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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIACoordenação-Geral de Logística

TOMADA DE PREÇO N° 01/2016PROCESSO N° 08004.000187/2016-99

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIIIDO ART. 7° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

BENTO COjNSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ n°;i 1.471.<S72/0001-54, sediada a Rua 509, Quadra 21, Lote 15, Jardim MontSerrat, Apnrecida de Goiânia-GO por intermédio de seu representante legalo Sr. CLÓVIS JOSÉ PINTO COELHO, portador da Carteira deIdentidade 1.196.198 SSP-GO e do CPF n° 242.339.271-00, DECLARApara fins do disposto no inciso V do Art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junhode 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que nãoemprega menoi" de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos.

BENTO ENGENieu

Aparecida de Goiânia, 05 de Agosto de 2016.

Coelho

RG.1.196.198^

Sócio-diretor

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TOMADA DE PREÇO N° 01/2016

PROCESSO N° 08004.000187/2016-99

DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ11.471.872/0001-54, sediada a Rua 509, Quadra 21, Lote 15, Jardinn Mont

Serrat, Aparecida de Goiânia-GO por intermédio de seu representantelegal o Sr. CLÓVIS JOSÉ PINTO COELHO, portador da Carteira deIdentidade n^ 1.196.198 SSP-GO e do CPF n^ 242.339.271-00, Pelo presente,declaramos inteira submissão aos preceitos legais licitatórios em vigor e às cláusulas econdições desta licilação, às quais cumpriremos fielmente, por estarmos plenamentede acordo.

Declaramos mais, qiie, no momento, não há qualquerfato ou ato que, legalmente, nos impeça departicipar do mencionado processo licitatório, cientes da obrigatoriedade de declararmosocorrências posteriores dessa natureza.

/\sseveraiiios nindci que, caso sejamos a empresa adjudicatária desta licitação,ctimprircino.s lielniente com o seu objeto, mediante a fiscalização do MINISTÉRIO DAJUSTIÇA E CIDADANIA, com observação integral das normas pertinentes.

Por ser verdade, Urinamos o presente, para os devidos fins, sob as penas da lei.

BEMTO ENGEÍ]CL

Aparecida de Goiânia, 05 de Agosto de 2016.

Clóvis José P. Coelho

RG.1 1.9fe498-

Sócio-diretor

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DILCLARACÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

CLÓVIS JOSÉPINTO COELHO, CPF. 242.339.271-00 como representante devidamenteconstituido de BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ. 11.471.872/0001-54

sediada a Rua 509, Quadra 21, Lote 15, Jardim Mont Serrat, Aparecida deGoiânia-GO, doravante denominado (Licitante), para fins do disposto no Edital daTOMADA DE PREÇO N°01/2016, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 doCódigo Penal Brasileiro, que:

(a) A proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇO N° 01/2016 foi elaboradade maneira independente por (Licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou emparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participantepotencial ou de fato da TOMADA DE PREÇO N° 01/2016, por qualquer meio ou por qualquerpessoa;

(b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da TOMADA DE PREÇON''01/2016 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial oude fato da TOMADA DE PREÇO N° 01/2016, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualqueroutro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇO N° 01/2016 quanto a participarou não da referida licitação;

(d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇO N°01/2016 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido comqualquer outro participante potencial ou de fato da TOMADA DE PREÇO N° 01/2016 antes daadjudicação do objeto da referida licitação;

(e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da TOMADA DE PREÇO N°01/2016 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebidode qualquer integrante do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA antes da abertura oficialdas propostas; e

(f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenospoderes e informações para firmá-la.

BEmo ENGENHARIA Eamjüs

SÕCIO-õéRG.1.196.198

SóGio^dttglõr

ecida de Agosto de 2016.

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DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESAOU EMI'I<ESA DE PEQUENO PORTE para fruição dos BENEFÍCIOS DA LEICOMI'LEMENTAR iT. 123/2006

BENTO COiVSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, com sede á RUA 509, QUADRA 21,LOTE 35. JARDIM MONT SERRAT, APARECIDA DE GOIÂNIA, inscrita no CNPJ sobo n°. n.471.872/0001-54, DECLARA para os fins do disposto na Lei Complementar n°.123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da Lei, que esta empresa, napresente data, enquadra-se como:

M:JCR0EiM]'RESA, conforme inciso I do artigo 3° da Lei Complementar n°. I2j, de14/12/2006;

Declara, ainda, que aempresa está excluída das vedações constantes do paragrafo 4° do artigo jda Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006.

BENTO ENGENHAR!,£LÓVIS

SÓCli

Aparecida de Goiânia, 05 de Agosto de 2016,

P. Coei

RG.1.196.198

Rncio-diretor

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIACoordenação-Geral de'Logística

TOMADA DE PREÇO N° 01/2016

PROCESSO N° 08004.000187/2016-99

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-MECNPJ: 11.471.872/0001-54

E-mail - [email protected]

Fone. 62 30975422

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BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ/M F a 1.471.872/0001-54

Rua 509. Qcl. 2I LI. 15,Sala 2, Jardim Mont Scrrat, Aparecida de Goiâiiiii - GO.,CEP 74.917-380

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃODE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEIDADE LTDA

Quarta Alteração Contratual

a) Alteração de Sócios:b) Alieracüo de Capital:c) Administração:

d) Consolidação do contrato .social primitivo e suas alterações:

Por este insirumenío particular de alteração contratual os contratantes abaixo assinados:

LL'CIANO RODRIGO VliNICIOS DOS SANTOS BENTO, brasileiro, solteiro, •-engenheiro civil, residente e domiciliado na Av. São João, Qd. 09 Lt.5/6, S/N°, Apto 106,Condomínio Residencial Alto da Gloria, Bairro Alta da Glória, CEP 74.815-000, Goiânia, Goiás.,'portador da cédula de Identidade n°. 3.742.057, expedida pela DGPC/GO, I I208/D-GO CREA-GO, expedido em 19.05.2009, e inscrito no CPF/MF n°. 710.289.941-68 e MARCOS DASJLVA BENTO, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Praça Brasil Ramos- .*Caiado, 317, Qd, 78 Lt.Ol-B, Setor Central - Novo Brasil/GO, CEP 76.285-000., portador dacédula de Identidade n°. 2.082.530 2" via, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF/MF n°. *!613.192.01 1-72, únicos sócios da empresa: BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - .•me, estabelecida na Rua 509, Sn, Quadra 21 Lote 15 Sala 02, Jardim Mont Serrat, CEP 74.917- **380, Aparecida de Goiania^ Gòiás, registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o •'NIRE: 5220274318-0 em J9/01/2010, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. JL471^872/0001-54,resolvem decomum acordo, alterarem os referidos registros, de conformidade com as cláijsulas e *•condições seguintes:

CL.íÚJSUI.A PRIMEIRA - Alteração de Sócio

O sócio LU Cl ANO RODRIGO VINÍCIOS DOS SANTOS BENTO, retira-se dasociedade cedendo e transferindo a totalidade das quotas de capital que possui na sociedade aonovo sócio o Sr. CLOVLS JOSE PINTO COELHO, brasileiro, casado em regime de comunhãoparcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua 509, Quadra 21 Lote 14, BairroJardim iMont Serrat - Aparecida de Goiânia/GO., CEP 74.917-380, filho de José Pinto Coelho eSenhoriiiha Maria de Jesus, nascido aos 27/01/1960, natural de Crixás-GO., portador da cédula déIdentidade n". 1.196,198/ 2''' via, expedida pela DGPC/GO., CPF/MF n°. 242.339.271-00.

Pariigri.fo primeiro - O sócio LUCIANO RODRIGO VINÍCIUS DOS SANTOS BENTO,cede e tianslerc ao novo o sócio admitido CLOVIS JOSÉ PINTO COELHO, o montante de50.000 (cinqüenta mil) quotas de capital, declarando haver recebido neste ato, a importânciacorrespondente às quotas cedidas.

CLAUSi.il.^.A .SE<.-U1VDA —Alteração de CapitalO cfpic-il social que é de 100.000,00 (cem mil reais) divididos em 100.000 (cem reais)

quotas no vnlor de R.S 1,00 (um real) cada uma, por força desta nova admissão é aumentado neste

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cst^ d.cun,en,o üa BRNTO CONSTRUÇÕES EPRO..ETOS LTD.A -ME, Nlre: .52 20274318-0 . foi de.er.do . a,Crivado na .lun.aC...nercial do Es,.do dc Go,a.s. Pan, validar es,. doa„„e,Uo, acesse lntp://wwvv.j.,cc,.go,gov.br/ einfbnne: do p,-o,ocolo s/129813-0 eocod.go de .segman.an,i VvU. I£..,a cópia Ibi amen, içada digi,aln,cn,e cassinada eni 01/09/2015 15:40:04 por Paula Nnnes Lobo - Secrelana Geral ^

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - MECNPJ/MF 11.<<71.872/0001-54

Rií:< 509. Qcl. 21 Li. 15, Sflla 2, Jardim Moiit Serrat, Aparecida de Goiânia - GO., CEP 74.917-380

ato paru RS 200.000,00 (duzentos mil reais), divididos em 200.000 (duzentos mil) quotas novalor de RS 1,00 (um real) cada uma. O aumento ora realizado de R$ 100.000,00 (cem mil reais)é totíilniente inlegralizado em moeda corrente do País, nesta data e assim disposto entre os sóciosda seguinte forma:

Sócio Quotas % Valor RSMarco.s dii Sih'a Bento 102.000 51,00 102.000,00Clovis José Pinto Coelho 98.000 49,00 98.000,00

T 0 tíl I 200.000 100,00 200.000,00

CLALJSUL.A TERCEIRA - AdministraçãoA sociedade passa ser administrada e gerida pelo o sócio Marcos da Silva Bento, onde o mesmotem amplo poder e atribuições para assinar e gerir os negócios da mesma, não podendo, noentanto, delegar o nome da empresa em negócios estranhos ao seu objetivo, ou assumirobrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienarbens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios, em conformidade com os artigos997 Inciso Vj, 1013 e 1O15 do Código Civil/2002.

CLÁU.SULA QU'AR'1"A - DesimpedimentoO adminisirador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administraçãoda sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sobos efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou porcrime falimeniar, de pievaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economiapopular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra asrelações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Continuam em plena vigor as cláusulas e condições contratuais estabelecidas até a presente data,que não foram expressamente modificadas em paite ou em sua totalidade pelo presenteinstrumento de alteração contratual.

Consolidação do Contrato Social

CLÁUSUL.-^ I - Denominação Socialsociedade tem como denominação social BENTO CONSTRUCÕES E PROJETOS LTDA -

ME, e como expressão fantasia de "BENTO CONSTRUCÕES E PROJETOS".

CLAUSIJI.A 11 - Sede

A sede da sociedade esta localizada à Rua 509, quadra 21, lote 15, sala 02, Jardim MonSerrai, Apnrecida de Goiânia —GO, CEP 74917-380.

CLÀUSUL.'V iri - Objeto SocialA sociedade tem como objeto a atividade de: SERVIÇOS DE ENGENHARIA, OBRAS DETERRAPLANAGEM, ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL,EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIFICA. ALUGUEL DE MAQUINAS E

^ i RTMTn rriNSTRlirnFS F PROJETOS LTDA - ME, Nire: 52 20274318-0 , foi deferido e arquivado na .luniaCcnifico qiic este dociiniemo da empresa BENTO CONSTRUÇOEb b FKUJbiUi , ,í/,oqq n npnmHion de scniranca

Co,nercial do Estado de Co,ás. Para validar es.e doannento, acesse ht,p:/M.vw.j.ces.go,gov.br/ einforme: N° do protocolo 1^/1298 13-0 eocod,_.o se^anança.„A vU. lis,a cópia foi autenii.ada digúalmenie eassinada en, 01/09/2015 15:40:04 por Paula Nunes Lobo - Secretaria Geral. ^ ^

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA - MECNPJ/MF 11.471.872/0001-54

Rii!' 509, Q(.l. 2] Lt. 15, Snia 2, Jarciiiii MoiU Serrat, Aparecida de Goiânia - GO., CEP 74.917-380

EOIJJPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES.JNCOHJPORACÁO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. TRANSPORTE

RODO^^IARIOS DE CARGA. EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS.MUNlCirAL. CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS. CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕESESPORTIVAS E RECREATIVA. CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS.OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS. PRAÇAS E CALCADAS. CONSTRUÇÃO DE REDESDE ABASTECIMENTO DE AGUÁ. COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕESCORRELATAS. EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS.

CLÁUSULA IV - Prazo e DuraçãoO prfizo de duração da sociedade é indeterminado, sendo que seu início de atividades se deu em13/0.1/2010.

CLÁU."íUI.,A V - Capital SocialO capital da sociedade é de RS 200.000,00 (Duzentos mil reais), divididos em 200.000(Duzcnios iTiii) quotas no valor unitário de R$ 1.00 (Um real) cada, integralizado em moedacorrente do Pais. assim disposto entre os sócios;

Sócio Quotas % Valor RS

Mai-cos d:i Silva Bento 102.000 51,00 102.000,00•

Clovis ..'osé Pinto Coelho 98.000 49,00 98.000,00 • • • •

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TotaJ 200.000 100,00 200.000,00• •

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Parágrnfo luiico - a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todosrespondem solidariamenie pela integralização do capital social.

CLÁUSULA VI - FiliaisA sociedade pode, quando servir aos seus interesses e a qualquer tempo, abrir filiais,,agências oudependências, destacando para estas uma parte do capital social da matriz, mediante alteraçãocontratual assinada por todos os sócios.

CLÁU.SUI-A VII - AdiiiinislraçãoA sociedade é administrada e gerida pelo o sócio Marcos da Silva Bento, onde o mesmo temamplo podei- e atribuições para assinar e gerir os negócios da mesma, não podendo, no entanto,delegar o nome da empresa em negócios estranhos ao seu objetivo, ou assumir obrigações sejaem lavor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis dasociedade, sem autorização dos outros sócios, em conformidade com os artigos 997 Inciso VI,1013 e 101.5 do Código Clvil/2002.

CLÁUSULA VIU - Pró-LaboreÉ resguardado ao sócio-Administrador da empresa o direito de retirada mensal a titulo de pró-labore, que será fixada pela sociedade, em comum acordo e registrada como despesa naescrituração contábil, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

" , . npM-rn rnMÇTRlirnFS F PROIETOS LTDA - ME. Nire: 52 20274318-0 , Ibi dererido e arquivado na .lunta

C-'erdiiMo Estl! dTcoIs i'àr-,'v!iÍ'r este docun,ento. acesse h«p://wvvw,j.ceg.go.gov.b,/ einforme: N" do pro.oeolo 15/129813-0 eocódigo de segurança„„X vU. :£s,a co|„n foi anlen.ic.da digiu.hncn.e eassinada em 01/09/2015 15:40:04 por Paula Nunes Lobo - .Seeretana Geral. ^ ^

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Rua 509, Qcl. 2 I Li. 15, .Sala 2, .Jardim Moiit Serrai, Aparecida de Goiânia - GO., CEP 74.917-380

CLÁUSUI^A IX - Traiislerência de QuotasAs queias cie capital social são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceirossem o conseniimemo dos outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições epreços, o direiio de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizadaa cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA X - Falecimento de SócioNa ocorrência de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará suasatividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interessedeste ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base nasituação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmentelevantado. . • • '

Paráçr;ifo único - O mesmo procedirtiento será adotado em outros casos em que a sociedade seresolva em relação a seu sócio.

CLÁUSULA Xr - l£xercicio SocialAo término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contasjustificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimoniale do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucrosou perdas apurados.

CLÁUSUL.A Xn —Prestação de contasNos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contase designarão os administradores, quando for o caso, em assembléia a ser realizada ou comcomprovada participação de todos os quotistas.

CI^Al uSULA X).IÍ - iNormas Contratuais OmissasSobre os casos não regulados neste contrato, deverão ser aplicadas as disposições pertinentes àssociedades simples.

CLÁLSULA.S XIV - Disposições FinaisFicam revogadas todas as cláusulas e condições constantes do contrato social primitivo e de suasalterações, prevalecendo, desta data em diante, apenas o disposto neste instrumento deconsol idação.

CLÁUSULA XV - DesimpedirnentoO administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administraçãoda sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sobos efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pijblicos, ou porcrime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economi,popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra arelações de consiuno, fé pi.'iblica, ou a propriedade.

^ nrMTO rniMSTRtjrÕES EPROJETOS LTDA - ME, Nire: .^2 20274318-0 , foi deferido e arquivado na .lunlaCcninco i|ue este dociimeiiio da empresa BEN1 OCONSTRUÇOES LPKUJblUb , ,,/i9q«n npncódiao de seniirança

C.nercinl do Estado de Goiás. Pan, validar este documento, acesse httpVWv.juceg.go.gov.br/ en,forme: N" do protocolo ./12981.-0 eocod.,o se..„„V vU. Esia eópia foi autemicnda digitalmente eassinada em 01/09/2015 15:40:04 por Paula Nunes Lobo - Secretaria Ge.al. ^

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Rua 509, Qd. 21 Li. 15, Sala 2, Jardim Mont Scrrat, Aparecida dc Goiânia - GO., CEP 74.917-380

CLAUSULA XVI - Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia - GO., para o exercício e o cumprimentodos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

Assim justos e contratados assinam o presente Instrumento Particular de Alteração Contratual eConsolidação cm 03 (três) vias de igual teor, que se obrigam a cumpri-lo e respeitá-lo fielmente,sendo que a primeira delas será encaminhada para arquivamento na Junta Comercial do Estado deGoiás.

Aparecida de ia, Goiás, 15 de julho de 2015.

arcos da séilva JtJentoSÓCI^- AD^JÎ^STRADOR/1

Luciano V. dos Santos Bento

iTAB. DE NOTAS H DE PROTESTO E OFICIO DO REG DEIMÓVEIS E ANEXOS

flv Ccl. Rauliro ^rves Oe Cnstro n^Sâccniro (62)3382-160í Novo Brasil.GO

Reconheço por vertí;ideif? i«<s) assinaiura(s) de* MARCOS DA SILVA

Q6'l3t50320n 090046009473Er/TO

Selo Digiiai:

Consulta w^-^w.clfaiudiciíU^.o.jiMovo 6fa'.ii, G010 de '

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Clovis JoseTinto CoelhoSÓCIO-

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•• SECRETÁRIA-GERAI,- -- : PAÜLA iSO ROSSI

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v.u. Ea« CÓ|"» r»i ,l.gi„ln«,«e =.ssi.»<l. em 01/09/2015 I5:40.0J por P.ob No.ra Lobo^ Sraei.ra Oeral, ^

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dê adiíâto de 2015. .Efnscrevente

titrféiíQ liè'0«^^nMS6.-Sw.CW5iiri^GÃ®

^ RPM-rn (-ONSTRUCÕES EPROJETOS LTDA -ME, Nire: 52 20274318-0 , Ibi deferido earqL.ivado na Juntan- p»,.».» . n.... c«,o

\ ni/no/9ni^ IS'40'04 Dor Paiilíi Nunes Lobo —Secrelaiui Geial.n,i\ vU. Esia copia foi atiteniicada digil.-ihncnle eassinada em 0I/09/201D íd.40.04 por Iatila ^

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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se Inouver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCDICÃO11.471.872/0001-54

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA

19/01/2010

NOME EMPRESARIAL

BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME

título do estabelecimento (NOME DE FANTASIA)BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL71.12-0-00- Serviços de engenharia

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS43.13-4-00 -Obras de terraplenagem70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

LOGRADOURO

R 509

CEP

74.917-380

BAIRRO/DISTRITO

JARDIM MONT SERRAT

ENDEREÇO ELETRÔ[email protected]

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)*****

NUMERO

SN

COMPLEMENTO

QUADRA21 LOTE 15 SALA 02

MUNICÍPIO

APARECIDA DE GOIANIA

TELEFONE

(62) 8499-0108 / (62) 3381-1204

UF

GO

SITUAÇÃO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL19/01/2010

MOTIVO DESITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.

Emitido no dia 28/07/2016 às 10:31:44 (data e hora de Brasília).

DATA DASITUAÇÃO ESPECIAL********

Página: 1/1

©Copyright Receita Federal do Brasil - 28/07/2016

€

Consulta Quadro de Sócios e Adrniiiislradores - QSA

CNPJ: 11.471 872/0001-5'!

NOME EMPRESARIAL: BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECA PITA L SOCIAL: R5 200.000.00 (Duzenlos mil reais)

O Quadrode Sócios e Acfnilnisiradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Emprosarial:

Qualificação:

Nome/Nome Empresarial:

Qualificação:

MARCOS DA SILVA BENTO

22-Sócio

CLOVIS JOSE PINTO COELHO

22-Sócio

~T

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital oucomparecer a uma unidade da RFB.

Emitido no dia 28/07/2016 ;is 10:32 (data e hora de Brasília).

© Copyright Receita Federal do Brasil - 28/07/2016

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Bweb

Planei amento

Página } de í

«linisténodo Piansjamentn , Or^piíTiBnlo a BeslSo

f CONC L A. Tcpo da Esteufraia... ' ftoi® Pessiniss.-,

:mae 2.1

Seção;

Divisão:

Grupo:

Ciasse:

. Sfiesispâa

'm afiwmoes ?RÓFÍsàoSíÍs, óÊNflScAS i récNicas71 SERVIÇOS DE ARQUITERIRA EENGBMHARIA; TESnTES EANALISES TÉOálCAS7i. 3. SERVIÇOS DE ARQUITETURA EENGENHARIA EATIVIDADES TÉCNICAS- RELAaOFJADAS7i 12-0 SERVIÇOS DE ENGEÍJHAR»

Liste- de Ati-vidsdes.

esta dasse contém as seguisites subctasses: ^

•;i ''-íi/CO SERVIÇOS"de ENGÈNHÃRm

j-ííitofi^Scsííwsj - -Ésta dasse comiíreeride: . . . ^ .

-osserviços técnicos d& engerviiaria, como a elaboração e gestão de projetos e os serviços deinspeção técnica nas segamtesáreas:

- mv-senharía rívH p r.si ^- engenharia elétrica, eletrônica, de rainas, ijuMca, mecânica, industriai, aesistemas e aesegurança, agrana, etc.- engenhada ambiental, engenharia acústãca, etc.

- a supeivisSo de obras, controle de materiais e serviços simJ!ares- a supervisão Oe contratos (Je execucao de obras-- a supervisão e gerenciaroer.to de projetos , _ _ - .- a vistoria, perfcia-técnica, avaíiaçãò, ár&ítramen^ó,-teiKÍo e fsrecer tecEMCa-de engeíitena -- a concepção de mafjiiinaria, processo e instafações industriais

Esta dasse raao con^pre-anoe;

- a execução de í?br<3S tSc coostíução (seção f)-a administração dc obras exercida nolocai daconstrução (seção F)- os seivicos de arquitetura(71., r-r, m- osserviços de desentio técnico relacionados à arqetefBra &engentena C7i.lS-7>- osserviços oepencia técnica retactonados à segurança cio ttgbaBia pi.l3-/>- as ativfdades de testes e anéfises técnicas (.71.20-1} .- as atividades ds pesquisae desenvolvimento experimantaí reiaocfiaSasa enaennacia(72.10-0)

liãp;//vvv*.n,v;cBae.i!7ge.gov..br/classee,asp?codclasse=71120&codgnipo=71 l&CodDi-VÍsao-71&CodSecao.=... m/ommA

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IP^Ptaneianf>entoMinistério do ?laaej3m<i.'Uo, Orçamento «

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Topo ás S&tnjiiíra.... ' fsio>-3 Pescaisa...

Página Anteno.',.,

CNAS 2.1 - S!JiS)CÍasses

iRsgisferfis Enconísaâas

Códipo Descrição CNÃE7112 0/00 Pf^^^S AERONÃUTIOT^ ELftBOFWÇÃO DE71u/rO/DO PROJETOS DE ACONDJCIO.NAMENTO DE AR, R£FRIGERA(^0, SANEAMENTO, COffTROLE OE CONTAMINAÇÃO E

eNGE^SHAFÜA ACÚSTICAPROJETOS DE EDIFÍaOS; SERVIÇOS DE ENGENHARIA

PROJETOS DE EMGENHARÍA AMBIEOTAt; ELABORAÇÃO DEPROJETOS OE ENGENHARIA CIVIL; SERVIÇOS DE

PROJETOS DH ENGENHAR» DETRÁFEGO; SERVIÇOS DEPROJETOS DE ENGErsKARIA ELETRÔfilCft, DE MINAS, QUÍMICA, MECÃMICA,. INDUSTRIAL, DE SISTEMAS E-DE SEGURANÇA,AGRÁRIA

7X12-0/00

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71 t2-<i/0G

PROJETOS DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DEPROJETOS DEÍNSTAiJHÇÔES ESPORTIVAS

PROJETOS DEOB.RAS VIÁRIAS;. ELABORAÇÃO DEPROJETOS DE RODOFERROVIAS; ELABORAÇÃO DEprojetos ES7R.UTUR.AIS; ELABORAÇÃO DE

7íi2; íVG8 PRO3CT0S HIORÁUOCOS; ELABORAÇÃO DE71í~2-0/00 projetos NA COÍ^STRUÇÃO OVIL; ELABORAÇÃO DE

PROJETOS PARA CAPTAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; ELABORAÇÃO DEPROJETOS PARA INFRA-ESTRUTURA; ELÍSORAÇÃO DEPROJETOS PARA INSTALAÇÕES ELÍTTOCAS; ELABORAÇÃO OEPROJETOS PARA REDES DE TELEFOWlft; ELABORAÇÃO DEPROJETOS PARA TELECOKUWICAÇÕES; EIABQRAÇÃODESUPERVISÃO DE OBRAS POR ENGENHaROS; SSlVIÇOS DESUPERVISÃO OO PROJETO DE CONSmUÇÃO; SERVIÇOS DE

//

l,tti,:..7www.coaí.ibge.gov.br/pesquisa.«ip?acfi™=T.mxinia&tatPage-mPesqutaa=71.12-0-00&TipoOrd... 02/08/2014

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Planejamento•••'• doPfanejêntQPfanejêntQ, Orçantemo ^ G«:ytso

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Próxima Página.

CNâE 2,1 - Subclasses

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Código Descriçãc. CHÁS

7112-0/00 assessora TÉCMiCA ÊM CONSTRUÇÃO711 ?>í¥QC ASSISTEfiCIA TÉCWICA MA ÁREA DE gNGEMHARIA71 !.2-!>/0e

71120/00

71!2-0/00

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7112-0/00

AVAUAÇÍcO, PeRÍCiÃ E «sJSPEÇÃO EM EKGSMHÃRIA; SERVIÇOS DEBIOENGENHARIA

O.LCULiSrA EM COHSTRUÇÃG; ESCfíiTÓRlO DECÁLCULO ESmUIURAL; SERVIÇOS 0£

COfSSUtTORiA Et-3 EMGENHAkíA CIVJL, NftVAL, BÍTRiCfi, EtEmÔKÍCft, H3BRÁULXCA; SERVIÇOS DECONSULTQREA. Ef4 E!^«ERKAEÍIA DE OBRAS EM. ESTTÍADAS,, OBRAS MiDÍÛUCAS EURBANASCDNSULTOií.lA EKENGENHARIA DE TRÁFEGOENGENHARIA AHBIEHTAL; SERVIÇOS DE

EfíGENHARIy^ AUTOMOTIVA; SERVIÇOS DE

ENGEWKARIA CONSULTIVA; SERVIÇOS DE

ENGENHARIA DE PRCOCTOS; SERVIÇOS DE

ENGENHARIA DE TRÂNSITO; SERVIÇOS DE

ENGENHARIA DE TRANSPORTE; CONSULTORIAEM

ENGENHARIA NAVAL; SERVIÇOS DE

EKGENHARSA PORTUÁRIA; SERVIÇ

ENGENHARIA; SERVIÇOS TÉCMICOS DEESCRITÓRIO DE PROJETISTA; SERVIÇC

ÍDE

DE ENGENHARIA

ESCRITÓRIO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

FISCALIZAÇÃO DE 05RAS; SERVIÇOS DEGERENOAMctiITO DA ELABORAÇÃO DEPROJETOS DE ENGENHARIA

IîSPEÇÃO itCrÎCADE EÍ^GENHARIAMÁQUINA «/iEINSTALAÇÕES IfíDUSTRIAIS; PROJETOS DE, CONCEPÇÃO DEPLANBAHE?!TO DE OBRAS; SERVIÇOS DE

ÍA

littD:'Avww.cRae.!bge.gov.br/pesquisa.asp?action=anterioF&mtPage=2&Pesquisa-7LI2-a-00&TipoOrde... 02/08/2014

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASGSjsteraa de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

Declaiamos para os hiis.irquivada na UASG C:id

CNPJ / CPF:

Razão Social / Nome:

i\Iacui-eza Jurídica:

IDoniicíiio Fiscal:

Unidade Cadastradora:

Atividade Econômica:

lindereço:

Ocorrência:

ímpedijnento de Licitar:

Declaraçãoprevistos na Lei n- 8.666, de 1993, conforme documentação apresentada para registro no SICAF eastradora, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:

11.471.872/0001-54 Validade do Cadastro: 27/07/2017BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME

SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

92274 - Aparecida de^-Goiânia GO

LIGO80 - SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

7112-0/00 - SERVIÇOS DE ENGENHARIARUA 509 S/N QP 21LT 15 SALA 02 S/N JARDIM MONT SERRAT - Aparecidade Goiânia - GO

Nada Consta

Nada Consta

Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta

NJivei.s yaüdados:! - CredenciamentiT

III- Regularidade l-iscal Federal

Receita Validade: 18/09/2016

FGTS Validade: 12/08/2016

INSS Validade: 18/09/2016

IV - Regularidade Fiscal Estadual/Municipal:Receita Estadu.il/Distrital Validade: 30/08/2016Receita Municipal Validade; 24/08/2016^

VI - Qiialificação Econômico-Financeira - Validade: 30/06/2017índices Calculados: SG = 296.19; LG = 296.19; LC = 296.19

Patrimônio Líquido: R.$ 0,00

Esia declaração é uma simples consulta não tem efeito legal.

Emitido em: 28/07/2016 09:03CPF: 242.339.271-00 Nome: CLOVIS JOSE PINTO COELHOAss: a

; i

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

Páqina 1 de

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 11.471.872/0001-54

Certidão n°: 71495641/2016

Expedição: 26/07/2016, às 12:03:42Validade: 21/01/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

Certifica-se que BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME (MATRIZ EFILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.471.872/0001-54, NÃO CONSTAdo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores ã data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, ã Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se ã verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários , a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões; cndt®tst. jus ..or

14

N"

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CÍVEIS

109312263926

CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CÍVELno Sislema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTAem tramitação contra:

RequerenteCNPJ

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA11471872000154

a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema;b) a informação do número do CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados a razãosocial e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatário deve conferir a razão social e a titularidade donúmero do CNPJ informado;

c) a autenticidade desta certidão deve serconfirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás noendereço https://proiudi.liao.ius.br/CertidaoPublica:d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.

CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 109312263926

Certidão expedida em 26 de julho de 2016, às 11:21:15Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de DistribuiçãoAvenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012

Data da última atualização do banco de dados: 26de julho de 2016

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásDocv.ir.ento Pub.licado Digitalraente em 26/07/2016 - 11:21:15Validação polo código-, 109312263926, no endereço: https://projudi.t3go.DUS.br/CertxdaoPubl1ca

V

Serviço Público FederalConselho Regional de Engenharia e Agronomia

Estado de Goiás

CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO N.: 29961/2016-INT

Válida até: 24/09/2016

Razão soc;aJ .: BENTO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MESede : RUA 509 QD 21 LT 15 SL 2

JARDIM MONT SERRAT

APARECIDA DE GOIANIA UF: GOR$ 200.000,0019341/RF Data do registro....: 15/08/201311.471.872/0001-54

Cidade

Capital

Registro nr.CNPJ

/

OBJETIVOS SOCIAIS:SERVIÇOS i)E ENGENHARIA; OBRAS DE TERRAPLANAGEM; ATIVIDADES DE CONSULTORIA EMGESTÃO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIFICA; ALUGUEL DEMAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES;INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DECARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS MUNICIPAL; CONSTRUCOES DEEDIFÍCIOS; CONSTRUCAO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVA, CONSTRUCAO DEOBRAS DE ARTES ESPECIAIAS, OBRAS DE URBANIZACAO, RUAS, PRAÇAS E CALCADAS;CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUCOESCORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGACAO; CONSTRUCAO DE RODOVIAS.

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

Nome : JOSE FLORENTINO DA MOTA FILHOTitulo(s):

ENGENHEIRO ELETRICISTA

Carteira : 2208/D-GO Data da Expedição ;Data admissão: 15/07/2015

Atribuições..: ARTIGO 8. DA RESOLUÇÃO 218/73 DO CONFEA.

CERTIFICAMOS que a pessoa jurídica, acima citada se encontra registrada neste Conselho, nos termos da Lei n. 5.194, de 24 de dezembrode 1966. CERTIFICAMOS, ainda, face ao estabelecido nos artigos 63, 68e 69 da referida Lei, que a pessoa jurídica mencionada, bem como seusresponsáveis técnicos, não se encontram em débito com o CREA-GO.

CERTIFICAMOS, mais, que esta Certidão não concede à firma o direito ;le executar quaisquer serviços técnicos sem a participação real,efetiva e insofismável dos responsáveis técnicos acima citados, dentrode suas respectivas atribuições.

Continua...

30/09/1980

Serviço Público FederalConselho Regional de Engenharia e Agronomia

Estado de Goiás

CONTINUAÇÃO DA CERTIDÃO N.: 29961/2016-INTPAG:02

^ Ho Os dados supra referem-se à situação da pessoa iuridicaseus responsáveis técnicos na presente data

aualn.Pr ^ validade, caso ocorraqualquer modificaçao posterior dos elementos nela contidos e desde quenao represente a situação correta ou atualização do registro

Certidão expedida gratuitamente , via Internet , com base na Portarianumero li4/2009 CREA-GO, de 15 de setembro de 2009.

Emitidí: ás 11:42:03 hs do dia 26/07/2016 (hora e data de Brasília).

Código de controle da certidão: 05A7142123

na do certidão deverá ser confirmada na pági-•a do CREA GO na Inuernet, no endereço http://www.crea-go.org.br, itemServiços > Certidões -> Confirmação da Autenticidade da Certidão

í '

JUi\ 'A COMSaClÀL DO ESTADO DE GOtóS

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS

SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS - SINREM

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta JuntaComercial e são vigentes na data da sua expedição.

MOME EMPRESARIAL BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME

NATUREZA jurídica SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

NIRE (Sede) CNPJ DATA DE ARQUIVAMENTO DATA DE INÍCIO DE

DO ATO CONSTITUTIVO ATIVIDADE

52 20274318-0 11.471.872/0001-54 19/01/2010 13/01/2010

ENDEREÇO RUA 509

NUMERO SN COMPLEMENTO QD 21 LT 15 SALA 02

MUNICÍPIO aparecida DE GOIÂNIA

,r-HíTO SOCIAL / ATIVIDADE ECONOMICA

BAIRRO BAIRRO JARDIM MONT SERRAT

ESTADO <30

V ^JkS DE TERRAPLANAGEM, CONTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS

CONTRUCÃO DE REDES DE ABESTECIMENTOS DE AGUA.COLETA DE ESGOTO E CONTRUÇÕES CORRELATAS,EXETO OBRAS SE IRRIGAÇÃOOBRAS DE URBANIZAÇÃO-RUAS,PRAÇAS ECALÇADAS ' ,

' CONTRUÇÃO DE OBRASDE ARTE ESPECIAIS! CONTRUCÃO DE INSTALAÇÃO ESPORTIVASi CONTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

'MCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSi TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,EXETO PRODUTOS PERIGOSOS EMUDANÇAS,MUNICIPALi ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONTRUÇÃO SEM OPERADOR EXECETOANDAIMES

SERVIÇOS DE ENGENHARIAI riVlDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM,PAVIMENTAÇÃO,OBRAS DE ARTES ESPECIAIS CONTRUÇÃO DELESIFICIQS E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA

C/-PITAI R$ 200 000,00

' U.iENTOS MIL REAIS

C/'PITAL INTEGRALIZADO RS 200 000,00

DUZENTOS MIL REAIS

MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE (Lei n 123/2006)

Microempresa

PRAZO DE DURAÇÃO

Indeterminado

SÓCIOS / PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL / VÍNCULO / TÉRMINO DO MANDATO

I.OME/CPFouCNPJ PARTICIPAÇÃO (R$) VÍNCULO ADMNISTRADOR TÉRMINO DO MANDATO

RCOS DA SILVA BENTO

. ^ 3.192 011-72 102.000,00 SOCIO Administrador XXXXXXXXXXXXXX

ClOvis ,;ose ointo coel hc

/12.339 271-00 98.000,00 SOCIO XXXXXXXXXXXXXX

ADMINISTRADOR NOMEADO/ TÉRMINO DO MANDATO

NOME CPF TÉRMINO DO MANDATO

MARCOS DA SILVA BENTO 613.192.011-72 XXXXXXXXXXXXXX

JLT.MO ARQUIVAMENTO

DATA 28/08/2015 NÚMERO 52151298130

A-O ALTERAÇÃO SITUAÇÃO REGISTRO ATIVO

FVENTO(S) ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) STATUS XXXXXXXXXXXXXX

continua Página: 1 / 2

CERTIDÃO SIMPLIFICADAcontinuação

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta JuntaComercial e são vigentes na data da sua expedição.

NOME EMPRESARIAL BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME

NATUREZA JURÍDICA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

NIRE(Sede) CNPJ

52 20274318-0 11.471.872/0001-54

Signalure Not Verífied ^ ^ .Diílilally signod byPAULA NUNES LOBO VEL030 RpS5/.90076664104

•

Chave de segurança:

D.-iie: 2016.03.21 1501.11 BRTPc.ison: Auienticação de Certidão Sim»lificadaLocation: Goiânia • GO

Protocolo: 169981175 Chave de segurança: 2KqY3^ -tiitenllcidade de&te documento podo so' veíificadas através do endereço: http://servicos.juceg.go.gov.br/

Paula Nunes Lobo Veloso RossiSECRETÂRIA-GERAL

Certidão Simplificada emitida para

MAIKO SILVEIRA. 98812661149

Goiânia, 21 de Março de 2016

Página: 2/ 2

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DECLARACÃO DE PLENO CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AOATESTADO DE VISTORIA

BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ n°:i;i..47J..^72/0()üi-54, sediada a Rua 509, Quadra 21, Lote 15, Jardim MontSerrat, Aparecida de Goiânia-GO por intermédio de seu representante legal o Sr.CLÓVJS JOSÉ PINTO COELHO, portador da Carteira de Identidade n° 1.196.198SSP-GO e do CPF n" 242.339.271-00, DECLARA para todos os efeitos legais que odesconhecimento da peculiaridade ou condição das instalações que será objeto daexecução dos serviços, em decorrência da não realização da visita técnica nãoiniplicai'á em óbice a fiel execução do objeto de contratação.

BENTO ENGENHARIA F. PICLÓyiSJOSÉáfli

SQCIO-DIR^IU^ ^ -Clógtfjose P. Coelho

Aparecida de Goiânia, 05de Agosto de 2016.

RG.1.196.198

Sõcio-diretor

I.-.. i:i:r :fJI.I.inliiii S.-it.-H, il« iM.i.liiia - wi, |-cmc,/l-;i.v. (W)

2:0

§1 ííIfc; i-l . â§WÍ li I 4^BS



RELAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS

Tomada de Preço n°. 01/2016

A empresa BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA vem, conforme relação anexa e em

atendimento a TOlMÀDA DE PREÇO N° 01/2016 detalhar o rol de obrigações assumidas

com Administração Pública e com a iniciativa privada e declara estar ciente de que essas

informações estão sujeitas a verificação por parte do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E

CIDADANIA para a finalidade para a qual se apresenta.

' 'i)iiti'iil;inii'

TRE-RO 0I0/20ld-

07/2ÜI5

Objclo

Execução de serviço de

engenharia, elaboração

de PERÍCIA TÉCNICA e

de PROJETOS

EXECUTIVOS DE

REFORÇO ESTRUTURAL,

ESTRUTURA METALICA,

REFORMA PREDIAL,

para atender àsnecessidades do

Tribunal Regional

Eleitoral de Rondônia -

TRE/RO.

Prazo cic

Execiiçfio

210

dias

Viilüi" da

obra/serviço

382.000,00

% cxcciitado .Situarão amai

100 Çoncluído

Aparecida de Coiânia, 05 de Agosto de 2016.

ClóvisloséR Coelho

RG.1.196.198

Sócio-diretor "SSúíCAtüRETOR

IIm:i .".I)V. 'Jti. Jl. '."li* ir-. U'' ' .hirdilii .liuiil. Smal, .\|iarn-itl;i dr linirmia - líO. l'inif/1'ns. (02) //

2J

' •'sáxlo BrúM

• es

Mwvente / - •, /

-"selò' 0200íKu5309«23439

2 019-4 í /

JCSTICaELÍITOBAL•ff-

PODER JUDICIÁRIO f EDERALTRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DE RONDÔNIA

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para fins, de capacitação técnica qtie,â empresa ®PPniPTns ITDA-ME CNPJ; 11.47>1.872/0001-54 em cumprimento ao contrato n. UlU/2in4PROJCTOS LÂ Mb Técnica de Análise Estrutural do conjunto de edificações da

^^d^TREÔedoS^^-0 Dias-UA e Ziad ;o^h Bsper

respectivamente.

Os serviços de perícia compreenderam; -

íj^lSÍSo^tfem» o ° adjacências;d) Verifita^ò dos estados limites últimias;'; •

. s««aç.o do .,«0 de co„a».ça..

Os aeiviços {oram executados no perfodo de OSflOBOM a12/01/2015.q„e aempresa teve desempenho, nível técnico eqnalidade dos jerviç^

satisfatórios em cumprimento as normas técnicas pertinentes.

^/A U kb liT •' Í?!A.pfeéhteícèpirGOÍlEERE-comj^ ja. ;Siâütènticadar-Dou Fé. .í—-T3oÍâniã7b7 dêagostíTa^ls.

Porto Velho, 12 de janeiro de 2015.

/ En^CivilAntÔHÍQTav4resáéLucenaCREA 5^/20 CF'

' TRí

William Augi/sto de'OliveiraSPíTPtárir. Hp AHminiotrar5r% nrâmPt,tn/T7!,.onr-oc. =

feiii-iSi „Atestadoregistrad^_ " 'sivinculaçãoa

CREA-GO úA018.07^ Wluiiu,^

\

2>

EM BRANCO:

I.

•lU- "

JUSTIÇA EI-EITORM.

PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA


Atestamos

PROJETOS LTDA-ME, CNPJ. 11.471.872/0001-54 cm cumprimentoexecutou os serviços de PERÍCIA TÉCNICA COM EMISSÃO DE LAUDOS das instalações dasedificações do prédio sede do TRE-RO, conforme abaixo detalhado:

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 92/2014-SAOFC, SADP 8.951/2014 - Item 02:

a)Avaliação das instalações hidráulicíis esanitárias, inclusive quanto ao iuncionamento dos aparelhos.

b) Avaliação das instalações elétricas e de dados, instalações da subestação, instalações dos gruposgeradores, instalações do Data Center, instalações do sistema de no breaks corporativos, cabeamentoselétrico e lógico, eletrodutos, quadros, disjuntores, equipamentos e aparelhos.

c) Avaliação dos equipamentos e sistemas mecânicos, sobretudo os elevadores instalados nos prédiosespecificados.

Em conformidade com as Art"s N":

2281640 - Waltloiniro Teodoro dos Anjos Júnior -Engenheiro Civil

2284952 - Eduardo Delniondes Góes - Engenheiro Eletricista *Engenheiro deSegurança doTrabalho.

2271332 - Durval Bertoldo da Silva - Engenheiro Mecânico *Engenheiro deSegurança doTrabalho.

os para fins, de capacitaçíio técnica que a empresa BENTO CONSTRUÇÕES E /rDA-ME, CNPJ. 11.471.872/0001-54 cm cumprimento ao CONTRATO n. 07/2015, '

Os serviços foram executados no período de 17/07 a 18/08/2015, Área de 6.000 M^.

Informamos que a empresa teve desempenho, nível técnico e qualidade dos serviços satisfatórios emcumprimento as normas técnicas pertinentes.

Porto Velho, 20 de janeiro de 2016.

/ Eng"Civil AntônioTavares de LucenaCREA 5578/D CE

TRE/RO

Irleda Maria Soares ek^Silva

Secretária de Administração, Grçarnpirto, Finanças e Ctín

riFicoi

^ÈISTBP^CMlJm^BTtínoQíüntiltai

-Z:;;Ãv!wíidaîo

Qvs^níSm^àí»'2P1^-í:tóMÂRÍiNS DA SlbVíífcl§GgEyEN%,'r:-„i^ôoAg-ieòT^sosaaoõiQííOBlô,®:;lt8:-http;//èâludlcl!ÜLl|8Õ^ •riSü'lt8

( ,

CONTRATO 10/2014

concluído

TRE-RO- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DERONDÔNIA

2-1

T

C

TSJBlINikLREGIONAL aBTTOaÂH. BE RONDÔNIAI 'Ifi' I 'I Secretaria de Adrotrwsíjaçãtt, Orçameaío, Finanças cCoatabiiidadc

t. i ^ Coorderia-dioriadc Material e Pattim&Tào' s Seção de Contratos

COJÎWTO rj. 01«/2íi14

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 92/2014-SAOFC, SADP 0.951/2O14

PREGÃO EU^mmaCG «. 2212814,

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVtÇO DE

COMCERMBÍÍH MA EL«©R^ÃO

DE PERÍCIA TÉCNICA E DE PROJETOS EXECUTIVO

DE -ÜEFORMA PREOIAIL, QUE EMIÊ SI

FAZEÜ A UNIÃO, POR MEiO DO TRIBOIÂL

REGí««AL ELEfTORAL OE ROMBÔWA, E A

EMPRESA BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS

LTOAm

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mí! e quatorze, comparecem, de umledo, a UNIÃO, por meio -do TRIBÜKAL REGIONAL ELSTQRÁLBE RO»ÔMIA, Inscritono CNPJ sob o n'' 04.565.735/0001-13, com sede provisória no Palácio Rio Madeira, CPA,Avenida Farquar, 2886, Bairío Pedrirthas, CEP 76801-Í76, Porto Velho, Cstado -deRondônia. CEf= 76.806-901, por intemiédio de seu Presidente, Desembargador PÉRICLESitlOI^RA CHAGAS, bresiietro, casado, portador da Cédula de Identidade n". 5,245;S8§,expedida pela SSP/SP e CPF n^. 087.832,929-^4. neste ato denominado simplesmenteCOMFiiATAMTE. e, de sUtro, aerrapresa BBCTG COMSTRilÇÕS E PROJETOS LTOAME. inscrita no CNPJ sob 11.471.872/0001-54. com sede na Rua 609, S/N, QD 21. LI15, SALA 02. eainro Jardifn Morat-Serrat. Cidade «Goiânia, Estado sd© '-Goiás. CEP 74.917-330, fone (62) 3097-5422, a-mail bentoenqen.haria@hM01ãiJ.:t;o"^tfeL neste ato representada-.pelo Seniiar CLO¥IS JOS£ HMTO COELHO. RG 1136198. OGPC - GO, OPF n^.242.339 271-00. neste ato denominada COMTRATADA, por força do presente tnsirumemo,e e® cortonmidade com o EOiTAL ©E PRESÃO £l£¥RÔMiCO n- 22»14 e seusAnexos, cdisposto na Lei 8.666/93 ealterações subsequ^Rtes^^ entre si, lusto e\amniaéo o aresente OE €X£CüÇÃO OE ÍSf «eEfiSHAIÂ,CONCERNENTE NA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA' TÉCÂ PROJETOSExecim%'0 SE SBÔRIíA PSEOIAL, .raedismte as-s^güimies ^cláus^t^ ecoRdiçôes:

wmmi

A íf

•Ií.;.:

TRIBUNAi. EEGIONAI.EmrTORÁ;L-OE EOMBÔNIASccrçíaria dc Administração, Orçsmícnt», Fistanças e ContabiíMadcC<K>í-dt;nadoria de Material «• Pàiriroêoio

Srçâo dc Contratos

DO OBJETO

lAitigo 55.1, da Lei 8.8SÍS3|.

CLÁUSULA PRIMEiRÂ; Contraíaçã-o de pessoa jurídica para execução de serviço de

engenharia, concernente na elaborado de PERÍCIA TÉCNfCA e de -.PROJETOSEXECUTIVOS DE REFORMA PREDIAL, dividido nos s^ulMes itens e prioridades:

Sybcláusula Pripietra - ITEM 0^1 —PRIORÍDÂDE 01;

Psrícia técnica de análise estrutura! do corijunto de edificações da sede do TRE e do solo

onde forarn conslruídas, para verificação da solidez dessas edificações, devendo os laudos

periciais conter no mínimo:

a) A.vatia(?ã() da resistência estrutural do conjunto de construções através de cargas

esláltcss;

b) Avaliação da resistência estrutura! do conjunto de construções através de cargas

dinâmicas;

c) Avslisçâo geotécnica do soío e subsolo sob o conjunto de construções e nas

adjacéncaas;

d) Verificação dos estados limites últimos;

e| Verrficaçilo dos estados limites de serviços;

f) Análise da ação da enchente sobre a estrutura de sustentação do coojunlo de

construções.

Subcláiifeula Seguíida - ITEM 03 —PRIORIDADE 3:

Efsboracáo de projsío exeotftivo -de treforraa predial ipara •© saneamento 'das patologias

diagnosiicadas nas edifica0es, prevendo todas as ações necessárias ao completorestabelecimsrsÈo das estrutoras. sisteroas teidráulicos aifcl^É, mÊB elétrica e lógica,reveslimerito de alvenaria, divisórias em gesso a^^ónadc^^ííiínoiíiras aaòes de manuterfçâo coiíetiva -epreventiva'

no minirnc:

rias. de

;ral dos prédios e

© TOesroo conter,

z£

r

•41*'li

miBUNAI. «EGIOMâL íajEITORM. BE RONDÔNIA

"I* lii ^ ;• SecHKtaaa de Aámtíiisíraçio, Orçamento, Finanças «Caaíahilidadcr 11 Cloorderuidoria ík: Mateii»! e Pairidiônw

.^áSeção de Cotitratos

a| reiação das especificações de todos os serviços, materiais e equipamentos necessáriosà execução dos serviços;

b) relação de todos os projetos e desenhos técnicos r^ecessários à execução dos serviços;

c) orçame-íttos e estimaivas de custo para a execução do projeto, devendo os respectivosvalores ter como parâmetro máximo, os preços constantes no SlMAPi, DEOSP e, na falte

destes, 5í?rem isatizados por no mínimo 03 (três) colações de mercado e composição

unitária de cu:5tos;

d) cronograma fisico-inanceiro da execução do projeto;

e) cnanograma detalhado dosprocedimentos de fiscalização da execução do projeto;

f): memorial descrilivo, com respectivas memórias de cálculo e justiFicativas;

Siibcláusiíla Terceira - A análise estrutura! das edificações e a análise geotécrsica do solo

deverão apresenlar PARECER COtsjCLUSÍVO e, na hipótese de recuperação dasedificações, aoresentar as soluções técnicasadequadas e viáveis.

Sulídiàusula Quarta - Na hipótese de constatação de danos à estrutura, o laudo .pericial

deverá apresentar comparações acerca da viabilidade c|oa.nto à recuperação ou demoliçãoda edificação, apontando a situação mais varttejosa'para a Admirtislraçãs.

Subdhhisijla Quinta - O início dos serviços-do ITEM 3 está condicionado ao-enceiramenio

da períciíi técnica de análise estrutural do conjunto de edificações da sede do TRE e dosolo onde a -mesraas foram mmstmtâms méa perícia «cntea de araáiise -das Instalaçõesdessas eaifícações (item 2 do Edital, a ser contratado), sendo que somente será emitidO^dem de Serviço para inicio :dB execução -dos .trabsihps sprioridade 3,) apósencerra!oento da segunda perícia |item 2do Edital, ^s^fc^trátatí^).

SiibciâHSiite Sgxta - A execiaçio -dos 'seráii;

iElaboração de Projeto) estará condldonadé

(-í«'

:£ .T. j:

Subcláusuila Segunda

D-Tesulta^dd das Perícias e Laudos

cmsi^

TRIBUNAL REGiOHAL SJEITORAL OE RONDÔNIASccrctírtia de .Adimnistraçio, Orçamento, Finanças e ContabilidadeCoordtaiadaiia tle Mater»! e PattinaôtkiQSeção de Contratos

espedRcados ns Subciâusulas Primeira deste Contrato (Perlda Estruturaf) e o item 2 -Prjoridaile 2, do Edital (que será contratado). Desta forma, caso o laudo das períciasestnjttirí-5ís e de fundações conclua pela impossibilidade de atiíização das edrtcações, ficaaspens:-ci-à s oor.tratação dos serviços descritos nosItens subsequentes.

DO EMBEfSÇG SÃS EOlFiCAÇfeS

CLÁUSULA SEGUNDA - Os serviços objeto desla contratação referem-se às seguintes

edificações:

Edíficaição N^de

Pavimentos

Area

Coristnilda era

W

Tipo de

Fyodaô

Tipo de Estrutura

ê) Êdiírc.o Sede

! I RE

03

Pavimeníos

6000m' Estaca

premoldada de

concreto

Concreto arrnado

,pré-moldado

^b") Fórunri Eieitorai; oe Porto Vslfio

i

03

Pavirnenirj.'?

lOQOm® Estaca

premoldacte de

concreto

CorícretD armado

moldado m loco

r c) Oepóíiiío deUmas

02

Pavimentos

1600m^ Sapata de

concreto auíiado

Concreto armado

moldado In loco

; cj Estacic.inarrento

í

í

01

pavimento

3280m^ C540rrF

de área

edificada)

Sapata de

concreto armado

Concreto armado

moldado in loco

Subcíáusiite Única - As três primeiras edificações foram condidas dentro do mesmoterreno. &.to ns Av. Pres.dente Dutra. 1889. Rua^y=P^4. sM-, entre Av. RogériWeber ehêsidente Dutra. Bairro Areai; eaútt^(e^donar^çwto) em um terreno naQuadra adâcenle, sito na Av. Rogério Weber. Bairo Are^^ÍRua Prudente de Morais.^2:576, Bairro Centro. /

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.dííIliPl»

í'-'Sál:

TRIBLINAI. SEG10NM.EISIT0HÂL.BE RONBÔNlÂSccrctasia de Admisústt^çSo, Orçaoseaito, Fissanças e ContabilidadeCi>ordeiisdoiia de Material e Patrimônio

Seção dc Concratos

DA COWClStÇÃO DOSLAWOOS TÉCSICOS

CLÁUSULA TERCEiRA - A apresentação dos laudos periciais deverá obedecer ás

prescrições da Norma NBR 13.752 da ABNT, devendo coritemplar obrigatoriamente os

seguintes Hspatíos principais:

a) ImUcsiçào do profissional e -da empresa •responsável pela produção da prova técnica

e do propriatário do bem objeto do Laudo Períciai;

b) Requisitos atendidos na f»r«cia. quais sejam: metodologia empregada, dados

levantados, tratamento dos elemeritos- coletados e trazidos ao laydo;

c) Maior utit-ização possível de critérios objetivos na conclusão do Laudo"

tí) Iriciusão de número adequado de fotografias por cada edificação periciada, osm

exceção dos casos onde ocorra irRpossibiifdade técnica, garantindo o maior detalhamento

do bem periciado;

e) Apresentação de plantas individuaíizadas das edificações;

f) Desaição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas,

tiíilidades, maíBriais construtivos, etc.;

g) Iridicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados,

afwntando prováveis causas 8 •conseqüências, feem como .medidas para o saneamento do

problema;

h) Junísds de orçamento detalhado e comprovante de ensaios laboratoriais, quando se

fizerem tiecessários;

i) Relato e daia da vistoria, com as informações necessárias á caracterização do

imóvel e de seus elementos;

ji Car3cleri.?3Ção do terreno do imóveí: perímetro, relevo, fomía geométrica,

caf3cter'sí!cí-3s do solo e do subsolo, dimensões, área e confrontantes;

k) La-at;teriz3ção das benfeitorias consteíívas; descrição ^as características daconstrução, com ênfase para fundações, estrutura. v« srtura e acabamentos;

I) Quantificação do número de pavimentos Áá edpcsçio, suas dimensões, áreas.idade real e aparente, bem como seu estado ger

m) Caracteri.£ação, cíassificação e quantifi^^o da pensão de todos os danosobservBtios;

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Cl,

mmsm

de iGÓnservaç

b-

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TIIIBIINAL MEGIONAL ELEiTOlM. DE RONIJÔMmSecretaxia de Admioiistraçrio, Oíçaiamio, Finanças e CoatábilidjaâeCoordenadoria. <ie Material e Patrimônio

Seção <!cContratos

n) Ccndições de estabífidade do prédio, devendo ser assinalada qualquer8normaHd;jdi3 adequadamente fundamentada;

o) Diagr-.oslico conclusivo da siíyação encontrada;

p) 'Deverá ser acompanhado de memórias de cálculo, resultados de ensaios e outras

informações reiaíivas ã seqüência utifizada na emissão do Laudo Pericial;

q) Conter nome, assinatura, número do registro do CRÊA, Anotação deResponsabilidade Técnica (ART) e credenciais do perito áè engenharia.

DO DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

LAÜBO OA PERfCIA TÉmiGA

CLÁUSULA QUARTA - As informações que o LAUDO DA PERÍCíA TÉCNICA de análiseestrutural do conjunto de adilcações -da sede 'do nRE e 'd© solo onde a 'mesmas foram

constnjídas devem cxmter (prioridade 1):

b) 1í*3i;ãr -.diaQnóstíoo sobre possíveis alterações «estruturais, itaclusive b fundação,

apontandc: se houve perda da resistência, em particular do atrito lateral, por ação da água,

rieícorranle da enchente do Rio 'Madeira;

b) venficar a 3ção física da água incidente sobre as edifica^s, verificando aocorrência de possíveis danos,, inos aspectos 'de 'ScSlarBcarga, -aiiíBo lamiséra da ação

química da água por sua agressividade sobre a estrutura de concreto de sustentação das

Don^rupões, resuftartte da iruandação:;

c) realizar os lestes estáticos e dinâmicos necessários para averiguar a viabilidade ounão de ocupação tias consifaypies;

d) examsnar e relatar sobre o solo e o subsolo sob as construções e adiacêndasquanto suas condições de ®stófeíliiaaie « OTmpressiWliiade .dç^-tenreno de .fundação,alteração do íonçoí freáíico, presença de vazios e fugas d|usotp^nos etc;e) os lestes 'devem ser de inatureza «straturaLe aipdá -dosVcflros csrripDaentBS daediRcaçc-es, tais como paredes, pavimentos, rev^timeriíos. etÇfVf)

içc-es, íais como paredes, pavimentos. rev^timeritos. et^;- /traçar prognóstico arespeito -das avalía^^^ le^e^^lízadcis;

,4; ^

«tribunal RBCÍONAL EIJ51TOEAL DE RONDÔNIASecretima deAdipioístração, Orçamento, Knmças cCkintabflídadeCoordertadom de MatcrM c PatrimômoSeção dc Coactatos

g) eslabaíecer os iimites sobre a capacidade de carga para a ocypação dasedsficaçòe;;, seja de caráter-normaí ou eventual, bem como determinar avida residual úíHdas edífíc-íiçôes;

h) exame do projeto originai, modificaçôôs e ampliações, considerando otempo deutilização das edificações;

i) ciassrí^cação analítica do meio ambiente, em particular no que tange àagressividadeda endieníe sobre as estruturas;

j) iijvantamenio visual e medições expeditas da estrutura,k) determinação das possíveis conseqüências dos danos emedidas imediatas aseremadotadas para preservação das edificações;

1) levantamentos detalhados dos sintomas e anomalias identificadas, inclusive comdocumeniaçào fotográfica e aferição especfica com aparelhos de predsâo. avaliação dapresença de cloretos ou de outros agentes agressores, de carbonatação, trincas efissuraspara oconcreto e larnbém para a estrutura metálica,m) realização de ensaios especiais, incíusíve laboratoriais;n) tipologia eintensidade dos sistemas de deterioração edos agentes-agressores;o) medições geométricas, nivel, pnimo e excentricidades-; mapeamento dos danos,detemiinaçcio das flechas residuais; evolução das aberturas das fissuras e dasdeformações;

p) estudos e ensaios: verificação dimensional dos elementos (seção transversal doconcreto, a.miadura e cobrtmento), avaliação da resistência do concreto e dascaracte-í'íslicas da estrutura metálica;

q) invesligaçâo geotécnica;r) ernitsr parecer técnico conclusivo sobre oestado, possibilidaie de recuperação,ocupação e vida residual útil das edificações;s) 'adotar a norma técnica ABNT 9607:2012 que trata sobre a prova de cargaBstnjtu-^s de concreto armado e protendido procedimentos.

DAS INFORMAÇÕES BQ PROJETO B 5E REFORMA/ s

CLÁUSULA QUKTA -Caso seja apontada. - Possibilidade derecup..«çao das instalações prediais desle^Vnli;'dví^ietos a serem efâborados

. ^ í j

( )

»}TIliBlTNÂL EEGIONALELEITOBALBE EONDÔNIÂSecrctaria. <de AdiniÍTHStraçãí.», Ofçamento, Etoaeças e ContabilidadeC<-íoríicna,doria úm MatcriaJ. e Patiimâiiio

Seção de Contratos

deveiãG conter, no mtaimo., ©s íteras abaíio sdíscnlroiraaicss, cancerwsntes s todos os

serviços/perícias relacionadas nositens 01 (deste Contrato) e item 02(aser contratado):

s) Ralação de todos os projetos e ^âesentoos técíwcos .necessários á •exBcmçêQ

procedimentos de recuperação predial;

b) Orçamertos e estimativas ^cle caslB \pBm a execução do prajéto. 'devendo os

respectivos valores ter corno parâmetro máximo, os preços constantes no SíNAPl, DEOSP

e, na laite destes, serem balizadospor nomínimo©3 $três) cotações sds fReroado;

c) Cronog-ama físico-financeiro da execução do projeto;

dj Relação das especificaçies de todos serwiços, .nrrateriais e squiparmeníos

necessários à execução dos serviços de recuperação, com respectivos quantitativos,

unidades de medida e preços -e^mados, -dewattdo ser -efeteada a dewda compalliailização

dos equipamentos que serão instalados, com os já existentes;

e} fviemorial Descritivo, oomírespectívas imemówas-de cátcüb-e.jusfiicatívas;

Subcláusula Única - Considerações Gerais - Elaboração dos Projetos

a) Os desenhos dos anteprojetos, projelos e dimensionameotos necessários ao

daro e areciso entendimento, devem estar de acordo com as normas técnicas aplicáveis

pnescriífsj pela ABNT (Associação Brasileira-de Normas Tionicas| e legisíapiOspertiRente;tj| Os desenhos definitivos deverão ser feitos em programa de computador

ííÃtitoCMl:- ):j impressos e gravados-ero arguto 'difital, ferimsteiosera 'COitfníriBidade oom as

normas técnicas aplicáveis a órgãos públicos s submetidos à aprovação da autoridade

administríitiva competente.

c) .A Conlraíada deverá entregar 03 (três) cópias assinadas e aprovadas peloConselho Regional deEngenharia Araiaitetura e Agronomia •(ORiEA') detodos os desenhos,bem como as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs.d) fáâ» será admrUda na elateoiBçio dos orçamentes •e.^imatíva -de ppeço. asjíilízaçíK- de verbas, valores globais ou aproximado§rtS'ém' ôiifS^a determinação de valoresunitários de Itens sem a uiilização .dos parârtj^fes -eniaFríéra^^^no presente Terwm deReferência.

e) 'Os.projetos deverãoserelalsoradss sasuiEiíés reqtisisiíos:

I) Segurança;

V t-'

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LL

ilTRIWJNâI. SEGIONAL ELErrORâL DE SONDONMSecrcteria dc Aâminismiçio, Orçamento, Fmanças eCoBt«b,M«dcCoordeeadoria dcMateriai e F^tximèmaSeção de Ontraios

,n Funcionalidade eadequação ao interesse público;Ul, P«s.bil.dade de emprego de mSoê-obra, materiais, tecnologia ematénas-pnmaso istísnlí s ao local para execução, conservação eoperação;,V) Facilidade na eMecoção, oonservação e.operação, sem ptajulzo da solidez dosserviços,

V) C^nsonãnca com asitoas Técnicas de «BNT eLeBislaçáo pertinente;VI) Adoção das normas técnicas de saúde ede segurança do trabalho adequadas;¥0) Impacto smbiemtai.

DO prãzo de execução e da vigência

CUUEU-^ SEXTA - Aexecução da obra e a vigência do Corrtralo obedecerão aosseguifitos prBZOs;

„ os .enriços de execução das peridas especificadas no presente instrumentodeverão =er concl»ldos « praô * «:ei fresse,.ta} .dias .consecrtiâs, .coitados3parti, da emissão da ORDEM DE SERVIÇO, aser emitida pelo Gestor do Contrato,ad«l.,ndo^= p™™g,çao .desde .que .previamente soliotada pela .Contrateda, devendo sermotivada e cevidamenle justificada.

os ser..iç»s de * ElAoração éo projeto «estivo de «fo.™predial oeveré ser concloido no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias consecuW,^,oonlaco. . partir da emissão da -ORDEM SERVIÇO, aser .emitida pelo Gestor docTntu;, „<L.lndo.e prono.açãd desde que previamente solicitada pela Contratada,•devendo ser rtiotivada e devidaroertlejustcficada.

Avigência deste contrato seri de 24» (dtntentos equerenla) dla^. contadosaLrti, aimlflndo-sB pn^n-ogação .r,osj;a«o.* 57. § .jaLe!n. 3SI66/93, adesde que previamente solicitada^ Conjrãtada, devendo ser mofvade 'devidHimfíí^íe justificada.

,v -ocronograma de execução dos ser^yd^jeto d^-^contrato esta disponívelAnexo i deste Contrato.

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'---mssutfs

iyi|. TRIBUNÁI. SEGIONM, EimiTORÂL BE RONBÔNL4SscretEííia deAétmnimxaçsa^ Otç&mentm^ Finanças e Co«tal>iíjíiarfeCttordeoadoriíi de Mateâsil e PatriiBÔ»»Seçãú dc Coíitratos

OOVM-OR

CLÁUSULA SÉTIMA •- Ovalor estimado deste Contrato é de R$ 312.000,00 (trezentos eoitenta e dois mil reais), confomae quadíro abaixo;

ITEM

Prioiiílade

Objeto

Serviço de Perida deengenharia e elaboração de laudotécnico estruturai e sondagem de soiodo coríjurtío deedificações deste Tribunal (Perícia Técnica Prioridade 1)

Elaboração de projeto executivo, mernoriai descritivo,píanifha orçamentária e cronograma, concernentes aosaneamento das patologias diagnosticadas nas edificações,prevendo todas as ações necessárias ao completoíesíabeleamento das estnjturas. sistemas hidráulicos e

sanitários, rede elétrica e lógica, pintora gera! dos prédios eoutras ações de manutenção corretiva e prevenfaanecessárias, relacionados e condicionados às Pedcias eLaudos (PRIORIDADE 1 e 2).

TOTAL

VALOR

(RS)

264J08,80

11B.SÜ,Í0

382.000,00

Sutelà.isula Única -As despesas com aexecução do presente contrato correrão àcontado Po-^rorna De Trabalho 02122D57020GP0011, e Natureza Oa Despesa 33.90.39.05,co„s.ar,les no Orçamento da Justiça Eleitoral, cortfonne Nota de Empenho n=.20l4hIE000752. de 10/09/2014.

u

DAS OBRiGÂ-

prtfoss;

con;]^tânte

p1

„i.fí

TilIBUNAL SEGIQNAL ELEITOKAL BE SOHDÔNIASecretaria de AdmÍtiÍBttação, Oxjameoto^ Fimaiiças e C«tí:rí»lMHdiad«Cocrdenadoria áe Material c Patrimônio

Seção de Coníraíos

CLÃIISIJLA OITÂVA: São obrigações do Contratante:

a) JTEM 01 - Expedir e entregar a Ordem de Serviço à contratada no prazo máximo de 5

(anco) dia;, e-orTÍdos, após a assinatura do contrato; ITEM S3 - Expedir e entregar a Ordem

de Serviço á contratada no prazo máximo de 130 (cento e trinta) -dias corridos, após a

assinatura do contraio;

b| 6fetu.2r a entrega da Ordem Serviço em reunião presencial, na sede do Tribunaí, da qual

deverâo esta-- presente obrigatoriamente o gestor e os fiscais do conliato e o responsável

técnico H-.:& contratada, oportunidade em que serão discutidas e definidas questões relativas

á perfeita execur^áo dos serviços;

c) orien'e" a CONTf^ATADA acerca da con-eta execução dos serviços contratados eautorizai c acesso de seu pessoal aos bcais de trabalho;

d) Dar conhecimento â CONTRATADA acerca das normas estabeleddas para carga edescarga de materiais, horário de trabalho e demais condições exigidas;

e) Mantei atualizados os documentos próprios dos registros de serwços que tenham sidoreafeados pela COisITRAFADA;

f) promover o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativose Qua!ilfcit'VOtí, anotando em registro próprio todas as falhas detectadas e comunicando àCONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidascorretivas fjor parte desta;

g| receber provisoriamente e formalmente os semiços no momento de sua a entrega pelaCONTRATADA, nos termos e condi0es«stabelecidas nesteífsstrumento;

h) recebaf dafinítivamentís os serviços nocontados da emissão do TERMO DE REC^

fiscaliza Ç30 quando da conclusão as pend

"i

T ;

"iO {dez) dias consecutivos,

iÓRiO ou da comunicação da

idp/norecebimento provisório.

ÍS

TRIBUNAL mEGIONAL ELEITOSAL DE SOMDÔNIAf; liijl1; S«crctaiia «Ic AAitinistração, Orçamento, Finanças cCoiiíabíHdadc

•• ;• (:o<irdcnaxloria dc Mateiial e Patrimcmio' Siíção de CíWitratos

i| Efetuar o pagamento á CONTRATADA, depois de verificada a regularidade da notaftscal/fatuia de acordo com as cendições, preços e prazos estabelecidos neste contrato e

rjss demais regras a ele aplicadas;

J] Rejeitíír os serviços entregues em desacordo com as especificações, lermos e condiçõesconstantes deste iristiumertoe do termo da contraio:

k) Notíficsf 8 CONTRATADA, na ocorrência dssituação prevista na alínea "h". para reparar,cotrigir •;u substituir ás suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, notodo ou etii parte, os serviços entregues em desacordo com as especificações, termos econdições constantes deste instrumento e do teimo de contrato;

l| Notificar a CONTRATADA para o cumprimento das obrigações assumidas neste contrato,dando-lne o prazo que entender necessário para sanar as irregutaridades verificadas,aíertantía sobre as penalidades que poderão ser aplicadas, caso persista, de formainjustificada, a irregularidade;

m} Notfu^ar a CONTRATADA acerca de eventual conduta inconveDleníe de seusempregf«.ios quando da execução dos serviços ou na ocorrência de quaisquer fatos que. aseu critérscí, aKijam medidas corretivas por parte desta;

fi} Prestar as informações eos esciarecímentos solicitados pela CONTRATADA;

o) Analisar e decidir, após comunicação formal da contratada, eventuais pedidos deprarrogí.K"3^ prasrns contratualmente firmados;

p) Exercer quaisquer outras atribuições derivadas das leis e dos regulamentos e. bemcomo. dos demais normas aplicadas ao contrato ou sempre que o interesse daAdminfeíração Pública o exigir, x'"

Siíbsíáusuía Prittíaíra - A gestão deste

Serviços Gerais ou de seu substituto irriôdi

reali^áá"'peio Coordenador deáidb-lhe, n&ka condição, as atribuições

previstas na Instaiçâo Normativa TRE-RO n® 004/2008. /

/

k

' VmiÍJÜNAL REGIOHâL ELaTORAL DE RONDÔNIASecretaria de .AAníaisrraçIo, Oipimcnto, Finaoçase CoaiabaMadcCoordenadoria ác Maierial € PasiroôtiloScçã0 cie Ck>«tyato8

Sabcláwsula Segunda « A fiscatização da Contratação será efetuada peia Seção deAdministração e Manutenção Predial deste Tribunai. por intermédio dos servidores MarcoAiessandn,-) Guedes de Souza, Antônio Tavares de Lucena e Antônio Armando Couto Bem{Engenheiros Civis), nos termos do art. 67 e§§ da Lei n. 8.666/93. que observará os lermosconstantes nesle Côntrato. no Edita! do Pregão Eletrônico n. 22/2014 e na proposta daContratada,

DAS OBRIGAÇÕES BA COKTRATMIA

(Artigo SS, II, VU e Xli, da IM 8.g«/S3|

CI-ÁUSULA iÔlíA: Sâo obrigações da Contratada:

a) particísiísr, através de. no mínimo, seu responsável témico, da muniâo presenciaiccnvDcad- pela Admioistrdção, na sede do Tribunal, e receber a Ondem de Serviço parainicio dos trabalhos e discutir e.definir questões relativas â perfeita execução dos serviços;

bl Realizar o ob|eto nas condições, preços e prazos pactuados no presente instrumento eseus anexos'

c) executar os ser^4ços no prazo de 60 (sessenlaj dias corridos, efetuando soa entrega nostermos e condições estabeiecidas neste instrumento,

d) fomect:r todos os materiais para o serviço, conforme especificação da proposta, eentrega icss tíeviiiarf«?nte finalizados;

eí reparar, corrigir ou substitoir às suas expansas, no prazo máximo de 15 (quinze) diascorridos nontados do recebimento da notificação da Administrado, no todo ou em parte, osserviços entregues sm desacato com as especfficsçôas. temios e condições constant.deste instrunianto;

documentação, taxas e íícençasf) Providencísr. quando necessário e às smTêcesssnas àexecução dos serviços, ionâtís órfãos c^pelentes;g) Como. ,1- efeier cumprir todas as notitia^Cbre m^lclna esegurança do tra^lho;

\.J

V

IIai

TIUBUMAI, REGIONAl- ELEITO&ALBE ROMDÓNIASfccretarfa de AdiniiiisttÃfÃo/Oíçafflíani^ Siasmçm e Cooial>itid»dcCootílaiatioóa dc Material e PaainaôaioScçÔ

h) Waniar no iocal pessoal especializado e demais elementos necessários è perfeitaexecuiso das serviços, cumprindo fielmente as visitas do responsável técnico detemiinadsspor este Tnburta!;

i) Fornecer iodos os materiais eequipamentos necessários á execução dos sen/iços.

j) Re:í|;ons3l>il(zar-se pela idoneidade e pefo comportamento de seus empregados,prepc-síos ou subordir«dos. eainda, por quaisquer prejuias que sejaro causados por estesao corítjalanle ou a terceiros;

'íç) Responder por quaisquer mfnpromtssos assumidos com terceiros, ainda que vinculadosà execAjçào do contato;

1} Sujeíiar-se à arrtpla b irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, cabendo-íheprestar todos os esdarecimentos solicitados e acatar recíamações formuladas,

fi,| Afcar coíri todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, tfibutána,administrativa e dvs! decorrentes da execução dos serviços objeto do prBserrte instrumento;

n) war.íer durante toda a execução do Contrato todas as condições de habilitação equalificação, eKigidas para. a «nlralaçâo. nos tennos da Lei .8.666/93 e soas alteraçõespastenones.

o) CotTûnicar piir escrito e imediatamente ao contralantB. aocorrência de contratação deemp:r:í?ados ou a admissão em seu quadro societário de pessoas que sejam cônjuges,companheims ou parentes em tinha neta. cofateral ou por afinidade, até o terceiro grau,inciufciv.í. ce ocupantes de cargos de direção e de assessoramenío, de membros ou juizesvincuisCDS ao T"RE:

pj solicitar se ne<»ssárto, dentro do prazo de entreservigus 3 pmrrogaçâo do mesmo, a qualCoordenadona de Material ePatrimônio doÊmanifestação do Fisca! doContrato, decidir a£

X

aro/correção/sutfôtítoição dos

devtdamtepte justificada e dirigida à

éotnpeíBBíB para, colhida aúerimentos.

> -1

TRIBUNAI. EIíGIONAL eleitorai. de ronboniaSecí-ctíinbi á& Asijuiaistxação, Orçamento, Finanças eCctntafaiBdadcC:cíord<;iiad:axiíi <icMatocial e f mãmèmúS<?çiiO dc Oãllíll^tos

p.l) s'«Tí3n?e serão processados os pedidos protocolados dentro dos prazos para entrega esubsfituíção do bem. conforme prazos e circpnstândas estabeiecidas na InstruçãoNorrnativa n® 0CM/2008-TRE/RO.

q) cumf.ftr determitiação da fiscalização do contrato para o cumprimento das obrigaçõesassurrik^íís mm a assinatura docontrato, noprazo estabelecido na notificação.

DO PAGAHENTO

<Âft. S,«, 4a ÍJ®SS33

CLÁUSULA DÉCIMA - Opagamento será efetuado mediante ordem bancária - ou por meiode^ofOB-íTi bancária para pagarríeato-dé-Müjras corn^côdigodefeanras-Mravès doSanco do

Brasií S/A, em moeda ojrrente, até o 10° {décimo) dia útil contado da data em que aFaturaíNota Fiscal for alestada ipel© .i^pactívo gestor do (CSbíksIo, serado apttcaâas asdevidas reiençôes legais.

a) Pagamento será efetuado apôs aconclusão das PERÍCIAS TÉCNICAS e LAUDOSeiencadas no .presente instemarsio ífPRiGRÍBAQE 1), a serem realizadas -oortforrneORDEM DE SERVIÇO 3 seremitida pelo gestor do contrato nesta Tribunal

b) ' ^Bçisn^.ento dss sewtçss enàraerados no -tem 03 do presente irsstrurD&ntc(ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RECUPERAÇÃO) será efetuado após a entrega detodas osiprajeios técnicos, pSaraiStes e decupnenítBS eágIdossResíe

0} Os procedimentos de atesto final de todas as faturas apresentadas respeitarão osprazc-s Bsiipuladcs no cronograma-iSe execaçâo d09

d) A s;on!ratsda deverá apresentarJuntamente com as faturas de ipresta^^-dos^eívigos,presente instnjmento.

:v'yuy

das ocorrê/íciàs e serviços executadosfine «Kig&ncias 'Contidas no

•f-

TWBUNAL regional EISTORAL OEEONDÔMIAS&cftttíiiia fic AâiaÍBEktfaçâo, OrçaniatiKj, Finanças e ContafaíliclMicCoofdcaiadora de Material c FatrimônioSeção de Caniratos

e) COf^líRATANTE não se obrigará a efetuar o pagamenío de FalurasiNotas Fiscaisdesacompanhadasdos Relatórios/documentações supramencíonados.

f) No 5to do psgameríto, a conirateda deverá apresentar situação de regularidadeperanse u f-.jzenda Pública Federal, a Seguridade Social, a Justiça do Trabalho e o Fundode Ga-íí-íti;:; por'!empo de Serviço (FGTS.);

g) Nenhum pagamento será efetuado à futura contratada, enquanto pendente delíquidaçiio qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de peoalsciade oumadírnpfâricia, sem que isso geredireito a reajustamenío de pre^s.

h} No5 casos de eventuais atrasos de pagamanio, desde que a contratada não tenhaconcaoiTído de alguma lorma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensaçãofinanceira devida, entre a data acima referida e a con^sponderile ao efetivo adimplemento

da obrigação, será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula;

ew = i >. N .í vp

Onde

EM = Eficargos moraíófíos;

fl = Número de dias eritre a data prevista para o pagamento ea do•letivo pagamento;VP =: Valor da parcela a ser paga.

í = Iríüica do D^mpensaçâo financeira = 0,00016438, assim apurado.

I= (TX! í = (6/I00)rj65 I= 0,00016438

jX = Percentual da taxa anual = 6%.

i) Aco.r.p»isaç!lo financeira prevista neste item será incluída em fatura/r^ota fiscal emitidaposleno-Toente a ocorrência.

DAS paiMjí3»ES

CLÁUSULA OÉaiaA PRIMEIRA - O

previstas nesfe Termo de Referenda sujecapu? §§ do art. 86 da Lei 8.^6/93,seguitra;:

-xy

Locado das obrigações

(ulta moratória consoante o

valor do contrato, na forma //

J0, vjo

sm.i

TMIBIJN.AÍ. REGIONAL ELEITORA!. BE RONBÔNIASecrecaria de Adiaiaistração, Ckrçsmento, Fiaimças c ConabilidadcCooittcíiadoria dc Material c FatóroâmoScçifi dc Contratos

a) O airaso injustificado na correpo de talhas, imperfeições ou irregularidadesconstatedas na execução dos serviços ipssderâ ensejar malta de 1% (uro .por-cante) por-diade Btraso, até o limite de 10 (dez) dí3S consectitivos;

b) Os airasos injustificados superiores a 10 (dez) diss consecutivos na txtrreçao de•talhas mpfíríeiçôss ou irregularidades constatadas na execução dos serviços poderãocafacisrzsr 3 mexeaição parcial ou total da obrigação, podendo a Administração rescindir

o oor.trsrto e aplicar a Contratada as demais penalidades previstes no Ârt, 87 da Lei8.666/93,

c) o ab-BSQ injustificado no cuinprimerito do prazo estipuiado para s entrega do objeto,asnfotma delinrtado na Cláusula Sexta deste Contrato, poderá ensejar moita de 1% (um

porsxmo) por dia de atraso, até o límiie de 10tdez)diasconsecutivos;

d) O straso injustíficado, superior a 10 (dez) dias consecutivos, no cumprimento dosprazo-3 ííslrpiilados Cláusula Sexta desteContrato, poderá caracíerizar a insxecuçâo parcialou toiai da ôbiigação, podendo a Administração rescindir o contrato e aplicar ã Contratada,3S deítiais penalidades previstas no Ari. 87 da Lei 8.666/93;

StibcláiisiJla Priirtaifa - O descumprimento de determinação do fisca! ou do gestor do

contnaío písra cumprimento de obrigação contratsaf sujeita a Contratada à 'multa Tnoratârfaconsoante o caput e §§ do art. 66 da Lei •8.666/93, incidentes sobre o valor do contrato, naforme s;ígusntFi:

3) primeiro atraso injustificado de 1(um) dia no cumprimento de detemiínaçâo regularmentenotificada pelo fiscal ou gestor docontrato: mufta de 1% (um por cento);

b) sequndo atraso injustificado de 1{um) dia no cumpritriento ^íMdeterminaçSo regulam-ientenottíscada ysic fiscal ou gestor do contrato; mujja^áe^ '4'porcento);

\ i

o| terceiro afraso injustificado de determinado regularmentenotificada pelo fiscal ou gestor do contrato; por canto), aplicada sobre ovalor do aintrato;

•Jll:ç-f'

iit.

rmminM. regionaleleítoral de romdôniâSccfctxda àe Aãmkáistmô,Ofçsmsatto, Winsnçm e CksróbiidsideCoonicoacíom de Material c PairimômoScçíio Cotítrsttos

fj) qurí^n.T ait3so iníusfificado de até 1(um) dia ou primeiro atraso injustificado superior a1(um) dia, poderá caracíertEar como inexecuçâo corilratual;

SobciàumúB Seganfia - Poderio seraplicadas â licitante vencedora, nos termos do artigo87 da Lei 8.666/93. fiBs hipóteses de inexecuçâo total ou parcial das dbrigaês esiipyladasneste ecülal e seus anexos, as seguintes pertafldades:

a} adver.ênoia.

b) multa de 10% {dez por cento) sobre ovalor do contrato, na inexecuçâo total e sobre o'/atar inadimplido, na inexecuçâo parcial;

c) suíiianaâo tsrríporana de participação em licitação e impedimento de conlratar com aAdmirã-trsçao. por prazo não superior a 2 (dois) anos;

á| declaração dtí inidoneidade para licitar ou contratar -com a Administração Pübiicaenqusmo perdurarem os motivm determinantes da punição ou até que seja promovida areabiirtaçáo perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedidasenipru qjs o contratado ressarcir a Administração petos prejuízos resultentes e apósdecorncJo o prazo da sanção aplicada com tsase no inciso anterior.

Suhciáiísula Terceira - Previamente à aplicação de multas moratórias, ssndo primâna acontratada e desde que presentes os requisitos definidos na IN TRBRO n. 004/08. aAdmsnislra^c poderá aplicar somente a penalidade de Advertência.

Sutetáiisula Quarta - Na aplicação das penalidades aqui previstas, a Administraçãoanalisará os aspectos a requisitos traçados pela IN TRE/RO n. 004/08. podendo, diante da'reiteração em descumprirnentos das obrigações c«ltratoals, ^pcar de imedMo aspenalidades mais severas.

//^ V-"'Sabcl,usMla Quina -Amulta ponmva ll.êi 8.866/93, «râ de nomásair.ü 10% sobre ovalor dos serviços inarilftaetóK^^ .//

V. \

çmã:

TflffiüNAi-REGIOMtt-El,j;iTOIlALI>E RONDÔNIA ,Secttrtada áe AAíimteaííçio. Orç3J-R««% Fiimaças c Ct»Kahaida4e0>tM-deaa.dariade Matesxal c Fatlitn&moSeção dc Cotttettos

SubcSáí iSulg Sexta - As multas previstas, não eximem a CONTRATADA da reparação dos•evaniua.s danos, fêrtías ou .prejuízos qüe-seu ato punivel veraha .caasãr âAdfflini^çâo.

Subcláusijta Sétima - As sanções previstas neste instrumento poderão ser aplicadas deforma cumuiada ontre sl e csra as ^damais previstas -na lepsiaçâs cerrelate e -ootrasprevfeíss nasle Editai, devendo sempre obedecer ao procedimento disciplinado pela INTRE/RO n 00-4/08, disponível no sitio •eletrôríiDO -deste Trlbaaal.

Sybc-áysiiia Oitava - Da aplicado de penalidades sempre caberao recursos ou pedido de®cons?deraçiQ. cora procedimenÍQ^disc'iplÍ0©d©;peia referida mmEfRQ rn. mmêê.

Subciáusuia Nona - No caso de a adjudicataria oü contratada ter valor a receber desteTribu-'®: e nãc. racolher o vaiar-da •mufta. eveRtualmente .imposta, deflto ie B5 (cinool diasúteis -Í -lor.tar da data da intimaçâo. omesmo será automaticamente descontado da fetura aque -íízer )us, aiualizado pela taxa ^refereRdal do Sistema Especial de Liquidação « deCustodia - Selic para títulos federais, acumulada mensalmerte, até o último dia do mêsarítBfiO' so do pagamento, -e de t%#mipor cento) no mis ée•pagamanteÂrt. 29 e 30 daLei 22Í20Í32 e Acórdão TCU ri. 1.603/2011).

Subciãit5.íjte Qéisimu - No caso ^de i© 'valor depa§amento a-qm fmer ps a Cerrtratsda -náofor suficiente para cobrir o montante da muita ou da condenapo aplicadas, aquele valorserá rçícolhido ao Tesouro Nadaoal. devendo o saldo do vaior das penalidades apficadasser reci:)lh!do através de GRU à Conta iinica do Tesouro Nacional no pram máximo de 30(trinta) dias, contados da notificação do respensável, sob pena de inscrição na Divida Ativada Untío !iei 6.830/80 a art. 6°da IN TRE-RO 05/2009);

Subctausula Décima Priraeira. - No caso de a contratada não ter nenhum valor a receberdeste -Iribunai. dvalor da muita ou condenação aplicada será recolhido através de GRU,^Coírté,- 'jn:c3 rio Tesouro Nacionai, no prazo máximo dgÔ (trinta) dias após 3 notifido fE':3Donsâvol sotJ pena de inscrição

SobcfáíJÉSula Oéci»a Segunda No nfesm

ausência do rBColhimento no prazo máxi

inscrição no Cadín (Art. 2°, § 3°da Lei

m'

6.836/80);

será noiflcatlo de que a

anco) dias poderá ensejar sua

ns

mct:

Ifl >' ^ki •;-i

TmíBÜNAJL REGIONAL mijarOilAL DE ROMBÔMIASccrcraria de AdíiKaistíaçiei, Orçsm&nm, Finanças e CooíahiiidadcCoordenadoíia de Mateiiaí: c PairimõsMOSeção dc Contratos

Sabciéüsuís C^toa Teroeíra - Os responsáveis pelas multas e demais obrigs^es não

quitadas e desde que não inscritas na Dívida Afiva da ü»fo ou no Cadasiro InforroaSvo de«éditos nâo quitados do setor público «eral {Cadinl. pjderao ainda ser inscritos no

Cadastro Interno de tnadímplentes do TRE/RO -CAK.

Sobciéiísofe Décima Quarta - As muitas previstas nesta s&0o não eximem a adjudicatá ria

ou contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prefuízos que seu ato punivel

venha causar a Administrado mntrslaníe.

DAALTERAÇÃO DO CONTRATO

CLÁilSUUk OÊCilA SESWDA - A «©rtratada ofara§a-se a aceftsr a .attsraçi© deste

Contrato, com as devidas justificativas, nos seguintes «sos:

I -íDecidiüas umlaísratmentepeSa Administração:

a| qua.-ido houver modificação do projeto ou das espedficações, para melhor adequaçãotécnica aos seus objetivos;

b| quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo oudiminj. quarriftayva de seu .objeto, ms limftes .permitidos peía'Lei 8B66/93.

li - por acordo das partes:

b) quando necessária a modificação do regime de execução do serviço em face deVBrifica-?io «écníca -da inapSícabiWaie 'das teniiss csMielesidos .nQ Térreo <de Referência,na proposía da contratada e neste Contrato; x"'

d quando necessária .a imodilicaçãocircunstâncias supervenientes, mantido

,pags-níítiiü. -oom relação ao oronog

conb-n !e;.-!açâo tle fon-jecimento da obra; /

/'

fcamcairo

ípsgaírtèpííS^ por imposição de

kualizajl^vedada a antecipação dosem a corresparsderrte

A

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TRQiUNM^ REGIONAL ELEITORAL DERONDÔNIASccrassiia -tíe Adoninistríiçia, Orçactneitto, Finsasças « Co«íabtH<iadeCoArdoEiadoíia de MatcfM e PatrimôotoSeção lie CoHttstóos

dl para res33beíecer a reíaçãs pactuada iniciatmeníe entre os encargos do Contratedo e afetribaiçao do Contratante para a justa remuneração da obra objetivando a manutenção doequifihriy econòmtco-financeiro inicial do contraio, na hipótese de sobrevivemm fatos!mpre.'!;.ívfi.s. ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, reiardaciores ouimpeditivos da mBcuç&o da ajustado, ou ainda, em caso de força rnaiof, raso fortyito oufato do prirtaipe, configurando ama econômica extraortirária e exteTOnfratual.

Subcláusiíls Primeira - A Contratada obriga-se a aceitar, rias mesmas condições

conteatuaiíi. os acréscimos ou supressões «a obra até 50% {cinqüenta por cento) do valor

iaicial dt5síe Contrato.

SubcíÉsisiila Ssfurtda - AContratada obriga-se, ainda, a acetíar, no quefor aplicável, asdemais- regras Bstabeteddas pela Lei 8.666/93 para as aitaraçôes dos contratosadmir.ístraèvos,

mi RESCISÃO COWKÃTUm.

ClAysyu^ décima terceira - o presente Cooífsto poderá ser resdndído de ptenodireito por foexecução de quaisquer das obrigações estipuladas, sujeitando aCONTRATADA, a exclusivo jutzo do CONTRATANTE â indenização dos prejuízos queresukafíífíi da paralisação dos serviços e demais cor^seqüêndas previstas na «çio DasPenalidades" deste instaumeoto.

CLÁUSULA DéCIMA QOÃRTA -A rescisãocontratual poderá ser:

I P-'.r ato jnitaieral e escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos Ia XII eXVi cio an 78 da Lei 8.666/93;

II - Arnigâvet, por acordo entreas partes, iwed

autoridade competente, reduada a termo

Administração.

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e ifundameniada d

àaja conveniência d

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TEÍBUNAi.REGÍONAL ELEITORAL DE RONDÔN l,â.Secseiaiia, de A.«lí»inis<xa,çSo, Orçanienía, Finanças e Cantíihiüdadi;Cootdeiiádoria dc Material c PatrimômoSeção dc Contratos

SubcíáKSliia Única - Nos termos do Art, 2«, V c/c o Art. S'» da Resolução do Conseihoiâcicasl Cí Justiça rf 7. de 18 de outubro de 2005. constitui também csüsa de rescisãoconteitua! a coniralaçao pela contratada, na vigência do contrato, de enipregados, bem

com© a admissão 'em ssm ^£|tiadro societário tíe .passísss, gue sajsra •.côfüjiítges,compaíiheiros ou parentes em iinha reta, coiateral ou por afinidade, até o teríîro grsu,mckisíVfi, de ocupantes de cargos ide difeçâs>® de assessisranfieísito,-áe'FRerribros ou juizesvinculados a este Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

CLÁUSULA OÈCilflA aiHMm - A :resüisão coratratual de que íisls o inciso í do art, 79

acarretará as conseqüências previstas no art. 80, Ie IV, ambos da Lei 8.666/93.

Subc'é'íS!.!® Úwfca > A inexectâção total ou paroial -do Coribato SFiseja sua .rescisãe

unilaluf-.íl peiH adminislração, com as conseqüências previstas na Cláusula DécimaSegurina.

DA PUBLICAÇÃO

fArt- 61, .-fíai^rafo '«Bico, da Lei .1.€®S/S2)

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - OCONTRATANTE providenciará a publicação resumida dopresente insinjmenio de Contrato«, se fero caso. tíe seus aditamentos até o quinto dia útildo mêi- seguinte ao de sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei8.566/S3.

DO mno

|Aií. 55, § 2% da Lmt SSSSfBMj

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Fica eleita a Seção Judiciária de Rondônia, com sede emPorto VefhD. .para soteionar qisesISes ^resultantes da .aplicação-deste Conteis 'Su .rsíali'a esto, não resolvidas na esfera administrativa, com reniinda eêssa a quaisquer outros

TO FOMOAMBifO LEGM.»

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- Este Contr^^ é fimnô/com fundamento na Lei n® Lei6.6S6/93 e Legislação sí-pleraemtar.

TRIBUNAL, REGIONAL ELEITORAL DBRONDÔNtâScctctitria cíc Administração, Orçamento, Finanças c ContabilidadeCoortlcnadoría de Matéria! c PatrimôitioScçãn dc Coiitiaios

CLÁ.USÜLA DÉCIMA NONA - À execução do presente Contrato e aos casos omissos

aplicar-ss-õo a Lei 8.666/93 e alterações subsequentes, a Lei 8,078/90 e, subsidiariamente,

o Cótíigí) Civil.

CLÁUSULA VIGÉSIMA ~ Sâo partes integrantes deste Contrato, independentemente de

íranscríç-âo. as condições estabelecidas no Editai de Pregão Eletrônico n®. 22/2014 e seusanexos, 3 na proposís da Corítrstad®.

E por eaterern, CONTRATANTE 8 CONTRATADA, assim acordados, lavrou-se o presente

termo em 02 (duas) vias de igua! teor e forma, as quais foram lidas e assinadas naoresençí! ofis lestefrtunhas abaixo.

Desembarga^r M

Pela Conti

Testemunhas;

Ruó'ma'fô58a ÒTíVelrá Costa

CPF 629.3ÍT562-72

1*' Testemunha

\

QAS

Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2014

CLWIS JOSE PINTO COELwdPela Contratada

c

Carlos Roberto^ Cavalcanti

CPF n° 255.812.874-49

2^ Testemunha

\

'II:

THÍBIÍNAL REGIONAL ELEfTOSAL»E flONDOMlA

Secix-iaria dc Aíiimsiisttaçãa, Orçamento, Finanças c ContaMMdside(xK^rdcBadoria dc Material e Patrimônio

Seção <Jfi Conttatos

«MEXO I - Contelo TRE-RO n. 1-6/2014

'• • ^'CSOKOGimbi DL E3ÍECUvAQDÕSSÍ|iÍ®®S',

;!) "Pedcjas cíencadas na PSIOB.1.DASE 1

/

| -_sixíií;ãu doR-sereiços-.de Perícia Têcnaca - em ate 30 dias ctiosecotfs«DS, «snntad^ daI n-!!5;<ii.~. liü {'"í.ràcOT ck Sofviqo t'OS};

l-n:rcu:i tie Sitiuio Téaiico ~ crn até 45 dnss consccutivus, CDnados da anissâo da OSí Mi ?ni.

«r /VpfCij-.ícào daDí^iCutTícoinçâo.jpcIo ••• cmaic 05'dias» cíintsccvis^Wís;

>= Kt:aliz2çào de Ajustes c SancMiienta dc Dcsconfomiídades, asso ocomiJi -- ctst até 10íUaí ci>iií.ccutivos> contados daíJodtjcaçio cmidda pelo Cícstor da (lonTratação

•>) iHioboraçio 4c P-fajatofi - WOEGHlíMfcMIE 3

.A

Vxccmditi dos. Scn-MÇOR dc Penda Técnica ~ cm até 30 dks Címscauiwis, comadns liaiTiiissáo ds í ^rdcm dc Sccviço (OS);

1mrtj>a dc Ijnudio TécíBm -«m axé 45 dias ccwiaecutivt», contados4a cmttsãr; da (iS:

;\preí:iaçào tia Doeiim«U^<aoj5^M^4E -cm consecutivos;•'nt© âc'.í5«ScOTtts«mkiackÃ. caso cicaccsim cm itu: íí)KcAlt/scãi t dc Ajostcí 'Áfiatí

diiv- a.tisccunvos,c^íááa pcio-Gescor da-CcwsaEaçãii

24

M 45

C'í<r V i r i. í4^

AFl - ÍJSTBKA f.ri GRADO DE ADMINlSTRACAO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDEML

NOTA DE EMPENHOPAGINA:

;MISSAO

:',pj

ii.DERiXO

V TIICIPIO

lOSetM NUMERO: 20HNE000752 ESPECIE: EMPENHO DE DESPESA070024'00001 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ROMDONIA04-65735/0001-13 FONE: {69)3211-2000/2101/2105/2104/2133AV.P-ES,DUTRA,1.889 - AREAL0003 - PORTO VELHO "F: RO CEP: 76805-901

;ÍEÜOR

•IDESECO

viJNICIPlO

CAMBIO;

:'sSERVACAO / i"TNALIDADE , „íCTOOlO - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P/ REALIZACAO PERÍCIA NÍOSPRfc-

'•rO= 3FDF/ANEX0S ÜO TRE/RO,DE MODO A INDICAR EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAÍNCEEíTOE HISTÓRICA RIO MADEIRA,PREG 0022/2014,DESP DG FLS 447/450 PROT 8951/14

l^:';i 8 /2/0001 -54 - BENTO CONSTRÜCOES E PROJETOS LTDA - ME50" SN gU-\DRA21 JA,ROIM MONT SERRAT93V3 - GOIANIA UF: GO CEP: 74917-380

.'LASS 1 14122 02122057020GP0011 059556 OlOOOOOOOO 339039 000000 AOSA APOIOORDINÁRIO MODAl,IDADE DE LIClTACftO: PREGÃO

j^Q. INCISO: PROCESSO: 092/2014-SAOPC~^MLlSICIFIO BENEFICIADO: RO / 3••RIGEM DC HATERI''.L :• EFEEENCIA DA DLÍ-.PLMSAt NUM. ORIG.:

•«iLOR EMF'El!Pi0 : 382.000,00"REÍvmnS E OITENTA E DOIS MIL reaIS**

»*«*♦**********«»**«*»*************■*******♦*♦******♦*

iSPECIFICACAO DO MATERIAL Oü SERVIÇO

•0. -'?gç-f5 SUBITFM; 05 -SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS-EO. QÜAN I1 jADE: 1 VALOR UNITÁRIO:- • VALOR DO SEQ. ;

264.000^00264.000,00

-TOOOl- S-RVICC' DE EíiOBMHARIA, PERÍCIA TÉCNICA DE ANALISE ESTRUTUAL DO CONJUN-í DE Füí-fcArr.rsi-OA SEDeNx) TRB/RO EDO SOLO ONDE FORAM. CONSTRUÍDAS, PARA VEIPICACAO^DA ioí-IDEZ DESSAS \EDIFICAC0ES , CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL E•PREGÃO ELETRÔNICO 0002 2/2014 E;

SUBTOTAÍi 264.000,00

K

IS

}'UBLÍ.CO FEDERAL-1. - .ín.CRnDC :5E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL

nota de e m H O

PAGINA;

2014NE000752 PROCESSO: 092/2014-SAOFCffiD-'" ' - regional eleitoral de rondonia

^'Q-: 2 QUANTIDADE;

JOSé H

ORDENAI

i valor unitárioíVALOR DO SEQ. :

T 0 T A

118,000,00118.000,00

382,000,00

alex correa de LELESGESTOR financeiro

JOSé AanajH ciã /,Coord©naágjfáa Oíc8m

Flrtí»no

0

i

WM $0

N® PS. lerçii-lcinj. 16de seicinhio dv iOI-i

Jo l*C''i'Krc o o Imlíiíiri. Li.li (CÎ"J tMI-í>6)lloin IX - K3- \i') licm l«' - K"- .:.xy licin M - KS 1.7". A05pociHv.Mçào i'oin|ikl:i dos ilciis ^lumiira-^c lU' i iicir(> k'or (l:i ;iindiviilL'aJ;i tio Mlio d;t inicnict do TKI 'RJ (www ir^--rijns br)

TRIIÍLAVVL KI•GI^^.\L KI.KITORALDK K0M")NIA

EXTRATO l)i: CONTKATO

íÊspccie Coíitr;i\o n?fiõ/iüíy. Assm;ii.krciii l5/i)!í/20l-l; Coniraladíi:ÍEmprosn REN IO CO.SStRUÇÕI S I- IMtOJI TOS I.TDA • MIÍ ins-icrica nó CNPJ iV,11471.872/II0(M-S I Obloic: Prc-laçáo ile ScTyi'i,os?dc ciig«.nharia.'cbriccnjctuc'narcl.ib'.ii;içào do Pcrcin Tccnicri c dciPròjciqs Excc!iíiv(\-J; dL-'Rcfomiá Proiliall Ampiiro LctjJil Hdilal do:l*roi5ào [•ícirônico i»". 22/2ÔU, !.ci iv'., N1V16/03 c niicraçfio sub-scfiik-nVs.^^-vVigOiici;!:' Scrviôs dcéM.<íi'.'l" dx- pci-ícas cspc(liric;u« c sér-ivios dc ^xccuvíó d.i,olaboraçào dó i'ro|cio Exci-utivo do rcfonua',predi:il-, tiò'má\i'i]n> ,(iÒ diasa^parii' d;i d:i»)rdcin,clc Serviço;^Viucncía do coiuraio 240 .dins'c«'irscciitiy>\s a iwiiir dii daia da assinatura; Valor Toial Estimado do Gontiato" U$.3X3.f)n(j.l)í); 1'rocosson". V2/2HÍ4-SAOÍ-C. SADP n" S^'>l72('l4: |>r.)grama Traballio;'02I2205 702(KjP!J!M 1.Naliirc7a'Dcs|x's;i:,3.~.yü 39.confonnc Noia dc

. -Empciili OI-iNlE( 007521 dc 10(>') 2014": ^Signaiários:. pcl;i Çoiirtratanic. o Scniicr líosoiiibarjsadòr MOREIRA CH.\GAS. iVosidcntcdo tiU;-RO'0.^pvla (•omratada. o S.-nlior ULÓN IS JOSE PINTOiCOlÍHp

K.vTRvTO D!í: "í í:íívío .^nniso

Espécic 4"Tctn'0 A.liiivoao Co-niauí TRI-RO n. iy/2(»l2. assinadocm il/"i"/2()l>' C.ii>ir;;iada: LOI'i S .v CAV\LC ANTH LTIM. ins-crila m- CNIM n" n7->33.627/0'i"l ^7. (H.j.io I - RelihcavAo daCláiHiil I Sclinia muc torrigc o cstiiiMdo do cpnrraio c os \a-lori.s .-suinado-- «cl.iliws ao custo lOin «lianas o i)as->:ii;ci»s. II • Acréscimo dl' 1.54'}',. ;io iMliT aiiializad.' ihi toniMi.». rcL-icnic .1 04 Postosdc Trab:iiho dc Aiisiliar dc Scn i(,<'S Cicrais. ikIo prazo dc I IA)y/2l)Na 10/11'201'l: Amparo Icijal: art, 'õ. inciso I. aliiica "b" c/c ^ 1"domesmoarligo da Lci X.666/93. c Ciansnla IJccimaTcrccirado Contraio Valor do ndiii\o RS IX.697.2X. Valor atualizado do Contraio:R$ 1.2I3.6XV.'.'I. Nolas dc llnípciilio 11" :0I4NE(K)0754 c2014NI(I0075\ Proijnimadc Traballi.. 11 ')2()610.^704269()0()1, Na-lurcri da Dc.' pv;s.l n. 33.9t)37Ml: 1'ioce.ssu n" .V>/201:-SAOFC.SADI' 11' 6(K)l/2i'12: Signaláno- p-i-» Cixiitaiank-. o ['rcsídeiuc doTRG-RO Dcsor.baruanor MOREIKA HA< lAS c. ivh Coniraiada. oSenhor ALEXANDRE TRAPPEl ROhRICIL ES (.ÜMI:S

•wisos í)r. LirtTA<,.\oPKKCÀO N" 27/:í'1-3 • UAst; {!{!7(iU24

V Pioccsso: 1X7 JCN-SA0I'C 0I>n'IO l'ugào l;lcliniiico • Con-iraiac.io «Ic pc->S'»a j ir dica cspcki.ili/.ula p.n.i loc.tvào dc h.inlicirosqiiíniici.'- portaicis c ijiades mclãli.'a.- i^c is^l.inicnio. para .Kciidci âsnccessiilades da Justiça Eleitoral Jv Uondônia conlormc tcimos. condições c cspccitlcasòoscstabciccidas no Edna!c sen Anexo I - Teimode Relciência e Ancsc II - Mimn.i «In Tciuk' de Caria-Coiiiraio. osquaissào partes iiuo^miUcs deste nisinimcnio indcpendenlenicnle deiranscricào. Toial de licns Licitados n()()i'5 Edital; I6A)"/2()I4 deOXiKKt as I21i('() c dc I4li às I7ii^9 Giidcicso: Ci.ntro Político Ad-miiiisiraiivo(cpa) Curxo li 2" .And.ir .A\ raií|ijuar M' 2.SX6 IVdrinhns- l'(iR'l') Vri.llO - RO. Eniioi:.! da.< iTop.iûs a p.mir dcI6/')"2')M às ()Sli'K' !'0 sitc \\\'.i)r. .Abcnuia dasProp.'Sl-i«- 26/119 21 14 as lOhfi) 'c ^ >\u ,oiiipra-^^nci jov !>•-

RANiO^ CU.iL FRÜTASi'i-ou<-j;íO

' (SIÜI-.C • l5/(('J..2ul4) 070()24.0iin()|.20l4\l (HJl)il3

PReCÂO iS" 2S/2íi|:i • UASÍ. I570U2-!

N" Processo: IX4/2()M-SAOFC Ohj.tmtação dc pessoa jurídica especializaicaptação c projeção dc imagens, commanda advinda do Pleno Eleitoral dvprevistas no Edital c ane.xos. Total dc16/0"'2"I4 de Ii9ii0i) as I2liti0 c d.-Far(|iiar 29X6. Trc io Pedrinhas - PORPropi'St.1^. a partii de 16/09/2011 asnelgovbi. Alicnitr.i das Prop''-l.iswwu compiTisnei yi'\.b'

Prcgào l-lctrònico - Con-la na prestação dc serviços dcvistas ao aicndiincnlo da dc-

2014. coiirorme espcciricaçòcslicns Licitados 00003 Edital:L3h a.«; I7ip'í l;mkrcço: Av.

10 \ lll.no • RO. Entrega das"9h("i no site www compras-

26.('''/2!ll-i ás l"ii()0 site

ANni I CLfiîNO^ <r:!s!'ICÜ.'0=.0

(SIÜLC • I5/(Í9,2"14) 070(124.Oi'"Oi-: )14M 01H)1I3

TRIlíUiNAL !íEGI'nv\L KI.EnOHAl..Dl' ROIÍAIÎA

DIRETOKIA-CiEKALSECRI-TARIA DE ADVllNISTR-VÇÂO

OE REGI.M'U{) Í)1 PIJI-XOS

O Triln.nril Ri.gional Ele lorn dc Roraima com tinulamcnto110 Dvcicfo 7,i<'»:/:')13 torna púhlic;. ,1 Ata dc Reyi-troile Picçosn."35/2"!J. rcfcrciüc ao Pagào Eoru ico n" 2S/2'1 I. P\ 'fRK/RR02Í/20M. para excniuai fonicciUKnii' dc material .Iccvpcdienic Vi

Diário Oficial da União - Seção 3

gência; 12tdozc) meses a contar dc 20/08/2014. cujo item Ibra adjudicado ao Ibriicccdor abaixo, conlormc especificação, linidade.quantidade mã.\tma c preço unilário(RS).dispostos a seguir:

Fomeccdora da ARP 35/2014: VERA LÚCIA FRANCISCADOS SANTOS - EPP; CNPJ: 14.272.952/0001-79: Item 45: Sacolade lona cm PVC dc 0,8mm, com visor transparente, impcmicàvel. nacor preta:coni fechadura na boca dc velcro de l,5cm, cm toda lar-giira.Dimcnsòcs: 2Xcm(laíg.).\Xcni(cspcss.)x40cni(alt.):bolso externode I5cmx20cin,cm plástico transparcntc.Costura em linha de nylon calça na cor preta: un.: 500: 19,99.As especificações completas dosobjetos encontram-se no editaldo referido pregão disponibilizado nositio www.tre-rr.jiis.br

JOSÉ ALEX MAGNO ALVES DE ALMEIDASecretário dc Administração

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE SAN TA CATARINA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO 142/2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA loma píiblico que fará realizar o Pregão Presencial n,142/2014. I. OBJETO: Aquisição de certificado digital para scn'idorwcb ICP-Brasil, 2. PRAZO: A proposta, a documentação e as declarações dc\'crào ser entregues no Protocolodo TRESC. situado naRua Estevcs Júnior, n. 80. Centro, nesta Capital, ate o horário daSessão Pública parao Recebimento das Propostas, qitese daráno dia30 dc soiembro de 2014. ás Nli. no andar do Edificio Sede doTRESC. localizado na Rua Estevcs Júnior, n. 6X, Centro, nesta Capital. ou às mesmas horas do primeiro dia útil subsequente, na hipótese denão liavcr expediente nesta data. 3. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido junto à Coordcnadoria dc Contratações e Materiais, no 3" andar do Edificio Anexo do TRESC,situado na Rua EstevcsJúnior, n. 80, Centro, nesta Capital, no horáriodas 13 ás 19 horas, ou na Intcnict,acessando o endereçoclctrônlcowww.trc-sc.jus.br (Transparência - Contas Ptíblicas - Pregões). Informações e esclarecimentos serào prestadospela Pregoeira.

Florianópolis, 15 de setembro de 2014.HELOÍSA HELENA BASTOS SILVA LÚBKE

Prcgocira

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE SÂO PAULO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N" 108/2014 • UASG 070018

N" Processo: 4020/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro dcPreço paraeventual prestação de serviço de publicação dc extratos dclicitações c contratos, tennos aditivos e outras publicações dc interesse do Tribunal Regional Eleitoral de Sào Paulo, a serem veiculados cm jornal dc grande circulação regional, cm estrita con-Ibmiidade com o estabelecido no Edital c seus Anexos. Total de ItensLicitados: 00001. Edil.al; 16/09/2014 dc OXhOO às I7h00. Endereço:Rua Francisca Miquelina, 123 Bela Vista - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir dc 16/09/2014 às OXhOO no sitewww.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 26/09/2014 àsl3h(H) site \v\v\v.cotiiprasnet.go\.br.

RHODES MORAISSecretária

(SIDEC- 15/09/2014) O7OO1X-O0OOI-2O14NEOOO32I

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDE SERGIPE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N" 34/2014 - UASG 070012

N" Processo: 13.496/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contrataçãodeempresa especializada do ramo da construção civil para e.xecuçãodos serviços de conservação, manutenção e reparação cm FórunsEleitorais do interior do Estado de Sergipe e na Sede do TribunalRegional Eleitoral de Sergipe, confomie Anexo do Ediial(Tcrmo deReferencia), Total de Itens Licitados: 00005, Edital: 16/09/2014 dcOXhOO às I3h00. Endereço: Centro Adm. Gov. Augusto Franco. Va-rianie2. Lote7. Capiicho - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: apartir dc 16/119/2014 àsO8I1OÜ nosite www.comprasnet.gov.br.. Aber-uim das Propostas: 26/09/2014 ás 09h00 site w^vw.compras-nci.gov.br.. Informações Gerais: Os lances serão ofenados pelo VALOR TOTAL dc cada item do lote.

MICHELINE BARBOZA DE DEUS FONSECAChefe da Seção de Licitações

(SIDEC- I.V09/2014) 070012-00001-2014NEQ00026

KW /ô77-mv 139

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO

SEI n" 0054311-60.2014. Contraio n" 36/2014. Contratante: TribunalRegional Eleitoral do Tocantins. Contratada: Empresa de llospcda-geme Eventos de Sonorização Ltda(CNPJ 0I,46X,723/0001-05). Objeto: Locação e instalação dc equipamentos audiovisuais destinados àrealização do treinamento dc niesários da 29" ZE, Vigência: Da assinatura ate o dia 26/09/2014. Assinatura: 15/09/2014. Valor: RS3.900,00. Fundamentação: An.24. II. da Lei n" X666/93. Assinam,pelo Contratante: José Machado dos Santos. Dirctor-Geral. e Francisco Alves Cardoso Fillio, Secretário dc Administração e Orçamento,e pela Contratada: Jovelina Satitos da Pena.

EXTRATO DE TERMO AOn iVO

Processo n" 0053709-69.2014. Primeiro Temio Aditi\o ao Contrato n"29/2014. Contratante:Tribunal Regional Eleitoraldo Tocantins. Contratada: Ipanema Empresa de Sen'iços Gerais LTDA Objeto: Promover o acréscimo de 4 postos de trabalho, com corrcspoiidcnicaumento de 1.19% no valor inicial atualizado do ajuste. Fundamentação:Art. 65. I da Lei 8.666/1993. Assinatura: 11/09/2014. Assinam,pela Contratante: José Machado dos Santos. Diretor-Geral. e Francisco Alves Cardoso Fillio. Secretário de Administração e Orçamento,c pela Contratada: Silvio Carvalho de Araújo

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N" 74/2014 - UASG 070027

N" Processo: 51854-45,2014 . Objeto: Pre'gào Eletrômco - Contrataçãodc empresa especializada na pn:stação de serviço de vigilânciaarmada paraatuarnasdependências doedificio sedee demais prédiosdo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, cm Palmasc nas cidadessedes dc Zonas Eleitorais no interior do Estado do Tocantins, portncio dc registro dc preços, confomie especificações e exigênciasestabelecidas no Ane.xo 1 do Edital. Total de Itens Licitados: 00003.Edital: 16/09/2014 dc OXhOO às 12hOO c de I4h às I7h59. Endereço:Av. Teotônio Segurado. Quadra 202 Norte, Conjunto 1. Lotes 1/2Plano Diretor None - PALMAS - TO. Entrega das Pr0i)0stas; a partirdc 16/09/2014 às OXhOO no site www.comprasnei.gov br.. Abcnuradas Propostas: 29/09/2014 às I51i00 site www.comprasnet.gov.br..Informações Gerais: Havendo divcii;ências entre as descrições constantesdo SistemaComprasnet c as espccitlcaçôes constantes no Termo de Rcferêneia deste Edital, prevalecerão as do remio de Referencia.

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIORChefe da Seção de Licitações

(SIDEC- 15/09/2014) O70027-O0001-2OI4NE0ÜO2X7

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO N" 70/20N

0 Tribunal Regional Eleitoral do Ibeantms. toma públicooresultado da licitação Pregão Eletrônico n" 70/2014. Processo .Ad-nnnistrativo Eletrônico n" 51343-47.2014, cujo objeto é a contrataçãode empresa paraprestação de serviços dc editoração, diagramação cimpressão de agendas 2015 e 2016. Adjudicada: G4 CORES COMERCIO A SERVIÇOS LTDA ME. no valor total dc RS 46.010.00(quarenta c seis mil e dez reais) para os itens 1 e 2. Foi aceito aproposta da empresa CORBÀ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDAparao cadastro de reserva, paraos itens I e 2.

Palmas-TO, 15 de setembro de 2014.JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO JÚNIOR

Prcgoeiro

TRIBUNAL DE JUSTIÇ.A DO DISTRITOFEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

KDITAL N" 18, DE 15 DE SETE,MURO DE 2014CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA OE DELEGAÇÕES

DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DEREGISTRO DO DISTRITO FEDERAL

A Primeim Vice-Presidentc em substituição ao Presidente doTribunal dc Justiça do Distrito Federal c dosTerritórios toma públicoo resultado do sorteioda ordem de anjuição da provaoral. referenteaoconcurso público deprovas e titulos para outotija dcdelegações desen'cntias extrajudiciais de notas c de registro do Distrito Federal.

1 DO RESULTADO DO SORTEIO DA ORDEM DE AR-GUIÇÃO DA PROVA ORAL

l.l Resultado do sorteioda ordemde arguiçãoda provaoral.naseguinte ordem; ordem dearguição. grupo, número dc inscrição enome do candidato.

Documcnio assinado digitalmcnte conforme MP n= 2.200-2 dc 24/0X/200IInfmcstnitura de Chaves Públicas BrasilcirEste documcnt.' |)oJcs^r vcrificad" ni' cnder.ç.teletiômeo hitp.//\\\

pelo tó.l'go 00(J32iiI4("»l6001.^9

II s:o\'.bi/ai<aiticidadeJini]l.

V

r ,

CONTRATO 07/2015

CONCLUÍDO

TRE-RO- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DERONDÔNIA

V

•| KlBL-NAi. REGíONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA:><.'crrí ir';i (t,- ;u>, ()rçumi'iuo, J-in<i'iç.is c Co(U;il.)iIid;uli;':;oor(i-i>;wj.,ii;i ,Jc hJu!':f'->í (• !*a{<-i"i'}iúi.íSeçãc' (,1c Conuatos

-CONTFÍATO n. 07Í2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 92/2014-SAOFC, SADP 8.951/2014

Fundaiiiento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso V,

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE

ENGENHARIA, CONCERNENTE NA ELABORAÇÃO

DE PERÍCIA TÉCNICA, QUE FAZEM ENTRE SI

FAZEM A UNIÃO, POR MEIO DO TRIBUNAL

REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, E A

EMPRESA BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS

LTDA ME.

Aos- vi. i-.- e qualío dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, comparecem, de um

•ado. a UNIÃO, por meio do TRÍBUNAL REGÍONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, inscrilo

no CN'"\ s;j./ o n" 0'i.555.735/0001-!3, co"i sede provisória no Palácio Rio Madeira, CPA,

.Avenfa.i qunr, 2886, Bairro Psdrinhes, CEf^ 76801-976, Porto Velho, Estado de

'•ôndõ'!!.-. CíiP 76.f5ü5-9C1, por inte.rmédio de. seu Presidente, Desen>bargador PERICLES

.MORE R.A CH./iG,'\.S, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n''. 5.246.688,

expedidp. peía SS!'/SP e CPF n'', 087.832.929-34, neste ato denominado simplesmente

CONTRATANTE s de oüíro, a empresa BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA

ME, insc; 'a no CNPJ soít 11,471.372/0001-54, com sede na Rua 509, S/N, 00 2!, LT

'^5. SAI.A O,''. Baiíro Jardim Mont Serrat, Cidade Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74 917-

o8C. fo;,c 6-A) 3097-5422, e-ipaii beíUoenQerihariaíajiiotmail.com.br, neste ato representada

pfcio Serinof CLOVIS JOSE PINTO COELHO, RG n", 1196198, DGPC - GO, CPF n°.

2';2,33'- : '1-00, nfc;:?ie ato de'-o.'Ti!nsaa CONTRATADA, por torça do presente instrumenSo

e sm c. r: )nrudacH'; com o íriespaclio do Excfvlen'íPS'mo Senhor Presidente, a fl. '001 dos

rt.íos s.-i i jf-sencionado, e om conformidade com.o d'spíô na Lei 8.666/93, art. 24, incisoV. e ce : iiS íioi n/is vigenies aplicáveis ol^jeícuSi^te snstrumenlo, têm entre si. justo eacordacio ui^resente CONTRATO DE SE^^ÇO GENHARIA, CONCERNENTE NAELABORAÇÃO D,E PERÍCIA TÉCNiCA.^-medi^fe as ûintes ciáusuías econdições;

T/

Ti •#.;

•rRIBliNALREt;íONAJ.,ELErrOllALDE RONDÔNJASecrci;irin (ic. Administraç-ão, OiçíumciUo, Finanças e CoiilabiüclacU'f..oor<Ji;fr.i!Íy(ia dc íVl;ui;ria) c Pnirirnóaio

Scçfu) 'Ic

DO OBJETO

(Artigo 55, l da Ui.8.656793).

CLÁUSULA PRIMEÍRA. Contratação de pessoa jurídica para execução de serviço deengeníi.-;iÍE concernente na elaboração de PERÍCIA TÉCNICA das instalações das

edificações do prédio sede do TRE-RC, conforme aiâixo detailiado:

SubcLiiiiuiri Uníca - A Pericia Técnícíi consiste na análise das instalações das

edificai.í rs cia t.ece do IRE. devendo os laudos periciais conter no mínimo:

fi, Avaliação das instaíações hidráulicas e saniiánas, inclusive quanío aoí -rrioraiPenio dos aparelhos;

Avaliação das instaíações eíetricas e de dados, instalações da subestação,i-s;af3ções dos grupos geradores, instalações do Daía Center, instalações do sistemaC'; no breaks corporativos, cabeamentos elétrico e lógico, eletrodutos, quadros,C SI.íniores, equipamenlos e aparelhos;

c- Avííliação dos equipamentos e sistemas mecânicos, sobretudo os elevadoresirs'aiados nos prédios especificados;

CLAUí'-Ul.A segunda - Os laudos periciais de^êrão delerminar conclusivamente ae<íeris.''G dC3 dano:-: causados aos equipamentos, componentes e acessórios dos sistemase suLiS si •••mos aletodos pelas águas; esoecificaíido e quantificando todos os serviçosnoces5r:M'!S i iven?. e perfeila operação dos equipamentos eieirscos, hidrossanuarios errecân ;;

Subcláusuía IJnica - O inicio dos serviços deste Contraio está condicionado aoericerramenio do perícia lécnica de análise estrutural do conjunto de edificações da sede doIRE e •'.o 5o:g onde foram construídas sendo que, somente será emitida Ordem de Serviçopara inicio de execução dos trabalhos no caso de aquela-perícia concluir pela viabilidade de'ecupe' -iiâo <ia? edificaçõer:.

no ekdereço.Das edípicações//

CLÁUSUl.A terceira - Os serviços. übiélo deála ijoriiratação referem-se às seguinteseciif'caçr>of.: /' f

l-

TKliiL NAL i^GCIONAL ELEi ÍORAL DE RONDÔNIASeci\:t:'.ri;i úe A(!misi!str;x';rte; OryiU!ii.;nto, Fitianç-.xs e Coniabilidudc(,oordon;KÍ<.n'iii cU; Malerinl c Paixiuiònio

Seção de Contratos

E'-'iíicacao N' de

Pavíinentos

Are a

Construída

em rvF-

Tipo. deFundação

Tipo de Estrutura

: a) cdií ciu SedeTRl

03

Pavmenios

6000m=^ Estaca

premoidada deconcreto

Concreto armado

pré-moldado

b) FóruniEieiíca' dn porln

vfilhc

0.1

Pavtmeníos

lOnOm^' Estaca

premoidada deCO n creio

Concreto armado

moldado in loco

>c) L.';, 65í:o de1 Urnas

02

Pavimentos

1600m^ Sapata deconcreto

armado

Concreto armado

moldado in loco

d) . 01Estar rní-íirerno pav7"Gr;to

3280m'= {540m''

de área

edificada)

Sapata deconcreto

armado

Concreto armado

moldado in /oco

?iiíir.|.T ;uic-! Únic? - As írês primeiras edificações foram construídas dentro do mesmo"iio na Av. Presidenle Dutra, 1889, Rua Jacy-Paraná, s/n'', entre Av. Rogério

vVeoí-i r F^fosidenle Dutra, Bairro Areai; e a úitima {estacionainenio) em um terreno naqu^n-r. ,• i..-!cen'.c. silo na Ropério Webor, s/n^. Bairro Areai e Rua Prudente de Morais.

-i-ü Cent^"

DA COMPOSIÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS

CLÁUSULA QUARTA - A acrTisentação dos laudos periciais deverá obedecer àsprescri .G =s da íJnr-na NHR 13.752 da A8NT. devendo conlempiar obrigatoriamente ossnp liii : ::nncirnifv

rí.üc.-íção profissional e da empresa responsável pela produção da prova técnica'hiel^rio CO i:>em oijieto do Laudo Periciai;v :iu sites íiiendidos na perícia, quais sejam: metodologia empregada, oadosl.-r.. :r3i8>nenlo do& eíerpe-Hos coletados e tra/idos ao laudo;li.vo! jtiilzação possível de citêrlos objetivos na conclusão do Laudo:n •, iisão dfi número adequado cte fotografias por cada edíficaçao periciada. com

.50;- ca;-.os onde ocorra impossibiiidade técnica, garantmdo o maior detalíTameniopcnciado;s, íesenlação de plantas individualizadas das edificações;)--sc.-ição sumária dos bens nos êus açpèclos físicos, dimensões, áreas,

nalerâi;- ":onst.'iiüvos, etc.;

•1 cí-oâc e rseríeila caraclerização':dij p''oyí'«c.$ caurâs e conse'"!^èn^

de ensaios iaboraíoriais, quando se

a-

e do [:rb

la<'aníí=

G:

d;

bycHçê-dü bem

fj :

•j\ íidad;

.í(">oniai

riohien- •r) .u.

''i4e-'ei-'i 'V

i?oa ' Oiçamf P'0 detailiapo e -^ftprovp

danos e/ou eventos encontrados,nedidás para o saneamento do

r

c;

T R.[ RiJNAL REGIONAL ELEÍTO.R.AL DE KONDÓNIASccreliüií! de Administfíição, Ofçaniciuo, Fiitím^-ns e Cornabiliciadc

de c Piitnmõfiio

•nl,í ;ilns

"•» ^1- c c 'í.Ha d.-j visiona r.om it^formoçîes necessárias â csracienzaçâo do.'vóve 'M' e ' ínenii''?,ji í.. arj^lerização do terreno do iinóvel: perimeíro, relevo, forma geométrica,carad ,-i slícas do solo e do subsolo, dimensões, área e confrontantes;k) Caíacteri;;ação das benfeitorias" conslrulivàs; descrição das caracterisiicas daconstruc-io com ênfase para fundações, estrulura.-vedações, cobertura e acabamerôs;I) C jíintiíicoçAo do ;;í'Mnéro de pavimenlos da edificação, suas dimensões, áreas,idade i-.í! r apa!« i;e. bem como sen estado nerai de conservação;

f\« ;lef.2a>no da- instalações, ecuipamcnios e Iraíamenios; compreendendo asi jslalc xoR menà i.cas e eieíromecânicas; elelrônices. elétricas, hidráulicas e outros: /.>") C iuictenzação, ciassificação e quantificação da extensão de todos os danosc hserv.jr. js.

C; C. ip.j ções de fípsabilidade do prédio, devendo ser assinalada qualqueranofin-is' ;art'3 a-::-iqüadainenie íundamentafia;p) ^ a:i"'cs;i":" :onc(unj^''0 da situação cnconirada:C; r -y." "á ci;omn:'''h^do de de cnicuio. resunados de ensaios c owtras

iií'onn (, ;er 'ehíwap à ssnuènçia iiiiüzada '"a emissán do Laudo Pericial:r' C nfe-r nome, assinatura, número do registro do CREA, Anotação deRespo.:?. -bijdade ^'écnica \ART) e credenciais do perito de engenharia.

DO DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS A SERHlVi EXECUTADOSLAUDO DA PE.RÍCiA TÉCNICA

CLÁIJML.A QU'N'A - />.-• .ofortriaçõep qi-e o LAUDO DA fÊRÍClA íÉCNICA de ariáliseiüF ; :iC''"^s dar; rclific^" ,òes da sede do FÊ dewem conte:":

S'ihc!;"'--ula P-") meira - :"i~lema E'élr-co (linha comum/suía e estabilizada) e dec.:b5ar I ío óc^cc.

a, Anaií^ g. igl ias estruturas mctáí'cas (condutos);b A re .ír:.si-33dr. co trata-íiento químico e pintura das estruturas (condutos):c) Veri!i:-v c nivel de isolamento dos cabos iògicos e elétricos inundados e a necessioadede sua iuust-iuiçoo: .d}Verif!':a" a condição or;eracionai e- extensão dos danos sias coneôes eletncas,in;errup;r :9S, chaves, disjunlores. acessórios e.equipamentos aíeiados;e;"-/eriíiGa: se a fiação e"<Í5tente mantém as caraclensticas do capacidade operacionál.xuifoin-e esoeciíicação do fabricartle:f '.'c-ihr rio sisirrua de aierramnnlo;c)''eníi .. j-.üs do conearnonlo ióqicn entre as sdificaçôes;h)Venfi-..>« c 'istaor: cia ftbia ót^ca -roe inter!i(ia a comunicação de dados entre as edificações

ii-fl "! de (-luluizaí.Ãr; ou de substituição total oo cabeamenio/,DVeriííc -i o ca:•r^-:îGríi^. mufias, si?!enâ de aierrai^nio. cáihas de passagem oa:íi.. hesi? e'"";'"'iia fu.^: o préf^ío rêdo e sey-sane' DS.

Si'bclá!-:-L'ln Seîunda - G:s5e'na Hidrossanilán

a) ver fi c sss en"ia de p:jço artesiarjb, _ ^Gontamiuüc.ão e a viabilidade de utili 'áç.ão^dá'desnon^--i'''navã'';

jsíernas, determinando o nivel delecida, inclusive procedimentos de

r

/• - ' íIEGJONALELEíTORAL DB.RONDÔNIA'íi#l|:c4-. pi '• Sí-crfti;TÍ.. <1,; •\.lj,nir.ÍK(r;írrif), (:)r(,-:ifiMnuo, pi-Hincíis <• Coni:iJ.>ilicl-.u!c

.J., (.;oord<-int<l"riu tic MíUen >1 c FalnH)-Ni,i(>Seção 'ir Cfnitntos

•mm- ^ " Bi'

<fí

cau3-Klos ás fossas sépticas e sumidouros instalados nasedificações;vGií !..ii L- Íuncionnmeiiío dos aparelhos sanitários, encanamentos, torneiras e oiilros;

S-nhci' p •fil;'' 7orccí'v;í - [ Bí>;

s) ana (r^rai c.js esiw' irr^s aêtáiicas efr tadas; •i;) ven : ir •ocí «"idí-de d'- íiaiíiiMenlo quiir-ico s piniura das esirului-as;Cíví;ri c T :.pxí;;;:'i (;ofi'ed ços;di vfT! f,ar :;:mrrns de c^jhina,s) verf'r.)r Qiiip;:'':k-ups. i^lcrruDtores;f) vei !f „;u coTOtiihas. garfos, e'xo vortícaíe perfil das portas dé oavimentos:g) veri; as condições gorais das portas de pavimeritos:'"!) veri' cíi' as guias de coluna e contrapeso,

J O pníia, pesQ da f'í3. coxins fixação dos caboí/correnfes do cbníra peso;) v(?rií'r"-i cn-noa movei do (diico), apc (aparelho da porta da cabina), coxins, pofias.correü.

) vaiifiT: a-- bar í s de ix»ft3s. contrapeso e teto da cabina.•V) vc;-, r- ,iS ac iiicos dos leio? C piíio;-li ífiarw';, d'!:- rnrt:i'x dc:^ eie"ado'es;

o vsní'• ir- 'ipao-ís e reíU'Mes nxislRníe? nos elevadores, lefos. gongos e lâmpadas sobreps r.sn 1 s; todas p.f peç.\>í o 'âmoadss qu" compõRm as botoeims internas e externas;n v^r í - i nára-iJ •:oiies. inoves, Srcio d^ Sí' gurança. 'níilirações;li Vi"! in;. n •? 'f:rni^nais,

DO REQUiSiTOÇ ESPECÍFICOS DE HABIUTACÃD TÉCNÍCA,

C:_AUSuL.A SEXT^ - Alem de estarem com suas documenlações regufares junto aoF íTS, .i;SS à '-A2ENDA FEDERAL e á ..íustiça do Trabaiho, bem como possuir CONTACy?í<f,t."E as ntorcssadas deverão apresentar:

Críhiyic de r:finis:rr>/Oi.íi'ação da Empresa iicitanie perante c CREA,ron ;:rc' -"i mo ann ' xcrcc atividade relacionada ao objeto deste certame;

(' ; i.3n; • sede em ')jil'o Esia "Io do Fede''3ção. deverá comprovar o\ dí, 'íq voisn fi3 C£""tidão. nonfonnn Resolução CONFEA n" 336/89.• c ;nipi-Oi.'dçãc dúlv eslabeiecida deverá ser realizada apenas pela licitanie"tT ocoT: cuandD da assinatura do respectivo contrato.

r) Comprovação de aptidão técnica, consistente na apresentação de uma ou mais(••.•rlcões ds acervo téciico expedidas peio CREA, emnome dos profissionais quer vesceraG a função de responsáveis técnicos, comprovando a. execução de peios;''ír .'-s ii^T 'ifss süiiíicos co!--"! csra-.iE^rislínas s^íêihaníe,s pBra a perícia oojeío do! •!?í-ntiximrrio conforme absjvêspeçrfícado:

líxnc icão fio Poncia e<X Sist^fn^ Elétricos (comuns/linha sujai:i.i;:ados::

•iixrir. ição de r'erici;i em í^steipéîâ^Pânitarjos;-li>'';:r;Cão dn r.V'iCÍP a"') eif^í^îros.//

r"'

sf

( )

rKiJ:! N\!, U!;;Ci')NA .ELEITORAL DR RONDÔNIA•-'.crct."-'.' <ip Orríu^-..-]Fínivicas c Concibilidadc

r'ii'(j,' r;M''Í!ltÕ'lU!

Sccão .\i- C"a(.nuus

i;'} bes-cío .! prousi^ÍGnal indicado sócio da iiciíante, essa condição deverá ser';o'r provaca coir. a cópia do ato con?iitutiv/o cia sociedade;

í ) -aso c proííssicinal indicado como responsável lécmco para a execução riosseaiços não seja Sificio da licilante, deverá apresentar 3 cópia da íicha de regisiro:ie empregado ou do contrato particular de prestação de serviços ou declaração de•on raiaçao íulura do profissional detentor do alesíado apresentado, desde que

p-í-ít';í:ja dcc-araçáo de anuénci.9 do .profissional, ou. ainda, outro>> . inKv ir .dôn-'. da cnmrrow;>çAo do víncMio (Acórdãos TCU 800/08-Plenário e

: 2/I;'0 '-"í. Pjen-innV

í ) 71 indir íçí<o de nroissionair; com habiülação técnica5c:nlvícî;? pelo C"CEA oaia desempenho dos serviços objeto do preser^te Termoc ReÍ!-í'i"-n;:ia;

í. í-clí^fíiçfio dor nrofissinnais indicados, aceitando o exercício da função de:-2Si:onsave.l técnico pelos seryiços a serem contratados;

í. >s p!oíi3sion.ii< cotí atribuições pertinentes pa!'a exerceren-i a função de'2src>n:>3vei iécnô somente poderão assufnir la' condição reiativamenie a umadiante."

: ; Serão inabilitadas aquelas ticitanles- que apresentarem o mesmo profissional.saí'- íai iuncão.

1 Ccri c,':-- -iç 3.-,r;isi''n/Cni'ação re í*isica per^nle o CREA. reiaiiva aos-.i in±r. como i^físnnr':;ás'Êl Técnico desie ccrlanie:

: D-;cIoí»->3:' de l «eMislénciçi de Fato Siiperveiienle Imoeditivo da Habilitação.2v-d8!-cM'e assinada r>or seu "xcaresenlante Leg.ai. na forma do parágrafo

-;-;o^^do A- aríigo ."O. da Lei 8.366/03;

') Dociaração da ücítante de que não possui, em seu quadro de pessoal,• ."j -egíiur.-í menores de "8 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ouMí$niub;e e de niiaínuer trabalho, menores de 15 (dezesseis) anos, salvo naop ;içâo de aprsndix a partir de .14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 27,"iCiroV da Lei 8.666/93;

u. CeLidòo n ;gati- n de iaiência ou 'ecuperaçô judicial peio distribuidor da sede da'-.iirnte y.t ne execução palnmonial. expedida no domicilio da oessoa jurídica, com

tSe e<-i;edição -ie. nc máximo, até 30 (trinta) dias anteriores á dato em que o• O' )eÍY -nlicna• ai^r^Tís^í^ção'Igs dociunenlos rie hrfbiîação;

n •<>:- A '-e rfo coní^-niação gor improbidade administrativa nos'! . '-.ii/Aín. • C.ondoiiacõ'^? cíve-s f.0f'ai0 de :mpiOb!dade adrríinislratsva.

.;,;;.nivo For:^! do C.onseiho N3' ionaljiie .lusíiça jwww.cnj.çici/,br) (Acórdão -CL:;Piei:á?io n, ' ,""53/201'!};

i! Ae;tidã;) Negaü^â cie Oébilo.ii; ['Yon'' 'ot.ius.b-''cerKdao,

IDT). emitida Pelo sítio eletrônico;^nexisíénda de débitos írabalfiislas

5-f

( ;

Vi/:>TKir?l NAL RBGíONAI.IíLEíTORAL de RONDÔNIAS<^crc,i;iítíí (Ic AdíiiinisLfiiçivoj Otçôiciuo. I*[tií>.íicns c Ooní,;U)ilitI:it)c'-ooni';i):>dor!;i de Mulerini c PatviniõiuoS'-crU! ílc CoílíCUf.VÍ

'2'" ' •'•'5''-O 1r.iba!ho, cnforme mgtiiéinien.'arto pela Lei n i2 de

ÜG F^RAZO DE yiGÉNC|A EEXECUCÃO DOS SERVIÇOS

CLÁUrv •!_/. SETIM^ - Is nr^-.os óa VigênrJp « Execução dos serviços de Períciasi dr:<-.{e Coniraío cbedecerão aos seguintes;

í} A vipéncia deste contraio será de 180 ícento e oilenla) dias a contar da dalaig ;i3s^^niura. admiündo-se prorrogação nos íennos do art. 57, § 1°., da Lei n.

•J 566/&:>. e desde que previamente soücilada pela Contratódar devendo ser•lio: vít;:;-) e de'-.idíiner4e [ustíficada.

';'ü s--;iviçr -ír Rxecuçáo da perícia er-pecificada no presente instrumento:• ;,ei ^ ::!-iiií(:c -n ora,;o rraxinio dc 30 (ÍJinla) dsas consecutivos,

)ntí'dc:; a nn;,,r da emissão d? Oí^DEM DESERVIÇO.

i.:)/, ,v. ;>!irin Pfí{ici3i í:e-'orá ocorrer em aíé -<5 (quarenta e cinco) dias:i)ní ííCi- ivof-, cDiiíPdoí a padir da emissão da ORDEM DE SERVIÇO.

iV) Ari'«GÍ3ção da Documentação pelo TRE ocorrerá em àté 05 (cinco) diascnníücülivos.

ViRí-í^nâção riü Ajustes e Saneamento de Desconíbrmidades, caso ocorram,dnv?-;^ ocorre!" '"iri a^é 10 (dez) dia" consecutivos, contados da Notificaçãof in iêô G'"i;or dí CnnirataçâO'

DO V-'LOR

CLALJSMi.A OITAVA _ !y v/pior esfTnadn deste Centra to é de RS 172.240,00 (cento eselonio j - m. •; nu-üBp'? reaír,)., f;ç:riforn-e.qiiadro whsixo:

Perícia Técnica1 - -

DEí^CRiÇÃO DOS SERVIÇOSVALOR

UNITÁRIO

. on,' ço de Pe-'i ya de engeniiana e elaboração de laudo•'•ícpií.o de avali-ção das insiabções iiidráuiicas, sanitárias,rede oiclnca c rio dados, ins(al"ções da subestação, sistemasriecívcn::. íla sed^í do edíricsoí^scde do TRE-RO.

48.580,00

li. ' ofvf '"•=;! ".ifl dií enrj'=;nhana''r: de Ia:iflo:r dí; das sanu^rias.

'-..eLiâ c oc dados, inçt-iií^õe^la sîW^tação, sistemas(r.t»cí(n-c-)s (elevadores) óç^êf-ôpm de ^las e-• ' rcx-virc'"- (j /...„ - ••/(

48.580,00

. ;

O

çc^

N \í, in^í••:í(^^;A^ í-LKí r{)UA\,\yí:;, (íonoóníaíi»- A.|t'|(MícíT;u^;"'M, ( Fiín*nr.'í; r Coã titl)' ikl :nJ''

íj<. ;j I r r*;i ?fjni/Mi m

oe-'/v.> oe Ffíric-a de èngenha'-ia c; elaboração de laudo -•écnico de avîHaçâo das inslaU^ções hidrénlicas. sanifánas,eóî -îelrica n de nsdos. instahçces úr, siibestacâo. sistemas

-iecá'-=cos (etev/adores) da sec!e do Fórun Eleitora! d^; PortoVeJio.

48.580,00

/ Serviço de f'G-icia de engenharia e elaboração de laudo'ccníco ;ie avaliação das instalações hidráulicas, sanitárias,6>;e c cTica c ri'-; dados, i^-^síalações da subestação, sisternas

•nc~a ii-ns (eievadores) sede ca Seção de Transportes

26.500,00

tot.a i. 172.240,00

Subcl-Ui• i!ij^ Uoí-:a - Ac i' -r;;7Gpr.s r.nifi 3 -jxecução do presepts coni:-3to correfão à coniaCO Fi.;.npn haba^hn 02122Q5702nGP00:1, e Natureza Oa Despesa 33.9D.39.consípi:-s no Orçamei'io da Justiça Eleitora!, coníornie Nota de Empenho2015NcGjC364. ds 23/06/2015,

CA3 OBRiGAÇÕeS DO CONTRATANTE(Artigo 55. VH, da Lei 8.666/93]

CLÁUí^l.L.A NON" São obrinaçõe? rio Co'iífnlan(e:

3) Exf •; ! • « 0-üom d'-^ oerv-o à nnníralariíi nn nrazo máximo de alé 65.'r-eí-sc í '2 - ir- "ív íIq;:;^ ;ídós n r<n Contraio, Cdsn seja necessário.

íi i I. -r :í ••••:. iftílíí nonfis! •) .í;;íA -fwíicioí-arío 30 encerranieíilo da perícia

i«» ' -a e i.-viüse e^.':-urAi do nonjunso de erii%fições da sorJe cio TRE e do solo ondea nit.-smíis foragi con-íruidas, sendo que somente será emitida Ordem de Serviço parain!í,.io cie execução dos trabalhos no opso de aquela perícia conclLrr pela viabilidade derec.erriçãn rins edificacões.

1)' eíi t^ ;• - na 0"'mi Serviço h-ti 'eunião oresenciaL na sede do Tnbuníil. da qualU':Vf::fã ?'>í. ;• n :;:-cnte r?.-;;-oníod-iir^nîe o gestor e ns fiscais do contrato e o responsáveltécfirn opi••'iiíi!da*"ifí: '-'ím i-|íí-í Rorâo císsciitirias s rifiíinidas questões relativas?i p-írf.í ; 1C.-S s T ' Çi"s:

c) on^.ní !- ! c : RAT'\nA ac-erna da correia Pívecução rios serviços contratados ean|nri:v-- • a 'esse r - ?.->u posso?! ír>r.a'S'de Irfibriiho;

d. :)rir nl r;ci'p-;c à ••í::\íÍR.\TAí3A acerc» dns estabelecidas para carga eaí^sca' • :;e 1la 'infi-s. ho • 'o dn ?• pícrrâis ç^dições exigidas:

e) i .aii/a'J:>s os dí)Gumenlos pnc'saii;:;u; "i p'.ia (^'ANTRAl/^DA;

ios í©s regíBt?<5s cie serviços que tenham sido

c;--'

i Rii;! NA.Í, RCGlONAí, m.HjfOfíAL O.l,:; iíONDÒNiAHo. Ov.-Ji.nii-fi(n, c C(,iii(aLi!Ídíid'_'

,o{))(i<'inui'.)ri'.', dc, MiMCfial o PiurinvuHIÍU

.•£ #•!# Scçrit.' jc \ônrniU).^

i) f»fo< >. •t: "1 ; i-úi- Díinhpinenio e a fiscafe-ição dos >firviçn?. sob os flspeclos quaniitãtivos"''''"«fc -vü mgiçirn prónn.;> lodsí? gs fainas clelecíaclas e comunicando a

(.f.i;--'] - í.^:; oco-- !r.-.ir.s <•:« quatsaufif feios, que, 3 seu critério exiia;n medidas;.or'í

y) y-l p^v-sr. --ímoíví; KÍOTiai-nfínle Of- serviços no momcnlc de sua a entrega peíaCONI I.;da. nos lernv'? 0 condiçoep esíabeiecida:? nesie inslrun-enlo;

!>) rec- l--r íeíiniivrunenif; dp serMçoR no pâzo mâxi-no-de slé 10 ídez.) dias consecuUvosconiar V, ct.- en)Usí>o do -íz^m DE PECFBiMENTO PROVISÓRIO ou da comunicação daf5Co nn -k .jUcindo da conclusão as pendências apo-iadas no recebimento provisório.

í' Cie'í I p;'í;..i-i"^;riío 1 Cí)NiKATAD/^ depoip de verificada a reguiaridade da nola,ry -iQ Of-crdo c'vn as condições, ifoços e prazos estabelecidos neste contrato e

^33 dt i .'Í5 reç as ;"í eie aalicadas;

ii Keic f - -'í en:^;;f:uf^£ nir dcsaciírio coip ns especif^CHÇõss. lermos e condições:;ons'?r 1 -s : ''i: r do i^qiví or conirglo.

kj Moí" » ' • •-'? r-cncrãnci" dn silnaçSo prevista --a alínea "h"', para reparar,cviinn ! : ;; :bs-i!M! às í- cxpcosas, HO iraxp niãvimo de i5.íquinxe) dias corndos, noicirií- iv ,;;T^ oatin so' '!"ôí crlrofiues nti- desacordo com as especificações, termos ecoiidic'.; • i'/ns;an:í:f dcf o ;ii"[riinicnío e do ternio dft contrato;

i) NoI:í ; •' a XNíPATAiV\ p.-»r,^ o cum.pri"icnto-tías obrigações assumidas neste coníralo,dando- ~ : c pr^îZ' que 'íineüd^f necess-irio para sarâr ss i^feguiaridades íêrificadas.- 0.'ía:' : • s.>brç- p-anaüdades que po'ie.r.ão ser aolicadas. caso persista, de íormain ust^íi ;• ;.a. n !;u>: iiaridr-do

n-) WciLT.a: a CONTí^--'"ADA a«3fc? de eventual conduta inconveniente de seusemp' '";;; • :ílí.'í~í-: da '?:--ei':vçno dos ser^-ços ou na ocorrência de quaisquer fatos que, af.! ii ; 1. ;Xjif " r.odi''-'i:- -^riíT-Vn/MS iVvr dnsfe:

)ii F'r.;:^ p;- íísí 'M-UHôeí-"s es'.'''''fíCi''''Giiins 30'i(?'nri0s mia CONTRATADA;

o' Apr " I'; -:0PiLir='f:.ííCã(! ÍQrnial r'p contratada, eveníuass psddos deijiorroj.H <íiO :le 1 coni-.^Hiasneníe %mados,

p) iíxfifve" .'rMaisoutír outra? gtdbuições derivadas das leis é dos regulamentos e. bem-xpK) • ~ íie'' a-;- an-icada? «o conlrîio ou rênvore que o inieresse daA<:rii!"<i: •• -í;:; ; -b-!'a o CvkíÍ'

Subclá^r-Mp Ri- 'i-oira - aeínã?) df;ste c-^n'rato s^íiá realizada oeio A gestão da r-efendacc3 'ca;- • carfío da 'coordenador de So^viços Gerais ou de seu substitutolu- e.-iint- {-.f? nessa condição, as atríbuiçóe^re<'istas na Instrução Normativaií^t-SU. • " fG'i.'.XOo.

SühoíÁi f- •l;-i Sf'íui-rM •' '-SC ííi?;iC'!n/Iji^Áí.rüni; ' • ' o 'i •"'ícvlia. nn '

'M ;s,>ai- i ( -k;;.-; -!•; o; ••. s Ar-tópsoa^â;,'•: •):- !• dl ai"

/

era efetuada pela -Seção de;rmf;ri)o dos servidor^ís ivnrcio

Ai''6nio Arnândo Coiito 3em6^6/9:^, CíKO obsG-vára os fe'n)os

h!>

•?:, • ?•

' «'iCiONiA- bU,:!'[niíAL 01' RONDÔNIA••;•' O.r;..i>,-,uo, Iv.s CC.)l> !;• bili(hi< Ic

".iíl^ciüi (ir i,- Frtin'!>.1,..

lesi- ConsraiQ no Edüai do pregàc Êieírõnico n xxxxx e na proDosla da

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.' 5, li, V!l o Vlli, da Lei 3.66t3/03|

" /.iorn rie ouirap ob igações provislar. no bditai. são obrigações da

3) ai!T-.-;s d-í, no i»hvmo. seu responsável técnico, da reunião presencial-•yny:n- -eir /;! noão. uiiMinsi, s receber Ordem de Serviço paraii-iCiri r: ; ;.r .oai •- dij-' •; •-ríe^^vn nnr^ reí.ThwAf Aoft^-friiPi execução dos serviços;

bj r?e;.i, ;u ., oüjeic nos i.o^^diço-is pieço;^ e orados pacísiados no presente inskurnento eS >US 3 i • O;.

ci e>:er,L,;;,r os serviços no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, efetuando sua.entrega no.çíermof. e ;ondições estabelecidas neste instrumento.;

di ";•• i - •;• 'cíí'-:- 'm; ^7i-'ívi?sís pní;i n $^:n/-çí-,^ co'vorme especificação da proposta, ee iívi ;;-! ricr!»'•iiAiivains:

c "o;"/ , . •íípji u -.íiiiinr :-ii.íí;- nvj-;ons?K. no prp.zo rrwximo de (qniii;;e) diasc-riicío ci nc d-- !T:crh:-neplo da nolifí-açâo da /-drTiinistraçào. no iodo ou em pane. osSíM-vic:;:. ;!ú!!jgii9: em desacordo corn as especificações, lermos e condições cofisíantestiesie •upênio:

n .-car. •ji.annc r-.-.ossddo e às swps e"»-De"sas, dncumenlação, taxas e licençasnocoss íS -I e> iir.ãcw; •• scp/i jor-, órnãoí. co^npoíe-les;

çi; CifT j e 'az-.- "Mfnpir odas as normas sobre medicina e segurança doírabali">o:

h. Mr-f '-r- ro '-c» pess-o-v especializado e demais elementos necessários à perfeitae>ecuç..!( ios se"vir,os. ct.mprindo fielmente as vi&ita.s do responsável técnico determinadasOí'!'esir ibi.na

! : • :. 1n: -iruT sei"ii.ii!->Am'-;rYis n'':r.ef;;..,;irins á exenucão dos serviços:

i; rêi." !.íoi-o!d?ídr r pcio í;oi'npo'la'''ie'-io de seus empregados,;:í í •)> >M! r !-'íco'v ç ai"id;i rso;-q; nisrjüe'-prejuízos :jiie sejani cansados po'estes3í •,0 'i " n'; cu •• ' ;'csii ' ?.

k) Pe.^-f. 'i!'í.íf,r pf I íiîafsoucr' Cí'inpro!n!sso.<^" as^^sjimidosKáQm terceiros, ainda que vinculadosaeê'.! rio rrir ii ^do: /

/

I] .SmíívÍ ? sf: pi-n:?! R irrf^sínta íiscali^á':^ j; i eîrnenlnf. :-;0Í!ídl^!0.;'

Io CONTFíATANTh, cabendo-lhea ins ções íornir! iadas;

JS2:

rKÍUUNA.!, UEGIONAl. ELEITORAL OE RONDÔNI A

'/<.lr ^'Uu!'r'-'i '• !':i!"Í"n'!nio

>S orcîrgoí- cie naiureza írabalhista, previdenciária, tributária.;'diri r ; 1I .a c n;'.'! oecoirenles ría cxccíjçAo rios ssryiço? objeto cio piesenle inslru-nenlo;

'' r iiv.- loci,. a s-sviçAn .in Enn!rí=;o Snrtas as condições de lir?i?i!i:ação eCiü/íiri ;ãs ox::;..1-is nr-ra a íRi-nci; díi Lei í\566/03 c suas alterações

Co:uMi!r.;ir por or.crito e í'r-9fiial-io-ien!e ao conlra'anle, 0 occrência de coníralsção deeniíve;;. if-:-; ou fi nrímissão seu quadro socieíérío de pessoas que sejam cônjuges,comp? 1 jifGs ou pareíiíes em ünha rela, coiataiai ou por afinidade, até o terceiro grau,iitcíusi r oc ir..':- i:es de cargos de direç-io e de assessorarnenio, de membros osj jiiiz.esvinchi/ii .y'í'-\z

p) • r. ;e r'-;-e$sário, ríeiiírn do pra?o "ia entrega, reparo/corrsção/subslituiçãc tíoss-ífviçí-s •! of c-qíjçâo do Picsmo. a qual deverá se- devidamente justificada e dirigida áC.oofd' !- iociia i!(: ! 'fa(erial e dn tre/ro unidade competente para, colhida ^'vnnir -• çr.c dü '~'j!,aí do Cnívrain. decidir acerca desses reauenmeníos.

n 1í «f 1 p; S"'•?!; t -rooess-^do.'-. ns r>ed"dos nrolocolAcíos dentro cios piazos para enlregéi ej rj^ ív r-; corvnrn-ê rirrsôs e circíinîârict;?:- (^^'aiêieckías na inslriicão

X-V-PT- - • 0(>i/?-:,8..TRE ^70

q) a.-> •>. ..-jíern -r-pção da f<r>r.í»ítzflçào do coîn-alo par^ o cumprimento das obrigaçõesi rnrn ,i ;ic-sinalura do conlmlo. no praso eîabeíecído na noliíica&ão.

DO p^'GA.MENTO(Ar( 5.S, f.li, d;! Lei 8,6P.^^/93)

C .Ãiií- .. A décima PR1ÍVÍ0RA - O pnof» no'->!o ?er-i efetii^GO njQdia>--te ordem bancária -OH .">cr • • n "io .-üi!:'!' haiíCr^r-') 0'ira riaria"ie'"iío oe ;''Tíiira'5 com cocügo cie barras —atrasesdo .. :lc 3rcisi! S/A. em moeda corrente, alé o 10" (décimos dia útil contado da dala emaoe 3 f T " ^cai for aSesii^da nsô iespecí.'vn aeslor do contraio, sendo api-cadas asC/;V!d.-!; i -'O çôi.:-

?; ;-erá efeliisdo após 3 conclusão de Iodas as PER-CiAS ítClNÍiCAS e./áiD" • os-jeci;'-.:v;ns. a serem realizadas confor^no OROi^M DE SERViÇG a ser eimtids

In g-; ' • f-í Ci Iiesí'";'i"rih'inal.

h) ;v;ce-.ilnioptos de .^^leíUc? 'ina! de Iodas as faturas apresenladas respeitarão oscri.;a'- - c- Ia:. ^ c-^nofirpm^ de e-êciçõo doK íôrviços

,0 o -í-M.ir;' ocGf? ;-o"''senfa' -ciaiorio da" o^rrôncir.p e serviços eveculados•.:air^.s ;íc n e;í'aç-i'! oorfn-me eKÍnér?c!as conUdas no

cr í;:.e 'i s'' í^' .í'.

d; . -xi'" •'Aiv i h não se obrinarárirsac.T ir -ad ••• d;:-- Rela;õ"iof''dOi'.!if'i

to de Faturas/Notas í-iscaisrcinnados

1^3

i iíiTM-fcM, lípçi! wAi,f-i.i-:rríí>iAL i)i" kondònia.M;<T">5-ri? A'l!?.>.u¥rr;i, 0'-<,í.„..-,y(o. Piiiiio,;,ts.c Ojnmliiluiixlc

«.ic Ci'11'rür"^.

' 'is^niepio. a coni-aiana deverá apresentar siluação de regiilari.-lade' f ederai, a Seguridarle Srciaí, 9 .lusfea cio Trabalho e o Piindocc. Gs ? .i!,; 00, -e-"po de Serviço (FGTS):

^ enouin onsamenlo ssiá efeíuad-^ á fulura conlratads. enquanto pendente desbr^gaçpo financeira qê lhe 'or imposta, em virtude de penalidade ou

!wlia n ia, '/.e-n -ue isso gere direito a rsaiuslamenio de preços

;-;'sa=. -r ove lin.qís Tiimfos de píiQai-eriío. des<'!e oue ?! nontraísds não tenhafíii.T pp-A !an!r\ fi ;;i ronvcininr-íido chc 3 !.av0 de comríensaçãc

' •' • ViO.v e^dre ;í dn:» ^c rn^ -eíer d? e n conasomirie-iíe an efetiv/o adimoieí-enloca se'-: ealcuiad? niedianie a ar^caçâo d3 segnipíe fónnuía'

EiVi = í % 'J V vP^

Onde;

EM - í r .m ..05 ivirir;ilõfios;^ = Ni I •n. Je entro a ip>íc> previsln p-irn o papa-nen)o s 3do efetivo psoamenlo:vP-v I :r .1 pnf-rís a ser naçjfl.

'"i ' •''' ixíiçgQ (inptnc.e-r'-! = 0,o>5n 16'K33. «.' sin'! anu'ado:' «1 < '• (o/iOO-Ces 1-0.00016438

TX = i'-;-:3iiiüa da [3x3 anual -.6%.

'i ' -""-ac-x íínanceir?» prcvisía ncslc ilcm será incluída em falura/nola fiscal emitidap i í; •(.; i rAnCia

DAS PÍ^NáLID^DES

CLÁ1..JM i...4 OÉCiMA SEGUNDA - O dascumprimento injíistifi.Gado das obrigaçõesptsv!sl.'« fíe.r.e T«rrr>c de Referencia sujeita a Contratada â niulta moratória consoante oc-r'pi'/ ' . § 50 -irf. 66 da Lei 8.666/93, incidentes sobre o valor do contrato, na forma

-) -is' •••i;.,sí>ncado nn c^rreçãri de íníhri?, in-perfoições ou irregiilaridadesnsií^í ^ -s a iíç,:ío ci^s ;%n-vi<.,í;s i.íí)í-oí;í ensejí- (""mííI;' de '% (V'n por ceiÛ')) prr dia

cr •' -íI ; o n !!•: dr: 10 idez) fiia$ conferi ativos.

i?;

íri híl'-,

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8

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r.-:níorn

cento) f

d) íprn/í-;\

d'i

dr: nai; .

I a!'ar.í«v ^jusíific-sdns ;-upe"are:í a iO (dez) dias consecutivos na cor'"eção de• ise-eir tu irrec-i^r o/ífíof. c^'n3laí?i''i'íí^ na exec!.içao dos .serviços poderão: r ! ir,!>-!}r.!iç,io pnrci?! o!i inNí fia obrigação, podendn a Administração rescindiri f pr -p! a Co: íf íl'H;c= rt:< demais oeníüdades prcfírâs no A1I.. 87 da Lei

••'.! i:;c n; !.~i lieado nn oHnipii-ier'^ do pra^î esííauíadn para a entrega fio objeto,•; r-ra-:o tJe execução dos serviços s vigência, poderá ensejar muita de 1% (um por

di.'i de a-;'aso. at:é o (imite de 10 fdez).dias

ilr • n.' iíirâdc. 'íuoerii^'' a \f e -• ;Ci r;--r! cío5 se vier;;- e *'!aV • :'OdondO a Adminipi^'

i- :ai'iin'' -so/•!'' 87 i

.ilivos;

nsecníivos. no cumprimento doscteriza' a fnexecução parcial ou

ô!~!->'3lo c; aplicar a Contratada as

o

'!'K1BUNAL REí^íONAi., iiU.iiTOR.AL DE HONUÒNIA.Sci.i:eí;iri;i de A'!m!.í!Ís!L':w. no, O'--amemo. Fi..n!i.K-;i.s c ConcabUidiulL.-fAxx-JeiuKl-írm dc jMviyn t) •: P>iití..uõiiíoS'-í:A" 'Ic

Siihc^ i- f^ n^rirn - Q iiPp-i'io vte d>ni'5rm!naç;in do íisrai ou dn aeslar doí-•'-;,M!Penlo cic obigação coniraHwi sujeila a Contratada á multa "moraíóiia

•.nnríc - ••'í ) csnn: p. §.§ do í>rf 86 d3 i.Rí 8 incidentes sohre o valor do confralo, naÍDnr.,5 nlR

do idirn) nir círniviine!ilo dc deinrmin^íção reguínrmente"Oliíi-; •^•'"doou nesiíií do ocn'raíf>;-T!i(ii3 de 1% (um po^ cento);

l)i >?;(;• !• dr /ilrnsr, : Musli1C3dn d^ i(iim) di;' r-o cufnprimenio do d^íí^rniíngção regnlarmenleroiííc -í • . .íio Gu ceskT do conlr^lo: mulia de ílrés por cenío);

c.) le'T ;i .t iii|uSíifi:atío de l(urn) dia no cuiîpn>nenío de detenrinação reguiarmenle• • r do on f.osl-M' do nnnirain: ivii|;i de ?% (cinco pc cenio) . apiicíida sobre o

V-!'Oí C ^ :• 'iTi! !.

o| ••ji í' ' ps"> ísiíí^hucndn •li": í(un'.! 'i'a ou Dîriisiro a5''PSQ iüjuslílicîdo suoerôr aI i,, de^n •-.-'•qchrizíî oomo !n' .s^r:r:uc<ô cnnlrÛra''

Suhri.M Scfjüîd;) - Pnd'5rão sor snlicadas à licilaníe vencedo^â, nos lermos do artigoí-' ••nP hinni-r;R?i dí^ jí-^nyef.iiç.^n íoPni ou parcial iiss obngações Gsíipulatías

-r-tr: i "c. ;' j-nexof., ?ieçíij'n!os oenfUidadeR:

p.r - r '3

di 1.1..5 i í; 'O-'. ; !••;? rcc '-'íiôj sobre a ^-v^mr do contraio, na 'oexecuçô lolai e sobre o7 íloi" i p- ;'!ido. isiexf-cução naxiai,

c * !^- ^ dr^n &• ri?i"i'cn%no?in- -m Hoila-rí^n e ininedisnenLo de contratar c^m aI 1 j- : i-f'' rníroí'''? ;•) ? fdrii-d ;ínryj

(í .-'idí-Kd^âde o,^v7i ííoU-<í" nn copiríilar com o AdTíin(S'i'aç;in Púb"C.a' neid.. -i-fyv; O''- 'r"'''í!''o^ drdf^ífpii'r?'s'iiçlic! Oii p.ic ofie seja promovsos n

rf rih!í!l-':',,.>0 rft''."!nr' a riróp!"!." ?.iií0-'id<irio .(Orí apiir.oii 0 n^nsiidíido, cjus ssrá concedidasontpre. ue o londatadc ressarcir a Admin^síração pelos prejuízos resuHanles e apósdt;COiTí:',c Ofazo :iançãf; aniicpsds coin haô no tnoiso ani.eno!.

Snhcd'' í."ní/' Tcccira - r-'r';v!an'=eid.e ã -ípi'&<'içáo de muiias nioraióriss, sendo prirnáris 3, d'-;i.r;f: gub p'oscnle$ o?, renuisiios definidos na IN dRE/KC n. 004/08, a

díiiiiii >ç—'drn aDii"?--"on-onifi íf nenííiidado d':; Advedêncig. •

S'ihclÁ.>;,Hjft O - rj;i -^pii-.aç?o das Denslid^dos aqui pfRvisias. a Administração"sp".'r. o;; e ''o;.! ['"icéídi"»!- r,"!oi.i iRE/RO n, d04;U8. podendo, disníe da

•5!;.; ;. r --j i !T'0d:''0iinr; ohno^íçõop 'onSrntníi'?, 3DÍ'oar oe imecMaío íisi?' "Oiid ( ;; "V": • r •

"uhci.i ; iP Oi-i'-:.-' • An! nia psniiíu;.' or.=;visi?í^^Tríi^;7, IL dq i.B) R.665/93, sera de no- í-ii- Si.:- < i O' ' •••!; SCVir.CP

S)ihcjÃ..p!.lo Sov(.í As multas pre^^nslaÇ ngcyl>dnícgi^ÔNTRATADA da repapçáo dos.?;<-f5rd!it' •- cia.íos oordar. ou orejsiíso?- eras seâto Di,!r^J^ ''enha oausísr áAdniin!Siraçãp,

•n? rr-í 'na', r çgíona ^.r-l-í^ítoral oí:; rondõnia,i,; A.[p><,iísíTi!< ^, Oloi 11 >•>I)((), pMiançuse Cofuabílidndt

í \ V<1 M- í f'><•

n ,, 3,v>rn;i . ,-.3 rvT;vií.'aÃ nosíe nsirurpAnlo poderão ser aoücacías de'• '-o-V' :;i;v nt^visias r-ia 'ngiKiaçãn correiBio e OiJlras

;íf:n^;>ie rhrírienor ?!n prnr.p;d!ín»nío disciplinado pela INf 1. ; -icp'-'-ivel -lo ssi-o eicírnnioc dRsle Trihunai.

0'l.-!w.-> - Lv) anifr^ção dc pe'-ai!dades sempre cab^-rão mciK?ô!5 ou pedido oereconf-ic rfi-rão. corr procedimento disciplinado pela referida IN TRE/RO n. 004/08,

• No C9S-! d<5 8 Pdluriicaláfia ou contratada ter valor a receber destei '' • "«'<5 T-v^fher o va-o" <>? ípsiiia, e-íeníuaíme-iíe imposta, dentro de 05 (cinco) dias

lí!,:k-- ;• r 'Hía' n-i nnia da incî-nçô. n mesn'>o $e"á aiiíoraalíCfWente descontado da fatura a^ íiüirado t^va 'eí'3!-R.i-ni do Sigíei-â Especiai de Liquidação e de

(•n;;i-)í % ;-P'.d . í--ir:t Uui-;" í'::r;e--.-!S, =icMniuiad?i i--enS'iit-ênffí. /i(ó o fiHimo dia do mésiííiOi-vnfírMn. f; de fiim pf^r cenfr) no m/is de paqansento.(Art. 29 e, 30 da

lO' í J v:'/;;00; Arordíio TGU n 1,603/20'1),

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líi," o nriso df. n \i.vn- rir; paânse;''^ a ni e iüs a Contraleda nãor^í. ^niirír "i -unruînr; í{,í n-iuHa OU cor^dcnaç-ô fíOiiCadas, afiije s valor

o f ". "•••&Ü.KO df:vR--dí"5 fí do ^^,«'0! da?- oena^dades apiic.^das-1 ' 1 dc SR' / Ç.Qni^ Uni',a rin Te^ruro Nacion-)! 'lo nraô maxiriin de 30

? :r;-da !-.o='f'~açào do re«.DO"?á 'el. .«-ob oena de inscrição na Dívida Ativa6 :3 ;d-C n arl. 6^ da INi TRE-RO 05/2009);

h

3uiici;i !;.!ii-> Dõr.í">,i Pdmcirr' - N--> caso ie a coniratada nâo íer nenhuni valor a receberdosiG •• i irai ; •'••tnr da miíia on condenação ap'ioí»da- será rennihfdo através de GPU àCiU !a i íca do >•- -..tufc "o nrai:o maxwo de 30 (temia) dias após a notificação,! ^ !c-;\; •• -i/ivei pefia d"^ na Pívirln Ativa da l..in!So {í ei 6 830/30);

S'ihríi' , ij,t .""«icy-infla l^r, msíiiva aín o ropr>on^svei será nolificado de que aan:í.",nc • do rec "•'dmoriío r^"' prazo mãximr^ de 73 (sedenta e cipcn) dias poderá ensejar suai-v\r;íi;,d o Zso "" (Afi, 2" ', 3" dî Lc* !0,3^2'n2i:

5vihciP ! n;- [')i;'dn>;i TAfoîr.;! ,. Of ,n.iáve'5 oftiap mnilaf^ e demais cbripações nãociüiínov . >; c ís.::'- , n;íc inôcdlíis ng Deviria Aliva d.-! Liniîo rn; «n Cadastro iníoraiativo derí-Viiln, <ãf 01 ia- 's do setor aúhlic;') federai (Cadin), p-)dHívio ainda ser inscuios no:; idî,-! H-rr- i.rií.iinnienlo?; d'n"-'íí£/iÔ - CAI",

. (!!,• D'-c''na Quarla As muílas p^'evi£las j-esta seção nâo eximem a adjudicatáfiaoi: .-.oní -'•-Ida d." r=:>nraGào d-->s eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punivel,,frh-!i ' '-a à/'í^" nisSraç-iO conírniAnÍ!^.

DA ALTPPAÇÀO DO CONJjfRATO(Al çn.7?p Lei 8,6§,á'?93)

Ci.AüS j íi 0É3i«'iA TFRCFdRA -- cnî 'Jbdna-fe a aceüar a allerncão desteí"MMr;n , •G 'a- ri-:;,-!a;v; ;i:s'!''C5liv'í5j nnp,,;?; 'casos;

é('

i t:i,ii;iTfi!CAí., Dt: i;nrsii)ó.\;jA

C C'.)! í ;i MHcl;., I•'Ir I. ]\uH.--

-V M!"!-

•?.} nUr'!

léc;-ic:< .

i - i''üiiii;;'';!?! ceia Ad;n!nisír-3çno:

o iiouver r-ioclifinaçãn dn projelo nu das especificações, para melhor adeauacnoios seus chieüvos' '

l>) /.|i| > • ví.iior roFiír^hiai ;^m de-.~rrêf'd3 de acéscimo ou(Ui sou ?vís : pe-pîiicÍQ!; pehi Lsi o,G6 'T)3,

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P'Kvlilir.aí;-'!o do regi'iTí eKecüçãn do serviço en- íace áe;c íocMi-;n da inaDiicabiiidade dos lersnos eslabelecidos i>o Termo de Referência';-lí- ;ia 'v-di'at3ria e nfís'e Contrato.

.• -.í-ir.;! ,i ^n^.r!;Í!c;iGnn ra ínrri,T OR oafjrfníenio, po! imposição ds'''• -••>-'ve:iie nes, p^nníido o valor ioiciní aíu;?iiz?ico. vedada a antecipação do

•' "íiaçao ao cronogrnr la financeiro fixado, sem a corresDoridenteí''i ;sí: -i'- '' irneciiPrtníG na ob'a;

•.s:,?be":c<i/ íi reiaç^n pací!,fada in cialmense eníre os encargos dD Coniraiado e a1'!<} i .•.»-:-oíante p^m a m&ia reptnnaração ia .obra obistivando a manuierção dor-;>nònvrr-!»).v^rcii'o dn rrnírvifn na hipnie?'? de sooreviverem' falos

rie r:nnKR^[i!Õ!-c-3s srcaiailáveis, "etardadnres ou

•' i-' r-íí r;ri- dn -o-r.s niaior. casn 'oriuiio oui- iv:-' nc-'-n'"-r,ri cximnr-íinária e fivlraconlraaiai.

Contratacia obnga-se a aceitar, nas mesmas condições•; fis qc'«-scimos ísu supressões na obra «té 25% (vinte e cinco noi cento) doi • -'s;:- ••ufnrf;.

' M.' Sc:;'i-ida - caiada cbr'Çp->-se, a^-na, a acsuar, no que for aplicável asd';'"ais íin.as .:::..'víhG;ív'i.1a" noia Lei ^í.P56/f)3 para as alterações dos contratosadnf": : -lii^vs.

OA RESCIS/»0 CONTF-ATt.iAL

, 4 3f-".í;^;;a .. o prerí';r:e Coní-aio pcnierá ser rescindidii de pieno^s! ; '• ir>- -c- ;-ã"i -ie rfiaisouer nhn.];iGnes esin ciiadas, suie^lando a

• A ;a, d ';vciîsvn do COí * i ANirp, à indenizaçãf' dos preiüi;;os qiie'•í ^üMri r, •• ;;.>ç?r 'os serviços 6 icîais cn 5seaiiér'cia> previstas na seção 'Dasf-i.rnU'} >,-c, ri-;;-.;.: 3p;UiUn!'inlf\

Ci."tj3 i .'•> QUINTA . A resGÍsãc caní.ratuai gbdorá sc':

I ''Hi- : Li esr,r;'. ria administraç^ !],fís 5'''umi';rados nos inciSOS Ia Xíl ei i!.-. r 7 r-ia . ;i i.en!W: \ /

0

i Küii.iN \i, REGIONALEU-J rORAL OE ROr^DÓNJ.A

AHiriinistr:".;!'», 0<r;l'»r-r.tn. ÍMn;|..^,is ^ C')" !;lb níthu!i;i fit; ÍV1hIC/';iÍ !•

e?i'rn .1? partes, Piisdi^^níe 3!r?ori2açân sscrito e ûndar^êniada doí -aduzílA a termo nRp^íes an'os. de^de 'ui«=; haj^ conveínêncía dao ! ;

" '-V - ie n^ns do An 2" V c?n o Aî 3" fi« Resoluçan do Conseihün» 7 d'» fs de outubm de 2005. constitui também causa de rescisão

coníi;? ;• ,, f.orif;=;,iGar n(>ia contratada, vig4ncí) do corUrfllo. de empregados, bemr.nmo ;• .idmisr-ir- em s'íu quadro soc>etárin de óessoas. que sejam cônjuges,canvip.n nn ::'í)ren'e$ om linha reta, coialerai oir por afinidade, até o terceiro nrau,

' ""•*ooin/»n'es d^ c^r<íf>5 de direção e de rif-sftssoríimenlo. de membros ou juizesvinr.t;:, a ; ihuti;;: Fí-pionai Eleitor-i de Rcnd'mia.

C-.Lô.j.,. Or ú Sí:<t,a . A rescisp"! ccniinkjrsi dn rnic o jnciço I do nfL 79ÍC3- ?: ;• .•5 -í-r^rr jjên-jaj- P''ev^stas no ^'1 '<0 i R ;;:»r>íbr>s da Lei 8.666/93.

Siiiií.l.ii. lin.r.,1 - A jnffvecüção tol?'' "Mr do ConiraiD enscjn stw rescisãot:n i;i:r u .;í'hY;qí!3'r.i.-;ô r.nni as í.OüíêqHRn-fas previsisp na C'áusui;; Décimaronu'1

DA PUBLICAÇÃOÍAr' 6!, parágrafo único, d? Lei 8.666/93}

CLAijfu.iA DÉCiíviA 5ÉT:ivi/t .-. O CONT^^^TANTE providenciará a pui:>licação resumida;i •; rm '. -ii C'>!'>!'q}o e, s?v 'o'' o cas'') .de fêuís adîamentos alé o qs^nío dia•j-ii oc! ! j -en 'Mr; vsssinatur.-i ^nrm/i do ünícn do arí 6í d;i i.ci

nC í-OFíO

(Art 65, § 2\d.^ Lrí SÍÍ66/03)

ClÁí;; . '' On A\/A - Fica alei- | Gncà-' -'I!dif.iári3 ur Roüdnrsia, co-^ sede emp-i';o \ • O 7-3 •- -oc-o' nijofiíões resniUnlras rín ^pUrscno ri^^sie Gonirato ou relativas;-í e^'0, ' i-í na administrativa, com rcnúncia expressa ri quaisQiiKi ouuos.

no r-LiKirArvirNTO LEGAI E DAS DKSPOSiÇÔES FINAIS

Jiijf. h nÉ."-'í/ - MOí-.A„ Hç.ío Contr;r!-: •" ísn-indn cem -linít-in-iei-in na Lei n° 8.65"/;;3.L 2'-' !' -.is-j \ ' '• . suplementa: e winóuig/se ans le-pos ó» Cotação de Preços;2C: Â' e i/ fii r-ontratad;-: i>iim;/de RfíiemiKí í. os quni^ independentesjr^n • Vi.;;' •• narle dosíe'^juste.

CLÁUSL ...A VIGÉSiiViA - Aexec^çâaô,sfeseite''€ontraío e aos casos omissos apücar-sc-n- ei ij.6-e".i.3 e nitereçõíá s^bsénuaiii#. s Lei 8.073/90 e. subsidiariamenle, o

!í í.

a Ir.

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: iMíSi .N AI, i; tsGlON.A ^ J^TI Oi?AL O!- KnNJDÕNíA•. ; r''".!'i.> í!o ;V'ii«Ít!íSfTi<'-3i'. e Copsvibilidivili;í,>.f,,!-!;, (leMaterí:.'? Fi^riniõnio

'k- (''^níi-sitos

nRir,,p|RA - São n.,r!es 'ntegraníes deste CoíVralo.

' ;'a isr.riç;ô, as cnndiçôcs eslabeieGidas na Colação de Preços'/ -2^; . :>i-p'"w" r,nr[ra!acia e t nví Hc Rnêrêncjí^

[- '2'- ° CONTFA" ADA. asaíp! acorHîdos. lavrou-se o pêsenieri i. -'; 1'!- --i^í Fiüal íeor f-irn;!. quair^ 'ní;in> lidac; p ;así-'nída' na

! : • (. ' iriS ;r. r^ly.ivr ,

•.'111 Q,-.1 •!< I,- f.l/ fví,/

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Hoberio CoTQlcütlj5EE0N1 MflE.flO

í>r- ZSS/Z .fr-H-kS

Cosl.íi

:>2&,:-U i 562-72

• • • osí:::"'î í-a

f /•'/

Porío Veiho'RO, 24 de junho de 2015.

CLO^JOSt PiKíTO

Conüsiaria

jiede -Wfirstinç! Baîxisa

CPF n^' 682.529.860-72

Tesü-iiiunha

WALDOIVlIRO TEODORO DOS ANJOS JÚNIOR

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MG00058942

\

O}

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

E AGRONOMIA DEGOIÁS

CREA-GO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular, a pessoa jurídica BENTO CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA-ME, CNPJ. 11.471.872/0001-54 com sede. h Rua 509, Quadra 21,lote 15,Jardim Mont.Serrat, CEP. 74917- 380,Aparecida deGoiânia - GO, representada porCLÓVIS JOSÉ P.COELHO, residente e domiciliado à Rua 509,QD. 21lote14,S/N, JARDIM MONT SERRAT, APARECIDA DE GOIÂNIA, oradenominada CONTRATANTE, e o Profissional Waldomiro Teodoro dosAnjos Júnior, Engenheiro Civil,com NS de registro juntoao CREA-140.477.411-4, Carteira de Identidade nS 1.751.392 CPF n2694.139.086-72, residente à Rua das Macieiras 1200, Jd Maringá I,Sinop-MT, aquidenominadoCONTRATADO, têm justo e avençadoo seguinte;

PRIMEIRO-O CONTRATADO responsabilizar-se-á por todas asobras ouserviços deELABORAÇÃO DE PROJETOS, PERÍCIAS EDEMAIS OBRIGAÇÕES PERTINENTES, queforem executados pela CONTRATANTE, navigência desteContrato, queforem devidamente acordados pormeio decontrato entreambas as partes.

§ 19- o CONTRATADO terá absolutaautonomia no que respeita à responsabilidade técnica ora assumida.

§ 2S - Ambos, CONTRATANTE e CONTRATADO, comprometem-se a cumprir o estabelecido na lei n95.194, de 24.12.66, e respectiva regulamentação.

SEGUNDO - Aduração do presente Contrato é portempo indeterminado, podendo ser rescindido porqualquer doscontratantes, mediante aviso prévio de 20(vinte)dir itra parte.

TERCEIRO - OCONTRATADO perceberá, honoráriopor SERVIÇOS, que lhe-serãopagos mediante adiantamentos e conclusãoao vencido.

Parágrafo único - Em nenhuma hipótese o CONTRATADO perceberá remuneração inferior ao salário mínimo profissional, conforme previsto no artigo 82 da Lei n?5.194, de 24.12.66, e na Lei n® 4.950-A, de 22.04.66.

QUARTO- O CONTRATADO terá o seguinte período de trabalho: SEMANAIS; 15 horas.

QUINTO-O presente contrato reger-se-á pelo Código Civil Brasileiro e Legislação suplementar, não estabelecendo, em hipóteses alguma, vínculo empregatício entre oscontratantes.

Estando de plenoacordo,firmamos o presente contrato,elegendoo forode Goiânia parao deslinde das pendências porventura dele oriundas.

Declaro, mais, queresido à Rua das Macieiras 1200, JdMaringá 1, Sinop-MT, sendo-me possível participar efetivamente dasatividades da pessoa jurídica noEstado deGoiás.

3-#

Goiânia, 07 de julho de 2014.

Waldomiro T

BENTO CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA-ME

2626^ ,rTaoeuao2626 1?

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îájujj^!il:t|flõ:jii» br/ss'o

... 2° Ofício Extrajudiaal- — -Registro Ovll, Tabellonato, Protesto e Pessoa Jurídíra

ft>ne(66> 3531-45S5 www.2efidosinopxom.br -Tabelião Sflvlo Cabr^^

c o ^ \(t S •? kã^-S S \

îS mScõ

feâè l-^S^.sò56>ne (raj®J^ ' ^

1^ reprodução flei9P^JÍ ^ VV

2" OFICIO EXTRAJUDICIALI SINOP-MT. COD.170

TABELIONATO, PROTESTO,ECrCIVIL DAS PESSOASjrídicas e naturais.

55í^corihegò>Vsemèlhança(s)a(s)firma(s)'de:^-^^íitLRêZMáSOl -WaiDOMIRO: TE;0P0R0'-DÒS -ÂNJOS-iJjÚHldRVÍ^

'MèsúádSallSelo.ANR62788Çod _

! ^Consulte http;\V^flW/|.fn^ggy.br/selos Atend.100 NAYARA,.-

eMato Grossiéj^ dèNotas e"de.Regísfrõí^^c^g^R62788;CodfAtÔ.2£l;|í-.i}.ii^ í

^pou.fé; Sinop^MTí} rnbro de2014/yalor:+:.|mp^$^5;i6t;

SELO DECOIflROLEOiGITALPODER JUOlCrARlO

COD. SEKV.: 170

Cíiííwíi (Pmãttlescrevente

c a'Ó't Ô

; Vv^$S-QUiNTni*NO.^.AvMÍdaRioVefde.Qd.24.ltt.06yj^°^j^^^

O^ísirÓTÍlííróhfcp n" oÕ4914Ò61M?1.MM^«• 'e«Mu*e«lç3WWW^'>RécOnh8ço'yERDA^^^^r_.. ..

;'pessü|c;r(em)aS.-

; >i--(g^îro de 201^^^«-*. í" kiSxiikâaara 23ê Janeiro ao •>" •;y"- ^ ^|#Í^^^^RTiNS DÍ^SIWA ESCREV| ^&^

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

DO ESTADO DE MATO GROSSO - CREA-MT

CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA FÍSICA

Certidão N°:

Validade: 31/03/2017

Nome: WA I.DOiVI IKO TEODORO DOS ANJOS JÚNIOR

Kegisu-o: .SS')J2 desde ():)/04/l992( nrteini: M(j()()05S'942-D \'isada em 13/02/1995 sob o n° 7142 pelo CREA-MT.

CPF: 694.139.086-72

Reg. Nacional l^rof: 1404774114'litulaçào:

i:NGENHEIR0 civil, coIom giMii em: 14/02/1992iX.STITLTO DE ARTES I- TI-CNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE ALFENASAnolaçào de Curso: ESPECIALISTA EM MPENG EM PROJETOS DE ESTRUTURAS DE AÇO PARA

EDIFICAÇÕES., CONCLUÍDO EM: 28/10/2014KesponsabiiidadeTéenic;i: PARTHENON CONSTRUTORA E INCORP. LTD desde 12/03/1998An-ibuições Legais: ARTIGO 7 DA RESOLUÇÃO 218 DE 29/06/1973 DO CONFEA.

Certilico para Uns de reaisiro. cadasiraiiienlo econcorrência públicajunto arepartições públicas que oprofissional supra citado encontra-seregistrado neste Conselho Regional nos termos da Lei 5.194 de 24 de Dezembro de 1966 eque não encontra-se em débito com anuidades.

1 -^ta Certidài) não quita dObilM•| écnica e /\üU)S de IniVavào.

. posieriormenie apurados e não dá quitação para

Reimpresso em 12de Maio de 2016

Certidão emitida pela Internei. Para conllrmar averacidade das informações nela constantes entre no site wvvvv.crea-nit.org.br -Verillear/Emiiir Certidão ec,n seguida cite onúmero do CPF do profissional. Após, clique sob onumero da Certidão. 1elelones paia contato.Oxx-05-33 15-3099, 33 15-3056, 33 15-3042 e 3315-3041. E-mail: [email protected] one para conuito: Onx-65-33 153099. email: [email protected]

Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA - MTResolução n» 1.025, de 30 de out.de 2009

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso

Página 1

CAT COM REGISTRO DE ATESTADO

151544

ATIVIDADE CONCLUÍDA

CERTIFICAIVIOS, em cumprimento ao disposto na Resoiução n" 1.025,de 30 de outubro de 2009, do Confea,que consta dosassentamentos deste Conseiho Regionai de Engenharia e Agronomia do iVIato Grosso - CREA/iVIT, o Acervo Técnico do

profissional WALDOMIRO TEODORO DOS ANJOS JÚNIORreferente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica- ART abaixo descriminada(s):

Profiss WMiDOMIRO TEODORO DOS ANJOS JÚNIOR

Registr mqooo58942 rnp 1404774114

TituloProfission engenheiro civil.

1/2

Número de ART: 2447755 Tipo de ART: Prestação de Serviço Registrada em: 10/03/2016Forma de Registro: Participação técnica: individual/principalEmpresa Contratada: nenhoma empresa

Contratante:BENTO construções e projetos ltda-me CPF/CNPJ: ii471872000154

Endereço da obra/Serviço: avenida farquar N°: oComplemento: Bairro:Didade: porto velho UF: RO CEP; 7S801976

Baixada em: 17/03/2016

Data de inicio: 21/07/2015 Conclusão efetiva: i7/03/20i6

Proprietário: tribunal regional eleitoral de rondônia

AtividadeTécnica: Descrição da Obra/Serviço:1 . PERÍCIA INSTALAÇÕES - HIDROSSANITÃRIAS

2 - PERÍCIA DRENAGEM

3 . PERÍCIA INSTALAÇÕES - HIDROSSÍNITARIAS

4 . PERÍCIA INSTALAÇÕES - HIDROSSANITÍRIAS

Descrição Complementar/Resumo do Contrato:

substituição da ART N" 22816402 / 2

Número de ART: 2447773 Tipo de ART: prestação de serviço Registrada em: 09/03/2016Fomia de Registro: Participação técnica: individual/principalEmpresa Contratada: nenhuma empresa

Contratante:bento construções e projetos ltda-me CPF/CNPJ: Ii47i872000i54

Endereço da obra/Serviço: avenida farquar N°: oComplemento;Cidade: porto velho

Bairro:

UF: RO

Data de Inicio; 05/10/2014 Conclusão efetiva: 17/03/2016

, Proprietário: TRIBUNAL regional eleitoral

Atividade Técnica: Descrição da Obra/Serviço:1 . PERÍCIA EDIFICAÇÕES - OBRAS CIVIS

2 . PERÍCIA EDIFICAÇÕES - OBRAS CIVIS



Descrição Complementar/Resumo do Contrato:

ESSA ART SUBSTITUI A ART N° 2114879 - 0 CONTRATANTE FOI A BENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME

CONTRATO N° 010/2014

Período 05/10/2014 à 05/12/2014

1° aditivo de prorrogação de prazo:04/12/2014 à 12/01/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 92/2014-SAOFC, SADP 8.951/2014

PREGÃO ELETRÔNICO n° 22/2014

Serviço de Perícia de Engenharia e Elaboração de Laudo Têcnicò Estruturai, Sondagem de Solo, Ensaios de

Cargas Estáticas e Dinâmicas do Conjunto de Edificações do TRE-RO

a) EDIFÍCIO SEDE TRE-RO - 03 pavimentos - 6.000,00 m= - FUNDAÇÃO estaca pré-moldada de concreto, ESTRUTURAconcreto armado pré-moldado;

b) FÓRUM ELEITORAL DE PORTO VELHO - 03 pavimentos - 1.000,00 m= - FUNDAÇÃO estaca prê-moldada de concráto;ESTRUTURA concreto armado moldado "in loco";

c) DEPÓSITO DE URNAS - 02 pavimentos - 1.600,00 m^ - FUNDAÇÃO sapatas de concreto armado; ESTRUTURA

CPF/CNPJ: 04.565.735/0001-13

Quant: Und:

6.000; 00

6 . 000, 00 j^2

1.000,00

1.600,00 j^2

Baixada em: 17/03/2016

CEP: 76801976

CPF/CNPJ: 04.565.735/0001-13

Quant;

s.000,00

1.000,00

1.600,00

3.280,00

Und:

M2

M2

M2

M2

Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA - MTResolução n° 1.025, de 30 de out. de 2009

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de iWato Grosso

Página 2

CAT COiW REGISTRO DE ATESTADO

151544

ATIVIDADE CONCLUÍDA

concreto armado moldado "in loco";

d) ESTACIONAMENTO - 01 pavimento - 3.280,00 - FUNDAÇÃO sapatas de concreto armado; ESTRUTURAconcreto armado moldado "in loco".

Endereço das Edificações:

a) Av Presidente Dutra, 1889, Rua Jacy-Paraná, s/n, entre Av Rogério Weber e Pres. Dutra, Bairro AREALPorto Velho - RO

b) Av Presidente Dutra, 1889, Rua Jacy-Paranâ, s/n, entre Av Rogério Weber e Pres. Dutra, Bairro AREALPorto Velho - RO

c) Av Presidente Dutra, 1889, Rua Jacy-Paraná, s/n, entre Av Rogério Weber e Pres. Dutra, Bairro AREALPorto Velho - RO

d) Quadra Adjacente, sito na Av Rogério Weber, s/n. Bairro AREAL, rua Prudente de Moraes, 2576, BairroCENTRO - Porto Velho - RO

Informações ComplementaresO atestado protocolizado no CREA-iVlT sob número; 2015017160

151544

, está registrado com as CATs número(s):

,?TIFICAMOS, finalmente, quese encontra vinculado à presente Certidão deAcervo Técnico - CAT, conforme selos desegurança010696a 010697' . -"estadocontendo 2 foitia(s), expedido pelocontratante da obra/serviço, a quemcabe a responsabilidade pelaveracidade e exatidão das

informações nele constantes.

Certidão de Acervo Técnico no 151544 / 201617 de Março de 2016 Hora: 16 :08 :26

A autenticidade e a validade desta certidão devem ser confirmadas no site doCrea-IVIT (www.crea-mt.org.br, em ART OnLine - CAT).

ACAT à qualo atestado está vinculado é o documento que comprova oregistro do atestado no Crea.

A CAT à qual o atestado está vinculadoconstituiráprova da capacidadetécnico-profissional da pessoa jurídicasomente se o responsável técnicoindicado estiverou venlia a ser integradoao seu quadro técnico pormeiode declaração entregue no momento da iiabliitaçâo ou da entrega daspropostas.

A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicosqualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alteração dasituação do registro da ART.A falsificação deste documento constitui aime previsto no Código PenalBrasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.A CAT é válida em todo o território nacional.

O atestado está registrado apenas para atividades técnicasconstantes da ART, desenvolvidas de acordo com asatribuições do profissional.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato GrossoAv. Rubens de H/lendonça, 491 - CEP: 78.008-000

Tel: (65) 3315-3000, E-mall: [email protected]

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BENTO CONSTRUÇÕES EPROJETOS Uda-ME. CNPJ m 11.471.872/0001-54 por intermédio deseu representante iegal, o Sr. ClóvisJosé Pinto Coelho, portador da Carteira de Identidade N®1.196.198,Atesta para o devidofim que o profissional: WaldomiroTeodorodos AniosJuninr -Engenheiro Civil - CREA-IVlG-00058942 - CPF. 694.139.086-72, residente e domiciliado emSinop-MT, desenvolveu serviço de pericia de engenharia/ elaboração de laudo técnicoestrutural, fundações, estruturas metálicas, sondagem de solo, ensaios de cargas estáticas edinâmicas, verificação dos estados últimos, verificação dos estados limites de serviços,elaboração de projetos de recuperação estrutural, instalações hidrossanitárias, drenagem,estrutura metálica, fundações, cronograma físico-flnanceiro, memorial descritivo, comrespectivas memoriais decálculo deuma obra localizada nacidade de Porto Velho-RO para áBENTO CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA, conforme abaixo detalhado;

1) Serviço executado de 05/10/2014. a 12/01/2015 - Contrato Ne 10/2014/ProcessoAdministrativo N^ 92/2014-SAOFC, SADP 8.951/2014. Pregão Eletrônico 22/2014

Responsável Técnico: WALDOMIRO TEODORO DOS ANJOS JÚNIOR. ' íEngenheiro Civil.

CREA. IVIG-00058942

RN P 1404774114

Conforme ART ns 2114879

ARTde Substituição rja 2447773 , .Serviço de pericia de engenharia, elaboração de laudo técnico estrutural, fundações,estruturas metálicas, sondagem de solo, ensaios de cargas estáticas e dinâmicas, verificaçãodos estados últimos, verificação dos estados limites de serviços, elaboração de projetos derecuperação estrutural e instalações do conjunto deedificações do TRE-RO-Tribunal RegionalEleitoral.

A) Edifício Sede TRE-RO - 03 pavimentos - 6.000,00m' - Fundação Estaca Pré-Moldada,Estrutura de Concreto Armado Pré-Moldado.

Fórum Eleitoral dePorto Velho - 03 pavimentos -1.000,OOm^ - Fundação Estaca Pré-IVloldada, Estrutura de Concreto Armado Pré-Moldado.Deposito de Urnas - 02 pavimentos - 1.600,00m^ - Fundação Sapata de ConcretoArmado- Estrutura Concreto Armado Moldado In Loco.

Estacionamento - 01 Pavimento - 3.280,OOm^ - Fundação Sapata de ConcretoArmado- Estrutura Concreto Armado Moldado In Loco.

2) Serviço executado de 21/07/2015 a 03/08/2015 - Contrato N® 07/2011Administrativo NS 92/2014-SAOFC, SADP 8.951/2014. Pregão Eletrônico 22/:iai4

Rua509,Qd.2I.Lote15.CEP74917-380. JardimMonl. Serrai,Aparecida deCoISnía - CO.Fone/Fax,

OFÍCIO EXTRAJUDICIALSINOP-HT. CÔD. 170ELIONATO, PROTESTO,

^G. CIVIL DAS PESSOASourIdicas e naturais.

2° Ofício ExtrajudicialRegistro CMI, Tabdionato, Protesto e Pessoa Jurídica

B3neí66) 3S3MSSS www.2ondosinop.com.br- TabenSo Sil>rfo Cabral

i"T .1 t- . .y. . 7 .SÈstadó dé^Mãtò Gix)ssb?Atòrdó-Notas e*de;Reglsfro"^Íi3eb:ÂTA86275/Cod."Ato2QB3íyalo>,Rf2;40y-ISSQ^

xÀtenà.'1Õ7;"ANGÉLA-{Consulte http:\\www.^m

dJHAIITALORENAC KEÇBER-QFíESCREyS^

SEIODE CONTROLE DIGITALPOOER JUDICIÁRIO

CÕU. SERV.: 170

CIVIL ENOTAS^N

oOiiintilíanoDistríío^de Nova BrasíliaAvenida Rio Verde;Qd^Í4H6

autentigaP^

í, i'' 5!|Í9faÍB^8sÍi!8,:?93ie-4ul^

Íséló'n?'0049t607^f06390949^^^^^^

Responsável-Técnico: WALDOMIRO TEODORO DOSANJOSJÚNIOR.Engenheiro Civil.CREA. IVIG-00058942

RNP 1404774114

Conforme ART ns 2281640

ARTde Substituição NS 2447755Serviço de pericia de engenharia e elaboração de laudo técnico das instalações civis, hidrosanitárias e drenagem.

E) Edifício Sede TRE-RO - 03 pavimentes - 6.000,00m' - Verificação das InstalaçõesHIdrossanitárias.

F) Edifício SedeTRE-RO - 03pavimentos - 6.a00,00m^ - Drenagem de águas pluviais6) Fórum Eleitoral de Porto Velho - 03 pavimentos - 1.000,00m^ - Verificação das

Instalações HIdrossanitárias.

H) Deposito de Urnas - 02 pavimentos - 1.600,00m^ - Verificação das InstalaçõesHIdrossanitárias.

ATESTAMOS, ainda, que os serviços prestados foram de forma satisfatória, nãoem nossos registros nenhum fato que desabone a conduta profissional e de sua

bbilidade em relaçãoàs tarefas assumidas.

Aparecida de Goiânia, 03 de março de 2016.

ClóvisJosé Pinto Coelho

RG. 1.196.198

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Reconheço por SemelFLORENJÍfc!*oos4^F;r

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Rua509,Qd.21,Lote15,CEP74917-380, JardimMonL Strrac,AparicldadeGotónia de MeloWleirá'->e8creven1

2' OrICiO EXTIUJU.IKOP-MT. CÔO. 170ELIOHATO, PROTESTO,

G. CIVIL DAS PESSOAS

2° Ofício ExtrajudicialRegistro Ovil^Tabelionato, Protesto e Pessoa Jundica

2ofidoslnop.com.br - ISberião SilvioCabralFone{66)3531-1555 mmw .

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