Plano de Segurança da Água

Conceitos, Diretrizes e Aplicações

Ana Beatriz Mattos -

Alessandra S. Hoffmann - 315056070

Germana Carvalho

Hanna Lilenbaum

Niterói

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Desenho de Projeto de Meio Ambiente

2

Junho/2015

SumárioIntrodução....................................................................................................................................3

Plano de Segurança da Água: Conceitos.......................................................................................3

Etapas de Elaboração do Plano de Segurança da Água................................................................6

Etapa Preliminar.......................................................................................................................7

Avaliação do Sistema................................................................................................................7

Monitoramento Operacional.................................................................................................10

Gestão e Comunicação...........................................................................................................10

Feedback................................................................................................................................11

Estudo de Caso: Estação de Tratamento de Água – ETA Areias de Vilar, Portugal.....................12

Características do Sistema......................................................................................................12

ETA de Areias de Vilar............................................................................................................13

Melhorias com a implantação do PSA....................................................................................13

Acidentes................................................................................................................................14

Novos desafios.......................................................................................................................15

Plano Nacional de Segurança Hídrica.........................................................................................15

Introdução..............................................................................................................................15

Objetivos................................................................................................................................18

Duração..................................................................................................................................19

Diretrizes................................................................................................................................20

Áreas de Influência.................................................................................................................21

Análise de Estudos.................................................................................................................22

Conclusão...................................................................................................................................23

Bibliografia.................................................................................................................................24

3

Introdução

O desenvolvimento e a adaptação de ferramentas metodológicas de avaliação e

gerenciamento de riscos à saúde, associados aos sistemas de abastecimento de água,

desde a captação até o consumidor, facilita a implementação dos princípios de

múltiplas barreiras, boas práticas e gerenciamento de riscos, inseridos na portaria do

Ministério da Saúde sobre potabilidade da água para consumo humano – Portaria MS

nº 2.914/2011. Tais ferramentas são conceituadas pela Organização Mundial de Saúde

(OMS) como Planos de Segurança da Água – PSA.

A Portaria MS nº 2.914/2011 explicita a necessidade de o responsável pelo

sistema ou pela solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano

manter avaliação sistemática do sistema sob a perspectiva dos riscos à saúde, com

base na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos PSA recomendados

pela OMS ou definidos em diretrizes vigentes no País, tornando-se, assim, o primeiro

país do mundo a incorporar o tema PSA em legislação nacional.

Plano de Segurança da Água: Conceitos

O PSA é uma ferramenta de avaliação e gestão de risco em sistemas de

abastecimento de água, proposta pela Organização Mundial de Saúde, que privilegia

uma abordagem preventiva. Identifica riscos no sistema de distribuição de água, desde

a origem até à torneira do utilizador, prioriza esses riscos e implementa controles para

mitigá-los. Introduz também processos para validar e verificar a eficácia do sistema de

controle implementado e a qualidade da água produzida.

Seus objetivos específicos são:

Prevenir ou minimizar a contaminação dos mananciais de captação;

Eliminar a contaminação da água por meio do processo de tratamento

adequado;

4

Prevenir a (re) contaminação no sistema de distribuição da água (reservatórios

e rede de distribuição) (WHO, 2011).

Tem como finalidade ajudar os responsáveis pelo abastecimento de água na

identificação e priorização de perigos e riscos em sistemas e soluções

alternativas coletivas de abastecimento de água, desde o manancial até o

consumidor.

Esses objetivos são aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água (grandes e

pequenos) e às soluções alternativas coletivas, sendo alcançados por meio de:

Desenvolvimento da compreensão do sistema específico e de sua capacidade

para fornecimento de água, para cumprir as metas da qualidade da água;

Identificação de fontes potenciais de contaminação e de medidas para eliminá-

las ou controlá-las;

Validação de medidas de controle de riscos;

Implementação do monitoramento operacional das medidas de controle

dentro do sistema de abastecimento de água;

Implementação de ações corretivas oportunas para garantir que água segura

seja fornecida de forma continuada;

Verificação da qualidade da água para consumo humano para garantir que o

PSA seja implementado corretamente e atinja o desempenho necessário,

atendendo às normas de qualidade da água (WHO, 2011).

Sua missão é promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de

saneamento e saúde ambiental. O PSA atua na área da saúde ambiental onde,

compete a Funasa planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das

atividades relativas à formulação e implementação de ações de promoção e proteção à

saúde ambiental, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância

em Saúde Ambiental.

Por que implementar um Plano de Segurança da Água?

5

A implementação de um Plano de Segurança da Água traduz-se numa gestão de

risco com criação de valor. Permite a otimização do desempenho e produtividade das

entidades responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água pois identifica de

forma muito objetiva os riscos, as medidas de prevenção e controlo, direcionando

eficazmente recursos humanos e financeiros.

Os procedimentos e as práticas subjacentes à implementação de um Plano de

Segurança da Água permitem ainda às entidades responsáveis pelos sistemas de

abastecimento de água demonstrar, de forma aditável, aos seus utilizadores e a todos

os stakeholders do setor, que estão comprometidos na salvaguarda da proteção da

saúde pública assim como na sustentabilidade do serviço que prestam.

Os benefícios da implementação do PSA para os responsáveis pelo abastecimento

de água incluem:

Identificar perigos e riscos, oportunamente;

Otimizar investimentos;

Reduzir custos de tratamento;

Otimizar processos de trabalho, por meio da organização da documentação e

dos procedimentos operacionais existentes, levando a ganhos em eficiência,

melhoria de desempenho e resposta mais rá- pida em caso de incidentes;

Qualificar profissionais;

Garantir a qualidade da água, atendendo ao padrão de potabilidade

estabelecido pela legislação vigente;

Garantir maior segurança e confiabilidade, por parte dos consumidores,

diminuindo as reclamações;

Melhorar a atuação intersetorial.

Portaria do Ministério da Saúde nº 2914/2011

6

Ressalta-se que a avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa

coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na

ocupação da bacia contribuinte ao manancial, no histórico das características de suas

águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade

da água distribuída, por meio de um PSA ou não, já era uma responsabilidade (de

caráter mandatório) desde a Portaria MS n° 518/2004, e o entendimento do Ministério

da Saúde é que assim permaneça. Assim, este item da Portaria tem como objetivo a

indução da cultura de gestão preventiva do risco no abastecimento de água para

consumo humano, por meio dos Planos de Segurança da Água (PSA). Com intuito de

orientar a elaboração, implantação e desenvolvimento de Planos de Segurança da

Água no país, o Ministério da Saúde lançou o documento “Plano de Segurança da

Água: Garantindo Qualidade e Promovendo Saúde – Um Olhar do SUS”, o qual pode

ser acessado pelo seguinte endereço: www.saude.gov.br/svs/pisast.

Etapas de Elaboração do Plano de Segurança da Água

A elaboração do Plano de Segurança da Água é dividida em cinco etapas, descritas

a seguir.

7

Etapa Preliminar

A etapa preliminar do Plano de Segurança da Água consiste em algumas ações

preliminares, entre elas a definição da equipe.

Estabelecer uma equipe qualificada e dedicada é pré-requisito para garantir

a fundamentação técnica necessária para o desenvolvimento de um Plano de

Segurança da Água. Essa etapa envolve reunir um time de indivíduos desde

funcionários da empresa responsável até, em alguns casos, um grupo mais amplo de

stakeholders, que compartilham a responsabilidade de compreender o sistema de

abastecimento e identificar ameaças que podem afetar a qualidade e a segurança da

água através da cadeia de abastecimento. A equipe será responsável por desenvolver,

implementar e gerenciar o PSA como parte constante de suas atividades diárias.

É importante que a equipe do PSA tenha experiência e conhecimentos técnicos

adequados para entender a captação, tratamento e distribuição da água, e as ameaças

que podem afetar a segurança do sistema de abastecimento desde o ponto de

captação até o consumo. Entre algumas atividades-chave desta etapa, estão:

Envolver os altos níveis de gestão, e assegurar apoio financeiro e material;

Identificar a fundamentação técnica necessária e o tamanho apropriado da

equipe;

Definir um líder para a equipe;

Definir e registrar o papel e responsabilidade de cada membro;

Definir o período de tempo para o desenvolvimento do PSA.

Avaliação do Sistema

A etapa de avaliação do sistema pode ser subdividida em quatro itens:

descrição do sistema de abastecimento de água; identificação das ameaças e avaliação

dos riscos; determinação e validação das medidas de controle e priorização dos riscos

identificados; desenvolvimento de um plano de aperfeiçoamento.

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Descrição do Sistema de Abastecimento de Água

A primeira tarefa da equipe do PSA é descrever completamente o

abastecimento de água, sendo necessárias investigações de campo nos locais onde não

há registro. O objetivo é assegurar que os dados sobre a qualidade da água bruta,

durante e após o tratamento, e sobre sistema utilizado para este processo, sejam

suficientemente precisos para permitir que os riscos sejam adequadamente avaliados

e gerenciados.

Uma detalhada descrição do sistema de abastecimento de água é necessária

para apoiar o subsequente processo de avaliação dos riscos. Esta deve fornecer

informações suficientes para identificação de pontos onde o sistema é vulnerável a

eventos perigosos, tipos de ameaça relevantes, e medidas de controle. É indicado o

desenvolvimento de um fluxograma, abrangendo todos os elementos importantes do

sistema de abastecimento.

Identificação das ameaças e avaliação dos riscos

Nesta etapa devem ser identificadas todas as ameaças biológicas, físicas e

químicas associadas a cada etapa do sistema de abastecimento que podem afetar a

segurança da água; além de todos os eventos perigosos que possam comprometer,

contaminar, ou interromper o abastecimento. Também é necessária a avaliação dos

riscos identificados em cada ponto do fluxograma previamente preparado. Pode-se

citar algumas ações, como:

Identificação de ameaças e eventos perigosos;

Avaliação e mensuração dos riscos.

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Determinação e validação das medidas de controle e priorização dos riscos identificados

Cabe à equipe do Plano de Segurança da Água, nesta etapa do processo,

documentar as formas de controle existentes e potenciais, considerando a sua

efetividade. Dependendo do tipo de controle, pode ser feita uma verificação local,

especificações do fabricante ou dados de monitoramento. Os riscos serão então

recalculados de acordo com sua probabilidade e consequências, levando em conta

todas as medidas de controle. A redução do risco alcançada por cada medida será uma

indicação de sua efetividade. Entre algumas atividades-chave, estão:

Identificação das medidas de controle;

Validação da efetividade destas medidas;

Reavaliação dos riscos, levando em consideração a efetividade verificada;

Priorização de todos os riscos identificados.

Desenvolvimento de um plano de aperfeiçoamento

Se as etapas anteriores identificarem riscos significativos à segurança da água e

o controle aplicado não se mostrar eficaz, então é necessário o desenvolvimento de

um plano de aperfeiçoamento (upgrade plan). Dependendo do caso, o upgrade plan

pode incluir programas de curto, médio e longo prazo, devendo ter sua

implementação monitorada para garantir a efetividade das melhorias. Deve ser levada

em consideração que a introdução de medidas de aperfeiçoamento pode introduzir

novos riscos ao sistema. Podem ser citadas duas ações-chave:

Composição de um plano de aperfeiçoamento;

Implementação deste plano.

Monitoramento Operacional

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A etapa de monitoramento operacional consiste em duas fases: definição do

monitoramento das medidas de controle e verificação da efetividade do Plano de

Segurança da Água.

O monitoramento das medidas de controle irá depender de cada sistema de

abastecimento, e é essencial para o gerenciamento dos riscos. Se for detectada alguma

alteração, podem ser tomadas ações de maneira que não seja comprometida a

segurança do sistema avaliado. Este monitoramento também requer a inclusão de

ações de remediação caso os objetivos operacionais não estejam sendo atingidos.

O processo de verificação da efetividade do PSA é a garantia de seu correto

funcionamento. Esta verificação envolve três atividades fundamentais:

1. Monitoramento de compliance;

2. Auditoria interna e externa das atividades operacionais ;

3. Satisfação do cliente.

A verificação deve apresentar evidências de que o sistema e sua operação é

capaz de fornecer água da qualidade especificada para atingir os objetivos baseados na

saúde do consumidor. Se isso não ocorre, o plano de aperfeiçoamento deve ser

revisado e implementado.

Gestão e Comunicação

Preparação de procedimentos de gestão

Procedimentos de gestão definem as ações a serem tomadas durante

condições normais de operação, e detalham as ações a serem tomadas em caso de

incidentes, onde pode ocorrer a perda de controle do sistema. Esses procedimentos

devem ser descritos por uma equipe especializada, e devem passar por atualizações e

revisões sempre que necessário.

11

Desenvolvimento de programas de suporte

Programas de suporte são atividades para apoiar o desenvolvimento de

habilidades e conhecimentos da equipe envolvida, e a capacidade de gerenciar

sistemas de abastecimento de água. Estes programas são geralmente relacionados ao

treinamento, pesquisa e desenvolvimento. É essencial que as organizações

compreendam suas responsabilidades e tenham em vigor programas para lidar com

essas questões. Entre as ações-chave desta etapa, pode-se citar:

Identificação dos programas de suporte necessários relacionados ao Plano de

Segurança da Água;

Revisão dos programas já existentes;

Desenvolvimento de programas adicionais, para suprir as necessidades da

equipe do PSA, que talvez possam impedir a implementação do mesmo.

Feedback

Planejar e realizar a revisão periódica do PSA

A equipe deve se encontrar periodicamente e revisar o Plano de Segurança da

Água como um todo, aprendendo com as experiências e novos procedimentos, além

da revisão dos dados coletados através do processo de monitoramento. O processo de

revisão é crítico para a implementação geral do PSA e dá base para as avaliações que

podem ser feitas no futuro. Pode-se citar algumas ações-chave:

Manter o PSA atualizado;

Convocar reuniões regulares de revisão.

Revisão do PSA após um incidente

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Como citado anteriormente, para garantir que o Plano de Segurança da Água

abranja eventos perigosos, ele deve ser revisado periodicamente pela equipe de

trabalho. Além dessa revisão periódica, é importante que o PSA seja revisado após

cada emergência, incidente ou evento imprevisto, com o objetivo de identificar áreas

para melhorias e a necessidade de adição de novos riscos à Avaliação de Riscos, a

revisão de algum procedimento operacional, ou a solução de um problema de

comunicação. Entre as ações-chave, pode-se citar:

Revisar o PSA após um incidente ou emergência;

Determinar a causa e a forma de resposta ao incidente;

Revisar o PSA sempre que necessário.

Estudo de Caso: Estação de Tratamento de Água – ETA Areias de Vilar, Portugal

Características do Sistema

O subsistema de abastecimento de água de Areias de Vilar integra o Sistema

Multimunicipal de Abastecimento e Saneamento do Noroeste, estando dimensionado

para fornecer cerca de 85 milhões de m³ de água potável por ano, a uma população

residente estimada superior a 600 mil habitantes. O Subsistema de Areias de Vilar é

constituído por uma captação no Rio Cávado, a ETA de Areias de Vilar, 27 Estações

Elevatórias, 74 Reservatórios e aproximadamente 350 km de condutas adutoras, com

diâmetros que variam entre os 80 m os 1.400 mm.

ETA de Areias de Vilar

13

Sistema de captação -> Armazenamento e Elevação de Água Bruta -> Pré-

ozonização -> Remineralização -> Floculação -> Decantação -> Filtração ->

Armazenamento de água filtrada -> Desinfecção e Ajuste final de pH ->

Armazenamento e Elevação de Água Tratada.

Melhorias com a implantação do PSA

Higienização de reservatórios;

Rondas periódicas;

Sistema de segurança:

Alarme intrusão;

Alarme inundação;

Alarme incêndio;

Alarme falha energia;

Níveis de água Funcionamento hidráulico;

Remodelação das estações de cloração;

Substituição de respiros de fibrocimento por inox;

Televigilância nas infraestruturas do Sistema Adutor;

100% do Sistema Adutor com sistemas de televigilância;

14

Alarmes por comparação de imagens;

Ajuda substancial para despistar falsos alarmes;

Sempre que necessário, equipa de prevenção desloca-se ao local.

Acidentes

Cheias no Rio Cávado, 2001

Chuvas intensas na região somadas com a gestão inadequada das barragens no

ponto de captação acarretaram em elevados danos aos equipamentos e

infraestruturas. Para mitigar, foram tomadas as seguintes iniciativas:

Aluguel de um gerador que em menos de 24 horas foi colocado em

funcionamento na ETA;

Realização de diversas análises à qualidade da água (expeditas/verificação);

Não houve interrupção no abastecimento.

Derrames de Hidrocarboneto, 2005 e 2007

Derrames de hidrocarbonetos no Rio Cávado acarretaram na interrupção da

captação de água bruta. Para mitigar, foram tomadas as seguintes iniciativas:

Realização de diversas análises à qualidade da água (expeditas/verificação);

Ativação imediata do doseamento de carvão ativado em pó;

Aquisição de manga absorvente de hidrocarbonetos;

Não foram detectados incumprimentos;

Aviso à comunidade através de rádio/televisão/jornal;

Não houve interrupção no abastecimento.

Eutrofização do Rio Cávado

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Elevadas concentrações de Nitrogênio e Fósforo acarretaram em um crescimento

da população de algas (Algal Bloom), o que causou a eutrofização do rio. As medidas

tomadas foram:

Realização de diversas análises à qualidade da água (expeditas/verificação);

Ativação imediata do doseamento de carvão ativado em pó;

Reforço das taxas de tratamento;

Não foram detectados incumprimentos;

Não houve interrupção no abastecimento.

Novos desafios

Melhoria contínua e upgrade do PSA;

Análise de novos perigos na fonte de água (novos poluentes) Poluentes

emergentes como fármacos, hormônios e fragâncias. Exemplos: Omeprazol,

Naproxeno, Nimesulide, entre outros.

Plano Nacional de Segurança Hídrica

Introdução

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) busca criar um

ambiente em que os setores envolvidos com a utilização da água possam se articular e

planejar suas ações de maneira racional e integrada, o que pode contribuir para o

fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão do setor, especialmente nas

regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Diante deste contexto, em Agosto de 2014, surgiu o Plano Nacional de

Segurança Hídrica, realizado por meio de parceria entre a Agência Nacional de Águas

(ANA), o Ministério da Integração Nacional (Secretaria de Infraestrutura Hídrica) e o

Banco Mundial.

16

Cabe à Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH) a orientação e a supervisão, a

formulação e a implantação de planos, programas e projetos de aproveitamento de

recursos hídricos, incluindo obras de abastecimento hídrico, tais como barragens,

adutoras e canais, e de macrodrenagem voltadas ao controle de cheias.

Além disso, no âmbito do Governo Federal, o Ministério da Integração Nacional

é o principal executor das obras dos programas de Oferta de Água, Agricultura Irrigada

e de Gestão de Risco e Resposta a Desastres, ambos do Plano Plurianual – PPA 2012-

2015, que envolvem, além da SIH, a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC e a

Secretaria Nacional de Irrigação – SENIR.

A Agência Nacional de Águas (ANA) será responsável planejar e promover ações

destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e cheias, no âmbito do Sistema

Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos em apoio aos Estados e Municípios

além de promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos

financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos d’água, de

alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica, em consonância

com o estabelecido nos planos de recursos hídricos.

O Decreto nº 4.024/2001 prevê o estabelecimento de critérios e procedimentos

para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos

financeiros, condicionando o financiamento de obras à apresentação do Certificado de

Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH. Cabe a ANA a emissão deste

certificado, levando em consideração a sustentabilidade nas seguintes perspectivas:

• operacional da infraestrutura: caracterizada pela existência de mecanismo

institucional que garanta a continuidade da operação da obra de infraestrutura hídrica

sem que a mesma ofereça riscos a população ou meio ambiente em sua proximidade;

• hídrica: caracterizada pela demonstração de que a implantação da

infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da

respectiva bacia hidrográfica.

A segurança hídrica considera a garantia da oferta de água para o

abastecimento humano e para as atividades produtivas em situações de seca, estiagem

ou desequilíbrio entre a oferta e a demanda do recurso. Além disso, o conceito

abrange as medidas relacionadas ao enfrentamento de cheias e da gestão necessária

para a redução dos riscos associados a eventos críticos (secas e cheias).

17

No Brasil, as relações mais desfavoráveis entre oferta e demanda de água

concentram-se no Semiárido (Região Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais), no

sul do País (Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina) e na área de

abrangência dos principais centros urbanos.

Um importante parâmetro a ser utilizado na contextualização da oferta de água

no País é o mapeamento e monitoramento das ocorrências de seca. O reconhecimento

da situação de emergência ou do estado de calamidade pública devido a desastres

naturais é realizado pelo poder executivo federal e se dá mediante requerimento do

afetado, seja ele: poder executivo Municipal, Estadual ou Distrital. Na Figura 1 são

destacados os municípios onde foram reconhecidas situações de emergência devido à

seca e à estiagem entre os anos de 2003 e 2011. Observa-se uma recorrência maior

dos registros (5 anos ou mais) em partes do Rio Grande do Sul, no Semiárido Mineiro e

no Nordeste Setentrional, áreas também consideradas críticas no balanço hídrico

apresentado anteriormente.

Figura 1:

Mapeamento das ocorrências de seca reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional (2003 a 2011). Fonte:

Defesa Civil

No cenário de escassez hídrica em praticamente toda a região Nordeste e norte

do estado de Minas Gerais e de conflitos pelo uso da água em regiões metropolitanas

18

e no sul do País, faz-se necessária uma análise integrada das alternativas de quais

escolhas devem ser priorizadas para a implantação da política de oferta de água.

Caso nada seja feito, o cenário futuro é de aumento da desproporção entre a

demanda e a oferta de água, gerado pelas crescentes taxas de crescimento econômico

e populacional do País. É importante a adoção de ações integradas de gestão dos

recursos hídricos e de expansão da disponibilidade de água, seja para suprir

necessidades de abastecimento humano nas regiões com déficit hídrico, ou para

contemplar os usos múltiplos de modo a atender às crescentes demandas da indústria,

do turismo e da agricultura, importantes para o crescimento do País.

Nas regiões com maior dinamismo econômico e produtivo, como no caso das

regiões metropolitanas, o desafio do abastecimento está relacionado com a frequente

utilização de fontes hídricas comuns, que resulta em conflitos pelo uso da água, de

ordem quantitativa e qualitativa.

Diante de tal contexto, faz-se necessário a realização de um Plano de Segurança

Hídrica com foco nas intervenções consideradas estruturantes e estratégicas do ponto

de vista nacional e regional. O intuito do Plano é a identificação das intervenções

cruciais para a solução de problemas relacionados à garantia de oferta de água, ao

controle de cheias e ao estabelecimento de um programa de ações em torno de suas

concretizações.

Objetivos

O objetivo do PNSH é definir as principais intervenções estruturantes e

estratégicas de recursos hídricos para todo o País, tais como barragens,

sistemas adutores, canais e eixos de integração, que são necessárias para

garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para o uso em

atividades produtivas;

Reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e cheias);

Inventariar as obras que estejam em licitação, em andamento e sistemas em

operação que possuam caráter estruturante e estratégico em termos de oferta

de água e controle de cheias;

19

Analisar as propostas de intervenções selecionadas, verificando para cada uma

delas: a aplicabilidade, as condições para contratação, a necessidade de

estudos complementares e/ou atualização do planejamento existente, o

atendimento a aspectos legais, ambientais e sociais, discriminando ações,

prazos e custos para que as intervenções estejam aptas a serem realizadas. A

análise da intervenção se dará, primordialmente, através de discussão com os

órgãos proponentes.

Analisar as obras e sistemas selecionados, verificando para cada uma deles: os

custos e os prazos remanescentes; o atendimento a aspectos legais, ambientais

e sociais; a necessidade de arranjo institucional e regras de operação e

manutenção; e a necessidade de obras complementares.

Duração

O Plano Nacional de Segurança Hídrica teve sua fase de concepção iniciada em

2012. O ano de 2014 marca o início dos trabalhos, previstos para serem concluídos em

dois anos, mas com divulgação de resultados parciais durante o processo.

O estudo será concluído em dois anos, mas os horizontes de planejamento

considerados durante a confecção do Plano serão: o ano de 2020 para a identificação

de demandas efetivas, e o ano de 2035 para as ações e obras a serem propostas. O

objetivo é que as obras identificadas pelo Plano sejam executadas primordialmente

pelo Ministério da Integração e seus parceiros tanto no âmbito federal, quanto

estadual.

Diretrizes

20

Uma das diretrizes do Plano é que as obras tenham natureza estruturante e

abrangência interestadual ou relevância regional e garantam resultados duradouros

em termos de segurança hídrica.

O PNSH vai analisar os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo

recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de

quantidade e qualidade.

Intervenções (devem ter sustentabilidade hídrica e operacional) focadas em

usos múltiplos e regularização de vazões (garantia de oferta hídrica e controle de

cheias), tais como:

Barragens com o objetivo de controle de cheias e regularização da

oferta de água para abastecimento urbano ou usos múltiplos.

Infraestrutura de condução e derivação de água para abastecimento

urbano ou usos múltiplos – Sistemas Adutores, Canais e Eixos de

Integração.

As intervenções consideradas devem seguir também as diretrizes e

compromissos incluídos no Arcabouço para o Gerenciamento Ambiental e Relatório de

Avaliação Social do Projeto Interáguas, assim como nos manuais do Ministério da

Integração Nacional (Diretrizes Ambientais para Projeto e Construção de Sistemas de

Captação, 16 Tratamento e Adução de Água, e Diretrizes Ambientais para Projeto e

Construção e Barragens e Operação de Reservatórios);

Estas deverão ter foco no atendimento a demandas efetivas ou na solução de

problemas reais (caso da ocorrência de cheias), isto é, deve ser evitada a proposição

de intervenções com vistas ao desenvolvimento econômico regional que não possuam

clara identificação e dimensionamento dos potenciais beneficiados;

O aproveitamento dos recursos hídricos locais e regionais deverá ser prioritário.

Desse modo, as obras de regularização existentes, com excedentes hídricos, deverão

ser preferencialmente utilizadas. A proposição de novas barragens, por exemplo, deve

ser adotada somente na ausência de outra solução de maior viabilidade, incluindo

ações não estruturais, e considerando a Política Nacional de Segurança de Barragens.

21

Áreas de Influência

Abrangem todo território nacional. Em algumas regiões do País, em função da

maior incidência e da gravidade dos fenômenos de seca e cheias, e de situações de

conflito pelo uso da água, as questões de oferta de água e do controle de cheias

deverão ser examinadas em maiores detalhes, a partir de visão integrada das

intervenções. Tem um cuidado nas intervenções no contexto das bacias hidrográficas.

Por isso tem foco em regiões tais como: Nordeste Setentrional e bacia do rio

Parnaíba; São Paulo e Rio de Janeiro; Região Sul; e Leste da Bahia e Norte de Minas

Gerais. As áreas críticas estão delimitadas pelas Figuras 2 e 3 e pelo quadro a seguir:

Figura 2: Áreas críticas para estudos sobre oferta hídrica Figura 3: Áreas críticas para estudos sobre controle de cheias

22

Quadro: Áreas críticas para estudos sobre oferta hídrica e controle de cheias

Análise de Estudos

1) Inventário e análise de estudos, planos, projetos e obras existentes em todos

os Estados;

2) Estudo integrado dos problemas de oferta de água e controle de cheias nas

áreas críticas;

3) Detalhamento das intervenções estratégicas selecionadas a partir dos

critérios e conceitos previamente estabelecido.

Para a seleção das intervenções que deverão compor o PNSH, a empresa

deverá estabelecer critérios objetivos, levando em consideração aspectos de natureza

técnica, hídrica, operacional, ambiental, social e econômica, que só serão aplicados

após terem sido acordados com a ANA e o MI. Um texto justificando e avaliando a

adoção de tais diretrizes e critérios gerais deverá ser produzido.

Depois deverá haver um levantamento de estudos de concepção, estudos de

alternativas, estudos de viabilidade, planos, projetos, obras em licitação, obras em

andamento e sistemas em operação cujo objetivo seja o de solucionar, em qualquer

nível de abrangência, os problemas de oferta de água para abastecimento urbano e

para uso em atividades produtivas ou de controle de cheias.

Os principais aspectos a serem observados nos documentos levantados são: o

nome do estudo, plano, projeto ou obra; a data de elaboração; o órgão proponente; o

responsável pela elaboração do documento ou realização da obra; o estágio atual da

intervenção; a área de abrangência; o horizonte, as demandas efetivas atendidas; as

principais características, o manancial – inclusive pontos de captação; a população

beneficiada; e os principais usos.

Caso haja identificação de oferta de água ou controle de cheias sem proposição

de intervenção, os seguintes documentos deverão ser apresentados: registro de

eventos extremos, sua consequência e extensão; estudos hidrológicos, hidrogeológicos

e ambientais, com destaque para vazões mínimas e máximas; outorgas concedidas,

23

solicitadas ou previstas para diferentes usos que possam interferir na intervenção

planejada; avaliação preliminar de riscos envolvendo o uso desses recursos hídricos;

Planos de Recursos Hídricos, Planos Diretores Setoriais, Planos de Uso e Ocupação do

Solo ou recomendações.

Uma vez selecionadas as propostas de intervenções existentes em estudos,

planos e projetos, a empresa deverá verificar para cada uma delas: a aplicabilidade, as

condições para contratação, a necessidade de estudos complementares e/ou

atualização do planejamento existente, o atendimento a aspectos legais, ambientais e

sociais, descriminando os próximos passos, prazos e custos para que as intervenções

estejam aptas a serem realizadas. A análise da intervenção se dará, primordialmente,

através de discussão com os órgãos proponentes.

Conclusão

A partir das considerações abordadas neste trabalho, é possível concluir que o

Plano de Segurança da Água – PSA, quando construído de forma participativa,

conforme a orientação da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, é

uma poderosa ferramenta de controle e gestão dos riscos relacionados aos corpos

hídricos.

No Brasil, ainda existem poucos PSAs desenvolvidos, sendo papel do Estado

promover e incentivar sua elaboração e implementação. Dessa forma, há um grande

potencial de atuação para os profissionais da área de gerenciamento de recursos

hídricos, em todas as etapas dos Planos de Segurança da Água.

Bibliografia

BARTRAM J, CORRALES L, DAVISON A, DEERE D, DRURY D, GORDON B, HOWARD G, RINEHOLD A, STEVENS M. Water safety plan manual: step-by-step risk management for drinking-water suppliers. World Health Organization. Geneva, 2009.

24

Plano de segurança da água: garantindo a qualidade e promovendo a saúde: um olhar do SUS. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Brasília : Ministério da Saúde, 2012

Planos de Segurança da Água. Acquawise Consulting. Disponível em: <http://www.acquawise.pt/pt/o-que-fazemos/planos-de-seguranca-da-agua.html > Acesso em: 10/06/2015.

Programa Piloto para Implantação do Plano de Segurança da Água na SABESP. Companhia de Saneamento Básico de São Paulo. Disponível em <http://www.asec.com.br/000111201asec/ArquivoAMR/EncontroTecnico/EncontroAgua2013/ASECSeminarioAgua20130009.pdf > Acesso em: 09/06/2015.

Plano de Segurança da Água no Brasil. Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. Disponível em <http://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=1254:plano-seguranca-agua-no-brasil&Itemid=839 > Acesso em: 10/06/2015.

Planos de Segurança da Água: Formas de apoiar os municípios na elaboração. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Disponível em <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2013/05/Daniel_Cobucci.pdf > Acesso em: 11/06/2015.

Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos. 2006. Disponível em: <pnrh.cnrh-srh.gov.br.> Acesso em: 08/06/2015.

Plano de Segurança Hídrica. Agência Nacional de Águas. Disponível em: <www.ana.gov.br.> Acesso em: 09/06/2015.

25

Interáguas: Termo de Referência. Agência Nacional de Águas. Disponível em: <http://interaguas.ana.gov.br/Lists/Licitacoes_Docs/Attachments/32/TDR_PNSH_Preliminar.pdf > Acesso em: 10/06/2015.

Plano Nacional de Segurança Hídrica. Ministério da Integração Nacional. Disponível em: < http://177.153.6.85/cisa/theme/apres/a1710.pdf > Acesso em: 11/06/2015

MI discute Plano Nacional de Segurança Hídrica em Sergipe. Ministério da Integração Nacional. Disponível em: < http://www.mi.gov.br/noticias/-/asset_publisher/xW1t/content/mi-discute-plano-nacional-de-seguranca-hidrica-em-sergipe;jsessionid=3E74BE5FACCDE05374BE419921867A89.lr2 > Acesso em: 11/06/2015.

Minas Gerais vai lançar plano de segurança hídrica para prevenir transtornos na estiagem. EM Gerais. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2014/12/05/interna_gerais,596585/minas-gerais-vai-lancar-plano-de-seguranca-hidrica-para-prevenir-trans.shtml > Acesso: 10/06/2015.