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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo · PUBLICADO (A) NO JORNAL

BOLETIM DO MUNICIPIO ~1~~]: de .~~.J~ . .Ll.S.

L E IN. 9.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIl do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. I o Fica o Instituto de Previdência do Servidor Municipal autorizado a adquirir o imóvel localizado nesta Cidade na Rua Constanzo de Finis, n. 47, Centro, para a instalação de sua sede, no valor de R$ 2.444.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).

§ 1" O imóvel está melhor descrito e caracterizado na matrícula n. 190.665 do I" Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP, bem como na planta e no laudo de avaliação, inclusos, que são partes integrantes desta Lei.

§ 2" A diferença de valor entre o autorizado no "caput" deste artigo e o constante do laudo de avaliação não será ressarcida ao proprietário do imóvel.

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, no valor de R$ 2.444.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), com validade até 31 de dezembro de 2016, criando no orçamento vigente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM, a seguinte dotação orçamentária:

03 03.03

03.03.01

09.272.3003.2302

4.5.90.61.00

IPSM- INST. DE PREV. DO SERV. MUNICIPAL

lnstit. de Previdência do Serv. Municipal

Instit. de Previdência do Serv. Municipal

Manutenção das Atividades Previdenciárias

Aquisição de Imóveis 2.444.000,00

Art. 3" O crédito especial autorizado no artigo 2" desta Lei, corre por conta da anulação a eguinte dotação do orçamento vigente:

03.03.01

09.272.3002.130 I

4.4.90.5 I .00

L. 9.332/15

GAB006 VERSiO 01/14

IPSM- INST. DE PREV. DO SERV. MUNICIPAL

Instit. de Previdência do Serv. Municipal

Instit. de Previdência do Serv. Municipal ~

Reforma e Ampliação das Instalações do Instituto de . · Previdência.

Obras e Instalações 2.444.000,00

PA99.140/15

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Art. 4° Fica alterado no Anexo 11 e 111. relativo ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal. da Lei n. 9.070. de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, a Ação constante do Anexo 11 e 111. incluso, que é parte integrante desta Lei."

Art. 5° Fica alterado no Anexo VI-A, relativo ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, da Lei n. 9. 142, de 27 de junho de 2014, com suas alterações, a Ação constante do Anexo VIA. incluso, que é parte integrante desta Lei.

contrário.

L. 9.332115

GA8006 VERSÃO 01/14

Art. 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

11TT'~~'!IZZOn i Consultor Legislativo

Secretário de

PA 99.140115 2

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

L. 9.332/15

GAB006 VERSAO 01/14

~.r

Maris~ da ~ o ~ ~o Araujo Assesso a T .... fli,;'Í~slativa

(Projeto de Lei n. 254115, de autoria do Poder Executivo) Mensagem 43/ A TL/15

PA 99.140/15 3

Picha t• OFICIAL DE REGISTRO ~~~~kxos 428851 SAO 10SÊ DOS CAMPOS • SP

190.665 02

LIVRO NúMERO DOIS REGISTRO GERAL

Imóvel:

em 14 de dezembro de 2009.

Eu. ~o Dilmara Lopes Presouo. Auxiliar dígilci.

Eu.~ Benedito ôc Cac:tro S;mros Jjnior. Escrc,enlc conferi o

in.c;trumcnto, o alo praticado c ossino

R, 02 ·Em 29 de dezembro de 2009. Compn e Venda

' Por Escrilura til: Cumpra c: Venda de 20 de outubro de 2009, do 1° Tilbeli3o de Notas

da Comltte<! de São José dos Cumpos-SP. livro 1.396, pliginus 43/44, o esp6Uo de

TIJFFY SIMÃO. autorizado por alvar.i jucticial expedido pelo Juizo de ))ireJlu da 2a

Vam do Fomflia e das Sucessões da com111ca de Silo Jose dos Campos-SP, processo

n" 3 79/06, veodeu o imóvel objeto desta matricula. pelo valor de RS272.000.00 para

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileir.t, farmacéuticn hioqufmica, CPF

n° 857.147.129-00. RG n° 4.J72.0R6-4-SSPIPR. solteira. muim, residente e

domiciliada na Rua Francisco Pnc:s, na 232, Centro, São José t.lus Campos-SP e

SJUMARA DE OLIVEIRA MAJ..AGA, brasill.:ins, advogada. CPF n"

S03.357.219-15, RG nu 38.274.011-7-SSP/SP, casada pelo regime du comunhão parcial de bens. na vigência da l.ei Federal n° 6.SISI77. com PAULO HORÁCIO

MOUTINBO MALAGA. bnt.silciro, profc:ssor, CPF n" 632.546.549-00. RO n•

4.199.653-SESPIPR, residentes c domiciliados na Rua dos Lilnzes, n° 68, Jardim das

lndú!õtrias, São José dos Campos·SP. Protocolo n° 42&.RS I em 14 de dezembro de

2009.

Eu, ~ nilm!lrn Lopes Presotto. Auxiliar digitei

Eu, . ~ J Renedito de Casuo Sllntos Júnior, Escrevente conferi o

instrumento, o ato pratic.:adn c: a.c;..c;ino.

... ·1 • à

Matricula *A'JQQ~-1 * 42885 í

1 o OFICIAL DE REGISTRO D~H Ã."t..lEXOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS • SP

190.665 01 verso

LlVRO NÚMERO DOIS REQlSIRO GERAL

lm6vel:

c:xtensao de 0.20 metros confrontllndo com o predio n° 193 da Rua Major Antonio

Domtngut:s mnlriculu '>2.581, uté o ponto 14; deste !it:gue com 11Zimuh.: t.h: 65°·1 ~· 18"

corn extensão de 11 ,30 metros confrontando com o predio 0° l 79 da Ru11 Major

Antonio Oomingues de maa1cule. na 27.801. eté o ponto J 5; neste defletc a direil8

com azimute de 158°07'08" com excens!o de 17,00 metros, passiUldo pelo ponlo J l;

seguindo pelo alinhamento da Travessa Co.nstanzo de Finis, ate o ponto inicial O I,

fechando u.~sim o perím~:tro de 618.60 metros I.(Uildrallus.

Cadustrn Municipal : 11.0020.0001.0000.

Proprietários: TUFFY SIMÃO, brasileiro, proprietário, CPF n°018.574.018·91. RG

no 927.999-4-SSP/SP c sun mulher AMÉRICA ROPRJGQES S[MÃO. do lur, CPF

n" 159.l'í02.578-66, RG n° 928.948-SSP/SP, casados pelo rc:gimt: da comunhilu

universal dt: ben.'>, ames da vigência da I. c i Federal nu 6.515/77, resi<h:ntes c

domidliado!' ~m Silo Jns!! llus Cwnpos-SP.

ltegistru!i Anteriores: TnmscriçOcs n°S 10.050, em 04/02/1949, folhn 53, livro 3-J,

11.517, em 01/08/195 1, folha 253,livro 3-J, II.Sl-8, .em 01/08/1951, folha 253, livro

3-J c 12.581. em 01 /0tí/1953, folha \16, Jivro J-K. ·c:k:slc Cartório.

Prolocolo n11 ·~};O 6 , de julho de 2009.

Eu. ~"·~.,_: . , Sac Shimada Cursino dos Santos, Auxiliar di~itei.

Eu, lt\llldb.o l!enedito de Ca'Stro Snnro~ Júnior, Escrev(nle

conlcri o-insttWiien1o. o Dto praticado e assino.

Av,j)j- Em 29 de dezembro de: 2009. Falecimento

Pnr Est:ritura referida no R.Ol, foi omoriZDdo a presente pur:s con~rar o fulc:~.:sm..:nt<"l

de TWFY Sl.MÁO. ocorrido ~mOI de novembro de 1997, cont'onne certidão de:

óbito expedida 23/ 12/2009, pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de

lntcrJi.,:ô~:s c Tutelas do 1° Subdistrico da Sede dn Comarca de SAo José dos

Cumpus-::>1'. ~xtraida do livro n" C-1 09. folh~t 26-F. n" 36376. l'row~:ulu 11" 428.851

continua na ficha nc:t 02

-.. . ..

FicbQ lo OFTClAL DE REGISTRO ~f\~9. ~XOS 428851 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP

190.665 01

LfYRO NÚMERO DOIS

Em 11 de sctemhro de 2009.J

REGISTRO GERAL r Imóvel: TRAVESSA CONST ANZO DE FINIS N• 47

A cua sob n° 47 da Travessa CONSTANZO DE fiNIS, com seu lerreno, desta

cidade, comarca c I' circunscrição imobiliãria t.lc.: sao José dos Campos, com as

segurntes medidas e confrontações: inicia-se no ponto O l sendo que cslc se encontra

no alinhaml!nto da Tavessa Constlm:to de Finis n 33.00 metros da Avenida Dr. Joilo

Guilhennino e a 42.00 melros distantes da Rua Major Antonio Domingues, deste

ponto inicial OI. segue no sentido horário com u~rnutc de 246°29')5" com exten~4o

de 13,SO melros confrontandu com u prédio no 426 da Avenida Dr. João Guilhcrmino

de transcrição 17.775, até o ponlo 02; deste segue com azimute de 246o:29'J5" com

exlensãu de 14,13 metro.c; cunfrontando com um terreno sem benfeitorias de transcrição no 20.925, até um pon to; deste segue com o7.imute de 246"29'35" com

cxtcnsiiu 14.00 metro:;, confhmtamlo com o imóvel dn Avenida Dr. Jollo

Guilhcnnino n° 446, de matriculo n° !967. oté o ponto 03: neste: dellctc a direita com

azimute de 338004'08" com extendo de 5,32 metros, confrontando com o prédio n.,

464 tia Aveniüa Dr. Joi\o Guilhennino e matricula n° 14.450, att o ponlo 04; deste

~egue com a7.imutc de J3R0 04'08" com extensao de 7,10 metros. confrnnumdo com o

prédio n" 227 da Rua Major Antonio Domingucs de Matricula n° 74.052, ate o ponto

05, neste dcfletc a direita com azimute de 65°59'20" com exten!.ão de: I 0,00 melros,

cor. frontnndo com os prédios n°s 21 S e 219 do Rua Major Antonio l)omingues de mnlrlculn n° 27.300, nté o ponto 06, deste. segue com o7imule de 65°59'20" com

extc:nsâo de 5,00 metros confron1ando com o prédio n" 203 da Rua Mojor Antonio

Domingues dt: matri~.:ula nu 80.3 10, ill~ n ponto 07; deste segue com azimute de

6Sn59'20'' com extensão de 5,00 metros confrontando com o prt!dio n° 203 da Rua

Mojor Antonio Domingues de Mntrfculo n° 80.310, até o ponto12; neste. dcOctc a

esquerda com azimute de 335°59'20" com extensão de 4,50 melros confrontando

com o prédio n° 203 da Rua Major Antonio Oomingues de mntrlculn n" 80.3\0, nt~ o pomo 13. neste llcllctc a direi la com B.limutc de 65°48'18'' com cxten!\ilo de I 0,00

metros confrontando com o prMio nn 193 da Ruu Major Antomo Domingucs de

matricula n° 92.581, até o ponto 16. deste segue com uimute de 65°48'18 .. com

vide verso

~''Z::i'"'', }J'i''d~ 02

... ,_.

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL N.0 029DAA-SAJ/15.

1. Interessado: Instituto de Previdência do Servidor Municipal.

2. Proprietária. Débora Cristina de Oliveira.

3. Objetivo do laudo: determinar o valor de um imóvel.

4. Localização: o imóvel està situado na Travessa Constanzo de Finis. n.0 47. Centro. José dos Campos- SP.

5. Area total: o perímetro do terreno encerra uma área de 618,60m2• com área edificada

de 747,68m2

6 . Vistoria do Imóvel: inspecionando o imóvel, observamos tratar·se de um prédio novo de dois pavimentos sendo o pavimento térreo garagens e o segundo pavimento salas de escritório, com elevador para deficiente flsico.

7. Para avaliar o terreno utilizamos as normas do IBAPE-SP - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perlcias de Engenharia de São Paulo.

8. Pesquisa de valores : às fontes de informações pesquisadas foram os anünctcs publicados no jornal local, que forneceram os seguintes valores

Elemento n.0 01: Informação publícada dia 29/04/2.015. Anunciante partteular, tel. 99793-ü251 . local: Rua Caraguatatuba. Jardim Apolo. Área de 540,00m2

. Topografia plana. Valor= RS1 .100.000,00. Valor unitãrio = 1.100.000,00/540,00 = R$2.037,04/m2

•

lf= 567.80.

Elemento n.0 02: Informação publicada dia 05/04/2.015. Anunciante imobiliária Villaní, tel. 3904·5799. Local: Vila Bethãnia. Area de 275,00m2

. Topografia plana. Valor = R$580.000,00. Valor unitário = 580.000,00/275,00 = R$2.109,09/m2

•

lf =485,93

Elemento n.0 03: lnfonnaçao publicada dia 17/05/2.015. Anunciante imobiliária Villanl, tal. 3904.5799 Local: Jardim Es~lanada. Area de 518,00m2

•

Topografia plana. Valor= R$690.000,00. Valor uniténo = 690.000,00/518.00 = R$1.332,05/m2

lf= 454,03

I ·~ ,_

.\ q

') \

. ' ' I I

I l

Elemento n.0 04: Informação publicada dia 31/05/2.015. Anunciante particular, tel. 99167-3760 ou 99135-0424. local: Aquárius I. Area de 653,00m2

Topografia plana. Valor= R$1.300.000,00. Valor unitário= 1.300.000,00/853,00 = R$1.524.03/m2

.

lf = 614.59.

Elemento n.0 05: lnformaçêo publicada dia 12/07/2.015. Anunciante imobiliária Maciel, tel. 3906-6000. Local: Rua Paraibuna. Área de 2.007,00m2

.

Topografia plana. Valor= R$4.816.800,00. Valor unitário = 4.816.800,0012.007,00 = R$2.400,00/m2

.

lf= 647,55.

9. Homogeneizaçao dos valores: considerando como lote padrao uma ârea plana, com 10,00m de frente e profundidade de 30,00m, com os melhoramentos públicos de rua pavimentada, energia elétrica. água potável e esgoto:

Fator de fonte (Ff), Considerado 0,90 para imóveis em oferta de venda. que supoe existir uma elasticidade de negociação.

Fator de testada = Ft = (Ti!Tr)0·25

•

Ti:. 10,00 m. testada ideal correspondente à zona onde se s1tua o imóvel. Tr"' testada real do elemento pesquisado. Nêo considerando do Ft o que extrapolar o intervalo: (1/2}o.2s <= Ft <= (2)o.2$.

Fator de profundidade (Fp): P(mi) = Profundidade mlnima padrão = 20.00m. P(máx) = Profundidade máxima padrao = 40,00m. P(eq) = Profundidade equivalente = Área/testada.

Para P(mi)/2 <= P(eq) <= 2 x P(mãx) então:

Se P(mi)/2 <= P(eg) < P(mij: Fp = (P(mi)/P(eq)f50

.

Se P(ml) <= P(eq) <= P(máx) então Fp = 1,00.

Se P(máx) < P{eq) <= 2 x P(máx): Fp = (P(eq)/P(máx))0

·50

.

Para P(eq) < P(mi)/2 ou P(eq) > 2 x P{máx) entao: Fp = (2,00)0•

50 = 1.41.

Fto • 1,00.

Valor Homogeneizado = Vh = Vu x Ff x Ft x Fp x Fto.

25 \

Elemento ! Vu F f Ft Fp F to V h

!----01 2.037,04 0,90 1,00 1,00 1,00 1.833.34i 02 2.109.09 0,90 1.00 1,00 1.00 1.898.181 03 1.332,05 0,90 11,00 1,00 1,00 .1.198,85l

1--04 1.524,03 0,90 11,00 1,00 1,00 1.371,63] 05 I 2.400.00 I 0.90 1.00 ; 1,00 i 1.0012.160,00

Valor médio . _j_ '1.692.4tr

Limite Su~erior = Vm x 1.3 I Ti.200.1i r liroite Inferior= Vm X 0,70 i I I 1 . 184 .68~

Como náo existe nenhum valor que extrapole os limites, os elementos pesqu1sados satisfazem a exigência.

10. Cálculo do valor do terreno (Vt), considerando o Fator de Testada (Ft). Fator de Profundidade (Fp) e Fator de Topografia (Fto):

Vt = Ãrea X Vm x Ft X Fp X Fto

Área em m2.

02~ Ft = Fator de testada= (Trffi) = 1.00. Tr = testada real da Área avaliando. Ti = 1 O,OOm, testada Ideal correspondente à zona onde se sttua o i movei Não considerando do Fl o que extrapolar o intervalo:

0.25 0.25 (1/2) <= Ft <= (2)

Fp = Fator de profundidade = 1,00. P{mi) = Profundidade mínima padrão = 20,0Dm. P{máx) = Profundidade máxima padrao = 40,00m. P(eq) =Profundidade equivalente

Para P(mi)/2 <= P{eq) <= 2 x P(máx) entao:

Se P(mi)/2 <= P~e~.k, < P(mi):

Fp = (P(eq)/P(ml)) .

Se P(mi) <= P(eq) <= P(mâx) então Fp = 1,00.

Se P(máx) < P(eq) <= 2 x P(máx): o.so

Fp = (P(máx)IP(eq))

Para P(e<Y.~ P(ml)/2 ou P(eq) > 2 x P(máx) então: Fpa(112) =0.71 .

I

Fator de Topografia (Fto) considerado igual a 1,00 devido o terreno ser plano \\

VI = Area x Vm x Ft x Fp x Fto. ·~ Vt = 618,60 X 1.692,40 X 1,00 X 1,00 X 1,00 = 1.046.918.64 I~

. l I I

11.Cálculo do valor da construçao (Vc). de acordo com os Custos Unítârios Pini de Edificações (CUPE) considerando padrao, uma construção comercial de C1no acabamento com elevador:

Vc = Area construlda (Ac) x CUPE x Correçao do Padrêo (CP) x 8 .0 .1. x Fi.

Vc = Ac x CUPE x CP x B.O.I. x Fi

CUPE = R$/m2 =Custos Unitários PINI de EdificaçOes, mês base Abril/2.015, utilizado para classificar o padrão da construção, que calcula o valor dos Materiais e Mão de Obra inclusive com taxas de leis Sociais e Riscos do Trabalho. mas nao inclui as taxas de Benefícios e Despesas Indiretas (BOI).

CP = Corrige a variação de padrão entre o CUPE considerado e o padrão existente na área da construção que está sendo calculada.

B.D.I. = Beneficio e Despesas Indiretas que inclui lucro do construtor. despesas administrativas. etc.

Fi= Fator de idade= Vr + (1-Vr) x ((Vup -lAE}Nup) = 0,25 + 0,75 x ((60 -IAE)l60) Vr = Valor residual = 25% do V. Vup = Vida útil provável = 60 anos. IAE = Idade atual estimada = imóvel novo. V c = Valor da construção = V x Fi.

IConstruçao Are a CUPE CP j B.D.I. ~avimento Térreo 375.55 1.546,06 0,60 I 1.20 l?avimento superior 372.13 1.546.06 1.00 I 1.20 rrotal 747,68

12.Valor do imóvel (VI):

VI= Vt + Vc.

VI= 1.046.918,64 + 1.108.450,81 = 2.155.369,45.

Fi V c 1,00 418.048,44 1.00 690.402,37

1.1 08.450.81

13.Valor total do imóvel (VTI): considerando o valor do imôvel (VI} acrescido do lucro (L) do empreendimento e da vantagem da coisa feita (VCF) porque um prédio novo existente com pos.sibilidade de gerar lucro é mais valorizado que um prédio no projeto, a VCF será calculada igual á capitalização simples do valor do aluguel mensal durante o tempo de n meses necessários para construção do tmóvel:

Vl+VCF+L=VTJ L=QI(H

i = 6,00% =porcentagem do valor total do imôvel (VTI) que é igual ao aluguel anual.

n = 6 mesea, tempo neeess~rio para construção do prédio.

1'/ +VTI_j_t1 +0.H1'/ =1'Ti==>JI71-(I +0.10)'/ _(1+0,10)2.155.369,45 -2 444 23'] ·'O ) 2 ( i ) ( 0.06 ) . . ."\., . 1-- 11 1-- 6

12 12

VI = 2.444.233,40.

Portanto. o valor total do imóvel é dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e três Reais e quarenta centavos.

14. Encerramento: o presente laudo vai impresso em c1nco folhas apenas no anverso, estando a última datada e assinada e as demaís rubncadas.

Eng.0 Alfred Dimas Moreira GarCia. Avaliador CREA 0600 89464.9/D.

S'!i

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2015

Orgão : 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Unidade : 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Programa : 3001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOSObjetivo : Pagamento de inativos, pensionistas e outros benefícios previdenciários.

Justificativa :

Público Alvo :

Pagamento de benefícios previdenciários aos segurados e contribuintes, conforme Constituição Federal.

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

ÍndiceRecente

Indicador ReferênciaUnidadeMedida

ÍndiceFuturo

100PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PERCENTUAL 100 100,00

23TEMPO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Nº DE DIAS 30 30

UnidadeMedida

Código Ação MetaFísica

CustoEstimado

2301 PERCENTUALPagamento de Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios 225.330.000,00100

Total do Programa : 225.330.000,00

51/Versão 24/04/2015 - 16:1122/10/2015 14.05.29OFR00388




EXERCÍCIO 2015

Programa : 3002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAObjetivo : Colocar à disposição dos beneficiários local adequado e de melhor acessibilidade para atendimento.

Justificativa :

Público Alvo :

Melhorar a qualidade do atendimento, da acessibilidade e das instalações para o bom desempenho dos trabalhos.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

100REFORMAS E AMPLIAÇÕES PERCENTUAL 0 0,00

UnidadeMedida


CustoEstimado

1301 PERCENTUALReforma e ampliação das instalações do Instituto de Previdência 1.792.000,00100


52/Versão 24/04/2015 - 16:1122/10/2015 14.05.29OFR00388




EXERCÍCIO 2015

Programa : 3003 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPSObjetivo : Manutenção da atividade previdenciária.

Justificativa :

Público Alvo :

Administrar o bom funcionamento da entidade e atendimento aos serviços prestados aos segurados.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

100MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 100 100,00

UnidadeMedida


CustoEstimado

2302 PERCENTUALManutenção da Atividade Previdenciária 9.979.000,00100


53/Versão 24/04/2015 - 16:1122/10/2015 14.05.30OFR00388




EXERCÍCIO 2015

Programa : 3004 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS - GRUPO 2Objetivo : Pagamento de inativos, pensionistas e outros benefícios previdenciários.

Justificativa :

Público Alvo :

Pagamentos dos benefícios previdenciários aos segurados e contribuintes, conforme Constituição Federal.


ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

100PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS - GRUPO 2 PERCENTUAL 100 100,00

UnidadeMedida


CustoEstimado

2303 PERCENTUALPagamento de inativos, pensionistas e outros benefícios - Grupo 2 3.177.000,00100


54/Versão 24/04/2015 - 16:1122/10/2015 14.05.30OFR00388




EXERCÍCIO 2015

Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIAObjetivo : Dar equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas do RPPS.

Justificativa :

Público Alvo :

Dar equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas do RPPS, conforme normativas do Ministério da Previdência Social e Secretaria do Tesouro Nacional.

ÍndiceRecente


ÍndiceFuturo

100RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - RPPS PERCENTUAL 100 100,00

UnidadeMedida


CustoEstimado

0799 PERCENTUALReserva orçamentária do RPPS 19.925.000,00100


Total da Unidade : 260.203.000,00

260.203.000,00Total do Órgão

Total LDO : 260.203.000,00

OFR00388 522/10/2015 14.05.30 Versão 15/04/2015 - 17:02 5/


PLANO PLURIANUAL - PPA - Exercício 2014 - 2017

DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO

Órgão : 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL

Unidade : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL1

Programa : 3001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

Objetivo : PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Justificativa : PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SEGURADOS E CONTRIBUINTES, CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Público Alvo : APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS.

ÍndiceRecente

Indicador ExercíciosÍndice FuturoUnidadeMedida 2014 2015 2016 2017

100 100 100 100PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PERCENTUAL 100 100

25 23 21 15TEMPO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Nº DE DIAS 30 15

ProdutoUnidadeMedida

Código Ação CustoEstimado

MetaFísica

2014Custo

EstimadoMeta

Física

2015Custo

EstimadoMeta

Física

2016Custo

EstimadoMeta

Física

2017

2301 PERCENTUALPagamento de Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios 212.400.000,00100 225.330.000,00100 251.743.000,00100 256.210.000,00100

TOTAL DO PROGRAMA : 212.400.000,00 225.330.000,00 251.743.000,00 256.210.000,00

51/Versão 01/06/2015 - 11:0022/10/2015 14.03.55OFR00340




Programa : 3002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Objetivo : COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS LOCAL ADEQUADO E DE MELHOR ACESSIBILIDADE PARA ATENDIMENTO.

Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, DA ACESSIBILIDADE E DAS INSTALAÇÕES PARA O BOM DESEMPENHO DOS TRABALHOS.


ÍndiceRecente


100 100 100 100REFORMAS E AMPLIAÇÕES PERCENTUAL 0 100



MetaFísica

2014Custo

EstimadoMeta

Física

2015Custo

EstimadoMeta

Física

2016Custo

EstimadoMeta

Física

2017

1301 PERCENTUALReforma e ampliação das instalações do Instituto de Previdência 4.000.000,00100 1.792.000,00100 4.486.000,00100 4.751.000,00100


52/Versão 01/06/2015 - 11:0022/10/2015 14.03.56OFR00340




Programa : 3003 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

Objetivo : MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA.

Justificativa : ADMINISTRAR O BOM FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE E ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEGURADOS.


ÍndiceRecente


100 100 100 100MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 100 100



MetaFísica

2014Custo

EstimadoMeta

Física

2015Custo

EstimadoMeta

Física

2016Custo

EstimadoMeta

Física

2017

2302 PERCENTUALManutenção da Atividade Previdenciária 7.101.000,00100 9.979.000,00100 7.995.000,00100 8.470.000,00100


53/Versão 01/06/2015 - 11:0022/10/2015 14.03.56OFR00340




Programa : 3004 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS - GRUPO 2

Objetivo : PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Justificativa : PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SEGURADOS E CONTRIBUINTES, CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ÍndiceRecente


100 100 100 100PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS -GRUPO 2

PERCENTUAL 100 100



MetaFísica

2014Custo

EstimadoMeta

Física

2015Custo

EstimadoMeta

Física

2016Custo

EstimadoMeta

Física

2017

2303 PERCENTUALPagamento de inativos, pensionistas e outros benefícios - Grupo 2 3.000.000,00100 3.177.000,00100 3.614.000,00100 3.838.000,00100


54/Versão 01/06/2015 - 11:0022/10/2015 14.03.57OFR00340




Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo : DAR EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS DO RPPS.

Justificativa : DAR EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS DO RPPS, CONFORME NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.

Público Alvo :

ÍndiceRecente


100 100 100 100RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR -RPPS

PERCENTUAL 100 100



MetaFísica

2014Custo

EstimadoMeta

Física

2015Custo

EstimadoMeta

Física

2016Custo

EstimadoMeta

Física

2017

0799 PERCENTUALReserva orçamentária do RPPS 1.683.000,00100 19.925.000,00100 42.493.000,00100 48.915.000,00100


TOTAL UNIDADE : 228.184.000,00 260.203.000,00 310.331.000,00 322.184.000,00

TOTAL ÓRGÃO : 228.184.000,00 260.203.000,00 310.331.000,00 322.184.000,00

TOTAL DO PPA : 228.184.000,00 260.203.000,00 310.331.000,00 322.184.000,00

OFR00340 522/10/2015 14.03.57 Versão 01/06/2015 - 11:00 5/

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