1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012Diário Oficial de BauruANO XVII - Edição 2.071 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 11.789, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.012

P. 9.661/12 Regulamenta o parágrafo primeiro do art. 188-B da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971, alterado pela Lei Municipal nº 5.991, de 12 de novembro de 2.010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,

conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO que o caput do artigo 188-B da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971,

prevê que o gozo ou pagamento da licença-prêmio deverá ocorrer dentro do

quinquênio seguinte;

CONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece

que será nulo o “ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos

cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder

ou órgão referido no art. 20” e;

CONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras com vistas a impedir o

endividamento público, principalmente no último ano de mandato,

D E C R E T AArt. 1º Aos servidores que tenham adquirido o direito a licença-prêmio, pleitearem o gozo e

for indeferido por mais de uma vez, total ou parcialmente, por absoluta necessidade

de serviço, será pago em pecúnia, 30 (trinta) dias por ano, a partir de janeiro de 2.013.

§ 1º O pagamento previsto no artigo 1º deste decreto deverá ocorrer, na competência da

folha de pagamento referente ao mês de aniversário de nascimento do servidor.

§ 2º Após ter recebido em pecúnia, 30 (trinta) dias no ano de 2.013, ficará a critério do

servidor o gozo ou o pagamento do saldo nos anos posteriores.

Art. 2º O servidor que optar pelo pagamento em pecúnia, nos moldes do art. 1º, deverá

efetuar o requerimento até o primeiro dia útil do mês de seu aniversário, sendo que o

valor do benefício corresponderá à remuneração do dia da opção.

Art. 3º Não incidirá contribuição previdenciária e imposto de renda sobre o benefício, dada a

sua natureza indenizatória, conforme Súmula nº 136 do Superior Tribunal de Justiça

e art. 214, § 9º, V, “l”, do Decreto Federal nº 3.048, de 06 e maio de 1.999.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 27 de fevereiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RICHARD VENDRAMINI

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

TERMO DE CONVÊNIO – PROCESSO SEDS Nº 1949/2011 – CONVENENTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social – CONVENIADO: Município de Bauru – OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a conjugação de esforços entre os partícipes para a distribuição gratuita de leite fluído pasteurizado no MUNICÍPIO, com observância das regras de prioridade e preferência estabelecidas no Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, instituído pelo Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999, com suas alterações. – PRAZO: 02 de janeiro de 2.012 à 30 de dezembro de 2.013 – ASSINATURA: 09/11/2.011.

EXTRATOS

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

PLANO DE SAÚDE MUNICIPALCancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE que completaram 21 anos de

idade no mês de Fevereiro/2012.

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores / Pensionistas que serão excluídos a partir de 01/03/2012, do PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL, portanto após completarem 21 (vinte e um) anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

Orientações aos titulares dos dependentes canceladosOs interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes cancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (BENEPLAN LTDA) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação para inclusão na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001. Salientamos que o custeio desta categoria de dependente agregado deverá ser suportado na integralidade pelo Titular, diretamente com a empresa de saúde, de acordo com o § 1º do referido artigo.

Dependente a ser cancelado Grau Titular Nasc.AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA SILVA FILHO (A) BERENICE DE SOUZA SILVA 07/02/1991BEN HUR GIMENEZ FILHO (A) DERLY GIMENEZ RIBEIRO 14/02/1991CARINA FERREIRA NUNES FILHO (A) CONCEICAO BORGES

FERREIRA 14/02/1991CHARLES N V CORTE GOIS FILHO (A) CLEBER GOMES GOIS 13/02/1991FERNANDA VIOLA DA SILVA FILHO (A) LUIZ SEVERINO DA SILVA 26/02/1991HELOISA FERRAZ DE CAMARGO FILHO (A) IVETE GONCALVES FERRAZ

DE CAMARGO 06/02/1991

HENRIQUE DOS REIS MORAES FILHO (A)

ELIANA APARECIDA WEKWERT DOS REIS MORAES

25/02/1991

JAIR ROBERTO V JUNIOR FILHO (A) DULCE ALICE DE LIMA VICENTE 23/02/1991

LAUREN CRISTIANI DA SILVA FILHO (A) JURANDIR PEDRO SILVA 17/02/1991LUIZ HENRIQUE COSTA TORRES FILHO (A) MARILZA COSTA TORRES 09/02/1991LUIZ MIGUEL DOS SANTOS SOARES FILHO (A) MIGUEL ARCANJO SOARES 02/02/1991MARIANA SOARES SABINO FILHO (A) JOSE SABINO FILHO 05/02/1991PAULO SERGIO B FEITOZA FILHO (A) ELOIZA BARIZON 22/02/1991RAFAEL MARTILIANO BRAGUETTO FILHO (A) SILVANA MARTILIANO MOTA 05/02/1991RAFAELA GARCIA DE CARVALHO FILHO (A) PEDRO RAFAEL DE

CARVALHO 07/02/1991ROBERTO VERGILIO SOARES JUNIOR FILHO (A) ROBERTO VERGILIO SOARES 19/02/1991

SARAH UNGARO BUENO FILHO (A) ISABEL CRISTINA UNGARO BUENO 19/02/1991

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

TACIANE GRAZIELLE LESSA FILHO (A) MARIA BETANIA BEZERRA SANTANA 24/02/1991

THAIS DA SILVA BARRETO FILHO (A) LUCIENE RIBEIRO DA SILVA BARRETO 04/02/1991

THAIS JUNQUEIRA MARTARELLI FILHO (A) ANDREA APARECIDA CUNHA

MARTARELLI 21/02/1991

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Administração, Praça das Cerejeiras nº 1-59, 2º andar, Divisão de Apoio ao Servidor. O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da data desta publicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru).

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROErrata:. Desconsiderar a publicação Proc. 45599/2010 Samapi Distr. Produtos farmacêuticos Vlr. R$ 11.500,00. Digitado erroneamente, na publicação 28/02/2012

PROCESSO NOME VALOR

2702/2011 A 3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA R$ 1.700,002702/2011 A 3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA R$ 21.900,00

14668/2010 ADAPTA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA R$ 27.351,0326738/2011 ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES DIAS ME R$ 2.997,5026738/2011 ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES DIAS ME R$ 2.989,5074891/2011 ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES DIAS ME R$ 236.563,0028394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 477,7528394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 15,7528394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 399,0028394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 78,7528394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 78,7528394/2011 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA ME R$ 57,7539499/2010 AIQSEDE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA R$ 44,0039499/2010 AIQSEDE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA R$ 33,002824/2012 ANA CARLA LANZI CIOLA R$ 535,5054144/2011 BRUNA CAROLINE ARRUDA R$ 4.000,0021144/2011 CAMPOS OLIVEIRA GHIRALDI LTDA ME R$ 1.914,842554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM. DE FRUTAS E LEG. LTDA R$ 21.875,872554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 280,402554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 56,902554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 51.000,852554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 688,5241152/2010 CARLOS EDUARDO D.S.F. PADARIA ME R$ 945,0041152/2010 CARLOS EDUARDO D.S.F. PADARIA ME R$ 6.154,0741152/2010 CARLOS EDUARDO D.S.F. PADARIA ME R$ 6.487,0631272/2010 CASA OMINOGRAFICA DE MAQUINAS LTDA R$ 240,0031272/2010 CASA OMINOGRAFICA DE MAQUINAS LTDA R$ 960,001898/2012 CINTHIA MARIA RAMAZZINI REMAEH R$ 535,502497/2012 CIRURGICA SPEDO LTDA R$ 4.390,0045599/2010 COMERCIAL 3 ALBE LTDA R$ 1.983,8829907/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 246,0047282/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 3.455,7130602/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 82.049,3749371/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 2.030,5674144/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 4.192,9956611/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 3.887,3919590/2011 DUPATRI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 584,4019590/2011 DUPATRI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 960,5019590/2011 DUPATRI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 7.034,1545599/2010 EMPORIO HOSPITALAR COM DE PRODS. CIR. HOSP. LTDA R$ 6.408,0038557/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 93.750,0039115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 67.523,8939115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 13.372,3848244/2010 IN DENTAL PRODS. ODONT. MEDICOS E HOSP. LTDA R$ 2.166,4019622/2011 IN DENTAL PRODS. ODONT. MEDICOS E HOSP. LTDA R$ 2.062,2419622/2011 IN DENTAL PRODS. ODONT. MEDICOS E HOSP. LTDA R$ 778,4654146/2011 IVAN MARTUCCI MELILLO R$ 4.000,0031073/2011 IVANI M GASPARETTO SOSTER. AVIAMENTOS ME R$ 1.691,8028590/2010 FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA ME R$ 0,3528590/2010 FERRAMENTAS BONAMARCK LTDA ME R$ 106,1028192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 304,2028192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 327,6028192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 327,60

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PRORROGAÇÃO DE CESSÃO: Portaria nº 328/2012, prorroga a cessão do servidor JOSÉ PEDRO GRASSI, matrícula nº 11.671, RG nº 5.811.749-0, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, sem prejuízo de seus vencimentos, para prestar serviço junto a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, conforme protocolo/e-doc nº 80.191/2011.

Portaria nº 329/2012, prorroga a cessão do servidor ANTONIO CARLOS GANDIN, matrícula nº 27.767, RG nº 5.474.396, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, sem prejuízo de seus vencimentos, para prestar serviço junto a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, conforme protocolo/e-doc nº 80.191/2011.

Portaria nº 320/2012, prorroga a cessão do servidor DIRCEU ANTONIO FERES, matrícula nº 24.416, RG nº 17.559.944-0, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, sem prejuízo de seus vencimentos, para prestar serviço junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB, conforme protocolo/e-doc nº 8812/2012.

Portaria nº 322/2012, prorroga a cessão da servidora FABIANA APARECIDA TREVISAN DE LIMA, matrícula nº 2.3026, RG nº 23.275.629-6, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, sem prejuízo de seus vencimentos, para prestar serviço junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB, conforme protocolo/e-doc nº 8812/2012.

Portaria nº 321/2012, prorroga a cessão do servidor ADINILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 15.492, RG nº 22.009.386-6, no período de 01/01/2012 a 31/12/2012, sem prejuízo de seus vencimentos, para prestar serviço junto a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB, conforme protocolo/e-doc nº 8812/2012.

LICENÇA SEM VENCIMENTOS: A partir de 01/03/2012, portaria nº 330/2012, concede licença sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, a servidora BERENICE AZAMBUJA BRANCO, portadora do RG nº 14.219.788, matrícula nº 27.593, cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola – Servente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 2798/2012.

CESSA OS EFEITOS: A partir de 01/03/2012, portaria 334/2012, cessa os efeitos da portaria nº 2368/2011, que designou a servidora ANA LIGIA CORREA DA CONCEICAO, RG nº 46.052.163-9, matrícula nº 29.173, no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Processamento de Dados, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, conforme Ofício nº 001/2012.

NOMEAÇÕES: A partir de 01/03/2012, portaria n° 331/2012, nomeia MARCELO RIBEIRO MORENO, RG nº 18.682.263, no cargo em comissão de Diretor de Departamento de Processamento de Dados, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, conforme Ofício nº 002/2012.

A partir de 01/03/2012, portaria n° 380/2012, nomeia ELIEL OIOLI PACHECO JUNIOR, RG nº 33.703.271-3, no cargo em comissão de Assessor do Gabinete, do Gabinete do Prefeito.

TRANSFERÊNCIAS: A partir de 01/02/2012, portaria nº 332/2012, transfere, a pedido, o servidor NIVALDO PAES, matrícula nº 30.883, RG nº 3.838.505-3, Agente em Manutenção, Conservação e Transporte - Motorista, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme protocolo/e-doc nº 7969/2012.

A partir de 01/02/2012, portaria nº 333/2012, transfere, a pedido, o servidor EDUARDO YUKIO SAKAI, matrícula nº 29.761, RG nº 29.440.391-7, Agente em Manutenção, Conservação e Transporte - Motorista, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal de Administração, conforme protocolo/e-doc nº 7969/2012.

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento do servidor JOSE ARNALDO PEREIRA, RG nº 26.538.413-8, ocorrido em 26/11/2011, conforme Protocolo/E-doc nº 13779/2012.

TORNA SEM EFEITO: A portaria nº 311/2012, que autorizou a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA GOIS, matrícula nº 23.965, RG nº 23.275.014-2, a prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, até a finalização dos Jogos Abertos do Interior de Bauru 2012, conforme protocolo/edoc nº 7.721/2012.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOÀ vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Examinadora em 24/02/2012 contendo dentre outros, o Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados, HOMOLOGO o concurso público realizado para o cargo efetivo de Especialista em Meio Ambiente - Biólogo

Bauru, 24 de fevereiro de 2012.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOÀ vista do Relatório Final apresentado pela Comissão Examinadora em 22/02/2012 contendo dentre outros, o Resultado Final e Classificação dos Candidatos aprovados, HOMOLOGO o concurso público realizado para o cargo efetivo de Especialista Esportivo, Cultural e Social – Agente Cultural.

Bauru, 24 de fevereiro de 2012.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPAL

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

28192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 304,2028192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 304,2054142/2011 JULIA CAROLINA DE LUCCA R$ 4.000,0069007/2011 LILIA CHRISTINA DE OLIVEIRA R$ 1.071,001896/2012 LUCINEIA MARCELINO VILLELA R$ 535,5054150/2011 MANUELA PEREIRA SAGGIORO R$ 4.000,0068717/2011 MARIA DE FATIMA BELANCIERI R$ 1.071,0068733/2011 MARIA EUGENIA POREM R$ 535,5068763/2011 MIGUEL JOSE DAS NEVES R$ 535,5045599/2010 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP R$ 16.400,006714/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 472,456714/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 369,376714/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 234,8011347/2011 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA R$ 22.932,00285/2011 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A R$ 28.089,922702/2011 PIRES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA R$ 18.617,502702/2011 PIRES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA R$ 16.755,7511347/2011 PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA R$ 13.496,2523343/2011 PORT DISTR. DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA R$ 5.745,4023343/2011 PORT DISTR. DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA R$ 815,7216260/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 2.472,0016260/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 1.536,0016260/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 1.536,0016260/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 768,0016260/2011 PORTAL COM. E EXT. DE AREIA E PEDREGULHO LTDA R$ 288,00

83/2011 RHINO PARTICIPAÇÕES E DIST. DE ALIMENTOS LTDA R$ 10.400,002554/2011 RODRIGUES E VALLI LTDA ME R$ 29,90

45599/2010 SAMAPI DISTR. PRODUTOS FARMACEUTICOS R$ 9,0045599/2010 SAMAPI DISTR. PRODUTOS FARMACEUTICOS R$ 55.491,0013342/2011 SCHENEIDER COM. ATACAD. DE PRODS. ALIMENTICIOS R$ 15.642,7213342/2011 SCHENEIDER COM. ATACAD. DE PRODS. ALIMENTICIOS R$ 27.594,0027070/2009 SIGCORP TECNOLOGIA DA IFORMAÇÃO R$ 6.399,9019590/2011 SODROGAS DISTR. MED. E MAT. M HOSPITALARES LTDA R$ 2.083,2037575/2010 S Y YUHARA ME R$ 1.341,0037575/2010 S Y YUHARA ME R$ 206,5037627/2010 S Y YUHARA ME R$ 884,4544958/2011 TRANSFORMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 2.790,0044958/2011 TRANSFORMES SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA R$ 5.136,0047892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 4.358,1847892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 16,7647892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 2.282,8843620/2010 ZENARO & CIA LTDA R$ 48,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Avenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 3235-1038Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 H

INTERNET:- E-mail: meio_ambiente@bauru.sp.gov.br

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos: Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba,

Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

Secretário

Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

PORTARIA Nº 019/2012 VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em conformidade com o DECRETO Nº 10088 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, autorizar os servidores abaixo relacionado para dirigir as viaturas que pertencem a Secretaria do Meio Ambiente por um período de 06 (seis) meses, com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motorista. Edson Bonifacio Tamachunas – Matrícula 31.121 Lucas Alexandre Nunes de Oliveira – Matricula 31.122

Bauru, 01 de Março de 2012.VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADO“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Senhora ALINE APARECIDA MERGI, residente na Rua José Toloi, nº 1-20, José Regino o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 30781/2011.”

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO: 4852/2012INTERESSADO: Marcia Bezerra dos SantosENDEREÇO: Rua Claudionor da Silva Campos nº 1-88, Joaquim GuilhermeESPÉCIE INDEFERIDA:01 Alfeneiro localizada à direita do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS:- Nenhuma

PROCESSO: 6662/2012INTERESSADO: Antonio Paulo BuceliENDEREÇO: Rua Mario Gonzaga Junqueira nº 10-38, Vila RochaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu-de-Sol Localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS:- Ampliação do Canteiro executada pelo proprietário do imóvel

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

SEGUE ABAIXO, DISCRIMINADA, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 16/02/12 A 29/02/12.

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIAPROCESSO

09.730/1209.247/12

INTERESSADOTRYOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA MEAUTOMOTIVECEMAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RENOVAÇÃO)PROCESSO

40.936/0629.642/06

INTERESSADOALESSANDRO LEITE DE ALMEIDA MEDULCINEIA DIAS RIBEIRO BAURU ME

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADAPROCESSO

44.375/0718.779/1145.372/1128.525/0825.544/1112.789/0725.544/11

INTERESSADOCARLOS ALBERTO GOMES FERNANDES MELUIS JACINTO DA SILVAMACAGNAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA MEBENEDITA DOMINGOS OADARIA MEMARCIA APARECIDA DA SILVA PIZZARIA MEJACIR KOLCZINKI MEMÁRCIA APARECIDA DA SILVA PIZZARIA ME

SEGUE ABAIXO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 16/02/12 A 29/02/12.

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIAPROCESSO

09.730/1209.247/12

CADASTRO5.2375.238

INTERESSADOTRYOR INDÚSTRIA COM. DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA MEAUTOMOTIVECEMAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

EMISSÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

PROCESSO14.280/11

CADASTRO5.217

INTERESSADOMARTINEZ & MARTINEZ RESTAURANTE LTDA

EMISSÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADAPROCESSO

06.414/1233.237/08

CADASTRO5.2304.478

INTERESSADOVIVIANE FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDAGUSMÃO PICULO LTDA

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO 11189 Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às 10:00hs., à Avenida Nossa Senhora de Fátima (St. 2, Qd. 0535, Lt. 014), nº 10-85, no bairro Jardim América, verificando que, o Senhor Adilson Vieck, mesmo após ciência, dada através da Notificação nº 67.047, de que deveria providenciar o reerguimento das guias, no imóvel citado acima, não adotou qualquer providência, cometendo a infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 14º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 1.406 (17/02/12, às 10:00), o Senhor Orlando Aversa, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, deverá proceder o reerguimento de guias, recuo inferior a 4,50 m conforme Lei 5825/09, no imóvel situado à Rua Capitão Gomes Duarte, nº 17-26, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0627, Lote 027. (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 439/12, Terceira Igreja Presbiteriana Independente de Bauru, Alameda das Magnólias, nº 1-39, Parque Vista Alegre, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3237, Lote 002, onde consta essa instituição como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 239/12, o Senhor Renato Fogolin Carvalho, Rua Monsenhor Ramires, nº 6-65, Jardim Estoril, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Monsenhor Ramires, nº 06-65, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0645, Lote 006, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 238/12, o Senhor Renato Fogolin Carvalho, Rua Christovam Lopes Padilha, nº 1-71, Vila Zillo, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Christovam Lopes Padilha, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0645, Lote 005, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 533/12, a Senhora Cecilia Constanzo, Rua Gerson França, nº 05-24, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Gerson França, nº 05-24, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0071, Lote 017, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 531/12, a Senhora Zenia Miziara Bernardini, Rua Gerson França, nº 05-70, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Gerson França, nº 05-70, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0071, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 543/12, a Senhora Lourdes Terassi Haddad, Rua Gerson França, nº 06-61, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Gerson França, nº 06-61, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0082, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 534/12, a Senhora Salime Abo Arrage, Rua Gerson França, nº 05-06, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Gerson França, nº 05-06, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0071, Lote 019, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 520/12, o Senhor Eduardo Nunes de Siqueira, Rua Gerson França, nº 02-36, 1º Andar, Centro, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Avenida Rodrigues Alves, nº 3-83/85, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0039, Lote 006, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 517/12, o Senhor Waldemar Burgo, Rua Dr. Virgílio Malta, nº 15-38, Vila Mesquita, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Batista de Carvalho, nº 01-81, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0027, Lote 011, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 516/12, o Senhor Salvador Cacciola, Rua Dr. Virgílio Malta, nº 15-38, Vila Mesquita, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Batista de Carvalho, nº 02-03/09, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0028, Lote 010, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 535/12, a Senhora Salime Abo Arrage, Rua Gerson França, nº 05-06, Centro, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção da rampa para acesso de deficientes, nas esquinas, no imóvel situado à Rua Gerson França, nº 05-06, cadastrado na P.M.B. como Setor 1, Quadra 0071, Lote 019, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (obs.: Informamos que as especificações para a construção da citada rampa podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Obras - Telefone: 3235-1070). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 488/12, o Senhor Thacilio Barravieira, Rua Guatemala, nº 03-28, Vila Nova Santa Ignez, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Guatemala, nº 03-28, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0580, Lote 018, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 492/12, o Senhor Antonio Galvani Filho, Rua Jacob Corso, nº 03-05, Jardim Hojas, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Guatemala, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 0445, Lote 003, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 426/12, o Senhor Sergio Uberto, Rua Sargento Delvor Ribeiro de Aguiar, n.º 01-70, Octávio Rasi, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3229, Lote 012, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 433/12, o Senhor Felipe Gaviolli, Rua Francisco Alves, n.º 15-29, Jardim José Kalil, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3233, Lote 016, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 431/12, a Senhora Marta Guamão Fusikawa, Rua José Dias Pereira, n.º 1-10, Vila Giunta, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, nº 05-07, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3230, Lote 017, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 430/12, o Senhor Dorival dos Santos Mello, Alameda Júpter, n.º 10-67, Parque Santa Edwirges, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3230, Lote 014, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 203/12, o Senhor Honório Hélio Fornetti, Rua Dr. Virgilio Malta, n.º 18-08, Vila Mesquita, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Severino Lins, qt. 4, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0574, Lote 016, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 457/12, o Senhor Roberto Dias da Silva, Rua Nicolau Assis, n.º 04-49, Apto. 52, Jardim Panorama, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Flaviano Reis, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0772, Lote 018, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 154/12, o Senhor João Ricardo Siqueira Godoy, Rua Aviador Mario Fundagem Nogueira, n.º 03-09, Apto. 1004, Jardim América, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Armando Pieroni, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0455, Lote 005, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 161/12, o Senhor Marcos Antonio de Oliveira, Rua Dr. José Maria Rodrigues Costa, n.º 03-48, Jardim América, Bauru -SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Garça, qt. 3, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0457, Lote 010, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 360/12, a Senhora Onedia Saldanha Ferreira, Rua Alfredo Fontão, n.º 5-40, Apto 208, Jardim Paulista, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Augusta Karg, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0758, Lote 017, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 318/12, o Senhor Rafael Cherubim Peres Fernandes, Avenida das Tipuanas, n.º 04-0, Parque Residencial Paineiras, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua José Antônio Braga, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0770, Lote 007, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 392/12, a empresa Faga Medical Ind de Equiptos e Instrumentos Médico-Hospitalares LT-ME, Avenida Affonso José Aiello, n.º 8200, Vila Aviação, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Severino Lins, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0768, Lote 003, onde consta essa empresa como respomsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 564/12, a Senhora Maria Rosa Bomtempo, Rua Sebastião Ferraz da Costa, n.º 4-45, Vila São Paulo, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida José Alves Seabra, qt. 4, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3467, Lote 061, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2188/11, o Senhor Elias de Moura, Rua Elias Felicio, n.º 1-73, Mary Dota, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Minoru Kasama, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 2397, Lote 006, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2190/11, a Senhora Maria Jose Pereira Lima, Rua João Crepaldi Filho, n.º 1-61, Mary Dota, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Minoru Kasama, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 2397, Lote 010, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2193/11, o Senhor Agenor Marnha da Silva, Rua João Crepaldi Filho, n.º 1-61, Mary Dota, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida Francisco Silvestre, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 2397, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioPUBLICAÇÃO CEREST 27 a 29 de Fevereiro

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE43011/2011 BRODT E MARTHA LTDA – ME 9930/E-143036/2011 BRODT E MARTHA LTDA – ME 9931/E-1

6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU defere as seguintes solicitações de Licença de Funcionamento:

Licenças publicadas de 06 a 10 de fevereiro de 2012

No. Protocolo: 61.780/2011 Data de Protocolo: 11/11/2011No. CEVS: 350600301-325-000011-1-2 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: TECHSUTURE INDUSTRIA E COM. DE PRODS CIRURGICOS LTDA CNPJ/CPF: 000.496.270/0001-35Endereço: RUA LUIZ LEVORATO,3-19 JARDIM MARABÁ 3250-7/05 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA

No. Protocolo: 52.453/2011 Data de Protocolo: 28/09/2011No. CEVS: 350600301-477-000686-1-6 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: R2 IRMÃOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME CNPJ/CPF: 013.374.864/0001-15Endereço: RUA ANTONIO ALVES,30-13 LOJA 06 VILA AEROPORTO DE BAURU 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

No. Protocolo: 34.036/09 Data de Protocolo: 01/06/2011No. CEVS: 350600301-750-000088-1-8 Data de Vencimento:09/02/2013Razão Social: MARIA BERENICE DE SOUZA SILVERIO ME CNPJ/CPF: 001.485.545/0001-06Endereço: RUA CAPITÃO GOMES DUARTE,10-37 VILA SANTA CLARA 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS - ESTABELECIMENTO

No. Protocolo: 25.979/2011 Data de Protocolo: 01/06/2011No. CEVS: 350600301-750-000100-1-4 Data de Vencimento:09/02/2013Razão Social: MARIA BERENICE DE SOUZA SILVERIO ME CNPJ/CPF: 001.485.545/0001-06Endereço: RUA CAPITÃO GOMES DUARTE,10-37 VILA SANTA CLARA 7500-1/00 – ATIVIDADES VETERINÁRIAS - EQUIPAMENTO

No. Protocolo: 1.751/2012 Data de Protocolo: 09/01/2012No. CEVS: 350600301-466-000005-1-5 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: GETMED DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR LTDA- EPP. CNPJ/CPF: 001.631.872/0001-10Endereço: RUA JOSÉ BONIFACIO,3-41 A VL. SÃO JOÃO DA BOA VISTA 4664-8/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-HOSPITALAR; PARTE E PEÇAS

No. Protocolo: 69.110/2011 Data de Protocolo: 10/02/2012No. CEVS: 350600301-477-000584-1-6 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: RAIA S.A. CNPJ/CPF: 060.605.664/0318-42Endereço: AVENIDA COMENDADOR JOSE DA SILVA MARTHA,4-8 JARDIM ESTORIL 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 2.606/2012 Data de Protocolo: 12/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000136-1-7 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: DROGA FARMA DE BAURU LTDA CNPJ/CPF: 009.121.152/0001-17Endereço: RUA TREZE DE MAIO,3-04 CENTRO 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

No. Protocolo: 2.896/2012 Data de Protocolo: 13/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000455-1-9 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: CLAUDIO VALENTE DE SOUZA BAURU - ME CNPJ/CPF: 074.578.410/0001-50Endereço: RUA EZEQUIEL RAMOS ,1-86 CENTRO 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ÓTICA

Licenças publicadas de 13 a 17/02/2012

No. Protocolo: 5.292/2011 Data de Protocolo: 25/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000483-1-3 Data de Vencimento:13/02/2013Razão Social: WANI REGINA DIAS PARADA ME CNPJ/CPF: 009.575.808/0001-71Endereço: ALAMEDA FLOR DO AMOR,8-82 PARQUE SÃO GERALDO 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 4.979/2012 Data de Protocolo: 24/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000469-1-4 Data de Vencimento:13/02/2013Razão Social: NEIVA ROSA MARIN LOPES BAURU EPP CNPJ/CPF: 003.858.845/0001-00Endereço: AVENIDA ORLANDO RANIERI,6-3 JARDIM MARAMBÁ 4771-7/02 COMÉRCIO VAREJISA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 5.689/2012 Data de Protocolo: 27/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000582-1-1 Data de Vencimento:15/02/2013Razão Social: CITA & CIA DROGARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 011.162.934/0001-46Endereço: RUA ALMEIDA BRANDÃO,13-81 JARDIM BRASIL 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

No. Protocolo: 2.262/2012 Data de Protocolo: 11/01/2012No. CEVS: 350600301-464-000160-1-2 Data de Vencimento:16/02/2013

Razão Social: CRUZ ALTA PRÓ HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 059.869.420/0002-32Endereço: RUA VEREADOR JOAQUIM DA SILVA MARTHA,9-52 VILA IZABEL 4645-1/02 COMÉRCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA

No. Protocolo: 2.879/2012 Data de Protocolo: 13/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000032-1-2 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: SANDRE & SANDRE LTDA - ME CNPJ/CPF: 003.845.934/0001-12Endereço: RUA GERSON FRANÇA,7-97 CENTRO 4774-1/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓTICA

No. Protocolo: 2.652/2012 Data de Protocolo: 12/01/2012No. CEVS: 350600301-478-000002-1-3 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: ANA CAROLINA SANSON - EPP CNPJ/CPF: 006.927.866/0001-29Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS,28-40 PARQUE PAULISTANO 4789-0/05 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES - DOMISSANITÁRIOS

No. Protocolo: 1.801/2012 Data de Protocolo: 09/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000541-1-9 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: MENEGAZZO & EUGENIO DROGARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 010.657.706/0001-84Endereço: RUA RAFAEL PEREIRA MARTINI ,11-50 LOJA 01 JARDIM REDENTOR 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

No. Protocolo: 3.475/2012 Data de Protocolo: 17/01/2012No. CEVS: 350600301-477-000695-1-5 Data de Vencimento:31/12/2012Razão Social: DROGARIA VILA SOUTO LTDA ME CNPJ/CPF: 008.509.917/0001-28Endereço: RUA BERNARDINO DE CAMPOS,17-98 VILA SOUTO 4771-7/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

O(s) Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima, assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO16134/11 NEUSA MARIA PAPIN MENDES EPP16471/11 GUERRA & GUERRA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA

LTDA16215/11 DROGASIL S/A70253/11 M.R.M. DA CONCEIÇÃO ME51261/10 ADRIANA F.B. DE GODOY – EPP19290/11 MIQUES & SILVA APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME38224/08 ALMEIDA & SECOTE LTDA ME23338/11 JAIR HILÁRIO ZORZI – ME21152/11 FATIMA ROSA JERÔNIMO54782/11 SANKIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA64476/11 MARTINO MONDELLI ALIMENTOS LTDA – EPP68659/11 LUZIA APARECIDA DA SILVA MINIMERCADO ME66321/11 MARCOS AUGUSTO LIMA ME64489/11 REDE LK DE POSTOS LTDA70928/11 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA52472/11 EMIKO YAMABA NEVES61193/11 BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A13360/11 CRISTIANE FARHA PINTO – ME54835/11 RAIA S/A

4894/11 TECHSUTURE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA

43379/09 SANDRA AMANCIO DOS SANTOS ME21885/03 NUTRIBAURU AGROPECUÁRIA LTDA25903/06 APARECIDA SCARCELLA – ME21652/06 ANDREZA LOPES RIQUENA16632/06 SHEKINAH BAURU LTDA ME65399/11 MAMA PIMENTA RESTAURANTE LTDA ME65398/11 MAMA PIMENTA RESTAURANTE LTDA ME70746/11 ANTONIA MARTINS TORRECILHAS ME27180/10 NEIDE DA SILVA MARMITARIA ME27742/10 T.R. DROGARIA LTDA ME29073/11 OTICA LUX BAURU LTDA ME30111/10 S.S. TERRA NOVA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME7870/11 CIRURGICA SPEDO LTDA – EPP16267/11 APLM DROGARIA LTDA – ME34845/11 ANA CAROLINA SANSON – EPP46927/11 PAULA LAMBERTI DA ROCHA – ME12698/11 FEITOSA E SOUZA MINIMERCADO PRECINHO LTDA – ME24874/11 WU COMÉRCIO DE DOCES E BOLACHAS LTDA – ME7561/11 CANELLA & GONÇALVES LTDA – ME9688/11 SOCIEDADE PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO PALATAL13557/11 DIVALDO BERNARDES DA SILVA17570/10 CHRISTIANO ROBERTO BARROS34546/11 LUIZ ALBERTO GARLA

7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

13531/11 RIANDRO SOEGENG REKSODIHARDJO5511/11 DAMANTE, FREITAS & CHINELLATO S/C LTDA

13752/08 LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA TECNDENT LTDA ME53652/10 MARIO H. YOSHIDA & CIA LTDA – EPP

16096/11 SERDOL – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM RADIOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA – ME

35836/11 LUIZ CARLOS REGINA CARDOSO JUNIOR13920/10 ELI ROBERTO GARCIA FILHO1730/11 TECNOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA 24217/11 HUMANA MEDICINA LTDA22345/11 ARON WAJNGARTEN15583/11 INSTITUTO DE HEMODINÂMICA E CIRURGIA CARDIO VASCULAR DE

BAURU LTDA40212/11 FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ESPORTIVOS LTDA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

9087/12 SILVANA ROCHA FABIANO – ME 16365/E-18270/12 APARECIDA DE FÁTIMA CARDOSO 16410/E-18268/12 TAMAMATI & MATIELLO – BAR E RESTAURANTE

LTDA – EPP 16521/E-1

8269/12 TAMAMATI & MATIELLO – BAR E RESTAURANTE LTDA – EPP 16362/E-1

10191/12 LURDES CALIXTO ME 16488/E-110193/12 LURDES CALIXTO ME 16628/E-110194/12 LURDES CALIXTO ME 16627/E-110218/12 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 16645/E-110221/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA ME 16646/E-1

10224/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 16715/E-1

10225/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 16647/E-1

10228/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 16314/E-1

10239/12 FRANCO E BERNARDIS DE BAURU LTDA ME 16996/E-110241/12 FRANCO E BERNARDIS DE BAURU LTDA ME 16997/E-110300/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 16653/E-110308/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 16748/E-110310/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 16514/E-110312/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 16629/E-110815/12 V.M.F. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME 7736/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

3981/12 KELY IARA FREIRE 30 9793/E-13990/12 ANDRÉ CLAUDIO ANASTASIO 60 9794/E-14774/12 TOSHIOKA & HATANO LTDA – ME 30 9795/E-14776/12 TOSHIOKA & HATANO LTDA – ME 30 16408/E-13962/12 PAULO RAFAEL JUNIOR 60 16424/E-13964/12 PAULO RAFAEL JUNIOR 60 16423/E-17249/12 CAFÉ SAFIRA LTDA ME 60 16650/E-17245/12 CAFÉ SAFIRA LTDA ME 60 16649/E-16666/12 A.L.S. TRANSPORTES LTDA 15 16615/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

3996/12 ANDRÉ CLAUDIO ANASTASIO 15 16507/E-13794/12 C.BATISTA DE SOUZA – ME 90 9366/E-13798/12 C.BATISTA DE SOUZA – ME 30 16558/E-13264/12 LUZIA APARECIDA DA SILVA MINIMERCADO

ME 60 16294/E-17149/12 HIROSHI HONDA – ME 45 16568/E-16661/12 ESTER BATISTA REIS – ME 30 16541/E-15448/12 PLASUTIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

PLÁSTICOS LTDA 30 16551/E-16195/12 DAVID ADAMI CORREA 45 16631/E-17168/12 CAFÉ SAFIRA LTDA – ME 30 16569/E-15446/12 PLASUTIL – INDUSTRIA E COMÉRCIO DE

PLÁSTICOS LTDA 35 16565/E-17151/12 HIROSHI HONDA ME 30 16617/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

3980/12 PAULA LARISSA DE ARAUJO SIMÕES 16510/E-17227/12 MARCELO DA SILVA ARÃO MINIMERCADO – ME 9802/E-17226/12 ELMAR COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE

BAURU LTDA 9801/E-173794/11 L.O. MACHADO BAURU ME 16162/E-173791/11 L.O. MACHADO BAURU ME 16161/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE65407/11 L C DA SILVA JUNIOR ME 8056/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE 65415/11 L C DA SILVA JUNIOR ME 4899/E-1 61161/11 ANA MARIA CASTELANI ME 8074/E-1 61168/11 ANA MARIA CASTELANI ME 8073/E-1 70255/11 MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLDANI 6856/E-1 1610/12 M.A. FRANCISCO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS ME 8116/E-1

68666/11 REGINALDO BATISTA DA SILVA 8132/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE10308/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 8091/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INUTILIZAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE10308/12 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 2408/A-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE10221/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA ME 7330/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE INTERDIÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE10221/12 VO NECO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

LTDA ME 2405/A-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE27552/11 P.F. CAMPOS ALIMENTOS ME 1688/E-1/C-126599/11 DEMERVAL CANGUSSU ME 1777/E-131748/11 CLAUDIA TIDORI WATANABI – EPP 0146/E-1/C-134335/11 JOSANA ALVES BEZERRA CAMERA 1265/E-1/C-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA :PROCESSO 40472/06INTERESSADO ODONTO FLEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA MECNPJ 07.894.408/0001-01REQUERENTE EDILMAR MARCELINOCPF 120.102.188-09CRO/SP 73.842

PROCESSO 24747/11INTERESSADO CENTRO OFTALMOLÓGICO MR LTDACNPJ 01.785.017/0001-64REQUERENTE RENATO SILVACPF 099.922.898-64CRM/SP 59.090

PROCESSO 7464/12INTERESSADO CLINICA DE OLHOS KAWAI LTDACNPJ 12.860.850/0001-49REQUERENTE ROGÉRIO MASAHIRO KAWAICPF 271.083.188-06CRM/SP 113.311

PROCESSO 7419/12INTERESSADO CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR DE BAURU LTDACNPJ 00.865.623/0001-27REQUERENTE RODOLFO HENRIQUE GTAPEIA CASTILHOCPF 826.000.408-97CRM/SP 33.982

PROCESSO 5231/11INTERESSADO NICOLE GONÇALVES CASTELO MECNPJ 11.959.508/0001-38REQUERENTE ELIZANDRA TAVARES GOUVEA - PEDAGOGACPF 190.948.388-50

PROCESSO 8003/12INTERESSADO CRUZ ALTA PRO HOSPITALAR LTDAREQUERENTE EDUARDO OSPEDAL SILVESTRINCPF 326.037.006-04CRF/SP 40.203

PROCESSO 8138/09INTERESSADO LUIZ FLAVIO COSTA E SILVAREQUERENTE LUIZ FLAVIO COSTA E SILVACPF 197.191.558-09CRO/SP 75.936

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 24747/11INTERESSADO CENTRO OFTALMOLÓGICO MR LTDACNPJ 01.785.017/0001-64REQUERENTE MARILIA CRISTINA DUARTE DE MAYO SILVACPF 607.490.599-15CRM/SP 79.833

PROCESSO 7419/12INTERESSADO CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR DE BAURU LTDACNPJ 00.865.623/0001-27REQUERENTE FABIO MARTINS SILVACPF 157.421.608-28CRM/SP 93.497

8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

PROCESSO 15287/99INTERESSADO DROGARIA DROGALARA LTDA - MEREQUERENTE SIMONI FERNANDES FRANCO CAVALHERICPF 145.836.298-18CRF/SP 35.234

PROCESSO 21935/99INTERESSADO DROGANOVA BAURU LTDAENDEREÇO AV. DUQUE DE CAXIAS, 8-4REQUERENTE ADILSON SHIGUEO HOKAMACPF 078.948.668-73CRF/SP 21.490

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 15874/04INTERESSADO DROGANOVA BAURU LTDAREQUERENTE RODRIGO ALVARENGA BATTEZATECPF 294.746.388-96CRF/SP 41.216

PROCESSO 9283/06INTERESSADO DROGA FARMA DE BAURU LTDAREQUERENTE JOSÉ ROBERTO FRANCELOZOCPF 067.993..958-09CRF/SP 29.563

PROCESSO 11993/11INTERESSADO PAFAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS

ODONTOLÓGICOS E MÉDICO HOSPITALARES LTDAREQUERENTE ADRIANA BERTUCCI MARTINSCPF 353.543.768-74CRF/SP 53.289

PROCESSO 18948/99INTERESSADO DROGANOVA BAURU LTDAENDEREÇO RUA VEREADOR JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 17-04REQUERENTE ADILSON SHIGUEO HOKAMACPF 078.948.668-73CRF/SP 21.490

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 18349/00INTERESSADO NEIVA ROSA MARIN LOPES BAURU EPPREQUERENTE ALINE ALANDE PALONECPF 297.446.008-96CRF/SP 46.317

PROCESSO 18948/99INTERESSADO DROGANOVA BAURU LTDAENDEREÇO RUA VEREADOR JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 17-04REQUERENTE DANIELA SOARES REBUCCICPF 220.313.498-48CRF/SP 32.114

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL:PROCESSO 40472/06NOME (DE) EDILMAR MARCELINOCPF 120.102.188-09NOME (PARA) ODONTO FLEX SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA MECNPJ 07.894.408/0001-01

ALTERAÇÃO DE CEVS:PROCESSO 11327/07RAZÃO SOCIAL DROGARIA VILA SOUTO LTDA – MECNPJ 08.509.917/0001-28CEVS (DE) 350600301-477-000001-1-6CEVS (PARA) 350600301-477-000695-1-5

DESATIVAÇÃO DE CEVS:PROCESSO 2122/11RAZÃO SOCIAL ISSUZU KOJIMA FUKUDACPF 82769842820CEVS 350600301-960-000047-1-5

PROCESSO 10379/11RAZÃO SOCIAL CLAUDINÉIA APARECIDA MAIA SAITO DE OLIVEIRA - MECNPJ 09.194.071/0001-47CEVS 350600301-383-000005-0-7

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO:PROCESSO 2122/11RAZÃO SOCIAL ISSUZU KOJIMA FUKUDACPF 82769842820ATIVIDADE CABELEIREIROENDEREÇO RUA 15 DE NOVEMBRO, 10-34 – CENTRO - BAURU/SP

PROCESSO 10379/11RAZÃO SOCIAL CLAUDINÉIA APARECIDA MAIA SAITO DE OLIVEIRA - MECNPJ 09.194.071/0001-47ATIVIDADE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS- EXCETO ALUMINIOENDEREÇO RUA HENRIQUE MINGARDI, 3-10 - JARDIM PAGANI – BAURU/SP

Seção IIIEditais

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 10.083/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com o Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Peças e mão de obra para conserto da viatura 226 – SAMU - 192. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 27/02/2012 à empresa abaixo:VIVIANI FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.: Item 01 – Peças para o conserto da viatura prefixo 226 SAMU – 192 à R$ 3.938,94; Item 02 – Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 226 SAMU – 192 à R$ 2.750,00; sendo o valor total da empresa de R$ 6.688,94.Bauru, 29/02/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.brEvelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Processo: 06.887/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 007/2012 – Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de retífica do motor da viatura 120, S-10, com fornecimento de peças e mão de obra para a realização do serviço. A abertura dar-se-á no dia 09/03/2012 às 10h. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.Bauru, 29/02/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.brEvelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 01.195/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 25/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 14/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de equipamentos hospitalares. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 14/03/2012 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 14/03/2012 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 19/03/2012 às 15h – Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 412301.Divisão de Compras e Licitações, 29/02/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br. Evelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 04.555/12 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 28/12 – tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de equipamentos odontológicos para as Unidades de Saúde e de Pronto Atendimento do Município. Data de recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 15/03/2012 às 9h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito Rua José Aiello nº 3-30, Centro, CEP: 17014-273. Informações: Divisão de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Saúde, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, Rua José Aiello nº 3-30, telefone: (14) 3104-1463. O edital poderá ser retirado até o dia 14/03/2012 às 17h junto a Divisão de Compras e Licitações ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde, pregão. Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto.Divisão de Compras e Licitações, 29/02/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.br Evelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 260/11 – Processo n.º 54.978/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 103/11 – Sistema de Registro de Preço - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 2.000 (DUAS MIL) MEDALHAS DE LIGA DE ANTIMÔNIO COM ACABAMENTO DE SUPERFÍCIE NA COR DOURADA, DIVIDIDAS EM 4 MODELOS, MEDINDO 8CM X 6CM X 4MM DE ESPESSURA, ARTE GRAVADA NO METAL ALTO E BAIXO RELEVO, COM APLICAÇÃO DE RESINA EPOXI, FITA BORDADA, PERSONALIZADA, COM 85CM DE COMPRIMENTO E 2,5CM DE LARGURA, PARA AS CORRIDAS “ECORUNNER 2012”, QUE OCORREM EM 04 ETAPAS DURANTE O ANO DE 2012 E FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO DO ATLETISMO BAURUENSE – Interessada: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 14/03/12 às 9h na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar, sala 2. Informações e retirada do edital na Divisão de Licitações, Sala 02, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fone (14) 3235-1437 até o dia 13/03/12, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 29/02/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 252/11 – Processo n.º 30.127/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 101/11 – tipo Menor Preço - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, implantação, treinamento, suporte e conversão de licenciamento de uso de sistema para modernização da administração tributária municipal, com ênfase para a nota fiscal eletrônica de serviços (ISS) e controle da ação fisca – Interessada: Secretaria de Economia e Finanças. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 15/03/12 às 9hs na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito à Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar. Informações e retirada do edital na Divisão de Licitações, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 e fones (14) 3235-1437 até o dia 14/03/12, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 29/02/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 055/12 – Processo n.º 45385/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/12 - Pelo Sistema Registro de Preços - Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Objeto: contratação de serviços de engenharia para EXECUÇÃO DE 12.500 DE GUIAS E SARJETAS EXTRUSADAS E 50.000 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM BASE DE SOLO CIMENTO, aplicação de recapeamento asfáltico na espessura de 03 cm acabada e regularização da pavimentação existente na espessura de 1cm, onde necessário em atendimento as Leis Municipais nºs 5481/07 e 6105/11 – PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS – Interessada: Secretaria de Obras. Data do Recebimento das propostas: 15/03/12 até as 09h. Abertura da Sessão: 15/03/12 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/03/12 às 10h30min. Informações e edital poderá solicitar na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1337 e disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br - Licitações, e do site www.licitacoes-e.com.br – acesso identificado – ID nº 412365. Bauru, 29/02/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 01.011/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 005/2012 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 02 (dois) monitores fetais cardiotocógrafo e 01 (um) aparelho ultra-som diagnóstico. Aberto no dia: 15/02/2012 às 09h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 28/02/2012 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 28/02/2012, às empresas abaixo:WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDAitem 01 – Monitor Fetal Cardiotocógrafo: Equipamento para monitoração externa de freqüência cardíaca fetal, movimento fetal e contração uterina materna, no valor unitário de: R$ 8.914,80, totalizando: R$ 17.829,60.Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 17.829,60.SAMSUNG MEDISON BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDAitem 02 – Ultra-Som Diagnóstico: Sistema digital (mínimo 512 canais) com software completo, para aplicações vasculares abdominais, periféricos, abdominal, ginecologia, obstetrícia, pequenas partes, e urologia, no valor unitário de: R$ 68.000,00, totalizando: R$ 68.000,00.Total dos itens ganhos pela empresa: R$ 68.000,00.Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 29/02/2012 - compras _saude@bauru.sp.gov.brEvelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE SACOS PLÁSTICOS BRANCO PARA LIXO CONTENDO O IMPRESSO DO SÍMBOLO INFECTANTE, SACO PLÁSTICO PRETO PARA LIXO E SACOLAS PLÁSTICAS COM ALÇA TIPO CAMISETA – PROCESSO 31.877/2011 – PE 53/11 – RP 26-11ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDESCARTÁVEL & CIA DE BAURU LTDA ME ITEM 04 – Unidade de Sacola plástica com alça tipo camiseta, à R$ 0,066; Marca: Segplast.RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAITEM 01 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduos hospitalares/infectantes, impresso o símbolo infectante, com capacidade para 15 litros, à R$ 0,1798; Marca: RAVA/RAVA.ITEM 02 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduos hospitalares/infectantes, impresso o símbolo infectante, com capacidade para 50 litros, à R$ 0,39; Marca: RAVA/RAVA.ITEM 03 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduos hospitalares/infectantes, impresso o símbolo infectante, com capacidade para 90 litros, à R$ 0,64; Marca: RAVA/RAVA.S. Y. YUHARA – MEITEM 05 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduo comum, saco resistente, cor preto, com capacidade para 15 litros, à R$ 0,0516; Marca: PRF.ITEM 06 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduo comum, saco resistente, cor preto, com capacidade para 50 litros, à R$ 0,1811; Marca: PRF.ITEM 07 – Unidade de Saco plástico para acondicionamento de resíduo comum, saco resistente, cor preto, com capacidade para 100 litros, à R$ 0,2268; Marca: PRF.Bauru, 29/02/2012 – compras_saude@bauru.sp.gov.brEvelyn Prado Rineri – Diretora Substituta da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, CNPJ 45.010.071/0001-03, torna público que realizará licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, de nº 05/2012, para venda de imóveis com/sem benfeitorias localizados em Bebedouro/SP, quais sejam:

BEBEDOUROINFORMAÇÕES DESCRITIVO LANCE MÍNIMO

TERRENO URBANO

terreno localizado no Residencial Santo Antonio, com frente para a Rua Nicodemo Rosa, s/nº, esquina com a Rua Aldo Dardo, com área superficial de 311,73 m². Matriculado no CRI de Bebedouro sob o nº 15074

R$ 36.500,00

TERRENO URBANO

terreno localizado no Residencial Antonia Santaella, com frente para a Avenida José Augusto de Carvalho e limitado nas laterais pelas Ruas Profª Edna Silva de Souza e Silva e João Belcastro, com área superficial de 4.118,12 m². Matriculado no CRI de Bebedouro sob o nº 24.608

R$ 430.000,00

Edital disponível em www.cohabbauru.com.br/imoveis Data da realização da sessão: 04/04/2012, às 13h. Local da realização da sessão: Câmara Municipal de Bebedouro, situada à Rua Lucas Evangelista, 652, centro, Bebedouro/SP. Dúvidas: licitacao@cohabbauru.com.br, 14.3235.9209/10. Cleber Speri. Presidente CPLJ

DAE Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire LaraPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO DAEpresidente@daebauru.sp.gov.br

planejamento@daebauru.sp.gov.brjuridico@daebauru.sp.gov.br

financeiro@daebauru.sp.gov.bradministrativo@daebauru.sp.gov.br

tecnica@daebauru.sp.gov.brproducao@daebauru.sp.gov.brimprensa@daebauru.sp.gov.br

cpd@daebauru.sp.gov.brcompras@daebauru.sp.gov.br

rh@daebauru.sp.gov.brgeo@daebauru.sp.gov.br

gabinete@daebauru.sp.gov.brdao@daebauru.sp.gov.br

corregedoria@daebauru.sp.gov.br

CONCURSO PÚBLICO 2012EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

CARGO: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru informa que a Prova Objetiva do Concurso Público de AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO será realizada:

DATA: 04 de MARÇO de 2012 (domingo)LOCAL: EMEF Cônego Aníbal Difrância, Alameda Manoel Figueiredo, nº. 01-20, Parque São Geraldo.

Conforme Capítulo VII- DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS do Edital:- O candidato deverá apresentar-se às 8h30min, munido de documento de identificação original (R.G.), comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha.- A prova terá início às 9h00min e término às 12h00min, ou seja, TERÁ A DURAÇÃO MÁXIMA DE 3,0 (TRÊS) HORAS, conforme capítulo V, subitem 1.1.2.- Os portões serão fechados às 8h50min, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos no local da realização de prova após este horário.- Ressaltamos o item 14.5.7 do capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: Os três últimos candidatos de cada sala, ao encerrarem suas provas, não poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que esgote o tempo máximo da prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.

SALA 01INSCRIÇÃO NOME9140687 ADRIANO MEIRELES GOMES9140759 ALEX PEREIRA CALHEIRA9140413 ALLAN HENRIQUE DE MORAES9140808 ANA CLAUDIA DA SILVA JUNQUEIRA9140488 ANDERSON AUGUSTO CORREA9140486 ANTONIO PAULO SAMPAIO9140750 BAVINGTHON SANCHES9140587 CARLOS ALBERTO DONIZETI ZUCOLOTTO 9140719 CAROLINA APARECIDA FERREIRA9140793 CELSO APARECIDO LEANDRO DOS SANTOS9140803 CELSO LUIZ DE OLIVEIRA9140745 CÉSAR MIGUEL VENTURA9140497 CLAUDIO ROBERTO BIGELLA9140482 DANIEL JOSÉ DA SILVA

10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

9140792 DOUGLAS RODRIGO VALENCIO DE OLIVEIRA9140802 EDNALDO ALVES COSTA9140673 EDSON OLIMPIO VIEIRA9140640 EDUARDO ROCHESTER VITORIANO9140545 EMERSON RIBEIRO AMARAL9140579 FABIANE YONEDA TAMURA9140699 FABIO BATISTA DOS SANTOS9140652 FELLIPE AUGUSTO DE PUCI FLORIO9140571 FRANCISCO NASCIMENTODESOUZA9140465 GUILHERME NONATO DOS SANTOS 9140594 GUSTAVO PEREIRA DIAS DOS SANTOS

SALA 02INSCRIÇÃO NOME9140760 HATILA CABRAL RIBEIRO9140777 HELDER DASILVA LIMA 9140495 HORTENCIO CARLOS DE OLIVEIRA9140754 JAIR BRASIL DA CONCEIÇÃO9140804 JEFFERSON APARECIDO CARLETE9140403 JEFFERSON DA SILVA SANTOS9140479 JEVERSONFERNANDES DA SILVA OLIVEIRA9140500 JONATAS PEREIRA DE ANDRADE9140675 JÓSE AUGUSTO CAVALCANTI9140447 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES9140676 KEPPLER ALBERTO DA CRUZ9140499 LUCAS EMANUEL PEREIRA DE ANDRADE9140440 LUCAS HENRIQUE DE SOUZA SILVA 9140711 LUIZ RICARDO CARDOSO RAMOS9140415 MANOEL BENEDITO FERREIRA FILHO9140412 MARCELO SANTOS9140490 MARIVALDA CONCEIÇÃO DA SILVA9140752 NEIELTON LUCAS BUENO GONÇALVES9140789 ILSON SOARES DA COSTA9140501 RAFAEL SOARES9140551 ROBSON LUIZ MOURA DE ARAUJO9140411 RODRIGO FRANCISCO TREVISAN9140410 RONIVALDO DIAS DE SANTIS9140436 SILVIO CÉSAR DA SILVA 9140599 VALDIR BATISTA DOS SANTOS9140462 WESCLAY ROOSEVELT RODRIGUES9140708 WESLEY RICHARD ALVES DE CARVALHO9140461 WILTON CESAR DA SILVA

Bauru, 17 de fevereiro de 2012A Comissão

CONCURSO PÚBLICO 2012EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

CARGO: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru informam que a Prova Objetiva do Concurso Público de OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO será realizada:

DATA: 04 de MARÇO de 2012 (domingo)LOCAL: EMEF Cônego Aníbal Difrância, Alameda Manoel Figueiredo, nº. 01-20, Parque São Geraldo.

Conforme Capítulo VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS do Edital:- O candidato deverá apresentar-se às 8h30min, munido de documento de identificação original, comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha. - A prova terá início às 9h00min e término às 12h00min, ou seja, TERÁ A DURAÇÃO MÁXIMA DE 3,0 (TRÊS) HORAS, conforme capítulo V, subitem 1.1.2.- Os portões serão fechados às 8h50min, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos no local da realização de prova após este horário.- Ressaltamos o item 14.5.7 do capítulo VII – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS: Os três últimos candidatos de cada sala, ao encerrarem suas provas, não poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que esgote o tempo máximo da prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as

provas.SALA 03

INSCRIÇÃO NOME9140800 ADAIR FRANCO ALVES9140489 ADEMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA9140548 ADIMIR JESUS JERONIMO9140608 ADRIANO CESAR RODRIGUES PEREIRA9140442 ALEXANDRE LENHARO DUARTE9140630 ANDERSON LUIZ BARBOSA DIORIO9140729 ANDRE LUIS DE TOLEDO BARONI9140505 ANDRÉ LUIZ VICENTE9140806 ANTONIO ROCHA9140512 APARECIDO DA CONCEIÇÃO9140751 ARCINO BASILIO DA SILVA9140678 ARISTOTELES BARNABE ALVES9140743 ARMANDO APARECIDO DE SOUZA 9140788 ARNALDO MENDES9140432 BRUNO APARECIDO FERRETO9140742 CARLOS ALBERTO DOMINGUES9140475 CARLOS FABIANO RUIZ9140576 CARLOS ROBERTO CHECHI9140765 CICERO BARBOSA9140807 CLAUDENIR REDONDO DE MAGALHÃES9140698 CLAUDINEI FRAGA9140556 CLAUDIO CANDIDO DA SILVA9140660 CLEBER RODRIGO MENCIA9140589 CLEDER ADRIANO FERRARI9140763 CRISTIANO ROSA ROQUE

SALA 04INSCRIÇÃO NOME9140405 DANIEL DO AMARAL ARMATE 9140665 DANIEL FRANCISCO SABINO ROCHA 9140466 DANIEL SANCHES DONATO9140595 DANILO LUIZ CAMARA9140691 DANILO MIEDES9140517 DAVID ALDROVANDI DA SILVA9140715 DENILSON JOSÉ GARCIA9140664 DENIS GOIANO PRADO9140718 DENNIS MARCIO DE OLIVEIRA GOMES9140438 DIEGO CAMILO PEREIRA9140638 DOUGLAS RIBEIRO LOPES DOS SANTOS9140790 DULCINÉIA DE OLIVEIRA9140712 EDGAR SILVA FARIAS 9140643 EDSON LUIZ POLLO FORMENTE JUNIOR9140441 EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA 9140736 ÉLITA ANDRESA AGUIAR FLORIANO9140735 ERVAL VILLAS BÔASCOSTA9140419 ESLI GRACINDO ALVES9140437 FABIO EDUARDO ALVES MARTINS9140716 FABIO GUERRA CAETANO9140487 FABRICIO RENAN VARELLA9140433 FERNANDO SOARES PEREIRA9140761 FLAVIO RICARDO DE SOUZA9140483 FRANKLIN TOMAZ CÂNDIDO TIRITAN

SALA 05INSCRIÇÃO NOME9140560 GABRIEL GONÇALVES PEREIRA9140547 GERSON ROGELI FELIX9140632 GILBERTO CARDOSO DA SILVA9140400 HERNANDES OTAVIO PANASSI GIL9140756 HUDSON DE JESUS ANTONIO DOS SANTOS9140553 JAYLTON FERREIRA DOS REIS JUNIOR9140766 JOCELIM ANTONIO JONAS9140492 JORGE RODRIGUES DE MOURA FILHO

11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

9140681 JOSE CARLOS DIAS SANTIAGO9140775 JOSE EDUARDO SOUZA GERALDO9140506 JOSÉ ELIZEU CORIMBABA9140801 JOSÉ ROBERTO MARTINS9140491 JULIANO BARBOSA9140713 JURANDIR SILVA DA COSTA9140704 KLEBER FERNANDES LOPES9140714 LADISLAU MARTINS RONQUEZEL9140774 LEANDRO BENVINDO REIS DA SILVA9140746 LEONARDO ADAO9140773 MARCELO DE MORAIS9140693 MARCIAL TRAINA9140730 MARCIO RAZUK9140755 MARCOS ADRIANO DA SILVA9140726 MARCOS CESAR DOS SANTOS GOMES9140762 MARCOS ROBERTO ALBERTI9140509 MAURI DONIZETI GOMES FERREIRA

SALA 06INSCRIÇÃO NOME9140677 MAURICIO BERGAMINI9140563 MAURICIO OLIVIO FERREIRA9140666 MILTONCLEIO TEIXEIRA DA CRUZ1 MURILO APARECIDO DE SOUSA 9140724 NELSON JURADO DA SILVA9140717 NEURAY NERRAN BARBOSA DE SOUZA9140663 NICOLAS MANZINI DE SOUSA9140642 ONOIR RODRIGUES9140435 PAULO ROBERTO DA ROCHA ALMEIDA9140634 PAULO ROGERIO DA ROCHA9140688 PEDRO FRANCISCO DE FREITAS9140798 RAFAEL AUGUSTO FARIA DA COSTA9140740 RAFAEL FERRAZ DE ARRUDA9140514 RAFAEL GUILHERME DA SILVA9140550 RAFAEL PEREIRA PASSOS9140510 RICARDO DONIZETI FRANCO9140474 RICARDO ROGÉRIO URSULINO9140555 RODRIGO ANTONIO DEZO9140600 RONIERI FERREIRA DA PAZ9140575 RYAN ALEXANDRE TEIXEIRA9140399 SAMUEL MENDES BARBOSA9140537 SERGIO JOSE DOS SANTOS9140577 TIAGO TESSITORE TEIXEIRA9140770 VALDEMIR PADILHA9140552 VALDEVINO DE PAULA9140744 VALTER RAFAEL FORTE

Bauru, 17 de fevereiro de 2012.A Comissão

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da Doença),Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador de deficiência,Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão.Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2012. O não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2012.

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA:

Portaria nº 069/2012-DAE:DESIGNANDO OS SERVIDORES QUE PODERÃO ATUAR COMO PREGOEIROS NO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, acrescentando-os ao grupo designado pela Portaria nº 015/2012-DAE: servidores lotados na Divisão Administrativa- Serviço de Compras: Sra. Daniele Pompílio Moreno, RG nº 43.463.103-6-SSP-SP, Sra.Thaís de Moraes Perseguim, RG nº 34.285.049-0-SSP-SP, e Sr. Frederico Chilio, RG nº 28.479.839-3-SSP-SP, a partir de 13 de fevereiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012.Bauru, 17 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 078/2012-DAE:NOMEANDO INTERINAMENTE a servidora Sra. Nucimar Dolores Borro Paes, portadora do RG. Nº 103468286-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Diretora da Divisão de Planejamento, referência 24, grau A, a partir do dia 23 de fevereiro de 2012, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 23 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 091/2012-DAE:NOMEANDO o servidor Sr. Sérgio Donizete Martins, portador do RG. nº 20064421-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Diretor de Serviço de Máquinas e Veículos - Distribuição, referência 23, grau A, a partir do dia 01 de março de 2012, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 103/2012-DAE:EXONERANDO A PEDIDO o Sr. ELIEL OIOLI PACHECO JUNIOR, portador do RG.nº 33703271-3-SSP-SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, a partir do dia 01 de março de 2012.Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 104/2012-DAE:NOMEANDO a Sra. ELIS ANGELA DOS ANJOS, portadora do RG. Nº 27.803.999-6-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Assessora de Gabinete, referência 24, grau A, a partir do dia 01 de março de 2012, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 29 de fevereiro de 2012.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 006/2011-DAEProcesso Administrativo n.º 506/2011 – DAEOrçamento nº 049/2011 – DAEDispensa de Licitação – art.24, II, da Lei 8.666/1993Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: C.A. Comércio de Lanches Ltda.- ME.Objeto: 1.) A alteração no preâmbulo do Contrato nº 006/2011-DAE, tendo em vista a nomeação do Sr. Fábio Freire Lara, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.190.499-7 e do CPF/MF nº 063.057.938-59, para a Presidência do Conselho Administrativo do DAE, conforme Decreto Municipal nº 11.726 de 02 de dezembro de 2011. 2.) A prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 006/2011 por mais 08 (oito) meses, contados a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo inicialmente estipulado, ou seja, 21/02/2012, sendo o seu término previsto para 21/10/2012, nos termos do artigo 57, §1º, II da Lei n.º 8.666/93 e ulteriores alterações.Assinatura: 10/02/2012.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) 3235-6165. Os editais de Pregão Eletrônico do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os referidos editais também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7.776/2011 e 9.929/2011 -Apensado – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº nº 18/2.012 – DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Tampão articulado circular, conforme especificações, contidas no Anexo I do Edital.Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2.005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 14/03/2.012, até às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 14/03/2.012, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 14/03/2.012, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes Perseguim.Pregoeiro Substituto: Solange Aparecida Pedro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOBALANCETE FINANCEIRO JANEIRO –2012+++RECEITAS+++

Ficha Código TITULOS ANTERIOR NO MES TOTAL SALDO 1 1000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 6.878.661,69 6.878.661,69 -72.947.359,48 2 1100.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.754,40 1.754,40 -19.415,60 10 1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 794.698,59 794.698,59 -1.540.801,41 25 1600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICOS 5.977.338,71 5.977.338,71 -68.529.666,46 57 1700.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES -60.374,00 83 1900.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 104.869,99 104.869,99 -2.797.102,01 127 2.000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 161,03 161,03 -1.146.953,97 128 2.100.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO -60.374,00 133 2.200.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 -181.123,00 138 2.400.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL -784 869,00 148 2.500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 161,03 161,03 -120.587,97 151 7.000.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORCAMENTARIAS 222.635,34 222.635,34 -1.804.228,49 152 7.600.00.00.00 RECEITAS DE SERVICO INTRA ORCAMENTARIAS 222.635,34 222.635,34 -1.804.228,49 153 7.600.41.00.00 SERVI. CAP. ADUC.TRAT.RESERV.DISTR.AGUA 124.572,31 124.572,31 -1.106.039,90 159 7.600.42.00.00 SERV. COLETA TRANSP. TRAT. DEST. FINAL ESGO 98.063,03 98.063,03 -698.188,59

TOTAL ORCAMENTARIO 7.101.458,06 7.101.458,06 -75.898.541,94

5000 5.000.00.00.00 RECEITA EXTRAORCAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 5300 5.300.00.00.00 CONSIGNACOES 0,00 547.734,05 547.734,05

TOTAL EXTRAORCAMENTARIO 0,00 547.734,05 547.734,05

TOTAL RECEITA 0,00 7.101.458,06 7.101.458,06

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

Bancos Conta movimento - FTE 94.930,69Bancos Conta Especial - FTE 42.880.475,01Bancos Conta Movimento 1.158.829,99Bancos Conta Especial 6.217.099,58

TOTAL DE CAIXA E BANCOS 50.351.335,27

TOTAL GERAL 58.000.527,38

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

SIMONE CRISTINA BELLIDO WALKER HOJAS PETINUCI FÁBIO FREIRE LARADiretora S.C.O Diretor Financeiro Presid. Conselho Adm. DAE

TC CRC 1SP240534/O-0

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOBALANCETE FINANCEIRO JANEIRO -2012

+++DESPESAS+++ ORGAO Especificacão Inicial Alteracões Autorizado Atual Pgt. Anterior Pgts no mês Pgt Total 05.00.00 DEPARTAMENTO DE AGUA ESGOTO - DAE 83.000.000,00 0,00 83.000.000,00 45.675.413,25 0,00 3.591.144,23 3.591.144,23 05.01.00 GABINETE DO PRESIDENTE E DEPENDENCIA 75.768.300,00 0.00 75.768.300,00 44.264.779,99 0,00 3.034.064,37 3.034.064,37 05.01.01 UNIDADE DE ASSUNTOS JURIDICOS 1.021.140,00 0,00 1.021.140,00 989.965,77 0,00 74.106,26 74.106,26 05.01.02 UNIDADE ADMIISTRATIVA 13.378.700,00 0,00 13.378.700,00 7.479.872,86 0,00 332.675,07 332.675,07 05.01.03 UNIDADE FINANCEIRA 7.861.500,00 0,00 7.861.500,00 4.405.765,75 0,00 323.870,38 323.870,38 05.01.04 UNIDADE TECNICA 10.070.700,00 0,00 10.070.700,00 7.532.399,11 0,00 429.399,06 429.399,06 05.01.05 UNIDADE DE PLANEJAMENTO 4.513.700,00 0,00 4.513.700,00 3.208.000,00 0,00 210.272,20 210.272,20 05.01.06 UNIDADE DE PRODUCAO E RESERVACAO 21.042.280,00 0,00 21.042.280,00 12.287.306,64 0,00 1.263.151,01 1.263.151,01 05.01.07 UNIDADE DE APOIO OPERACIONAL 8.210.280,00 0,00 8.210.280,00 6.734.274,86 0,00 400.590,39 400.590,39 05.01.08 FUNDO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 9.670.000,00 0,00 9.670.000,00 1.627.195,00 0,00 0,00 0,00 05.02.01 ENCARGOS GERAIS 7.231.700,00 0,00 7.231.700,00 1.410.633,26 0,00 557.079,86 557.079,86

TOTAL DO ORCAMENTARIO 83.000.000,00 0,00 83.000.000,00 5.240.286,63 0,00 3.591.144,23 3.591.144,23

5.0.00.00 DESPESA EXTRA ORCAMENTARIA 0,00 2.596.052,51 2.596.052,51TOTAL DO EXTRAORCAMENTARIO 0,00 2.596.052,51 2.596.052,51

SUB TOTAL 0,00 6.187.196,74 6.187.196,74SALDO PARA O MES SEGUINTEDISPONIVELBancos Conta Movimento – F. T.E. 54.687,48Bancos Conta Especial - F.T.E. 43.940.077,07Bancos Conta movimento - DAE 257.121,46Bancos Conta Especial – DAE 7.561.444,63 51.813.330,64 TOTAL GERAL 58.000.527,38

Bauru, 31 de Janeiro de 2012.

SIMONE CRISTINA BELLIDO WALKER HOJAS PETINUCI FÁBIO FREIRE LARA Diretora S.C.O. TC CRC 1SP240534/O-0 Diretor Financeiro Presid. Conselho Adm. - DAE

13DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

administracao@emdurb.com.br presidencia@emdurb.com.brsistemaviario@emdurb.com.br limpezapublica@emdurb.com.br

PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO

A EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, através de seu Presidente Antonio Mondelli Júnior, torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de validade do Processo Seletivo (010/2009) para a função de OPERADOR DE MÁQUINAS, homologado em 04/03/2010, por mais 02 (dois) anos, até 04/03/2014.

ANTONIO MONDELLI JÚNIORPRESIDENTE - EMDURB

EDITAL Nº 01/2012 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2012 - “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO” EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB através de seu Presidente, Sr. ANTONIO MONDELLI JUNIOR, torna público a todos os interessados a convocação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo nº 002/12 “Agente de Fiscalização de Trânsito”, para prestarem PROVA OBJETIVA de acordo com as seguintes orientações:I – DATA, LOCAL, HORÁRIO, DURAÇÃO DA PROVA E NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVAData: 04/03/2012 (Domingo)Local: EMEF Santa MariaEndereço: Rua Presidente Kennedy, nº 17-97, Vila Cardia, Bauru - SPPeríodo: MANHÃ (Horário Local)Horário de Apresentação: 7hHorário de Fechamento dos Portões: 8hDuração da Prova Objetiva: 3hNº de Questões: 56 (cinquenta), sendo:10 (dez) questões sobre Língua Portuguesa10 (dez) questões de Matemática20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos (Legislação de Trânsito e Leis Municipais)10 (dez) questões de Direito Penal (artigos 312 a 321 do Código Penal)06 (seis) questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais (Fatos ocorridos no ano de 2011)II – ORIENTACOES1. Sugere-se aos candidatos o comparecimento ao local da prova com uma hora de antecedência, munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8:00 horas os portões serão fechados e não será permitida a entrada de qualquer candidato após este horário, sob hipótese alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.2. Ao candidato só será permitida a realização da prova no respectivo local, data e horário constante da presente convocação.3. Os candidatos deverão apresentar o documento original de identidade, com foto, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda Carteira Nacional de Habilitação, em estado de conservação que permita sua identificação e o comprovante de inscrição, sem os quais, os candidatos não poderão realizar a prova, não sendo aceito protocolo ou cópias xerox, mesmo que autenticadas.4. Não será permitida a saída de candidato do local de realização das provas antes de completada 1 (uma) hora do seu início por motivo de segurança, devendo entregar ao Coordenador da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.5. Durante as provas não será tolerada a comunicação com outro candidato, nem permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. É, expressamente, proibida a utilização de agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, calculadoras, BIP, “WALKMAN” ou qualquer aparelho eletrônico ou material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos “celulares” deverão ser desligados.6. O preenchimento da Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato.7. Em hipótese alguma haverá substituição da “Folha de Respostas” por erro do candidato.8. A EMDURB não se responsabiliza pelo não acompanhamento das publicações, sendo aconselhável sempre consultar o site www.emdurb.com.br e as publicações do Diário Oficial do Município para verificar e acompanhar as informações, atos e editais pertinentes ao presente Processo Seletivo.9. Na hipótese de não constar o nome do candidato nas listagens oficiais relativas aos locais de provas, a EMDURB, no dia de realização da prova, procederá a inclusão, mediante a apresentação, pelo candidato, do boleto bancário original com a respectiva comprovação de pagamento. 10. Não serão aceitas as solicitações de inclusão de cadastro, cujo pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição fora indeferido, ou se não apresentado tempestivamente o documento que comprovasse a doação.11. Em hipótese nenhuma será realizada prova fora da data, local e horário determinados.12. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova como justificativa de sua ausência.13. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Processo Seletivo.14. A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua inteira responsabilidade.15. Caso haja necessidade do candidato se ausentar do local de prova para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar, sendo eliminado do Processo Seletivo.

Bauru, 17 de fevereiro de 2012.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. PROGRAMA DA PROVA DE PORTUGUÊS:Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Reconhecimento de classes de palavras: nome, pronome, verbo, preposições e conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termo da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período coordenação e subordinação. Semântica: sinonímia e antonímia.

2. PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICA:Números inteiros: operações e propriedades; números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; razão e proporção; porcentagem; regra de três simples e composta; equação do 1º e 2º grau; sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; relação entre grandezas: tabelas e gráficos, conjuntos, progressão aritmética, Progressão geométrica, Relações trigonométricas nos triângulos retângulos, geometria plana, geometria analítica , noções de estatística, juros simples e compostos.

3. PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:3.1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO3.2. DIREITO PENAL, dos crimes contra a Administração Pública, artigos 312 até 321 do Código penal Brasileiro.3.3 Leis Municipais nº 3570/93 e 5979/10.

4. ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS Fatos ocorridos no ano de 2011.Bauru, 17 de fevereiro de 2012.ANTONIO MONDELLI JUNIORPresidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034537Processo nº 6384/11 - Pregão Registro de Preços nº 028/11Contratante: EMDURB. Contratada: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: 100 Lts. Óleo SAE 30 para motor diesel.Valor total: R$ 598,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 24/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034540Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 739 kg. pão de leite.Valor Total: R$ 945,92Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034546Processo nº 4607/11 - Pregão para Registro de Preços nº 021/11Contratante: EMDURB. Contratada: SOL MINERAÇÃO LTDA.Objeto: 023 un. Columbários perpétuos (Cemitério Cristo Rei). Valor Total: R$ 21.735,00Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 27/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034548Processo nº 4607/11 - Pregão para Registro de Preços nº 021/11Contratante: EMDURB. Contratada: SOL MINERAÇÃO LTDA.Objeto: 023 un. Columbários perpétuos (Cemitério Redentor). Valor Total: R$ 21.735,00Cond. Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 27/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034531Processo nº 2402/11 - Pregão para Registro de Preços nº 008/11Contratante: EMDURB – Contratada: TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP.Objeto: 002 Embalagens (05Lts) solvente para esmalte sintético – água raz.Valor Total: R$ 48,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 24/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034503Processo nº 859/01 - Inexigibilidade.Compromissária: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratante: EMDURB.Objeto: Serviço de Informática – Multas.Valor Total: R$ 13.785,25Condições de Pagamento: mensal.Assinatura: 22/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034513Processo nº 9114/10 - Convite nº 008/10Contratante: EMDURB. Contratadas: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.Objeto: Seguro referente os seguintes veículos da frota da EMDURB: 001 viatura 074 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Kombi, ano 2001, Placa DDZ-4377; 001 viatura 62 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/ Parati 1.8, ano 1999, Placa DAW-2013; 001 viatura 300 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão WV Euro, ano 2007, Placa DBZ-8939; 001 viatura 301 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DBS-8979; 001 viatura 302 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DBS-8978; 001 viatura 303 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DMS-0107; 001 viatura 304 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DMN-0069; 001 viatura 305 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DBS-8967; 001 viatura 306 Renovação de Seguro de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo, ano 2007, Placa DMN-0068; 001 viatura 75 NOVO Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004, Placa DHZ 1071; 001 viatura 76 NOVO Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004, Placa DHZ 1072; 001 viatura 77 NOVO Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1722, ano 2004, Placa DHZ 1073; 001 Viatura 110 Novo seguro de terceiros – Caminhão FIAT IVECO EUROCARGO TECTOR 170E 22 4X2, ano 2011, Placa EVZ 1456; 001 Viatura 111 Novo seguro de terceiros – Caminhão FIAT IVECO EUROCARGO TECTOR 170E 22 4X2, ano 2011, Placa EVZ 1452; 001 Viatura 112 Novo seguro de terceiros – Caminhão FIAT IVECO EUROCARGO TECTOR 170E 22 4X2, ano 2011,

14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

Placa EVZ 1454; Obs: Período de 12 (doze) meses.Valor Total: R$ 10.618,70Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após emissão da apólice.Assinatura: 23/02/12.Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034514Processo nº 9114/10 - Convite nº 008/10Contratante: EMDURB. Contratadas: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.Objeto: Seguro referente os seguintes veículos da frota da EMDURB: 001 viatura 68 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/Kombi, ano 2000, Placa DAW-6217; 001 viatura 33 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM 600, ano 1995, Placa BPP-6952; 001 viatura 36 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo Silverado 4.1, ano 1998, Placa CXF-3571; 001 viatura 37 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo Silverado 4.1, ano 1998, Placa CXF-3561;001 viatura 71 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo GMC 6 – 1400, ano 2000, Placa DAW-6852; 001 viatura 534 NOVO Seguro total com franquia reduzida – Veículo F-4.000 , ano 1995, Placa CDZ 4224; 001 viatura VE 002 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW/ GOL 1.6 ME, ano 1999, Placa CXF-4802; 001 viatura VE 005 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 2000, Placa DAW-7623; 001 viatura VE 006 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 2000, Placa DAW-8071; 001 viatura VE 007 Renovação de Seguro total com franquia reduzida – Veículo Ford Fiesta GLX, ano 2000, Placa DAW-8041.Obs: Período de 12 (doze) meses.Valor Total: R$ 14.231,70Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após emissão da apólice.Assinatura: 23/02/12.Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034515Processo nº 7185/11 - Pregão Presencial nº 018/11Contratante: EMDURB. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA.Objeto: 020,un.,Estabilizadores mínima 450 VA.Valor Total: R$ 1.200,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega.Assinatura: 23/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034516Processo nº 7185/11 - Pregão Presencial nº 018/11Contratante: EMDURB. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA.Objeto: 018,un. Microcomputador 2,8 GHZ OU SUPERIOR; 009 un. Monitor tela LCD 17” ou superior.Valor Total: R$ 47.700,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega.Assinatura: 23/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034517Processo nº 7185/11 - Pregão Presencial nº 018/11Contratante: EMDURB. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA.Objeto: 006,un. Microcomputador 2,8 GHZ OU SUPERIOR; 003 un. Monitor tela LCD 17” ou superior.Valor Total: R$ 15.900,00 Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega.Assinatura: 23/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 034518Processo nº 7185/11 - Pregão Presencial nº 018/11Contratante: EMDURB. Contratada: TORINO INFORMÁTICA LTDA.Objeto: 002,un.,Switch 24 portas; 001 un., Antena Omni direcional 12 dbi.Valor Total: R$ 3.454,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias após a entrega.Assinatura: 23/02/12Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB.

NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOProcesso nº 7132/11 - Pregão Registro de Preços nº 040/11A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que foi revogada a licitação acima mencionada, com fundamento no teor do art. 49 caput, da Lei 8.666/93, tendo como principio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, cujo objeto é a aquisição de pinceis e rolos de lã.Assinatura da revogação: 28/02/2012Bauru, 01 de Março de 2012.Presidente da EMDURB

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Vanderlei Aparecido Tomiati Presidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CONVOCAÇÃOSolicitamos o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados no Setor Pessoal – Divisão Administrativa, Rua Rio Branco nº.19-31, Vila América, horário das 8:00 às 11:00 horas e das 13;00 às 16:00 horas, no prazo de 01 (um) dia útil a contar da data da publicação para tratar de assuntos relativos à contratação, conforme Processo Seletivo já realizado. O não comparecimento dentro do prazo determinado será considerado como desistência da vaga.

NÍVEL MÉDIOCLASSIFICAÇÃO NOME 3º. Fernando Suriano de Paula4º. Ricyellen Oliveira Paes5º. Filipe Mergi Pimentel 6º. Beatriz Silva Batista7º. Nayara Bozza Costa8º. Caroline Marquesin Soares 9º. Úrsula Polyana Gonçalves10º. Taíssa Tieko Takamoto11º. Jaqueline Zanetti de Matos

NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM INFOMÁTICACLASSIFICAÇÃO NOME3º. Levi Alvarenga Galindo4º. Luciana Leoni de Souza5º. Priscila Souza Alves

Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 044/2012APOSENTA compulsoriamente, a partir do dia 29 de fevereiro de 2012, a Sra. Izaura Batista, portadora do RG nº 10.969.456 SSP/SP e CPF/MF nº 709.254.708-30, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Auxiliar em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional nº 24.350, padrão B-14, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme procedimento administrativo nº 4630/2011, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40, § 1º incisos II da Constituição Federal c/c art. 92-A da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.

Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

PORTARIA Nº 045/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de fevereiro de 2012, a Sra. Célia Maria da Silva Doro, portadora do RG nº 8.636.846 SSP/SP e CPF/MF nº 791.924.758-68, servidora da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Técnico em Gestão Administrativa e Serviços – Técnico de Administração, matrícula funcional nº 17.282, padrão C-19, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 3968/2011, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.

Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – Edital nº 01/2011 – Processo nº: 2489/2011 Modalidade: Convite nº 01/2.011 – do Tipo Menor Oferta Global – Execução Indireta – Interessada: FUNPREV – Objeto: Contratação de empresa Aquisição de 08 (oito) computadores, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente HOMOLOGADO pelo Presidente da FUNPREV em 29/02/2012 e seu objeto ADJUDICADO à empresa E. M. MARQUES INFORMÁTICA ME. A Comissão Permanente de Licitação.

Bauru, 29 fevereiro de 2012.

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

EMAILS-presidente@funprevbauru.com.br-dirfinan@funprevbauru.com.br-dirprev@funprevbauru.com.br-juridico@funprevbauru.com.br-diradm@funprevbauru.com.br

-cpd@funprevbauru.com.br-conselho@funprevbauru.com.br-folpag@funprevbauru.com.br

-servsocial@funprevbauru.com.br-economista1@funprevbauru.com.br-contabilidade@funprevbauru.com.br

-beneficios@funprevbauru.com.br

OUVIDORIA-ouvidoria@funprevbauru.com.br

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

15DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

Divisão Financeira

Balanço Geral do Exercício de 2.011

_ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

| Balanco Financeiro do Regime Proprio de Previdencia Social |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| R E C E I T A | D E S P E S A |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Titulos R$ R$ | Titulos R$ R$ |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| ORCAMENTARIA 97.974.987,60 | ORCAMENTARIAS 65.391.620,62 |

| Receitas Correntes 48.985.129,18 | Despesas Correntes 65.355.737,13 |

| Receitas Correntes Intra-Orcamentarias 52.875.882,54 | Despesas de Capital 35.883,49 |

| Deducoes da Receita Corrente -6.995.709,81 | |

| Transferencias Recebidas 3.109.685,69 | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | |

| | |

| EXTRA-ORCAMENTARIA 9.199.498,37 | EXTRA-ORCAMENTARIA 8.957.559,97 |

| Inscricao de Restos a Pagar 15.888,39 | Pagamento de Restos a Pagar 31.019,03 |

| Ingressos 9.183.609,98 | Dispendios 8.926.540,94 |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| DISPONIBILIDADE DO EXERCICIO ANTERIOR 221.620.854,15 | DISPONIBILIDADE PARA O EXERCICIO SEGUINTE 254.446.159,53 |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| T O T A L 328.795.340,12 | T O T A L 328.795.340,12 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

| Balanco Orcamentario do Regime Proprio de Previdencia Social |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| R E C E I T A S | D E S P E S A S |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Titulos Previsao Execucao Diferenca | Titulos Fixacao Execucao Diferenca |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | |

| RECEITAS CORRENTES | CREDITOS ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTARES |

| receita de contribuicoes 18.210.992,00 21.370.239,97 -3.159.247,97 | DESPESAS CORRENTES |

| receita patrimonial 18.749.243,00 25.585.955,05 -6.836.712,05 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |

| receita de servicos 8.903,00 24.500,00 -15.597,00 | aplicacoes diretas 67.560.360,00 64.304.115,92 3.256.244,08 |

| outras receitas correntes 1.433.473,00 2.004.434,16 -570.961,16 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 323.000,00 215.439,69 107.560,31 |

| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |

| RECEITAS DE CAPITAL | aplicacoes diretas 1.045.280,00 834.288,96 210.991,04 |

| alienacao de bens 2.000,00 2.000,00 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 2.000,00 1.892,56 107,44 |

| outras receitas de capital 1.000,00 1.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL |

| | INVESTIMENTOS |

| OPERACOES INTRA ORCAMENTARIAS CORRENTES | aplicacoes diretas 259.000,00 35.883,49 223.116,51 |

| receita de contribuicoes (i-o) 47.714.235,00 52.875.882,54 -5.161.647,54 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| outras receitas correntes (i-o) 154,00 154,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| | reserva de contingencia 16.930.360,00 16.930.360,00 |

| DEDUCOES DA RECEITA | |

| deducoes de receitas -6.995.709,81 6.995.709,81 | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| SOMA 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | SOMA 86.120.000,00 65.391.620,62 20.728.379,38 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| DEFICIT 0,00 0,00 | SUPERAVIT 29.473.681,29 -29.473.681,29 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

| Balanco Orcamentario do Regime Proprio de Previdencia Social (Liquidado) |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| R E C E I T A S | D E S P E S A S |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Titulos Previsao Execucao Diferenca | Titulos Fixacao Execucao Diferenca |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | |

| RECEITAS CORRENTES | CREDITOS ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTARES |

| receita de contribuicoes 18.210.992,00 21.370.239,97 -3.159.247,97 | DESPESAS CORRENTES |

| receita patrimonial 18.749.243,00 25.585.955,05 -6.836.712,05 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |

| receita de servicos 8.903,00 24.500,00 -15.597,00 | aplicacoes diretas 67.560.360,00 64.304.115,92 3.256.244,08 |

| outras receitas correntes 1.433.473,00 2.004.434,16 -570.961,16 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 323.000,00 215.439,69 107.560,31 |

| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |

| RECEITAS DE CAPITAL | aplicacoes diretas 1.045.280,00 821.150,57 224.129,43 |

| alienacao de bens 2.000,00 2.000,00 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 2.000,00 1.892,56 107,44 |

| outras receitas de capital 1.000,00 1.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL |

| | INVESTIMENTOS |

| OPERACOES INTRA ORCAMENTARIAS CORRENTES | aplicacoes diretas 259.000,00 33.133,49 225.866,51 |

| receita de contribuicoes (i-o) 47.714.235,00 52.875.882,54 -5.161.647,54 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| outras receitas correntes (i-o) 154,00 154,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| | reserva de contingencia 16.930.360,00 16.930.360,00 |

| DEDUCOES DA RECEITA | |

| deducoes de receitas -6.995.709,81 6.995.709,81 | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| SOMA 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | SOMA 86.120.000,00 65.375.732,23 20.744.267,77 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| DEFICIT 0,00 0,00 | SUPERAVIT 29.489.569,68 -29.489.569,68 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

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| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

| Balanco Orcamentario do Regime Proprio de Previdencia Social (Pago) |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

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| R E C E I T A S | D E S P E S A S |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Titulos Previsao Execucao Diferenca | Titulos Fixacao Execucao Diferenca |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | |

| RECEITAS CORRENTES | CREDITOS ORCAMENTARIOS E SUPLEMENTARES |

| receita de contribuicoes 18.210.992,00 21.370.239,97 -3.159.247,97 | DESPESAS CORRENTES |

| receita patrimonial 18.749.243,00 25.585.955,05 -6.836.712,05 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |

| receita de servicos 8.903,00 24.500,00 -15.597,00 | aplicacoes diretas 67.560.360,00 64.304.115,92 3.256.244,08 |

| outras receitas correntes 1.433.473,00 2.004.434,16 -570.961,16 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 323.000,00 215.439,69 107.560,31 |

| | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |

| RECEITAS DE CAPITAL | aplicacoes diretas 1.045.280,00 821.150,57 224.129,43 |

| alienacao de bens 2.000,00 2.000,00 | apl. direta decorrente de oper. intra-orcamentaria 2.000,00 1.892,56 107,44 |

| outras receitas de capital 1.000,00 1.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL |

| | INVESTIMENTOS |

| OPERACOES INTRA ORCAMENTARIAS CORRENTES | aplicacoes diretas 259.000,00 33.133,49 225.866,51 |

| receita de contribuicoes (i-o) 47.714.235,00 52.875.882,54 -5.161.647,54 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| outras receitas correntes (i-o) 154,00 154,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA |

| | reserva de contingencia 16.930.360,00 16.930.360,00 |

| DEDUCOES DA RECEITA | |

| deducoes de receitas -6.995.709,81 6.995.709,81 | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| SOMA 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | SOMA 86.120.000,00 65.375.732,23 20.744.267,77 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| DEFICIT 0,00 0,00 | SUPERAVIT 29.489.569,68 -29.489.569,68 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 | TOTAL 86.120.000,00 94.865.301,91 -8.745.301,91 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

| Demonstracao das Variacoes Patrimoniais do Regime Proprio de Previdencia Social |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

17DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

| V A R I A C O E S A T I V A S R$ R$ R$ | V A R I A C O E S P A S S I V A S R$ R$ R$ |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| ORCAMENTARIA 98.250.440,85 | ORCAMENTARIA 69.144.504,52 |

| RECEITAS 94.865.301,91 | DESPESAS 65.391.620,62 |

| receitas correntes 48.985.129,18 | despesas correntes 65.355.737,13 |

| operacoes intra-orcamentarias 52.875.882,54 | despesas de capital 35.883,49 |

| deducoes da receita corrente -6.995.709,81 | MUTACOES PASSIVAS 3.752.883,90 |

| INTERFERENCIAS ATIVAS 3.109.685,69 | desincorporacao de ativos 3.752.883,90 |

| transf.financeiras recebidas 3.109.685,69 | |

| MUTACOES ATIVAS 275.453,25 | |

| incorporacao de ativos 47.738,64 | |

| desincorporacao de passivos 227.714,61 | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 4.944.059,39 | RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO 148.227.078,27 |

| ACRESCIMOS PATRIMONIAIS 4.944.059,39 | DECRESCIMOS PATRIMONIAIS 148.227.078,27 |

| incorporacao de ativos 4.943.193,57 | desincorporacao de ativos 11.855,17 |

| desincorporacao de passivos 865,82 | ajustes de bens, valores e creditos 1.157,83 |

| | incorporacao de passivos 148.214.065,27 |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS 103.194.500,24 | TOTAL DAS VARIACOES PASSIVAS 217.371.582,79 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| RESULTADO PATRIMONIAL (DEFICIT) 114.177.082,55 | RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERAVIT) |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL GERAL 217.371.582,79 | TOTAL GERAL 217.371.582,79 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| MUNICIPIO DE BAURU |

| |

| Balanco Patrimonial do Regime Proprio de Previdencia Social |

| Periodo de Referencia: JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| A T I V O R$ R$ R$| P A S S I V O R$ R$ R$|

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | |

|FINANCEIRO 259.382.483,70|FINANCEIRO 855.066,41|

| DISPONIVEL 254.446.159,53 | DEPOSITOS 833.487,03 |

| bancos conta movimento 66.782,81 | consignacoes 833.487,03 |

| aplicacoes do rpps 254.379.376,72 | OBRIGACOES EM CIRCULACAO 21.579,38 |

| CREDITOS EM CIRCULACAO 4.932.895,75 | obrigacoes a pagar 21.579,38 |

| creditos a receber 4.932.895,75 | |

| BENS E VALORES EM CIRCULACAO 3.428,42 | |

| titulos e valores 3.428,42 | |

| | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|PERMANENTE (NAO FINANCEIRO) 596.778,23|PASSIVO PERMANENTE (NAO FINANCEIRO) 761.962.010,20|

| BENS E VALORES EM CIRCULACAO 20.207,69 | OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO 761.962.010,20 |

| estoques 20.207,69 | obrigacoes a pagar 66.815,25 |

| CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 13.359,33 | precatorios a pagar 66.815,25 |

| creditos do municipio 13.359,33 | provisoes matematicas previdenciarias 761.895.194,95 |

| IMOBILIZADO 563.211,21 | plano previdenciario 761.895.194,95 |

| bens moveis e imoveis 893.036,21 | |

| depreciacoes, amortizacoes e exaustoes -329.825,00 | |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|ATIVO REAL 259.979.261,93|PASSIVO REAL 762.817.076,61|

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| |PATRIMONIO LIQUIDO -502.837.814,68|

| | PATRIMONIO/CAPITAL -502.837.814,68 |

| | |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|COMPENSADO 317.366.721,93|COMPENSADO 317.366.721,93|

| execucao da programacao financeira 254.467.738,91 | execucao da programacao financeira 254.467.738,91 |

| execucao de restos a pagar 21.579,38 | execucao de restos a pagar 21.579,38 |

| compensacoes ativas diversas 62.877.403,64 | compensacoes passivas diversas 62.877.403,64 |

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|TOTAL DO ATIVO 577.345.983,86|TOTAL DO PASSIVO 577.345.983,86|

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Bauru, 01 de Março de 2.012

Andrei Quaggio dos Santos Luiz Gustavo Peres Macedo Vanderlei Aparecido TomiatiChefe Seção de Contab/Orçam Diretor da Divisão Financeira PresidenteControlador Interno TCE-SP Corecon 32.356Crc 1SP219939/O-8

18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da Mesa DiretoraLEI Nº 6167

De 19 de dezembro de 2011

Autoriza pagamento de abono aos profissionais da Educação Básica e servidores da rede municipal de ensino que se encontram em efetivo exercício.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o Artigo 38, Parágrafos 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Bauru, considerando a rejeição do Veto Parcial aposto pelo Senhor Prefeito Municipal, pelo Plenário desta Casa de Leis, publica a complementação da Lei nº 6167, de 19 de dezembro de 2011, nos seguintes termos:

“Art. 4º - ...

Parágrafo Único - O Professor que, eventualmente, tenha mais de um vínculo com o Município, fará jus ao recebimento por vínculo “

Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

LUIZ CARLOS BASTAZINI1º Secretário

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVO

Registrada na Diretoria de Apoio Legislativo da Câmara,na mesma data.

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1428De 28 de fevereiro de 2012

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2009, responsável Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são conferidas pela parte final do inciso XIII e XVI, ambos do Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Bauru, além do disposto no inciso II do Artigo 129, da Resolução nº 263/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru), promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2009, período de 01/01/2009 a 31/12/2009 de responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, na conformidade do r. parecer de fls. 207 do Processo TC 000208/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 28 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 1º Secretário 2º Secretário

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dá denominação de ANDRÉA CAMARGO DE OLIVEIRA a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua ANDRÉA CAMARGO DE OLIVEIRA, a via pública sem denominação oficial, localizada na Gleba de Terras anexa a Fazenda Campo Redondo, que tem início na confluência com a Rua Joaquim Anacleto Bueno e término na Rua Padre Francisco Van Der Mass.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Legislativo nº 1358, de 16 de março de 2010.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

AMARILDO DE OLIVEIRA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Através do ofício GP 1909/11, de 08 de agosto de 2011, a Prefeitura Municipal informou que a descrição da Rua Andréa Camargo de Oliveira, denominada através do Decreto Legislativo nº 1358, de 16 de março de 2010, está em duplicidade com a Rua Arnaldo Prado Curvello, denominada através do Decreto Legislativo nº 872, de 04 de setembro de 2004.

Com isso, deve haver a retificação da denominação da via pública, prevalecendo a que aqui se visa aprovar, através do decreto ora apresentado.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

AMARILDO DE OLIVEIRA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dá denominação de AUSTIM DE OLIVEIRA CAMARGO a uma praça da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Praça AUSTIM DE OLIVEIRA CAMARGO, a praça sem denominação oficial, localizada no Jardim Vânia Maria, cadastrada nesta Prefeitura Municipal no Setor 04, Quadra 1042, Lote 001, situada entre as Ruas Jusaku Matsumoto, Manoel F. Grillo e Manoel Rodrigues Pedroza.

Atos da Diretoria

19DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Legislativo nº 1263, de 15 de abril de 2008.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 1º Secretário 2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Através do ofício GP 1524/11, de 05 de julho de 2011, a Prefeitura Municipal informou que a descrição constante no Decreto Legislativo nº 1263, de 15 de abril de 2008, que dá denominação à Praça Austim de Oliveira Camargo, corresponde à descrição da Praça Rosacruz, cuja denominação foi dada através do Decreto nº 3765 de 29 de novembro de 1982.

Assim sendo, deve haver a retificação do Decreto Legislativo nº 1263, correspondente à Praça Austim de Oliveira Camargo, cuja descrição passa a ser aquela neste decreto mencionada.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 1º Secretário 2º Secretário

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autoriza a doação de dois veículos à Prefeitura Municipal de Bauru.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 15, item I, letra “m”, da Resolução 263/90, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Bauru autorizada a providenciar a doação em favor da Prefeitura Municipal de Bauru, dos seguintes bens:- Veículo Chevrolet, Vectra Sedan CD 2.0 SFI 16V, cor preta, ano 1997, Placas

CDZ4274, Cod. RENAVAM 742516426, Chassi 9BGJL19FVVB590843, Patrimônio com chapa nº 1276, equipado com CD Player Aiwa CDC-X2070, no valor de R$ 35.880,00;

- Veículo Chevrolet, Astra Sedan GLS 2.0 MPFI, cor preta, ano 2001, Placas DBA2207, Cod. RENAVAM 755430441, Chassi 9BFTB69B01B175715, Patrimônio com chapa nº 1821, no valor de R$ 33.396,09.

Art. 2º - As Diretorias Administrativa e Financeira providenciarão, onde couber, antes da entrega dos bens, sua baixa patrimonial e contábil.

Art.3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 1º Secretário 2º Secretário

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os veículos descritos não mais serão utilizados pela Câmara Municipal, tendo em vista a aquisição de novos veículos, motivo pelo qual, a Diretoria Administrativa solicita a doação dos mesmos à Prefeitura Municipal de Bauru, que poderá dar-lhes uma melhor destinação.

Assim, solicitamos aos nobres Pares que aprovem o presente projeto.

Bauru, 27 de fevereiro de 2012.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente

NATALINO DAVI DA SILVA JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA 1º Secretário 2º Secretário

ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Em cumprimento à Emenda nº 045, de 20/09/99, que determinou através do parágrafo único do Artigo

56 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAURU a publicação da quantidade de vales-alimentação fornecidos, relacionamos abaixo os vales que a CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU forneceu aos seus beneficiários no mês de FEVEREIRO DE 2012:

Vale Compras:Servidores - Efetivos - 53 - R$ 15.998,58Servidores - Assessores - 38 - R$ 11.470,68Aposentados - 17 - R$ 5.131,62Pensionistas - 05 - R$ 1.509,30Mirins - 03 - R$ 603,72Estagiários - 03 - R$ 603,72Total - 119 - R$ 35.317,62

Bauru, 29 de fevereiro de 2012.

Wilson B. Volpe D. Rec. Humanos

EMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

AMARILDO DE OLIVEIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação do proprietário para que providencie a limpeza do terreno localizado na quadra 03 da Rua Alberico Pasquarelli, Parque Paulista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a quadra 05 da Rua Venâncio Cabello, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a Rua Walter Rodolpho, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o Programa Saúde da Família.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar qual a previsão para o recapeamento asfáltico da quadra 01 da Rua Wilson Neme e da quadra 05 da Rua Dona Marieta França, Jardim Gérson França.

CHIARA RANIERI BASSETTOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do canteiro central existente no início da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim América.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ao lado das sarjetas do imóvel de número 11-20 da Rua Nélson Mortari, Jardim Ouro Verde.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Travessa José Assad Cury, Jardim Terra Branca.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na quadra 08 da Rua Severino Martins da Cunha, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o Centro de Convivência do Idoso do Jardim Carolina.

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada ao redor da Praça Gastão Vidigal, Vila Popular. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na Praça Gastão Vidigal, Vila Popular. Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 03 da Rua Licurgo Vieira e em todas as ruas de terra do Parque Industrial Manchester.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal informar a quantidade de usuários das Unidades Básicas de Saúde que aguardam por consultas com especialistas ou exames e o tempo de espera pelo agendamento.

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO E ROQUE JOSÉ FERREIRAMoção de Aplauso às Escolas de Samba Acadêmicos do Cartola, Tradição da Zona Leste, Coroa Imperial da Grande Cidade, Azulão do Morro e Águia de Ouro e aos Blocos Pé de Varsa, Ouro Verde 100% Arte, Estrela do Samba de Tibiriçá e Unidos do Jardim Petrópolis pelos desfiles realizados no Carnaval deste ano.

FERNANDO MANTOVANISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das galerias da quadra 03 da Rua Walter Rodolpho e das quadras 03 a 05 da Rua Waldir José da Cunha, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do acostamento da Estrada Municipal Bauru-Piratininga, próximo ao Rastro do Cowboy.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Rua Nilo Peçanha, Vila Souto.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo para a implantação de redutor de velocidade no lado par da Avenida Getúlio Vargas, entre o posto de combustíveis da quadra 24 e o imóvel de número 25-50.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a repintura da sinalização de solo no cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua Olegário Machado, Vila Souto.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada no acesso da quadra 07 da Rua Sargento Leôncio Ferreira dos Santos, Parque Roosevelt, ao Distrito Industrial III.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de pista municipal de motovelocidade e de kart.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de pista para a prática de Dirt BMX na Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 06 a 11 da Rua Carlos Alóia e na quadra 01 das Ruas Notaly José de Brito e Ryowa Hokama, Quinta da Bela Olinda.

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Issac Bobra, Núcleo Eldorado e nas Ruas Coronel Antônio de Ávila Rebouças, Felício Atala, Silas Vicente de Toledo Piza, Mário Bueno Salles e Nicolau Ruiz, Jardim Flórida.

GILBERTO DOS SANTOSSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de playground no espaço existente ao lado da academia ao ar livre do Jardim Guadalajara.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento em todas as ruas de terra do Parque Santa Cecília e Parque Residencial Castelo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na Rua Antônio Garbe de Mattos e na quadra 06 da Rua Frederico Herrera, Parque Viaduto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em todas as ruas das Vilas Antártica e Cardia.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Wenceslau Braz e Benedito Eleutério, Vila Pacífico.

LUIZ CARLOS BASTAZINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na Vila São Paulo e Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de área de lazer no Conjunto Habitacional Joaquim Guilherme de Oliveira e na Praça Onofre Barbosa, Jardim Vânia Maria.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Rua Manoel Vicário, Núcleo Residencial Presidente Geisel, na quadra 09 da Rua José Miguel, Vila São João do Ipiranga e na quadra 02 da Rua Natal Fornazari, Tangarás, especialmente defronte ao imóvel de número 02-42.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Pedro Lipe, Núcleo Habitacional Mary Dota, quadra 02 da Rua Paulo Leivas Macalão, Conjunto Habitacional Engenheiro Otávio Rasi, quadra 02 da Rua Basílio Ferreira, Jardim José Kalil e em toda a extensão da Rua José Talon, Jardim Marambá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 e 02 da Rua Tihiro Koikeda, Jardim Esplanada.

LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do canteiro central na quadra 02 da Rua Ruth Rodrigues Maduro dos Santos, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do canteiro central na quadra 04 da Rua Stella Schiavo Moralles, Núcleo Habitacional Mary Dota.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua Délio Hermes de Oliveira Coragem, Núcleo Residencial Beija-Flor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 06 da Rua Antônio Natale Carpi, Núcleo Residencial Beija-Flor.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 05 e 06 da Rua Doutor Maurício Dutra, Vila Nova Santa Luzia.

MARCELO BORGES DE PAULASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada na Avenida Nuno de Assis, próximo ao trevo da Vila Santa Luzia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a construção da EMEII do Jardim Ivone.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a ETE Candeias.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na quadra 30 da Avenida Castelo Branco, Vila Ipiranga.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a recuperação do ponto de ônibus existente na quadra 04 da Rua Affonso Formenti, Núcleo Habitacional Mary Dota.

MOISÉS ROSSISolicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre o serviço de táxi.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a conclusão das obras de implantação da academia ao ar livre na Rua Pedro de Castro Pereira, 02-08, defronte à EMEF Professor José Romão, Pousada da Esperança I.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do trecho da Rua Pedro de Castro Pereira que abriga a feira livre da Pousada da Esperança I, realizada aos sábados.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em todas as ruas de terra da Pousada da Esperança I e Parque City.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas Ruas Sebastião Theodoro de Freitas, Vila Garcia e Brasilino Carvalho, Jardim Marília.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informar qual a previsão para a conclusão das obras de implantação de galerias no Jardim Marília e Jardim TV, especialmente na Rua Brasilino de Carvalho.

PAULO EDUARDO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da calçada defronte ao imóvel de número 01-81 da Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jardim Estoril IV.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Travessa Luiz Castanho de Almeida, Vila Nova Santa Clara.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Júlio Maringoni e na quadra 04 da Rua Joaquim de Souza, Vila Nova Santa Clara.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 15 da Rua Alfredo Ruiz, Vila Mesquita.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a retirada da carcaça de veículo que está abandonada defronte ao imóvel de número 11-25 da Rua Célio Daibem, Centro.

RENATO CELSO BONOMO PURINISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora em todas as ruas de terra do Parque Santa Cândida e na estrada municipal existente na continuação da Avenida das Bandeiras.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas ruas de terra da Quinta da Bela Olinda.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no entorno da Praça Chujiro Otake e no início da Rua Wenceslau Braz, Vila Souto.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas principais vias da Quinta da Bela Olinda.

ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTORequer à Mesa Voto de Aplauso ao Ministério Bola de Neve Church de Bauru pela comemoração do seu quinto aniversário de fundação.Requer à Mesa Voto de Aplauso ao Pastor José Alberto da Silva pela comemoração de seus 67 anos de vida.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de playground na Praça Vicente Del Gaudio, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a mudança do ponto de ônibus existente na quadra 12 da Rua São Roque, Jardim Eldorado, para a quadra 13 da mesma via.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo técnico para a implantação de redutor de velocidade na quadra 03 da Rua Carmo Bartalotti, defronte à EMEI Carlos Gomes Peixoto de Mello, Jardim Vânia Maria.

ROQUE JOSÉ FERREIRASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Benedito Agusto de Godoy Fonseca, Parque Val de Palmas.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora nas ruas do Jardim Nicéia que integram o trajeto dos ônibus do transporte coletivo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 03 a 06 da Rua São Gonçalo, Vila Altinópolis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que a Secretaria de Educação convoque com urgência professores das áreas de Educação Física e Educação Artística para suprir a demanda verificada nas unidades de Ensino Fundamental.

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DERAM ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

Proc. nº - Assunto

031/12 Projeto de Lei nº 07/12, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.PREFEITO MUNICIPAL

032/12 Projeto de Lei nº 08/12, que autoriza a transposição e transferência de recursos no Orçamento do Município.PREFEITO MUNICIPAL

033/12 Projeto de Lei nº 09/12, que autoriza a transferência de recursos da Prefeitura Municipal de Bauru ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru, a abertura de crédito adicional.PREFEITO MUNICIPAL

CONCURSO PÚBLICOAGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I

EDITAL Nº 02/2012

LOCAL: INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINOPraça Nove de Julho n° 1-51Vila Falcão – Bauru/SPDATA: 15 DE ABRIL DE 2012HORÁRIO: 15 horas (horário de Brasília)ABERTURA DOS PORTÕES: 14 horasFECHAMENTO DOS PORTÕES: 14horas 45 minutos

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 02/2.012 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, por determinação do Senhor Presidente, de acordo com as atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que, com base no inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal, realizará em local, data e horário a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO, destinado ao provimento do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I. O Concurso será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica do Município de Bauru, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Legislação Municipal pertinente.

Editais e Avisos

21DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

4. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:4.1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pelas Leis Municipais nº

5.153/2004 e nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no mesmo ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru.

4.2. A isenção, tratada no subitem 4.1. deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuado nos termos indicados no item 3, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no subitem 4.1 aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas.

4.4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão apresentar-se à Comissão Selecionadora do Concurso do Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I da Câmara Municipal de Bauru, localizada na Praça D. Pedro II, 1-50, Centro, Bauru/SP, CEP: 17.015-230, no período de 13 a 16 de março de 2012 das 9h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, juntamente com a cópia do pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no item 3 e documento hábil a comprovar doação de sangue, no mesmo ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP (original ou cópia autenticada).

4.5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: 4.5.1. Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome

completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano (original ou cópia autenticada).

4.6. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no subitem 4.4 e que não observar os requisitos elencados no subitem 4.5.

4.7. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

4.8. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do subitem 3.10.

4.9. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição indeferida e desejar inscrever-se, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no item 3. 4.9.1. O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com

o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão

Selecionadora, designados pela Portaria RH-089/2011, obedecidas as normas deste Edital.

1.2. É vedada a participação como candidato no presente concurso, de pessoas que mantenham grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau com integrantes da Comissão Selecionadora, sob pena de indeferimento da inscrição.

1.3. O número inicial de vagas para o presente concurso será de 02 (duas) vagas, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bauru, podendo ser estendido o número de acordo com as necessidades ou pelo surgimento de novas vagas em razão de vacância, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.4. Descrição sumária do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I: Manter todos os ambientes do edifício organizados e limpos, a fim de promover um ambiente apresentável e higiênico (salas, corredores, banheiros) utilizando-se de materiais de limpeza em geral. Lavar banheiros, azulejos, pias e vasos sanitários. Fazer a limpeza de utensílios de cozinha inclusive azulejos, pias, armários e chão da cozinha. Organizar prateleiras de produtos descartáveis, limpeza e alimentos. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas correlatas, conforme necessidade do trabalho, demais atividades estão baseadas no Artigo 4º, item 2.2 e Artigo 5º, item 4, da Resolução 441/2004.

1.5. A jornada de trabalho para o cargo do presente Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais.

1.6. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário.

2. DO CARGO2.1. O cargo, escolaridade/pré-requisito, número de vagas e o vencimento são os

estabelecidos a seguir:

Cargo: Agente de Serviços Auxiliares IEscolaridade: curso de ensino fundamental completo (9º ano) ou equivalente (antiga 8ª série).Vencimento: R$ 1.354,44 – Padrão 4A.Número de vagas: 2, incluindo-se a reserva para candidatos portadores de deficiência.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. O custo da inscrição é de R$ 20,00 (vinte reais).3.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das

normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

3.4. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via Internet, no período de 09h00min do dia 12 de março de 2012 até 12h00min do dia 23 de março de 2012 (horário de Brasília), devendo o pagamento ser efetivado até o dia 23 de março de 2012, durante o horário de expediente bancário.

3.5. Para inscrever-se, via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.camarabauru.sp.gov.br, durante o período de inscrições, e por meio do link referente ao concurso público.

3.6. As inscrições e o acompanhamento do concurso para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I da Câmara Municipal de Bauru será realizada através da área “Concursos” do site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br).

3.7. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as informações prestadas no formulário de inscrição.

3.8. Após o ato da inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), não restituível sob qualquer hipótese.

3.9. Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda aos requisitos deste item, a mesma será cancelada.

3.10. A efetivação da inscrição, o candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 03 (três) dias úteis subseqüentes ao pagamento do Boleto Bancário. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição.3.10.1. O candidato deve obrigatoriamente imprimir COMPROVANTE DE

INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova.

3.10.2. Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Bauru.

5 DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: 5.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes

são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital.

5.3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04.

5.4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.

5.5. O candidato deverá declarar no ato de inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no item 3.

5.6. Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no item 3, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há seqüelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF. 1.1.1. O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar

expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

acompanhar a divulgação.7.1.1. Os locais, data e horário de realização das provas serão definidos

e publicados no Diário Oficial de Bauru, além dos sites www.camarabauru.sp.gov.br e www.bauru.sp.gov.br.

7.1.2. Os nomes dos candidatos estarão dispostos em ordem alfabética dispostos por sala, devendo cada candidato verificar seu local de prova.

7.2. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.7.2.1. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a

realização da prova como justificativa de sua ausência.7.2.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo,

caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da prova, munido de comprovante de inscrição e do documento de identidade original, além de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, vedada sua admissão dentro do local de realização das provas, após o fechamento dos portões.

7.4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

7.7. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.7.8. Nas provas o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas,

único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.9. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.10. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.11. O caderno de questões não será considerado para fins de avaliação, podendo, portanto ser utilizado lápis e borracha para responder as questões. Entretanto, na página de identificação do candidato, deverá ser utilizada caneta esferográfica.

7.12. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.13. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.14. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer

tolerância;b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;d) não apresentar documento que bem o identifique;e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das

provas;g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas;h) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;i) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de

livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;j) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de

comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares);

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7.15. Os aparelhos eletrônicos dos candidatos como os indicados nas alíneas “i” e “j”, deverão ser por eles desligados e acomodados em baixo da carteira, antes de

e seus incisos do Decreto nº 3.298/99 e alterações posteriores.5.7. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal

nº 3.298/99, deverão ser requeridos, por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado a Comissão Selecionadora do referido concurso, para o Departamento de Recursos Humanos / Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Bauru, localizado na Praça D. Pedro II, 1-50, Centro, Bauru/SP, CEP: 17.015-230, no período de 13 de março de 2012 a 16 de março de 2012.

5.8. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto.

5.9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.

5.10. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.

5.11. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:5.11.1. A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo. 5.11.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para

justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no sub Item 5.11.

5.11.3. O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos.

5.11.4. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

5.11.5. Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

5.12. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato.

5.13. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

5.14. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

5.15. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de condições especiais para prestação das provas, poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita. 5.15.1. A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá

vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato.

5.15.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

6 DA PROVA E SUA RESPECTIVA PONTUAÇÃO:6.1. O concurso público será realizado em uma única etapa com prova objetiva, de

caráter eliminatório e classificatório, em que serão avaliados os conhecimentos referentes ao grau de escolaridade solicitado, contendo os valores atribuídos a seguir:

Língua Portuguesa: 20 questões – peso 1;Matemática: 20 questões – peso 1;Conhecimentos Gerais: 10 questões – peso 1.

6.1. A Prova Objetiva será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, contendo cinco alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes do Conteúdo Programático conforme item 14, sendo considerada apenas uma alternativa correta. A nota final corresponderá à soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento.

6.2. Duração da prova: 3 horas

7 DA REALIZAÇÃO DA PROVA:7.1. A prova objetiva será realizada na cidade de Bauru, em data e horário a serem

previamente divulgados, cabendo ao candidato a responsabilidade por

23DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

iniciar a prova, devendo permanecer desligado até a saída do candidato do local de realização da prova.7.15.1. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas,

sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, e óculos escuros, serão acomodados em baixo da carteira, onde deverão permanecer até o término da prova.

7.16. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, a Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada, podendo levar o Caderno de Questões.

7.17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o fiscal de sala chamará um dos integrantes da Comissão Selecionadora para que proceda à inclusão do candidato, mediante a apresentação da comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico, e fazendo a anotação nas ocorrências da prova.7.17.1. A inclusão de que trata o item 7.17. será realizada de forma

condicional e será analisada pela Comissão Selecionadora, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

7.17.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.17., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.18. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, ou número insuficientes de cadernos de questões, a Comissão Selecionadora, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;b) complementar, em não havendo número suficiente de Cadernos;c) estabelecer o prazo para compensação do tempo usado para regularização

do Caderno, caso se verifique a ocorrência após o início da prova.7.19. Em hipótese alguma poderão permanecer na sala da prova objetiva menos de 3

(três) candidatos, devendo ser alertado o fiscal caso deixe de perceber tal fato, pois ao final o envelope da folha de respostas deverá ser lacrado e rubricado pelo fiscal e os três candidatos.

7.20. Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto, aguardando fora dos portões, sendo terminantemente proibido fazer contato com candidatos que ainda não tenham terminado a prova, sob pena de ser excluído do processo seletivo.

7.21. Caberá à Comissão Selecionadora, decidir sobre demais ocorrências verificadas durante a realização das provas.

8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: 8.1. A Prova Objetiva será aplicada aos candidatos ao cargo de Agente de Serviços

Auxiliares I, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento.

8.2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidade serão anuladas. 8.3. Os candidatos que não preencherem o Cartão Resposta, com caneta esferográfica

azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.

8.4. Os candidatos que não preencherem corretamente o número de sua inscrição no Cartão Resposta de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada.

8.5. Os resultados serão publicados no Diário Oficial de Bauru. 8.6. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos

os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo.

8.7. Da divulgação dos Resultados da Prova Objetiva constará apenas os candidatos aprovados.

8.8. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação, e a posse será feita obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação e às necessidades da Câmara Municipal de Bauru, de acordo com sua conveniência e oportunidade.

8.9. Na hipótese de igualdade de nota, o critério de desempate será: a) a maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do

Idoso (Lei Federal nº 10.741/03);b) o maior número de acerto nas questões de Língua portuguesa;c) o maior número de acerto nas questões de Matemática;d) o maior número de acerto nas questões de Conhecimentos Gerais;e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso;

9 DOS RECURSOS9.1. Serão admitidos recursos quanto:

9.1.1. Ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;9.1.2. À aplicação da prova;9.1.3. Às questões da prova objetiva;9.1.4. À divulgação do gabarito preliminar;9.1.5. Classificação dos candidatos;

9.1.6. Ao resultado dos desempates.9.2. O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis, a contar da data

de publicação de cada evento conforme o subitem 9.1.9.3. O recurso deverá ser apresentado em 2 (duas) vias, devidamente fundamentado,

consistente e objetivo, e apresentado em folhas separadas caso tenha questões diferentes.

9.4. O recurso deverá ainda:1.1.1 conter capa com o nome completo do candidato, o número de inscrição,

o cargo, telefone para contato, endereço para correspondência e a assinatura do candidato;

1.1.2 estar datilografado ou digitado.9.5. Os recursos interpostos deverão ser endereçados à Comissão Selecionadora do

Concurso Público para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES I. A entrega do recurso deverá ser protocolada na Diretoria de Recursos Humanos / Serviço de Pessoal da Câmara Municipal de Bauru, de 2ª feira à 6ª feira das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, nos dias úteis.

9.6. Não serão aceitos, em hipótese alguma, recursos enviados por fax, Correios, Internet ou fora do prazo.

9.7. Será indeferido o recurso não fundamentado, manuscrito, sem identificação e/ou não subscrito, pelo candidato ou apresentado fora do prazo.

9.8. Os recursos interpostos serão decididos em até 03 (três) dias úteis pela Comissão, contados, em qualquer caso, da data de sua protocolização.

9.9. Se do exame de recurso resultar em anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.

9.10. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra resultado final das provas.

10 DA HOMOLOGAÇÃO E VALIDADE DO CONCURSO:10.1. O resultado final do concurso, depois de decidido todos os recursos interpostos,

será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial de Bauru, e divulgado nos sites www.camarabauru.sp.gov.br e www.bauru.sp.gov.br.

10.2. O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, atendendo aos interesses do Legislativo.

10.3. A nomeação dos candidatos se dará após a homologação do concurso por meio de convocação, devendo o candidato aguardar tal manifestação através do Diário Oficial de Bauru.

11 DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO11.1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo

se atender às seguintes exigências, na data da posse:a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade

de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do § 1º, do Art. 12 da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;c) 2 fotos 3 x 4 recentes;d) Título de Eleitor, e comprovantes das últimas duas eleições;e) CPF;f) PIS/PASEP;g) Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha

fotografia;h) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;i) Certidão de Casamento/Certidão de Nascimento;j) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;k) Declaração de não ocupar outro Cargo Público no âmbito Municipal,

Estadual ou Federal;l) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos

das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09;m) Atestado de antecedentes criminais;n) Diploma referente ao Ensino Fundamental (1º grau) de instituição de

ensino oficial ou legalmente reconhecida;o) Declaração de bens;p) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual

ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal;

q) Outros documentos que a Câmara determinar na posse.11.2. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no

cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos na data pré-fixada em convocação própria, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da Declaração firmada no ato da inscrição.

11.3. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no subitem 11.1. perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição.

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 01 DE MARÇO DE 2.012

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

diariooficial@bauru.sp.gov.brFONE: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais.

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93

PROCESSO DA 01/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012.CONTRATO Nº 01/2012.OBJETO: Aquisição de 01 (um) Veículo Oficial tipo Minivan.CONTRATADA: Empresa NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.Vigência: 23 de fevereiro de 2012 a 22 de fevereiro de 2013.Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2012.

PROCESSO DA 07/2012 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2012.CONTRATO Nº 02/2012.OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de telecomunicações.CONTRATADA: Empresa ALUC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.Vigência: 23 de fevereiro de 2012 a 22 de fevereiro de 2013.Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Data da Assinatura: 23 de fevereiro de 2012.

PROCESSO DA 02/2011PREGÃO PRESENCIAL 01/2011PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 01/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assistência à saúdeCONTRATADA: Empresa UNIMED DE BAURU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.Vigência: 17 de fevereiro de 2012 a 16 de fevereiro de 2013.Valor: R$ 106,00 (cento e seis reais) “per capita”.Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2012.

12 DO PROVIMENTO DO CARGO12.1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação. 12.2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data,

horário e local para apresentação do candidato aprovado. 12.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação; b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Câmara

Municipal de Bauru; c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado

em Termo de Desistência); d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente

Edital.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS13.1. As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da

existência de recursos orçamentários e financeiros.13.2. Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções

contidas neste Edital e demais legislações pertinentes.13.3. A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não

comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após a homologação e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

13.4. O candidato classificado deverá manter junto à Câmara Municipal de Bauru, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao Legislativo convocá-lo por falta dessa atualização. No caso do candidato classificado não ser encontrado, a convocação será através do Diário Oficial de Bauru.

13.5. A Câmara Municipal de Bauru não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Concurso.

13.6. Decorridos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data de publicação da Homologação deste concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas do concurso serão eliminadas.

13.7. Não será fornecido nenhum tipo de informação sobre o presente Edital através de telefone da Câmara Municipal de Bauru.

13.8. Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Selecionadora do Concurso Público e, no último caso, pela Presidência da Câmara Municipal de Bauru.

14 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:14.1. LÍNGUA PORTUGUESA:

a) Ortografia. b) Acentuação gráfica. c) Pontuação. d) Classes de palavras. e) Concordância verbal e nominal. f) Leitura e interpretação de texto. g) Gêneros e tipos textuais.

14.1.1. Considerando-se a faculdade prevista na legislação referente à alteração que disciplina a nova regra ortográfica brasileira, levar-se-á em consideração as normas ortográficas aplicadas até 31/12/2008.

14.2. MATEMÁTICA: a) Números Reais: Adição, Subtração, Multiplicação, Divisão, Potenciação

e Radiciação. b) Frações e Números Decimais. c) Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. d) Sistema Legal de Medidas. e) Média Aritmética e Ponderada. f) Razões e Proporções. g) Regras de Três Simples h) Taxas de Juros Simples i) Porcentagem. j) Equações e Inequações de 1°e 2° Grau. k) Sistemas de Equações do 1° Grau.

l) Conjuntos Numéricos. m) Expressões Algébricas - Fatoração, Produtos Notáveis. n) Função Polinomial do 1° grau. o) Relações Métricas no triângulo retângulo. p) Razões Trigonométricas no triângulo retângulo. q) Segmentos, Ângulos e Triângulos. r) Noções de Probabilidade e Estatística. s) Áreas de Polígonos. t) Circunferência, arcos e ângulos.

14.3. ATUALIDADES (Assuntos de importância nacional e mundial, ocorridos a partir de Julho de 2011, divulgados nas mídias impressas e digitais);

ANEXO I

MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À COMISSÃO SELECIONADORA Concurso Público: ___ (cargo)__________

Eu, __ _ (nome completo)__ _, __ _(nacionalidade)__ _, __ _(estado civil) ___, residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)__ _, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ___ ____, inscrito no CPF sob nº __ ____ e inscrito(a) sob nº ___ _____ no Concurso Público promovido pela Câmara Municipal de Bauru para o cargo efetivo _______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso). Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente).

Termos em que, Pede e Espera Deferimento.

Bauru/SP, _____ de __________ de 2012.

__________ (Assinatura do Candidato)__________

(Nome Completo do Candidato)

(Telefone para Contato)