1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e...

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CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de

Obras de Engenharia e Arquitetura

em OPERAÇÕES DE REPASSE PAC E NÃO PAC

Gerência de GovernoSetembro/2015

Objetivos do dia

• Análise Técnica de Projetos

• Análise de Orçamentos

• Acompanhamento de obras

• Reprogramação

ProjetosCronogramas

(físico-financeiro)

Orçamentos

Memorial Descritivo/ Especificações Técnicas

COERÊNCIA!

Projetos

Documentação Técnica: Formalidades

Documentação apresentada em meio impresso•Assinadas por Responsável Técnico•Aprovadas nos órgãos competentes•Quando cópia, Autenticar ou Confere com Original

Planilhas orçamentárias também em meio digital (E-mail, CD, Pen-drive)

É condição para conclusão da análise: apresentação dos projetos aprovados junto aos órgãos públicos como Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, empresas públicas e Concessionárias de Serviços Públicos

Vistoria à área de intervenção e entorno

Necessário a existência ou soluções de: •acessos; •meios de transporte; •equipamentos comunitários; •pontos de referência; •infraestrutura (água, esgoto, energia, I.P., pavimentação, drenagem e coleta de resíduos sólidos); •Compatibilidade terreno x obra x entorno•Previsão de todas as metas necessárias à conclusão da obra

Observar aspectos ambientais e restrições físicas como:•topografia, •acidentes geográficos, •riscos ambientais, •de contaminação do solo e água subterrânea, •de redução da durabilidade e da estabilidade do empreendimento, •bem como a elevação do custo das obras.

Funcionalidade

Um objeto tem funcionalidade sempre que, ao ser concluído, realiza a função a que se destina e cumpre as condições mínimas de desempenho definidas na proposta ou nas regras do Programa.

Não é admitida funcionalidade parcial do objeto - cumprimento de parte da função prevista ou alcance incompleto das condições de desempenho inicialmente definidas,

Exceção: nos casos excepcionados pelo Gestor do Programa (por exemplo, seleções realizadas por etapas).

Documentação Técnica: Geral

• Plano de Trabalho

• Documentação de titularidade da área: Matrícula do imóvel atualizada (30 dias) Declaração p/ bens de uso comum do povo (ruas e praças) Autorização de passagem (obras lineares) Decreto de desapropriação Termo de imissão provisória de posse, etc.

• Planta de localização da intervenção, nos casos de obras, indicando:

Poligonal da área da intervenção com distâncias aos logradouros próximos; Sistema viário do entorno; Vias de acesso, equipamentos comunitários e infraestrutura no entorno; Pontos de referência; Indicação da matrícula no RGI e suas confrontações; Coordenadas geográficas;

Documentação Técnica: Geral

• Anotação de responsabilidade técnica (ART / RRT) com comprovante de pagamento

Edificações: Projeto (12) e Orçamento (41) - Arquitetônico, Estrutural, Elétrico, Hidrossanitário, Acessibilidade, Sondagem e Fundações.

Pavimentação: Projeto (12) e Orçamento (41) - Terraplenagem (A0604), Drenagem (A0605), Pavimentação asfáltica (A0506), Lajotas (A0508), Paralelepípedos (A0509), Sinalização (A0528) e Calçadas (A0853)

• Manifestação ambiental favorável (Dispensa, LAP, LAI, outras);

IBAMA ou FATMA. É aceita manifestação expedida por Órgão Municipal desde que lhe seja reconhecida essa atribuição como órgão participante do SISNAMA ou lhe seja delegada essa atribuição pelo órgão estadual por meio de convênio. Necessário comprovar.

O empreendimento deve ser claramente descrito na Licença Ambiental, e abranger toda a intervenção proposta.

Documentação Técnica: Licença Ambiental

• Municípios habilitados para o exercício do Licenciamento de atividades com impacto ambiental local:Abdon BatistaAgrolândiaAgronômicaAraquariAraranguáAuroraBalneário PiçarrasBarra VelhaBiguaçuBlumenauBombinhasBotuveráBraço do NorteBrunópolisBrusqueCamboriú

Campo ErêCampos NovosCelso RamosChapecóCocal do SulCorupáCriciúmaFlorianópolisForquilhinhaGaropabaGaruvaGasparGuabirubaGuaramirimIçaraIlhota

Documentação Técnica: Licença Ambiental

ImaruíImbitubaItajaíItapemaItapoáItuporangaJaguarunaJaraguá do SulJoinvilleLagunaLauro MüllerLontrasMassarandubaMonte ClaroMorro da FumaçaNavegantesNova VenezaOrleans

PalhoçaPasso de TorresPorto BeloPresidente GetúlioRio do OesteRio do SulSangãoSão Francisco do SulSão JoséTimbóTrevisoTrombudo CentralTubarãoUrussangaVargemXanxerêZortéa

Documentação Técnica: Declarações

• Regime de Execução (Administração Direta ou Indireta: empreitada por preço global, preço unitário, etc.)

• Declaração de Manutenção, Guarda e Operação, se for o caso.• Declarações de viabilidade de fornecimento de energia elétrica, água e

de coleta de esgoto:Sem Rede: Apresentar Declaração de Viabilidade da Concessionária e Termo de Compromisso pela sua execução, quando não compuser o VICom Rede: Apresentar Declaração de Capacidade de Fornecimento da ConcessionáriaNo caso de solução individual (tratamento de esgoto): Projeto de Fossas Sépticas/Sumidouros/ Filtros Anaeróbios: projeto completo, dimensionamento, indicação do lançamento final e teste de absorção do solo;

• Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos Para empreendimentos habitacionais afastados da malha urbana, Unidades penais, de saúde, ou que necessitem de coleta especial

• Declaração de quais metas serão licitadas conjuntamente e quais serão licitadas separadamente

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Documentação Técnica: Licenças

• Outras licenças, outorgas e autorizações necessárias (conforme o caso) aprovação no Corpo de Bombeiros autorização do Comitê da bacia hidrográfica autorização para intervenção em área de domínio do DNIT ou DEINFRA (Pórticos e Sinalização) aprovação nos órgãos de preservação cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arqueológico IPHAN outorga de captação de água, outorga para lançamento de efluente autorização da FUNAI autorização para intervenção em área de Marinha aprovação no Vigilância Sanitária: Saúde (Parecer Conclusivo), Assistência Social e Restaurante Popular; CIDASC – Agroindústria; Defesa Civil (manifestação) – Áreas em situação de risco.

Corpo de Bombeiros e Vigilância SanitáriaCorpo de Bombeiros:É necessário projeto de SPCI de edificações e/ou áreas de risco aprovado no Corpo de Bombeiros para: • Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 6 m, salvo outra referência conforme legislação local; • Independente da área da edificação e/ou área de risco, quando necessário implantar sistemas fixos de proteção contra incêndio (a exemplo de hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção), conforme legislação estadual vigente. • Demais exigências do Bombeiro de SC

Ver Instruções normativas do CBMSC e antiga NSCI 94:http://www.cbm.sc.gov.br/dat/index.php/instrucoes-normativas-in

Vigilância Sanitária: É necessário apresentar parecer conclusivo da Vigilância Sanitária local:No caso de obras de estabelecimentos de saúde, penais, terminais de transporte, agroindústrias, restaurantes populares e outros, quando sujeitos à avaliação sanitária.

http://www.cbm.sc.gov.br/dat/index.php/instrucoes-normativas-in




Documentação Técnica: Planilhas Orçamentárias

• QCI• Cronograma Global e/ou Individuais• Orçamento Global e/ou Individuais do Empreendimento

Composições de custos para serviços inexistentes no SINAPI ou SICROCotações de Mercado

para insumos ou equipamentos inexistentes em tabelas oficiais, apresentadas em quadra resumo contendo no mínimo 03 fontes, podendo-se adotar como valor máximo a mediana (Informar nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato, data da pesquisa)

Memórias de cálculo de quantidades• Composição do BDI• Declaração informativa, conforme legislação tributária municipal, a

base de cálculo e, sobre esta, a respectiva aliquota do ISS, que será um percentual entre 2% e 5%

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Projetos: Documentação complementar

Documentação complementar, solicitada de acordo com a natureza do empreendimento:

• Relatório de SondagemP. ex.: para obras de edificações, pavimentações, rede de água e esgoto

• Teste de absorção do solo Sempre que a solução de esgotamento sanitário incluir sumidouro

• Estudo HidrológicoP. ex.: para drenagem pluvial e construção de pontes

• Estudo de TráfegoP. ex.: para construção de pontes e grandes intervenções viárias

• DimensionamentosP. ex.: para drenagem, pavimentação, sistemas de água e de esgoto

• Mapa de localização das áreas de jazida e bota-foraPara intervenções que incluem terraplenagem

Memorial descritivo / especificaçõesDevem ser descritas de modo claro e preciso, todas as obras/serviços, materiais, equipamentos e processos construtivos utilizados na execução do empreendimento de forma a permitir a caracterização física, padrão de qualidade e equivalência técnica e de custos.

No caso de especificação técnica de insumos é permitida a menção de marcas ou nomes de fabricantes, quando justificada por critérios técnicos ou quando for indicativa da qualidade do material a ser adquirido, casos em que deve ser acrescido o termo “ou similar”, “ou equivalente”, “ou de melhor qualidade”. Ex. Bombril, Cabo tipo Sintenax

No caso de especificação técnica de bens e equipamentos é vedada a menção de marcas ou nomes de fabricantes para não cercear a concorrência entre fornecedores

Observar se a descrição possibilita a precificação do bem/equipamento

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Documentação Técnica: Pranchas e Memoriais

De modo geral, cada empreendimento pode ser caracterizado por uma combinação dos seguintes projetos:

•Terraplenagem•Arquitetônico•Instalações Hidrossanitárias•Inst. Elétricas, Telefônica, Lógica•Instalações de Ar-condicionado•Prevenção e Seg. contra Incêndio•Estrutural•Fundações•Paisagismo•Pavimentação

•Sinalização•Calçadas•Drenagem de Águas Pluviais•Urbanismo e parcelamento urbano•Sist. de Abastecimento de Água•Sist. de Esgotamento Sanitário•Energia Elétrica e Ilum. Pública•Veículos e Equipamentos•Instalações específicas•Complementares Diversos

Definição de projeto

Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objetos da licitação, atendendo ao que determina o inciso IX do Art. 6º da Lei n° 8.666/1993;

Projeto de engenharia aceito - projeto apresentado pelo Tomador, analisado e aceito como viável pela CAIXA, de acordo com critérios de enquadramento ao programa, de funcionalidade, de exequibilidade e adequabilidade técnica e de adequação de custos, e não se confunde necessariamente com a definição de Projeto Básico da Lei nº 8666/1993,

Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as respectivas normas da ABNT;

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Projetos: Geral

• Peças gráficas correspondentes a cada um dos projetos que compõem o empreendimento:

• Os elementos gráficos devem permitir a caracterização da intervenção e a conclusão sobre sua viabilidade técnica.• A fim de melhor caracterizar os elementos dos projetos, devem ser indicadas todas as dimensões, além de materiais e outras especificações, observando que não haja prejuízo à clareza da visualização dos elementos expostos nas peças gráficas.• Devem ainda apresentar o detalhamento necessário para o completo entendimento, possibilitando a análise do projeto (compreensão da proposta e levantamento de quantitativos) e acompanhamento da obra.

•Plantas•Cortes •Elevações / Fachadas

•Seções Transversais•Perfis Longitudinais•Detalhes

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Projetos: Geral

• Os projetos devem respeitar as normas brasileiras, o código de obras, planos diretores locais e as regras de cada programa.

• Todas as obras necessárias à implantação do empreendimento devem compor o investimento e devem estar previstas no projeto, sendo orçadas e especificadas, mesmo que sejam utilizados recursos de contrapartida adicional à prevista. (funcionalidade)

• Nos casos de espaços e edifícios públicos, é obrigatório aos proponentes/ tomadores o cumprimento das disposições: da Lei Federal n° 10.098/2000; do Decreto Federal n 5.296/2004 e da NBR 9050 (acessibilidade).

Projetos: Acessibilidade – NBR 9050

• A NBR9050 especifica dimensões, sinalização e diferentes exemplos para rebaixamentos, ou seja, não basta apenas construir uma “rampa” na calçada sem parâmetros adequados e pensar que trajeto está acessível.

PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO

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Projetos: Pavimentação

Obras de pavimentação usualmente exigem projetos de:• Terraplenagem- Para profundidades até 20cm, considera-se regularização de sub-leito

• Drenagem de Águas Pluviais• Pavimentação• Sinalização• Calçadas

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• Memorial Descritivo - Descrição geral do sistema viário existente e sua correlação com o projeto; - Descrição do sistema proposto; - Materiais, equipamentos, processos construtivos, especificações técnicas, de todos os serviços que compõem o empreendimento;

• Estudo Hidrológico• Dimensionamento hidráulico• Dimensionamento do pavimento

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Projeto de Terraplenagem: * Planta com curvas de nível* Perfil longitudinal* Seção transversal de escavação/aterro por estaca

* Indicar nas peças gráficas a ocorrência prevista de material diferenciado (rocha ou solos moles) de modo que possam também ser quantificados (sondagem).

* Apresentar mapa com a indicação de jazidas e bota-fora, e respectivas DMT’s.

Projetos: Projeto e/ou execução inadequados

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Projeto de Drenagem Pluvial:• Apresentar planta geral da bacia contribuinte, que serve de base para o estudo hidrológico.

• Apresentar as peças gráficas que caracterizem adequadamente a intervenção:

- Planta geral indicando a tubulação (comprimento, DN, material, declividade e sentido de escoamento), dispositivos (caixas, alas, etc.), eventuais contribuintes, e destinação das águas (curso d’água ou rede existente).

- Perfil longitudinal.- Detalhamento de todos os dispositivos (caixas coletoras, de passagem, poços de visita, alas de entrada/saída, etc.).

- Seção-tipo de assentamento de tubos (indicando dimensões da vala, da base de assentamento, etc.).

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Projetos: Pavimentação – Drenagem Pluvial

Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nívelPlanta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível

Método Racional

Bacias pequenas < 2 km2

Q=c . i . A3600

Q (l/s)C = coef.i (mm/h)A (m²)

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Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nívelPlanta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível

A1A2A3

A4

P1P1P2

P3

P4

P1 = A1

P2 = A1+A2

P3 = A1+A2+A3P4 = A1+A2+A3+A4.

.

Q=c . i . A3600



Leiaute da rede com definição de no mínimo comprimento, diâmetro, material e declividade

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Projeto de Pavimentação:• Planta de situação, indicando vias confrontantes e tipo de revestimento existente.

• Planta de locação do eixo da via, indicando larguras, comprimentos e áreas.

• Seção transversal indicando largura, declividade transversal, material e espessura de cada camada estrutural.

• Perfil longitudinal das ruas contendo cotas do terreno e cotas de projeto• Detalhe de elementos pré-fabricados (meios-fios, lajotas, etc.).

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Projeto de Sinalização• Planta geral indicando a sinalização horizontal (faixas e símbolos) e a locação de placas e pórticos.

• Detalhe das faixas, indicando locação, espessura, espaçamento (faixa seccionada), tipo de tinta.

• Detalhe dos símbolos, indicando dimensões, cores e área de pintura.• Detalhe de dispositivos a serem instalados – placas, pórticos e tachões – inclusive detalhe de fixação dos mesmos.

• É obrigatória a instalação de placas com nome da rua.

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Projeto de Sinalização

• Para Municípios integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: o projeto de sinalização viária deverá estar aprovado pelo órgão de trânsito local.

• Para Municípios não integrantes do Sistema Nacional de Trânsito: o projeto de sinalização viária deverá ser acompanhado de declaração do autor do projeto de que este foi elaborado de acordo com os Manuais de “Sinalização Vertical de Regulamentação” – Volume I CONTRAM / DENATRAM e de Sinalização Horizontal” – Volume IV CONTRAM / DENATRAM.

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Projeto de Calçadas

• É obrigatório o atendimento às normas de acessibilidade, especialmente a NBR 9050 - prever largura livre de 1,20m, rampas e piso podotátil.

• Planta geral indicando comprimento, largura e área (de esquina a esquina), locação de obstáculos e rampas.

• Planta de paginação (piso em paver).• Seção transversal tipo, indicando declividade, locação do podotátil, espessura e material de camadas estruturais, armação.

• Detalhe de rampas, elementos pré-fabricados (paver, lajota, guia, podotátil).

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Calçadas

Faixa livre:• Mínima: >1,20m• Recomendável: >1,50m

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Calçadas

• Livre de interferências

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Calçadas

• Obstáculos aéreos: < 2,10m e > 0,60m

• Rampas – observar as dimensões mínimas previstas em norma


Rampas ou travessia elevada?

PROJETOS DE EDIFICAÇÕES

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Projetos: Edificações

Projeto Arquitetônico:• Planta de locação• Levantamento planialtimétrico• Planta-baixa (identificação de ambientes, áreas, tipos de revestimentos, esquadrias)

• Quadro de dimensionamento e especificações para ambientes e esquadrias

• Planta de cobertura (declividades e sistema de captação de águas)• Cortes (transversal e longitudinal, níveis, alturas, peitoris)• Elevações (frontal, posterior, lateral dir. e esq.)

• Reforma e/ou ampliação: Projeto com a situação atual e após a reforma, identificando por cores e

legendas as intervenções a serem executadas.

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Projeto Arquitetônico de reformas:


Banheiros

• Apresentar os detalhes e dimensionamentos de acordo com as exigências da norma.


Acesso às edificações

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Projeto de Instalações Hidráulicas e Sanitárias:Apresentar as peças gráficas em escala compatível.

• Indicar alimentação, cavalete e hidrômetro.• Planta-baixa de distribuição de água fria.• Esquemas verticais e isométricos (tubulações, prumadas, reservatório).

• Fossa séptica / filtro anaeróbio (ou sumidouro): Dimensionamento; Destino final (filtro) e Laudo (teste) de absorção do solo (sumidouro)

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Projeto de Instalações Elétricas, Telefônicas, Lógica:

• Planta-baixa de distribuição de energia.• Distribuição dos circuitos • Pontos de energia

Entrada de energia (detalhe) Quadro de cargas Diagrama unifilar Quadro de símbolos e legenda

Projeto de Climatização / Ar condicionado:

• Planta-baixa de distribuição dos pontos Compatibilizar com os projetos elétrico e hidrossanitário

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Projeto de Prevenção e Segurança Contra Incêndio:

• Projeto de iluminação e sinalização emergência.• Leiaute com locação dos extintores.• Implantação e detalhes do SPDA. Compatibilizar projetos elétrico e preventivo.


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Projeto Estrutural e de Fundações:

• Fundações Locação, características e dimensões dos elementos Sondagem com ART específica

• Estrutural Quadro resumo de forma, concreto e aço- Observar que o quantitativo de aço da composição

SINAPI já inclui os 10% de quebra. Planta de formas

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

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Projetos: Equipamentos

Especificação detalhada, de forma a permitir a identificação do produto no mercado, sendo vedada a menção de marcas ou nomes de fabricantes, para que não haja cerceamento da concorrência entre fornecedores

Exemplo:1 – Poltrona módulo de 1 lugar, estrutura em madeira maciça de reflorestamento e percinta elástica revestida com espuma de poliuretano (D33/D18), manta acrílica e couro sintético.

2 – Trator agrícola de pneus, tração 4x4, potência mínima de 77cv. Motor a diesel. Freios a disco em banho de óleo. Direção hidrostática, sistema hidráulico de 3 pontos. Equipado com pesos dianteiros.

ENGENHARIA DE CUSTOS EM OPERAÇÕES DE REPASSE

PAC E NÃO PAC

Conceito

Estuda os custos de reprodução de um bem em determinado local e época.

NBR 14653-1 Item 3.16: Conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados, aplicados à avaliação de custos de bens e serviços.

É a área da engenharia onde princípios, normas, critérios e experiência são utilizados para resolução de problemas de estimativa de custos, avaliação econômica, de planejamento

Engenharia de Custos

Orçamento de referência - AnalíticoInformações Mínimas: Modelo com BDI variável, indicado item a item

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO.CNPJ/MF N°: 82.928.656/0001-33

OBRA: Pav. Rua Júlio BoppréLOCAL: Bairro Oficinas

DATA BASE: .Fevereiro /2015BDI: Indicado abaixo

LEIS SOCIAIS: Os encargos sociais são os mesmos do SINAPI Referencial Desonerado de SC

ART: 0123456-7

ORÇAMENTO ANALÍTICOPREVISTO - ORÇADO

UNID QTIDADE UNITÁRIO SEM BDI

BDI UNITÁRIO COM BDI

PREÇO TOTAL

2 TERRAPLENAGEM - 1.644,03

2.1Esc. Carga e Transp. Mat. 1º categoria 50<DMT<200 (Rebaixamento)

m3 243,56 5,48 23,11 6,75 1.644,03 74154/001

- - 3 DRENAGEM PLUVIAL - 36.623,11

3.1 Tubo Concreto Simples DN 300mm fornecimento m 27,00 18,44 15,00 21,21 572,67 7790

3.2 Assentamento tubo Concreto Simples DN 300mm m 27,00 14,21 23,11 17,49 472,23 73730

3.3 Tubo Concreto Simples DN 500mm fornecimento m 77,00 35,15 15,00 40,42 3.112,34 7792

3.4 Assentamento tubo Concreto Simples DN 500mm m 77,00 30,64 23,11 37,72 2.904,44 73723

3.5 Lastro de brita para base da tubulação a ser assentada m3 10,40 112,87 23,11 138,95 1.445,08 74164/004

3.6Caixa coletora 0,60x1,00x1,50 com fundo em concreto paredes em alvenaria estrutural, grelha metálica

und 6,00 830,18 23,11 1.022,03 6.132,18 composição 01

ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERÊNCIA

Fulano de TalResponsável Técnico

Orçamento

Orçamento de referência - AnalíticoInformações Mínimas: Modelo usual, com BDI único, embutido no Unitário

Fulano de TalResponsável Técnico

Orçamento

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO.CNPJ/MF N°: 82.928.656/0001-33

OBRA: Pav. Rua Júlio BoppréLOCAL: Bairro Oficinas

DATA BASE: .Fevereiro /2015BDI: 23,11%

LEIS SOCIAIS: Os encargos sociais são os mesmos do SINAPI Referencial Desonerado de SC

ART: 0123456-7

ORÇAMENTO ANALÍTICO

UNID QTIDADE UNITÁRIO COM BDI

PREÇO TOTAL

2 TERRAPLENAGEM - 1.644,03

2.1Esc. Carga e Transp. Mat. 1º categoria 50<DMT<200 (Rebaixamento)

m3 243,56 6,75 1.644,03 74154/001

- - 3 DRENAGEM PLUVIAL - 36.623,11

3.1 Tubo Concreto Simples DN 300mm fornecimento m 27,00 21,21 572,67 7790

3.2 Assentamento tubo Concreto Simples DN 300mm m 27,00 17,49 472,23 73730

3.3 Tubo Concreto Simples DN 500mm fornecimento m 77,00 40,42 3.112,34 7792

3.4 Assentamento tubo Concreto Simples DN 500mm m 77,00 37,72 2.904,44 73723

3.5 Lastro de brita para base da tubulação a ser assentada m3 10,40 138,95 1.445,08 74164/004

3.6Caixa coletora 0,60x1,00x1,50 com fundo em concreto paredes em alvenaria estrutural, grelha metálica

und 6,00 1.022,03 6.132,18 composição 01

ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERÊNCIA

Outro Modelo de Planilha:

QCI – Quadro de Composição dos Investimentos

Informações Mínimas: •Indicar todos os itens de investimento financiáveis: Engenharia, Trabalho Social, Gerenciamento, Jurídico (Ex. Compra Terreno), etc.

• Obs. Alguns itens são necessários à exequibilidade da obra, mas, ou facultativamente, ou obrigatoriamente, não podem compor o QCI. Apresentar Declarações e garantias de quem fará e quem pagará

• Ex: Desapropriações, Gerenciamento, Proj. Executivo, etc.

•Indicar valores de Repasse e Contrapartida por item•Se várias metas. Cada meta é um item. Ex. Ponte A, Rua B, Rua C, 10 U.H., TTS, Desapropriações•Se única meta. Regra Geral: Itens de investimentos = Macroitens do orçamento. Ex. Serv. Iniciais, Pavimentação, Drenagem, Sinalização

• Ressalva: Em alguns programas, proibido indicar Ser. Preliminares

•Assinam: Prefeito e Orçamentista (Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina)

QCI – Quadro de Composição dos InvestimentosModelo QCI: Cada meta é um item de investimento

Agente P romotor Número do C ontratoPrefeitura Municipa de Criciuma 0292756-99/ 2009 .

Logotipo P ref. Empreendimento Total Contratado RepasseObras de Macro-drenagem no Rio Criciuma . 23.043.974,83 21.891.776,09

Localização Programa Auxiliar C .P . MínimaRio Criciuma, área central e adjacências Drenagem Urbana Sustentável . 1.306.813,73 1.152.198,74

QCI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO INVESTIMENTO

QCI VIGENTE

C.P. FinanceiraC.P. Contrapartida

Financeira Física Outras FontesITAJUI 1 Serviços Preliminares Metas 01, 02 E 12 Unid. 1,00 99.441,32 - 99.441,32 0,43ITAJUI 2 Meta 01 - Implantação Do Canal Auxiliar Unid. 1,00 10.941.754,40 - 10.941.754,40 47,17

ITAJUI Excluída 3 Meta 02 - Dessassoreamento Do Rio Criciuma Unid. 1,00 -

ITAJUI Excluíuda 4 Meta 12 - Ampliação Do Bueiro Celular - Avenida Centenário Unid. 1,00 -

ITAJUI 5 Administração Local Metas 01, 02 E 12 Unid. 1,00 531.284,36 - 531.284,36 2,29

CONFER 6 Serviços Preliminares Metas 03, 04, 05 E 09 Unid. 1,00 69.396,63 - 69.396,63 0,30

CONFER Excluída 7 Meta 03 - Ponte Na Rua Araranguá – Extensão: 13,74M, Largura: 17,00M

Unid. 1,00 -

CONFER 8 Meta 04 - Ponte Na Rua Alvaro Catão – Extensão: 13,74M, Largura: 16,20M

Unid. 1,00 582.050,80 - 582.050,80 2,51

CONFER Excluída 9 Meta 05 -Ponte Rua Wenceslau Braz – Extensão: 13,74M, Largura: 12,20M

Unid. 1,00 -

CONFER 10 Meta 09 - Ponte – Av Centenária – Extensão: 15,60M, Largura: 32,98M

Unid. 1,00 518.063,87 - 518.063,87 2,23

CONFER 11 Administração Local Metas 03, 04, 05 E 09 Unid. 1,00 51.545,91 - 51.545,91 0,22

UNESC 12 Gerenciamento, Supervisão, Fiscalização E Coordenação Unid. 1,00 719.999,96 719.999,96 3,10

J. Leal 13 Trabalho Técnico Social Unid. 1,00 215.567,44 215.567,44 0,93

FECEL 14 Meta 01A - Pavimentação Paver Unid. 1,00 1.051.303,41 - 1.051.303,41 4,53

Branco 15 Passeios Públicos e Acessibilidade - Rua Henrique Lage - Trecho entre Posto São Pedro (Rua Anita Garibaldi até Vitório Serafim)

Unid 1,00 315.659,18 - 315.659,18 1,36

Abrix 16 Conclusão da Ponte sobre Rio Criciuma - Av. Centenário Unid 1,00 1.182.942,31 - 1.182.942,31 5,10

A licitar 17 Continuação Trabalho Técnico Social - Lote 1 Unid 1,00 170.066,04 170.066,04 0,73

A licitar 18 Etapa 2 - Lote 1 Unid 1,00 6.548.333,90 201.180,29 6.749.514,19 29,09

TOTAL 21.891.776,09 586.813,77 719.999,96 23.198.589,82 100,00

Executora Descrição dos Itens de Investimento Repasse TotalITEM UNID QTIDADE %

Projeto coerente com objeto contratado e metas no SICONV

Ver limites Mín. e Máx. Contrapartida: EXERCÍCIO 2013 (Lei 12.708/2012 – LDO 2013): 2% e 4% para municípios com até 50.000 habitantes; 8% e 20% para os demais municípios.

EXERCÍCIO 2014 (Lei 12.919/2013 – LDO 2014): 0,1% e 4% para municípios com até 50.000 habitantes; 1% e 20% para os demais municípios.

Para seleções vinculadas à LDO 2011 e subsequentes (transferências voluntárias do OGU NÃO PAC), a C.P. é obrigatoriamente financeira, exceto entidades privadas

QCI – Percentuais e Enquadramento

Cronograma físico financeiro - globalInformações Mínimas: •Dados da obra, CT, percentuais físicos e valores financeiros•Obrigatoriamente total de Repasse e CP por período e acumulado para cada mês•Se vários cronogramas individuais, o tempo de duração de cada um será distribuído no Cronograma Global. Ex. Ruas A, B, C com três meses cada:

• Todas podem ser distribuídas nos meses 1, 2 e 3, ou• Rua A mês (1,2,3); Rua B mês (4,5,6); Rua C mês (5,6,7)• Observar restrições se licitação única ou separadas. Empresa da Rua

C não teria frente de serviço, por ex.•Se obra simples, única meta, o cronograma global e individual é um só

•Assinam:• Prefeito • Orçamentista. Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina

Cronograma físico financeiro - globalModelo COM indicação dos Repasses e CPs.: Válido p/ Metas Individuais e/ou como Cronograma Global do Empreendimento, mesmos itens do QCIInformações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros, Macroitens

Agente P romotor Data Início de ObrasPrefeitura Municipa de Criciuma 21/01/2011Número do C ontrato0292756-99/ 2009P rograma P razo de ExecuçãoDrenagem Urbana Sustentável 54 meses

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Item Repasse Contrapartida R$

Percent. Repasse Contrapartida R$

Percent. Repasse Contrapartida R$

Percent.(R$) (%) (%) (R$) (R$) (%) (R$) (R$) (%) (R$) (R$) (%)

1 99.441,32 0,4 100,00 99.441,32 100,002 10.941.754,40 47,2 100,00 10.941.754,40 100,00345 531.284,36 2,3 100,00 531.284,36 100,006 69.396,63 0,3 100,00 69.396,63 100,0078 582.050,80 2,5 100,00 582.050,80 100,00910 518.063,87 2,2 100,00 518.063,87 100,0011 51.545,91 0,2 100,00 51.545,91 100,0012 719.999,96 3,1 100,00 719.999,96 100,0013 215.567,44 0,9 100,00 215.567,44 100,0014 1.051.303,41 4,5 100,00 1.051.303,41 100,0015 315.659,18 1,4 100,00 209.787,09 66,46 31.944,71 10,12 41.761,71 13,2316 1.182.942,31 5,1 100,00 791.743,29 66,93 120.068,64 10,15 143.372,61 12,1217 170.066,04 0,7 100,00 1.020,40 0,6018 6.749.514,19 29,1 100,00

14.846.371,08 935.567,40 68,03 152.013,35 0,66 185.134,32 1.020,40 0,80Financeira 215.567,44 1.020,40Física 719.999,96Outras FontesRepasse 14.846.371,08 152.013,35 185.134,32Total 15.781.938,48 152.013,35 186.154,71

14.998.384,43 935.567,40 68,69 15.183.518,75 936.587,80 69,49

719.999,96

23.198.589,82

ACUMULADO ATÉ O MÊS 34 Mês 36Total Inc.

21.891.776,09

23.198.589,82

Acum

586.813,77

Mês 35

Cronograma:Preencher somente nos

campos em amarelo.

CP FÍSICA

CP

FINA

NC

EIR

A

Prefeito AssinaOrçamentista assina. Se mais de um, todos assinam, ou coordenador assina

Cronograma físico financeiro - individualModelo SEM indicação dos Repasses e CP.: Válido p/ Metas Individuais, mas não vale como Cronograma Global do EmpreendimentoInformações Mínimas: Dados da Obra, CT, percentuais físicos, Valores financeiros, Macroitens

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIROContratante Programa

Obra Fonte de Recurso / Agente Financeiro

Localização do Empreendimento Contrato Número:

Concedente R$ % Concedente R$ %

1 1,52 1.898,10 1.898,10 100,00 - 2 1,32 1.644,03 1.644,03 100,00 - 3 29,42 36.623,11 25.636,18 70,00 10.986,93 30,00 4 53,63 66.752,98 - 46.727,08 70,00 5 0,59 734,72 - - 6 13,52 16.823,48 - - 7 - -

100,00 124.476,42 29.178,31 23,44 57.714,02 46,37 100,00 86.892,32 69,81

Local/Data Responsável TécnicoNome: Fulano de TalRegistro: 105608-0

Tubarão, Março de 2015

Total simplesTotal acumulado

DRENAGEM PLUVIALPAVIMENTAÇÃOSINALIZAÇÃO VIÁRIAPASSEIO PÚBLICO

SERVIÇOS PRELIMINARESTERRAPLENAGEM

Item Discriminação dos serviços Peso (%) Valor Total (R$)Mês 01 Mês 02

Prefeitura Municipal de Tubarão - SC GPD

Pav. Rua Júlio Boppré Caixa Econômica Federal

Bairro Oficinas 0326176-11/2010

Quando várias metas, cada orçamentista assina a sua

Composições

Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida

Inexistindo referências no SINAPI ou SICRO2, deve-se referenciar valores propostos com composições:•Apresentar de forma detalhada, contendo código (caso conste nos Sistemas de Referência), descrição, coeficiente de consumo, custo unitário, custo total dos diversos insumos e custo total da composição, e data base•Regra geral: existindo composição de órgão ou entidade federal, adota-se seus coeficientes com insumos do SINAPI / SICRO•Alternativa: Ver art. 6º Decreto 7.983/2013 Utilizar dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado.

• Obs. Quando houver composição, a preferência é sempre usar seus coeficientes com os custos do SINAPI / SICRO

• Se não houver, analisar caso concreto, ver se é Desonerado

Composições – SINAPI Analítico

Detalhe da perda de aço: 5%

Composições• Ex. Serviço inexistente no

SINAPI• Criado composição com

coeficientes base na TCPO• Usado unitários do SINAPI• Convertido forma de medição

do bloco de gesso, de Unid. Para M2.

• Considerado 2% de perda

Codigo Descrição dos Serviços Unid Coef. Unit. Total4750 Pedreiro H 0,25 12,78 3,206111 Servente H 0,15 9,34 1,403315 Gesso Kg 4,00 0,46 1,84

34583 Bloco de Gesso E = 10 CM, *67 X 50* CM M2 0,34 52,15 17,73PREÇO FINAL DE EXECUÇÃO S/ BDI M2 24,17

COMPOSIÇÃO 02: Alvenaria de vedação com blocos de gesso

Obs. Considerado 0,67m x 0,50m x 1,02 = 0,34m² de blocos por M2Obs. Considerado como base composição TCPO 04 034.8.1

Composições - orçamentista

Inexistindo no SINAPI, SICRO, ou outras fontes, criar composição própria:

Codigo Descrição dos Serviços Und Quant.Custo

Unit (R$)

Valor Total (R$)

4750 Pedreiro H 3,00 11,40 34,20

6111 Servente H 4,00 8,63 34,52370 Pó de pedra ou areia M3 0,20 73,25 14,65

Mercado (²)

Bloco de Concreto Tipo Paver Podotátil Alerta, Cor Vermelho, 35MPa Esp. 6cm

M2 1,68 56,90 95,59

Mercado (²)

Insumo Paver 6cm Cinza Claro M2 1,70 28,00 47,60

Custo Unitário de Execução UND 226,56

PREÇO FINAL DE EXECUÇÃO S/ BDI UND 226,56

COMPOSIÇÃO DE CUSTO 03: EXECUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE MODELO 01 COM LADRILHO HIDRÁULICO ALERTA VERMELHO E PAVER Inexistindo

insumos no SINAPI / SICRO, apresentar 03 cotações e adotar no máximo mediana

Composições - Exemplo

Referências Descrição de Serviço, Insum o, Mão de Obra, Equipamento Unid. Coeficiente Custo Unitário TotalCONCRETO NAO ESTRUTURAL, LAJE DE FUNDO, CONSUMO MÍNIMO 150KG/M3 - - EXCLUSO MÃO DE OBRA - ORÇADA EM SEPARADO (MENOS 20% DO PREÇO DA COMPOSIÇÃO)

m3 0,10 200,00 20,00

5652 CONCRETO DENTRO DOS BLOCOS E ASSENTAMENTO E COLARINHO - EXCLUSO MÃO DE OBRA (MENOS 20%)

m3 0,25 200,00 50,00

73799/001 TAMPA EM GRELHA METÁLICA EM FERRO FUNDIDO, DIMENSÕES CONF. PROJETO, FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO EM ARGAMASSA 1:4 CIMENTO:AREIA

Unid. 1,00 385,39 385,39

4718 PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) POSTO PEDREIRA/ FORNECEDOR

M3 0,10 85,00 8,50

650 BLOCO VEDACAO CONCRETO 9 X 19 X 39 CM (CLASSE D - NBR 6136) (CONSUMO COM PERDAS 13,5UNID/M² - REF. COMPOSIÇÃO 87447)

Unid. 51,84 1,95 101,09

4750 PEDREIRO H 12,00 12,79 153,486127 AJUDANTE DE PEDREIRO H 12,00 9,31 111,72

Data-base: fev-15 830,18R$ Unidade: unid -R$

-R$ 830,18R$

Desconto Global (%)TOTAL

Item Nom e Data-base Un

Com posição 01

Caixa coletora 0,60x1,00x1,50 com fundo em concreto

paredes em alvenaria estrutural em bloco de

concreto esp. 9cm, grelha metálica ferro

fundido

Referências SINAPI Total sem BDIBDI (%)

Critérios Adotados:

Decreto federal 7983/2013Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da UniãoArt. 2o I - custo unitário de referência - valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado;

II - composição de custo unitário - detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida;

III - custo total de referência do serviço - valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência;

IV - custo global de referência - valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços necessários à plena execução da obra ou serviço de engenharia;

V - benefícios e despesas indiretas - BDI - valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia;

VI - preço global de referência - valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI;

VIII - orçamento de referência - detalhamento do preço global de referência que expressa a descrição, quantidades e custos unitários de todos os serviços, incluídas as respectivas composições de custos unitários, necessários à execução da obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de licitação;

Decreto federal 7983/2013Art. 3o O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais [...] à mediana do SINAPI excetuados [...]

Art. 4o O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais [...] ao SICRO...Art. 5o O disposto nos arts. 3o e 4o não impede que os órgãos e entidades da administração pública federal desenvolvam novos sistemas de referência de custos, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica e os submetam à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único. Os novos sistemas de referência de custos somente serão aplicáveis no caso de incompatibilidade de adoção dos sistemas referidos nos arts. 3o e 4o, incorporando-se às suas composições de custo unitário os custos de insumos constantes do Sinapi e Sicro.

Art. 6o Em caso de inviabilidade da definição dos custos conforme o disposto nos arts. 3º, 4º e 5º, a estimativa de custo global poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ou em pesquisa de mercado.

Referência legal para custos unitários

• SINAPI para pavimentações urbanas e SICRO para obras rodoviárias e infra de transporte

• Como tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública federal entende-se tabelas/sistemas mantidos, atualizados e divulgados na internet por órgãos federais, tal como, Eletrobrás, dentre outros.

• Como sistema específico instituído para o setor entende-se os sistemas de custos mantidos, atualizados e divulgados na internet por empresas ou órgãos públicos de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, tais como, EMOP, CDHU, dentre outros.

• Como publicações técnicas especializadas entendem-se as tabelas de custos de sistemas de orçamento e revistas das áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana, tais como, PINI/TCPO, Construção Mercado, dentre outras.

Referência legal para custos unitáriosPESQUISAS DE MERCADOMínimo 03 cotações, apresentadas preferencialmente por meio de quadro resumo de informações, assinadas pelo orçamentista, indicando no mínimo:•nome da empresa, CNPJ, telefone, nome do contato e data da coleta•Adotar como referência valor igual ou inferior à mediana. Ex.

Referência legal para custos unitários

PESQUISAS DE MERCADOEm situações excepcionais, pode-se apresentar:•no caso de fornecedor único: relatório técnico circunstanciado informando que o insumo/equipamento possui somente um fornecedor; •no caso em que os fornecedores não respondem à pesquisa: relatório técnico circunstanciado com quadro resumo de informações com as informações mínimas, indicando quais fornecedores não responderam à pesquisa. •Nos casos de atualização de orçamentos, QUANDO HÁ DIFICULDADE de pesquisa de novas cotações de mercado é admitida a atualização das antigas cotações através de índice econômico mais adequado ao tipo de equipamento/serviço, mediante apresentação de:

• relatório técnico circunstanciado, com quadro resumo com as informações mínimas, valores antigas, datas base antigas e atualizadas etc, e justificando metodologia;

• declaração indicando o índice de reajustamento adotado, devidamente justificado

Desonerado X Onerado x Encargos sociais

Em 19 de julho de 2013, a Lei n° 12.844/2013 alterou os artigos 7º, 8º, 9º e o Anexo I da Lei n° 12.546/2011 e o artigo 14, da Lei n° 11.774/2008, alterando o regime de tributação de empresas de construção civil.

A desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre o total da folha de pagamento pela contribuição previdenciária, com alíquota de 2%, (CPRB) sobre o valor da receita bruta.

Logo:•SINAPI teve os custos sociais de M.O. reduzidos, diminuindo valor das composições•Porém, os limites de BDI do TCU podem ser ampliados, em média próx. De 2%•O valor final do orçamento tende a ser menor, refletindo a desoneração do setor

A redução $$ de cada composição é variável conforme proporção de M.O. Ex.•Limpeza manual: Baixa o máximo possível, pois só tem servente (M.O.)•Pavimentação em Blocos: Baixa pouco, pois o material é a maior parte do custo

Desonerado x Onerado x Encargos sociaisEnquadram-se na Desoneração os seguintes setores: Construção Civil, grupos CNAE 2.0: •412 – Construção de edifícios; •432 – Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções; •433 – Obras de acabamento; •439 – Outros serviços especializados para construção (4391-6 – Obras de fundações e 4399-1 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente).

Construção de Obras de Infraestrutura, grupos da CNAE 2.0: •421 – Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais; •422 – Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos; •429 – Construção de outras obras de infraestrutura; •431 – Demolição e preparação do terreno.

Considera-se qual a classificação da empresa conforme seu contrato social e atividade de maior receita, pois a desoneração recai sobre a empresa e não sobre o tipo de obra.Presume-se desoneração na análise e empresa deve apresentar declaração da sua atividade de maior receita na licitação.

Data base – análise inicialNa análise: Indicada na planilha orçamentária

Exceções: Se licitação ocorreu antes da conclusão da análise:•a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação é documento hábil para análise de orçamento (EXCEÇÃO)•a data base será a indicada para reajustamento de preços no CTEF.

• Se CTEF não indicar cláusula de reajuste nem data base referencial do preço contratado, considera-se a data da abertura das propostas, informada pelo Tomador.

Administração local

Compreende os custos diretos relacionados à manutenção, à conformidade e à gestão da atividade produtiva no canteiro de obras e pode ser composta pelas seguintes despesas: •somatório dos salários e encargos despendidos (inclusive transporte, alimentação e equipamentos de segurança pessoal) com a equipe de condução e gestão da obra (pessoal técnico, administrativo e de apoio); •medicina e segurança do trabalho; •manutenção do canteiro de obras; •energia, água, gás, telefones fixos e móveis, correio, internet; •material de escritório e material de limpeza/higiene; •segurança e vigilância; •veículos leves em serviço da locomoção do pessoal administrativo e trabalhadores na obra; •equipamentos administrativos em geral (mobiliário de escritório, computadores, aparelhos de ar condicionado, ventiladores, geladeiras e fogão para copa, extintores de incêndio e relógio de ponto);•equipamentos de laboratório para controle tecnológico; •serviços de topografia de acompanhamento de obras (não inclui levantamentos para projetos); •taxas e emolumentos para registros de projeto, alvará, licenças, ligações, habite-se e averbação; •ART/RRT de execução da obra.

Os custos de Ad. Local devem ser apresentados preferencialmente em um único item no orçamento, e seu detalhamento apresentado em formato de composição de preço auxiliar

Administração localFonte:ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS

Brasília, 2014

Ressalvas:Maiores obras terão maior complexidade nestes serviços

Instalação do canteiro e acampamento

Refere-se ao custo de construção e demolição das edificações e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, esgotamento):•destinadas a abrigar o pessoal (casas, alojamentos, refeitórios, sanitários)•dependências necessárias à obra (escritórios, laboratórios, oficinas, almoxarifados, balança, guarita), •Implantação dos arruamentos e caminhos de serviço.

Estimar custos por m2 de área construída, conforme Tabelas de Referência, ou por aluguel de unidades autônomas existentes no mercado

BDI – Benefícios e Despesas Indiretas

SÚMULA Nº 258/2010 TCU Plenário: “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão ‘verba’ ou de unidades genéricas”.

Composição BDI: •Administração Central, •Seguro•Garantia, •Risco, •Despesas Financeiras, •Lucro, •Tributos (PIS, COFINS, ISS, CPRB).

Não é admitido no BDI:•IRPJ, CSLL, •administração local, •instalação de canteiro•mobilização/ desmob.•demais itens de custos diretos. Deve-se apresenta-los em composição que demonstre os custos obtidos

É inadequada a adoção de percentual fixo de BDI para todas as intervenções, uma vez que este depende, necessariamente, das condições de mercado da construção civil, localização e acesso ao local de intervenção, características da empresa, complexidade e porte das obras

BDI: Limites acórdão 2622/2013 TCU Plenário

A tabela acima foi construída a partir de estudo estatístico desenvolvido pelo TCU e não considera a desoneração sobre a folha de pagamento prevista na Lei n° 12.844/2013. •Nestes casos, acrescer o percentual de 2% (CPRB) no item tributos, tanto para serviços quanto para materiais, já que este encargo é pago sobre o faturamento, o que aumentará os limites acima, em média um pouco acima de 2%.•Observar Fórmula:

BDI: Modelo com cálculo automático

Apresentar Declaração Proponente indicando ISS e sua Base de Cálculo

Ou declara e assina diretamente na planilha

BDI - RestriçõesObras por administração direta, autoconstrução ou mutirão: não é aplicável BDI

Aquisição de materiais e equipamentos diretamente pelo Proponente, independente da contratação das obras: não é aplicável BDI.

Pagamento de material em canteiro: Várias restrições, entre elas:NÃO PAC (SOMENTE MCIDADES) E Qualquer PAC•procedimento licitatório distinto•VR do CR/TC superior a 10 milhões•Previsão no edital de licitação e CTEF•Obs. Se for licitação única, BDI <= 12%

Desbloqueio antecipado de Equip./ Materiais•Previsão no edital e CTEF•Deve-se demonstrar real necessidade

BDI reduzido e insumos significativos

Insumos significativos: fornecimento de materiais e equipamentos relevantes de natureza específica, que correspondem, isoladamente, a 18% do VI da obra •devem compor itens próprios no orçamento, apartados de sua instalação

BDI Reduzido: atender cumulativamente: •fornecimento de materiais e equipamentos que possam ser contratados diretamente do fabricante ou de fornecedor com especialidade própria e diversa da contratada principal; •que se constitua mera intermediação entre a construtora e o fabricante; •que a intermediação para fornecimento de equipamentos seja atividade residual da construtora.

Forma de Contratação: A preferência é a contratação dos Materiais relevantes separada das Obras, sem BDI•Em contrário, apresentar declaração embasada em justificativa técnica a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação

ATENÇÃONão confundir responsabilidades legais exigidas do Orçamentista com Procedimentos de análise de Orçamento pela CAIXA.

CAIXA: Procedimentos distintos conforme Programas, Gestores etc. Em regra, Curva ABC e Paretto

•ORÇAMENTISTA: O Elaborar Orçamento de Referência conforme Decreto Federal 7.983/2013

Verificação do resultado do processo licitatório

Documentação Mínima de Engenharia:•Documento que demonstra a dispensa de realização de processo licitatório (conf. o caso)•Planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação; •Cronograma físico-financeiro proposto pela empresa vencedora•PLE em conformidade com a planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação, conforme opção do Tomador e apenas para obras contratadas no regime de empreitada por preço global; •CTEF, se já firmado, ou equivalentes (carta-contrato, nota de empenho ou autorização de compra etc)•Ordem de serviço; •Declaração do regime de execução, quando inexistir no CTEF•ART/RRT do(s) responsável (is) pela execução (Até 1º desbloqueio)•ART/RRT do(s) responsável (is) pela fiscalização, (Até 1º desbloqueio)•Declaração da empresa vencedora da licitação informando o CNAE que representa a atividade de maior receita da empresa; •QCI/Cronograma Global alterado, conforme planilha orçamentária da proposta vencedora da licitação;

Processo licitatório

Finalidade: Observar o atendimento dos seguintes aspectos: •que o objeto do CR / TC na CAIXA esteja contido no objeto da licitação; •que a planilha orçamentária vencedora guarde compatibilidade com a analisada quanto aos itens de serviços, quantitativos e custos;•que a vigência do CTEF contenha no mínimo o prazo para execução da intervenção conforme cronograma apresentado

Restrições:•Não são verificados aspectos legais e éticos do processo licitatório realizado pelo Proponente/Tomador.

• A verificação dos aspectos legais de processos licitatórios extrapola a competência da CAIXA enquanto instituição financeira para realizar atividades de controle não previstas em seu Estatuto.

•É impedido uso de contrato "guarda-chuva”.

Processo licitatório

Regime de Execução: Ad. Direta: somente para operações PAC ou com Entidades Privadas, executados por órgãos e entidades da Administração com seus próprios meios (mão-de-obra própria e licitação de materiais em separado)

Ad. Indireta: Anteriores e Demais casos, em um dos seguintes regimes•tarefa; •empreitada por preço unitário; •empreitada por preço global; •empreitada integral; •contratação integrada

Processo licitatório: pregão e registro de preços

Proibido para Obras. Possível para Bens e serviços comuns de Eng.

São considerados serviços comuns de eng.:Quando perfeitamente caracterizados pela especificação técnica ou TR, sendo desnecessária a elaboração de projeto descritivo da intervenção. Ex.•instalação/substituição de aparelhos de ar condicionado; •aquisição/instalação de placas de sinalização; •substituição/reformas de elementos de vedação (esquadrias, revestimentos, pintura); •reformas que não atinjam elementos estruturais •pequenas reformas de instalações elétricas e hidráulicas e manutenção predial

Não são considerados serviços comuns de engenharia: •reformas que atinjam elementos estruturais •grandes reformas de instalações elétricas e hidráulicas (em que seja exigido redimensionamento)•reformas com aumento de área construída; •serviços que exigem habilitação legal para sua elaboração ou execução, com a obrigatoriedade de emissão da devida ART/RRT, tais como projetos, consultoria, fiscalização, supervisão e perícias

RDC

Cumprimento da Lei 12.462/2011 Institui o RDCCumprimento do Decreto 7.581/2011 Regulamenta o RDCApresentação do MPOG sobre RDC disponível em:http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/manuais/apresentacao_rdc-divulgacao_e_rdc-siasg_-_10092012.pdf

Acompanhamento: objetivos

Verificações CAIXA: •Se empreendimento em execução é o analisado e licitado•atendimento de solicitações anteriores•avanço físico compatível com obras e serviços visualizados em campo•avanço financeiro compatível com o avanço visualizado em campo;•licenças ambientais vigentes•ART/RRT de Fiscalização e Execução definidas•medições assinadas pelos Fiscais, conforme ART/RRT•Existência Placa de Obra Padrão Gov. Federal•Se o empreendimento possua qualidade aparente compatível com o porte da obra e com a realidade da região

• não se confunde com a verificação de qualidade de obra nos aspectos de controle dos processos empregados na construção, uso de técnicas adequadas, controle da qualidade de materiais ou responsabilização dos agentes participantes englobados pela NBR 5.671/1990: Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura

Acompanhamento: restrições

NÃO é função do acompanhamento CAIXA: •verificação e validação de ensaios e controles tecnológicos da obra. •conferência de qualquer outra documentação vinculada ao relacionamento contratual de fiscalização entre o Tomador e as atividades da construtora/fornecedora, como diário de obras, controle de atividades correntes, ex:•segurança, pagamento de impostos e taxas mensais, limpeza e manutenção do terreno, exceto quando inseridas no orçamento; •remunerações e honorários de prestação de serviços por terceiros, despachantes, concessionárias de serviços públicos (água, luz); •prêmios de seguros, diversas despesas administrativas, dentre as quais salário e encargos sociais, honorários, transportes, expedientes diversos, despesas legais, viagens e estadias, contribuições devidas às entidades de classe às quais esteja afiliado, telefonia, taxas postais, materiais de escritório, cópias, malotes, conduções, lanches e refeições e equipamentos usuais; •despesas financeiras, tributárias e jurídicas além das exigidas em Normativos.

CAIXA NÃO FISCALIZA

Acompanhamento: regras por regime de execução

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL•Pode ser utilizado medições por metas ou eventos, desde que previsto no CTEF•Pode ser usado PLE (Planilha de Levantamento de Eventos)

• Ex. de Evento: fundação profunda, viga baldrame, alvenaria, laje, telhado. • Condensa-se vários itens do orçamento. Ex. Evento “viga baldrame” pode

condensar escavação, aquisição e montagem de formas de madeira, aquisição, corte e dobre de aço e aquisição e lançamento de concreto

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO •Mais comum em empreendimentos especiais, em que serviços representativos não permitem quantificação com exatidão (Ex. Assentamentos precários, Contenção de encostas, recuperação estrutural etc)•Utilizado BM com medição item a item.

OBS. É vedado o pagamento de materiais postos em canteiro e ainda não aplicados, salvo exceções dos Programas

Acompanhamento: Por Eventos

ACOMPANHAMENTO POR EVENTOS • Indicado para os empreendimentos executados por meio do regime de Empreitada

Global, Empreitada Integral e Contratação Integrada, em substituição ao tradicional modelo de acompanhamento de obras baseado na utilização de BM com detalhamento de quantitativos e custos unitários dos serviços.

• Para montagem da PLE, deve-se apresentar memória de cálculo que demonstre o agrupamento de serviços em macrosserviços e as quantidades que compõem cada evento.

• O valor do evento é a soma dos valores dos serviços que o compõem.

DIFICULDADES NO USO DE EVENTOS• Executado deveria seguir o projetado e licitado• Por consequência, não haveria glosas nem reprogramações e aditivos

PRÁTICA COM EVENTOS• Acaba-se usando BM e medições item a item pela grande ocorrência de alterações,

glosas, e reprogramações nos CTS OGU

Acompanhamento: Documentação

Documentação Mínima de Engenharia:Solicitação de autorização de saque de recursos BM: Boletim de Medição (Por CTEF ) •RRE: Relatório Resumo de Empreendimento

Documentação Complementar de Engenharia, conf. Porte da Obra:•Manifestação Técnica da Fiscalização•Memória de cálculo de quantidades•Pranchas e croquis•As Built•Fotos•Etc.

Acompanhamento: BM MO 37.587 v004

Fiscal Assina

Nº CTPeríodo Referência

QuantidadeAnteriorPeríodo Acumulado

ValoresAnteriorPeríodo Acumulado

Acompanhamento: RRE MO 37.588 v006

Pref. Assina Fiscal Assina

ITENS DO QCIMetas, CTEFs, Macrosserviços

RRE tem como objetivo consolidar as diversas frentes de obra, isoladas ou não

Acompanhamento: Procedimento simplificado

OBRAS DE PEQUENO VALOR: Portaria 507/2011 – VR <= 750 Mil

Para obras e serviços de engenharia de pequeno valor vinculados a CR firmado após 28/11/2011, enquadradas como Proc. Simplificado, a aferição ocorrerá:

• na parcela que apresentar execução física acumulada de 50%• na parcela que apresentar execução física acumulada de 80% • na parcela que apresentar execução física acumulada de 100%

Nos desbloqueios intermediários deverá ser apresentado somente o RRE (MO37588), ou Resumos de Medição, a critério local, ficando dispensada a apresentação do BM

Acompanhamento: Máquinas e equipamentos

Documentação Mínima de Engenharia

Para patrulhas mecanizadas, automóveis, implementos agrícolas, caminhões de uso geral ou específico (com equipamento compactador de lixo, por exemplo), apresentar:

• Solicitação de autorização de saque de recursos• RRE (Ou BM, critério local)• NF: Nota fiscal como número do chassi, o número de série, a cor e

o ano de fabricação

Acompanhamento: Estudos e projetos

Documentação Mínima de EngenhariaSão verificados o cumprimento das etapas e o atendimento dos produtos entregues ao que foi definido na análise e/ou no escopo das atividades previstas no TR e/ou documentos exigidos pelo Programa para a etapa referente, sempre levando em conta os critérios técnicos da especificidade do porte e da complexidade dos Estudos e dos Projetos

• Solicitação de autorização de saque de recursos• RRE (Ou BM, critério local)• Manifestação Técnica Fiscalização: Com ateste de aceite e

recebimento dos projetos e produtos• Projetos e Produtos

Reprogramações

Quando Necessárias:•obras divergentes dos projetos aceitos na fase de análise (redução de especificações, troca de materiais) com necessidade de novos serviços•necessidade de compensação de excessos e/ou insuficiências entre itens do VI, sem alteração do objetivo e demais condições contratuais; •evolução da obra em relação ao prazo de execução inicialmente previsto está com atraso superior a 120 dias;

Restrições:•NÃO são acatadas mudanças que comprometam a funcionalidade da intervenção, seu objetivo, seu enquadramento normativo ou seus licenciamentos, outorgas e aprovações já existentes, a suficiência de recursos financeiros para consecução de todo objeto •Reajustes não são analisados e nem custeados com recurso de repasse

Formalidades:•As mudanças são refletidas no CTEF por meio de aditivo contratual •Pode apresentar após aceite CAIXA

Reprogramações: Sob ótica do CR ou TC

TIPOS DE REPROGRAMAÇÕES:Prorrogação de Vigência do CR ou TCAlteração de Cronograma do CR ou TCValores de Itens Investimento (Com ou Sem Alteração de VI)

• por falha ou omissão do projeto licitado; • para melhor adequação técnica; • fato superveniente ou imprevisível; • por acréscimo ou diminuição de quantidades em razão de alterações durante a

execução obra.

Metas (redução, exclusão, ampliação) • A ampliação de metas é possível para utilização de rendimento de aplicação

financeira ou saldo residual verificados, dentro da vigência do CR ou TC, na forma disposta pelo Programa.

Reequilíbrio econômico-financeiro • fato imprevisível, ou previsível porém de consequências incalculáveis, retardadores

ou impeditivos da execução do que foi contratado no CTEF; • caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configure probabilidade de

perda concomitante à de lucro extraordinária e extracontratual.• Segue rito próprio por Gestor

Associação de vários tipos de reprogramação

Reprogramação: Decreto Federal 7.983/2013

Art. 14. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

Reprogramação: Unitários novos e BDI

PREÇO DE REFERÊNCIA, PARA FINS DE LIMITAÇÃO•C.D. de Referência + BDI de Referência da Licitação - Desconto Global*

PREÇO PROPOSTO•C.D. Proposto + BDI Executora, observado Acórdão 2622/2013 TCU sobre o BDI:

Item 9.3.2.6. exigir, nos editais de licitação, a incidência da taxa de BDI especificada no orçamento-base da licitação para os serviços novos incluídos por meio de aditivos contratuais, sempre que a taxa de BDI adotada pela contratada for injustificadamente elevada, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e ao art. 14 do Decreto n. 7.983/2013

Reprogramação: Data Base

Na Reprogramação: Em ordem•será o mês/ano fixado como data referencial no CTEF para o reajustamento de preços •Inexistindo, considera-se a data indica na planilha orçamentária•Inexistindo, considera-se a data de apresentação da proposta

Para novos serviços incluídos no CTEF e para aqueles que se tornam significativos na reprogramação, deve-se:•pesquisar o seu preço nos sistemas de referência utilizando a data de preço e data de referência técnica iguais à data base•Excepcionalmente, nos casos em que não há valor nos sistemas de referência para o serviço ou insumo novo a ser reprogramado (por exemplo, pesquisa de mercado), admite-se estabelecer o valor na data atual para este serviço e retroagí-lo para a data base aplicando-se o índice de reajustamento previsto no CTEF e a diferença percentual decorrente do desconto global da licitação (Orçamento licitado / Orçamento Referência)•Caso o CTEF não indique índice de reajustamento, deve-se utilizar preferencialmente o índice SINAPI.

Reprogramações – Documentação

• Ofício do Chefe do Poder Executivo solicitando pleito• justificativa técnica da Fiscalização para alterações; • Orçamento Reprogramado (Licitado x Reprogramado)• QCI Reprogramado• Cronograma Reprogramado• ART/RRT do projeto modificado e do orçamento, quando houver alterações

significativas • declaração do Tomador de que o aditivo do CTEF correspondente à reprogramação

atende aos requisitos dispostos na Lei 8.666/1993 e suas alterações • Aditivo contratual ao CTEF devidamente formalizado e compatível à reprogramação

proposta;• Conforme complexidade:

• Projetos alterados• Memoriais alterados• Composições para itens novos• Demonstrativos de custos unitários utilizados• Memórias de cálculo de quantidades

Reprogramação: Ex. Orçamento reprogramado

Agente P romotor Número do C ontratoART ou RRT Data Base:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA 0372835-43/2011 jan-13

Empreendimento Localização P rogramaCONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ACESSIBILIDADE NA AVENIDA DOS IMIGRANTES

ORÇAMENTO REPROGRAMADO

ITENS LIC ITADOS REP . VIGENTE / PROP OSTOS

1.0 1 SERVIÇOS INIC IAIS 2.915,80 694,001.1 P laca de obra em chapa de aco galvanizado - 200x125 m² 2,50 277,60 694,00 2,50 277,60 694,00

1.2 Barracão de obra para alojamento/escritório, piso em pinho 3a, paredes em compensado 10mm, cobertura em telha amianto 6mm, incluso instalações elétricas e esquadrias. m² 10,00 222,18 2.221,80

2.0 2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DEMOLIÇÃO 5.869,27 5.914,312.1 Escavação, carga e transporte de material de l.ª CAT (ESP . M ÉDIA 15CM ) DM T 2KM m³ 503,80 11,65 5.869,27 507,67 11,65 5.914,312.2 Demolição e transporte de calçadas, meio-fio e passeios existente (executado pela P M C)

3.0 3 P AVIMENTAÇÃO 312.841,93 290.010,763.1 Limpeza, preparo e compactação do terreno m² 3.359,40 2,73 9.171,16 3.384,44 2,73 9.239,523.2 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive compactação m³ 503,80 112,00 56.425,60 338,44 112,00 37.905,733.3 Embasamento de material granular - pó de pedra (5cm) m³ 168,00 101,75 17.094,00 169,22 101,75 17.218,34

3.3.1 Execução pavimentação c/ peças pré-moldadas intertravadas de concr. ac/bc m² 3.359,40 23,00 77.266,20 3.384,44 23,00 77.842,123.4 Fornecimento de peças pré-moldadas de concreto 35 M P a intertravados - tipo paver

esp=6cm (passeio, calçada - cor cinza claro) m² 3.051,00 43,00 131.193,00 3.303,51 43,00 142.050,93

3.5 Fornecimento de peças pré-moldadas de concreto 35 M P a intertravados - tipo paver esp=8cm (acesso caminhões e ônibus - cor cinza claro) m² 213,88 70,00 14.971,60

TOTALITEM TOTALQTIDADE

MOBILIDADE URBANARIO MAINA

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID

SUB ITEM UNITARIO C / BDI UNITQTDE

PropostoLicitado

Data-base

Reprogramação: Documentação complementar

Ex.: Pranchas e Justificativas (Movimentação de Solo)Para o cálculo do volume de terraplanagem, é necessário supor que existe um

determinado sólido geométrico, cujo volume será facilmente calculado. O método usual consiste em considerar o volume como proveniente de uma série de prismóides, por meio dos quais o cálculo ou a medição dos quantitativos de terraplanagem é feito pelo método das semidistâncias, conforme ilustrado na figura a seguir

Reprogramação: documentação complementar

Ex.: Critérios Utilizados (Movimentação de Solo)O volume do prismóide pode ser calculado mediante a fórmula:

Onde:•A1 e A2 são as áreas das seções transversais extremas;•Am é a área da seção transversal no ponto médio entre A1 e A2; e•L é a distância entre as seções A1 e A2.

Uma fórmula aproximada, obtida considerando Am como média das seções extremas A1 e A2 , comumente utilizada para o cálculo dos volumes dos prismóides é a chamada fórmula das áreas médias:

Reprogramação: documentação complementar

Ex.: Justificativa Técnica

UTILIZAÇÃO DOS SISTEMASREFERENCIAIS DE PREÇOS

SINAPI

SINAPI = Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil•custos e índices da construção civil•atualização mensal

Entidades responsáveis pelo sistema:

CAIXA (aspectos de engenharia)• gerencia o sistema• cadastra composições• define “famílias” de insumos

IBGE (aspectos estatísticos)• coleta e trata preços de insumos

SINAPI

Marcos históricos•1969: BNH implanta SINAPI•1994: CAIXA torna-se gestora do sistema

Objetivo: subsidiar análise de projetos a serem financiados com recursos do FGTS.

•2003: LDO oficializa SINAPI como base de custos referenciais para obras com recursos federais•2013: Dec. Federal 7.983 define SINAPI e SICRO como limites

Art. 3o O custo global de referência de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido [...], menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sinapi, excetuados os itens caracterizados como montagem industrial ou que não possam ser considerados como de construção civil.

Art. 4o O custo global de referência dos serviços e obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais aos seus correspondentes [...] Sicro, [...]

SINAPI

Observações sobre SINAPI•SINAPI fornece custo direto referencial• Encontra-se em revisão pela USP•Disponível no site:• Manual de metodologias e conceitos• Catálogo de composições analíticas

http://www.caixa.gov.br/poder-publico/apoio-poder-publico/sinapi/Paginas/default.aspx

Novo SINAPI

Em revisão pela USP / Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

Apoio do Departamento de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP)

Coordenado pelo professor Ubiraci Espinelli Lemes de Souza.

Novo SINAPI

SICRO2 - DNIT

SICRO2: Sistema de Custos Rodoviários•Mantido pelo DNIT•Obrigatório em obras de infraestrutura de transporte•Pavimentações urbanas pode usar SINAPI•Rodovias a preferência é SICRO2•Na ausência de códigos SINAPI, pode-se usar SICRO•Observar Manual de Custos Rodoviários – Vol. 1 a 7

http://www.dnit.gov.br/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-1

Outras tabelas de custos

Regra geral: Inexistente no SINAPI e SICRO, adota-se outras bases:Nestes casos, usar coeficientes das composições dessas bases e custos unitários do SINAPI ou SICRO. Ex: IPPUJ: Pref. De Joinville – Custos e composições disponíveis•Coeficientes OK. Custos devem ser trocados pelos do SINAPI/SICRO•Se não houver, fazer cotações desses insumos•Se cotações forem de meses diferentes, usar índice para regressão ou progressão para a data base em uso

Outras tabelas de custos

Outros Exemplos:DEINFRA: Composições NÂO disponíveishttp://www.deinfra.sc.gov.br/referencialDePrecos.do

CASAN: Composições NÂO disponíveishttp://www.casan.com.br/ckfinder/userfiles/files/Licitacoes/Regulamentacao_Precos/Tabela_de_Precos_MARCO_2014_031020141304.pdf#684

TCPO: Composições disponíveis. Custos mediante convênio http://loja.pini.com.br/pini/vitrines/TCPO-Modelatto.aspx

PLEO: Planilha Eletrônica de Orçamentos - / FRANARIMhttp://www.franarin.com.br/Default.aspx

DER (SP); SANEPAR (PR); etc

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Obrigado !

GIGOV/FL

1 CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS, Orçamentos e Acompanhamento de Obras de Engenharia e...

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