1. Introdução; 1. INTRODUÇAO 2. Inovação tecnológica e … · 2013. 8. 16. · R. Adm. Emp.,...

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1. Introdução; 2. Inovação tecnológica e crescimento econômico; 3. Os resultados da primeira década ele desenvolvimento das Nações Unidas; 4. Criação autônoma ou transferência de tecnologia; 5. A oferta internacional de tecnologia; 6. A demanda ele tecnologia em países em desenvolvimento; 7. A viabilidade de uma tecnologia intermediária; 8. Objeções d tecnologia intermediária; 9. Considerações finais. Henrique Rattner* * Professor do Departamento de Ciências Sociais da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. R. Adm. Emp., Rio de Janeiro, 1. INTRODUÇAO A inovação tecnológica e a transferência de tecnologia de países desenvolvidos àqueles em desenvolvimento passaram a constituir uma área de estudos e investigações das mais impor- tantes nas sociedades contemporâneas, que ado- taram a filosofia e os objetivos do "crescimento econômico" . A importância atribuída ao assunto ultrapas- sa amplamente questões e problemas de balanço de pagamentos ou de aspectos puramente téc- nicos e econômicos da produção, porque a es- colha de uma determinada tecnologia e sua aplicação no processo de produção de bens e serviços terão amplos e profundos efeitos so- bre as estruturas sociais e culturais da Nação. De acordo com as técnicas e processos ado- tados na produção serão determinadas as dire- trizes do crescimento econômico: quem traba- lharâ e quem ficarâ desempregado; quais as regiões que irão prosperar e quais permanece- rão estagnadas; onde será criada uma infra- estrutura que, por sua vez, constítuíndo "eco- nomias externas", produzirâ efeitos acumulati- vos e irreversíveis sobre o processo de concen- tração urbano-índustríal e, finalmente, o pró- prio sistema educacional sofrerâ os efeitos das diferentes opções tecnológicas que exigem, al- ternadamente, uma educação elitista ou elemen- tar das massas. Não podemos, portanto, tratar dos principais problemas e aspectos da política tecnológica de maneira isolada e desvinculada do contexto so- cioeconômico e cultural mais amplo, em que se desenrolam os processos de invenção, inovação e transferência de tecnologia. 2. INOVAÇAO TECNOLóGICA E CRESCIMENTO ECONOMICO A ênfase na tecnologia pode ser compreendida como mais um dos múltiplos aspectos de um processo iniciado após 1945, época em que ocor- reu o "grande despertar" do mundo subdesen- volvido, mobilizando energias e aspirações de centenas de milhões de homens, em busca do "desenvolvimento" . Num período de um quarto de século, fo- ram criados e divulgados sucessivamente dou- trinas e modelos de crescimento econômico, des- tacando ora a importância primordial do fa- tor K (capital), de matérias-primas ou de re- cursos humanos (sobretudo o "talento empre- 14(3) : 145-153, maío/fun. 1974 Desenvolvimento e emprego a viabilidade de uma tecnologia intermediária

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1. Introdução;2. Inovação tecnológica e

crescimento econômico;3. Os resultados da primeira

década ele desenvolvimento dasNações Unidas;

4. Criação autônoma outransferência de tecnologia;

5 . A oferta internacional detecnologia;

6. A demanda ele tecnologia empaíses em desenvolvimento;

7. A viabilidade de umatecnologia intermediária;8. Objeçõesd tecnologia

intermediária;9 . Considerações finais.

Henrique Rattner*

* Professor do Departamentode Ciências Sociais da Escola de

Administração de Empresasde São Paulo, da Fundação

Getulio Vargas.R. Adm. Emp., Rio de Janeiro,

1. INTRODUÇAO

A inovação tecnológica e a transferência detecnologia de países desenvolvidos àqueles emdesenvolvimento passaram a constituir umaárea de estudos e investigações das mais impor-tantes nas sociedades contemporâneas, que ado-taram a filosofia e os objetivos do "crescimentoeconômico" .

A importância atribuída ao assunto ultrapas-sa amplamente questões e problemas de balançode pagamentos ou de aspectos puramente téc-nicos e econômicos da produção, porque a es-colha de uma determinada tecnologia e suaaplicação no processo de produção de bens eserviços terão amplos e profundos efeitos so-bre as estruturas sociais e culturais da Nação.

De acordo com as técnicas e processos ado-tados na produção serão determinadas as dire-trizes do crescimento econômico: quem traba-lharâ e quem ficarâ desempregado; quais asregiões que irão prosperar e quais permanece-rão estagnadas; onde será criada uma infra-estrutura que, por sua vez, constítuíndo "eco-nomias externas", produzirâ efeitos acumulati-vos e irreversíveis sobre o processo de concen-tração urbano-índustríal e, finalmente, o pró-prio sistema educacional sofrerâ os efeitos dasdiferentes opções tecnológicas que exigem, al-ternadamente, uma educação elitista ou elemen-tar das massas.

Não podemos, portanto, tratar dos principaisproblemas e aspectos da política tecnológica demaneira isolada e desvinculada do contexto so-cioeconômico e cultural mais amplo, em que sedesenrolam os processos de invenção, inovaçãoe transferência de tecnologia.

2. INOVAÇAO TECNOLóGICA ECRESCIMENTO ECONOMICO

A ênfase na tecnologia pode ser compreendidacomo mais um dos múltiplos aspectos de umprocesso iniciado após 1945, época em que ocor-reu o "grande despertar" do mundo subdesen-volvido, mobilizando energias e aspirações decentenas de milhões de homens, em busca do"desenvolvimento" .

Num período de um quarto de século, fo-ram criados e divulgados sucessivamente dou-trinas e modelos de crescimento econômico, des-tacando ora a importância primordial do fa-tor K (capital), de matérias-primas ou de re-cursos humanos (sobretudo o "talento empre-14(3) : 145-153, maío/fun. 1974

Desenvolvimento e emprego a viabilidade de uma tecnologia intermediária

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saríal"), ora culpando o elevado índice de cres-cimento demográfico ou a falta de motivação(do tipo "ética protestante") pelos fracassos re-gistrados no chamado "terceiro mundo".

Cada um desses fatores foi considerado e ana-lisado, em determinado momento, como se fos-se capaz, por si só, de resolver os problemas docrescimento econômico, múltiplos e complexos.

O último na série desses fatores "magnos",capazes de impulsionar o processo de crescimen-to, é a tecnologia e, por extensão, todo o apara-to científico-tecnológico que um país possa pôra serviço do sistema de produção, em funçãodos planos de "crescimento". Em todos os li-vros e manuais de desenvolvimento econômico, oprocesso de expansão do sistema é invariável e,por pressuposto, caracterizado como exponen-cial e quantificável, representado por funçõesmatemáticas e testado e comprovado por inúme-ros índices desenvolvidos pelos economistas: to-neladas de aço, kilowattjhoras, toneladas de ci-mento, número de carros, etc., per capita, dar-nos-iam uma idéia clara e insofismável do graude progresso alcançado, em termos absolutos ourelativos (aos outros países) .

O "crescimento econômico" foi elevado a umdos valores supremos das sociedades contempo-râneas e sua realização medida pela renda percapita ou o PNB per capita. A maioria dos mo-delos de crescimento desenvolvidos é do tipoaâ infinitum, em que crises seriam apenas pas-sageiras e ocorreriam somente na fase dotake-otj, podendo ser facilmente resolvidas pelostécnicos, planejadores, cientistas ou políticos,em quem se devia depositar confiança absolutae ilimitada.

3. OS RESULTADOS DA PRIMEIRADÉCADA DE DESENVOLVIMENTO DAS

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A euforia existente no início dos anos 60, a par-tir da criação da Aliança para o Progresso e ou-tros esquemas magnânimos de ajuda interna-cional aos países em desenvolvimento, foi reve-zada por uma onda de pessimismo que se ex-pandiu, a partir da divulgação dos informes co-lhidos pelas organizações internacionais sobrea situação real nesses países, por volta de 1970.Diante de um quadro desolador, na maioria dospaíses "pobres", foi solenemente proclamada a"segunda" década de desenvolvimento, cujasperspectivas certamente não são muito acalen-

Revista de Administração de Empresas

tadoras e mais promissoras do que as da pri-meira.

Sem querer apresentar esta exposição com da-dos estatísticos, é mister assinalar que as espe-ranças depositadas no crescimento do setor "mo-derno" e dinâmico (urbano-industrial) - queseria tão rápido a ponto de poder absorver osvastos contingentes populacionais do setor "ar-caico estagnado" (rural-agrário) - foram am-plamente decepcionadas.

Junto com os progressos do setor moderno,também se expandiram as formas "patológicas"(a marginalidade, o desemprego, as favelas) doconvívio humano, de modo a sugerir que o cres-cimento econômico expresso em PNB ou rendaper capita é, na melhor das hipóteses, insufi-ciente e não significa necessariamente uma me-lhoria no nível de vida das camadas menos afor-tunadas da população, ou seja, uma redução dofenômeno da pobreza e do subdesenvolvimento.

A desilusão não envolveu apenas os países emdesenvolvimento; também os "ricos" sofrerame continuam a padecer de taxas inflacionáriascrescentes, crises cambiais e saldos deficitáriosno balanço de pagamentos, falta de mão-de-obraaliviada pela importação maciça de operáriosestrangeiros, provocando um ressurgimento deconflitos raciais, sem falar dos problemas uni-versais das grandes aglomerações urbanas, quesão características típicas das sociedades mo-dernas e que podem perfeitamente coexistir comaltas taxas de crescimento econômico.

Na década dos 60, um dos espíritos mais lúci-dos de nossa época, John K. Galbraith, já tinhalevantado sérias dúvidas quanto à validade decertos índices econômicos, refletindo o gigantis-mo crescente de algumas empresas e metrópo-les, como critérios para a realização dos planosde desenvolvimento e como base para determi-nar as perspectivas do futuro da sociedade. Asseguintes observações empíricas podem funda-mentar as dúvidas levantadas por Galbraith:

a) a organização e a racionalidade internasdas empresas gigantescas não são transferíveisà vida fora das empresas; ao contrário, sua ex-pansão e prosperidade são concomitantes com adeterioração dos serviços públicos e da "quali-dade da vida" nos grandes centros urbanos;

b) o automóvel e a indústria automobilística,considerados como motor de crescimento, tive-ram papel preponderante na destruição do es-paço urbano e no conseqüente surgimento deinúmeros problemas sociais e ambientais' ,

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c) finalmente, foi percebida novamente umaverdade tão antiga quanto a humanidade, se-gundo a qual, embora não se possa construiruma sociedade justa e estável à base da pobre-za, também não há, como o diz o sociólogo ale-mão Juergen Habermas, "convergência auto-mática entre a afluência material, por um la-do, e o desabrochamento da personalidade dosindivíduos-membros, numa sociedade aberta edemocrática, por outro".

É contra este pano de fundo de um mundoprofundamente dividido, caracterizado por tre-mendas desigualdades e crises e conflitos, quenos propomos examinar os problemas da inova-ção e transferência de tecnologia, com parti-cular referência ao caso do Brasil.

4. CRIAÇAO AUTÔNOMA OUTRANSFER!:NCIA DE TECNOLOGIA

Quem cria ou inova tecnologia?A literatura econômica contemporânea está

repleta de referências à figura heróica do em-presário (deus-ex-machina), tão bem caracte-rizado em seu papel de "destruidor criativo" naobra de Joseph Schumpeter. Todavia, o próprioSchumpeter, em seus últimos escritos, reconhe-ceu claramente as mudanças estruturais ocor-ridas no sistema econômico, sendo uma das con-seqüências a elaboração e o controle das ino-vações, nas grandes empresas, sob forma institucionalizada de departamentos de pesquisae desenvolvimento, que liquidaram paulatina-mente com as funções do inovador individualEssas empresas oligopolísticas, enquanto trans-formam os resultados dos processos de invençãoe inovação em instrumentos de dominação deseus respectivos mercados, manipulando o gos-to dos consumidores, vendendo-lhes as "últimas"conquistas do progresso técnico (carros commotores mais potentes, jatos supersônicos, TV acores, etc.), tornam prematuramente obsoletasas técnicas de produção, tudo em nome do "cres-cimento econômico".

Dír-se-ía que não há obrigação de escolheresta tecnologia ou seus produtos, que o mercadoé "livre" e o comprador é "-rei"... Convém, por-tanto, analisar a situação da oferta internacio-nal de tecnologia, no mercado mundial.

5. A OFERTA INTERNACIONAL DETECNOLOGIA

Embora não disponhamos de índices fidedignossobre a relação investimento/produto em ciên-cia e tecnologia e a distribuição mundial dopotencial tecnológico, é licito admitir que exis-te também neste setor de atividade social umacerta proporcionalidade entre as quantias gas-tas em pesquisa básica, aplicada, desenvolvi-mento experimental, projetos-piloto e o produtofinal do sistema econômico.

A distribuição dos investimentos em pesquisae desenvolvimento em escala mundial segue ospadrões da divisão do mundo em "ricos e po-bres" : 98% do total mundial dos gastos emP&D (pesquisa e desenvolvimento) são efetua-dos nos países desenvolvidos, contra apenas 2%nos países em desenvolvimento.

Enquanto nos "ricos" a maior parcela dessesrecursos (aproximadamente 2/3) é aplicada emdesenvolvimento dos setores mais dinâmicos ouindústrias de ponta - aero-espacial, eletrônica,energia nuclear, petroquímica e armamentos detodos os tipos - que são de pouca ou nenhumavantagem para os países em desenvolvimento,estes dedicam uma parcela quase idêntica deseus minguados recursos a pesquisas fundamen-tais, freqüentemente orientadas pelos proble-mas e padrões dos países industriais.

Obviamente, os países em desenvolvimentonecessitam de uma tecnologia diferente que am-plie o número de empregos associado com umdeterminado volume de capital investido. Masa tecnologia oferecida e transacionada nos mer-cados mundiais - criada e desenvolvida naseconomias industrialmente avançadas, por elase para elas - sendo do tipo capital-intensivo,necessariamente produz desequilíbrios econômi-cos, sociais e regionais, nos países menos de- 147senvolvidos. Em virtude da alta densidade decapital, proporciona empregos em números re-duzidos, obstrui a criação de um vasto mercadointerno, cujos participantes serão produtorese consumidores de bens e serviços mais simples etrabalho-intensivos, enquanto concorre para aelevação dos lucros e rendas de uma elite, per-petuando as desigualdades e desequilíbrios.

Na discussão de possíveis alternativas, duasopções são geralmente mencionadas: 1. Im-portar e, eventualmente, adaptar o know-howestrangeiro. 2. Desenvolver, de forma autô-noma, uma tecnologia nacional.

Desenvolvimento e emprego

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Quanto i~primeira alternativa, é freqüente-mente sugerido o exemplo do Japão, como umparâmetro digno de ser imitado. Argumenta-seque o Japão, tendo chegado tarde à distribuiçãode "fatias" no mercado mundial, ainda assimconseguiu conquistar uma parcela apreciável,com reflexos positivos em seu crescimento eco-nômico. Seria fácil demonstrar que os paísesem desenvolvimento, mesmo os mais adianta-dos como o Brasil, a índia, o México,etc., che-garam bem mais "tarde" ao mercado mundial,num momento em que muitos outros países emdesenvolvimento tentaram seu ingresso, redu-zindo-se as fatias de todos, com um conseqüen-te aumento das tensões e conflitos. Também,as oportunidades abertas ao Japão ria décadados 30 ou mesmo após 1945 não se oferecemmais aos recém-chegados, em virtude do au-mento do gap entre ricos e pobres, além dosaspectos particulares da estrutura social e po-lítica que são características sui generis e pro-duto de uma evolução secular e singela da his-tória do povo japonês.

Antes de abordarmos o problema da criaçãoautônoma de tecnologia no Brasil, seria con-veniente examinar alguns aspectos da demanda.

6. A DEMANDADE TECNOLOGIAEMPAíSES EM DESENVOLVIMENTO

A procura de tecnologia por parte das empresasnão se realiza pelo objeto em si, mas pelos bense serviços que com esta se possa produzir. Ra-zões de prestígio e identificação com grupos dereferência, além de vantagens materiais e pe-cuniárias, podem desfigurar bastante a deman-da e elevar seu custo.

De fato, se as necessidades de abrigo e detransportes são praticamente universais, istonão significa obrigação de atendê-las por meio

148 de uma tecnologia construtora de arranha-céusou de carros particulares. Entretanto, são estasas técnicas importadas e aplicadas preferencial-mente nos países em desenvolvimento, causando evasão de parcelas vultosas de cambiais es-cassos"e um conseqüente deficit no balanço depagamentos ".

Deve ficar claro que não pregamos o retornoa um sistema de produção de "bens de uso"ou a uma economia completamente auto-sufi-ciente. O problema aqui examinado é o da es-trutura da demanda de tecnologia e seu customonetário e social: um pais em desenvolvimen-to pode optar, a fim de desenvolver seu sistemaRevista de Aclministragão de Empresas

de transportes e de comunicações, por equipa-mentos ferroviários ou rodoviários. Pode, in-clusive, resolver pela importação de uma frotaaérea a jato, obrigando a pesados investimentosem infra-estrutura aeroterrestre e de comuni-cações por satélites. Esses gastos são capazes deresolver os problemas de transporte e de comu-nicações ultra-rápidos de algumas centenas oumilhares de empresários, tecnocratas ou políti-cos. Todavia, o custo de tal sistema não podeser avaliado apenas em termos monetários oupela análise econômica de custos/benefícios. Háum elevado custo social a ser considerado, quepode ser equacionado, eventualmente, em al-queires de terras irrigadas, em determinadonúmero de leitos hospitalares, em oportunida-des de treinamento e educação para milharesde cidadãos, em melhoramentos urbanos, etc.,que poderiam ter sido proporcionados, com osmesmos recursos, a parcelas muito maiores dapopulação.

O exemplo referido deve tornar patente a for-ça dinâmica do "efeito-demonstração" e do con-sumo suntuoso e ostentativo constantementedivulgado e promovidopor uma máquina poten-te de propaganda que manipula tanto o gostoquanto a preferência dos consumidores, até criarhábitos de consumo compulsivos,capazes de der-rubar e anular toda e qualquer tentativa de ino-vação racionalizadora.

Entendemos por inovação racionalizadora téc-nicas de produção que, contrariamente ao sis-tema atual de multiplicação de modelos e deartigos de consumo, são apropriadas à produçãoem massa, limitada a alguns tipos funcional-mente diferenciados e de baixo custo, dos res-pectivos produtos.

A inadequação de maior parte da tecnologiahoje importada, sob este ponto de vista, podeser argüida e demonstrada pelas seguintes ra-zões:

1. A tecnologia sofisticada importada de paí-ses industrialmente mais avançados, sendo dealta densidade de capital, não aproveita ade-quadamente o fator abundante - a mão-de-obra - ou não-qualificado nos países em de-senvolvimento.

2. Ademais, sendo capital-intensiva, essa tec-nologia só atinge grau razoável de eficiênciaquando a produção estiver organizada em em-presas de grande escala. Na presença de ummercado consumidor restrito, é provável que

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parte do equipamento sofisticado permaneçaocioso, sugerindo a conveniência do uso de téc-nicas de mão-de-obra intensivas.

3 . A tecnologia importada exige também in-sumos importados, estipulando as cláusulas doscontratos, a obrigação de adquirir peças de re-posição e outros ínsumos exclusivamente dosfornecedores iniciais da tecnologia. O custo emdivisas decorrente e seu peso no balanço de pa-gamentos devem ser computados na ocasião dadeterminação das opções tecnológicas: uma téc-nica de mão-de-obra intensiva, embora tecni-camente menos eficiente, pode-se averiguarmais vantajosa por exigir a importação de pou-cas peças, enquanto a mais sofisticada depen-derá, geralmente, de um fluxo constante e ele-vado de insumos do exterior.

4. O custo da tecnologia importada não serestringe apenas ao preço das patentes, licen-ças, marcas e serviços técnicos de assistênciapara o funcionamento dos estabelecimentos in-dustriais - há toda uma lista de custos "ocul-tos", tais como: custos decorrentes do sobre-faturamento dos insumos, lucros sobre a capi-talização do ktuno-tioui e lucros decorrentes depreços quase monopolísticos na transferênciade tecnologia para as subsidiárias de proprieda-de da matriz e vice-versa, que devem ser compu-tados num balanço final de custo/benefício datecnologia Importada.'

5. Finalmente, uma tecnologia inadequada re-sulta na produção de bens e serviços inapropria-dos, ou seja, atenderá preferencialmente os con-sumidores de renda elevada e não a maioria dapopulação carente dos meios essenciais para suasobrevivência. Essa estrutura de demanda sele-tiva, que reflete a estratificação social e a dis-tribuição de renda desigual, reduz bastante aspossibilidades de comércio de tecnologia entrepaíses em desenvolvimento, enquanto perpetuasua dependência dos centros mais avançados.

Um exemplo típico de um produto inapropria-do, baseado numa tecnologia importada, temosno sistema de saúde predominante nos paísesem desenvolvimento, calcado nos padrões dospaíses mais ricos: as preocupações dos médicose pesquisadores concentram-se nos problemasde como evitar o enfarte, o câncer dos pulmões,em cirurgia de transplantes, etc., enquanto opaís carece de recursos apropriados para com-

bater a esquístossomose, o mal de chagas e asinúmeras endemias rurais. .. O mesmo quadrose observa na estrutura dos serviços de saúde:concentrado em grandes unidades hospitalares,com médicos altamente especializados, faltan-do contudo os ambulatórios locais e regionais etécnicos em serviços sanitários básicos. Comoresultado, o Serviço de Saúde Pública é incapazde prestar assistência, mesmo precária, à maio-ria da população. A argumentação precedentenão pretende insinuar que países como o Bra-sil teriam que adotar forçosa e exclusivamentetécnicas trabalho-intensivas, rejeitando-se qual-quer solução baseada no emprego de técnicascapital-intensivas. Exemplos concretos de his-tória econômica recente demonstram a poucaviabilidade da produção de aço nos "quintais dasfazendas" ... Na conjuntura econômica e políti-ca do mundo contemporâneo, a solução por meiode isolamento ou rompimento de relações co-merciais com outros países parece ilusória, mes-mo para as grandes potências. Seria absurdopretender trilhar exclusivamente por meios pró-prios os caminhos árduos do desenvolvimento:ajuda e cooperação das nações mais ricas con-tinuam sendo necessárias e até indispensáveis,porém, o problema são a seleção e determina-ção de tecnologias adequadas às tarefas e obje-tivos da Nação, formulados mediante processopolítico adequado. Assim, parecem viáveis a pes-quisa, o desenvolvimento e aplicação de téc-nicas predominantemente trabalho-intensivasna agricultura e na transformação de matérias-primas para o consumo direto, enquanto a in-dústria pesada, a construção de veículos, apetroquímica, etc. continuarão a necessitar,eventualmente e de forma sempre crescente, deprocessos capital-intensivos.

Não se trata, portanto, de escolher entre umaou outra, mas sim de elaborar critérios e parâ-metros válidos para o uso ponderado das duastecnologias, de acordo com os objetivos específi-cos e os valores sociais da sociedade. Em outraspalavras, diríamos que uma economia em cres-cimento tentará aplicar seus recursos escassos,de forma criteriosa e seletiva, na aquisição edifusão de diversas tecnologias, tanto capital-intensivas quanto trabalho-intensivas. Pareceóbvio, todavia, que estas últimas não poderãoser fornecidas pelos países desenvolvidos. Astarefas da pesquisa e do desenvolvimento, a ex-perimentação e construção de plantas-piloto ca-bem aos próprios países em desenvolvimento.

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7. A VIABILIDADEDE UMA TECNOLOGIA a) Aspectos demográficosINTERMEDIARIA

Se nossa argumentação sobre as condiçõesobjetivas do mundo contemporâneo em que serealiza a transferência de tecnologia for válida,e se as considerações tecidas sobre as inconve-niências e problemas colaterais decorrentes des-sa transferência forem devidamente comprova-das, as conclusões que se impõem são de alcancemuito amplo e nos levam a examinar a viabili-dade de uma tecnologia intermediária. Convémfrisar, mais uma vez, que a proposta de pesqui-sa e de desenvolvimento de técnicas de produçãomais apropriadas e sua introdução alternativanos países em desenvolvimento não visam ne-cessariamente a perpetuação da ineficiência eco-nômica. A fim de poder ser considerada tecno-logia "apropriada", esta deve:

a) resultar em maior utilização da mão-de-obra ociosa e subempregada, nas áreas rurais eurbanas;

b) elevar a produtividade média da força detrabalho, pelo uso mais eficiente do fator escas-so K (capital), da terra e dos recursos naturaise matérias-primas;

c) proporcionar melhores ferramentas e equi-pamentos àquelas camadas da população queficaram marginalizadas do processo de cresci-mento urbano-industrial;

d) assegurar que o aumento da produtividaderesulte também em mercados,mais amplos e es-táveis e uma renda mais elevada para os setorese regiões mais atrasados.

150 O problema fundamental do desenvolvimentonão pode ser equacionado por taxas de cresci-mento do PNB. O objetivo real deve ser a di-minuição e a paulatina eliminação da pobrezasob forma de subnutrição, doenças endêmicas,analfabetismo e baixo nível de participaçãocultural e política, o que exige, em primeiro lu-gar, um aumento sempre crescente da oferta deempregos produtivos.

Apesar dos esforços desenvolvidos, os resulta-dos, avaliados pelo crescimento da mão-de-obraprodutivamente ocupada e com participaçãocrescente na renda nacional, não foram satis-fatórios e convém analisar suas causas:

Revista de Administração de Empresas

O Brasil, tal como a maioria dos países emdesenvolvimento, apresenta taxas de crescimen-to populacional por volta de 3% ao ano, en-quanto os países industrializados não ultrapas-sam 1% ao ano, e alguns deles apresentam ta-xas negativas. O significado dessa despropor-ção é a necessidade de se criar pelo menos trêsvezes mais empregos com, supostamente, to-dos os outros fatores iguais.

A desproporção aumenta, todavia, ao conside-rarmos a diferença nos recursos disponíveispara a criação de empregos. Diante da dispa-ridade do PNB ou da Renda Nacional, entre paí-ses "ricos" e "pobres", a relação da quantia dis-ponível para criação de um emprego se situa porvolta de 1:20 até 1:30. .. e isto com base nopressuposto de que a mesma parcela de apro-ximadamente 20% do PNB seria retida parafins de novos investimentos. Contudo, sendo apoupança função do nível de renda, por defini-ção bastante baixa nos países em desenvolvi-mento, suas taxas de investimento reais se si-tuam geralmente por volta de '10% do PNB,o que aumenta a desproporção de recursos dis-poníveis à criação de um emprego para 1:60...

Em conclusão, se a mesma tecnologia for uti-lizada nos países em desenvolvimento para acriação de empregos, de acordo com os padrõesdas economias industrializadas, de populaçãoestável, as oportunidades de emprego para a po-pulação em idade de trabalhar seriam ínfimas,deixando os outros desempregados ou subempre-gados e realimentando o círculo vicioso da po-breza, e, com ele, as tensões e conflitos sociais.

b) Aspectos econômicos

Talvez a melhor maneira de caracterizar as di-ferenças entre as opções tecnológicas seja suarepresentação por meio do custo de equipamen-to por unidade de emprego. Se atribuirmos aoequipamento de um trabalhador, nos setoresmais atrasados da economia, o valor 10, nos se-tores de ponta de indústria moderna o valorcorrespondente seria de 10000. Uma transiçãodireta entre os dois parece impossível e a in-trodução indiscriminada de T 10000 (tecnolo-gia, em que o custo do equipamento de um tra-balhador é de Cr$ 10000,00) há de afetar dras-ticamente os detentores de uma T 10, eliminan-do-os completamente do mercado. Daí, a ne-cessidade de uma Tecnologia Intermediária ou

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seja, T 100 ou T 500, que seria mais eficientedo que T 10 e mais em conta do que T 10000,significando a possibilidade de se criarem novosempregos, de acordo com o nível educacionale cultural, as aptidões e a capacidade organiza-cional dos contingentes de mão-de-obra.

O mesmo argumento pode ser desenvolvidocom base em dados diferentes: nos países de-senvolvidos, a relação entre a renda média anualde um operário e a média de capital necessáriopara a criação de um emprego é de 1:1. Istosignifica que é preciso 1homem/ano de trabalhopara criar um emprego, ou que o operário deve-ria poupar 1/12 de seu salário anual, durante12 anos, a fim de poder adquirir seus instrumen-tos de trabalho. Os instrumentos baseados numatecnologia intermediária seriam não somentemais baratos, mas, também, mais simples e,por isso, mais acessíveis à compreensão daque-les que irão utilizá-los, com maiores possibilida-des de manutenção e consertos, sem precisarrecorrer a serviços técnicos complicados e custo-sos. Um equipamento mais simples é, normal-mente, menos dependente de especificações exa-tas quanto a matérias-primas e outros insumossofisticados, enquanto é mais adaptável às flu-tuações da demanda e do mercado consumidor.

Finalmente, o treinamento do pessoal, sua or-ganização e supervisão seriam mais simples, tor-nando as empresas menos vulneráveis nas osci-lações da conjuntura e nas crises cíclicas.

8. OBJEÇõES A TECNOLOGIAINTERMEDIÁRIA

Tentaremos, de forma resumida e confessada-mente superficial, antecipar algumas das obje-ções que certamente se farão à introdução deuma tecnologia intermediária.

Um argumento de peso afirmaria, sem dúvi-da, que tal política tenderia a perpetuar o atra-so dos países em desenvolvimento que coleta-riam equipamento de segunda mão e obsoleto,enquanto os "ricos" se distanciarão ainda mais,sob ponto de vista científico-técnico e militar.É o argumento dos planejadores e tecnocratasque ignoram os problemas daqueles que nãodispõem do mínimo para subsistência e acredi-tam que as diretrizes do desenvolvimento po-dem ser derivadas de certas relações ou fun-ções matemáticas fixas, tais como, por exem-plo, a relação capital/produto. Argumentam elesque, sendo a quantidade de capital disponível

limitada, uma política de desenvolvimento de-veria optar entre a concentração dos recursosem "pólos de crescimento" (empresas de gran-de escala ou áreas metropolitanas) ou sua dis-persão e descentralização, por meio de empresasde pequeno porte, distribuídas sobre todo o ter-ritório. A adoção da segunda alternativa le-varia, de acordo com as doutrinas 'econométrí-cas, a um produto global inferior ao da primei-ra, e, assim, impediria taxas de crescimentomais elevadas.

Esta visão, aparentemente correta, parece-nos eivada de um raciocínio falacioso: a rela-ção capital/produto não reflete apenas um fa-to tecnológico, mas depende de uma série de ou-tros fatores, tais como a capacidade e o treina-mento do pessoal, seu talento organizacional, aexistência de um mercado para toda a produção,etc. Ademais, não existem provas empíricas su-ficientes para se admitir a superioridade da or-ganização em grandes unidades, ou seja, nãoestá provado que uma certa quantidade de ca-pital sempre maximiza o produto quando con-centrado em grandes estabelecimentos ou emmenor número de empregos.

Outro argumento contrário à tecnologia inter-mediária dá ênfase à escassez de talento em-presarial que, em virtude do elevado custo desua formação, deve ser utilizada da maneiramais concentrada possível, isto é, nas grandesunidades de produção e de prestação de servi-ços. Esta visão, por basear-se em categorias fi-xas, parece-nos estática e pouco adequada àformulação de uma política de desenvolvimen-to. Na realidade, o talento empresarial depende,em boa dose, do nível da tecnologia utilizada.Homens incapazes para organizar e dirigir umequipamento e processos de produção comple-xos podem perfeitamente desincumbir-se daadministração de pequenas ou médias empre-sas. Ademais, a introdução de tecnologia inter-mediária ajudaria a difundir noções elementa-res de organização e administração de empresase tenderia a familiarizar vastos contingentes dapopulação com as técnicas de produção sistemá-ticas e racionais, o que resultaria, a médio e lon-go prazo, num aumento da oferta de capacida-de empresarial.

Finalmente, argumentar-se-ia que produtosfabricados com tecnologia intermediária neces-sitariam de proteção contra os concorrentes nopaís e não poderiam ser exportados. Quanto aoprimeiro ponto, parece haver evidências de

Desenvolvimento e emprego

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custos de produção mais baixos e, portanto,competitivos, em virtude da proximidade àsfontes de matérias-primas e da ausência de de-seconomias típicas das grandes aglomeraçõesurbanas. Quanto ao problema da exportação,não se pode esquecer o quanto custa à socieda-de nacional a exportação forçada de produtosmanufaturados, conseguida por meio de inú-meros subsídios fiscais e tributários por partedo erário público.

Novamente, não pretendemos que haja apli-cação geral e universal de tecnologia interme-diária. Certos produtos como computadores,aeronaves, automóveis e artefatos eletrônicoscontinuariam sendo produzidos por meio deprocessos e equipamentos complexos e sofisti-cados.

A aplicação mais direta de técnicas interme-diárias seria na produção de materiais de cons-trução, de utensílios caseiros e de equipamen-tos agrícolas. Sobretudo na agricultura, técni-cas de fornecimento e armazenamento de água,de usos diferentes de sua matéria-prima básica- a madeira; de instalações de armazenamen-to e de transporte para seus produtos e o pro-cessamento de produtos perecíveis ao local se-riam um campo ideal para a introdução e apli-cação de uma tecnologia intermediária.

9. CONSIDERAÇOESFINAIS

Experiências históricas recentes demonstramque, em vários países em desenvolvimento(Turquia, índia, México, etc.), os planos de de-senvolvimento, embora aparentemente bem su-cedidos, não conseguiram eliminar e nem re-duzir o número dos desempregados e subempre-

152 gados.Admitindo-se, à luz da experiência passada

e da conjuntura atual, que a estrutura "dua-lista" dos países em desenvolvimento conti-nuará num futuro previsível, por não ser pos-sível a absorção do setor atrasado pelo moder-no, uma política específica de desenvolvimen-to para suas populações se impõe, sem a quala desintegração da sociedade rural e as migra-ções em massa levariam ao caos e à marginali-zação crescentes vastos contingentes da popu-lação nas áreas urbanas. As diretrizes de talpolítica, baseada na introdução de uma tecno-Revista ele Administração ele Empresas

logia intermediária, visariam a criação de em-pregos lá onde vive a população, e não somentenas áreas metropolitanas. Essas oportunidadesde emprego deveriam ser de pouco custo emtermos de formação de capital e dos métodosde produção simples, procurando-se reduzir ademanda por mão-de-obra altamente qualifi-cada (técnicos, administradores e especialistasem produção, marketing, finanças, etc.). Essesprocessos de produção mais simples seriam ape-nas um estágio a caminho de progressos fu-turos, alcançados pelos próprios sujeitos doprocesso de desenvolvimento.

Aos institutos de pesquisa e laboratórioscaberia concentrar seus esforços aos proble-mas de desenvolvimento de uma tecnologia in-termediária, ou seja, identificar e experimentarprocessos e equipamentos de produção que sãomais apropriados e adaptáveis ao fator traba-lho, abundante nos países em desenvolvimento.

Essa orientação teria efeitos marcantes sobreo sistema educacional, que daria menos ênfaseà superespecialização de uma elite e dedicariamaiores recursos à formação básica, flexível eprática das massas. Talvez não seja inútilacrescentar que aos centros de estudos e às or-ganizações internacionais caberia a tarefa deassistir à implantação da tecnologia interme-diária, sugerindo medidas específicas nos seto-res de treinamento de pessoal, de pesquisa edesenvolvimento, de comércio intra e interna-cional, de política administrativa e fiscal, quepossam contribuir para uma política de plenoemprego, com base numa tecnologia apro-priada. O

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1 Os problemas do balanço de pagamentos, decor-rentes da importação de tecnologia, podem ser focali-zados sob o aspecto da remessa de lucros. Diantedas limitações da taxa de remessa, por lei, as em-presas transferem boa parte dos lucros, sob forma deroyalttes.

Um bom exemplo é o caso da Colômbia, onde olimite das remessas é fixado em 14% e as remessasatuais não ultrapassaram de 4,5 a 5,0%. Mas as so-mas remetidas a título de royalttes eram 400% supe-riores às dos lucros ...

Outro ponto importante constitui a cláusula restri-tiva de exportações, sendo os mercados externos ge-ralmente reservados para a matriz. O estudo nospaíses do Pacto Andino revelou a existência de taiscláusulas em 88% dos contratos na indústria têxtile 89% da indústria farmacêutica, enquanto em 85%dos contratos figuravam cláusulas que obrigavam oimportador do know-how a recorrer ao mesmo for-necedor para a importação de insumos e peças dereposição... (ver Vaitsos C., Documento da Univer-sidade de Sussex, etc.).

recorra a Curriculumjá se foi o tempo em que o professor

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