1 ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA · PDF fileDeputado Cleide Coutinho...

DIÁRIO DA ASSEMBLÉ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

ANO XXXVII - Nº 017 - SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS10.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16.ª LEGISLATURA

123451234512345

RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................04

ORDEM DO DIA ..........................................................................04

PAUTA ..........................................................................................04

SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................04

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Deputado Marcelo Tavares (PSB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Camilo Figueiredo (PDT)2.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (DEM)3.° Vice-Presidente: Deputado Victor Mendes (PV)4.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PSDB)

° 1.° Secretário: Deputado Antônio Pereira (DEM) 2.° Secretário: Deputado Valdinar Barros (PT)3.° Secretário: Deputado Stênio Rezende (PSDB)4.° Secretário: Deputado Raimundo Cutrim (DEM)

MESA DIRETORA

LIDERANÇA DO GOVERNO

LICENCIADO

BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPPPSDB - PDT - PSB - PT - PTC - PSC - PSL - PRTB - PMN - PPS - PT do B

1. Deputado Afonso Manoel (PSB)2. Deputado Alberto Franco (PSDB)

4. Deputado Arnaldo Melo (PSDB)5. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)

7. Deputada Cleide Coutinho (PSDB)8. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)9. Deputada Eliziane Gama (PPS)

11. Deputada Graciete Lisboa (PSDB)12. Deputada Graça Paz (PDT)13. Deputada Helena Barros Heluy (PT)14. Deputado João Evangelista (PSDB)

15. Deputado José Lima (PSB)

3. Deputado Antônio Bacelar (PDT)16. Deputado Marcelo Tavares (PSB)

18. Deputado Mauro Jorge (PMN)19. Deputado Nonato Aragão (PSL)20. Deputado Pavão Filho (PDT)21. Deputado Paulo Neto (PSB)

24. Deputado Rigo Teles (PSDB)25. Deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB)26. Deputado Stênio Resende (PSDB)27. Deputado Valdinar Barros (PT)

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO

LíderDeputado Edivaldo Holanda

DEM - PMDB - PP - PV

2. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)3. Deputado Carlos Filho (PV)

5. Deputada Fátima Vieira (PP)6. Deputado Francisco Gomes (DEM)7. Deputado Fufuca (PMDB)8. Deputado Hélio Soares (PP)

9. Deputado João Batista (PP)

4. Deputado César Pires (DEM)

10. Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)11. Deputado Jura Filho (PMDB)12. Deputado Max Barros (DEM)13. Deputado Raimundo Cutrim (DEM)14. Deputado Ricardo Murad (PMDB)15. Deputado Victor Mendes (PV)

LíderDeputado Ricardo Murad

Vice-LíderesDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado Francisco GomesDeputado Victor Mendes

Deputado Domingos Paz (Sec. de Estado)

Vice-LíderesDeputado Afonso ManoelDeputado Arnaldo MeloDeputado Valdinar Barros

Vice-LíderesDeputado Marcos CaldasDeputado Antonio BacelarDeputado Penaldon Jorge

2 . Deputado (PSC) Penaldon Jorge

1. (DEM)Deputado Antônio Pereira

6. Deputado Carlos Braide (PDT)

10. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

2 . Deputado Pedro Veloso (PDT)

17. Deputado Marcos Caldas (PT do B)

LíderDeputado Carlos Braide

PROJETO DE LEI .........................................................................05

INDICAÇÃO ................................................................................05

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ....................................................16

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................20

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA2

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalTitulares

Deputado Arnaldo Melo - VICE-PRESIDENTE

Deputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Victor Mendes

Deputado Edivaldo Holanda - PRESIDENTESuplentes

Deputado Camilo FigueiredoDeputado Penaldon JorgeDeputada Helena Barros HeluyDeputado Antonio PereiraDeputado Joaquim Nagib Haickel

II - Comissão de Orçamento, Finanças e FiscalizaçãoTitulares

Deputado Rigo Teles - PRESIDENTE

Deputado Edivaldo HolandaDeputado Hélio SoaresDeputado Joaquim Nagib Haickel

SuplentesDeputado Pedro VelosoDeputado José LimaDeputado Arnaldo MeloDeputado Raimundo CutrimDeputado Victor Mendes

III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento SustentávelTitulares

Deputado Valdinar BarrosDeputado José LimaDeputado Paulo NetoDeputado Francisco Gomes - VICE-PRESIDENTEDeputado Hélio Soares - PRESIDENTE

SuplentesDeputado Pedro Veloso

Deputado Rigo TelesDeputado Raimundo CutrimDeputado Max Barros

Deputado Mauro Jorge

IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e DesportoTitulares

Deputado Paulo Neto

Deputada Eliziane GamaDeputado Fufuca Dantas - VICE-PRESIDENTE

SuplentesDeputado Alberto FrancoDeputado Valdinar Barros Deputado Afonso ManoelDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado Francisco Gomes

V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração PúblicaTitulares

Deputado Valdinar Barros - VICE-PRESIDENTE

Deputado Alberto Franco - PRESIDENTE

Deputado Mauro JorgeDeputado Victor MendesDeputado João Batista

SuplentesDeputado Penaldon JorgeDeputado Marcos CaldasDeputado Pedro VelosoDeputado Fufuca DantasDeputado Carlos Alberto Milhomem

Titulares

Deputado Cleide Coutinho

Deputado Stênio Rezende - PRESIDENTE

Deputado Arnaldo MeloDeputado Antônio Pereira - VICE-PRESIDENTE

SuplentesDeputado Afonso ManoelDeputado Valdinar BarrosDeputado Alberto FeancoDeputado Victor MendesDeputado Max Barros

VI - Comissão de Saúde

VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento RegionalTitulares

Deputado Rigo TelesDeputado Penaldon Jorge

Deputado Hélio SoaresDeputado Joaquim Nagib Haickel

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Alberto FrancoDeputado Stênio RezendeDeputado Fufuca Dantas

VIII - Comissão de Defesa do ConsumidorTitulares

Deputado Valdinar Barros

Deputado Alberto FrancoDeputada Graça PazDeputado Fufuca Dantas

Deputado Max Barros - PRESIDENTESuplentes

Deputada Cleide CoutinhoDeputado Mauro JorgeDeputada Eliziane GamaDeputado Ricardo MuradDeputado Antonio Pereira

IX - Comissão de Defesa dos Direitos HumanosTitulares

Deputada Helena Barros Heluy

Deputada Eliziane Gama - PRESIDENTE

Deputado Antonio PereiraDeputado Max Barros - VICE-PRESIDENTE

SuplentesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Marcelo TavaresDeputada Cleide CoutinhoDeputado João BatistaDeputado Francisco Gomes

Reuniões:3.ª Feiras às 08:30hs

Glacimar Fernandes SampaioSecretária


Regina Maria Marinho de PaulaSecretária


Valdenise Fernandes DiasSecretária

Reuniões:2.ª Feiras às 15:00 hs

Maria das Dores Pinto MagalhaesSecretária


Lucimar Ribeiro de MeloSecretária


Silvia Tereza Nogueira MarquesSecretária


Elizabeth Lisboa RibeiroSecretária


Silvana Roberta A. AlmeidaSecretária


Leilemar Vieira RibeiroSecretária

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 3

X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e HabitaçãoTitulares

Deputado Marcos CaldasDeputado Camilo Figueiredo

Deputado Antônio Pereira - PRESIDENTEDeputado Raimundo Cutrim - VICE-PRESIDENTE

Deputado Afonso Manoel

SuplentesDeputado Stênio RezendeDeputado Alberto FrancoDeputado Rigo TelesDeputado Victor Mendes

Titulares

Deputado Penaldon Jorge - VICE-PRESIDENTEDeputado Marcos Caldas - PRESIDENTE

Deputada Helena Barros HeluyDeputado João BatistaDeputado Francisco Gomes

SuplentesDeputado Mauro JorgeDeputado Rubens JúniorDeputada Cleide CoutinhoDeputado Antonio PereiraDeputado Ricardo Murad

XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas, Energia

XII - Comissão de ÉticaTitulares

Deputado José LimaDeputado Mauro JorgeDeputada Cleide CoutinhoDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Ricardo Murad

SuplentesDeputada Graça PazDeputado Penaldon JorgeDeputado Arnaldo MeloDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado Raimundo Cutrim

XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e TurismoTitulares

Deputado Afonso ManoelDeputado Pedro VelosoDeputado Camilo FigueiredoDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado João Batista

Suplentes

Deputado Stênio RezendeDeputado Rigo TelesDeputado Fufuca DantasDeputado Hélio Soares

XIV - Comissão de Legislação ParticipativaTitulares

Deputado Penaldon JorgeDeputado Stênio RezendeDeputado Pedro VelosoDeputado Fufuca Dantas Deputado Carlos Alberto Milhomem

SuplentesDeputado Camilo FigueiredoDeputado Paulo NetoDeputado Rubens Júnior Deputado Victor Mendes

XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da FamíliaTitulares

Deputado Mauro JorgeDeputada Graça PazDeputado Ricardo MuradDeputado Max Barros

SuplentesDeputado José LimaDeputado Marcos CaldasDeputada Eliziane GamaDeputado João BatistaDeputado Joaquim Nagib Haickel

XVI - Comissão de Segurança Pública e CidadaniaTitulares

Deputado Camilo FigueiredoDeputado Alberto Franco

Deputado Rigo Teles

Deputado Francisco Gomes - PRESIDENTESuplentes

Deputado José LimaDeputado Rubens JúniorDeputado Carlos alberto MilhomemDeputado Ricardo Murad

XVII - Comissão da Infância, Juventude e IdosoTitulares

Deputado Rubens JúniorDeputada Edivaldo HolandaDeputado Paulo NetoDeputado Ricardo MuradDeputado Victor Mendes

SuplentesDeputada Helena Barros HeluyDeputado Valdinar BarrosDeputada Eliziane GamaDeputado Hélio SoaresDeputado João Batista

XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitulares

Deputada Eliziane Gama - VICE-PRESIDENTEDeputada Cleide Coutinho

Deputada Helena Barros Heluy - PRESIDENTE

Deputado Raimundo Cutrim

SuplentesDeputado Penaldon JorgeDeputada Graça PazDeputado Marcos CaldasDeputado Francisco GomesDeputado Hélio Soares


Eunes Maria Borges SantosSecretária


Dulcimar Mendonça CutrimSecretária


Célia PimentelSecretária


Lúcia Maria Oliveira FurtadoSecretária


Vera Lúcia Texeira e SousaSecretária

Reuniões:4.ª Feiras às 08:30 hsLeibe Prazeres Barros

Secretária


Iranise Lemos de CastroSecretária


Maria Helena Bandeira TribuziSecretária


Antonia AndradeSecretária

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA4SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2009 - 4a FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS

TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES

1. BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP - 37 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - BPO - 23 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.02.2009 – QUARTA-FEIRA

I – REQUERIMENTO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO Nº 015/09, DE AUTORIA DO DEPU-TADO RUBENS PEREIRA JUNIOR, QUE REQUER APÓS MA-NIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADOEM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDI-NÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO,O PROJETO DE LEI Nº 009/09, DE AUTORIA DO PODER EXE-CUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE REN-DA, NO ESTADO DO MARANHÃO. TRANSFERIDA A DIS-CUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIORPOR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:DATA: 18/02/09 - QUARTA-FEIRA:

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 012/09, de autoria da Senhora De-

putada Gardênio Castelo, que institui a dispensa da taxa de inscriçãoem todos os concursos públicos realizados por órgão da administraçãoestadual direta ou indireta, para o candidato que apresentar documen-to comprobatório de sua condição de doador regular de sangue.

URGÊNCIA 2ª E ÙLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 009/09, enviado pela Mensagem

Governamental nº 013/09, dispõe sobre a transferência de renda, noEstado do Maranhão, a família em situação de pobreza e extremapobreza inseridas em projetos de inclusão produtiva, realizados pelaSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES ou em par-ceria com esta.

2. PROJETO DE LEI Nº 007/09, enviado pela MensagemGovernamental nº 011/09, altera dispositivo da Lei nº 8.616, de 5 dejunho de 2007, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldoscredores acumulados do icms em decorrência de operações de exporta-ção de mercadorias, de que trata o § 2º do art. 21 da Lei ComplementarFederal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

PRIORIDADE 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 008/09, Capeado pela Mensagem

Governamental nº 012/09, que dá nova redação ao inciso I do art. 5ºda Lei nº 8.451, de 10 de agosto de 2006, que dispõe sobre a criação doConselho Estadual de Juventude – CEJOVEM, e dá outras providên-cias.

ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 010/09, de autoria do Senhor Depu-

tado Alberto Franco, disciplina as atividades de “LanHouse”,”Cybercafé”, “Ciber Offices” e estabelecimentos congêneresno âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 011/09, de autoria do Senhor Depu-tado Alberto Franco, considera de Utuilidade Pública o InstitutoMaranhense de Educação Superior e Assessoria – IMESA, no Muni-cípio de São Luís – MA.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/09, deautoria do Senhor Deputado Pavão Filho, que concede Medalha doMérito Legislativo “Manoel Bequimão”, ao Senhor José GuimarãesNeiva Moreira.

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/09, de autoria do

Senhor Deputado Afonso Manoel, que concede o Título de CiadãoMaranhense ao Padre Alcides Vendelino Pedrini, natural de Botuverá,Estado de Santa Catarina.

ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 006/09, de autoria do Senhor Depu-

tado Carlos Alberto Milhomem, que acrescenta dispositivos à Lei nº6.584, de 15 de janeiro de 1996, e dá outras providências.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁ-CIO MANOEL BEQUIMÃO, em 17.02.09.

Sessão Ordinária da Nona Sessão Legislativa da DécimaSexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado doMaranhão, realizada em dezessete de fevereiro de dois mil enove.

Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Rigo Teles.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Raimundo

Cutrim.

Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Depu-tados: Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Pereira, Arnaldo Melo,Camilo Figueiredo, Carlos Braide, César Pires, Cleide Coutinho,Eliziane Gama, Fátima Vieira, Francisco Gomes, Fufuca Dantas,Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares, Joaquim Nagib Haickel,João Batista, Jura Filho, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, MauroJorge, Max Barros, Paulo Neto, Pavão Filho, Penaldon Jorge, RaimundoCutrim, Ricardo Murad, Rigo Teles, Rubens Pereira Júnior, StênioRezende, Valdinar Barros e Victor Mendes. Ausentes: Antônio CarlosBacelar, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Filho, Edivaldo Holanda,Graciete Lisboa, Helena Barros Heluy, João Evangelista, José Lima(com justificativa Req. 005/09), Nonato Aragão e Pedro Veloso.

I – ABERTURA

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,iniciamos nossos trabalhos. Convido o deputado Raimundo Cutrim eo deputado Rigo Teles para compor a Mesa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra o senhor Segundo Secretário para fazerleitura do texto bíblico e da Ata da sessão anterior.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (lê texto bíblico e ata) - Atalida, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORIGO TELES – Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra, o senhor Primeiro Secretário para fazerleitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCICIODEPUTADO VALDINAR BARROS - (lê expediente).

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 5II – EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 012 / 09

Institui a dispensa da taxa de inscrição em todosos concursos públicos realizados por órgão daadministração estadual direta ou indireta, para ocandidato que apresentar documentocomprobatório de sua condição de doador regu-lar de sangue.

Art. 1º - Fica instituída a dispensa da taxa de inscrição emtodos os concursos públicos realizados por órgão da administraçãoestadual direta ou indireta, para o candidato que apresentar documen-to comprobatório de sua condição de doador regular de sangue;

Art. 2º - Para efeito desta Lei, são considerados doadoresregulares de sangue aqueles registrados nos hemocentros e bancos desangue do Estado do Maranhão, identificados por documentos oficialexpedido por banco de sangue público ou privado, este autorizadopelo poder público e que tenha feito pelo menos duas doações noperíodo dos 12 meses imediatamente anteriores à realização do certa-me;

Art. 3º - Todos os editais de concursos públicos realizáveispela administração direta e indireta do Estado, deverão explicitar oteor da presente Lei, pontuando os requisitos decorrentes dos seusbenefícios;

Parágrafo Único: as despesas oriundas da aplicabilidade destaLei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas, se equando necessário, e as entidades referidas no Art. 1º emitirão carteirade controle das doações de sangue, comprovando a regularidade dasmesmas;

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Gervásio Santos do Palácio Manoel Bequimão, São

Luis, 10 de fevereiro de 2009. - Gardênia Castelo - Deputada - PSDB

Justificativa

A substância do presente projeto já está transformada em Leiem diversas outras unidades da federação brasileira, e tem como força-motriz estimular a doação de sangue também no nosso Estado.

É sabido de que o principal comemorativo da vida humana é osangue, que é, notoriamente, um bem escasso e insubstituível, com oagravante de que falta recorrentemente nas casas de saúde e hospitaispúblicos, sobretudo nos chamados “hospitais de emergência” e justoquando por ocasião da realização de grandes eventos sociais como ocarnaval, as festas juninas, as festas de final de ano etc...

Busca-se, por conseguinte e através de mecanismosestimulativos, firmar uma cultura de doação de sangue na sociedademaranhense, abrindo espaço para a formação de estoques regulares naoferta de tão imprescindível elemento mantenedor da vida.

Longe de representar um incentivo à reprovável prática decomercialização de sangue, a iniciativa busca, dentre outras coisas,contemplar, também, aqueles doadores contumazes que a despeito dequaisquer formas de incentivos, praticam o sublime, saudável e solidá-rio ato de doar sangue espontânea e regularmente.

Nessa conjuntura, e acreditando que a proposta traz na suaessência o desejo de cultivar a nobreza da solidariedade humana emprol da vida, espera sua aprovação por parte dos ilustres colegas.

INDICAÇÃO Nº 035 / 09

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que depoisde ouvida à Mesa Diretora, seja encaminhado ofício ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Maranhão, Dr. Jackson Lago, solici-tando providencias administrativas para que se dê a inclusão do Bair-ro de São Raimundo, nesta cidade de São Luis, na pauta do PRO-

GRAMA MUTIRÃO DA CIDADANIA. Esta importante iniciativado governo estadual vem conseguindo suprir algumas das mais elemen-tares necessidades do cidadão maranhense, do tipo fornecimento dacarteira de identidade, assistência médica móvel, distribuição demedicamentos, assistência jurídica, oferta de cursos profissionalizantesnas áreas de informática, da produção agrícola, da elaboração deartesanato, etc, aproveitando, justamente, as vocações naturais doshomens e mulheres de cada comunidade assistida.

A inclusão desse populoso bairro nos benefícios do Mutirão,portanto, terá uma importância capital para si e para as populaçõesdos núcleos urbanos vizinhos, como Vila Janaina, Cidade Olímpica,Cidade Operária, Cascavel, dentre outros, levando àquelas popula-ções o recado prático e direto de que o Governo do Estado vempriorizando à destinação dos recursos financeiros, humanos materiaise tecnológicos disponíveis, no rumo das populações que historica-mente reclamam políticas de inclusão social mais condizentes comsuas necessidades, e com as promessas que os homens públicos assu-mem nas campanhas eleitorais.

Auguro que tão importante propositura encontre acolhida naMesa Diretora e entre os demais colegas de parlamento.

Plenário Gervásio Santos do Palácio Manoel Bequimão, SãoLuis(MA), 16 de Fevereiro de 2009. - Gardênia Castelo - DeputadaEstadual – PSDB

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor presidente,

Na forma regimental, requeiro de Vossa Excelência que apósouvida à mesa, seja encaminhado expediente ao Senhor prefeito Muni-cipal de São Luis, Dr. João Castelo Ribeiro Gonçalves, solicitandoautorização para que o Secretário de Obras e Serviços Públicos o Enge-nheiro Cláudio Castelo de Carvalho agilize a recuperação das viaspúblicas nas imediações dos Condomínios Populares Pedra Caída,Divino e Cais da Sagração no bairro Bequimão.

Nosso pedido é justificado em virtude das vias públicas quelevam a este complexo habitacional estarem intrafegáveis em decorrên-cia de vários buracos, das mais variadas profundidade e tamanho.

PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁ-CIO MANOEL BEQUIMÃO, 16 DE FEVEREIRO DE 2009. - FÁ-TIMA VIEIRA - Deputada Estadual



Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe no Regimento Interno deste Parla-mento, requeiro a V. Ex.ª que, após ouvida a Mesa, seja encaminhadoofício ao Ilustríssimo Senhor Coordenador do Programa Mutirãoda Cidadania, José Benevides, solicitando providências no sen-tido de determinar a realização do referido Programa no bairroSão Raimundo.

Hoje a população do São Raimundo, juntamente com as 14(quatorze) áreas ocupadas, possui um total de aproximadamente 4.000(quatro mil) casas com mais de 25.000 (vinte e cinco mil) moradores.Essa grande densidade populacional e a localização desses bairros emáreas periféricas requerem maior atenção pelo Poder Público. O Pro-grama garantirá serviços essenciais para a plena cidadania e melhoriada qualidade de vida dos moradores daquela comunidade, bem como,das áreas adjacentes, através de ações prestadas pelo Programa Mutirãoda Cidadania.

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA6Portanto, na qualidade de porta-voz e de legítimo representan-

te no Parlamento Estadual da Comunidade do São Raimundo, solicita-mos de V. Exas. especial atenção de nosso Pleito a fim da realização doMutirão da Cidadania.

Plenário “Gervásio Santos” do Palácio “Manoel Bequimão”.São Luís, 16 de fevereiro de 2009. - PAVÃO FILHO - DeputadoEstadual - PDT


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCICIODEPUTADO VALDINAR BARROS - Expediente lido, senhor Presi-dente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Expediente lido à publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra o deputado Francisco Gomes, por cincominutos sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO FRANCISCO GOMES (sem revi-são do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senho-ras deputadas, senhores deputados, galeria e imprensa. Presidente,nós ocupamos a Tribuna para registrar uma correspondência que nosfoi enviada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado doMaranhão. Nesta correspondência enviada a mim, o título da corres-pondência; “Sistema Penitenciário do Maranhão, Precisa de Socorro”.Diz aqui parte do documento que me foi enviado; “Senhor Deputado,nosso governo que veio para libertar o Maranhão contratou uma em-presa cearense sem licitação para trabalhar no serviço terceirizado desegurança penitenciária e os monitores que vão trabalhar naspenitenciarias estão sendo selecionados pelo SINE, sem terem feitonenhuma investigação social, segundo informações existem monitoresque são ex-detentos da penitenciária. Este governo está brincando desegurança e colocando em risco vida de pessoas inocentes que estãodesempregadas e desejam trabalhar em qualquer emprego, sem saber orisco, que vão correr, sem ter a mínima qualificação e preparação paraesse tipo de serviço de alta periculosidade. Deputado, os presos nãoestão respeitando a Força Nacional que é preparada para qualquerrotina de trabalho, imagine deputado, esses monitores, que os presossabem do despreparo e a não estabilidade deles nessa área de trabalho.O Estado só vai providenciar o concurso público para agentes peni-tenciários, quando os presos aprontarem com esses monitores, rebeli-ões, reféns, e outras formas de tratamento que tem acontecido naspenitenciárias. Deputado o senhor Secretário de Planejamento, o se-nhor Aziz, me falou que não tem conhecimento da terceirização dasegurança penitenciária, será que ele sabe que no Maranhão existepenitenciária? Deputado, na penitenciária de São Luis existe um raio Xdo tipo daqueles de aeroporto, para detectar metais e outros materiais,está guardado há mais de dois anos nesta penitenciária e ainda estaencaixotado, quer dizer, novinho, e acredito que esta Secretaria deSegurança Cidadã, esqueceu, ou não sabe, que existe este aparelho napenitenciária de São Luis. O Governo do Estado colocou como metapara dois anos construir cinco penitenciárias, mais uma vez esquece-rão do concurso público para agentes penitenciários. Então são estasentre outras as reclamações formuladas pelo Sindicato dos Servidoresdo Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. Vale lembrar que aSecretária Eurídice Vidigal, há mais de ano encaminhou um documentoao Estado pedindo a realização desse concurso público, porque quan-do se fala em construção e abertura de mais cinco penitenciárias, e afalta dessa providência da realização do concurso público. Então é umdescaso para com a segurança da nossa sociedade, é um descaso quan-do se contrata facilmente sem licitação empresas para cuidarem de

serviços que tem que ser tratados com pessoas treinadas, capacitadaspara cuidar dos presidiários, pessoas que tenham estabilidade, quetenham careiras e que vão diretamente atender com competência, comprofissionalismo aquilo a que as funções a que são destinadas”. Essaatenção que nós fazemos repercutindo aqui Presidente, este documen-to que nos foi enviado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários doMaranhão. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Deputada Gardênia Castelo por cinco minutos sem direi-to a apartes.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA GONÇALVES (semrevisão da oradora) – Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputa-dos, amigos da galeria, Imprensa. O que me traz a esta Tribuna éapenas para apresentar aqui um projeto de lei muito simples, mas degrande valia, que trata da dispensa da taxa de inscrição de todos osconcursos públicos realizados por órgãos da administração estadualdireta ou indireta. Para o candidato que apresentar documentocomprobatório de sua condição de doador regular de sangue. É sabidopor todos nós da dificuldade que os bancos de sangue enfrentam nestaquestão da doação, e o sangue é sem dúvida nenhuma a substância maispreciosa da nossa vida, eu vou ler a justificativa para esse projeto queé muito simples, mas, é de grande importância: O presente Projeto jáestá transformado em Lei em diversas outras unidades da federaçãobrasileira, aqui mesmo nesta Casa já há um Projeto de Lei do DeputadoMax Barros nesse sentido, só que com outra motivação, que é, salvoengano, a meia-entrada, para os espetáculos culturais, esportivos. Enós estamos propondo aqui que, além disso, deputado, a gente tenha aisenção da taxa dos concursos públicos. Então, é sabido que o princi-pal comemorativo da vida humana é o sangue, que é notoriamente umbem escasso e insubstituível com agravante de que falta recorrente-mente nas Casas de Saúde e hospitais públicos, sobretudo, nos chama-dos hospitais de emergência, e justo quando por ocasião da realizaçãode grandes eventos sociais, como; o carnaval, as festas juninas, asfestas de final de ano, etc. Busca-se, por conseguinte, e através demecanismos estimulativos firmar uma cultura de doação de sangue nasociedade maranhense, abrindo espaço para a formação de estoquesreguladores na oferta de tão imprescindível elemento mantenedor davida. Longe de apresentar um incentivo a reprovável prática decomercialização de sangue, a iniciativa busca entre outras coisas con-templar também aqueles doadores contumazes que a despeito de quais-quer formas de incentivos praticam o sublime, saudável e solidário atode doar sangue, espontânea e regularmente. Nessa conjuntura e acredi-tando que a proposta traz na sua essência, o desejo de cultivar anobreza da solidariedade humana em prol da vida, espera-se sua apro-vação por parte dos ilustres colegas, só isso que me traz hoje a estaTribuna, muito obrigada senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Deputado Max Barros, cinco minutos sem direito a apar-tes.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão doorador) – Senhor Presidente, Deputado Marcelo Tavares, SenhoresMembros da Mesa, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Jor-nalistas, galeria, internautas. Senhor Presidente, o assunto que voutratar hoje diz respeito ao Requerimento que eu encaminhei à Mesa daCasa, instando o IBAMA a encaminhar para a Assembleia Legislativado Estado, antes de fornecer a Licença Prévia à Termelétrica que querse implantar na Ilha de São Luís, para que seja cumprido o que diz oArtigo 247 da Constituição do Estado, que é bastante claro: qualquerempreendimento que vise gerar energia e que tenha o alto potencial depoluição, como é o caso da termelétrica, porque o próprio EIA/RIMA,que ela forneceu para o licenciamento ambiental, que ela apresentoupara o licenciamento ambiental, diz que ela tem um potencial muitogrande de poluir, e nós queremos que seja cumprido o Artigo 247 da

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 7Constituição. Eu pessoalmente já tenho opinião formada e já expus emdiversas audiências públicas para o licenciamento prévio feito pelaSecretaria do Meio Ambiente do Estado, objeto de uma suspensãomuito grande com a rapidez que foi dada, com as coincidências queocorreram. E numa audiência pública que ocorreu nesta AssembléiaLegislativa, tenho, como cidadão e como engenheiro, convicção de queeste é o meio de gerar a energia mais poluente que existe no mundo,sendo que até os principais países mais desenvolvidos do nosso pla-neta não querem mais gerar energia através de termelétrico/carvão mi-neral. Hoje procuram novos tipos de energia: eólica, biomassa, solar,hidrelétrica, não aceitando mais gerar energia com carvão mineral. E oargumento usado pelo empreendedor é que o Estado do Maranhão e aIlha de São Luís são carentes de energia, mas o que ficou provado é queisso não é verdade. O nosso sistema é interligado, nós temos a Hidre-létrica de Boa Esperança, está sendo construída a Hidrelétrica de Es-treito, o sistema interligado com o Pará, com o Amazonas e seráconstruída a Hidrelétrica de Jirau e Belo Montes. A energia vai serapenas para exportar energia para outros estados do Sudeste e do Sulque ainda têm alguma carência de energia e isso quando não tiver chu-va. Por exemplo, esse ano no Brasil, como houve bastante chuva, essastermelétricas ficaram paradas e a geração de empregos é mínima, ape-nas 40 empregos. Então, no meu entendimento, na minha convicção, oSenhor Heick Batista quer trazer o lixo poluente para a Ilha de SãoLuís, mas nós temos outras maneiras de gerar energia, de gerar empre-go, de gerar desenvolvimento e esse tipo de desenvolvimento não ser-ve para o Maranhão, não serve para São Luís. Mas o que trata oRequerimento, Deputado Valdinar Barros, Deputado Afonso Manoel,não é nem que seja cumprido, que eu acredito, mas que seja cumpridoo que determina a Constituição do nosso Estado, ou seja, que só podeser implantado um empreendimento como esse se tiver autorizaçãoexpressa do Plenário desta Casa. Então, independente das convicções,eu quero que seja cumprida a lei e que o IBAMA se submeta à lei antesde dar o licenciamento prévio. Encaminho o projeto até esta Casa paraque democraticamente haja uma ampla discussão entre os SenhoresDeputados, legítimos representantes do povo do Maranhão, e que navotação se decida se esse empreendimento será bom, será benéficopara o Maranhão ou, como eu acredito, será um péssimo empreendi-mento, gerando pouquíssimos empregos. O imposto vai todo parafora porque a energia, o ICMS, o Estado que compra a energia, essaenergia gerada pode ou não ser gerada, porque, se o Brasil não precisar,ela fica parada e, se precisar, ela vai ser exportada. Então, nós nãoqueremos que se implante aqui o lixo, o que os países desenvolvidosnão aceitam mais, ainda mais um estado como o Maranhão com grandecapacidade de geração de energia por meio das hidrelétricas. Muitoobrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra, o Senhor Deputado João Batista porcinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO JOÃO BATISTA (sem revisão doorador) – Bom dia, Senhor Presidente, nobres deputados e a todosaqueles que de uma forma ou de outra acompanham os nossos traba-lhos nesse momento. O que me traz a esta Tribuna nesta terça-feira éum assunto que tenho certeza interessa a todos os maranhenses. Nósestamos discutindo segurança pública insistentemente e não consegui-mos até este momento oferecer uma alternativa, uma solução para queo Estado possa ser mais seguro. Recentemente, eu estive reunido comalguns policiais militares no interior do Estado, sou de Imperatriz ealgumas reclamações ali foram feitas e eu gostaria de falar sobre issocom os senhores deputados. Há algum tempo o Deputado Rigo Telesapresentou nesta Casa um projeto que visa possibilitar adicional no-turno aos policiais militares, esse projeto do Deputado Rigo Teles foipara as comissões como tantos outros e não se tem um resultadoprático para essa necessidade dos policiais militares que não se res-tringem apenas a possibilidades do adicional noturno. Em Imperatriz,por exemplo, a saúde oferecida aos policias militares não é a que se

deseja, para que os senhores tenham idéia lá no antigo IPEM, hoje éuma nova nomenclatura, não sei qual, nós temos um dermatologista,um pediatra e um dentista, para atender a demanda de mais de 500policias da região, quer dizer, é inadmissível, é inaceitável essa realida-de. É preciso que se mude isso, e isto precisa ser discutido nesta Casa,quando se fala em moradia para o policial militar, algumas iniciativassão desenvolvidas na capital do Estado, mas no interior isto não acon-tece, em Imperatriz há um problema voltado para a moradia do policialmilitar, hora extra, precisa ser regularizada a questão da folga do poli-cial. Há algum tempo nós tivemos uma audiência pública aqui na As-sembléia, onde foi dito que os policiais militares têm uma folga de 72horas, no interior do Estado não é bem assim que acontece, nós temosuma escala de 24 por 48 e na segunda folga de 48 o policial já precisatirar um reforço de 6 horas. Não se admite, esses assuntos precisamser discutidos aqui nesta Casa, nós temos no Maranhão um policialpara 936 pessoas como se faz segurança assim Deputado Cutrim, osenhor que já foi secretário. Portanto, não adianta somente nós falar-mos de segurança sem falar dos problemas objetivos e concretos, ime-diatos da classe que evidentemente são representados pelos policiaismilitares. Portanto, nesta Casa estou chamando a atenção dos deputa-dos, a minha assessoria já está elaborando um Projeto para apresentanesta Casa para discutir essas questões que eu considero extremamen-te importantes. Nós somos Deputados do Governo do Estado e deve-mos criar condições efetivas para que o policial militar possa ter amelhor qualidade de vida, possa ter um melhor rendimento, nós temosum plano de carreira que a cada 10 anos o policial precisa ser promo-vido e isto não está sendo acatado, isto não está sendo obedecido.Portanto, senhores, faço essas pequenas observações que consideroextremamente importantes para melhorarmos a qualidade de vida dosnossos policiais, para nós darmos aos nossos policiais melhores con-dições para que trabalhem mais felizes para que possam oferecer umasegurança dentro daquilo que se pode naturalmente ter dentro daquiloque o Estado oferece nesse momento. Temos poucos policiais natural-mente, mas precisamos oferecer uma melhor qualidade de vida aosnossos PMs. Portanto, estou fazendo esse pronunciamento e na espe-rança de que este assunto possa ser discutido não somente agora nomeu pronunciamento, mas que possa ser discutido insistentementenesta Casa e para isto, repito, nossa assessoria já está elaborando umProjeto para apresentar, naturalmente, projeto das comissões, masestarei aqui a chamar atenção para este problema. Senhor Presidentevou mudar de assunto e eu gostaria de chamar a atenção da Imprensapara isto, não que o assunto anterior não seja de extrema importância.Nós temos um cineasta maranhense o nome do cineasta é Cícero Dias,esse cara fez um filme numa cidade do interior do Estado do Piauí em2007, e esse filme teve 300 cópias, DVDs, feitas assim que o filme foilançado e o filme em 2007 ganhou certa repercussão em cidades dointerior do Estado, como Bacabal, Santa Inês, Pio XII, Teresina,Amarante do Piauí e por falta de divulgação a grande mídia não abraçouo projeto do cineasta Cícero Dias, o filme ficou quase que no esqueci-mento, a pirataria como sempre, absorveu o filme e começou a distri-buir vender à R$ 2 e 3 cada DVD. E a moral da história, senhores, ofilme ele está sendo eu diria que, comentado, ele está como ‘fogo demonturo’, queimando por baixo, as pessoas assistem e recomendam aoutras pessoas. Eu estou nesta Casa nesta Tribuna chamando atençãopara isto porque nós temos um cineasta maranhense que conseguiucom muito esforço produzir um filme, este filme não é uma grandeprodução, naturalmente, é feito com atores amadores, mas amadoresque capricham na interpretação. São atores, eu diria, não somenteatores, mas nós temos um roteiro bem amarrado uma história bemamarrada. Fala sobre uma campanha eleitoral e tem um romance, mas éuma comédia que quando você assiste, não esperando a grande produ-ção, mas quando você assiste tem uma percepção clara de que é umfilme muito melhor do que os enlatados norte-americanos, do queesses grandes filmes da Indústria Hollywoodiana. Então, eu estou aquitorcendo desejando que o filme desse rapaz tenha bastante sucessoque esse maranhense possa ter o reconhecimento que merece pelotrabalho que ele executou no interior do Piauí, com atores que não são

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA8profissionais, mas fizeram um belo trabalho. Portanto, eu aqui gosta-ria de fazer esse registro, muito obrigado senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Deputada Eliziane Gama, cinco minutos sem direito aapartes.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisãoda oradora) - Senhor Presidente, Senhores Membros da galeria, Depu-tados e Deputadas e membros da Imprensa deste Estado. DeputadoJoão, eu quero me somar a S.Exa. pela lembrança extremamente salutare importante do cineasta Cícero Dias. Também conheço o seu trabalhoe vejo que é um dos grandes talentos que o Estado do Maranhãoprecisa aproveitar através da Secretaria Estadual de Cultura e acreditoque o Joãozinho Ribeiro tenha essa sensibilidade. Eu tive a honrainclusive de ver um dos cartazes do filme do Cícero Dias exposto naprópria Secretaria Estadual de Cultura, não sei ao certo se ele temrecebido apoio cultural do Estado do Maranhão. Conheço seu traba-lho, conheço a família que é uma família Vale, da região de Poção dePedras, e vejo que é um dos grandes talentos e acho que poderá, comum pouco de investimento e atenção, sem dúvida nenhuma, ter hoje odestaque nacional como têm tido outras figuras da região Nordeste emnível de Brasil e até fora do Brasil. Acho que aí é que a gente vê a grandecompetência do profissional quando ele consegue fazer um aproveita-mento, praticamente sem estrutura alguma, consegue potencializar efazer sucesso. A gente sabe que, sem dúvida nenhuma, é um crime quetodos nós precisamos combater, entretanto, vem se juntando à pirata-ria outro lado que eu acho que é importante, que é a questão da divul-gação. Com a pirataria que acontecia a partir do filme, houve umadivulgação realmente muito grande, inclusive na cidade da nossa colegada Graciete, Bacabal, que inclusive chegou a destacar nesta Casa aimportância e o sucesso que foi o filme ali na cidade de Bacabal. Presi-dente, o trabalho voltado para o combate à violência contra a mulher eao mesmo tempo as várias ações que têm sido incorporadas no Estadodo Maranhão e também no Brasil para fazer valer a Lei Maria da Penhatem sido realmente grande, mas ainda tem sido aquém do que precisaser quando se fala da importância e quando se fala da não tolerância anenhum tipo de violência contra a mulher. Todos nós sabemos que temsido uma área vulnerável no Brasil por não ter ainda conseguido oespaço que tem sido necessário e que lhe cabe. E aí eu gostaria de fazerreferência aqui a uma mulher, à Vereadora Rose Sales, a única mulhereleita na Câmara Municipal de São Luís, uma jovem do PC do B, umamulher que tem sido um baluarte de trabalho, não somente pelas con-quistas femininas, mas também pela participação comunitária, peloincentivo às ações culturais e sociais. A Rose, inclusive, tem um traba-lho belíssimo voltado para a questão da educação e da cultura atravésde várias instituições que são ligadas a ela, especialmente através daFundação Hugo Reis, que leva o nome do seu próprio pai. Então, aVereadora Rose Sales tem iniciado uma série de reuniões freqüentespara a formalização da Comissão Municipal de Direitos da Mulher e,pasmem, particularmente fiquei assustada ao saber que, em São Luís,na capital do Estado do Maranhão, na Câmara Municipal não havia enão há até agora, claro que obviamente agora a Vereadora entrou comum Projeto de Lei ou de Resolução para a criação desta Comissão, massem dúvida nenhuma é inadmissível que não tivéssemos até hoje umaComissão Especial para lutar em prol das questões femininas na cida-de de São Luís. A Rose tem iniciado várias plenárias, várias discussõese hoje fará mais uma plenária no sentido de estar fortalecendo o seugrupo de trabalho que vem discutindo e até mesmo elaborando umplano de ação durante todo o ano de 2009 para tratar da discussão daclasse feminina aqui em São Luís. Paralelo a isso, nós temos um traba-lho que já foi destacado não somente no Maranhão, mas também emnível nacional com repercussão na mídia nacional, que é o trabalhodesenvolvido pelo Juiz Nelson Melo Rego, um evangélico, um homemque tem feito um trabalho formidável na Vara Especial de ViolênciaDoméstica e Familiar, especialmente contra a mulher, especialmenteatravés do trabalho voltado para a classe feminina. Nós temos agora o

1º Fórum Sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher,capitaneado pelo Dr. Nelson e que será feito em parceria com o Minis-tério Público. Através desse Fórum, será publicada a Carta de Unifor-mização de Procedimentos da Lei Maria da Penha que tem sido, semdúvida nenhuma, um avanço, mais ainda faltam muitos esclarecimen-tos, ainda falta muito realmente para que nós tenhamos hoje no Brasilo cumprimento pleno da Lei Maria da Penha. Uma das grandes, eudiria, diferenças da atividade hoje feita pelo Dr. Nelson, que é um juizde direito, é exatamente através do trabalho de conscientização, atra-vés de um trabalho de ressocialização deste homem agressor quandoessa agressão acontece dentro do leito familiar. A família é um ambientede tranqüilidade, a família deve ser um ambiente de paz e aconchego enão um ambiente de violência e de agressão física. Esse trabalho temtido grandes resultados através da Vara Especial de Combate à Violên-cia Contra a Mulher capitaneada pelo Dr. Nelson. Ficam, então, aquios nossos registros em relação à luta que se inicia, de forma muitoprodutiva e de forma muito exemplar, por essa grande mulher, a RoseSales, e também por este grande homem que tem dado um maravilhosoexemplo de que a mulher tem o seu preço, tem a sua potencialidade,tem o seu caráter e tem a sua dignidade e que, portanto, no mínimo,além de estar inserida no mercado de trabalho, não pode em nenhummomento sofrer qualquer tipo de agressão física.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra, o Deputado Afonso Manoel por cincominutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (sem revi-são do orador) – Senhor Presidente Deputado Marcelo Tavares, Se-nhores Deputados e Senhoras Deputadas, companheiros da galeria,amigos da Imprensa, eu venho rapidamente aqui no Pequeno Expedi-ente, ontem eu estive aqui por cerca de 40 minutos no Plenário edepois eu fui ao meu gabinete atender dois prefeitos, mas nunca é tardequando a gente tem uma boa mensagem. Ontem foi o Dia do Repórter.Ontem, dia 16 de fevereiro, foi o Dia do Repórter e eu venho aquiprestar a minha homenagem a todos os repórteres do Maranhão, poissei a dificuldade que é ser hoje um jornalista, o que é ser um repórter,porque, durante seis anos, eu dediquei parte do meu tempo à direçãoda Rádio Educadora e da TV Católica. Então, eu sei que muitos dessesprofissionais, que hoje levam as mensagens aos lugares mais longín-quos, são pessoas formadoras de opinião, e eu sinto que a categorianão tem aquele reconhecimento em todos os setores, principalmenteno setor profissional, no setor financeiro, onde o jornalista e o repórtertêm que ser cada vez mais valorizados. Senhor Presidente MarceloTavares, eu também tive a oportunidade aqui, ano passado, de dar umTítulo de Cidadão Maranhense ao Jornalista Tony Castro da RádioEducadora, um cidadão leal, companheiro que está sempre presente nomomento certo da notícia e que nasceu em Belém do Pará. Na época emque eu fazia o pronunciamento homenageando Tony Castro, eu esten-di essa homenagem a todos os companheiros repórteres, a todos oscompanheiros jornalistas. Um dos livros mais famosos sobre jornalis-mo se chama Elementos do Jornalismo, editais de 2003, Vice-Presiden-te Max Barros, de autoria de Bill Kovach. Nesse livro, o autor enumeranove itens considerados fundamentais para o exercício da profissão eeu tenho absoluta certeza de que os companheiros que estão sentadosaí na área destinada à Imprensa cumprem com rigor esses noves itenstão bem mencionado no livro Elementos do Jornalismo de 2003. Aprimeira – a obrigação do jornalismo é a verdade; segunda - a lealdadepara com os cidadãos; terceira - é a sua essência e a disciplina daverificação; quarta - seus profissionais devem ser independentes dosacontecimentos e das pessoas sobre as quais informam; quinta - devemservir como vigilante independente do Poder; sexta - deve outorgar umlugar de respeito às criticas públicas e aos compromissos; sétima -deve se esforçar para transformar o importante em algo interessante eoportuno; oitava - deve acompanhar notícias tanto de forma exaustivacomo proporcionada; nove - seus profissionais devem ter o direito deexercer o que lhe diz a consciência. Então, a gente vive hoje num País

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 9democrático e eu vou encerrar só relembrando essa nona: os seus pro-fissionais devem ter o direito de exercer o que lhes diz a consciência.Aqui não é Venezuela, nós moramos no Brasil e a imprensa tem umpapel muito importante. Eu costumo dizer que tem o Poder Executivo,o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, mas agora eu coloco a impren-sa até antes talvez dos dois primeiros poderes. A importância da im-prensa, hoje a nossa cidade tem mais de um milhão de habitantes e umanotícia que é divulgada tem uma repercussão muito grande, afeta aadministração da cidade. Quando a notícia é positiva, motiva os execu-tivos da cidade; quando é negativa, serve de alerta e de correção. Nãotem coisa melhor do que a pessoa abrir o jornal e às vezes ver umacritica, porque essa crítica de hoje amanhã poderá se tornar um grandeaprendizado. Então, essa é a homenagem do fundo do coração a cadarepórter, a cada companheiro da imprensa. Que esse dia 16 de feverei-ro seja um dia de orgulho para cada companheiro da imprensa, paraessa categoria que é uma categoria da qual o Brasil inteiro, o Maranhãointeiro precisa. Agora a gente vê o problema aqui São Luís, um proble-ma localizado no setor automotivo, eu não vou entrar em detalhes, masvocês vêem a importância da imprensa nesse problema, quer dizer,quantas pessoas compram carros diariamente em São Luís? Então é sóum momento que a gente estar vivendo, isto é, tem o momento políticoe agora tem o momento empresarial. Coitados de nós se não fosse aimprensa. Então é a imprensa que vai dizer como que está se compor-tando o setor automobilístico; a imprensa que vai divulgar as coisas dodia-a-dia. Então, Companheiro Alberto Franco, eu sirvo a V.Exa., sem-pre tive o maior respeito aqui com todos os deputados e também pelaimprensa, então parabéns pelo Dia do Repórter. Ano que vem, Depu-tado Marcelo, queria que ficasse constado aí que a gente faça umcoquetel, às vezes, é um detalhe tão simples, mas, se não tiver coque-tel, que a gente os reúna aqui, tem tanto auditório, tanta sala bonita,que a gente dê um aperto de mão, cada deputado, no ano que vem, nodia 16 de fevereiro, que a gente se reúna na sala e dê pelo menos umaperto de mão, um abraço carinhoso a esses profissionais que estão nodia-a-dia conosco. Então, muito obrigado.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Requerimento à deliberação do Plenário. Não temosquórum para a deliberação. Requerimentos à deliberação da Mesa.Convido o Deputado Max Barros para fazer parte da Mesa. DeputadoMax, como o Requerimento é de V.Exa., convido o Deputado CamiloFigueiredo para compor a Mesa, por favor. Requerimento nº. 012/09,de autoria do Deputado Max Barros (lê). Deferido. Requerimento nº.013/09, de autoria do Deputado Max Barros (lê). Como vota o Depu-tado Camilo? Deputado Valdinar? Deferido. Requerimento nº. 014/09,de autoria do Deputado Max Barros (lê). Deferido.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Não há orador inscrito no primeiro horário do GrandeExpediente. Horário destinado aos Partidos ou Blocos. Bloco Parla-mentar de Oposição por 23 minutos. Deputado Ricardo Murad com apalavra.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD (sem revi-são do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, SenhorasDeputadas, ontem eu tratei de um assunto que considero da mais altaimportância para nós do Maranhão e hoje eu iria apresentar uma Mo-ção para que a Assembleia pudesse se manifestar em defesa da nossagente agredida pelo Senador Jarbas Vasconcelos sem qualquer justifi-cativa plausível. Ontem o Senador Jarbas Vasconcelos acrescentouainda à sua agressão conceitos que nós não podemos concordar relaci-onados ao Presidente Lula e ao seu Governo, referindo-se a um progra-ma que, para nós do Nordeste, quer dizer, como nordestino, ele deve-ria, em vez de depreciá-lo, Deputado Arnaldo, louvar o Programa Bol-sa Família que tem salvado o País, definindo-se como um programa da

mais alta importância social e econômica. No entanto, o Senador JarbasVasconcelos ontem disse em relação ao Programa Bolsa Família, De-putado Valdinar, e eu fiquei estarrecido, que se trata de um programaoficial, é o maior programa oficial de compra de votos do mundo. OSenador Jarbas Vasconcelos disse isso. E ele vai mais além na suasandice. Eu acho que está no ocaso da sua vida pública, perdido nosseus horizontes, não tem mais aonde ir e nem aonde chegar e diz queLula e o PT não inventaram corrupção, mas a corrupção tem sido amarca do Governo do Presidente Lula. Então, eu quero dizer que nãoapresentei a Moção hoje, a Moção que tinha feito nesses termos paraa Assembleia discutir, a Comissão de Justiça pode mexer, pode alterar,pode modificar, é uma proposta de Moção, mas vou acrescentar nasessão de amanhã esta parte em que desagrava também ao Nordesteprincipalmente em função da agressão aos necessitados brasileirosnordestinos, que são a grande maioria, inscritos no Bolsa Família e quetem dado resultados extraordinários, uma vez que tem tirado da ClasseE e levado para a C em função de uma dinâmica econômica que ele nãoconsegue entender em virtude da pequenez de caráter do Senador JarbasVasconcelos. Eu proponho a seguinte Moção que vou aditivar na ses-são de amanhã, pois ele disse que, como eu disse aqui embaixo, oMaranhão, Deputado Alberto, o Senado vai se transformar num gran-de Maranhão. Quer dizer, de graça, o homem insulta, o Senador insultauma população, um Estado, um povo que tem uma história que precisae deve ser respeitada, e nós estamos aqui, é a nossa obrigação fazercom que o nosso Estado tenha respeito e seja respeitado por todos. Opovo do Estado do Maranhão, por intermédio da Assembleia Legislativado Estado, vem repudiar a maneira deselegante e preconceituosa comque o Senador Jarbas Vasconcelos, PMDB de Pernambuco, referiu-seao Maranhão em entrevista concedida a diversos veículos de comuni-cação do País, em especial a veiculada nas páginas amarelas da RevistaVeja, edição de número 2.100, afirmando, na última linha da segundapergunta: “Sarney vai transformar o Senado em um grande Maranhão”.Quando o mundo repudia atitudes xenofóbicas e segregacionistas, oSenador Jarbas Vasconcelos destila o seu preconceito contra osmaranhenses, atitude que causa repulsa a todos. O Maranhão nãopode aceitar em silêncio esse comportamento preconceituoso e poreste motivo a Assembleia Legislativa se manifesta indignada às decla-rações do Senador Jarbas Vasconcelos. Amanhã vou aditivar tambémpara que se acrescente a essa Moção uma posição nossa em relação amais nova afirmativa do Senador Jarbas Vasconcelos quando ele dizque o Programa Bolsa Família é o maior programa oficial de compra devotos e que o Governo Lula é um governo corrupto.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO - DeputadoRicardo, V.Exa. me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - Pois não,Deputado Alberto.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO (aparte) -Eu gostaria de assinar esse manifesto em relação ao que o SenadorJarbas Vasconcelos fala, referindo-se ao Estado do Maranhão. LembroV.Exa. que o jornalista da Globo, na tentativa de agredir o Ex-Presiden-te José Sarney, também se referiu ao Maranhão como um exército demiseráveis. E eu fiz aqui da tribuna um manifesto de repúdio às suasexpressões e fiz chegar ao Congresso Nacional. Agora, em relação aoque o Senador Jarbas fala ou como ele se refere ao nosso Estado e atéao próprio Presidente Sarney tem meu total repúdio, mas o que ele falaem relação ao governo do PT é verdade. O que ele fala em relação aoGoverno Lula é verdade: esse é o governo mais corrupto da história doBrasil. É no Governo Lula que os banqueiros estão faturando os mai-ores lucros, só que o governo funciona como a mordida do morcego,quer dizer, ele consegue acalmar 70% da população brasileira com apolítica assistencialista que tem que mudar o mais rápido possível.Então, o Senador Jarbas foi muito feliz nessa parte da sua indignação,quando ele se refere ao Governo Lula, mas foi muito infeliz na parteem que se refere ao nosso Estado. Eu gostaria que não constasse na

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA10nota essa parte verdadeira do seu pronunciamento com relação aoGoverno do PT.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Nós nãoestamos colocando, deputado Aberto, na nota o desagravo ao governodo PT, nós estamos colocando, fazendo aditivos à Moção, e eu nemapresentei ainda ao Presidente Lula, que o presidente Lula não é cor-rupto. Todo governo tem corrupção e vamos dar um crédito ao presi-dente Lula que ele tem permitido no seu governo as investigações maisaprofundadas da história da República, tanto que caíram ministros,caiu presidente de partido no Governo do Presidente Lula, mas emnenhum momento chegou qualquer pedacinho de denúncia que pudes-se dizer que o Presidente Lula estava envolvido na corrupção. E mais,o Programa Bolsa Família ao contrário do que o Senador Jarbas Vas-concelos fala, não é um Programa simplesmente de assistência social,pelo contrário, é um programa que tem um fundo motivador econômi-co profundo, quando ele distribui renda, quando ele obriga a escolari-dade, a presença em sala de aula, quando ele coloca na mão de milhõesde brasileiros uma importância em dinheiro que vai para a compra dealimentos, para a compra de vestuários, para a compra de materiais deprimeira necessidade, isso gera um movimento econômico fantástico.É mais ou menos o programa inverso do Bolsa Renda que o senadorSuplicy quer implantar e tenta implantar, que era um Programa que omundo inteiro já está pensando em ver como fazer para salvar famíliasem situações em grande crise econômica. Se vê que agora os EstadosUnidos, V. Exas. estão vendo que o governo americano quer estatizarbanco, os bancos estão quebrando, eles estão entrando como sócios deempresas, então nada mais justo, nada mais verdadeiro do que se de-fender o Programa Bolsa Família e se pedir a ampliação desse progra-ma para que ele melhore, porque ele tem dado resultados positivospara o Brasil e muito especialmente para o Nordeste brasileiro. Por-tanto, é inaceitável essas colocações, o Senador Jarbas Vasconcelosprecisa ser advertido, repudiado, ele precisa saber que as declaraçõesdele merecem a repulsa dos maranhenses, a repulsa de grande parte damídia brasileira que já está se posicionando em relação a ele com seve-ridade. Ele não deu nome aos bois, ele coloca a política brasileira comoum todo no achincalhe, na vala comum da corrupção e não diz quefulano, que cicrano...

O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO - Deputado Ricardo,me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO (aparte) - Deputa-do Ricardo, o pronunciamento do senador Jarbas Vasconcelos nadamais é do que buscando a mídia. Na eleição do Senador Sarney aoSenado, fizeram toda uma marola esperando que ele fizesse um grandepronunciamento, foi pífio o seu pronunciamento, viu que naquelemomento em que ele poderia ganhar os holofotes, não conseguiu. Maso Senador Jarbas Vasconcelos é do Nordeste, ele conhece a realidadeque nós vivemos, conhece a miséria que o Nordeste inteiro tem e elesabe efetivamente que os programas sociais do Lula vieram melhorar avida não apenas do nordestino, mas do brasileiro como um todo. Eletem consciência disso. Agora nós maranhenses, não apenas o Deputa-do Alberto, mas todos nós deputados deveríamos assinar a nossaMoção, porque efetivamente o Maranhão é agredido de forma descabi-da, nós não poderemos deixar passar em brancas nuvens sem nosmanifestarmos contra a posição do nordestino que renega a própriaorigem, pois eu tenho certeza que a vida pública que o senador temhoje não fez de forma diferente e não fez também nas bases maismiseráveis, nas mais pobres, ele fez da mesma forma em que se faz apolítica no Nordeste, ele fez indo nas bases conhecendo e, no entanto,o seu Estado não é o melhor Estado da Nação que deveria ser diante daretórica que ele fez nessa sua entrevista.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - É verdadeDeputado Jura, e eu fico pensando...

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL –Permita-me um aparte, deputado?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL(aparte) - Já faz muitos anos que a gente não ouve falar em projetos doSenador Jarbas Vasconcelos, eu acho que é mais uma falta do que fazerrealmente. É uma bile recolhida que uma determinada faixa, um deter-minado setor da política nacional tem realmente em relação ao Maranhão.O Senador Jarbas Vasconcelos é um exemplo clássico disso, e no quediz respeito ao Estado do Maranhão nós devemos repudiar terminan-temente. No que diz respeito ao Presidente Sarney, a resposta quetemos a dizer a ele é que; depois de tudo o que disseram, depois detudo o que fizeram, Sarney é Presidente do Senado do CongressoNacional, mais uma vez dando uma aula para ele sobre política.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - Eu queriasó para registrar, é sempre bom registrar, eu sempre aprendi a admirarno meu tempo de mais novo, eu passava horas assistindo ao discursodo Senador Pedro Simon, um grande brasileiro e ele comentando asdeclarações do Senador Jarbas Vasconcelos ele disse: O PMDB; pala-vras do Senador Pedro Simon; O PMDB não é mais corrupto que o PTe o PSDB. Na entrevista, Jarbas diz que a maioria dos seus colegas departido se especializou nessas coisas, pelas quais os governos sãodenunciados, e que boa parte do PMDB que é mesmo corrupção. E oPedro Simon continua. E isso não é verdade até mesmo porque oPMDB nunca chegou ao Governo Federal, nunca teve Presidente daRepública, recentemente. Tem escândalo maior no País que aprivatização da Vale do Rio Doce? A privatização da Vale como todosse lembram foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, que a comprade votos para reeleição, e aí o Senador Pedro Simon fala do PT. Equanto ao PT? Não há mais ninguém mais parecido com o PSDB nogoverno que o PT, a situação como um todo é de anormalidade em seucontexto geral, rebateu Pedro Simon. Então essa é uma situação quenós precisamos como maranhenses, dizer ao Senador Jarbas Vasconce-los, que não aceitamos em momento nenhum, de forma alguma umaagressão ao Estado e ao Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO – Me conceda umaparte deputado?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Pois nãodeputado.

O SENHOR DEPUTADO JURA FILHO (aparte) - Deputa-do Ricardo, eu apenas gostaria de ver o nosso deputado Segundo Se-cretário Valdinar, lhe apartear, porque agora V. Exª. está em defesa doPT e dos programas sociais do partido. E, ontem, veementementeapoiou as declarações do senador. Eu gostaria que hoje o deputado nasua sapiência incorporasse ao seu pronunciamento um aparte paratambém defender o partido, defender principalmente os programassociais do Presidente Lula.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - Eu tenhoabsoluta convicção deputado Jura, e o Deputado Valdinar concorda emmuitas partes do que eu estou falando aqui, nós discordamos bastante,mas também nós temos muitas coisas em comum. Entrei com o geralem relação a esse assunto com a posição nossa, nossa e do DeputadoValdinar. É o meu pensamento. Agora eu quero dizer que o mundo vive,só para fechar, uma crise sem precedentes e abala toda a estrutura queaté hoje vinha sendo colocada como verdadeira. A economia americana,japonesa, coreana, a Europa como um todo, praticamente estão todosquebrados, os patrimônios dos bancos que tinham bilhões em seus

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 11ativos, estão reduzidos a pouco mais de 20% do que valiam no inicioda crise. As empresas que valiam bilhões de dólares estão valendo 20%do que valiam anteriormente. Então, muita coisa ainda vai acontecerpara se saber o fundo, a verdade do por que a economia mundialrealmente se transformou nisso que está hoje, prejudicando sensivel-mente a humanidade inteira.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL - DeputadoRicardo Murad V. Exª. me permite um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - Concedo oaparte ao Deputado Afonso Manoel.

O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (aparte) -Deputado, eu queria só fazer um aparte sobre o seu pronunciamentoque eu acho importante. Isso a gente tem que ver e até levar um poucoa política, guardadas as devidas proporções, para o campo de futebol.Quando eu vejo o seu pronunciamento, eu acho importante o seguinte:numa partida de futebol, acabados os noventas minutos, a gente temque às vezes reclamar um pouquinho no vestiário por um gol perdido,um impedimento que foi dado, e aí chora 10 minutos, chora ou reclamano vestiário, mas não adianta porque não vai mudar o resultado, então,é esquecer e pensar na próxima partida. Eu acho que o seu raciocíniodeve também ser levado amplamente para outros setores, por exem-plo, a vitória do Presidente Sarney no Senado. Ganhou, ganhou, teveseu mérito, se teve o apoio do ex-presidente Fernando Collor, de RenanCalheiros, não interessa. Ele teve a capacidade de aglutinar as forçaspolíticas do bem ou do mal, de acordo com a interpretação. Então euacho que esse raciocínio que V. Exª. traz à tribuna é de fundamentalimportância, e nós da classe política temos que defender isso, acaboua eleição, claro que a gente não vai ter uma harmonia, vai ter a divergên-cia política, mas tem que acabar com esse chororô. Eu fiz um pronun-ciamento aqui nessa tribuna, elogiei e parabenizei a eleição do Presi-dente Sarney. Então eu acho que essa sua preocupação, que o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, não tinha nada quefalar, ele é o Presidente eleito pelos Senadores da República e pontofinal. O Governador Jackson Lago é o Governador eleito pelo povo doMaranhão e ponto final. O Prefeito João Castelo é o prefeito eleitopela população de São Luís. Então tem que acabar esse chororô napolítica. O Deputado Flávio Dino, reclama aqui, toda hora tem audiên-cia, minha esposa vai à audiência, o Prefeito João Castelo vai. Quinta-feira vai ter o quarto ou terceiro, ou o quinto julgamento. Então temque acabar. O presidente Sarney, gora a Imprensa, os políticos têm queter o respeito. Eu acho que V. Exª. tem que também estender isso aonosso Governador, ao nosso Prefeito, ao problema de Bacabeira, aoproblema de Barreirinhas, quem dirige Barreirinhas hoje é o Presidenteda Câmara, em Bacabeira a gente não sabe quem é o prefeito. Então aeleição tem que ser o seguinte; acabou a eleição vamos fazer a políticaconstrutiva de Oposição criticando, mas acabar com esse negócio detapetão, de Jarbas Vasconcelos. Sarney teve a capacidade para serPresidente do Senado, Jackson Lago teve a capacidade para ser Gover-nador do Estado. Então eu acho que esse é o pronunciamento que devetambém ser estendido ao Maranhão e a capital de São Luís. Eu lheparabenizo. Eu sou contra o chororô. Eu acho que política não tem, écomo o futebol, acabou a partida, não adianta dizer ou eu perdi umpênalti, perdeu, marca o próximo jogo, assim tem que ser a política.Então parabéns ao Presidente Sarney, e que a mesma defesa que V. Exª.está tendo, tenha também com o governador. Deixa o Governadortrabalhar, falta pouco para ele terminar o Governo, minha mulher já foiem três audiências, ela tem dois meses que ela assumiu e já a levaramem três audiências, aí não dá! Tem que acabar o chororô, acabou aeleição, vamos fazer a discussão aqui em nível de política e pronto. Éminha colocação, parabenizo, sou contra o pronunciamento de JarbasVasconcelos, ele não teve a capacidade de ser Presidente do Senadoentão ele usa a Veja, e usa a Imprensa para criticar. Se ele tivessecapacidade ele era Presidente do Senado, ou Senador. Então ganhou,

ganhou, pronto, agora é conviver de maneira política com os proble-mas.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Eu ficosatisfeito com o aparte do Deputado Afonso Manoel, pois é verdade,mas o problema é que teve “chororô” e “chororó”, quer dizer, as coisasnão são iguais. O Presidente Sarney está tendo a sua eleição questiona-da em relação ao resultado dela. Jarbas está até expressando, externandouma insatisfação e extrapolou os limites nessa expressão. Ele não disseque houve fraude na eleição do Senado, ele disse que não houve com-pra de voto, não, ele disse que o Senado vai se transformar com umSarney num grande Maranhão, depreciando o nosso Estado. V.Exa.tem razão, pois, quando toca no Maranhão, nós todos temos que nosunir; qualquer maranhense que almeje a e que consiga um cargo impor-tante deve receber nosso apoio, é nossa obrigação apoiá-lo. Agoraaquilo que acontece nos processos eleitorais locais, infelizmente nãoposso concordar com isso, quer dizer, a Justiça Eleitoral tem umanorma, temos um Código Eleitoral exatamente para manter pura avontade popular nas eleições, sejam elas quais forem. E aquele código,aquela lei precisa ser seguida ao pé da letra para que a expressão davontade popular seja satisfeita, que ela seja aquilo que foi dentro docoração das pessoas. Infelizmente, no nosso ponto de vista, não foi oque aconteceu na eleição do Governador do Maranhão. Nós contesta-mos a eleição, temos lá o parecer do Procurador a nosso favor, temoso voto do relator ao nosso favor, na quinta-feira nós esperamos, semsombra de dúvidas, o reconhecimento do direito legítimo do povo doMaranhão que elegeu a Senadora Roseana em vez de eleger o JacksonLago. Eu não posso tirar também, apesar de não achar que o PrefeitoCastelo tenha ganhado essa eleição na fraude, não acho que ganhou nafraude, acho que ganhou legitimamente, mas não posso tirar o direitode Flávio Dino de contestar a eleição na Justiça com as provas que eletem. Não há como a gente tirar esse direito, ele disse que tem asprovas, até porque o mesmo Jackson Lago já fez isso em relação a ZéReinaldo, essa é uma prática corriqueira e comum, essa contestação deeleições fraudulentas no Maranhão e no Brasil precisa ser... Eu já vouconcluir, Senhor Presidente.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA GONÇALVES -Deputado Ricardo, me permita um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD - Lógico,pois não.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA GONÇALVES(aparte) - O Deputado Flávio Dino, depois do resultado das eleições,eleições limpas através das quais o Prefeito João Castelo ganhou pelavontade soberana da maioria do povo de São Luís, acho que na falta doque fazer em Brasília, ou talvez porque ele queira mídia, ele queiracontinuar na mídia sempre buscando um espaço de sobrevivência, einsiste, entrou com, salvo engano, três ou quatro ações na Justiçaalegando abuso de poder econômico, enfim. Eu acho isso uma atitudemuito pequena. Nós vimos recentemente, nos Estados Unidos, umadisputa formidável quando McCain perdeu a eleição e, no dia seguinteou no mesmo dia, ligou para o Presidente eleito, Barack Obama, para-benizando-o pela decisão da maioria do povo americano e se colocandoà disposição para contribuir, colaborar com aquela administração. Maso que nós vimos aqui foi muito diferente. O Deputado Flávio Dino, emuma atitude infantil, no dia seguinte, ou no mesmo dia que o tribunaldeclarou o resultado das eleições, o Deputado Flávio Dino foi a umaemissora de rádio e disse que lamentava e povo ter escolhido o piorcandidato. Ora, isso é até uma falta de respeito com o povo de SãoLuís, um povo tão independente, um povo tão altaneiro e que sabe oque quer. Então eu acho que o deputado Afonso Manoel tem razão,quer dizer, é preciso que a gente passe a respeitar realmente a vontadepopular e não comece a judicializar a questão das eleições no Maranhãoporque o que acontece hoje? O sujeito perde a eleição e acha que temque reverter o resultado. A gente tem visto isso aí no Maranhão inteiro,

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA12em várias cidades, mas isso atrapalha e inclusive fragiliza nossa demo-cracia. Eu acho que a vontade do povo tem que ser respeitada, ninguémquestionou como é que o Deputado Flávio Dino foi eleito deputadofederal com uma votação estrondosa. Ele devia explicar isso, afinal decontas, ele não era um político, era um simples juiz, não tinha históriana política e, mesmo assim, foi votado em vários municípios comgrandes votações. Como foi isso? Não tinha base eleitoral, não tinhanenhum serviço prestado em Tuntum, em Caxias, em vários municípi-os, e como foi isso? Como é que ele chegou àquela votação maravilho-sa? Será que ele já parou para pensar nisso ou ele subestima a capaci-dade do povo maranhense? Quer dizer, hoje ele faz uma afirmaçãototalmente inverídica, incorreta, injusta sobre o Prefeito João Castelo,dizendo que ganhou as eleições aqui com abuso de poder econômico. ODeputado Flávio Dino não podia falar em abuso de poder econômico,ele deveria explicar como se elegeu deputado federal com a votação queteve, aí seria mais justo. Então, antes ele tem que se olhar no espelhoe não fazer esse papel e achar que todo mundo é tolo, que todo mundoé bobo. É só isso e muito obrigada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Deputado Ricardo, concedo dois minutos a V.Exa. paraencerrar o seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO MURAD – Muitoobrigado, Eu quero concordar com a Deputada Gardênia, pois real-mente o Deputado Flávio Dino tem muito o quer explicar sobre aquelaeleição para deputado federal, mas tudo passa nesse primeiro julga-mento que acontece agora no Tribunal Superior Eleitoral em relação aoGovernador Jackson Lago. Ele foi eleito na mesma esteira da práticado uso indevido do dinheiro público. É uma situação sobre a qual euquero alertar e até digo a V. Exª. que eu creio que o Prefeito JoãoCastelo vai se defender dessas ações de forma muito fácil, porque elenão deve, pelo que eu li das denúncias do deputado Flávio Dino, sãocoisas que jamais interfeririam no resultado de uma eleição de capital.Pelo que eu tive conhecimento e li das ações que ele entrou. Mas eletem o direito. O que quero afirmar aqui e acho que nós todos devemoster essa convicção de que o Código Eleitoral, ele regula as eleiçõesvisando o primado da vontade popular, legítima e justa, e ela tem queser expressa ali, porque qualquer mudança na forma de se proceder aseleições ou com abuso de poder político, ou com abuso de podereconômico, ou com fraude no sistema eleitoral, isso não pode ficarsob, vamos dizer, o argumento de que acabou, acabou, o resultado queder, deu, porque se não aquele mais forte, aquele que tem o mecanismode interferir, ele vai sempre levar a melhor. E como o Maranhão desan-dou de uma forma absurdamente inimaginável nesses últimos anos emtermos eleitorais, com uso da máquina pública, passando dinheiro dosrecursos do Estado como foi no caso da Ópera Prima, do deputadoAderson Lago, através da Prefeitura de Caxias, a mesma que deu aque-la votação para o deputado Flávio Dino, milhões saindo do tesouro,entrando na Prefeitura indo parar na conta do filho dele para gastar nacampanha. Isso realmente desequilibra o pleito, não pode valer, nãopode ficar na tese de que a eleição terminou e que ninguém pode maiscontestar. Então, eu acho que o Deputado Flávio Dino tem o direito depostular aquilo que pretende na Justiça, e creio que o Prefeito JoãoCastelo vai se defender com os fatos que tem e apresentar à Justiça, eos processos vão ter o seguimento normal. Mas, senhor Presidente,termino dizendo da necessidade amanhã da Assembleia se pronunciaratravés de uma moção, que irei apresentar em relação a esses fatos quetrouxe à tribuna manhã de hoje.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Bloco Parlamentar Progressista, 37 minutos, DeputadoPenaldon Jorge.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS BRAIDE - O DeputadoAlberto Franco utiliza cinco minutos, depois do Deputado Penaldon.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Deputado Penaldon Jorge.

O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE (sem revi-são do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,senhores e senhoras, galeria, comitê de Imprensa, internautas, muitobom dia. Senhor Presidente, nós temos visto nos últimos dias muitasmatérias vinculadas envolvendo aqui principalmente o nosso nome. Eparece-me que assim de forma sistemática, a partir da virada do ano de2008 para 2009, o jornal O Estado do Maranhão resolveu, atendendocom certeza aos apelos dos nossos adversários políticos, resolveutraçar uma linha de agressão com relação à minha pessoa, mas isso nãome incomoda, porque o jornal O Estado do Maranhão nunca me deunenhum voto, pode até ser que possa tirar, mas não fez campanha paramim, não me deu nenhum voto. Quem fez campanha foram nossosamigos, nossos políticos, nossos correligionários. E se V. Exª. e nossoscolegas deputados fizerem um acompanhamento, eu estive na Sessãodo Tribunal de Justiça, na quarta-feira que antecedeu a esta, quemcobre, o jornalista do Estado do Maranhão que cobre o pleno do Tri-bunal de Justiça, parece que não consegue assimilar que todo advoga-do, quando ele chega à tribuna de qualquer Tribunal, seja ele do Eleito-ral ou no pleno, ele tem que se identificar para que as notas taquigráficaspossam registrar o nome do advogado que fez a defesa quando estánuma tribuna. Isso é praxe. Deputado Ricardo Murad, V.Exa. nãoestava, eu acho que não estava nesses dias em que o Jornal O Estadodo Maranhão publicou uma notinha dizendo que tinha havido umconstrangimento no Pleno do Tribunal de Justiça porque adesembargadora não me conhecia e pediu para que eu fizesse a minhaidentificação quando fui fazer uma sustentação oral em defesa de umprocesso no Pleno do Tribunal de Justiça. Não quis trazer, pois sãopicuinhas que eu consigo absorver com grandeza e não queria trazerpara a tribuna desta Casa, mas hoje, pela forma sistemática como vemsendo feita, eu achei que era necessário fazer alguns esclarecimentos.O primeiro deles é com relação a isso. Não é constrangimento algumum advogado se identificar quando está na tribuna de qualquer tribu-nal, até porque nós, assistindo todos os dias às sessões do TSE, vemosque é muito comum e é muito natural que o advogado suba à tribuna, dêo seu nome e diga por parte de quem ele está naquela tribuna, ou seja,se por conta do recorrente, do recorrido, do agravante ou do agravado.Isso tudo para que as notas taquigráficas do Tribunal possam assimfazer o registro e para que, na hora em que aqueles profissionais vãofazer o acórdão ou vão fazer as decisões, saibam transcrever quem foique fez as defesas de um lado ou do outro. Depois disso, tivemostambém aqui algumas notas do Jornal O Estado do Maranhão, sendo amais recente com relação ao sequestro de um vereador do município dePresidente Sarney, mas não sem antes já ter divulgado outras matériascom relação à Câmara de Presidente Sarney e uma suposta invasão domeu escritório. A manchete de capa diz que o escritório do DeputadoPenaldon foi invadido. Depois ele diz, a manchete do Blog do Décio,tinha aqui, não é segredo para ninguém que ele não gosta de mim e queeu o rebato, já rebati aqui da tribuna várias vezes e no outro prédio, evou continuar rebatendo todas as vezes que tentar utilizar a imprensade uma forma desvirtuada para fazer satisfações políticas de ladospolíticos. Eu acho que a imprensa não está e não deveria estar paraisso, mas sim para divulgar as ações competentes das matérias que sãotratadas. Então, o Décio Sá, no blog dele do mês passado, coloca umamatéria em que ele afirma que o meu escritório foi invadido pela polí-cia, mas, quando transcreve a matéria, ele diz que é um prédio comer-cial da minha propriedade. Mas não é um prédio comercial de minhapropriedade, é de propriedade dos meus familiares, é uma casa, é umprédio comercial na avenida principal de Pinheiro. Diz também que éum prédio que foi construído e custeado com o dinheiro da Prefeitura.Eu tenho 46 anos de idade e, quando eu nasci, já nasci lá nesse prédio,nessa casa dos meus pais em Pinheiro. A população de Pinheiro todaconhece e sabe onde fica, na Avenida Tarquínio Lopes, nº. 1740. E eu,desde que me entendi como gente, eu sou o mais novo de cinco irmãos,nasci naquela casa juntamente com meus irmãos, é um prédio comerci-

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 13al com quatro ou cinco salões comerciais, e lá funciona uma Clínica deFisioterapia, funcionam lojas, se não me falha a memória, o cliente é aEletroquita que trabalha com carnês de quitações, essas coisas, é umaloja grande que está lá instalada. Então é um prédio comercial que eleafirma que é meu, mas ele inicia a matéria e a imprensa toda viu dizen-do que o meu escritório foi invadido. O meu escritório lá no municípiode Pinheiro funciona na Praça José Sarney, nº. 307, numa esquina ládesde que sou advogado e que tenho um escritório, que trabalho lá emdois locais: um na Rua Coronel Raimundo Araújo, nº 430, Centrotambém, próximo do Fórum; e mais recente, na Praça José Sarney, nº.307, bem na esquina. Então, não há como esconder nada de ninguém. Eo prédio que, segundo o jornalista no seu blog foi invadido, fica nobairro de Alcântara próximo ao restaurante do Babaçu. Então, essasexplicações nem eram para chegar à tribuna de uma Assembleia porqueaqui nós viemos, salvo engano, destinados para tratar de assuntosreferentes aos problemas do povo do Maranhão, das questões doMaranhão, mas, como elas entram no lado pessoal de qualquer parla-mentar, eu acho que estamos na obrigação de prestar os esclarecimen-tos quando é a nossa vida pública que é atingida. Eu sei que o JornalistaDécio Sá, naquele dia do velório do pai do Deputado João Evangelista,quando eu vim à tribuna denunciar que lá se reunia ele, o prefeito dePinheiro e outras pessoas para encontrar uma forma de me atingir, edepois eu dizia aqui para a Deputada Helena algumas formas que elesbuscaram e que eu silenciosamente estou trabalhando para desconstituirtudo que eles fizeram. Nós temos procedimento do Ministério Públicoque eles conseguiram com as influências, Deputada Cleide, no mês deabril daquele ano, aquela discussão foi no início do mês de março, masno mês de abril já se abria aquela discussão. Então eu sei quais são osobjetivos e a serviço de quem o jornalista se encontra. Isso aí nãoprecisa fazer nenhum exercício matemático ou de grande esforço sevocê já sabe de onde está vindo. Mais recentemente nós tivemos oproblema na eleição da Câmara de Presidente Sarney, da Câmara deVereadores da nossa cidade e aconteceu o seguinte: o Presidente daCâmara determinou um edital com horário e data para que o prefeito eos vereadores, Deputado Ricardo Murad, pudessem tomar posse. Elebaixou um edital, no dia 26 de dezembro, convocando a posse para às16 horas da tarde do dia 1º, aliás, como é comum praticamente emtodos os municípios do Maranhão, mas o prefeito eleito queria tomarposse às 00h20min (meia noite e vinte minutos), ele queria, mas nãoconseguiu com a Câmara de Vereadores, que ele não tinha a maioria, sóelegeu dois dos nove vereadores, os outros sete foram eleitos do nossolado. Então, não tendo maioria para isso e não se chegando a umacordo, a data determinada foi aquela em que o Poder Legislativo,como é da sua competência exclusiva, fez. Ele entrou com um mandadode segurança e a juíza de Pinheiro determinou que fosse feita a eleiçãoda Câmara, a posse no horário determinado que o prefeito eleito que-ria, ou seja, às 12h30min da noite ou aos 30 minutos da madrugada.Nós fomos ao Tribunal Eleitoral e suspendemos a decisão da juíza. Elanão cumpriu a decisão de suspensão da sua Liminar por entender queo Tribunal Eleitoral não era competente para isso, quem era compe-tente era o Tribunal de Justiça. Nós fomos ao Tribunal de Justiça, oTribunal de Justiça suspendeu a decisão dela, anulou a eleição da Câ-mara de Vereadores, manteve a posse do prefeito, do vice e dos verea-dores, uma atitude coerente do Desembargador Stélio Muniz, a deci-são é da lavra dele, anulando as eleições da Câmara, porque aconteceuuma para um lado e outra para outro. Um grupo de vereadores cumpriuo horário determinado pela juíza, o outro grupo de vereadores cumpriuo horário determinado pelo Presidente da Câmara e pelo TribunalEleitoral. E aí se formaram duas eleições de Câmaras, dessas duaseleições de Câmara o Tribunal de Justiça, quando provocado, anulouas duas e determinou que fosse feita uma terceira. E foi feita essaterceira no dia 13 de janeiro. E, então, os nossos adversáriosinconformados, não tendo outros argumentos, buscam além dos recur-sos que são inerentes no processo do Tribunal, e já tiveram os recur-sos, eles entraram com uma suspensão da Liminar para o Presidente doTribunal, não obtiveram êxito, entraram com um Agravo Regimentalno Tribunal de Justiça, aqui está a ficha do Agravo Regimental, na

realidade esse é o grande assunto que está por trás das matérias que secriam. Foi julgado agora no dia 06 de fevereiro, as Câmaras Cíveisreunidas no Tribunal de Justiça julgaram o Agravo Regimental, nãoderam provimento ao Agravo Regimental e foi mantida a eleição daMesa Diretora feita por ordem do Desembargador Stélio Muniz e elesnão se conformando, porque na sexta-feira quando foi julgado esseAgravo já tinha em Presidente Sarney uma banda patrocinada pelodeputado Victor Mendes e pelo ex-prefeito de Pinheiro Filuca Men-des, estava na sexta-feira armada na praça principal de PresidenteSarney esperando o julgamento do Tribunal de Justiça para à noitefazer comemoração, guardaram a comemoração para outra data. Nãofizeram porque o Agravo Regimental julgado nesse mesmo dia, perde-ram no tribunal. Aí o que fazem, qual é a estratégia? Nós temos agoraque criar um fato para poder criar matéria para desacreditar o recursono Tribunal. E aí, se cria uma matéria em que um vereador foi seques-trado por cinco pessoas fortemente armadas, mantido em cárcere pri-vado por cinco dias. Gente, pelo amor de Deus, o Estado em que nósvivemos hoje essa matéria só dá para botar na cabeça de quem é adver-sário político de mentalidade bem pequenininha. Porque todo mundotem família, todo mundo tem grupo político que tem pessoas de umlado e de outro que falam, quem aqui que vai se atrever a sequestrar umvereador, ameaçar de morte a família do vereador e o manter em cárcereprivado durante não sei quantos dias? E isso acontecido há trinta diasou quarenta dias atrás, mas que só agora na quinta-feira passada veiopara ser divulgado pelo Jornal O Estado do Maranhão, por quê? Por-que queriam criar um fato para ir para dentro do processo do Tribunalde Justiça, porque eles precisavam reverter a decisão que eles perde-ram. Então essa é na realidade o resumo daquilo que se faz. Mas eu vouprestar outro esclarecimento ainda para os senhores. No dia 08 dejaneiro, aqui está o original, não é uma cópia, está o original de umacertidão que eu ainda há pouco levei à mesa de alguns deputados, nodia 08 de janeiro um vereador que eles alegam, eu não culpo o jornal OEstado do Maranhão, eu sei que o jornal O Estado do Maranhão estáatendendo ao apelo das pessoas que têm interesse nesse assunto, cer-to? E o vereador Adelmo Moraes Silva estava em Pinheiro, vejam bem,eu quero que os companheiros deputados, a imprensa tenham bastanteatenção nesse assunto, o vereador Adelmo estava dentro do Banco doBrasil, dia 08 de janeiro, e eu estou chamando atenção para esse fato,porque o Décio no seu blog, depois que colocou a matéria como direitode resposta nossa, ele disse: “É comentário meu”. Faz uma nota dizen-do sabe lá como o vereador no dia 08 de janeiro foi levado à Delegaciapara registrar sua ocorrência. Ou seja, ele coloca mais uma vez, apesarda ocorrência, a suspeita de que o vereador tenha ido à delegacia no dia08 sob ameaça. E eu quero dizer que no dia 8 de janeiro, meu sigilotelefônico, meus atos aqui na Casa estão todos abertos para quemquiser verificar, eu estava em São Luís e por volta de uma hora datarde, doze e meia para uma hora, a minha secretária me ligou dePinheiro dizendo que o programa da televisão e da rádio do deputadoVictor Mendes estava divulgando, através da pessoa de Paulinho Cas-tro, uma matéria em que dizia exatamente isso, ou seja, 08 de janeiro.Prestem atenção! Não é 08 de fevereiro agora como eles estão dizendona matéria do jornal, no 8 de janeiro, antes ainda de haver a terceiraeleição designada pelo Tribunal de Justiça. O jornalista Paulinho Cas-tro, e aqui vai estar o próprio vereador estava dentro do Banco doBrasil, estava divulgando uma nota dizendo que o vereador estavasequestrado. A minha secretária me liga e me diz: “Dr. Penaldon, overeador Adelmo que o Paulinho Castro estava dizendo ainda há pou-co na Pericumã que estava sequestrado, está dentro do Banco do Brasilaqui na fila, o que eu faço?” Chame o gerente do Banco do Brasil, quetalvez não o conheça, apresente o vereador a ele e diga que essa pessoaé a pessoa que o jornalista Paulinho Castro estava divulgando ainda hápouco na rádio que ele está sequestrado. E assim ela fez. Ela foi àcarteira do gerente do Banco do Brasil, o senhor Cândido, chamou ogerente do Banco do Brasil e disse a ele: “Eu queria que o senhoratendesse esse rapaz, que é vereador de Presidente Sarney e ainda hápouco a Pericumã estava divulgando uma nota extensa por quase meiahora de programa que o vereador estava sequestrado a mando do depu-

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA14tado Penaldon Jorge”. Aí veja bem deputado Ricardo Murad, como sãoas coincidências do destino. Cerca de 20 minutos depois dessa conver-sa chega quem no Banco do Brasil? O próprio apresentador do progra-ma, o Paulinho Castro. E isto tudo é bom porque tem muita testemu-nha e eu adoro trabalhar num processo quando eu tenho testemunhaforte para desmascarar, para descer o véu de adversários políticos quenão tem sequer o cuidado de montar uma coisa bem montada. E aí, oPaulinho Castro chegou ao Banco do Brasil, já estava fechado o expe-diente para dentro da agência, ele estava no auto-atendimento e a mi-nha secretária me ligou e disse: “O vereador está dentro do Banco doBrasil e o apresentador do programa está no auto-atendimento, comoeu faço?” Chame de novo o gerente do Banco do Brasil, peça para eledestravar a porta e colocar para dentro da agência para a parte deexpediente o apresentador do programa chamado Paulinho Castro. Eassim ela fez, e o gerente do Banco do Brasil atendeu, Deputado ChicoGomes, foi lá, abriu a porta da agência, chamou para dentro da agênciao apresentador do Programa Tribuna Popular, da emissora Pericumã, equando chegou lá perguntou para ele, eu com meu telefone ligadoconversando com ela, ouvi quando ela perguntou a ele: “Paulinho Cas-tro, você conhece o vereador Adelmo Morais que ainda há pouco vocêestava divulgando que ele tinha sido sequestrado e que tinha sido amando de Dr. Penaldon?” Ele disse: “Não, não conheço”. “Pois é esserapaz que está aqui dentro do Banco de camisa azul e que está aqui nafila”. Aí, chama o vereador, apresenta para o radialista. O radialistaconhece o vereador dentro do Banco e acerta com o vereador para nodia seguinte ir prestar os esclarecimentos contrários na emissora darádio, na Pericumã. Peça deputado Ricardo Murad, a fita do dia 09 dejaneiro para saber se tem alguma entrevista feita com ele. Do dia 10, dodia 11, de lá para frente, nunca se deu uma linha para esclarecer nada,por quê? Porque não é interesse, o interesse era divulgar a matéria que,o vereador tinha sido seqüestrado e que eu que tinha seqüestrado. Ointeresse não era para dizer o que eles deram para o vereador, vereadordo PTB, 14, partido da minha esposa, que disputou a eleição conosco,do nosso grupo político, que se elegeu junto com todo o grupo políticodos outros vereadores, dos outros sete vereadores, dos nove do muni-cípio. Qual era a necessidade que nós do nosso grupo político tínha-mos de seqüestrar alguém? Quem precisava de vereador não era onosso grupo, quem precisava era o grupo deles porque precisava darposse ao prefeito doze e meia da noite. Nós estávamos cumprindo adecisão do Tribunal, e aquilo que manda a Lei Orgânica, a ConstituiçãoFederal, quem marca horário de prefeito tomar posse é Presidente deCâmara, Presidente do Poder Legislativo, não é Juiz de Direito denenhuma Comarca, de nenhuma cidade, tanto é que a recomendaçãopara a juíza dentro do julgamento desse agravo regimental saiu para elado Tribunal de Justiça, a decisão dela foi reformada pelo mesmo enten-dimento daqui de forma unânime porque os desembargadores entende-ram que desembargador não pode determinar horário de posse de vere-adores e nem de prefeitos em câmaras, quem determina é o chefe doPoder Legislativo, e por coincidência o vereador mais votado coincidiasendo o vereador Presidente da Câmara do último mandato nosso, doPrefeito João Amorim, que estava saindo Deputada Cleide, ele era oPresidente da Câmara e o vereador mais votado do município, que foireeleito e que continua sendo o nosso aliado político. Por que nósiríamos precisar modificar alguma coisa que nós precisávamos, quandonós mantivemos era a íntegra da regra que manda que é o Presidente daCâmara quem marca o horário e não Juiz de Direito, Juiz de Direitopara marcar uma posse de uma câmara e de um prefeito às 00h30minna noite do réveillon, em que todo mundo está querendo ir para oréveillon, todo mundo está querendo brincar e se divertir, você vaimarcar horário de posse, um digladiar por eleição de Câmara na madru-gada, cabe na cabeça de quem? Só se toma posse nesse horário quandoa gente tem afinidade com os vereadores, com a presidência da câmarae que você ajusta previamente isso, Deputado Ricardo Murad e todosaqui sabem disso, isso é uma questão de você ajustar chefe do legislativo,chefe do executivo faz a posse rápida, vamos todo mundo para réveillonquando há entendimento, mais dois grupos políticos brigando dentrodo mesmo lugar, brigando por presidência de câmara, será se é coerenteo juiz de direto determinar que a câmara dê posse para o refeito às

00h30min contra aquilo que determinou o Presidente da Câmara? Éisso que eles querem mudar a todo custo. A matéria do seqüestro não épara outra coisa, é para isso, é para tentar levar para dentro do proces-so se tornou prática, se tornou praxe, utilizar o Jornal O Estado doMaranhão para se atingir os seus meios ilícitos, obscuros humanos,não é como dizia Adam Smith um dos principais autores da IdadeClássica, o homem que escreveu sobre a Divisão Social do Trabalho,não é o autor da mão invisível, é da mão visível em todos os cantos, naimprensa, dentro dos tribunais em todos os lugares, e que eu esperonão voltar a esta Tribuna para ter que dizer quais são elas, porque setiver que voltar eu volto e digo realmente, porque digo com bases nosprocessos, naquilo que eu como advogado tenho enxergado, que oMaranhão tem enxergado e que as pessoas perecem que não se dãoconta de que o Maranhão mudou e de que tem outros tempos e que asinstituições estão aí, os órgãos estão aí para punir qualquer desvio deconduta. Tentar botar na cabeça da população do Maranhão de que umdeputado com pessoas fortemente armadas foi na casa do vereador,seqüestrou, isto feito em Janeiro, e só agora em fevereiro, 30 diasdepois, Deputado Ricardo Murad, se reclama isso, se vai a uma dele-gacia registrar uma ocorrência, ocorrência que não existe, a ocorrênciaoutra, distribuir as cópias, vou pedir permissão para ler, para que aimprensa tome também conhecimento. “Certifico a requerimento ver-bal de parte interessada, que revendo o livro de ocorrência destadelegacia de policia, nele encontrei a ocorrência de Nº 026/09, datadade 08 de Janeiro de 2009, com o seguinte teor: às 15h25min... Para vercomo o horário também, é o horário em que o cidadão estava dentro doBanco do Brasil, e saiu de lá direto para a delegacia pela minha orien-tação, fui eu que pedi ao gerente do banco, fui eu que pedi a secretáriaque estava dentro do banco e ao próprio vereador quando falou comigono telefone, que fosse a delegacia registrar a ocorrência, e se eu nãotivesse tomado essa atitude, mesmo eu estando em São Luis, pedi a elepara fazer isso, e se eu não tivesse tomado essa atitude, estava hoje emmaus lençóis para explicar que naquela data esse fato tinha ocorrido.Às 15h25min de hoje, compareceu nessa regional o senhor AdelmoMorais Silva, brasileiro, natural de Santa Helena, Maranhão. Nasci-do no dia 04 de fevereiro de 1980, solteiro, Vereador do município dePresidente Sarney, residente e domiciliado na Avenida Padre LuizRisso número 194, centro Presidente Sarney... Ele mora na avenidaprincipal de Presidente Sarney, é lá que eles dizem que foi seqüestra-do, seqüestrar um vereador na avenida principal de uma cidade, nocentro é preciso ter muita coragem. Filho de José Inácio Silva e MariaMoraes Silva, nos comunicou que hoje no programa Tribuna Popularapresentado por Paulinho Castro, repórter daquela emissora divul-gou uma matéria dizendo que o vereador, o declarante desta ocorrên-cia teria sido seqüestrado pelo então Deputado Dr. Penaldon Jorgepara que o vereador não tivesse nenhum tipo de contato com o grupopolítico do atual Prefeito Dr. Edison Chagas, e que a matéria vincula-da é mentirosa, o fato será levado ao conhecimento das autoridadespoliciais, a referida é verdade dou fé, dada e passada a presentecertidão em meu cartório aos doze dias do mês de fevereiro... Eu fuibuscar a ocorrência na delegacia no dia 12 de fevereiro, se não me falhaa memória é a mesma data em que o jornal divulgou a matéria... 12 defevereiro do ano de 2009. Eu, Tâmara Cristina Serra Buaz escrivã depolicia que digitou e assino”. Assinado por ela e dado visto pelodelegado regional de Pinheiro. É dessa forma, Senhores e Senhoras, eunão tenho um minuto de preocupação com relação a essa situação, masesta Casa, nós que somos integrantes desta Casa, nós devemos expli-cações sobre a nossa vida pessoal, sobre a nossa vida pública, nóstemos que dar satisfações para a população do Maranhão, para asnossas amizades, para os nossos admiradores, para os nossos correli-gionários, enfim, para todos aqueles que, de uma forma ou de outra,acompanham o nosso desempenho parlamentar. Então, é necessárioque nós estejamos dando essas explicações, mas nós também temosque procurar os caminhos legais. A matéria que foi veiculada anterior-mente sobre a invasão do meu escritório já está na Justiça, porque eupreciso e vou buscar que seja reparado o dano que me foi causado. AMirante, Deputado Ricardo Murad, divulgou no Maranhão inteiroque o meu escritório tinha sido invadido, a manchete de capa da maté-

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 15ria é de que o meu escritório tinha sido invadido. A matéria diz que éum prédio comercial, mas a manchete de capa da divulgação do blog édiferente, e passou isto em todos os lugares e por onde andei todomundo me perguntando a respeito. Quer dizer, uma ação sem nenhumfundamento suspensa por um despacho do juiz. No mesmo dia em quesaiu o mandado de busca e apreensão, o Dr. José Ribamar Heluy, filhoda Deputada Helena Heluy, quando tomou conhecimento que a docu-mentação que estava sendo exigida na ação de busca e apreensão játinha sido entregue pela equipe de transição para o atual prefeito,mandou suspender na mesma hora todos os atos porque a documenta-ção já tinha sido toda entregue, e está lá o despacho feito por escritosuspendendo a ação. Não foi ele que pediu para o Oficial de Justiçanão fazer mais nada. Agora a grande dificuldade foi do Oficial de Jus-tiça voltar de dentro da caminhonete a documentação que ele já tinhaido buscar no Escritório da Contabilidade. Não queria voltar de jeitonenhum de lá de baixo do carro porque a população estava acompa-nhando e era uma desmoralização voltar com a documentação, subir ebotar de novo na Contabilidade, que foi o que ocorreu. E o contador daatual administração esteve lá com o contador da administração anteri-or, todos os documentos que o juiz relacionou que era para entregar elefoi somente passar o recibo que já tinha entregado, quer dizer, umaação e não houve zanga alguma. Quero deixar isso, todo mundo que mepergunta eu já disse, não houve nenhum minuto de zanga com nin-guém: nem com o prefeito, nem com o ex-prefeito, nem com o conta-dor, com ninguém, não houve zanga, a única coisa que nós pedimos foipara que o Oficial de Justiça fizesse essa diligência até que nós conver-sássemos com o juiz para mostrar para ele que o que ele estava pedin-do no mandato de busca já tinha sido recebido pela administraçãoanterior e que, de forma sorrateira, escondendo as informações mesmoestando com a equipe de transição recebendo documentação, subtraiuessa informação na Justiça e levou o juiz a cometer um ato que nãodeveria ter cometido. Tanto é que à noite, às 19h00min, fui ao Fórumconversar com ele e com a Diretora do Fórum, Dr.ª Cristina, e elerealmente reconheceu que foi levado a um despacho que não deveriater ocorrido e que a forma deveria ter sido outra, ou seja, notificado oprefeito que estava saindo para saber se já tinha sido entregue a docu-mentação e não ficar só pelos argumentos do prefeito que estava en-trando de que não teria recebido. Isso foi resolvido dentro de meia horasem nenhuma discussão, sem nenhum problema de nenhuma gravidadede lado a lado e quem tiver alguma dúvida com relação a esse fato oprocesso está no Fórum de Pinheiro, de lá não saiu, de lá ninguém vailevar para lugar nenhum, então, é fácil de prestar qualquer esclareci-mento. Eu só gostaria de esclarecer aqui mais o seguinte: eu vi hoje emtodos os jornais que divulgaram o trabalho da Transparência Brasilcom relação aos nomes dos deputados que cometeram ou que suposta-mente possam ter cometido algumas irregularidades com relação aosgastos de campanha, e lá está o nome de alguns deputados doMaranhão. Eu abri todos os jornais, dos menores aos maiores, e láconsta a relação com o nome dessas pessoas, então, queria aqui fazeruma sugestão ao blogueiro Décio que ele transcrevesse. O Estado doMaranhão se subtraiu a essa responsabilidade, não divulgou o nome deninguém, fez uma nota pequena, falou de relance sobre o Rio de Janei-ro, sobre outros estados, mas não pousou no Estado do Maranhão deonde ele é originário, não trouxe nome de nenhum dos deputados quefizeram doações para sua campanha maior do que sou patrimônio.Quem tem 30 mil no imposto de renda, mas que faz doação do própriopatrimônio de 100, ou seja, em outras palavras, ele diz para a ReceitaFederal que ele é um sonegador confesso, pois ele doa aquilo que nãotem. Se ele doa aquilo que não está declarado no patrimônio oficial-mente para uma campanha e aí há muitas complicações. A maioriatalvez não seja formada na área, mas nós temos o Artigo 30a, Deputa-do Ricardo Murad, Lei 9.504, a Lei das Eleições, ele é uma figura novae foi implantado por isso que ele tem a terminologia 30A. Ele foiimplantado naquele compêndio de legislação exatamente para não per-mitir o chamado Caixa 2. Ele é oriundo, depois do escândalo que envol-veu o Marcos Valério, Jefferson e tantos outros, ele é depois daquilo.Aí lá está a figura do 30A, o parágrafo 2º dele diz que se já estiver sido

expedido diploma e a pessoa que utilizou desse mecanismo estiver noexercício do mandato, que seja cassado o diploma. É ruim para algunsdeputados? É, porque é um problema que o Ministério Público podevir atrás, a Transparência Brasil pesquisou isso com base nos dadosque estão no próprio TSE. A matéria está hoje em vários jornais, queriaparabenizar aqui os jornalistas que fizeram a matéria. Eu só queriafazer algumas recomendações para os jornalistas que cobrem o Estadodo Maranhão, para que procurem dar uma forma mais uniforme paraas matérias vinculadas a esta Casa, que não fique só em um jornal, porexemplo, só que o Jornal Pequeno divulgue uma versão, que A Tribuna,que O Debate, que o jornal O Estado, então vamos! Quem fala nestaCasa são ouvidos por todos. Eu acho que a matéria não pode ser tãodiferente de uma coisa para outra, de um matutino para outro, ela temque guardar pelos menos um esqueleto, ela tem que guardar um em-brião, uma linha de raciocínio, uma linha de atuação. E aí, nós poderí-amos aqui sugerir para o jornal O Estado do Maranhão através dosjornalistas que cobrem esta Casa, muitas matérias interessantes que apopulação do Maranhão com certeza iria gostar. Matérias verdadeiras,denúncias não como aquela que fizeram para atender este ou aquele,denúncias que a gente conhece do lado político e quero dizer aqui quenão vou me silenciar nesta tribuna, sabe por que senhores? Que tempoainda tenho, Senhor Presidente?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Eu permito a V. Exª. mais quatro minutos para encerrarseu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE – Obrigado,Senhor Presidente. Nós não vamos silenciar companheiros, sabem porquê? Por uma razão muito simples, nós somos filhos de uma região queprecisa também de outras pessoas, de outras vozes mostrando umaoutra situação. Esse documento que tenho aqui do Ministério PúblicoFederal, Ofício nº 471/2008, e ele chegou ao meu gabinete esta semaname dando conhecimento de denúncias que fizemos ainda lá no outroprédio, deputado Ricardo Murad, com relação à administração do ex-prefeito Filuca Mendes, no município de Pinheiro. É um ofício exten-so, mas ele traz no seu bojo a informação de obras com irregularidadesque foram apuradas pelo Ministério Público Federal junto a CaixaEconômica e que para se encerrar essas obras, foi preciso fazer redu-ção de metas, foi preciso se fazer devolução de recursos de valoresconsiderados R$ 65.458,81 só em uma delas, para poder se aprovar aprestação de contas. E nós vamos, com mais tempo, voltar para dar overdadeiro enfoque. E quero dizer que essas matérias, nós vamos con-tinuar fazendo isso, porque a população da nossa região da baixadaprecisa e me elegeu com esta finalidade de defender seus interesses enós vamos continuar fazendo isso aqui, como diz neste ofício. Comefeito, foram detectados irregularidades, mas que acabaram por seremsanadas a partir do entendimento com a Caixa Econômica Federal, queconstatada a execução do objeto do convênio, com a redução de metase com a devolução do recurso, aprovou as contas apresentadas. Se eunão tivesse vindo à tribuna, se eu não tivesse feito as denúncias ne-nhum recurso seria devolvido e nem a obra ou as obras teriam tido aterminação que tiveram, Deputado Hélio Soares. Por isso meus amigose minhas amigas, quero dizer a V. Exas. companheiros deputados, queacho que prestei os esclarecimentos devidos sobre aquilo que a im-prensa de Pinheiro, e de forma muito particular, a rádio e a televisãodos nossos adversários políticos de Pinheiro falam, se eu fosse fazeraqui, deputada Gardênia, do dia 1º de janeiro até hoje eu não sei se asenhora encontraria um único dia em que eu não tenha sido objeto deachincalhamento, de alta destruição feita tanto na rádio quanto natelevisão dos nossos adversários políticos de Pinheiro. Se fizer umapesquisa nesses quase 50 dias, 47 dias de janeiro até hoje, eu tenhocerteza que são poucos, talvez não fiquem 10 dias sem ter uma matériasistemática contra mim todos os dias. Os mesmos meios de comunica-ção que quando eu fui prefeito 8 anos falavam bem de mim todos osdias: que me admiravam, que me elogiavam e que diziam que eu era umdos melhores prefeitos do Maranhão. São os mesmos meios de comu-nicação. Infelizmente há o lado político, sacudiu, hoje nós estamos em

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA16lados opostos e por conta disso é natural e a gente tem que estarpreparado para assimilar essas pancadas e para poder reagir. Muitoobrigado, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Com a palavra o Senhor Deputado Alberto Franco, porcinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO (sem revi-são do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, SenhorasColegas Deputadas, Senhores da galeria, Senhoras da Imprensa, inici-almente, antes de entrar no assunto específico aqui do meu pronunci-amento, quero discordar do meu Colega Deputado Ricardo Muradcom relação ao Programa Social do Governo Federal, o Bolsa Família,que tem a sua importância, que tem a sua relevância, mas com R$45,00 (quarenta e cinco reais) dados por mês a uma pessoa humildenão se produz renda. Apenas 10% do salário mínimo do Brasil dadosàs pessoas humildes, quer dizer, esse valor é uma utopia, é um enganodizer que com essa importância se produz renda, se faz produzir rendano seio das famílias carentes. Na verdade, acaba sendo produzida umainércia, uma acomodação e, num futuro não muito distante, vai produ-zir um exército de pessoas desmotivadas a desenvolver uma atividadelaboral produtiva. Não é correto. O Programa Assistencialista do Go-verno Federal tem que mudar o rumo, tem que fazer com que as famí-lias carentes deste País tenham crédito, o microcrédito para iniciar umaatividade produtiva rentável para que possam viver condignamente esustentar suas famílias. Senhores, eu recebi.. E estou muito mais aindaconvencido da necessidade de instalarmos a CPI para investigar ex-prefeitos, não são todos, mas aqueles, exclusivamente aqueles quefizeram saques em espécie na boca do caixa e que desapareceram desuas cidades sem sequer passar o cargo ao sucessor. Eu acabei dereceber, vou passar à imprensa para amanhã já termos aqui nove assi-naturas, e eu me comprometi com a imprensa do Maranhão, de todasas regiões do Estado, à qual quero aqui agradecer, enfim, tive conheci-mento de que no Sul do Maranhão a imprensa está dando apoio a mim,o que é importante, quero aqui parabenizar e agradecer o apoio querecebi da imprensa na divulgação dessa minha pretensão, DeputadoChico Gomes, que julgo da maior importância para a preservação e aproteção do dinheiro do povo. Nós não conseguimos as 14 assinaturaspara pedir a instalação, mas amanhã, conforme prometido à imprensae aos meus colegas, vamos submeter ao Plenário para que os colegaspublicamente se manifestem a favor ou contra a CPI. Eu respeito aopinião de cada colega, cabe a cada colega justificar as suas razões, nãoa mim, mas aos seus eleitores, aos seus prefeitos, aos ex-prefeitos. Láem Coelho Neto, Senhores da Imprensa, Senhores cidadãos, internautas,Senhor Presidente, o ex-prefeito, conforme está aqui nos jornais, essejornal da Prefeitura, entre Natal e o Ano Novo, o prefeito sacou doismilhões e meio. As datas e os valores foram conseguidos na agênciabancária. De acordo com a denúncia aqui, o prefeito saiu com R$2.306.539,12 e nada, absolutamente, foi feito, quer dizer, nenhumpagamento, de acordo com o que está aqui no jornal, com o dinheiro dopovo. Eu até quero ler aqui, vou passar para a imprensa, mas a genteestá para o mundo inteiro através da internet e eu quero ler um trechoda matéria aqui rapidinho, o que foi que aconteceu no município deCoelho Neto. Não tem explicação, em apenas cinco dias, a adminis-tração anterior limpou os cofres municipais aliviando as contas pú-blicas em mais de dois milhões e trezentos mil reais. Em todas ascontas o saldo deixado foi zero. Vejam os extratos, os valores sacadosde cada conta. Um escândalo que só a Justiça vai poder explicar o queaconteceu. São fatos como esses, Senhores Deputados, que me obriga-ram, que me levaram a solicitar a instalação de uma CPI nesta Casaporque a investigação política, por parte do Parlamento, é mais ampla,é mais aberta, é mais pública e até para que não viéssemos a cometernenhuma injustiça com aqueles gestores que fizeram saques em espé-cies, aqueles que fizeram seus saques devidamente amparados na lei eque garante até o último dia dos seus mandatos, que sacaram o dinheiroe que fizeram os pagamentos devidos, que pagaram os seus servidores,pagaram os seus fornecedores e credores. Esses não estão incluídos,

não fazem parte da nossa intenção de investigar, somente aqueles que,conforme está aqui na denúncia, o que ocorreu no município de CoelhoNeto em que o ex-prefeito sacou, no apagar das luzes, dois milhões etrezentos mil reais dando a esse montante destino não certo. Comcerteza quem vai sofrer as conseqüências de uma atitude devastadoracomo esta é o cidadão humilde, pobre. Não sendo possível a coleta das14 assinaturas, nós vamos amanhã submeter aos Senhores, ao Plená-rio, o pedido de instalação dessa CPI e o Plenário vai se manifestar. Eufiz a minha parte, estou fazendo a minha parte, convicto de que preci-samos tomar providências, auxiliar o Ministério Público, as autorida-des competentes no sentido de fazer preservar o interesse público.Senhor Presidente, eu tenho aqui um Projeto de Lei também que estouprotocolando nesta Casa, mas, como o tempo já foi, eu retorno amanhãpara falar desse Projeto de Lei que tem por objetivo garantir espaços,nas casas de shows, nos estabelecimentos comerciais, teatros, cine-mas, às pessoas portadoras de deficiências. Muito obrigado, SenhorPresidente.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES - Com a palavra, o Senhor Deputado Victor Mendes por 10minutos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Deputado Francisco Gomes.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO MARCELOTAVARES – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presenteSessão.

Ata da Terceira Sessão Ordinária da Terceira SessãoLegislativa da Décima Sexta Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada em cinco de feve-reiro de dois mil e nove.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Raimundo

Cutrim.Segundo Secretário Valdinar Barros.

Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Depu-tados: Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Carlos Bacelar, Antô-nio Pereira, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Carlos AlbertoMilhomem, Carlos Braide, Cleide Coutinho, Eliziane Gama, FátimaVieira, Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, HelenaBarros Heluy, Joaquin Nagib Haickel, João Batista, João Evangelista,Marcelo Tavares, Mauro Jorge, Max Barros, Nonato Aragão, PavãoFilho, Penaldon Jorge, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Stênio Rezendee Valdinar Barros. Ausentes: Carlos Filho, César Pires, EdivaldoHolanda, Fufuca Dantas, Graça Paz, Hélio Soares, José Lima (comjustificativa - Requerimento nº 005/09), Jura Filho, Marcos Caldas,Paulo Neto, Pedro Veloso, Ricardo Murad, Rubens Pereira Júnior. eVictor Mendes. O Senhor Deputado Max Barros, Presidente em exer-cício, declarou aberta a sessão: “Em nome do povo e invocando aproteção de Deus”. Em seguida, ouviu-se a leitura do texto bíblico, daata da sessão anterior, que foi considerada aprovada e do seguinteexpediente: Requerimento nº. 007/09, do Senhor Deputado VictorMendes, solicitando que seja encaminhada mensagem de congratula-ções e que seja consignado nos Anais da Assembléia Legislativa, apassagem do 80º aniversário de Raimundo Costa Soares. Indicaçõesnºs. 011, 012, 013 /09, do Senhor Deputado Antônio Pereira, ao Go-vernador do Estado, solicitando urgentes e inadiáveis providências nosentido da recuperação da estrada estadual que liga o Município de SãoPedro da Água Branca à BR-010, da estrada MA-122, que liga o Mu-nicípio de Sítio Novo ao Município de Amarante; que se encontramtotalmente intrafegáveis e a situação tende a agravar-se com período

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 17chuvoso, ocasionando problemas e sérios prejuízos para os moradoresda região; a construção de um ginásio de esportes no Município deCampestre do Maranhão, a fim de permitir que os moradores da cidadepossam praticar esporte de maneira organizada em suas várias moda-lidades, proporcionando, principalmente aos jovens maior integraçãoem busca da cidadania, afastando-os do perigo das drogas, esse malque infelicita nossa sociedade; 014/09, do senhor deputado ValdinarBarros, ao Superintendente do DNIT-MA Senhor Gerardo de FreitasFernandes, solicitando a construção de uma rotatória com sinalizaçãona BR – 010, na entrada do conjunto Nova Vitória; 015/09, do mesmodeputado, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,Desembargador Raimundo Freire Cutrim, solicitando a instalação deuma Comarca no Município de Buritirana; 016/09, do Senhor Deputa-do Nonato Aragão, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públi-cos – SEMOSP, Doutor Cláudio, solicitando a restauração da AvenidaLeste Exterior na Cidade Operária, nesta Capital; 017, 018/09, doSenhor Deputado Antonio Bacelar, ao Procurador da República noMaranhão, Doutor Juraci Guimarães Junior, a Procuradora Geral daJustiça, Doutora Maria de Fátima Travassos, solicitando a adoção deprocedimentos, objetivando a apurar o desaparecimento de R$2.300.000,00 ( dois milhões e trezentos mil reais) da Prefeitura deCoelho Neto, nos últimos dias da administração anterior, além da com-pleta deterioração do patrimônio público e do descaso com a Saúde e aEducação no município, apesar de haver recursos específicos para taisações oriundos do Orçamento Federal, fatos estes, relatados no órgãooficial de imprensa do município de Coelho Neto, denominado “ Jor-nal de Todos”; 019/09, do senhor deputado Alberto Franco, ao Geren-te de Relações Institucionais da OI, no Maranhão, Doutor José SoaresJúnior, solicitando a instalação de dois telefones públicos, no PovoadoRua Nova, no Município de Pedro do Rosário. Não havendo maismatéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente deferiu as indi-cações acima mencionadas e encaminhou o expediente à publicação.Inscritos no Pequeno Expediente, ouviu-se os Senhores Deputados:Raimundo Cutrim, Valdinar Barros, Fátima Vieira, Max Barros, Fran-cisco Gomes, Penaldon Jorge e Joaquim Nagib Haickel. O SenhorDeputado Raimundo Cutrim comentou sobre o pagamento do IPVA,que inicia em 9 de fevereiro do corrente ano, questionando o valorcobrado sobre veículos usados. Ele alegou que no Maranhão os cálcu-los do tributo não foram feitos referentes ao mês de outubro, quando ocálculo deve ser feito com base no mês de dezembro de 2008, comoaconteceu no Estado do Ceará, onde houve uma redução em torno de30% (trinta por cento). O parlamentar frisou que os Estados de MatoGrosso do Sul e Minas Gerais já estão refazendo seus cálculos, ejustificou indicação ao Governador Jackson Lago solicitando que sejafeito o recálculo dos valores do IPVA sobre veículos usados. O SenhorDeputado Valdinar Barros, por sua vez, defendeu a indicação ao De-partamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte, solicitando aconstrução de duas rotatórias na Cidade de Imperatriz; uma no con-junto Nova Vitória e outra na Avenida Bernardo Sayão. Segundo rela-tou o orador, a falta de sinalização e de um retorno adequado, aliado aogrande número de veículos que circulam naquele trecho, tem ocasiona-do inúmeros acidentes, muitos com vítimas fatais. O parlamentar ale-gou que a efetivação dessas medidas, poderá reduzir, ou quem sabe,acabar com os acidentes naqueles trechos. Com relação com relação amanchete do Jornal “ O Quarto Poder”, onde diz; “Deputados prote-gem prefeitos ladrões”, o parlamentar cobrou mais responsabilidadeda imprensa ao passar informações à sociedade. Disse que a boa im-prensa é a que passa a informação correta acerca dos fatos, nãodistorcendo os mesmos. Ele disse que o jornalista Luiz Cardoso, foiextremamente irresponsável, divulgando essa manchete ao lado de suafoto e do Deputado Joaquim Haickel. Assegurou que, se quer conheceo jornalista e que jamais lhe deu entrevista, portanto tal matéria nãomerece sequer sua atenção ou uma resposta. Ainda assim, o orador datribuna assegurou que não tem apoio de nenhum prefeito e que ojornalista não conhece a sua história de luta contra corrupção, pois sea conhecesse, saberia da sua luta, inclusive, ao lado do Deputado JoãoBatista, para expulsar o Prefeito de Imperatriz, Salvador Rodrigues,

acusado de corrupção, em 2005. No seu turno, a Senhora DeputadaFátima Vieira, destacou a posse do na Câmara Federal do DeputadoJosé Vieira, que ocorreu no dia 6 de janeiro do corrente ano, assumindoa vaga do ex-deputado Sebastião Madeira. Ela lembrou a trajetóriapolítica do ex-prefeito de Bacabal que exerceu também o cargo devereador e assinalou que ao assumir o cargo de Deputado Federal ZéVieira se consolida como uma das maiores expressões políticas doEstado do Maranhão, e que essas conquistas são frutos dos inúmerosserviços prestados ao povo maranhense, especialmente ao de Bacabal.Prosseguindo com a palavra, a Deputada Fátima Vieira destacou, tam-bém, a eleição do Senador José Sarney, para a Presidência do SenadoFederal, assegurando que o Senador Sarney é uma das figuras maisimportantes de toda a história política deste país, uma das únicasfiguras vivas que representa a reconstrução de uma democracia. Com apalavra, o Senhor Deputado Max Barros, Presidente em exercício,registrou a presença em Plenário do Deputado Federal Flávio Dino econcedeu a palavra ao Senhor Deputado Francisco Gomes comentouuma nota da Seção Regional da CNBB no Maranhão, sobre os temasdiscutidos durante reunião entre o Governador Jackson Lago e a cúpu-la da Igreja Católica no Maranhão, quando foi discutida a situação dareserva Awá-Guajá. O parlamentar teceu elogios a iniciativa e defen-deu que as duas partes continuem buscando o diálogo, visando encon-trar uma solução para o problema, uma vez que a área em questão temsido palco de tensão social, em razão da presença em massa de campo-neses, madeireiros e fazendeiros. Ele lembrou que no ano passado umgrupo de pequenos agricultores da região esteve reunido na Comissãode Agricultura da Assembléia, tentando encontrar uma solução para oimpasse. Defendeu uma ação conjunta dos Governos Federal e Esta-dual para pôr fim ao processo de ocupação indevida da reserva indíge-na. Ainda neste turno dos Trabalhos, o Senhor Deputado PenaldonJorge comentou sua participação no Fórum Social Mundial, em Belém,capital do Estado do Pará, no último dia 15, para elaboração da pautado Parlamento Amazônico para o exercício de 2009. Ele ressaltou queas questões abordadas no evento foram extremamente importantes eproveitosas, pois, temas relacionados às questões indígenas, regiãoamazônica e ao ambiente, foram discutidos com várias autoridades epessoas do mundo inteiro. Embora tivesse considerado o evento bas-tante proveitoso, o parlamentar lamentou as falhas do esquema desegurança montado na capital paraense, que permitiu um grande núme-ro de ocorrências criminosas contra os participantes do fórum. Porfim, ouviu-se o Senhor Deputado Joaquim Nagib Haickel que tambémcondenou a matéria no jornal “O Quarto Poder”, com a manchete:“Deputados protegem prefeitos ladrões” ao lado de uma foto sua e doDeputado Valdinar Barros. Ele também teceu duras críticas a esse tipode matéria que na sua avaliação, não passa de mero instrumento paratentar extorquir de políticos. Ele cobrou da Assembléia Legislativa asdevidas providências jurídicas. Disse que nada tem a esconde e quedefende seus pontos de vistas por acreditar neles. No que tange ainstauração de CPI, o parlamentar entende como sendo uma prerroga-tiva da Assembléia Legislativa, porém, na maioria das vezes elas sãodirecionadas para o lado político, convertendo-se em palanques e emexecração pública. Na sua avaliação, esse CPI nada difere da grandecaça às bruxas feita pela Igreja Católica na Idade Média, porque nãotem fundamentação profundamente jurídica. Quanto à investigação deprefeitos que praticaram atos de corrupção, o parlamentar defendeuque a apuração seja feita pelo Ministério Público dos respectivosmunicípios e se os suspeitos forem considerados culpados, que sejamprocessados e punidos. Não havendo mais oradores inscritos parafalar neste turno dos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que aOrdem do Dia ficou transferida para a próxima sessão ordinária, porfalta de “quorum” regimental. Na forma do art. 107 do RegimentoInterno, foi incluído na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária oRequerimento nº 007/09. Inscrita no primeiro horário do Grande Expe-diente a Senhora Deputada Helena Heluy se manifestou na defesa dosDeputados Valdinar Barros e Joaquim Haickel, no que se refere amanchete do jornal “O quarto Poder”, acusando-os de defender prefei-tos corruptos. Ela salientou que ambos os deputados, pelas histórias

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA18de vida, tem tudo para mostrarem que aquela manchete não correspondeà realidade de suas práticas políticas. No que se refere à CPI parainvestigar prefeitos, proposta pelo Deputado Alberto Franco, a De-putada Petista concordou em tese, com as palavras do Deputado Joa-quim Haickel quando disse que a CPI pode se assemelhar a um Tribu-nal da Inquisição, feita pela Igreja Católica na Idade Média. Ela concor-dou, em termos, com esse ponto de vista, porém ponderou que umaCPI é algo sério que não pode ser usada como um instrumento parla-mentar para execrar quem quer que seja, pois, se bem utilizada, a CPIpode ser um espaço extraordinário para que se possa ir à exaustão embusca de elementos suficientes para que no futuro o Ministério Públi-co chame à responsabilidade aqueles que tiverem os seus nomes cita-dos no relatório final. A parlamentar prosseguiu na Tribuna partilhan-do com seus colegas um documento que havia recebido de um cidadãopiauiense, manifestando sua preocupação com a conservação e preser-vação do Rio Parnaíba. Ela leu parte do texto, que na sua avaliação,chegou a esta Casa em um momento de muita sintonia com o que elahavia colocado em sessões anteriores quando falava sobre os anúnciosfeitos, pelo Ministro da Minas e Energia, Senador Edison Lobão, notocante a instalação de cinco pequenas barragens sobre Rio Parnaíba.Na oportunidade chamava a atenção da Assembléia Legislativa doMaranhão, para os pontos positivos e negativos, para que pudesseacompanhar as questões que envolvem os impactos ao meio ambienteque poderão causar essas pequenas barragens. Na sua avaliação, tudodeve ser conhecido e discutido antes que se iniciem as obras, para quenão reste por parte de alguns apenas o sentimento do bombeiro, deapagar o fogo e, ou de questionamentos sobre que atitudes deverão sertomadas para mitigar estes impactos. A Deputada Helena BarrosHeluy lembrou que o Rio Parnaíba é tão piauiense quanto maranhense,assim sendo, o Legislativo Maranhão precisa atuar nesse processo, ejamais ficar de fora dessa questão. Ela defendeu a necessidade de queas palavras contidas no documento do cidadão piauínse, sejam ouvi-das, por parnaibanos e piauienses, e também, pelas autoridades muni-cipais, estaduais e federais vinculadas e/ou responsáveis pela preser-vação e utilização adequada dos rios brasileiros, especificamente oParnaíba, considerado o 5º maior rio do País. Ressalta ainda trecho dodocumento que adentra na questão de instalação das cinco barragens eapresenta estudos que demonstram que o Estado do Piauí pode terUsinas Eólicas no seu litoral, com capacidade de geração de energiaelétrica superior as das cinco pretendidas e não desejadas Usinas Hi-drelétricas. Em aparte, ouviu-se o Senhor Deputado Antonio Pereiraque se solidarizou com as colocações da oradora. No tempo destinadoaos Blocos Parlamentares, ouviu-se pelo Bloco Parlamentar Progres-sista-BPP, o Senhor Deputado Alberto Franco que apresentou indica-ção solicitando que o Governo do Estado, se articule, através dassecretarias pertinentes, com as Prefeituras de São Luís, São José deRibamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara objetivando elaborar oPlano Diretor de Transporte e o Plano Diretor Cicloviário da RegiãoMetropolitana da Grande São Luís. O Parlamentar defendeu sua pro-posta, argumentando que além das ciclovias interligando as quatrocidades, o Plano servirá como mecanismo incentivador para que em-presas públicas e privadas instaladas na Região Metropolitana criemciclovias em suas áreas interna e externa e incentivem os seus funcio-nários a utilizarem a bicicleta como meio de transporte. Ele argumen-tou que esse tipo de transporte, em ciclovias seguras, é consideradovital para o aumento da qualidade de vida das pessoas e importantepara a redução acentuada de fatores negativos e onerosos, como apoluição, acidentes e congestionamentos de veículos. Ele chamou aatenção das autoridades que precisam estar atentas, buscando alterna-tivas eficazes para normatizar esse transporte. Por fim, o parlamentarsolicitou obras de recuperação do asfalto da Avenida Cajupe, no BairroSanta Bárbara, em São Luís. Segundo ele, com a chegada do períodochuvoso a avenida está intrafegável, causando sérios transtornos aosmotoristas e moradores. Em seguida, ainda pelo Bloco ParlamentarProgressista, a Senhora Deputada Eliziane Gama defendeu a necessi-dade de maior atenção, por parte das autoridades públicas, especial-mente daqueles responsáveis pelo cumprimento das leis e pela fiscali-

zação da aplicação dos recursos públicos, para por fim aos atos ilícitosem âmbito municipal e estadual. Neste particular, a deputada anun-ciou que recebeu, em seu gabinete o prefeito do Município de Mirador,Joacy Andrade, que expôs a condição em que recebeu aquela prefeitu-ra. De acordo com o atual prefeito, o seu antecessor deixou o municí-pio inadimplente com o INSS e todos os órgãos tributários, o que estádificultando sua atuação. Ela assinalou que os gestores municipaischegam às prefeituras com a expectativa de fazer uma grande gestão,mas não podem fazer isto porque precisam primeiro negociar dívidasfeitas pelos seus antecessores, como no caso mencionado. Por fim, aparlamentar se solidarizou com o Deputado Alberto Franco que aantecedeu na tribuna propondo a criação de uma Comissão Parlamen-tar de Inquérito. Ela disse que concorda com a instalação de uma CPIdevido à ineficiência dos órgãos de fiscalização. Ainda pelo BlocoParlamentar Progressista o Senhor Deputado Valdinar Barros voltou àTribuna para registrar, com pesar o falecimento do companheiro AdãoPreto, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, ocorrido, nesta ma-nhã. Ele explicou que o Deputado havia se submetido a uma cirurgia,mas não resistiu. Em seguida, o parlamentar refez a trajetória de AdãoPreto, que teve participação especial no Congresso Nacional quandocomeçou uma representação viva, concreta e real dos trabalhadoresrurais deste País. Foi Deputado Estadual no Rio Grande do Sul, Presi-dente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da sua cidade natal, sedestacando nas lutas camponesas; Fundador da Central Única dosTrabalhadores e do Movimento dos Sem-Terra. Por fim, o parlamentarcriticou a eleição do Senador José Sarney à Presidência do SenadoFederal, comentando que espera que esse fortalecimento de poder deSarney não sirva para aumentar a perseguição contra o GovernadorJackson Lago. Segundo o parlamentar, na última vez que José Sarneyfoi Presidente do Senado, prejudicou o Maranhão ao envidar esforçosno sentido da não liberação de US$ 30 milhões para ser empregado nocombate à pobreza no Estado. Complementando o tempo destinadoao Bloco Parlamentar Progressista-BPP, ouviu-se a Senhora DeputadaHelena Barros Heluy que também registrou e lamentou a falecimentodo Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul Adão Preto. Ela endos-sou as palavras do Deputado Valdinar Barros sobre a trajetória políti-ca do petista e lamentou a grande perda sofrida no cenário político doPaís, com o falecimento do Deputado Adão Preto. Nenhum deputadose inscreveu para falar no Expediente Final e nada mais havendo atratar a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata, que lida e consi-derada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado NagibHaickel, do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 05 de fevereiro de2009. Deputado Max Barros - Presidente, em exercício. DeputadoRaimundo Cutrim - 1º Secretário, em exercício. Deputado ValdinarBarros - 2º Secretário.

Ata da Quarta Sessão Ordinária da Terceira SessãoLegislativa da Décima Sexta Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada em nove de feve-reiro de dois mil e nove.

Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário Senhor Deputado Antonio Pereira.Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.

Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Depu-tados: Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Pereira, CamiloFigueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, César Pires,Cleide Coutinho, Fátima Vieira, Fufuca Dantas, Helena Barros Heluy,Hélio Soares, João Batista, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, MauroJorge, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Raimundo Cutrim, Rigo Teles,Stênio Rezende e Valdinar Barros: Ausentes: Antônio Carlos Bacelar,Arnaldo Melo, Carlos Filho, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Fran-cisco Gomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, Graça Paz, JoaquimNagib Haickel, João Evangelista, José Lima (com justificativa Reque-rimento nº 005/09), Jura Filho, Max Barros, Nonato Aragão, PauloNeto, Pedro Veloso, Ricardo Murad, Rubens Pereira Júnior (com jus-

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 19tificativa Requerimento nº 008/09) e Victor Mendes. O Senhor Presi-dente declarou aberta a sessão: “em nome do povo e invocando aproteção de Deus”. Em seguida, houve a leitura do texto bíblico, da atada sessão anterior, que foi considerada aprovada e do seguinte expedi-ente: Indicações nºs. 020/09, do senhor deputado Arnaldo Melo, aoGovernador do Estado, solicitando que autorize a Secretária de Estadode Cidades, Infra-Estrutura e Desenvolvimento Sustentável, DoutoraTelma Pinheiro o asfaltamento do Residencial Alexandra Tavares, situ-ado no Bairro Cidade Operária nesta Cidade e 021/09, do Senhor De-putado Raimundo Cutrim, ao Prefeito Municipal de São Luis, DoutorJoão Castelo Ribeiro Gonçalves, solicitando que autorize o Secretáriode Obras e Serviços Públicos, Engenheiro Cláudio Castelo de Carvalhoa recuperação da Avenida Principal da Santa Clara nas proximidades daCidade Operária. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leiturao Senhor Presidente deferiu as indicações acima mencionadas e enca-minhou o expediente à publicação. Inscrito neste turno dos trabalhosouviu-se o Senhor Deputado Valdinar Barros para destacar a viagemdo Governador do Maranhão, Doutor Jackson Lago à Imperatriz, ondeaconteceu a efetivação da obra na Ponte da Amizade que passa sobre oRio Tocantins, ligando os Estados do Maranhão e Tocantins. O parla-mentar registrou que estiveram presentes na solenidade, além do Go-vernador do Estado, a secretária de Infra-Estrutura, Telma Pinheiro; oprefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o deputado João Batista(PP), além de várias lideranças políticas. Disse ainda que foi um mo-mento de grande emoção, quando a ponte sobre o rio Tocantins setornou uma realidade, com a liberação do tráfego. O parlamentar petistaressaltou a assinatura, pelo Governador do Estado, de um protocolode intenções que permitirá ao Município de Imperatriz acompanhar,através de comissões, todas as obras realizadas na região, pelo Gover-no do Estado. Na avaliação do Deputado Petista, a assinatura do pro-tocolo e a celebração de um convênio para a construção de 500 casaspopulares, são ações importantes que marcam a proveitosa parceriafirmada entre Governo Estadual e o Município de Imperatriz. Nãohavendo mais oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, oSenhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, quando foi consta-tada a falta de “quorum” regimental para apreciar a matéria que ficoutransferida para a próxima Sessão Ordinária. Não houve orador inscri-to no primeiro horário do Grande Expediente. No tempo destinado aosBlocos Parlamentares ouviu-se os Senhores Deputados Carlos Braidee Penaldon Jorge pelo BPP e César Pires pelo BPO. O Senhor Depu-tado Carlos Braide assomou a tribuna para agradecer aos colegas dobloco pela sua indicação a líder da bancada nesta Casa. Ele agradeceuem especial aos Deputados Pavão Filho e Antonio Carlos Bacelar queretiraram suas postulações ao cargo para apoiá-lo. Ele garantiu queserá o líder de apoio ao Governo, mas também estará sempre à dispo-sição dos deputados para ouvir e encaminhar as suas propostas aoGovernador do Estado Jackson Lago. Em aparte o Senhor DeputadoAfonso Manoel parabenizou o Deputado Carlos Braide pela sua indi-cação a líder do Blocão e disse que está bastante satisfeito com essadecisão do Bloco Parlamentar Progressista. O Senhor DeputadoPenaldon Jorge ocupou a Tribuna primeiramente para prestar home-nagem ao Deputado Carlos Braide pela sua indicação à líder do BlocoParlamentar Progressista-BPP. Em seguida, ele cobrou dos colegas eda Mesa Diretora, um posicionamento quanto à formação das comis-sões técnicas permanentes, para que esta Casa possa efetivamentefuncionar. Na avaliação do Deputado, as comissões técnicas precisamser imediatamente constituídas para que esta Casa possa trabalhar eresponder aos anseios da população do Maranhão que continua espe-rando uma resposta com relação ao valor da construção do novo prédiodo Legislativo Estadual. Ele disse que esse questionamento tem causa-do constrangimento aos deputados que, como membros deste Podernão tem essa informação para passar a sociedade maranhense. Elecobrou especialmente um posicionamento, nesse sentido, do ex-Pri-meiro Secretário da Mesa, Deputado César Pires e da Diretoria Finan-ceira desta Casa. Informou ainda que o Presidente da Assembléia doPará, onde o projeto de construção é idêntico ao do LegislativoMaranhense, havia lhe questionado sobre o valor da obra, ele, se sentiu

constrangido por não ter a informação correta. O Parlamentar falouque não tinha a intenção de crucificar ninguém, lembrou que todos jáhaviam elogiado bastante o ex-Presidente João Evangelista e ao Depu-tado César Pires, ex-Primeiro Secretário pelo empenho que tiverampara concretizar a obra, mas entende que é preciso que esta Casa sigaprosseguida no caminho retilíneo. Com a palavra o Senhor PresidenteMarcelo Tavares respondeu a inquietação do Deputado Penaldon Jor-ge, com relação à formação das comissões permanentes. Ele invocou oRegimento Interno em seu artigo 25, onde diz que: depois de eleita aMesa, iniciará os trabalhos da Sessão Legislativa organizando as co-missões permanentes dentro do prazo improrrogáveis de 15 dias. Ci-tando ainda o 4º parágrafo do referido artigo, ele lembrou que a Mesaestá dentro do prazo regimental para se manifestar sobre a questão.Falando pelo Bloco Parlamentar de Oposição-BPO, o Senhor Deputa-do César Pires manifestou sobre a cobrança feita pelo DeputadoPenaldon Jorge quanto ao valor da obra de construção do novo prédioda Assembléia. Para prestar alguns esclarecimentos: primeiro ele lem-brou que a construção do prédio teve iniciou em 2003, na administra-ção do Deputado Carlos Alberto Milhomem. Posterior a isso, maisdois mandatos do Deputado João Evangelista completando quatro, doqual eu tive o prazer de ser o Primeiro Secretário. Ele considera salutara inquietação desta Casa com relação ao valor da construção dopatrimônio do Povo. Apenas por questão de ética, disse que sua posi-ção não é de preservar valores, mas preservar relacionamentosinstitucionais. Disse também que a Mesa Diretora da qual fez partecomo Primeiro Secretário jamais se negou a dar essa informação, ape-nas não o fez até o momento em função da dificuldade de fazê-lo comexatidão, devido à necessidade de dividir o somatório histórico daconstrução desta Casa, de onde começou todo esse processo, pelaquantidade de metros quadrados construídos. Disse que esse processojá teve inicio mas não teve acesso aos dados líquidos para que pudesseconcluir essa iniciativa e ver quanto saiu o metro quadrado dessa obrae apresentar à sociedade. Após prestar os esclarecimentos o parlamen-tar criticou a forma como essa cobrança tem sido feita, sempre naausência do ex-Presidente João Evangelista. O Deputado César Piresestranhou mais ainda, que essa cobrança tenha partido do DeputadoPavão Filho, indagando porque ele não o fez, durante o afastamento doex-Presidente João Evangelista, por motivo de doença. Para o deputa-do a cobrança poderia ter sido feita por escrito e ajuizado e de umaforma mais elegante, respeitando, e não tripudiando sobre a ausênciado ex-Presidente da Assembléia, Deputado João Evangelista. Em nota,o Senhor Presidente Marcelo Tavares garantiu que a Mesa Diretora daCasa enfrentará todas as questões com responsabilidade, diante daimprensa e perante a sociedade. Ressaltou a forma clara como foiresolvida a questão do nepotismo sem qualquer problema. Dessa mes-ma maneira a Mesa deverá enfrentar a questão do custo com a constru-ção deste prédio. Disse que desconhece qualquer tipo de ação do ex-Presidente João Evangelista que pudesse envergonhar esta Casa e oseu mandato, e por isso entende que ele merece o respeito de todos osseus membros. Inscritos no Expediente Final os Senhores DeputadosPenaldon Jorge e César Pires retornaram à Tribuna para reafirmar suascolocações acerca do assunto abordado no tempo dos Blocos Parla-mentares. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada e lavradaa presente ata, que lida e considerada aprovada, será devidamenteassinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio ManoelBequimão, em São Luís, 09 de fevereiro de 2009. Deputado MarceloTavares - Presidente. Deputado Antonio Pereira - 1º Secretário. Depu-tado Valdinar Barros - 2º Secretário.

Resumo da Ata da Oitava Sessão Ordinária da TerceiraSessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada em dezesseis defevereiro de dois mil e nove.

Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Max Bar-

ros.

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA20Segundo Secretário Senhor Deputado Valdinar Barros.

Às dezesseis horas presentes os Senhores Deputados: AfonsoManoel, Alberto Franco, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, CamiloFigueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Carlos Filho,César Pires, Cleide Coutinho, Eliziane Gama, Fátima Vieira, FranciscoGomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, Helena Barros Heluy, HélioSoares, João Batista, Jura Filho, Marcelo Tavares, Max Barros, NonatoAragão, Raimundo Cutrim, Ricardo Murad, Rigo Teles, Rubens Perei-ra Júnior, Stênio Rezende, Valdinar Barros e Victor Mendes. O SenhorPresidente declarou aberta a sessão determinando a leitura do textobíblico, da ata da sessão anterior, que foi considerada aprovada, doexpediente que foi encaminhado à publicação e concedeu a palavra noPequeno Expediente aos Senhores Deputado: Rubens Pereira Júnior,Raimundo Cutrim, Valdinar Barros e Francisco Gomes. Não havendomais oradores inscrito o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia,onde foram aprovados os Requerimentos nºs. 006/09, do Senhor depu-tado Joaquim Nagib Haickel, 007/09, do Senhor Deputado VictorMendes, 009/09, do deputado Afonso Manoel e 011/09 da SenhoraDeputada Helena Barros Heluy. Não houve orador inscrito no primei-ro horário do Grande Expediente. No tempo dos Blocos Parlamentaresouviu-se o Senhor deputado Ricardo Murad que falou pelo BPO e pelaLiderança do Bloco. No Expediente Final ouviu-se o Senhor DeputadoValdinar Barros. Foram incluídos na Ordem do Dia da próxima sessãoordinária os Requerimentos nºs. 012, 013 e 014/09. Nada mais haven-do a tratar a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata, que lida econsiderada aprovada, será devidamente assinada. Eu, 2°Secretário a assino. Plenário Deputado Nagib Haickel, do PalácioManoel Bequimão, em São Luís, 17 de fevereiro de 2009.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRESENHA DE EXPEDIENTE

MESA DIRETORA

1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVANº 418/09 de 10 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-

tação do Deputado ALBERTO FRANCO, exonerando os servidoresabaixo relacionados que exercem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: ODONILTON FREITAS ALMEIDA – Símb. ISO – Téc. Parl.Especial. JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Símb. ISO – Téc. Parl.Especial. ANTOMAR DA SILVA FRANCO – Símb. DGA – Asses.Especial Legislativo. MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. RI-BEIRO – Símb. ISO – Téc. Parl. Especial. NAIR FRANCO ALMEIRA- Símb. ISO – Téc. Parl. Especial. ODON SILVA ALMEIDA - Símb.ISO – Téc. Parl. Especial. ANTONIO CARLOS POVOAS SOUSA– Símb. DAS-2 – Asses. Parl. Adjunto

Nº 420/09 de 10 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado ALBERTO FRANCO, nomeando os servidoresabaixo relacionados para exercerem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: TELMA MARIA COELHO – Símb. ISO – Téc. Parl. Especial.NAYARA PATRÍCIA SILVA COSTA - Símb. ISO – Téc. Parl. Especi-al. NAZARÉ PASSINHO – Símb. DGA – Asses. Especial Legislativo.NEIDE DE JESUS FROZ MARTINS – Símb. ISO – Téc. Parl. Espe-cial. JOSÉ BATISTA DE CARVALHO NETO - Símb. ISO – Téc.Parl. Especial. ROSEMARY SILVA CARVALHO - Símb. ISO – Téc.Parl. Especial. CLAUDIANA ANES DE ANDRADE – Símb. DAS-2– Asses. Parl. Adjunto

Nº 547/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado MAX BARROS, exonerando os servidores abaixorelacionados que exercem Cargos de Comissão neste poder, devendoser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano em curso:CRISTIANE MILENA PEREIRA DE SOUSA – Símb. DGA – Asses.Especial Legislativo. ANA ELISA BARROSO TAJRA REIS – Símb.DAS-1 – Assist. Técnico Legislativo.

Nº 548/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado MAX BARROS, nomeando os servidores abaixorelacionados para exercerem Cargos de Comissão neste poder, deven-do ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano em curso: ANAELISA BARROSO TAJRA REIS – Símb. DGA – Asses. EspecialLegislativo. GUSTAVO LUIS PEREIRA MACEDO COSTA – Símb.DAS-1 – Assist. Técnico Legislativo.

Nº 549/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado CAMILO FIGUEIREDO (1º Vice-Presidente),nomeando os servidores abaixo relacionados para exercerem Cargos deComissão neste poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º defevereiro do ano em curso: SERRAITT MICHELINE BEZERRALIMA – Símb. DANS-1 – Asses. Parlamentar. EDVALDO LOPESGALVÃO – Símb. DANS-1 – Asses. Parlamentar. FRANCISCOEMILIO MATOS - Símb. DAS-2 – Asses. Parlamentar Adjunto. PAU-LO ROBERTO COSTA BAIÃO - Símb. DAS-3 – Secretário Execu-tivo. MANOEL VELOSO DA SILVA - Símb. DAI-4 – Motorista.

Nº 572/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado MAX BARROS (2º Vice-Presidente), nomeandoos servidores abaixo relacionados para exercerem Cargos de Comissãoneste poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro doano em curso: ELIZABETH SERRA FERNANDES – Símb. DANS-1– Asses. Parlamentar. CRISTIANE MILENA PEREIRA SOUSA –Símb. DANS-1 – Asses. Parlamentar. MARCOS FIGUEIREDOVIANA PEREIRA - Símb. DAS-2 – Asses. Parlamentar Adjunto.SEBASTIANA MENDES GOMES DA SILVA - Símb. DAS-3 – Se-cretário Executivo. ALEX DE JESUS D’EÇA - Símb. DAI-4 – Oficialde Gabinete.

Nº 616/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANTONIOALVES DE SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 617/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando CLAUDIODE JESUS COSTA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 618/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando EDVALDOFRANÇA ALENCAR, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 619/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOAQUIMLINDOSO MARQUES, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 620/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ AMAN-CIO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-4de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser conside-rada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 621/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉRIBAMAR DIAS JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 622/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉEDILSON DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 623/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉHENRIQUE DA SILVA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 624/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LOUREN-ÇO CANTANHEDE MORAES, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 625/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando RAIMUNDONELSON FROIS SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 21bolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 626/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando SILVINOANTONIO MACHADO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 627/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando THADIACRISTINA COSTA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 628/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando DAURAAMELIA BRANDÃO SERRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 629/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando FLAVIOJOSÉ SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 630/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JARDELMALHEIROS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbo-lo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 631/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LAERCIOSILVA PRAZERES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 632/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MARIA DOCARMO ALVES DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 633/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ADONIASPEREIRA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Po-der, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 634/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANTONIOCARLOS DE JESUS AZEVEDO, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 635/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANTONIOJOSÉ PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAI-4 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 636/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANTONIOSEVERINO FIRMINO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 637/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando DANNYALEXANDRE SILVA CUTRIM, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 638/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ETIANYSILVA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 639/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ ARÃORIBEIRO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Po-der, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 640/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉCORREA MELONIO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 641/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOÃOPANTALEÃO PINTO SODRE, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 642/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ MA-RIA MORAES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 643/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LUISKLEBER SÁ, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 deOficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 644/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MANOELCASTRO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 645/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando PEDROANTONIO SOEIRO COSTA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 646/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando WALBERDE JESUS BUAS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Po-der, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 647/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando VALDEMARSILVA FRANÇA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Po-der, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 648/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ABRAHÃOFILHO LIMA SANTANA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 649/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando DIOLINDACRISTINA MIRANDA DE LIMA, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 650/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando GISELLEARANHA DE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 651/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSEFAMELO E SOUSA BENTIVI ANDRADE, para exercer o Cargo emComissão, Símbolo Isolado-1 de Consultor Legislativo Adjunto, doQuadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1ºde fevereiro do ano em curso.

Nº 652/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LAERCIOPEREIRA LOBO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, deven-do ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 653/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LUISRODOLFO SILVA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA22Nº 654/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MANOEL

DE JESUS MELO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 655/09 de 13 de fevereiro de 2009, tornar sem efeito aResolução Administrativa nº 372/09, que nomeou JULIAQUINONEZ DA SILVA CASTANHO, para o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, deste Poder.

Nº 656/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando PAULOCESAR HELUY RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 657/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando THATIANESERRA MONDEGO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 658/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando RUBERTCOSTA SERRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, deven-do ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 659/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANTONIOAUGUSTO COSTA PERDIGÃO, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 660/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ROGERIOPEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloIsolado-1 de Subdiretor de Radiodifusão, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 661/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MATIASMARINHO SIRQUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo Isolado-1 de Subdiretor de Publicação e Divulgação, do Quadrode Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º defevereiro do ano em curso.

Nº 662/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando IVSONROBERTO VIDAL DE LIMA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 663/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ROBERTOFERNANDES DA SILVA JUNIOR, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 664/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeandoCHARLITON ALVES FERREIRA JUNIOR, para exercer o Cargoem Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, doQuadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1ºde fevereiro do ano em curso.

Nº 665/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando WILNETEDA SILVA CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 666/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MARFIOLIMA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 667/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando OIAMACARDOSO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 668/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando OTONIELMARTINS LOPES, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 669/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ERIKALOPES NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 670/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando EDNICE DESOUSA VERAS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, deven-do ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 671/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando HELTONFRAZÃO CASTELO BRANCO, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 672/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando RENATAHABIB PEREIRA BOGEA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DANS-2 de Assessor, do Quadro de Pessoal deste Poder, deven-do ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 673/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando PEDROEGILDO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o Cargo emComissão, Símbolo DAI-4 de Motorista, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 674/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ERNANEDE JESUS REIS ALVES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbo-lo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 675/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ITAMARMIRANDA FELIPE, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 676/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando PAULOGONDIM DE ABREU FILHO, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 677/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando THIAGOMEIRELES DO NASCIMENTO GOMES, para exercer o Cargo emComissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 678/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JOSUEBIBIANO PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 679/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JACKELINEGOMES FREIRE, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 680/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando LENOEDROALDO CARVALHO DE CASTRO, para exercer o Cargo emComissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 681/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeandoMARLOURDES TERCAS DE ALMEIDA, para exercer o Cargo emComissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 682/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ALZENIRACOSTA LIMA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-1de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 683/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANA MARIASANTOS GRANGEIRO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbo-lo Isolado de Diretor de Documentação e Registro, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 23Nº 684/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ANA

SIKENIA ARAUJO DE SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 685/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando CRISTIANEBARROS FREITAS SOARES, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 686/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ELENILZASAMPAIO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 687/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando ERIKA FROZSANTOS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 deAssessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo serconsiderada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 688/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando GYNA KELLYSERRÃO MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 689/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando JANAINAFRANCISCONE FERREIRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 690/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MARCIAADYLANE ALMEIDA MARINHO, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro dePessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de feverei-ro do ano em curso.

Nº 691/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando MARCIOROBERTO SILVA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 692/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando SILVIAESTELA FRANÇA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 693/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando TELMAREGINA FIGUEIREDO VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 694/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando TERESAEGLANTINE SANTOS PASTOR, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 695/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando UMBELINADA SILVA LIRA NETA RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 696/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando VANIAANCHIETA DA PAZ, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 697/09 de 12 de fevereiro de 2009, nomeando WASHING-TON LIMA FROES, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste

Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 700/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado ANTONIO PEREIRA, exonerando GEANEMARTINS DA SILVA E SILVA, do Cargo em Comissão, SímboloDGA de Assessor Especial Legislativo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 701/09 de 12 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado ANTONIO PEREIRA, nomeando os servidoresabaixo relacionados para exercerem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: GEANE MARTINS DA SILVA E SILVA – Símb. ISO – Téc.Parl. Especial. PATRICK DOS SANTOS SAMPAIO - Símb. ISO –Téc. Parl. Especial. ROGERIO JANSEN PEREIRA VERDE – Símb.DGA – Asses. Especial Legislativo. TIAGO DOS SANTOSSAMPAIO – Símb. DGA – Asses. Especial Legislativo.

Nº 711/09 de 13 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado PENALDON MOREIRA, exonerando os servido-res abaixo relacionados que exercem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: ROMMEL ROGERS SANTOS BEZERRA – Símb. ISO –Téc. Parl. Especial. RUSIDALBA PINHEIRO WEBA Símb. ISO –Téc. Parl. Especial. MARIA DO SOCORRO CUNHA RABELO –Símb. DGA – Asses. Especial Legislativo. JANE TEIXEIRA OLIVEI-RA – Símb. DANS-1 – Coordenador Parlamentar.

Nº 712/09 de 13 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado PENALDON MOREIRA, nomeando os servido-res abaixo relacionados para exercerem Cargos de Comissão neste po-der, devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: LUCIENE COELHO SÁ – Símb. ISO – Téc. Parl. Especial.RONALD SANTOS SILVA - Símb. ISO – Téc. Parl. Especial. JANETEIXEIRA OLIVEIRA – Símb. DGA – Asses. Especial Legislativo.MARIA LUCINETE CRUZ DAMASCENO – Símb. DANS-1 – Co-ordenador Parlamentar.

Nº 743/09 de 16 de fevereiro de 2009, tornar sem efeito aResolução Administrativo nº 509/09, que nomeou MARCOS AN-TONIO MOURA LIMA, para o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, deste Poder.

Nº 745/09 de 16 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado MARCELO TAVARES, exonerando os servidoresabaixo relacionados que exercem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: ELIANO DOUGLAS SILVA SOUSA – Símb. DAS-3 – Secre-tário Executivo. MANOEL DE JESUS BARROS – Símb. DANS-2 –Assessor Chefe.

Nº 746/09 de 16 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado ANTONIO PEREIRA, exonerando KÁTIA RE-GINA MUNIZ SILVA, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado deTécnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 747/09 de 16 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado ANTONIO PEREIRA, nomeando CLARICE DOSSANTOS SAMPAIO, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado deTécnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 748/09 de 16 de fevereiro de 2009, tendo em vista a solici-tação do Deputado VALDINAR BARROS nomeando os servidoresabaixo relacionados para exercerem Cargos de Comissão neste poder,devendo ser considerada a partir do dia 1º de fevereiro do ano emcurso: ERISVAN LOUREIRO BASTOS – Símb. DAS-2 – Asses.Parl. Adjunto. BRUNO ALBUQUERQUE SOUSA - Símb. DAS-3 –Secretário Executivo. AURICLENES COSTA PINHEIRO – Símb.DAI-4 – Oficial de Gabinete.

Nº 753/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeandoKAROLLINNY SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA, para exercer oCargo em Comissão, Símbolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo,

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA24do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 754/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando MANOELDE JESUS BARROS, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 755/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando ELIANODOUGLAS SILVA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 756/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeandoEMANUELLE VIEIRA NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 757/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando SILVANEIDESANTANA SOARES, para exercer o Cargo em Comissão, SímboloDAS-1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 758/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando MARIA DEFATIMA PAVÃO SOARES, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 759/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando CARLOSALBERTO SOARES CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal destePoder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano emcurso.

Nº 760/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉSEVERIANO CARSOZO, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-bolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal

deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 761/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ SOU-ZA CARNEIRO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder,devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 762/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ LOU-RENÇO DE ARAGÃO REGO, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoaldeste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro do anoem curso.

Nº 763/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ DEFATIMA SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 764/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando EURICOVIANA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Asses-sor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendoser considerada a partir de 1º de fevereiro do ano em curso.

Nº 765/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JOSÉ DOSSANTOS GOMES PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pes-soal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de fevereiro doano em curso.

Nº 767/09 de 16 de fevereiro de 2009, tornar sem efeito aResolução Administrativa nº 450/09, que nomeou JORGE ANDRESZUBICUETA GOIC, para o Cargo em Comissão, Símbolo Isolado-1de Subdiretor de Sistemas.

Nº 768/09 de 16 de fevereiro de 2009, nomeando JORGEANDRES ZUBICUETA GOIC, para exercer o Cargo em Comissão,Símbolo Isolado-1 de Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação,do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de1º de fevereiro do ano em curso.

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Cohafuma

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MARCELO TAVARESPresidente

JORGE VIEIRADiretor de Comunicação

PODER LEGISLATIVO

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