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Garantia bancária autónoma

Lisboa, 29 de Abril de 2014Alexandre Mota Pinto

Nuno Salazar Casanova

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Garantia bancária• Contrato atípico e nominado (cfr.

v.g. artigo 650/3 CPC)• Autónoma (sem acessoriedade)• Automática (à primeira solicitação /

on first demand)

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Utilização• Como garantia em negócios privados:

performance bonds, bid bonds e repayment bond.

• Como caução para suspender decisão de condenação (647/4 CPC);

• Como caução para suspender a execução com o recebimento de embargos (733/1 CPC);

• Como caução para receber pagamentos em processo executivo enquanto sentença não transitou (704/3 CPC)

• (...)

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Função económica da garantia

Beneficiário Ordenante

Banco Garante

Risco de crédito

Dívida

Garantia

Risco de crédito

Dívida

Eventual

Com

issãoDívida eventual

Garantia

Relação de garantia / execução

Relação de cobertura

Relação de atribuição / valuta

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Actividade do banco• Risco de crédito é remunerado

(risco de crédito depende da probabilidade de accionamento e do risco de reembolso);

• Provisão para riscos gerais de crédito (7.º/1 do aviso 3/95);

• Eventual necessidade de provisão para risco específico de crédito (1.º/2 do aviso 3/95)

• Comissão up front ou por períodos.

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Natureza do crédito do beneficiário sobre o garante• O contrato de garantia;• O contrato a favor de terceiro.

Natureza do crédito do banco sobre ordenante

• Subrogação (592.º CC);• Mandato sem representação

(1167.º/c do CC);• Contratual

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Transmissão do crédito garantido e transmissão da garantia• Autonomia e o artigo 582.º do CC• Contrato intuitu personae• A importância da pessoa do

beneficiário• A importância da pessoa do

ordenante• O direito de accionamento e o

crédito daí resultante

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Exercício abusivo do accionamento• Abuso de direito;• Providência cautelar contra o

accionamento: uma contradição nos termos;

• Requisitos da providência cautelar: prova líquida e inequívoca de existência de fraude manifesta ou de abuso evidente do beneficiário da garantia (Prova documental);

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Exercício abusivo do accionamento• Abuso de direito;• Providência cautelar contra o

accionamento: uma contradição nos termos?;

• Partes na providência;• Requisitos da providência cautelar:

prova líquida e inequívoca de existência de fraude manifesta ou de abuso evidente do beneficiário da garantia (Prova documental);

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Recusa do garante• Título executivo? (apenas se

autenticado – 703.º CPC);• Indemnização • Providência cautelar antecipatória;• Deveres RGICSF (diligência e

lealdade, defesa dos interesses doos credores – 74.º, 75.º).

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