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Indústria do GLP e Lei do PetróleoIndústria do GLP e Lei do Petróleo

Balanço e elementos para agenda de políticas públicasBalanço e elementos para agenda de políticas públicas

Bolívar M. RochaBolívar M. Rocha

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EstruturaEstrutura

1. Pilares da Lei do Petróleo1. Pilares da Lei do Petróleo

2. Medidas de transição2. Medidas de transição

3. Balanço da implementação do modelo3. Balanço da implementação do modelo

4. Elementos para agenda de políticas públicas4. Elementos para agenda de políticas públicas

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Pilares da Lei do Petróleo para mercado de Pilares da Lei do Petróleo para mercado de GLPGLP

. Preços: livres, com . Preços: livres, com possibilidadepossibilidade de subsídios. de subsídios.

. Suprimento: . Suprimento: possívelpossível pluralidade de agentes, inclusive pluralidade de agentes, inclusive

via importação. via importação.

. Mercado concorrencial.. Mercado concorrencial.

. Aspecto institucional: formulação e gestão ativas da . Aspecto institucional: formulação e gestão ativas da

matriz energética.matriz energética.

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Medidas de transiçãoMedidas de transição

.. Fixação conjunta de preços (MME + MF) durante 3 anos,

prorrogados.

. Liberação de margens de comercialização, condicionada

a salto qualitativo.

. Criação da CIDE.

. Criação de mecanismo de amortecimento do impacto de

preço.

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Desregulamentação de preçosDesregulamentação de preços

.. AAgosto de 1996: liberação das “margens internas” dos segmentos gosto de 1996: liberação das “margens internas” dos segmentos

de distribuição e revenda.de distribuição e revenda.

.. Março de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos Estados de Março de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos Estados de

São Paulo e Rio de Janeiro.São Paulo e Rio de Janeiro.

.. nnovembro de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos ovembro de 1998: liberação dos preços ao consumidor nos

demais Estados do Sul e Sudeste.demais Estados do Sul e Sudeste.

.. MMaio 2001: liberação dos preços ao consumidor no resto do país.aio 2001: liberação dos preços ao consumidor no resto do país.

.. EEm paralelo: programa de requalificação, centros de destroca, m paralelo: programa de requalificação, centros de destroca,

proibição de OM.proibição de OM.

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Criação da CIDECriação da CIDE

.. Instrumento fiscal de dupla função: (i) arrecadação e (ii) Instrumento fiscal de dupla função: (i) arrecadação e (ii)

viabilização de subsídios na estrutura de preços.viabilização de subsídios na estrutura de preços.

.. Até dezembro de 2001: PPE (negativa para o GLP); Até dezembro de 2001: PPE (negativa para o GLP);

antes dela, FUP/FUPA.antes dela, FUP/FUPA.

.. Instituição a partir de 31.12.2001 (e supressão da PPE Instituição a partir de 31.12.2001 (e supressão da PPE

negativa).negativa).

.. Criação concomitante do Programa Auxílio-GásCriação concomitante do Programa Auxílio-Gás

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BalançoBalanço

.. Liberdade de preços.Liberdade de preços.

.. Pluralidade no suprimento.Pluralidade no suprimento.

.. Concorrência no mercado.Concorrência no mercado.

.. Matriz energética: formulação e gestãoMatriz energética: formulação e gestão..

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Balanço: preçosBalanço: preços

.. Na largada: aumentos significativos de preços ao Na largada: aumentos significativos de preços ao

consumidor (eliminação da PPE negativa, preços no consumidor (eliminação da PPE negativa, preços no

mercado internacional, câmbio).mercado internacional, câmbio).

.. Agosto de 2002: intervenção ANP.Agosto de 2002: intervenção ANP.

.. Desde outubro 2002: (i) preços diferenciados em função Desde outubro 2002: (i) preços diferenciados em função

da embalagem; (ii) provável mecanismo de consultas da embalagem; (ii) provável mecanismo de consultas

informais ao Poder Executivo.informais ao Poder Executivo.

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Balanço: suprimentoBalanço: suprimento

.. Importações tópicas.Importações tópicas.

.. Suprimento pela Petrobras.Suprimento pela Petrobras.

.. Entraves à diversificação:Entraves à diversificação:

»» PPreços Petrobras inferiores a paridade de reços Petrobras inferiores a paridade de

importação.importação.

»» IIncertezas quanto a novas intervenção em preços.ncertezas quanto a novas intervenção em preços.

»» EEscala, logística.scala, logística.

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Balanço: concorrência no mercadoBalanço: concorrência no mercado

.. Percepção inicial de autoridades.Percepção inicial de autoridades.

.. Estrutura de preços: evolução.Estrutura de preços: evolução.

.. Nível de preços: comparação.Nível de preços: comparação.

.. Ação das autoridades:Ação das autoridades:

»» Repressão a condutasRepressão a condutas

»» Monitoramento das estruturas.Monitoramento das estruturas.

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Ponto de Partida: percepçõesPonto de Partida: percepções

““Sem fazer cálculos específicos, o secretário [de Acompanhamento Sem fazer cálculos específicos, o secretário [de Acompanhamento

Econômico] acredita que existe margem para redução dos preços Econômico] acredita que existe margem para redução dos preços

do gás de até R$ 10.(...) há uma margem de lucro grande nas do gás de até R$ 10.(...) há uma margem de lucro grande nas

distribuidoras.” (Secretário de Acompanhamento Econômico, Folha distribuidoras.” (Secretário de Acompanhamento Econômico, Folha

de São Paulo, 29 de maio de 2003)de São Paulo, 29 de maio de 2003)

““(...) esses agentes de mercado se cartelizaram, combinaram um (...) esses agentes de mercado se cartelizaram, combinaram um

preço abusivo e muito acima dos custos marginais”. (Secretário de preço abusivo e muito acima dos custos marginais”. (Secretário de

Direito Econômico, Programa TV Cultura, 10 de junho de 2003)Direito Econômico, Programa TV Cultura, 10 de junho de 2003)

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DezDez

20022002JunJun

20042004JunJun

20052005Var. Var.

nominal (%) nominal (%) (jun/05 / (jun/05 / dez/02)dez/02)

Var. IGP-Var. IGP-DI (%) DI (%)

(jun/05 / (jun/05 / dez/02)dez/02)

Var. Var. IPCA IPCA (%) (%)

(jun/05 (jun/05 / /

dez/02)dez/02)

Ex-Ex-refinariarefinaria

11,3111,31 11,5311,53 11,5311,53 1,9%1,9% 22,6%22,6% 21,3%21,3%

TributosTributos 6,516,51 6,406,40 6,496,49 -0,3%-0,3% 22,6%22,6% 21,3%21,3%

Margem Margem distribuiçãdistribuiçãoo

5,515,51 7,497,49 6,286,28 14,0%14,0% 22,6%22,6% 21,3%21,3%

Margem Margem revendarevenda

4,724,72 5,015,01 5,365,36 13,6%13,6% 22,6%22,6% 21,3%21,3%

Preço ao Preço ao consumidoconsumidorr

28,0528,05 30,4330,43 29,6629,66 5,7%5,7% 22,6%22,6% 21,3%21,3%

Preços de GLP no mercadoPreços de GLP no mercado

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Preços de GLP no mercadoPreços de GLP no mercado

Estruturas de custos

Jul/94Jul/94

(R$/(R$/P13)P13)

Jan/03Jan/03

(R$/(R$/P13)P13)

Var. nominal Var. nominal (%) (jun/05 / (%) (jun/05 / dez/02)dez/02)

Var. Real Var. Real IGP-DIIGP-DI

Var. Real Var. Real IPCAIPCA

Ex-refinariaEx-refinaria 1,281,28 12,5012,50 876,6876,6 174,2%174,2% 289,9%289,9%

TributosTributos 0,60,6 6,596,59 998,3998,3 208,4%208,4% 338,5%338,5%

Margem Margem brutabruta

2,942,94 9,899,89 236,4236,4 -5,6%-5,6% 34,3%34,3%

Preço Preço revendarevenda

4,824,82 28,9828,98 500,7500,7 68,8%68,8% 140,0%140,0%

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Comparação com outros paísesComparação com outros países

12,10 9,98 12,10 9,32 8,62 9,63 8,62 9,63 9,32 9,20

0,00 1,979,01 7,64 10,34 6,08

13,38 12,019,70

11,26 15,00 15,5015,76

16,79

33,85 35,6939,35 45,12

45,55 50,12

12,10 11,42

8,30 8,584,106,479,30

Colô

mbi

a

Para

guai

Brasil

Chile

Argen

tina

Peru

Espa

nha

Ingl

ater

ra

Alem

anha

Din

amar

ca

Itál

ia

Fran

ça

Áustria

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Ação das autoridadesAção das autoridades

.. Repressão das condutas:Repressão das condutas:

»» Diversos processos por suposta cartelização.Diversos processos por suposta cartelização.

.. Monitoramento de estruturaMonitoramento de estrutura

»» Diversas operações societárias relevantes.Diversas operações societárias relevantes.

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Balanço:Balanço: formulação e gestão da matriz formulação e gestão da matriz energéticaenergética

. Aspecto institucional: CNPE tardio e irregular.

. Política de preços – como visto, incerta - determinante para inserção do GLP na matriz.

. Aspectos regulatórios:

» Restrições vigentes oriundas de contexto superado.

» Insensibilidade a fenômenos relevantes: (i) evolução da balança comercial do produto e (ii) evolução do contexto do gás natural; (iii) impacto ambiental do uso de combustíveis alternativos ao GLP.

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Restrições e seu contextoRestrições e seu contexto

.. Restrições:Restrições:»» MMotores de qualquer espécie.otores de qualquer espécie.

»» FFins automotivos, exceto em empilhadeiras.ins automotivos, exceto em empilhadeiras.

»» SaSaunas.unas.

»» CCaldeiras.aldeiras.

» » AAquecimento de piscinas, exceto para fins medicinais.quecimento de piscinas, exceto para fins medicinais.

.. Contexto original:Contexto original: cenário de risco de desabastecimento - cenário de risco de desabastecimento -

dependência do mercado internacional e primeira Guerra do dependência do mercado internacional e primeira Guerra do

Golfo.Golfo.

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Evolução do contextoEvolução do contexto

.. GLP importado: 48% (2000), 25% (2002), 16% (2004), GLP importado: 48% (2000), 25% (2002), 16% (2004),

4% (2005) ; auto-suficiência em 2006 ou 2007?4% (2005) ; auto-suficiência em 2006 ou 2007?

.. Gás natural: dependência externa: 5% (1999), 42% Gás natural: dependência externa: 5% (1999), 42%

(2005).(2005).

.. Relevância crescente do seqüestro de carbono x Relevância crescente do seqüestro de carbono x

queima de lenha e outros combustíveis (mais) queima de lenha e outros combustíveis (mais)

poluentes como alternativas ao GLP.poluentes como alternativas ao GLP.

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Elementos para agendas de políticas Elementos para agendas de políticas públicaspúblicas

.. Dados da equação: premissas/objetivos.Dados da equação: premissas/objetivos.

.. Políticas de preços: alternativas de tratamento.Políticas de preços: alternativas de tratamento.

.. Aspectos institucionais.Aspectos institucionais.

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Dados da equaçãoDados da equação

.. Superação do estigma: o paralelo do álcool.Superação do estigma: o paralelo do álcool.

.. Essencialidade do GLP.Essencialidade do GLP.

.. Competitividade ambiental relativa dos diferentes Competitividade ambiental relativa dos diferentes

combustíveis.combustíveis.

.. Fator estratégico: risco da dependência do GN.Fator estratégico: risco da dependência do GN.

.. Balança comercial do produto.Balança comercial do produto.

.. Logística de suprimento.Logística de suprimento.

.. Conclusão parcial: remover entraves ao GLP.Conclusão parcial: remover entraves ao GLP.

.. Condicionante: política de preços.Condicionante: política de preços.

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Preços: alternativas de tratamentoPreços: alternativas de tratamento

.. Política atual: Política atual:

»» CCalibragemalibragem informal via preços ex refinaria, em razão da informal via preços ex refinaria, em razão da

essencialidade do produto.essencialidade do produto.

»» DDiferenciação de preços por embalagem.iferenciação de preços por embalagem.

»» SSubsídio via Auxílio Gás.ubsídio via Auxílio Gás.

.. Instrumentos alternativos:Instrumentos alternativos:

»» PPolítica tributária.olítica tributária.

»» SSubsídios com recursos da CIDE, com ou sem colchão.ubsídios com recursos da CIDE, com ou sem colchão.

»» AAmpliação do auxílio Gás.mpliação do auxílio Gás.

.. OuOu: alteração legislativa para implantação de modelo : alteração legislativa para implantação de modelo

distinto daquela da Lei do Petróleo.distinto daquela da Lei do Petróleo.

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Política atual: problemasPolítica atual: problemas

.. Sustentabilidade questionável - a depender de (i) Sustentabilidade questionável - a depender de (i)

evolução do preço do produto no mercado internacional evolução do preço do produto no mercado internacional

e (ii) câmbio.e (ii) câmbio.

.. Inconvenientes para fornecedor: passível de ser descrita Inconvenientes para fornecedor: passível de ser descrita

como subsídio de fato; precedente da como subsídio de fato; precedente da conta petróleoconta petróleo..

.. Distorções decorrentes de preços diferenciados.Distorções decorrentes de preços diferenciados.

.. Alcance limitado do Auxílio Gás.Alcance limitado do Auxílio Gás.

.. Compatível com modelo da Lei?Compatível com modelo da Lei?

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Instrumentos alternativosInstrumentos alternativos

.. Política tributária:Política tributária:

»» Carga tributária do GLP.Carga tributária do GLP.

»» Reforma tributária.Reforma tributária.

.. Subsídio com recursos da CIDE:Subsídio com recursos da CIDE:

»» no contexto de instituição de no contexto de instituição de colchão; oucolchão; ou

»» de forma isolada.de forma isolada.

»» momento inadequado para implementação.momento inadequado para implementação.

.. Ampliação do Auxílio Gás.Ampliação do Auxílio Gás.

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Aspectos institucionaisAspectos institucionais

.. Câmara de Políticas de Infra-Estrutura.Câmara de Políticas de Infra-Estrutura.

.. CNPE.CNPE.

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Contato:Contato:

Bolívar Moura RochaBolívar Moura Rocha

bmoura@levysalomao.com.brbmoura@levysalomao.com.br

(61) 3426-6090(61) 3426-6090