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JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br1 JUNHO • JULHO 2014

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 2JUNHO • JULHO 2014

Márcio Alemany - Presidente

Mas para quebrar um pouco

esse título, direi: à exceção dos famigerados 7x1. As festas do calendário, essa bendita ou maldita copa do mundo e as eleições preecheram o ano de 2014. Nem a comissão do Congresso para examinar a ansiada PEC nº 443 se reuniu uma só vez e o nosso Ministro AGU, até agora, não nos brindou com nada. Nem palmas, nem foguetes. Ficamos

SEM SURPRESASna penúria de sempre. E, como dizia meu Avô, muito blá blá e nada. Nem galinhas, que dirá poucos ovos! Mas, brincadeiras à parte, voltamos a escutar o zum zum zum do terrível FMI, que nos ronda novamente. Todos os jornais publicam a entrevista da Sra. Lagarde, que vocifera a “estremecente” palavra “reformas”. Que reforma pretendem agora, a que nos arrancará os olhos da cara ou sugará nosso sangue. Jamais esqueceremos a hedionda PEC nº 41, que possibilitou a planejada usurpação com o pagamento da previdência social já paga pelos inativos do serviço público.

Uma coisa medonha, que fragilizou o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito. Um acinte vergonhoso, um atentado à nossa cidadania. O que vem por aí? O que pretendem? A previdência complementar, tão acalentada para encher mais ainda os cofres dos bancos privados e mesmo dos estatais já demonstra sinais de decréscimos. O que está havendo? Seria a bolsa de S. Paulo despencando a cada pregão? Os títulos e outros papéis para aplicação não estão garantindo rentabilidade, sustentabilidade e o Pibinho espelha isso? Quando o

Estado garantia, não havia riscos e esses só apareceram quando deram início ao uso indevido dos recursos da previdência. Será que não ocorre o mesmo com os dinheiros dos chamados fundos da previdência privada, e o FAT, o FGTS está tudo indo muito bem? E aí chega o FMI e quer reformas. Quais pretende sugerir ou realizar? Será que voltamos à condição de devedores ou de fato pagaram mesmo essa conta? Pagaram ou não? Pelo andar da carruagem, não vai sobrar nada para os Advogados Públicos que têm contribuído decisivamente para o aumento frequente da arrecadação.

Iremos ficar a ver navios, assistindo ao distanciamento remuneratório da Magistratura e do Ministério Público, que também exercem as mesmas funções essenciais à Justiça?! Por quanto mais tempo? Devemos estar unidos e vigilantes para que novos fatos com o mesmo conhecido viés não voltem a acontecer. Afinal, continuamos produzindo, não estamos sendo devidamente compensados e ainda poderemos correr riscos. Não poderemos deixar isso acontecer! Abramos os olhos e permaneçamos unidos!

A instituição de um marco legal, multilateral ou bila-teral, é defendido pela Advocacia-Ge-ral da União (AGU) como instrumento essencial para tor-nar a cooperação internacional mais eficiente em maté-ria civil e adminis-trativa nos proces-sos de recuperação de valores desvia-dos do país por atos de corrupção. O posicionamento foi apresentado pelo coordenador do Núcleo de Con-

trovérsias no Exterior do Departamento In-ternacional da AGU, advogado da União Marconi Melo, durante o IV Workshop Grotius Cooperação Interna-cional nas Fronteiras, em painel sobre os de-safios da relação com outros países.

Dentre os pontos destacados, o advo-gado falou sobre as ações de fomento à cooperação realizada junto a organismos internacionais, em es-pecial no âmbito da Convenção das Na-ções Unidas contra a

Corrupção (UNCAC) e do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20. Marconi Melo também ressaltou os desafios impostos pela nova Lei nº 12.846/2013 que estabeleceu a respon-sabilização administra-tiva e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ad-ministração pública, nacional ou estrangei-ra, em especial sobre a cooperação para a obtenção de provas no exterior e o bloqueio de bens no exterior para resguardar a inte-gridade do patrimônio

Advogados da AGU defendem a instituição de marco internacional para reforçar parceria entre países no combate à corrupção

público lesado.O advogado da

União alertou que a cooperação internacio-nal em matéria civil é essencial para permitir que os Estados pos-sam coadunar esfor-ços a fim de permitir a realização de atos processuais em outras jurisdições. “Dentre os principais desafios à cooperação se remar-ca a necessidade de implementação de um marco internacional que permita o bloqueio e perdimento de bens decorrentes de ações e procedimentos civis

voltados ao combate à corrupção, em es-pecial, no caso bra-sileiro, da recupera-ção de ativos decor-rentes de ações de improbidade, conde-nações do Tribunal de Contas da União e dos procedimentos de responsabilização de pessoas jurídicas instituídos pela Lei nº 12846, de 2013”, destacou.

O tema foi aborda-do em conjunto com representantes do Ministério da Justiça, do Itamaraty e da magistratura.


Allam SoaresProcurador Federal

I

Sempre admirei os que, mesmo em condições

desfavoráveis, in-sistem em seus jus-tos propósitos, sem que a adversidade impeça a luta por

Outro Temposeus objetivos.

Com base nas Crô-nicas de Holinshed, que abrangem, histori-camente, a Inglaterra, a Irlanda e a Escócia, Shakespeare escreveu um de seus mais impor-tantes dramas históri-cos: “Henrique V”. Um bom elizabetano, Sha-kespeare vivia numa época em que não mais existiam as crenças medievais e as doutri-nas que as sucederiam ainda não tinham che-gado. Certos de que a Criação tinha bons fundamentos, que a ordem celeste assegu-rava a ordem terrestre, os elizabetanos, ainda assim, testemunharam um tempo em que, nem a lógica, nem a morali-dade moderavam a vo-lúpia do poder.

Henrique V é um rei político, destinado a governar em meio à

violência: é implacável com as forças hostis, que deseja dominar, mesmo com o sacrifício de milhares de vidas, entre as quais a sua. É um personagem ca-rismático, um guerrei-ro sem piedade, mas fascinante. Provocado, já tendo nas mãos a Inglaterra, conquista a França e a princesa. Como Alexandre, morre jovem, mas é o que se pode chamar, nesse contexto, de um Gran-de Rei. Ao chegar ao solo francês, em meio à lama e frio, trava a Batalha de Agincourt, com seu exército de 13 mil homens contra 50.000 franceses. Pro-nuncia, então, o céle-bre discurso com que inflamou os ingleses à vitória:

“Nós, poucos, os poucos felizardos, nós, grupo de irmãos! Quem sangue comigo derra-mar, ficará sendo meu irmão. Por mais baixo que se ache confere-lhe nobreza o dia de hoje. Todos os gentis-ho-mens que ficaram na Inglaterra sentir-se-ão malditos por não terem estado aqui presentes e hão de fazer ideia pouco nobre de sua va-lentia, quando ouvirem alguém dizer que com-bateu conosco, neste dia de São Crispim.”

Esse discurso foi título de vários filmes – “Happy Few” (Poucos Felizardos), “Band of Brothers” (Grupo de Ir-mãos) etc – e também, com alterações, usado por políticos inescrupu-losos como se as pala-vras e ideias a eles per-tencessem. É como se fossem líderes, quando, na verdade, só querem manter o poder.

IINo tempo de Sha-

kespeare, as diversões não eram apenas tea-trais, mas, com fre-quência, decorrentes de ações violentas. As brigas de galo eram muito apreciadas quan-to mais sangrentas fos-sem, com apostas sem-pre altas. Um dos pas-satempos favoritos dos ingleses era colocar um urso, acorrentado numa estaca e incitar contra ele seis fortes buldogues e, qualquer cachorro que morresse, era logo substituído. Alternativamente, colo-cavam esses mesmos cães perseguindo até a morte um cavalo que galopava nessa arena.

Uma estranha e per-versa diversão para os britânicos ou visitantes era ir ao Hospital de Bethlem para visitar doentes mentais e se divertir com seus sin-

tomas. Também um acontecimento muito concorrido era assistir execuções, em que o prazer consistia em ver o grau de medo dos condenados, seus pedidos de per-dão ou suas últimas palavras.

Mas a importante contribuição desse período – a única que mobiliza multidões apaixonadas até hoje – foi o futebol. Dois grandes grupos jo-gavam bola através de violentas brigas, com o uso de socos, pancadas e mordidas. Atualmente, com o número reduzido para 22 participantes e com várias regras, al-guns dos atuais joga-dores ainda recorrem a expedientes conde-náveis sem, felizmen-te, muito sucesso. Foi o que se viu nesta úl-tima Copa do Mundo.

Em tempo: Um cole-ga contou-me que um competente profissio-nal da área jurídica admira os artigos do Dr. Rosemiro Robin-son Silva Júnior e que, sem copiá-los, já recorreu a eles para fundamentar matérias análogas. Não é a glória para nosso Jornal e para a APAFERJ?

Será mais no-bre suportar na

mente as fle-chadas do trá-

gico destino ou tomar armas

contra um mar de escolhos e o enfrentando

vencer?”(Hamlet, III, i,

56-88)

Henrique V de Shakespeare, com Laurence Olivier (1944)


Edison Guilherme Haubert é presidente do MOSAP-Movi-mento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. O interesse pela política surgiu no período em que trabalhava ainda em seu estado natal, Rio Grande do Sul, e fazia faculda-de na PUC. Chegou a Brasília 1971. Formou-se em Direito na UNB. Ingressou no serviço pú-blico em 1972 e aposentou-se em 1996. Em entrevista ele fala sobre o trabalho do MOSAP, as dificuldades e da parceria com o Sindipol/DF.

Quando ingressou no serviço público?

Eu comecei a trabalhar quan-do ainda era estudante como oficial de gabinete de um secre-tário de estado. E lá acontecia uma circunstância interessante: eu era o único universitário en-tre os auxiliares do secretário, fora os seus assessores. Eu co-mecei a ter vivência e gostar da política e, só não ingressei nes-sa área porque teria sido poda-do. Na época, nós discutíamos muito sobre política na universi-dade. e a gente acabou ficando marcado na Puc do Rio Grande do Sul.

Com o tempo surgiu o interes-se de vir para Brasília, pois exis-tia um fascínio de que aqui seria um eldorado agrícola. Em 1970 terminou o período de gover-no desse secretário e decidi vir para Brasília. Comecei a fazer direito na UNB em 1975. Traba-lhei como assessor parlamentar da câmara dos Deputados de 72 até 82. Em 1983 entrei no sena-do, onde me aposentei em 1996 sobre aquela pressão de que vi-nha do governo FHC, no sentido de cortar direitos dos servidores públicos.

Nessa época, muitas pes-soas se aposentaram, pois já tinham incorporado em seus

salários certas gratificações que o presidente FHC queria cortar através do seu ministro de admi-nistração.

Como surgiu o MOSAP?O Mosap surgiu praticamente

com a constituinte. Esse movi-mento ainda não existia formal-mente organizado, mas já havia embriões em São Paulo através do nosso fundador Domingues Travessos com seus colegas auditores fiscais.

Na época em que eles se apo-sentaram, começaram a notar defasagem nos seus contrache-ques. Daí o surgiu essa grande preocupação e o interesse dos servidores em se organizarem para não perderem os direitos já adquiridos.

Em 92, esse grupo de servi-dores começou esse movimento dentro da categoria de auditores fiscais, se estendendo a outros cargos e depois para o Brasil in-teiro com outras entidades.

Esse movimento é formado por sindicatos e associações de servidores públicos ativos, apo-sentados e pensionistas. Com atuação de uma forma única, harmoniosa e com uma lingua-gem única entre todos.

Quais são as principais ban-deiras do MOSAP?

A integralidade dos vencimen-tos por ocasião da aposentado-ria, a paridade de vencimentos entre ativos e aposentados, e a não contribuição para a previ-dência social para quem viesse a se aposentar.

Qual o maior problema enfren-tado hoje pelos servidores pú-blicos aposentados?

Umas das grandes preocu-pações dos aposentados são as constantes investidas do go-verno para retirar direitos, em acabar com certas circunstân-

cias legais dos aposentados. O governo FHC tentou por várias vezes taxar os aposentados ins-tituindo cobranças. Uma delas foi a aprovação da medida pro-visória que se transformou na lei 9783. A OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo e o veredicto foi de 11 a 0. O Tribunal entendeu que a lei era inconstitucional e que não poderia ser cobrado a previ-dência dos aposentados

O que o senhor acha do apo-sentado ter um salário inferior em relação aos servidores ati-vos?

É um desrespeito aos servido-res enquanto pessoa humana. A finalidade principal da existência do MOSAP é para que não haja salários menores depois que os servidores se aposentarem. O servidor público merece ser res-peitado, pois prestou serviços a sociedade durante toda sua vida.

Quais são as principais dife-renças entre a aposentadoria do serviço público e do servi-ço privado?

O servidor público contribui sobre o total de que ele recebe para ter a sua aposentadoria in-

Edison Guilherme Haubert

tegral. O servidor da empresa privada contribui somente até o teto.

Caso o servidor queira com-plementar essa aposentadoria ele deverá recorrer às aposenta-dorias complementares. Isso já é regulamentado e está previsto na própria reforma previdenciá-ria.

A aposentadoria complemen-tar não foi colocada em prática até hoje por uma série de ra-zões, entre elas a de que o go-verno terá que captar muitos re-cursos para ter fundos.

Qual a sua opinião em relação a decisão do Supremo sobre a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas?

Isso foi uma grande nego-ciata. Essa decisão fere direitos adquiridos dos aposentados. O executivo encaminhou uma pro-posta completamente incons-titucional, pois feria preceitos constitucionais. Dentre elas es-tão cláusulas pétreas que não podem ser modificado em ne-nhum dispositivo por congresso derivado.

O congresso por sua vez vo-tou essa emenda, mesmo sa-bendo que ela feria os direitos adquiridos e a própria constitui-


ção. Partimos para o supremo, pois acreditávamos que ele seria o guardião da constituição e cum-pridor do espírito da constituição, mas perdemos de 7 a 4 lá .

Como está o andamento des-se processo na corte interna-cional? O que o senhor espe-ra?

O que restou para os servi-dores depois da taxação previ-denciária nos proventos da apo-sentadoria foi entrar com uma denúncia em 2005 na comissão interamericana de direitos hu-manos. Nós não estamos pedin-do a revogação dessa emenda constitucional. Nós denuncia-mos a violação dos direitos in-dividuais dos aposentados em decorrência dessa cobrança in-constitucional.

O Brasil é signatário de duas convenções sobre direitos hu-manos e direitos econômicos e sociais na qual o país se com-promete a cumpri-lás.

Eu espero que a comissão admita a nossa denúncia e que seja proposto um acordo com o estado brasileiro com a repara-ção da violação dos direitos hu-manos.

Qual a importância do traba-lho do Sindipol/DF com o MO-SAP?

A importância desse trabalho se faz no mesmo sentido das outras 700 entidades no Bra-sil inteiro. O MOSAP não exis-te sem essas entidades. Cada entidade tem a sua importância dentro desse conjunto e cada uma exerce a defesa específica de assuntos consensuais entre todos. O Sindipol tem uma im-portância fundamental dentro do movimento, pois é uma das entidades que está sempre pre-sente nas atividades do Mosap. E hoje, a principal figura que representa o Sindipol dentro do MOSAP é o senhor Gilberto com o grande apoio do presidente Luís Cláudio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, incorpo-ração salarial indevida de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) sobre o vencimento básico de servidores públicos federais. Os advogados da União explicaram que a Administração realizou descontos nos valores recebidos após identifi-car erros no pagamento da gratifi-cação. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Piauí (Sinsep) entrou com Mandado de Segurança Coletivo na Justiça alegando que os servidores foram surpreendidos pelos descontos no pagamento da gratificação e que a medida seria ilegal. Por isso, pediu que a Secretaria de Gestão Pública, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges-tão, não efetuasse mais alteração no cálculo da VPNI, mantendo o paga-mento da complementação salarial aos servidores da forma como vem fazendo desde a edição da Medida Provisória nº 283/2006, depois con-vertida na Lei 11.314/2006.

Advogados asseguram ato da Administração e evitam pagamento indevido de gratificação pessoal

Atuando no caso, a Procurado-ria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) explicou que os descontos, implantados na folha de pagamento de fevereiro de 2014, em parcela única referente a janeiro de 2014, foram realizados tempestivamen-te conforme previsão contida no parágrafo 2° do artigo 46 da Lei n° 8.112/90. A norma prevê este pro-cedimento quando identificado paga-mento indevido ocorrido no mês an-terior ao do processamento da folha e autoriza a reposição do respectivo valor ao erário. “O que se observa claramente é que o pagamento foi efetuado de forma indevida, por erro de fato, mas não erro de direito, de forma que cabível a reposição do erário, nos termos acima esclareci-dos”, defendeu a unidade da AGU.

Além disso, os advogados da União informaram que não houve qualquer comprovação de dano aos servidores, existência de prejuízo remuneratório, ou ainda conduta ile-gal por parte da União e dos órgãos públicos. “A absorção da gratificação

se deu na mesma proporção da concessão de reajuste ou vantagem ocorrida na folha de janeiro de 2014, não se tratando, portanto, de ato que tenha causado decesso remu-neratório a qualquer servidor ativo, aposentado ou beneficiário de pen-são vinculado ao Poder Executivo”.

Acolhendo os argumentos apre-sentados pelos advogados da União, a 20ª Vara Federal do Distrito Fe-deral rejeitou o pedido do sindicato e impediu a manutenção da vanta-gem. “A concessão da liminar, em Mandado de Segurança, pressupõe a presença dos requisitos previstos no artigo 7º, da Lei n.º 12.016/2009, a relevância dos fundamentos e o perigo da demora revelada pela ineficácia da medida, caso esta seja deferida somente por ocasião da sentença. No caso, identifico a au-sência do primeiro requisito, tendo em vista que quanto ao pedido de manutenção da vantagem remune-ratória, há expressa impossibilidade de concessão, em sede de liminar”, destacou a Justiça.

Advogados da União no Rio Gran-de do Sul conseguiram, na Justiça, o bloqueio dos bens no valor de R$ 294.780,00 de um ex-auditor fiscal da Receita Federal, e outros dois envolvidos em atos de improbidade administrativa que, mesmo não sendo agentes públicos, participaram do ato ilícito. O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhido em ação que pedia a indisponibilidade dos bens para assegurar o integral ressarcimen-to aos cofres públicos.

Atuando no caso, a Procurado-ria-Regional da União na 4ª Região (PRU4) e a Procuradoria-Seccional da União (PSU) em Bagé/RS explicaram que o auditor fiscal da Receita Federal foi preso em flagrante delito no ano de 2009, por receber 60 caixas de cigarros contrabandeados do Para-guai. As unidades da AGU destacaram que o servidor, mesmo aposentado em 2011, respondeu a processo ad-ministrativo que culminou na cassação de sua aposentadoria. Segundo os advogados da União, ele também foi

condenado, junto com outros envolvi-dos, em ação penal por contrabando e descaminho.

De acordo com as procuradorias, gravações telefônicas obtidas com autorização judicial, e depoimentos dos próprios réus, atestam que eles compactuaram com o ex-servidor, facilitando o contato com o forne-cedor de cigarros e transportando a mercadoria ilegal.

Segundo a AGU, o auditor fiscal transgrediu normas que ele mesmo tinha o dever legal de fazer cumprir, e valeu-se do cargo em benefício pró-prio ao apresentar, para o fornecedor paraguaio, a carteira funcional como garantia de não haver risco de apreen-são da mercadoria contrabandeada. Além disso, foi demonstrado que os veículos utilizados na comercialização e distribuição dos cigarros tinham ade-sivos com brasão nacional e os dizeres “Fiscalização Federal”, o que também contribuiu para o prejuízo ao erário, ao infringir medidas de controle fiscal.

As procuradorias lembraram que,

diante dos fortes indícios da prática ilícita e da clara violação dos deveres de honestidade e lealdade à institui-ção e aos princípios da legalidade e da moralidade, nesse caso, não seria necessário comprovar a intenção de dilapidação do patrimônio, a fim de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. De acordo com a AGU, o valor a ser bloqueado pela Justiça deve alcançar o somatório do pro-veito econômico, mais o prejuízo ao erário e a multa pelas irregularidades. A Vara Federal de Bagé acatou os argumentos da AGU e reconheceu que os particulares, apesar de não serem servidores públicos, teriam participado decisivamente para a execução da atividade ilícita. “Assim, embora ainda não tenha havido o trânsito em julgado da sentença pro-ferida no processo, a condenação já é o bastante para considerarmos que há presença de indícios fortes de cometimento de atos de impro-bidade com prejuízo ao erário”, diz a decisão.

AGU consegue bloqueio de quase R$300 mil de ex-servidor da Receita Federal para ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade


Orlando GonzalezProcurador Federal aposen-tado

Instados a falar sobre a lentidão da Justiça, magistra-dos se valem usualmente da reiterada explicação de que o número de juízes e varas apresenta um déficit visível e incontestável em face de uma demanda crescente, im-pelida por uma descontrolada explosão demográfica. Res-tringem-se a essa afirmativa talvez por elegância própria do cargo ou por elogiável res-peito aos outros dois poderes da república. Na verdade, por mais complexa que seja a questão da demora do exer-cício judicante nas causas que se arrastam sob o peso insuportável do empilhamen-to de processos, é certo que fatores externos aos lindes do Judiciário não apenas influem nesse arrastar de atos pro-cessuais intermináveis, mas substancialmente dão causa à atual situação caótica das varas e tribunais, a ponto de desinfluir o cidadão do apelo à Justiça. Conforma-se ele com o prejuízo, que julga preferível ao sacrifício de arrostar uma pugna judicial cujo custo não envolve somente numerário, mas também perda de tempo e estresse não avaliável mo-netariamente. Isto sem contar o risco de sucumbência injusta que dobra o gasto e multiplica o estresse em instâncias su-periores. Sopesados os prós e os contras, o jurisdicionado decide-se pela desistência e resigna-se com a abnegação santificadora dos injustiçados.

Com efeito, são dois os grandes congestionadores da Justiça, não cabendo a juízes

a culpa por esse fenômeno nunca assaz estudado pelos operadores do Direito em geral. Para logo, desponta, como um grande entulhador de pendengas forenses, o le-gislativo com seu conhecido, e estranhamente nunca ataca-do, furor legiferante. Se sua eficácia fosse medida pelo número de leis que elabora, viveríamos num paraíso so-cial sem miséria, com pleno emprego, perfeição da assis-tência médico-hospitalar e exuberância educacional. Mas a crudelíssima realidade nos mostra que há vetores na for-mulação das leis que adulte-ram, em muitos casos, a sua finalidade. Assim, identificam-se como móveis de diplomas legais algumas personagens fantasmagóricas a desnaturar a sua função: a demagogia, os lobbies, a mancebia polí-tica e a intromissão de inte-resses de um poder em outro (o executivo no legislativo, e vice-versa). Esse quadro aberrante, que sobreleva a cobiça pessoal ao serviço de proveito coletivo, achincalha a independência de poderes, sempre hipocritamente lustra-da pela retórica dos aproveita-dores. A demagogia, cortesã esnobe e pérfida de presença marcante na cena política, é intensamente utilizada porque promete ao legislador uma reeleição com base num cur-rículo de projetos bem popu-lares, no sentido mais rasteiro da palavra. O demagogo vas-culha o sentimento que mais alvoroça as massas e, auto-nomeando-se defensor delas, produz leis que, carreando as máculas do arrivismo, desaguam em milhares (até milhões) de ações judiciais.

O lobista, que prostitui o am-biente político-administrativo, age profissionalmente em favor de interesses particula-ríssimos de grupos, levando perdas reflexas à maioria da sociedade. A irresignação aumenta inevitavelmente o número de ações judiciais. A mancebia política consiste em lograr um congressista o voto de um colega em pro-jeto seu concomitantemente à promessa de retribuí-lo ao parceiro em projeto deste. Não há aqui a convicção e a consciência de que o benefi-ciário maior é o povo, nem a análise sobre a validade, ou não, do que resultará do apoio assim engendrado. Prevalece a barganha, independente-mente do impacto da medida a se transformar em lei. Esse troca-troca assentou-se de há muito como método de ob-tenção de favores recíprocos, tristemente consolidado na chamada “representatividade democrática”, expressão esta que tudo justifica.

Das leis sem fundamento social (ou com fundamento exacerbado), que têm por objetivo esmerar a figura dos seus autores perante o elei-torado, decorrem não raro regulamentações desastrosas dos agentes administrativos situados em escalões infe-riores, normalmente manipu-lados por seus padrinhos. A lei malformada desdobra-se em miríades de resoluções, portarias, instruções de ser-viço, atos normativos, etc., num cortejo teratológico, a atrapalhar a vida de empre-sas e de cidadãos. É comum que o burocrata, na afirma-ção de sua ontológica razão, acrescente à norma, à qual

supostamente confere exe-quibilidade, obrigações não originariamente elencadas. Os prejudicados sem alternativas, ou que tenham bens sensíveis afetados, vão bater às portas de uma já congestionada Jus-tiça.

Por último, mas sem estar impregnada da ingenuidade de ser a derradeira de uma lista inesgotável de distorções, encontramos a intromissão de um poder em outro. Esse ata-lho, de mão dupla, revela um jogo de anomalias bem mais nefastas em que trafegam airosamente interesses par-tidários e pessoais. Mais leis surgem, concedendo razão a quem estima que 70% das ações que congestionam os fóruns têm como parte algum órgão público, obrigando muita vez o contribuinte a escalar as instâncias judiciárias até o seu último patamar.

Esse caldo intragável é re-ciclado sem freios pelo legis-lativo e executivo federais, por seus similares em 27 estados e em 5.564 municípios, com raio de ação sobre incontáveis regulamentadores de esca-lões inferiores. O resultado dessa produção inacabável de dispositivos legais é a passa-gem da bola para os juízes resolverem a histeria de leis que, só pelo quantitativo, as-sustam; pela qualidade, no mais das vezes, aterrorizam. Ao cabo, o Judiciário é que é lento. Pobres juízes, transmu-tados, desrespeitosamente, em acachapados bodes expia-tórios da “lentidão da Justiça”, patrocinada de fato pelos que, entrincheirados comodamen-te em outros poderes, nada fazem para controlar o furor legiferante que patrocinam.

Em Defesa da Magistratura


Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Momento

Literário

Flash

NOMEAÇÃO

Quem foi nomeado no dia 10 de julho para ocupar o car-go de Subchefe de Análises e Acom-panhamento das Políticas Governa-mentais da Casa Civil da Presidência da República, foi o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. Jorge Messias. Parabéns ao Chefe da Casa Civil pela escolha. Desejamos ao colega sucesso no desempenho de suas atividades.

PEC 555

Conforme noticiado no último número do jornal da AP-FERJ, encontra-se em andamento no Congresso Nacional a PEC 555 de 2006, que objetiva a revo-gação do artigo 4º da Emenda Cons-titucional 41/2003, extinguindo gradati-vamente a cobran-ça previdenciária

dos servidores pú-blicos aposentados e pensionistas. O Projeto de Emenda à Constituição é de autoria do ex-depu-tado Carlos Mota. Esperamos que sua aprovação seja bre-ve, uma vez que a matéria está pronta para discussão e vo-tação no plenário da Câmara.

CONCURSO

Foram aprovados, no último concurso realizado pela AGU, seiscentos candi-datos, e deverão ser aproveitados em torno de cento e cinqüenta. Os de-mais permanecerão em reserva técnica, aguardando a opor-tunidade para serem convocados.

LANÇAMENTO

O livro “Gestão para Advogados”, elaborado pelo Coor-denador de Novos

Mercados e Gestão da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, Luis Fernando Rabelo Chacon, lançado pela editora saraiva, tem como objetivo orientar profissio-

nais do Direito em início de carreira no que tange às tarefas básicas, bem como buscar oportunidade de trabalho. Maiores informações pelo site www.saraiva.com.br.

MAL SECRETO

Se a cólera que es-puma, a dor que moraN’alma, e destrói cada ilusão que nas-ce,Tudo o que punge, tudo o que devoraO coração, no rosto se estampasse;

Se se pudesse, o es-pírito que chora,Ver através da más-cara da face,Quanta gente, tal-vez, que inveja ago-raNos causa, então piedade nos causas-se!

Quanta gente que ri, talvez, consigoGuarda um atroz, re-côndito inimigo,Como invisível cha-ga cancerosa!

Quanta gente que ri, talvez existe,Cuja ventura única consisteEm parecer aos ou-tros venturosa! Raimundo Correia

“O pior pecado con-tra nossos seme-lhantes, mais que odiá-los, é ser indife-rente a eles”.

George Bernard Shaw

PENSAMENTO

CONFRATERNIZAÇÃO

Com a comemoração dos aniver-sariantes do mês de junho, evento que já se tornou uma tradição na APAFERJ, foi lançado o livro Breves Comentários sobre a Estabilidade no Direito Brasileiro, de autoria do nosso colega e associado Rodrigo Lychowski. O lançamento ocor-reu no dia 1º de julho na sede da APAFERJ. Durante a solenidade foi concedida a palavra ao autor que, de forma bastante didática, comen-tou o texto desenvolvido, tendo sido muito aplaudido pelos presentes.


AO CONTRÁRIO da Segunda Guer ra Mundial – que se explica pelo nazismo –, tudo é obscuro e con troverso no conflito que foi de 1914 a 1918. A morte de ao menos 10 mi lhões de pessoas naqueles quatro anos parece ter sido um sacrifício inútil, causado não se sabe exatamente por que razão.

Os resumos de escola se conten tam em mencionar o assassinato de Francisco Ferdinando, herdeiro do trono austro-húngaro como o “es topim” da Primeira Guerra – que, em seguida, e desqualificada co mo um confronto entre potências imperialistas (França, Inglaterra, Rússia e, posteriormente, Itália e Estados Unidos de um lado; Ale manha, Império Austro- Húngaro e Império Otomano de outro).

Sem despertar maiores torcidas no plano moral, o interesse pela Primeira Guerra termina diminuí do na comparação com a luta dos Aliados contra Hitler e Mussolini; a complicadíssima crise de 1914 pode ser fascinante, mas tende a atrair sobretudo os fanáticos pelos jogos de geopolítica e pelas teorias das relações internacionais.

Ainda que todos os participantes da Primeira Guerra tenham promovido atos hedion dos – com monumental destaque para o genocídio armênio, que deixou pelo menos 1 milhão de mortos, empreendido pelos turcos a partir de 1915 –, mesmo antes de Hitler o militarismo prussiano acumula um currículo com o qual é difícil rivalizar.

Os alemães foram os primeiros a utilizar gás venenoso na guerra, na

segunda batalha de Ypres, em 1915. Antes disso, os franceses se limitaram ao gás lacrimogêneo. Logo os combatentes trataram de se proteger com máscaras de di-versos tipos. Ao cloro letal, capaz de corroer o tecido dos pulmões, a tecnologia alemã acrescentou então o gás mostarda, que atua diretamente sobre a pele.

Veio dos alemães a decisão de usar submarinos (indetectáveis à época) para atacar não só navios militares como também navios mercantes, a partir de outubro de 1914, e também transatlânticos de passageiros, como o britânico Lu sitania, em maio de 1915. O navio afundou em menos de 20 minutos, matando perto de 1.200 civis.

Foram também os primeiros, na Grande Guerra, a lançar ataques aéreos contra a população urbana. Em agosto de 1914, nove habitantes da cidade belga de Liège foram mortos por bombas jogadas de um zepelim. Inicialmente vetados pe lo kaiser, os bombardeios contra Londres viriam no começo de 1915.

Não se teve ideia melhor do que redigir um ultimato à Bélgica – que não tinha nada a ver com o que acontecia do outro lado da Europa, entre russos, sérvios, austríacos e alemães. O pequeno país do rei Alberto 1º tinha sua neutralidade garantida por um tratado internacional assinado em 1839, pela Prússia inclusive.

O tratado? “Só um pedaço de pa pel”, na frase famosa do ministro alemão das Relações Exteriores, Theobald von Bethmann – Hollweg.

Os alemães avançaram até Liège: em 8 de agosto, como pu nição por atos de resistência,

850, civis foram executados, e 1300 ca sas, destruídas pelo fogo.

O pior aconteceria em Louvain, também na Bélgica, em 25 de agos to. Um incêndio acidental colocou os alemães em polvorosa. Invadi ram casas, arrastaram moradores para a rua, espancaram-nos, fuzilaram-nos, e tiveram a ideia de incendiar uma das mais valiosas bi bliotecas da Europa, com 300 mil volumes. Em seguida, impediram os bombeiros de agir, destruíram 2.000 edifícios e expulsaram 10 mil habitantes de suas casas, de portando 1500 para a Alemanha.

Casos semelhantes fazem parte, hoje em dia, da rotina de qualquer guerra; na época, justificaram ple namente a imagem dos alemães como “bárbaros”, ou “hunos”, no vocabulário da propaganda britâ nica. Contra os 6.427 civis mortos pelos alemães em 1914, segundo Hastings, contam-se apenas 101 vítimas da população alemã na invasão russa da Prússia Oriental, no mesmo ano.

O que explica tanto furor guer reiro? Hastings cita o texto de um polemista alemão em 1913, segun do o qual “a destruição impiedosa das forças inimigas é o objetivo mais humano que se possa ter, por estranho que pareça”. Havendo muita consideração pelo adver-sário, a guerra se prolongaria de mais, com prejuízo para todos.

Em outras partes de Belgrado, o massacre toma livre curso; dois irmãos da rainha são apunhala dos, o primeiro-ministro e o mi nistro da Guerra são executados à queima-roupa. Por fim, o rei e a rainha serão encontrados,

mor tos e esquartejados. Era o fim da dinastia dos Obrenovic, notável pela brutalidade.

Toma conta do reino o represen tante da dinastia rival, de currículo não menos apavorante, mas se guindo um ideário supostamente liberalizante – e, principalmente, expansionista. Numa região pul verizada em pequenas nacionalidades, tentando emergir entre os destroços de dois impérios (o Otomano e o Austro- Húngaro), ga nhava força o lema segundo o qual “onde há um sérvio, lá é a Sérvia”.

O grupo que toma o poder após o assassinato de Alexandre e Dra ga tem apoio da Rússia, motivada não só por questões de identidade étnica – eram todos “eslavos” – mas também pelo afã de garantir o enfraquecimento de turcos e austríacos numa área de importância geopolítica fundamental até hoje. A saber, o lado oriental do Medi terrâneo e sua ligação com o mar Negro, capaz de prover a Rússia de portos incomparavelmente mais convenientes do que as águas geladas do norte europeu.

Os assassinos de 1903, em espe cial o famigerado Dragutin Dimi trijevic, o Apis (chefe da organiza ção secreta Mão Negra e também responsável pelo serviço de inteli gência do Exército sérvio) dariam inspiração e recursos para que o jovem Gavrilo Princip, nascido na Bósnia, mas de origem sérvia, disp arasse os tiros de Sarajevo.

Do ponto de vista de hoje, marcado pelos atentados do 11 de Se tembro, não chega a ser surpreen dente que os austríacos tenham desejado reagir militarmente con tra a Sérvia, cuja organização go-vernamental estava implicada cla ramente em atos terroristas.

Há cem anos começava o conflito até hoje nebuloso


Sistema da AGU de Inteligência Jurídica completa semestre com 50 mil processos

administrativos em tramitaçãoCerca de cinco mil mem-

bros e servidores da Advo-cacia-Geral da União (AGU) passaram a usar exclusiva-mente o Sistema AGU de In-teligência Jurídica (Sapiens) na rotina administrativa de trabalho. Do primeiro registro, em 21 de janeiro deste ano, até o início de julho, o geren-ciador eletrônico de tarefas e atividades vinculou 150 mil documentos e, atualmente, cerca de 50 mil processos es-tão em tramitação.

O atual ciclo de implanta-ção do Sapiens prevê para este ano a expansão do mó-dulo judicial com o treinamen-to dos usuários e estrutura-ção. De acordo com a AGU, o mecanismo de peticionamen-to junto aos órgãos do Judi-ciário está pronto para entrar em funcionamento.

Além disso, até abril de 2015 os 91 tribunais federais e superiores deverão adap-tar-se ao modelo nacional de interoperabilidade lança-do pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida dispensará o recadastro no Sapiens do número dos pro-cessos, nomes das partes, classe. Essas informações serão apresentadas automati-camente no sistema.

Quem utiliza o Sapiens já pode acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consulta de CEP fornecida

pelos Correios. Para o segun-do semestre está prevista a disponibilização dos dados do Sistema Integrado de Admi-nistração de Recursos Huma-nos (Siape) e dos cadastros da Receita Federal.

Os próximos passos do sis-tema, em 2014, passam pelo desenvolvimento do módulo de controle da dívida ativa, do módulo correicional e do mó-dulo de ouvidoria. Implantação

Atualmente, 218 unidades da AGU estão ativas no Sa-piens. A previsão é que outras 347 unidades também utili-zem o sistema. A implantação começou pelos órgãos cen-trais e sucessivamente pelas procuradorias regionais, esta-duais, seccionais e escritórios de representação.

A Secretaria-Geral de Admi-nistração (SGA) da AGU foi o primeiro órgão da Instituição a concluir a total implantação do Sapiens. A unidade cen-tral em Brasília e as cinco Superintendências já estão utilizando exclusivamente o sistema, contabilizando 35 mil tarefas encerradas. Em cada unidade, a média chega a 1,4 mil tarefas abertas.

O Secretário-Geral de Administração substituto, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, destaca as vantagens da ferramenta de trabalho no trâmite dos processos, como a minimização de erros e a

padronização de atuação. “Mesmo com as dificuldades de implantação típicas de um projeto desta amplitude, os servidores da SGA foram receptivos à mudança, o que garantiu o sucesso de sua im-plementação”, ressalta.

O uso exclusivo do Sapiens também avança na Consulto-ria-Geral da União (CGU). Até o final deste mês de julho, to-das as 63 unidades do órgão da AGU estarão ativas no sis-tema. Em 17 delas já houve a total implantação.

O Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, acres-centa que eventuais proces-sos físicos remanescentes também deverão ser adap-tados à realidade do sistema até o final de setembro. “O Sapiens traz todo o acervo consultivo em tempo real para o conhecimento da Instituição e concretiza o ideário da ges-tão da informação. Ou seja, é uma revolução!”, define.

As planilhas de desempe-nho indicam uma convergên-cia entre o quantitativo de tarefas abertas e o número de atividades concluídas pe-los usuários que recebem as tarefas. As tarefas consistem, por exemplo, em promover pagamento, analisar proces-sos e demandas, receber processos e adotar providên-cias administrativas. Em sete meses, a duração para uma tarefa ser executada caiu de 18 dias para uma média de

quadro dias.A Coordenação-Geral de

Gestão Estratégica de Siste-mas da Adjuntoria de Gestão Estratégica da AGU avalia que o índice foi alcançado porque os membros e ser-vidores da Instituição estão aprendendo a usar o sistema e naturalmente existe o ganho de produtividade com o pro-cesso completamente digital. O que é o Sapiens

O Sapiens é uma ferra-menta de controle de fluxo de trabalho voltada à organi-zação da AGU. Permite que seja mensurada de maneira apurada a quantidade de trabalho e o prazo médio de realização nas 27 unidades da Federação. Na área judi-cial, contribui com a unifor-mização das manifestações jurídicas, facilita a consulta e pesquisa da base documen-tal das áreas do consultivo e do contencioso.

O sistema incorpora ferra-mentas de apoio à produção de texto, com sugestões de conteúdo jurídico, modelos de petições e de tramitação de processos (fluxo de traba-lho). “O Sapiens é capaz de aprender com os usuários e usar desse conhecimento que foi absorvido para ajudar nas próximas ações que são ne-cessárias no sistema”, conclui a Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosangela Silveira de Oliveira.


EM NOITE DE ANIVERSARIANTES,LANÇAMENTO DE LIVRO

10JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.brJUNHO • JULHO 2014

Toda última terça-feira do mês é dia de festa. É quando festejamos o aniver-sário dos nossos associados.

A comemoração de junho foi mais fes-tiva, pois na mesma noite o Dr. Rodrigo Lychowski lançou o seu livro, intitulado Breves Comentários sobre a Estabili-dade no Direito Brasileiro.

O evento contou com a presença de vários amigos do autor e se encerrou com um festivo coquetel, como pode-mos constatar nestas fotos.

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br11 JUNHO • JULHO 201411 JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.br JUNHO • JULHO 2014


“Se não entendo tudo, devo ficar contente com o que entendo. E en-tendo que vejo estas árvores e que tenho direito a minha língua e que posso olhar nos olhos dos estra-nhos e dizer: não me desculpe por não gostar do que você gosta; não me olhe de cima para baixo; não me envergonhe de minha fala; não diga que minha fala é melhor do que a sua; não diga que eu sou bonito, por-que sua mulher nunca ia ter casado comigo; não seja bom comigo, não me faça favor; seja homem, filho da puta, e reconheça que não deve co-mer o que eu não como, em vez de me falar concordâncias e me passar a mão pela cabeça; assim poderei matar você melhor, como você me mata há tantos anos.” (Vila Real)

BiografiaSétimo ocupante da Cadei-

ra nº 34, eleito em 7 de outubro de 1993, na sucessão de Carlos Castello Branco e recebido em 8 de junho de 1994 pelo Acadêmi-co Eduardo Portella. Faleceu no dia 18 de julho de 2014, no Rio de Janeiro, aos 73 anos.

João Ubaldo (Osório Pimentel) Ribeiro nasceu em Itaparica (BA), em 23 de janeiro de 1941. Dos primeiros meses de idade até cer-ca de onze anos, viveu com sua família em Sergipe, onde o pai era professor e político. Passou um ano em Lisboa e um ano no Rio de Janeiro para, em seguida, fixar-se em Itaparica, onde viveu aproximadamente sete anos.

Entre 1990 e 1991, morou em Berlim, a convite do Instituto Alemão de Intercâmbio (DAAD – Deutscher Akademischer Aus-

tauschdienst). Na volta, passou a morar no Rio de Janeiro. É Ca-sado com Berenice de Carvalho Batella Ribeiro, tendo o casal dois filhos. Do casamento ante-rior com Mônica Maria Roters, João Ubaldo teve duas filhas.

Bacharel em Direito (1959-62) pela Universidade Federal da Bahia, jamais chegou a advogar. Pós-graduado em Administração Pública pela mesma Universida-de e Mestre (Master of Scien-ce) em Administração Pública e Ciência Política pela Universida-de da Califórnia do Sul.

Entre outras atividades, foi pro-fessor da Escola de Administra-ção e da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal da Bahia e professor da Escola de Adminis-tração da Universidade Católica de Salvador. Como jornalista, foi repórter, redator, chefe de repor-tagem e colunista do Jornal da Bahia; colunista, editorialista e editor-chefe da Tribuna da Bahia. É colunista do jornalFrankfurter Rundschau, na Alemanha; cola-borador de diversos jornais e re-vistas no país e no exterior, entre os quais, além dos citados, Diet Zeit (Alemanha), The Times Lite-rary Supplement (Inglaterra), O Jornal (Portugal), Jornal de Letras (Portugal), Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, A Tarde e muitos outros.

A formação literária de João Ubaldo Ribeiro iniciou ainda nos primeiros anos de estudante. Foi um dos jovens escritores brasilei-ros que participaram do Interna-tional Writing Program da Univer-sidade de Iowa. Trabalhando na

imprensa, pôde também escre-ver seus livros de ficção e cons-truir uma carreira que o consa-grou como romancista, cronista, jornalista e tradutor.

Seus primeiros trabalhos literá-rios foram publicados em diversas coletâneas (Reunião, Panorama do Conto Baiano). Aos 21 anos de idade, escreveu seu primeiro livro, Setembro não Tem Sentido, que ele desejava batizar como A Se-mana da Pátria, contra a opinião do editor. O segundo foiSargento Getúlio, de 1971. Em 1974, publi-cou Vencecavalo e o Outro Povo, que por sua vontade se chamaria A Guerra dos Paranaguás.

Consagrado como um marco do moderno romance brasilei-ro, Sargento Getúlio filiou o seu autor, segundo a crítica, a uma vertente literária que sintetiza o melhor de Graciliano Ramos e o melhor de Guimarães Rosa. A história é temperada com a cul-tura e os costumes do Nordeste brasileiro e, em particular, dos sergipanos. Esse regionalismo extremamente rico e fiel dificul-tou a versão do romance para o inglês, obrigando o próprio au-tor a fazer esse trabalho. A seu respeito pronunciaram-se, nos Estados Unidos e na França, as colunas literárias de todos os grandes jornais e revistas.

Em 1999, foi um dos escritores escolhidos em todo o mundo para dar depoimento, ao jornal francês Libération, sobre o Terceiro Milê-nio. E Viva o Povo Brasileiro foi o tema do exame de Agrégation, concurso para detentores de diplo-ma de graduação na universidade

francesa. Este romance e Sar-gento Getúlio constaram da maior parte das listas dos cem melhores romances brasileiros do século.Prêmios e distinções• Prêmio Golfinho de Ouro, do Esta-do do Rio de Janeiro, conferido, em 1971, pelo romanceSargento Getúlio;• Dois prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, em 1972 e 1984, respectivamente para o Melhor Au-tor e Melhor Romance do Ano, pelo romances Sargento Getúlio e Viva o povobrasileiro;• Prêmio Altamente Recomendável - Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil,1983, paraVida e Paixão de Pandonar, o Cruel ;• Prêmio Anna Seghers, em 1996 (Mogúncia, Alemanha);• Prêmio Die Blaue Brillenschlange (Zurique, Suíça);• Detém a cátedra de Poetik Dozen-tur na Universidade de Tubigem, Ale-manha (1996).• Prêmio Lifetime Achievement Award, em 2006;• Prêmio Camões, em 2008.

DUAS GRANDES PERDASO JORNAL DA APAFERJ é direcionado como é óbvio, para os temas jurídicos, como podem comprovar nos artigos dos Drs.

Marcio Alemany e Ney Machado.Entretanto, há uma vertente literária que vai do conto ao artigo, e se alonga até a poesia.

Exemplos desta diversidade são as vibrantes crônicas da Dra. Carmen Lucia, o impecável texto do Dr. Allam Soares e o eclético Dr. Rosemiro Robinson Silva Junior, que domina a prosa e o verso.

Só por isso, temos motivos para nos identificar com a cultura, e lamentar as perdas que o mundo literário vem sofrendo nos últimos 5 anos. Nomes como Jorge Amado, Dias Gomes, Millôr Fernandes, e só neste mês João Ubaldo e Ariano

Suassuna. Todos imortais da Academia Brasileira de Letras.A APAFERJ presta uma homenagem aos dois últimos, publicando suas biografias.

João Ubaldo Ribeiro


Último textoNoturnoTêm para mim Chamados de ou-tro mundoas Noites perigosas e queimadas,quando a Lua aparece mais ver-melhaSão turvos sonhos, Mágoas proi-bidas,são Ouropéis antigos e fantasmasque, nesse Mundo vivo e mais ar-denteconsumam tudo o que desejo Aqui.

Será que mais Alguém vê e escu-ta?

Sinto o roçar das asas Amarelas e escuto essas Canções encanta-tóriasque tento, em vão, de mim desa-possar.

Diluídos na velha Luz da lua, a Quem dirigem seus terríveis cantos?

Pressinto um murmuroso esvoejar:passaram-me por cima da cabeçae, como um Halo escuso, te envol-veram.Eis-te no fogo, como um Fruto ar-dente,a ventania me agitando em torno esse cheiro que sai de teus cabe-los.

Que vale a natureza sem teus Olhos,ó Aquela por quem meu Sangue pulsa?

Da terra sai um cheiro bom de vidae nossos pés a Ela estão ligados.Deixa que teu cabelo, solto ao vento,abrase fundamente as minhas mão...

Mas, não: a luz Escura inda te en-volve,o vento encrespa as Águas dos dois riose continua a ronda, o Som do fogo.Ó meu amor, por que te ligo à Mor-te?

ARIANO SUASSUNABiografia

Sexto ocupante da Cadeira nº 32, eleito em 3 de agosto de 1989, na sucessão de Genolino Amado e recebido em 9 de agos-to de 1990 pelo Acadêmico Mar-cos Vinicios Vilaça. Faleceu no dia 23 de julho de 2014, no Reci-fe, aos 87 anos.

Ariano Vilar Suassuna nasceu em Nossa Senhora das Neves, hoje João Pessoa (PB), em 16 de junho de 1927, filho de Cássia Villar e João Suassuna. No ano seguinte, seu pai deixa o gover-no da Paraíba e a família passa a morar no sertão, na Fazenda Acauhan.

Com a Revolução de 30, seu pai foi assassinado por motivos políticos no Rio de Janeiro e a família mudou-se para Taperoá, onde morou de 1933 a 1937. Nessa cidade, Ariano fez seus primeiros estudos e assistiu pela primeira vez a uma peça de ma-mulengos e a um desafio de vio-la, cujo caráter de “improvisação” seria uma das marcas registra-das também da sua produção teatral.

A partir de 1942 passou a vi-ver no Recife, onde terminou, em 1945, os estudos secundários no Ginásio Pernambucano e no Colégio Osvaldo Cruz. No ano seguinte iniciou a Faculdade de Direito, onde conheceu Hermi-lo Borba Filho. E, junto com ele, fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Em 1947, es-creveu sua primeira peça, Uma Mulher Vestida de Sol. Em 1948, sua peça Cantam as Harpas de Sião (ou O Desertor de Prince-sa) foi montada pelo Teatro do Estudante de Pernambuco. Os Homens de Barro foi montada no ano seguinte.

Em 1950, formou-se na Fa-culdade de Direito e recebeu o Prêmio Martins Pena pelo Auto de João da Cruz. Para curar-se de doença pulmonar, viu-se obri-gado a mudar-se de novo para Taperoá. Lá escreveu e montou a peça Torturas de um Coração

em 1951. Em 1952, volta a residir em Recife. Deste ano a 1956, de-dicou-se à advocacia, sem aban-donar, porém, a atividade teatral. São desta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avaren-to (1954) e o Auto da Compade-cida (1955), peça que o projetou em todo o país e que seria con-siderada, em 1962, por Sábato Magaldi “o texto mais popular do moderno teatro brasileiro”.

Em 1956, abandonou a advo-cacia para tornar-se professor de Estética na Universidade Fede-ral de Pernambuco. No ano se-guinte foi encenada a sua peça O Casamento Suspeitoso, em São Paulo, pela Cia. Sérgio Car-doso, e O Santo e a Porca; em 1958, foi encenada a sua peça O Homem da Vaca e o Poder da Fortuna; em 1959, A Pena e a Lei, premiada dez anos depois no Festival Latino-Americano de Teatro.

Em 1959, em companhia de Hermilo Borba Filho, fundou o Teatro Popular do Nordeste, que montou em seguida a Farsa da Boa Preguiça (1960) e A Caseira e a Catarina (1962). No início dos anos 60, interrompeu sua bem-sucedida carreira de dramatur-go para dedicar-se às aulas de Estética na UFPe. Ali, em 1976, defende a tese de livre-docência A Onça Castanha e a Ilha Brasil: Uma Reflexão sobre a Cultura Brasileira. Aposenta-se como professor em 1994.

Membro fundador do Conse-lho Federal de Cultura (1967); nomeado, pelo Reitor Murilo Gui-marães, diretor do Departamento de Extensão Cultural da UFPe (1969). Ligado diretamente à cul-tura, iniciou em 1970, em Recife, o “Movimento Armorial”, interes-sado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de ex-pressão populares tradicionais. Convocou nomes expressivos da música para procurarem uma música erudita nordestina que viesse juntar-se ao movimento, lançado em Recife, em 18 de ou-

tubro de 1970, com o concerto “Três Séculos de Música Nordes-tina – do Barroco ao Armorial” e com uma exposição de gravura, pintura e escultura. Secretário de Cultura do Estado de Pernam-buco, no Governo Miguel Arraes (1994-1998).

Entre 1958-79, dedicou-se também à prosa de ficção, publi-cando o Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta (1971) e História d’O Rei Degolado nas Caatingas do Sertão / Ao Sol da Onça Caetana (1976), classificados por ele de “romance armorial-popular brasi-leiro”.

Ariano Suassuna construiu em São José do Belmonte (PE), onde ocorre a cavalgada inspi-rada noRomance d’A Pedra do Reino, um santuário ao ar livre, constituído de 16 esculturas de pedra, com 3,50 m de altu-ra cada, dispostas em círculo, representando o sagrado e o profano. As três primeiras são imagens de Jesus Cristo, Nossa Senhora e São José, o padroeiro do município.

Membro da Academia Parai-bana de Letras e Doutor Honoris Causa da Faculdade Federal do Rio Grande do Norte (2000).

Em 2004, com o apoio da ABL, a Trinca Filmes produziu um do-cumentário intitulado O Sertão: Mundo de Ariano Suassuna, di-rigido por Douglas Machado e que foi exibido na Sala José de Alencar.


Reinaldo José Lopes

Séculos antes que escribas israelitas anônimos se sen-tassem para escrever os rela tos sobre o Dilúvio que cons tam do Gênesis, o primeiro li vro da Bíblia, múltiplas ver sões da his-tória, em mais de uma língua, já circulavam pe lo Oriente Médio.

O arqueólogo Irving Finkel, do Museu Britânico, foi res-ponsável por decifrar uma das variantes mais antigas da nar-rativa, composta por volta do ano 1700 a.C. e contendo um detalhe surpreendente: uma “Arca de Noé” redonda.

As aspas são necessárias porque essa arca redonda não foi construída por Noé, como na história bíblica, mas, sim, por um sujeito cha mado Atrahasis, que também é o personagem principal de outras versões anti-gas da história do Dilúvio.

Finkel é especialista na an tiga escrita cuneiforme, in-ventada na Mesopotâmia (grosso modo, o atual Ira que), e conta os detalhes de sua des-coberta no livro “The Ark Before Noah” (“A Arca Antes de Noé”), lançado re centemente no Reino

A Primeira Arca

Unido.Na obra, Finkel explica que

a tabuleta de argila com ca-racteres cuneiformes conten do a versão redescoberta da his-tória chegou às suas mãos por meio de Douglas Sim monds, britânico cujo pai, um colecio-nador particular de antiguida-des, havia adqui rido a relíquia no fim dos anos 1940. Nenhum dos Sim monds fazia ideia da impor tância do texto, escrito em acadiano (língua semita, co mo o hebraico), provavel mente na Babilônia.

DETALHESA tabuleta contém apenas

um fragmento de 60 linhas da história, mas é excepcio nal por trazer instruções de talhadas da construção da ar ca, como ma-téria-prima, for mato, dimensões e até a ideia de que os animais

deveriam entrar na Arca em pares.

O modelo da megaembar-cação parece ter sido um tipo de “barco-cesto” tradicional da Mesopotâmia, que apare ce em gravuras antigas e ain da era usado na região no fim do sécu-lo 19.

Em entrevista à Folha, Fin-kel afirmou que a versão que ele decifrou provavelmente é a mais primitiva da região. “Na minha visão, a história do Di-lúvio é extremamente antiga e deriva de uma inun dação real que aconteceu muito antes da invenção da escrita, talvez milê-nios an tes”, diz. “Provavelmente a versão em acadiano é mais antiga que a versão em sumé rio [outra língua extinta da re gião], a qual tem um sabor de tradu-ção.”

A trama básica do Dilúvio mesopotâmico é quase idên tica à da história bíblica, mas uma das diferenças mais ób vias é que, na narrativa de Atrahasis, existem vários deuses (em vez do Deus úni co israelita), e são eles, em conjunto, que decidem exter minar a humanidade com as águas. Entretanto, uma das divindades, Enki, resolve “va-zar” o plano de seus compa-

nheiros divinos para o huma no Atrahasis, instando-o a construir o superbarco de ma neira a sal-var sua família e os casais de animais.

Outra diferença crucial é que, nas histórias mesopotâ micas, os deuses tomam sua decisão drástica porque não conseguem dormir com o ba rulho feito pela população humana, ou então porque a Terra ficou superpo-voada. Na Bíblia, por outro lado, a mal dade humana é que teria mo tivado o dilúvio.

“Isso provavelmente refle te a ideia de que, naquela época, a humanidade ainda não era afligida pela morte, o que levou à superpopula ção”, conta Fin-kel. “Nesse ca so, a reação dos deuses é uma reação racional a esse proble ma, e não um casti-go moral.”

Tudo indica, portanto, que os autores israelitas da Bíblia transformaram a história pa ra enfatizar o que viam como a preocupação de Deus em punir o mal. Isso não signifi ca, porém, que a religião me sopotâmica fosse alheia à im portância da moralidade, diz Finkel. “Eles só não faziam tanto barulho em relação a esse tema quanto as religiões posteriores”, afirma.

Relíquia em exposição no Museu Britânico. Foi escrita quase um milênio antes da Bíblia, em um pedaço de argila do tamanho de um telefone celular e diz da lenda de Atrah-asis, um herói da Babilônia, que construiu um gigante Cir-cular arca para salvar um grande dilúvio, levando consigo animais silvestres recolhidos a partir de dois.

Arqueólogo Irving Finkel, do Museu Britânico


Carmen Lucia Vieira Ramos LimaProcuradora Federal

É, estamos no in-verno, abaixo da linha do equador.

É interessante ouvir os comentários sobre o clima, nos noticiá-rios da TV a cabo (TV globalizada), acom-panhando a situação climática nos diferentes recantos do mun-do. Ouve-se que em Málaga e Catalunha, regiões espanholas, o turismo de verão, até o momento, já superou o faturamento de 2013. A cota de ingleses foi mais alta do que a úl-tima registrada. Enfim, os europeus estão ajudando a levantar as finanças da Espanha, por causa da sua po-sição privilegiada e de sua história. Aqui, cho-ve e faz frio em S.Pau-lo, nevou e choveu no Paraná e, pasmem, faz frio em Niterói. Gosto dessa diversidade.

Mudo o canal. Está quente, acalorado, pe-gando fogo em Israel, Faixa de Gaza (Pales-tina), Donetsck, Kiev e outras cidades da Ucrâ-nia, país outrora lindo; avião caído (2º. da Malaysian Airlines em menos de 6 meses?), grupos separatistas, re-volucionários, protestos no Rio e em S. Paulo etc.

Alguém jovem cha-mou a minha atenção. Esse alguém parecia

liderar um grupo de pro-testo e, no meio da con-fusão, entre Polícia Militar e arruaceiros, disse que aquilo “era questão de Segurança Internacional”. Lembrei-me de ter visto/ouvido numa sequência anterior, uma troca de informações entre o que parecia ser conversa de 2 líderes protestadoras: falavam sobre uma quan-tidade de líquido inflamá-vel necessário para fazer bombas caseiras; chega-ram a um total de 5 litros, a serem distribuídos entre militantes. O noticiário teve acesso a essa con-versação e a passou aos telespectadores. Na ver-dade, qual assunto pode ser tão importante que justifique a quebradeira, o botar fogo no patrimônio público/particular e fugir da mira de punição do Estado Guardião? Afinal, trata-se, sim da Soberania Inter-na sendo achincalhada, destruída, patrimônio que-brado para todos paga-rem e ainda sustentarem bandidos que, de dentro dos presídios, comandam golpes e violações de contas bancárias dos cida-dãos! E neste último item eu me ponho como vítima de tentativa desse golpe do código 85. Estive, 1 dia após procedimento cirúr-

gico, no Banco do Brasil, Ag. Amaral Peixoto-Niterói, onde uma funcionária me disseque o BB é “indevas-sável” e, a Operadora OI, cujo atendimento foi mais elucidativo. Conversei com o Gerente do BB-Ag. Estilo, que me disse não poder garantir que, nos dias atuais haja “conta indevassável”, no que eu concordo. A prova é que, três dias após, na Bahia, a fila no BB, de queixosos, violados em seus direitos, nos seus bolsos, era enor-me. Qualquer País tem orgulho de ser soberano interna e externamente. Assuntos internos são e devem ser resolvidos in-ternamente. Organizações Internacionais tentam me-diar conflitos, entre seus membros e estes com o resto do mundo. Os tem-pos estão difíceis. Pare-ceu-me que, certamente, a manipulação, nacional e/ou internacional, está crescendo a olhos vistos. Devemos acreditar nos nossos interesses, lutar por eles e, sempre que possível abrir discussões no espaço territorial que nos diz respeito.

A CFB é extensa, deta-lhista. O que compete ao Estado está posto ali; se ainda não é aplicável, já deveria ter a devida prio-

ridade para sê-lo. Ouvir palavras soltas, conceitos inadequados, gerados pelo desconhecimento, atribuições avulsas, é um maná para os desocu-pados que, encontrando terreno fértil, palco, espa-ço, lançam no vazio suas ideias, as quais poderão encontrar eco em grupos manipulados.

Os cidadãos que veem reiteradamente sofrendo golpes salariais, podem estar alimentando ações criminosas de presos que, de dentro dos presídios, comandam todo o tipo de ilícito penal. Acredito que cidadãos cansados, espo-liados também são pes-soas que deixaram de lado a sensatez de usar pesos e medidas nas suas esco-lhas, quaisquer que sejam. O estresse, a fadiga, as promessas, os desvarios, os enriquecimentos ilícitos, a impunidade não são propriamente ingredientes fáceis de serem digeridos. “O Povo tem razão” é o que se ouve. Chavões não mais convencem. Pa-lavras se gastam. Ações são descontinuadas ou menosprezadas. A palavra Educação contém uma árvore genealógica se-quencial de gerenciamen-to de formas e conteúdos: Deptos, Conselhos, Semi-nários, Setores, Aprendi-zagem, Temática, Suporte, Linguagem, Fonética, Grandezas, etc. e tudo se formaliza em 3 níveis. As vezes, o que chega até o aluno lá dos confins, é a carência de professor e não a greve. Ou a falta de equipamento, de material, de merenda. O ideal? Que esta nação fosse uma nação trilingue e não bilín-gue: temos uma fronteira imensa com cidadãos de língua espanhola. A 2ª.

língua mais falada no mundo, já o disseram. O nosso trato é só com a língua inglesa? Pelo menos, quanto aos pro-blemas de fronteiras, o espanhol facilitaria bas-tante a resolução, nos acordos.

Ninguém é perfeito. Nenhuma rede social é santa. Nenhum banco é indevassável (é só per-guntar aos hackers). Ne-nhuma pessoa consegue dominar alguma técnica à perfeição, até que con-siga exercer a atividade a que se propõe, de modo tão espontâneo que, ao fazê-lo seja to-mado, ele próprio, pela surpresa.

Dizem que poucas pa-lavras geram mais ação e contêm conceitos que, praticados ou observa-dos à exaustão, produ-zem mais resultados do que a rotina de um es-quema disciplinar esco-lar. Assim ocorre com o famoso poema miniatura, o “hai-kai” poema curtís-simo japonês, cuja leitura requer uma postura de grande reflexão e, a cada mergulho, ampliamos o contexto de relações nucleares, nacionais, in-ternacionais e que mais? Millôr Fernandes nos deu um primoroso “hai-kai”, cujo humor nos reporta a algo mais sério, cujo conteúdo é a frase-título deste artigo:Tivemos uma troca de palavrasMesquinhasAgora eu estou com as deleE ele está com as mi-nhas.

Até breve! Quem sabe com: frio inverno/lagoa fria está/branca lua refle-te fundo/buscando pei-xes que nadam lá.

A difícil arte de entender o OutroReflexões:• Inverno. Sempre será inverno ou, pelo menos, estará frio, se ligarmos os aparelhos adequados, mantendo frio o ambiente.• O inverno é bom. Se for ouvido na Sinfonia de Vivaldi, as Quatro Estações, é lindo. Observado, ele faz parte da harmonia, compartilha o ritmo da vida.• Inverno também estimula o pensar, o refletir. O estar consigo mesmo. O recolhimento.• Todas as estações inspiram os poetas. Ou não?• Estamos no inverno, aqui, neste país continental.


Os benefícios previdenciá-rios concedidos após a publi-cação da Emenda Constitu-cional nº 41/2003 não podem receber os mesmos reajustes oferecidos aos servidores pú-blicos federais que estão em atividade. Foi com base nessa sustentação que a Advocacia-Geral da União (AGU) afastou ação ajuizada por uma benefi-ciária de pensão por morte de ex-servidor do Ministério dos Transportes para condenar a União aos pagamentos de va-lores indevidos.

Entre os pedidos da ação estavam a exigência de revisão do benefício, o pagamento de supostas diferenças decorrentes da aplicação das regras cons-titucionais da integralidade e paridade entre servidores ativos e inativos, além de impossibili-dade da União realizar qualquer desconto de valores já recebidos por ela a título de pensão.

Para demonstrar a ilegalida-de dos pedidos, a Procuradoria da União no estado de Sergipe (PU/SE) defendeu que a alte-ração no texto constitucional trouxe novas regras ao artigo 40, parágrafo 7º, I, e parágrafo 8º, da Constituição Federal, pelo qual os pensionistas pas-saram a não mais gozar da re-gra dos mesmos reajustes ofe-recidos aos demais servidores.

A unidade da AGU susten-tou, também, falta de interesse de agir da beneficiária na ação já que se refere ao pedido de não devolução ao cofres públicos dos valores recebi-dos a maior “haja vista que a Administração não efetivou, nem efetivará medidas nesse sentido, conforme informações da autoridade administrativa competente e cópia do proces-so administrativo.

A 5ª Vara Federal do Jui-zado Especial Federal da Seção Judiciária de Sergipe acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido, rejeitando qualquer condenação ao pagamento de supostas diferenças pleiteadas. O magistrado seguiu a tese apresentada pelos advogados a União no sentido da falta de interesse de agir, tendo em vis-ta não existir no processo qual-quer decisão que demonstre a intenção da administração de promover a cobrança.

A decisão destacou, ainda, que “tendo, o servidor institui-dor da pensão, falecido após a vigência da Emenda Cons-titucional n. 41/2003, deve, o benefício da pensão por morte, subsumir-se às normas cons-titucionais vigentes, as quais não mais contemplam o institu-to a igualmente nos reajustes”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, ação interposta por estudantes contra a Universidade Fede-ral do Pará (UFPA), campus Marabá, com o objetivo de assegurar matrícula no curso de Direito. Os procuradores informaram que a inscrição do aluno já havia sido realizada e não havia motivo para a atua-ção processual.

O estudante acionou a Justi-ça exigindo que a matrícula no curso fosse feita pela Univer-sidade Federal. No entanto, a análise do pedido administra-tivo com o mesmo teor estava em andamento e foi deferido antes do exame judicial.

A Procuradoria Federal do

estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) com-provaram que o estudante já estava devidamente matricu-lado. Os procuradores aponta-ram, ainda, que a ação perdeu o objeto.

A 2ª Vara da Subseção Judi-ciária de Marabá/PA concordou com os argumentos da AGU e indeferiu o processo pela perda de interesse do aluno ressal-tando que “eventual manifesta-ção de mérito, haja vista a ob-tenção do objeto em sede ad-ministrativa, seria de nenhuma utilidade à parte autora que, decerto, não extrairia qualquer proveito da implementação do dispositivo”.

Justiça acata defesa da AGU e nega pedido de alteração de pensão com base em

reajustes concedidos a servidores da ativa

Procuradorias afastam pedido de matrícula de estudante da UFPA

por perda do objeto da ação judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, validade das regras do edital de concurso público do Ins-tituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) campus Rio Verde, para o cargo de professor de agro-nomia especialista em ciências do solo.

O candidato classificado em terceiro lugar no concurso regido pelo edital nº 01/2013 tentou judicialmente obrigar a instituição de ensino a promo-ver sua nomeação na especia-lidade nutrição de plantas.

A Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFG) informaram que as vagas oferecidas são para especialidade e perfis dife-rentes para o qual o candidato foi aprovado e, por isso, não se-

Procuradorias impedem nomeação indevida de candidato em concurso

para professor do IFGria possível a nomeação dele.

Os procuradores da AGU esclareceram que a classifica-ção do candidato no concurso anterior não daria a ele o direito de ocupar vaga disponibilizada para outra especialidade em um novo certame. As unidades da AGU apontaram, ainda, que os candidatos classificados além do número de vagas previstos no edital possuem apenas ex-pectativas de direito de serem convocados dentro do prazo de validade do edital para vagas na mesma área, desde que haja interesse e necessidade da Administração.

A 3ª Vara da Seção Judiciá-ria de Goiás concordou com os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar do candi-dato para ocupar vaga distinta da área de especialização sem qualquer previsão editalícia.

Colega ProcuradorVisite a sua Associação.

A APAFERJ está localizada no centro do Rio de Janeiro. Dispomos de uma biblioteca

totalmente informatizada.Venha saborear um cafezinho com biscoitos, mas principalmente venha rever velhos companheiros.


No momento, não há como não falar na Copa do Mundo. Ain-da estarmos tentando digerir o insucesso de nossa Seleção.Nas Seleções anterio-res, não lembro que dependêssemos de um único jogador para que nos levasse à vitória. Dispúnhamos sim de vários atacan-tes com igual capaci-dade, embora entre eles sempre houvesse um mais conhecido. Dizem que quem tem só um não tem ne-nhum, e isso parece que nos aconteceu.

No jogo sempre haverá um vencedor. Quando a sorte nos sorri, ajuda-nos a alcançar o nosso ob-jetivo. Mas a verdade, é que não estávamos bem, algo faltava.

Inúmeros foram os momentos difíceis a que assistimos, para que se pudesse su-perar os adversários. Ficamos no 4° lugar. Eu acredito que che-gamos além do que eu esperava, face à forma como se houve nossa seleção. Assim mesmo, nossa colo-cação não foi de toda mau.

Nossa seleção se

Mãos à Obracompunha de jogadores atuando em clubes eu-ropeus, e por isso nos dava a certeza de su-cesso certo, por enten-der serem os melhores.

Faltou empenho? Fal-tou raça? Não vestiram a camisa? O esquema adotado deixou falhas? Ainda se busca uma ex-plicação. Há que se nos convencer que já não somos mais os maiores, os melhores ou os imba-tíveis.

Eu pensei que sendo a Copa no Brasil, os donos da casa teriam a obrigação de vencer. Ar-rumamos a casa, fomos acolhedores, bons an-fitriões e hospitaleiros, oferecemos segurança e incontáveis eventos e passeios turísticos, que encantaram a todos que aqui estiveram. Mas: e a nossa Seleção?

Era nosso desejo, de, ao final, estar à porta, como campeões, ale-gres, a nos despedir, e a dizer até breve, voltem. Assim não foi. Porém, nos regozijávamos por ver os que aqui estive-ram, deixavam o Brasil encantados com nossa hospitalidade, com tudo que desfrutaram e que lhes foi oferecido.

A convocação para compor nossa seleção, priorizou os que atuam fora do país. Acredito, por entenderem serem os melhores. Tal opção, alijou a possibilidade de se aproveitar jogadores que aqui permanece-ram, postergando seus sonhos para a próxima

copa em 2018.Oportuno lembrar,

quando aqui realizá-vamos o Campeonato Nacional das Seleções dos Estados, elas se estruturavam dos jo-gadores que mais se destacavam em seus clubes, trazendo a nata dos craques de cada região, assim, permitia serem vistos, e até con-vocados.

Os jogadores que aqui atuam, se convo-cados, estariam inteira-mente à disposição da seleção, pois, facilita sua disponibilidade, seu deslocamento, sua par-ticipação nos treinamen-tos sistemáticos, com imediata participação nos amistosos e outros compromissos, pois es-taremos em casa.

Ao contrário, a mes-ma disponibilidade não ocorrerá se convocar-mos os que atuam nos clubes estrangeiros. Como preparar e treinar de forma mais sistemáti-ca e adequada?

Varias foram as se-leções que aqui estive-ram, que surpreenderam o mundo pela sua evo-lução. Não temos mais aquele fraco, aquele eterno perdedor, o cha-mado saco de pancada. Hoje, estão no mesmo nível, e jogam de igual para igual.

Há que rever o que rotineiramente acontece, quando um jovem, ainda no nascedouro se desta-ca. O assédio é imedia-to, para levá-lo para o exterior. Uma das forma

de manter a permanên-cia deles, seria fazê-lo se integrar à seleção, e só nela permanecer se estiver atuando no campeonato interno, de forma, ininterrupta antes da Copa.

Por sua vez, a parti-cipação na seleção dos que estiverem atuando fora do país, ficaria res-trita a 25% do plantel, ou seja, de 23 só 5 po-deriam ser trazidos.

O momento não é para se ficar chorando o leite derramado, é de imediatas decisões, e iniciar a preparação da seleção para a Copa de 2018 na Rússia, e antes, nas Olimpíadas em 2016 que serão no Brasil.

O ocorrido com nossa seleção serviu de alerta para a necessidade de mudanças. Válido seria adotar a forma como a Alemanha se preparou para chegar ao nível

que ora alcançou, per-mitindo a conquista do título neste 2014.

O momento é co-meçar de imediato o trabalho de preparação e formação da nova seleção. Renovar seu plantel, atualizar-se a nível técnico, ten-tar adotar as práticas e planejamento que atualmente os países do primeiro mundo vêm adotando.

As Olimpíadas es-tão próximas, a ofere-cer oportunidades im-par, “PARA NOS PRE-PARAR E SERMOS PELA PRIMEIRA VEZ CAMPEÕES OLÍMPI-COS DE FUTEBOL”. Isso conseguindo, amenizaremos, em muito, o recente insu-cesso havido na Copa do Mundo.

Está ao nosso al-cance concretizar esse sonho.

MÃOS À OBRA.

José Salvador IorioProcurador Federal


A P A F E R JR. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010. Centro. Rio de Janeiro - Sede Própria e-mail: [email protected]: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-07472240-2420

DIRETORIAPresidente - José Marcio Araujo de AlemanyVice-Presidente - Rosemiro Robinson Silva JuniorDiretor Administrativo - Miguel Carlos Melgaço Pas-choalDiretor Administrativo Adjun-to - Maria Auxiliadora CalixtoDiretor Financeiro - Fernando Ferreira de Mello Diretor Financeiro Adjunto - Dudley de Barros Barreto FilhoDiretor Jurídico - Hélio ArrudaDiretor Cultural - Carlos Al-berto MambriniDiretor de Patrimônio - Rosa Maria Rodrigues MottaDiretor de Comunicação So-cial - Antonio Carlos Calmon N. da Gama

CONSELHO REVISORNATOS:1. Wagner Calvalcanti de Albu-querque2. Rosemiro Robinson Silva Junior

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Jornal da APAFERJEditor Responsável: Carlos Alberto Pereira de Araújo Reg. Prof.: 16.783Corpo Editorial: Antonio Calmon da Gama, Carlos Alberto Mambrini, Fernando Ferreira de Mello, Miguel Carlos Paschoal, Rosemiro Robinson Silva Junior.Supervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanyEditoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: Monitor MercantilTiragem: 2.000 exemplares

Distribuição mensal gratuita. Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade

dos autores

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas, desde que citadas as fontes.

TRIÊNIO 2014 / 2016

A EXPECTATIVA SOBRE o possível corte de Diego Costa da Espanha simbolizou nesta semana a Copa sem nacionalidade. Os es panhóis apelidaram Diego de Lagarto, referência à cidade do Sergipe onde nasceu. Em um ano, Diego atuou pelo Brasil e pela Espanha, sente-se sergi pano e pretende morar lá. Mas sua seleção é La Roja.

Das 32 seleções, 25 têm jogadores nascidos em paí-ses diferentes dos que irão defender. A Argélia tem Yebda, campeão mundial sub-17 pela França, em 2001. O melhor jogador de Gana é Boateng, que atuou pelas seleções alemãs em todas as divisões de base.

Há casos promíscuos e outros justos. Higuaín nasceu em Brest, na França, mas foi para a Argentina com dez me-ses. É argentino! Uruguaio de coração e sentimento, o go leiro Muslera nasceu em Buenos Aires, joga pela Celeste.

O técnico alemão dos EUA, Klinsmann, ado rou saber que o autor do gol da vitória ame-ricana sobre a Ingla terra, em 1950, era hai tiano e filho de pai ale mão. Klinsmann convocou quatro compatriotas.

Seleções 100% nacionais, só Rússia, Coreia do Sul, Honduras, Equador, Colômbia, México e Brasil. Os 23 jogadores de Felipão nasceram e foram criados aqui, mesmo os que partiram para o exterior cedo. Cada um tem sua história, sua família e seu lugar no Brasil.

Existem várias outras leituras da Copa dos gringos. É possível perguntar se ainda fazem sentido torneios de seleções quando várias delas não convocam os me lhores jogadores, contratam os melhores passaportes.

Dois anos atrás, o técnico luso-canadense Marc dos Santos deixou as divisões de base do Palmeiras e afirmou não conhecer futebol de outro país onde os estrangeiros sofram tanto preconceito quanto aqui.

Há quem enumere motivos para não torcer a favor do time de Felipão, como a corrupção dos dirigentes ou a soberba dos atletas. Copa não é Pátria de Chu teiras. Mas é injusto dizer que a seleção não é um tipo de representação do país. Representa mais do que a maioria das seleções.

PVC

Copa do Passaporte

“O silêncio é um grande auxílio para quem, como eu, está em busca da verdade.” Mahatma Gandhi “Não está ocioso apenas aquele que não faz nada, mas também aquele que poderia fazer algo melhor.” Socrates “O significado das coisas não está nas coisas em si, mas sim em nossa atitude com relação a elas.” Antoine de Saint-Exupéry


ANIVERSARIANTES DE AGOSTOANIVERSARIANTES DE JULHO

Na última terça-feira do mês vamos fazer uma festa para comemorar o seu aniversárioCOMPAREÇA!

Com a sua presença haverá mais alegria e confraternização.

03 - Daniel Salvado Moraes - Agu03 - José Pires de Sá - M.transp03 - Raquel Marques de Sou-za - M. saúde04 - Antônio Ferreira Moitinho - Inss04 - Dagmar Jorge de Amorim - M. saúde04 - Paulo Roberto de Souza - Agu04 - Zuleica Estacio de Freitas - Agu05 - Adelmo da Silva - Inpi06 - Elaine de Almeida P. Lou-reiro - Agu06 - Mario Marcio de Paiva Campello - Agu07 - José Solito - Cnen07 - Maria Aparecida M. Rodri-gues - Agu07 - Maria de Lourdes Nobre-ga Duda - M.transp08 - Ângelo Marcio Leitão Soares - Agu08 - Lilia Maria Pinheiro de Oli-veira - Inmetro08 - Marcus Vinícius Ramos Ribeiro - Cefet09 - Antonio Fernando F. da Silva - M. transp09 - Carlos Campuzano Marti-nez - Agu09 - Fidelis Vargas Scovino - M. faz09 - Hilma Pereira dos Santos - Inss10 - Luiz Sergio de Tiomno - Agu10 - Sebastião Pereira de Car-valho - Agu11 - Arquelina Silva M. de Fa-ria - Incra11 - Francisco Jacob G. E Al-

01 - Joana D’arc de Souza Go-mes - Agu01 - Joaquim Ascendino M. N. Netto - Incra01 - Romulo Marinho Bondim - Inss01 - Valéria da S. Soares - M.saúde02 - Olavo da Costa Almeida - Inpi02 - Sylvio Bastos Machado - M.transp02 - Tereza Beatriz da Rosa Mi-guel - Agu04 - Aldery Soares Lobo - Agu05 - Emygdio Lopes Bezerra Netto - Inss05 - Jevanete Cavalheiro da Rosa - Inss05 - Magali Klajmic - Cade05 - Theresa De Jesus B. de Mello - M.saúde05 - Thereza Christina S. Guima-rães - Inss06 - Armando Barbosa da Silva - Susep06 - Darcy Marques Montebello - Funarte06 - Elbruz Moreira de Carvalho - Inss06 - Lucila de Souza M. Caldas - M. transp07 - Ivan Moreira Borges - Inss07 - João Batista F. da Silva - Inss08 - José Maria de Souza - Mpas08 - Renato Henrique B. Ramos - Agu09 - Angela Ana Rosa de Sá - Ufrj09 - Elias Lutifi - Inss10 - Selma Dantas Ribeiro de Paiva - Cefet11 - René Lycurgo Campos - Inss12 - Carlos Alberto Mambrini - Inss

mendra - Inss12 - Alfredo Dolcino Motta - Uff12 - Jorge Lessa da Costa Issa - Agu12 - Margarida Ribeiro de Al-meida - M. faz12 - Maria Celia Duarte Meirel-les - Mpas13 - Walter Bottino - Mpas14 - Dinora Menezes da S.m.monteiro - Incra14 - Romero Silva Soares - Mpas15 - José Benicio Vianna Braga - Mpog16 - Antonio Reis Marcondes - C.P.II17 - Luiz Carlos de Assis - M. faz19 - Mauro da Costa Leite - Agu19 - Othon Stokler Pinto - M. faz20 - Ana Patrícia Thedin Corrêa - Agu20 - Lourival de Souza M. Filho - Agu20 - Ricardo Luiz Sichel - Agu22 - Carmen Lúcia Vieira Ra-mos Lima - Mpas23 - Edson da Costa Lobo - Agu23 - Euclides Braga Filho - M.transp24 - Marcio Barbosa Cordeiro - Inss25 - Anna Maria Mauricio da R. R. Barbosa - M. faz25 - Rozane Dias da Silva - Agu29 - Carlos Plinio de C. Casado - Susep30 - Fernando Conde Sangenis - Inss31 - José Joaquim Cisne Pes-soa - Inpi31 - Lysiane Bandeira de Mello - Incra

15 - Maria Guimarães Barbosa - Susep16 - Marcello Cunha M. de Car-valho - M. saúde17 - Evaldo Ruy da F. Almeida - Ufrj17 - Jorge Boscolo Fraga - Ufrj17 - Silvia Fonseca P. de Andra-de - Agu18 - Sonia Cordeiro D’araujo Gabsch - M. transp18 - Vania Maria Pacheco Lindo-so - Agu19 - Anna Maria da C. Mac-Do-well - M. transp20 - Geralda Etienne Romeu - Cnen21 - Jayme Tostes Junior - Agu21 - Olyntho José Titoneli Alvim - Agu21 - Regina Spielman - M. faz21 - Vilma Ribeiro Gonçalves - Susep22 - João Felipe Pontes Sinatti - Agu23 - Lea Samico de Abreu - Inss23 - Walton Vieira Mavgnier - Inss24 - Bartholomeu Manfredi - M. saúde25 - Antonio Carlos Calmon N. da Gama - Agu26 - Maria Stella S. da Silva - Inss27 - Carlos Alfredo B. Pinto - Agu27 - Dudley de Barros B. Filho - Embratur27 - Hélio Arruda - Inmetro27 - José dos Santos Corrêa - C.P.II28 - Mauro Chaves Taveira - Inss28 - Rosana Josefa M. D. B. B. C. da Silva - Agu29 - Vanja Sueli de Almeida Ro-cha - Agu30 - Gloria Regina Vianna Lima - Ufrj

JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br 20JUNHO • JULHO 2014 JoRNaL Da aPaFERJ - www.apaferj.org.br 20JUNHO • JULHO 2014

PEÇo a PaLaVRa

Rosemiro Robinson S. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis leitores: há poucos

dias, a Srta. Marisa, que comanda, com dedicação e eficiência, o setor de Informática desta Entidade, me entregou um e-mail remetido por associado, o qual, alegando que se havia aposentado, pedia o desligamento da APAFERJ.

Enquanto lia a esdrúxula mensagem, rememorei inesquecíveis e marcantes colegas aposentados que concederam inestimável contribuição para o fortalecimento e valorização de nossa gloriosa Associação, ratificando um entendimento que manifestei alhures: “Eu me aposentei do Serviço Público, mas não me aposentei da Vida”.

Passaram por minha mente as imagens de devotados e denodados Procuradores Federais, que, inobstante as rugas, os cabelos brancos e as naturais dificuldades inerentes à senectude, continuaram lutando, servindo como magnífico exemplo e notável estímulo para que os mais jovens

O Triângulo das Bermudas

Verba volant, scripta manent “As palavras voam, os escritos permanecem”.

não fossem atingidos pelo desânimo ou pela desesperança.

Pedindo vênia pelas inevitáveis omissões, cito os Doutores Mauro Monteiro de Paiva, 2º Presidente da APAFERJ, Hugo Fernandes, 4º Presidente da APAFERJ, Ricardo Buarque Franco Neto, Secretário-Geral da ANPAF e seu ex-Presidente, Liberato Evangelista da Matta, Diretor da APAFERJ, José Dutra Junior, Conselheiro da APAFERJ, Augusto de Mello Franco, Conselheiro da APAFERJ e Milton Pinheiro Borges, Redator-Chefe deste jornal, todos já falecidos, apesar de permanecerem vivos na minha lembrança e na minha saudade.

É de notar que, todos eram aposentados, mas persistiram na indormida batalha por melhores dias, atuando de modo altruísta e impregnados pela chama do idealismo, recusando-se, terminantemente, a ensarilhar as armas, mesmo cientes de que, em razão da idade provecta, não iriam usufruir dos benefícios de futuras conquistas.

Lamentavelmente, alguns colegas, não dão nenhum valor ao esforço

coletivo, preferindo a comodidade de uma velhice vazia e tediosa, que os transforma em zumbis, vagando sem rumo e sem objetivos pelo proceloso mar da existência, aguardando o chamado da Parca Ceifadora.###################

Os jornais divulgam a estapafúrdia e grosseira reação do porta-voz da chancelaria de Israel, tachando o Brasil de “gigante econômico e cultural”, mas um “anão diplomático”, que continua “politicamente irrelevante”, respondendo à iniciativa do governo brasileiro, que condenou o uso “desproporcional” da força do Exército israelense contra os Palestinos.

Não sei quem deu o primeiro tiro e não tenho competência técnica para afirmar quem está errado. Contudo, torna-se deplorável a explosão de fúria do aludido porta-voz, cujo censurável procedimento, inobstante possa pretender estar ao lado da Justiça, não o torna, irrecusavelmente, um “gigante” na diplomacia universal, calcada no bom senso, na ponderação e no respeito a todos os povos, ainda que alguns discordem das atitudes adotadas pelo País que representa.

Para concluir, entendo que, in casu, cai, como uma luva, o Editorial

da Folha de S.Paulo, edição de 25/07/2014, que assim se expressa: “Governo brasileiro acerta ao condenar desproporção na ofensiva de Israel à faixa de Gaza, mas peca por silenciar sobre ações do Hamas”. É válido, também, ler o primoroso texto da Jornalista Eliane Cantanhêde, sob o título “Anão diplomático”, publicado no mesmo jornal e na mesma data, que analisa, com as habituais clareza e objetividade, a dolorosa quaestio aqui perfunctoriamente tratada.###################

O terceiro vértice deste triângulo diz respeito ao veemente texto, da lavra do nosso brilhante colaborador, Dr. Allam Soares, intitulado “A Glória da APAFERJ” e publicado na edição de maio de 2014. Agradeço os encômios a mim endereçados e me reservo discutir o assunto no foro competente, seguindo o exemplo do ilustre articulista, que se escuda, com total razão, na discrição política.

Evidencie-se que compreendo e aplaudo o inconformismo manifestado pelo Dr. Allam, na certeza, porém, de que qualquer decisão deverá ser precedida de amplos e exaustivos debates, em consonância com a índole democrática

dos dirigentes das diversas Entidades que congregam os Advogados Públicos Federais.

Obviamente, se pressentir que a decisão adotada será danosa aos direitos e interesses da APAFERJ, eu me transformarei em agressivo e implacável tigre siberiano, defendendo, até o último momento, a Casa do Procurador Federal, procedimento que, certamente, será igual ao dos demais integrantes da Diretoria, imbuídos dos elevados ideais que forjaram a criação da APAFERJ e impulsionaram o seu notável crescimento.

Talvez alguns leitores se perguntem o porquê do título deste artigo: Respondo que abordei três assuntos, formando um triângulo. Outros indagarão o motivo de se chamar “O TRIÂNGULO DAS BERMUDAS”. Julgo que é um título interessante e, in ultima ratio, como o texto é da minha autoria, penso que tenho a liberdade de dar-lhe o nome que quiser, resposta essa inspirada, possivelmente, na reprovável conduta do porta-voz israelense, posto que, apesar de não ter sido cientificamente comprovado, dizem que a estultícia é altamente contagiosa.

1 JoRNaL Da aPaFERJ - -81+2 -8/+2 · 2018. 9. 20. · JUNHO JULHO 2014 JoRNaL Da aPaFERJ - 4 Edison...

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