1. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE …...Comentário: As Redes de Atenção à Saúde (RAS)...

2

1. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

Redes de Atenção à Saúde - Integração da Atenção Básica e demais unidades

de saúde.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos

organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes

densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas

de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a

integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria

nº 4.279, de 30/12/2010).

3

(UPENET-2013) A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) pode ser definida

como estratégia para um cuidado integral e direcionada às necessidades de saúde de

uma população. Nesse sentido, as RAS constituem-se em:

A) arranjos corporativistas e organizados em função dos prestadores de serviços.

B) um conjunto formado por ações e serviços de saúde com diferentes configurações

tecnológicas e missões assistenciais.

C) serviços articulados de forma complementar e sem base territorial alguma.

D) atributos de uma atenção básica estruturada como ponto secundário ou terciário de

cuidado e principal porta de saída do sistema.

E) equipes multidisciplinares que cobrem, apenas, uma parte da população, atendendo,

exclusivamente, os doentes graves.

Resposta Correta:

B) um conjunto formado por ações e serviços de saúde com diferentes

configurações tecnológicas e missões assistenciais.

Comentário:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de

saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de

apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

(2016/Prefeitura de Fortaleza – CE/Prefeitura de Fortaleza) Ao regatar os conceitos de

Redes de Atenção à Saúde (RAS), Villaça (2011) apresenta a definição de RAS

adotada pelo Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, marque a

alternativa que apresenta este conceito adotado.

a) Arranjos técnicos assistenciais, territorializados com base no Mapa da Saúde, que

ofertam serviços de alta tecnologia para todos os municípios integrantes da região,

contribuindo assim para a ampliação do acesso à saúde.

b) Regiões de alta densidade tecnológica com ofertas de serviços de saúde universais, com

participação complementar da iniciativa privada, buscando ampliar o acesso à saúde.

c) Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades

4

tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam

garantir a integralidade do cuidado.

d) Regiões pactuadas de forma intermunicipal ou interestadual que ofertam serviços de

atenção primária, atenção secundária e atenção terciária, territorializadas de acordo com o

Mapa da Saúde, com parceria da iniciativa privada.

Resposta Correta:


tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão,

buscam garantir a integralidade do cuidado.

Comentário:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de

saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de


A implementação das RAS aponta para uma maior eficácia na produção

de saúde, melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde no espaço

regional, e contribui para o avanço do processo de efetivação do SUS. A

transição entre o ideário de um sistema integrado de saúde conformado em redes e a

sua concretização passam pela construção permanente nos territórios, que permita

conhecer o real valor de uma proposta de inovação na organização e na gestão do

sistema de saúde.

O modelo de atenção à saúde vigente fundamentado nas ações curativas,

centrado no cuidado médico e estruturado com ações e serviços de saúde

dimensionados a partir da oferta, tem se mostrado insuficiente para dar conta dos

desafios sanitários atuais e, insustentável para os enfrentamentos futuros.

O cenário brasileiro é caracterizado pela diversidade de contextos regionais

com marcantes diferenças sócias econômicas e de necessidades de saúde da

população entre as regiões, agravado pelo elevado peso da oferta privada e seus

interesses e pressões sobre o mercado na área da saúde e pelo desafio de lidar com

5

a complexa inter-relação entre acesso, escala, escopo, qualidade, custo e efetividade

que demonstram a complexidade do processo de constituição de um sistema

unificado e integrado no país.

Consequentemente, a organização da atenção e da gestão do SUS expressa

o cenário apresentado e se caracteriza por intensa fragmentação de serviços,

programas, ações e práticas clínicas demonstrado por:

Lacunas assistenciais importantes;

Financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego

dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade

da atenção à saúde;

Configuração inadequada de modelos de atenção, marcada pela incoerência

entre a oferta de serviços e a necessidade de atenção, não conseguindo

acompanhar a tendência de declínio dos problemas agudos e de ascensão das

condições crônicas;

Fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e

carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;

A pulverização dos serviços nos municípios; e

Pouca inserção da Vigilância e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços

de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde (APS).

6

Características das Redes de Atenção

O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e

serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de

qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o

desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade,

eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

Redes de Atenção à Saúde

Organizadas por critérios de eficiência microeconomica na

aplicação de recursos.

Integradas a partir da complementariedade

de diferentes densidades

tecnológicas.

Objetivadas pela provisão de atenção contínua, integral, de

qualidade,responsável e humanizada à saúde. Construídas mediante

planejamento,gestão e financiamento

intergovernamentais coorporativos.

Voltadas para as necessidades

populacionais de cada espaço regional

singular.

7

Caracteriza-se pela:

Formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de

comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS),

Centralidade nas necessidades em saúde de uma população,

Responsabilização na atenção contínua e integral,

Cuidado multiprofissional, compartilhamento de objetivos e compromissos com

os resultados sanitários e econômicos.

Fundamenta-se na compreensão da APS como primeiro nível de

atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários

sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se

realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção. Os

pontos de atenção à saúde são entendidos como espaços onde se

ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma

produção singular.

São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades

básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de

hemoterapia e hematologia, os centros de apoio psicossocial, as residências

terapêuticas, entre outros.

Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório

de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a

maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.

8

Todos os pontos de atenção à saúde são igualmente importantes para

que se cumpram os objetivos da rede de atenção à saúde e se

diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas que os

caracterizam.

O TRABALHO EM SAÚDE E SUAS TECNOLOGIAS

A visão já muito comum de que tecnologia é uma máquina moderna tem

dificultado bastante a nossa compreensão de que quando se fala em trabalho

em Saúde não se está referindo-se só ao conjunto das máquinas que são

usadas nas ações de intervenção realizadas, por exemplo, sobre os

pacientes.

Ao olharmos com atenção os processos de trabalho realizados no conjunto

das intervenções assistências, vemos que, além das várias ferramentas-

máquinas que usamos - como raios X, instrumentos para fazer exames de

laboratórios, instrumentos para examinar o "paciente" ou, mesmo, fichários

para anotar dados do usuário -, mobilizamos intensamente conhecimentos

sobre a forma de saberes profissionais, bem estruturados, como a clínica do

médico, a clínica do dentista, o saber da enfermagem ou do psicólogo, etc., o

que nos permite dizer que há uma tecnologia menos dura do que os

aparelhos e as ferramentas de trabalho e que está sempre presente nas

atividade de Saúde, a qual denominamos leve-dura. É leve um saber que as

pessoas adquiram e está inscrito na sua forma de pensar os casos de Saúde

e na maneira de organizar uma atuação sobre eles; mas é dura à medida que

é um saber fazer bem estruturado, bem organizado, bem protocolado,

normalizável e normalizado.

Entretanto, quando reparamos com maior atenção ainda, vemos que, além

destas duas situações tecnológicas, há uma terceira, que denominamos leve.

Qualquer abordagem assistencial de um trabalhador de Saúde junto a um

usuário-paciente produz-se através de um trabalho vivo em ato, em um

processo de relações, isto é, há um encontro entre duas pessoas que atuam

uma sobre a outra e no qual se opera um jogo de expectativas e produções,

9

criando-se intersubjetivamente alguns momentos interessantes, como os

seguintes: momentos de falas, escutas e interpretações, nos quais há a

produção de uma acolhida ou não das intenções que essas pessoas colocam

nesses encontros; momentos de cumplicidade, nos quais há a produção de

uma responsabilização em torno do problema que vai ser enfrentado;

momentos de confiabilidade e esperança, nos quais se produzem relações de

vínculo e aceitação.

Diante dessa complexa configuração tecnológica do trabalho em Saúde,

advogamos a noção de que só uma conformação adequada da relação entre

os três tipos é que pode produzir qualidade no sistema, expressa em termos

de resultados, como maior defesa possível da vida do usuário, maior controle

dos seus riscos de adoecer ou agravar seu problema e desenvolvimento de

ações que permitam a produção de um maior grau de autonomia da relação

do usuário no seu modo de estar no mundo.

Texto extraído de: Emerson Elias Merhy in: Sistema Único de Saúde em Belo

Horizonte – Reescrevendo o Público; Ed. Xamã; São Paulo, 1998.

Importância da Rede de Atenção à Saúde – RAS

Para assegurar seu compromisso com a melhora de saúde da população,

integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS, com qualidade e

eficiência para os serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de

mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores / financiadores e

os prestadores de serviço.

Quando esses contratos abrangem todos os pontos de atenção da rede o

Sistema passa a operar em modo de aprendizagem, ou seja, a busca contínua por

uma gestão eficaz, eficiente e qualificada, deforma a proporcionar a

democratização e a transparência ao SUS.

10

ATENÇÃO!

A contratualização/contratos de gestão, nesse contexto, pode ser

definida como o modo de pactuação da demanda quantitativa e

qualitativa na definição clara de responsabilidades, de objetivos

de desempenho, incluindo tanto os sanitários, quanto os

econômicos, resultando dessa negociação um compromisso

explícito entre ambas as partes. Esse processo deve resultar,

ainda, na fixação de critérios e instrumentos de acompanhamento

e avaliação de resultados, metas e indicadores definidos. Dentre

os objetivos da contratualização destacam-se:

Melhorar o nível de saúde da população;

Responder com efetividade às necessidades em saúde;

Obter um efetivo e rigoroso controle sobre o crescimento

das despesas de origem pública com a saúde;

Alcançar maior eficiência gestora no uso de recursos

escassos, maximizando o nível de bem-estar.

Fundamentos das Redes de Atenção à Saúde

Para assegurar resolutividade nas redes de atenção alguns fundamentos

precisam ser considerados:

Economia de Escala, Qualidade e Acesso e Disponibilidade de Recursos

A Economia de Escala - ocorre quando os custos médios de longo prazo

diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se

distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo, um período

de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis. Desta forma, a

concentração de serviços em determinado local racionaliza custos e otimiza

11

resultados, quando os insumos tecnológicos ou humanos relativos a estes serviços

inviabilizam sua instalação em cada município isoladamente.

Qualidade – um dos objetivos fundamentais do sistema de atenção à saúde e

das RAS é a qualidade na prestação de serviços de saúde. A qualidade na atenção

em saúde pode ser melhor compreendida com o conceito de graus de excelência do

cuidado que pressupõe avanços e retrocessos nas seis dimensões, a saber:

Segurança (reconhecer e evitar situações que podem gerar danos enquanto se

tenta prevenir, diagnosticar e tratar);

Efetividade (utilizar-se do conhecimento para implementar ações que fazem a

diferença, que produzem benefícios claros aos usuários);

Centralidade na pessoa (usuários devem ser respeitados nos seus valores e

expectativas, e serem envolvidos e proativos no cuidado à saúde);

Pontualidade (cuidado no tempo certo, buscando evitar atrasos potencialmente

danosos);

Eficiência (evitar desperdício ou ações desnecessárias e não efetivas), e

Equidade (características pessoais, como local de residência, escolaridade,

poder aquisitivo, dentre outras, não deve resultar em desigualdades no

cuidado a saúde).

Suficiência - significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em

quantidade e qualidade para atender as necessidades de saúde da população e inclui

cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos,

realizados com qualidade.

Acesso - ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais,

socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado. Deverão ser estabelecidas

alternativas específicas na relação entre acesso, escala, escopo, qualidade e custo,

para garantir o acesso, nas situações de populações dispersas de baixa densidade

populacional, com baixíssima oferta de serviços.

12

Integração Vertical e Horizontal

Integração Vertical - consiste na articulação de diversas organizações ou

unidades de produção de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza

diferenciada, mas, complementar agregando resolutividade e qualidade neste

processo.

Integração Horizontal: consiste na articulação ou fusão de unidades e

serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade, é utilizada para otimizar

a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica na provisão de

ações e serviços de saúde através de ganhos de escala (redução dos custos médios

totais em relação ao volume produzido) e escopo (aumento do rol de ações da

unidade).

Processos de Substituição

São definidos como o reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos

serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função

das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.

Esses processos são importantes para se alcançar os objetivos das RAS, no

que se refere a prestar a atenção certa, no lugar certo, com o custo certo e no tempo

certo.

A substituição pode ocorrer nas dimensões da localização, das competências

clínicas, da tecnologia e da clínica. Ex.: mudar o local da atenção prestada do

hospital para o domicílio; transição do cuidado profissional para o autocuidado;

delegação de funções entre os membros da equipe multiprofissional, etc.

Região de Saúde ou Abrangência

A organização das RAS exige a definição da região de saúde que implica na

definição dos seus limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol

13

de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e

responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionadas

com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de

serviços.

A definição adequada da abrangência dessas regiões é essencial para

fundamentar as estratégias de organização das RAS, devendo ser observadas as

pactuações entre o Estado e o Município para o processo de regionalização e

parâmetros de escala e acesso.

Níveis de Atenção

Fundamentais para o uso racional dos recursos e para estabelecer o foco

gerencial dos entes de governança das RAS, estruturam-se por meio de arranjos

produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do

nível de menor densidade (APS), ao de densidade tecnológica intermediária,

(atenção secundária à saúde), até o de maior densidade tecnológica (atenção

terciária à saúde).

Fundamentos da Rede






14

(2016/UFCG/UFCG) As Redes de Atenção à Saúde (RASs), para serem efetivas

eficientes e de qualidade, devem estruturar-se com base nos seguintes fundamentos,

EXCETO:

a) Economia de escala.

b) Aporte de recursos.

c) Processos de substituição.

d) Integração horizontal, com desprezo à verticalização.

e) Territórios sanitários.

Resposta Correta:


Comentário:

Fundamentos da RAS:






15

(2012/ESAF/MPOG) Para assegurar resolutividade na rede de atenção considera-se

fundamentos da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, exceto:

a) Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.

b) Integração Vertical e Horizontal.

c) Abordagem populacional isolada e com centralidade no nível terciário.

d) Processos de Substituição.

e) Níveis de Atenção.

Resposta Correta:


Comentário:

Fundamentos da RAS:






16

(2013/IBFC/EBSERH) Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de

2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade

crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a

definição de:

a)Rede de Atenção à Saúde.

b)Região de Saúde.

c)Universalidade.

d)Regionalização.

Resposta Correta:


Comentário:

Esse conceito de redes de atenção à Saúde está explícito no Decreto 7.508/11 e é

corroborado com a portaria 4279/10.

(2014/INSTITUTO AOCP/UFGD) Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o

Decreto 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas

Redes de Atenção à Saúde os serviços:

a) de assistência social.

b) de atenção primária.

c) de atenção de urgência e emergência.

d) de atenção psicossocial.

e) especiais de acesso aberto.

Resposta correta:


17

Comentário:

De acordo com o Decreto 7.508/11, que regulamenta a LOS 8080/90 as Redes de Atenção

são "conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade

crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde." e possui

como portas de entrada:

"Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à

Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto."

(2014/FAFIPA/Prefeitura de Pinhais – PR) Para garantir a integralidade da Assistência

à Saúde no SUS, é necessário um conjunto de ações e serviços de saúde articulados

em níveis de complexidade crescente, esse conjunto de ações é conhecido como:

a)comissão intergestores

b)contrato organizativo.

c)rede de atenção em saúde.

d)pacto federativo.

Resposta correta:

c) rede de atenção em saúde.

Comentário:

O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade

crescentes, e o conjunto de ações e serviços devem ser organizados em Rede de Atenção à

Saúde. Onde é garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviço de forma

longitudinal e articulada.

18

(2016/Iniciativa Global/CIAS-MG) Conforme o artigo 8º do decreto 7.508 de 28 de junho

de 2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se

inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na

rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

No artigo 9º desse mesmo decreto, as Portas de Entrada às ações e aos serviços de

saúde nas Redes de Atenção à Saúde são apontadas. Qual dos serviços abaixo NÃO

é uma Porta de Entrada ao SUS?

a)Serviço de atenção primária.

b)Serviço de atenção terciária.

c)Serviço de atenção de urgência e emergência.

d)Serviço de atenção psicossocial.

Resposta correta:

b) Serviço de atenção terciária.

Comentário:

O Decreto 7.508/11 traz o conceito de Rede de Atenção à Saúde e deixa explicitado o que

são Portas de Entrada e quais são elas, dentro da Rede de Atenção: Atenção Primária,

Atenção Ambulatorial e Especializada, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

(2013/CESPE/DEPEN) No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os

itens que se seguem.

Consideram-se portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de

atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e

emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.

A) CERTO

B) ERRADO

19

Resposta correta:

A) CERTO

Comentário:

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde da Rede de

Atenção, se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e

hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São Portas de Entrada da Rede:

às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - De atenção primária;

II - De atenção de urgência e emergência;

III - De atenção psicossocial; e

IV - Especiais de acesso aberto.

(2013/CESPE/MS) A rede de atenção à saúde, conjunto de ações e serviços de saúde

articulados em níveis de complexidade crescente, tem por finalidade garantir a diretriz

constitucional da integralidade da assistência à saúde.

A) Certo

B) Errado

Resposta correta:

A) CERTO

Comentário:

O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade

crescentes, e o conjunto de ações e serviços devem ser organizados em Rede de Atenção à

Saúde. Onde é garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviço de forma

longitudinal e articulada.

20

(2013/CESPE/MPU) Julgue os itens seguintes, relativos à rede de atenção à saúde.

Com a implantação da rede de atenção à saúde, a denominada lista de espera foi

extinta no sistema de saúde, com o fim de acelerar o atendimento e humanizar a

assistência.

A) Certa

B) Errada

Resposta correta:

B) ERRADO

Comentário:

O propósito da Rede de Atenção à Saúde é a ordenação das ações e serviços de saúde de

forma a garantir a integralidade, prestando assistência equânime e humanizada. Não

significando, ainda, a extinção de filas. Vale ressaltar que para o cumpridos os

pressupostos do SUS e mais precisamente os da Política Nacional de Humanização, se

deve garantir o acolhimento (escuta qualificada, utilizando critério cronológico e de risco),

consequentemente haverá fila de espera - ofertar primeiro àquele que possui maior

necessidade.

Atributos das Redes de Atenção à Saúde

Considera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único

para as RAS, contudo as evidências mostram que o conjunto de atributos

apresentados a seguir são essenciais ao seu funcionamento:

1. População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades

e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde;

2. Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção,

prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados

21

paliativos e integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações

específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos;

3. Primeiro nível de atenção constituído de equipe multidisciplinar que cobre

toda a população e serve de porta de entrada do sistema, integra e coordena o

cuidado, e atende à maior parte das necessidades de saúde da população;

4. Prestação de serviços especializados em lugar adequado;

5. Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração

assistencial por todo o contínuo da atenção;

6. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em

conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população;

7. Sistema de governança único para toda a rede com o propósito de criar uma

missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde,

definir objetivos e metas que devem ser cumpridos no curto, médio e longo prazo,

articular as políticas institucionais e desenvolver a capacidade de gestão necessária

para planejar, monitorar e avaliar o desempenho dos gerentes e das organizações;

8. Participação social ampla;

9. Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico;

10.Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos

pelo alcance de metas da rede;

11. Sistema de informação integrado que vincula todos os membros da rede, com

identificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica e outras

variáveis pertinentes;

12. Financiamento tripartite, garantido e suficiente, alinhado com as metas da rede;

13. Ação Intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em

saúde e,

14.Gestão Institucional baseada em resultado

22

A integração dos sistemas de saúde deve ser entendida como um

contínuo e não como uma situação de extremos opostos entre

integração e não integração. Dessa forma, existem graus de

integração, que variam da fragmentação absoluta à integração total.

Por sua vez, a integração é um meio para melhorar o desempenho do

sistema, de modo que os esforços se justificam na medida em que

conduzam a serviços mais acessíveis, de maior qualidade, com

melhor relação custo-benefício e satisfaçam aos usuários (OPAS,

2009).

Principais ferramentas de microgestão dos serviços

As Redes de Atenção organizam–se a partir de um processo de gestão da

clínica associado ao uso de critérios de eficiência microeconômica na aplicação de

recursos, mediante planejamento, gestão e financiamento intergovernamentais

cooperativos, voltados para o desenvolvimento de soluções integradas de política de

saúde.

É preciso ampliar objeto de trabalho da clínica para além das doenças

visando compreender os problemas de saúde, ou seja, entender as situações que

ampliam o risco ou a vulnerabilidade das pessoas.

Os problemas de saúde ou condições estão encarnadas em sujeitos, em

pessoas, por isso, a clínica do sujeito é a principal ampliação da clínica, que

possibilita o aumento do grau de autonomia dos usuários, cabendo uma decisão

compartilhada do projeto terapêutico.

A gestão da clínica aqui compreendida implica "a aplicação de tecnologias de

micro gestão dos serviços de saúde com a finalidade de:

Assegurar padrões clínicos ótimos;

Aumentar a eficiência;

23

Diminuir os riscos para os usuários e para os profissionais;

Prestar serviços efetivos e,

Melhorar a qualidade da atenção à saúde".

Como subsídio à gestão da clínica utiliza-se a análise da situação de saúde em

que o objetivo é a identificação e estratificação de riscos em grupos individuais

expostos a determinados fatores e condições que os colocam em situação de

prioridade para a dispensação de cuidados de saúde, sejam eles preventivos,

promocionais ou assistenciais.

A gestão clínica dispõe de ferramentas de micro gestão que permitem integrar

verticalmente os pontos de atenção e conformar as RAS. As ferramentas de micro

gestão partem das tecnologias-mãe, as diretrizes clínicas, para, a partir delas,

desenhar as RAS e ofertar outras ferramentas como a gestão da condição de saúde,

gestão de casos, auditoria clínica e as listas de espera.

Vamos aos conceitos:

Diretrizes clínicas - entendidas como recomendações que orientam decisões

assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviço para

condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão

ampliada do processo saúde - doença, com foco na integralidade, incorporando as

melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da

produção de autonomia. As diretrizes desdobram-se em Guias de Prática

Clínica/Protocolos Assistenciais, orientam as Linhas de Cuidado e viabilizam a

comunicação entre as equipes e serviços, programação de ações e padronização de

determinados recursos.

Linhas de Cuidado (LC) - uma forma de articulação de recursos e das práticas de

produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção

de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular, dos

usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às

24

necessidades epidemiológicas de maior relevância. Visa à coordenação ao longo do

contínuo assistencial, através da pactuação/contratualização e a conectividade de

papéis e de tarefas dos diferentes pontos de atenção e profissionais.

Pressupõem uma resposta global dos profissionais envolvidos no cuidado,

superando as respostas fragmentadas. A implantação de LC deve ser a partir das

unidades da APS que tem a responsabilidade da coordenação do cuidado e

ordenamento da rede. Vários pressupostos devem ser observados para a efetivação

das LC, como garantia dos recursos materiais e humanos necessários a sua

operacionalização; integração e corresponsabilização das unidades de saúde;

interação entre equipes; processos de educação permanente; gestão de

compromissos pactuados e de resultados. Tais aspectos devem ser de

responsabilidade de grupo técnico, com acompanhamento da gestão regional.

Gestão da condição da saúde – é a mudança de um modelo de atenção à saúde focada

no indivíduo por meios de procedimentos curativos e reabilitadores, para uma

abordagem baseada numa população adscrita, que identifica pessoas em risco de

adoecer ou adoecidas, com foco na promoção da saúde e/ou ação preventiva, ou a

atenção adequada, com intervenção precoce com vistas a alcançar melhores

resultados e menores custos. Sua premissa é a melhoria da qualidade da atenção à

saúde em toda a RAS. Para tanto, engloba o conjunto de pontos de atenção à saúde,

com o objetivo de alcançar bons resultados clínicos, a custos compatíveis, com

base em evidência disponível na literatura científica. Pode ser definida como a

gestão de processos de uma condição ou doença que envolve intervenções na

promoção da saúde, na prevenção da condição ou doença e no seu tratamento e

reabilitação.

A gestão de caso - é um processo que se desenvolve entre o profissional responsável

pelo caso e o usuário do serviço de saúde para planejar, monitorar e avaliar ações e

serviços, de acordo com as necessidades da pessoa, com o objetivo de propiciar

uma atenção de qualidade e humanizada. Seus objetivos são:

a) atender as necessidades e expectativas de usuários em situação especial;

b) prover o serviço certo ao usuário no tempo certo;

c) aumentar a qualidade do cuidado; e,

d) diminuir a fragmentação da atenção.

25

É, portanto, uma relação personalizada entre o profissional responsável pelo caso e

o usuário de um serviço de saúde.

Auditoria clínica – Segundo BERWICK E KNAPP, 1990, ha três enfoques principais de

auditoria clínica: auditoria implícita, que utiliza opinião de experts para avaliar a

pratica de atenção à saúde; a auditoria explícita, que avalia a atenção prestada

contrastando-a com critérios pré-definidos, especialmente nas diretrizes clínicas; e a

auditoria através de eventos- sentinela... A auditoria clínica consiste na análise

crítica e sistemática da qualidade da atenção à saúde, incluindo os procedimentos

usados no diagnóstico e tratamento, o uso dos recursos e os resultados para os

pacientes em todos os pontos de atenção, observados a utilização dos protocolos

clínicos estabelecidos.

Lista de espera – pode ser conceituada como uma tecnologia que normatiza o uso de

serviços em determinados pontos de atenção à saúde, estabelecendo critérios de

ordenamento por necessidades e riscos, promovendo a transparência, ou seja,

constituem uma tecnologia de gestão da clínica orientada a racionalizar o acesso a

serviços em que existe um desequilíbrio entre a oferta e a demanda.

TEXTO EXTRAÍDO DE:

http://200.18.45.28/sites/residencia/images/Disciplinas/Diretrizes%20para%20organizao%20redes%

20de%20ateno%20SUS21210.pdf

Elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde

A operacionalização das RAS se dá pela interação dos seus três elementos

constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e um por

um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.

A estrutural operacional das RAS é constituída pelos diferentes pontos de

atenção à saúde, ou seja, lugares institucionais onde se ofertam serviços de saúde e

pelas ligações que os comunicam.

http://200.18.45.28/sites/residencia/images/Disciplinas/Diretrizes%20para%20organizao%20redes%20de%20ateno%20SUS21210.pdf

http://200.18.45.28/sites/residencia/images/Disciplinas/Diretrizes%20para%20organizao%20redes%20de%20ateno%20SUS21210.pdf

26

Os componentes que estruturam as RAS incluem:

APS - Centro de comunicação: APS;

Os pontos de atenção secundária e terciária;

Os sistemas de apoio;

Os sistemas logísticos e

O sistema de governança.

APS - Centro de Comunicação

A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da RAS e

tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da

RAS e coordenadora do cuidado.

Para cumprir este papel a APS deve ser o nível fundamental de um

sistema de atenção à saúde, o primeiro contato de indivíduos, famílias

e comunidades com o sistema e parte de um sistema global de

desenvolvimento econômico e social. Constitui o primeiro contato

de indivíduos, famílias e comunidades com o sistema de atenção

à saúde, trazendo os serviços de saúde o mais próximo possível

aos lugares de vida e trabalho das pessoas e significa o primeiro

elemento de um processo contínuo de atenção.

Deve exercer um conjunto de ações de saúde, no âmbito

individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da

saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a

reabilitação e a manutenção da saúde.

A coordenação do cuidado é desenvolvida por meio do exercício de práticas

gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em

equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a

27

responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em

que vivem essas populações.

Cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados

de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional.

Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante das redes de

atenção à saúde estrutura-se segundo sete atributos e três funções:

Atributos da Atenção Primária

Primeiro contato;

Longitudinalidade;

Integralidade;

Coordenação;

Centralidade na família;

Abordagem familiar

Orientação comunitária.

Vamos aos conceitos:

1. O Primeiro Contato:

Evidências demonstram que o primeiro contato, pelos profissionais da APS, leva a

uma atenção mais apropriada e a melhores resultados de saúde a custos totais

mais baixos.

28

2. A Longitudinalidade:

A longitudinalidade deriva da palavra longitudinal e é definida como “lidar com o

crescimento e as mudanças de indivíduos ou grupos no decorrer de um período de

anos” (STARFIELD, 2002). É uma relação pessoal de longa duração entre

profissionais de saúde e usuários em suas unidades de saúde, independente do

problema de saúde ou até mesmo da existência de algum problema. Está associada

a diversos benefícios: menor utilização dos serviços; melhor atenção preventiva;

atenção mais oportuna e adequada; menos doenças preveniveis; melhor

reconhecimento dos problemas dos usuários; menos hospitalizações; custos

totais mais baixos. Os maiores benefícios estão relacionados ao vínculo com o

profissional ou equipe de saúde e ao manejo clínico adequado dos problemas de

saúde, através da adoção dos instrumentos de gestão da clínica – diretriz clínica e

gestão de patologias.

3. A Integralidade da Atenção:

A integralidade exige que a APS reconheça as necessidades de saúde da

população e os recursos para abordá-las. A APS deve prestar, diretamente, todos

os serviços para as necessidades comuns e agir como um agente para a prestação

de serviços para as necessidades que devem ser atendidas em outros pontos de

atenção. A integralidade da atenção é um mecanismo importante porque assegura que

os serviços sejam ajustados às necessidades de saúde da população.

4. A Coordenação:

Coordenação é um “estado de estar em harmonia numa ação ou esforço comum”

(SARFIELD, 2002). É um desafio para os profissionais e equipes de saúde da APS,

pois nem sempre têm acesso às informações dos atendimentos de usuários

realizados em outros pontos de atenção e, portanto, a dificuldade de viabilizar a

continuidade do cuidado. A essência da coordenação é a disponibilidade de informação a

respeito dos problemas de saúde e dos serviços prestados. Os prontuários clínicos

eletrônicos e os sistemas informatizados podem contribuir para a coordenação da

atenção, quando possibilitam o compartilhamento de informações referentes ao

29

atendimento dos usuários nos diversos pontos de atenção, entre os profissionais

da APS e especialistas.

5. A Centralidade na Família:

Remete ao conhecimento pela equipe de saúde dos membros da família e dos seus

problemas de saúde. No Brasil, atualmente, tem se adotado um conceito ampliado

e a família é reconhecida como um grupo de pessoas que convivam sobre o

mesmo teto, que possuam entre elas uma relação de parentesco primordialmente

pai e/ou mãe e filhos consanguíneos ou não, assim como as demais pessoas

significativas que convivam na mesma residência, qualquer que seja ou não o grau

de parentesco.

6. Abordagem Familiar:

A abordagem familiar deve ser empregada em vários momentos, como por

exemplo, na realização do cadastro das famílias, quando das mudanças de fase do

ciclo de vida das famílias, do surgimento de doenças crônicas ou agudas de maior

impacto. Estas situações permitem que a equipe estabeleça um vínculo com o usuário e

sua família de forma natural, facilitando a aceitação quanto à investigação e

intervenção, quando necessária.

7. A Orientação Comunitária:

A APS com orientação comunitária utiliza habilidades clínicas, epidemiológicas,

ciências sociais e pesquisas avaliativas, de forma complementar para ajustar os

programas para que atendam às necessidades específicas de saúde de uma

população definida. Para tanto, faz-se necessário:

Definir e caracterizar a comunidade;

Identificar os problemas de saúde da comunidade;

Modificar programas para abordar estes problemas;

Monitorar a efetividade das modificações do programa.

30

A Atenção Primária à Saúde deve cumprir três funções essenciais (MENDES,

2002):

Funções:

1.Resolubilidade: visa resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população;

2.Organização: visa organizar os fluxos e contra fluxos dos usuários pelos diversos pontos

de atenção à saúde, no sistema de serviços de saúde;

3.Responsabilização: visa responsabilizar-se pela saúde dos usuários em qualquer ponto

de atenção à saúde em que estejam.

(2015/INSTITUTO AOCP/EBSERH) Uma singularidade das Redes de Atenção em

Saúde (RAS) é que seu centro de comunicação situa-se na:

a) atenção primária em saúde.

b) atenção ambulatorial especializada.

c) rede de urgência e emergência.

d) centralização do território sanitário.

e) terceirização dos serviços médicos.

Resposta Correta:

a) atenção primária em saúde.

Comentário:

A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da RAS e tem um papel chave na

sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.

31

(2016/UFCG/UFCG) A atenção primária à saúde nas redes de atenção à saúde ampara-

se com base em atributos e funções. Todavia, quanto às funções é correto afirmar

que são:

a) Resolubilidade, comunicação e integralidade.

b) Resolubilidade, comunicação e responsabilização.

c) Comunicação, integralidade e coordenação.

d) Integralidade, coordenação e longitudinalidade.

e) Primeiro contanto, responsabilização e focalização na família.

Resposta Correta:


Comentário:

Funções da APS na RAS:

1.Resolubilidade: visa resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população;

2.Organização: visa organizar os fluxos e contra fluxos dos usuários pelos diversos pontos

de atenção à saúde, no sistema de serviços de saúde;

3.Responsabilização: visa responsabilizar-se pela saúde dos usuários em qualquer ponto de

atenção à saúde em que estejam.

(2014/CEC/Prefeitura de Piraquara – PR) O Brasil apresenta um processo de

envelhecimento de sua população e uma situação de transição epidemiológica,

caracterizada pela queda relativa das condições agudas e pelo aumento relativo das

condições crônicas. A incoerência entre a situação de saúde e o sistema de atenção à

saúde, praticado hegemonicamente, constitui o problema fundamental do SUS e, para

ser superado, envolve a implantação das redes de atenção à saúde. A partir da

situação descrita, analise as afirmativas:

I. As redes de atenção à saúde constituem-se de três elementos fundamentais: uma

população e as regiões de saúde, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à

saúde.

II. A população de responsabilidade das redes de atenção à saúde vive em territórios

sanitários, organiza-se socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em

32

subpopulações por riscos sociossanitários.

III. O conhecimento detalhado da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o

elemento fundamental que torna possível romper com a gestão baseada na oferta,

característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão fincada nas necessidades de

saúde da população, elemento essencial das redes de atenção à saúde.

IV. Nas Redes de Atenção à Saúde, a concepção de hierarquia é substituída pela de

poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.

V. A Atenção Básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à

Saúde, como ordenadora do sistema de saúde brasileiro.

Estão corretas as afirmativas:

a) Apenas I, II, III e V

b) Apenas I, II, III e IV

c) Apenas I, III, IV e V

d) Apenas II, IV e V

e) I, II, III, IV e V

Resposta Correta:


Comentário:

Proposição I- Correta. A operacionalização da RAS se dá pela interação dos seus três

elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por

um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde;

Proposição II- Correta. De acordo com MENDES (2010), a população de responsabilidade

das redes de atenção à saúde vive em territórios sanitários singulares, organiza-se

socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em subpopulações por riscos

sociossanitários.

Proposição III- Correta. Ainda de acordo com o autor citado, o conhecimento da população

de uma rede de atenção à saúde envolve um processo complexo, estruturado em vários

momentos, sob a responsabilidade fundamental da atenção primária: o processo de

territorialização; o cadastramento das famílias; a classificação das famílias por riscos

sociossanitários; a vinculação das famílias à unidade de atenção primária à saúde/equipe do

Programa de Saúde da Família; a identificação de subpopulações com fatores de riscos; a

identificação das subpopulações com condições de saúde estabelecidas por graus de

riscos; e a identificação de subpopulações com condições de saúde muito complexas.

Proposição IV. Correta. As redes de atenção à saúde são organizações poliárquicas de

conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos

33

comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção

contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde -

prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa e de

forma humanizada -, e com responsabilidades sanitárias e econômicas por esta população.

(MENDES,2010).

Proposição V. Correta. Um dos atributos das Redes de atenção à Saúde é Atenção Primária

em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema,

constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando

o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde.

(2016/Prefeitura de Fortaleza – CE/ Prefeitura de Fortaleza – CE) Para Villaça (2011), a

organização das Redes de Atenção à Saúde para ser feita de forma efetiva, eficiente e

de qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos: economia

de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso, integração horizontal e

vertical; processos de substituição; territórios sanitários e níveis de atenção. Marque

a alternativa correta quanto a estes fundamentos.

a) A Substituição é definida como reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos

serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função das

demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.

b) Os Níveis de Atenção à Saúde são definidos pelas tecnologias leves e duras

considerando o orçamento anual para sua operacionalização, de acordo com o Mapa de

Saúde programado.

c) Economia de Escala refere-se ao campo do financiamento que deverá ser pactuado por

cada município que compõe a região de saúde para destinar recursos aos serviços a serem

ofertados.

d) Territórios Sanitários são as regiões pactuadas por meio de limites intermunicipais para a

constituição das RAS devendo considerar os níveis de atenção presentes em cada

município com objetivo de não gerar sobreposição de ações.

Resposta Correta:

a) A Substituição é definida como reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro

dos serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em

função das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.

34

Comentário:

Proposição I- Correta. Processos de Substituição- são definidos como o reagrupamento

contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde para explorar soluções melhores

e de menores custos, em função das demandas e das necessidades da população e dos

recursos disponíveis.

(2016/UFCG/UFCG) Rede de Atenção à Saúde (RAS) ordenada pela Atenção Básica

(AB) tende a ser:

a) Mais resolutiva e menos equitativa.

b) Menos resolutiva e mais equitativa.

c) Mais solidária.

d) Mais resolutiva e equitativa.

e) Mais abrangente.

Resposta Correta:


Comentário:

Uma questão mais subjetiva, mas a rede de atenção à saúde tem na equidade e na

resolubilidade alguns dos seus fundamentos e objetivos.

(2012/ESAF/MPOG) Considere as proposições a seguir, quanto à proposta da Rede de

Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assinale a opção incorreta.

a) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços

de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de


b) Entre os objetivos da Rede de Atenção à Saúde está o de promover a integração

sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de

qualidade, responsável e humanizada.

35

c) O desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde é uma estratégia de reestruturação do

sistema de saúde, tanto no que se refere a sua organização, quanto na qualidade e impacto

da atenção prestada.

d) A Rede de Atenção à Saúde fundamenta-se na compreensão da Atenção Hospitalar

como primeiro nível de atenção e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos

os pontos de atenção.

e) Na construção da Rede de Atenção à Saúde devem ser observados os conceitos de

integração vertical e horizontal, que vêm da teoria econômica e estão associados a

concepções relativas às cadeias produtivas.

Resposta Correta:


como primeiro nível de atenção e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em

todos os pontos de atenção.

Comentário:

Um dos atributos da rede de atenção à saúde Atenção Primária em Saúde estruturada como

primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe

multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e

atendendo as suas necessidades de saúde.

(2014/BIO-RIO/Fundação Saúde) Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando

os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de

cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:

a) acesso humanizado e acolhimento.

b) vínculo e responsabilização.

c) prática clínica centrada no médico e na realização de procedimentos.

d) gestão integrada na linha de cuidado.

e) aumento da qualidade da atenção com ações coordenadas e continuadas.

Resposta Correta:


36

Comentário:

As redes de atenção à saúde buscam romper com atendimento fragmentado, inserindo um

novo conceito de atenção. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações

e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável

e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso,

equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

(2014/FUNCAB/INCA) As redes de atenção à saúde são concebidas enquanto

conjunto de serviços de saúde para a prestação de atenção a dada população. Entre

suas características e seus fundamentos, pode-se destacar que:

a) o cuidado profissional é atributo centrado nos médicos, e, sem ele, a atenção perde o

caráter de integralidade.

b) a ênfase no cuidado privilegia a cura, com atenção dirigida essencialmente à demanda

espontânea pelos serviços.

c) a atenção se dá para populações adscritas, valorizando o risco diferenciado por grupos.

d) a participação de serviços privados se dá exclusivamente nos casos em que são

conferidos os certificados de filantropia.

e) o conceito de rede de atenção valoriza a evolução da carga da enfermidade em um dado

país, muito embora não sejam destacadas mudanças na oferta de cuidados entre condições

agudas e crônicas de saúde.

Resposta correta:




Comentário:

A Rede de Atenção à saúde tem na Atenção Primária o nível ordenador do sistema de

saúde. Este nível é caracterizado pela adscrição de clientela e territorialização, ofertando as

ações e serviços de acordo com o perfil real da comunidade e segundo linhas de cuidado:

criança, adulto, mulher, dentre outros.

37

(2016/CKM Serviços/Prefeitura de Natal – RN) Dentre os pilares que fundamentam a

organização do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização. Esta, diz

respeito à organização da rede de atendimento conforme níveis de complexidade dos

serviços, ou seja, de sua estruturação em níveis de maior ou menor complexidade de

ações e serviços de saúde, como se pode observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90.

Sendo assim, pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde deve ser

organizado a partir do (a):

a) Direção centralizada.

b) Atenção básica.

c) Atendimento especializado.

d) Assistência compartimentalizada.

Resposta correta:


Comentário:

O SUS é organizado de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade

crescentes e desde a regulamentação da LOS 8080/90, através do Decreto 7508/11, as

ações e serviços deve ser ofertada em conjunto articulado - REDE. A Rede de Atenção, por

sua vez, tem como ordenadora do cuidado a Atenção Primária/Básica.

ATENÇÃO PRIMÁRIA e os outros “PONTOS” da REDE

Pontos de Atenção Secundários e Terciários: somente os serviços de APS

não são suficientes para atender as necessidades de cuidados em saúde da

população. Portanto, os serviços de APS devem ser apoiados e

complementados por pontos de atenção de diferentes densidades tecnológicas

para a realização de ações especializadas (ambulatorial e hospitalar), no lugar e

tempo certos.

38

Sistemas de Apoio:

São os lugares institucionais das redes onde se prestam serviços comuns a

todos os pontos de atenção à saúde. São constituídos pelos sistemas de apoio

diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagens, entre outros); pelo sistema de

assistência farmacêutica que envolve a organização dessa assistência em todas as

suas etapas: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição,

prescrição, dispensação e promoção do uso racional de medicamentos; e pelos

sistemas de informação em saúde.

Sistemas Logísticos:

Os sistemas logísticos são soluções em saúde, fortemente ancoradas nas

tecnologias de informação, e ligadas ao conceito de integração vertical.

Consiste na efetivação de um sistema eficaz de referência e contra

referência de pessoas e de trocas eficientes de produtos e de informações ao

longo dos pontos de atenção à saúde e dos sistemas de apoio nas redes de

atenção à saúde.

Estão voltados para promover a integração dos pontos de atenção à saúde. Os

principais sistemas logísticos das redes de atenção à saúde são: os sistemas de

identificação e acompanhamento dos usuários; as centrais de regulação, registro

eletrônico em saúde e os sistemas de transportes sanitários.

Sistema de Governança:

A governança é definida pela Organização das Nações Unidas como o

exercício da autoridade política, econômica e administrativa para gerir os negócios do

Estado. Constitui-se de complexos mecanismos, processos, relações e instituições

através das quais os cidadãos e os grupos sociais articulam seus interesses, exercem

seus direitos e obrigações e mediam suas diferenças (RONDINELLI, 2006).

39

Exercer uma governança solidária nas regiões de saúde implica no

compartilhamento de estruturas administrativas, de recursos, sistema logístico e

apoio, e de um processo contínuo de monitoramento e avaliação das Redes de

Atenção à Saúde. Assim, a governança das RAS é diferente da gerência dos pontos

de atenção à saúde, dos sistemas de apoio e dos logísticos.

No processo de governança são utilizados instrumentos e

mecanismos de natureza operacional, tais como: roteiros de

diagnóstico, planejamento e programações regionais, sistemas

de informação e identificação dos usuários, normas e regras de

utilização de serviços, processos conjuntos de aquisição de

insumos, complexos reguladores, contratos de serviços,

sistemas de certificação/acreditação, sistema de monitoramento e

avaliação, comissões/câmaras técnicas temáticas, etc.

Alguns desses mecanismos podem ser viabilizados por intermédio de

consórcio público de saúde, que se afigura como uma alternativa de apoio e

fortalecimento da cooperação interfederativa para o desenvolvimento de ações

conjuntas e de objetivos de interesse comum, para melhoria da eficiência da

prestação dos serviços públicos e operacionalização das Redes de Atenção à Saúde.

No que tange ao Controle Social, as estruturas locais e estaduais devem

desenvolver mecanismos e instrumentos inovadores de articulação, tais como fóruns

regionais, pesquisas de satisfação do usuário, entre outros, cujas informações podem

ser transformadas em subsídios de monitoramento e avaliação das políticas de saúde

no espaço regional.

Como parte intrínseca a governança das RAS seu financiamento é atribuição

comum aos gestores das três esferas de governo, sendo orientado no sentido de

reduzir a fragmentação, estimular o compartilhamento de responsabilidades, a

continuidade do cuidado, a eficiência da gestão e a equidade.

40

As modalidades de repasses financeiros devem estar alinhadas com o modelo

de atenção e ao planejamento regional, fortalecendo as relações de

complementaridade e interdependência entre os entes envolvidos, na organização da

atenção.

A alocação dos recursos de custeio das Redes de Atenção à Saúde deve ser

pautada por uma combinação de critérios de necessidades de saúde envolvendo

variáveis demográficas, epidemiológicas e sanitárias e ao desempenho no

cumprimento dos objetivos e das metas fixadas. A construção de programação

pactuada e integrada – PPI consiste em uma estratégia para orientar a definição de

alocação compartilhada de recursos.

Além do modelo de alocação, torna-se necessário também o dimensionamento

e a garantia de um volume de recursos compatível com as necessidades de

investimento nas redes de atenção à saúde.

Da mesma forma, é necessário buscar a unificação dos processos decisórios

relativos aos investimentos, que se devem pautar pelos critérios de ampliação do

acesso, integralidade e equidade na organização da estrutura regional de atenção à

saúde e sustentabilidade, materializados nos Planos Diretores de Regionalização e

Investimentos.

Modelo de Atenção à Saúde

O modelo de atenção à saúde é um sistema lógico que organiza o

funcionamento das RAS, articulando, de forma singular, as relações entre a

população e suas subpopulações estratificadas por riscos, os focos das intervenções

do sistema de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias,

definido em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográficas e

epidemiológicas e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado

tempo e em determinada sociedade. Para a implantação das RAS, é necessária uma

mudança no atual modelo de atenção hegemônico no SUS, ou seja, exige uma

intervenção concomitante sobre as condições agudas e crônicas.

Ainda que o modelo de atenção a condição aguda seja diferente do modelo de

atenção as condições crônicas, em ambos devem ser aplicadas a mesma estrutura

41

operacional das RAS, ou seja, a APS, os pontos de atenção secundária e

terciária, os sistemas de apoio, os sistemas logísticos e os sistemas de

governança.

No SUS a Estratégia Saúde da Família, representa o modelo para a

organização da APS. O seu fortalecimento torna-se uma exigência

para o estabelecimento das RAS.

MEMORIZANDO

Atenção Primária de Saúde (APS)

Estabelece todas as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde em um

território definido e é de responsabilidade do município. Funciona para triagem e

encaminhamento. Os profissionais devem ser capazes de resolver problemas de

saúde mais comuns e de dominar novos saberes que promovam a saúde e

previnam doenças. A Unidade Básica de Saúde da Família deve realizar

assistência integral, contínua e de qualidade, desenvolvida por uma equipe

multiprofissional

Atenção Secundária

É prestada por meio de uma rede de unidades especializadas – ambulatórios e

hospitais –, garantindo o acesso à população sob sua gestão.

Está baseada na organização do Sistema Microrregional dos Serviços de Saúde,

de acordo com a definição do Plano Diretor de regionalização (PDR), que tem

como objetivo definir as diretrizes para organização regionalizada da Atenção

Secundária.

42

A organização da Atenção Secundária se dá por meio de cada uma das

microrregiões do Estado, onde há hospitais de nível secundário que prestam

assistência nas especialidades básicas (pediatria, clínica médica e obstetrícia),

além dos serviços de urgência e emergência, ambulatório eletivo para referências e

assistência a pacientes internados, treinamento, avaliação e acompanhamento da

Equipe de Saúde da Família (ESF).

Atenção Terciária

É a atenção da saúde de terceiro nível, integrada pelos serviços ambulatoriais e

hospitalares especializados de alta complexidade.

A Atenção Terciária é organizada em polos macrorregionais, através do sistema de

referência.

O modelo técnico-científico de atenção à saúde, que privilegia o hospital como

ambiente para a prática de cuidados, contribuiu para que a atenção terciária

permanecesse no imaginário popular como nível de atenção à saúde de maior

importância. Com efeito, é comum ver a mídia em geral destacar novíssimas

tecnologias e até mesmo técnicas experimentais como sendo soluções para os

problemas de saúde. Liga-se a imagem do hospital bem equipado à de eficiência

de sistema de saúde.

43

QUESTÕES

1. (UPENET-2013) A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) pode ser

definida como estratégia para um cuidado integral e direcionada às necessidades de

saúde de uma população. Nesse sentido, as RAS constituem-se em:

A) arranjos corporativistas e organizados em função dos prestadores de serviços.

B) um conjunto formado por ações e serviços de saúde com diferentes configurações

tecnológicas e missões assistenciais.

C) serviços articulados de forma complementar e sem base territorial alguma.

D) atributos de uma atenção básica estruturada como ponto secundário ou terciário de

cuidado e principal porta de saída do sistema.

E) equipes multidisciplinares que cobrem, apenas, uma parte da população, atendendo,

exclusivamente, os doentes graves.

2. (2016/Prefeitura de Fortaleza – CE/Prefeitura de Fortaleza) Ao regatar os conceitos

de Redes de Atenção à Saúde (RAS), Villaça (2011) apresenta a definição de RAS

adotada pelo Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, marque a

alternativa que apresenta este conceito adotado.

a) Arranjos técnico assistenciais, territorializados com base no Mapa da Saúde, que ofertam

serviços de alta tecnologia para todos os municípios integrantes da região, contribuindo

assim para a ampliação do acesso à saúde.

b) Regiões de alta densidade tecnológica com ofertas de serviços de saúde universais, com

participação complementar da iniciativa privada, buscando ampliar o acesso à saúde.


tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam

garantir a integralidade do cuidado.

d) Regiões pactuadas de forma intermunicipal ou interestadual que ofertam serviços de

atenção primária, atenção secundária e atenção terciária, territorializadas de acordo com o

Mapa da Saúde, com parceria da iniciativa privada

44

3. (2016/UFCG/UFCG) As Redes de Atenção à Saúde (RASs), para serem efetivas,

eficientes e de qualidade, devem estruturar-se com base nos seguintes fundamentos,

EXCETO:

a) Economia de escala.

b) Aporte de recursos.

c) Processos de substituição.


e) Territórios sanitários.

4. (2012/ESAF/MPOG) Para assegurar resolutividade na rede de atenção considera-se

fundamentos da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS, EXCETO:

a) Economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e disponibilidade de recursos.

b) Integração Vertical e Horizontal.


d) Processos de Substituição.

e) Níveis de Atenção.

5. (2013/IBFC/EBSERH) Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de

2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade

crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é a

definição de:


b)Região de Saúde.

c)Universalidade.

d)Regionalização.

6. (2014/INSTITUTO AOCP/UFGD) Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com

o Decreto 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas

Redes de Atenção à Saúde os serviços:


b) de atenção primária.

c) de atenção de urgência e emergência.

d) de atenção psicossocial.

e) especiais de acesso aberto.

45

7. (2014/FAFIPA/Prefeitura de Pinhais – PR) Para garantir a integralidade da

Assistência à Saúde no SUS, é necessário um conjunto de ações e serviços de saúde

articulados em níveis de complexidade crescente, esse conjunto de ações é

conhecido como:

a)comissão intergestores

b)contrato organizativo.

c)rede de atenção em saúde.

d)pacto federativo.

8. (2016/Iniciativa Global/CIAS-MG) Conforme o artigo 8º do decreto 7.508 de 28 de

junho de 2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de

saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se

completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do

serviço.

No artigo 9º desse mesmo decreto, as Portas de Entrada às ações e aos serviços de

saúde nas Redes de Atenção à Saúde são apontadas. Qual dos serviços abaixo NÃO

é uma Porta de Entrada ao SUS?

a)Serviço de atenção primária.

b)Serviço de atenção terciária.

c)Serviço de atenção de urgência e emergência.

d)Serviço de atenção psicossocial.

9. (2013/CESPE/DEPEN) No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os

itens que se seguem.

Consideram-se portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de

atenção à saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e

emergência, de atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.

A) CERTO

B) ERRADO

46

10. (2013/CESPE/MS) A rede de atenção à saúde, conjunto de ações e serviços de

saúde articulados em níveis de complexidade crescente, tem por finalidade garantir a

diretriz constitucional da integralidade da assistência à saúde.

A) Certo

B) Errado

11. (2013/CESPE/MPU) Julgue os itens seguintes, relativos à rede de atenção à saúde.

Com a implantação da rede de atenção à saúde, a denominada lista de espera foi

extinta no sistema de saúde, com o fim de acelerar o atendimento e humanizar a

assistência.

A) Certa

B) Errada

12. (2016/UFCG/UFCG) A atenção primária à saúde nas redes de atenção à saúde

ampara-se com base em atributos e funções. Todavia, quanto às funções é correto

afirmar que são:

a) Resolubilidade, comunicação e integralidade.


c) Comunicação, integralidade e coordenação.

d) Integralidade, coordenação e longitudinalidade.

e) Primeiro contanto, responsabilização e focalização na família.

13. (2014/CEC/Prefeitura de Piraquara – PR) O Brasil apresenta um processo de

envelhecimento de sua população e uma situação de transição epidemiológica,

caracterizada pela queda relativa das condições agudas e pelo aumento relativo das

condições crônicas. A incoerência entre a situação de saúde e o sistema de atenção à

saúde, praticado hegemonicamente, constitui o problema fundamental do SUS e, para

ser superado, envolve a implantação das redes de atenção à saúde. A partir da

situação descrita, analise as afirmativas:

I. As redes de atenção à saúde constituem-se de três elementos fundamentais: uma

população e as regiões de saúde, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à

saúde.

47

II. A população de responsabilidade das redes de atenção à saúde vive em territórios

sanitários, organiza-se socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em

subpopulações por riscos sociossanitários.

III. O conhecimento detalhado da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o

elemento fundamental que torna possível romper com a gestão baseada na oferta,

característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão fincada nas necessidades de

saúde da população, elemento essencial das redes de atenção à saúde.

IV. Nas Redes de Atenção à Saúde, a concepção de hierarquia é substituída pela de

poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.

V. A Atenção Básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à

Saúde, como ordenadora do sistema de saúde brasileiro.

Estão corretas as afirmativas:

a) Apenas I, II, III e V

b) Apenas I, II, III e IV

c) Apenas I, III, IV e V

d) Apenas II, IV e V


14. (2016/Prefeitura de Fortaleza – CE/ Prefeitura de Fortaleza – CE) Para Villaça

(2011), a organização das Redes de Atenção à Saúde para ser feita de forma efetiva,

eficiente e de qualidade, tem de estruturar-se com base nos seguintes fundamentos:

economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso, integração

horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários e níveis de

atenção. Marque a alternativa correta quanto a estes fundamentos.

a) A Substituição é definida como reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos

serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função das

demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.

b) Os Níveis de Atenção à Saúde são definidos pelas tecnologias leves e duras

considerando o orçamento anual para sua operacionalização, de acordo com o Mapa de

Saúde programado.

c) Economia de Escala refere-se ao campo do financiamento que deverá ser pactuado por

cada município que compõe a região de saúde para destinar recursos aos serviços a serem

ofertados.

d) Territórios Sanitários são as regiões pactuadas por meio de limites intermunicipais para a

constituição das RAS devendo considerar os níveis de atenção presentes em cada

município com objetivo de não gerar sobreposição de ações.

48

15. (2016/UFCG/UFCG) Rede de Atenção à Saúde (RAS) ordenada pela Atenção Básica

(AB) tende a ser:

a) Mais resolutiva e menos equitativa.

b) Menos resolutiva e mais equitativa.

c) Mais solidária.


e) Mais abrangente.

16. (2012/ESAF/MPOG) Considere as proposições a seguir, quanto à proposta da

Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e assinale a opção

incorreta.

a) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços

de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de


b) Entre os objetivos da Rede de Atenção à Saúde está o de promover a integração

sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de

qualidade, responsável e humanizada.

c) O desenvolvimento da Rede de Atenção à Saúde é uma estratégia de reestruturação do

sistema de saúde, tanto no que se refere a sua organização, quanto na qualidade e impacto

da atenção prestada.


como primeiro nível de atenção e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos

os pontos de atenção.

e) Na construção da Rede de Atenção à Saúde devem ser observados os conceitos de

integração vertical e horizontal, que vêm da teoria econômica e estão associados a

concepções relativas às cadeias produtivas.

17. (2014/BIO-RIO/Fundação Saúde) Sobre novos modos de atenção à saúde,

enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e

linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:

a) acesso humanizado e acolhimento.

b) vínculo e responsabilização.


d) gestão integrada na linha de cuidado.

e) aumento da qualidade da atenção com ações coordenadas e continuadas.

49

18. (2014/FUNCAB/INCA) As redes de atenção à saúde são concebidas enquanto

conjunto de serviços de saúde para a prestação de atenção a dada população. Entre

suas características e seus fundamentos, pode-se destacar que:

a) o cuidado profissional é atributo centrado nos médicos, e, sem ele, a atenção perde o

caráter de integralidade.

b) a ênfase no cuidado privilegia a cura, com atenção dirigida essencialmente à demanda

espontânea pelos serviços.

c) a atenção se dá para populações adscritas, valorizando o risco diferenciado por grupos.

d) a participação de serviços privados se dá exclusivamente nos casos em que são

conferidos os certificados de filantropia.




19. (2016/CKM Serviços/Prefeitura de Natal – RN) Dentre os pilares que fundamentam

a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a hierarquização. Esta, diz

respeito à organização da rede de atendimento conforme níveis de complexidade dos

serviços, ou seja, de sua estruturação em níveis de maior ou menor complexidade de

ações e serviços de saúde, como se pode observar, por exemplo, na Lei n⁰ 8.080/90.

Sendo assim, pode-se afirmar ainda que o modelo de atenção à saúde deve ser

organizado a partir do (a):

a) Direção centralizada.


c) Atendimento especializado.

d) Assistência compartimentalizada.

.

50

GABARITO

1 B

2 C

3 D

4 C

5 A

6 A

7 C

8 B

9 A

10 A

11 B

12 B

13 E

14 A

15 D

16 D

17 C

18 E

19 B

51

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro. In. Rouquaryol, Maria Zélia. Epidemiologia & saúde. Rio de Janeiro, MEDSI,7 ed, 2013. p.473-79, BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. _______. Decreto nº7508/2011. Regulamenta a Lei no8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Disponível em: www.saude.gov.br/legislação Acesso em: 25/05/14 _______, Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica. Caderno da Atenção Básica de Vigilância em Saúde, 2007.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume13.pdf. Acesso: 28/07/14. _______, Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretrizes Nacionais de Vigilância em Saúde, 2010.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume13.pdf. Acesso; 28/07/14. ________, Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE JULHO DE 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html. _______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Executiva. Projeto de Investimentos para a Qualificação do Sistema Único de Saúde, Documento Revisado, maio 2008. _______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. GABINETE DO MINISTRO. Portaria N. 325, de 22 de fevereiro de 2008. Brasília: Ministério da Saúde, 2008a. _______. MINISTÉRIO DA SAÚDE. GABINETE DO MINISTRO. Portaria N. 2488, de 21 de outubro de 2011. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. CAMPOS, G. W. S. Reforma de Reforma: repensando a saúde. São Paulo: Hucitec, 1992. CAMPOS, G. W. S. A clínica do sujeito: por uma clínica reformulada e ampliada. In: CAMPOS, G. W. S. (Org.) Saúde Paidéia. São Paulo: Hucitec, 2003. CECILIO, L. C. O. Modelos tecnicoassistenciais em saúde: da pirâmide ao círculo, uma possibilidade a ser explorada. Cadernos de Saúde Pública, 13(3): 469-478, jul.-set., 1997.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume13.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume13.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html

52

JÚNIOR, A.G.S. Modelos Assistenciais em Saúde: desafios e perspectivas. Disponível em : http://www2.ghc.com.br/GepNet/docsris/rismaterialdidatico63.pdf MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde, Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública de MG, 2009. Paim, Jairnilson Silva. In. Rouquaryol, Maria Zélia. Epidemiologia & saúde. Rio de Janeiro, MEDSI, 1993. p.455-66, PAIM, J. Modelos assistenciais: reformulando o pensamento e incorporando a proteção e a promoção da saúde. Notas para discussão nos Seminários Temáticos Permanentes. ANVISA/ISCUFBA. Brasília.2001.

Peduzzi, Marina. Equipe multiprofissional de saúde: conceito e tipologia. Rev Saúde Pública 2001;35(1):103-9

Peduzzi, Marina. Trabalho em equipe. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/traequ.html

SILVA, S. F.(Org.). Redes de Atenção à Saúde no SUS: O Pacto pela Saúde e redes regionalizadas de ações e serviços de saúde. Campinas: IDISA e CONASEMS, 2008. SILVA, S. F.; MAGALHÃES, E. REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NA AGENDA DE PRIORIDADES DO SUS. Revista do CONASEMS, jan. 2008. TEIXEIRA, C. F. SUS, MODELOS ASSISTENCIAIS E VIGILÂNCIA DA SAÚDE. Disponível em : http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/iesus/v7n2/v7n2a02.pdf

http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/traequ.html

http://scielo.iec.pa.gov.br/pdf/iesus/v7n2/v7n2a02.pdf

1. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE …...Comentário: As Redes de Atenção à Saúde (RAS)...

Documents

Transcript of 1. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE …...Comentário: As Redes de Atenção à Saúde (RAS)...