Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia Esta página é parte integrante e indissociável do Contrato, não tendo valor quando apresentada separadamente.

Anexo D

Modelo de Termo de Recebimento Provisório

PARTES

1 CONTRATANTE

PARANAPANEMA S.A.

Sede social na Via do Cobre, 3700, Copec, na cidade de Dias D’Ávila, no Estado da Bahia - CEP: 42850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0004-79 (“Unidade Dias D´Ávila”), com sede fiscal na Rua Felipe Camarão, 500, Utinga, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo - CEP: 09220-580, inscrita no CNPJ sob o n° 60.398.369/0001-26 (“Unidade Utinga”); e demais filiais inscritas no CNPJ sob os n° 60.398.369/0008-00 (“Filial Utinga”), nº 60.398.369/0009-83 (“Unidade Capuava”), nº 30.398.369/0010-17 (“Unidade Serra”), nº 60.398.369/0006-30 (“Unidade Camaçari”) e nº 60.398.369/0006-30 (“Unidade Porto de Aratu”), neste ato representada na forma de seus atos constitutivos.

2 CONTRATADA

[RAZÃO SOCIAL COMPLETA DA CONTRATADA]

Endereço: [infomar endereço completo com CEP]

CNPJ nº.: [XXXXXXXX/XXXX-XX] Inscrição Estadual nº: [infomar [OU] isento]

CONTRATO

Prestação de Serviços de Engenharia destinados a [ex: Executar a Montagen/Desmontagem elétrica/mecânica/hidráulica de XXXX, a Executar obras civis para construção de (Planta Industrial, Plataforma, Base Estrutural, Acomodação de Equipamento XYZ, etc...].

Data de Assinatura Contrato formalizado entre as Partes em [XX] de [XXXX] de [XXXX].

Pelo presente Termo de Recebimento Provisório, a Contratante, recebe provisoriamente os Serviços executados pela Contratada, nos exatos termos do Contrato acima mencionado, de acordo com as seguintes condições: 1) O presente documento serve apenas ao propósito de confirmar provisoriamente o recebimento físico dos Serviços objeto do Contrato. O recebimento definitivo ficará condicionado à verificação do efetivo cumprimento de todas as obrigações contratuais e legais da Contratada, bem como da comprovação da conformidade dos Serviços executados com as especificações aplicáveis. 2) Até o presente momento, a Contratante identificou as seguintes pendências necessárias para o recebimento definitivo dos Serviços: [a) Listar eventuais pendências do Fornecimento;]

[OU caso não sejam constatadas pendências, informar:] ["Não foram constatadas pendências no momento do recebimento."]

3) A relação de pendências acima não exclui a possibilidade de a Contratante identificar outras pendências e de condicionar a emissão do Termo de Recebimento Definitivo à solução de tais pendências, muito menos de exigir e/ou reclamar da Contratada por eventuais vícios ou defeitos, aparentes ou não, nos Serviços e materiais, componentes e peças provisoriamente recebidos. 4) Eventuais controvérsias emergentes deste Termo de Recebimento Provisório serão resolvidas nos termos do Contrato celebrado entre as Partes.

[Local de Assinatura], [Dia] de [Mês] de [Ano].

PARANAPANEMA S.A. Contratante

[NOME DA PARTE 2] Contratada

Nome Nome: Cargo Cargo:

Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia Esta página é parte integrante e indissociável do Contrato, não tendo valor quando apresentada separadamente.

Anexo E Modelo de Termo de Recebimento Definitivo

PARTES

1 CONTRATANTE

PARANAPANEMA S.A.

Sede social na Via do Cobre, 3700, Copec, na cidade de Dias D’Ávila, no Estado da Bahia - CEP: 42850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.369/0004-79 (“Unidade Dias D´Ávila”), com sede fiscal na Rua Felipe Camarão, 500, Utinga, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo - CEP: 09220-580, inscrita no CNPJ sob o n° 60.398.369/0001-26 (“Unidade Utinga”); e demais filiais inscritas no CNPJ sob os n° 60.398.369/0008-00 (“Filial Utinga”), nº 60.398.369/0009-83 (“Unidade Capuava”), nº 30.398.369/0010-17 (“Unidade Serra”), nº 60.398.369/0006-30 (“Unidade Camaçari”) e nº 60.398.369/0006-30 (“Unidade Porto de Aratu”), neste ato representada na forma de seus atos constitutivos.

2 CONTRATADA

[RAZÃO SOCIAL COMPLETA DA CONTRATADA]

Endereço: [infomar endereço completo com CEP]

CNPJ nº.: [XXXXXXXX/XXXX-XX] Inscrição Estadual nº: [infomar [OU] isento]

CONTRATO

Prestação de Serviços de Engenharia destinados a [ex: Executar a Montagen/Desmontagem elétrica/mecânica/hidráulica de XXXX, a Executar obras civis para construção de (Planta Industrial, Plataforma, Base Estrutural, Acomodação de Equipamento XYZ, etc...].

Data de Assinatura Contrato formalizado entre as Partes em [XX] de [XXXX] de [XXXX].

Pelo presente Termo de Recebimento Definitivo, a Contratante, recebe os Serviços executados pela Contratada, nos exatos termos do Contrato acima mencionado, de acordo com as seguintes condições:

1) A presente aceitação formal serve apenas ao propósito de dar por encerrada a entrega da prestação à qual a Contratada se obrigou pelo Contrato, de modo que:

a) Este Termo de Recebimento Definitivo não a exonera das demais obrigações e garantias assumidas no Contrato, em especial de sua responsabilidade técnica, contratual e civil pelos materiais, componentes e peças fornecidas, nem pelos Serviços prestados pela Contratada.

b) Este Termo de Recebimento Definitivo não implica aprovação incondicional dos Serviços executados pela Contratada à Contratante, nem que os mesmos e seus componentes foram exaustivamente examinados e testados pela Contratante, muito menos que a Contratante assume qualquer responsabilidade na hipótese de existir qualquer vício ou defeito, oculto ou não, nos Serviços.

c) A Contratante se reserva o direito de, verificado o adimplemento imperfeito das obrigações ou descumprimento das garantias dadas pela Contratada, reivindicar os direitos que o Contrato e/ou a lei lhe concedem.

2) A Contratada já recebeu integralmente o preço ajustado no Contrato, dando por este ato plena, geral e irrevogável quitação à Contratante, declarando nada mais ter a receber ou a reclamar, no presente ou no futuro, quanto ao preço do Contrato.

3) Eventuais controvérsias emergentes deste Termo de Recebimento Definitivo serão resolvidas nos termos do Contrato celebrado entre as Partes.

[Local de Assinatura], [Dia] de [Mês] de [Ano].

PARANAPANEMA S.A. Contratante

[NOME DA PARTE 2] Contratada

Nome Nome: Cargo Cargo: