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Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal

Mercado de Álcool:Impactos Positivos da MP 413

Alisio J. M. VazVice-Presidente Executivo

Brasília9 de abril de 2008

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FUNDAÇÃO 1941, sede no RJ, atuação nacional

OBJETIVOS Atuar como concentrador de interlocuções com Governo Defender a competição livre e equilibrada Estimular a eficiência e qualidade em produtos e serviços Assegurar isonomia na aplicação de regras

SINDICOM

Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de

Lubrificantes

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Logística dos Combustíveis

74 locais de armazenamento

550 bases de abastecimento

Presença em todas as UF

Todas as bases operam com Álcool Hidratado

fonte: ANP/SINDICOM

Cabotagem

Cabotagem

CabotagemCabotagem

Álcool Hidratado – Mercado 2007

R$ 1 bilhão de tributos sonegados(25% do mercado com sonegação)

fonte: ANP/Sindicom

40%

50%

10%

MercadoClandestino(1 bilhão de litros)

MercadoANP

(9,3 bilhões de litros)

15% com elevada sonegação

Sindicom

Outras

Estrutura de Preço do Álcool - SP

fonte: ANP/Esalq/ Sindicom – Março 2008

PreçoUsina

Trib. naUsina

MargemDistrib.

Trib. naDistrib.

FretesMargemDo Posto

1,07

0,75

0,13 0,02

0,140,03

0,21

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

R$/litro Preço na Bomba = 1,28

6

Tributação InadequadaTributação Inadequada

* Alíquota MáximaFonte: Sindicom

0,00

0,15

0,30

0,45

0,60

Gasolina Diesel Biodiesel* Hidratado

CIDE PIS / COFINS PRODUTOR PIS / COFINS DISTRIBUIDORA

SonegaçãoElevada

8,20%

Monofásico no Produtor

R$ / Litro

7

MP 413/2008

Concentra PIS/COFINS no Produtor

0,03

0,09

0,12

0

0,02

0,04

0,06

0,08

0,1

0,12

Produtor

Distribuidora Proposta

Situação Atual MP 413

R$/litro

8

Margem de Distribuição

Álcool - São Paulo(R$/ Lt)

(0,08)

(0,06)

(0,04)

(0,02)

0,00

0,02

0,04

0,06

0,08

0,10

ago

-06

set-

06

ou

t-06

no

v-06

dez

-06

jan

-07

fev-

07

mar

-07

abr-

07

mai

-07

jun

-07

jul-

07

ago

-07

set-

07

ou

t-07

no

v-07

dez

-07

jan

-08

fev-

08

mar

-08

Média Anual

FONTE: SINDICOMMETODOLOGIA: Preço Distribuidora (ANP) sem tributos - Preço produtor defasado 2 semanas (ESALQ) - Fretes

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Argumentação das EmendasArgumentação das Emendas

1. “O setor produtivo seria prejudicado por conta da elevação

das alíquotas de PIS/COFINS, que causariam aumento da

carga tributária do álcool.”

A MP 413 estabelece que o Poder Executivo poderá fixar

coeficientes de redução das alíquotas inicialmente previstas;

O que muda é apenas a metodologia de cobrança do tributo,

concentrando-o no primeiro elo da cadeia de comercialização;

O álcool passa a recolher PIS/COFINS de acordo com a mesma

sistemática utilizada com sucesso para a gasolina, óleo diesel e

biodiesel.

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MP 413/2008

Coeficiente de Redução de PIS/Cofins

0,262 0,1480,120

Gasolina Diesel ÁlcoolAliq. Reduzida Aliq. na Lei

0,793 0,462 0,330

Redução de Pis/ Cofins por Decreto(critério para o Álcool análogo ao da Gasolina e do Diesel)

fonte: Sindicom

previsto

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Argumentação das EmendasArgumentação das Emendas

2. “É mais eficaz fiscalizar a tributação nas distribuidoras do

que nas usinas, uma vez que as primeiras são em menor

número que as unidades produtoras. Pior, a MP 413 apenas

transfere o problema de lugar.”

Proposta parte do próprio Poder Executivo (=Receita Federal),

maior interessado em melhorar a arrecadação;

Usinas dispõem de expressivos ativos (parque industrial e

terras), oferecendo garantia de recuperação de eventuais

recursos sonegados (capital exigido para distribuidoras é R$ 1

milhão);

Usinas serão dotadas de medidores de vazão interligados à

Receita Federal, como também previsto para o Biodiesel e já em

funcionamento para cervejas e refrigerantes

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Argumentação das EmendasArgumentação das Emendas

3. “As Usinas não conseguirão repassar a nova carga tributária

às Distribuidoras.”

Repasse é automático, com início da vigência da MP 413;

Distribuidoras que já pagam Pis/Cofins passarão a pagá-lo nas

Usinas, sem aumento do custo total do produto;

Mais de 50% do álcool é adquirido através de contratos,

indexados ao “preço ESALQ”, que não inclui tributos. No

faturamento, são automaticamente acrescentados Pis/Cofins e

ICMS ao valor contratado.

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ConclusõesConclusões

Acreditamos no Álcool como combustível competitivo

O alto grau de informalidade no mercado de Álcool Hidratado é incompatível com a posição do Brasil como Líder Global no Etanol

Necessidades de ajuste: Tratamento tributário do álcool similar à Gasolina, Diesel e

Biodiesel >> Concentração de Pis/Cofins na Produção Maior uniformização do ICMS entre os estados Álcool efetivamente como combustível e commodity

• Comercialização do álcool sujeita às normas da ANP

• Viabilização do álcool em Bolsas de Futuros (indispensável a concentração do Pis/Cofins=MP 413)

• Autorização do Agente Comercializador

MP 413 trará segurança e condições necessárias para a sustentabilidade do mercado de álcool

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www.sindicom.com.br

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Material de Apoio

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4. “Passeio do álcool encarece o preço ao consumidor”

Não há passeio! Distribuidoras têm bases de armazenamento

nas regiões produtoras: Ribeirão Preto, Paulínia, Bauru, S. J.

Rio Preto, Pres. Prudente, Ourinhos, Londrina, Maringá,

Uberlândia, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, Dourados,

Campos etc.

Se o posto está próximo à usina, custo da coleta + entrega é

cerca de 2 centavos

Compras das distribuidoras em elevados volumes reduz o

custo unitário

Argumentação das EmendasArgumentação das Emendas

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Bases de Distribuição em SPBases de Distribuição em SP

Ribeirão Preto

Paulínia

S. J. Rio Preto

BauruPres. Prudente

Raio de 100 km

Maioria das Usinas está a menos de 100 km de uma

Base

Ourinhos

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5. “A venda direta pelas Usinas aos Postos traria maior

competição e eficiência ao abastecimento”

Venda direta corrompe a atual estrutura de abastecimento,

estabelecida, regulada e fiscalizada pela ANP (responsável legal

pelo suprimento de combustíveis no país);

Traria indesejável assimetria regulatória entre usinas e

distribuidoras ;

Seria indispensável uma revisão geral de papéis,

responsabilidades e restrições para todos os agentes

(produtores, distribuidoras, postos, TRRs)

Usina pode constituir distribuidora, sendo muito baixas as

barreiras de entrada (+ 200 distribuidoras autorizadas pela ANP)

Argumentação das EmendasArgumentação das Emendas