1 Câmara dos Deputados Em 19 de março de 2014. Brasil precisa de mais médicos Brasil1,8...

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Câmara dos DeputadosEm 19 de março de 2014

Brasil precisa de mais médicos

Brasil 1,8

Argentina 3,2

Uruguai 3,7

Portugal 3,9

Espanha 4

Reino Unido 2,7

Austrália 3

Itália 3,5

Alemanha 3,6

Relação de médicos/mil habitantes

Fonte: Ministério da Saúde e OCDE

22 estados estavam abaixo da média nacional – 1,8/mil habitantes

5 estados tinham menos de 1 médico por mil habitantes: • Acre• Amapá• Maranhão• Pará• Piauí

Diagnóstico da falta de médicos

Menor que 1/mil

Entre 1/mil e 1,8/mil

Acima de 1,8/mil

Dados MS/2013

4 4

Mercado de trabalho médico no Brasil

Fontes: PNAD, MEC e RAIS/CAGED

Postos de Trabalho Médicos formados -

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

140,000

160,000

146,000

93,000

Comparação Postos de trabalho/Médicos Formados

Em 2009, para cada médico formado havia dois postos de trabalho.

Houve queda de 27% no saldo de entrada/saída de médicos no mercado – 9.830 em 2000 a 7.165 em 2011

Em 10 anos, o número de empregos criados ultrapassou em 53 mil o de formados

Equipamentos de saúde aumentam mais que médicos nos últimos 5 anos

Fonte: Data-SUS

Crescimento nos últimos 5 anos

Médicos Leitos hospitalares Estabelecimentos Médicos

Equipamentos de Saúde

Maio 2008 259.898 496.597 176.495 753.936

Maio 2013 294.798 582.461 254.998 1.299.191

5

13.4% 17.3%

44.5%

72.3%

6

Pesquisa da UFMG em 2012 apontou a dificuldade dos gestores de hospitais públicos e privados na contratação de especialistas

Hospitais sofrem com falta de especialistas

Pediat

ria

Anestesi

ologia

Psiquiat

ria

Cirurgi

a-Gera

l

Neurologia

Neurocir

urgia

UTI Ped

iátric

a

Radiologia

Clinica

méd

ica

Cardiologia

Nefrologia

0102030405060708090

32 30 29 27 24 20 18 17 16 15 11

77

65

52 4944

38 37 3732 28 27

Hospitais Públicos Hospitais Privados

% Por especialidade

Faltam vagas de residência para médicos

Fonte: MEC, até janeiro de 2013

2008

2009

2010

2011

2012

0 2,000 4,000 6,000 8,000 10,000 12,000 14,000 16,000 18,000

9,204

10,356

10,414

10,725

11,468

10.852

11.881

12.982

14.634

15.804

Eixos do Programa Mais Médicos

Ampliação e Melhoria da Infraestrutura

Formação para o SUS Provimento Emergencial

Ampliação da Oferta na Graduação e Residência

Médica

Mudança no Eixo dos Locais de Formação

Reorientação da Formação e Integração à

Carreira

Editais de Chamadas Nacional e

Internacional

Cooperação internacional

2009-2010 2011-20130.0

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

30.0

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

1.6

25.40.4

5.2 bilhões de reais

mil propostasaprovadas

Elaborado em 18/03/2014 9

27 mil construções, reformas e ampliações de UBS11.245 unidades em ação preparatória10.255 unidades em obras5.475 unidades concluídas

Mais investimentos na construção e melhoria das Unidades Básicas de Saúde

Elaborado em 18/03/2014

2009-2010 2011-20130

100

200

300

400

500

600

0.0

0.2

0.4

0.6

0.8

1.0

1.2

462 495

0.9

1.1

propostasaprovadas

bilhão de reais

Mais investimentos na construção e melhoria das UPAS 24h

1.050 unidades736 em implantação (obras ou ações preparatórias)314 em funcionamento

11

Hospitais Universitários

R$ 2 bilhões para 1.035 obras e R$ 1,9 bilhão para

equipamentos2,8 mil propostas

R$ 2 bi para obrasem 14 hospitais

universitários

AtençãoEspecializada e hospitalar

Mais investimentos na atenção especializada e hospitalar





Internacional



Médica



Carreira

Brasil sairá de 374 mil

para 600 mil médicos até 2026

11,5 mil novas vagas de

graduação até 2017

12,4 mil novas vagas de residência para formação de especialistas

Mais atendimento para periferia e interior

13

Brasil possui 18.792 vagas em cursos de Medicina, em instituições públicas e privadas. Vagas estão concentradas regionalmente.

Pelo ritmo de expansão de vagas anterior ao Mais Médicos, meta de ter 2,7 médicos para cada mil habitantes só seria atingida em 2035

14

Necessidade de formar mais médicos

Fonte: MEC

DEZ/2013 DEZ/2014 DEZ/2015 DEZ/2016 DEZ/2017

PÚBLICA E PRI-VADA

18792 25679 27463 29879 30239

PÚBLICA 7723 9312 9758 11235 11595

PRIVADA 11069 16381 17921 18644 18644

2,500

7,500

12,500

17,500

22,500

27,500

32,500 Plano de criação de vagas na graduação

Expansão ocorrerá até 2017, focando a descentralização da oferta

Graduação: 11,5 mil novas vagas

Mais de 30% das vagas serão ofertadas por instituições federais, especialmente nos campi do interior do país.

Cerca de 70% das vagas serão ofertadas em instituições privadas de ensino (ampliação de vagas e novas instituições)

Relevância e necessidade da oferta de curso de medicina

Estrutura e projeto para melhoria de equipamentos públicos e programas de saúde

Mais 12,4 mil novas vagas de residência médica vão garantir acesso universal à especialização a partir de 2018

Aumento de 528% na oferta de novas bolsas (2010 a 2014)

Residência médica para formar especialistas

Mais formação para que médicos conheçam a realidade da população

17

Médico especialista

30% da carga horária do internato será desenvolvida na Atenção Básica e em serviços de

Urgência e Emergência do SUS

De um a dois anos de residência em Medicina

Geral de Família e Comunidade para

ingressar nas demais especializações

Graduação Residência Médica





Médica



Carreira


Internacional


Adesão de 4.040 municípios - mais de 70% do total - e 32 distritos indígenas

13.235 vagas de médicos na Atenção Básica a serem preenchidas

1.852 municípios prioritários• 20% ou mais da população em situação

de extrema pobreza• G100 • Periferias de regiões metropolitanas• Periferias de capitais• Distritos indígenas 19

Demanda apontada pelas prefeituras

Etapas do programa

Adesão dos municípios e edital de chamamento dos médicos

Médicos brasileiros selecionam municípios onde desejam atuar. Vagas ociosas são ofertadas a brasileiros e

estrangeiros formados no exterior

Postos remanescentes são preenchidos pelos médicos da cooperação com a OPAS

Estrangeiros passam por 4 semanas de avaliação sobre o SUS

e Língua Portuguesa.

Deslocamento dos profissionais para os municípios em que vão atuar

Início das atividades nas unidades básicas de saúde

Chamamento: prioridade a brasileiros

21

Bolsa mensal de R$ 10,4 mil Moradia e alimentação nos municípios Especialização em atenção básica Ajuda de custo para instalação (de R$ 10 mil

a R$ 30 mil) Recesso de 30 dias por ano, recebendo

integralmente a bolsa

Atuação em unidades de saúde de áreas mais vulneráveis de periferias de grandes cidades, municípios de interior e distritos indígenas, por três anos

Diplomas do exterior: modelo de avaliação

São três semanas de avaliação conduzidas por universidades públicas e uma semana de acolhimento pelos governos estaduais e COSEMS.

Em 160 horas, são avaliados conhecimentos sobre o funcionamento do SUS, protocolos de Atenção Básica no Brasil e Língua Portuguesa.

Visitas às unidades de saúde e hospitais dos estados onde vão atuar para conhecer a estrutura e realidade de saúde local

22

Aprovados recebem autorização provisória para exercício da Medicina no Brasil, restrita às atividades no âmbito do programa

Modelo integra ensino e serviço

23

Aperfeiçoamento profissional - especialização por instituições públicas de ensino superior, com acompanhamento de tutores e supervisores.

Modelo de integração ensino-serviço, similar ao usado para estágio, residência médica e outros cursos de aperfeiçoamento em serviço na área da saúde.

Das 40 horas semanais de atuação (formação em serviço), oito são reservadas a atividades teóricas.

Integração Ensino Serviço

• A Integração Ensino-Serviço, que se constitui como reflexão

acadêmica na década de 1990, estabelece que o aprendiz

deve se vincular a uma realidade sanitária, através da

assistência, estabelecendo vínculos com a população local,

integrando-se a uma equipe de saúde onde consiga, através

da vivência prática das situações cotidianas de saúde daquele

localidade e assumindo responsabilidades.

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Percurso EducacionalProjeto Mais Médicos para o Brasil

Conjunto de conhecimentos,habilidades e atitudes

Conjunto ampliado/ modificadode conhecimentos, habilidadese atitudes.

Avaliação de pré-requisitos

AvaliaçãoSomativa

Pontos variáveis definidos pelo aluno de verificação de rota pela avaliação formativa

A BEspecialização em Atenção Básica

Módulos Educacionais

Tutoria e Supervisão Médica Presencial

Comunidade de Práticas e PSBE

Fonte: Sistema Universidade Aberta do SUS

Telessaúde Brasil Redes

Módulo de Acolhimento eAvaliação - Temáticas

• Língua Portuguesa • Políticas de Saúde no Brasil• Organização do Sistema de Saúde• Organização da Atenção à Saúde• Vigilância em Saúde e Gestão da Clínica• Atenção às doenças mais prevalentes• Aspectos Ético-legais da prática médica

27

• Português Instrumental – 3 edições

• Tablets com material completo de Saúde

Materiais Didáticos

Número de Médicos Intercambistas que Participaram dos Primeiros Módulos

AVALIADOS RECUPERAÇÃO REPROVADOS APROVADOS0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000 7558

35133

7525

Tutores e Supervisores Ativos noProjeto Mais Médicos

29

Sep-13 Oct-13 Nov-13 Dec-13 Jan-14 Feb-14 Mar-140

200

400

600

800

1000

1200

128

367367

666 666 687

950

34

229

432

573

862

960973

número de supervisores necessários número de supervisores ativos

MÉDICOS INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS TUTORES SUPERVISORES VISITAS REALIZADAS

9051 46 89 950 10658

Ofertas, Ferramentas e Dispositivos Educacionais Utilizadas Pelos Médicos – Mês de Fevereiro/2014

30

15%

13%

11%

21%

6%

15%

10%

5%4%

palestras

rodas de discussão

simpósios

Módulos educacionais ofertados pelo Sistema da UNA-SUS

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

Ofertas educacionais promovidas pela gestão municipal (cursos

Outros

Portal Saúde Baseado em Evidências

Telessaúde

Principais Temas Abordados durante a Supervisão Médica Docente

31

4%6%

9%

9%

23%11%

11%

13%

5%5% 3%

Atenção DomiciliarEducação em SaúdeOutrosPlanejamento e GestãoProcesso de TrabalhoSaúde da CriançaSaúde da MulherSaúde do AdultoSaúde do IdosoSaúde MentalUrgências e Emergências

Todos os participantes do Mais Médicos cursam especialização em Atenção Básica pela Universidade Aberta do SUS (UnaSUS)

Curso é ministrado por dez instituições públicas de ensino superior:

UERJ UNIFESPUFC UFPE

UFMA UFCSPAUFMG UFPEL

FIOCRUZ/UFMS UFSC

Especialização em Atenção Básica

Tutores são médicos indicados por instituições de ensino superior

Supervisores são médicos indicados por instituições de ensino superior, hospitais de ensino ou serviços de saúde com experiência em ensino, com realização de visitas mensais

Os supervisores elaboram relatórios periódicos da atuação do profissional para acompanhamento e gestão do programa.

Estrutura de tutoria e supervisão

10 supervisoresoriundos de univ. pública,

hosp. de ensino certificados, escolas de saúde e/ou

programas de residência de medicina de família e

comunidade

1 tutor oriundo de instituições

formadoras

100 médicos(máx. 10 médicos por

supervisor)

3º ciclo

Mais Médicos para o interior e periferias do Brasil

1.136 médicos3,9 milhões de beneficiados8,5% da demanda atendida

6.453 médicos22,2 milhões de beneficiados48,7% da demanda atendida

9.501 médicos33 milhões de beneficiados71,7% da demanda atendida

1º ciclo 2º ciclo

13.235 médicos45,6 milhões de beneficiados100% da demanda atendida

4º ciclo

Até o 3º ciclo – março de 20149.501 médicos 1.231 brasileiros, 909 intercambistas individuais e 7.361 cooperados

Cobertura de 3.101 municípios e32 distritos indígenas

33 milhões de pessoas cobertas Mais de 70% da demanda apontada

pelos municípios

Médicos já em atuação pelo programa

Com 4º ciclo, até abril 100% da meta é atendida

Mais 13.235 médicos em 4.040 municípios atuando em todo o país, beneficiando 45,7 milhões de brasileiros que não tinham acesso a médico na UBS

Promovendo a equidade

Perfil de Vulnerabilidade Vagas Solicitadas

Médicos em Atividade

(1º, 2º, 3º e 4º ciclo)

% Atendimento

% por Total de Médicos

(Perfil)

IDHM baixo / muito baixo 1.410 1.410 100,00% 10,65%Médio Alto Uruguai 76 76 100,00% 0,57%

Norte (Escassez) 253 253 100,00% 1,91%Quilombola 1.391 1.391 100,00% 10,51%Semiárido 2.135 2.135 100,00% 16,13%

Vale do Jequitinhonha / Mucuri 153 153 100,00% 1,16%Vale do Jequitinhonha / Mucuri /

Semiárido 51 51 100,00% 0,39%

Vale do Ribeira 58 58 100,00% 0,44%Saúde Indígena 305 305 100,00% 2,30%

Não se Encaixa nos Demais Perfis 7.403 7.403 100,00% 55,94%Total Geral 13.235 13.235 100,00% 100,00%

Distribuição por partido do prefeito

38

Partido Nº municípios cujo prefeito é do partido

Nº municípios cujo prefeito é do partido,

aderidos ao Mais Médicos% Adesão Médicos Solicitados

PMDB 1.001 714 71% 1.930PSDB 684 459 67% 1.631PT 636 521 82% 2.390PSD 482 353 73% 928PP 467 348 75% 780PSB 399 290 73% 1.169PDT 310 220 71% 784PTB 289 199 69% 508DEM 282 179 63% 440PR 256 192 75% 408PPS 121 87 72% 322PV 95 61 64% 239PROS 86 67 78% 315PSC 82 59 72% 142PRB 74 58 78% 170PCdoB 56 46 82% 202SDD 47 34 72% 63PMN 39 29 74% 61PTdoB 25 18 72% 35PRP 24 21 88% 60PSL 24 18 75% 37PTC 20 14 70% 42PHS 15 14 93% 33PTN 14 13 93% 44PRTB 14 8 57% 27PSDC 9 6 67% 15PPL 9 3 33% 28PSOL 3 3 100% 76SEM PARTIDO 3 3 100% 36PSN 2 2 100% 5PS 1 1 100% 10Sem prefeito 1 0 0% 0Total Geral 5.570 4.040 73% 12.930

1.419 médicos brasileiros em 668 municípios

Participação dos profissionais brasileiros no Mais Médicos

1.110 médicos com diplomas do exterior em 374 municípios

Participação de intercambistas individuais no Mais Médicos

11.361 médicos cubanos em mais de 3.000 municípios

Participação de profissionais cooperados no Mais Médicos

Cooperação com a OPAS

Lei autoriza o chamamento individual e a celebração de acordos internacionais.

Por meio da cooperação com a OPAS, é possível garantir presença de médicos em cidades que não foram selecionadas pelos brasileiros e demais estrangeiros.

Pela Cooperação, a OPAS faz a interlocução com o governo de Cuba que é responsável por repassar os recursos aos médicos.

Cuba mantém acordos com outros 63 países. Em todos eles, o pagamento dos médicos é feito pelo governo de Cuba, que mantém o vínculo de trabalho destes médicos.

Termos de cooperação com a OPAS

Termo de agosto de 2013 – R$ 511 milhõesCusteou o andamento da cooperação do início até fevereiro de 2014, com a participação de 5.400 médicos

Termo de fevereiro de 2014 – R$ 973,94 milhõesVai possibilitar a participação de 11.400 médicos até agosto de 2014

. Cálculo dos recursos considera os gastos com os demais participantes (bolsa de formação, ajuda de custo e passagem).

Além disso, o módulo de avaliação e acolhimento e moradia/alimentação nos DSEI são custeados pela cooperação

Situação dos médicos cubanos

O Governo Federal articulou, junto à OPAS e ao governo de Cuba, o aumento do valor repassados no Brasil aos médicos cubanos equiparando à bolsa dos residentes de Medicina brasileiros. (R$ 2.976,00 por 60 hs)

Médicos mantêm vínculo de funcionários do Ministério da Saúde de Cuba.

Continuam recebendo integralmente seu salário em Cuba e as famílias continuam com apoio moradia.

Garantia de direitos previdenciários no seu país de origem.

Auxílio moradia e alimentação de até R$ 3,2 mil por mês por parte dos municípios ou acesso direto a esses benefícios

37 ações judiciais contra o Mais Médicos, das quais 35 foram indeferidas, 01 foi extinta e 01 aguarda julgamento

Segurança jurídica do Programa

45

02 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (liminares indeferidas)

02 Mandados de Segurança no Supremo Tribunal Federal (liminares indeferidas)

28 ações civis públicas na Justiça Federal pelo CFM, CRMs e FENAM(liminares indeferidas)

4 ações populares na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho(01 extinta, 02 liminares indeferidas e 01 aguarda julgamento)

1 reclamação trabalhista da médica Ramona Rodriguez(liminar indeferida)

46

Ações civis públicas contra o CRM/MG e o CRM/RS por se negarem a emitir número de registro único para os médicos participantes


02 ações judiciais da União deferidas em favor do Programa

A maioria de médicos habilitados para exercer a Medicina em país com índice médico/1000 habitantes menor que o do Brasil. STJ julgou legal a regra – expectativa de reversão das decisões judiciais favoráveis aos médicos

Cerca de 60 ações judiciais de médicos que querem participar do Programa

47

MPDF (área de defesa do consumidor):inquérito civil público arquivado

MPT (avaliação de vínculo de emprego e direitos trabalhistas): inquérito civil público em curso

MPF (avaliação do valor da bolsa-formação dos médicos cubanos): inquérito civil público em curso

TCU (legalidade do Programa): representação improcedente

TCU (representação do Deputado Mendonça Filho): Ministério da Saúde está elaborando resposta (prazo 25/03/14)


3 Inquéritos Civis Públicos e 2 representações

Medidas de monitoramento e aprimoramento do Mais MédicosEm fevereiro deste ano, foram estabelecidas regras claras para o descredenciamento de municípios e desligamento de médicos:

Maior transparência no monitoramento das prefeituras para o cumprimento das contrapartidas previstas no Programa (oferta de moradia e alimentação);

Definição das penalidades e direito de defesa dos médicos diante do descumprimento das regras do programa (carga-horária de 40 horas semanais de aperfeiçoamento, ausência injustificada das atividades e normas ético-médicas);

Fiscalização da infraestrutura das UBS e das condições em que os profissionais estão atuando;

Apuração de denúncias sobre substituição de médicos que já estavam em atividade por profissionais do Programa.

MS notifica o município com prazo de 5 dias para resposta

Estabelece prazo para solução deirregularidades

Sem a solução dos problemas, desliga e remaneja os médicos

Realiza visitas in loco quando necessário

Regras para descredenciamento de prefeiturasFluxo de fiscalização

Portaria Nº 30 : regras e penalidades para oferta de moradia e alimentação por parte dos municípios.

Prazo para solucionar irregularidades15 dias, prorrogável por igual período. Ou acordar cronograma com o MS.

Regras para oferta de alimentaçãoIn natura ou auxílio entre R$ 500 e R$ 700 por mês

Regras para oferta de moradiaImóvel ou auxílio entre R$ 500 e R$ 2.500 por mês – podendo o gestor adotar valores maiores conforme a realidade local

A partir de 13/02

58 municípios notificados após denúncias e identificação de irregularidades na oferta de moradia e alimentação por parte da Comissão Estadual.

Em 48 deles foram realizadas visitas in loco.

Operação Pente-Fino: primeiros resultados

50 regularizaram a situação

07 têm prazo de 30 ou 60 dias para adequações na estrutura das UBS

01 município pediu desligamento

Próximo passo Mais 21 municípios notificados, sendo que 11

deles serão visitados até 26/03.

Regras para desligamento de médicosFluxo de fiscalização

Portaria Interministerial Nº 16 e Resolução Nº 1: regras e penalidades para desligamento dos médicos do programa.

Será descontado da bolsa o valor referente ao período de ausência injustificada. Em caso de desligamento, será exigida também a restituição da ajuda de custo e passagens aéreas

Advertência, suspensão e desligamento

5 dias para prestar esclarecimentosEm caso de ausência injustificada de 4 horas até 2 dias úteis ou descumprimento de outras regras

Casos mais graves: rito sumário

48 horas para apresentar defesaEm caso de ausência injustificada por período superior a 2 dias ou depois de 3 advertências

Dos 9.501 profissionais que estão em atividade:

91 profissionais já foram desligados oficialmente, sendo:79 brasileiros5 intercambistas individuais7 intercambistas cooperados

51 profissionais estão em fase de desligamento:48 brasileiros3 intercambistas individuais

Apenas 1,5% dos médicos desistiram do programa

Médicos desistentes X Total em atividade

10,3% de desistências

Desligamentos

Atuação

127

1,231

Médicos brasileiros


Desligamentos

Atuação

8

909

Médicos intercambistas individuais


Desligamentos

Atuação

7

7,361

Médicos cubanos da cooperação OPAS

Impactos iniciais do Mais Médicos

Jan/13Nov/13

2,134,589

2,284,011

Crescimento de consultas na atenção básica já no primeiro ciclo

7%

Pacientes com hipertensão

Pacientes com diabetes

Saúde Mental

674,095

282,519

81,067

858,284

323,101

95,106

Levantamento do Ministério da Saúde em 688 equipes que receberam profissionais do Programa aponta expansão da assistência à população

Impactos iniciais do Mais Médicos

Jun/13Nov/13

27,3%

14,3%

17,3%

Mais Médicos amplia cobertura da Estratégia Saúde da Família

Cáceres (MT) Área de população quilombola, está entre os

G100, e conta com 11 médicos do programa. Conseguiu implantar sua primeira equipe de

Saúde da Família.

Boa Vista (RR) A capital do estado conta com 54 médicos do

programa. Expandiu em 244% a Estratégia Saúde da

Família, atingindo 100% de cobertura

Pão de Açúcar (AL) Município do Semiárido, com 20% da

população em situação de extrema pobreza e 08 médicos do programa

Atingiu 100% de cobertura da Estratégica Saúde da Família

Sítio do Quinto (BA) Localizado no Semiárido, com 20% ou mais da

população em situação de extrema pobreza. Já ficou seis meses sem médico, agora conta com

04 médicos do programa. Diminuiu muito o encaminhamento de pacientes

para as capitais próximas (Salvador e Aracaju).

Marliéria (MG) Localizado no Vale do Aço, conta com 1 médico do

programa. Depois de oito meses sem médico na UBS, passou a

ter um profissional atendendo na cidade com uma relação próxima da comunidade

Programa reduz número de pacientes encaminhados aos grandes centros

Maior qualidade e continuidade da assistência

Serra Grande (PB) Município do Semiárido, com 20% ou mais da população em extrema

pobreza, conta com 1 médico do programa. Profissional estimulou a estruturação de redes de atenção, em especial a

Rede Cegonha, e atuou na reformulação da relação de medicamentos essenciais ofertados na unidade.

Contagem (MG) Região metropolitana, com 26 médicos do programa. O município tem regiões muito carentes, que não conseguiam manter

profissionais por um período superior a dois meses. Com a chegada dos médicos do Programa Mais Médicos, a população

consegue ter regularidade no atendimento em atenção básica.

Salvador (BA) A capital da Bahia conta com 59 médicos do programa Salvador conseguiu expandir as equipes de saúde da família e manter o

atendimento em unidades com grande dificuldade de fixação de médicos.

Rio de Janeiro (RJ) A capital possui 101 profissionais em atuação pelo programa. O município tinha dificuldade em fixar profissionais na periferia.

Depoimentos de usuários

D. Alaíde, 75 anos, atendida no PSF 12 Bela Vista em Formosa (GO)

“Para mim, a chegada dessa médica aqui perto da minha casa foi como uma benção dos céus! Quando meu marido era vivo, ele me

levava de carro para me tratar no hospital do centro da cidade. Depois que ele morreu, eu tinha que ir de ônibus e tenho

dificuldade para ir sozinha. Agora posso ir a pé. A doutora é muito atenciosa e humilde, estou muito feliz.”

59

Daniela, gestante em atendimento no PSF Sevilha BI, em Ribeirão das Neves (MG)

Depoimentos de usuários

“Como eu não tinha consultado até hoje (com profissional médico), para mim foi muito bom,

saber que a bebê está na posição. Eu estava preocupada, mas a doutora disse que está

bom, tudo normal.” 60

População aprova Mais Médicos

Pesquisas divulgadas em julho, setembro e novembro pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), revelam

aumento da aprovação do programa:

julho setembro novembro

49,7%

74%

84,3%

47.1

24

12.8

3.2 2 2.9

aprovadesaprovaNS/NR

61

817.963 população geral (IBGE, 2010)

665.750 população aldeada (SIASI/MS, 2013)

305 povos

274 línguas

Distribuídos nas 27 UF, em 467 municípios

Vivem em 688 terras indígenas, 60,5% regularizadas

Caracterização dos povos indígenas

Moram em 5.150 aldeias (SIASI, 2013)

Ocupam 109,5 mil ha de terra (12,6% do território nacional)

Doenças do aparelho respiratório (ira, pneumonias); Doenças infecciosas e parasitárias (doenças diarreicas agudas - DDA); Tuberculose; Malária (Amazônia Legal); DST e hepatites virais (Vale do Javari); Oncocercose (Roraima - Yanomami); Hipertensão; Diabetes;

Agravos que afetam os povos indígenas

Câncer de colo de útero; Suicídios; Problemas relacionados ao uso abusivo de

álcool e outras drogas; Violência;

65

DSEI: não confunde com limites de estados e municípios, responsável pela atenção à saúde e saneamento básico. Postos de saúde: unidade na aldeia onde atuam Agentes Indígenas de Saúde e as equipes multidisciplinares em visitas periódicas Pólo-base: primeira referência para as equipes multidisciplinares que atuam nas aldeias.

Casas de Saúde do Índio: espaço para abrigar e cuidar dos pacientes e seus acompanhantes, durante períodos de tratamento em serviços de referência fora das aldeias. Referência SUS: rede de serviços SUS de referência

Organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas

Localização dos DSEI

Gestão do subsistema

• Descentralização com autonomia administrativa para os 34 DSEI

• Comitê de Ação Integrada Composição:

•Ministério da Saúde (Coordenação)•Casa Civil da Presidência Da República•Ministério da Justiça•Ministério da Defesa•Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome •Secretaria-Geral da Presidência da República

Art. 45. Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, subordinados à SESAI, compete coordenar, supervisionar e executar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, criado pela Lei no 9.836, de 23 de setembro de 1999, nas suas respectivas áreas de atuação.

Controle Social

• Número de Conselhos (Locais e Distritais):Distritais: 34Locais: 603

• Número de Conselheiros (Locais e Distritais):Distritais: 1390Locais: 4469

• 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

Etapa Nacional – 1952 Participantes, Sendo

1.212 Delegados;

34 Etapas Distritais – 6.785 Participantes;

306 Etapas Locais – 23.505 Participantes.

Transferências de recursos para os municípios

Transferências diretas e pagamento dos médicos:

R$ 2,8 bilhões ao ano entre pagamento dos médicos e transferência direta de recursos para a equipe de saúde da família

Em torno de 1,5 bilhão de acréscimo ao ano

Transferências de recursos financeiros fundo a fundo para os municípios e estados

Recursos aplicados por região

Região Valor 2010 Valor 2011 Valor 2012 Valor 2013

Sudeste 18.434.799.024,03 19.728.585.400,93 22.016.508.567,01 22.865.133.468,57

Nordeste 13.398.195.183,75 14.593.133.490,88 16.966.289.956,96 17.159.396.956,24

Sul 6.553.204.157,54 7.254.843.148,23 8.315.922.148,28 8.793.170.031,79

Norte 3.323.888.429,06 3.644.023.472,03 4.667.480.999,26 4.435.035.681,58

Centro-Oeste 3.181.030.707,29 3.567.329.901,93 4.209.668.311,24 4.225.408.637,75

TOTAL 44.891.117.501,67 48.787.915.414,00 56.175.869.982,75 57.478.144.775,93

Fontes: MS

Crescimento de 28% no NE e de 33% no N


UF Valor 2010 Per Capita 2010 Valor 2011 Per Capita

2011 Valor 2012 Per Capita 2012 Valor 2013 Per Capita

2013AC 188.493.380,09 256,96 228.177.892,59 305,71 411.308.327,75 542,06 279.864.230,90 360,43AM 706.174.256,56 202,69 784.219.770,14 221,63 996.093.720,62 277,39 884.441.881,27 232,26AP 159.972.868,06 238,93 175.253.748,06 256,11 295.426.868,30 422,88 244.166.412,32 332,20PA 1.370.664.897,09 180,80 1.504.940.967,48 195,74 1.771.983.394,65 227,39 1.905.163.902,16 239,05RO 336.608.830,69 215,44 383.482.882,52 243,26 403.901.367,62 254,02 440.761.986,49 255,04RR 120.412.006,24 267,30 126.812.603,14 275,59 213.377.384,24 454,45 133.663.291,44 273,86TO 441.562.190,33 319,18 441.135.608,10 314,91 575.389.936,08 405,86 546.973.977,00 370,04

Total Norte 3.323.888.429,06 209,52 3.644.023.472,03 4.667.480.999,26 4.435.035.681,58 261,14

AL 813.911.899,75 260,83 865.613.286,71 275,38 1.003.618.316,89 317,05 1.045.525.017,38 316,74BA 3.522.516.100,61 251,30 3.774.065.992,22 267,71 4.088.400.706,58 288,42 4.161.024.260,62 276,59CE 2.029.112.891,88 240,06 2.243.588.856,62 263,02 2.881.099.461,46 334,78 2.711.015.205,17 308,82MA 1.395.072.771,24 212,19 1.667.791.083,40 250,96 1.812.409.240,79 269,93 1.856.808.274,50 273,29PB 998.625.596,64 265,13 1.074.222.428,85 283,35 1.208.208.489,02 316,69 1.277.448.334,22 326,34PE 2.423.170.298,17 275,47 2.564.464.456,88 289,29 3.105.854.633,46 347,76 3.260.986.232,62 354,13PI 787.429.301,31 252,51 863.312.800,71 274,92 999.120.566,11 316,10 1.012.018.427,60 317,83RN 877.829.682,88 277,09 952.992.821,26 297,94 1.121.219.994,56 347,32 1.104.946.667,36 327,49SE 550.526.641,27 266,21 587.081.764,23 280,93 746.358.548,09 353,58 729.624.536,77 332,30

Total Nordeste 13.398.195.183,75 252,41 14.593.133.490,88 16.966.289.956,96 17.159.396.956,24 307,55

Fontes: MS

UF Valor 2010Per Capita

2010Valor 2011

Per Capita

2011Valor 2012 Per Capita

2012Valor2013

Per Capita 2013

PR 2.560.327.097,93 245,14 2.789.373.373,36 265,35 3.159.027.625,42 298,65 3.346.165.477,52 304,27RS 2.535.772.665,18 237,12 2.884.853.683,41 268,79 3.368.166.756,28 312,72 3.453.767.146,39 309,37SC 1.457.104.394,43 233,20 1.580.616.091,46 250,22 1.788.727.766,58 280,22 1.993.237.407,88 300,45

Total Sul 6.553.204.157,54 239,28 7.254.843.148,23 8.315.922.148,28 8.793.170.031,79 305,36

ES 767.625.122,47 218,39 850.956.100,46 239,91 980.558.888,13 274,05 1.052.189.202,15 274,05MG 4.572.872.929,69 233,34 5.094.811.375,20 258,25 5.889.695.741,65 296,63 6.228.306.372,21 302,44RJ 3.437.890.133,98 215,00 3.839.589.324,83 238,30 4.472.708.529,07 275,56 4.524.596.865,50 276,41SP 9.656.410.837,89 234,03 9.943.228.600,44 239,10 10.673.545.408,16 254,73 11.060.041.028,71 253,30

Total Sudeste 18.434.799.024,03 229,39 19.728.585.400,93 22.016.508.567,01 22.865.133.468,57 270,70

DF 552.071.143,59 214,80 623.204.967,68 238,78 700.616.526,36 264,53 651.651.077,03 233,59GO 1.285.874.378,73 214,18 1.442.969.057,46 237,31 1.665.555.040,94 270,60 1.756.396.805,20 272,98MT 670.018.214,28 220,75 738.861.075,47 240,21 874.724.630,02 280,78 903.528.087,96 283,94MS 673.066.970,69 274,83 762.294.801,32 307,69 968.772.113,92 386,72 913.832.667,56 353,20

Total Centro-Oeste

3.181.030.707,29 226,28 3.567.329.901,93 4.209.668.311,24 4.225.408.637,75 281,82

TOTAL 44.891.117.501,67 235,33 48.787.915.414,00 56.175.869.982,75 57.478.144.775,93 285,91


Fontes: MS

73

OBRIGADA

1 Câmara dos Deputados Em 19 de março de 2014. Brasil precisa de mais médicos Brasil1,8...

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