A Educaçao Infantil No Município de Canguaretama - Kessia Pessoa
1. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O MUNICÍPIO DE … · história da Educação Infantil do...
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1. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
A concepção que se tem de criança e de infância influencia a
organização e o planejamento do trabalho das instituições de Educação Infantil,
sendo que estas se apresentam de forma heterogênea no interior de uma
mesma sociedade e em diferentes épocas. É uma noção historicamente
construída, que sofre influências legais, culturais e expressa o pensamento da
sociedade em que foi constituída, portanto, se modifica ao longo dos tempos.
Assim, compreender a evolução histórico-cultural do conceito de
infância é imprescindível aos profissionais que atuam, direta ou indiretamente
na educação de crianças, como também conhecer as especificidades
presentes nessa fase da vida.
Estudiosos de diferentes áreas sistematizaram estudos que
mostram o quanto as formas de organização social e as relações de trabalho
determinaram a inserção da criança na sociedade ao longo do tempo,
influenciando a concepção de infância em diferentes momentos históricos.
Como exemplo cita-se Ariès (1981), pesquisador francês,
considerado o precursor da história da infância. Mostra, por meio de indícios
encontrados na arte, na iconografia e na religião, o lugar e a representação da
criança na sociedade dos séculos XII ao XVII. Para o autor, até o início desse
período, constatava-se a ausência do sentido de infância como estágio
específico do desenvolvimento do ser humano, ou seja, não havia registros da
existência de crianças uma vez que no referido contexto elas eram
consideradas adultos em miniatura.
A descoberta da infância, ou seja, a compreensão das crianças
como detentoras de modos característicos de pensar, ver e sentir surgiu no
final do século XVII, a partir de duas interpretações simultâneas e
contraditórias: uma considerando a criança ingênua, inocente e pura,
traduzindo-se em cuidados excessivos e satisfação de todas as suas vontades;
e outra tomando-a como um ser imperfeito e incompleto, com necessidades de
“moralização”.
A Revolução Industrial, no século XVIII, foi um marco significativo
na reorientação das formas de se compreender o significado da infância, uma
vez que alterou, sensivelmente, a configuração da família, como era
tradicionalmente organizada. Isto pode ser percebido em função da crescente
inserção da mulher nos postos de trabalho da recém-criada indústria. Assim,
buscando encontrar condições para que ela se firmasse, definitivamente, no
mercado de trabalho, foram criadas as primeiras instituições de ensino, cujo
propósito era cuidar dos filhos das operárias.
No Brasil, a “Casa da Roda” ou “Roda dos Expostos”1 (ou ainda
“Casa dos Enjeitados”) foi o primeiro tipo de atendimento institucional destinado
a criança pequena. A primeira Casa da Roda foi criada em 1738, no Rio de
Janeiro, oferecendo serviços de natureza filantrópica, caritativa e assistencial.
Tais instituições tinham como objetivo reduzir os altos índices de mortalidade
infantil, acolhendo crianças abandonadas, em sua maioria filhos de relações
ilegítimas ou de exploração sexual sobre suas escravas. Várias dessas
instituições são criadas país afora, sendo que esse modelo de atendimento a
infância predominou em nosso país até a segunda metade do século XIX.
(MERISSE, 1997)
De acordo com KISHIMOTO (1998), as primeiras creches
instaladas no início da República, no Brasil, funcionavam como asilos infantis,
atendendo basicamente crianças órfãs e filhos de indigentes em regime
internato e este atendimento era em geral sob péssimas condições,
funcionando como verdadeiro depósito de crianças. Somente a partir da
década de 1920, surgem creches destinadas ao amparo de filhos de operários,
algumas mantidas pelas próprias fábricas e outras por diversos segmentos da
sociedade (médicos, religiosos, etc).
1 Conforme Merisse (1997), a denominação Casa da Roda faz referência ao mecanismo
cilíndrico de madeira com uma pequena abertura onde se depositavam as crianças. “A criança era colocada na abertura, pelo lado de fora da instituição. Girando-se a roda, ela passava para o lado de dentro, de tal modo que o depositante não podia ser visto, impedindo-se assim a sua identificação” (Merisse, 1997, p. 28)
Paralelamente a este cenário existia um atendimento diferenciado
nas instituições particulares que estiveram voltadas para classe econômica
mais favorecida e tinham cunho pedagógico, sendo que suas atividades
incluíam iniciação a ginástica, pintura, desenho, exercícios de cálculo, escrita,
história e religião.
Estas instituições foram marcadas por uma cisão entre o que se
propunha às classes mais favorecidas e às menos favorecidas. De um lado,
ocorria um atendimento de caráter assistencialista, oferecido por instituições
filantrópicas ou públicas, destinado, principalmente, aos cuidados com a saúde,
a higiene e a nutrição das crianças. De outro lado, em instituições particulares,
era oferecido um atendimento educacional que visava ao preparo das crianças
para a escolarização que se seguiria. O papel do Estado, nesse cenário,
manteve-se, por um longo período, sob a ótica do amparo e da assistência,
expressões recorrentes na maioria das constituições federais.
No Município de Piraquara, a primeira instituição de atendimento
a infância com caráter assistencialista, voltado às classes menos favorecidas
surgiu em 1949, sendo denominada Posto de Puericultura “Francisco Leal”, na
gestão do então Senhor Prefeito Francisco Leal. Esta instituição foi organizada,
construída e mantida inicialmente por famílias da comunidade local, dentre
elas: Zeni, Gugelmim, Jazar, Souza, Leal, entre outras. O principal objetivo
desta instituição era de ajudar as famílias carentes do Município. Somente no
decorrer dos tempos a Legião Brasileira de Assistência (LBA) passou a ser
responsável pela manutenção da instituição: funcionários, alimentação,
remédios, materiais diversos, etc. As atividades eram assistencialistas, ou seja,
prestação de atendimento médico, odontológico, controle de peso e estatura
das crianças, vacinação, oficinas de tricô e crochê para as mães, pré-natal para
mães, distribuição de leite, conforme mostram as fotos 01 e 02.
Foto 01: Profissionais do Posto de Puericultura “Francisco Leal”, mães e crianças atendidas recebendo doações. Fonte: Acervo do CMEI Pingo de Gente
Foto 02: Mães e crianças atendidas no Posto de Puericultura “Francisco Leal”, recebendo doações referentes a Páscoa. Fonte: Acervo do CMEI Pingo de Gente
Inicialmente as mamadeiras eram entregues prontas para o
consumo, somente mais tarde é que começou a se entregar leite em pó. O
atendimento destinava-se somente às crianças e mães carentes. Relata-se que
os profissionais que prestaram serviços por um longo tempo na instituição
foram: Dr. Davi Solá (dentista), Dr. Duque Wilson Côres (médico), Maria de
Lourdes Scarante, Janete Clenk Brudeck, Leonor Clenk, Ana Cristina Souza
(professora), Ana Cardoso dos Santos, entre outras.
Já a primeira instituição a ofertar atendimento educacional às
crianças, data-se de 01/05/1968, o Jardim de Infância Disneylandia, instituição
particular, sobre propriedade e direção das senhoras Klévna Magaly de Souza
Tesserolli e Judith Pires. Segundo Dona Klevna, a instituição iniciou suas
atividades atendendo 48 alunos, apenas com duas professoras – as
proprietárias. Para definir as atividades pedagógicas que seriam realizadas
com as crianças, ambas fizeram estágio na instituição de Educação Infantil
“Anjo da Guarda”, em Curitiba, e curso no Instituto de Educação do Paraná.
Segundo relatos de quem freqüentou a instituição, os alunos matriculados eram
filhos de famílias que dispunham de recursos financeiros para pagar as
mensalidades. A instituição tinha grande preocupação com o cuidado das
crianças. As atividades propostas pelos professores tinham caráter preparatório
para o ingresso na primeira série do Ensino Fundamental. Eram realizadas
atividades comemorativas nas seguintes datas: Páscoa, Dia das Mães, Festa
Junina, Desfile Cívico, Natal. Conforme mostram as fotos 03, 04 e 05:
Foto 03: As proprietárias e professoras Judith Pires e Klévna Magaly de Souza Tesserolli com a turma de alunos de 1969. Fonte: Acervo de Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Foto 04: Turma de alunos de 1979 dramatizando a Paixão de Cristo. Fonte: Acervo de Tatiana do Rocio Moreira
Foto 05: Turma de alunos de 1979 em desfile junino pelo centro de Piraquara. Fonte: Acervo de Tatiana do Rocio Moreira
A instituição funciona até a presente data (2012) sempre no
mesmo endereço, rua Coronel Manoel Alves Cordeiro, nº 110, Centro de
Piraquara, Paraná.
Dessa forma, é possível concluir que a mesma cisão presente no
cenário nacional em relação ao atendimento ofertado pelas instituições
públicas e particulares também ocorreu no município de Piraquara.
Além do caráter assistencialista das instituições de atendimento à
infância voltadas às classes menos favorecidas, KRAMER (1991) e SOUZA
(1996) destacam o caráter compensatório, que tinha como objetivo preparar as
crianças para o ingresso no 1º grau (hoje denominado Ensino Fundamental), a
fim de diminuir os índices de reprovação e evasão, que se acreditava que eram
responsáveis pelo subdesenvolvimento do país. Este caráter foi incentivado
pelos organismos internacionais dirigidos á Infância – Organização Mundial de
Educação Pré-Escolar (OMEP) e Fundo das Nações Unidas para Infância
(Unicef) – que se instalaram no Brasil e que colaboraram, a partir da década de
70, para elaboração de diretrizes básicas voltadas para educação de crianças
pequenas.
Em Piraquara, este caráter compensatório evidenciou-se a partir
de 1975, na Gestão do então Senhor Prefeito Lírio Jacomel, quando a sala de
cursos para mães do Posto de Puericultura “Francisco Leal” é desativada, a fim
de atender aproximadamente 30 crianças em idade pré-escolar, as quais
ficavam sob responsabilidade de uma professora que realizava atividades de
cuidado e também pedagógicas (trabalho e confraternizações em datas
comemorativas, de coordenação motora, contação de história, com jogos
diversos, passeios em circos, bosques, zoológico, teatro, entre outras),
conforme ilustram as fotos 06 e 07.
Foto 06: Professora e alunos do Posto de Puericultura “Francisco Leal”, realizando atividades em comemoração a Páscoa. Fonte: Acervo do CMEI Pingo de Gente
Foto 07: Alunos do Posto de Puericultura “Francisco Leal”, realizando atividades referentes a Festa Junina. Fonte: Acervo do CMEI Pingo de Gente
Acredita-se que esta foi a primeira turma de pré-escola no ensino
público formal destinado às crianças pequenas em Piraquara, a qual funcionou
até 1991. Em 1992, a instituição passou a ser responsabilidade da Prefeitura
de Piraquara, através da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
(APMI), recebendo novo nome “Creche Pública Pingo de Gente”, escolhido
pelas crianças em concurso realizado. Segue abaixo a foto 08 desta instituição
a qual foi revitalizada em 2009:
Foto 08: CMEI Pingo de Gente Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
KRAMER (1995) explica que as políticas de atendimento à
infância sempre ocorreram de forma fragmentada por diversos órgãos
vinculados às áreas de Assistência Social, Saúde, Justiça e indiretamente
relacionados à Educação. Ressalta que o Estado Brasileiro nunca assumiu o
financiamento das instituições, atribuindo esta responsabilidade a outros
órgãos/instituições religiosas e leigas, conveniadas e filantrópicas, justificando
que sozinho não conseguiria garantir este atendimento. A isto ela denomina
financiamento público – privado.
Esta mesma política de atendimento à infância está presente na
história da Educação Infantil do Município de Piraquara, sendo que, por muito
tempo o financiamento e a manutenção dessas instituições foram feitos
filantropicamente, em seguida pela LBA e no período de 1984 até 2000 as
creches foram vinculadas a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância
(APMI). Portanto, tinham caráter assistencialista no sentido de desenvolver
atividades de higiene, saúde, alimentação e proteção às crianças, assim como
prestar assistência social e orientação às suas famílias. O critério de ingresso
eram famílias de mães trabalhadoras e de baixa renda.
Assim sendo, a primeira Creche Pública Municipal foi inaugurada
em 29 de janeiro 1984, com o nome “Ana Maria”, sob a gestão do prefeito
Antônio Alceu Zielonka. Este prédio antes de se tornar creche era utilizado
como Posto de Saúde e quando outro prédio para este fim foi construído o
Governo Estadual realizou a doação para a Prefeitura. Segue abaixo a foto 09
para visualizar a instituição.
Foto 09: CMEI Ana Maria Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
A creche iniciou suas atividades atendendo 60 crianças de 02 a
06 anos. Na sequência foram inauguradas as Creches Públicas Jane Ana, em
29 de janeiro de 1987, situada na Vila Maria Antonieta, atendendo 60 crianças.
Na mesma data, inaugurou-se a creche Tia Marlene, no Jardim Weissopolis,
atendendo 120 crianças. Atualmente as duas pertencentes ao Município de
Pinhais. Em 1988 ocorreu a inauguração da quarta Creche, Tia Ângela, situada
na Vila Macedo – Piraquara, em um espaço locado e adaptado. Além destas
instituições, as quais são consideradas as mais antigas, segue no Quadro 1 as
demais inaugurações ainda sob supervisão da APMI.
Vale ressaltar que são diversas as instituições2 filantrópicas e
particulares que marcaram e marcam a história do atendimento à infância no
município de Piraquara.
2 Centro Educativo Passionista Maria José (inaugurado em 1962, no Centro); Mão Cooperadora
(inaugurada em 1975, na região do Guarituba); Creche Adelaide de Aguiar (inaugurada em 1983, no
Centro); Centro de Educação Infantil Tia Gertrudes (inaugurado em 1991, no Jardim Primavera); Casa
dos Girassóis (inaugurada em 1993, na Vila Macedo); Creche Vovó Otília (inaugurada em 1996, na região
do Guarituba); Escola Renovação (inaugurada em 1996, no Centro); Centro Educacional Maker
(inaugurado em 1999, no Centro); Centro de Educação Infantil Menino Deus (inaugurada em 2000, no
Jardim Bela Vista); Colégio Cidadão do Amanhã (inaugurada em 2007, no Jardim Primavera); Escola
Social Coração de Jesus (inaugurada em 2010, na região do Guarituba); Centro Educativo João Paulo II
(inaugurado em 2010, no Bairro Laranjeiras).
Quadro 1: INSTITUIÇÕES INAUGURADAS EM PIRAQUARA (1992 – 2000)
NOME BAIRRO ANO DE INAUGURAÇÃO
Pingo de Gente Centro 1992
Cantinho Feliz Guarituba 1992
Margarida Zeni São Cristóvão 1993
Mundo Mágico Jardim Santa Mônica 1993
Pequeno Polegar Vila Rosa 1994
Anjo da Guarda Guarituba 1997
Josefina da Silva Kluppell – Tia Toto
Guarituba 1998
Pequeno Príncipe Recanto da Águas 2000
Tia Tiana Vila Suzi 2000
Nossa Senhora Aparecida São Tiago 2000
Fonte: SMED/ 2011
Os profissionais que atuavam nas creches eram auxiliares de
serviços gerais, recreacionistas e estudantes de magistério, sendo que as
recreacionistas atendiam crianças de 02 a 04 anos e as estudantes de
magistério atendiam as crianças de 05 e 06 anos. A foto 10 mostra algumas
profissionais que atuavam na creche pública Ana Maria.
Foto 10: Profissionais da Creche Pública Ana Maria Fonte: Acervo da Professora Françoise Camargo Lejambre
O pagamento das funcionárias de serviços gerais e
recreacionistas era feito pela Prefeitura, enquanto que o pagamento das
estudantes de magistério era feito pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização
(Mobral), o qual também fornecia material pedagógico para a pré-escola. Os
materiais de limpeza, alimentação e mobiliário das creches eram fornecidos
pela Associação de Proteção a Maternidade e a Infância (APMI). As demais
necessidades eram supridas através de recursos arrecadados por doação,
realização de festas, bingos, bazar, rifas etc., conforme mostra a foto 11:
Foto 11: Bazar de artesanato confeccionado pelas mães, para arrecadar recursos financeiros para instituição. Fonte: Acervo da Professora Françoise Camargo Lejambre
Consta-se que neste período havia turmas de pré-escola em
algumas escolas municipais de ensino primário, funcionando no período da
manhã e/ou da tarde, sob regência de professores.
No que diz respeito a organização do trabalho pedagógico nestas
instituições, por não haver uma Proposta Pedagógica destinada a este nível de
ensino, houve uma variedade de metodologias utilizadas, por exemplo:
atividades preparatórias para o ingresso na 1ª série, atividades livres,
atividades organizadas por temas, material didático pedagógico do Mobral e
do Projeto Araucária – Centro de Apoio à Educação Pré-Escolar – Programa de
Extensão da Universidade Federal do Paraná, desenvolvido com apoio da
Fundação Bernard Van Leer, da Holanda. As fotos 12 e 13 mostram algumas
das atividades pedagógicas realizadas.
Foto 12: Atividade pedagógica na Creche Pública Ana Maria Fonte: Acervo da Professora Françoise Camargo Lejambre
Foto 13: Atividade pedagógica na Creche Pública Ana Maria referente a festa junina. Fonte: Acervo da Professora Françoise Camargo Lejambre
No contexto nacional, no final dos anos 70 e na década de 80
observou-se um crescente interesse de diversas áreas de pesquisa (Psicologia,
Sociologia, História, Neurociência, Antropologia etc) sobre a criança, seu
aprendizado e desenvolvimento nos diversos contextos culturais, resultando
em importantes produções que auxiliaram a sociedade a melhor compreender
as características e necessidades dessa fase da vida.
Muitos eventos, estudos e pesquisas foram realizados em relação
a real função da creche/pré-escola; isto fez com que a sociedade começasse a
perceber a importância da educação para criança pequena
(independentemente da sua origem social) e se organizasse para reivindicá-la.
Tais reivindicações redundaram nas conquistas da Constituição
Federal de 1988, que pode ser considerado um avanço, já que o atendimento
da criança de 0 a 6 anos era compreendido como uma ação social e vinculada
a programas de assistência. Portanto, não era reconhecida como dever do
estado, nem como direito da criança.
A Constituição Federal de 1988, junto com o Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Nº 8069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB, Lei Nº 9394/96) e o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº
10.172/01) constituem os “quatro marcos legais” (NOGUCHI, 2009, p. 14) que
trouxeram avanços consideráveis a Educação Infantil, determinando o dever do
Estado diante da oferta e da manutenção desta etapa; a reconhecendo como
direito da criança; a concebendo como primeira etapa da Educação Básica,
portanto, fundamental á formação do sujeito; estabelecendo que cabe a ela
desempenhar as funções indissociáveis do educar-cuidar.
Estas conquistas foram resultados de intensos debates,
discussões e pressões de iniciativas da sociedade civil e não benemerência
dos governos e determinaram a reconfiguração das funções das instituições de
Educação Infantil. Vale ressaltar que tais documentos/leis sofreram
interferências do contexto histórico do país, que vivia mais fortemente sob
governo federal neoliberal. Portanto, expressam as contradições entre os
educadores e sociedade a fim de assegurar direitos e de um governo em
apenas regulamentar e organizar e não manter.
Em Piraquara o resultado destas discussões determinaram o
encerramento das atividades da Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância (APMI) no dia 31 de dezembro de 2000. A partir disto, as creches
passaram a denominar-se Centros Municipais de Educação Infantil, a
apresentar um caráter educacional mais sistemático, sendo mantidas e
estruturadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Dessa forma, a partir de 2001, esta integração à Secretaria de
Educação do Município de Piraquara possibilitou mudanças significativas na
organização do trabalho, neste nível de ensino. De acordo com dados desta
Secretaria destacam-se:
reorganização do trabalho da Educação Infantil: desenvolver
concomitantemente as funções de educar, isto é, promover a
apropriação dos conhecimentos científicos, tendo a brincadeira como
eixo articulador de todo trabalho pedagógico e de cuidar, ou seja,
considerar as necessidades da criança no que se refere a alimentação,
a proteção, a saúde e sua afetividade;
elaboração coletiva da Proposta Curricular, Projeto Político-Pedagógico
e Regimento Escolar;
implantação do Plano de Trabalho Docente, Relatórios de Avaliação,
Livros de Chamada, Conselho de Classe;
implantação de professores com formação em magistério para atuar
como regentes e nas áreas de Educação Física e Artes3;
garantia da hora-atividade aos professores;
implantação do trabalho das coordenadoras pedagógicas para orientar o
trabalho desenvolvido pelas professoras na hora-atividade;
oferta de formação continuada a todos os profissionais dos CMEI’s
melhoria e ampliação do espaço físico das instituições existentes;
3 A partir de 2005 os professores foram substituídos por estagiários para atender a demanda do Ensino
Fundamental.
construção de 02 novas unidades (CMEI Cely de Lara Batista, no bairro
Recanto das Águas e CMEI Ari Beraldin, no bairro Vila Macedo);
aumento no atendimento da demanda.
No ano de 2002, em Piraquara, a população infantil de 0 a 6 anos
constituiu-se de 11.909 crianças (Fonte: IBGE/IPARDS, 2002), sendo
atendidas pelas redes municipal e particular um total de 1.735 crianças,
conforme mostra Quadro 2.
Quadro 2: ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (Público e Privado)
Creche 0 a 3 anos Pré-escola 4 a 6 anos
MUNICIPAL 385 665
PRIVADA 79 606
TOTAL 464 1271
Fonte: Censo escolar 2002
Em 2004, houve a ampliação de 03 salas de aula no CMEI Cely
Lara Batista (Bairro Recanto das Águas), 02 salas no CMEI Margarida Zeni
(Bairro São Cristóvão) e 04 salas no CMEI Nossa Senhora Aparecida (Bairro
São Tiago), bem como a mudança de espaço físico do CMEI Pequeno Polegar
(Vila Rosa) e de mais uma unidade alugada na Vila Franca (CMEI Felipe
Zellner), somando assim 15 Centros Municipais de Educação Infantil.
Em 2005, iniciaram as atividades em 03 unidades novas com
estrutura adequada para substituir as instituições funcionavam em espaços
locados e/ou inadequados: Pequeno Polegar (que foi substituído pelo CMEI
Clodomira da Luz Saldanha - Foto 14), Nossa Senhora Aparecida (Foto 15),
Pequeno Príncipe (que foi substituído pelo CMEI Martin Mazon Tesserolli - Foto
16). Para visualização seguem as imagens:
Foto 14: CMEI Clodomira da Luz Saldanha Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
Foto 15: CMEI Nossa Senhora Aparecida Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
Foto 16: CMEI Martin Mazon de Souza Tesserolli Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
Ainda em 2005 foi fechado o CMEI Tia Tiana, justificando-se
diminuição da demanda, sendo que os alunos ali matriculados foram
remanejados para o CMEI Clodomira da Luz Saldanha e seu espaço físico
passou a ser utilizado como Posto de Saúde.
O primeiro CMEI a oferecer o atendimento em turmas
denominadas Berçário e Maternal I, no Município, foi o Centro Municipal de
Educação Infantil Ivone Martha Vilar Defert, o qual iniciou suas atividades em
outubro de 2007, oferecendo oito vagas para os bebês de 4 meses a um ano
no Berçário e dez vagas para os bebês de 1 ano a 2 anos no Maternal I.
Ainda em 2007, aproximadamente 600 crianças de 5 e 6 anos,
passaram a ser atendidas em 13 escolas municipais, em turmas denominadas
Jardim III, ampliando o atendimento da Educação Infantil.
No dia 27 de março de 2009, o Centro Municipal de Educação
Infantil “Mundo Mágico”, o qual funcionava num espaço locado e com estrutura
física inadequada para atender as 96 crianças de 3 a 5 anos de idade, passou
a compartilhar o espaço junto a Escola Municipal “João Batista Salgueiro.
Assim, a escola iniciou o atendimento simultâneo de Educação Infantil e do
Ensino Fundamental e para visualização seguem as fotos 17 e 18 da
instituição.
Foto 17: Escola Municipal João Batista Salgueiro Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
Foto 18: Escola Municipal João Batista Salgueiro Fonte: Acervo do Secretaria Municipal de Educação
Em 2010, a partir da ampliação, reorganização de espaço físico e
recursos humanos, o Município implantou o Ensino Fundamental de 9 anos.
Dessa forma, os 14 CMEI’s e uma Escola que ofertam Educação Infantil,
passam a atender crianças de 0 a 5 anos, em turmas organizadas por
nomenclatura e idade. Conforme mostra o quadro 3. Sendo que o atendimento
do Berçário e do Maternal I é realizado somente no CMEI Ivone Martha Vilar
Defert.
Quadro 3: ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS – NOMENCLATURA E IDADE
NOMENCLATURA IDADE
Berçário destinado as crianças de quatro (04) meses a um (01) ano de idade;
Maternal I destinado as crianças de um (01) ano até dois (02) anos de idade;
Maternal II destinado as crianças de 03 (três) anos completos ou a completar no corrente ano;
Pré-escolar I destinado as crianças de quatro (04) anos completos ou a completar no corrente ano;
Pré-escolar II destinado as crianças de cinco (05) anos completos ou a completar no corrente ano.
Fonte: SMED/ 2011
Diante deste cenário, observa-se que, apesar do Município ainda
não atender a grande demanda da população infantil, gradativamente o
atendimento à Educação Infantil aumentou, conforme mostra o Quadro 4.
Quadro 4: NÚMERO DE CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS ATENDIDAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL 2001 - 2009
ANO NÚMERO DE CRIANÇAS
2001 1.031
2002 1.050
2003 1.381
2004 1.655
2005 1.875
2006 1.855
2007 1.862
2008 2.016
2009 2.571
Fonte: SMED/ 2011
Em 2010, os CMEI’s atenderam 1.681 crianças de 0 a 5 anos. É
importante explicar que, embora, isso demonstre a diminuição do atendimento
na Educação Infantil não houve diminuição de atendimento desta faixa etária (0
– 6 anos), pois um número considerável de crianças (1.239) de 5 – 6 anos que
antes freqüentavam os CMEI’s passaram a freqüentar o 1º ano do Ensino
Fundamental. Dessa forma, totaliza-se o atendimento de 2.920 crianças de 0 –
6 anos. O mesmo ocorre em 2011, quando o município atendeu 1.687 crianças
nos CMEI’s e 2.047 crianças no 1º ano do Ensino Fundamental, totalizando
3.734, conforme mostra o Quadro 5:
Quadro 5: NÚMERO DE CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS ATENDIDAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS
MUNICIPAIS 2010 – 2011
ANO CMEI’S ESCOLAS – 1º ANO
2010 1.681 1.239
2011 1.687 2.047
Fonte: SMED/ 2011
Mesmo considerando os avanços obtidos em relação a Educação
Infantil, é importante refletir sobre o atendimento da demanda considerando os
dados oficiais do MEC. Segundo MEC/SIMEC (2011), a população de 0 a 5
anos no município de Piraquara é de aproximadamente 9.584 crianças. Dessa
forma, há um déficit de atendimento de 64,6%, ou seja, 4.171 crianças não
freqüentam a Educação Infantil. Para melhor compreensão, segue abaixo o
Quadro 6 com os dados distribuídos por faixa etária.
Quadro 6: ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 – 5 ANOS 2011
População Atendimento Déficit Déficit %
De 0 a 3 anos 6.249 1.193 1.932 61,8%
De 4 e 5 anos 3.335 1.096 2.239 67,1%
Fonte: MEC - SIMEC/ 2011
Vale ressaltar que o déficit previsto na tabela está baseado na
meta do Plano Nacional de Educação que é de atendimento de 50% da faixa
etária de 0 a 3 e 100% de 4 e 5 anos até 2020. Dessa forma, é necessário
pensar em políticas educacionais que gradativamente ampliem este
atendimento.
Constata-se assim que o município não atende a demanda
existente, dessa forma, houve a necessidade de se estabelecer critérios para a
seleção das crianças, por meio do Decreto nº 3.058/07, sendo que o primeiro
critério exige que os pais ou responsáveis trabalhem fora e o segundo critério
seleciona as famílias que possuem menor renda. Assim, conclui-se que a
grande maioria das crianças atendidas são filhas de famílias trabalhadoras e,
em algumas regiões do município, de baixa renda. É possível afirmar que
algumas famílias ainda veem o CMEI como espaço de cuidado de seus filhos
enquanto trabalham, por isso, essa Proposta Curricular trará elementos para
que os profissionais que atuam neste nível de ensino tenham subsídios para
formar tais famílias no sentido de que entendam que o CMEI é um espaço em
que o educar e o cuidar estão presentes de forma integrada e indissociável.
Atualmente, o município possui 14 Centros Municipais de
Educação Infantil e uma Escola que também oferta este nível de ensino, sendo
que 12 destes funcionam em espaço da Prefeitura e 3 em espaços locados.
Em relação às condições de espaço físico os CMEI’s possuem
uma variedade: há aqueles que seus projetos foram planejados para atender
crianças nesta faixa etária, assim como há aqueles que foram instalados em
antigos postos de saúde, casas, entre outros. Há também aqueles que foram
sendo ampliados ao longo dos anos comprometendo a estrutura do local.
Em virtude disso é possível afirmar que embora venham sendo
feitos investimentos, ainda é necessário rever a estrutura física, equipamentos,
mobiliários, materiais didáticos pedagógicos, para atingir um padrão adequado
para realizar-se o processo de ensino-aprendizado.
Os CMEI’s funcionam das 7h às 17h, com turmas de
funcionamento de meio período, nos turnos matutino ou vespertino, com quatro
horas de duração cada um e ou em turmas de funcionamento integral, turnos
matutino e vespertino, com dez horas de duração.
Para melhor compreensão da atual realidade, segue o Quadro 7
com o número de turmas e alunos atualmente atendidos:
Quadro 7: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS EM PIRAQUARA EM 2011
TURMAS Nº DE TURMAS Nº DE ALUNOS
Berçário I 1 09
Maternal l 1 12
Maternal ll (Integral) 17 277
Maternal ll (Meio período) 04 71
Pré-escolar I (Integral) 25 453
Pré-escolar I (Meio período) 12 212
Pré-escolar Il (Integral) 20 382
Pré-escolar lI (Meio período)
15 271
Fonte: SMED/ 2011
Os profissionais que atuam nos CMEI’s são: a direção (eleita pela
comunidade escolar), a coordenação pedagógica (selecionada a partir de
processo interno e eleita pelos professores, agentes operacionais e
conselheiros escolares), os professores, os agentes operacionais
(merendeiras, auxiliares de serviços gerais, atendentes e vigias) e os
estagiários dos cursos de Magistério e Licenciatura Plena.
Vale ressaltar que por muitos anos a regência das turmas de
Educação Infantil ficou sob responsabilidade de estagiários de Magistério ou de
Licenciatura Plena, em virtude da insuficiência de recursos financeiros e pelo
número reduzido de professores aprovados em concursos públicos. Em 2012
esta situação foi resolvida, pois com a ampliação do quadro de professores
através de concurso público, a regência das turmas da Educação Infantil
dispõe de professores com formação em nível médio (Magistério).
É importante mencionar que esta formação inicial é
complementada através de programas de formação continuada em serviço
ofertados pela Secretaria de Educação ao longo dos anos letivos.
Ficam evidentes os avanços conquistados em relação a educação
infantil, tanto na esfera nacional quanto na municipal. Entretanto, é preciso
ressaltar que ainda há uma distância entre o que as pesquisas e as leis
afirmam e a realidade, tanto do ponto de vista da concepção de infância e de
criança, quanto do ponto de vista das políticas públicas e financiamento
destinados a este nível de ensino.
No que diz respeito à concepção de criança e infância, observam-
se, na mesma sociedade, crianças que tem seus horários cronometrados,
devido a grande quantidade de compromissos; que trabalham desde muito
pequena e exercem uma importante função na garantia da renda familiar; que
perambulam pelas ruas esmolando ou cometendo pequenas infrações; que
despendem tempo prolongado diante de aparelhos de televisão, computadores
e videogames; que são vítimas de violência. Dessa forma, é possível concluir
que não há uma única forma de ver e de viver a infância.
SARMENTO e PINTO (1997) defendem uma idéia plural de
infância. Os autores afirmam que em uma mesma sociedade existem e são
construídas diferentes infâncias, resultantes da variação das condições
socioeconômica e culturais em que as crianças vivem. Portanto, o conceito de
infância perpassa pela via da contextualização, da heterogeneidade e da
consideração das diferentes formas de inserção da criança na realidade, no
mundo adulto, nas brincadeiras e tarefas.
A partir disso é possível afirmar que a infância precisa ser
entendida como uma categoria social, ou seja, uma construção social que tem
suas especificidades e não, simplesmente, como uma fase biológica e natural
de um processo de crescimento que passa para a adolescência e, depois, para
a vida adulta. Assim, criança é concebida como sujeito sócio-histórico-cultural,
cidadão de direitos e, ao mesmo tempo, apresenta especificidades no seu
desenvolvimento determinadas pela interação entre aspectos biológicos e
culturais.
Segundo FARIA e SALLES ( 2007, p. 44 - 45)
Considerar a criança como sujeito é levar em conta, nas relações que com ela estabelecemos, que ela tem desejos, idéias, opiniões, capacidade de decidir, de criar, de inventar, que se manifestam, desde cedo, nos seus movimentos, nas suas expressões, no seu olhar, nas suas vocalizações, na sua fala. É considerar, portanto que essas relações não devem ser unilaterais – do adulto para a criança - , mas relações dialógicas – entre adulto e criança - ,
possibilitando a constituição da subjetividade da criança como também contribuindo na contínua constituição do adulto como sujeito. Ao juntarmos ao substantivo sujeito aos adjetivos sócio, histórico e cultural, estamos afirmando que desejos, vontades, opiniões, capacidade de decidir, maneiras de pensar, de se expressar e as formas de compreender o mundo são construídas historicamente na cultura e no meio social em que vive a criança. Significa dizer que cada ser humano que chega ao mundo traz consigo a história da humanidade e da cultura, erguida ao longo de muitos séculos de civilização e de organização social. (...) Quando afirmamos que a criança é um cidadão de direitos, estamos considerando que, a despeito de sua história, de sua origem, de sua cultura e do meio social em que vive, lhe foram garantidos legalmente direitos inalienáveis, que são iguais para todas as crianças.
Em relação as políticas públicas e financiamento destinados a
Educação Infantil é preciso considerar que esta etapa é a que tem menor
cobertura no atendimento de sua demanda, maior necessidade de oferecer
formação superior aos docentes e que ainda não é tratada como prioridade;
que em instituições ainda predominam práticas escolarizantes tradicionais,
espontaneístas ou só de cuidado (Revista Educação Infantil, 2009, p. 16).
Estudos desenvolvidos no período de 1996 – 2006, na Região
Metropolitana de Curitiba e Litoral do Paraná, por ARIAS, BRUEL, GOUVEIA &
TAVARES; DAMASO & SOUZA (2007); GOUVEIA & SOUZA (2005), revelaram
que a Educação Infantil, embora venha recebendo investimentos em
crescimento, os mesmos são insuficientes e descontínuos, não se constatou
um crescimento constante, nem mesmo um tratamento prioritário em relação
aos demais níveis e modalidades.
Estas considerações a respeito da história da Infância e da
Educação Infantil no contexto nacional e do município de Piraquara são
suportes à reflexão e à compreensão desse nível de ensino, bem como
efetivação desta Proposta Curricular.
REFERÊNCIAS
Parte do texto relacionado ao contexto municipal foi elaborado a partir de
relatos orais e de fotografias de alunos e profissionais que atuaram nas
Instituições de atendimento à infância, atualmente denominadas Centros
Municipais de Educação Infantil. São eles: Ana Cristina Souza (professora do
Posto de Puericultura: Francisco Leal, que passou a ser denominado Creche
Pública Pingo de Gente), Françoise Camargo Lejambre (Professora e Diretora
da Creche Pública Ana Maria), Janete Clenk Brudeck (funcionária do posto de
Puericultura: Francisco Leal), Klévna Magaly de Souza Tesserolli (Proprietária
do Jardim de Infância Disneylandia), Marlene Crisóstomo Beetz Pires (Ex-
primeira dama e ex-presidente da APMI) e Tatiana do Rocio Moreira (aluna do
Jardim de Infância Disneylândia).
Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Ministério da
Educação através do portal www.mec.gov.br.
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