Regiões de Saúde e Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAP)
description
Transcript of Regiões de Saúde e Contratos Organizativos da Ação Pública da Saúde (COAP)
Regiões de Saúde e Contratos Organizativos da Ação Pública da
Saúde (COAP)
Brasília-DF, 12/03/2013
AUTONOMIA FEDERATIVA EM 3 ESFERAS:– União;– 26 Estados e 01 Distrito Federal;– 5.568 Municípios (70% com pop < de 20.000 hab).
ASPECTOS GERAIS: Eleições municipais 2012 (Brasil) => mais de 70% de renovação; 75% da população depende exclusivamente do SUS (146 milhões de hab); 25% da população tem plano privado de saúde (46 milhões de hab); 435 regiões de saúde; Fronteira internacional com 10 países.
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
8ª Conf. Nac. de Saúde
CF Lei 8.080 (LOS)Lei 8.142
Lei 12.401Lei 12.466 (CIT, CIB,
CONASS, CONASEMS e COSEMS)
DECRETO 7.508 Decreto 7.646
(CONITEC)
LC 141Decreto 7.827 (LC 141, SIOPS)
1986 1988 1990 1991 1993 1996 20012002 2006 2011 2012
NOB NOB NOB NOASPACTO PELA
SAÚDERESOLUÇÕES TRIPARTITE
RESOLUÇÕES TRIPARTITE
DA REFORMA SANITÁRIA À BASE LEGAL DO SUS
CF/88 (Art. 196) – A saúde é direito de todos e DEVER do ESTADO (...).
CF/88 (Art. 198) - As ações e serviços públicos de saúde integram uma REDE REGIONALIZADA e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO (...).
DECRETO nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
REGULAMENTA a LEI 8.080/90, para dispor sobre:• Organização do SUS
– Regiões de Saúde– Hierarquização (Portas de Entrada, Acesso Ordenado, Fluxo)
• Planejamento da Saúde– Integrado e Regionalizado– Mapa da Saúde
• Assistência à Saúde– RENASES– RENAME
• Articulação Interfederativa– Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)– Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
DEVE CONTER, no MÍNIMO, AÇÕES e SERVIÇOS de:
ATENÇÃO PRIMÁRIA; URGÊNCIA e EMERGÊNCIA; ATENÇÃO PSICOSSOCIAL; ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA e HOSPITALAR; e VIGILÂNCIA em SAÚDE.
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a finalidade deINTEGRAR a organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde.
REGIÕES DE SAÚDE
Garantir o acesso resolutivo, em tempo oportuno e com qualidade, às ações e serviços de saúde de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade;
Efetivar o processo de descentralização de ações e serviços entre os entes federados, com responsabilização compartilhada, favorecendo a ação solidária e cooperativa entre os gestores, impedindo a duplicação de meios para atingir as mesmas finalidades;
Buscar a racionalidade dos gastos, a otimização de recursos e eficiência na rede de atenção à saúde, por meio da conjugação interfederativa de recursos financeiros entre outros, de modo a reduzir as desigualdades locais e regionais.
REGIÕES DE SAÚDE – OBJETIVOS
Fonte: Resolução CIT nº 01/2011
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Os conselhos de saúde deliberarão sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades (Art.30, LC 141).
PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Descrição geográfica: distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e iniciativa privada.
Utilizado na identificação das necessidades de saúde.
Orienta o planejamento integrado dos entes federados, contribuindo para o estabelecimento de metas da saúde.
Auxilia a tomada de decisão quanto às intervenções no território e à direcionalidade do investimento.
PLANEJAMENTO DA SAÚDE – MAPA DA SAÚDE
ESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE (Cap. Instalada /
Oferta e Cobertura) REDES DE
ATENÇÃO PRIORITÁRIAS
CONDIÇÕES SOCIOSSANITÁRIAS
(Morbidade / Mortalidade /
Indicador Nacional de Acesso / Dados
Socioeconômicos)
FLUXOS DE ACESSO
RECURSOS FINANCEIROS
GESTÃO DO TRABALHO E
EDUCAÇÃO NA SAÚDE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E
INOVAÇÃO EM SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
MAPA DA SAÚDE – CONTEÚDOS
Fonte: Doc. Diretrizes do Planejamento
MAPA DA SAÚDE (SITE): www.mapadasaude.saude.gov.br
Compreende todas as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação oferecidos pelo SUS à população para atender à integralidade da assistência à saúde.
Portaria GM/MS nº 841, de 08/05/2012, publica a RENASES.
RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - RENASES
Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, garantindo ao usuário o acesso ao tratamento medicamentoso.
Portaria GM/MS nº 533, de 28/03/2012, publica a RENAME.
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME
CIR
CIB
CIT
GESTÃO COMPARTILHADA DA SAÚDE – ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA –
COMISSÕES INTERGESTORES (CIT, CIB e CIR): instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras de gestão compartilhada do SUS, com vistas à organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
NO ÂMBITO NACIONAL
NO ÂMBITO DO ESTADO NO ÂMBITO DA
REGIÃO DE SAÚDE
CIR
COMPETE à CIR:
Fonte: Resolução CIT nº 01/2011
O produto do processo de planejamento integrado realizado na região...
COAP – Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde
PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO DO SUS
Acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
O objeto do COAP é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE- COAP -
Fonte: www.saude.gov.br/dai
CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE- COAP -
Anexo I - Mapa da Saúde, com Análise Situacional e Caracterização dos Entes e da Região de Saúde
Anexo II – PGASS, Renases, Rename e Investimentos
Anexo III – Responsabilidades pelo Referenciamento dos usuários e PCEP
Quadro com Diretrizes, Objetivos, Indicadores e Metas Regionais
PARTE I Responsabilidades Organizativas
PARTE II Responsabilidades Executivas
PARTE III Responsabilidades Orçamentário-Financeiras
PARTE IV Responsabilidades M&A e Auditoria
ESTRUTURA do COAP
Parte II do COAPDiretrizes Nacionais do SUS expressas no COAP (11/14)
12. Implementação de novo modelo de gestão Região de Saúde → Planejamento Regional → CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA
7. Promoção e Vigilância em Saúde
1. Fortalecimento da Atenção Básica
11. Valorização dos profissionais de saúde
8. Assistência Farmacêutica
6. Articulação do subsistema de Saúde Indígena
3. R
ede
Cego
nha
2. R
ede
Urg
ênci
a-Em
ergê
ncia
4. R
ede
de S
aúde
Men
tal
13. Ganhos de eficiência para o SUS
5. A
tenç
ão à
s doe
nças
crô
nica
s e
ao id
oso
RESPONSABILIDADES PELO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
A avaliação de desempenho do contrato deverá observar padrão nacional, considerando:Índice de desempenho do SUS (IDSUS);As Metas do contrato.
A avaliação da execução do COAP será realizada por meio do Relatório de Gestão Anual.
Cabe a cada componente do SNA, fiscalizar a execução do COAP (cumprimento de metas e aplicação de recursos).
ESTRUTURA do COAP – PARTE IV
• Implementado em cada Região de Saúde e assinado pelos 3 entes federados:
– União (Ministério da Saúde)
(Ministro de Estado da Saúde)
– Estados (SES)
(Governador e Secretário de Estado da Saúde)
– Municípios (SMS)
(Prefeito e Secretário Municipal de Saúde)
NORMAS GERAIS E FLUXOS DO COAP - ASSINATURAS
Processo de apuração de responsabilidades e ajustamento pelo descumprimento do contrato:
O descumprimento de qualquer das cláusulas,
condições e programações previstas no contrato será
objeto de discussão na CIR, sempre com vistas à sua
regularização.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO COAP
RELATÓRIO QUADRIMESTREANO ANTERIOR
Relatório de Gestão
ANO ANTERIOR
RELATÓRIO QUADRIMESTREANO EXERCÍCIO
RREO ANO EXERCÍCIO
RELATÓRIO QUADRIMESTREANO EXERCÍCIO
RREO ANO ANTERIOR
RREO ANO EXERCÍCIO
RREO ANO EXERCÍCIO
RREO ANO EXERCÍCIO
RREO ANO EXERCÍCIO
JAN FEV MAR MAI JUL
AGOSTO
SET
OUT
NOV
DEZABRIL JUN
Linha do Tempo dos Relatórios
Execução orçamentária (SIOPS – específico da saúde)
Execução geral da saúde, metas, indicadores, resultados, auditorias, etc.
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS)
Estados que firmaram o COAP em 2012: Ceará – 20 COAP Mato Grosso do Sul – 04 COAP
Todos os demais Estados encaminharam agenda (Pt. GM/MS n 2.979/2011) para a elaboração do COAP.
AGENDA COAP 2012 e 2013
www.saude.gov.br/sgepwww.saude.gov.br/dai
E-mail: [email protected]
Obrigado!
Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e ParticipativaDepartamento de Articulação Interfederativa