1 ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO … · diÁrio da assembleia segunda-feira,...

DIÁ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

ANO XXXVII - Nº 097 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009. EDIÇÃO DE HOJE: 28 PÁGINAS75.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16.ª LEGISLATURA

123451234512345

RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................04

ORDEM DO DIA ..........................................................................04

PAUTA ..........................................................................................05

SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................05

MENSAGEM .................................................................................05

PROJETO DE LEI ........................................................................06

REQUERIMENTO ........................................................................06

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INDICAÇÃO ................................................................................07

RESUMO DA ATA .........................................................................24

EMENDA .......................................................................................25

REQUERIMENTO DE DESTAQUE ...............................................25

RESENHA ......................................................................................25

PARECER ......................................................................................27

Deputado Marcelo Tavares (PSB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Camilo Figueiredo (PDT)2.° Vice-Presidente: Deputado Hélio Soares (PP)3.° Vice-Presidente: Deputado Victor Mendes (PV)4.° Vice-Presidente: Deputado Rigo Teles (PSDB)

° 1.° Secretário: Deputado Antônio Pereira (DEM) 2.° Secretário: Deputado Valdinar Barros (PT)3.° Secretário: Deputado Stênio Rezende (PSDB)4.° Secretário: Deputado Marcos Caldas (PT do B)

MESA DIRETORA

LICENCIADOS

BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPPPSDB - PDT - PSB - PT - PTC - PSC - PSL - PRTB - PPS - PT do B

1. Deputado Afonso Manoel (PSB)2. Deputado Alberto Franco (PSDB)

4. Deputado Arnaldo Melo (PSDB)5. Deputado Camilo Figueiredo (PDT)

8. Deputada Cleide Coutinho (PSDB)9. Deputado Domingos Paz (PSB)10. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)11. Deputada Eliziane Gama (PPS)

13. Deputada Graciete Lisboa (PSDB)14. Deputada Graça Paz (PDT)

15. Deputada Helena Barros Heluy (PT)16. Deputado João Evangelista (PSDB)17. Deputado José Lima (PSB)3. Deputado Antônio Bacelar (PDT)18. Deputado Marcelo Tavares (PSB)

20. Deputado Nonato Aragão (PSL)21. Deputado Pavão Filho (PDT)22. Deputado Paulo Neto (PSB)

24. Deputado Rigo Teles (PSDB)25. Deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB)26. Deputado Stênio Resende (PSDB)27. Deputado Valdinar Barros (PT)

BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPDDEM - PMDB - PP - PV - PTB

2. Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)3. Deputado Carlos Filho (PV)

5. Deputada Fátima Vieira (PP)6. Deputado Francisco Gomes (DEM) 14. Deputado Valdevino Cabral (PV)7. Deputado Hélio Soares (PP)8. Deputada Janice Braide (PTB)

9. Deputado João Batista (PP)

4. Deputado Fábio Braga (PMDB)

10. Deputado Joaquim Nagib Haickel (PMDB)11. Deputado Jura Filho (PMDB)12. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)13. Deputada Márcia Marinho (PMDB)

15. Deputado Victor Mendes (PV)

LíderDeputado Carlos Alberto Milhomem

Vice-LíderesDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado Manoel RibeiroDeputado João Batista

Deputado Pedro VelosoDeputado Raimundo CutrimDeputado Ricardo MuradDeputado César PiresDeputado Fufuca DantasDeputado Roberto CostaDeputado Max Barros

Vice-LíderesDeputado Penaldon JorgeDeputado Alberto FrancoDeputado Rubens Pereira Júnior

2 . Deputado (PSC) Penaldon Jorge

1. (DEM)Deputado Antônio Pereira

6. Deputado Carlos Braide (PDT)

12. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

19. Deputado Marcos Caldas (PT do B)

LíderDeputado Carlos Braide

7. Deputado Chico Leitoa (PDT)

LIDERANÇA DO GOVERNOLíder

Vice-LíderesDeputado Francisco Gomes

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

I - Comissão de Constituição, Justiça e Redação FinalTitulares Suplentes

Deputada Cleide CoutinhoDeputado Penaldon JorgeDeputado Carlos BraideDeputado Jura FilhoDeputado Francisco Gomes

II - Comissão de Orçamento, Finanças e FiscalizaçãoTitulares

Deputada Cleide Coutinho - PRESIDENTEDeputada Graça Paz - VICE-PRESIDENTEDeputado Carlos BraideDeputado Jura FilhoDeputado Carlos Filho

SuplentesDeputado Pedro VelosoDeputado José LimaDeputado Arnaldo MeloDeputado Valdevino CabralDeputado Joaquim Nagib Haickel

III - Comissão de Política Agrária, Produção e Desenvolvimento SustentávelTitulares

Deputado Francisco Gomes - PRESIDENTEDeputado João Batista - VICE-PRESIDENTEDeputado Edivaldo HolandaDeputado José LimaDeputado Paulo Neto

SuplentesDeputado Pedro VelosoDeputado Carlos BraideDeputado Jura FilhoDeputado Carlos Filho

IV - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e DesportoTitulares

Deputado José LimaDeputado Fábio BragaDeputado Manoel Ribeiro

Deputada Gardênia Castelo - VICE-PRESIDENTEDeputado Pavão Filho - PRESIDENTE

SuplentesDeputado Alberto FrancoDeputado Antonio BacelarDeputado Afonso ManoelDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputado Valdevino Cabral

V - Comissão de Relações do Trabalho e Administração PúblicaTitulares

Deputada Gardênia Castelo - VICE-PRESIDENTEDeputado João BatistaDeputado Manoel Ribeiro

Deputado Antônio Bacelar - PRESIDENTESuplentes

Deputado Penaldon JorgeDeputado Marcos CaldasDeputado Pedro VelosoDeputada Helena Barros HeluyDeputado Carlos Alberto Milhomem

Titulares SuplentesDeputado Afonso ManoelDeputada Gardênia CasteloDeputado Alberto FrancoDeputada Janice BraideDeputado Carlos Filho

VI - Comissão de Saúde

VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento RegionalTitulares

Deputado Carlos BraideDeputado Penaldon Jorge

Deputado Carlos Filho - PRESIDENTEDeputado Joaquim Nagib Haickel - VICE-PRESIDENTE

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Alberto FrancoDeputado Antonio BacelarDeputada Fátima VieiraDeputada Janice Braide

VIII - Comissão de Defesa do ConsumidorTitulares

Deputada Graça PazDeputado Nonato Aragão

Deputada Fátima Vieira - VICE-PRESIDENTEDeputado Joaquim Nagib Haickel

Deputado Alberto Franco

SuplentesDeputada Cleide CoutinhoDeputada Eliziane GamaDeputado Carlos FilhoDeputado Jura Filho

IX - Comissão de Defesa dos Direitos HumanosTitulares

Deputado Arnaldo Melo Deputada Helena Barros HeluyDeputado José LimaDeputada Fátima Vieira Deputado Jura Filho

SuplentesDeputada Gardênia CasteloDeputada Graciete LisboaDeputada Graça Paz

Deputado João Batista Deputado Francisco Gomes

Deputado Rubens Júnior - PRESIDENTEDeputado Edivaldo Holanda - VICE-PRESIDENTEDeputado Pavão FilhoDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Joaquim Nagib Haickel

Deputado Arnaldo Melo - PRESIDENTEDeputada Cleide Coutinho - VICE-PRESIDENTEDeputado João EvangelistaDeputada Fátima VieiraDeputada Márcia Marinho

REUNIÃOTerças-Feiras às 08:30h

Glacimar Fernandes SampaioSecretária

REUNIÃOQuartas-Feiras às 08:30h

Silva Teresa Nogueira MarquesSecretária

REUNIÃOQuartas-Feiras às 08:30hSilvana Roberta Almeida

Secretária

Regina Maria de Paula VerdeSecretária

Valdenise Fernandes DiasSecretária

REUNIÃOQuintas-Feiras às 08:30h

Maria das Dores Pinto MagalhãesSecretária

Lucimar Ribeiro de MeloSecretária

Elizabeth Rocha Lisboa RibeiroSecretária

Leilemar Vieira RibeiroSecretária


X - Comissão de Obras, Serviços Públicos e HabitaçãoTitulares

Deputado Afonso Manoel

Deputado Carlos Braide

Deputado Nonato Aragão - VICE-PRESIDENTEDeputada Fátima Vieira - PRESIDENTE

SuplentesDeputado Antonio BacelarDeputado Arnaldo MeloDeputado João EvangelistaDeputado Jura FilhoDeputado Fábio Braga

Titulares

Deputado Antônio Bacelar - VICE-PRESIDENTEDeputado Penaldon Jorge

Deputado Chico Leitoa

Deputado Alberto Franco - PRESIDENTE

Deputado Jura FilhoDeputado Joaquim Nagib Haickel

Suplentes

Deputado Rubens JúniorDeputada Cleide CoutinhoDeputada Janice BraideDeputado Francisco Gomes

XI - Comissão de Meio Ambiente, Minas e Energia

XII - Comissão de ÉticaTitulares

Deputado José Lima - VICE-PRESIDENTEDeputado Pavão Filho - PRESIDENTE

Deputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Francisco Gomes

SuplentesDeputada Graça PazDeputado Penaldon JorgeDeputado Arnaldo MeloDeputado Joaquim Nagib HaickelDeputada Márcia Marinho

XIII - Comissão de Economia, Indústria, Comércio e TurismoTitulares

Deputado Afonso Manoel

Deputado Pedro VelosoDeputado Manoel Ribeiro

Deputado João Evangelista

Deputado Joaquim Nagib Haickel - PRESIDENTESuplentes

Deputado Marcos CaldasDeputada Graciete LisboaDeputado Pavão FilhoDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputada Janice Braide

XIV - Comissão de Legislação ParticipativaTitulares

Deputado Penaldon Jorge - PRESIDENTE

Deputado Antonio BacelarDeputado Pedro Veloso - VICE-PRESIDENTE

Deputado Manoel Ribeiro Deputado Carlos Filho

SuplentesDeputado João EvangelistaDeputado Paulo NetoDeputado Rubens Júnior Deputado Valdevino CabralDeputado Fábio Braga

XV - Comissão de Previdência, Assistência Social e da FamíliaTitulares

Deputada Graça Paz - PRESIDENTEDeputada Graciete Lisboa - VICE-PRESIDENTEDeputada Janice BraideDeputado Valdevino Cabral

SuplentesDeputado José LimaDeputado Afonso ManoelDeputada Eliziane GamaDeputado João BatistaDeputado Carlos Filho

XVI - Comissão de Segurança Pública e CidadaniaTitulares

Deputado João Batista - PRESIDENTEDeputado Francisco Gomes - VICE-PRESIDENTEDeputada Helena Barros HeluyDeputado Nonato Aragão

SuplentesDeputado José LimaDeputado Rubens JúniorDeputado Carlos BraideDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputada Fátima Vieira

XVII - Comissão da Infância, Juventude e IdosoTitulares

Deputado Afonso ManoelDeputada Márcia MarinhoDeputada Janice Braide

Deputado Rubens Pereira Jr. - VICE-PRESIDENTE

SuplentesDeputada Helena Barros HeluyDeputado João EvangelistaDeputado Pavão FilhoDeputado Manoel RibeiroDeputado João Batista

XVIII - Comissão de Defesa dos Direitos da MulherTitulares

Deputada Eliziane Gama - VICE-PRESIDENTEDeputada Graciete Lisboa - PRESIDENTE

Deputada Helena Barros HeluyDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputada Fátima Vieira

SuplentesDeputado Pavão FilhoDeputada Graça PazDeputado Marcos CaldasDeputado Francisco GomesDeputada Janice Braide

REUNIÃOTerças-Feiras às 08:30h

Eunes Maria Borges SantosSecretária


Lúcia Maria Oliveira FurtadoSecretária


Vera Lúcia Teixeira e SousaSecretária


Leibe Prazeres BarrosSecretária


Maria Helena Bandeira de Melo TribuziSecretária

REUNIÃOTerças-Feiras às 08:30hDulcimar Cutrim Fonseca

Secretária

Célia PimentelSecretária

Iranise Lemos de CastroSecretária


SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2009 - 2a FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS

TEMPO DOS BLOCOS PARLAMENTARES

1. BLOCO PARLAMENTAR DEMOCRÁTICO - BPD - 23 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR PROGRESSISTA - BPP - 37 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.07.2009 – SEGUNDA-FEIRA

I- PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃOEM REDAÇÃO FINAL - ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 175/2009, DA COMISSÃO DE CONSTITUI-ÇÃO E JUSTIÇA, EM REDAÇÃO FINAL, A MEDIDA PROVISÓ-RIA Nº 051/2009, CAPEADA PELA MENSAGEM GOVERNAMEN-TAL Nº 050/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOL-SA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. CONFORME PARECER Nº 001/09, DA COMIS-SÃO ESPECIAL, DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRA-TIVA Nº 1647/2009, NOS TERMOS DA RESOLUCÃO LEGISLATIVANº 450/2004. RELATOR SENHOR DEPUTADO VALDEVINOCABRAL, QUE REJEITOU A EMENDA Nº 02/09, DE AUTORIA DODEPUTADO VALDINAR BARROS, ONDE O DEPUTADOPENALDON JORGE APRESENTOU DESTAQUE A MESMA, SEN-DO ACATADO PELO PLENÁRIO E POSTERIORMENTE VOTA-DA E APROVADA A EMENDA, TRANSFORMANDO A MP EMPROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 001/09.

II – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

1. PROJETO DE LEI Nº 091/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO EDIVALDO HOLANDA, QUE AUTORIZA O LIVRE ACES-SO DE MINISTROS RELIGIOSOS EM ESTABELECIMENTOS DEINTERNAÇÃO COLETIVA, MÉDICO-HOSPITALARES EPRISIONAIS, CIVIS E MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; E RELAÇÕESDO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERIDAA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIADO DIA 09.07.09, POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

III – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE LEI Nº 031/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO AFONSO MANOEL, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUI-ÇÃO DO DIA DO MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNI-DADE NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁ-VEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOFINAL – RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTOMILHOMEM.

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVAEM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2009,DE AUTORIA DO DEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE CONCE-DE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO TENENTE CO-RONEL CARLOS HENRIQUE GUEDES. COM PARECER FAVO-

RÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA-ÇÃO FINAL – RELATOR DEPUTADO PAVÃO FILHO.

V – MOÇÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃOÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA

1. MOÇÃO Nº 009/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADOANTÔNIO PEREIRA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADA MEN-SAGEM DE APREÇO E RECONHECIMENTO, BEM COMO MA-NIFESTO DE PROTESTO DESTE PODER CONTRA A CAMPA-NHA INCIDIOSA QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA O PRESIDENTE DOSENADO FEDERAL, O SENADOR JOSÉ SARNEY, AO MESMOTEMPO APRESENTAR APOIO DE SOLIDARIEDADE, EM NOMEDO POVO MARANHENSE DO QUAL REPRESENTAMOS NESTACASA - DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUI-ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. TRANSFERIDA A DISCUS-SÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIR-TUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

1. REQUERIMENTO N° 209/2009, DE AUTORIA DO DE-PUTADO ALBERTO FRANCO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVI-DO O PLENÁRIO, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIALSUPRAPARTIDÁRIA, COMPOSTA POR MEMBROS INDICADOSPELOS PARTIDOS COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA,COM IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, RESPEITADO O PRIN-CÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS, PARA ACOM-PANHAR A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS: 1 – CONSTRUÇÃODA PLANTA DA REFINARIA PREMIUM – PETROBRÁS, NOMUNICÍPIO DE BACABEIRA-MA; 2 – CONSTRUÇÃO DA PLAN-TA PARA FABRICAÇÃO DE PAPEL E CELULOSE DA SUSANO.

2. REQUERIMENTO Nº 211/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO EDIVALDO HOLANDA, QUE REQUER APÓSDELIBERAÇAO DO PLENÁRIO, SEJAM FORMULADOS CON-VITES AOS SENHORES EX-SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SAÚ-DE E EX-PRESIDENTES DA COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE-CIB, DOUTORES MARIVAL LOBÃO, HERALDOMARINELLI, JOÃO ABREU, ABDON MURAD, SUELY TONIAL,HELENA DUAILIBE E EDMUNDO COSTA GOMES, PARA QUEACOMPANHADOS DOS MEMBROS DAS RESPECTIVAS COMIS-SÕES BIPARTITES, POR ELES PRESIDIDAS, COMPAREÇAM PE-RANTE ESTE PODER LEGISLATIVO, COM O FIM DE DISCUTIRE APRESENTAR JUSTIFICATIVAS DE COMO SE PROCEDERAMOS INCREMENTOS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUS NOSTETOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, NO DECORRER DOSANOS, ESPECIALMENTE, A PARTIR DO ANO DE 1995.

3. REQUERIMENTO Nº 212/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO FRANCISCO GOMES, QUE REQUER APÓS DELIBERA-ÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DISPENSADO DOS TRÂMITES REGI-MENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DEURGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALI-ZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, PROJETO DE LEI Nº135/2009, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMEN-TAL Nº 052/2009, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.992, DE03 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AREALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM AS GA-RANTIAS QUE INDICA.

4. REQUERIMENTO N° 213/2009, DE AUTORIA DO DE-PUTADO ALBERTO FRANCO, QUE REQUER DEPOIS DE OUVI-DO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO O SENHOR JOÃO REISMOREIRA LIMA, PRESIDENTE DA CAEMA, PARA COMPARE-CER A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 05 DE AGOSTO DOANO EM CURSO, ÀS 11:00 HORAS, PARA TRATAR DOS SEGUIN-TES TEMAS: 1 – VENDA ILEGAL DE LOTES DA RESERVAAMBIENTAL DO BATATÃ; 2 – PROJETOS SANITÁRIOS E DEABASTECIMENTO DÁGUA PARA A GRANDE SÃO LUÍS; 3 –

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 5ATUAÇÃO DA CAEMA PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ES-TADO; 4 – QUAL O MONTANTE E A FONTE DE RECURSOS ASEREM, APLICADOS.

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

1. REQUERIMENTO Nº 201/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDA A MESA, SEJA SOLICITADO DA SUPERINTENDÊNCIADO BANCO DO BRASIL, INFORMAÇÕES SOBRE SE HOUVESAQUE EM ESPÉCIE NA BOCA DO CAIXA POR PARTE DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE MATÕES. TRANSFERIDA A DISCUS-SÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIR-TUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.

2. REQUERIMENTO Nº 202/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDA A MESA, SEJA SOLICITADO DO TRIBUNAL DE CON-TAS DO ESTADO - TCE, INFORMAÇÕES E PROVAS POR PARTEDA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SOBRE SE HOUVESAQUE EM ESPÉCIE NA BOCA DO CAIXA POR PARTE DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE MATÕES. TRANSFERIDA A DISCUS-SÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EMVIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.

3. REQUERIMENTO Nº 203/2009, DE AUTORIA DO DEPU-TADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDA A MESA, SEJA SOLICITADO DA COMISSÃO DE SAÚDEDESTA CASA, INFORMAÇÕES E PROVAS POR PARTE DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SOBRE SE HOUVE SAQUEEM ESPÉCIE NA BOCA DO CAIXA POR PARTE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE MATÕES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM VIRTUDEDA AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO.

4. REQUERIMENTO Nº 210/2009, DE AUTORIA DA DEPU-TADA GARDÊNIA CASTELO, QUE REQUER APÓS OUVIDA AMESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SECRETÁ-RIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DEPUTADO CÉSAR PIRES,PEDINDO-LHE INFORMAÇÕES A ESTA CASA, O MAIS BREVEPOSSÍVEL, CÓPIA DO PROCESSO Nº 9159/2009-SEDUC- CAPA ACAPA; CÓPIA DA PORTARIA Nº 1086/2009; CÓPIA DO PARECERJURÍDICO E CÓPIA DO DESPACHO QUE RATIFICOU À DIS-PENSA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O PROCESSO CITADO.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:DATA: 13/07/09 - SEGUNDA-FEIRA:

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 136/09, de autoria do Senhor Deputado

Alberto Franco, que considera de Utilidade Pública, a Associação dosPequenos Produtores da Agricultura Familiar – APAFAB – com sede eforo no Município de BacabeiraMA.

2. PROJETO DE LEI Nº 137/09, de autoria do Senhor DeputadoStênio Resende, que considera de Utilidade Pública, a Associação Culturalda Vila Alcione Ferreira, com sede e foro no Município de São José deRibamar-MA.

ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/09, de autoria do Se-

nhor Deputado Chico Leitoa, que institui a Frente Parlamentar em Defesado Rio Parnaiba e dá outras providências.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁ-CIO MANOEL BEQUIMÃO, em 09.07.09.

Ata da Septuagésima Quarta Sessão Ordinária da TerceiraSessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia nove de julhodo ano de dois mil e nove.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Stênio Rezende.

Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Nonato Aragão.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Valdevino

Cabral.

Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Deputa-dos: Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Carlos Bacelar, ArnaldoMelo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Cleide Coutinho, Do-mingos Paz, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Fábio Braga, Fátima Vieira,Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graciete Lisboa, Graça Paz, HelenaBarros Heluy, Hélio Soares, Joaquim Nagib Haickel, João Batista, JoséLima, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares, Márcia Marinho, Marcos Cal-das, Nonato Aragão, Pavão Filho, Penaldon Jorge, Rigo Teles, StênioRezende e Valdevino Cabral. Ausentes: Antônio Pereira, Camilo Figueiredo,Carlos Filho, Janice Braide, João Evangelista, Jura Filho, Paulo Neto,Pedro Veloso, Rubens Pereira Júnior, Valdinar Barros e Victor Mendes.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Em nome do povo e invocando a proteção deDeus, iniciamos os nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Com a palavra o Senhor Segundo Secretário quefará a leitura do texto bíblico e do resumo da Ata da Sessão anterior.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO VALDEVINO CABRAL (lê texto bíblico e Ata) - Ata lida,Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Com a palavra o Senhor Primeiro Secretário parafazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO NONATO ARAGÃO - (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

MENSAGEM Nº 052 /2009

São Luís, 06 de julho de 2009.

Senhor Presidente,

Submeto à apreciação dessa Augusta Assembléia o incluso proje-to de lei que altera dispositivo da Lei nº 8.992, de 3 de julho de 2009, queautoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno com asgarantias que indica.

Ressalta-se que essa Assembléia Legislativa, anteriormente, jáapreciou e aprovou projeto de lei referente a esta operação, que foi conver-tido na Lei Estadual nº 8992, de 3 de julho de 2009.

Entretanto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial – BNDES, após a sanção da referida lei, entendeu ser necessária asua modificação, posto que discordou da redação do art. 2º da lei estadualretromencionada que se refere à contragarantia à União, já que esta nãoparticipará da operação de empréstimo.

Na expectativa de que a presente proposição tenha plena acolhidapelo Plenário dessa Casa, reitero a Vossa Excelência e aos seus ilustrespares o meu grande apreço e consideração.

JOÃO ALBERTO DE SOUSAGovernador do Estado, em exercício

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6PROJETO DE LEI Nº 135 / 09

Altera dispositivo da Lei nº 8.992, de 3 de julho de

2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar ope-

ração de crédito interno com aas garantias que indi-

ca.

Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 8.992, de 3 de julho de 2009, queautoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno com asgarantias que indica, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - Para garantia do principal e encargos da operação

de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincu-

lar em garantia, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-

nômico e Social – BNDES, em caráter irrevogável e irretratável,

a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos

157 e 159, inciso I, alínea “a” e II, da Constituição Federal, ou

outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substi-

tuí-los.

Parágrafo único. Na hipótese de insuficiência dos recursos

previstos no caput fica o Poder Executivo autorizado a vincu-

lar, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos

para assegurar o pagamento das obrigações financeiras de-

correntes do contrato celebrado.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº 136 / 09

Considera de Utilidade Pública a Associação dos

Pequenos Produtores da Agricultura Familiar –

APAFAB, no Município de Bacabeira – MA.

Art. 1º - Fica Considerado de Utilidade Público a Associação dosPequenos Produtores da Agricultura Familiar – APAFAB, com sede e forono Município de Bacabeira – MA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Nagib Haickel do Palacio Manoel Bequimão, em São

Luis, 07 de julho de 2009. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADO ESTA-DUAL – PSDB - [email protected] - [email protected] www.albertofranco.com.br

PROJETO DE LEI Nº 137 / 09

Considera de Utilidade Pública, a Associação Cultu-

ral da Vila Alcione Ferreira, no Município de São

José de Ribamar – MA.

Art. 1º - Fica considera de Utilidade Pública, a Associação Cultu-ral da Vila Alcione Ferreira, com sede e foro no Município de São José deRibamar – MA.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Plenário Deputado Gervásio Santos do Palacio Manoel Bequimão,em São Luis, 08 de julho de 2009. – STENIO REZENDE - DEPUTADOESTADUAL.

REQUERIMENTO Nº 209/09

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois deouvido e manifestado o Plenário, seja criada UMA COMISSÃO ESPE-CIAL SUPRAPARTIDÁRIA, composta por membros indicados pelospartidos com assento nesta Casa Legislativa, com igual número de suplen-tes, respeitado o princípio da proporcionalidade dos partidos, para acom-panhar a Implantação dos Projetos seguintes:

Construção da Planta da REFINARIA PREMIUM -PETROBRÁS, no Município de Bacabeira – MA;

Construção da Planta para FABRICAÇÃO DE PAPEL E CELU-LOSE DA SUSANO.

Portanto, solicitamos a criação da referida COMISSÃO ESPE-CIAL SUPRAPARTIDÁRIA, até para que esta casa cumpra com uma desuas prerrogativas constitucionais que é a de acompanhar, fiscalizar etornar público os atos e contratos de interesse da sociedade.

Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, emSão Luís, 08 de Julho de 2009. - ALBERTO FRANCO - DeputadoEstadual PSDB - [email protected] - [email protected] www.albertofranco.com.br

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMEN-TO NA ORDEM DO DIA. 13.07.09EM: 10.07.09

REQUERIMENTO Nº 210 / 09

Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois deouvida à Mesa Diretora, seja encaminhado ofício à sua Excelência o SenhorSecretário de Estado da Educação, Sr. César Pires, pedindo-lhe que forneçaa esta Casa, no mais breve espaço de tempo possível, CÓPIA DO PRO-CESSO Nº 9159/2009-SEDUC - capa à capa-; cópia da PORTARIANº 1086/2009, de 12 de maio de 2009; cópia do PARECER JURÍDICOe cópia do DESPACHO que ratificou à DISPENSA DE LICITAÇÃOde que trata o processo acima referido.

O pleito se ampara no fato de termos o máximo interesse emacompanhar mais de perto, e, se for o caso, até colaborar, nos procedimen-tos técnicos e administrativos que orientam à aquisição de alguns bensmateriais e/ou imateriais feitos pelo órgão, sejam eles destinados à melhoriada qualidade do ensino, sejam eles destinados ao aperfeiçoamento dosseus quadros funcionais, sejam eles dirigidos para o aprimoramento dosserviços administrativos desenvolvidos na Secretaria de uma maneira ge-ral.

Plenário Gervasio Santos do Palacio Manoel Bequimão, São Luís,(MA), 06 de julho de 2009. – Gardênia Castelo – Deputada Estadual –PSDB.


REQUERIMENTO N.º 211/09

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, após deli-beração do Plenário, sejam formulados Convites aos ExcelentíssimosSenhores Ex-Secretários de Estado da Saúde e Ex-Presidentes da Comis-são Intergestores Bipartite – CIB, Doutores Marival Lobão, HeraldoMarinelli, João Abreu, Abdon Murad, Suely Tonial, Helena Dualibee Edmundo Costa Gomes, para que compareçam perante este PoderLegislativo, com o fim de discutir e apresentar justificativas de como seprocederam os incrementos dos recursos financeiros do SUS nos tetosdos Municípios do Estado, no decorrer dos anos, especialmente, a partirdo ano de 1995 até ao corrente.

Essas informações e esclarecimentos por parte dessas autorida-des fazem-se imperiosas e necessárias em face da Nota Institucional daSecretaria de Estado da Saúde, sob o título: “Secretaria da Saúde abreCAIXA-PRETA do SUS e mostra por que a saúde no Maranhãovinha de mal a pior”, contendo informações que afetam a gestão dosmunicípios do Estado.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 7Estas são as razões desta solicitação, pelo que espero contar com

o apoio de meus ilustres pares.SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 07 de julho de 2009. -Edivaldo Holanda - Deputado Estadual – PTC


REQUERIMENTO N° 212 / 09

Senhor Presidente:

Na forma do que dispõe o artigo 213, do Regimento Interno,requeiro a V. Exa. que após ouvido o Plenário, seja dispensado dos trâmitesregimentais, para discussão e votação, em Regime de Urgência, em umaSessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente Sessão, Projeto deLei nº 135/2009, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 052/2009, que altera dispositivo da Lei nº 8.992, de 03 de julho de 2009, queautoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito interno com asgarantias que indica.

PLENÁRIO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, EM 09 de julho de 2009. – FRANCISCO GOMES -Deputado Estadual


REQUERIMENTO N.º 213 / 09

Senhor Presidente,

Nos termos do que dispõe o art. 33 da Constituição do Estado doMaranhão, requeiro a CONVOCAÇÃO do Senhor João Reis MoreiraLima, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão –CAEMA, para comparecer a esta Casa Legislativa, no dia 05 de agosto doano em curso, as 11:00 horas, para tratar do seguintes temas:

a) Venda ilegal de lotes da reserva Ambiental do Batatãb) Projetos Sanitários e de Abastecimento D’Água para a Grande

São Luis.c) Atuação da CAEMA para os demais municípios do Estadod) Qual o montante e a fonte de recursos a serem, aplicados.Plenário Deputado Gervásio Santos do Palacio Manoel Bequimão,

em 09 de julho de 2009.- Alberto Franco - Deputado Estadual


INDICAÇÃO Nº 402 / 09

Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois deouvida a Mesa, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Presidenteda COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO -CAEMA, Dr. JOÃO REIS MOREIRA LIMA, solicitando providências,no sentido de determinar a CONSTRUÇÃO DE UMA SISTEMA DEABASTECIMENTO D’ÁGUA, NO PARQUE COPACABANA, NOMUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR – MA, considerando que maisde cem famílias que residem na comunidade vivem há anos sem águapotável em suas residências, um bem essencial para a vida do ser humano.

A realização da obra que ora propomos irá beneficiar os morado-res do Parque Copacabana que há anos necessitam de assistência por partedo Poder Público. No momento, o que propomos é, sem dúvida, umenorme benefício social, de um alcance sem precedentes que, ao final,acaba não onerando tanto os cofres do Governo em relação ao tamanho daação que será alcançada.

Água doce é o grande desafio da humanidade nesse século, daí anecessidade das comunidades, que já sofrem com o problema, terem reser-vatórios gigantescos para armazenar esse precioso líquido que segundoespecialistas será alvo de disputa entre os povos.

Água tratada e canalizada em residências é de vital importância,não somente para os afazeres domésticos, a higiene pessoal é condiçãonecessária para o ser humano manter-se saudável. Além do mais esselíquido precioso tem a sua importância também no equilíbrio do corpohumano, assim como serve para “matar” a nossa sede.

Portanto, encaminhamos ao Ilustríssimo Senhor Presidente daCAEMA nossa propositura, em nome da União de Moradores do ParqueCopacabana, conforme cópia de oficio em anexo.

Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, emSão Luís, 08 de julho de 2009. - ALBERTO FRANCO - DEPUTADOESTADUAL PSDB - [email protected] [email protected] - www.albertofranco.com.br

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, OSR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAPRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente:

Na forma regimental, reiterando a Indicação 067/2009, apresenta-da em 12 de março desta ano, requeiro a V. Exa. que ap´so ouvida a Mesa,seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de SãoLuís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, no sentido que as políticas públicasde paisagismo de nossa Capital levem em consideração o plantio depalmeiras de babaçu, por serem nativas, especialmente nos termos dasvias públicas, em substituição ao plantio de carnaubeiras, que apresenta-ram problemas de adaptação ao nosso clima, com o que serão mitigados,ainda que em parte, os danos causados pelo desmatamento das florestasde babaçu , nesta Ilha.

Plenario Deputado Gervasio Santos do Palácio Manoel Bequimão,em São Luis, 08 de julho de 2009. – “Justiça pra toda vida “ – HELENABARROS HELUY – Deputada Estadual.



Senhor Presidente

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador João Alberto deSousa, solicitando que determine urgentes e inadiáveis providências nosentido da recuperação da MA – 308, que liga Candido Mendes aosmunicípios de Godofredo Viana, Luís Domingues à Carutapera.

Essa rodovia encontra-se num lastimável estado de conservação equase sem condições de trafego, principalmente em conseqüência da esta-ção invernosa que ocasionou uma enorme buraqueira, fato que vem cau-sando enormes prejuízos aos produtores e ao comércio local, além deavariar os veículos, pondo em risco a vida dos que trafegam escoadouro daprodução agrícola desses municípios é que fazemos esse apelo, garantindocondições de desenvolvimento sócio-econômico da região. A execução daobra é uma necessidade para a comunidade, visando melhorar a qualidadede vida, assegurando-lhes seu direito constitucional.

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO MARANHÃO, 08 de julho de 2009. – HÉLIO SOARES– Deputado Estadual.



Senhor Presidente,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois deouvida a mesa, seja encaminhado ofício ao SR. GERENTE DE RELA-ÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI NO MARANHÃ, Dr. JOSÉ SOA-RES JUNIOR, solicitando providências, no sentido de autorizar a insta-lação de 03 (três) TELEFONES DE USO PÚBLICO “ORELHÃO”,NOS POVOADOS CONCEIÇÃO I, SANTA LUZIA, E VILA SÃOFRANCISCO, localizados as margens da BR – 135, Município de DomPedro.

As referidas comunidades necessitam, de forma premente, da ins-talação de aparelhos telefônicos a fim de melhorar a sua comunicação,inclusive no que tange as intercorrências de urgência e emergência, melho-rando a qualidade de vida da população em geral e levando mais dignidadee cidadania aos munícipes ali residentes.

O povoado Conceição I possui aproximadamente 35 casas, 01colégio, 01 igreja e 140 moradores; O Povoado Santa Luzia possui, apro-ximadamente, 20 casas, 01 igreja, 01 colégio e 70 moradores; e por fim, opovoado Vila São Francisco, possui 15 casas, 01 igreja e 70 moradores.Toda esta população anseia pela instalação dos telefones públicos com aagilidade que o caso requer, e espera que Vossa Senhoria, na qualidade deGerente de Relações Institucionais da OI, de atenção especial ao nossopleito e que o mesmo seja incluído no Programa de Universalização deMetas, ainda em 2009.

PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁ-CIO MANOEL BEQUIMÃO, EM 07 DE JULHO DE 2009. -ELIZIANE GAMA - Deputada Estadual - www.elizianegama.com.br



Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador, em exercício, Dou-tor João Alberto de Sousa, solicitando a realização de obras visando arecuperação e conclusão de duas quadras esportivas localizadas no Povo-ado Coquelândia e Olho D’Água dos Martins, respectivamente, no Muni-cípio de Imperatriz, tendo em vista o precário estado de conservação dasmesmas , que não oferece condições para a prática de atividades esporti-vas das referidas comunidades.

É importante destacar o esporte como uma ação fundamental paraintegração, principalmente, dos jovens, afastando-os do perigo das drogase, conseqüentemente, da marginalidade. Portanto a realização das obrasserá um grande benefício para os desportistas residentes nesses povoa-dos.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 06 de julho de 2009. – ANTONIO PE-REIRA – Deputado Estadual – 1º Secretário.



Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, depois deouvida a mesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador João Albertode Sousa no sentido de determinar junto a Secretaria de Infra Estruturaconstrução da MA. 134 que liga Buriti Bravo à Passagem Franca e Passa-gem Franca à São Francisco. Ressaltamos ser esta uma antiga reivindicaçãodo povo de toda aquela região e uma estrada importante para a comunica-ção e para a economia do Estado.

Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio Manoel Bequimão,em São Luís, 08 julho de 2009. - Manoel Ribeiro - Deputado Estadual


INDICAÇÃO No 408 / 09

Senhor Presidente,

Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta casa, em seuArt. 145, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida a Mesa, seja encaminha-do ofício ao Exmo. Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária ePesca, Senhor AFONSO SÉRGIO FERNANDES RIBEIRO, solicitan-do as providencias cabíveis no sentido de viabilizar a construção de Casade Farinha na comunidade rural “Vale do Mearim” do município de Bacabal.

Nosso pedido é justificado em virtude desta comunidade traba-lhar, sobretudo, com a cultura de sub-existência, além deste mesmo pedidoter sido formulado em novembro de 2007, do qual nunca obtivemos res-posta ou viabilização desta ação; assim, a construção destas casas defarinha se apresenta como alternativa quando na promoção de ocupação eno alavanque da renda de todas as famílias envolvidas.

PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIOMANOEL BEQUIMÃO, 06 DE JULHO DE 2009.- FÁTIMA VIEIRA- Deputada Estadual



Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador João Alberto deSousa, solicitando a adoção de providências no sentido de construir umaQuadra Poliesportiva no povoado Outeiro II(BR-135, Km 98) no Mu-nicípio de Itapecuru-Mirim – MA.

A construção da referida Quadra de Esportes justifica-se em fun-ção do grande numero de desportistas, jovens e adolescentes residente nopovoado e não dispõem de nenhum local para pratica de esportes e lazer.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 08 de julho de 2009. - JOAQUIMNAGIB HAICKEL - Deputado Estadual



Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador João Alberto deSousa, solicitando a adoção de providências no sentido de construir umaQuadra Poliesportiva no povoado Santa Rosa do Barão, no Municípiode Itapecuru-Mirim – MA.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 9A construção da referida Quadra de Esportes justifica-se em fun-

ção do grande numero de desportistas, jovens e adolescentes residentes nopovoado e não dispõem de nenhum local para pratica de esportes e lazer.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 08 de julho de 2009. - JOAQUIM NAGIBHAICKEL - Deputado Estadual



Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a V. Exa. que, depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício ao Senhor Governador João Alberto deSousa, solicitando a adoção de providências no sentido de construir umaQuadra Poliesportiva no povoado Olho D‘água das Guaribas, no Muni-cípio de Itapecuru-Mirim – MA.

A construção da referida Quadra de Esportes justifica-se em fun-ção do grande numero de desportistas, jovens e adolescentes residentes nopovoado e não dispõem de nenhum local para pratica de esportes e lazer.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 08 de julho de 2009. - JOAQUIM NAGIBHAICKEL - Deputado Estadual


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO NONATO ARAGÃO - Expediente lido, Senhor Presiden-te.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Expediente lido. À publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Oradores inscritos ontem e transferidos para hoje:Deputado Marcos Caldas por cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO MARCOS CALDAS (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente em exercício Deputado Stênio Rezende,que fica muito bem nessa cadeira, senhoras e senhores deputados, venho aesta tribuna para falar sobre dois assuntos: o primeiro é para aqui deantemão parabenizar o município de Brejo porque, depois de amanhã, dia11 de julho, o município de Brejo completará 139 anos. Um municípiotradicional do Baixo Parnaíba, um dos municípios mais antigos do Maranhão,com filhos ilustres, inclusive eu, o que me honra muito. Estão de parabénstodos os cidadãos brejenses, como seus filhos que tiveram que sair daquelemunicípio para estudar, para vencer fora do município, mas que deixaramseus laços e continuam sempre presentes. O Prefeito José Farias, prefeitode Brejo, junto com a população, com os vereadores, secretários, vai fazeruma grande festa para comemorar esta data tão ilustre daquele município.Então venho até esta tribuna estender o convite a todos, como deputadodaquele município, representando também aqui o Senhor Prefeito JoséFarias, para que os deputados, jornalistas e a população do Maranhão sesintam convidados para essa grande festa que vai ser realizada nos dias 10e 11. Deputado Rigo Teles, se o senhor já conhece o município de Brejo, jáfoi votado lá na região, já fui seu eleitor naquele município na 17ª seção,está convidado também para ir junto com os deputados que representamesta Casa para essa grande festa. Vai haver muitas brincadeiras, animação,vai haver uns blocos de alguns vereadores, tem até o Bloco do QuiriquiquiFolia. Então, meus amigos, que o convite esteja estendido a V.Exas., àsfamílias e a todos os maranhenses. O segundo assunto que me traz a estatribuna é para falar da audiência que tivemos aqui, pedida pelo DeputadoChico Leitoa (que vai fazer falta aqui neste plenário, já que acabou o

pedido de licença do Deputado Pedro Veloso), com a Superintendência da7ª Região da CODEVASP. O Senhor Guilherme Gonçalves esteve aquirepresentando e veio nos trazer alguns assuntos que para mim, que sou daregião do Baixo Parnaíba, ali da beira do Rio Parnaíba, estive presente como Deputado Chico Leitoa, Deputado Stênio Resende, Deputado Cabral ealguns secretários de Estado, alguns deputados que estiveram ali, Deputa-do Bacelar, e para meu espanto fiquei sabendo da realidade dos investi-mentos da CODEVASP aqui no Maranhão e no Piauí, de 2002 a 2008.Para terem uma ideia do absurdo das coisas que acontecem e que a gentenão fica sabendo, a CODEVASP, de 2002 a 2008, investiu no Piauí R$ 329milhões e no Maranhão R$ 21 milhões, quer dizer, menos de 7% do que foiinvestido no Piauí foi investido aqui no Maranhão. Para terem uma ideia,o Maranhão fez 24 convênios e só assinou 11 e isso acontece por quê?Porque muitos desses convênios, muitos desses investimentos são colo-cados pelos deputados federais, portanto, a nossa bancada de deputadofederal está esquecendo o Baixo Parnaíba, e eu vim aqui a esta tribuna paracobrar principalmente daqueles deputados federais que são votados ali noBaixo Parnaíba, como o Carlos Brandão, Sarney Filho, Deputado Dutra,Gastão Vieira. Então eu gostaria que esses deputados federais olhassemtambém para o nosso Rio Parnaíba, para a Região do Baixo Parnaíba queprecisa também das suas emendas de bancada para que a CODEVASP façao trabalho naquele município. Para as obras de revitalização e recuperaçãode esgoto, no Piauí foram investidos R$ 148 milhões no município, que émenor do que o Maranhão, enquanto no Maranhão só foram investidosR$ 81 milhões. A ponte que liga o Maranhão ao Piauí, lá no município deSão Bernardo ao município de Luzilândia, que acho que deve estar aqui meouvindo e que está aqui na Casa o filho do ex-prefeito de São Bernardo,prefeito de Santana ali na extremidade, o Prefeito Joãozinho, que talveznão saiba, mas essa ponte, que está parada há mais de um ano, terá suasobras recomeçadas agora. Por incrível que pareça, no Piauí vai ser asfaltadaaté a beira da ponte, mas no Maranhão a MA que liga São Bernardo aMagalhães de Almeida e que fica a 11 km da ponte não vai ser asfaltada, vaiser simplesmente feita uma vicinal para que os carros possam chegar atéaquela ponte. Senhor Presidente, uma ponte ligando o Rio Parnaíba, comoé a ponte do Estreito, Rio Tocantins, para aquela região é muito importan-te, então peço ao Governo do Estado e ao Secretário que façam essa ligaçãoasfáltica de 11 km para que o povo daquela região possa usar realmenteaquela ponte. Pedi também para que a CODEVASP olhasse, arranjasseuma maneira para que tivéssemos uma fiscalização permanente no RioParnaíba para que o povo parasse de cortar as árvores da Beira Rio,parasse de fazer roça a fim de que o assoreamento não continue. Porque oRio Parnaíba, o inverno nem terminou, e ele já está seco. Senhor Presiden-te, só concluindo. Então eu pedi também para que botasse uma dragapermanente, tirando areia, vendendo essa areia para que pudesse ter aliuma via de transporte através do Rio Parnaíba para aqueles municípios.Então é isso, Senhor Presidente, que eu queria comunicar, refazendo oconvite para que todos participem do aniversário do município de Brejo.Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE – Marcos Caldas para compor a Mesa. DeputadoAlberto Franco, ausente. Deputada Helena Barros Heluy, transferida deontem, por cinco minutos.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY (semrevisão da oradora) – Deputado Stênio, Presidente desta Sessão, deputa-das, deputados, companheiros da imprensa, senhoras e senhores que es-tão na galeria, funcionários, internautas. Quero trazer, nestes breves minu-tos do Pequeno Expediente, com muita responsabilidade, e não podiadeixar de fazer aquilo que muitos já sabem, mas entendo que precisa ficardito e registrado para que se faça eco aqui nesta Casa. É algo que tem tudoa ver com o povo brasileiro e por que não com o povo do Maranhão?Refiro-me à chamada Crise do Senado, que, na minha compreensão, não éatual, não é um fato novo, não é algo que foi descoberto ou a que se deuinício hoje, tem história. Eu quero trazer aqui, me permitindo breves co-mentários, até porque o tema é bem curto, a nota oficial da Bancada do PTno Senado: “Os Senadores do Partido dos Trabalhadores comunicam quesua liderança, em momento algum da discussão sobre a crise do Senado,

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10exigiu que seus integrantes abdicassem de suas posições individuais”. Façoquestão de ler e sublinhar, deputados e deputadas, porque algumas man-chetes podem influir no nosso pensamento. Tão pouco fez o Presidenteda República, Luís Inácio Lula da Silva, durante o encontro no Palácio daAlvorada na semana passada, portanto, a bancada se sente respeitada peloPresidente Lula em sua autonomia. Os parlamentares do PT no Senadoreafirmam: “A Bancada dos Senadores, ao longo de toda a discussão sobrea crise no Senado, manteve sua posição: a de sugerir (...)”, repito, sublinhoe destaco, “(...) que num gesto de grandeza e garantia à credibilidade dasinvestigações, o Senador José Sarney se licenciasse temporamente paraque o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir proposta desolução para os problemas encontrados. Admite, no entanto, como fez amaioria dos partidos da Casa que alicerçam uma decisão por ser tomadapelo senador”. Senhores deputados, senhoras deputadas, é um ato pesso-al, é um ato pessoalíssimo, ninguém pode impor, e aqui a nota, num gestode maturidade, de equilíbrio, de consenso, traz os sentimentos dos sena-dores do Partido dos Trabalhadores através do verbo “sugerir”, algo quena opinião e concepção também incorporo, ou seja, o pensamento desugerir para que fique tudo mais à vontade. Com isto não quero dizerquero dizer que só através de um afastamento é que as devidas apurações,investigações, fiscalizações, tomadas de atitude, punições se cabíveis, afi-nal de tudo quanto for objeto de investigação e talvez de processo. Isso éalgo que precisamos ter com muita clareza, com muita clareza. A crise doSenado é estrutural, grave e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorçõesda administração do Senado e para tanto, apresentou em nome destaproposta de mudança a candidatura do Senador Tião Viana do Acre àpresidência, é uma retrospectiva que a nota faz. Diante disso, acelera suadisposição de promover ações políticas; dois minutos senhor Presidente,com todas as vênias e certeza de que V. Ex.ª considerar para uma reformaestrutural e urgente do Senado, mais ampla que as providências importan-tes já anunciadas, e eu tenho certeza que estas providências importantes jáanunciadas em termos de Senado, com toda a certeza, deputados e depu-tadas, poderão ter consequência em todos os parlamentos brasileiros, emtodas as dimensões, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas,Câmaras de Vereadores ao longo de todo nosso País. Não vou ler asrecomendações, essas recomendações estão sendo publicadas hoje emtodos os jornais nacionais e em nosso Estado também, e digo-lhes comtodo respeito e admiração pela tomada de atitude dos senhores Senadores,que o propósito é efetivamente de ir a fundo, procurando apurar as res-ponsabilidades de quantos enveredaram pelo mundo do ilícito até mesmodo crime e esperar que ao final de todo esse trabalho, que eu acreditoexaustivo, o grande vencedor seja o povo brasileiro, seja a Nação brasileira.Obrigada, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE - Deputado Antônio Bacelar, por cinco minutossem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BACELAR(sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Depu-tados, imprensa. Esta Casa, através da Comissão de Minas e Energia eMeio Ambiente, por solicitação do Deputado Chico Leitoa, que nos dei-xou ontem, lamentavelmente, convidou o Superintendente da CODEVASF,o Dr. Guilherme para vir proferir palestras no âmbito da comissão destaCasa, para que os senhores e as senhoras deputadas tivessem um conheci-mento mais aprofundado a respeito dos programas que estão sendo desen-volvidos em nosso Estado, através da Companhia do Desenvolvimentodo Vale do São Francisco, hoje englobando também a Bacia do Rio Parnaíba.E na fala do Dr. Guilherme, o Superintendente da CODEVASF, ele noscolocou que a CODEVASF atualmente desenvolve quatro programas desuma importância para o Estado do Maranhão. Quais sejam essas quatrolinhas mestras desenvolvida pela CODEVASF em nosso Estado:Monitoramento da Qualidade da Água, isto é uma ação. Reflorestamentode Nascente e Áreas Degradadas em nosso Estado; Recuperação e Contro-le de Processos Erosivos e Obras de Revitalização da Bacia Hidrográficado Rio Parnaíba. Senhoras e Senhores Deputados, na fala do Dr. Guilher-me, ele foi muito claro em afirmar que o Estado do Piauí, dentre os seus

224 municípios emancipados, 222 municípios já recebem ação direta daCODEVASF, ao passo que o Estado do Maranhão, o nosso estado com217 municípios, apenas 36 municípios são beneficiados com os progra-mas da CODEVASF. Isso demonstra claramente que está faltando umaação mais enérgica da nossa Bancada Federal no sentido de alocar recursosno PAC, no Plano de Ação do Governo Federal. Eu me lembro muito bemque no início desta década, como representante do Estado do Maranhão,participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Teresina e lápude observar a preocupação do Senador Lobão que esteve na épocaacompanhado da Deputada Federal Nice Lobão, do Deputado Federal daépoca Heráclito Fortes, quando naquela audiência pública se estabeleciaum pacto de unidade, de união, de políticas básicas para os dois estados,Estado do Piauí e Estado do Maranhão. E nós verificamos que naquelaépoca foi dado o ponta-pé inicial e que apenas os municípios que margeiama margem esquerda do rio Parnaíba estão sendo beneficiados com os recur-sos da CODEVASF e eu aqui vou preparar um documento solicitandoapoio da nossa bancada federal, dos nossos senadores no sentido de alocaruma maior quantidade de municípios no programa da CODEVASF, por-que assim fazendo nós estaremos beneficiando um número maior de mu-nicípios maranhenses. Hoje se discute qual o município ou a sede da nossacapital vai instalar a sede da CODEVASF. Quanto a localização geopolíticada superintendência, eu acho que devemos obedecer o critério técnico, aposteriori o critério político na certeza de que as ações empreendidas pelaCODEVASF e em nível de bacia sedimentar do rio Parnaíba, ela é impor-tante. O nosso rio, não só o Parnaíba como os demais afluentes geográficosdo nosso Estado, e aí incluem-se os demais: o Itapecuru, o Pindaré, oBalsas, o Corda, o Mearim, e tantos outros rios importantes que drenamnosso Estado de Leste a Oeste, de Norte a Sul, todos eles são importantesE nós verificamos e eu tive oportunidade de colocar na Audiência Públicade anteontem que o Rio Parnaíba, sofre o processo de sedimentação vio-lento, são partículas que são jogadas a céu aberto no Rio Parnaiba, énecessária a recuperação da Mata ciliar do nosso Rio Parnaíba, é necessá-rio a preservação das suas nascentes, para que estes rios não morram comoestão ocorrendo, rio é fonte inesgotável de vida, água ela é importante. Enós que vivemos hoje, em nível mundial, a crise energética proveniente dopetróleo, sem sombra de dúvida, ao final deste século, olhe se nós nãovamos viver também a crise da água. Quero parabenizar o DeputadoMarcos Caldas, que esteve presente como a Deputada Helena Heluy, quese manifestou e tantos outros companheiros que estiveram lá, e se mani-festaram, Deputado Stênio, Chico Leitoa, todos nós preocupados com osmananciais hídricos do nosso Estado. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOSTÊNIO REZENDE – Convido o Deputado Hélio Soares para assumiraqui a Presidência.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Com a palavra, o Deputado Stênio Rezende, porcinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisãodo orador) – Deputado Hélio Soares, senhores deputados da Mesa, Se-nhoras e Senhores Deputados, galeria, e imprensa, internautas. Eu venhoa esta tribuna, senhoras e senhores deputados, primeiro para externar aminha preocupação com dois motivos, um em relação à segurança públicado nosso Estado. Nós estamos vendo diariamente notícias, por meio daimprensa falada, e escrita, de todas as formas, é assalto, é sequestro. E seouvia falar um assalto aqui outro mais adiante, mas, esta semana, um fatome chamou que marcou muito por eu considerar muito grave, foi o caso detrês bancos serem assaltados em um único dia que para mim, mostra muitoclaramente que parece que há uma coisa muito mais do que organizada noque se diz respeito a esse tipo de crime. E me preocupa porque, pelo maioresforço que possa estar fazendo o nobre Deputado e Secretário Segurança,Raimundo Cutrim, que por sinal, diga-se de passagem, é um excelenteSecretário, sabe combater como ninguém essa criminalidade. Mas eu ve-nho porque acho que precisa ser feito mais, é precisa que se faça e se dêtambém a condição de se fazer muito mais. Nós precisamos melhorar ocontingente de soldados, nós precisamos, qualificar os profissionais da

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 11Policia, não só civil, mas também militar e nós precisamos senhoras esenhores Deputados, equipar os nossos policiais para que possamos tra-balhar de tal forma a evitar que esses assaltos possam ser efetivados emnosso Estado. Eu me recordo que, nos últimos anos, quando o doutorCutrim estava à frente da Secretaria em outro governo e até mesmo nogoverno da doutora Roseana, os bandidos já estavam era fugindo doMaranhão. Eu acho que as coisas apertaram para eles lá para o Sul, para oSudeste que eles estão correndo para onde eles acham que é mais fácil, eparece que aqui no Maranhão, eles estavam entendendo que era a casa demãe Joana, Deputada Márcia Marinho, mas não é não, não é e nem será.Eu tenho certeza de que logo, logo a Secretaria de Segurança vai conseguirmostrar que aqui no Maranhão existe sim, não só uma polícia preparada,mas também equipada para combater essa criminalidade que está aí solta.E eu venho também, senhoras e senhores deputados, para externar outrapreocupação, agora na área da saúde. E eu me refiro, principalmente aomeu querido município de Olho D’água das Cunhãs, administrado pelogrande amigo e irmão José Alberto, o conhecido Velho do Limão, conheci-do carinhosamente como Velho do Limão. É que aquele município nãotinha uma saúde feita à população gratuitamente, como se diz: não tinhauma saúde pública por parte das gestões anteriores, principalmente pelagestão da senhora Lalinha. Lá existia um hospital privado, particular, que,na maioria das vezes, quando a população procurava o hospital era cobra-do desde a consulta, com essa nova administração nós, eu, o prefeito e,principalmente os seus secretários, partimos e arrendamos aquele hospi-tal temporariamente, e fomos cadastrar aquela unidade de serviço comouma unidade prestadora de serviço público. Portanto saímos da privada,da particular, para um atendimento público, mas para atender a essa popu-lação gratuitamente tivemos que cadastrar o hospital, criar, montar firma,o CNPJ, e isso, Deputada Cleide Coutinho, de janeiro até hoje, o municí-pio de Olho D’água das Cunhãs não recebeu um tostão do SUS, o prefeitoestá com a mão na cabeça porque não tem como pagar os médicos, não temcomo pagar os remédios, não tem como pagar os funcionários do municí-pio todos somente com os recursos do Fundo do município, o dinheironão dá, é muito pouco, e se não tiver uma ajuda imediata do Poder Públicoaquele hospital vai fechar. Eu já pedi ao Secretário o amigo doutor RicardoMurad: nos ajude, doutor Ricardo. Eu estou dizendo que o município deOlho D’água ainda não recebeu um tostão do SUS, e não é culpa doprefeito, ele apenas queria tirar de um serviço particular para fazer umserviço público à população. Mas a burocracia do nosso País, ela atrasa,ela dificulta, ela é perversa, ela judeia com o nosso povo, e eu vendo que opovo do Olho D’Água não pode pagar pelo fechamento do hospital, eunão aceito de jeito nenhum, eu vou até a última instância se for preciso.Mas eu queria que o nosso amigo Deputado Ricardo Murad, Secretário deSaúde, nos ajude imediatamente, eu digo para ontem, para fazer com que oEstado possa dar um aporte financeiro e deixe o hospital continuar funci-onando e servindo a população gratuitamente. Eu sei que vontade ele tem,já deu até a ordem e a determinação ao Dr. Josemar, seu secretário adjunto,mas está demorando, está atrasando, e os médicos deram o ultimato,porque não tem mais condição de permanecer lá sem receber nada, nin-guém trabalha de graça, ninguém trabalha de graça, todo mundo que traba-lha tem que receber, por isso é um apelo que eu faço para o meu amigo eparticular e secretário Dr. Ricardo Murad, nos ajude, se sensibilize, e façacom que para ontem, o Estado possa dar um aporte ao Olho D’Água dasCunhãs e nos ajude, e àquele hospital a continuar funcionado. Muitoobrigado senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Com a palavra a Senhora Deputada Márcia Marinho.

A SENHORA DEPUTADA MÁRCIA MARINHO (sem revi-são da oradora) – Senhoras deputadas, senhores deputados, amigos, pes-soa visitantes que se encontram aqui na galeria, comitê de Imprensa,internautas. Estou aqui hoje meus amigos como integrante da Comissão deSaúde, e o nosso objetivo é ler o relatório da nossa visita ao município dePinheiro. Essa visita foi uma solicitação ao Requerimento nº 043/09 doDeputado Penaldon Jorge. Senhor Presidente, foi ocorrido no dia 10 dejunho de 2009 nossa visita. Membros da Comissão: Deputado ArnaldoMelo, Presidente, Deputada Cleide Coutinho, vice Presidente da Comis-

são, e eu Deputada Márcia Marinho como membro titular. Outras autori-dades que acompanharam a Comissão: Deputado estadual Penaldon Jor-ge, Prefeito municipal de Pinheiro, senhor José Arlindo, secretária munici-pal de saúde de Pinheiro, senhora Sheila Lima Silva, vereador GilmarSoares, coordenador da vigilância sanitária, e o engenheiro Fernando dosAnjos. Dados do município: localização. O município de Pinheiro está namicrorregião da Baixada maranhense, mesorregião do norte maranhense,com uma população de 74.123 habitantes. Os municípios que pertencema essa microrregião: município de Bequimão, Palmeirândia, Pedro do Ro-sário, Presidente Sarney, Perimirim, Turiaçu, Turilândia, São Bento, eSanta Helena; área de abrangência 284.380 habitantes. A rede básica desaúde do município de Pinheiro é composta por 16 postos que fazem doprograma Saúde da Família 15 implantados e da Saúde Bucal 12 unidades.Na média complexidade temos o Centro de Especialidades Médicas, que éo Centro Ambulatorial de Pinheiro Padre Almir Lima. Rede de laboratório,é atendida pelo Laboratório Central Adelmo Mendes, e o laboratório doHospital Dr. Antenor Abreu. A rede hospitalar constituída pelo hospitalAntenor Abreu e o Hospital Materno Infantil, e um Centro de AtençãoPsicossocial. 02. Locais visitados pela Comissão: o Hospital Regional Dr.Antenor Abreu, a capacidade instalada 67 leitos, sendo 25 para cirurgiageral, 30 para clínica geral, uma UTI de adulto tipo II, com cinco leitos euma unidade de isolamento com dois leitos e pediatria com cinco leitos.Equipamentos: um raios-X; Tipos de atendimentos: laboratorial, imagem,consultas ambulatoriais e atendimento de urgência e de emergência. Oprédio conta com uma boa estrutura física, com corredores amplos, enfer-maria com áreas adequadas e moldadas, o que permite modificações estru-turais se por ventura forem necessárias. O Hospital Materno Infantil temuma capacidade instalada de 63 leitos para cirurgia e duas unidades deisolamento. A parte de obstetrícia tem 17 leitos e a de pediatria, 34. Tipode atendimento: ambulatorial, internações, urgências e emergências empediatria e obstetrícia. Consta que o prédio foi reformado, mas as reformasefetuadas não foram suficientes, pois não possui enfermaria para pacien-tes infectados. O centro obstétrico é adequado, a sala de atendimentocirúrgico para criança também, no entanto, não identificamos sala de aten-dimento para recém-nascidos, além da desatenção e a falta de pacientes nohorário em que fazíamos a visita. Unidade de especialidade médica CentroAmbulatorial de Pinheiro Padre Almir Lima, especialidades: oftalmologia,urologia, pediatria, cardiologia, obstetrícia, ginecologia, clínica geral, neu-rologia, ortopedia, fisioterapia; serviço é terceirizado; equipamentos - umaparelho de ultrassom; atendimento, consultas e exames especializados. Oprédio é bem estruturado, com boa área física, possuindo 14 salas paraatendimento médico e ambulatorial. Constatamos que só existem médicosespecialistas para neurologia, oftalmologia, dermatologia e cardiologia àssextas-feiras, sendo, portanto, insuficientes para atender a demanda dapopulação. Chamou-nos também a atenção a ausência de pacientes nohorário da visita. O diagnóstico situacional: a Comissão de Saúde visitouas dependências dos hospitais e também do centro de especialidades,constatamos in loco a situação de cada uma dessas unidades e, dentro dosproblemas identificados, o mais grave são... Senhor Presidente, eu pediriasó para concluir. Então, os problemas mais graves são: a desativação daUTI do Hospital Dr. Antenor Abreu com cinco leitos, embora haja algunsequipamentos. O aparelho de tomografia é adquirido pelo município, en-contra-se ainda encaixotado; a estrutura física e as condições em que seencontram as instalações elétricas do Hospital Dr. Antenor Abreu sãoprecárias. A existência de apenas um centro cirúrgico no hospital e a exis-tência de um aparelho de raios-X,e um de ultrassonografia para atender ademanda de toda a rede, e inclusive de municípios referenciados. Propos-ta: reforma das instalações físicas e ampliação do Hospital Dr. AntenorAbreu com a construção de mais um centro cirúrgico, construção de umanexo para o pronto atendimento, chamado UPA, reativação da UTI,ampliação de cinco para dez leitos e substituição de equipamentos, mon-tagem e instalação do tomógrafo, implementação do Hemonúcleo, implan-tação do banco do leite na Maternidade Nossa Senhora das Mercês, adap-tar um centro de imagem ligado ao Hospital Dr. Antenor Abreu para arealização dos exames de raios-X, ultrassonografia, endoscopia e tomografia,além da estruturação dos serviços de ortopedia desde a parte física atéinclusão os serviços de fisioterapia, ampliação das equipes com ênfase emmédicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, aquisição de mamógrafos,

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12aquisição e implantação de uma UTI Neonatal para o Hospital MaternoInfantil, implantação do Programa SAMU. Conclusão: após a visita acomissão concluiu que o município de Pinheiro, por ser pólo da microrregião,atende a nove municípios, necessitando, portanto, de uma reestruturaçãoda sua rede hospitalar com a implantação das ações sugeridas neste relató-rio para que possa, dessa forma, atender a rede regional pactuada pela PPI.Faz-se necessária também a participação efetiva da Secretaria de Estadode Saúde no acompanhamento dessas ações assim como as dos municípi-os pactuados a fim de cobrarem do município pólo um atendimento dignoe eficiente aos usuários do SUS. Este é o relatório. Desta forma, cumpre-se a solicitação feita através do Requerimento nº. 043/09, de autoria doDeputado Penaldon Jorge, apresentando-se neste ato o relatório paraapreciação.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES - Registramos em nossa galeria a presença do SenhorDouglas, líder político de Alto Alegre de Pindaré, como também registra-mos a presença do Vereador Valterlir Oliveira Rosa, de Colinas, a pedidodo Deputado Stênio Rezende e a pedido consequentemente do DeputadoArnaldo Melo que esta Mesa também faz. Convidamos o DeputadoMarcos Caldas para compor a Mesa. Com a palavra o Deputado EdivaldoHolanda por cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (sem revi-são do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares,senhoras e senhores do Comitê de Imprensa, internautas, funcionáriosdesta Casa, este é um governo de fantasias e de perseguições. Nós poderí-amos acrescentar também ser este um governo de falácias e enganos, talvezpudessem se incrustar no mundo das ideias de Platão, mas aquele idealiza-do pelo grande filósofo tem inclusive o respeito de todos que, através daspáginas imortais da história, aprenderam a admirar a mente fértil do grandefilósofo. Nós temos um requerimento nesta Casa que trata desta fantasia,que trata deste engano: 65 novos hospitais e 350 milhões. Esses R$ 350milhões, Deputada Márcia Marinho, são parte daquele recurso que asmãos compridas, os dedos longos da Governadora, através da Justiçacurta, foram buscar diretamente nos cofres municipais em plena tragédiavivida pelos municípios maranhenses. Aqui está o Programa Saúde é Vida- o Maranhão de Volta ao Trabalho que ainda, por acaso, não começou. Euentrei com este requerimento, Deputada Helena, que diz o seguinte: “Se-

nhor Presidente, na forma regimental, requeiro a V.Exa. que, após delibe-

ração do Plenário, seja encaminhada solicitação ao Excelentíssimo Se-

nhor Secretário de Estado da Saúde, Deputado Ricardo Murad, no senti-

do de encaminhar a esta Casa cópias do acervo documental, portarias,

decretos, resoluções, pareceres, que deram origem ao Projeto Saúde é

Vida, bem como o detalhamento técnico e orçamentário do referido proje-

to. Entenda-se como detalhamento técnico e orçamentário a feitura de um

breve resumo de cada obra: dependências, áreas, capacidade de atendi-

mento, corpo funcional. Os custos de projetos técnicos, estimativas de

custos das obras, prazos estimados para a execução bem como os crité-

rios que nortearão o aporte de recursos para os municípios. Requeiro do

mesmo modo que sejam prestadas as seguintes informações pertinentes

ao Projeto Saúde é Vida. Primeiro: Se as obras a serem executadas serão

conveniadas com os municípios e, em caso negativo, Deputado ArnaldoMelo, por que não o serão? Segundo: Se os hospitais a serem construídos

serão geridos e mantidos pelos municípios ou pelo Estado. Caso o seja

pelos municípios, qual o aporte de recurso previsto pelo Estado para que

esses hospitais possam funcionar, tendo em vista que os recursos do SUS

são insuficientes para que funcionem a contento. Terceiro: Qual o início

previsto para as obras. Quarto: Quando estarão concluídos os primeiros

hospitais e qual a data prevista para o início de funcionamento das dez

primeiras unidades bem como suas localizações.”. Eu vou voltar, eu iriaao Grande Expediente de ontem, mas não foi possível, e o Grande Expedi-ente de hoje está com o Deputado Arnaldo Melo, portanto, devo usarparte do tempo dos blocos para falar um pouco mais sobre isto e sobreoutras ações negativas que estão aí a pairar quase como uma ameaça sobrea nossa população. O Nobre Deputado Ricardo Murad, atual Secretáriode Saúde do Estado, é o maior fantasiador, foi o maior fantasiador datribuna desta Casa em todos os tempos. Eu fui líder de governo no ano de

1982 nesta Casa, presente estava ele, e éramos uma Assembleia muitoativa, praticamente todos os senhores deputados se digladiavam diária oudiuturnamente na tribuna deste Poder, mas sempre o fizemos com extremaresponsabilidade. O Deputado Joaquim Haickel também, apesar de jo-vem, era daquela época. Nobre Deputado, V.Exa. com apenas 22 anos,naquela data do ano de 82, eu era o líder de V.Exa., também fui o líder doNobre Deputado Ricardo Murad, que naquele tempo, quando usava atribuna, usava com responsabilidade, era um cidadão que parecia despon-tar com esperança para o Estado, mas desceu uma ladeira irreversível deleviandades, de irresponsabilidades, como nós vamos mostrar no Tempodos Partidos daqui a pouco, e agora usa o Poder Executivo mais uma vezpara enganar a população.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Os deputados que estavam escritos para o PequenoExpediente ficam transferidos para segunda-feira, inclusive eu, como Pre-sidente em Exercício, para dar bom exemplo vamos transferir para segun-da-feira.

IV - ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Convido o Deputado Rigo Teles para compor a Mesa.Peço ao Primeiro Secretário que verifique o quórum do Plenário.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO MARCOS CALDAS - Temos 23 deputados presentes,temos quórum para deliberar.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Medida provisória em discussão e votação únicoturno. Medida Provisória n.º 051/2009 encaminhada pela Mensagem Go-vernamental n.º 050/2009 (lê). Em discussão. Não há orador inscrito paradiscutir a matéria. Encerrada a discussão. Requerimento de Destaque apre-sentado pelo Deputado Penaldon Jorge. Emenda do Deputado ValdinarBarros (lê). Em votação o Destaque. Senhores Deputados que aprovampermaneçam como estão. Aprovado o Destaque. Em discussão a Emendaapresentada pelo Deputado Valdinar Barros. Em destaque representadopelo Deputado Penaldon Jorge. Em discussão. Em votação. Os SenhoresDeputados que aprovam a Emenda permaneçam como estão. Aprovado aEmenda. Passaremos a votar a Medida Provisória com a referida Emenda.Em votação a medida provisória n.º 051/09, encaminhado pela MensagemGovernamental n.º 050. (lê). Em votação. Senhoras e Senhores Deputadosque aprovam permaneçam como estão. Aprovado na forma de Lei deConversão, á redação final. Projeto de Lei em discussão e votação 1º e 2ºturnos em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 123/09 de autoria doDeputado Arnaldo Melo. (lê). Suspendo a Sessão pelo tempo necessáriopara que as comissões possam emitir o Parecer.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Declaro reaberta a Sessão. Com a palavra o Presidenteda Comissão de Constituição e Justiça.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – SenhorPresidente, pareceres conjuntos da Comissão de Justiça e Orçamentoaprovou o Projeto de Lei n.º 123/09 do nobre Deputado Arnaldo Melo porunanimidade, devolvo os trabalhos a V. Ex.ª.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação.Senhoras e Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão.Aprovado à sanção. Votação em único turno em regime de urgência. Mo-ção n.º 09/2009 de autoria do Deputado Antônio Pereira. (lê). Como oautor está ausente fica transferido para segunda-feira. Requerimentos adeliberação do Plenário. Requerimento n.º 192/2009 de autoria da Deputa-da Eliziane Gama. (lê). Em discussão. Em votação. Os senhores Deputa-dos e senhoras Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Apro-vado. Convocada Sessão Especial para o dia 16 de julho. Requerimento nº

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 13206/2009 de autoria do Deputado Edivaldo Holanda (lê). Em discussão,em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovarem permaneçamcomo se encontram. Aprovado. Fica convocada uma Sessão Extraordinárialogo após a presente Sessão. Requerimentos à deliberação da Mesa. Con-vidamos o Deputado Rigo Teles para compor a Mesa. Ausente. Convoca-mos o Deputado Stênio Rezende. Pedimos um pouco de atenção ao plená-rio, para que possamos continuar a Sessão. Requerimento à deliberação daMesa. Requerimento 2001/2009 de autoria do Deputado Rubens PereiraJúnior (lê). Em virtude do autor do requerimento estar ausente fica trans-ferido para a próxima Sessão. No mesmo seguimento fica transferido oRequerimento nº 2003/2009 de autoria também do deputado Rubens Pe-reira Junior que fica transferido para segunda-feira, em virtude do mesmoestar ausente. Requerimento nº. 2007/2009 de autoria da Deputada HelenaBarros Heluy. (lê). Como vota o Primeiro Secretário Deputado MarcosCaldas?

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO MARCOS CALDAS – Pelo deferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Como vota o Segundo Secretário Deputado StênioResende?

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO STÊNIO RESENDE – Pelo deferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deferido.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL (Questão deOrdem) – Senhor Presidente uma questão de ordem. Vai ser difícil fazeressa Sessão, as comissões até hoje não foram instaladas.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Nobre Deputado Joaquim, foi aprovado pela Mesa.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Pre-sidente pela ordem. Só de esclarecimento das Comissões elencadas, só deDireitos Humanos que ainda não está instalada, as demais estão. Muitoobrigada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DEPUTADOHELIO SOARES – Então, fica mantido.

SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Claro.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES –Requerimento 208/2009, de autoria do DeputadoNonato Aragão (lê). Como vota o Primeiro Secretário?

O SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO EM EXERCÍCIODEPUTADO MARCOS CALDAS – Pelo deferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Como vota o Segundo Secretário?

O SENHOR SEGUNDO SECRETARIO EM EXERCÍCIODEPUTADO STÊNIO REZENDE – Pelo deferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deferido o Requerimento.

V – GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES - Deputado Arnaldo Melo, pelo prazo de 30 minutos,com direito apartes. Registramos a presença na galeria do nosso Diretor do

Meio Ambiente da Raposa, Edson Sousa, como também o nosso Secretá-rio de Agricultura da Raposa muito eficiente Orlando.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (sem revisão doorador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas.Venho a esta tribuna para tecer algumas considerações nesta manha egostaria de iniciar, Senhor Presidente, como uma questão de ordem, emrelação ao requerimento da Deputada Helena Heluy, que fui aprovadorecentemente, porque figura no Diário da Casa, Senhor Presidente Heliosoares, o meu nome Deputado Arnaldo Melo (PSDB), como Presidentedaquela Comissão, e, na realidade, já houve um entendimento nosso com oLíder Carlos Braide, para que houvesse indicação de outro deputado emrazão do volume de trabalho e a coincidência de horários com a Comissãode Saúde. Desta forma, eu peço a V. Exª. que recomende a Mesa que retireo nome do Deputado Arnaldo Melo, no Diário da Casa porque eu nãofiquei como titular, salve engano, Deputado Carlos Braide, sugeriu queficássemos como suplente.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) – De-putado Arnaldo, me permite? Inclusive cheguei a me prontificar de fazerparte da Comissão de Direitos Humanos, Presidente, já que eu também jáestava na Comissão de Educação, meu nome foi retirado, inclusive não fuiinformada, nem sei por qual razão meu nome foi retirado na Comissão deEducação, e depois eu cheguei a ver realmente no Diário que não haviamais meu nome. Então, me prontifiquei a fazer parte da Comissão na vagado Deputado Arnaldo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Senhora De-putada, será um prazer muito grande da minha parte indicar seu nome pelasua competência, pela sua identidade com o tema. Deputado Milhomem,sua experiência fala alto e sabe que de mim sempre parte sugestões nosentindo de conciliar as questões desta Casa. Senhores deputados, estive-mos aqui dois momentos de trabalho da Comissão de Saúde da Assembleia,um provocado pelo Deputado Penaldon Jorge, representante da BaixadaMaranhense, do povo do Maranhão, onde a Comissão se deslocou paraaquela cidade e lá fez os seus trabalhos de acordo com suas atribuições etivemos a honra e satisfação de ouvir a Deputada relatora, DeputadaMárcia Marinho, que trouxe aqui o resumo dos nossos trabalhos e dasnossas sugestões. Quero agradecer à relatora Deputada Márcia Marinho,como também a revisora Deputada Cleide Coutinho, a Deputada FátimaVieira, que tem contribuído muito nos trabalhos dessa Comissão e dizer aoDeputado Penaldon Jorge, autor do Requerimento, que vamos empreen-der todos os esforços no sentido da participação constitucional do Gover-no do Estado, com a cidade de Pinheiro, principalmente seguindo as suges-tões dessa Comissão no sentido de readequar aquele município, que émicro daquela região da Baixada como também da BR-316. Ontem, esteveaqui na tribuna, a Deputada Cleide Coutinho falando sobre a nossa visitaao Socorrão II, visita essa provocada por uma Assistente Social aposenta-da, e que nos levou a visitar aquele hospital, e conforme disse aqui, senho-res deputados, a Deputada Cleide Coutinho, em seu relatório, a situaçãodo serviço de urgência e emergência na capital maranhense é crítica, nósdefiniríamos como situação crítica, desta forma a deputada relatora enca-minhou a sua peça, e nós estamos aprovando juntamente com os membrosda Comissão de Saúde, para que possamos interferir desta vez ou intervirjunto ao Secretário de Estado da Saúde e ao Secretário Municipal e queroregistrar aqui, deu um grande apoio a essa Comissão na nossa visita aoSocorrão, nos abrindo aquela casa de saúde e nos apresentando os projetosque ora o município de São Luís está a propor, inclusive discutindo asconstruções que ali já estão sendo realizadas e os projetos futuros paramelhor atendimento de forma que a nossa Comissão de Saúde pretende, nosegundo semestre, tão logo os trabalhos se reiniciem, senhores deputados,e isso eu acho que é o interesse da Casa Legislativa, por isso pedi esseespaço do Grande Expediente porque é um tema além de muito importan-te para todos nós, que é a saúde do nosso povo, o momento político doMaranhão que discutamos dentro das nossas esferas Municipais, e Esta-duais, a questão das leis que regem as leis e as portarias que regulamentama saúde no nosso país. E não podemos discutir, senhores deputados, asaúde do Maranhão sem passar obrigatoriamente pelo maior núcleo de

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14resolutividade do Estado, que é a capital é São Luis, onde detemos 20% dapopulação, algo em torno de 1 milhão de habitantes, mas sem perder devista a questão que 80% senhores deputados da população maranhenseestá no interior do Estado, e nós temos a questão geográfica muito sériaque eu chamo atenção de todos os senhores, é que a capital do Maranhãofica aqui no Litoral São Luis com 1 milhão de habitantes fica aqui noLitoral, e todo Agreste maranhense a Região Tocantins, a Região do Baixoe Alto Parnaíba, ficam distante até de mais 1000 km temos municípios quedistam isso, com dificuldade imensa de trafegabilidade de condução detransferência de pacientes graves, daí nós abrimos essa discussão e queropedir ao Presidente da Casa, a Mesa Diretora, um apoio integral para quepossamos implementar as nossas ações da Comissão de Saúde, para levar-mos as condições mínimas, senhores deputados, senhoras deputadas, ascondições mínimas a municípios que hora não recebem recursos e nemassistência da Capital do Estado. Eu posso citar aqui, dezenas de municí-pios que são em termo de distância, municípios totalmente abandonados,não por um propósito político, mas pela questão geográfica, municípioshá mais de mil quilômetros de São Luís, eles procuram outros meios, até acidade de Teresinha, cidade de Imperatriz, Pará ou Goiânia.

O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE – DeputadoArnaldo Melo, me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Eu concedoum aparte ao Ilustre Deputado Penaldon Jorge.

O SENHOR DEPUTADO PENALDON JORGE (aparte) –Deputado Arnaldo Melo, nós gostaríamos em nosso nome e em nome dapopulação da Baixada, agradecer o empenho de V. Ex.ª à frente da Comis-são de Saúde, da Deputada Cleide Coutinho, da Deputada Márcia Mari-nho e de todos os funcionários desta Casa que servem a Comissão deSaúde, pelo trabalho que fizeram, pelo diagnostico produzido através dorelatório que será publicado para que toda a Casa possa tomar conheci-mento e a população da região da Baixada, muito especial de Pinheiro,Deputado Arnaldo Melo, fica plenamente agradecida pelo diagnóstico queessa comissão levantou, aliás, como V. Ex.ª está solicitando a Mesa Dire-tora da Casa este apoio para que, não só a Comissão de Saúde, mas muitoespecial a comissão que V. Ex.ª, preside possa ter as condições para desen-volver os seus trabalhos, assim como deve ter todas as demais comissões,mas é uma comissão muito especial, a Comissão de Saúde que trata de umtema muito sensível, que não espera como a fome, a saúde não espera, adoença não espera, ela acontece, é preciso que possamos dar respostanesse nível, e o prefeito de Pinheiro, toda comunidade de Pinheiro estavaansiosa esperando esse relatório para que a partir dele possa se iniciarrealmente uma discussão com os demais segmentos do governo a nível deGoverno Municipal, a nível de Governo Estadual, da própria comissão dabipartite, da tripartite, para que as demandas do município e da regiãopossam ser atendidas. Então, nós queremos aqui agradecer pelo acolhi-mento do pleito que nós fizemos aqui nessa Casa, pela visita da Comissãode Saúde, pela elaboração dos trabalhos minuciosos feito pela comissão equeremos em nome de V. Ex.ª que preside a comissão, parabenizar todosos membros e aos funcionários que contribuíram para que esse trabalhopudesse ser feito. Muito obrigado Deputado Arnaldo Melo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Senhor Depu-tado Penaldon Jorge, incorporo o seu aparte ao nosso pronunciamento.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Me concedaum aparte deputado?

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - DeputadaEliziane, com muita satisfação eu vou lhe conceder um aparte, vamosaguardar um pouquinho para que eu avance mais um pouco, inclusivenessa linha de raciocínio do Deputado Penaldon.

A SENHORA DEPUTADA MÁRCIA MARINHO – Deputa-do eu também gostaria de me inscrever.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Pois não de-putada Márcia. Senhores deputados, nós precisamos ter a compreensãodentro desta linha de raciocínio do Deputado Penaldon, de que o tema:saúde é a vida de todos nós. Nós dependemos de ter integridade física,mental, fisiológica, para podermos conduzir nossas famílias, quando agente fala em saúde, quando a gente fala em Sistema Único de Saúde, queé o tema que quero abordar nesta manhã, um tema da maior importância,porque é o mais belo projeto que o mundo já viu, por isso é que ele éincompleto, Deputado Presidente Hélio, por isso que o projeto do SUSvem crescendo progressivamente há quase 25 anos, ele vem amadurecen-do, vem se aperfeiçoando, porque ninguém, Deputada Cleide Coutinho,teve ainda a audácia de criar um sistema universal para o seu país. Potên-cias como Estados Unidos tem quase 18% miseráveis sem nenhum tipo deplano, e aqui o nossos governos desde 1988, criou um sistema únicointegrado. Então, é preciso Deputado Cabral, tempo para maturação, parao desenvolvimento, para a consolidação desse sistema, e nós, com a auto-ridade que temos de trabalhar nesse sistema há 30 anos, saí da Universida-de Federal do Maranhão graduado em Medicina e entrei nesse sistema eaté hoje trabalho com ele. Digo a vocês que é fascinante o Sistema Único deSaúde, o sistema de distribuição, o sistema de hierarquização do sistema.Eu quero chamar a atenção de V.Exas. para este ponto: quando nós com-preendermos que a célula mater de uma Nação, que a celular mãe de umaNação é o município, é lá que as pessoas moram, é lá que as pessoasadoecem, é lá que as pessoas morrem. Quando nós entendermos que estemunicípio precisa ser visto independentemente da condição social ou doseu poder aquisitivo, seja o município da Sucupira do Riachão ou doJatobá com quatro a seis mil habitantes, seja a nossa cidade de São Luíscom um milhão de habitantes, somos todos maranhenses, com a mesmalegitimidade de cidadania. Então, nós temos que proporcionalizar a distri-buição desses recursos, e é aí que eu quero ler uma pequena nota sobre essesistema chamado SUS, o Sistema Único de Saúde, um dos maiores siste-mas públicos de saúde do mundo, uma vez que ele abrange desde o simplesatendimento ambulatorial até transplantes de órgãos, garantindo acessointegral, universal e gratuito para toda a população do País. Amparado porum conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado em 1988 pela Constitui-ção Federal Brasileira para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões,na época, de brasileiros. Além de oferecer consultas, exames e internações,o sistema também promove campanhas de vacinação, ações de prevenção,vigilância sanitária, fiscalização de alimentos e registro de medicamentos,atingindo assim a vida de cada brasileiro. Vejamos a grandeza desse siste-ma, um sistema que tenta nos amparar, nos proteger em todos os âmbitos,até na vigilância, no controle do alimento, da qualidade do nosso alimento,Deputada Graça Paz, na vigilância da moradia, nos serviços de drenagemde água e esgoto, enfim, em todas as ações que possam proteger a nossavida o Sistema Único de Saúde se propõe. Antes da criação do SUS, quecompletou 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social,o modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três catego-rias: os que podiam pagar os serviços de saúde privados, os que tinhamdireito à saúde pública por serem assegurados da previdência social, traba-lhadores com carteira assinada, e os que não possuíam direito algum. Euquero aqui fazer registro aos médicos, inclusive à Deputada Cleide Coutinho,que é membro da nossa Comissão de Saúde, à Deputada Márcia Marinho,que já foi deputada e prefeita, enfim, todos os deputados que lembram quenão vai muito longe o tempo, Deputado Valdevino Cabral, em que nóstínhamos os assegurados que moravam na cidade e que tinham carteiraassinada, eram os antigos beneficiários ou assegurados do INAMPS, etínhamos os nossos ruralistas, que tinham uma cota chamada FUNRURAL,quer dizer, quando chegava ao fim do mês, quem não tivesse a carteira dosindicato, não tinha nenhum tipo de proteção. Eu até poderia dizer quetinha um percentual de brasileiros abandonados sem nenhum tipo de sis-tema. O que o SUS pretende fazer, senhores deputados? Ele pretende, deforma humanizada, inverter essa pirâmide. Inverter por quê, Deputado?Porque ele se propõe fazer desde a consulta, até o transplante como eudisse anteriormente. No momento em que ele transforma um sistemacomo único, onde o cidadão é tratado de forma igualitária em qualquer casade saúde, ele dá acesso ao cidadão mais humilde do interior do Brasiligualmente dá ao Vice-Presidente, José Alencar, que ora se encontra numaCasa de Saúde, na capital de São Paulo.


A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO – Um apar-te, Deputado?

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Só um minuto,Deputada, para concluir este raciocínio. Então é neste mister que os direi-tos dos usuários do SUS foram realmente ampliados, aí nós caímos exata-mente num problema mais sério, Deputado Edivaldo Holanda, que é ocusteio dessas despesas, isto é,como fazer para dar uma assistência a essesquase duzentos milhões de brasileiros com o Sistema Único? Então há anecessidade de tempo, de implementação de políticas ministeriais, depolíticas estaduais, de políticas municipais, tentando buscar objetivamen-te aquele cidadão mais humilde. Se não tivermos, e quero chamar atençãopara isso, se não tivermos o cuidado de entender que o SUS só funciona, oSistema Universal só funciona se a célula maior for o município, se foremcriados conselhos municipais de saúde, se forem elaborados os planostodos dentro da hierarquização para que o município possa falar ao Estadosobre suas necessidades a fim de que o Estado possa captar os recursosnecessários através do Conselho Estadual, através da legislação, do pró-prio Ministério da Saúde, criador legítimo do Sistema Único. Então, nósentendemos essa hierarquização e que o Ministério da Saúde encaminharecursos para o Estado, que tem que entrar com a contrapartida. Aqui noMaranhão já estamos dando a contrapartida com 12%, que é muito dinhei-ro, algo em terno de 700 a 800 milhões ao ano. É uma grande participaçãoalavancada e sistematizada pelo Ministério quando exigiu dos estados acontrapartida. É preciso nessa hora, Senhor Presidente, que tenhamos acoragem de botar o dedo na ferida, é preciso que tenhamos a coragem dedizer aos municípios que eles também têm que cumprir os seus 15%constitucionais. Nós, os deputados estaduais, dependemos das nossaslideranças municipais, nós dependemos dos prefeitos para as nossas elei-ções, mas precisamos dar uma demonstração de que é preciso o municípiose habilitar, preparar os seus conselhos municipais, vir aqui eleger osmembros da bipartite para que ela possa, de forma paritária pelos funcio-nários e pelos servidores públicos e pelos órgãos ou entidades públicas,ter a sua representação paritária. Proporcionalmente, dentro dessa bipartite,o Estado fazer também a sua estrutura para a tripartite em nível de Brasíliaonde já será envolvido o Governo Federal. Aí os três entes, Município,Estado e União, trabalhando harmonicamente. Dessa forma iniciaremos aentender e avançar nesse processo. Se não fizermos isso, senhores depu-tados, sempre vão acontecer distorções como essas. Distorções que nãoquero aqui enumerar mais ou menos pecados para ninguém, eu não queroprocurar culpados, porque se adentrarmos por esse caminho das acusa-ções ou das denúncias ou procurar os culpados, nós perderemos o focoprincipal, que é atentar para a solução do problema. Então eu quero, nestalinha de raciocínio, abrir essa discussão, trazer para a minha Casa Legislativa,para a Assembleia do Maranhão essa discussão sobre a interação das trêsesferas administrativas no âmbito da saúde. Esta comissão vai continuartrabalhando, este ano vai ser um ano intenso de trabalho da Comissão deSaúde, porque para as regionais, vamos chamar os municípios que com-põem as regionais e lá levar o conhecimento das Portarias e Resoluçõespara que os nossos secretários municipais saibam dos seus direitos, dassuas obrigações neste Sistema. Concedo o aparte à ilustre Deputada ElizianeGama, que pediu na ordem. Em seguida, V.Exa., Deputada Márcia Mari-nho.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Eu também estoupedindo aparte.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Em seguida, aSenhora Deputada Graça Paz.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) - De-putado Arnaldo, na verdade eu quero parabenizá-lo, pois o senhor temrealmente uma luta muito grande pela questão da saúde, pela sua profis-são, pelo seu trabalho como deputado. Quando o senhor discursava, eulembrava que inclusive eu ia usar a tribuna esta semana para falar dasatisfação que eu tive quando passei ali, inclusive na sua região, estive nacidade de Sucupira do Norte e passei na cidade de Presidente Dutra. Ali

nós vimos o funcionamento do Socorrão em Presidente Dutra. Chegamos,inclusive, a conversar com a Diretora do hospital, Drª. Márcia, que falavada satisfação que estava tendo com o desenvolvimento do trabalho noSocorrão e falava inclusive acerca do atendimento. Cheguei a conversarcom alguns acompanhantes de pacientes, fui às enfermarias acompanhan-do o nível de atendimento, a qualidade e ao mesmo tempo o conforto hojeque as famílias, as pessoas que estão indo ao Socorrão, na cidade dePresidente Dutra, estão recebendo. É um atendimento de alta qualidade,uma comodidade realmente muito grande que não se tem em alguns hospi-tais particulares aqui em São Luís do Maranhão. Então realmente fiqueimuito feliz porque eu acho que são ações como essas que precisam serimplementadas no Estado do Maranhão para que tenhamos realmente umnível de saúde melhor. Eu cheguei a sofrer um acidente alguns anos atrás naBR, mais precisamente na cidade de Arari, e foi o cúmulo que se aconteceuda vinda de Arari até São Luís, porque não conseguimos ter o mínimo deatendimento, inclusive a minha irmã chegou a ficar 10 dias em coma. Entãoé uma situação extremamente complicada e não havia ambulância sequer,não havia nenhuma estrutura de funcionamento, mas graças a Deus, nósconseguimos chegar a São Luís e ela realmente foi atendida. Então, essadescentralização, a partir da municipalização, como o senhor coloca, euacho que é um dos pontos fundamentais para podermos vislumbrar umasaúde com muito mais qualidade, uma saúde realmente muito mais efetiva.Quero inclusive parabenizá-lo pelo trabalho da comissão, que fez umavisita ao Socorrão II, onde eu também estive recentemente acompanhandoalgumas pessoas que estavam ali e a gente via o estado de tristeza porconta desse volume de pessoas que vêm do interior do Estado, já que nãocontam hoje com uma estrutura. Então essa descentralização, a partir dofortalecimento dos municípios, eu acho que é um dos pontos fundamen-tais para termos uma saúde melhor. Parabéns a V.Exa. pelo excelente dis-curso.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Agradeço aspalavras de V.Exa., Deputada Eliziane Gama. Solicito à Mesa que inclua oseu aparte em nosso pronunciamento. Concedo a palavra à Ilustre Depu-tada Márcia Marinho.

A SENHORA DEPUTADA MÁRCIA MARINHO (aparte) -Senhor Deputado, é com muita honra que participo desta Comissão deSaúde e o que temos visto, ao longo desses dias de trabalho e de estudo,que as palavras do Deputado Arnaldo, o apanhado que fez acerca do SUSrealmente é fantástico. O SUS é um programa extraordinário que precisa,a cada ano que se passa, ser melhorado, ser implementado, mas a situaçãono Estado do Maranhão, a situação atual é preocupante, é alarmante,porque é indigna para o nosso povo. O que a gente vê, meu querido amigoDeputado Edivaldo Holanda, em relação ao projeto, a um plano de gover-no da Governadora Roseana e do Secretário de Estado, é que talvez seja oúnico caminho para que a gente possa melhorar a situação da saúde danossa população. O que se vê hoje são recursos liberados de maneiratotalmente desigual e o que se quer quando o Secretário de Estado colocounesse informativo como caixa preta da saúde, é colocar para a populaçãodo Estado, mostrar aos prefeitos de quanto injusta está sendo essa distri-buição de recurso, é necessário que se faça essa distribuição de tal maneiraque os municípios, principalmente os municípios menores tenham o míni-mo de condições de prestar alguns serviços a condição básica da saúde aosseus munícipes, o que nós tivemos a oportunidade ver no Socorrão II éuma verdadeira tragédia, são inúmeras pessoas que vem do interior doEstado com as situações de saúde, as mínimas possíveis, nós chegamos aver o Socorrão II Deputada Gardênia, uma enfermaria com uma mãe e trêscrianças vindo do município aqui vizinho daqui da ilha de São Luís, combicho de pé, ocupando uma enfermaria de um hospital de urgência e emer-gência que com certeza o objetivo é atender situações graves que nãopodem ser atendidos nos municípios menores, onde tem apenas a açãobásica, não tem nem a média, nem a alta complexidade e o que a gente vê éisso. Então para que realmente esta saúde melhore é necessário que osmunicípios tenham estruturas, estruturas físicas, tenham unidades de saú-de, tenham pequenos hospitais e que haja uma redistribuição desse dinhei-ro para que os municípios tenham condições de manter essa condição desaúde. Ainda há pouco o deputado falava do município de Olho D’água

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16das Cunhãs, onde está tentando cadastrar o hospital que foi arrendadopelo município, e eu vi aqui Deputado Arnaldo Melo, que Olho D’águadas Cunhãs está recebendo mensalmente o recurso repassado pelo o Esta-do apenas R$ 30.970, então com esse dinheiro ele não vai ter condições desustentar um hospital, o senhor bem sabe disso, então realmente é precisoque o Secretário de Saúde abra a caixa preta para que mostre para osprefeitos, os recursos que os municípios pólos estão recebendo e que nãoestão muitas vezes fazendo um serviço que deveriam fazer e que essesmunicípios menores se atentem desse problema e busquem reivindicar oque realmente eles tem direito para assim poder dar uma condição melhorde saúde aos seus munícipes. Muito obrigada.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – DeputadaMárcia, como muita experiência V. Ex.ª se pronuncia e recorro mais umavez a Mesa para incluir o vosso aparte ao nosso pronunciamento, dizendosenhores deputados, quero avançar um pouquinho mais no meu raciocínioe em seguida concederei aparte a ilustre Deputada Graça Paz e ValdevinoCabral. Que o Sistema SUS é um sistema muito amplo e aqui para oMaranhão ele é mais complicado, lá em São Paulo senhores deputados,tem um percentual muito grande de pessoas bem empregadas, grandesindústrias, grandes empresas que tem o plano de saúde, o pessoal commelhor poder aquisitivo senhores deputados que pode pagar o seu planode saúde, pode pagar o seu tratamento particular...

A SENHORA DEPUTADA CELIDE COUTINHO – Deputadose o tempo permitir eu gostaria.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Pois não! Oseu atendimento particular por um plano de saúde, e aqui, no norte enordeste, as pessoas com um poder aquisitivo para um tratamento parti-cular é pouquíssimas, os planos de saúde, são poucas pessoas que podemfazê-los, então o grande percentual de nortistas é exatamente para a redeSUS e daí esta sobrecarga, sem falar na complexidade, que nós não chega-mos a desenvolver em termos de instrumentais, equipamentos, fazendocom que os grandes centros, Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasíliasejam os maiores centros de resolutividade para as grandes intervenções,desta forma, o recurso do SUS fica proporcionalmente mais para eles, masnós temos que fazer a nossa parte. Eu quero ler aqui aos senhores deputa-dos, a galeria e a todos que me ouvem sobre os direitos dos usuários doSUS, só um minuto Deputada Graça, a carta do SUS tem cinco itensfundamentais que o brasileiro não pode perder de vista todo cidadão temdireito ao acesso ordenado e organizado ao sistema de saúde, todo cidadãotem direito ao tratamento adequado e efetivo para o seu problema. Todocidadão tem o direito a atendimento humanizado, acolhedor e livre dequalquer discriminação. Senhor Presidente, venceu o tempo do GrandeExpediente?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Já deputado. Concedo mais três minutos para que V.Ex.ª possa concluir o seu raciocínio.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Eu peço pelomenos mais trinta.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES - Como o assunto é de alta relevância concedo-lhe cincominutos.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Eu gostaria depedir vênia através da liderança, se poderíamos usar o tempo da liderançado nosso bloco para que pudesse terminar.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM– O tempo de V. Ex.ª foi marcado errado V. Ex.ª tem direito ainda a quinzeminutos.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Eu acho quehouve um engano, porque eu não falei trinta minutos aqui.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES - Então, nós temos que recorrer à assistência técnicadeputado.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Pois bem. Então,quanto à liderança Senhor Presidente, eu gostaria da condescendência daMesa no sentido de que liberasse, que é um tema relevante, eu não entreiainda no aspecto principal, que é a política da saúde no Maranhão. Poisbem. Então, todo cidadão tem um direito a atendimento e respeito a suapessoa, valores e seus direitos. Todo cidadão também tem responsabilida-de para o seu tratamento para que aconteça de forma adequada. E querochamar a atenção para o sexto item: todo cidadão tem direito ao compro-metimento dos gestores. Chamo a atenção dos senhores deputados, dosprefeitos e vereadores. Todo cidadão tem direito ao comprometimentodos gestores de saúde, para que os princípios anteriores sejam respeita-dos, ou seja, todo cidadão tem direito através do controle social, dasrepresentações sociais senhores deputados, que os gestores municipais,que os gestores estaduais, sejam secretários, prefeitos ou governadoresmunicipais ou estaduais e os ministros e técnicos da saúde tenham respon-sabilidade. Por isso é que se fez de forma hierarquizada nas três esferas. Eeu quero chamar a atenção aqui e aprovamos hoje nesta Casa, SenhoresDeputados, um projeto de lei da nossa autoria, que obriga as secretarias deEstado a publicizar e dar conhecimento a esta Casa e as câmaras de vere-adores de todos os recursos repassados para os municípios. Esta é uma leigeral enquanto estamos com um projeto que vamos colocar na pautacriando na Casa Legislativa do Maranhão, nessa Assembleia, uma Comis-são Permanente de Acompanhamento de Execução Orçamentária, paraque tirem dos Senhores Deputados, de todos nós deputados, aquele incô-modo de um colega deputado acusar um prefeito injustamente de terrecebido recurso de um convênio que não foi realizado, de um convênioque não foi publicado e recurso que não foi transferido para o município.Isto todos nós já sabemos que deveria ser feito pela Comissão de Orça-mento. Nós estamos criando uma Comissão para Acompanhamento daExecução Orçamentária do Estado. Aprovamos ainda agora há pouco, a leique obriga as secretarias de Estado a publicar, na Assembléia LegislativaSenhores Deputados e nas Câmaras de Vereadores, os valores transferidospara aquele município. Com isso nós poderemos acompanhar os recursosque vão ser aportados nos municípios do Maranhão, que ainda agora oDeputado Edivaldo Holanda, como sempre um tribuno brilhante, questi-onou sobre a execução e a consecução das obras dos hospitais, comotambém a aplicação dos aportes de recursos destinados aqueles municípi-os. É preciso se fazer uma discussão ampla e aberta sobre esse sistema. Orecurso que vem do Ministério da Saúde, nós temos que nos capacitar cadavez mais, temos belíssimos programas senhores deputados, no Ministérioda Saúde, que o Maranhão e outros Estados não têm tido a competênciapara ir buscá-los, como por exemplo, a participação do controle social nãoHumaniza SUS, não UNASUS, no QualiSUS. São Luís recebeu, Caxiasrecebeu agora recursos do QualiSUS equipando com aparelhos de últimageração Senhores Deputados. Então, tudo isso nós precisamos e eu querofazer este apelo parlamentar a cada colega: as questões pretéritas deixemosde lado, mas tragamos de lá a experiência e tentar neste momento políticoem que o governo do Maranhão tenta implementar um atendimento nasaúde, investindo algo em torno de 350 milhões em construção de hospi-tais, outro recurso também é direcionado para o aporte inicial aos municí-pios que dependem de complementação orçamentária e nós temos claro,nós parlamentares que nos instrumentalizarmos nesse sentido para po-dermos cumprir a nossa obrigação de deputados, que é fiscalizar, controlare avaliar as ações do Executivo. E é por isso que nós estamos, tive afelicidade de o ano passado juntamente com outros deputados, DeputadoJoaquim Haickel e outros, criarmos aqui o orçamento participativo, é apresença do deputado nos municípios; agora estamos criando esta lei quevai trazer todos os projetos Deputada Helena, que forem recurso transfe-rido para o município, esta Casa tem que ser notificada como as câmarasde vereadores e outras instituições. Vamos criar uma comissão de acompa-nhamento de execução orçamentária do Estado, são instrumentoslegislativos para que nós possamos trabalhar cada vez melhor e levar...(sem áudio)... gostaria de dizer ao Deputado Valdevino Cabral, Deputa-

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 17da Graça Paz, a Deputada Cleide Coutinho e quero consultar a Mesa comodevo me conduzir, o tempo da condescendência partidária, foi autorizadaou não?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado, o seu tempo exauriu e a Mesa já lheconcedeu mais cinco minutos para que V. Ex.ª concluísse o vosso pronun-ciamento que eu julgo de grande relevância. Mas se o líder conceder ou osparlamentares que estão inscritos aqui, a Deputada Gardênia, DeputadaHelena e o Deputado Edivaldo, ceder, abrir mão de algum percentual doseu tempo, eu posso lhe conceder mais ainda, mas se nada disso tiveracordo, eu lhe concedo 30 segundos para cada deputado que queira lheapartear.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Senhor Presi-dente, acredito que o silêncio do Plenário, foi a confirmação de que elesliberam o tempo para que eu conclua a nossa discussão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES - Pois não. Então continue e aqui eu vou reduzir otempo do Deputado Edivaldo, Gardênia e da Deputada Helena.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Então, nósfalávamos aqui que...

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ - Eu declino deputa-do, para lhe ouvir mais.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Obrigado de-putada, muito obrigado por declinar, nos ajuda muito. Pois bem. Então, ogoverno do Estado se propõe...

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA GONÇALVES – Se-nhor Presidente, eu não posso abrir mão do tempo, do meu tempo.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO - Senhor Pre-sidente, uma Questão de Ordem. O nosso bloco tem 37 minutos. Nósvamos fazer da seguinte forma: eu estou no exercício da liderança. Ficamdados sete minutos para o Deputado Arnaldo concluir o seu raciocínio, aDeputada Gardênia fica com quinze e eu fico com o restante. Quinze ésuficiente deputada? Assim a gente administra.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Muito bemDeputado Alberto Franco.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY - Eugostaria de dar uma contribuição, salvo engano, eu estou inscrita também.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO – No tempodo nosso bloco deputada? Eu divido o meu tempo com V. Ex.ª.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHELIO SOARES – É justamente isso deputado que eu estou falando.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO – Mas aí nosmeus dez minutos eu divido com a Deputada Helena, cinco para cada,porque a Deputada Gardênia também tem um assunto relevante assimcomo a Deputada Helena e eu. O Deputado Edivaldo Holanda, então faladois minutos, eu falo três e a gente vai dividir democraticamente essetempo.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Eu agradeçoantecipadamente a bondade dos colegas pela complacência do tempo. Poisbem. Então, objetivamente acho que nós estamos vivendo um momentobom em que nós precisamos implementar esta política de saúde no Estadodo Maranhão, levando, volto a frisar, aos nossos municípios mais distan-tes deputado, o grau de complexidade que é esse sistema. Tenho aqui umestudo feito, Deputado Milhomem, sobre o relatório dos recursos distri-

buídos no Maranhão: nós temos 47 municípios, dos R$ 217 mil, SenhorPresidente, recebe menos de R$ 5 mil, 26 municípios, senhor deputados,recebem menos de R$ 15 mil, e 43 municípios recebem menos de R$ 30mil, mas no outro pólo da lista, no ápice da pirâmide nós temos 23 muni-cípios que recebem mais de R$ 500 mil. Eu disse anteriormente que nãoquero entrar neste tema de história de caixa preta, ou caixa azul, mas abipartite que é um instrumento constitucional para adequar as políticasnas três esferas, tri e bipartite, precisam ser rediscutidos, acho que não équestão de acusação, não quero aqui dar estas conotações, mas o Maranhãoprecisa deste momento e nós os deputados temos esta obrigação, enquan-to representantes do povo, enquanto cidadão que somos, inclusive, paci-entes do SUS, porque qualquer um de nós, como diz a Deputada Eliziane,podemos precisar a qualquer momento, numa distância qualquer, não terum hospital a altura para nos atender, sou favorável a descentralização dosrecursos da capital, levando para o interior, centros como o belíssimohospital pronto socorros de Presidente Dutra, que precisa se continuaresse projeto de descentralização até pela questão geográfica do nossoEstado. Deputada Cleide Coutinho, concedo um aparte a V.Exª., porqueestou notando que V.Exª. está angustiada. Muito obrigado pela tolerância.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO (aparte) –Deputado, é porque eu vou viajar e nós sabemos como estão as nossasestradas do Maranhão. Eu parabenizo Vossa Excelência, o modo como temse conduzido como Presidente da Comissão. Nós estamos realmente tra-balhando, e queria ratificar no inicio das suas palavras quando V. Exª. falou,eu acho que o SUS no Brasil é uma grande mãe, é uma mãezona que atendea tudo e a todos, e na verdade, atende até as pessoas que tem convêniosparticulares. Eu sempre digo como médica e como dona de hospital que fuigestora, que, a melhor coisa para um paciente grave, é procurar a rede SUS;porque lá você vai achar anestesista, vai achar banco de sangue, vai acharcirurgião geral, vai achar neurocirurgião, ao passo que quando você vai aum hospital particular, por mais chique e caro que seja, até essa equipe serreunida toda num mesmo local para atender aquele paciente, já se passa-ram minutos importantes que à vezes o paciente pode chegar até o óbito.Então, eu tenho essa mesma opinião que V. Exª. externou, que o SUS é umagrande mãe, e que atende a tudo e a todos à toda hora, mas que também noBrasil todo está precisando de uma grande reforma, não é só no Maranhão,não é só no Piauí, não é só em Fortaleza, em Curitiba, é em todo Brasil.Acho o seguinte: eu acho, a única coisa que eu discordo desse panfleto aíque V. Exª. mostrou, a caixa preta, é que na verdade, eles apontam osvalores com referência da população local, e não é assim, é a populaçãoreferenciada, como falei aqui, Caxias tem 147 mil habitantes, na cidade, sóque atende porque são 47 municípios porque lá é macrorregião, a 1 milhãoe 250 pessoas; em Imperatriz é a mesma maneira, deve ter 200 mil habi-tantes, mas eles atendem a 43 cidades, e dá quase a mesma população deCaxias. Então, a grande falha dessa famosa caixa preta aí, primeiro é onome, que é um nome que humilha a todos, que faz com todos que estãoaí virem criminosos e a isso eu protesto. E outra coisa, esses tetos aíreferenciados, não é do Governo de agora e nem do passado, isso se iniciouem 95, no governo Roseana, e por ai passaram como Diretores o SecretárioMarival Lobão, Eraldo Marinere, João Abreu, Abdon Murad, Sueli Tonial,Helena Duailibe, Edmundo Gomes e agora o Ricardo Murad. Então esseconsolidado de valores não é uma coisa nem do Ricardo Murad, nem daHelena Duailibe, nem do Edmundo, é uma coisa que vem há vários anos.Outra coisa, quando é colocado em votação, é consensual, não é por voto,bastou um dos membros ser contra, é que vota, então, se chegou a essevalor é porque todos os secretários votaram também, aceitaram votar. Oque é preciso que seja feito? Em vez de lançar denuncias, de colocar todasas cidades como se fosse um bando de criminosos, isso ai o Secretário deSaúde tinha que buscar dentro do sistema as respostas, fazer novasrepactuações, ai sim, seria um trabalho louvado e brilhante, porque nin-guém encontra. O que se tem que se ver, Deputado Arnaldo, é o serviçoque a cidade oferece, não é a população que tem só, é o que ela estáreferenciada. Então, eu discordo sobremaneira do modo como foi aponta-do isso para o povo, apontando todo mundo como se fosse um bando demarginal, quando na verdade, não é, isso aí foi consenso de varias adminis-trações, isso não apareceu agora, nem ontem, e quanto a isso eu dou meuprotesto, a bipartite está aí para resolver. Porque o secretário o Ricardo

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18Murad, o nosso deputado aqui, porque ele não fez as reuniões bipartite,não fez propostas, preferiu escandalizar, colocar de maneirapreconceituosa, e isso é muito ruim e fere a todos nós que fazemos políti-cas e somos cidadãos no Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – DeputadaCleide, eu disse no meu pronunciamento durante mais de 40 minutos, asquestões do SUS, inclusive, comentei que não adentraria nos aspectospretéritos, exatamente por isso. Eu tenho criticas ao documento, mas abipartite também não está agindo corretamente. Acho que o momento nãoé este, nem o nosso propósito é esse. A minha meta enquanto deputado,enquanto médico, enquanto cidadão maranhense que eu sei que é a sua, oque V. Ex.ª disse ai da experiência que tem, e conheço o trabalho da cidadede Caxias, que é inclusive regional, que resolve as questões mais complexasde nossa região, tenho conhecimento. Acho que o momento não é para seprocurar culpados, o momento é para procurar soluções. Lamento não terconcedido o aparte ao ilustre colega Deputado Valdevino Cabral, mas mecoloco a sua inteira disposição, e voltarei à tribuna para continuar estetema, porque o nosso objetivo deputado, é levar a Comissão de Saúde aointerior do Estado, a todas as regionais. E quando lá formos, comunicar acada colega votado nas regiões para que ele acompanhe o trabalho deconscientização do povo, para que a perpetuação dos cargos não nosconduza a esse tipo de vicio que todos nós humanos estamos sujeitos.Dessa forma, espero senhores deputados ter contribuído com esta Casanesse primeiro período legislativo. E vamos marcar para segundo semestrecom o apoio da Mesa Diretora as visitas das regionais. E quero o acompa-nhamento dos deputados, colegas para que conscientize aos secretáriosmunicipais, aos gestores porque se não houver participação dos gestoresmunicipais não há solução. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – SenhorPresidente, questão de ordem, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES– Questão de Ordem ao Deputado Joaquim Nagib Haickel.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL (Questão deOrdem) – Nós estamos nos últimos dias extremamente preocupados, estaCasa, o Maranhão, com o empréstimo de R$ 288 milhões, que o Governodo Estado por vários motivos não consegue concatenar, não por proble-mas nesta Casa e gostaria de pedir à V. Exa. que se dirija ao Presidente daComissão de Constituição e Justiça em Exercício Deputado EdivaldoHolanda, para que se convoque extraordinariamente a Comissão de Cons-tituição e Justiça para que se aprecie agora, neste momento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado Joaquim, depende de acordo das lideran-ças, então aí pode muito bem, perfeitamente essa Mesa endossará a deci-são, com a palavra o Deputado Edivaldo Holanda por cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – Presidenteuma questão de ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Pois não.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – Presiden-te, nós não podemos convocar ex-oficio Presidente, o senhor é o Presiden-te da Sessão, nós estamos requisitando a V. Ex.ª que convoque, já estáacertada entre as lideranças a convocação, por isso que eu pedi a questãode ordem, estou pedindo a V. Ex.ª que faça isso para que a gente possa darum andamento mais célere a esse processo.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – NobrePresidente, uma questão de ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Pois não Nobre Deputado.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - Dizer aV. Ex.ª ou dizer ao Deputado Joaquim, através de V. Ex.ª que no exercícioda presidência da Comissão de Constituição e Justiça, eu não vejo a neces-sidade de convocar a comissão hoje, se o governo tem pressa na matéria, hánormas regimentais como, por exemplo, um pedido de urgência para que amatéria seja apresentada, da parte minha presidindo a Comissão de Justi-ça, nós não vamos convocar esta Comissão para apreciar essa matériaagora.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado, o Artigo 41, Parágrafo IV do RegimentoInterno da Casa, reuniões extraordinárias das comissões serão convocadaspelas respectivas presidências de ofício ou por requerimento de três deseus membros, se os três membros concordarem essa Mesa certamenteconcordará.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Qual é oartigo Presidente?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Artigo 41, parágrafo 4º, V. Ex.ª pode ajeitar os óculose ler. Está presente aqui, o Deputado Carlos Alberto Milhomem, NagibHaickel e a Cleide Coutinho, consequentemente o vice-presidente da Co-missão, Edivaldo Holanda.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – SenhorPresidente, na Casa existem os Deputados: Edivaldo Holanda, CarlosAlberto Milhomem, Joaquim Haickel, Cleide Coutinho e Francisco Go-mes.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Continuando a Sessão, com a palavra o DeputadoAlberto Franco por cinco minutos.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – SenhorPresidente, eu gostaria que V. Exa. solucionasse a minha questão de ordeme convocasse, já que há na Casa cinco deputados da Comissão de Consti-tuição e Justiça, convocasse agora a reunião extraordinária.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Está convocada agora, desde que aceitem DeputadoJoaquim.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Com a palavra o Deputado Edivaldo Holanda, porcinco minutos.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Senhor Presi-dente, uma informação, por favor. Eu queria saber se esse tempo é oTempo do Bloco e eu gostaria de saber como é que está a inscrição, porqueeu quero me inscrever no Tempo do Bloco.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputada, já foi indicado aqui pelo líder. O DeputadoArnaldo Melo já usou os sete minutos do tempo, com mais cinco que essaMesa lhe concedeu.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Não tem comoeu ter acesso aos cinco minutos?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Tem Deputada, segunda-feira.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Deputado,não é para segunda que estou solicitando, Presidente, gostaria que V. Ex.ªficasse um pouco mais calmo, eu quero me inscrever, então, já para oExpediente Final, eu gostaria até que a gente tivesse mais acesso a essa

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 19questão de marcar porque não vi o Deputado Braide aqui, eu queria ter meinscrito para o tempo, eu tenho uma informação importante a passar, umadenúncia que chegou, na Comissão de Juventude, importante que precisaser avaliada e vista por esta Assembleia.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputada, fica assegurada a sua palavra, no Expedien-te Final. Com a palavra, o Deputado Edivaldo Holanda.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – SenhorPresidente, gostaria que V. Ex.ª zerasse o meu tempo e me respondessecomo vai responder a questão de ordem do Deputado Joaquim Haickel.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Já tem as três assinaturas necessárias, então, portan-to, esta mantida a Sessão Extraordinária da Comissão, a reunião da Comis-são agora no final do Tempo dos Partidos.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Quaissão os deputados que estão convocando esta reunião?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Os cincos deputados que estão na Casa da comissão,deputado, V. Ex.ª Deputado Edivaldo Holanda Vice-Presidente, CarlosAlberto Milhomem, Joaquim Haickel, os três e a Deputada Cleide Coutinhotambém. Satisfeito, deputado.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Não, eunão estou satisfeito, eu quero dizer a V. Ex.ª que pela pressa com que oGoverno utilizou na aprovação dessa mesma matéria, semana passada, foipor essa mesma pressa que o governo cometeu um erro e esta Casa perdeua oportunidade de apreciar com tranquilidade a matéria e evitar que esseerro tivesse seguido em frente. Agora da mesma V. Ex.ªs querem impor acomissão ou as comissões, mas eu gostaria que V. Ex.ª ao fazê-lo o faça porescrito e dirija ao Presidente com o devido artigo do Regimento, prescre-vendo se realmente existe essa questão ou esta possibilidade de convoca-ção pela maioria dos membros.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – DeputadoEdivaldo, eu posso ler para V. Ex.ª. Nós termos que dispõe o Artigo 41Parágrafo 4° do Regimento Interno, que seja convocada uma reunião Ex-traordinária das Comissões Técnicas desta Casa, para que analise o Proje-to de Lei N.º 135/09 a ser realizada logo após a presente Sessão ordinária.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Discuti-remos isso, Presidente, na hora certa, mas eu gostaria que V. Exª porgentileza zerasse o tempo. . .

O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM– V. Ex.ª já usou dez minutos.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Não, nósestávamos tratando da questão de ordem, agora já vou para quatro minu-tos, Senhor Presidente, me dê meus 5 minutos, por gentileza.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado, continue seu pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Eu nãocomecei, Senhor Presidente, ainda vou iniciar o pronunciamento, nósestamos discutimos a questão de ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Já zerei duas vezes.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA (sem revi-são do orador) – Senhor Presidente, Senhora e Senhores Parlamentares,galeria, imprensa, internautas, funcionários. Senhor Presidente, Deputado

Arnaldo Melo, V. Ex.ª fez um pronunciamento de fôlego, importante,tratando da questão SUS com seriedade e V.Exa. passou de raspão sobreeste panfleto impresso às custas do contribuinte, onde nós encontramossérias inverdades contidas, sobretudo, no frontispício deste planfetário,sobre isto nós estamos inscrito no Grande Expediente, de terça-feira, paratratar desta caixa preta, desta máfia apresentada pelo nobre DeputadoRicardo Murad, ao povo maranhense, e também sobre isto nós fizemosum requerimento salvo engano aprovado já na manhã de hoje com seguinteteor: “Senhor Presidente na forma regimental requeiro a V. Exª. que após adeliberação do plenário sejam formulados convites aos ExcelentíssimosSenhores ex-secretários de Estado da Saúde e ex-presidente da Comissãointer gestores bipartite CIB Doutores Marival Lobão, Eraldo Marinele,João Abreu, Abdon Murad, Sueli Tonial, Helena Duailibe e EdmundoCosta Gomes, para que compareça perante este Poder Legislativo, com ofim de discutir e apresentar justificativas de como se procederam os incre-mentos dos recursos financeiros do SUS, nos tetos dos municípios doEstado no decorrer dos anos especialmente, a partir do ano 1995, até opresente momento”. Essas informações e esclarecimentos por parte des-sas autoridades fazem imperiosas, e necessárias, em face da notainstitucional da Secretaria de Estado da Saúde sobre o título: Secretaria daSaúde abre caixa preta do SUS, e contendo informações que afetam agestão dos municípios do Estado, estas são as razões desta solicitaçãopelo que espero com o apoio de meus ilustres Pares, esta matéria já foiaprovada na manhã de hoje, mas sobre ela e sobre essa caixa preta doRicardo Murad, nós estaremos nos pronunciando no Grande Expedienteda próxima terça-feira, porque, Senhor Presidente, aqui nobre DeputadoArnaldo Melo, do tamanho do primeiro centímetro da capa deste panfletooficial até a última folha, só contém inverdades, nós vamos mostrar aossenhores o que de fato ocorre em Poção de Pedra, em Paço do Lumiar emPorto Franco, em Buriticupu, em Coroatá, em São José de Ribamar, emSão Luis, em Barreirinhas, em São Mateus, em Governador Nunes Freire.Nós estamos trazendo para esta tribuna verdades documentadas, e não umpanfleto infamante, e não um panfleto caluniador um panfleto que visacomo diz a parte final, apenas denegrir a imagem de pessoas que trabalha-ram nos governos de José Reinaldo e de Jackson Lago.

O SENHOR DEPUTADO JOQUIM HAICKEL - Deputado,um aparte a V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Pois não,Exa.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL (aparte) –V.Exa. fica satisfeito se a gente tirar a parte final desse panfleto?

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Eu dareia resposta a V.Exa., se ficarei ou não, no Grande Expediente de terça,porque V.Exa. é quem, ao final e ao cabo, ficará satisfeito porque eu voumostrar documentos, eu vou mostrar dados contra este panfleto de RicardoMurad, dados diante dos quais V.Exas. vão ficar estarrecidos também.Então, eu lamento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado, o senhor já está com a tolerância da Mesa.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - Mas nãoé tolerância zero. Eu estou encerrando, eu vou encerrar, Senhor Presidente.Este panfleto politiqueiro se enquadra na manchete do quarto poder deontem que diz o seguinte: Olha que coisa feia, Deputada Helena, Governovai reagir à manchete: Murad e Marcos Lobo são chamados de mentirosos.Na vida pública, o homem público, a autoridade não tem o direito dementir para a população.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO - Senhor Presi-dente, uma Questão de Ordem.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Pois não, Deputado.

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO (Questão deOrdem) - Em razão da desigualdade do tempo, eu não quis interromper oIlustre Deputado Edivaldo Holanda que sempre vai à tribuna com temasrealmente relevantes e, como membro da Comissão da Saúde, faço regi-mentalmente parte do Conselho Estadual de Saúde, quero registrar quevou participar na terça-feira desta reunião e queria só a confirmação, De-putado Edivaldo Holanda, dos nossos convidados: são para a reunião deterça-feira ou para outra data?

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Não, épara uma data oportuna que esta Casa marque juntamente com eles.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Com certezaserá um grande momento para a Saúde do Maranhão, quando nós procu-raremos discorrer sobre este assunto que inquieta tanta gente, mas nasessão de terça-feira, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – NobreDeputado Arnaldo, por gentileza, Presidente, só para dizer a V.Exa. queisto será feito através da Comissão de V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO ARNALDO MELO – Então, ótimo.Pela Comissão de Saúde, nós encaminharemos com muita satisfação etenho certeza de que nós teremos uma grande oportunidade de dar a nossacontribuição ao povo do Maranhão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Registramos a presença na galeria do Didi, liderança deNova Caxias, e do Edson, de Turiaçu. Na mesma sequência, registro apresença da Karina e da Socorro, da Cidade Olímpica. Com a palavra oDeputado Alberto Franco por cinco minutos, com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, logo quero fazer encaminhamento à Mesae à Deputada Eliziane Gama, que falará pela Liderança do Bloco. O temporegimental é de cinco minutos. Em seguida ela falará fora do tempo dobloco, regimentalmente dentro do seu direito. Senhor Presidente.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Se-nhor Presidente, só uma contribuição.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Pois não.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Euestou abrindo mão dos meus micros cinco minutos em favor da DeputadaEliziane para que sejam acrescentados ao cinco pela relevância.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Fico grata,Deputada Helena.

O SENHOR DEPUTADO ALBERTO FRANCO – Foi o mes-mo sentimento que me motivou, Deputada Helena, a conceder à DeputadaGardênia 15 minutos pelo tema relevante que ela trará a esta tribuna.Então, acho que está bem acomodado o tempo. Senhor Presidente, primei-ro eu gostaria de informar aos senhores deputados, deputadas, distintasgaleria, senhores da imprensa, como é do conhecimento de todos hojenesse momento, nós estaríamos realizando audiência pública, uma sessãoespecial para, juntamente com a Diretoria da CAEMA, discutirmos aquestão do saneamento e do esgotamento sanitário e abastecimento deágua da Grande São Luís. Aqui nós estamos discutindo saúde pública e ébom que os colegas, a sociedade e a imprensa saibam que mais de ummilhão de pessoas num território que produzem dejetos, eles estão sendojogados no mar, no rio, no lençol freático de forma irresponsável pelaempresa que não cuida da política de esgotamento sanitário. São pessoasque estão superlotando os hospitais públicos e particulares com doençasde toda ordem, originadas pela falta de saneamento e de esgotamento

sanitário. Hoje seria discutida essa questão, e surpreendentemente o Pre-sidente da CAEMA informa a impossibilidade de estar aqui para discutircom a sociedade. Lamento, Deputada Eliziane, a OAB se fez presente, oCREA se fez presente, o Sindicato dos Urbanitários estava aqui através desua diretoria, muitas entidades representativas do meio ambiente, e eu nãoencontrei nenhum motivo que justificasse a ausência do Presidente daCAEMA até porque o nosso propósito era exatamente dar a nossa contri-buição a essa nova direção da CAEMA, encontrarmos soluções efetivas eimediatas para esse grave problema. Problema que por se só afasta oturista de nossa cidade, pois todo mundo sabe, no Brasil afora, no mundoafora, que São Luís, Deputado Hélio Soares, é uma ilha cercada de fezespor todos os lados, com todas as estações de tratamento de esgotamentosanitário desativadas, todas, sem exceção, então seria de bom alvitre que oPresidente viesse. Mas deverá vir por convocação, porque acabei de pro-tocolar nesta Casa um requerimento propondo a sua convocação, porqueeu não entendo a disposição de um diretor de uma empresa se negar a virà Casa do Povo, debater com a sociedade os problemas de uma empresaineficiente, inoperante, criminosa, que é a CAEMA. Por qual razão? Senós estamos aqui desarmados do espírito e queremos apenas colaborar,que nós sabemos que essa diretoria recebeu uma herança maldita, umaempresa sucateada, devastada, é o simples prazer de querer menosprezare diminuir a importância do Parlamento. Por que não se nós queremoscolaborar e encontrar soluções? A população está sofrendo, a fedentina ésentida, é percebida nas praias, nos esgotos, a cidade borbulha, DeputadoCarlos Alberto Milhomem, esta cidade está borbulhando em merda, emfezes. Essa que é a verdade, a expressão é pesada, mas é verdade. E quandose tenta aqui buscar soluções através de um diálogo pacífico, ordeiro,responsável, civilizado, o diretor se nega a vir a este Parlamento paradiscutir com as autoridades e com a sociedade alternativas de soluções. Oque é isso? Mas ninguém, Deputado Edivaldo Holanda, menospreza ediminui o Parlamento se nós permitirmos, isso só acontece se nós permi-tirmos. Nós fizemos o convite porque parece ser mais elegante, convidaré mais elegante do que convocar, mas nós podemos convocar para queessas autoridades respeitem o Parlamento, respeitem as nossas autorida-des. Se este Parlamento não aprovar o requerimento de convocação, aí simnós é que estaremos nos diminuindo. Aí sim nós é que estaremos nosdiminuindo. Eu espero que os colegas da Base do Governo, que os colegasda Oposição na próxima semana aprovem o Requerimento de Convoca-ção. Eu tinha outros temas interessantes para tratar, mas isso me incomo-da, quer dizer, a vontade deliberada de alguém querer desrespeitar o Parla-mento, quando nós queremos encontrar soluções, pelo bel prazer de que-rer diminuir e esculhambar o nosso trabalho. Não tem justificativa. Ah!Porque estou trabalhando um plano de ação. Ora, um funcionário de car-reira que conhece a alma da empresa, um engenheiro que viveu toda umavida lá, e a Governadora Roseana Sarney foi coerente quando escolheupara direção de uma empresa os seus funcionários de carreira, e ele vemdizer que está elaborando um plano e não conhece os problemas. É nomínimo irresponsabilidade, sim. É medo de enfrentar o debate, medo deenfrentar o debate numa Casa que representa a ansiedade do povo, de umparlamentar que quer colaborar com o Governo, que quer contribuir. Se-nhores Deputados, nós temos que fazer valer a nossa autoridade, o nossovalor. Vamos aprovar a convocação para que ele possa vir, e ele vai verDeputado Hélio, que ao chegar aqui que a nossa intenção é ajudá-lo,porque ajudando a diretoria nós estamos ajudando a sociedade, não háporque temer, o que não pode é ficar escondendo, o que não pode é ficar seomitindo, se negando ao debate. Então, eu queria lamentar e pedir descul-pas as autoridades que aqui estiveram para essa Audiência, que não pude-ram participar por conta dessa ausência, e informar, só para concluir, eulamento não poder conceder o aparte ao Nobre Deputado Edivaldo Holanda,mas nós vamos voltar essa discussão deputado, na segunda-feira, mas euquero informar que nós vamos amanhã numa reunião histórica, o Secretá-rio de Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente, o prefeito de Paçodo Lumiar, São José de Ribamar, Raposa, Alcântara e Bacabeira, umareunião histórica com o Prefeito de São Luís João Castelo, para iniciarmos,para darmos os primeiros passos efetivos na direção da instalação daRegião Metropolitana, que está sendo puxado pelo professor e Secretáriode Meio Ambiente Washington Rio Branco, pela necessidade, pela urgên-cia de se elaborar, de se efetivar políticas de contenção, política de Meio

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 21Ambiente. É esse sentimento de preservação do Meio Ambiente, dosmananciais, dos lençóis freáticos, das praias que está movendo, que estámexendo com o sentimento dos prefeitos e dos secretários, para que seatravés de uma gestão compartilhada, planejada, que é o que propõe aMetropolização, podermos trabalhar em favor do nosso povo. Então, euquero fazer esse registro de um fato histórico, senhor Presidente, que vaiacontecer amanhã às 16 horas no gabinete do Prefeito João Castelo. Ficaaqui o convite aos colegas, a Imprensa para acompanhar este momentohistórico e importante da nossa história, muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – A título de informação ao Deputado Alberto Franco,acabamos de receber ligação do Presidente da CAEMA, João MoreiraLima, os motivos que levaram a ele não estar presente nesse convite, quefoi um convite que, jamais ele se negará a atender um convite da nossaAssembléia, por motivo de estar praticamente sozinho na Casa, a diretoraadministrativa financeira encontrava-se em Brasília para resolver proble-mas da CAEMA, o diretor operacional encontrava-se no interior e ele comAudiências até Judiciais no momento, no mesmo horário, para vir aqui àAssembléia para dar explicações. O João Moreira Lima é um homemprobo, é um funcionário de carreira e tem toda a nossa complacência aquicom o trabalho dele e que pegou agora, que não tem nem tempo ainda deser julgado, mas ele virá aqui numa oportunidade que for condizente comos seus afazeres também, com certeza não se negará, acabamos de receberuma ligação dele agora. Com a palavra a Deputada Gardênia por quinzeminutos, com direito a apartes.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (sem revi-são da oradora) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Vejona mídia escrita dessa semana que a Procuradoria Geral do Município deSão Luís ingressou com uma interpelação judicial junto ao Tribunal deJustiça do Estado do Maranhão contra o cidadão goiano Marcos AlessandroCoutinho Passos Lobo, Procurador Geral do Estado. A ação veio emresposta às declarações do Procurador, divulgadas na mídia local, infor-mando que o Prefeito de São Luís transferiu em menos de 48 horas para aCaixa Econômica Federal a importância de setenta e três milhões, recursosprovenientes de convênios celebrados entre o Governo Municipal e oGoverno Estadual. Diga-se de passagem, ambos legitimamente eleitospelo voto popular. Convênios esses destinados a realização de obras eserviços fundamentalmente importantes para a cidade de São Luís, infor-mou ainda o Procurador do Estado, que a justiça havia determinado oestorno do dinheiro porque os convênios haviam sido firmados sem oscritérios necessários, a exemplo, de ausências de projetos, de planos detrabalhos etc. e tal. Senhor Presidente, a sabedoria dos nossos avós estásempre vindo a nossa memória, quando nos deparamos com uma situaçãoesdrúxula como essa, e uma dessas recordações me ocorreu justamenteagora quando lembro que o meu saudoso avô estava sempre a dizer que: “amente desocupada era oficina da desgraça”, e me veio a reflexão essa fraseporque a gente estica o olho para os problemas presentes e passados noMaranhão, muitos dos quais deveriam estar com a vigília permanente doSenhor Procurador, e a gente não consegue enxergar o porque em havendoum volume tão expressivo de encrencas para serem enfrentadas a curtíssimoprazo, o cidadão goiano que responde pela Procuradoria do Estado, sevolta para querer embargar o trabalho de um prefeito que todos sabempois está mais do que explicito, herdou um município de terra arrasada;com a saúde pública em estagio terminal, como a malha viária semelhantea superfície da lua, com um alto grau de endividamento, com empresaspúblicas literalmente quebradas, como é o caso da Coliseu, e com váriosconvênios federais que estão sendo contestados pela atual gestão da pre-feitura municipal na justiça, não só pela destinação questionáveis dosrecursos conveniados, como também pela suspeita da malversação que lhefoi dada. Ora, senhor Presidente, voltando ao caso do Procurador doEstado, a gente fica a perguntar como pode alguém questionar acordosbilaterais celebrados entre governos legitimamente constituídos, como erao caso de Jackson Lago e como é o caso de João Castelo, ambos ancoradosna força da Lei. Como investir Deputado Edivaldo Holanda, contra convê-nios respaldados por projetos e por planos de trabalho com cronogramasfísicos financeiros, definidos, com justificativas técnicas e memoriais

descritíveis apresentados, demonstrando claramente que a questão doprocurador é no mínimo de desinformação. Como ser contra convêniosDeputada Helena Heluy, destinados a equacionar definitivamente ques-tões seculares, que aflige o cotidiano da nossa cidade, como é o caso dosengarrafamentos que acontecem no retorno do Calhau, inervando o cida-dão e provocando acidentes e perda de tempo. O que dizer dos problemasque infernizam a vida de quem tenta passar pelo retorno da Forquilha,permanentemente engarrafados, prejudicando o comércio e a populaçãodo importante corredor de tráfego da Jerônimo de Albuquerque e Guajajaras,eixo viário de importância vital para o nosso dia a dia, e o que dizer doprolongamento da Avenida Litorânea esticando até o bairro do Olho D’Água,uma aspiração que reclamada por todas as classes sociais que moram ouque visitam a nossa Ilha. Como poderemos pensar, Deputada Helena, emdesenvolver o nosso turismo sem equacionar essas mazelas urbanas? E amalha viária da cidade literalmente comprometida, desmanchando, tornan-do o tráfego urbano uma corrida de obstáculos neurótica e estafante. Poisbem, Senhor Presidente Deputado Hélio, 125 quilômetros de vias urbanasserão construídos, reconstruídos ou recuperados com recursos dessesconvênios. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, essas obrassão vitais para o desenvolvimento de uma cidade que está imersa num caosurbano sem paralelo na sua história recente, provocado pelos engarrafa-mentos, pela limitação dos corredores de tráfego e pela péssima qualidadeda malha viária, principalmente em alguns trechos acima citados. E olhem,companheiros, é bom que a gente não perca de vista que São Luís, dentrode quatro ou cinco anos, vai experimentar um crescimento vertiginosodevido à chegada dos projetos estruturantes dentro e fora das suas cerca-nias, como é o caso da refinaria de petróleo, estaleiro naval, siderúrgicas,usinas termelétricas, a ampliação do nosso porto...

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Me per-mita um aparte, Nobre Deputada?

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – Poisnão, Deputado Edivaldo.

O SENHOR DEPTUADO EDIVALDO HOLANDA (aparte) –Deputada Gardênia, estamos ouvindo com atenção o brilhante pronunci-amento de V.Exa. e por acaso eu até recortei essa matéria para tratar delatambém na tribuna, mas são tantos os fatos gerados por este governo,tantos os fatos negativos, que eu tenho aqui uma imensidão de temas quenão tenho como tratar na tribuna. O que esse governo faz desde que foiempossado, em vez de trabalhar, é perseguir municípios, perseguir osgestores, perseguido os prefeitos, tomando os recursos conveniados. Ocaso de São Luís é uma tragédia para a cidade, isso que V.Exa. falou, essasobras importantes, os viadutos que vão melhorar o trânsito da cidade, osmais de 100 km de asfalto, a extensão da Litorânea e tantas outras questõesque o Prefeito João Castelo, através do convênio feito, fará ou faria nestacidade, esse dinheiro agora é tomado assim debaixo da maior perseguiçãoque já se viu, da maior cassada que já se viu contra alguém e este alguém éo povo. Aqui nessa matéria que V.Exa. trata também tem uma frase do JoãoCastelo que diz o seguinte “O Procurador sabe que os projetos existemporque folheou um a um para tentar sequestrar dos municípios recursosque foram adquiridos por meio de parceria saudável e legal com o Estado”.No entanto, ele diz ao Jornal O Estado do Maranhão e à imprensa adversária,o Procurador Geral diz que o Prefeito João Castelo não tinha nenhumprojeto, não tinha nenhuma base para fazer os convênios, porque nãotinha projetos, no entanto, os projetos estão lá. Toda matéria técnica estálá inclusive nessa interpelação judicial que o Procurador do Município fazao Procurador do Estado, ele fez anexar todos os projetos nos quais estãolá descritas as obras que serão feitas na cidade de São Luís. Então eu mecongratulo com V.Exa. por este oportuno pronunciamento e me solidarizocom o Prefeito João Castelo e com toda a população desta cidade, mais deum milhão de habitantes que estão sendo perseguidos pelo GovernoRoseana Sarney.

A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – Obriga-da Deputado pelo seu brilhante aparte e peço que seja incorporado aonosso pronunciamento. Pois bem, a capital será inexoravelmente o escoa-

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22douro natural para as empresas e para as populações que aqui estarão embusca de negócios, de emprego, de moradia, de lazer, de entretenimento, dehabitação, de saúde, de educação. E todos esses projetos, relacionados osconvênios, têm importância relativa dentro das demandas que se avizi-nham e que não vão ser pequenas. Nesse sentido, Senhor Presidente,parabenizo o Prefeito da capital e a Procuradoria do Município quandointerpelam um Procurador do Estado para que ele, perante a Justiça,explique suas ambíguas declarações. Pretende-se que ele seja claro nas suascolocações, consideradas injuriosas, caluniosas e difamatórias, acerca damoralidade e legalidade dos atos praticados pelo município de São Luís eque atentam também contra a probidade do atual prefeito e de parte de seusecretariado. Todas essas obras, nós, que somos filhos da terra ou queadotamos esta terra como terra natal, sabemos da necessidade extrema, efoi justamente por isso que o Prefeito de São Luís enxergou, mesmo antesde assumir a Prefeitura, incorporando as suas promessas de campanha, osseus compromissos de campanha. E claro, logo após assumir o mandato,que o povo consagradamente lhe outorgou, providenciou a feitura dosrespectivos projetos, justamente porque sabe trabalhar com planejamen-to. E eu quero dizer que o verbo “fácil”, Senhor Presidente, é uma manifes-tação vaidosa que precisa ser contida e os holofotes não podem ser apanágiopara questiúnculas, que nada constroem, a não ser a descrença na intençãodos propósitos na objetividade das nossas instituições e dos seus repre-sentantes. Para concluir esta fala, exorto a todos os companheiros deParlamento e ao povo em geral para lutarem pela realização de tão impor-tantes obras e serviços urbanos, devido à importância que elas represen-tam num futuro muito próximo para a capital maranhense. E quero dizer,não obstante à liberação, o retorno desses recursos, que eu tenho a convic-ção de que, mesmo que o Governo do Estado não deseje a realização destasimportantes obras na nossa cidade, na nossa capital, estas obras serãorealizadas, Deputado Edivaldo Holanda, pelo Prefeito de São Luís, pelaPrefeitura de São Luís. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Com a palavra a Deputada Eliziane Gama por cincominutos, com direito a apartes.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisãoda oradora) – Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, mem-bros da galeria, colegas jornalistas e radialistas da imprensa. Antes deentrar no ponto específico que me traz à esta tribuna, eu gostaria deinformar que nós já estamos finalizando o Relatório da CPI da Euromar noqual nós somos relatora, nós ouvimos desde o mês de março vários repre-sentantes aqui na CPI dentre eles as Locadoras São Luís, Auto 1000,Alcântara, Nova Aliança, CrisBell. Ouvimos a Volkswagen, ouvimos Detran,Secretaria de Fazenda, o PROCON, Associações de Defesa de Consumi-dores, a Pax União que teve seu nome realmente utilizado para compra devários veículos com uma configuração totalmente diferenciada para o ob-jeto que trabalha e várias outras, dentre elas a Dra. Lítia Cavalcante, que édo Ministério Público e que deu uma parcela formidável de contribuiçãopara o resultado final do nosso relatório. Também a Dra. Têmis Carvalho,que é Procuradora de Justiça, e nós estaremos aí entregando, na semanaque vem, oficialmente esse relatório em uma sessão especial, que seráconvocada e a todos informada, a toda a imprensa no Estado do Maranhão.Deputada Helena, eu quero lhe agradecer pela sua sensibilidade em nosceder o seu tempo, até mesmo é natural, não estranho a sua iniciativa dadaà preocupação e o fato que nos traz a essa tribuna, que é uma luta, que deveser uma luta de todos nós, uma luta encampada por V.Exa. historicamentecomo deputada nesta Casa, que é a questão da infância no Estado doMaranhão. Nós fizemos um pronunciamento aqui há duas semanas, quan-do da decisão do STJ de inocentar homens que tiveram relação sexual comcrianças de 12 anos de idade, mas que foram inocentados pela Justiça, algoque nos trouxe revolta, na verdade o termo mais ideal é esse, nos trouxerevolta, nos trouxe indignação, não somente a nós, mas a todo Brasil,principalmente por parte dos movimentos que trabalham a questão dainfância. Ontem, aqui nesta Casa, nós tivemos uma sessão especial com apresença do Unicef, que apresentou os dados da situação da criança noEstado do Maranhão, dentro do SIAB, que é a Situação da Infância e da

Adolescência no Brasil 2009, que foi relatada pela Dra. Eliana com muitaprontidão, com muita precisão, sobre a situação do Estado do Maranhão.Ao mesmo tempo também, deixou a cada um de nós a responsabilidade deque nós precisamos fazer ainda muito pelo Estado do Maranhão. O Esta-do do Maranhão apresenta uma situação preocupante, tanto no ponto devista da qualidade de vida das crianças do Maranhão como a inserção naeducação em programas de esporte, em programas sociais como na ques-tão da violência sexual, algo realmente absurdo. A gente, quando trata dessaquestão da pedofilia, perde até as palavras, você não tem nem palavraspara definir porque é algo tão covarde, é algo tão absurdo que traz realmen-te a nós angústia e tristeza. E nós recebemos, Deputada Helena, na nossaComissão por parte da Deputada Fátima Vieira, que recebeu no primeiroplano no seu gabinete e encaminhou a nossa Comissão, uma denúnciagrave, muito embora não seja nova, infelizmente, porque esse é um fatoque vem acontecendo em todo o Brasil e no Estado do Maranhão não édiferente. É uma situação, segundo o boletim de ocorrência nº. 3535/2009,registrado mais precisamente no último dia 06 deste mês de julho, às08h31min, na Delegacia de Polícia de Bacabal, referente a um fato queaconteceu na cidade de Bom Lugar, onde, segundo a denúncia feita porDona Cineide Cardoso Macedo, a sua filha menor de apenas 12 anos deidade, apenas 12 anos de idade, é violentada, tem ato sexual, pasmem, comuma autoridade política da cidade.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputada, são cinco minutos, mas como o tempo érelevante, tem o tempo necessário para suas considerações.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente,são cinco minutos da Deputada Helena e cinco minutos do tempo daLiderança.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Pois não, Deputada.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Então, comoeu estava colocando, a denúncia que foi feita por Dona Cineide é que suafilha de doze anos de idade tem realmente relação sexual, tem um caso comuma autoridade da cidade, que ela afirma ser o vice-prefeito do municípiode Bom Lugar. E o que é pior, depois que a criança ameaça informar o casoa mãe e aos familiares e a mãe, portanto, se prontifica a denunciar o caso àdelegacia, a criança passa a ser realmente ameaçada de morte, não somentea criança, mas, segundo a denúncia, a mãe e também a própria filha de 12anos de idade. A Dona Cineide denunciou o caso na delegacia de BomLugar, enviou a esta Comissão, a Comissão da Infância e Adolescência,nós já mantivemos Deputada Helena Heluy, contacto com o MinistérioPúblico, através do Dr. Márcio Tadeu e nós estamos enviando através danossa Comissão ao Dr. Carlos Nina, que é o Ouvidor Geral do MinistérioPúblico para que acompanhe este caso, porque como disse; este caso nãoé novo. Isso aqui é mais um caso que vem à tona, quantos e quantos outroscasos podem estar incubados, adormecidos, acobertados, não somenteporque não se quer denunciar, mas porque não se tem medo de se enfrentaruma ameaça de morte ou qualquer outra ameaça por alguma autoridade quecomete realmente uma atitude como essa. É inaceitável Senhoras e Senho-res Deputados, é inaceitável por qualquer pessoa que seja, independente-mente do cargo que esta pessoa esteja assumindo, quem quer que seja,qualquer cargo nesse Estado, nós não podemos nos omitir, fechar os olhose deixar que uma barbaridade dessa realmente venha acontecer. Então, eutenho convicção plena que o Ministério Público estará acompanhandoessa situação, e eu tenho convicção plena que a punição virá acontecer,porque será exemplar para tantas outras situações que estão como jácolocamos, de forma adormecida e de forma incubada e eu tenho tambémcerteza de que não virá mais uma vez aquela argumentação: vamos ver asituação pregressa desta criança, porque não, é uma menor, é uma criançade 12 anos de idade e por mais que se tenha Deputada Helena, que se tenhaa colocação de dizer a criança permitiu, mas temos o Artigo 244-A, que dizque: há presunção da violência aonde se tem relação sexual com criançasmenores de 14 anos de idade, presumi-se realmente um estupro. Então, é

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 23o que nós não podemos aceitar, muito embora se houvesse um consenti-mento por parte desta criança Deputada Helena.

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY –V.Ex.ª pode conceder aparte?

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Eu posso.Porque eu estou usando agora o Tempo que V. Ex.ª nos concedeu!

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Masvaleu a concessão dos 5 minutos pela causa trazida. Obrigada.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Não. A se-nhora não vai fazer o aparte? Não comporta o aparte? V. Ex.ª não querfazer o aparte? Fique à vontade!

A SENHORA DEPUTADA HELENA BARROS HELUY (apar-te) – Pois não! Deputada Eliziane, é lamentável, o que V. Ex.ª está trazendoaqui, não a questão, não um tema, mas uma causa como eu sempre digo, eno meio desta causa um fato concreto, real e me parece que alguns aindanão conseguem ter a dimensão maior do que está sendo colocado aqui naTribuna e isto confere com um fato que eu estou enfrentando desde marçoaqui nesta Casa, quando se pediu uma Comissão Especial apenas parafazer uma avaliação para que depois não se diga, o que é que deu tal CPI?Como poderá vir um dia alguém me dizer com relação a CPI da EUROMAR.Então, é uma forma de se ter, não digo o controle real, mas saber o que é quehouve depois do relatório, e por incrível que pareça, por eu ter trazidovárias vezes aqui a Tribuna a necessidade desta Comissão se reunir e é umaComissão que é apenas para avaliar a CPI do abuso sexual sobre criançase adolescentes, meninos emasculados e trabalho infantil, lamentavelmentehoje houve mais uma tentativa de reunião, os deputados que eu não voudeclinar os nomes aqui, que foram convidados mais uma vez por escrito elevados aos seus gabinetes daqueles que não encontraram, não apareceram.Ressalto que um deles por estar hoje ocupando a Mesa, se justificou quenão pode integrar a Comissão. Entendi e fiquei inclusive feliz, porque V.Ex.ª já havia se prontificado em integrar esta comissão. Então, eu queriareforçar esse empenho nosso acrescido agora com o desejo de V. Ex.ª emdar também essa contribuição com a causa, integrando esta comissão deavaliação da CPI, por ocasião dos 05 anos de conclusão do referido traba-lho parlamentar desta Casa. É o registro que eu gostaria que ficasse durantesua fala. Muito obrigada.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Obrigada,deputada Helena. Nós realmente nos prontificamos em fazer parte, atémesmo porque estamos presidindo a Comissão da Infância. Então setorna, portanto, muito fácil do ponto de vista até de agregar algumasinformações que nós já levantamos pela comissão, nós já pegamos o rela-tório desta CPI, final, e muitos encaminhamentos, deputada Helena, queforam feitos infelizmente não foram efetivos. O que infelizmente a genteacaba dizendo: é natural, é natural; é porque a gente vê a lentidão, a falta deresponsabilidade e amor a causa, mas não pode e nem deve ser natural. Agente quer deixar realmente este registro, eu quero deixar bem claro aquique, como mulher que sou, como mãe que sou, como Presidente destaComissão que sou, como evangélica que sou, não estarei medindo esforçospara não deixar essa situação impune, é inaceitável, é inconcebível quesituações realmente como essa passem batidas, porque não é porque éuma autoridade, não é porque tem poder, ou quem deixar de ter poder,qualquer pessoa do mais simples ao que tem maior cargo, uma atitudedessa realmente não pode acontecer. E se vem à tona, se uma família dessasdenunciou, se uma família dessas teve a coragem de denunciar este caso, serealmente não houver uma punição, quem vai estar sofrendo ou quem sabepassivo até de sofrer ou até mesmo ser assassinado, como ela realmente jáfala, é a família, especialmente a mãe e essa criança de apenas 12 anos deidade. Muito obrigada, Presidente.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL –Senhor Presidente, eu gostaria de pedir a V. Ex.ª foi encaminhada a presi-dência da Comissão de Constituição e Justiça, antes que V. Ex.ª encerre a

Sessão, gostaria que o deputado Edivaldo Holanda se manifestasse a res-peito do requerimento de quatro deputados que compõem a Comissão deConstituição e Justiça, para se fazer agora uma reunião extraordinária daComissão. Eu gostaria que o deputado Edivaldo Holanda se manifestasse.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – A Comissão decidirá.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - SenhorPresidente eu recebi um requerimento nos seguintes termos: que sejaconvocada uma reunião extraordinária das Comissões Técnicas da Casa,para a análise do Projeto de Lei n.º 135/2009 a ser realizada logo após apresente Sessão. Este documento está assinado por quatro senhores de-putados. Mas eu quero dizer a V. Ex.ª usando a prerrogativa de Presidenteda Comissão, que indefiro o requerimento que me chega hora as mãos, deforma que indeferido o requerimento, fica sem convocação as ComissõesTécnicas da Casa.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM HAICKEL – SenhorPresidente, já que nós estamos usando o Expediente da Sessão e eu devome reportar a V.Exas. Eu gostaria de recorrer da decisão do Presidente emexercício da Comissão, Deputado Edivaldo Holanda, para o Plenário daComissão de Constituição e Justiça hoje aqui composta por cinco senho-res deputados. Gostaria que o Deputado Edivaldo, colhesse os votos dosDeputados Carlos Alberto Milhomem, Chico Gomes, Joaquim Haickel eCleide Coutinho para referendar essa sua decisão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Está no âmbito no entendimento das comissões e aMesa acatará a decisão. Deputado Edivaldo com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - Dizer aV.Exa. que está indeferido o Requerimento apresentado à presidência destacomissão, por mim.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL –Eu estou recorrendo Senhor Presidente, estou recorrendo da decisão dopresidente em exercício para o plenário da Constituição e Justiça compos-ta nesta manhã por cinco membros, eu gostaria que o Deputado EdivaldoHolanda, que é um democrata, entendesse isso.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Eu querodizer ao Deputado Joaquim, Senhor Presidente, que esta pressa que a basedo governo busca para aprovar essa matéria encaminhada pelo governo,foi esta pressa que ensejou um erro lamentável corroborado por esta Casa,corroborado também pelas comissões, porque não teve tempo de apreciaresta matéria, então eu gostaria que o Deputado Joaquim, respeitasse essaprerrogativa nossa de indeferir este Requerimento que já está indeferido.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL -Senhor Presidente, eu não consigo entender, o Deputado Edivaldo Holandatem todo o direito de indeferir, ele não tem o direito é de não ouvir aComissão de Constituição e Justiça. Vou ter que recorrer a V.Exa., à presi-dência dos trabalhos para que convoque, já que respeitando o que diz oartigo 41 do nosso Regimento Interno: fica convocado com assinatura deno mínimo de três senhores deputados. Estou apenas sendo elegante como Deputado Edivaldo Holanda, até porque me comprometo com ele denão tentar impedir o pedido de vistas que com certeza V.Exa. terá Deputa-do Edivaldo Holanda, na sexta, no sábado, no domingo e somente nasegunda-feira trará de volta esse projeto. Eu quero dizer a Vossa Excelênciaque quem tem urgência Deputado Edivaldo, são as estradas do Maranhão,quem tem urgência, é o caos que se encontram as nossas estradas, queV.Exa. é um grande conhecedor disso. Então eu gostaria que V.Exa. enten-desse e eu não quero ficar aqui chato e repetitivo, a única coisa que euquero é mostrar a V.Exa. a necessidade de que se faça essa Sessão nestemomento para que V.Exa. possa usar o seu direito de pedir vistas. Eu lheprometo, eu não vou impedir, eu não vou tentar boicotar o seu pedido devistas até porque nós temos um final de semana inteiro para V.Exa. se

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA24debruçar nesse projeto e analisar todas as possibilidades de erros ou deequívocos que o governo possa ter cometido.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – SenhorPresidente, só para lembrar ao nobre deputado, que embora a lacônicamensagem fale em recuperação de malha viária, não há nenhum plano deaplicação desses recursos decididamente dirigido a nenhuma região doMaranhão. Mas para não radicalizar, eu vou ceder ao pedido do nobreDeputado Joaquim Haickel e vou submeter à deliberação da Comissão e jáposso antever também o resultado. Com certeza porque os deputados queestão aqui, na maioria, são governistas. Como eu tenho outros recursos autilizar sobre esta mesma matéria, eu vou atender o Regimento da Casa, oArtigo 41, invocado por ele, o Parágrafo 4º, e vamos submeter, então, avotação do requerimento.

O SENHOR DEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL –Eu fico muito agradecido. Não poderia esperar outra coisa do DeputadoEdivaldo Holanda, homem de extremo bom senso.

A SENHOR DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Se-nhor Presidente, pela ordem. Presidente, hoje nós aprovamos aqui umrequerimento, aliás, pela deliberação da Mesa, referente à audiência públi-ca na próxima segunda-feira, às 15h, que envolve algumas comissões téc-nicas: Direitos Humanos, Mulher, Relação do Trabalho. É uma solicitaçãodo coletivo de mulheres trabalhadoras rurais e o tema é: Mulheres Traba-lhadoras Rurais, Força de Trabalho e Expectativas de Políticas Públicas.Era um dos temas que eu queria abordar na minha fala no tempo do Bloco,do qual que abri mão para a Deputada Eliziane Gama. Por isso eu façoneste momento um apelo à Mesa no sentindo de que, através da Assesso-ria de Comunicação da Casa, seja dada ampla divulgação sobre essa audi-ência pública. Eu peço e espero seu deferimento.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Será atendida a solicitação, Deputada Helena Heluy,só lembrando um detalhe: a audiência não pode coincidir com o mesmohorário da Sessão, que é às 16h, ou faremos um pouquinho antes oudepois, de acordo com a decisão do autor do requerimento. De antemãoquero dizer que estou pronto para contribuir e colaborar com essa audiên-cia que sei que é de grande importância para o nosso Maranhão por setratar das trabalhadoras rurais do nosso Estado.

A SENHOR DEPUTADA HELENA BARROS HELUY – Sópara complementar, esta preocupação nós tivemos e foi feita uma consul-ta, nada contra por parte da Mesa, e adianto que está marcada para as 15h,uma hora antes, e, se necessário, poderemos suspender e continuar depoisda sessão. A importância de ser nessa segunda-feira é porque um númeroexpressivo de mulheres trabalhadoras rurais vai estar aqui em São Luís emoutro encontro que será realizado em Santa Rita e elas gostariam de vir atéesta Casa para discutir esta realidade. Obrigada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Serão bem recebidas.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA - SenhorPresidente, existe aqui uma matéria, apenas foi interrompido o trabalho dacomissão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado, isso é no âmbito da Comissão. DeputadoJoaquim, isso é fora da Sessão.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Se V.Exa.não suspender ou suspender, é melhor para mim se V.Exa. encerrar aSessão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Deputado Edivaldo Holanda, aqui não se trata do queé melhor para nós.

O SENHOR DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – Se tratasim, porque, V.Exa., eu pego meu material e vou embora.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – A Mesa é democrática, aguardaremos o tempo que fornecessário.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOHÉLIO SOARES – Não havendo orador inscrito, declaro encerrada apresente Sessão.

Resumo da Ata da Septuagésima Segunda Sessão Ordiná-ria da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura daAssembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no diaseis de julho de dois mil e nove.

Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário Senhor Deputado Antônio Pereira.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Stênio

Rezende.

Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: AfonsoManoel, Alberto Franco, Antônio Carlos Bacelar, Antônio Pereira, ArnaldoMelo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, Chico Leitoa, CleideCoutinho, Edivaldo Holanda, Francisco Gomes, Gardênia Castelo, GraçaPaz, Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide, Joaquim NagibHaickel, João Batista, José Lima, Marcelo Tavares, Márcia Marinho,Marcos Caldas, Nonato Aragão, Pavão Filho, Penaldon Jorge, RubensPereira Júnior, Stênio Rezende, Valdevino Cabral, Valdinar Barros e VictorMendes. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, determinando aleitura do texto bíblico, o resumo da Ata da Sessão anterior, que foi consi-derada aprovada e do expediente que foi encaminhado à publicação. Nãohouve oradores inscritos no Pequeno Expediente. Na Ordem do Dia foramaprovados em segundo turno, regime de prioridade o Projeto de Lei nº.070/09, do Poder Executivo e os Requerimentos nº. 195/09, do DeputadoAntônio Pereira e nº. 196/09, do Deputado Carlos Braide. O Requerimen-to nº. 192/09, foi transferido pela ausência da autora, Deputada ElizianeGama. No primeiro do horário do Grande Expediente falou o DeputadoRubens Pereira Júnior, prolongando também no tempo do BPP. No horá-rio destinado ao Bloco Parlamentar Progressista – BPP e Bloco Parlamen-tar Democrático – BPD, não houve oradores indicados pelas lideranças.Pela Liderança do BPP falou o Deputado Penaldon Jorge. Não houveorador inscrito no Expediente Final. Nada mais havendo a tratar o SenhorPresidente convocou uma Sessão Extraordinária para votação do Projetode Lei nº. 130/09, da Mesa Diretora e o Parecer nº. 168/09, da Comissão deOrçamento, Finanças e Fiscalização, encerrou a Sessão determinando quefosse lavrada a presente Ata, que lida e considerada aprovada, será devida-mente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio ManoelBequimão, em São Luís, 08 de julho de 2009.

Resumo da Ata da Septuagésima Terceira Sessão Ordináriada Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da As-sembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia oitode julho de dois mil e nove.

Presidente Senhor Deputado Marcelo Tavares.Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Stênio

Rezende.Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado João Batista.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputa-dos: Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Carlos Bacelar, ArnaldoMelo, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Braide, CarlosFilho, Chico Leitoa, Cleide Coutinho, Domingos Paz, Edivaldo Holanda,

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 25Eliziane Gama, Fábio Braga, Fátima Vieira, Francisco Gomes, GracieteLisboa, Graça Paz, Helena Barros Heluy, Hélio Soares, Janice Braide,Joaquim Nagib Haickel, João Batista, José Lima, Manoel Ribeiro, Marce-lo Tavares, Márcia Marinho, Marcos Caldas, Nonato Aragão, Pavão Fi-lho, Rigo Teles, Stênio Rezende e Valdevino Cabral. O Senhor Presidentedeclarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto bíblico, o resumoda Ata da Sessão anterior, que foi considerada aprovada e do expedienteque foi encaminhado à publicação. No horário do Pequeno Expedientefalaram os Senhores Deputados: Chico Leitoa, Edivaldo Holanda, NonatoAragão, Joaquim Nagib Haickel, Cleide Coutinho, João Batista e HélioSoares. Na Ordem do Dia foram aprovados em primeiro turno, tramitaçãoordinária o Projeto de Lei nº. 031e 004/09, do Deputado Afonso Manoel eos Requerimentos nº. 197/09, do Deputado Marcos Caldas; nº. 200/09, doDeputado Arnaldo Melo e nº. 205/09, do Deputado Edivaldo Holanda. AMesa Diretora deferiu o Requerimento nº. 198/09, do Deputado RubensPereira Júnior; nº. 204/09, do Deputado Edivaldo Holanda. O Veto Totalao Projeto de Lei nº. 056/09, do Deputado Joaquim Nagib Haickel foirejeitado, em votação nominal, tendo 31 votos a favor, 11 ausências. AMoção nº. 009/09, do Deputado Antônio Pereira e os Requerimentos nº.192/09, da Deputada Eliziane Gama, nº. 192/09, da Deputada ElizianeGama, nº. 201, 202 e 203/09, do Deputado Rubens Pereira Júnior foramtransferidos pelas respectivas ausências dos autores. O Senhor Presidenteencerrou a Sessão Ordinária, e lembrou aos Senhores Deputados da reali-zação da Sessão Especial as 11:00 horas, para apresentação do documento“Situação da Infância e Adolescentes no Brasil”, da Deputada ElizianeGama, através do Requerimento nº. 175/09. Nada mais havendo a tratardeterminando que fosse lavrada a presente Ata, que lida e consideradaaprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel,do Palácio Manoel Bequimão, em São Luís, 09 de julho de 2009.

EMENDA Nº 001/09 AO PROJETO DE LEI Nº 135 / 09

Dê-se ao art. 2º a seguinte redação:

Art. 2º - Fica incluída no Programa Emergencial de Restaura-

ção e Pavimentação de Rodovias do Estado do Maranhão, a

MA-012 Esperantinópolis – BR-226 – Barra do Corda.

Acrescente o art. 3º com a seguinte redação:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 09 de julho de 2009. – RIGO TELES –Deputado Estadual – 4º Vice Presidente.

JUSTIFICATIVAA MA 012 com um percurso de, aproximadamente 100 quilôme-

tros, é de fundamental importância para o desenvolvimento do Maranhão,posto que interliga os Municípios de Esperantinópolis, São Roberto, SãoRaimundo do Doca Bezerra e Barra do Corda, beneficiando uma popula-ção de mais de 110 mil habitantes e possibilitando o escoamento da pro-dução agro pecuária da Região.

REQUERIMENTO Nº /09

Senhor Presidente,

Na forma do art. 155, V. do regimento interno, requeiro a V. Exa.que, após ouvido o Plenário, seja votada em destaque a Emenda nº 02/09oferecida à Medida Provisória nº 051/2009, constante da Ordem do Dia dapresente Sessão.

Plenario Deputado Nagib Haickel, em de de 2009.– PENALDON JORGE – Deputado Estadual.

APROVADO EM: 09/07/09

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CO-MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINAN-ÇAS E FISCALIZAÇÃO, REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE 2009, ÀS 12 HORAS E 45 MINUTOS, NOPLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:EDIVALDO HOLANDA – PRESIDENTE, em exercícioCARLOS ALBERTO MILHOMEMJOAQUIM HAICKELFRANCISCO GOMES (Suplente)CLEIDE COUTINHOGRAÇA PAZARNALDO MELO (Suplente)

PAUTA DA REUNIÃO:PROJETO DE LEI Nº 135/2009 – que ALTERA dispositivo da

Lei nº 8.992, de 3 de julho de 2009, que AUTORIZA o Poder Executivo arealizar operação de crédito interno com as garantias que indica.

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDADECISÃO: O Senhor Deputado EDIVALDO HOLANDA, na

qualidade de Relator, solicitou vistas por 24 horas.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 09 de Julho de 2009.

GLACIMAR FERNANDES SAMPAIOSecretária da CCJ

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CO-MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ,REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE2009, ÀS 12 HORAS E 25 MINUTOS, NO PLENÁRIO DEPUTA-DO “GERVÁSIO SANTOS” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:EDIVALDO HOLANDA – PRESIDENTE, em exercícioCARLOS ALBERTO MILHOMEMJOAQUIM HAICKELFRANCISCO GOMES (Suplente)CLEIDE COUTINHO

PAUTA DA REUNIÃO:REQUERIMENTO Nº 001/2009 –De autoria do Senhor Depu-

tado Nagib Haickel, subscrito por 03 (três) membros da Comissão, em querequer uma Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça,fundamentada no § 4º do art. 41 do Regimento Interno, para discussão evotação do PROJETO DE LEI Nº 135/2009. Tendo o Senhor Presidente,em exercício, indeferido o pedido. O autor do Requerimento recorreu dadecisão do Presidente. Colocado em votação foi deferido pelos demaismembros da Comissão.

DECISÃO: Deferido o REQUERIMENTO Nº 001/2009.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”



SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA26R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, REALIZADAAOS 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009, ÀS 08HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO“LÉO FRANKLIM” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:RUBENS PEREIRA JÚNIOR – PRESIDENTEJOAQUIM NAGIB HAICKELCARLOS ALBERTO MILHOMEMEDVALDO HOLANDAPAVÃO FILHO

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER Nº 147/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

111/2009 - que DISPÕE o “assédio moral no âmbito da administraçãopública estadual e dá outras providências.

AUTORIA: Deputado JOÃO BATISTARELATOR: Deputado PAVÃO FILHODECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 148/2009 – Emitido ao PROJETO DE RESOLU-

ÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2009 - que MODIFICA dispositivos doRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

AUTORIA: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEMRELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIORDECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 150/2009 – Emitido ao PROJETO DE EMENDA

CONSTITUCIONAL N° 004/2009 - que ACRESCENTA o parágrafoúnico ao art. 252 da Constituição Estadual, proibindo o contingenciamentode dotações orçamentárias destinadas a ações assistenciais à Criança e aoAdolescente.

AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMARELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDADECISÃO : Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 151/209 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº 043/

2009 – que ASSEGURA o direito de matrícula aos alunos portadores dedeficiência locomotora nas escolas públicas estaduais mais próximas desuas residências, independentemente de existência de vaga ou de lista dereserva.

AUTORIA: Deputado STÊNIO REZENDERELATOR: Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKELDECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorPARECER Nº 152/2009 - Emitido ao PROJETO DE LEI Nº 050/

2009 – que DETERMINA a impressão de fotos com mensagensidentificadoras de crianças e adolescentes desaparecidos nas contas deágua/esgoto e energia elétrica no Estado do Maranhão.

AUTORIA: Deputado PAVÃO FILHORELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEMDECISÃO: Aprovado por unanimidade, na forma do Substitutivo,

nos termos do voto do Relator.PARECER Nº 153/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

057/2009 que DISPÕE sobre a contratação de instituições bancárias parao depósito dos valores da folha de pagamento das pessoas jurídicas dedireito público e privado e dá outras providências

AUTORIA: Deputado FUFUCA DANTASRELATOR: Deputado PAVÃO FILHODECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 154/2009 Emitido ao PROJETO DE LEI Nº 014/

2009 – que DENOMINA de “José Guimarães Neiva Moreira” a Escolade Ensino Médio do Bairro da Cidade Olímpica.

AUTORIA: Deputado PAVÃO FILHORELATOR: Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKELDECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 155/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

089/2009 – que INSTITUI a Semana do Jovem Empreendedor no Estadodo Maranhão e dá outras providências.

AUTORIA: Deputado VICTOR MENDESRELATOR: Deputado PAVÃO FILHODECISÃO : Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 156/2009 – Emitido à MOÇÃO DE APLAUSO

E CONGRATULAÇÕES Nº 006/2009 – ao Doutor NELSON MELODE MORAES REGO, Juiz Titular da Vara Especial de Violência Domés-tica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado doMaranhão.

AUTORIA: Deputado ALBERTO FRANCORELATOR: Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKELDECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorPARECER Nº 157/2009 – Emitido à MOÇÃO DE APLAUSO

E RECONHECIMENTO Nº 007/2009 – ao Jornalista e Cineasta CÍCEROFILHO, pela Peça Cinematográfica “AI QUE VIDA”.

AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMARELATOR: Deputado PAVÃO FILHODECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorPARECER Nº 157/2009 – Emitido à MOÇÃO DE APLAUSO

E RECONHECIMENTO Nº 007/2009 – ao Jornalista e Cineasta CÍCEROFILHO, pela Peça Cinematográfica “AI QUE VIDA”.

AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMARELATOR: Deputado PAVÃO FILHODECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorPARECER Nº158/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

105/2009 - que DISPÕE sobre disponibilização de informações pelasempresas de Telefonia Celular no Estado do Maranhão.

AUTORIA: Deputado VICTOR MENDESRELATOR: Deputado JOAQUIM NAGIB HAICKELDECISÃO : Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

Relator.PARECER Nº 162/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

114/2009 - que ESTABELECE período para entrega do Histórico Escolare Certificado de Conclusão do Ensino Médio e dá outras providências.

AUTORIA: Deputado ALBERTO FRANCORELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEMDECISÃO: Rejeitado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorPARECER Nº 163/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

118/2009 - que DISPÕE sobre o sistema de revista nos estabelecimentosprisionais do Estado e dá providências.

AUTORIA: Deputada HELENA BARROS HELUYRELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEMDECISÃO: Rejeitado pela maioria, nos termos do voto do Relator,

contra o voto do Senhor Deputado Edivaldo Holanda.PARECER Nº 169/2009 – Emitido ao PROJETO DE RESOLU-

ÇÃO N° 006/2009 - que INSTITUI o Prêmio “Prefeitura Amiga da Edu-cação”, concedido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cul-tura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

AUTORIA: Deputado VALDEVINO CABRALRELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEMDECISÃO: Aprovado por unanimidade, na forma do Substitutivo,

nos termos do voto do Relator.PARECER Nº 170/2009 – Emitido ao PROJETO DE LEI N°

056/2009 - que DISPÕE sobre a concessão de pensão especial e dá outrasprovidências, de autoria do Poder Executivo.

AUTORIA: PODER EXECUTIVO (VETO TOTAL)RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 27DECISÃO: A Comissão votou unanimemente pela derrubada do

Veto Total, nos termos do voto do Relator.PARECER Nº 171/2009 – Emitido à MOÇÃO DE APLAUSO

E RECONHECIMENTO Nº 008/2009 – ao Cantor e CompositorJACYMÁRIO GARCIA, pelo seu trabalho compondo belíssimos hinosde louvor a Deus.

AUTORIA: Deputada ELIZIANE GAMARELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDADECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do

RelatorSALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”



COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EJUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PARECER Nº 172 /2009RELATÓRIO:

Tramita nesta Comissão Técnica, para análise e emissão de pare-cer, o Projeto de Lei nº 133/2009, de iniciativa do Senhor Deputado,CARLOS ALBERTO MILHOMEM, que Considera de Utilidade Públi-ca a Associação Cultural Patoense-ASCUP, com sede e foro no Municípiode São João dos Patos, no Estado do Maranhão.

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,tem por finalidade representar a entidade, perante as autoridades constitu-ídas, capacitar seus associados, as crianças, os jovens e adolescentes,visando dotá-los de capacidade técnica; Amparar e prestigiar seus associ-ados nos legítimos direitos.

À vista da documentação acostada ao presente Projeto de Lei,conclui-se que a mesma atende as exigências legais.

Ressalte-se ademais, que o Projeto de Lei em consideração obede-ce aos ditames da boa técnica legislativa.

VOTO DO RELATOR:A proposição sob exame está redigida de acordo com o que precei-

tua a legislação específica, assim sendo, votamos pela sua aprovação,presente os pressupostos de ordem constitucional e regimental.

É o voto.

PARECER DA COMISSÃO:Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação

Final, votam pela aprovação do Projeto de Lei nº 133/2009, em parecerterminativo, nos termos da Resolução Legislativa nº 449, de 24 de junho de2004.

É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”,

em 09 de julho de 2009.DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – PRESIDENTE, EM

EXERCICIODEPUTADO PENALDON JORGE - RELATORDEPUTADA CLEIDE COUTINHODEPUTADO CARLOA ALBERTO MILHOMEM


PARECER Nº 173 /2009

RELATÓRIO:Tramita nesta Comissão Técnica, para análise e emissão de pare-

cer, o Projeto de Lei nº 134/2009, de iniciativa do Senhor Deputado CHICOLEITOA, que Considera de Utilidade Pública a LIGA TIMONENSE DEFUTEBOL, com sede e foro na cidade de Timom-Maranhão.

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativostem por finalidade o bem estar dos seus associados e comunidade em geral.




É o voto.




em 09 de julho de 2009.

DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – PRESIDENTE, EMEXERCICIO

DEPUTADO PENALDON JORGE - RELATORDEPUTADA CLEIDE COUTINHODEPUTADO CARLOA ALBERTO MILHOMEM


PARECER Nº 174 /2009RELATÓRIO:

Tramita nesta Comissão Técnica, para análise e emissão de pare-cer, o Projeto de Lei nº 131/2009, de iniciativa da Senhora DeputadaELIZIANE GAMA, que Considera de Utilidade Pública a AssociaçãoComunitária das Malvinas, com sede e foro no Município de Rosário, noEstado do Maranhão.

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativostem por finalidade difundir atividades educativas, realizando pesquisas,conferências, cursos e treinamentos que visem interesses comum.




É o voto.




em 09 de julho de 2009.DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA – PRESIDENTE, EM

EXERCICIODEPUTADO CARLOS ALBERTO MILHOMEM- RELATORDEPUTADA CLEIDE COUTINHODEPUTADO PENALDON JORGE


P A R E C E R Nº 175/2009EM REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO:A Medida Provisória nº 051/2009, de autoria do Poder Executivo,

que dispõe sobre a instituição da Bolsa Solidária do Estado do Maranhãofoi aprovado com emenda.

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2009 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA28Concluída a votação, com aprovação da alteração (emenda) pelo

Plenário vem agora a esta Comissão a presente MP a fim de que, segundoa técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos doart. 203 do Regimento Interno.

VOTO DO RELATOR:Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação final na

forma do Projeto de Lei de Conversão nº01/2009 anexo, que está de acordocom o aprovado.

É o voto.

PARECER DA COMISSÃO:Os membros da Comissão Constituição e Justiça e Redação Final

votam pela aprovação da Medida Provisória nº 051/2009, na forma doProjeto de Lei de Conversão, nos termos do voto do Relator.

É o parecerSALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”

em 09 de julho de 2009.

DEPUTADO EDIVALDO HOLANDA- PRESIDENTE, emexercício

DEPUTADO CARLOA ALBERTO MILHOMEM-RELATOR

DEPUTADA CLEIDE COUTINHODEPUTADO JOAQUIM NAGIB HAICKEL

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 051, DE 23 DE JUNHO DE 2009.PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº01/2009

Dispõe sobre a instituição da Bolsa Solidária no Es-

tado do Maranhão e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída no Estado do Maranhão a Bolsa Solidária,destinada a atender às famílias atingidas pelas enchentes ou enxurradas,

cujos domicílios tenham sido destruídos ou danificados de maneira defini-tiva ou temporária, localizados em municípios em situação de emergênciaou estado de calamidade pública, devidamente homologados ou decreta-dos pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º As unidades familiares atendidas pela Bolsa Solidáriaperceberão, em espécie, o valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais,pelo período de até três meses.

§ 1º A verba para subsidiar a concessão da Bolsa Solidária seráoriunda de recursos federais previstos no Termo de Compromisso nº45/2009, assinado entre o Governo do Estado do Maranhão e o Minis-tério da Integração Nacional.

§ 2º Para efeitos desta Lei, considera-se unidade familiar oconjunto de pessoas que habitavam a mesma residência, destruída oudanificada.

§ 3º Cada unidade familiar terá direito a receber o valor mensala que se refere o art. 2º, independentemente do número de membrosque a compõem.

Art. 3º Estarão habilitadas a receber a Bolsa Solidária as unida-des familiares que preencherem as seguintes condições:

I - residir em município que esteja em situação de emergênciaou estado de calamidade pública, devidamente homologado ou decreta-do pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;

II - ter sua residência, própria ou não, identificada e declarada,em formulário de avaliação de danos, pela Defesa Civil municipal oupelo órgão correspondente designado pelo Poder Executivo Munici-pal, como destruída ou danificada de maneira definitiva ou temporária;

III - comprovar que a renda somada de todas as pessoas quecompõem a unidade familiar é de até três salários mínimos.

Parágrafo único. É do Poder Executivo Municipal respectivo aresponsabilidade sobre a veracidade das informações relativas às con-dições para habilitação das unidades familiares à Bolsa Solidária.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Cohafuma

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MARCELO TAVARESPresidente

JORGE VIEIRADiretor de Comunicação

PODER LEGISLATIVO

1 ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO … · diÁrio da assembleia segunda-feira,...

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