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Agência Nacional de Saúde Suplementar

A agência reguladora de planos de saúde do Brasil

Audiência Pública, 05 de junho de 2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Câmara dos Deputados

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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

DE 2000 A 2006

• Modelo de gestão centralizado na sede da Diretoria de Fiscalização;

• Denúncias sobre infrações das operadoras recebidas pelos Núcleos

Regionais (função: autuação e instrução inicial dos processos

sancionadores);

• Órgão da sede da Diretoria de Fiscalização com a função de elaborar

parecer nos processos enviados pelos Núcleos para decisão do diretor;

• Elevado passivo processual (já naquele momento);

• Falta de efetividade do atuar fiscalizatório na solução de conflitos.

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A PARTIR DE 2007

• Desconcentração administrativo-decisória;

• Núcleos como primeira instância do processo sancionador

(delegação do diretor aos chefes dos Núcleos da atribuição de aplicar

penalidades às operadoras);

• Criação/incremento do método da mediação de conflitos e do

instituto da reparação voluntária e eficaz;

• Indução da solução consensual do conflito operadora x consumidor

evitando processo sancionador desnecessário.

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

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A PARTIR DE 2007

• Criação da Notificação de Investigação Preliminar – NIP (piloto em

2008) para os conflitos de negativa de cobertura (RN226/10);

• Aprimoramento da fiscalização pró-ativa;

• Articulação/Acordos de Cooperação com PROCONs (e afins) e

Centrais Sindicais/DIEESE/DIESAT (Programa Parceiros da Cidadania);

• Implantação da Central de Relacionamento (Disque ANS e

interlocução com cidadão/consumidor, órgãos de defesa do

consumidor, operadora e prestador).

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

DISQUE ANS

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Evolução em números dos acessos de consumidores àANS

Reclamações e Informações - 2007-2012

68.520

315.801

431.166 417.931

660.974

1.016.419

7.018 15.895 23.984 30.865 54.178 75.916

0

200.000

400.000

600.000

800.000

1.000.000

1.200.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Total de ligações recebidas (Informação+reclamação) Reclamações registradas

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃOdemandas

DIFIS (Assessoria, COAND, Gabinete, Dir. Adj.) 4.545

GGART 5.683

GGFIS (COJUR e COAJU) 6.164

NÚCLEOS DA ANS 36.261

NUCLEO-BA 2.056

NUCLEO-CE 1.352

NUCLEO-DF 1.912

NUCLEO-MG 855

NUCLEO-MT 297

NUCLEO-PA 545

NUCLEO-PE 4.492

NUCLEO-PR 1.463

NUCLEO-RJ 7.128

NUCLEO-RP 1.753

NUCLEO-RS 994

NUCLEO-SP 13.414

TOTAL GERAL 52.653

Fonte: SIF/ANS/MS - extração 17/04/2013

Total de demandas do consumidor em andamento no âmbito daDiretoria de Fiscalização e Núcleos da ANS.

Nota: As demandas em andamento incluem as fases pré-processuais - sem n° SIPAR (55%; n= 28.963) e processuais -com n° SIPAR (45%; n= 23.690).

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃOprocessos

 

Levantamento de processos sancionadores com decisão publicada, em tramitação em 1ª e 2ª instâncias,

originados a partir de reclamações de consumidores.

ANO DO PROCESSO QUANTIDADE EM TRAMITAÇÃO

2003 4

2004 417

2005 681

2006 603

2007 556

2008 1.439

2009 1.819

2010 2.177

2011 1.501

2012 259

2013 5

TOTAL 9.461

Fonte: SIF/ANS/MS - data extração 6/05/2013

Nota: 1) Foram excluídos os processos com localização SIPAR GEFIN e GEDAT. 2) Foram excluídos os status: Em Cobrança, Em Situação de Arquivamento, Apensado e Sobrestada. 3) O quantitativo de processos a partir de 2004 poderá ser modificadodo em decorrência de trabalho de atualização de registro a registro, em curso.

  

Processo Sancionador – tempo entreo atendimento e a multa aplicada 1ª

instância

78,7%

1 ano, 2 meses e 29 dias

90%

A quase totalidade dos processos tem decisão proferida em até 2 anos a

contar do atendimento.

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A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

Quantitativo de multa aplicadas (decisões em 1ª instância publicadas) - período 2005-2012 -

ANO PUBLICAÇÃO Multa pecuniáriaValor Total - Multa

Pecunciária

2005 698 57.908.280,00

2006 892 46.147.808,42

2007 1.381 87.513.853,33

2008 2.338 243.559.221,74

2009 3.240 359.520.756,64

2010 2.488 260.866.209,15

2011 3.218 307.268.749,65

2012 2.480 226.473.619,09

2013 (J an-Abr) 629 57.840.744,24

TOTAL 2005-2013 (J an-Abr) 17.364 1.647.099.242,26

Fonte: SIF/ANS/MS - data da extração 2/5/2013.Notas: 1) Agregação segundo data de publicação no Diário Oficial da União. 2) Eventuais discrepâncias com quantitativos de processos e valores monetários informados anteriormente podem ser decorrentes de eventuais cancelamentos de multas e/ou registros retroativos.

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

Recursos interpostos sobre decisão condenatória aplicada:

Ano decisões recursos %2008 2.338 1.487 63,60

2009 3.240 2.248 69,38

2010 2.488 1.757 70,61

2011 3.218 2.148 66,74

2012 2.480 1.827 73,66

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Análise de Processos em segunda instânciaapreciação de recursos interpostos

• Implementação da Análise Eficiente de Processos – AEP (2010): Redução do prazo de análise, mesmo com o aumento do número de recursos.• Implementação da Análise Eficiente de Processos – AEP (2010): Redução do prazo de análise, mesmo com o aumento do número de recursos.

• Análise e julgamento coletivo de demandas: Grupo de Trabalho para definição de modelo de análise coletiva de demandas, com aumento da eficácia regulatória e maior celeridade processual.

• Mutirão para análise de processos: Contratação de 200 servidores temporários para agilização da análise dos processos.

• Análise e julgamento coletivo de demandas: Grupo de Trabalho para definição de modelo de análise coletiva de demandas, com aumento da eficácia regulatória e maior celeridade processual.

• Mutirão para análise de processos: Contratação de 200 servidores temporários para agilização da análise dos processos.

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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

Efeito da RVE na solução dos conflitos sem abertura de processos sancionador(Reclamações assistenciais e não assistenciais)

Fonte: SIF/ANS/MS

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Reclamações Assistenciais e a Resolutividade da NIP

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO

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