países desenvolvidos.18

No dia 4 de junho, aconteceu a abertura da Conferência, com 115 países

presentes, porém durante as Sessões do Comitê Preparatório, apenas 27 países

participaram. A Declaração do Ambiente Humano e o Plano de Ação, debatido

durante as sessões preparatórias, sofreram novas discussões. A discussão do Plano

de Ação foi separada em seis temas e distribuído entre três diferentes comissões. A

primeira comissão foi o planejamento e administração de assentamentos humanos

com vistas à qualidade ambiental e aspectos educacionais de informação, sociais e

culturais dos assuntos do meio ambiente. A segunda comissão abordou sobre

administração de recursos naturais e desenvolvimento e meio ambiente e, por final,

a terceira comissão, retratou-se sobre a identificação e controle dos poluentes como

um amplo significado internacional e consequências institucionais no plano

internacional.

O escolhido para representar o Brasil na Conferência de Estocolmo foi o

diplomata Miguel Osório de Almeida, conhecido por ser um dos primeiros diplomatas

a empenhar-se no assuntos de desenvolvimento econômico. Miguel destacou-se

durante os processos preparatórios pela aptidão de suas ideias e pela clareza em

seus argumentos. Maurice Strong e Miguel Osório haviam constituído uma boa

relação, após a visita de Strong ao Brasil, foi publicado que: o senhor Maurice F.

Strong, Secretário-Geral da Conferência, ao visitar o Brasil em Janeiro de 1972,

qualificou essa presença brasileira como a maior contribuição que recebera de

qualquer país, que vinha agradecer pessoalmente.19 Ao final da última Sessão do

Comitê Preparatório, notava-se que o Brasil obteve importantes conquistas e

conseguiu aproximar os países em desenvolvimento.

No que diz respeito a atuação do Brasil em Estocolmo, segundo André do

Lago:

a posição brasileira de não aceitar o tratamento multilateral dos temas ambientais de forma isolada, e de associá-lo ao do desenvolvimento econômico, representava uma alternativa construtiva e comprovou-se uma opção política, uma vez que, até hoje, permanecem sob esta ótica as negociações ambientais.20

18 ROWLAND, Wade. p. 79. 19 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente: o Brasil e preparação da Conferência de Estocolmo. p. 2. 20 LAGO, p. 143.

27

Desta forma, a Comissão do Brasil ao utilizar as forças não-materiais,

estabeleceu o começo da transformação da sociedade internacional.

Ao fim da Conferência, foram aprovados a Declaração da Conferência das

Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, contendo 26 princípios e o Plano de

Ação para o Meio Ambiente Humano, englobando 109 recomendações.

Maurice Strong, décadas após a conclusão da Conferência de Estocolmo,

avalia que:

A Conferência de Estocolmo trouxe claramente à tona as diferenças entre as posições dos países em desenvolvimento e daqueles mais industrializados, mas não resolveu estas diferenças. De gato, as questões financeiras e as bases para estabelecer a divisão de responsabilidades e de custos continuam a ser as principais fontes de diferenças e controvérsia (...). A principal importância de Estocolmo foi estabelecer o quadro para estas negociações e para os instrumentos de cooperação que elas produziram. Mais do que tudo, [a conferência] levou os países em desenvolvimento a participar de forma plena e influente nesses processos.21

Ademais, pode-se concluir que a Conferência das Nações Unidas sobre o

Meio Ambiente Humano foi uma conquista para o mundo, pois foi colocado a mesa

pautas essenciais que objetivaram a preservação do planeta terra, a prevenção de

conflitos internacionais e de desastres ambientais provenientes, principalmente, da

industrialização dos países desenvolvidos.

5.2 O PROTOCOLO DE MONTREAL E AS SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A

CAMADA DE OZÔNIO

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA):

Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos que poderiam ser causados com o fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Em linhas gerais, o texto da Convenção enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo

21 STRONG, Maurice. “Stockholm Plus 30, Rio Plus 10: Creating a New Paradigm of Global Governance”. In: SPETH, James Gustave (Ed.). Worlds Apart: Globalization and the Environment. p. 37.

28

obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas apropriadas para evitar tal fenômeno.22

Desta forma, a Convenção de Viena colaborou para o surgimento do

Protocolo de Montreal, o qual foi firmado em 16 de setembro de 1986 e entrou em

vigor em 01 de janeiro de 1989. O Protocolo aborda questões sobre as substâncias

que destroem a camada de ozônio, assim, os países que participam do acordo

sofrem obrigações específicas, como a contínua redução da produção e consumo

das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total

eliminação.

Um dos instrumentos que assegura o resultado positivo da execução do

Protocolo de Montreal no cenário internacional é o Fundo Multilateral para a

Implementação do Protocolo de Montreal (FML), criado em 1990 com o objetivo de

promover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento, porém

com recursos oriundos dos países desenvolvidos. De acordo com o Ministério do

Meio Ambiente:

Ao longo dessas três décadas, o país eliminou o consumo de aproximadamente 17 mil toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de substâncias prejudiciais para a camada de ozônio, tais como CFC, Halons, CTC e Brometo de Metila na agricultura. No cenário atual, o principal foco do Protocolo de Montreal é a completa eliminação da produção e consumo dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) em todo o planeta até 2040.23

Desde sua ratificação do Protocolo de Montreal através do Decreto 99.280 de

06 de Junho de 1990, o Brasil tem sido um dos pioneiro na eliminação das

Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Perante a coordenação do

Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o assistência das agências

implementadoras, como o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD), a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e o Programa das Nações Unidas

para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). O Protocolo de Montreal é considerado,

22 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Convenção de Viena e Protocolo de Montreal. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/protecao-da-camada-de-ozonio/convencao-de-viena-e-protocolo-de-montreal>. Acesso em: 23 set. 2018. 23 PROTOCOLO DE MONTREAL. Protocolo de Montreal completa 30 anos em 2017. Disponível em: <http://www.protocolodemontreal.org.br/eficiente/sites/protocolodemontreal.org.br/pt-br/site.php?secao=noticias&pub=393>. Acesso em: 23 set. 2018.

29

desde 2009, o primeiro tratado sobre meio ambiente a ser universalmente ratificado

por 197 países.

5.3 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO

A segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente foi

realizada em 1992, vinte anos após a Conferência de Estocolmo, na cidade do Rio

de Janeiro, no Brasil. A Conferência reuniu delegações de 172 países e 108 Chefes

de Estado ou de Governo. Dados divulgados pela Nações Unidas mostram que

foram credenciados cerca de 10.000 jornalistas e 1.400 organizações não-

governamentais.24 Na época, foi considerado o maior evento organizado pela

Organização das Nações Unidas, era notável a importância do assunto Meio

Ambiente na agenda internacional, uma vez que o número de Chefes de Estado e de

Governo era inédito, assim como a realização da Conferência em um país em

desenvolvimento.

Os motivos para a Conferência do Rio ser solicitada foi para pensar em

estratégias e ações para amenizar os efeitos da degradação ambiental e a

necessidade do estímulo do desenvolvimento sustentável e ambiental nos países ao

redor do globo, além de reconciliar o contundente do desenvolvimento com o da

proteção ambiental.

Em 22 de dezembro de 1989, foi aprovada pela Assembleia Geral das

Nações Unidas a Resolução 44/228, permitindo o Governo brasileiro de sediar a

Conferência. A responsabilidade pela organização da Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ficaria a cargo do Itamaraty e de

diplomatas lotados na Presidência da República.25 Deu-se, então, início a revisão

das posições brasileiras. Era visível que o Brasil necessitava de uma mudança,

sendo essencial abordar as questões ambientais de forma clara. Por isso, foi

fundamental que o Brasil adotasse uma posição firme, porém com uma atuação que

englobasse a necessidade dos países e a busca do consenso.

A Resolução 44/228 previa que seriam destacados nove problemas

24 BREITMEIER, Helmuth; RITTBERGER, Volker. “Environment NGOs in an emerging global civil society”. In: CHASEK, Pamela. The Global environment in the twenty-first century. p. 130. 25 LAGO, 2016. p. 159.

30

ambientais, sendo estes: a proteção da atmosfera no que se refere à rarefação da

camada de ozônio e às mudanças climáticas; a proteção das águas doces; a

proteção dos oceanos e dos mares e a gestão racional de seus recursos; a proteção

e a gestão dos solos; a preservação da biodiversidade biológica; a gestão

ecologicamente racional das biotécnicas; a gestão ecologicamente racional dos

dejetos; as condições de vida das populações mais pobres; e a proteção e a

promoção de saúde.

Assim como na Conferência de Estocolmo, a Conferência do Rio apresentou

um Comitê Preparatório, o qual se reuniu quatro vezes. A primeira Sessão

aconteceu em março de 1990, em Nova York. A segunda Sessão ocorreu em

Genebra entre março e abril de 1991. A terceira Sessão, também em Genebra, foi

realizada entre agosto e setembro de 1991. E, por fim, a quarta Sessão aconteceu

em Nova York entre março e abril de 1992.

Como consequência das negociações e encontros paralelos, foram definidos

quatro eixos principais, sendo estes o eixo político, em que os governos deveriam

chegar a um acordo sobre a agenda, o modo de negociação, os princípios políticos

que dariam fundamento aos acordos e o conteúdo dos documentos aprovados; o

eixo científico, no qual os representantes dos governos e especialistas de OIGs,

assistidos por ONGs e especialistas definiriam os problemas científicos e suas

opções; o eixo civil, em que as ONGs ambientais, desenvolvimentistas e sociais

buscariam influenciar a agenda, colaborando com suas habilidades e apresentando

soluções; e, por fim, as negociações referente a diversidade biológica, mudanças

climáticas e florestas eram negociadas em paralelo.

Na Conferência de 1992, as organizações não-governamentais exerciam um

papel maior e tinham uma maior notoriedade e espaço no cenário internacional.

Desde a Conferência de Estocolmo, as ONGs na área ambiental ganharam mais

influência. Deu-se início as atividades em conjunto com governos, organismos

multilaterais e com a mídia. De acordo com André Corrêa26, a participação de

especialistas, cientistas, acadêmicos e outros representantes da sociedade de

maneira geral também contribuía para dar ao público a sensação de que não seria

mais uma Conferência na qual os burocratas destruiriam os sonhos de uma geração.

Desde a descoberta de que a temperatura média do planeta Terra aumentaria

26 LAGO, 2006. p. 68.

31

de 1,5 a 4,5 graus até o ano de 2030, caso as ações humanas se mantivessem as

mesmas, ocorreu uma grande repercussão. O tema aquecimento global foi um dos

assuntos citados durante a Conferência, algumas delegações afirmavam que era

necessária atenção especial ao assunto mudança do clima. Em 1992 a posição

publicada pelo The Economist foi que, a principal certeza sobre o aquecimento

global é de que as suas consequências são incertas e distantes, enquanto as

medidas necessárias para preveni-lo são imediatas e, em alguns casos, caras.27

Desta forma, a questão do clima se tornou um assunto de constante atenção

e preocupação. Durante a Cúpula da Terra, importantes documentos e planos de

ações de alcance global foram assinados, como a Agenda 21, a Declaração do Rio,

a Declaração de Princípios sobre Florestas e a Convenção-Quadro das Nações

Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

5.3.1 Agenda 21 Assinado por 179 países, a Agenda 21 traz um desejo de mudança com um

modelo de desenvolvimento para o século XXI. De acordo com o Ministério do Meio

Ambiente:

É um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI. A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.28

A Agenda 21 está distribuída em quatro seções. A Seção 1 trata das

dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável; a Seção 2 aborda a

gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável, dividida em

proteção da atmosfera, desertificação e seca, oceanos, água doce, resíduos,

diversidade biológica e combate ao desflorestamento; a Seção 3 discute o

27 THE ECONOMIST, 30 de maio de 1992. p. 12. 28 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 Global. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global>. Acesso em: 30 set. 2018.

32

fortalecimento dos grupos sociais na implementação do objetivo do desenvolvimento

sustentável; a Seção 4 abrange os meios de implementação, divididas em recursos

e mecanismos financeiros, tecnologia, instituições e instrumentos jurídicos.

Maurice Strong foi, novamente, o Secretário-Geral da Conferência e seu

objetivo era criar mais do que um plano de ação dirigido a governos: tratava-se de

um documento que deveria ser a base para a atuação de governos, mas que atribuía

papel primordial à sociedade civil, que, com as ONGs, participariam da avaliação

dos progressos alcançados.29 Os fundamentos que concederam à Agenda 21 ter

uma grande relevância, em comparação a outros planos de ação, foi um mecanismo

financeiro com autonomia e recursos vultos, um compromisso que permitisse a

criação de um sistema eficaz de transferência de tecnologia e a reforma e o

fortalecimento das instituições para que o objetivo do desenvolvimento sustentável

fosse levado adiante de forma efetiva e para que houvesse acompanhamento atento

a esse processo. O Secretariado da Conferência estimou que 125 bilhões de dólares

por ano seriam transferidos dos países desenvolvidos para os países em

desenvolvimento, com o objetivo da execução da Agenda 21.

5.3.2 Declaração do Rio

A Declaração do Rio, inicialmente chamada de “Carta da Terra”, é um

documento com 27 princípios que abrange importantes questões que segmentam os

interesses dos países desenvolvidos, dos países em desenvolvimento e economias

em transição. Alguns princípios beneficiam os países em desenvolvimento, como no

Princípio 2, sobre a questão do direito soberano dos países de explorar os próprios

recursos, segundo as próprias políticas de meio ambiente e desenvolvimento. Da

mesma maneira, há princípios que beneficiam os países desenvolvidos, o Princípio

4, por sua vez, ressalta que a proteção ambiental deve constituir parte integrante do

processo de desenvolvimento. Desta forma, é perceptível que tanto os países do

norte, quanto os países do sul obtiveram uma presente atuação na Declaração do

Rio.

29 LAGO, 2006. p. 76.

33

5.3.3 Declaração de Princípios com Autoridade e Não-Juridicamente Obrigatória

para um Consenso Mundial sobre o Manejo, Conservação e o Desenvolvimento

Sustentável

Em 1990, os líderes do G7 e o Diretor-Geral da Organização das Nações

Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), apoiaram as negociações

referente a uma convenção global sobre florestas. Criou-se, então, a Declaração de

Princípios com Autoridade e Não-Juridicamente Obrigatória para um Consenso

Mundial sobre o Manejo, Conservação e o Desenvolvimento Sustentável de todos os

tipos de florestas. Pode-se considerar que o assunto floresta foi indispensável na

disputa Norte-Sul na Cúpula da Terra, em que os países em desenvolvimento se

pronunciaram sobre a legítima dimensão da contribuição das queimadas para o

deterioramento do aquecimento global, consequentemente, os países em

desenvolvimento receberam uma maior responsabilidade, visando afastar o foco do

fato de que as emissões dos países desenvolvidos são predominantemente

responsáveis pelo aquecimento global, pois seus padrões de consumo e produção

são, sobretudo, superiores ao dos países em desenvolvimento.

Para Maurice Strong, a luta para obter um consenso em torno de um conjunto

modesto de princípios sobre florestas demonstra a dificuldade de se obterem

compromissos legalmente vinculantes dos governos sobre a proteção das florestas

no mundo.30

5.3.4 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem suas

metas pautadas na estabilização das concentrações dos GEEs na atmosfera, em um

ponto que impossibilite uma interferência resultante da ação humana no sistema

climático. Assim, os compromissos assumidos pelos países envolve elaborar

inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa; implementar programas

nacionais e/ou regionais com medidas para mitigar a mudança do clima e se adaptar

a ela; promover o desenvolvimento, a aplicação e a difusão de tecnologias, práticas

e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases 30 STRONG, Maurice. “Stockholm Plus 30, Rio Plus 10: Creating a New Paradigm of Global Governance” In: SPETH, James Gustave (Ed.). Worlds Apart: Globalization and the Environment. p. 38.

34

de efeito estufa; promover e cooperar em pesquisas científicas, tecnológicas,

técnicas, socioeconômicas e outras, em observações sistemáticas e no

desenvolvimento de bancos de dados relativos ao sistema do clima; promover e

cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em relação à

mudança do clima. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, que entrou

em vigor no dia 29 de maio de 1994. De acordo com Márcia Fortuna Biato (2007, p.

240):

A Convenção não quantificou de modo rigoroso os níveis de emissões a serem al- cançados, porque o conhecimento cientifi- co da época não permitia tal precisão, mas recomendou que esses níveis, sejam quais fossem, deveriam ser alcançados em um período de tempo que permitisse aos ecossistemas se adaptarem naturalmente às mudanças climáticas, de modo a não haver ameaça à produção de alimentos e ao desenvolvimento econômico sustentável.31

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi

negociada entre as delegações, resultando em uma divisão de três diferentes

grupos, causado pelas incertezas científicas e pela demanda de cada grupo. O

primeiro grupo era formado pelos países em desenvolvimento, os quais aguardavam

novos recursos financeiros e a transferência de tecnologia. O segundo grupo,

constituído pelos países desenvolvidos e, em sua maioria sendo da Comunidade

Europeia, afirmavam já terem diminuído as emissões dos gases poluentes. No

terceiro grupo estavam os outros países ricos, como os Estados Unidos e países

produtores de petróleo, os quais teriam que se sacrificar economicamente para

conseguir alcançar as metas sugeridas. Como resultado, não foram colocadas metas

específicas, porém existiu um pleno consenso referente a real necessidade da

diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

Por fim, a Conferência do Rio é vista como um grande sucesso e como uma

importante etapa de um processo mais longo. É nítido que o mundo estava pronto

para acrescentar o meio ambiente como um dos principais tema na agenda mundial.

Referente ao tema globalização, é perceptível que o paradigma da cooperação

internacional ficou em segundo plano, uma vez que a globalização ganhou uma

maior evidência. Porém, não se pode supor que a globalização e o desenvolvimento

sustentável sejam inconciliável, autores defendem que a preocupação com o meio

31 BIATO, Márcia Fortuna. Revista de Informação Legislativa. In: ______. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília, 2007. p. 240.

35

ambiente é uma das consequências da globalização. Ademais, em 1992, já se podia

ver a formação de novas linhas de defesa do Brasil, graças ao fortalecimento das

instituições e da legislação, mas, sobretudo, graças à maior participação dos muitos

atores que passariam a dar, nos anos seguintes, nova dimensão ao debate

ambiental no País.32

5.4 O PROTOCOLO DE QUIOTO E O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO

LIMPO

O Protocolo de Quioto, criado em 1997, a partir da Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), tem como objetivo a redução

de emissões dos gases do efeito estufa e do aquecimento global dos países

desenvolvidos e dos países que apresentavam transição para uma economia de

mercado, conhecidos como Países Anexo I, tais quais responsáveis pela mudança

do clima. O Protocolo apenas entrou em vigor no ano de 2005, quando completou o

número mínimo de ratificações.

Em 22 de agosto de 2002, o Brasil ratificou o acordo, o qual foi aprovado pelo

Decreto Legislativo nº 144 de 2002. O Brasil, considerado um país em

desenvolvimento, não teve obrigação em se comprometer com as condições

impostas no documento, porém os países em desenvolvimento devem manter a

ONU informada sobre o nível de emissões e procurar desenvolver métodos referente

as mudanças climáticas. Somente os países considerados desenvolvidos possuem

obrigação de implementar as metas do Protocolo.

Como resultado, o Protocolo de Quioto atribuiu três mecanismos de

flexibilização: o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo

de Desenvolvimento Limpo (MDL). A participação dos países em desenvolvimento,

também chamados de Partes não-Anexo I, como é o caso do Brasil, foi permitida no

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. A principal ideia do MDL está fundada em

projetos que têm como finalidade reduzir a emissão de gases e captar o carbono na

atmosfera, com a intenção de produzir um mercado mundial de carbono, sendo que

1 tonelada do gás equivale a 1 crédito de carbono. Desta forma, um país

desenvolvido ou de transição para uma economia de mercado pode fazer a compra

32 LAGO, 2006. p. 167.

36

de créditos de carbono, também chamadas de reduções certificadas de emissões

(RCEs), decorrente de atividades de projetos elaborados em qualquer país em

desenvolvimento que tenha ratificado o documento. Se tornará possível caso o

governo do país no qual é efetuado o projeto esteja de acordo que a atividade de

projeto seja voluntária e colabora para o desenvolvimento sustentável em ambiente

nacional.

O uso do MDL pelo Brasil tem uma grande importância na questão do

estímulo ao desenvolvimento sustentável, assim como para a consolação da

mudança do clima. O Brasil foi o primeiro país a criar uma Autoridade Nacional

Designada (AND), englobando a Comissão Interministerial de Mudança Global do

Clima. Ademais, o primeiro projeto registrado na ONU em referência ao MDL foi

brasileiro e, também, o Brasil ficou na vanguarda ao ter emitidas as Reduções

Certificadas de Emissões no escopo de reflorestamento. Ainda, conforme

comunicado divulgado pelo Governo do Brasil:

Ainda de acordo com o Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, um resultado significativo do MDL aponta que apenas cinco atividades de projetos no âmbito da produção de ácido adípico e ácido nítrico reduziram praticamente a zero todas as emissões de óxido nitroso (N2O) no setor industrial brasileiro. Vinte e cinco atividades de projetos de redução de metano (CH4) em aterros sanitários, registrados no Conselho Executivo do MDL, representaram uma redução da ordem de 47% das emissões desse gás em aterros sanitários em 1994 (Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, sigla em inglês).33

Desde a criação do Protocolo de Quioto, há mais de 20 anos, é perceptível

que o documento aborda apenas a superfície do problema que são as emissões dos

gases do efeito estufa e o aquecimento global, posto que o objetivo é realizar

apenas uma diminuição de 5% das emissões do países industrializados,

ocasionando um efeito pouco satisfatório. Apesar de seus pontos negativos, é

notável sua importância pois visa designar linhas gerais para futuras negociações a

respeito da mudança do clima.

5.5 A CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

33 GOVERNO DO BRASIL. Entenda como funciona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl>. Acesso em: 18 de out. 2018.

37

A partir da Resolução 55/199 da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi

convocada a Cúpula de Joanesburgo em 2002. Havia um consenso político

alcançado na Conferência do Rio, em referência ao conceito de desenvolvimento

sustentável ter criado um estável suporte para colocar em execução as referências

da Agenda 21.

Uma década após a realização da Conferência do Rio, era evidente a

dificuldade de implementação dos compromissos firmados, mesmo com a evolução

do arcabouço jurídico na esfera das Nações Unidas com efeitos diretos ou indiretos

sobre o desenvolvimento sustentável. O período entre Rio e Joanesburgo foi o

período de maior crescimento econômico da história, tal crescimento foi promovido

por circunstâncias políticas, como o fim da Guerra Fria e a decisão da China de

integrar aspectos do sistema capitalista em seu país. Ainda, esse crescimento

manifestou a consolidação dos padrões de vida ocidentais, que passaram a ser

conhecidos nos locais mais isolados, por conta dos meios de comunicação. De

acordo com André Corrêa, o objetivo de atingir os padrões de desenvolvimento

ocidentais é o impulso que faz a globalização a mais urgente questão da atualidade,

algo debatido nas salas de reuniões das empresas, nos jornais e nas escolas de

todo o mundo.34 Pode-se dizer que em pouco tempo a globalização tomou

completamente o debate, sem deixar espaço suficiente para o desenvolvimento

sustentável. Apesar de toda a dificuldade encontrada durante essa década,

houveram resultados positivos e muito dos compromissos foram implementados

devido ao interesse de comunidades e governos locais, empresas e organizações

não-governamentais, salientando que o conceito de desenvolvimento sustentável é

capaz de ter um impacto direto sobre as populações.

A Cúpula de Joanesburgo teve um caráter diferente das Conferências

anteriormente realizadas, pois apresentou iniciativas de Tipo 2 ʷ que se faz com

relação aos projetos que independem de entendimentos entre governos e que

estimulam a relação direta entre governos locais, comunidades, entidades e

empresas ou ONGs ʷ sendo considerada, por algumas delegações, como uma

maneira de privatizar as Nações Unidas, limitando a intervenção governamental e

concedendo maior capacidade de efetivimente estimular os avanços na questão

34 LAGO, 2006. p. 88.

38

ambiental para as iniciativas privadas, para as ONGs e para a sociedade civil. As

iniciativas de Tipo 2 possuíram um grande apoio e a criação de parcerias foi

considerada como um dos maiores acontecimentos de Joanesburgo. Por outro lado,

as críticas às iniciativas de Tipo 2 se referiam a possibilidade de as parcerias se

converterem em um mecanismo de cooperação seletiva, no qual os países

desenvolvidos poderiam centralizar seu investimento somente para projetos e países

de seu interesse; por outro lado, a apreensão dos países em desenvolvimento se faz

referente a possibilidade de que esse processo legitimasse a tendência dos países

desenvolvidos para diminuir a proporção da cooperação nas áreas das Nações

Unidas. A participação do Brasil na Cúpula de Joanesburgo se estabeleceu com

uma delegação de 230 pessoas, nas quais 170 eram membros de ONGs. Ainda, no

que faz referência ao Brasil, André Aranha ressalta que:

Nos dez anos que separam a Conferência do Rio da Cúpula de Joanesburgo, a posição internacional do Brasil no tocante ao meio ambiente mudou de forma significativa. Por um lado, o foco das maiores críticas do ambientalismo contemporâneo concentrou-se na globalização, da qual países em desenvolvimento, como o Brasil, são vistos como vítimas ou como tendo pouco poder para mudar. Por outro, é reconhecido internacionalmente que o Brasil é um dos países em desenvolvimento que maiores progressos conseguiu realizar na área ambiental nos últimos anos.35

O Comitê Preparatório da Cúpula de Joanesburgo se reuniu três vezes na

cidade de Nova York. A primeira sessão aconteceu entre abril e maio de 2001, a

segunda entre janeiro e fevereiro de 2002 e a terceira entre março e abril de 2002.

Houve uma reunião de caráter ministerial que ocorreu entre maio e junho de 2002,

em Bali. Desta vez, o Secretário-Geral da Cúpula escolhido foi o indiano Nitim Desai,

que já havia participado da Conferência do Rio como Secretário-Geral Adjunto.

Desde a Segunda Sessão do Comitê Preparatório era notório a participação

dos setores não-governamentais, os quais apresentaram diferentes questões que

fomentaram o debate intergovernamental. Na Terceira Sessão foi apresentada uma

proposta de plano de ação, que posteriormente viraria o Plano de Implementação,

aprovado em Joanesburgo, tal documento foi dividido em dez seções. Na Quarta

Sessão foi possível criar uma nova seção do Plano de Implementação em que foi

diminuído o foco sobre a África, em especial sobre a pobreza, que era bastante

35 LAGO, 2006. p. 167.

39

visível no documento original, e adicionando reivindicações da América Latina e

Caribe, Ásia e Pacífico e da Europa.

De acordo com André Do Lago, outros temas prioritários da proposta de plano

de ação eram a:

erradicação da pobreza (seção 2); alteração dos padrões insustentáveis de produção e consumo (seção 3); proteção e gestão das bases de recursos naturais para o desenvolvimento econômico e social (seção 4); desenvolvimento sustentável em um mundo voltado para a globalização (seção 5); saúde e desenvolvimento sustentável (seção 6); e meios de implementação (seção 9) e governança (seção 10).36

Entre as conquistas da Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, estão os

temas de erradicação da pobreza, água, saneamento, saúde, produtos químicos

perigosos, pesca, biodiversidade, energias renováveis, responsabilidade corporativa,

criação do fundo mundial da solidariedade para a erradicação da pobreza, o

fortalecimento do conceito de parceria entre diversos atores sociais para estimular e

capacitar os projetos. É de suma importância enfatizar que durante Joanesburgo

houve uma maior participação com caráter eficaz do empresariado nas discussões

internacionais sobre o desenvolvimento sustentável. Existe um receio por parte de

alguns governos e ONGs com relação a um exagero das empresas transnacionais

em proteger seus interesses em diversos países do mundo, visando seu aumento de

mercado.

A atuação da Delegação do Brasil na Rio+10 foi caracterizada como uma das

mais participantes, uma vez que, o país havia coordenado o Grupo dos 77 e China

em variadas negociações, além da tentativa de estabelecer um objetivo para

energias renováveis na matriz energética global. Do ponto de vista das organizações

não-governamentais brasileiras, é visto de forma negativa a atuação do Brasil no

Grupo dos 77 e China, uma vez que, torna-se uma imposição o alinhamento de

posições com o grupo de países, os quais possuem governos autoritários.

Entretanto, aos olhos de André Corrêa:

as vantagens de pertencer ao G77 e China foram amplamente demonstradas em Joanesburgo, não só pelo apoio que o Brasil recebeu do Grupo em temas prioritários, mas também pelo exemplo do México, que

36 LAGO, 2006. p. 107.

40

está fora do Grupo, e cujas posições isoladas em nenhum momento tiveram qualquer repercussão.37

A Cúpula de Joanesburgo sofreu mais citações referente às suas críticas do

que às suas conquistas. Como consequência, é perceptível um obstáculo na

abordagem dos temas relacionados ao meio ambiente, porém, apesar das

dificuldades é inadmissível que as questões esboçadas na Cúpula do Rio seja

minimizada por conta de questões econômicas e políticas.

5.6 A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL E OS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A partir da Resolução 64/236 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, foi

determinada a realização da Conferência na cidade do Rio de Janeiro, em 2012. A

Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como CNUDS

e Rio+20, o nome Rio+20 faz referência aos 20 anos da realização da Rio-92. O

propósito da realização da Conferência foi a necessidade de uma renovação de

compromisso político com o desenvolvimento sustentável, analisando os progressos

e as implementações do que foi decidido nas Conferências das Nações Unidas

anteriores realizadas e, da mesma maneira, debater novos temas.

Destaca-se dois principais temas na Rio+20, o primeiro seria a economia

verde no âmbito do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e, por

segundo, a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Ainda, os

principais objetivos perante a negociação podem ser separados em cinco tópicos: (1)

reafirmação das principais decisões de cúpulas anteriores; (2) criação de um marco

conceitual para aplicação do desenvolvimento sustentável, incluindo os temas da

economia verde e do combate à pobreza; (3) consolidação da estrutura

organizacional para meio ambiente e desenvolvimento sustentável; (4) criação dos

Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS); e (5) definição de meios de

implementação para o desenvolvimento sustentável.

Sobre a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Ministério

das Relações Exteriores afirma que:

Foram concluídas em agosto de 2015 as negociações que culminaram na

37 LAGO, 2006. p. 179.

41

adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.Processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).38

No total, são 17 ODS que abrangem diversos assuntos de maior urgência

perante ao mundo, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura,

saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e

saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima,

cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas

terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização,

governança, e meios de implementação.

O objetivo intitulado número 13 faz referência a ação contra a mudança global

do clima, em que o objetivo é justamente tomar medidas urgentes para combater a

mudança climática e seus impactos. Entre seus propósitos está a ideia de:

13.1 reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países; 13.2 integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais; 13.3 melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima; 13.a implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível; 13.b promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.39

Ao fim da Conferência, foi produzido o documento nomeado “O Futuro que

Queremos”, em que, de acordo com Ricardo Sugai de Castro Andrade:

38 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/134-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-ods>. Acesso em: 18 out. 2018. 39 NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. ODS13 | ONU BRASIL. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods13/>. Acesso em: 18 out. de 2018.

42

não foram fixadas metas ou prazos concretos sobre temas específicos, nem foram definidos programas de ação. Assim, a principal contribuição do documento será incentivar os agentes responsáveis, incluindo-se agora sociedade civil e iniciativa privada, a transformarem a vontade política demonstrada no Rio de Janeiro em medidas efetivas de sustentabilidade.40

5.7 O ACORDO DE PARIS E AS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE

DETERMINADAS (NDC) DO BRASIL

Elaborado na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro

das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris busca diminuir as

emissões de gases de efeito estufa, visando o desenvolvimento sustentável. O

compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global

em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para

limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.41

Os governos de cada país elaboram seus próprios deveres, fundamentado

nas pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). Posteriormente

a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil realizou no dia 12 de setembro de

2016 o processo de ratificação do Acordo de Paris e, em 21 de setembro foi

entregue a Organização das Nações Unidas as metas brasileiras, classificadas como

compromissos oficiais. Conforme o Ministério do Meio Ambiente:

A NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.42

O Brasil usou o Produto Interno Bruto (PIB) como parâmetro para a criação da

NDC brasileira, a diminuição dos GEEs acontecerá de acordo com o aumento

contínuo da população brasileira e do PIB. Com base nos dados de 2005, espera-se

uma redução de 66% das emissões dos gases de efeito estufa em 2025 e uma 40 ANDRADE, Ricardo Sugai de Castro. Rio+20: Um Exercício do Possível. Revista NECAT - Ano 1, no 2, p. 13-23, Jul-Dez de 2012. p. 22. 41 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Acordo de Paris. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas/acordo-de-paris>. Acesso em: 03 out. 2018. 42 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, loc. cit.

43

diminuição de 75% da intensidade das emissões em 2030. As metas constituídas da

NDC do Brasil e de todos os países signatários do documento começará a valer a

partir de 2020. Podemos destacar abaixo algumas metas que constam nas

Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil43 relacionadas ao setor

florestal e ao setor agrícola.

No setor florestal e de mudança do uso da terra: fortalecer o cumprimento do

Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; fortalecer políticas e

medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero

até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da

supressão legal da vegetação até 2030; restaurar e reflorestar 12 milhões de

hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; ampliar a escala de sistemas de

manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de

georeferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com

vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis.

No setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de

Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento

sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões

de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de

hectares pelo Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF) até 2030.

A NBC estabelecida pelo Brasil não só abrange sobre o setor florestal e o

setor agrícola, mas também sobre energia, transporte e o setor industrial.

Referente às questões do financiamento climático do Acordo de Paris, definiu-

se que os países desenvolvidos irão destinar 100 milhões de dólares por ano em

métodos para combater as mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

Do mesmo modo, será possível realizar uma cooperação sul-sul, constituindo um

financiamento entre países em desenvolvimento.

Ao decorrer deste capítulo, percorremos por diversos períodos históricos que

marcaram e marcam até os dias de hoje as questões relacionadas ao meio

ambiente, tanto no cenário nacional, quanto no cenário internacional. As

Conferências ambientais das Nações Unidas são de suma importância para a

sociedade, uma vez que, a partir da realização das mesmas, é possível debater com

43 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 2016.

44

países em desenvolvimento e países desenvolvidos seus objetivos e ambições

perante ao tema ambiental.

Desde a primeira Conferência das Nações Unidas, realizada na cidade de

Estocolmo, em 1972, observamos diversas mudanças, não apenas nas questões

ambientais, mas também no mundo. A partir da expansão da globalização e da

tecnologia, o planeta Terra passou por diversas mudanças que, em grande parte,

prejudicaram o meio ambiente.

O termo “desenvolvimento sustentável” foi elaborado justamente para que

existisse um equilíbrio entre o crescimento econômico e o meio ambiente. Sabemos

que essa preocupação se tornou visível após a Revolução Industrial, em que a

produção maciça gerou oscilações acarretando na mudança do clima e no aumento

da temperatura do planeta.

O Brasil, mesmo sendo considerado um país em desenvolvimento, obteve um

importante papel nas Conferências ambientais e conseguiu sediar duas importantes

Conferências, a Eco 92 e a Rio+20. Evidencia-se a participação do país em diversos

acordos e protocolos sobre as mudanças climáticas e se mostra disposto a realizar

modificações em prol do meio ambiente, porém, sabemos que o sistema é falho e

carente de fiscalização, como no caso do desmatamento na Amazônia brasileira,

assunto que será abordado no próximo capítulo.

45

6 O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA PARA A CRIAÇÃO DE

GADO E SEU EFEITO NO AQUECIMENTO GLOBAL

Após o histórico e os ganhos apresentados com as Conferências ambientais

das Nações Unidas e também com os Acordos e Protocolos assinados em prol do

meio ambiente, passaremos ao foco primordial deste trabalho acadêmico: a

amazônia brasileira e a principal questão de seu desmatamento, a criação de gado.

Quando falamos em Brasil, nos vem à cabeça um país com uma grande

diversidade, seja na questão dos povos, das etnias ou na biodiversidade da

natureza. A amazônia é a maior floresta tropical e, parte dela, pertence ao território

brasileiro. São aproximadamente 5.500.00 km² de florestas espalhadas por diversos

estados, principalmente do norte do país e equivale a aproximadamente metade do

território nacional. Ainda, na amazônia encontra-se a Bacia Amazônica, a maior

bacia hidrográfica do mundo. A biodiversidade da amazônia é extraordinária, existem

cerca de 40 mil espécies de plantas e mais de 400 mamíferos, os pássaros chegam

aproximadamente 1.300, já os insetos são milhões e pode-se encontrar cerca de 3

mil espécies de peixes nos rios amazônicos.

Existe uma grande preocupação em relação ao desmatamento na amazônia

brasileira, sabemos que o desmatamento para a pecuária está diretamente ligado ao

aquecimento global, o qual acarreta nas mudanças climáticas. Por meio disso, o

presente trabalho buscará neste capítulo entender como ocorre as fiscalizações na

amazônia e qual órgão está demandado a fazer o controle do desmatamento;

analisar as leis ambientais brasileiras a respeito do desmatamento e quais são as

penalidades para quem não as cumpre; explorar as políticas públicas do Brasil

perante ao desmatamento na Amazônia para a pecuária; e, por fim, analisar um

histórico e a evolução do desmatamento na amazônia brasileira com o foco na

pecuária.

6.1 COMO OCORRE A FISCALIZAÇÃO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E

QUAL O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA FAZER O CONTROLE

A fiscalização do desmatamento na Amazônia se dá via satélites, além disso,

de acordo com o Ministério do Meio Ambiente:

46

o monitoramento permite mensurar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por desmatamento ilegal. Uma informação a mais para orientar as políticas de Mudança do Clima que visam cumprir as metas voluntárias de redução gradativa de emissões de GEE até 2020 assumidas pelo Governo Brasileiro no final de 2009.44

Existem dois sistemas de monitoramento via satélites criado pelo Instituto

Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), sendo o primeiro conhecido como o

Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite

(PRODES), que é utilizado desde 1988 e, com isso, é possível reconhecer as áreas

de desflorestamento a partir de imagens que são analisadas em computadores,

assim, com as informações, torna-se capaz de calcular as taxas de desflorestamento

anualmente e de criar um banco de dados geográficos com um histórico a longo

prazo.

O segundo sistema é conhecido como Detecção de Desmatamento em

Tempo Real (DETER), mais recente que o primeiro, é operado desde 2004 e sua

função é mapear mensalmente os territórios que apresentam o corte raso e um

desenvolvimento acelerado de desmatamento por degradação florestal. Assim,

torna-se possível criar um levantamento de identificação das regiões de maior risco,

para que, se necessário, ocorra intervenções. Vale ressaltar que, segundo o INPE, o

sistema detecta apenas desmatamentos com área maior que 25 hectare, mas

apresenta os dados por diferentes filtros de seleção, como por município, por estado,

por base operativa do Ibama e unidades de conservação, o que facilita e agiliza as

operações de fiscalização.45

Ainda, houve a criação do sistema de Mapeamento da Degradação Florestal

na Amazônia Brasileira (DEGRAD) pelo INPE, com o objetivo de mapear as regiões,

em que existe um progresso do desmatamento, porém onde a cobertura florestal até

então não foi completamente abalada. Estabeleceu-se o projeto TerraClass, em que

exibe a competência, com base em imagens de satélites, das regiões que já foram

desflorestadas da Amazônia Legal, assim, em 2008 foi criado um mapa digital que

analisa o cenário da utilização e da cobertura da terra.

44 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. INPE Monitora Amazônia. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-prevenção-do-desmatamento/inpe-monitora-amazônia.html>. Acesso em: 22 de out. 2018. 45 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. INPE Monitora Amazônia. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-prevenção-do-desmatamento/inpe-monitora-amazônia.html>. Acesso em: 22 de out. 2018.

47

O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), foi criado com a finalidade de

monitorar a Amazônia Legal, a partir do controle ambiental, desenvolvimento

regional, controle do tráfego aéreo, coordenação de emergências, monitoramento

das condições meteorológicas e controle de ações de contrabando. A criação do

Sivam se deu através de um convênio entre o Brasil e a empresa estadunidense

Raytheon, o que causou pontos de vistas opostos. A Amazônia por ser um território

no qual o mundo inteiro está de olho, cientistas brasileiros acreditam que o controle

dessa área deveria ser apenas formada pela inteligência nacional, sem envolver

outros países, assim a Amazônia estaria mais segura.

O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), atua levantando informações,

elaborando estudos e, com isso, inserindo dados alcançados através do respectivo

sistema junto com os demais órgãos participantes. São mais de 40 órgãos que

participam com o SIPAM, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

(INPE) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Ademais, o SIPAM

executa funções em relação ao monitoramento do uso do território, estudos sócio-

ambientais, precaução sobre fenômenos naturais e, ainda, dá sustentação a

execução de políticas públicas.

Pode-se considerar o SIPAM e o SIVAM como projetos conjuntos, porém

cada qual com seus atributos específicos. Assim, a finalidade do SIVAM foi elaborar

uma rede de proteção da Amazônia, em que abrange as áreas de desenvolvimento

e tecnologias, os órgãos municipais, estaduais e federais. O SIPAM busca incluir

informação, com o interesse de produzir conhecimentos para seu funcionamento,

planejamento e coordenação das atuações na Amazônia Legal brasileira, tendo em

vista a preservação, a inserção social e o desenvolvimento sustentável da área local.

Atualmente, o Projeto SIVAM é dividido em duas esferas, a primeira é a esfera

militar, associada ao Ministério da Aeronáutica e a segunda a esfera civil, formada

pelo Censipam, relacionado a Casa Civil da Presidência da República.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi criado em 1989 a

partir da Lei nº 7.735. Como antecedentes e motivadores da criação do Ibama temos

vários atos de desastres ambientais, como é o caso da Transamazônica e de Foz do

Iguaçu. Ainda, o nível de desmatamento em meados da década de 1980 era

preocupante, não havia o controle sobre a caça e a pesca predatória, os conflitos

48

entre comunidades antigas e seringueiros eram crescentes. Em um cenário de caos

e opressões, o Governo brasileiro se viu na urgência para esquematizar órgãos de

caráter federais com foco na operação ambiental, a fim de consolidar a logística das

áreas, nas quais se faziam mais necessárias. Assim, após discussões e debates, é

instituído o Ibama, com a função de ser o grande executor da política ambiental e de

gerir de forma integrada essa área no país.46

Conforme a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 200747, as atribuições básicas

do Ibama são: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas

nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao

licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso

dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental,

observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e executar as

ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação

ambiental vigente.

Assim, o papel do Ibama na questão ambiental brasileira é de extrema

importância, além de realizar a fiscalização dos desmatamentos, monitora e faz o

controle ambiental. Ademais, o Ibama trabalha em conjunto com o Ministério do Meio

Ambiente, com os estados e municípios brasileiros, exercendo a organização federal

e, como consequência, auxiliando a consolidar o âmbito estadual e municipal.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de 1992, tem

como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de

forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o

desenvolvimento sustentável.48 Desta forma, o papel do MMA é de suma

importância para a preservação do meio ambiente no território nacional, é a partir

deste ministério que é formado a política nacional do meio ambiente, ou seja, a

política de preservação, conservação, a utilização dos ecossistemas, da 46 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Sobre o Ibama. Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/institucional/sobre-o-ibama>. Acesso em: 27 out. 2018. 47 BRASIL. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11516.htm#art5>. Acesso em: 27 out. 2018. 48 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Apresentação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/o-ministerio/apresentacao.html>. Acesso em: 27 out. 2018.

49

biodiversidade e das florestas. Ademais, o MMA é responsável pela melhoria da

qualidade ambiental e pelo uso sustentável dos recursos naturais e também protege

as questões políticas sobre a Amazônia Legal.

Sem o auxílio desses diversos órgãos seria impossível monitorar a Amazônia,

sabemos de sua imensidão e, até mesmo com a variedade de capacidades para a

realização da fiscalização, ainda ocorre falhas no controle de desmatamento da

Amazônia, muitas vezes o local de desmatamento é de difícil acesso, o que dificulta

a ação das instituições fiscalizadoras, ademais, existe um forte movimento de

pessoas que praticam o desmatamento contra os fiscalizadores, sendo assim, os

mesmos criam obstáculos e impedem que o trabalho em prol da Amazônia obtenha

completo sucesso.

6.2 LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS CORRESPONDENTES AO

DESMATAMENTO E SUAS PENALIDADES

O Brasil dispõe da Lei de Crimes Ambientais, firmada em 1998, a qual é

dividida em cinco seções e contém 82 Artigos. A Lei N.º 9.605/98 faz referência a

crimes ambientais contra a fauna, contra a flora, sobre poluição e outros crimes

ambientais, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e sobre crimes

contra a administração ambiental. Assim, caso ocorra alguma violação, o crime

receberá uma penalização, tal qual é regulada por lei.

No que diz respeito ao desmatamento, a Seção II, Dos Crimes contra a

Fauna, o Artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais, institui que: Destruir ou danificar

floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou

utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena - detenção, de um a três

anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.49 Ainda, no Artigo 41 da

mesma seção é citado sobre a provocação de queimadas e incêndios em florestas, o

que resulta na pena de dois a quatro anos, e multa. É perceptível que os crimes

ambientais recebem uma penalidade, apesar de serem consideradas baixas, é

notável a valorização do meio ambiente no âmbito nacional.

Em 2014, o ex-presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, escreveu que:

49 BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm>. Acesso em: 27 out. 2018.

50

A defesa do meio ambiente não é tarefa apenas de alguns, mas de toda a sociedade. As pessoas estão cada vez mais conscientes da necessidade de preservar o meio ambiente e os recursos naturais para as gerações futuras. Essa é a única forma de preservarmos nossa própria espécie. Nesse sentido, sonho com o dia em que a Lei dos Crimes Ambientais deixará de ser aplicada. Nesse dia, a natureza será tão respeitada que não haverá mais crime ambiental a ser combatido.50

Antes da criação da Lei de Crimes Ambientais não existia uma fiscalização e

penalização correta para quem praticava as diversas ações contra o meio ambiente,

após a sua elaboração, começou a ter uma maior conscientização e entendimento

da população brasileira perante as questões ambientais.

6.3 QUAIS SÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL EM REFERÊNCIA AO

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Elaborado em 2004, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do

Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) tem a finalidade de diminuir o

desmatamento de maneira constante e, assim, determinar um modelo de

desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Porém, uma das dificuldades

existentes foi incorporar o tema desmatamento nas políticas do Governo brasileiro,

desta forma, o combate ao desmatamento não deveria ser mais tratado de maneira

distinta pelos órgãos ambientais.

Assim, a estrutura do PPCDAm foi elaborada de maneira para combater o

desmatamento de modo amplo, em um nível integrado e intenso. Até 2013, o Plano

era administrado pela Casa Civil da Presidência da República, porém após o

Decreto nº 7.957, foi transferido para o Ministério do Meio Ambiente. Sob a

coordenação do MMA, a execução do PPCDAm dispõe de ações que se dividem em

quatro esferas: ordenamento fundiário e territorial; monitoramento e controle

ambiental; fomento às atividades produtivas sustentáveis; e, por fim, instrumentos

econômicos e normativos, a qual faz parte da quarta fase do PPCDAm.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente:

50 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Lei da Vida Lei dos Crimes Ambientais. Disponível em: <https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/ALeiCrimesAmbientais.pdf>. Acesso em: 27 out. 2018.

51

as ações contidas no PPCDAm contribuíram significativamente para a drástica redução na taxa de desmatamento da Amazônia, medida pelo Projeto Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, de responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE/MCTI). A taxa anual passou de 27.772 km² em 2004 para 7.989 km² em 2016 (dado preliminar), uma redução de 70% em 10 anos.51

Assim, é possível notar no gráfico abaixo o histórico de desmatamento na

Amazônia Legal, a partir de 1988 até 2016, assim como é possível analisar a meta

de desmatamento para o ano de 2020.

Gráfico 1 - Histórico de desmatamento na Amazônia Legal segundo o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal).

Fonte: INPE/MCTI. E projeção de atingimento da meta da Política Nacional sobre Mudanças do Clima - PNMC. Elaboração: DPCD/MMA.

Divulgado no documento base do Plano de Ação para a Prevenção e o

Controle do Desmatamento, em que é afirmado que:

51 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/informma/item/616-prevenção-e-controle-do-desmatamento-na-amazônia.html>.. Acesso em: 27 out. 2018.

52

O papel dos Planos no governo federal é, sobretudo, fortalecer iniciativas já existentes, seja por meio da captação de recursos, da garantia de não contingenciamento orçamentário ou mesmo demonstrando a importância dessas ações, direcionando-as para as áreas consideradas prioritárias para a prevenção ou o controle do desmatamento. Os Planos articulam iniciativas governamentais federais, buscando as sinergias e também investigando as barreiras para a implementação efetiva, de modo a solucioná-las por meio do diálogo interinstitucional.52

Assim, podemos considerar que os esforços do governo mostram a

efetividade ou não do conjunto de políticas públicas, bem como a efetividade dos

órgãos encarregados pela execução das políticas públicas destinadas ao

desmatamento na Amazônia. De acordo com o Plano Operativo 2016-2020,

divulgado pelo PPCDAm:

As experiências de monitoramento e avaliação de outras políticas públicas, notadamente nas políticas sociais empreendidas nos últimos anos, demonstram que é essencial para o aprimoramento de uma política conhecer seus reais efeitos e quais são as ações mais eficazes. A construção de um sistema de monitoramento robusto e sistemático para os Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento, por meio dos indicadores, permitirá um olhar amplo sobre os efeitos das linhas de ação e análises mais aprofundadas sobre seus impactos na redução do desmatamento.53

6.4 HISTÓRICO DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA COM FOCO

NA PECUÁRIA

Entende-se por desmatamento a eliminação provisória ou fragmentada da

floresta proveniente da ação humana. Assim, a principal causa do desmatamento na

amazônia é a pecuária bovina, ou seja, o desmatamento justamente para a criação

de gado. De acordo com Barreto e Silva (2009, p. 1), a pecuária bovina se expandiu

na Amazônia Legal a partir das políticas de integração da região na década de 1960

52 PLANO DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DO DESMATAMENTO. Documento base: Contexto e análises. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/PPCDAm%20e%20PPCerrado%20-%20Encarte%20Principal%20-%20GPTI%20_%20p%20site.pdf>. Acesso em: 28 out. 2018. 53 PLANO DE AÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL. Plano operativo 2016-2020. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/Anexo%20II%20-%20PLANO%20OPERATIVO%20DO%20PPCDAm%20-%20GPTI%20_%20p%20site.pdf>. Acesso em: 27 out. 2018.

53

e continuou a crescer mais do que no resto do Brasil nos últimos anos.54 O rápido

crescimento da pecuária na região amazônica se deu em razão da distribuição de

chuva, o que torna a região mais favorável para a pastagem, porém, por ser uma

extensa região e, em sua maioria de difícil acesso e fiscalização, ocorre o uso ilegal

de algumas terras. Consequente, essa ação causa reações negativas e nocivas ao

meio ambiente, como é o caso do desmatamento e do trabalho escravo.

A pecuária começou a crescer na região amazônica quando houve o incentivo

por parte das políticas de povoamento do Governo Federal. O objetivo era habitar as

regiões chamadas de vazios demográficos da região norte, com o intuito de integrar

para não entregar. Segundo o INPE:

Com o PRODES, o INPE realiza o mapeamento sistemático na Amazônia Legal e produz desde 1988 as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para avaliação e estabelecimento de políticas públicas relativas ao controle do desmatamento e ações voltadas a temática de REDD+.55

Sabemos que mais de 80% do desmatamento na Amazônia é originado pela

pecuária, sendo assim, o gráfico abaixo mostra um histórico do desmatamento na

região amazônica com o foco para a pecuária entre 1988 e 2004.

54 BARRETO, Paulo; SILVA, Daniel. Os desafios para uma pecuária mais sustentável na Amazônia. Disponível em: <https://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/estado_da_amazonia/os-desafios-para-uma-pecuaria-mais-sustentavel-na.pdf>. Acesso em: 20 de out. 2018. 55 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. INPE registra 6.947 km2 de desmatamento na Amazônia em 2017. Disponível em: <http://www.obt.inpe.br/OBT/noticias/inpe-registra-6-947-km2-de-desmatamento-na-amazonia-em-2017>. Acesso em: 25 out. 2017.

54

Gráfico 2 - O crescimento da pecuária na Amazônia é acompanhado pelo aumento da devastação.

Fonte: IMAZON.

De acordo com João Meirelles, o desmatamento e as queimadas da

Amazônia tornam o Brasil um dos principais paises emissores de gases que

contribuem para o efeito estufa. As mudanças climáticas são irreversíveis.56 Ainda

segundo João Meirelles:

A insistência do modelo mundial de ocupação do solo, que privilegia a pecuária é o principal responsável pela fome e desigualdade na área rural do Planeta. A quantidade de água, solos e recursos utilizados para produzir um quilo de carne seria suficiente para alimentar pelo menos 50 pessoas.57

Assim, sabemos que a maior parte da plantação de soja existente na

Amazônia é direcionada para a alimentação nos rebanhos de gado e não para matar

a fome das populações ao redor do mundo. Dito isto, segundo a WWF-Brasil, cerca

56 FILHO, João Meirelles. Você já comeu a Amazônia hoje?. Disponível em: <https://www.vegetarianismo.com.br/voce-ja-comeu-a-amazonia-hoje/>. Acesso em: 27 out. 2018. 57 FILHO, João Meirelles. Você já comeu a Amazônia hoje?. Disponível em: <https://www.vegetarianismo.com.br/voce-ja-comeu-a-amazonia-hoje/>. Acesso em: 27 out. 2018.

55

de 79% da soja no mundo é esmagada para fazer ração animal e 18% para

produção de óleo de soja.58

Gráfico 3 - Taxa anual de Desmatamento na Amazônia Brasileira entre 2006 e 2016. O gráfico também mostra a área que poderia ser desmatada em 2020 para que o Brasil cumpra a meta de redução de 80% no desmatamento no bioma Amazônico (Decreto 7.390/2010). Baseado no desmatamento de 2016, o Brasil deve reduzir o desmatamento pela metade nos próximos anos.

Fonte: PRODES/INPE, PPCDAM, MMA. Produção: IPAM.

Em um período de dez anos, de 2006 a 2016, como analisado no gráfico

acima, podemos observar que houve uma queda significativa do desmatamento na

Amazônia Legal, confirmando a eficiência das políticas públicas adotadas pelo

governo brasileiro. Porém, como também podemos observar, vemos que no ano de

2016 teve um aumento no desmatamento, acarretando uma maior preocupação que,

segundo o IPAM:

a triste mensagem que o Brasil passa ao mundo com esta taxa assustadora de 2016 é que o seu ímpeto de controlar o desmatamento pode estar se enfraquecendo. O país já foi considerado o quarto maior emissor de gases estufa do mundo em 2007, em função das emissões oriundas da destruição florestal na Amazônia. É um passado para o qual não podemos em hipótese alguma retornar, sob pena de colocar em risco o equilíbrio climático de uma fração significativa do território nacional, com consequências severas para a

58 WORLD WIDE FUND FOR NATURE Brasil. Soja. Disponível em: <https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/agricultura/agr_soja/>. Acesso em: 27 out. 2018.

56

produção agrícola que responde por boa parte do PIB brasileiro, como demonstrado por estudos científicos do IPAM e parceiros na região do Xingu. Por conta do desmatamento que lá ocorre desde 2000, a temperatura já aumentou em mais de 0.5°C. Parece pouco, mas é suficiente para ameaçar o regime de chuvas daquela região e produzir secas mais severas, com impacto direto na produção agrícola.59

É importante ressaltar que, o Brasil divulgou suas metas de redução de emissões

perante à adesão ao Acordo de Paris, assim é importante que o país cumpra o

compromisso estabelecido perante a redução de emissões e ao desmatamento em

seu tempo determinado. A partir do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 201060,

foi anunciado pelo Brasil a redução de 80% do desmatamento na Amazônia até o

ano de 2020, sendo assim, a taxa esperada é de 3.925 km², como aponta no gráfico

acima. Em 2017 houve uma pequena queda do desmatamento na Amazônia

brasileira, passando de 7.989 km² (2016), para 6.947 km². Conforme o IPAM:

esse valor é o maior desde 2008, quando o desmatamento atingiu 12.911 km². Naquele ano, drásticas medidas foram tomadas pelo governo, entre elas a criação da Lista de Municípios Prioritários da Amazônia, seguido do bloqueio ao crédito para produtores daquelas regiões. O recente aumento de 29% na taxa de 2016 em relação ao ano anterior não deixa dúvidas de que a tendência de redução, observada a partir de 2005, foi definitivamente revertida.61

A partir de 1988 até o ano de 2017, podemos observar no gráfico abaixo a

evolução do desmatamento a partir de cada estado pertencente a Amazônia

brasileira.

59 INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Desmatamento na Amazônia em 2016: prenúncio de um retrocesso?. Disponível em: <http://ipam.org.br/desmatamento-na-amazonia-brasileira-em-2016-prenuncio-de-um-retrocesso/>. Acesso em: 27 out. 2018. 60 BRASIL. Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7390.htm>. Acesso em: 27 out. 2018. 61 INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Desmatamento na Amazônia em 2016: prenúncio de um retrocesso?. Disponível em: <http://ipam.org.br/desmatamento-na-amazonia-brasileira-em-2016-prenuncio-de-um-retrocesso/>. Acesso em: 27 out. 2018.

57

Gráfico 4 - Desmatamento anual discriminado por Estado da Amazônia Legal (km2) (a) média entre 1977 e 1988, (b) média entre 1993 e 1994, (e) início PPCDAm.

Fonte: INPE.

Após a criação do PPCDAm, em 2004, podemos observar a forte queda do

desmatamento, principalmente nos estados do Mato Grosso e do Pará, os quais

apresentam, desde o início, o maior índice de desmatamento da Amazônia Legal

brasileira.

Em referência ao ano de 2016, o IPAM diz que:

o velho padrão de desmatamento se repetiu neste último anúncio divulgado pelo INPE: Pará, Mato Grosso e Rondônia seguem como os principais estados que perderam cobertura florestal. Juntos, eles são responsáveis por 75% de todo o desmatamento medido pelo PRODES. A surpresa, contudo, ficou por conta do estado do Amazonas, detentor de imensas florestas preservadas. Desde 2014 as taxas de desmatamento nesse estado vêm subindo, e em 2016 totalizaram mais de 100% de aumento acumulado.62

Conforme o relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de

Gases de Efeito Estufa (SEEG) divulgado em 2018:

62 INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA. Desmatamento na Amazônia em 2016: prenúncio de um retrocesso?. Disponível em: <http://ipam.org.br/desmatamento-na-amazonia-brasileira-em-2016-prenuncio-de-um-retrocesso/>. Acesso em: 27 out. 2018.

58

a atividade agropecuária é a principal fonte de gases de efeito estufa no Brasil, respondendo por 74% das emissões, um aumento em relação a 2015, quando essa atividade representava 69% das emissões. Quase dois terços é oriunda da conversão de floresta em pastos e agricultura e a outra parcela grande provém das emissões diretas da agropecuária como a fermentação en- térica e manejo dos solos.63

Ainda segundo dados do SEEG:

as emissões da agropecuária cresceram 163% desde 1970, mas nos últimos quatroanos têm-se mantido praticamente estáveis, na casa de 478 milhões a 490 milhões de tCO2e. As variações entre 2011 e 2014 foram na ordem de 1%. Em 2016 houve um aumento de 2% em relação a 2015, o que pode ser explicado pela queda no abate de animais e consequente aumento do rebanho bovino. Os principais gases contribuintes para emissões no setor são o metano (CH4) emitido pela fermentação entérica na pecuária e o manejo de dejetos animais e o óxido nitroso (N2O) resultante do uso de fertilizantes nitrogenados, atividade que apresenta a maior taxa de crescimento.64

O gráfico abaixo, elaborado pelo SEEG, traz um histórico das emissões de

GEE no Brasil entre 1970 e 2016, assim, podemos observar que a atividade da

agropecuária está em constante crescimento, assim como o setor da energia.

63 SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES E REMOÇÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris. p. 2. Disponível em: <http://seeg.eco.br/wp-content/uploads/2018/08/Relatorios-SEEG-2018-Sintese-FINAL-v1.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2018. 64 SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES E REMOÇÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris. p. 16. Disponível em: <http://seeg.eco.br/wp-content/uploads/2018/08/Relatorios-SEEG-2018-Sintese-FINAL-v1.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2018.

59

Gráfico 5 - Emissões de GEE no Brasil (exceto mudança de uso do solo e orestas)entre 1970 e 2016 (MtCO2e).

Fonte: SEEG.

De acordo com os dados do SEEG:

se as emissões forem divididas entre os subsetores da agricultura e da pecuária, nota-se que 86% delas são provenientes da produção animal (79% da bovinocultura de corte e leite), aproximadamente 6% da produção vegetal, 6% da aplicação de fertilizantes nitrogenados e os 7% restantes de outras fontes. Na pecuária predominam as emissões de metano provenientes da fermentação entérica e deposição de esterco em pastagens.65

Assim, podemos concluir que o desmatamento na Amazônia Legal, teve seu

ápice de desmatamento quando não havia uma maior fiscalização e políticas de

governo sobre o assunto. Posteriormente a criação dos mecanismos e políticas de

fiscalização, o desmatamento diminuiu nos estados da Amazônia e foi possível

dispor de um maior controle sobre o desmatamento. Desta forma, vemos que os

meios de fiscalização são essenciais para a diminuição e o combate ao

desmatamento, somente a partir da dedicação e da austeridade dos órgãos

65 SISTEMA DE ESTIMATIVAS DE EMISSÕES E REMOÇÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA. Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris. p. 17. Disponível em: <http://seeg.eco.br/wp-content/uploads/2018/08/Relatorios-SEEG-2018-Sintese-FINAL-v1.pdf>. Acesso em: 02 nov. 2018.

60

responsáveis pelo meio ambiente, assim como as políticas de governo e os acordos

firmados pelo Brasil existirá a proteção e a preservação da floresta amazônica.

Em relação a questão das emissão de GEE, segundo Dalton e Bruno (2016,

p. 197), a produção de metano entérico por ruminantes é inevitável, independente do

sistema de produção animal.66 Por isso, a questão do metano implica no

aquecimento global e se faz necessário um controle das emissões, assim como é

estimado pelos órgãos competentes um limite de emissão de GEE. Para que ocorra

uma diminuição nas emissões, é importante que o Brasil cumpra com os acordos já

assinados em prol do meio ambiente e coloquem em prática o plano de políticas

públicas referente não apenas sobre a redução da emissão de GEE, mas sobre a

questão do desmatamento na Amazônia para as atividades da pecuária, assim, os

efeitos das mudanças climáticas poderão ser congelados gradualmente, mas não

revertidos.

66 FUNDAÇÃO UNISELVA. Recuperação de Pastagens: Anais do 2º Simpósio de Pecuária Integrada. Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/153352/1/2016-cpamt-pedreira-emissao-metano-enterico-bovinos-181-202.pdf>. p. 197. Acesso em: 03 nov. 2018.

61

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após discorrer sobre as causas e os efeitos do aquecimento global ao redor

do globo, vemos que o assunto é preocupante. A partir da industrialização dos

países desenvolvidos, seus efeitos foram se acarretando ao decorrer das décadas.

Em decorrência, houve uma maior preocupação da comunidade científica, a qual

investiu no assunto e obteve novas informações sobre os efeitos do aquecimento

global. Pouco a pouco, a população ficou mais consciente sobre o aquecimento

global, assim, foram surgindo os movimentos ambientais, tais quais, foram de

extrema importância para a crescente relevância do tema meio ambiente. Neste

tempo, houve o surgimento de diversas ONGs, as quais tinham como principal

motivador a preservação da natureza.

Atualmente, já é possível sentir algum dos impactos do aquecimento global, a

mudança repentina de temperatura é um bom exemplo, seja esta alta ou baixa. O

aumento dos níveis dos mares, o descongelamento das geleiras, as secas ou os

períodos de chuvas prolongados ou inexistentes são outros exemplos, entre tantos

que podemos citar. Os efeitos do aquecimento global são irreversíveis, o que

podemos fazer é contê-los. A cada ano, os efeitos ganham uma maior força, por isso

os movimentos ambientais, as ONGs e as políticas públicas dos países ao redor do

globo são tão importante para conseguir mudar a direção e fazer com que os efeitos

não se sobreponham cada vez mais. Como citado anteriormente, a preocupação

com a questão do aquecimento global já existe há décadas, o que ocorreu foi que o

assunto acabou recebendo uma maior notoriedade ao longo dos anos, porém, os

efeitos deste fenômeno são sentidos na terra a um extenso período. Assim, os

impactos que o aquecimento global pode causar na vida dos cidadãos são diversos,

a humanidade não está pronta para uma catástrofe, não são todos os países que

são preparados para os desastres ambientais, como enchentes, terremotos e

tsunamis.

Após a criação do PNUMA e o início das Conferências Internacionais sobre o

Meio Ambiente da ONU, o mundo direcionou os olhos ao tema ambiental, as Nações

Unidas, por meio das Conferências, promoveu a ideia do desenvolvimento

sustentável. Como já citado anteriormente, os efeitos do aquecimento global e o

aumento da temperatura da terra preocuparam diversas organizações, governos e

países, desta forma, se viram na obrigação da aplicação do desenvolvimento

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sustentável, pois sabiam que se o mundo continuasse crescendo da maneira que

estava, sem as devidas fiscalizações e orientações com foco no meio ambiente, os

efeitos do aquecimento global seriam maiores a cada ano, ocasionando diversos

problemas ambientais ao redor do globo.

O papel do Brasil nas diversas Conferências foram importantes e de proveito,

sendo visto como um país neutro pela ONU, o que é bom pois não é considerado

como um país extremo, independente do lado. O Brasil, um país em

desenvolvimento, situado na América Latina, sediou mais de uma das Convenções

com o foco no meio ambiente, isto mostra o interesse e compreensão sobre a

importância da causa ambiental. Desta forma, é possível afirmar que a participação

do Brasil nas Conferências refletiram nas políticas públicas do país, em que, a

Amazônia recebeu uma maior atenção, houve a criação de diversos órgãos com o

foco somente na Amazônia, como os órgãos de fiscalização, além da criação de

projetos feitos especialmente para sua proteção. Além do mais, o Brasil participa e

assinado os acordos e protocolos criados a partir das discussões iniciadas nas

Convenções.

No que diz respeito aos acordos assinados pelo Brasil em prol do meio

ambiente, o índice de cumprimento é elevado. O país, apesar de passar por diversas

dificuldades, faz questão de montar estratégias para que consiga, por exemplo,

diminuir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. Assim, a política

de governo do país se faz essencial em um momento como este, pois ao cumprir

com os acordos, dá uma maior visibilidade ao país, podendo influenciar outros

países.

Com a expansão e crescimento do Brasil, a área da Amazônia foi afetada, as

árvores se foram para dar espaço aos humanos e aos gados. No início do

crescimento da região norte do país, não havia uma fiscalização e uma preocupação

árdua sobre o desmatamento, o que fez com que as pessoas recém chegadas

naquele território praticassem o desmatamento. Somente décadas depois, foi

reconhecido pelo governo a importância da Amazônia, o que fez com que o Brasil

criasse políticas públicas perante ao assunto.

Em meados da década de 1980, vemos uma forte onda de desmatamento na

Amazônia, foi somente a partir de políticas públicas com foco em fiscalização e leis

ambientais que houve, aos poucos, a diminuição do desmatamento. O

desmatamento, assim como as queimadas, são os principais geradores do

63

aquecimento global, ocorrendo a perda de biodiversidade, além de diversos outros

fatores.

O tema do desmatamento na Amazônia brasileira com o foco na criação de

gado é mais delicado, pois culturalmente o Brasil é um país que consome muita

carne, é um alimento que está diariamente na mesa da maioria da população

brasileira. Porém, ao analisarmos o efeito que o bife no prato do brasileiro tem,

vemos que, para que exista um rebanho de gado, é necessário um plantio de soja

para produzir a ração do gado e assim, alimentá-lo. Não somente o plantio, mas

também é necessário um extenso terreno com espaço para a circulação do gado e,

ainda, é necessário uma grande quantidade de água. Como indicado no gráfico

abaixo, podemos visualizar a quantidade de água necessária para produzir 1 kg de

carne bovina.

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Gráfico 6 - Água virtual. Quantidade de água necessária para kilograma ou 1 litro de:

Fonte: waterfootprint.org - Gráfico adaptado do Meat Atlas.

Sabemos que o Brasil é um país que lucra com a exportação da carne, mas

não podemos deixar de lado a questão ambiental por trás da criação de gado. A

emissão do metano pelos bovinos é o que causa a maior preocupação. O metano é

considerado responsável pelo aumento da concentração dos gases de efeito estufa.

Até o momento, não existe um maneira humanizada de conter a ação dos bovinos

de expelir o metano. Sendo assim, uma maneira de diminuir os problemas do

metano e dos GEEs, seria a diminuição do rebanho de gados no Brasil, pois, como

65

evidenciado acima, com a quantidade de água necessária para produzir 1 kg de

carne bovina, é possível fazer a plantação de outros alimentos e, ao invés de ter

uma plantação de soja que é destinada para a ração de gado, destinar a soja para a

alimentação de pessoas. A fome é um assunto extremamente importante pois

diariamente pessoas passam fome em diversos países ao redor do globo, então,

além de a criação de gado gerar efeitos no aquecimento global, é uma atividade que

não contribui para a erradicação da fome, ao contrário, ela “rouba” o alimento que

poderia ser destinado à pessoas necessitadas.

Por fim, entendemos a complexidade do assunto e sabemos que o

desmatamento na Amazônia brasileira para a criação de gado envolve diversos

fatores, desde a decisão do governo brasileiro em incentivar a ida de pessoas para a

Amazônia até o não-incentivo da proteção e o desconhecimento da importância da

Amazônia, não só para o Brasil, mas sim para o mundo.

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