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LICITAÇÕESE

CONTRATOS

Jansen de Macêdo Santos

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Definição de licitação

- Escolha, por concorrência, de fornecedores de produtos ou serviços para órgãos públicos, de acordo com edital publicado previamente em jornais (Dicionário Houaiss).

- Procedimento formal e público

- De acordo com a lei e com o instrumento convocatório

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O entendimento inicial era pela não obrigatoriedade:

- Constituição Federal de 1988

- Lei nº 8.666/1993 (Estatuto das Licitações e Contratos)

- Instrução Normativa/STN nº 01/1997 (Convênios) 

LICITAÇÕES E CONTRATOS

A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

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Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003:

- Acórdão 1070/2003 - TCU - Plenário

- Instrução Normativa/STN nº 03/2003

- Acórdão 353/2005 - TCU - Plenário

- Decreto Federal nº 5504/2005

LICITAÇÕES E CONTRATOS

A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

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Licitação

- Princípio da Isonomia

- Proposta Mais Vantajosa

- Princípio da Impessoalidade

- Princípio da Publicidade

- Princípio da Competitividade 

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Modalidades

- Concorrência- Tomada de Preços- Convite- Concurso

- Leilão

- Pregão 

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Exceção à Regra de Licitar

- Dispensa (art.24)- Inexigibilidade (art.25)

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Tipos de Licitação

- Menor Preço- Melhor Técnica

- Técnica e Preço

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Fases da Licitação

FASE INTERNA:- Estimativa do valor da contratação

- Indicação dos Recursos

- Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação

- Elaboração do Edital

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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FASE INTERNA - EDITAL:- Descrição do Objeto

- Prazo e Condições

- Requisitos de Habilitação

- Critérios para Julgamento

- Condições de Pagamento

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Fases da Licitação

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FASE EXTERNA:- Início com a Publicação do Aviso

- Habilitação das Licitantes

- Classificação das Propostas

- Adjudicação e Homologação

- Contratação e Execução do Objeto

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Fases da Licitação

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Habilitação das Licitantes

- Habilitação Jurídica

- Regularidade Fiscal

- Qualificação Técnica

- Qualificação Econômico-Financeira

- Cumprimento do art. 7º, XXXIII, da CF

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Julgamento das Propostas

- Conformidade com as exigências do edital

- Análise do Preço Ofertado

- Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Pregão - Particularidades

- Etapa de Lances Verbais

- Inversão de Fases Propostas/Habilitação

- Habilitação apenas da vencedora

- Pregão Eletrônico

- Capacitação do(a) Pregoeiro(a)

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Contrato

- Formalizado por escrito

- Harmonia com edital e proposta

- Prazo de vigência determinado

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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Lembrete

- Planejamento

- Treinamento

- Princípios

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO MARANHÃO - SECEX/MA

Palestrante: Jansen de Macêdo Santos

Endereço da Secex/MA: Avenida Senador Vitorino Freire, n.º 48, Areinha, São Luís/MA

e-mail: secex-ma@tcu.gov.br

Fone: (98) 3232-9970