Procedimentos para análise de Procedimentos para análise de processos referentes a Planos de processos referentes a Planos de

Manejo Florestal Sustentável – Manejo Florestal Sustentável – PMFS/Plano Operacional Anual – PMFS/Plano Operacional Anual –

POA/SEMA/MTPOA/SEMA/MT

1. Objetivo1. Objetivo

Orientar para elaboração de manual Orientar para elaboração de manual referente as ações da Gerência de Manejo referente as ações da Gerência de Manejo Florestal – GMF para PMFS/POA.Florestal – GMF para PMFS/POA.

2. Fundamento legal2. Fundamento legal

- Lei Federal n° 4.771, de 15/09/65 e suas - Lei Federal n° 4.771, de 15/09/65 e suas alterações;alterações;

- Política Nacional do Meio Ambiente;- Política Nacional do Meio Ambiente;

- Lei Complementar Estadual n° 232, de - Lei Complementar Estadual n° 232, de 12/12/05;12/12/05;

- Lei Complementar Estadual n° 233, de - Lei Complementar Estadual n° 233, de 12/12/05;12/12/05;

- Decreto Estadual n° 8.188, de 10/10/06;- Decreto Estadual n° 8.188, de 10/10/06;

- Decreto Federal n° 5975/2006.- Decreto Federal n° 5975/2006.

3. Formulários envolvidos3. Formulários envolvidos

- Roteiro Mínimo Para Apresentação do - Roteiro Mínimo Para Apresentação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS/SEMA/MT;PMFS/SEMA/MT;

- Roteiro Mínimo do Plano Operacional - Roteiro Mínimo do Plano Operacional Anual – POA/PMFS/SEMA/MT.Anual – POA/PMFS/SEMA/MT.

4. Documentos administrativos4. Documentos administrativos

- - Ofícios encaminhando relação de pendências Ofícios encaminhando relação de pendências encontradas no processo de análise do encontradas no processo de análise do projeto;projeto;

- Pareceres Técnicos emitidos após realização - Pareceres Técnicos emitidos após realização de vistoria técnica ambiental;de vistoria técnica ambiental;

- Laudos Técnicos de Vistoria;- Laudos Técnicos de Vistoria;- Autos de Notificação;- Autos de Notificação;- Autorização de Exploração – AUTEX;- Autorização de Exploração – AUTEX;- Comprovante de Liberação de Crédito - Comprovante de Liberação de Crédito

Florestal – CLCF;Florestal – CLCF;- Termos de Responsabilidade de Manutenção - Termos de Responsabilidade de Manutenção

de Floresta Manejada – TRMFM;de Floresta Manejada – TRMFM;- Termos de Compromisso de Manutenção de - Termos de Compromisso de Manutenção de

Floresta Manejada – TCMFM.Floresta Manejada – TCMFM.

5. Documentos técnicos5. Documentos técnicos

5.1. Obrigatórios5.1. Obrigatórios

- Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, de acordo - Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA;com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA;

- Plano Operacional Anual – POA, de acordo com o roteiro da - Plano Operacional Anual – POA, de acordo com o roteiro da SEMA/MT, disponível no site da SEMA;SEMA/MT, disponível no site da SEMA;

- Licença Ambiental Única – LAU, da propriedade onde se - Licença Ambiental Única – LAU, da propriedade onde se localiza o PMFS/POA;localiza o PMFS/POA;

- Guia de recolhimento de taxa da SEMA original, referente - Guia de recolhimento de taxa da SEMA original, referente ao PMFS/POA;ao PMFS/POA;

- Documento da propriedade onde se localiza o PMFS/POA;- Documento da propriedade onde se localiza o PMFS/POA;- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente ao - Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente ao

PMFS/POA;PMFS/POA;- Documento Administrativo da FUNAI, caso o - Documento Administrativo da FUNAI, caso o

empreendimento esteja localizado no raio de 10 Km de empreendimento esteja localizado no raio de 10 Km de Terras Indígenas;Terras Indígenas;

- Documentos do Detentor do PMFS e do Engenheiro - Documentos do Detentor do PMFS e do Engenheiro Responsável Técnico pelo projeto;Responsável Técnico pelo projeto;

- Demais documentos relacionados nos roteiros de - Demais documentos relacionados nos roteiros de PMFS/POA/SEMA/MT.PMFS/POA/SEMA/MT.

5.2 Condicionados5.2 Condicionados

- Não liberamos Autorização para Exploração - Não liberamos Autorização para Exploração Florestal – AUTEX, sob condicionantes.Todos os Florestal – AUTEX, sob condicionantes.Todos os documentos exigidos nos roteiros e Leis, pelo documentos exigidos nos roteiros e Leis, pelo qual, originaram-se estes roteiros, devem ser qual, originaram-se estes roteiros, devem ser apresentados e cumpridos para a aprovação e apresentados e cumpridos para a aprovação e liberação do PMFS/POA. liberação do PMFS/POA.

6. Procedimentos6. Procedimentos

6.1. Protocolo:6.1. Protocolo:Recebem os documentos, protocolam, Recebem os documentos, protocolam, tramitam pelo Sistema de Protocolo da SAD tramitam pelo Sistema de Protocolo da SAD e encaminham para o setor responsável e encaminham para o setor responsável pela análise dos documentos. A atividade pela análise dos documentos. A atividade informada no documento, serve para saber informada no documento, serve para saber o destino a que se dará o mesmo o destino a que se dará o mesmo (Superintendência/Coordenadoria/Gerência)(Superintendência/Coordenadoria/Gerência)..

6.2. Superintendência de Gestão Florestal – 6.2. Superintendência de Gestão Florestal – SGFSGF::Após o recebimento dos documentos Após o recebimento dos documentos protocolados, a SGF, toma conhecimento dos protocolados, a SGF, toma conhecimento dos processos e tramita para a Coordenadoria de processos e tramita para a Coordenadoria de Recursos Florestais – CRF. Recursos Florestais – CRF.

6.3. Coordenadoria de Recursos Florestais – 6.3. Coordenadoria de Recursos Florestais – CRFCRF::Os processos/documentos recebidos por esta Os processos/documentos recebidos por esta Coordenadoria, são analisados e encaminhados Coordenadoria, são analisados e encaminhados para as devidas gerências. No caso de Projetos para as devidas gerências. No caso de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, os de Manejo Florestal Sustentável, os processos/documentos, licenciados pela processos/documentos, licenciados pela Gerência de Manejo Florestal – GMF, são Gerência de Manejo Florestal – GMF, são encaminhados e tramitados para a mesma. encaminhados e tramitados para a mesma.

6.4. Gerência de Manejo Florestal – 6.4. Gerência de Manejo Florestal – GMFGMF: :

- Os processos recebidos pela GMF, são Os processos recebidos pela GMF, são analisados pelo Gerente, que analisados pelo Gerente, que posteriormente, encaminha através de posteriormente, encaminha através de folha de despacho e trâmite pelo folha de despacho e trâmite pelo Sistema de Protocolo da SAD para o Sistema de Protocolo da SAD para o técnico, “Engenheiro Florestal” para técnico, “Engenheiro Florestal” para que se faça a análise do processo e que se faça a análise do processo e vistoria técnica. A análise técnica é vistoria técnica. A análise técnica é feita conjuntamente com a feita conjuntamente com a Coordenadoria de Geoprocessamento. Coordenadoria de Geoprocessamento. Esta é a coordenadoria responsável Esta é a coordenadoria responsável pela análise do Meio Digital (CD) e Meio pela análise do Meio Digital (CD) e Meio Analógico (Mapa Georeferenciado).Analógico (Mapa Georeferenciado).

- Após esta análise, se aprovados o Meio Após esta análise, se aprovados o Meio Digital e Analógico, estando em Digital e Analógico, estando em conformidade com o roteiro conformidade com o roteiro COGEO/PMFS/POA/SEMA/MT, disponível no COGEO/PMFS/POA/SEMA/MT, disponível no site da SEMA/MT e, aprovado o PMFS/POA site da SEMA/MT e, aprovado o PMFS/POA pela análise técnica da Gerência de pela análise técnica da Gerência de Manejo, é emitido o Comprovante de Manejo, é emitido o Comprovante de Liberação de Crédito Florestal – CLCF e a Liberação de Crédito Florestal – CLCF e a Autorização para Exploração Florestal – Autorização para Exploração Florestal – AUTEX.AUTEX.

- Para liberação antecipada de 30% da área Para liberação antecipada de 30% da área do PMFS/POA, não é necessária a do PMFS/POA, não é necessária a realização de vistoria técnica ambiental.realização de vistoria técnica ambiental.

- Para liberação dos 70% restantes, ou Para liberação dos 70% restantes, ou mesmo, quando da solicitação de mesmo, quando da solicitação de liberação de 100% do PMFS/POA, é liberação de 100% do PMFS/POA, é realizada a vistoria técnica ambiental.realizada a vistoria técnica ambiental.

- Para emissão dos documentos (CLCF, Para emissão dos documentos (CLCF, AUTEX, TRMFM e TCMFM), estes são AUTEX, TRMFM e TCMFM), estes são encaminhados para a Coordenadoria de encaminhados para a Coordenadoria de Geoprocessamento, para impressão, Geoprocessamento, para impressão, retornando em seguida, para a Gerência retornando em seguida, para a Gerência de Manejo Florestal para conferência dos de Manejo Florestal para conferência dos documentos pelo técnico responsável pela documentos pelo técnico responsável pela análise.análise.

- Após o processo, juntamente com os Após o processo, juntamente com os documentos emitidos, são encaminhamento documentos emitidos, são encaminhamento para o Gerente de Manejo, para apreciação e para o Gerente de Manejo, para apreciação e encaminhamento ao Coordenador de encaminhamento ao Coordenador de Recursos Florestais, para apreciação e Recursos Florestais, para apreciação e assinatura, onde após, encaminha para o assinatura, onde após, encaminha para o Superintendente para conhecimento e Superintendente para conhecimento e assinatura.assinatura.

- Este último seguindo com o Este último seguindo com o encaminhamento para o Secretário de Meio encaminhamento para o Secretário de Meio Ambiente, também, para conhecimento e Ambiente, também, para conhecimento e assinatura dos documentos.assinatura dos documentos.