PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

Profa Magal

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As Práticas Psicológicas e suas Implicações no Contexto Jurídico: Aspectos ÉticosDocumentos Elaborados pelo Psicólogo Judiciário

Processo técnico científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Trata-se de função privativa do psicólogo, art. 13, alínea “a”, da Lei4.118 de 27/08/62.

Avaliação Psicológica

A palavra documento provém do latim documentum, derivado de docere, o mesmo que demonstrar, ensinar. Constitui o meio pelo qual se demonstra ou comprova a existência de um determinado fato (ativo ou omissivo), a exatidão ou a veracidade de uma declaração, que pode ser o cunho afirmativo ou negativo. O documento, quanto a sua natureza, pode ser público

(fé-pública) ou particular.

Segundo Trindade (2012)

O Código de Processo Civil, por exemplo, trata da possibilidade de que o juiz ordene a exibição de um documento que se encontre em poder de alguém (art. 355).

Segundo Trindade (2012)

Apreciação no âmbito jurídico implicará reflexos que irão consubstanciar direitos e obrigações.

Documentos psicológicos na área de Direito:

Os documentos psicológicos foram disciplinados pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução nº 007/2003, que institui o manual de Elaboração de Documentos produzidos pelo Psicólogo. Por essa Resolução, existem as seguintes modalidades de documentos:

Tipologia dos documentos psicológicos:

Atestado psicológico: documento que certifica uma determinada situação ou estado Psicológico. Ex.: falta, afastamento, dispensa, aptidão.

Declaração Psicológica: visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas. Ex.: comparecimento, acompanhamento.

Relatório Psicológico: apresentação descritiva acerca de situações ou condições psicológicas e suas determinantes históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

Documentos psicológicos:

Laudo Psicológico: também chamado Pericial, tem por objetivo subsidiar uma tomada de decisão, especialmente de uma decisão judicial, apresentando um resultado conclusivo acerca de quesitos propostos. Faz parte deste diagnóstico, o prognóstico e os esclarecimentos relacionados à demanda.

Documentos psicológicos:

Parecer Psicológico: opinião técnica fundamentada acerca do ponto psicológico controvertido, sobre a qual se solicita uma manifestação para auxiliar na tomada de decisão. Sua finalidade é de esclarecimento, e seu destino é diminuir uma dúvida sobre uma questão ou problema psicológico, como se fosse uma proposta a uma consulta juridicamente formulada.

Documentos psicológicos:

TRINDADE, J. Manual de psicologia jurídica para operadores de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

REFERÊNCIA