1 história do inep
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História do Inep
Inep 75 Anos
O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamado
inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. No ano seguinte, o órgão
iniciou seus trabalhos de fato, com a publicação do Decreto-Lei nº 580,
regulamentando a organização e a estrutura da instituição e modificando sua
denominação para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Foi nomeado
para o cargo de diretor-geral do órgão o professor Lourenço Filho.
Segundo o Decreto-Lei, cabia ao Inep "organizar a documentação
relativa à história e ao estado atual das doutrinas e técnicas pedagógicas;
manter intercâmbio com instituições do País e do estrangeiro; promover
inquéritos e pesquisas; prestar assistência técnica aos serviços estaduais,
municipais e particulares de educação, ministrando-lhes, mediante consulta ou
independentemente dela, esclarecimentos e soluções sobre problemas
pedagógicos; divulgar os seus trabalhos". Também cabia ao Inep participar da
orientação e seleção profissional dos funcionários públicos da União.
Nas décadas anteriores à sua criação, algumas tentativas de
sistematizar os conhecimentos educacionais e propor melhorias ao ensino já
haviam sido articuladas, sem conseguir, no entanto, ter a continuidade
desejada. O Inep configurou-se, então, no primeiro órgão nacional a se
estabelecer de forma duradoura como "fonte primária de documentação e
investigação, com atividades de intercâmbio e assistência técnica" (Lourenço
Filho, M. B. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v 95, jul./set.1964),
como dizia a lei. Nos anos seguintes à sua criação, o Inep tornou-se uma
referência para a questão educacional no País.
O ano de 1944 foi importante para o Inep, principalmente devido ao
lançamento da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), que
ocorreu no mês de julho. Todas as informações educacionais produzidas pela
autarquia passaram a ser publicadas neste veículo, que até hoje atende aos
gestores, pesquisadores e estudiosos da Educação.
Em 1952, assumiu a direção do Instituto o professor Anísio Teixeira, que
passou a dar maior ênfase ao trabalho de pesquisa. Seu objetivo era
estabelecer centros de pesquisa como um meio de "fundar em bases científicas
a reconstrução educacional do Brasil". (Relatório do Inep 50 anos, 1987). A
idéia concretizou-se com a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas
Educacionais (CBPE), com sede no Rio de Janeiro, e dos Centros Regionais,
nas cidades de Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre.
Tanto o CBPE como os centros regionais estavam vinculados à nova estrutura
do Inep.
Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a
denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que
objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País. Esses
levantamentos deveriam subsidiar a reforma do ensino em andamento –
mediante a Lei nº 5.692/71 –, bem como ajudar na implantação de cursos de
pós-graduação. Um ano depois, os Centros Regionais, que haviam se
agregado em parte às universidades ou às secretarias de educação dos
Estados, foram extintos. Em 1976, a sede do Inep foi transferida para Brasília.
No ano seguinte, o CBPE foi extinto, marcando o fim do modelo idealizado por
Anísio Teixeira e que deu ao Inep reconhecimento nacional e internacional.
Em 1981 foi lançado o Em Aberto, que possuía um caráter técnico e de
assessoramento interno ao MEC, sendo modificado, mais tarde, para o
atendimento de professores e especialistas fora da estrutura do Ministério.
Com o governo da Nova República, em 1985, o Inep passou por um
novo desenho institucional. Retirou-se do fomento à pesquisa, para retomar
sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do
Ministério da Educação.
Após o período de dificuldades pelas quais passou no início do governo
Collor, quando quase foi extinto, o Inep iniciou um outro processo de
reestruturação e redefinição de sua missão, centrada em dois objetivos:
• reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais,
buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de
suporte à tomada de decisões em políticas educacionais;
• reforço do processo de disseminação de informações educacionais,
incorporando novas estratégias de modalidades de produção e difusão
de conhecimentos e informações.
No início dos anos 90, o Inep atuou como um financiador de trabalhos
acadêmicos voltados para a educação. A partir de 1995 houve o processo de
reestruturação do órgão. Com a reorganização do setor responsável pelos
levantamentos estatísticos, pretendia-se que as informações educacionais
pudessem, de fato, orientar a formulação de políticas do Ministério da
Educação.
O primeiro passo se deu com a incorporação do Serviço de Estatística
da Educação e Cultura (Seec), em 1996, à Secretaria de Avaliação e
Informação Educacional (Sediae), do Ministério da Educação. O Seec, criado
em 1937, era um órgão do Poder Executivo, com longa tradição na realização
de levantamentos estatísticos na educação brasileira. Em 1997, a Sediae é
integrada à estrutura do Inep, passando a existir, a partir desta data, um único
órgão encarregado das avaliações, pesquisas e levantamentos estatísticos
educacionais no âmbito do governo federal. Nesse mesmo ano, o Inep foi
transformado em autarquia federal.
Nos últimos anos, o Instituto reorganizou o sistema de levantamentos
estatísticos e teve como eixo central de atividades as avaliações em
praticamente todos os níveis educacionais.
Contextualização do Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) tem como missão promover estudos, pesquisas e avaliações
sobre o Sistema Educacional Brasileiro, com os objetivos de subsidiar a
formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a
partir de parâmetros de qualidade e equidade bem como de produzir
informações claras e confiáveis a gestores, pesquisadores, educadores e
público em geral.
Com esse objetivo, o Instituto produz levantamentos censitários, com
coletas de dados e avaliações da educação básica e ensino superior, que
retratam as necessidades dos sistemas educacionais detalhadamente. Tais
dados subsidiam as definições de políticas públicas e possibilitam a ação
precisa dos gestores, com informações de periodicidade – em geral, anual ou
bienal – por município, estabelecimento de ensino e, mais recentemente, por
docente e estudante.
Além disso, as pesquisas e avaliações amostrais possibilitam maior
abrangência das análises, o que permite um amplo diagnóstico da educação
brasileira e o estudo dos resultados das políticas já implementadas.
Com tamanha produção de dados, o Inep tem atuado no incentivo à
formação de pesquisadores aptos a estudarem os dados da educação
brasileira. Além disso, iniciou parcerias com instituições de pesquisa
interessadas no desenvolvimento de núcleos voltados à pesquisa educacional
com foco em política pública.
Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e
estudar as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de
divulgação dos dados, sejam eles brutos, com foco em público de
pesquisadores, sejam eles tratados, com foco em gestores, estudantes e seus
familiares e público em geral.
Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º,
Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado
em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei
nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto
de 2001, tem por finalidades:
I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas
educacionais, em articulação com o Ministério da Educação;
II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de
sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional,
visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho
das atividades educacionais no país;
III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação
da Educação Básica;
IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação
da educação superior;
V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e
documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão
das políticas educacionais;
VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a
elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos
indicadores e das avaliações da educação básica e superior;
VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de
exames de acesso à educação superior;
VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos
resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais
produtos de seus sistemas de informação;
IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento
de projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;
X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais,
estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional,
técnica e financeira, bilateral e multilateral; e
XI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos
necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação
educacional no país.
Foram considerados como objetivos estratégicos do Órgão as principais
ações de levantamento de dados realizadas pelo Inep, entre elas:
Censo Escolar: o Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais
importante levantamento estatístico educacional brasileiro, sobre todas as
etapas e modalidades de ensino da educação básica, compondo um quadro
detalhado sobre alunos, docentes, turmas e escolas. Os dados levantados são
fundamentais para a formulação de políticas educacionais nas três esferas de
governo, para elaboração de novos diagnósticos sobre a educação no Brasil, e
constituem a base de cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas
educacionais do Ministério da Educação (MEC). Além disso, os dados sobre
movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo,
juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo
Inep (SAEB e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas
do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Censo Superior: o Censo da Educação Superior é realizado anualmente e
tem por objetivo coletar dados sobre a educação superior brasileira, oferecendo
informações detalhadas sobre a realidade atual e as grandes tendências do
setor aos dirigentes das Instituições, aos gestores das políticas educacionais,
aos pesquisadores e à sociedade em geral. Com a nova sistemática e o
aplicativo web de coleta de dados desenvolvidos no decorrer de 2009, o Inep
aumentou a pertinência e a precisão das informações coletadas, destacando-
se a ampliação das unidades de informação do Censo, com a inclusão de
informações individualizadas sobre alunos e docentes, e o aperfeiçoamento e a
ampliação dos formulários da pesquisa, com a inclusão de quesitos sobre
características dos docentes, dos alunos e dos cursos. Os novos dados
adquiridos servirão de base para novas séries estatísticas e para a elaboração
de indicadores sobre a produtividade e a qualidade da Educação Superior no
Brasil.
Cadastro de docentes: coleta realizada anualmente junto às instituições de
ensino superior para manter atualizados os dados dos docentes atuantes no
nível superior de ensino.
Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão Educacional: o
laboratório é voltado para os dirigentes educacionais municipais e tem como
objetivo reunir e disseminar boas práticas ou tecnologias educacionais de êxito
na melhoria da qualidade da educação. É uma ferramenta nova de
comunicação com o gestor que vem sendo aprimorada para ser
complementada com estudos e informações de interesse do gestor
educacional. Em parceria com SEB/MEC e FNDE, além da participação da
Unesco e UNDIME, o Inep promove, no âmbito do laboratório, o Prêmio de
Inovação em Gestão Educacional (realizado pela primeira vez em 2006, com
sua segunda edição em 2008), que é o principal meio de prospecção de
experiências do laboratório e tem a função de incentivar e valorizar tais
iniciativas, além de divulgar experiências de sucesso.
Entre as avaliações de desempenho educacional e certificação promovidas
pelo Inep, estão os exames internacionais, como o PISA, e os oferecidos
nacionalmente, conforme apresentados a seguir, produzidos pelo Instituto.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem como um dos
seus objetivos a democratização do acesso ao Ensino Superior, o que
demanda total qualidade na produção dos instrumentos de medida utilizados e
na operacionalização necessária a aplicação das provas. Em 2011, o Enem
avaliou aproximadamente 4 milhões de estudantes e a previsão para o ano de
2012 é que participem do Exame 5 milhões de estudantes com realização em
novembro.
A partir de 2010 o Inep alterou a forma de contratação de empresas
especializadas para a realização das suas Avaliações e Exames, outrora
realizada por licitação na modalidade técnica e preço, passou a ser dividida em
3 (três) etapas: serviços gráficos contratados por pregão eletrônico, serviços de
transporte de instrumentos e materiais por inexigibilidade e serviços de
aplicação por meio de dispensa de licitação. Ainda, no intuito de minimizar os
riscos inerentes ao processo de avaliação em larga escala, o Inep firmou
parcerias por meio de Termos de Cooperação com o Comando Maior das
Forças Armadas e com as Secretarias de Segurança Pública para assegurar a
segurança necessária no transporte e aplicação das provas.
Outras ações estratégicas foram iniciadas, a exemplo da contratação de
consultoria para análise de risco (Módulo) e construção de parceria com o
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia para certificação dos processos
institucionais.
O Exame Nacional para Certificação de Competências (Encceja) tem como objetivo promover a certificação do jovem e adulto que
não concluiu os estudos à época do ensino regular. No Brasil o Encceja
promove a certificação apenas em nível fundamental, uma vez que o Enem
promove a certificação em nível médio. Entretanto, o Encceja realizado no
Japão promove certificação em ambos os níveis. Em 20 de março de 2011
houve aplicação do Encceja Nacional com 47.306 pessoas avaliadas. Já a
aplicação para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida
socioeducativa foi aplicado no dia 13 de maio de 2011 e a aplicação Japão
realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2011 tiveram 1.945 participantes ao
todo.
O Celpe-Bras – Exame para Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros avalia a compreensão oral, a
compreensão escrita, a produção oral e a produção escrita da Língua
Portuguesa de forma integrada e é dividido em duas etapas: Parte Coletiva e
Parte Individual. Este é o único Certificado Brasileiro de Proficiência em
Português como língua estrangeira, reconhecido oficialmente. É conferido em
quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado, e avançado
superior. Em 2011, foram realizadas duas edições do Exame sendo a primeira
em abril e a segunda edição realizada em outubro com a participação de 6.771
inscritos. Já existe a previsão para aplicação da primeira edição do Celpe-Bras
em abril de 2012.
A Avaliação Nacional da Educação Básica – Aneb (SAEB) permite produzir resultados sobre o desempenho de grupos de alunos
organizados em estratos amostrais, e a Avaliação Nacional do Rendimento
Escolar – Anresc (Prova Brasil) prioriza e evidencia os resultados de cada
unidade escolar da rede pública de ensino.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) fundamenta o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mensura a
qualidade do ensino no País combinando os indicadores de rendimento
(aprovação, reprovação e distorção idade/série) produzidos pelo CENSO
Escolar e o desempenho obtido pela Avaliação Nacional do Rendimento
Escolar – Anresc (Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Educação Básica –
Aneb. Os resultados desse índice são utilizados pelo Ministério da Educação
para estabelecer políticas públicas em educação e como critério para a
distribuição de recursos técnicos e financeiros, provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e outras fontes. Cabe ressaltar, que o
IDEB define o plano de metas da educação brasileira, visando o alcance em
2022 de nível compatível ao dos países desenvolvidos.
No exercício de 2011, houve aplicação das Avaliações (Anresc e Aneb)
no período de 07 a 18 de novembro de 2011, em 26 Estados e no Distrito
Federal, em escolas da rede pública de ensino, urbanas e rurais, com pelo
menos 20 estudantes matriculados nos 5º e 9º anos do ensino fundamental
regular, organizadas no regime de 09 anos, e nas 4ª e 8ª séries do ensino
fundamental regular de 08 anos. A divulgação dos resultados dessas
Avaliações está planejada para 2012.
A Avaliação da Alfabetização Infantil – Provinha Brasil: trata-se
de um instrumento de aferição do desempenho escolar que consiste na
avaliação da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. Os
resultados da avaliação da alfabetização são de grande interesse para
gestores de políticas públicas das diferentes instâncias político-administrativas,
pelo provimento de informações que lhes permitem diagnosticar o quadro da
realidade educacional brasileira e contribuir para a definição de prioridades em
projetos e programas a serem implementados para a melhoria dos sistemas de
ensino; para a comunidade escolar: diretores e professores, que disporão de
indicadores e informações sobre o desempenho dos alunos de uma forma
geral, apontando para os aspectos do ensino-aprendizagem, de gestão, entre
outros que deverão ser reforçados; para universidades e instituições de
estudos e pesquisas, em articulação com as administrações educacionais, que
poderão ampliar sua capacidade técnica e o conhecimento científico na área de
avaliação educacional, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor
no Brasil; para profissionais que trabalham com a educação em nível federal e
nas secretarias estaduais e municipais, que poderão ampliar sua capacidade
técnica para o desenvolvimento de avaliações; para a população em geral, que
contará com informações mais qualificadas, permitindo-lhe o exercício de
controle e pressão social em torno da melhoria de indicadores educacionais.
Em 2011, houve a primeira aplicação da “Provinha Brasil” de Matemática. O
material para a aplicação das provas de leitura do 1º semestre pelas redes de
ensino foi disponibilizado no sítio do Inep em maio de 2011, no endereço
http://provinhabrasil.inep.gov.br. No 2º semestre foi disponibilizado o material
de leitura e de matemática partir de agosto de 2011.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) é um exame amostral, realizado a cada três anos pela Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e tem por objetivo
fornecer aos países participantes os indicadores comparativos internacionais, a
fim de subsidiar políticas de melhoria da educação. Para a aplicação do Pisa,
os países participantes do Programa obedecem a uma metodologia específica
que consiste em adequação do material de apoio e pré-testagem dos itens a
serem utilizados nas provas. Em 2011, o Inep procedeu à preparação da base
de dados de escolas sorteadas para aplicação do Pré-Teste PISA 2012, a
contratação de serviços gráficos, de distribuição de material de aplicação e de
apoio e, de Instituição especializada para aplicação do Exame. Em 2012,
haverá a aplicação em maio com a participação estimada de 902 escolas e
26.958 estudantes.
TERCE - Organizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação
da Qualidade da Educação (LLECE) da UNESCO/Santiago, tem como objetivo
identificar as características dos estudantes, das turmas, das escolas, dos
professores e das famílias dos alunos que estão associadas ao desempenho,
dando ênfase a fatores que possam gerar políticas de melhoria da qualidade da
educação. O Terce avalia as 3ª e 6ª séries do ensino fundamental nas
disciplinas de Matemática, Linguagem (leitura e escrita) e Ciências. O Terce
ocorre uma vez a cada três anos. Em 2011, LLECE fomentou diversas
atividades entre elas estão a elaboração e a revisão de itens para a próxima
aplicação e o pré-teste piloto em Brasília.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei 10.861/2004, dispõe sobre o processo nacional
de avaliação da educação superior a ser realizado pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), por meio da
Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES).
Os três principais componentes deste sistema são: avaliação das instituições
de educação superior; avaliação dos cursos de graduação; e avaliação do
desempenho acadêmico de seus estudantes.
Os resultados produzidos pelo SINAES têm por finalidade avaliar a
qualidade dos cursos ofertados no País e subsidiar os processos de regulação
e supervisão da educação superior realizado pelo Ministério da Educação.
Em 2011, a operacionalização do SINAES se deu pela ação
orçamentária 8257 (Avaliação da Educação Superior). Destacamos, também, a
realização nesta mesma ação do Exame para fins de Revalidação de diplomas
médicos obtido em instituições de educação superior estrangeiras – REVALIDA
2011.
Observatório da Educação: tem como objetivo fomentar a criação de
grupos de pesquisadores na área educacional, oferecendo financiamento para
pesquisas, especialmente bolsas de mestrado e doutorado, cujos projetos
foram escolhidos a partir de seleção pública.
Núcleos de Estudos sobre Educação: o projeto Núcleos de Estudos
sobre Educação visa criar, recuperar, modernizar e equipar núcleos de estudos
sobre educação, além de viabilizar financeiramente o desenvolvimento de
estudos e pesquisas educacionais. Estudos e pesquisas desenvolvidos nesses
núcleos estão direcionados a subsidiar gestores educacionais no processo
decisório para o estabelecimento de políticas educacionais e, também, são
usados como fonte de informação consolidada para usuários em geral.
Além de levantar dados, avaliar a qualidade da educação brasileira e estudar
as informações coletadas, o Inep tem um importante papel de divulgação dos
dados, sejam eles brutos, com foco em público de pesquisadores, sejam eles
tratados, com foco em gestores, estudantes e seus familiares e público em
geral. Essas divulgações são feitas de diversas maneiras, as principais são:
Linha editorial: publicações de pesquisa periódicas – como a Revista
Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), relatórios técnicos e estatísticos
dos dados produzidos pelo Inep, além de textos para discussão e outros títulos
avulsos.
Bases completas de dados (microdados): as bases de dados
resultantes dos levantamentos realizados pelo Inep são distribuídas em CDs ou
disponibilizadas via Internet, para facilitar o acesso aos pesquisadores.
Participação de eventos: além dos eventos produzidos pelo Inep, o
Instituto participa de eventos cujo público seja especialmente interessado no
tema educação (SBPC, ANPED, ANPEC, eventos da UNDIME, CONSED,
secretarias de educação etc.), buscando levar informações e estudos
disponibilizados pelo Instituto ao conhecimento de um maior número de
pessoas, bem como colher informações para renovar a percepção que o Inep
tem das questões que esses grupos estão levantando e contribuir com as
respostas desejadas.
Sítio do Inep: a página do Inep na Internet é uma das principais
formas de acesso a todos os dados do Instituto. Nela estão disponíveis as
bases de dados, as publicações em formato digital, além de muitas
informações já tratadas e organizadas para facilitar o acesso dos interessados
a estatísticas e outras informações sobre educação disponibilizadas pelo Inep.