1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará na quinta-feira (29) o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, conhecido como Ato Médico. A reunião será às 10h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.Já que não foram avisados com a devida antecedência – após esse slide, se for da vontade deles, talvez vocês sejam avidados: “ESTEJAM NA SALA 3 DA ALA ALEXANDRE COSTA ÀS 10H NA QUINTA-FEIRA DIA 29/9/2011, não para pressionar a CCJ, mas o nosso “Psicólogo” e representante, o Presidente do CFP “Humberto Verona” a posicionar-se ao lado dos psicólogos e da Psicologia, isto é, ao lado do direito ao “diagnóstico nosológico” de transtornos mentais e contra a prescrição exclusiva da psicoterapia por médicos.

Por meio deste slide, viemos agradecer o importante papel que o CFP e o CRP-01 exerce em nossa defesa, colocando em sua Homepage a notícia de que o PL do “Ato Médico” foi ressuscitado.

2

• O CFP, cujo presidente, segundo notícias extra-oficiais, é psicólogo por mérito, nos representará na CCJ.

  • Um Conselho torna-se mais corrompível quando

não há seriedade, talvez não seja o caso do CFP.

Personagem do fime “Renascido do Inferno”...Assista o filme Hellraiser II: Qualquer semelhança é mera coincidência....

3

Mas por qual razão temos que noticiar o que eles deveriam estar noticiando? Por qual motivo nossos conselhos negam o óbvio até para um aluno de ensino fundamental? Caso um deles lesse o PLS 268/02 “Renascido do Inferno” perceberia que é o prelúdio do fim da Psicologia Clínica – pelo menos da dignidade dos psicólogos.

Alegar que foram vitoriosos em conseguir 30 horas, torna-se um argumento desviante (sofisma), pois é inútil até mesmo trabalhar apenas 5 horas, se for o caso, e se tornar subordinado aos médicos (afinal não somos prostitutos e prostitutas para vivermos de esmolas). Dinheiro, horas e outras concessões são insuficientes! Há algo muito mais importante: Dignidade acima de tudo!

PL do Ato Médico

4

É extenuante repetir que o conceito “diagnóstico psicológico” é muito vago e exatamente neste silêncio é que a Psicologia Clínica pode deixar de existir. O PLS 268/02 sustenta que é exclusivo dos médicos o diagnóstico de doenças ou diagnóstico nosológico (Transtornos de Ansiedade, Transtornos de Humor, Transtornos da Personalidade etc.), o que fará do Psicólogo um mero atendente subordinado ao médico e os consultórios fecharão.

PLS 268/02

5

Novo alerta aos profissionais que atuam na área de saúde diante de acontecimentos que

acompanharam os novos tramites do “Ato Médico”!

6

É difícil entender o silêncio diante dos meios de comunicação de massa, protestos e passeatas somente após muita pressão e, às vezes, a última hora, bem como pouca demonstração de indignação com o PL do “Ato Médico” que representa uma situação GRAVÍSSIMA não só para a Psicologia, mas também para todas as outras áreas que atuam na saúde.

As reações são tímidas e, muitas vezes, se restringem a momentos, não havendo prosseguimento numa demonstração para a sociedade brasileira da injustiça que há por trás desse Projeto de Lei.

7

O povo brasileiro está sendo lesado, agora pelo resnascido Projeto de lei nº 268/02 , que não possui nenhum respaldo popular. Fora realizada no site do senado federal, uma enquete sobre o Ato Médico. Esta enquete podia ser facilmente burlada (conforme fora demonstrado e demostrar-se-á novamente nos próximos slides) por qualquer pessoa que saiba como fazer, podendo votar quantas vezes quiser. O andamento dos números mostrados pela questionável enquete demonstram cabalmente que a fraude ocorreu (intencional ou não), não somente pelo grande número de votos durante a madrugada, principalmente para uma das partes. Maciças votações para uma das partes que não ocorriam anteriormente, mas principalmente pela verificação óbvia já descrita e pelos programas que podem votar initerruptamente conforme foi demonstrado. É incrível, pois uma votação com população homogênea e com mais de 170.000 votos estava totalmente definida. Só algo muito estranho poderia mudar seu rumo. Foi sugerido anteriormente perguntar a qualquer profissional do IBGE: se ele pudesse fazer uma pesquisa de boca de urna com 170.000 amostras e a população votante fosse homogênea, ele admitiria uma margem de erro maior que 0,1% ? No entanto os rumos da enquete mostram variações superiores a 4% em questão de poucos dias. Realmente inacreditável.

Como estudamos Estatística, é dispensável consultar um funcionário do IBGE.

8

Foi informado anteriormente que a enquete do Senado a respeito do PL do “Ato Médico” estava viciada, isto é, podia-se votar quantas vezes desejar se você soubesse eliminar os cookies certos por meio das “opções da internet” (cada sistema operacional e/ ou navegador têm uma forma diferente de eliminação de cookies).

O Senado, numa atitude equívoca, publicou que a primeira enquete tinha sido vencida pela Medicina, no entanto, só quando se abria o link que era relatado que Hakers tinham invadido o sistema e por isso a enquete foi reiniciada.

Equivoco puro, pois não precisa ser Haker para excluir cookies.

9

O nível de segurança da votação foi tão simplório que era possível até mesmo criar programas de computador para votar automaticamente. Existem programas de computador livremente vendidos no comércio que resolvem automaticamente o problema do “CAPTCHA” (aquele número que tem que ser digitado manualmente para confirmar a votação). Com esta parte já pronta, não é preciso ser um gênio em informática para fazer um programa de votação automática. Pelo exposto acima, o andamento da votação fez supor-se que poderia estar sendo usado um programa deste tipo por uma das partes.

Estranhamente, tanto o CRP-01 quanto o CFP tinham sido avisados da fraude e nada declararam e provavelmente nada vão declarar, mesmo com o renascimento do PL do Ato Médico...

10

Por que os conselhos de saúde se calaram diante deste equívoco, isto é, como a própria revista do CRP-01 alegou na época: Silêncio, silêncio e mais silêncio...

Onde vamos parar com essa inércia diante de uma situação extremamente grave como a que passamos no momento?

11

Você foi devidamente informado por seu conselho (especialmente pelos conselhos quando se encontram próximos ao epicentro da crise – Congresso Nacional) a respeito dos trâmites do Projeto de Lei denominado “Ato Médico”, bem como de sua gravidade para todos os profissionais que atuam na saúde?

Você foi devidamente avisado por seu conselho proximamente aos períodos em que tal Projeto de Lei fora votado?

Pior: Você foi avisado que o PL do Ato Médico renasceu como o antigo PLS 268/02 e da análise da CCJ do dia 29 de setembro próximo?

12

Art. 4º São atividades privativas do médico:I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva

prescrição terapêutica;

a. O Artigo acima basicamente extingue polidamente várias profissões cuja atuação se extende à saúde ou torna seus

profissionais meros assistentes de médicos.

b. Clínicas, consultórios e qualquer forma de exercícios das profissões de saúde, com exceção da medicina, ou se tornam

obsoletas, ou se tornam incapazes de propiciar a sobrevivência material e moral para seus membros.

13

Interessante que os Conselhos situados próximamente ao epicentro da crise , na época da primeira votação pela Câmara dos Deputados, publicaram, mas não se posicionaram diante da entrevista com Psicólogo Marcelo Nicaretta que demonstrou a pertinência e importância da Nosologia e da Semiologia na Psicologia que não sobreviverá sem estas. Mais tarde, após a aprovação, deram-lhe ouvidos (de mercador?).

No entanto, nada comentaram a respeito das definições pueris de Semiologia e Nosologia considerando-as como disciplinas exclusivamente médicas.

Historicamente a Semiologia nasceu da Lingüística e outras disciplinas e a Nosologia da Filosofia (Fenomenologia etc.).

É de conhecimento geral que a Medicina se apossa de saberes de outras disciplinas como Física e Química (Vacina contra o rabdovírus, antraz, varíola etc.), Filosofia etc., no entanto querem monopolizar as técnicas que utilizam, mas que tiveram sua gênese em outras profissões.

Qual a posição dos Conselhos que estão próximos ao epicentro da crise?

14

Quando você cobra dos Conselhos, sutilmente eles jogam a responsabilidade para os profissionais,

esquivam-se de posicionar-se quanto à gravidade da problematica do diagnóstico nosológico ou não

dão devida importância ao tema?Não é assim que ocorreu quando você questionou a razão de não te prevenirem, em nenhuma das ocasiões em que fora votado o “Ato Médico”?

15

Reflitamos!Afinal, para que pagamos anuidades

caríssimas para os Conselhos que nos representam?

Qual a razão pela qual os integrantes dos conselhos assumiram a responsabilidade de

zelar pela nossa profissão?

16

Busquemos informações a respeito dos trâmites, do dia da análise no CCJ no dia 29/9/11 às 10h, na sala 3

da “Ala Alexandre Costa” por nós mesmos, sem contar com a comunicação de terceiros!

Denunciemos, pois, o equívoco dos funcionários do Senado quanto à enquete...

Mais do que nunca, precisamos ser proativos e, por nossa própria iniciativa, mantermo-nos informados a

respeito das medidas que estão sendo tomadas contra esse Projeto de Lei absurdo, especialmente do

dia de sua análise pelo CCJ.

17

Abandonemos, pois, o “espírito de rebanho” do qual já falava o filósofo

alemão Friedrich Nietzsche e vamos à luta!

18

Temos apenas duas opções: Reagir ou

desaparecer!