1ª Câmara de Coordenação e revisão...1ª Câmara de Coordenação e Revisão Titulares Dr....

1ª Câmara de Coordenação e revisão

2011relatório de atividades

1ª Câmara de Coordenação e Revisão

Titulares

Dr. Wagner de Castro Mathias Netto - Coordenador

Subprocurador-Geral da República

Dra. Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre

Subprocuradora-Geral da República

Dr. Francisco Xavier Pinheiro Filho

Subprocurador-Geral da República

Suplentes

Dr. Antônio Carlos Pessoa Lins

Subprocurador–Geral da República

Dr. Wallace de Oliveira Bastos

Subprocurador–Geral da República

Dra. Isabel Guimarães da Câmara Lima

Procuradora Regional República 5ª Região

Pesquisa e Redação

Guilherme Gontijo Caetano

Josinete Pereira dos Santos

Roberta Sousa Almeida Pontes

Wagner Vinícius de Oliveira Miranda

Revisão

Alailton Araújo

Roberta Sousa Almeida Pontes

Veroni Korilo

Wagner Vinícius de Oliveira Miranda

Planejamento Visual, Diagramação e Ilustração

Secretaria Executiva

Assessoria de Coordenação

1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Constitucional e

Infraconstitucional - SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Lote 3, Bloco “B”, Sala 307 – Brasília/DF

– site: www.1ccr.mpf.gov.br – E-mail: [email protected] – Telefone: (61) 3105-6044

Sumário

1. Apresentação...............................................................................................................................01

2. Composição e Funcionamento da 1ª CCR...................................................................................02

2.1 Colegiado da 1ª CCR.........................................................................................................03

2.2 Representantes Regionais ...............................................................................................03

2.3 Representantes nos Estados............................................................................................04

2.4 Quadro de Servidores......................................................................................................05

3. Atividades no Exercício da Função de Revisão............................................................................06

3.1 Procedimentos Recebidos................................................................................................06

3.2 Procedimentos Deliberados............................................................................................08

3.2.1 Promoções de Arquivamento............................................................................10

3.2.2 Declínios de Atribuição......................................................................................11

3.2.3 Outras Deliberações...........................................................................................11

4. Atividades no Exercício da Função de Coordenação...................................................................12

4.1 Documentos Expedidos...................................................................................................12

4.2 Documentos Recebidos...................................................................................................12

4.3 Sítio da 1ª CCR.................................................................................................................13

5. Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Executiva...................................................................14

6. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria de Revisão................................................................15

7. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria Administrativa..........................................................16

8. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria de Coordenação.......................................................16

9. Ações Previstas para o Próximo Exercício....................................................................................18

10. Anexos.........................................................................................................................................19

1. Apresentação

A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é órgão Colegiado e

possui atribuições de Coordenação, Integração e Revisão do exercício funcional dos Membros do

Ministério Público Federal.

Atuando no âmbito Constitucional e Infraconstitucional, promove a integração e

coordenação dos órgãos institucionais, manifestando sobre o arquivamento de inquérito civil, de

procedimentos administrativos e peças de informação, bem como nos conflitos e declínios de

atribuição entre os órgãos do Ministério Público Federal.

A função revisional conferida a essa Câmara por força da Lei Complementar nº 75/93, é

exercida de forma incessante por seus membros, que atuam nas Sessões Ordinárias ou

monocraticamente – nos Declínios e Conflitos de Atribuição – procedendo harmonicamente o

reexame dos procedimentos exarados por membros do Ministério Público Federal nos temas de

sua competência.

Na análise de textos legais, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão -‐ 1ª CCR, exercendo a

função essencial de exame das supostas contrariedades em face do texto da Carta Magna, pode

sugerir ao Exmo. Sr. Procurador-‐Geral da República o ajuizamento de Ação Direta de

Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento

de Preceito Fundamental.

Com este relatório, em atendimento ao esposado no inc. III, art. 7º da Resolução CSMPF nº

20, de 06 de fevereiro de 1996, a 1ª Câmara objetiva prestar as devidas informações a respeito

das atividades desenvolvidas no ano de 2011 aos demais órgãos do Ministério Público, a outros

Poderes e também ao povo brasileiro, real detentor do poder emanado pela própria Constituição

Federal.

Ao final deste relatório são apresentados os anexos contendo estatísticas quantitativas dos

procedimentos encaminhados por região e pelos Estados Brasileiros, além do quantitativo das

sessões realizadas, procedimentos julgados e documentos expedidos no último quinquênio.

Relatório Anual 1ª CCR

1

2. Composição e funcionamento da 1ª CCR A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, nos termos da Lei Complementar nº 75, de 20 de

maio de 1993, é composta por três Membros do Ministério Público Federal, sendo um indicado

pelo Procurador-‐Geral da República e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal,

juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, dentre integrantes do último

grau da carreira, sempre que possível.

Para exercer a função executiva de Coordenador, o Procurador-‐Geral da República

escolherá um dos Subprocuradores-‐Gerais integrantes da Câmara (Art. 4º, da Res. nº 20/96

CSMPF).

A Câmara reunir-‐se-‐á ordinariamente, em dia e hora previamente estabelecidos e,

extraordinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador ou por qualquer de seus membros

titulares ou suplentes (quando em substituição a titulares).


2

3 Membros titulares e respectivos suplentes

2 Membros indicados pelo

Conselho Superior

1 Membro indicado pelo PGR

(Coordenador)

2.1 Colegiado da 1ª CCR

Membros Titulares Membros SuplentesDr. Wagner de Castro Mathias Netto

Subprocurador-Geral da RepúblicaCoordenador da 1ª CCR

Dra. Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre

Subprocuradora-Geral da República

Dr. Francisco Xavier Pinheiro FilhoSubprocurador-Geral da República

Dr. Antônio Carlos Pessoa LinsSubprocurador-Geral da República

Dr. Wallace de Oliveira BastosSubprocurador-Geral da República

Dra. Isabel Guimarães da Câmara LimaProcuradora Regional da República – 5ª Região

Além dos membros titulares e suplentes, a 1ª Câmara é representada por 1 (um)

Procurador da República em cada uma das 5 (cinco) Procuradorias Regionais, em cada uma das

Procuradorias nos 27 (vinte e sete) estados e no Distrito Federal.

2.2 Representantes Regionais1ª Região – Distrito Federal

Dr. Ronaldo Meira Vasconcellos Albo (até 30/08)Andréa Lyrio Ribeiro de Souza

2º Região – Rio de JaneiroDr. Nívio de Freitas Silva Filho

3º Região – São PauloDra. Darcy Santana Vitobello (até 06/06)

Dra. Fátima Aparecida de Souza Borghi (até 10/10)Dra. Maria Silvia de Meira Luedemann

4º Região – Rio Grande do SulDr. Waldir Alves

5ª Região – RecifeDr. Domingos Sávio Tenório de Amorim

1ª Região – Distrito FederalDr. Ronaldo Meira Vasconcellos Albo (até 30/08)

Andréa Lyrio Ribeiro de Souza





















3

2.3 Representantes nos estados

Acre Dr. Fernando José Pianzenski

Alagoas Dr. Fábio Holanda Albuquerque

Amazonas Dr. Thales Messias Pires Cardoso

Amapá Dr. Celso Costa Lima Verde Leal

Bahia Dr. Cláudio Alberto Gusmão Cunha

Ceará Dr. Alexandre Meireles Marques

Distrito Federal Dr. Wellington Divino Marques e Oliveira(até 29/09)Dr. Carlos Henrique Martins Lima

Espírito Santo Dr. José Nilso de Lírio

Goiás Dr. Ailton Benedito de Souza (até 18/12)Dr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos

Maranhão Dr. Tiago de Sousa Carneiro

Mato Grosso Dr. Gustavo Nogami

Mato Grosso do Sul Dr. Felipe Fritz Braga

Minas Gerais Dr. Eduardo Morato Fonseca

Pará Dr. Bruno Araújo Soares Valente (até 29/09)Dr. Alan Rogério Mansur

Paraíba Dra. Lívia Maria de Sousa

Paraná Dr. João Francisco Bezerra de Carvalho (até 16/10)Dra. Antônia Lélia Neves Sanches

Pernambuco Dra. Carolina de Gusmão Furtado

Piauí Dr. Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira

Rio de Janeiro Dr. Alexandre Ribeiro Chaves

Rio Grande do Norte Dr. Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Rio Grande do Sul Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros (até 17/10)Dr. Enrico Rodrigues de Freitas

Rondônia Dra. Nádia Simas Souza

Roraima Dr. Leonardo de Faria Galiano


4

Santa Catarina Dr. Cláudio Dutra Fontella

São Paulo Dra. Inês Virgínia Prado Soares

Sergipe Dr. José Rômulo Silva Almeida

Tocantins Dr. Victor Manoel Mariz

2.4 Quadro de Servidores

Durante o ano de 2011, a 1ª CCR contou com os seguintes servidores e estagiários em seu quadro:

Secretaria ExecutivaSecretaria ExecutivaSecretaria Executiva

Wagner Vinicius Oliveira de Miranda

Secretário Executivo

Veroni Korilo

Secretária Executiva Substituta



Veroni Korilo




Veroni Korilo


Assessoria de Revisão Assessoria Administrativa Assessoria de CoordenaçãoAlailton Franco Araújo

Analista Processual

Alexandre Marcus Gonçalves Gomes

Analista Processual

Elianto de Souza do Couto

Analista Processual

Veroni Korilo

Analista Processual

Adilma Maria de Sousa

Secretária

Cristina Pires de Melo Alcântara

Secretária

Flávia Nardeli

Técnico Administrativo

Sônia de Menezes Belota Gomes


Guilherme Gontijo Caetano


Josinete Pereira dos Santos



5

EstagiáriosEstagiáriosEstagiários

Assessoria de Revisão Assessoria Administrativa Assessoria de CoordenaçãoAndréa Danielle Ferreira Gomes

Daisy Machado Mendes de Oliveira

Keytiane de Jesus Bragança

Lais Honoria Gonçalves

Mayhumi Laís Takaki

Patrícia Padilha Martins de Souza

Monise de Sousa Rossi

Wendy Silva de Andrade

Rômulo Silva Moreira

Suzane de Souza Bertoldo

3. Atividades no Exercício da Função de Revisão A 1ª CCR exerce sua atividade revisional manifestando-‐se sobre Procedimentos

Administrativos, Inquéritos Civis Públicos, declínios e conflitos de atribuição promovidos pelos

Procuradores da República nos estados e nos municípios e dos Procuradores Regionais da

República, exceto nos casos de competência originária do Procurador-‐Geral da República.

3.1 Procedimentos Recebidos

Conforme destacado na tabela abaixo, no ano de 2011 a 1ª CCR recebeu e distribuiu entre

seus membros titulares um total de 1597 (mil quinhentos e noventa e sete) procedimentos, entre

Procedimentos Administrativos (PAs), Peças Informativas (PIs) e Inquéritos Civis Públicos (ICPs),

para o exercício de sua atividade de revisão, tendo ainda deliberado sobre os 249 procedimentos

remanescentes de 2010, perfazendo um total de 1741 (mil setecentos e quarenta e um

procedimentos).


6

Procedimentos recebidos em 2011 1597

Remanescentes de 2010 144

Total de procedimentos 1741Remanescentes de 2011 - 2012 122

Tabela 1 - Quadro de Distribuição/Remanescentes

Os procedimentos acima foram

distribuídos mensalmente, de forma

aleatória e proporcionalmente aos

procuradores, nos termos do art. 8º da

Resolução n 20 do CSMPF para cada

membro conforme tabela a seguir:

Distribuição MensalDistribuição MensalDistribuição MensalDistribuição MensalDistribuição Mensal

Mes/Membro Dr. Wagner Dra. Aurea Dr. Xavier Total/Mes

Janeiro 24 30 25 79

Fevereiro 61 59 58 178

Marco 69 69 70 208

Abril 35 35 35 105

Maio 35 34 35 104

Junho 87 3 86 176

Julho 46 43 45 134

Agosto 41 42 43 126

Setembro 38 39 38 115

Outubro 58 9 58 125

Novembro 51 48 49 148

Dezembro 32 33 34 99

Total/Ano 577 444 576 1597


7

577

444 576

Dr. WagnerDra. Aurea

Dr. Xavier

Gráfico 1 - Procedimentos distribuídos aos membros

Tabela 2 - Distribuição Mensal por membros

3.2 Procedimentos Deliberados3.2 Procedimentos Deliberados3.2 Procedimentos Deliberados3.2 Procedimentos Deliberados3.2 Procedimentos Deliberados

Nesse período, a vista dos procedimentos remanescentes do ano anterior, houve 1619 (mil

seiscentos e dezenove) procedimentos analisados em 11 (onze) sessões ordinárias, perfazendo

aproximadamente 147 (cento e quarenta e sete) procedimentos deliberados por sessão.

Percebe-‐se, assim, que houve um crescimento

da média de procedimentos deliberados por sessão,

em relação às deliberações do ano de 2010, quando

foram distribuídos 1758 (mil setecentos e cinquenta

e oito) procedimentos, deliberados em 16 sessões

ordinárias – uma média aproximada de 109 (cento e

nove) procedimentos decididos por sessão, ou seja,

houve um aumento de 38% (trinta e oito).

No gráfico abaixo, estão expostos os quantitativos de procedimentos deliberados no

quinquênio 2007-‐2011.


8

Tabela 3 - Procedimentos deliberados em 2007-2011Tabela 3 - Procedimentos deliberados em 2007-2011

Ano Procedimentos Deliberados

2007 1338

2008 996

2009 1771

2010 1758

2011 1619

Total 7482

Gráfico 02 - Procedimentos deliberados nos anos de 2007-2011

1338

996

17711758

16192007 20082009 20102011

Em estatísticas elaboradas

por esta CCR para o ano de 2011,

dentre os 54 assuntos tratados, em

um universo de 1619 (mil seiscentos

e dezenove ) p roced imentos

deliberados, identificamos os temas

mais tratados pela 1ª CCR, que

necessitam maior atenção.

Como sintetizado no gráfico abaixo, a

quantidade de procedimentos por tipo de expediente

demonstra que a maior parcela de procedimentos

instaurados refere-‐se a Procedimento Administrativo

(46%), seguido por Peças de Informações (40%) e

Inquéritos Civis Públicos (14%).

Entre as finalidades em que os procedimentos foram encaminhados à 1ª CCR, temos os

pedidos de homologação das promoções de arquivamento, os conflitos de atribuições, os

declínios de atribuições e os recursos das decisões exaradas pelo Colegiado. O gráfico abaixo

demonstra a quantidade de cada um desses pedidos, vejamos:


9

PI40,3%

PA45,4%

ICP14,3%

Gráfico 4 - Quantidade de procedimentos por tipo

Assunto Quantidade

Concurso Público 516

Serviço Público 288

Educação 153

Saúde 85

ENEM 18

Processo seletivo 84

Servidor público 56

Tratamento médico-hospitalar 61

Os 46 temas restantes 358

Total 1619

Concurso Público 30%

Serviço Público17%

Educação9%

Saúde5%

ENEM1%

Processo seletivo5%

Servidor público 3%

Tratamento médico-hospitalar4%

Outros27%

Gráfico 03 - Temas mais tratados nos procedimentos

3.2.1 Promoções de Arquivamento

Dentre os 1619 (mil seiscentos e dezenove) procedimentos deliberados, 1549 (mil

quinhentos e quarenta e nove) referem-‐se a pedidos de homologação de arquivamento, dos quais

1346 (mil trezentos e quarenta e seis) foram homologados, 33 (trinta e três) não tiveram o pedido

homologado aceito e 36 (trinta e seis) procedimentos foram parcialmente homologados, os

demais procedimentos foram encaminhados a outros órgãos, conforme a tabela abaixo:


10

0

500

1000

1500

2000

8178

15496

Conflito de AtribuiçõesDeclínios de Atribuições

Homologação de Promoção de ArquivamentoRecurso de Decisão

Gráfico 5 - Procedimentos por finalidade

Homologados 1346

Não homologação com retorno à origem 33

Homologação parcial com retorno à origem 36

Encaminhados a outros órgãos 134

Total 1549

Tabela 5 - Pedidos de Homologação

3.2.2 Declínios e Conflitos de Atribuição

Por seu caráter urgente, tanto os declínios quanto os conflitos de atribuição podem ser

deliberados monocraticamente pelo Relator, ad referendum do Colegiado.

Em 2011 a 1ª Câmara deliberou em sua totalidade 178 (cento e setenta e oito) pedidos de

declínio de atribuição enviados pelos estados e Distrito Federal, representando aproximadamente

11% dos 1597 procedimentos recebidos pela Câmara.

Percebe-‐se que houve um aumento da demanda de declínios enviados para a análise dos

membros titulares em 61% comparativamente ao ano de 2010, quando foram analisados 110

declínios de atribuição.

3.2.3 Outras Deliberações

Saliente-‐se que, dos 1724 procedimentos

deliberados pelo Colegiado, 133 (cento e vinte e

oito) foram enviados para as demais Câmaras de

Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal

dos Direitos do Cidadão (PFDC), para o exercício

de suas atividades revisionais, representando

apenas 7,7% do total das deliberações do

Colegiado.


11

Procedimentos Enviados a outros ÓrgãosProcedimentos Enviados a outros Órgãos

Câmaras ou PFDC 133

Procurador-Geral da República 15

Conselho Institucional do MPF 5

Conflitos de Atribuição 8

Eleitoral 15

Total 178

0

45

90

135

180

110

178

Gráfico 5 - Declínios de Atribuições

2010 2011

Tabela 6 - Outras Deliberações

Dentre outras decisões, ressalta-‐se que 15 (quinze) procedimentos foram encaminhados ao

Exmo. Sr. Procurador-‐Geral da República, para análise de constitucionalidade de atos normativos e

8 (oito) destinados ao Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

4. Atividades no Exercício da Função de Coordenação

4.1 Documentos Expedidos

Estes documentos referem-‐se às atividades de rotina da 1ª CCR, tal como envio de

procedimentos às unidades de origem, a outros órgãos, e aos setores internos da Procuradoria-‐

Geral da República.

Documentos ExpedidosDocumentos ExpedidosOFÍCIOS EXPEDIDOS 865

OFÍCIO CIRCULAR EXPEDIDO 7

MEMORANDOS EXPEDIDOS 72

TOTAL 944

4.2 Documentos Recebidos

Importa também registrar que, no ano de 2011, 1117 (mil cento e dezessete) documentos

foram recebidos (eletrônica e fisicamente), entre eles, temos 325 (trezentos e vinte e cinco)

informações de instauração de inquérito civil público e de procedimentos administrativos, 137

(cento e trinta e sete) de prorrogações de P.A.s e ICPs, além de 39 (trinta e nove) recomendações

e 02 (duas) ações civis públicas.


12

Tabela 7 - Documentos Expedidos

4.3 Sítio da 1ª CCR

Entre algumas atividades

adotadas para a modernização da 1ª

CCR, registramos a atualização do

layout do sítio da 1ª Câmara, Dessa

forma, que passou por diversas

modificações visuais e técnicas, como

a "Distribuição de processos por

estado" e os "Tipos de procedimentos

por estado", com o objetivo de

facilitar o acesso do usuário seja o

cidadão, servidores ou membros que

busquem informações a respeito da 1ª

CCR.

Além de um novo layout da página principal, o sítio conta agora com diversos banners

dispostos de forma a permitir uma fácil localização do conteúdo disponível.

A página eletrônica possibilita a visualização da distribuição de procedimentos, dentre PA,

PI e ICP por estado. Essa facilidade possibilita a realização de estatísticas que poderão apoiar a


13

Documentos RecebidosDocumentos Recebidos

Ofícios recebidos 113

Memorandos recebidos 37

E-mails 601

Instauração de ICP 188

Prorrogação de P.A e ICP 137

ACP 2

Recomendação 39

Total 1117

Tabela 8 - Documentos Recebidos

atividade de coordenação da Câmara.

Com o objetivo de aumentar ainda mais a transparência e a publicidade das atividades da

Câmara, a modernização do sítio contou ainda com a elaboração de um Boletim Informativo,"1ª

Câmara Informa", dando ênfase às atividades de coordenação, integração e revisão praticadas

pelo órgão, trazendo orientações aos membros do Ministério Público Federal sobre as

deliberações do Colegiado da Câmara, da priorização de temas e das diretrizes decididas. São

também publicadas matérias relevantes sobre processos constitucionais e infraconstitucionais

divulgadas pelo PGR Notícias.

5. Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva tem como atividade precípua o assessoramento ao Coordenador e

aos Membros nas questões administrativas e operacionais da Câmara, podendo destacar, entre

outras atividades:

◦ promover a integração de informações gerenciais com as unidades do Ministério

Público Federal, visando o aprimoramento contínuo da unidades do MPF em todo o

país.

◦ adotar as providências administrativas necessárias para a preparação e a realização dos

encontros regionais e nacionais com órgãos institucionais;

◦ acompanhar e orientar o desenvolvimento de análises, estudos, pesquisas e a

produção de relatórios, identificando necessidades para o aprimoramento dos

sistemas;

◦ coordenar e gerenciar os trabalhos administrativos da 1ª Câmara, promovendo o

aperfeiçoamento contínuo das equipes, das rotinas e dos procedimentos de trabalho;

Em 2011, a Secretária Execumva elaborou e emimu

diversos documentos, entre oncios, oncios circulares,

memorandos e termos de remessa, conforme consta da

tabela ao lado.


14

Ofícios 374

Memorandos 54

Termos de Remessa 1288

Tabela 9 - Documentos Emitidos pela Secretaria Executiva

6. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria de Revisão

A Assessoria Jurídica da 1ª CCR, presta atendimentos aos Subprocuradores-‐Gerais da

República integrantes da Câmara e aos Procuradores da República nos Estados e nos Municípios,

destacando-‐se, entre suas amvidades:

◦ examinar os processos e procedimentos distribuídos aos membros da Câmara, para

verificação da documentação constante dos autos e elaboração de síntese do

conteúdo, com vistas a facilitar a análise final;

◦ manter a guarda de autos, de expedientes e de outros papéis sob seu poder,

observando as cautelas necessárias para a preservação da segurança e de eventual

sigilo de tais documentos;

◦ desenvolver estudos, pesquisas e análises, bem como elaborar pareceres sobre

assuntos jurídicos de interesse dos membros da Câmara;

◦ manter organizado e disponível o acervo de informações jurídicas afetas aos processos

e procedimentos em tramitação na 1ª Câmara;

◦ exercer outras atribuições de assessoramento determinadas pelos membros da Câmara

e pela Secretaria Executiva.

Registra-‐se, ainda, que a 1ª CCR utiliza-‐se de um sistema de distribuição aleatório e

proporcional de procedimentos a serem analisados pelos Assessores, o que permite uma

distribuição equitativa entre os servidores, como demonstrado na tabela abaixo.


15

Assessor/Membro Dr. Wagner Dra. Aurea Dr. Xavier Total

Alailton 145 113 147 405

Alexandre 141 106 137 384

Elianto 143 111 141 395

Veroni 145 111 144 400

Total 574 441 569 1584

Tabela 10 - Distribuição por Assessor/Membro

7. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria Administrativa

A Assessoria Administrativa têm como atividades principais controlar o fluxo dos processos

e procedimentos destinados à Câmara, mantendo atualizados os registros de entrada, de

andamento e de saída, cadastrando os procedimentos e distribuindo-‐os entre seus membros e

assessores.

É também atribuição do núcleo administrativo organizar e manter atualizada a

documentação que tramita pela Câmara, visando a facilidade de pesquisa e a agilização dos

trabalhos, além de manter a guarda de autos, de expedientes e de outros papéis sob seu poder,

observando as cautelas necessárias para a preservação da segurança e de eventual sigilo de tais

documentos.

Cabe, ainda, a Assessoria redigir ofícios, memorandos e Termos de Remessa referentes aos

procedimentos administrativos apreciados pela Câmara, bem como receber e expedir

correspondências, comunicações, avisos e outros expedientes.

8. Atividades Desenvolvidas pela Assessoria de Coordenação

Criada com o objetivo de aprimorar a atividade de coordenação das Câmaras, a Assessoria

de Coordenação tem como atividades:

◦ elaborar atividades que envolvam coleta, processamento, registro, análise de dados e

informações, que subsidiem a produção de levantamentos, relatórios, estatísticas aos

trabalhos de coordenação da 1ª CCR/

◦ desenvolver, implementar e manter bases de dados e sistemas de informação, bem

como implantar a gestão de conhecimentos, a fim de apoiar a atuação desta Câmara;

◦ planejar e organizar as estruturas física e lógica de funcionamento, bem como mapear

e gerir os processos críticos (fluxos de trabalho) que interferem na logística e atuação

da 1ª CCR;

◦ implantar o plano de comunicação, a fim de possibilitar a divulgação, interna e externa,

da estratégia de atuação e das atividades desta Câmara bem como gerenciar sítios e

conteúdos publicados na WEB, entre outras, além de orientar membros e servidores;

◦ elaborar o conteúdo de material gráfico de interesse da 1ª CCR, tais como cartilhas,


16

banner, folders, manuais, cartazes, e acompanhar sua produção;

◦ identificar e analisar as necessidades da 1ª CCR quanto à criação de Grupos de

Trabalhos, consultas públicas, fóruns de discussão e outras atividades que auxiliem a

atividade da 1ª CCR;

◦ elaborar estudos e minutas de despachos, pareceres, informações, relatórios, dentre

outros, para apoiar a atuação dos membros e servidores no desempenho das funções

ministeriais, no âmbito da atividade de coordenação;

◦ auxiliar a implementação de programas e ações que promova a integração, motivação

e conscientização do público interno acerca das atividades inerentes à 1ª CCR;

◦ desenvolver atividades de Planejamento e Gestão Estratégica, no âmbito da 1ª CCR,

visando a implantação de cenários prospectivos, a implementação de diretrizes

estratégicas, o estabelecimento e acompanhamento de indicadores, metas e de

carteira de projetos estruturantes;

◦ desenvolver a realização de diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e

relatórios para avaliação e aprimoramento das ações, a fim de promover atuação,

próativa e efetiva dos membros representantes da 1ª CCR;

◦ auxiliar a implementação de políticas, programas, projetos e ações, atinente à temática

constitucional do Ministério Público Federal (MPF), que promovam a integração,

motivação e conscientização dos públicos interno e externo;

◦ realizar e acompanhar os Encontros Nacionais/Regionais e demais eventos promovidos

ou apoiados pela 1ª CCR;

◦ assessorar o Coordenador nas ações de modernização administrativa da Câmara;

◦ auxiliar o planejamento e a coordenação das ações necessárias à consecução dos

objetivos estratégicos estabelecidos pela Administração do MPF, de acordo com as

políticas e diretrizes globais do Procurador-‐Geral da República.

Registra-‐se que a Assessoria de

Coordenação, além de desenvolver diversos

projetos e ter desenvolvido uma base de dados

para os processos cadastrados e julgados na 1ª

CCR, analisou os itens detalhados na tabela ao

lado.


17

Instauração de ICP 188

Prorrogação de P.A e ICP 137

ACP 2

Recomendação 39

Total 1117

Tabela 11 - Atividades da Assessoria de Coordenação

9. Ações Previstas para o Próximo Exercício

Em 2012, a 1ª CCR prevê a necessidade do desenvolvimento de várias iniciativas que

aprimorem o seu funcionamento, dentre as quais podem-‐se destacar:

◦ Formação de Grupos de Trabalho;

◦ Normatizar, sistematizar e divulgar as rotinas e atividades, afim de padronizar a

atuação dos membros e o conhecimento acerca dos seus processos da 1ª CCR;

◦ Desenvolvimento de sistema informatizado para aprimorar a gestão de conhecimento

e de informações referentes aos feitos vinculados ao seu setor;

◦ Elaboração de cartilhas, cursos e tutoriais relacionados às áreas de coordenação e

revisão, com o objetivo de auxiliar os membros no exercício da atividade ministerial;

◦ Elaboração de estatísticas sobre a atuação dos membros e representantes da 1ª CCR;

◦ Elaboração de projetos relacionados às áreas administrativas e de gestão estratégica,

além de atividades relacionadas aos planejamentos estratégicos e temáticos.


18

10. Anexos

Ano 2007 2008 2009 2010 2011

Sessões Realizadas 12 9 21 16 11

Procedimentos Julgados 1338 996 1771 1868 1619

Documentos Expedidos 874 689 1233 1273 1117


19

Sessão Dr. Wagner Dra. Aurea Dr. Xavier Total

220 85 46 80 211

221 49 67 - 116

222 65 80 80 225

223 29 32 - 61

224 24 33 99 156

225 3 10 - 13

226 162 - 201 363

227 65 113 - 178

228 31 52 - 83

229 26 - 132 158

230 9 46 - 55

Total 548 455 1619

Tabela 12 - Sessões Realizadas, Procedimentos Julgados e Documentos

Tabela 13 - Procedimentos Julgados por membros


20

4119 87

54 65

215

63

337

14195

18893

277

56 138

444

175

701

251 298Centro-oeste Norte Nordeste Sul Sudeste

Gráfico 6 - Procedimentos por Região

ICP PA PI Total

17

100

450

8

103

231

4

130

1

656

74 83 68

160

59105

44

195

257

89

7

185

19

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Gráfico 7 - Procedimentos Encaminhados por Estado

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