�

��

RELATÓRIO�DE�AUDITORIA�EXERCÍCIO�DE�2017�

�Análise�da�Contas�do�Exercício�de�2017�de�

responsabilidade�do�Prefeito�Thiago�Leite�Flores�Pereira�

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA Prefeito Municipal

LUCAS FOLLADOR Vice-Prefeito

SILANE GUEDES SILVA GEREANE PRESTE DOS SANTOS

Secretária de Governo Controladora Geral do Município

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA IZALINE SILVEIRA DA SILVA

Procurador Geral do Município Secretária de Fazenda

ERIVAN BATISTA DE SOUZA MARCELO GRAEFF

Contador Geral do Município Secretário de Planejamento,

Orçamento e Gestão

CLEUZENI MARIA DE JESUS FABRICIO SMAHA Secretária de Educação Secretário de Saúde

EDSON JORGE KER

ADRIANA DIAS DOS SANTOS

PINHEIRO Secretário de Obras e Serviços

Públicos Secretária de Desenvolvimento Social

ANDERSON PEDRO DE GASPARI NEWTON ALMEIDA SOARES

Secretário de Meio Ambiente Secretário de Agricultura, Indústria e

Comércio

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA FLAVIO SILVESTRE Secretário de Segurança e Trânsito Presidente da FUNCEL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 03 2 DOS OBJETIVOS ................................................................................................................................ 05 2.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................................................ 05 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................................................... 05 3 METODOLOGIA PARA ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................. 06 4 BASE LEGAL ....................................................................................................................................... 07 5 DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PARA REMESSA DOS RGF E RREO/2017 .................................. 08 5.1 DOS PRAZOS DE REMESSA DO RGF E RREO ................................................................................... 08 5.1.1 Do prazo de remessa do RGF ................................................................................................... 08 5.1.2 Do prazo de remessa do RREO ................................................................................................ 08 5.2 DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS .................................................................................................... 09 6. DAS ANÁLISES QUADRIMESTRAIS ................................................................................................... 14 6.1 DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA .......................................................................................................... 14 6.1.1 Da LDO e da LOA ....................................................................................................................... 14 6.1.2 Desempenho da Receita .......................................................................................................... 15 6.1.3 Desempenho da Despesa ........................................................................................................ 19 6.1.4 Da análise do Desempenho da receita e despesa no 2º quad./17 ................................... 22 6.1.5 Aplicação FUNDEB ..................................................................................................................... 26 6.1.6 Aplicação MDE .......................................................................................................................... 27 6.1.7 Aplicação Saúde ....................................................................................................................... 28 6.1.8 Dívida Consolidada Líquida ..................................................................................................... 29 6.2 GESTÃO FISCAL ................................................................................................................................... 31 6.2.1 Do cumprimento das Metas Fiscais ......................................................................................... 31 6.2.1.1 Do Resultado Primário ................................................................................................................ 31 6.2.1.2 Do Resultado Nominal ................................................................................................................ 33 6.2.2 Das despesa com Pessoal ........................................................................................................ 34 7 DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .......................................................... 38 7.1 IDENTIFICAÇÃO DO CENÁRIO EM 2017 ......................................................................................... 38 7.2 DAS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS ................................................................................................. 41 7.3 DAS MUDANÇAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO ......................................................................... 45 7.4 OUTRAS MUDANÇAS JÁ IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR EM 2018 ................................... 47 8 DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RO .......................................................................... 50 8.1 ACÓRDÃO APL-TC 00613/2017 ....................................................................................................... 50 8.2 DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO ....................................................... 60 9 DO ATENDIMENTO AOS LIMITES LEGAIS ......................................................................................... 64 10 DA DESCRIÇÃO DAS FALHAS E ILEGALIDADES ............................................................................ 66 11 DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA O SANEAMENTO DAS FALHAS ............................................... 68 12 DAS RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................. 71

3

1 INTRODUÇÃO

As normas de Finanças Públicas encontram-se preconizadas

na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Pelo que dispõe o § 1º, do artigo 1º

da LRF, in verbis:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidadas e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. (grifou-se).

Depreende-se do texto legal, acima reproduzido, que ter

responsabilidade na gestão fiscal significa ter uma ação planejada e transparente.

Logo, tem-se que será por meio dessa ação planejada e transparente que o Gestor

Público irá prevenir riscos e corrigir desvios que afetem o equilíbrio das contas

públicas.

Mas, é preciso entender que a norma supracitada, traz que

essas ações são realizadas mediante o cumprimento de metas de resultados entre

receitas e despesas e a obediência aos limites legais pertinentes despesa com

pessoal, dívidas consolidadas, operações de créditos, concessão de garantia. Esses

elementos são informações que devem ser apresentadas por meio o Relatório de

Gestão Fiscal � RGF, de acordo com a tônica normativa prevista no artigo 55 da

LRF. Por assim ser, é que tais informações são verificadas nos Demonstrativos desse

RGF.

Logo, será neste cenário que surge a apreciação do Controle

Interno. Quer-se dizer que, o presente Relatório surge para verificar o cumprimento

de metas fiscais e resultados entre receitas e despesas e a obediência aos limites

legais, no exercício de 2017.

O Relatório de Gestão Fiscal � RGF encontra-se previsto no

artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo parágrafo único, estabelece que o

mesmo será assinado pelo Chefe do Poder Executivo, autoridades financeiras e do

Controle Interno. Portanto, as informações que compõem o RGF são levantadas e

conferidas pela Coordenação de Contabilidade desta Prefeitura e avaliadas pela

4

Controladoria Geral do Município que emitirá um Relatório de Análise, nos termos

do artigo 11, inc. V da Instrução Normativa nº 13/2004/TCE-RO.

Por fim, como se verá adiante, o presente Relatório, elaborado

por esta Controladoria Geral, apresentará a análise das metas e resultados entre

receitas e despesas e, também, a obediência aos limites legais pertinentes das

despesas com pessoal, dívidas consolidadas, educação e saúde, dados inerentes

ao Relatório de Gestão Fiscal � RGF e Relatório Resumido de Execução

Orçamentária � RREO. Ainda verificará o cumprimento dos prazos para remessa ao

Tribunal de Contas de Rondônia.

5

2 DOS OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

O presente Relatório de Auditoria Anual tem por objetivo geral:

verificar o cumprimento de metas fiscais e resultados entre receitas e despesas e a

obediência aos limites legais, referente ao exercício de 2017.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Para o alcance do Objetivo Geral, foram delineados os

seguintes objetivos específicos:

· Analisar o desempenho da receita no exercício de 2017;

· Analisar o desempenho da despesa no exercício de 2017;

· Verificar se foram obedecidos os limites constitucionais para aplicação na

Educação e Saúde;

· Analisar se a Dívida Consolidada líquida atender ao limite legal;

· Verificar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal;

· Avaliar a evolução dos gastos com pessoal.

6

3 METODOLOGIA PARA COLETA DOS DADOS

Para a coleta dos dados necessários à analise da execução

orçamentária e fiscal do exercício de 2017, foi realizada pesquisa documental, que

teve como base os seguintes documentos:

· Anexos do RREO, do 1º ao 6º bimestre do exercício de 2017;

· Anexos do RGF, do 1º ao 3º quadrimestre do exercício de 2017;

· Relatório Circunstanciado;

· Relatórios de Auditoria dos quadrimestres do exercício de 2017;

· Lei Municipal nº 2.002/2016 (LDO) e, também, pela Lei Orçamentária Anual

(LOA) nº 2.036/2016.

7

4 DA BASE LEGAL

O Relatório de Auditoria tem como base legal a Lei

Complementar nº 154/1996, art. 35, parágrafo único c/c art. 9º, III; IN 13/2004/TCE-

RO, art. 11, VI, alínea �a�.

8

5 DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PARA REMESSA DOS RGF E RREO/2017

5.1 DOS PRAZOS PARA REMESSA DO RGF E RREO

5.1.1 Do prazo de remessa do RGF

Pelo que preconiza o art. 54 da LRF nº 101/2000, a

apresentação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF deverá ocorrer ao final de cada

quadrimestre, ficando o Gestor Público obrigado a publicá-lo no prazo de até 30

dias do mês subseqüente.

Significa dizer, portanto, que o prazo para apresentação do

RGF, será o seguinte:

· Primeiro Quadrimestre: até o dia 30 de maio;

· Segundo Quadrimestre: até o dia 30 de setembro;

· Terceiro Quadrimestre: até o dia 30 de janeiro do ano subsequente.

5.1.2 Do prazo de remessa do RREO

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária � RREO é um

relatório Bimestral e deverá atender aos prazos estipulados no art. 52, caput, da Lei

de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e § 3º, art. 65 da Constituição Federal, da

seguinte forma:

· 1º Bimestre: janeiro e fevereiro. Prazo: até o dia 30 de março;

· 2º Bimestre: março e abril: Prazo: até o dia 30 de maio;

· 3º Bimestre: maio e junho: Prazo: até o dia 30 de julho;

· 4º Bimestre: julho e agosto: Prazo: até o dia 30 de setembro;

· 5º Bimestre: setembro e outubro: Prazo: até o dia 30 de novembro;

· 6º Bimestre: novembro e dezembro: Prazo: até o dia 30 de janeiro do

exercício subsequente.

9

5.2 DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS

Os prazos para remessa dos relatórios, não foram totalmente

cumpridos no exercício de 2017.

Em todos os relatórios quadrimestrais, foram esclarecidas as

razões pelas quais restaram prejudicados o prazo para o envio das remessas dos

relatórios.

Os motivos apontaram pelas deficiências decorrentes do

Sistema Ágili, fornecido pela empresa C.V. Moreira.

Quando da análise do primeiro quadrimestre, apontou-se o

seguinte:

[...] o Contador desta Prefeitura, senhor Erivan Batista de Souza, se manifestou formalmente junto a esta CGM, por meio dos Memorandos nº 035/SEMFAZ/CONT./2017, de 09 de Maio de 2017 e nº43/SEMFAZ/CONT./2017, de 12 de Junho de 2017, e, também, por meio do Memorando de nº 43/SEMFAZ/CONT./2017 de 26 de Junho de 2017, relatando que os problemas enfrentados no Sistema de Informação � ÁGILI, fornecidos pela empresa C V MOREIRA � ME, resultou em prejuízos ao cumprimento dos prazos fixados para a remessa dos ditos Relatórios e Balancetes. No memorando de 26 de Junho do corrente ano, o senhor Erivan Batista de Souza aponta que:

· [...]; · Continuam os problemas da geração de Arquivos dos meses

de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio 2017 das unidades Prefeitura Municipal de Ariquemes, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social Normal e Consolidado (os meses de Janeiro e abril já estão intempestivos e o mês de maio o prazo final de entrega será 30/06/2017, tudo indica que também não cumprirá o prazo final;

· [...]; · Até esta data a Agili/Dataplex ainda não resolveram os

problemas relacionados aos Demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º e 2º Bimestre de 2017 e Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2017 (já foi prorrogado os prazos do TCE-RO, mais já estão vencendo esses prazos. E para o Governo Federal � Sconf já estão intempestivos).

Quanto ao Exercício de 2017, também continuamos com os mesmos problemas que impossibilita os envios de dados (balancetes, RREO, RGF, SIOPE e SIGAP). (grifo do autor). Diante do que apontou o Contador, esta Controladoria entende que a intempestividade no envio da remessa desses Relatórios não ocorreu por negligência ou descaso para com os

10

prazos legais estabelecidos e, sim, por conta dos percalços decorrentes de sérias deficiências existentes no Sistema de Informação fornecido pela empresa C V MOREIRA � ME que vem atuando com inadimplência na execução do contrato. Nesta conjuntura, esta Controladoria observa que esta Prefeitura já oficiou formalmente a Corte de Contas, noticiando com detalhes todas as dificuldades enfrentadas por esta Administração em função desse Sistema. Também, há de se anotar que esta CGM já se manifestou em análise do processo licitatório que resultou na contratação da referida empresa, por meio de seu Parecer nº 334/CGM/2017, que opinou pela aplicação de multa moratória no valor de R$ 42.108,00 (quarenta e dois mil, cento e oito reais), haja vista que a empresa não fez a entrega do Código Fonte do sistema; e, também, pela aplicação de multa compensatória no valor de R$ 121.992,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e dois reais), pela inexecução parcial do contrato. Quanto a primeira multa, a mesma já efetivamente aplicada. Pertinente a segunda, esta será aplicada mediante abertura de respectivo processo administrativo. Ainda, é pertinente anotar que a atual gestão já iniciou a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a deflagração licitatória para contratação de novo sistema. Para tanto, dois servidores desta Prefeitura se deslocaram até o Estado do Rio Grande do Sul, para conhecer os sistemas utilizados pelas prefeituras dos municípios de Sapiranga e Guaiba. Percebe-se, portanto, que a atual gestão não se entorpeceu diante dos problemas advindos da contratação da empresa C V MOREIRA, cujo Sistema tem trazido sérios prejuízos a execução das atividades orçamentárias, financeiras e contábil desta Prefeitura. Por conta dessas razões, fundadas em motivos sólidos e consistentes, que demonstram cabalmente que os problemas enfrentados pela Contabilidade na geração desses dados decorrem de questões técnicas provenientes do próprio Sistema, esta Controladoria entende que não poderia dar como impropriedade a falha no envio desses balancetes e relatórios.

Quando da análise do segundo quadrimestre/2017, esta

Controladora se manifestou nos seguintes termos:

O envio da remessa desse Relatório encontra-se intempestivo. Contudo, o senhor Erivan Batista Sousa, Contador desta Prefeitura, noticiou esta Controladoria, por meio do Memorando nº 063/SEMFAZ/CONT./2017 (18 de setembro de 2017) que, ainda, persistem os problemas decorrentes do Sistema Ágili impossibilitando o envio tempestivo dos dados (balancetes, RREO, RGF, SIP e SIGAP). Informou, também, que esses problemas foram comunicados ao atual Secretário do Planejamento, senhor Marcelo Graeff, por meio do Memorando nº 062/SEMFAZ/CONT./2017, nos seguintes termos:

Com cordiais cumprimentos, venho através deste informar ao senhor secretário resposta sobre as falhas da Dataplex Tecnologia da Informação sobre os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária � RREO do 3º Bimestre do Exercício de 2017, informo que já foram efetuadas as conferências

11

dos anexos no sitemaAgili/Dataplex mas ainda apresentam algumas inconsistências relativas a formatação dos anexos e filtros dos dados nos anexos, diante do exposto relato os fatos de falhas detectados: Relatório Resumido de Execução Orçamentária � RREO 2017:

· Anexo 08 � Demonstrativo das Receitas e Despesas com manutenção do Ensino � MDE (erros na formatação das receitas, erro controle da disponibilidade financeira do FUNDEB e erro na disponibilidade do Salário Educação);

· Anexo 12 � Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde � ASPS (erros nas dotações, despesas empenhadas e liquidadas e pagas, refletindo diretamente no percentual de aplicação;

· Anexo Balanço Orçamentário da Lei nº 4.320/64 (os dados não estão refletindo com exatidão o que esta demonstrado no Anexo 1 � Balanço Orçamentário do Relatório Resumido de Execução Orçamentária � RREO do 3º bimestre de 2017;

· Balanço Financeiro da Lei nº 4.320/64 (dados não estão de acordo com a Lei e também não reflete os dados do balancete de verificação);

· Balanço Patrimonial da Lei 4.320/64 (dados não estão de acordo com a Lei e não reflete com exatidão os dados do balancete de verificação);

· Demonstração das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas da Lei nº 4.320/64(os dados não refletem com o balancete de verificação e com os dados dos lançamentos do sistema);

· Anexo 17 � Demonstrativo da Dívida Flutuante da Lei 4.320/64 (os dados não refletem com o balancete de verificação e com o Anexo 07 � Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO/2017 e co o Balanço Orçamentário da Lei 4.320/64);

· Devendo ser observado pela Empresa Dataplex a geração dos arquivos do RREOe RGF para ínvio via SIGAP do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (grifou-se). (Memorando nº 062/SEMFAZ/CONT./2017, de 18 de Setembro de 2017).

Em outro Memorando de nº 061/SEMFAZ/CONT/2017, de 11 de Setembro de 2011, o senhor Erivan Batista Sousa, também informou a esta Controladoria, a Secretária de Governo, senhora Silaine Guedes e ao Secretário de Planejamento, senhor Marcelo Graeff. No referido Memorando, o referido servidor relata sobre os erros de geração de arquivos, validação e relatórios dos sistemaÁgili/Dataplex, dizendo que:

3. RREO � Relatório resumido de execução orçamentária � 3º bimestre de 2017 � anexo 01 � erro de informações descritas neste sobre superávit financeiro e o apurado no anexo TC 18 da IN 13 TCE/RO, foi aberto o chamado junto à contratada de que a empresa contratada, abriu chamado junto a AGILI para correção, pendência que impede a publicação deste bimestre. (grifo do autor). (Memorando nº 061/SEMFAZ/CONT/2017, de 11 de Setembro de 2011).

12

Diante disso, esta Controladoria entende que os problemas que resultaram na intempestividade da remessa do RREO 3º bimestre/2017 decorrem, unicamente, de problemas técnicos advindo da deficiência do Sistema Ágili, fornecido pela empresa C.V.MOREIRA. Diga-se, ainda, que esses fatos têm sido, exaustivamente, noticiados a esta CGM que, por sua vez, já os relatou em Relatórios anteriores. Há de se observar, ainda, que os demonstrativos do RREO do 3º Bimestre, até a data de 18 de setembro (conforme noticiado nos memorandos citados acima) não haviam sido gerados, por falhas do sistema. Haja vista que a prorrogação do prazo se estendeu até o dia 04/09/2017, nesta data o problema, ainda, persistia. Os Memorandos 61, 62 e 63/SEMFAZ/CONT./2017, citados acima, encontram-se no Anexo I, deste Relatório. Cumpre, observa, que neste cenário o Prefeito do Município de Ariquemes, já adotou as medidas administrativas e judiciais, cabíveis, em relação a empresa C.V.MOREIRA, a saber:

· Aplicou a multa moratória, no valor de R$ 42.108,00 (quarenta e dois mil, cento e oito reais);

· Propôs ação judicial contra a empresa, da qual resultou no Processo Judicial nº 7006698-15.2017.8.22.002;

· Abriu processo sancionatório de número 5866/2017, para aplicação da multa, por inexecução parcial do contrato, no valor de R$ 121.992,00 (cento e vinte e um mil e novecentos e noventa e dois reais);

· Abertura de processo licitatório, de número 8761/2017, para contratação de novo sistema.

Sendo assim, esta Controladoria constata que o Gestor Municipal não ficou silente diante dos percalços advindos do Sistema Ágili, uma vez que adotou medidas administrativas e judiciais pertinentes. Por conta dessas razões, fundadas em motivos sólidos e consistentes,que demonstram cabalmente que os problemas enfrentados pela Contabilidade na geração desses dados decorrem de questões técnicas provenientes do próprio Sistema, esta Controladoria entende que não poderia dar como impropriedade a falha no envio desses balancetes e relatórios.

Por fim, quando da análise do último quadrimestre de 2017,

esta Controladora se manifestou, ponderando que a inexistência dos dados

necessários, em decorrência das falhas no sistema fornecido pela empresa C. V.

MOREIRA, trouxe prejuízo ao exame quadrimestral, conforme tem-se na transcrição

abaixo:

Essas informações foram solicitadas ao senhor Erivan Batista de Souza (Contador desta Prefeitura), por meio do Memorando nº 001/CGM/PMA/2018, em 15 de Janeiro de 2018. Contudo, o senhor Vagner R. Deltrino, informou na data de 29/01/2018, por e-mail, que devido a diversos erros no sistema

13

informatizado de contabilidade pública essas informações não foram geradas. O referido e-mail encontra-se anexo. Diante disso, esta Controladora ficou impossibilitada de fazer a verificação do desempenho orçamentário, bem como, da metas de resultados primário e nominal, referente ao 3º quadrimestre de 2017.

O fato é que a Administração Municipal sofreu sérios prejuízos

referente aos prazos para envio das remessas, em decorrência das deficiências

existentes no sistema que é fornecido pela empresa C. V. MOREIRA.

Por assim ser é que esta Controladora não poderia tomar

como impropriedades o não cumprimento desses prazos, haja vista, que

decorreram por fatores alheios a vontade dessa Administração Municipal.

14

6 DAS ANÁLISES QUADRIMESTRAIS DO EXERCÍCIO DE 2017

No exercício de 2017, esta Controladora realizou as análises

quadrimestrais, com o objetivo geral de verificar o cumprimento de metas fiscais, o

desempenho da receita e despesa e a obediência aos limites legais. Os dados

respectivos, encontram-se nos Anexos do Relatório de Gestão Fiscal- RGF e do

Relatório Resumido de Execução Orçamentária � RREO.

Entretanto, a análise do primeiro e terceiro quadrimestre/2017,

restou prejudicada, pela ausência de dados decorrente da deficiência do sistema

fornecido pela empresa C.V.MOREIRA, à época desses quadrimestres.

Não obstante, para a análise anual das contas, tais

informações já foram encaminhadas a esta Controladora, por meio do Relatório

Circunstanciado. Ainda, esta Controladora analisou os pertinentes anexos do RGF e

RREO, que foram devidamente publicados no Portal da Transparência, por meio do

seguinte link: http://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/>.

Por conseguinte, foi possível realizar uma análise comparativa

dos três quadrimestres de 2017, conforme se verá nos subitem itens a seguir.

6.1 DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1.1 Da LDO e da LOA

O exercício financeiro de 2017 foi Regido pelas Diretrizes

Orçamentárias dispostas na Lei Municipal nº 2.002/2016 (LDO) e, também, pela Lei

Orçamentária Anual (LOA) nº 2.036/2016. A LDO compreende as diretrizes,

prioridades e metas para a Administração Pública Municipal; a Organização e a

Estrutura do Orçamento Municipal; a administração da dívida e operações de

crédito; a despesa com pessoal; as disposições sobre alterações e modernizações

tributária do município e outras disposições transitórias. A LOA estimou a receita e

fixou as despesas para o exercício de 2017, compreendendo o Orçamento Fiscal,

referente aos Poderes do Município seus fundos, Órgãos e entidades da

Administração Direta e Indireta e, também, o Orçamento da Seguridade Social,

abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração

Municipal Direta e Indireta, bem como fundos instituídos e mantidos pelo Poder

Público Municipal.

15

6.1.2 Desempenho da Receita

A receita estimada para o exercício de 2017, conforme

depreende-se do caput do artigo 2º da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº

2.036/2016, foi de R$ 244.528.594,96 (duzentos e quarenta e quatro milhões,

quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis

centavos).

Por conseguinte, será analisada a evolução da receita e seu

desempenho ao longo do exercício de 2017, por meio de uma comparativa dos

três quadrimestres/2017, considerando o que foi estimada e o que foi arrecadado.

Então, veja-se:

Com base nas informações constantes do Relatório

Circunstanciado e do Anexo I � Balanço Orçamentário da Receita, do RREO 6º

Bimestre, Balanço Orçamentário � Receitas, verificou-se que a arrecadação da

Receita alcançou um montante de R$ 219.949.616,08 (duzentos e dezenove

milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e oito

centavos).

Logo, observando os dados constantes do Relatório

Circunstanciado e, também, dos Anexos I � Balanço Orçamentária da Receito, do

RREO do 1º ao 6º Bimestre de 2017, foi possível elaborar o quadro abaixo:

Quadro 1: Visão geral do desempenho da receita no exercício de 2017. Fonte: Anexo I, Balanço Receita � RREO 1º ao 6º bimestre/2017

O quadro acima, demonstra: a arrecadação realizada no

bimestre; a arrecadação realizada até o bimestre e, consequentemente, a

arrecadação realizada até o quadrimestre. Entretanto, ao observar os valores na

A B C D E F

TOTAL Receita Estimada: (1) 244.528.594,961º Quadrimestre:

jan., fev., març., abr.

2º Quadrimestre:

maio, junho, julho e

agosto

3º Quadrimestre:

set., out., nov. e dez.

1º Bim.: Jan. e Fev. 2º Bim.: Març. e Abr. 3º Bim.: Maio e Junho 4º Bim.: Julho e Agost. 5º Bim.:Set. e Out. 6º Bim.: Nov. e Dez.

Arrecadação no

Bimestre (2)31.470.464,07 33.668.341,73 34.762.258,51 43.435.134,63 33.115.901,36 43.497.515,78

(A2+B2) (A2+B2+C2+D2) (A2+B2+C2+D2+E2+F2)

31.470.464,07 65.138.805,80 99.901.064,31 143.336.198,94 176.452.100,30 219.949.618,08(A2+B2) (A2+B2+C2+D2) (A2+B2+C2+D2+E2+F2)

65.138.805,80 143.336.198,94 219.949.616,08

(A1/ 3) (B5*2) (B5*2)

81.509.531,65 163.019.063,31 244.528.594,96

Arrecadação até o

Quadrimestre (4)

Meta prevista até o

Quadrimestre (5)

Arrecadação até o

Bimestre (3)

16

linha amarela (arrecadação realizada até o quadrimestre) é possível constatar que

os montantes estão inferiores a meta prevista para o quadrimestre, cujos valores

estão indicados na linha rosa.

O gráfico abaixo, representa bem essa situação, ao passo que

demonstra tais valores, possibilitando uma análise comparativa entre o que foi

estimado como meta até o quadrimestre e o que foi efetivamente arrecadado.

Então veja-se:

Gráfico 1: Receita: análise comparativa entre a meta prevista e a receita arrecadada até o quadrimestre/2017

Veja-se, que o gráfico acima, demonstra que os valores

arrecadados, ao longo do exercício (representados pelas colunas vermelhas)

permaneceram abaixo das metas fixadas até o quadrimestre (representadas pela

linha azul).

Ainda, ao comparar a receita estimada na LOA, para o

exercício de 2017, àquela que foi arrecadada até o final do referido exercício, é

possível constatar que o desempenho da receita declinou, não alcançando a

meta prevista para o exercício, conforme demonstra o gráfico abaixo:

17

Gráfico 02: desempenho da receita exercício/2017 Fonte: Anexo I � Balanço Orçamentário Receita, RREO 6º bimestre.

Nessa conjuntura, há de se observar o seguinte:

O valor que deveria ter sido arrecado, nos quatro últimos

meses de 2017, ou seja, NO 3º quadrimestre/2017, é o de R$ 101.192.396,02 (cento e

um milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e dois

centavos). Isto, considerando que montante arrecadado até o 2º quadrimestre de

2017, foi de R$ 143.336.198,94 (cento e quarenta e três milhões, trezentos e trinta e

seis mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). Contudo, o

valor arrecadado no 3º quadrimestre/2017, foi bem inferior, aquele que deveria ter

sido arrecadado para que houvesse o cumprimento da LOA; ou seja, foi de R$

76.613.417,14 (setenta e seis milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e

dezessete reais e quatorze centavos).

O quadro abaixo explica essa dinâmica:

18

Receita Estimada LOA

Valor Arrecadado até o 2º Quadrimestre

Valor que deveria ter sido arrecadado NO 3º Quad. Para cumprimento da LOA

(A - B)

Valor Médio Mensal que deveria ter sido

Arrecadado NO 3º quad./2017 para

cumprimento da LOA

(C / 4)

Valor a ser arrecadado no final do exercício/2017

(B + C)

A B C D E

244.528.594,96 143.336.198,94 101.192.396,02 25.298.099,01 244.528.594,96

Receita Arrecadada no Exercício

de 2017

Valor Arrecadado até o 2º Quadrimestre

Valor Arrecadado NO 3º Quad./2017

(A - B)

Valor Médio Mensal Arrecadado NO 3º

Quad./2017

(C / 4)

Valor arrecadado no final do exercício/2017

(B + C)

A B C D E

219.949.616,08 143.336.198,94 76.613.417,14 19.153.354,29 219.949.616,08 Quadro 02: valor projetado para o 3º quad./2017 para cumprimento da LOA e valor arrecadado no 3º quad./2017.

O que se vê neste cenário, é que nos quatro últimos meses do

exercício de 2017, o desempenho da receita restou prejudicado, haja vista, que o

município não alcançou o valor de arrecadação necessário para o cumprimento

da LOA. No gráfico abaixo, é possível verificar esse desempenho:

Gráfico 03: Desempenho da Receita no 3º Quadrimestre/2017.

Ao observar o Gráfico 06, o valor arrecadado no terceiro

quadrimestre/2017, mensal e nos quatro últimos meses, que resultou numa receita

inferior ao previsto na LOA, está representado nas colunas vermelhas. Veja-se, pela

dinâmica do gráfico, que a receita, no 3º quadrimestre, não acompanhou a receita

que deveria ter ocorrido, representada em azul, para o cumprimento da Lei

Orçamentária Anual nº 2.036/2016.

19

O que se observa, pela análise desses dados, é que houve

uma frustração no desempenho da arrecadação da receita do município, ao

longo do exercício de 2017, haja vista, que a mesma não conseguiu acompanhar

as metas previstas para a arrecadação. No entanto, a situação se declinou ainda

mais, nos últimos quatro meses do exercício, ou seja, no 3º quadrimestre de 2017.

O Relatório Circunstanciado, demonstrou ao comportamento

da arrecadação, por meio de um quadro comparativo com os três últimos

exercícios, conforme demonstrado abaixo:

Exercício Receita Própria Transferências Receita de Capital Total 2015 R$ 64.879.882 R$ 126.661.578,91 R$ 12.177.145,33 R$ 203.718.546,60 2016 R$ 74.115.645,96 R$ 90.401.984,09 R$ 14.394.088,09 R$ 178.911.718,19 2017 R$ 73.735.817,21 R$ 136.534.722,18 R$ 9.679.054,51 R$ 219.949.593,90

Quadro 3: Comportamento da Receita nos três últimos exercício. Fonte: Relatório Circunstanciado.

Verifica-se, portanto, do quadro acima, que embora a receita

arrecadada no Exercício de 2017, não tenha alcançado a estimativa prevista na

LOA, ainda sim, a arrecadação se manteve superior, se comparado com os

exercício de 2015 e 2016.

Não obstante, observou-se que em relação a receita de

capital, a arrecadação sofreu uma queda brusca, se comparada com os exercícios

de 2015 e 2016. No tocante a receita própria, houve uma queda no exercício de

2017, se comparada com a receita do exercício de 2016; contudo, a arrecadação

do exercício em análise, superou àquela ocorrida em 2015.

6.1.3 Desempenho da Despesa

O caput do artigo 4º da LOA, fixou a despesa orçamentária no

mesmo valor que foi estimado para a receita, a saber: R$ 244.528.594,96 (duzentos e

quarenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e

quatro reais e noventa e seis centavos), em homenagem ao princípio do equilíbrio

orçamentário.

O princípio do equilíbrio orçamentário encontra-se estatuído

no caput do art. 66 da Lei 4.320/64, ao determinar que, in verbis: � o montante da

despesa autorizada, em cada exercício financeiro, não poderá ser superior ao total

das receitas estimadas para o mesmo período�. (grifou-se).

20

Por conseguinte, a análise que será realizada nesta seção, tem

por objetivo verificar o desempenho das despesas que foram liquidadas e pagas ao

longo do exercício de 2017, para analisar se as mesmas não ultrapassaram ao total

das receitas arrecadadas. Ainda, neste momento, as despesas terão sua evolução

analisada por meio de uma comparativa entre os 03 quadrimestres do exercício, e

em relação a receita arrecadada no mesmo período.

Diante disso, com base nos Anexos I � Balanço Orçamentário,

RREO 1º ao 6º bimestre, foi possível foi possível verificar os valores abaixo:

Quadro 04: Desempenho da Despesa ao longo do exercício de 2017. Fonte: Balanços Orçamentários Despesa � Anexo I, RREO do 1º ao 6º bim..

Para o lançamento dos valores no quadro acima, foram

considerados os subtotais das despesas informados na linha (X) do Balanço

Orçamentário � Despesas, do RREO. Verificou-se, portanto, que houve uma Reserva

de Contingência no valor de R$ 19.321.900,00 (dezenove milhões, trezentos e vinte e

um mil, novecentos reais). Portanto, a dotação inicial da despesa, no exercício de

2017, foi de R$ 225.206.694,96 (duzentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e

noventa e quatro mil e noventa e seis centavos). Ao final do exercício, constatou-se,

pela análise do Balancete das Despesas e conforme verificado acima, que o valor

das despesas pagas foi de R$ 192.324.311,40 (cento e noventa e dois milhões,

trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos). Ou seja,

o valor não ultrapassou o valor da dotação inicial da despesa. Então veja-se no

gráfico abaixo:

TOTAL Despesas Fixadas (1) 244.528.594,961º Quadrimestre:

jan., fev., març., abr.

2º Quadrimestre:

maio, junho, julho e

agosto

3º Quadrimestre: set.,

out., nov. e dez.

DOTAÇÃO INICIAL (2) 225.206.694,96

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (3) 19.321.900,00

1º Bimextre:

Jan. e Fev.

2º Bimestre: Març.

e Abr.

3º Bimestre:

Maio e Junho

4º Bimestre:

Julho e Agost.

5º Bimestre:

Set. e Out.

6º Bimestre:

Nov. e Dez.

DESPESA LIQUIDADAS NO Bimestre (4)

22.358.212,28 30.097.023,53 32.417.166,48 36.921.035,51 39.091.720,57 40.361.656,51

DESPESA LIQUIDADA ATÉ o Bimestre (5)

22.358.212,28 52.455..235,81 84.872.402,29 121.793.437,80 154.885.158,37 195.246.814,88

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE (6)21.583.836,65 51.011.982,25 82.394.276,15 118.059.271,85 150.888.724,46 192.324.311,40

21

Gráfico 04: Comparação: dotação inicial da despesa e despesas paga até o final do exercício.

Ainda, ao comparar os valores arrecadados da receita

durante o exercício de 2017 e os valores das despesas que foram pagas no mesmo

período, é possível constatar que esta última não ultrapassou o total arrecadado,

conforme demonstra o quadro abaixo:

Gráfico 05: Arrecadação e Despesas pagas nos bimestres/2017.

Enfim, ao final do exercício, verificou-se que o total das

despesas pagas não ultrapassou o total arrecadado. É que se demonstra no gráfico

abaixo:

22

Gráfico 06: Comparativo entre o total das despesas pagas e o total da arrecadação até o final de 2017.

Veja-se, portanto, pelos dados analisados, que os valores

pertinentes as despesas que foram pagas ao longo do exercício de 2017, não

ultrapassaram a receita arrecadada, muito embora, esta última tivesse sido

frustrada, como visto anteriormente.

O Relatório Circunstanciado, informou, com base no nas

informações extraídas do Sistema Dataplex/Ágili Software, fornecido pela empresa

C.V. MOREIRA, que o valor total das despesas realizadas foi de R$ 195.246.814,88

(cento e noventa e cinco milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e

quatorze reais e oitenta e oito centavos). Como se percebe, esse valor diverge

daquele informado no Balanço Orçamentário � Despesa, anexo do RREO,

publicado no Portal da Transparência do Município.

6.1.4 Da análise do Desempenho da receita e despesa no 2º quad./17

O Relatório do 2º Quadrimestre de 2017, trouxe apontamentos

acerca do desempenho da receita e despesas até aquele período. Neste ponto,

há de se trazer aqui duas observações importantes: a uma, acerca do que esta

Controladora verificou e, sobre, as medidas adotadas pelo Gestor Municipal; a

duas, acerca dos valores informados naquele momento.

Pois bem, acerca da primeira observação tem-se o seguinte:

23

À época, esta Controladora entendeu que, diante dos dados

analisados, a receita não estava alcançando um bom desempenho e, que ainda,

a despesa, encontrava-se em ritmo acelerado de ascensão. Asseriu, ainda, naquele

momento, que tal situação estaria refletindo possível inefetividade de receita, nos

seguintes termos: �este cenário, entretanto, pode estar refletindo uma possível

inefetividade da arrecadação de receitas tributárias. Importa ressaltar que a

frustração das receitas públicas, afeta o equilíbrio orçamentário1�.

Ainda, esta Controladora trouxe a manifestação da Secretaria

Municipal de Fazendo, acerca disso, que informou que medidas haviam sido

adotadas para dar maior efetividade a receita. À época, foram os termos trazidos

naquele relatório:

Neste sentido, foi solicitado a Secretaria Municipal de Fazenda, que se manifestasse acerca do assunto. Em resposta a esta CGM, a Secretaria de Fazenda do Município, informou por meio do Memorando nº 154/SEMFAZ-PMA/2017, o seguinte:

Nessa gestão, implementamos a cobrança administrativa dos contribuintes inadimplentes através de notificação pessoal dos mesmos via prefeitura, bem como, cobrança administrativa através de protestos via cartório de protesto, bem como, encaminhamento de um número significativo de Certidão de Dívida Ativa (CDAs) para procuradoria para execução fiscal [...]. Fora também criada a Comissão de Revisão e atualização da Legislação Tributária, através da Portaria nº 110/2017 para fins de incremento de receita. O Município de Ariquemes, também, aderiu ao Projeto PROFAZ (Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia). Fora solicitado renovação do convênio com a Receita Federal para incremento de receita no ITR (Imposto Territorial Rural). Fora solicitado renovação do convênio com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), para incremento de receitas na extração mineral. (Memorando nº 154/SEMFAZ-PMA/2017).2

Diante disso, esta Controladora entende que o Gestor

Municipal buscou adotar as medidas necessárias para reverter o quadro que se

apresentava, quando do 2º quadrimestre de 2017.

1 Relatório do Controle Interno. 2º quadrimestre de 2017 do Relatório de Gestão Fiscal � RGF. Prefeitura do Município de Ariquemes. CGM, 2017, p. 15. 2 Ibidem., mesma página.

24

Não obstante, esta Controladora não deixou de trazer

algumas recomendações, tais como:

· Instituição de mecanismos eficientes de planejamento da administração tributária, observando que esta é uma das recomendações do próprio Tribunal de Contas, em suas auditorias;

· Estabelecimento e implementação de mecanismos de priorização da arrecadação tributária;

· Instituição e implementação de processos de monitoramento (para verificar as deficiências e, tempestivamente, tomar ações corretivas), mapeamento (que é conhecer e analisar os processos de arrecadação), acompanhamento, avaliação e controle dos mecanismos de arrecadação e administração tributária.

Em relação as despesas, esta Controladora verificou que o

Gestor Municipal, também, adotou medidas necessárias para a contenção dos

gastos. Nesse sentido, esta Controladora se manifestou da seguinte forma:

Não obstante esta CGM verificou que o Gestor deste Município já estabeleceu o contingenciamento do orçamento do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2017, por meio do Decreto nº 13.282, de 20 de Julho de 2017, que prevê em seu artigo 1º, caput, o seguinte, in verbis: �fica contingenciado em R$ 3.498.556,94 (três milhões e quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) o orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2017 [...]�. Além do Decreto de contigenciamento, verificou-se que o Gestor Municipal, também, estabeleceu medidas de contenção de despesas, por meio do Decreto nº 13.411 de 05 de setembro de 2017. O artigo 4º do referido Decreto suspendeu diversas despesas correntes, tais como: celebração de novos contratos, aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa; aquisição de imóveis e veículos; contratação de assinaturas de jornais e revistas; contratação de cursos de capacitação, entre outras. No artigo 5º, determinou, também, a redução de 10% do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais; redução de 25% de despesas com viagem e redução de 20% das despesas com uso de telefonia. Veja-se que o Prefeito adotou medidas, objetivando manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro de 2017. Contudo, ainda cabe, recomendar ao Gestor Municipal, que determine aos seus secretariados, a implementação de ações de controle de rotina, no âmbito de competência de cada secretaria, em todos os seus respectivos processos com o objetivo de acompanhar, monitorar e controlar as atividades executadas, para garantir o cumprimento dos Decretos acima mencionados.

25

O que se observa nesse cenário, é que se não houvesse a

adoção de tais medidas, as despesas teriam ultrapassado, ao final do exercício, o

montante arrecadado em 2017.

Acerca da segunda observação, muito necessária a ser

altercada aqui, tem-se o seguinte:

Os valores analisados foram aqueles apresentados pela

Contabilidade Geral da prefeitura, na audiência referente ao 2º quadrimestre de

2017 e, informados nos respectivos anexos do RREO. Contudo, à época, não foi

informada a esta Controladora acerca de quaisquer erros que eventualmente,

pudesse ter.

Não obstante, de posse dos anexos do Relatório de Gestão

Fiscal � RGF e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária � RREO,

devidamente publicados no Portal da Transparência, foi possível verificar que

aqueles ditos e analisados no 2º quadrimestres, em relação aos montantes da

despesa, divergem do que foi publicado no Portal da Transparência. Embora, não

houve o encaminhamento de quaisquer justificativas acerca dessa divergência, é

fato que a o senhor Erivan Batista de Sousa � Contador Geral desta prefeitura, se

manifestou documentalmente, por inúmeras vezes, acerca dos sérios problemas

enfrentados junto ao sistema fornecido pela empresa C.V.MOREIRA. As deficiências,

decorrentes desse sistema, resultaram em emissão de anexos com valores errados.

O Relatório Circunstanciado trouxe um quadro comparativo

que demonstra o comportamento das despesas nos três últimos exercícios:

Exercício Corrente De Capital Total

2015 R$ 165.854.782,76 R$ 16.596.852,43 R$ 182.451.635,19

2016 R$ 191.762.066,88 R$ 18.654.881,98 R$ 210.416.948,86

2017 R$ 181.472.770,88 R$ 13.774.044,00 R$ 195.246.814,88

Quadro 05: comportamento da despesa nos três últimos exercícios Fonte: Relatório Circunstanciado.

Contudo, embora o quadro apresente que em relação aos

demais exercícios, as despesas foram inferiores, há de se observar que os valores

apresentados acima, especificamente, aqueles referentes ao exercício de 2017,

encontram-se divergentes daqueles apresentados no Anexo � Balanço

26

Orçamentário Despesa � RREO, 6º bim.. Logo, o referido balanço trouxe os seguintes

valores:

Exercício Corrente De Capital Total 2015 R$ 165.854.782,76 R$ 16.596.852,43 R$ 182.451.635,19 2016 R$ 191.762.066,88 R$ 18.654.881,98 R$ 210.416.948,86 2017 R$ 181.472.770,88 R$ 13.774.044,00 R$ 195.246.814,88

Valores do Balanço Orçamentário � Anexo I / 2017

170.891.425,03 12.980.714,50 192.324.311,40

Quadro 06: comportamento da despesa nos três últimos exercícios Fonte: para os valores de 2017, Balanço Orçamentário Despesas � anexo I, RREO, 6º bim.

Tendo em vista, que o Anexo � I do RREO, 6º bimestre foi

devidamente publicado, os valores que serão considerados, para fins de análises,

serão aqueles apresentados no referido anexo.

Em relação aos montantes totais das despesas pagas, o

exercício de 2017 teve valores superiores aqueles referentes ao exercício de 2015.

Contudo, em relação a 2016, as despesas pagas foram inferiores. No tocante as

despesas de capital, o valor total realizado em 2017, foi inferior aos valores dos

exercícios de 2015 e 2016. Em relação as despesas correntes, o total superou

somente o exercício de 2015.

6.1.5 Aplicação FUNDEB

A Lei Federal n° 11.494/2007 que regulamenta o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação � FUNDEB, institui em seu artigo 22, caput, que, in verbis:

Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. (grifou-se).

Depreende-se, pelo dispositivo legal, que dos recursos anuais

totais dos Fundos, deverão ser destinados, no mínimo, 60% (sessenta por cento), ao

pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica

em efetivo exercício.

Da análise dos dados constantes do Demonstrativo das

Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino � MDE, Anexo

27

VIII, do RREO, 6º Bimestre, verificou-se que o valor total recebido pelo FUNDEB, até o

final do exercício, foi de R$ 42.779.075,04 (quarenta e dois milhões, setecentos e

setenta e nove mil, setenta e cinco reais e quatro centavos). Desse valor, foi

destinado ao pagamento dos profissionais com magistério, cerca de R$

31.432.273,39 (trinta e um milhão, quatrocentos e trinte e dois mil, duzentos e setenta

e três reais e trinta e nove centavos), correspondendo cerca de 73,49% (setenta e

três inteiros e quarenta e nove décimos por cento) do valor total das despesas do

FUNDEB.

O limite mínimo de 60%, (sessenta por cento), previsto no artigo

22 da Lei 11.949/97, trata-se de limite mínimo anual a ser cumprido no encerramento

do exercício. Veja-se, portanto, que aqui o Gestor Municipal atendeu ao previsto na

lei federal, no exercício de 2017.

6.1.6 Aplicação MDE

O caput do artigo 212 da Carta Maior traz a premissa

constitucional sobre o mínimo que deve ser aplicado na manutenção e

desenvolvimento do ensino, a saber, in verbis:

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (grifou-se).

Sendo assim, este Município, por meio de seu Gestor Municipal,

deve aplicar no mínimo 25% (vinte e cinco) por cento da receita resultante de

impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino � MDE.

Na mesma concepção, a Instrução Normativa nº 022/TCE-RO-

2007, estabelece em seu artigo 2º, caput, um limite anual de, no mínimo, 25% (vinte

e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente

de transferências, na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino - MDE.

Por conseguinte, com base nos dados apresentados no

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino � MDE, Anexo VIII do RREO, 6º bimestre/2017, verificou-se os seguintes valores:

28

· Total de Receitas de Impostos, até o final do exercício, foi de R$

103.470.247,04 (cento e três mil, quatrocentos e setenta mil, duzentos e

quarenta e sete reais e quatro centavos);

· Total das despesas com ações do MDE, para fins de limite constitucional, foi

de R$ 35.149.589,85 (trinta e cinco milhões, cento e quarenta e nove mil,

quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

· Percentual das receitas resultantes de impostos aplicado ao MDE: 33,97%

(trinta e três inteiros e noventa e sete décimos por cento).

Diante dessas informações, extraídas do Anexo VIII, do RREO, 6º

bimestre, pode-se constatar que o Gestor Municipal, cumpriu com os limites

constitucionais, ao aplicar no exercício de 2017, cerca de 33,97% (trinta e três

inteiros e noventa e sete décimos por cento) na MDE, do total das receitas

resultantes de imposto.

6.1.7 Aplicação Saúde

O art. 77, III, do ADCT c/c com a art. 7° da Lei Complementar

n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Carta

Magna, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,

Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos na área da

saúde.

No caso dos municípios, a Lei Complementar dispõe a

aplicação mínima de 15% (quinze) por cento do produto da arrecadação dos

impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos que tratam os artigos 158 e 159,

I, �b�, § 3°, da Constituição da República.

Por conseguinte, da análise dos dados apresentados no

Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde,

Anexo XII do RREO, 6º bimestre/2017, verificou-se que os seguintes valores e

percentuais:

· Total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos

de saúde: R$ 103.470.247,04 (cento e três milhões, quatrocentos e setenta mil,

duzentos e quarenta e sete reais e quatro centavos);

29

· Total das despesas com ações e serviços públicos de saúde: R$ 32.588.635,62

(trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e

cinco reais e sessenta e dois centavos);

· Percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde: 31,50%

(trinta e um inteiro e cinquenta décimos por cento).

Diante, portanto, dos dados extraído do Anexo XII, do RREO 6º

bimestre/2017, foi possível constatar que o Gestor Municipal, cumpriu com os limites

legais estabelecidos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

6.1.8 Dívida Consolidada Líquida

Em relação a dívida consolidada líquida, a Lei de

Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, trata em seu artigo 30, inc. I e § 3º, o seguinte,

in verbis:

Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo; § 3o Os limites de que tratam os incisos I e II do, caput, serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos.

Depreende-se, portanto, da norma erigida pela Lei de

Responsabilidade Fiscal, que os limites globais para o montante da Dívida

Consolidada da União, Estados e Municípios, serão fixados em percentual da

Receita Corrente Líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a

todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles,

limites máximos.

Por conseguinte, por força do disposto na Lei de

Responsabilidade Fiscal, o Senado Federal aprovou a Resolução nº 40/2001, que

fixou os limites que a Dívida Consolidada deverá obedecer no caso dos Municípios,

conforme disposição contida no inc. II, art. 3º, in verbis:

30

Art. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a:

I - no caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º; e

II - no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º. (grifou-se).

Veja-se, então, que a Dívida Consolidada Líquida, deste

município, deverá corresponder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).

Com base nos dados constantes do Demonstrativo da Dívida

Consolidada Líquida, Anexo II do Relatório de Gestão Fiscal � RGF, verificou-se que

a Receita Corrente Líquida, no exercício de 2017, foi de R$ 184.012.290,03 (cento e

oitenta e quatro milhões, doze mil, duzentos e noventa reais e três centavos) e a

Dívida Consolidada foi de R$ 22.727.113,80 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte

e sete mil, cento e treze reais e oitenta centavos).

O valor que corresponde ao limite máximo estabelecido, para

a dívida consolidada, de 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente

líquida, é de R$ 220.814.748,04 (duzentos e vinte milhões, oitocentos e quatorze mil,

setecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), conforme demonstra o

gráfico abaixo:

Gráfico 07: Limite Máximo em valores fixados para a Dívida Consolidada. Fonte: Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, Anexo II do RGF, 3º Quad./2017.

184.012.290,03

1,2

220.814.748,04

0,00

50.000.000,00

100.000.000,00

150.000.000,00

200.000.000,00

250.000.000,00

Receita CorrenteLíquida

Limite fixado naResolução nº

40/2001

Limite Máximoem Valores

Limite Máximo em Valores fixados para a Dívida Consolidada

Série1

31

Constata-se, portanto, que o valor da Dívida Consolidada,

constante do seu respectivo Demonstrativo (Anexo II do RGF, 3º quad./2017),

encontra-se dentro do dentro do limite máximo fixado no inc. II, art. 3º, da

Resolução nº 40/2001.

6.2 DA GESTÃO FISCAL

6.2.1 Do cumprimento das Metas Fiscais

Para análise do Resultado Primário e Nominal, foram verificados os

dados lançados nos Anexos V (Demonstrativo de Resultado Nominal) e VI

(Demonstrativo Resultado Primário) do RREO, referente aos seis bimestres de 2017.

Portanto, os subitens, a seguir, apresentam os dados informados em

cada demonstrativo, por meio de gráficos e quadros.

6.2.1.1 Do Resultado Primário

A priori, torna-se imprescindível discorrer, rapidamente, sobre os

conceitos elementares das receitas primárias. De um modo simples, pode-se dizer

que as receitas primárias são que não possuem efeitos financeiros, daí serem

denominada como receitas não financeiras. A Secretaria do Tesouro Nacional, por

meio de seu Manual de Demonstrativos Fiscais3, acena que o resultado primário:

[...] representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras.

O resultado primário é calculado pela diferença entre o total

de receitas primária e o total das despesas primárias. O objetivo é verificar se os

gastos orçamentários se encontram compatíveis com a sua arrecadação. Quer-se

dizer, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias. Se o

resultado dessa diferença for positivo, tem-se, então, um superávit primário; caso

32

seja negativa, tem-se um déficit primário. O superávit indica o quanto o Gestor

Público economizou ao longo de terminado período (seja quadrimestral, semestral,

ou durante o exercício). Superávits primários contribuem para a redução do

estoque total da dívida líquida. Noutro norte, os déficits primários indicam a parcela

do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que

ultrapassam as receitas não financeiras. Portanto, a apuração do resultado

primário, visa fornecer uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em

execução pelo ente, como também, informar se o ente público tem gastado mais

do que tem arrecadado.

O resultado primário é apurado por meio do Demonstrativo de

Resultado Primário, Anexo VI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária -

RREO. É por meio da análise desse resultado é que será verificada a necessidade ou

não de medidas adicionais para o cumprimento da meta definida na LDO. Caso

seja verificado que a receita poderá não comportar o cumprimento das metas de

resultado primário, tornar-se-á necessário, nos trinta dias subsequentes, promover

limitação de empenho e movimentação financeira.

Neste cenário, é importante trazer aqui, a manifestação do

Tribunal de Contas de Rondônia, exarada por meio do Acórdão APL-TC 0063/17 que

decorreu de auditoria realizada neste município, no exercício de 2016. A Corte de

Contas, apontou que:

Houve infringência aos artigos Infringência aos artigos 4º, § 1º, 9º e 53, III da Lei Complementar nº 101/00 (LRF), em face do não atingimento da meta de resultado primário, que previa um resultado deficitário de até R$9.399.489,55, entretanto o resultado apurado foi um déficit de R$ 13.551.319,71.

Então, há de se observar, dos apontamentos da Corte de

Contas, o não atingimento da meta estabelecida para o resultado primário, é

afronta ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/200, especificamente, aos seus

artigos 4º, § 1º, 9º e 53, III.

Por conseguinte, com base no Anexo VI do RREO do 6º

bimestre/2017, foi possível verificar que o resultado primário, ao final do exercício de

2017, alcançou um resultado de R$ 1.783.291,85 (um milhão, setecentos e oitenta e

três mil, duzentos e noventa e um real e oitenta e cinco centavos). O resultado

3 BRASIL, Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de demonstrativos fiscais: aplicado a União e aos Estados, Distrito

33

previsto como meta, fixado na LDO, para o exercício de 2017, era um déficit de R$ -

26.604.207,90 (vinte e seis milhões, seiscentos e quatro mil, duzentos e sete reais e

noventa centavos).

Veja-se que o resultado apurado, verificado no respectivo

demonstrativo foi de um superávit primário, enquanto que a meta fixada na LDO,

previa um déficit.

Há de se trazer aqui, ainda, que no 2º quadrimestre/2017,

verificou-se que o resultado primário apurado, foi um déficit superior aquela fixado

na LDO. Ou seja, o resultado primário até o 2 quadrimestre/2017 era de R$ -

27.495.968,53 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos

e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Veja-se, que naquele momento,

constatou-se que houve o não atingimento da meta prevista na LDO.

Não obstante, esse quadro se reverteu e, pelos dados

apresentados no Demonstrativo citado acima, ao final do exercício, houve um

superávit primário o que indica que as receitas primárias, até ao final do

exercício/2017, foram capazes de suportar as despesas primárias.

6.2.1.2 Resultado Nominal

O Resultado Nominal tem por objetivo medir a evolução da

Dívida Fiscal líquida no período. No bimestre, o resultado nominal representa a

diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e

o saldo ao final do bimestre anterior.

Da análise do Demonstrativo do Resultado Nominal, Anexo V

do RREO, tem-se que o resultado nominal apurado ao final do exercício de 2017, foi

de R$ 332.936,29. Significa dizer, que o referido resultado alcançou apenas 3,71%

(três inteiros e setenta e um décimo por cento) da meta nominal fixada na LDO,

que é de R$ 8.964.007,56 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, sete reais

e cinquenta e seis centavos).

Contudo, há de se observar aqui que na análise do 2º

quadrimestre/2017, foi apontado acerca do não cumprimento dessa meta fiscal.

Entretanto, registrou-se que o Gestor Municipal adotou as medidas necessárias para

o contingenciamento do orçamento por meio do Decreto nº 13.282, de 20 de Julho

Federal e Municípios. 7º ed.. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2016, p. 214.

34

de 2017, que prevê em seu artigo 1º, caput, o seguinte, in verbis: �fica

contingenciado em R$ 3.498.556,94 (três milhões e quatrocentos e noventa e oito

mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) o orçamento

do Poder Executivo para o exercício de 2017 [...]�.

Obviamente que, torna-se imprescindível recomendar ao

Gestor Municipal, que apresente as devidas justificativas, que motivem as razões

pelas quais não houve o cumprimento da meta fiscal, referente ao resultado

nominal.

6.2.2 Das despesas com Pessoal

Em relação aos gastos com pessoal, é preciso observar,

sempre, os limites legais, sendo eles:

i. Limite de Alerta: relativo ao comprometimento de 48,60%sobre

a RCL (inc. II, §1º, do art. 59, da LRF);

ii. Limite Prudencial: cujo comprometimento corresponde a

51,30%sobre a RCL (parágrafo único do art. 22, LRF);

iii. Limite Máximo: no qual o comprometimento com despesa de

pessoal atinge os 54% sobre a RCL (incisos I, II e III, do artigo 20

da LRF).

No Relatório do 2º quadrimestre de 2017, esta Controladoria

procedeu análise dos gastos com pessoal, momento em que se verificou sua a

trajetória representada pelo gráfico abaixo:

35

Gráfico 08: Trajetória dos Gastos com Pessoal. Fonte: Relatório do 2º quadrimestre/2017.

O que se observou acima é que, embora, no 1º quadrimestre

de 2017, os gastos com pessoal tenham ultrapassado o limite máximo, já no 2º

quadrimestre/2017, as despesas caíram, chegando a 53,83%.

Não obstante, em que pese, à época da análise do 3º

quadrimestre/2017 não ter sido possível, fazer análise desses gastos, pela ausência

dos dados, essa análise agora é possível.

Diante disso, foi possível verificar o percentual dos gastos com

pessoal, sobre a receita corrente líquida, ao longo do exercício:

Gráfico 09: Trajetória dos Gastos com Pessoal. Fonte: Anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal � Consolidado/RGF 1º ao 3º quad./2017.

1º/QUAD./2016; 52,00%

2º/QUAD./2016; 52,71%

3º/QUAD./2016; 54,99%

1º/QUAD./2017; 57,20%

2º/QUAD./2017; 53,83%

51,00%

52,00%

53,00%

54,00%

55,00%

56,00%

57,00%

58,00%

0 1 2 3 4 5 6

Trajetória dos Gastos com Pessoal

57,20%

53,83%

58,53%

1º/QUAD./2017 2º/QUAD./2017 3º/QUAD./2017

Trajetória dos Gastos com Pessoal em 2017.

36

O gráfico acima, demonstra que no 3º quadrimestre de 2017,

os gastos com pessoal, alcançaram um percentual de 58,53% (cinquenta e oito

inteiros e cinquenta e três décimos por cento) sobre a Receita Corrente Líquida.

Significa, portanto, que tais gastos ultrapassaram o limite

máximo de 54% (cinquenta e quatro por cento), fixado pela Lei de

Responsabilidade Fiscal, em seu inciso III, art. 20.

Diante disso, é imperativo que o Gestor Municipal, concentre

todos os esforços para reduzir os gastos com pessoal, no próximo quadrimestre, se

abstendo de praticar quaisquer atos vedados nos incisos do artigo 22 da Lei de

Responsabilidade Fiscal, in verbis:

I � concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II � criação de cargo, emprego ou função;

III � alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV � provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V � contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Ainda, há de se alertar que, em face dessa conjuntura, ficará

o Gestor Municipal, obrigado ao atendimento do disposto no artigo 23 da referida

Lei, que é eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo

que deverá reduzir, ao menos, um terço no primeiro quadrimestre/2018 e adotar as

providências destacadas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, a saber:

· Redução em pelo menos em 20% das despesas com cargo em comissão e

funções de confiança;

· Exoneração de servidores não estáveis.

É fato e de conhecimento de todos desta administração

municipal, que houve várias exonerações. Também, é fato e de conhecimento

desta Controladoria, que durante o exercício de 2017 situações e circunstancias

alheias ao poder de decisão do Gestor Municipal ocorreram.

37

Não obstante, não houve encaminhamento de quaisquer

documentos formais, que pudessem detalhar e justificar os gastos com pessoal, bem

como, informar acerca das exonerações que ocorreram.

Diante disso, esta Controladora se manifesta pelo seguinte:

· Que o Gestor Municipal, apresente justificativa detalhada, circunstanciadas,

com motivos irrefutáveis e documento probatórios das alegações, capazes

de justificar as circunstancias e situações pelas quais resultaram nos gastos

com pessoal, nos limites que se verificou no 3º quadrimestre/2017;

· Que o Gestor Municipal, nomeie Comissão com objetivo de elaborar um

plano de ação que seja efetivamente praticável e implementável, com fins

de delinear estratégias e ações para redução dos gastos com pessoal,

devendo contemplar procedimentos de rotinas, etapas de execução e a

implementação do gerenciamento de riscos;

· Que o Gestor Municipal, apresente as medidas já adotadas com a finalidade

de reduzir os gastos com pessoal;

· Que para os dois quadrimestres seguintes, o Gestor Municipal adote as

medidas legais cabíveis, para a eliminar o percentual excedente nos dois

quadrimestres seguintes, a saber: no 1º e 2º quad. do corrente exercício e

comunique formalmente a Controladoria.

38

7 DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Esta seção objetiva demonstrar as ações que foram realizadas

pela Controladoria Geral do Município - CGM, no exercício de 2017. Não obstante,

é pertinente ressaltar que, ao assumir a CGM, esta Controladora se deparou com

um cenário onde o controle interno municipal atuava executando atividades

estranhas àquelas que definidas como precípuas as suas funções e fixadas na

Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO. Além dessa situação, a Controladora

verificou, também, junto aos setores e secretarias municipais e, ainda, junto aos

servidores e demais secretariados, um entendimento equivocado sobre as funções

do controle municipal, culturalmente difundido ao longo dos anos.

Nessa conjuntura, observou-se também, que a Controladoria

era constituída por servidores sem vínculos (nomeados por meio de portaria) e sem

qualificação de nível superior.

Diante disso, a Controladora passou a adotar medidas para

adequar a Controladoria Municipal e passou a trabalhar em ações que pudessem

fazer com a CGM atendesse as disposições contidas na normativa da Corte de

Contas.

Sendo assim, esta seção estará divida nas seguintes subseções:

identificação do cenário no qual a CGM encontrava-se inserida; das mudanças já

implementadas; das ações em fase de implementações e, por fim, das

implementações no exercício de 2018.

7.1 IDENTIFICAÇÃO DO CENÁRIO EM 2017

No exercício de 2017, a Controladoria Geral do Município se

encontrava inserida em um cenário que afrontava as diretrizes gerais estabelecidas

na Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO.

Cada uma das situações que configuravam nesse cenário,

foram pontuadas e lançadas no quadro abaixo.

39

Quadro 07: Cenário no qual a CGM estava inserida

Ao se verificar o Quadro acima, é possível observar que foram

destacadas 7 situações que permeavam a Controladoria Geral do Município, à

época em que a atual Controladora tomou posse.

A primeira situação destacada é sobre os servidores lotados

na controladoria municipal. Verificou-se que a Controladoria era constituída por

servidores nomeados por portaria e sem qualificação superior, em sua grande

maioria. Logo, à época, o controle interno municipal era constituído por quatro

servidores, sendo que: três eram nomeados por portaria e o único efetivo não tinha

formação superior; dos que eram nomeados por portaria, apenas um tinha

1

2

3

4

5

6

7

A Controladoria era composta por quatro servidores, sendo que: apenas um tinha formaçãosuperior em contabilidade (contudo, não atuava na área e não tinha quaisquer conhecimento emcontabilidade pública); três desses servidores foram nomeados por portaria, o único servidorefetivo não tinha graduação. Os servidores não tinham quaisquer conhecimentos acerca dalicitação, orçamento público, princípios constitucionais, etc..

A prefeitura, de um modo geral, percebia o controle municipal como algo irrelevante e, por assim, não havia qualquer esforço em estruturar a CGM

com servidores efetivos e qualificados.

Controladoria constituida por servidores nomeadospor portarias e sem qualificação de nível superior, emsua grande maioria.

Cenário Anterior

Análise documental, por meio de despacho, dosprocessos de despesas para pagamento: diárias,suprimentos de fundos, licitação, dispensa,inexigibilidade, contratos; dentre outros.

Realização de atividades inerentes a outrassecretarias.

Atuação como Arquivo de processos já finalizados

Auditorias realizadas sem um Manual de AuditoriaDa verificação dos papéis de trabalho decorrentes dessas autidorias, verificou-se que asauditorias eram realizadas sem a definição de quaisquer critérios e metodologia, situação quecaracterizava deficiencia no trabalho.

Ausência dos Manuais de Rotinas e Procedimentos e Descumprimento da Decisão Normativa 002/2016/TCE-RO.

As auditorias realizadas pela CGM eram vista, apenas, como cumprimento de mera formalidade.

Contexto:

De modo cultural, todos da Prefeitura entendiam a Controladoria como mero controle de análise documental dos processos para pagamento (Secretários

e servidores). Infelizmente, esse entendimento ainda persiste.

Nível de consciência da Organização sobre o Controle Interno

A Controladoria Geral do Município executava atividades pertinentes a outras secretarias, taiscomo: calcular INSS, e demais impostos para pagamento de Nota Fiscal; elaborar declarações deoperação de créditos e de remessa de documentos contábeis, para o pedido de certidão; elaboraro relatório circunstanciado de prestação de contas anual; proceder análise de processos delicitação para homologação (responsabilidade PGM, nos termos da 8.666/93), dentre outrasatividades.

Todos os processos, após sua finalização, eram encaminhados para arquivamento dentro daControladoria, momento em que foram adquiridos armários com o especial fim de servir de arquivopara os processos de todas as secretarias municipais. Logo, cerca de 1.865 PROCESSOSCONCLUÍDOS, ESTAVAM ARQUIVADOS NA CGM.

A Controladoria Geral do Município nunca elaborou quaisquer Manuais, Instruções deNormatizações que pudessem definir e estabelecer o fluxo e as rotinas de trabalho, tanto para aCGM, quanto para os servidores de modo geral. Não se via neste cenário, o cumprimento daDecisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO.

De modo cultural, todos da Prefeitura, também, entendiam a Controladoria como órgão responsável pela executação de atividades inerentes a outras

secretarias.

Tanto servidores quanto secretários, entendiam a CGM como órgão responsável pelo arquivamento de processos concluídos.

Os servidores, de modo geral, não buscavam junto a CGM orientações em relação aos procedimentos e rotinas no processo. Ainda, os próprios membros da CGM não entendiam suas atividades, visto que nada foi

procedimentado ou normatizado.

A Controladoria Geral do Municípo encontrava-se abarrotada de processos, todos encaminhadosa CGM para que fosse feita análise para pagamento. Na análise, os agentes do controle apenascitavam os documentos do processo e, posteriormente o encaminhavam para a realização depagamento. Portanto, a análise se tornava ineficaz, pois não produzia resultados. Tais análises,apenas, sobrecarregava o setor e prejudicava a execução das ações precícpuas dacontroladoria.

Papéis de trabalho deficientes

Os papeis de trabalho elaborados pela Controladoria, era deficientes uma vez que: a) não tinhaembasamento legal; b) faltavam coerência e coesão nos textos escritos, dificultando acompreensão da mensagem; c) os relatórios elaborados sem estudos pertinentes; d) falta depadronização dos papeis de trabalho.

Em relação ao nível de consciência em relação ao controle, pode-se dizer que os próprios servidores que atuavam no controle, não tinham

consciência acerca da necessidade de se estar qualificado para o exercício da função. Diante disso, não sabiam elaborar pareceres e relatóri e construir

textos coerentes, compreensíveis e com fundamento legal.

40

formação superior em contabilidade. Contudo, não atuava na área e não tinha

quaisquer conhecimentos em contabilidade público.

Essa situação afrontava um dos princípios do controle interno

que é o princípio da qualificação adequada, pelo qual, os servidores do controle

interno devem ter conhecimento técnico-científico compatível com as atividades

afetas a fiscalização. Também, por não serem e efetivos e não terem nível de

formação superior, tal cenário afrontava ao disposto no parágrafo único do art. 8 ]

da Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO, cujo dispositivo assim regimenta:

Para o exercício das atividades finalísticas de controle, o Órgão Central do Sistema de Controle Interno deve ser composto por servidores efetivos, com níveis de formação superiores em consonância com o Princípio da Qualificação Adequada. (grifou-se).

Quanto a segunda situação destacada no quadro acima,

sobre análise unitária de processos para fins de pagamento, tem-se que: os

servidores do controle municipal, detinham-se apenas a análises documentais de

processos para fins de pagamento. A Controladoria Geral do Município

encontrava-se abarrotada de processos, todos encaminhados a CGM para que

fosse feita análise para pagamento. Na análise, os agentes do controle apenas

citavam os documentos do processo e, posteriormente o encaminhavam para a

realização de pagamento. Portanto, a análise se tornava ineficaz, pois não produzia

resultados. Tais análises, apenas, sobrecarregava o setor e prejudicava a execução

das ações precípuas da controladoria. O fato é que, culturalmente, a

administração municipal, em todos os níveis da organização, percebiam o controle

interno como mero verificador de processos para fins de pagamento. Essa cultura

está enraizada e persiste ainda nos dias atuais.

Quanto a terceira situação, foi destacado que a Controladoria

executava atividades que eram inerentes as outra secretárias, tais como:

· Elaboração declarações de operação de créditos e de remessa de

documentos contábeis, para o pedido de certidão para recebimento de

recursos: ou seja, para a solicitação junto ao TCE-RO, o setor de

contabilidade deve elaborar declaração sobre operações de créditos e

remessa do RREO e RGF, enquanto que à controladoria, compete

manifestação por meio de relatório pertinente. No caso, verificado à época,

41

as declarações eram elaboradas pelo controle municipal, que acaba por se

omitir, visto que não elaborava seu relatório, manifestando sobre o assunto;

· Elaborar o relatório circunstanciado de prestação de contas anual;

· Proceder análise de processos de licitação para fins de homologação: nesta

situação há de se observar que a Lei Geral de Licitações e Contratos, atribuiu

tal responsabilidade ao setor jurídico da administração.

No tocante a quarta situação, destacada no quadro acima, foi

verificado que a Controladoria Geral do Município servia como arquivo de todos os

processos finalizados da prefeitura. Cerca de 1.865 (mil, oitocentos e sessenta e

cinco) processos se encontravam arquivados na sala da Controladoria Municipal.

As auditorias, apontadas na quinta situação, eram realizadas sem

manualizações, definições de critérios e metodologia, resultando num trabalho

deficiente.

A sexta situação verificada, foi a ausência dos manuais de

procedimentos e rotinas do controle interno. Constatou-se que a Controladoria

nunca elaborou quaisquer manuais que pudessem definir e estabelecer os fluxos

das rotinas de trabalho. Além disso, verificou-se que os papéis de trabalhos,

elaborados pela controladoria, eram deficientes e sem padronização. É o que se

apontou na sétima situação. Esses documentos não tinham embasamento legal

(aderência às normas); faltava coerência e coesão nos textos escritos, dificultando

a compreensão dos mesmos.

O fato é que, em decorrência desse cenário, nunca foram definidas

as rotinas de controle interno no âmbito da organização municipal, em todos os

seus níveis. Significa dizer que, as atividades realizadas pelas secretarias, seus

respectivos departamentos e setores, não eram submetidas a rotinas de controle.

7.2 DAS MUDANÇAS IMPLEMENTADAS

Diante do cenário descrito no subitem anterior, esta

Controladora passou a trabalhar, no sentido de implementar as mudanças

necessárias para a adequação da Controladoria Geral do Município. Importa

destacar, neste sentido, o papel importante que o próprio Tribunal de Contas,

42

desempenhou por meio de seus auditores, para que tais mudanças fossem

concretizadas.

É o que se demonstra a seguir:

a) Devolução de todos os processos encaminhados a CGM para fins de análise quanto ao pagamento:

Quadro 08: Mudanças Implementadas: devolução dos processos de despesas.

No tocante a devolução dos processos para despesa, há de

se destacar aqui, que tal mudança somente foi possível implementar, após a

realização de auditoria pelo Auditor/TCE-RO, Marcus C.S.P Filho, realizada início de

junho/2017. Portanto, por meio das orientações e esclarecimentos prestados pelo

referido auditor, foi possível a implementação dessa mudança.

Há de se destacar que existe na administração municipal uma

cultura fortemente enraizada, que decorre de um percurso temporal extenso. Tal

cultura refere-se ao entendimento equivocado de que controle interno caracteriza-

Papel de Trabalho Proposto

Detalhamento do Objetivo

Mudanças Implementadas

1. Conscientização por meio do Memorando Circular nº06/CGM/PMA/2017, que destacou o disposto na DecisãoNormativa nº 002/2016/TCE-RO, em especial os artigos 8º (atribuições do órgão central de controle) e art. 10(atribuições das unidades executoras);

2. Realinhamento das rotinas de trabalho de cada servidorpara adequação às mudanças propostas, por meio daimplantação do Projeto de Reestruturação do Sistemade Controle Interno

3. Elaboração de Instrução Normativa, que trata sobre osprocedimentos a serem seguidos nos processos delicitação, dispensa, inexigibilidade, diarias, suprimento defundos e prestação de contas;

4. Após a conclusão da Instrução Normativa, treinamentodos servidores com base na Instrução Normativa.

1. Forte resistência e negação por parte dosservidores e alguns secretários, por acreditaremque essa análise é de competência exclusiva daCGM;

2. Poucos Servidores;

Ações em resposta as dificuldadesDificuldade EnfrentadaBase Legal

Devolução de todos os processos encaminahdos

a CGM para análise documental para fins de

pagamento.

Criar Controle Interno

descentralizado nos termos da

Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-

RO.

Devolver às Secretarias para que no âmbito de

suas competências, realizem o controle e verificação de seus

processos de despesas.

Objetivo

1

art. 10, inc. IV, Decisão

Normativa nº 002/2016/TCE-

RO

Check List, que traz um roteiro de verificação

documental dos processos, que será

normatizado pela Instrução Normativa

que está em elaboração nesta

CGM. 3. Servidores despreparados, sem qualquerconhecimento sobre processos, habituados aexecução das mesmas tarefas;

43

se pela análise unitária de processos para fins de pagamento. Trata-se de uma

cultura generalizada e encontra-se difundida em todos os níveis da organização.

Por assim ser, é que somente após as orientações prestadas

pelo referido auditor, é que foi possível promover a devolução dos processos

encaminhados a Controladoria para fins de pagamento. E é por essa razão, que tal

mudança somente ocorreu em meados do exercício de 2017.

Não obstante, a devolução desses processos às suas

respectivas secretarias, enfrentou dificuldades e oposição por parte, de todos os

setores e secretarias, em todos os níveis da organização municipal; alegações de

que não há servidores suficientes ou que são despreparados, etc..

Em resposta às dificuldades encontradas, a Controladoria

propôs as seguintes ações:

ü 1. Conscientização por meio do Memorando Circular nº 06/CGM/PMA/2017,

que destacou o disposto na Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO, em

especial os artigos 8º (atribuições do órgão central de controle) e art. 10

(atribuições das unidades executoras);

ü 2. Realinhamento das rotinas de trabalho de cada servidor para adequação

às mudanças propostas, por meio da implantação do Projeto de

Reestruturação do Sistema de Controle Interno;

ü 3. Elaboração de Instrução Normativa, que trata sobre os procedimentos a

serem seguidos nos processos de licitação, dispensa, inexigibilidade, diárias,

suprimento de fundos e prestação de contas;

ü 4. Após a conclusão da Instrução Normativa, treinamento dos servidores com

base na Instrução Normativa.

b) Deixar de executar atividades alheias às funções precípuas da CGM:

44

Quadro 09: Mudanças Implementadas: deixar de executar atividades alheias as funções do controle interno.

A Controladoria deixou de executar todas as atividades que eram

alheia às funções precípuas do controle interno. Embora, houvesse resistência a

implementação dessa mudança, a mesma perdurou por pouco tempo e, portanto

não foi necessário adotar quaisquer medidas.

c) Devolução de todos os processos arquivados na CGM

Quadro 10: Devolução dos processos arquivados.

Papel de Trabalho Proposto

Decisão Normativa nº

002/2016/TCE-RO

Ações em resposta as dificuldadesBase LegalMudanças

Implementadas

Todas as atividades que a CGM realizava e que eram de competência a outras secretarias foram

devolvidas as suas respectivas secretarias

Objetivo

Atender ao Princípio de

Segregação das funções.

Detalhamento do Objetivo

Para atender ao princípio de

segregação de funções, a CGM

deixou de executar atividades que não

eram de sua competência.

2

Dificuldade Enfrentada

1. Resistência dos servidores em aceitar as mudanças por acreditarem que essas atividades

eram de competência da CGM.

Não foi necessária propor ações, uma vez, que a resistência perdurou por pouco tempo, e os servidores assumiram

essas atividades.

Papel de Trabalho Proposto

Início da Catalogação: 01/08/2017

1ª devolução: 07/08/2017: SENDES

2ª devolução: 07/08/2017: SEMAIC

3ª devolução: 06/09/2017: SEMPOG

4ª devolução: 15/09/2017: SEMSAU

5ª devolução: 01/12/2017: SEMDES

6ª devolução: 06/12/2017: SEMOSP

7ª devolução: 06/12/2017: SEMUST

8º devolução: 06/12/2017: SEMPOG

Fim da catalogação: 01/12/2017

Número muito elevado de processos, situação que resultou num tempo bem maior do que o

previsto para a conclusão desta mudança, haja vista, que todos os 1.865 processos foram

catalogados em planilha de excel, para então serem devolvidos. O início da catalogação deu-se

em 01/08/2017. Sendo que, foi obedecido o seguinte cronograma:

Mudanças Implementadas

ObjetivoDetalhamento do

ObjetivoBase Legal Dificuldade Enfrentada Ações em resposta as dificuldades

total de processos arquivados: 1.865/ PROCESSOS JÁ DEVOLVIDO: SEMDES: 281; SEMOSP: 25/ SAUDE: 281/

SEMUST: 10;/SEMPOG: 197:/ SEMAIC: 44./TOTAL DEVOLVIDO: 838.

Decisão Normativa nº

002/2016/TCE-RO: que não prevê que a CGM é um

setor de arquivos de processos.

Liberar espaço na CGM para que deixe de servir

como arquivo de processos

finalizados e passe a organizar, controlar e arquivar todas as

produções de trabalho decorrentes do exercício de suas próprias atividades.

Permitir que a estrutura física da

CGM atenda, unicamente, as finalidades da Controladoria.

DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ARQUIVADOS

3

45

Outra mudança implementada, foi a devolução dos processos

arquivados na Controladoria. Inicialmente, foi feita a catalogação de todos os

processos finalizados e arquivados na CGM, momento em que foi constatado um

total de 1.865 (mil, oitocentos e sessenta e cinco) processos. Desse total, foram

devolvidos 838 (oitocentos e trinta e oito) processos. Em que pese todas as

secretarias terem sido informadas para retirar seus processos que estavam

indevidamente arquivados na CGM, nem todas o fizeram, tais como: a

procuradoria jurídica; secretaria de fazenda; secretaria de educação; secretaria de

agricultura e secretaria de saúde.

O objetivo de dessa mudança foi Liberar espaço na CGM para que

deixe de servir como arquivo de processos finalizados e passe a organizar, controlar

e arquivar todas as produções de trabalho decorrentes do exercício de suas

próprias atividades.

7.3 DAS MUDANÇAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO

Foi apresentado no subitem 7.1 o cenário no qual a Controladoria

Municipal encontrava-se inserida. No subitem 7.2, foram apresentadas as mudanças

que já foram realizadas. Neste subitem, serão apresentadas as mudanças em fase

de implementação. Isto porque, nem todas as mudanças necessárias foram

concluídas. O se deve levar em conta, é que a implementação de tais mudanças,

implica, especialmente, em mudanças de cultura organizacional que por sua vez,

gera sérios conflitos dentro da administração.

Sendo assim, muitas mudanças, ainda, encontram-se em fase de

implementação. Essas em fase de implementação, estão sendo demonstradas no

quadro a seguir:

a) Manualizar e padronizar as atividades precípuas desenvolvidas pela Controladoria Municipal

46

Quadro 11: Cenário no qual a CGM estava inserida

Apontou-se no subitem 7.1, como sexta situação verificada no

cenário em que se encontrava a controladoria municipal, a ausência de

manualização das atividades executadas pela CGM. A ausência da definição da

rotina de suas atividades, bem como, da padronização dos seus procedimentos,

debilitava a atuação da controladoria.

Por conseguinte, a elaboração desses manuais já foram iniciados,

sendo que:

ü Manual das rotinas da Controladoria: essa manualização tratará de

estabelecer os procedimentos, padronizando-os, das atividades precípuas

da CGM, tais como: elaboração dos relatórios quadrimestrais e relatório

anual de auditoria; análise e elaboração de relatório de análise dos atos de

Assunto TratadoDificuldade Encontrada

para a conclusão

Ausência de equipe técnica qualificada na controladoria,

para auxiliar na elaboração da normativa e acúmulo de

trabalho.

A manualização tratará de estabelecer os procedimentos, padronizando-os, das

atividades precípuas da CGM, tais como: elaboração dos relatórios quadrimestrais e

relatório anual de auditoria; análise e elaboração de relatório de análise dos atos

de admissão de pessoal; análise e elaboração do relatório de auditoria,

certificado e parecer de tomada de contas especial.

Ausência de equipe técnica qualificada na controladoria,

para auxiliar na elaboração dos manuais de procedimentos e

rotinas da CGM e acúmulo de trabalho.

Em fase de elaboração, sendo que, os procedimentos referentes as análises

quadrimestral, análise de atos de admissão de pessoal e análise de processos de

tomada de contas especial, já estão definidos.

A IN tratará sobre os todos os procedimentos que deverão ser realizados

no processo, de modo padronizado, a saber: de autuação, numeração de folhas,

protocolo, juntada, desentranhamento, despacho, et.; como também, uniformizará os documentos a serem elaborados nos

processos de licitação, registro de preços, dispensa e inexigibilidade; definirá o

fluxograma desses processos, e demais ações pertinentes ao processo.

Fase

EM FASE DE ELABORAÇÃO: As seções do capítulo I estão concluídas, cabendo revisão; As seções do capítulo três, que tratará sobre os processos de aquisição bens e serviços, diárias e suprimento de fundos estão em fase de elaboração; os

anexos serão concluídos à medida que as seções vão sendo finalizadas; as seções sobre prestação de contas estão em fase

de revisão.

Tipo de Manual ou

NormativaObjetivo

Estabelecer normas de procedimentos e rotinas a serem seguidos por todos daPrefeitura do Município de Ariquemes, no que diz respeito a processos dedespesas, a saber: licitação, dispensa e inexigibilidade, adesão a ata de registrode preço, licitação para registro de preços, diárias, suprimentos de fundo,procedimentos para empenho e liquidação e pagamento, obedecido a ordemcronológica, entre outras disposições.

Instrução Normativa1

2

Manualizar todas as atividades desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município, de forma didática e compreensível, nos termos da Decisão Normativa nº

002/2016/TCE-RO, bem como, estabelecer procedimentos de rotinas padronizados.

Manual de Rotina e Procedimentos da

Controladoria Geral do Município.

47

admissão de pessoal; análise e elaboração do relatório de auditoria,

certificado e parecer de tomada de contas especial, dentre outros. Ainda

em fase de elaboração, sendo que, os procedimentos referentes as análises

quadrimestral, análise de atos de admissão de pessoal e análise de processos

de tomada de contas especial, já estão definidos;

ü Instrução Normativa: essa IN tratará sobre os todos os procedimentos que

deverão ser realizados no processo, de modo padronizado, a saber: de

autuação, numeração de folhas, protocolo, juntada, desentranhamento,

despacho, et.; como também, uniformizará os documentos a serem

elaborados nos processos de licitação, registro de preços, dispensa e

inexigibilidade; definirá o fluxograma desses processos, e demais ações

pertinentes ao processo. EM FASE DE ELABORAÇÃO: As seções do capítulo I

estão concluídas, cabendo revisão; As seções do capítulo três, que tratará

sobre os processos de aquisição bens e serviços, diárias e suprimento de

fundos estão em fase de elaboração; os anexos serão concluídos à medida

que as seções vão sendo finalizadas; as seções sobre prestação de contas

estão em fase de revisão.

Uma das grandes dificuldades encontradas para a finalização

desses trabalhos no exercício de 2017, foi a ausência de servidores qualificados

para auxiliar na elaboração desses manuais e instrução normativa, como também,

acúmulo de trabalho. Contudo, como se verá mais adiante, esse cenário já mudou

em 2018.

7.4 OUTRAS MUDANÇAS JÁ IMPLEMENTADAS E A IMPLEMENTAR EM 2018

A primeira situação apontada no subitem 7.1, foi pela ausência de

servidores efetivos e devidamente qualificados para compor a Controladoria Geral

do Município.

Durante todo o exercício de 2017, a atual Controladora passou a

trabalhar para implementar mudanças de modo que o controle municipal

atendesse às normativas da Corte de Contas, em especial, àquela respeitante a

Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO. Contudo, após a exoneração dos

servidores nomeados por portaria, a Controladoria passou a ser composta somente

48

pela Controladora Geral do Município. Essa situação passou a prejudicar a

conclusão do manual de rotinas das atividades de controle e da instrução

normativa, ambas citadas no subitem anterior.

Contudo, em atendimento a uma determinação específica do

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, foi elaborado e

apresentado ao Tribunal de Contas, o Projeto de Reestruturação do Sistema de

Controle Interno. O atendimento a esta normativa será tratado em item posterior.

Sendo assim, embora houvessem sérias deficiências na

Controladoria, no exercício de 2017, no presente exercício, mudanças importantes

foram realizadas, a saber:

a) Da composição da Controladoria Geral do Município

No corrente exercício, a Controladoria passou a ser constituída por

servidores efetivos e com qualificação superior, compatível com as atividades

precípuas da função de controle interno, sendo eles:

ü Izaline Silveira da Silva: técnica de controle interno. Graduada em Direito e

pós graduada em Direito Civil e Processo Civil;

ü Roque Risel Silva Cunha: Contador, pós em Metodologia do Ensino Superior e

em Processo Tributário;

ü Henrique da Silva: agente de gestão pública; formação em administração e

graduando em direito, MBA em Licitações e Contratos; pós graduado em

Metodologia do Ensino Superior; exerceu cargo de pregoeiro, tanto no

Município quanto no Estado; realizou vários cursos de capacitação nas áreas

atinentes a licitação;

ü Cleiton Costa de Farias: agente de gestão pública; com formação

acadêmica em licenciatura em química; com especialização em

instrumentação para o ensino de ciências e matemática.

Por conta da nova composição da Controladoria Geral do

Município, a elaboração dos manuais de procedimentos e rotinas da CGM serão

devidamente finalizados.

49

b) Do manual de auditoria

Outra implementação a ser realizada em decorrência da nova

equipe da Controladoria, é a elaboração do manual de auditoria que definirá os

procedimentos e critérios de auditoria. Tão logo, os trabalhos sejam conclusos, os

mesmos serão publicados e iniciados.

c) Da implementação do Projeto de Reestruturação do SCI

Ao final do subitem 7.1, apontou-se pela ausência de rotinas de

controle interno na em todos os níveis da administração municipal. Contudo, há de

se pontuar que as deficiências já mencionadas aqui, decorrem da falta de

reestruturação do Sistema de Controle Interno, nos moldes definidos na Decisão

Normativa 002/2016/TCE-RO.

A implementação e adequação do SCI, será realizada por meio da

implementação do Projeto de Reestruturação do SCI, encaminhado ao Tribunal de

Contas, por ofício. No referido projeto foram definidas as etapas de

implementação, a serem executadas no corrente exercício.

Diga-se, ainda, que a primeira etapa de implementação, deverá

ocorrer no mês de Abril, com o auxílio de dois auditores do Tribunal, já solicitados

mediante ofício.

Portanto, a definição e implantação dos procedimentos de controle

e rotinas no âmbito de cada Secretaria, se dará por meio da Implantação do

Projeto de Reestruturação, já mencionado.

50

8 DAS DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA

Preliminarmente, cabe tecer aqui algumas considerações iniciais, a

saber:

O Tribunal de Contas de Rondônia, tem desempenhado um papel

primordial para o aperfeiçoamento das atividades e funções realizadas na gestão

municipal. Cumpre dizer que as auditorias realizadas por seu Corpo Técnico, têm

servido como base para esta Controladoria. Ressalta-se, especialmente, que a

atuação dos auditores dessa Corte de Contas, no exercício de 2017, foi essencial

para as mudanças promovidas na Controladoria Geral deste Município. Isto porque,

somente por meio da atuação de cada auditor que esteve neste município, foi

possível aprender, melhorar, corrigir e aperfeiçoar os planos de reestruturação do

SCI. Sem esses auditores, não seria possível desenvolver o trabalho que está sendo

realizado nesta CGM.

Feitas tais considerações, nesta seção, será apresentado o

cumprimento das determinações oriundas do acórdão APL-TC 00613/2017.

8.1 ACÓRDÃO APL-TC 00613/2017

O Acórdão APL-TC 00613/2017, trouxe sérias determinações ao atual

Gestor Municipal, tendo em vista, as irregularidades encontradas no exercício de

2016.

Dentre os apontamentos daquela Corte de Contas, constam:

· Anulação de empenhos liquidados e decorrentes de contrato em execução

e cuja despesa foi executada;

· Insuficiência financeira para cobertura das obrigações;

· Deficiências atinentes à Administração Tributária que representam risco à

administração municipal;

· Não atendimento aos requisitos constitucionais dos instrumentos de

planejamento orçamentário e ausência de audiência pública para definição

dos objetivos do PPA;

· Deficiências na abertura de créditos;

51

· Infringência ao disposto no art. 20, III, da LC 101/2000, em face do aumento

das despesas com pessoal (superior ao limite de 54%);

· Ausência de rotinas de controle interno;

· Dentre outras...

Por conseguinte, em razão do referido acórdão, serão apresentados

aqui, alguns apontamentos importantes conforme e verá abaixo:

a) Sobre anulação de empenhos liquidados e insuficiência financeira

Da análise de alguns processos, encaminhados a Controladoria,

para manifestação, foi verificada a existência das seguintes irregularidades:

· Anulação de empenhos liquidados, cuja despesa havia sido executada;

· Insuficiência financeira para cobrir as obrigações.

Foi elaborado o quadro abaixo, que apresenta a descrição de 09

(nove) processos, a título de amostra, onde tal situação foi constatada.

Então veja-se:

52

Quadro 12: processos com anulação de empenhos liquidados

Pelo que se percebeu do exame processual, tanto desses nove

processos, quanto dos demais que foram objeto de análise da Controladoria, todas

as despesas executadas no exercício de 2017, tiveram seus empenhos e liquidações

anulados por insuficiência financeira para inscrever essas despesas em restos a

pagar.

Por oportuno, obviamente, que cabe trazer aqui a manifestação do

Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Valdivino Crispim de Souza4, que insere os

seguintes termos:

Nessa esteira e em se tratando do objeto tratado no apontamento efetivado pelo Corpo Técnico Especializado, tem-se que, se a Administração anterior cancelou empenhos já liquidados, referentes a contratos executados em exercícios anteriores, os respectivos valores deverão retornar às dotações do orçamento do exercício em que foram cancelados e os pagamentos das obrigações confessadas serão precedidos dos empenhos feitos à

4 ACÓRDÃO APL-TC nº 000613. Processo nº 01926/2017. Porto Velhor/RO: Tribunal de Contas de Rondônia, 2017, p. 23..

8469/2017

SEMGOV Aquisição de computadores

TOTAL

1015 fls 44 000088/2017 4.556,00 fls 39

1208/2017 441,63

3.325,25

FLS. 426-429

679 fls. 439 3112/2017 1,20 FLS. 426-429 211 fls. 435 1209/2017 434,85 FLS. 426-429

678 fls. 438 1209/2017 10.200,00 FLS. 426-429 210 fls. 434

1208/2017 271,35 FLS. 426-429

677 fls. 437 1208/2017 1.516,14 FLS. 426-429 209 fls. 433 1208/2017 803,16 FLS. 426-429

350 fls. 230 100/2017 268,00 FLS. 426-429 208 fls. 432

2955/2017 1.088,82 FLS. 505n n n n 193 fls. 519

2180/2017 690,00 FLS. 505

n n n n 192 fls. 518 2955/2017 1.688,85 FLS. 505

n n n n 190 fls. 517

2180/2017 1.011,00 FLS. 505n n n n 189 fls. 516 2180/2017 337,00 FLS. 505n n n n 188 fls. 515

n n 187 fls. 514 2955/2017 2.324,80 FLS. 505671 fls. 526 3693/2017 320,29 505 186 fls. 513

1.011,00 FLS. 505

2180/2017 315,00 FLS. 505

1.056,24 FLS. 505

176 fls. 509 104/2017 667,95 FLS. 505

175 fls. 508

1.211,76 FLS. 505

564 fls. 503 2955/2017 4.079,25 502

167 fls. 506

104/2017 1.804,00 FLS. 505

289 fls. 494

290 fls. 496

105/2017

104/2017

149,73

683,43

n

n

668 fls. 523 104/2017 4.473,51 505 177 fls. 510

2180/2017

PROCESSO Nº SECRET ARIA OBJET O

FLS. 4149

40.578,69 FLS. 4137 483 fls. 4150 3253/2017 62.530,31

7228/2014 SEMA Limpeza Urbana

FLS. 4149nn

3253/2017463 fls. 4138

n n 488 fls. 4152 3253/2017 99.711,44

FLS. 4149

483 fls. 4140

FLS. 426-429

ANULAÇÃO DE NOT A DE EMPENHO

Nota de

Anulação nºNE anulada Valor Anulado Justificativ a

ANULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO

Nota de

Anulação da

Liquidação nº

NE anulada Valor Anulado Justificativ a

3253/2017 75.234,68 FLS. 4139 484 fls. 4151 3253/2017 99.831,11

104/2017 627,80 FLS. 505

565 fls. 504 3693/2017 3.819,71 502

289.660,95

739/2017 SEMFAZ Aquisição de combustível

617 fls 43 000088/2017 4.556,00 fls 39

n n n FLS. 426-429 212 fls. 436 3112/2017 1,20

4

5

6

Valor Empenhos Anualdos: Valor total Liquidações Anuladas:

fls 101 00639/2017

SEMGOV45/20179

426.320,85

729/2017 SEMA Aquisição combustível

173 fls. 507 104/2017

670 fls. 525 2955/2017 8.070,75 505 183 fls. 512 2180/2017

n n

fls 97

fls 103 00641/2017 2.197,32 fls 97

Passagens

aérea359 fls 95 000067/2017 22.493,71 fls 94

53

conta da dotação para Despesas de Exercícios Anteriores do Orçamento em execução. Desta forma, se regularizarão as contas dos empenhos cancelados. Posto isso, necessário registrar, inclusive, que se o orçamento do exercício (in casu, 2016) não contemplar a dotação necessária para as Despesas de Exercícios Anteriores, o Gestor Público Municipal deverá pedir ao Poder Legislativo Municipal a necessária autorização em lei para abertura de crédito adicional especial, devendo, neste caso, observar o regramento contido no art. 43, parágrafos e incisos respectivos da Lei no 4.320/64. Assim, as obrigações assumidas e ratificadas, não pagas em um exercício, bem como as disponibilidades de caixa em tesouraria ou em bancos, de movimentação livre ou vinculadas, serão sempre transferidas para o exercício seguinte, evidenciando-se que não se deve esquecer da compatibilização daqueles valores, a fim de que o equilíbrio financeiro fique evidenciado. Afora essas considerações, verifica-se que, apesar dos argumentos apresentados pelos responsabilizados não se fazerem representados por documentos probantes, os Empenhos citados referentes a Convênios dos Governos Federal e Estadual, encontravam-se em fase de liquidação de despesa e/ou dentro do prazo de execução do contrato, bem como apontado pelo Corpo Técnico (ID 513561, pág. 489). Ademais, indene de dúvidas que a anulação de Empenhos para, no exercício seguinte, emitir novos empenhos, fere o princípio da anualidade, comprometendo o orçamento do exercício subsequente, resultando na ocorrência de subavaliação do Passivo Financeiro. Nesse sentido, sem maiores dificuldades, vê-se que os responsabilizados não conseguiram comprovar suas alegações apresentadas ante a ausência de documentos probantes, motivo pelo qual mantenho o apontamento no rol das impropriedades remanescentes, em consonância com o posicionamento adotado pelo Corpo Técnico e Ministerial. (grifou-se).

Anota-se pelos apontados daquele Douto Conselheiro, que a

anulação de empenhos liquidados careceu de justificativas e documentos

probantes dos motivos alegados, razão pela qual, manteve o apontamento no rol

das impropriedades destacadas pelo Corpo Instrutivo, no relatório de auditoria

realizada.

No caso dos processos apreciados por esta Controladora, as

justificativas apresentadas para a anulação dos empenhos liquidados, foi

insuficiência financeira, para inscrever as respectivas despesas em restos a pagar.

Nesta conjuntura, é certo repetir aqui, os dizeres daquele

Conselheiro:

[...] indene de dúvidas que a anulação de Empenhos para, no exercício seguinte, emitir novos empenhos, fere o princípio da anualidade, comprometendo o orçamento do exercício

54

subsequente, resultando na ocorrência de subavaliação do Passivo Financeiro.

Ora, é certo dizer que as despesas cujos empenhos liquidados foram

anulados no exercício de 2017, por insuficiência financeira, foram pagas a conta do

exercício corrente, momento em que novos empenhos foram emitidos. Sendo esse

o cenário, tem-se a possibilidade de se configurar afronta ao princípio da

anualidade e do equilíbrio orçamentário, haja vista, que o orçamento do exercício

vigente poderá restar comprometido, resultando na ocorrência de subavaliação do

Passivo Financeiro.

Dentro dessa conjuntura, torna-se imprescindível, trazer justificativas

contundentes que expliquem as razões pelas quais se deu a insuficiência financeira

que resultou na anulação desses empenhos liquidados e, consequentemente, no

reconhecimento dessas despesas no exercício corrente.

Importa, dizer, ainda, que esta Controladora se manifestou por meio

de pareceres que foram juntados aos autos. Considerando, que todos os processos

contemplavam as mesmas situações, os pareceres seguiram com os mesmos

apontamentos.

Em relação às anulações de empenhos liquidados, esta

Controladora5 se manifestou dizendo:

Conforme já apontado no Relatório deste Parecer, verificou-se que os empenhos anulados, se tratam de despesas que já haviam sido executadas e liquidadas no exercício de 2017. A justificativa apresentada detalhou os motivos pelos quais se fizeram a anulação desses empenhos, que alegam insuficiência financeira para inscrever a despesa em Restos a Pagar. Contudo, é pertinente alertar que essa situação de empenhos anulados foi objeto de auditoria realizada pelo Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas de Rondônia, no exercício de 2016. Em decorrências das irregularidades constatas, o Conselheiro Relator foi Valdivino Crispim de Souza, votou pela reprovação das contas do Município, no exercício de 2016. O respectivo Acórdão APL-TC 00613/17, detalhou as irregularidades constatadas pelo Corpo Instrutivo/TCE-RO, sendo que dentre elas, citou-se o cancelamento indevido de notas de empenho, apontando tal situação como impropriedades. No Relatório de Auditoria, portanto, o Corpo Instrutivo, apontou no A11, o seguinte:

O cancelamento irregular de empenhos distorce os resultados evidenciados nos demonstrativos contáveis e constitui afronta aos princípios da oportunidade (à tempestividade e a integridade dos lançamentos contábeis) e o da competência (o dispêndio deve ser computado no exercício em que ocorrer a prestação de serviço ou a entrega do bem, ainda que outro seja o exercício de seu pagamento). [...]. Foi selecionada uma amostra dos empenhos anulados no exercício de 2016 para exame de regularidade dos

5 Parecer nº 009/CGM/PMA/2018. Todos os pareceres com as mesmas manifestações, foram inseridos em todos os processos que tiveram anulação de empenhos liquidados por insuficiência financeira.

55

cancelamentos. [...]. Após a realização dos procedimentos verificou-se o cancelamento de empenhos de forma indevida [...], detalhadas nas seguintes ocorrências: d) Ausência de justificativa para a anulação dos empenhos [...]; e) Anulação de empenhos liquidados [...]; f) Anulação de empenhos cujo objeto da contratação encontra-se no prazo de execução do contrato [...]. O cancelamento de obrigações institui violação aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (princípio da transparência) [...] Além do impacto no resultado do equilíbrio financeiro, orçamentário e prejuízo na interpretação do resultado aos usuários da informação, o ato de cancelar as despesas de direito líquido e certo de seus credores, retira a reserva das disponibilidades, comprometidas por meio de empenho, aumentando o saldo disponibilidade para possíveis execuções de outras despesas. (grifou-se).

Ademais, é oportuno dizer que o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator, por meio do Acórdão APL-TC 00613/17, se manifestou dizendo que os responsabilizados:

Reconhecem que no ato de anulação dos Empenhos citados não teria sido observado junto ao Setor de Execução Orçamentária as devidas justificativas. Salientam ainda que houve a necessidade de anulação em virtude da ausência de disponibilidade financeira para cobertura da despesa e asseveram que os serviços não estavam sendo realizados, não se tratando, portanto, de despesa liquidada, tendo os responsabilizados invocado a essência do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. [...] Asseveram que os serviços não estavam em execução, concluindo assim que não se tratavam de despesas liquidadas, reafirmando que todas as despesas não estavam liquidadas e que não havia disponibilidade financeira, por isso entenderam ser desnecessárias as anulações e, ao final, aduzem que por um lapso, não foram observadas as devidas justificativas nos processos administrativos correspondentes. O Corpo Técnico, ao analisar os argumentos de defesa ofertadas, manifesta que os responsabilizados deixaram de apresentar documentos probantes que pudessem comprovar os motivos alegados, razão pela qual posicionaram pela permanência do apontamento no rol das impropriedades remanescentes. (grifou-se).

Depreende-se, portanto, da citação acima, que a mera alegação de motivos não é suficiente para justificar os fatos. É imprescindível a apresentação de documentos probantes que possam comprovar os motivos alegados. Diante disso, é preciso dizer que não basta a apresentação da justificativa juntada aos autos. Nesta situação, o Corpo Instrutivo da Corte de Contas, aponta pela necessidade de se apresentar os documentos que possam comprovar os motivos alegados. Por fim, o Conselheiro aduz, quanto a este assunto, que: Ademais, indene de dúvidas a anulação de Empenhos para, no exercício seguinte, emitir novos empenhos, fere o princípio da anualidade, comprometendo o orçamento do exercício subseqüente, resultando na ocorrência de subavaliação do Passivo Financeiro. (grifou-se).

Veja-se, que ao longo do Parecer, o acórdão em comento, foi

amplamente citado. Por conseguinte, as recomendações propostas por esta

Controladora, foi no sentido de se juntar aos autos,

56

[...] os documentos probantes que possam comprovar os motivos alegados, que resultou na insuficiência financeira. Observa-se que, embora os processos, examinados por esta Controladora, tenham uma justificativa, esta CGM a considerou deficiente. É imprescindível, a apresentação de justificativa circunstanciada e detalhada, acompanhada de respectivos documentos comprobatórios. Esta exigência deve-se ao fato de que o próprio Corpo Instrutivo da Corte de Contas, apontou sobre essa deficiência no Relatório de Auditoria, resultando na rejeição da justificativa apresentada. Compete, ainda, trazer que a Justificativa � por ser de ordem financeira � deverá vir assinada pelo Secretário de Finanças e aprovada pelo Gestor Municipal. Isto porque, é aquela secretaria que gerencia e administra as questões financeiras desta prefeitura, bem como, detêm das informações de ordem técnica que justifiquem a situação apresentada. Ressalta-se, que o detalhamento consistente das razões e circunstâncias pelas quais se deram a anulação desses empenhos por insuficiência financeira, juntamente com seus respectivos documentos probantes, serão encaminhados ao Tribunal de Contas, por meio do Relatório de Análise da Prestação de Contas anual. Ressalta-se, também, que todos esses empenhos anulados serão objetos de auditoria que será realizada neste exercício pelos auditores do TCE/RO. Sendo assim, é de essencial importância, o fiel atendimento desta Recomendação.

Em que pese as justificativas, nos termos recomendados, não terem

sido apresentadas naquele momento, é preciso considerar o seguinte:

Da análise do desempenho da receita, verificada na seção 6 deste

relatório, constatou-se que houve queda na receita. Isto porque, esta

municipalidade não alcançou a estimativa prevista na LOA/2016. Outros motivos,

também, apontaram, tais como as sérias deficiências decorrentes do Sistema que

gerencia todo orçamento, contabilidade, patrimônio e financeiro da gestão

municipal. Tais deficiências, inclusive, propiciaram geração de anexos do RREO e

RGF com erros graves nos valores. Noutro norte, ao se verificar o comportamento da

despesa (também, analisado na seção 6 deste Relatório), observou-se que as

medidas adotadas pelo Gestor Municipal para contenção dessas despesas

(Decreto de Contingenciamento e de Contenção de gastos), teve resultado, haja

vista que o valor total das despesas pagas no exercício não ultrapassou o total de

receitas arrecadas. Nesta conjuntura, verificou-se que houve a preservação do

princípio do equilíbrio orçamentário.

O que se quer dizer aqui, é que esta Controladora tem

conhecimento de situações graves, alheias a vontade do Gestor Municipal, tais

como essas que foram narradas. Sendo assim, não se poderia negar tais fatos, sem

conceder ao Gestor desta municipalidade, a oportunidade de apresentar

justificativa pertinente, detalhada, embasada, acompanhada de documentos

suficientes para comprovar e dar veracidade aos fatos alegados.

Tal Justificativa deve elencar, detalhar e demonstrar as razões da

queda na receita e seu reflexo no desempenho orçamentário de 2017. Deve vir,

57

ainda, com documentos probatório das alegações; as razões devem ser

consistentes e irrefutáveis, sob pena de ter as contas reprovadas.

Em relação a insuficiência financeira, está Controladora se

manifestou da seguinte forma:

Conforme já dito, as justificativas apresentadas informam que as anulações ocorridas se deram por insuficiência financeira. Tem-se no Relatório de Auditoria (achado de auditoria A12 � Insuficiência Financeira para cobertura das obrigações), que o Corpo Instrutivo do TCE-RO, ao tratar sobre a insuficiência financeira para cobrir as obrigações, concluiu que houve:

a) Inexistência de regulamentação para estabelecer comunicações internas eficazes entre as áreas de planejamento e gestão financeira, essa deficiência impossibilita que a tomada de decisão ocorra tempestivamente;

b) Ausência de atividades de controle interno para assegurar o equilíbrio entre as receitas arrecadas e as despesas empenhadas. Para a Corte de Contas é imprescindível, que haja equilíbrio financeiro: ou seja, que as disponibilidades de caixa ao fim do exercício sejam suficientes para pagar as despesas contraídas e não pagas. Á primeira vista, diante das informações constantes dos autos sobre a insuficiência financeira, pode-se concluir que restou comprometido o equilíbrio financeiro no exercício de 2017. Isto porque, foram anuladas notas de empenhos (já liquidadas) por insuficiência financeira, o que significa que as despesas foram maiores do que a receita, naquele exercício. Veja-se, que o Tribunal de Contas de Rondônia, entendeu que o desequilíbrio financeiro, se deu pelas deficiências reproduzidas acima (inexistência de regulamentação para estabelecer comunicações internas eficazes...; ausência de atividades de controle interno para assegurar o equilíbrio entre receita e despesa empenhada). Significa dizer, portanto, que é imprescindível a criação de mecanismos de controles internos eficazes que possam assegurar o equilíbrio entre as receitas arrecadas e as despesas empenhadas; como também, a regulamentação para estabelecer comunicações internas eficazes entre a área de planejamento e gestão financeira. Quer-se dizer, ainda, que as contas do exercício de 2016 foram reprovadas, também, pela ausência de atividades de controle interno eficazes.

O que se vê da manifestação da Corte de Contas, é que a

insuficiência financeira para cobrir as obrigações, reflete:

· Inexistência de regulamentação para estabelecer comunicações internas

eficazes entre as áreas de planejamento e gestão financeira;

· Ausência de atividades de controle interno para assegurar o equilíbrio entre

as receitas e as despesas empenhadas.

No que diz respeito a insuficiência financeira para cobrir as

obrigações, esta Controladora6 se manifestou dizendo:

6 Parecer nº 009/CGM/PMA/2018. Todos os pareceres com as mesmas manifestações, foram inseridos em todos os

processos que tiveram anulação de empenhos liquidados por insuficiência financeira.

58

Para a Corte de Contas é imprescindível, que haja equilíbrio financeiro: ou seja, que as disponibilidades de caixa ao fim do exercício sejam suficientes para pagar as despesas contraídas e não pagas. Á primeira vista, diante das informações constantes dos autos sobre a insuficiência financeira, pode-se concluir que restou comprometido o equilíbrio financeiro no exercício de 2017. Isto porque, foram anuladas notas de empenhos (já liquidadas) por insuficiência financeira, o que significa que as despesas foram maiores do que a receita, naquele exercício.

O que se ponderou acima, é que a ausência de disponibilidade de

caixa ao fim do exercício, para pagar as despesas contraídas e não pagas, pode

comprometer o equilíbrio financeiro, uma vez que configura que as despesas

encontram-se maiores que a receita. Não obstante, conforme já mencionado

acima, verificou-se pela análise dos Balanços Orçamentários que, à primeira vista, o

montante das despesas pagas não ultrapassou o total de receitas arrecadadas ao

final do exercício (embora esta última sofresse queda em sua arrecadação).

Não obstante, há de se trazer aqui as mesmas ponderações

elencadas nos parágrafos anteriores, acerca de se apresentar a justificativa (já

mencionada) que detalhe os motivos pelos quais se deu a insuficiência financeira.

Quanto a ausência de rotinas de controle, essa Controladora se

manifestou pelo seguinte:

Veja-se, que o Tribunal de Contas de Rondônia, entendeu que o desequilíbrio financeiro, se deu pelas deficiências reproduzidas acima (inexistência de regulamentação para estabelecer comunicações internas eficazes...; ausência de atividades de controle interno para assegurar o equilíbrio entre receita e despesa empenhada). Significa dizer, portanto, que é imprescindível a criação de mecanismos de controles internos eficazes que possam assegurar o equilíbrio entre as receitas arrecadas e as despesas empenhadas; como também, a regulamentação para estabelecer comunicações internas eficazes entre a área de planejamento e gestão financeira. Quer-se dizer, ainda, que as contas do exercício de 2016 foram reprovadas, também, pela ausência de atividades de controle interno eficazes. No que diz respeito a controle interno, é pertinente, trazer a baila, as diretrizes constantes da Decisão Normativa nº 002/2016, especialmente as definidas no caput do seu art. 2º, in verbis, que conceitua o Sistema de Controle Interno, como:

[...] plano de organização e todos os métodos e medidas adotados, o conjunto de procedimentos de controle estruturados por sistemas administrativos (licitações,

59

contabilidade, patrimônio, pessoal, planejamento, administração, entre outros), propostos no artigo 11 desta Decisão Normativa, e especificados em regulamentos próprios, executados no dia a dia em todas as unidades da estrutura organizacional, com a finalidade de promover a salvaguarda dos ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas, orçamentos e das políticas administrativas, bem como verificar a exatidão, a fidelidade das informações, assegurando a legalidade, legitimidade, transparência e efetividade da receita e dos gastos públicos, de maneira a ser o controle executado no âmbito interno do ente controlado e com o objetivo de propiciar aos gestores uma razoável margem de segurança acerca da conformidade dos atos. (grifou-se).

Veja-se aqui, que a normativa da Corte de Contas, traduziu o SCI como um conjunto de procedimentos de controle que devem ser estruturados por sistemas administrativos (licitações, contabilidade, patrimônio, pessoal, planejamento, financeiro, administração, etc..) e, ainda, devem ser executados no dia a dia em todas as unidades da estrutura organizacional para assegurar a transparência e efetividade da receita e dos gastos públicos. Anota-se, portanto, do Relatório de Auditoria do Corpo Instrutivo daquele Tribunal, que a ausência desse procedimento de controle, que deveria ter sido executado nos moldes da Decisão Normativa 002/2016/TCE-RO, permitiu a ocorrência das irregularidades decorrentes da insuficiência financeira. Cabe, também, trazer aqui a análise realizada por esta CGM no 2º Quadrimestre do exercício de 2017 [...]. As recomendações constantes no Relatório Quadrimestral foram as seguintes:

Apresentação de um plano para implementação de ações de controle de rotina, no âmbito de competência de cada secretaria, e todos os seus respectivos processos com o objetivo de acompanhar, monitorar e controlar as atividades executadas, para garantir o cumprimento dos decretos [...] O plano deverá contemplar as ações necessárias, com respectivos responsáveis, para efetivar o controle, acompanhamento e monitoramento dos gastos previstos no Decreto 13.411/2017.

O Decreto nº 13.411/2017 estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Ainda, recomendou-se, para maior efetivação da receita, a instituição de mecanismos eficientes de planejamento da administração tributária, observando que esta é uma das recomendações do próprio Tribunal de Contas, em suas auditorias; estabelecimento e implementação de mecanismos de priorização da arrecadação tributária; instituição e implementação de processos de monitoramento (para verificar as deficiências e, tempestivamente, tomar ações corretivas), mapeamento (que é conhecer e analisar os processos de arrecadação), acompanhamento, avaliação e controle dos mecanismos de arrecadação e administração tributária.

60

Anota-se, por oportuno, que esta Controladora se manifestou

alertando acerca da obrigatoriedade de se atender o disposto na Decisão

Normativa nº 002/2016/TCE-RO e recomendou a apresentação de um plano para

implementação de ações de controle de rotina, no âmbito de competência de

cada secretaria, e todos os seus respectivos processos com o objetivo de

acompanhar, monitorar e controlar as atividades executadas, para garantir o

cumprimento dos decretos. O plano deverá contemplar as ações necessárias, com

respectivos responsáveis, para efetivar o controle, acompanhamento e

monitoramento dos gastos.

Nesta conjunção, há de se trazer aqui, que o Excelentíssimo Senhor

Conselheiro, Valdivino Crispim de Souza, determinou ao Gestor Municipal, por meio

Acórdão APL-TC nº 00613/2017, o seguintes:

· Apresentação de Manual de procedimentos contábeis (item IV do Acórdão); · Apresentação de Manual de procedimentos orçamentários (item V do

acórdão); · Apresentação de um Plano de Ação (item VI do acórdão), para promover a

efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do município. Logo, esta Controladora entende ser pertinente a inclusão do plano

das ações de controle e rotina, aos planos e manuais acima mencionados.

O cumprimento dessas determinações será tratado no próximo

item.

8.2 DO CUMPRIMENTO DAS DETRMINAÇÕES DO ACÓRDÃO

Conforme já dito no subitem anterior, o Excelentíssimo Senhor

Conselheiro, determinou ao atual Gestor Municipal, senhor Thiago Leite Flores

Pereira:

A. Apresentação de Manual de procedimentos contábeis (item IV do Acórdão): contendo no mínimo os seguintes requisitos:

a) atribuição, competência e estrutura de funcionamento do sistema de contabilidade municipal; b) procedimentos e cronogramas para envio de informações relevantes (calendário de fechamento contábil); c) procedimentos para preparação e revisão de reconciliações contábeis; d) políticas e procedimentos contábeis patrimoniais; e) procedimentos para realização de lançamentos contábeis;

61

f) lista de verificação para o encerramento do exercício; e g) definição de papéis e responsabilidades no processo de fechamento contábil e elaboração das demonstrações contábeis.

B. Apresentação de Manual de procedimentos orçamentários (item V do acórdão), contendo, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) atribuição, competência e estrutura de funcionamento do sistema de planejamento e orçamento municipal; b) procedimentos para elaboração das peças orçamentárias; c) procedimentos para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no PPA, LDO e LOA; d) procedimentos para assegurar a alocação de recursos referentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, FUNDEB e saúde; e) procedimentos para abertura de crédito adicionais, contendo requisitos e documentação suporte necessária, metodologia de cálculo das fontes de recursos; f) rotinas que assegurem a existência de disponibilidade financeira suficiente para cobertura das obrigações; e g) rotinas com a finalidade de assegurar o cumprimento do Art. 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

C. Apresentação de um Plano de Ação (item VI do acórdão), para promover a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do município contendo, no mínimo, os seguintes requisitos:

a) Estabelecer o Organograma e adequar a legislação, definindo as atribuições e competências dos setores que integram a Secretaria Municipal de Fazenda; b) Promover a efetiva atualização do Código Tributário Municipal; c) Promover o treinamento de todos os agentes públicos responsáveis pela cobrança e arrecadação de créditos tributários, de forma que lhes seja possível utilizar com eficiência as mais modernas ferramentas de fiscalização; d) Dotar a Secretaria Municipal da Fazenda de servidores de carreira, que possam ter a necessária autonomia e independência para agir, implantando rotinas que permitam a fiscalização das receitas de competência do município; e) Dotar o setor de fiscalização tributária de infraestrutura de funcionamento condizente com sua importância e atribuições, atendendo às reivindicações dos fiscais e atentando para o disposto no inciso XVIII do art. 37 da CF/88; f) Realizar recadastramento no cadastro mobiliário, necessário para uma melhor gestão da receita tributária municipal; g) Adotar planejamento de fiscalização com metodologia para escolha dos contribuintes a serem fiscalizados, com critérios objetivos adotando procedimento padrão; h) Criar um controle efetivo de emissão de documentos fiscais utilizados na fiscalização, bem como da entrega dos mesmos aos

62

agentes competentes, com o objetivo de elaborar relatórios gerenciais e demonstrar a inexistência de emissão em duplicidade, dentre outros; i) Adotar procedimentos, medidas saneadoras e controles com vistas à inscrição na Dívida Ativa e efetiva cobrança de todos os valores devidos aos cofres municipais e não pagos, no intuito de evitar a decadência e prescrição dos créditos tributários e não tributários, que podem ensejar ao administrador público responsabilidade por crime de improbidade administrativa, nos termos do inciso X do artigo 10 da Lei nº 8.429/92; j) Criar indicadores de desempenho da Procuradoria da Dívida Ativa com relação à cobrança judicial/recuperação de créditos e do acompanhamento das ações, para uma melhor eficiência do trabalho e de controle; e k) Adotar providências para elaborar a nova Planta Genérica de Valores, de acordo com a Resolução CONFEA n° 345 e em consonância com a Lei Federal n° 5.194/66.

Por conseguinte, determinou a esta Controladora o seguinte:

Determinar ao responsável pelo Órgão de Controle Interno que acompanhe e informe, por meio do Relatório de Auditoria Anual (encaminhados junto as Contas Anuais), as medidas adotadas pela Administração quanto às determinações deste Relatório, manifestando-se quanto ao atendimento ou não das determinações pela Administração, nos termos do art. 51 da Constituição Estadual c/c o art. 9o, inciso II, da Lei Complementar no 154/96, devendo reportar a este Tribunal ao constatar quaisquer irregularidades, sob pena de responsabilização solidária, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica desta Corte. (grifou-se).

Diante disso, esta Controladora comunicou ao Gestor Municipal, por

meio do Memorando nº 004/CGM/PMA/2018, acerca das determinações oriundas

do referido Acórdão, e orientou o seguinte:

Diante disso, recomenda-se a Vossa Excelência a nomeação de uma equipes responsáveis para a elaboração dos manuais e plano de ação, que sejam efetivamente praticáveis e implantáveis, para apresentação àquela Corte de Contas dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Em atendimento as recomendações desta Controladora, e para

atender às determinações constantes do acórdão em comento, o Gestor

Municipal, nomeou duas comissões, a saber:

63

· Comissão para elaboração do manual de procedimentos contábeis:

nomeada por meio da Portaria nº 021/2018, publica no diário Oficial dos

Municípios de Rondônia � AROM, e constituída pelos seguintes servidores:

o Vagner Ramalho Deltrino � Contador;

o Daniela Ferreria Tiburcio � Agente de Gestão Pública;

o Gyan Célia de Souza Catelani Ferro � Assessora Especial.

· Comissão para elaboração do plano de ação de arrecadação dos tributos

municipais: nomeada por meio da Portaria nº 022/2018, publicada no Diária

Oficial dos Municípios de Rondônia � AROM, e constituída pelos seguintes

servidores:

o Alessandra de Melo dos Santos: Fiscal de Tributos Municipais;

o Anderson William Dias: Diretor da Diretoria da Receita Municipal.

Quanto ao manual de procedimentos orçamentários, esta

Controladora foi comunicada � verbalmente � sobre a existência do mesmo.

Contudo, a informação não foi documentada formalmente. Sendo necessário,

portanto, fazer a apresentação desse manual a Controladoria, para que o Tribunal

de Contas seja Comunicado.

Ainda, esta Controladora, informa a essa Corte de Contas, que

estará acompanhando a elaboração desses manuais, suas respectivas etapas, de

modo que os mesmos sejam efetivamente conclusos. O referido acompanhamento

será comunicado por meio do Relatório do 1º quadrimestre de 2018.

64

9 DO ATENDIMENTO AOS LIMITES LEGAIS

Após análise dos dados apresentados e verificados nos

demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal � RGF e Relatório Resumido de

Execução Orçamentária do exercício de 2017, foi possível constatar que o Gestor

Municipal, cumpriu as normas e limites legais, quando da execução orçamentária e

fiscal, nos itens abaixo descritos:

a) Desempenho da despesa (6.1.3): ao final do exercício, constatou-se que o valor

total das despesas pagas foi de R$ 192.324.311,40 (cento e noventa e dois milhões,

trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e onze reais e quarenta centavos). Em que

pese a receita não ter alcançado o que foi inicialmente estimado na LOA, verificou-

se que o total das despesas pagas no exercício não ultrapassaram o valor total da

receita arrecada, para o mesmo período, que foi de R$ 219.949.593,90 (duzentos e

dezenove milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três

reais e noventa centavos). Diante disso, há de constatar que as medidas adotas

pelo Gestor Municipal, para contenção de gastos, obteve os resultados necessários

para que as despesas autorizadas no exercício não excedessem aos valores

arrecadados, para o mesmo período. Nesta configuração, vislumbra-se o

atendimento ao princípio do equilíbrio orçamentário.

b) Aplicação FUNDEB (6.1.5): a aplicação FUNDEB, no exercício de 2017,

correspondeu 73,49% (setenta e três inteiros e quarenta e nove décimos por cento)

do valor total das despesas do FUNDEB. Constata-se, portanto, que restou atendido

o limite mínimo anual, estabelecido de 60%, no artigo 22, caput, da Lei Federal n°

11.494/2007.

c) Aplicação MDE (6.1.6): em relação a aplicação MDE, constatou-se que o total

das despesas com ações MDE, foi de R$ 35.149.589,85 (trinta e cinco milhões, cento

e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco

centavos), correspondendo cerca de 33,97% (trinta e três inteiros e noventa e sete

décimos por cento), das receitas resultantes de impostos. Tem aí, que restou

atendido o limite mínimo anual, haja vista que o percentual aplicado, superou os

25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos.

65

d) Aplicação Saúde (6.1.7): o total das despesas com ações e serviços públicos de

saúde apurado no exercício de 2017, alcançou as cifras de R$ 32.588.635,62 (trinta e

dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e

sessenta e dois centavos), correspondendo um percentual de 31,50% (trinta e um

inteiro e cinquenta décimos por cento). Veja-se, portanto, que tal percentual ficou

acima do limite mínimo estabelecido na Constituição Federal, de 15% (quinze) por

cento do produto da arrecadação dos impostos. Por assim ser, o Gestor Municipal,

cumpriu com o limite constitucional estabelecido para aplicação com ações e

serviços públicos de saúde no exercício de 2017.

e) Dívida Consolidada Líquida: verificou-se que a Receita Corrente Líquida, no

exercício de 2017, foi de R$ 184.012.290,03 (cento e oitenta e quatro milhões, doze

mil, duzentos e noventa reais e três centavos) e a Dívida Consolidada foi de R$

22.727.113,80 (vinte e dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, cento e treze reais

e oitenta centavos). Considerando que o valor que corresponde ao limite máximo

estabelecido, para a dívida consolidada, é de 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes

a receita corrente líquida, tem-se que o valor da Dívida Consolidada, constante do

seu respectivo Demonstrativo (Anexo II do RGF, 3º quad./2017), encontra-se dentro

do dentro do limite máximo fixado no inc. II, art. 3º, da Resolução nº 40/2001.

f) Resultado Primário: foi fixada, na LDO, uma meta de resultado primário, que

previa um resultado deficitário de até R$ - 26.604.207,90 (vinte e seis milhões,

seiscentos e quatro mil, duzentos e sete reais e noventa centavos). Por conseguinte,

constatou-se que no exercício de 2017, esta municipalidade alcançou um superávit

primário de R$ 1.783.291,85 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, duzentos e

noventa e um real e oitenta e cinco centavos). Significa, portanto, que houve o

cumprimento da meta fiscal e que, ainda, as receitas primárias foram suficientes

para custear as despesas primárias.

66

10. DESCRIÇÃO DAS FALHAS E ILEGALIDADES CONSTATADAS

Após análise dos dados, constatou-se a existência das

seguintes falhas e irregularidades:

a) descumprimento dos prazos de remessa (5.2): No decorrer do exercício de

2017, houve intempestividade na remessa dos relatórios RGF e RREO. Contudo,

constatou-se que a intempestividade das remessas dos Relatórios se deu,

unicamente, por problemas técnicos decorrentes do Sistema Ágili, fornecido pela

empresa C.V. MOREIRA. Sendo assim, esta Controladora não poderia tomar como

impropriedades o descumprimento dos prazos de remessas.

b) Desempenho da Receita (6.1.2 do relatório): conforme foi verificado no item 6.1.1,

a Receita não teve um bom desempenho no exercício de 2017, haja vista, que o

valor estimado na LOA de R$ 244.528.594,96 (duzentos e quarenta e quatro milhões,

quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis

centavos), não foi alcançado. Apurou-se, portanto, que o total arrecadado no

exercício foi R$ 219.949.616,08 (duzentos e dezenove milhões, novecentos e

quarenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), valor inferior ao

previsto na LOA. Tal situação, pode estar refletindo possível inefetividade da receita.

c) Metas de Resultado Nominal (6.2.1.2): não foi cumprida a meta de resultado

nominal. A meta prevista na LDO era de superávit nominal de R$ 8.964.007,56 (oito

milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, sete reais e cinquenta e seis centavos),

mas ao final do exercício de 2017, o resultado nominal alcançou, apenas, 3,71%

(três inteiros e setenta e um décimo por cento) da meta nominal fixada na LDO ,

haja vista que o valor apurado foi de R$ 332.936,29.

d) Despesa com Pessoal (item 6.2.2): constatou-se que ao final do exercício de

2017, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite máximo de 54%, previsto na LRF,

haja vista, que alcançaram 58,53% (cinquenta e oito inteiros e cinquenta e três

décimos por cento) sobre a Receita Corrente Líquida;

67

e) Outras falhas encontradas:

Conforme apontou-se neste relatório, outras falhas e

irregularidades foram verificadas no exercício de 2017, tais como:

· Insuficiência Financeira que resultou na anulação de empenhos liquidados:

conforme já apontado anteriormente, momento em que foi apresentado um

quadro com nove processos (a título de amostra), que apresentaram as

anulações de empenhos liquidados por insuficiência financeira;

· Ausência de estrutura da Controladoria Geral do Município: também

apontado no item 7 deste Relatório. A Controladoria Geral do Estado sofreu

grandes mudanças, tendo em vista, ter sido encontrada em um cenário

contrário as diretrizes gerais estabelecidas na Decisão Normativa

002/2016/TCE-RO, inclusive, no que diz respeito à sua composição (servidores

nomeados por portaria e sem qualificação superior); ao excesso de trabalho

e acúmulo de processo encaminhados para análise quanto ao pagamento,

dentre outras irregularidades;

· Ausência de procedimentos de rotinas e controle interno: a ausência dessas

rotinas, verificadas no exercício de 2017, também se deve a desestruturação

do Sistema de Controle Interno e ao cenário no qual esse controle municipal

estava inserido;

· Deficiências na execução do Contrato firmado com a empresa

C.V.MOREIRA � ME: as deficiências encontradas na execução do contrato

firmado com a empresa fornecedora do sistema Ágili, trouxe sérios prejuízos

ao cumprimento dos prazos de remessas do RGF e RREO ao Tribunal de

Contas e, também, ao exercício contábil, financeiro e orçamentário, desta

prefeitura.

68

11 DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA SANEAMENTO DAS FALHAS

Em que pese terem sido constatadas irregularidades e falhas

no exercício de 2017, o Gestor Municipal, adotou medidas, que já foram citadas na

análise do 2º Quadrimestre do referido exercício e que cabe a pertinente citação

aqui.

a) descumprimento dos prazos de remessa e ausência dos dados quando da geração dos anexos do RGF e RRO:

As irregularidades apontadas neste item, decorreram das

deficiências verificadas na execução do Contrato firmado com a empresa C. V.

MOREIRA � ME. Por conseguinte, em atendimento a manifestação desta

Controladora, por meio do Parecer nº 334/CGM/2017, o Gestor Municipal,

procedeu abertura de dois processos sancionatório, em razão do princípio do

contraditório e ampla defesa.

O primeiro processo sancionatório, for aberto para aplicação

da multa de mora no valor de 10% sobre o valor total do Contrato nº 054/2016, no

valor de R$ 42.108,00 (quarenta e dois mil e cento e oitenta reais), pelo

descumprimento do prazo de entrega do código fonte. A aplicação dessa multa foi

constatada pela própria Controladora, por meio de seu Parecer nº 774/2017, nos

seguintes termos: �Quanto a aplicação da multa moratória no valor de R$ 42.108,00

(quarenta e dois mil, cento e oitenta reais), verificou-se das informações constantes

da folha 2280, que a mesma foi efetivamente aplicada�.

O segundo processo sancionatório, foi aberto sob o número

5866/2017, para aplicação da multa compensatória, de 10% sobre o valor do

Contrato nº 252/2016, no valor de R$ 121.992,00 (cento e vinte e um mil, novecentos

e noventa e dois reais), pela inexecução parcial do contrato. O referido processo já

foi concluído e, portanto, a decisão exarada pelo Gestor Municipal, está em fase

final para publicação.

Como se vê, o Gestor Municipal não se omitiu, cumprindo com

seu poder-dever de aplicar as sanções respectivas a empresa contratada que

forneceu o sistema Ágili (dataplex), pelas inúmeras deficiências.

69

b) Em relação as despesas executadas no exercício de 2017

Repete-se aqui o que foi relatado no Relatório do 2º

quadrimestre/2017:

O Gestor deste Município já estabeleceu o contingenciamento

do orçamento do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2017, por meio do

Decreto nº 13.282, de 20 de Julho de 2017, que prevê em seu artigo 1º, caput, o

seguinte, in verbis: �fica contingenciado em R$ 3.498.556,94 (três milhões e

quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e

quatro centavos) o orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2017 [...]�.

Além do Decreto de contigenciamento, verificou-se que o

Gestor Municipal, também, estabeleceu medidas de contenção de despesas, por

meio do Decreto nº 13.411 de 05 de setembro de 2017. O artigo 4º do referido

Decreto suspendeu diversas despesas correntes, tais como: celebração de novos

contratos, aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de

aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa; aquisição de imóveis e

veículos; contratação de assinaturas de jornais e revistas; contratação de cursos de

capacitação, entre outras. No artigo 5º, determinou, também, a redução de 10%

do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de

despesas consideradas como essenciais; redução de 25% de despesas com viagem

e redução de 20% das despesas com uso de telefonia.

Veja-se que o Prefeito adotou medidas, objetivando manter

na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das

metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro de 2017.

c) Em relação a estrutura da Controladoria Geral do Município e as ausências de rotinas de controle

O Gestor Municipal, já apresentou o Projeto de Reestruturação

do Sistema de Controle Interno ao Tribunal de Contas. A implementação do referido

projeto, visa reestruturar o Sistema de Controle Interno deste Município, nos moldes

delineados pela Decisão Normativa nº 002/2016/TCE-RO.

Por meio dessa reestruturação, serão definidas as rotinas de

controle e procedimentos, no âmbito de competência de cada secretaria.

70

Ainda, a Controladoria Geral do Município, passou a ser

constituída, no exercício de 2018, por servidores efetivos, com formação

acadêmica compatível com o exercício das funções de controle, conforme foi

apontado na seção 7 deste Relatório.

d) das determinações do TCE/RO:

Para atender às determinações constantes do acórdão em

comento, o Gestor Municipal, nomeou duas comissões, a saber:

· Comissão para elaboração do manual de procedimentos contábeis:

nomeada por meio da Portaria nº 021/2018, publica no diário Oficial dos

Municípios de Rondônia � AROM, e constituída pelos seguintes servidores:

o Vagner Ramalho Deltrino � Contador;

o Daniela Ferreria Tiburcio � Agente de Gestão Pública;

o Gyan Célia de Souza Catelani Ferro � Assessora Especial.

· Comissão para elaboração do plano de ação de arrecadação dos tributos

municipais: nomeada por meio da Portaria nº 022/2018, publicada no Diária

Oficial dos Municípios de Rondônia � AROM, e constituída pelos seguintes

servidores:

o Alessandra de Melo dos Santos: Fiscal de Tributos Municipais;

o Anderson William Dias: Diretor da Diretoria da Receita Municipal.

Quanto ao manual de procedimentos orçamentários, esta

Controladora foi comunicada � verbalmente � sobre a existência do mesmo.

Contudo, a informação não foi documentada formalmente. Sendo necessário,

portanto, fazer a apresentação desse manual a Controladoria, para que o Tribunal

de Contas seja Comunicado.

Ainda, esta Controladora, informa a essa Corte de Contas, que

estará acompanhando a elaboração desses manuais, suas respectivas etapas, de

modo que os mesmos sejam efetivamente conclusos. O referido acompanhamento

será comunicado por meio do Relatório do 1º quadrimestre de 2018.

71

12 DAS RECOMENDAÇÕES

Em que pese ter sido constatado irregularidades e falhas no

exercício de 2017, esta Controladora tem conhecimento das situações, fatos e

circunstancias que ocorreram no exercício de 2017, das quais resultaram nas

deficiências, falhas e irregularidades no desempenho da receita.

Diante disso, enquanto julgadora das Contas do Gestor Municipal,

esta Controladora entende que não pode ignorar a existência desses fatos e

situações.

Diante disso, é que esta Controladora, entende ser pertinente,

conceder um prazo ao Gestor desta municipalidade, de 15 (quinze) dias, para

apresentação dos seguintes documentos:

a) Quanto a insuficiência financeira e inefetividade da receita:

Em relação a insuficiência financeira que resultou na anulação de

empenhos liquidados no exercício de 2017, que seja apresentada:

a.1 JUSTIFICATIVA que detalhada, circunstanciada, consistente e que demonstre

razões e motivos irrefutáveis, juntamente com documentos probatório das

alegações, capazes de trazer veracidade e legitimidade aos fatos alegados, as

razões pelas quais se deu a insuficiência financeira e seus reflexo no desempenho

orçamentário de 2017. É importante alerta, que a justificativa em questão, não

pode ser restrita a mera redação discursiva. Ressalta-se, novamente: deve vir com

documentos probatórios das alegações e que sejam capazes de tornar irrefutáveis

os motivos alegados.

a.2 EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS,

CONSTANTE DO ACÓRDÃO Nº 0063: as comissões nomeadas para a elaboração

dos manuais contábeis, orçamentários e elaboração do plano de ação para

receita, ficarão condicionadas a apresentar a esta Controladora, formalmente, a

conclusão de cada etapa de elaboração desses manuais, demonstrando,

efetivamente, que todos os requisitos mínimos definidos pela Corte de Contas, para

elaboração desses manuais e plano de ação, estão sendo atendidos e, ainda, que

72

as ações e planos de rotinas e controle ali definidos, são praticáveis e

implementáveis.

b) Sobre as despesas com pessoal

Em relação as despesas com pessoal:

b.1 JUSTIFICATIVA: Que o Gestor Municipal, apresente justificativa detalhada,

circunstanciadas, com motivos irrefutáveis e documento probatórios das alegações,

capazes de justificar as circunstancias e situações pelas quais resultaram nos gastos

com pessoal, nos limites que se verificou no 3º quadrimestre/2017. Essa justificativa

deve vir nos mesmos moldes daquela citada anteriormente e/ou, poderá estar

inclusa na justificativa do item a.1;

b.2 Que o Gestor Municipal, nomeie Comissão com objetivo de elaborar um plano

de ação que seja efetivamente praticável e implementável, com fins de delinear

estratégias e ações para redução dos gastos com pessoal, devendo contemplar

procedimentos de rotinas, etapas de execução e a implementação do

gerenciamento de riscos. A nomeação deverá ser apresentada a esta

Controladoria, no prazo de 15 (quinze) dias;

b.3 Que o Gestor Municipal, apresente as medidas já adotadas com a finalidade

de reduzir os gastos com pessoal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias;

b.4 Que o Gestor Municipal, concentre todos os esforços para reduzir os gastos

com pessoal, no próximo quadrimestre, se abstendo de praticar quaisquer atos

vedados nos incisos do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis:

I � concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II � criação de cargo, emprego ou função;

III � alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV � provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de

73

aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V � contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

b.5 O Gestor Municipal fica obrigado ao atendimento do disposto no artigo 23 da

referida Lei, que é eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres

seguintes, sendo que deverá reduzir, ao menos, um terço no primeiro

quadrimestre/2018 e adotar as providências destacadas nos §§ 3º e 4º do art. 169

da Constituição Federal, a saber:

· Redução em pelo menos em 20% das despesas com cargo em comissão e

funções de confiança;

· Exoneração de servidores não estáveis.

Caso algumas das medidas já tenho sido adotas, deve o

Gestor Municipal comunicar a esta Controladoria, no prazo máximo de 15 (quinze)

dias.

c) Em relação a empresa C.V. MOREIRA - ME

Considerando que esta Administração Municipal, sofreu sérios

prejuízos em decorrência das inúmeras falhas e deficiências do sistema fornecido

pela empresa contratada C.V.MOREIRA � ME, esta Controladora determina ao

Gestor Municipal, o seguinte:

Com base nas manifestações desta Controladoria, em relação

a inexecução parcial do Contrato, que já resultou na aplicação das multas de

mora no valor de 10% sobre o valor total do Contrato nº 054/2016, no valor de R$

42.108,00 (quarenta e dois mil e cento e oitenta reais), pelo descumprimento do

prazo de entrega do código fonte e, compensatória, de 10% sobre o valor do

Contrato nº 252/2016, no valor de R$ 121.992,00 (cento e vinte e um mil, novecentos

e noventa e dois reais), pela inexecução parcial do contrato;

74

Que o Gestor Municipal adote todas as medidas cabíveis e

pertinentes, para que nas deflagrações licitatórias, a referida empresa não seja

habilitada e/ou classificada no respectivo certame.

Isto porque, já está devidamente comprovado os prejuízos

sofridos por esta administração municipal, em decorrência das graves deficiências

do sistema fornecido por essa empresa, durante o exercício de 2017.

Diga-se, ainda, que foram inúmeros memorandos exarados

pelo Contador Geral desta Prefeitura, senhor Eriva Batista de Souza, relatando todos

os problemas ocorridos na geração dos anexos do RREO e RGF. Tais memorandos

foram exaustivamente citados por esta Controladora, quando das análises

quadrimestrais.

Por fim, esta Controladora adverte ao setor responsável pelos

procedimentos licitatórios, que estarão sujeitos a responder, solidariamente, pelos

prejuízos causados pela empresa C.V.MOREIRA � ME, caso haja a indevida

habilitação e classificação da mesma, em certames licitatórios.

d) Em relação ao não cumprimento da Meta Fiscal, do resultado nominal:

torna-se imprescindível, a apresentação de justificativa, nos mesmos termos

delineados no item a.1, que motive as razões pelas quais não foi atendido o

resultado nominal, fixado na LDO. Há de se observar, que o não

cumprimento das metas fiscais, constitui infringência as normas de

responsabilidade fiscal. Não obstante, fica concedido o prazo de 15 (quinze)

dias, para a apresentação dessas razões, a esta Controladoria.

Sendo este o Relatório de Auditoria desta Controladora,

referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito TThiago Leite Flores

Pereira.

Ariquemes, 02 de Abril de 2018.

GEREANE PRESTES DOS SANTOS Controladora Geral do Município de Ariquemes

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCPIO

REFERENTE: AO RELATÓRIO DE

Foi procedida a análise de 2017, com o objetivo de entre receitas e despesas e a obediência aos limites legais

Decorrentecumprimento dos limites legais pertinentesa saúde,

consolidada líquida.

Contudo, verificouque resultaram nadebilidade na receita, aumento de gastos públicos, não

cumprimento das metas fiscais nominal, limite de gastos com pessoal acima do

limite máximo ao final do exercício de

Constafalhas/irregularidades, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Flores Pereira tomou as medidas cabíveis para limitação de empenho e movimentação financeira, contenção das despesas e redução dos gastos com pessoal, como também, adotou medidas necessárias para promover maior efetivação da receita.

Logo, com base nos fundamentos constantes do Parecer de Auditoria, esta Controladoria manifestacontas do exercício de que acompanha o presente certificado

justificativas no prazo definido naquele parecer

Ariquemes,

Controladora Geral do Municípiode Ariquemes

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCPIO – CGM

CERTIFICADO DE AUDITORIA

AO RELATÓRIO DE AUDITORIA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017.

Foi procedida a análise das contas referente ao exercíciode 2017, com o objetivo de verificar o cumprimento de metas fiscais e resultados

entre receitas e despesas e a obediência aos limites legais.

Decorrente da análise, constatoucumprimento dos limites legais pertinentesa saúde, educação

Contudo, verificou-se que houve falhas/irregularidades debilidade na receita, aumento de gastos públicos, não

cumprimento das metas fiscais nominal, limite de gastos com pessoal acima do

máximo ao final do exercício de 2017.

Constatou-se, também, que diante dessas falhas/irregularidades, o Chefe do Poder Executivo Municipal,

tomou as medidas cabíveis para limitação de empenho e movimentação financeira, contenção das despesas e redução dos gastos com

l, como também, adotou medidas necessárias para promover maior

Logo, com base nos fundamentos constantes do Parecer esta Controladoria manifesta-se pela REGULARIDADE das

exercício de 2017, com a ressalva indicada no parecer

que acompanha o presente certificado, condicionada a apresentação das

justificativas no prazo definido naquele parecer.

Ariquemes, 02 de Abril de 2018.

GEREANE PRESTES DOS SANTOS Controladora Geral do Municípiode Ariquemes

1

AUDITORIA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017.

das contas referente ao exercício verificar o cumprimento de metas fiscais e resultados

constatou-se que houve educação, dívida

se que houve falhas/irregularidades debilidade na receita, aumento de gastos públicos, não

cumprimento das metas fiscais nominal, limite de gastos com pessoal acima do

se, também, que diante dessas falhas/irregularidades, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Thiago Leite

tomou as medidas cabíveis para limitação de empenho e movimentação financeira, contenção das despesas e redução dos gastos com

l, como também, adotou medidas necessárias para promover maior

Logo, com base nos fundamentos constantes do Parecer ela REGULARIDADE das

cada no parecer e relatório, , condicionada a apresentação das

Controladora Geral do Municípiode Ariquemes

2

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE ATIVIDADES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES – RO

Exercício financeiro de 2017

1 INTRODUÇÃO

Com base no disposto na alínea “a”, inciso VI do ar t. 11 da

Instrução Normativa 013/2004-TCER, foi elaborado o presente

relatório, visando primeiramente atender às disposi ções legais,

bem como demonstrar aos munícipes as principais açõ es realizadas

pela Prefeitura de Ariquemes no exercício de 2017.

Esse relatório foi elaborado com o auxílio das Secr etarias

Municipais, onde apresentaram suas principais ações no exercício

de 2017, nas quais foram compiladas e estruturadas nesse

relatório.

Visando atender os critérios quantitativo e qualita tivo, o

presente relatório foi estruturado de acordo com os ritos

estabelecidos no Manual de Prestação de Contas para o exercício

de 2017 elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,

na qual iniciaremos demonstrando de forma objetiva as principais

ações realizadas por cada Secretaria Municipal bem como

resultados atingidos, e finalizaremos com a demonst ração dos

números, extraídos pelo sistema informatizado do Mu nicípio para

que, de modo geral e transparente, a sociedade comp reenda como

se encontra a atual situação econômica e financeira do

Município, bem como os gastos realizados no exercíc io de 2017.

Ariquemes é a terceira maior cidade do Estado de Ro ndônia,

considerada também um dos maiores polos de Educação Superior do

Estado, e vem se destacando em desempenhar uma boa prestação em

serviços públicos, atendendo muitas vezes as necess idades de

outros munícipes da grande Região do Vale do Jamari , que se

utilizam dos serviços públicos aqui prestados.

As ações desenvolvidas pelo município em 2017

foram previstas pela Lei Municipal n° 2002/2016(LDO) , ao qual

fixou as diretrizes orçamentárias e, a Lei Municipal n°

2036/2016 (LOA) ao qual estimou a receita e fixou a despesa,

estando estas ações contempladas na Lei Municipal n. 1.837/2013 ,

que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017

2. Da composição da Administração Municipal no exercíc io de

2017

Thiago Leite Flores Pereira

Prefeito

Lucas Folador

Vice-Prefeito

Silaine Guedes

Secretária Municipal de Governo – SEMGOV

Secretária Interina da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e Agricultura, Indústria e Comércio

Gereane Prestes dos Santos

Controladoria Geral do Município - CGM

Marco Vinícius Espíndola

Procurador Geral do Município - PGM

Izaline Silveira da Silva

Secretária Municipal de Fazenda - SEMFAZ

Marcelo Graeff

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e G estão –

SEMPOG

Presidente Interino na Fundação de Cultura, Esporte e Turismo

Fabrício Smaha

Secretário Municipal de Saúde - SEMSAU

Cleuzeni de Jesus

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Adriana Dias Pinheiro dos Santos

Secretária Municipal de Desenvolvimento - SEMDES

Anderson de Gasperi

Secretário Municipal de Meio Ambiente -SEMA

Domingos

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito - SEMU ST

Flávio Silvestre

Presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Turism o - FUNCET

Ricardo Sousa Rodrigues

Secretário interino da Secretaria Municipal de Assi stência

Social e Secretaria Municipal de Fazenda.

3. DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS DOS PROGRAMASDE POLÍTICAS

PÚBLICAS

A execução das ações previstas para o exercício

financeiro de 2017 em exame comparativo em relação aos últimos

três exercícios, em termos quantitativos e qualitat ivos,

apresentando por programa/objetivo (art. 11, VI, “a ” da IN

13/TCER-2004).

3.1 DA ANÁLISE QUANTITATIVA

0001 - Ação Legislativa OBJETIVO: Prover a Câmara Municipal de recursos hum anos e materiais para o cumprimento de suas funções.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tip

o Produto

Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas Metas

Físicas Metas

Liquidadas

Manutenção da Câmara Municipal de Ariquemes RO

A Funcionamento

da Câmara Unidade

2014

6.033.073,11 99,54%

6.005.171,34

2015

6.034.538,00 99,10%

5.980.153,99

2016

6.363.414,24 99,69%

6.343.383,13

2017 6.501.747,94 92,79%

6.033.336.89

Total Geral

24.932.773,29

97,71%

24.362.045,35

Ficou constatado que o valor total repassado no exercício de 2017, foi de R$ 6.033.336,89 (seis milhões, trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove ce ntavos). Sendo

assim, constatou- se que o Gestor Municipal cumpriu com o limite constitucional previsto para esse repasse.

0002 - Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV OBJETIVO: Prover o Gabinete do Prefeito do Municípi o de suporte à manutenção das atividades.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano

Metas atualizadas

Metas Físicas

Metas Liquidadas

Manutenção das Atividades de Chefia de Gabinete

A Funcionamento

do Gabinete Unidade

2014

1.383.207,16 99,35%

1.374.188,64

2015

1.684.393,33 90,85%

1.530.187,94

2016

1.429.159,32 96,80%

1.383.477,43

2017

1.429.805,52 91,56%

1.309.181,44

Total Geral

5.926.565,33

94,43%

5.597.035,45

0003 - Procuradoria Geral do Município – PGM OBJETIVO: Prover a Procuradoria Geral do Município de suporte à manutenção das atividades.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano

Metas atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manutenção das Atividades Jurídicas

A Funcionamento

da Procuradoria Unidade

2014

2.153.336,85 100,00

%

2.153.336,85

2015

2.666.606,82 122,24

%

3.259.720,36

2016

9.097.608,30 99,45%

9.047.604,42

2017

3.567.231,76

98,35%

3.508.536,04

Total Geral 17.484.783,73 102,77

% 17.969.197,67

0004 - Controladoria Geral do Município – CGM

OBJETIVO: Prover a Secretaria do Município de supor te à manutenção das atividades

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano

Metas atualizadas

Metas Físicas

Metas Liquidadas

Manutenção da Controladoria Geral do Município

A Funcionamento

da Controladoria

Unidade

2014

408.904,16 99,86%

408.349,78

2015

655.100,00 73,96%

484.496,09

2016

564.047,00 94,57% 533.394,87

2017

328.814,76 91,68%

301.489,14

Total Geral

1.956.865,92 88,29%

1.727.729,88

0005 - Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ

OBJETIVO: Prover a Secretaria do Município de supor te à manutenção das atividades. AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano

Metas atualizadas

Metas Físicas

Metas Liquidadas

Manutenção das atividades da Sec. Municipal de

Fazenda A

Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014 -

4.560.354,54 99,47%

4.536.193,72

2015 -

7.104.798,00 82,40%

5.854.494,92

2016 -

7.378.862,93 92,90%

6.855.200,97

2017 -

7.647.728,40 84,81%

6.486.614,35

Total Geral

26.691.743,87

88,91%

23.732.503,96

0006 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçame nto e Gestão – SEMPOG

OBJETIVO: Prover a Secretaria do Município de supor te à manutenção das atividades.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano

Metas atualizadas

Metas Físic

as

Metas Liquidadas

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão A

Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014

7.101.223,62 94,21

%

6.690.362,38

2015

6.576.054,57 107,3

7%

7.060.941,14

2016

8.430.881,00 98,47

% 8.301.497,04

2017

12.995.859,42 76,11

% 9.891.556,61

Total Geral

35.104. 018,61

90,99

%

31.944.357,17

0006 - Secretaria Municipal de Educação – SEMED OBJETIVO: Manutenção e desenvolvimento das atividad es diversas da administração da Secretaria.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Administração Geral A Gestão

Administrativa e Governamental

Unidade

2014

4.260.280,50 99,28%

4.229.614,43

2015

4.053.720,00 167,58

%

6.793.231,16

2016

6.833.152,21 90,89%

6.210.639,53

2017

10.909.717,55 91,29% 9.959.256,79

Manutenção das atividades do Ensino Fundamental-

FUNDEB A

Funcionamento do Ensino

Fundamental Unidade

2014

43.742.640,12 98,36%

43.023.885,97

2015

36.357.086,04 117,70

%

42.791.453,85

2016

55.662.804,83 91,92% 51.167.494,13

2017 52.112.661,32 93,32% 48.635.023,36

Alimentação e Nutrição A Programa de Apoio ao Estudante - PAE

Unidade

2014

2.406.644,86 99,87%

2.403.530,87

2015

2.403.938,00 82,50%

1.983.339,20

2016

2.467.634,00 96,91%

2.391.478,00

2017

2.330.891,94 81,38%

1.896.896,84

Manutenção das Atividades do Ensino infantil

A Funcionamento

do ensino infantil

Unidade

2014

9.417.549,54 82,33%

7.753.094,39

2015

5.160.638,00 130,92

%

6.756.320,10

2016

14.030.236,18 12,02% 1.686.977,33

2017 14.564.299,64 46,75% 6.809.279,94

Ensino Superior A EAD Unidade

2014 219.009,54 98,50% 215.732,04

2015

2016 246.772,79 98,44% 242.915,73

2017 283.809,16 98,23% 278.942,00

Educação de jovens e Adultos

A Ariquemes

Alfabetizada -

2014

723.522,43 100,00

%

723.522,43

2015

965.300,00 92,58%

893.687,82

2016 1.000.700,00 97,20% 972.648,64

2017 1.249.936,42 79,82% 997.324,22

Educação Especial A Programa de

Apoio ao Estudante - PAE

-

2014 -

410.318,30 100,00

%

410.318,30

2015 -

482.100,00 50,18%

241.895,00

2016 - 845.900,00 92,11% 779.122,40

2017 - 1.286.395,39 97,27% 1.251.159,24

Total Geral

274.427.658,76 91,64%

251.498.783,7

1

0007 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU OBJETIVO: Prover a Secretaria do Município de supor te à manutenção das atividades de Saúde

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de

Saúde A

Funcionamento da

Secretaria Unidade

2014 -

12.394.396,68 99,27%

12.304.445,18

2015 -

11.558.200,40 100,18

%

11.579.260,37

2016 -

10.515.950,55 95,72% 10.065.467,90

2017 - 8.077.846,97 97,41% 7.868.743,21

Implantação da Rede de Urgência e Emergência -RUE

A RUE Unidade

2014 -

265.470,65 29,05%

77.128,36

2015 -

1.390.100,00 77,40%

1.075.923,13

2016 -

1.825.702,00 99,86% 1.823.174,80

2017 -

2.316.443,57 93,04% 2.155.668,24

Implantação do Programa Rede Viver Sem Limites -

Belmira Araujo A REDE Unidade

2014 -

509.502,86 98,12%

499.926,70

2015 -

1.688.479,00 53,71%

906.826,27

2016 -

1.821.572,00 59,97%

1.092.366,82

2017 -

2.399.712,11 72,66% 1.743.911,73

Impl.Prog.Melhorias do acesso da Qualidade

PMAQ Unidade

2014 -

33.788,62 64,50%

21.793,83

2015 -

286.800,00 86,62%

248.432,49

2016 - 733.000,00 85,62% 627.623,35

2017 - 1.217.810,47 28,18% 343.091,31

Impla.Prog.Qualificação das ações de Vig.em Saude

A PQAVS Unidade

2014 -

1.435,00 83,62%

1.200,00

2015 -

64.923,00 129,44

%

84.033,42

2016 -

2017 - 45.900,00 44,87% 20.595,54

Programa Rede Cegonha A Cegonha Unidade

2014 -

13.340,00 100,00

%

13.340,00

2015 -

91.056,00 0,00%

2016 -

92.056,00

2017 -

Implementação e funcionamento do Piso de

Atenção Básica - P.A.B A

Unidades mantidas

Unidade

2014 -

2015 -

2016 -

2017 -

2.421.422,00 95,19% 2.305.177,63

Implementação e funcionamento do programa Farmácia básica

A Unidades mantidas

Unidade

2014 -

1.103.533,07

2015 - 878.844,08 87,02% 764.818,44

2016 -

2017 - 895.799,86 86,64% 776.204,31

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

DOMICILIAR - EMAD A

Unidades mantidas

Unidade

2014 -

315.900,48 90,85%

286.991,16

2015 -

600.000,00 116,73

%

700.400,53

2016 - 1.023.450,11 96,88% 991.597,88

2017 - 1.776.233,02 94,70% 1.682.203,66

OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO FAEC / SUS-MAC / PAB

/ VIG.PROM.EM SAUDE A

Unidades mantidas

Unidade

2014 -

468,94 100,00

%

468,94

2015 -

59.439,00 456,09

%

271.097,21

2016 - 9.481.916,09 82,25% 7.798.565,40

2017 - 3.575.549,05 57,47% 2.054.954,64

Vigilância Prevenção e controle de Hepatites

virais A

Unidades mantidas

Unidade

2014 -

96.755,74 31,51%

30.484,65

2015 -

40.562,00 82,64%

33.522,38

2016 -

49.228,00 27,60% 13.590,44

2017 -

182.968,32 12,01% 21.988,56

Recursos Convênios da União/Estado

- - -

2014 -

716.643,92 87,36%

626.093,21

2015 -

495.000,00 61,28%

303.341,79

2016 - 644.768,85 37,57% 242.268,85

2017 - 300.600,00 72,13% 216.829,69

Implantação e Manutenção das Atividades de Proteção

e Recuperação da Saúde Mental - CAPS

A Campanhas mantidas

Unidade

2014 -

326.524,63 76,41%

249.498,72

2015 -

544.267,58 40,25%

219.079,48

2016 -

2017 - 860.250,11 68,75% 591.425,84

Manutenção Ativ.FAEC / PSE / NASF

A Campanhas mantidas

Unidade

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

643.600,00 58,49%

376.438,20

2016 -

2017 - 78.100,11 3,84% 3.000,48

Manutenção das Atividades do Programa de Saúde

Familiar - PSF A

Campanhas mantidas

Unidade

2014 -

1.855.034,59 100,00

%

1.855.034,59

2015 -

1.675.249,68 69,26%

1.160.253,02

2016 - 163.800,00

2017 - 3.034.422,18 95,15% 2.887.373,81

FAEC-SAI- terapia renal substitutiva

A FAEC

mantidas Unidade

2014 -

44.167,50 100,00

%

44.167,50

2015 -

46.400,00 57,19%

26.538,00

2016 - -

2017 - 59.491,62

Inclusão Microscopista Atenção básica

- Programa -

2014 -

148.755,41 100,00

%

148.755,41

2015 -

133.848,00 94,62%

126.643,02

2016 - 132.965,76 88,08% 117.111,13

2017 - 189.778,89 72,46% 137.085,73

Manutenção das Atividades do Centro Odontológico

A Unidades mantidas

Unidade 2014 -

675.970,08

95,28%

644.053,30

2015 - 0,00%

2016 - 974.613,89 80,97% 789.158,66

2017 - 901.932,37 77,45% 698.600,43

Implantação e Manutenção das Atividades de

Vigilância Sanitária A

Unidades mantidas

Unidade

2014 -

922.424,62 89,20%

822.778,29

2015 -

934.690,91 100,96

%

943.668,56

2016 -

1.146.722,26 73,57% 843.616,69

2017 - 1.382.029,84 51,76% 715.399,02

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE -

ACS A

Unidades mantidas

Unidade

2014

2.616.504,81 100,00

%

2.616.504,81

2015

2.933.544,28 95,64%

2.805.632,75

2016 4.067.490,40 95,56% 3.886.968,20

2017 3.397.688,99 97,40% 3.309.675,73

Implantação e Manutenção do SAMU

A Unidades mantidas

Unidade

2014

1.895.009,20

94,61%

1.792.811,03

2015

2.390.400,00

79,69%

1.904.908,09

2016

4.583.315,19 82,49% 3.780.573,60

2017

3.089.105,89 97,50% 3.012.579,06

Implantação da Central de Regulação Controle e

avaliação A

Central de Regulação

Unidade

2014 -

185.506,80 88,61%

164.382,76

2015 -

194.400,00 14,30%

27.793,02

2016 - 309.950,00 23,54% 72.955,87

2017 - 589.102,31 21,05% 124.027,67

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

A Unidades mantidas

Unidade

2014 4.597.017,36 96,24% 4.424.334,45

2015 4.244.868,07 136,49

% 5.793.993,82

2016 4.106.974,55 91,69% 3.765.791,57

2017 5.912.311,87 90,51% 5.351.876,12

ADQUIRIR MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMACIA MUNICIPAL

2014

2015

2016 1.123.374,64 81,26% 912.891,44

2017 918.401,89 84,64% 777.657,51

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES FISICAS DE SAUDE MUNICIPAL – SAUDE DE QUALIDADE

2014 3.517.284,90 35,98% 1.265.427,36

2015 3.001.000,00 83,11% 2.494.149,65

2016 4.260.454,02 34,80% 1.482.494,34

2017 3.767.405,17 25,35% 955.552.73

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE HOSPITALAR

2014 14.865.799,18 97,34 14.469.783,49

2015 1.280.488,64 1308,1

4% 16.750.643,81

2016 18.658.196,60 94,71% 17.671.882,49

2017 23.773.993,41 94,77% 22.532.830,19

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ZOONOSE

2014 345.567,46 98,06% 338.868,22

2015 382.300,51 100,39

% 383.792,34

2016 309.279,15 89,66% 277.311,04

2017 187.671,34 98,93% 185.885,08

TOTAL 220.382.015,07 93,08% 205.146.479,78

0008 - Secretaria Municipal de Trânsito

OBJETIVO: Implantar mecanismo que assegurem paz no trânsito

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo

Produto

Unidade

Medida

Ano

Metas

atualizadas

Metas

Físicas

Metas Liquidada

s

Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Transito,

Defesa e Cidadania e Conselhos

A Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014 -

2.200.738,54 99,37%

2.186.864,15

2015 -

2.408.100,00 114,54

%

2.758.201,33

2016 - 3.102.692,08 97,66% 3.030.194,41

2017 - 2.509.153,21 97,12% 2.437.061,19

Recurso de Convênios (Estado e União)

A - Unidade

2014 -

150.750,00 0,00%

-

2015 -

63.642,89 100,00

%

63.642,89

2016 - 486.365,13 79,36% 386.015,13

2017 -

Aquisição e implantação de sinalização vertical e

horizontal P

Sinalização implantada

Unidade

2014 -

6.152,00 93,37%

5.744,00

2015 -

42.000,00 548,81

%

230.500,00

2016 - 77.910,00 97,43% 75.905,50

2017 - 56.693,34 82,84% 46.968,05

Manut. Das atividades do terminal rodoviário

A Programa Unidade

2014

2015

2016 -

30.213,00 83,30 25.168,75

2017 -

34.572,91 37,70% 13.034,40

Total Geral 11.168.983,10 100,80

% 11.259.299,80

0009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

OBJETIVO: Manutenção e desenvolvimento das atividad es diversas da administração da Secretaria.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manut. Das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

A Funcionamento da secretaria

Unidade

2014 -

2.894.586,30 98,57%

2.853.228,81

2015 -

3.227.400,00 93,22%

3.008.429,55

2016 -

3.841.022,56 95,67% 3.675..465,60

2017 - 2.706.205,28 92,30% 2.498.023,57

Contrapartida de Convênios - - -

2014 -

1.364.674,05 80,71%

1.101.475,10

2015 -

2016 - 648.871,90 2,92% 18.996,46

2017 - 1.042.735,43 41,19% 429.589,41

Programa Bolsa Família P Famílias

atendidas

2014 -

441.976,98 11,91%

52.649,38

2015 -

228.174,87 86,56%

197.508,63

2016 - 516.228,54 39,05% 201.600,22

2017 - 659.276,08 7,59% 50.064,22

Programa IGD/Variável / SUAS

Programa

2014 -

46.464,69 45,67%

21.219,69

2015 -

43.107,34 15,34%

6.613,97

2016 - 136.256,94 7,64% 10.410,00

2017 - 116.464,72 23,52% 27.402,07

Manutenção das atividades do conselho tutelar

A Funcionamento

do conselho tutelar

Unidade

2014 -

231.611,77 92,77%

214.875,50

2015 -

293.000,00 93,95%

275.276,00

2016 -

275.406,00 95,77% 263.765,70

2017 -

321.637,82 87,82% 282.462,69

Manutenção Fundo e Conselho da Criança e Adolescência.

A Entidades atendidas

Unidade

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

118.360,00 1,69%

2.000,00

2016 - 575,00 65,21% 375,00

2017 - 197.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

A Atividades Unidade

2014

31.184,88 -

31.184,88

2015

32.942,75 -

-

2016 34.285,00 22,73% 7.796,22

2017 63.369,88 49,21% 31.184,88

Piso Fixo de Media Complexidade PAEFI - PSC

A Crianças

atendidas Unidade

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

157.399,09 100,38

%

157.997,70

2016 -

260.712,97 13,53% 35.276,42

2017 -

216.290,31 11,71% 25.329,55

Subvenções Apoio a Projetos P Entidades atendidas

Unidade

2014

669.960,00 100,00

%

669.960,00

2015

472.000,00 130,46

%

615.774,59

2016 897.081,50 73,74% 661.538,00

2017 1.194.498,51 73,50% 877.959,33

Banco de Alimentos - Produto -

2014

40.675,03 54,74%

22.265,41

2015

119.300,00 46,45%

55.413,89

2016

78.000,00 65,59% 51.235,29

2017 58.426,13 78,90% 46.102,48

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SCFV A

Adolescentes atendidos

Unidade

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

253.527,64 53,24%

134.989,22

2016 - 786.425,42 15,60% 122.721,03

2017 - 318.810,09 44,10% 140.599,55

Serviço de Proteção Especial de Alta

Complexidade – Abrigos

Parc.

Crianças Abrigadas

Unidade

2014 -

75.668,86 100,00

%

75.668,86

2015 -

460.353,73 45,27%

208.396,14

2016 - 716.400,00 42,10% 301.605,24

2017 - 668.219,30

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SEMDES

A - Unidade

2014 -

3.555,35

3.555,35

2015 -

74.600,00

-

2016 -

2017 - 11.800,00 100% 11.800,00

Proteção Social Básica - Equipe volante

A Entidades

Conveniadas Unidade

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

112.143,72 141,21

%

158.362,05

2016 - 282.900,00 68,38% 193.444,71

2017 - 290.682,78 61,78% 179.610,58

Benefícios Eventuais P Manutenção Unidade

2014 -

2015 - 200.000,00 59,73% 119.467,57

2016 - 466.200,00 37,91% 176.747,22

2017 -

118.567,81 200.000,00

59,78%

70.881,61

Assistência do CRAS/PAIF A Famílias

Assistidas Unidade

2014 -

281.452,79 79,29%

223.158,03

2015 -

152.216,58 127,37

%

193.877,44

2016 - 314.209,01 30,61% 96.192,20

2017 - 273.142,56 15,90% 43.435,85

Total Geral 29.219.470,15 59,06% 17.259.497,26

0010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA

OBJETIVO: Prover a Secretaria do Município de supor te à manutenção das atividades AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo

Produto

Unidade

Medida

Ano

Metas

atualizadas

Metas

Físicas

Metas Liquidad

as

Manutenção das Atividades A Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014 -

1.142.054,23 97,27%

1.110.834,83

2015 -

1.788.300,00 62,66%

1.120.577,58

2016 -

1.301.709,00 97,01% 1.262.743,18

2017 -

1.342.044,40 93,44% 1.254.589,35

Programa Construindo a liberdade

P - Unidade

2014 -

76.950,72 100,00

%

76.950,72

2015 -

175.000,00 78,89%

138.056,49

2016 - 117.200,00 99,25% 116.318,55

2017 - 22.956,34 100% 22.956,34

Recursos de convênio da União/Estado

A Recursos

Aplicados Unidade

2014 -

663.650,09 100,00

%

663.650,09

2015 -

650.950,00 86,88%

565.514,41

2016 - 650.950,00 6,53% 42.490,05

2017 - 2.500,00 - -

SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS

DOMICILIARES/COMERCIAIS, SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

P Serviços

2014 -

4.840.166,20 98,76%

4.780.176,20

2015 -

5.900.200,00 87,82%

5.181.832,97

2016 - 5.660.980,00 97,95% 5.544.769,17

2017 - 5.715.719,28 83,81% 4.790.928,23

Praça e Lazer - Construção e Conservação de Praças

2014 -

84.340,61 100,00

%

84.340,61

2015 -

551.800,00 12,11%

66.844,40

2016 - 1.692.970,00 38,82% 657.292,69

2017 - 8.018,98 99,72% 7.996,50

Melhorias das Condições Ambientais e de Qualidade

de Vida

2014 -

- 0,00%

-

2015 -

113.650,00 0,00%

-

2016 -

- 0,00%

-

2017 -

113.650,00 0,00%

-

Total Geral 32.615.759,85 84,28% 27.488.862,36

0011 - Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP

OBJETIVO: Manutenção e desenvolvimento das atividad es diversas da administração da Secretaria.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manutenção das Atividades da Sec. Munic. de Obras

Serviços Públicos A

Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014 -

5.261.396,77 99,79%

5.250.396,77

2015 -

1.313.399,70 82,16%

1.079.096,33

2016 - 6.779.412,00 96,42% 6.536.924,85

2017 - 6.178.606,96 96,50% 5.962.857,36

Recursos de Convênio do Estado / União

- - -

2014

- 0,00%

-

2015

1.006.784,00 177,25

%

1.784.493,41

2016 6.544.667,14 71,89% 4.704.763,79

2017 4.108.641,83 20,47% 841.286,02

Pavimentação Asfaltica - Ruas e Avenidas

A Funcionamento e

manutenção Km

2014 -

2.038.601,85 36,23%

738.601,85

2015 -

22.165.883,00 41,61%

9.223.518,00

2016 - 15.173.791,00 36,93% 5.603.076,85

2017

28.817.306,27 26,95% 7.768.215,32

Manutenção da Rede de Iluminação Publica

P Rede ampliada e

rede transformada

-

2014 -

384.610,59 100,00

%

384.610,59

2015 -

690.580,00 122,72

%

847.490,31

2016 - 5.970.670,98 94,58% 5.647.233,42

2017 - 1.086.268,21 70,62% 767.105,17

Complexo de Auto Serviço Municipal - Aquisição de

Equipamentos, Ferramentas P

Equipamentos e Ferramentas

Unidade

2014 -

1.164.391,13 100,00

%

1.164.391,13

2015 -

90.000,00 23,73%

21.360,42

2016 - 479.883,80 99,80% 478.939,29

2017 - 411.127,30 48,66% 200.918,00

Aquisição de Equipamentos para Pavimentação Asfaltica

A

Veículos, Maquinas e

Equipamentos Adquirido

Unidade

2014

4.590.328,44 100,00

%

4.590.328,44

2015

112.636,00 174,89

%

196.990,00

2016 597.948,17 -

2017 120.000,00 -

Realização de Serviços de Conservação, Recuperação

das Estradas Vicinais A

Estradas Vicinais

Km

2014

1.515.969,92 95,63%

1.449.737,59

2015

2016 8.879.028,18 60,62% 5.382.243,06

2017 998.566,43 69,73% 696.687,08

Realização de Serviços de Conservação/ Recuperação na

Infra-Estrutura Urbana P Unidade

2014 -

4.490.809,95 58,87%

2.643.878,33

2015 -

3.555.784,00 61,20%

2.176.216,08

2016 - 2.639.183,00 55,76% 1.471.725,86

2017 - 3.427.146,75 54,74% 1.876.156,09

Total Geral 140.593.423,37 56,53% 79.489.241,41

0012 - Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Co mércio – SEMAIC OBJETIVO: Manutenção e desenvolvimento das atividad es diversas da administração da Secretaria.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manutenção da SEMAIC A Funcionamento da Secretaria

Unidade

2014 -

1.166.946,82 101,31

%

1.182.265,86

2015 -

1.375.110,00 88,77%

1.220.691,91

2016 - 1.135.461,71 94,42% 1072.050,56

2017 - 2.405.475,66 52,55% 1.264.874,36

Agricultura Familiar A

Hortifrutigranjeiro

Fortalecido e Plano

Implantado

Unidade

2014

158.688,80

100,00%

158.688,80

2015

550.000,00

85,36%

469.452,60

2016

660.123,93 36,05% 237.954,20

2017

354.888,52 4,45% 15.817,65

Feira do Produtor P Adequação Realizada

Unidade

2014 -

250.074,29 79,72%

199.358,37

2015 -

156.050,00 44,64%

69.668,12

2016 - 79.702,00 92,56% 73.774,59

2017 - 57.500,00 28,07% 16.303,65

Recursos de Convênio do Estado e União

2014

1.165.866,76

77,86%

907.733,50

2015

500.900,00

134,22%

672.291,80

2016

986.700,00 29,64% 292.498,91

2017

3.125.310,56 -

Total Geral 14.128.799,05 55,58% 7.853.424,88

0013 e 0014 - Fundação Municipal de Cultura e Turismo - FUNCULTURA e FUNCEL OBJETIVO: Manutenção e desenvolvimento das atividad es diversas da administração da Secretaria.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Planejada Executada

Ação Proposta Tipo Produto Unidade Medida

Ano Metas

atualizadas

Metas Física

s

Metas Liquidadas

Manutenção das Atividades da FUNCULTURA

A Funcionamento da FUNCULTURA

Unidade Medida

2014 -

1.316.088,12 91,65%

1.206.182,91

2015 -

1.525.100,00 99,01%

1.509.937,92

2016 - 1.306.838,96 96,79% 1.264.873,60

2017 - 1.586.642,86 87,51% 1.388.545,03

Repasse financeiro – AECAP A Manutenção Unidade Medida

2014 -

2015 - 0,00%

-

2016 -

- 0,00%

-

2017 - 51.012,00 100% 51.012,00

Programa para Promover Cultura, Esporte e Lazer

A Produto Unidade Medida

2014 -

215.327,09 98,14%

211.327,09

2015 -

110.000,00 267,58

%

294.343,00

2016 - 458.216,00 92,31% 422.985,50

2017 - 53.320,00 90,27% 48.137,27

De forma pormenorizada, abaixo se apresenta o

quadro comparativo de forma consolidada das metas p lanejadas e

executadas liquidadas por órgão, apresentando-se o percentual

alcançado frente às ações planejadas.

Recurso Convênios União / Estado

A Produto Unidade Medida

2014 -

396.668,07 93,59%

371.249,13

2015 -

139.193,74 86,24%

120.044,09

2016 - 84.100,00 86,29% 72.573,87

2017 - 307.800,00 2,26% 6.984,72

Total Geral 7.550.306,84 92,29% 6.968.196,13

AÇÃO LEGISLATIVA

Planejada Meta % Executada 24.932.773,29 97,71% 24.362.045,35

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Planejada Meta % Executada 5.926.565,33 94,43% 5.597.035,45

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Planejada Meta % Executada 17.484.783,73 102,77% 17.969.197,67

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Planejada Meta % Executada 1.956.865,92 88,29% 1.727.729,88

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Planejada Meta % Executada 26.691.743,87 88,91% 23.732.503,96

SEC. MUN. DE PLANEJEJAMENTO, ORÇ. E GES.SEMPOG

Planejada Meta % Executada 35.104.018,61 90,99 31.944.357,17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Planejada Meta % Executada 74.427.658,76 91,44% 251.498.783,71

Conforme as metas acima, a municipalidade atingiu as metas

de forma satisfatória, uma vez que, as maiorias dos órgãos

atingiram acima de 90% as de suas metas.

Ressaltam-se que o Fundo Municipal de Saúde

atingiu o percentual de 93,08% e a Secretaria Munic ipal de

Planejamento Orçamento e Gestão o percentual de 90, 99%, como

também, a Secretaria Municipal de Educação atingiu 91,64%,

frente suas metas iniciais, o que demonstra uma par idade

favorável na execução.

A outro tanto, o Fundo Municipal de Assistência

Social e a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos

SEMSAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Planejada Meta % Executada 220.382.015,07 93,08% 205.146.479,78

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Planejada Meta % Executada 11.168.983,10 100,80% 11.259.299,80

SEMDES - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Planejada Meta % Executada 29.219.470,15 59,06% 17.259.497,26

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Planejada Meta % Executada 32.615.759,85 84,28% 27.488.862,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERC. PÚB.

Planejada Meta % Executada 140.593.423,37 56,53% 79.489.241,41

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND.

Planejada Meta % Executada 14.128.799,05 55,58% 7.853.424,88

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Planejada Meta % Executada 7.550.306,84 92,29% 6.968.196,13

atingiu uma meta reduzida de 59,06% e 56,53%, respe ctivamente.

3.2 DA ANÁLISE QUALITATIVA.

3.2.1 Secretaria Municipal de Saúde Segue abaixo as principais ações de políticas

públicas implementadas pela Secretaria de Saúde no exercício de 2017:

• REFORMA DO HOSPITAL REGIONAL DE ARIQUEMES – HMA;

• MAIS DE 8 (OITO) MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES;

• NOVAS INSTALAÇÕES DO CER;

• INCLUSÃO DE PEDIATRIA NA SALA DE PARTO;

• AMBULATÓRIO DE OBSTETRÍCIA DE ALTO RISCO DIÁRIO;

• DOBRO DE OFERTA DE OBSTÉTRAS NO QUADRO DE

PROFISSIONAIS;

• CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES;

• NOVOS EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL;

• DESCENTRALIZAÇÃO DAS COLETAS DOS EXAMES PARA AS

UNIDADES;

• REFORMA E EQUIPAMENTOS PARA O CAPS;

• CRIAÇÃO DO DEPARTAMETNO DE ASSISTÊNCIA

FAMACÊUTICA;

• NOVAS INSTALAÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL;

• IMPLANTAÇÃO DO HORUS;

• AUMENTO DE 50% NOS ALVARÁS SANITÁRIOS EMITIDOS EM

2017;

• REDUÇÃO DO ÍNDICE DA DENGUE ;

• ATINGIMOS TODAS AS METAS DE VACINAÇÃO;

• MAIS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS EM FUNCIONAMENTO (DE

DUAS PARA SEIS);

• REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO COM NOVOS

INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS;

• IMPLANTAÇÃO DO AEROMÉDICOS ;

• INAUGURAÇÃO DA CASA DE PARTO;

• TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS

DA UBS DO SETOR 02;

• METAS DO PMAQ ALCANÇADAS;

• AUMENTO DE 50% NOS CADASTROS DE PACIENTES EM UBS;

• REDUÇÃO DO NÚMERO DE TRANSPORTES POR AMBÚLÂNCIA

PARA PORTO VELHO;

• CRIAÇÃO DO DEPARTAMETNO DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE – DMAC;

• INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

Detalhamento das ações citadas acima:

• Descentralização da coleta de exames laboratoriais

Os Exames Laboratoriais que eram realizados

exclusivamente no Laboratório do Hospital

Municipal de Ariquemes – HMA, foram

descentralizados, de modo que as Unidades Básicas

de Saúde do Setor 09, Setor 02, Setor 10 e Garimpo

bom Futuro também estão realizando os referidos

exames. A referida descentralização nos

proporcionou o acréscimo de

760 novos atendimentos/mês;

• Disponibilização de um veículo tipo Ambulância

para a Unidade Básica de Saúde do Garimpo Bom

Futuro por tempo integral, todos os dias da

semana;

• Retomada das atividades do Aeromédico através da

parceria entre o Governo do Estado, o Agrupamento

de Operações Aéreas – GOA e o Município de

Ariquemes;

• Pactuação da

cooperação entre SAMU e Corpo de Bombeiros,

ampliando o poder dos atendimentos de urgência;

• Internet Livre para pacientes e acompanhantes no H

ospital Municipal de Ariquemes – HMA;

• Criação dos três novos departamentos para o melhor

andamento dos servidos prestados pelo SEMSAU:

� Núcleo de Educação Permanente (NEP)

� Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)

� Departamento de média e alta complexidade (DMAC)

• Implantação do Sistema Hórus na Farmácia Municipal e

Almoxarifado da SEMSAU;

• Inventário patrimonial nas Unidades, no Almoxarifad o

e nas Unidades Hospitalares;

• Abertura de mais de 10 (dez) processos de aquisição

de Equipamentos, Materiais e Medicamentos.

• Abastecimento do Almoxarifado com a aquisição de

cerca de 500.000,00 (quinhentos mil reais) em

medicamentos e materiais médico hospitalares;

• Medida de combate ao Vetor Aedes Aegypti com a

limpeza sistemática das alamedas da cidade e

pulverização de inseticidas em grande escala, pelo

Departamento de Endemias;

• Projeto na Praça com Saúde – Realizado na Praça da

Vitória, Praça do Lago, Praça do setor 10, Praça do

setor 09, Pista de Caminhada do Espaço Alternativo,

com testes de HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis ,

verificação de IMC, Circunferência Abdominal, Press ão

Arterial e Glicemia, consulta médica para avaliação

de manchas, bem como, atividades de laser, corte d e

cabelo e orientação quanto ao Janeiro Branco – Saúd e

Mental;

• Em parceria com a Caravana Siga Bem, a SEMSAU

realizou no Auto Posto 515 – localizado na BR 364,

ações como Programas Siga Bem Criança e Siga Bem

Mulher, disponibilizando testes de HIV, Hepatite B,

Hepatite C e Sífilis, verificação de IMC, Pressão

Arterial e Glicemia, bem como, entrega de

preservativo e Educação em Saúde;

• Ação em Saúde nas Unidades do Jardim Alvorada, seto r

06 e Setor 09 visando alcançar a cobertura de

acompanhamento das condicionalidades de saúde do

Programa Bolsa Família, disponibilizando exames

preventivos, atualização do Cartão Vacinal e Pesage m.

• Novas Instalações da Farmácia Municipal

Mudança da Farmácia Municipal para novas instalaçõe s,

garantindo aos usuários melhores acomodações;

• Medicamentos

Divulgação semanal da lista de medicamentos disponí veis

na Farmácia Municipal;

• Atendimento voltado à saúde da mulher :

Atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saú de

através de ação noturna, com procedimentos de teste

rápido HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis, Consu lta

médica, Preventivo, exame de Mamas, palestras, conf orme

datas abaixo:

� UBS Setor 05 - dia 08 de Março 2017

� UBS Setor 06 e Jardim Alvorada no dia 09 de Março

2017

� UBS Marechal Rondon e UBS 25 dezembro no dia 28 de

Março 2017

� UBS Setor 10 no dia 30 de Março 2017

• Projeto Feliz Cidade com Saúde

Ação realizada no Bairro Jardim Feliz Cidade, no di a 30

de Março, através dos procedimentos de saúde: teste

rápido de HIV, Hepatite B, Hepatite C e Sífilis,

Consulta médica, preventivo, saúde bucal, aferição de

Pressão Arterial e Glicemia, Palestras, Cadastramen to de

Bolsa Família, Conselho Tutelar, outros atendimento s,

além de área recreativa para crianças com pula-pula ,

castelo inflável, algodão doce, picolé, pipoca, bal as

etc.

• Carreta de Barretos

A SEMSAU participou ativamente entre os dias 07 e 0 8 de

Março de 2017, com a realização de exames de mamogr afia

e preventivos;

• Capacitações

Capacitação em Profilaxia Raiva Humana para

profissionais da Saúde da rede ESF e Unidades

Hospitalares, com vista a fortalecer a descentraliz ação

dos atendimentos;

Capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de

Saúde no Programa E-SUS.

• Criação de Ambulatório de Egressos de Palivizumabe

Garante ao paciente o atendimento com profissional

pediatra, bem como, o acompanhamento em todo o proc esso

do tratamento.

• Regulação de Internações Hospitalares

Projeto de Implantação da Central de Regulação de

Internações Hospitalares /Região Vale do Jamari;

• Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

Realização do Plano de Ação Regional da Rede Atençã o à

Saúde da Pessoa com Deficiência/Região Vale do Jama ri;

• Aquisição de Materiais

Aquisição de Materiais/Equipamentos para a implanta ção

da Unidade de Pronto Atendimento – UPA;

• Aquisição de Tomógrafo

Abertura de Processo de Aquisição de 01 Aparelho de

Tomógrafo Computadorizado.

• Investimento de R$ 4.905.430,25 em Processos que já

foram Empenhados

Material de Consumo - R$ 2.209.203,51

Serviços de terceiro Pessoa Jurídica – R$ 1.544.655 ,97

Equipamentos e material permanente – R$ 150.346,78

Obras da UPA – R$ 1.001.224,25

• Investimento de 1.949.872,40 em Processos de

aquisição que já estão em andamento

Medicamentos – R$ 616.717,80

Materiais Pensos – R$ 151.652,42

Equipamentos médicos hospitalares para Centro Parto

Normal, Unidades Hospitalares e UPA – R$ 744.677,05

Materiais para o SAMU – R$ 85.144,58

Ração e Medicamentos para Zoonoses – R$ 31.680,55

Materiais e Reagentes de Laboratório – R$ 320.000,0 0

• Aquisição de 600 mil reais em equipamentos

para inauguração da UPA e para a casa de

parto. Totalizando 1.083.325 reais em

equipamentos para atender as necessidades

das unidade desta SEMSAU.

• Humanização no atendimento do Hospital da

criança com o projeto “Aniversariante “,

que comemora o aniversário dos pacientes

internados;

• Distribuição de repelentes para gestantes

em vulnerabilidade social;

3.2.1.1 DEPARTAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

O Hospital Regional de Ariquemes, registrou 61.373

acolhimentos com classificação de risco, 53.847 con sultas

no pronto atendimento, 7.125 consultas ortopédicas, 4.343

ultrassonografias, 93 cirurgias eletivas, 1.230 peq uenas

cirurgias, 1.247 cirurgias gerais de urgência e eme rgência,

408 cirurgias vascular, 3.979 consultas de pré-nat al de

alto risco, 255 consultas ginecológicas, 132 atendi mentos

cardiológicos de urgência, 335 consultas

gastroenterologista, 114 atendimentos buco maxilar de

urgência, 57.849 procedimentos de enfermagem,123.43 5 exames

laboratoriais e 1.584 eletrocardiogramas.

O Hospital Municipal da Criança, registrou 27.193

acolhimentos com classificação de risco, 23.857 con sultas

no pronto atendimento, 7.958 consultas pediátricas, 14.287

procedimentos de enfermagem e 90 eletrocardiogramas .

O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, registrou

2.927 atendimentos;

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO,

registrou 2.395 procedimentos, a exemplo de restaur ações,

selantes, extrações, etc

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU,

registrou 13.584 atendimentos, dentre estas 9.920

Regulações Médica, 3.594 Atendimentos pré-hospital ares de

urgência.

O Centro de Especialidade - CEA, registrou 1.376

consultas especializadas (cardiologia, ginecologia,

urologia, dermatologia, gastroenterologia, geriatri a,

neurologia, vascular).

O Centro de Reabilitação Belmira Araújo - CER,

registrou 6.959 atendimentos/procedimentos (fisiote rapia,

fonoaudiologia, terapia ocupacional, otorrinolaring ologia,

ortopedia).

Centro de Internação Domiciliar - CID, realizou 7.9 90

assistências / com distribuição de materiais de con sumos:

14.386 sondas, 53.334 fraldas e 2.632 curativos).

3.2.2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

A Secretaria Municipal de Educação possui os seguin tes

repasses financeiros que são destinados às 26 Assoc iações de

Pais e Professores/APP’s das Unidades Municipais Es colares

através dos Programas de Gestão Financeira Escolar - PROGFE,

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e P rograma

Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, nas quais descrevemos

abaixo suas finalidades:

3.2.2.1 PROGRAMAS

• Programa de Gestão Financeira Escolar - PROGFE,

conforme a Lei Municipal n° 1686/2011, repasse fina nceiro mensal

que atende a contratação de funcionários para supri r a

necessidade funcional das escolas municipais, perfa zendo o

montante abaixo discriminado repassado no exercício de 2017;

PROGFE/ DESPESAS - 2017

ENTIDADES VALOR (R$)

1 APP Arco Iris 263.646,32

2 APP Aldemir L. Cantanhede 297.253,49

3 APP Arikem 47.432,53

4 APP Balão Mágico 234.666,61

5 APP Chapeuzinho Vermelho 165.159,42

6 APP Criança Feliz 110.194,65

7 APP Dr. Dirceu de Almeida 206.062,56

8 APP Eva dos Santos 181.414,95

9 APP Henrique Dias 252.369,90

10 APP Ireno A. Berticelli 406.217,24

11 APP Jorge Teixeira 125.106,73

12 APP Jorge Luiz Moulaz 379.864,61

13 APP Madre Tereza 53.645,97

14 APP Mafalda Rodrigues 260.608,85

15 APP Magdalena Tagliaferro 336.133,63

16 APP Mario Quintana 172.358,48

17 APP Paulina Mafini 216.585,48

18 APP Pedro Louback 279.147,44

19 APP Pingo de Gente 360.595,90

20 APP Roberto Turbay 648.708,74

21 APP Prof. Levi Alves 160.316,38

22 APP Sonho de Criança 164.551,77

23 APP Sonho Meu 100.031,73

24 APP Padre Angelo Spadari 620.258,74

• Programa de Gestão Financeira Escolar - PROGFE ,

conforme a Lei municipal de n° 1686/2011 e o Decret o nº

13.072/2017, repasse financeiro bimestral repassado de acordo

com a quantidade de alunados do Censo Escolar, em c onformidade

ao Decreto acima citado no Art. 1º O repasse de recursos a que

se refere o caput do Art. 7º da Lei Municipal 1686/ 2011 será

calculado à ordem de no mínimo R$ 5,00 (cinco reais ) por alunos

nos últimos quatro bimestres no exercício 2017.

PROGFE/ REAL POR ALUNO - 2017

ENTIDADES VALOR (R$)

1 APP Arco Iris 8.090,00

2 APP Aldemir L. Cantanhede 16.790,00

3 APP Arikem 7.280,00

4 APP Balão Mágico 7.370,00

5 APP Chapeuzinho 20.120,00

6 APP Criança Feliz 6.560,00

7 APP Dr. Dirceu de Almeida 27.200,00

8 APP Eva dos Santos 19.160,00

9 APP Henrique Dias 10.340,00

10 APP Ireno A. Berticelli 16.250,00

11 APP Jorge Teixeira 11.060,00

12 APP Jorge Luiz Moulaz 8.870,00

13 APP Madre Tereza 6.110,00

14 APP Mafalda Rodrigues 9.470,00

15 APP Magdalena 28.820,00

16 APP Mario Quintana 20.720,00

17 APP Paulina Mafini 8.250,00

18 APP Pedro Louback 12.170,00

19 APP Pingo de Gente 22.550,00

20 APP Roberto Turbay 31.000,00

21 APP Prof. Levi 18.860,00

25 APP Venâncio Kottwitz 328.746,12

26 APP Vinicius de Moraes 332.999,56

TOTAL

6.704.077,80

22 APP Sonho de Criança 11.990,00

23 APP Sonho Meu 14.780,00

24 APP Padre Angelo Spadari 28.610,00

25 APP Venâncio Kottwitz 22.650,00

26 APP Vinicius de Moraes 13.070,00

TOTAL 408.140,00

• Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE,

conforme a lei federal nº. 11947/2009, oferece alim entação

escolar e ações de educação alimentar e nutricional aos

estudantes em todas as etapas da educação básica pú blica. O

Governo Federal repassa aos Estados, Municípios e e scolas

federais, valores financeiros de caráter suplementa r efetuados

em 10 parcelas mensais (de fevereiro à novembro) pa ra a

cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados

em cada rede de ensino. Atualmente, o valor repassa do pela União

a estados e municípios por dia letivo para cada alu no é definido

de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

� Creches: R$ 1,07

� Pré-escola: R$ 0,53

� Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64

� Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

� Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

� Ensino integral: R$ 1,07

� Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em

Tempo Integral: R$ 2,00

� Alunos que frequentam o Atendimento Educacional

Especializado noturno: R$ 0,53

REPASSE PNAE 2017

ESCOLAS VALOR (R$)

1 CMEI Arikem 35.650,00

2 CMEI Balão Mágico 27.544,00

3 CMEI Criança Feliz 25.870,00

• Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE ,

conforme a lei municipal nº 1.089/2005, dispõe sobr e o repasse

financeiro às Unidades Escolares Urbanas e Rurais d o sistema

público municipal, visando reforçar os recursos fed erais de

merenda escolar. E também conforme a lei municipal nº. 1570/2010

no art. 1º,§ 1º: O município poderá contribuir para o programa

com valores de 60% (sessenta por cento) a 100% (cem por cento)

do valor recebido pelo PNAE.

REPASSE PMAE 2017

ESCOLAS VALOR (R$)

1 CMEI Arikem 16.399,00

2 CMEI Balão Mágico 12.670,24

3 CMEI Criança Feliz 11.900,20

4 CMEI Madre Tereza de Calcutá 10.870,72

4 CMEI Madre Tereza de Calcutá 23.632,00

5 CMEI Sonho de Criança 57.476,00

6 Escola Aldemir Lima Cantanhede 46.052,00

7 Escola Arco Íris 22.891,00

8 Escola Chapeuzinho Vermelho 53.190,00

9 Escola Dr. Dirceu de Almeida 77.620,00

10 Escola Eva Dos Santos de Oliveira 43.908,00

11 Escola Henrique Dias 28.665,00

12 Escola Ireno A. Berticelli 60.294,60

13 Escola Jorge Teixeira 35.395,00

14 Escola Jorge Moulaz 20.096,00

15 Escola Mafalda Rodrigues 31.281,00

16 Escola Magdalena Tagliaferro 75.810,20

17 Escola Mário Quintana 60.494,00

18 Escola Paulina Mafini 16.338,00

19 Escola Pe. Ângelo Spadari 81.643,00

20 Escola Pingo de Gente 62.556,00

21 Escola Prof. Levi Alves de Freitas 54.990,00

22 Escola Prof. Pedro Louback 58.733,00

23 Escola Roberto Turbay 114.170,40

24 Escola Sonho Meu 38.190,00

25 Escola Venâncio Kottwitz 80.614,80

26 Escola Vinícius de Moraes 43.463,80 total

1.276.567,80

5 CMEI Sonho de Criança 28.738,00

6 Escola Aldemir L. Cantanhede 16.936,56

7 Escola Arco Íris 10.823,80

8 Escola Chapeuzinho Vermelho 19.148,40

9 Escola Dr. Dirceu de Almeida 31.843,20

10 Escola Eva dos S. de Oliveira 17.563,20

11 Escola Henrique Dias 13.479,84

12 Escola Ireno A. Berticelli 29.675,52

13 Escola Jorge Teixeira 15.038,40

14 Escola Jorge Moulaz 9.244,16

15 Escola Mafalda Rodrigues 14.944,48

16 Escola Magdalena Tagliaferro 27.695,52

17 Escola Mário Quintana 22.340,16

18 Escola Paulina Mafini 8.453,00

19 Escola Pe. Ângelo Spadari 35.095,20

20 Escola Pingo de Gente 28.274,40

21 Escola Prof. Levi A. de Freitas 20.307,60

22 Escola Prof. Pedro Louback 23.694,52

23 Escola Roberto Turbay 56.032,60

24 Escola Sonho Meu 13.748,40

25 Escola Venâncio Kottwitz 39.604,16

26 Escola Vinícius de Moraes 22.449,00

TOTAL

556.970,28

Atualmente, as planilhas de repasses são elaboradas pela

equipe técnica da SEMED e inseridas nos processos

administrativos de acordo com os repasses específic os.

As Associações de Pais e Professores (APP's) soment e

recebem se tiverem prestado contas do repasse anter ior.

Quanto à análise das prestações de contas das APP's foram

realizadas conferências, através de checklist em cada processo.

Também foram implementadas adequações de melhoria n a

fiscalização dos repasses financeiros referente às Unidades

Escolares municipais.

Também foram realizadas algumas ações para atender as

recomendações da Controladoria Geral do Município, tais como:

� Redução de gastos com o PROGFE, repasse mensal

das APP's, que no mês de agosto de 2017 foi efetiva da a redução

52 (cinquenta e dois) funcionários contratados pela s

Associações, assim ocorreu economia de aproximadame nte R$

100.000,00 (cem mil reais);

� As aquisições de merenda escolar passaram a ser

realizadas através de Pregão eletrônico ao invés de carta

convite, no qual houve economia nos preços dos prod utos

alimentícios, bem como maior transparência nesse pr ocesso;

� Realização de reparos e manutenção constantes

nas escolas e creches do município, tais como: repa ros nas redes

elétricas, troca de telhas em quase todas as escola s, adequações

em paredes e pisos, troca de vasos sanitários, repa ros em muros

e tampas de fossas etc.

3.2.2.2 DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A Secretaria Municipal de Educação, no exercício de

2017, firmou Termos de Fomento com 6 (seis) institu ições de

ensino, sendo que duas são especializadas no atendi mento à

pessoas com deficiência.

A SEMED realizou as parcerias com o objetivo de

repasses financeiros às instituições, para elas rea lizarem

serviços de educação, tendo em vista que somente as escolas

municipais não atendem toda a demanda do município.

Então, estes repasses são para pagamento de folha d e

funcionários, encargos sociais, impostos, e demais

atividades relacionadas com a educação, todas elas

apresentadas em Planos de Trabalho.

Segue abaixo planilha com os valores dos repasses

realizados no exercício de 2017.

TERMOS DE FOMENTO NO EXERCÍCIO DE 2017

ENTIDADES EDUCACIONAIS VALOR (R$) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

279.208,06

Associação de Mães de Autistas de Ariquemes - AMAAR

77.777,77

Esquadrão da Vida

273.000,00

Renascer - Projeto social, esportivo e educacional.

310.822,30

Associação das Esposas e familiares dos Policiais Militares e Bombeiro de Ariquemes e Região. Creche Duque de Caxias

23.600,00

Associação Comunitária da Creche Moranguinho

275.694,00

TOTAL 1.240.102,13

3.2.2.3 Transporte Escolar

O Convênio n°. 057/2017 referente a transporte

escolar, é utilizado exclusivamente para a manutenç ão e

aquisição de combustível da frota dos ônibus da SEM ED. E no

exercício de 2017 foi utilizado o valor total de R$ 525.696,27.

Também se efetivou a aquisição de um veículo tipo

ônibus escolar, por meio de repasse do FNDE conform e Termo de

Compromisso n° 00408/2017 no valor de R$ 242.100,00 por meio de

adesão a ata de registros de preço n° 014/2016/FNDE .

3.2.2.4 Obras de Construção

A obra de construção da escola Jardim Alvorada ini ciada

em 27/07/2016 com parceria entre o FNDE e a Prefeit ura Municipal

de Ariquemes, no exercício de 2017 foi executado o valor total

de R$ 594.293,08. Termo de Compromisso: TC PAR n° 3 1339.

A obra de construção da Creche Gerson Neco iniciad a em

24/05/2017 com parceria entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de

Ariquemes, no exercício de 2017 foi executado o val or total de

R$ 292.057,25. Termo de Compromisso TC PAC 11142/20 14.

3.2.3 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públ icos – SEMOSP

A secretaria Municipal de Obras realizou diversas a ções no

exercício de 2017, que citaremos abaixo:

• Manutenção da frota de máquinas e veículos de

trabalho;

• Operação tapa buracos em quinze setores e avenidas

centrais;

• Recolocação de 102 tampas de bueiros;

• Limpeza e retirada de entulhos nas alamedas e vias de

30 bairros;

• Limpeza de canais / terrenos e prédios públicos;

• Reforma do Estádio Gentil Valério de Lima;

• Construção de 5 bueiros e recuperação de 20 pontes na

Zona Rural;

• Manutenção das linhas vicinais do município e

Distritos, sendo linha do Japonês RO 257;

• 50 pontes recuperadas na zona rural: RO 257: altas

horas, máquina de arroz, LC 60, Travessão Lacerda ,

LC 65, LC 55,Sombra da Mata ,TB - 65, IFRO,

• 20 Construções e recuperações de bueiros: RO 257:

linha do japonês , BR 421- LC 65, BR 421 – LC 55,BR

421- LC 35; BR 421 : TB 18; LC 64. Tb 40, LC 55; BR

364; TB 80, Paca assada;

• Instalação de 153 tubos de concreto;

• Cascalhamento das linhas C-65, C-67, C-55, C-60 da BR

421; terra Prometida e Tv. B-0 Garimpo Bom Futuro;

• Obras de pavimentação, calçamento e iluminação do

Hospital regional;

• Manutenção de todas as ruas dos setores 12 e Jorge

Teixeira;

• Rebaixamento da Energia elétrica no Distrito de

Joelândia;

• Manutenção da rede de iluminação pública;

• Limpeza das alamedas com foco no combate a

proliferação do Aedes Aegipty;

• Readequação e construção de estacionamentos na Rua

Rio Madeira, Hospital Regional;

• Manutenção e troca de 1724 lâmpadas;

• Operação tapa buracos em 20 setores da cidade, BR 3 64

e Centro;

• Recolocação de 05(cinco) tampas de bueiros;

• Construção de boca de lobo e limpezas;

• Conserto do telhado da Escola Jorge Teixeira;

• Construção de rampa no Ginásio Mané Garrincha;

• Construção de meios-fios, sarjeta e boca de lobo no

Setor 09 e Setor 10;

• Construção do Estacionamento do Cemitério São

Sebastião;

• Feira do Agricultor – colocação de meios-fios;

• Obra de pavimentação no Aterro Sanitário;

• Manutenção e troca de 1497 lâmpadas nos setores de

Ariquemes;

• Manutenção geral na Iluminação Pública do Garimpo B om

Futuro;

• Pavimentação no Setor 09, nas Ruas:1ª, 7ª, 8ª, 9ª e

10ª;

• Pavimentação na 5ª rua, do Setor 10;

• Pavimentação na Rua Jaçanã, ao lado do Cemitério Sã o

Sebastião;

• Retirada de entulhos, limpeza e fazendo o portão na

Escola Ademir Catanhede;

• Colocação de manilhas no Setor Parque das Gemas –

travessa da Avenida Diamantes;

• Serviços de drenagem na Rua Bahia – Setor 05 – 60

metros;

• Limpezas em todas as alamedas do Setor 01;

• Recuperação de 18 (dezoito) pontes;

• Construção de 02(duas) pontes: uma na BR 421, LC 70

KM 21 e a segunda na BR 421, LC-65 depois do

Travessão B-10;

• Construção e recuperação de 24(vinte e quatro)

bueiros: Garimpo Bom Futuro, Parque das Gemas, BR

421, LC-60, BR 421, LC-75 TB-40, BR421 – LC-55 - LC -

60 - KM 08,LC-70 KM 12, Assentamento Renato Natan I I,

Terra Prometida e Escola Mafalda.

3.2.4 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SE MDES

3.2.4.1 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSIS TENCIA SOCIAL

– CREAS Jamari:

O CREAS é uma unidade pública integrante do Sistema Único

de Assistencial Social (SUAS). Essa unidade oferta de forma

continuada os Serviços da Proteção Social Especial de média

complexidade.

O CREAS Jamari foi implantado com abrangência

local/municipal, em 2009, de acordo com o porte, ní vel de gestão

e demanda do município, além do grau de incidência e

complexidade das situações de violação de direitos.

A) Público atendido no CREAS Jamari

Os serviços ofertados pelo CREAS, atendem as famíli as e

indivíduos em situação de risco pessoal e social, c om violação

de direitos, em conformidade com as demandas identi ficadas no

território, tais como: violência física, psicológic a e

negligência; violência sexual: abuso e/ou exploraçã o sexual;

afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de

proteção; situação de rua; abandono; vivência de tr abalho

infantil; discriminação em decorrência da orientaçã o sexual e/ou

raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa

Bolsa Família em decorrência de situações de risco pessoal e

social, por violação de direitos, cumprimento de me didas

socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assisti da e de

Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes , dentre

outras.

B) Objetivo do CREAS

Os serviços ofertados pelo CREAS devem propiciar o

acolhimento e escuta qualificado. Além disso, visam , dentre

outros aspectos, também devem propiciar:

- o fortalecimento da função protetiva da família;

- a interrupção de padrões de relacionamento famili ares e

comunitários com violação de direitos;

- a potencialização dos recursos para a superação d a situação

vivenciada e reconstrução de relacionamentos famili ares,

comunitários e com o contexto social ou construção de novas

referências, quando for o caso;

- o acesso das famílias e indivíduos a direitos

socioassistenciais e à rede de proteção social;

- o exercício do protagonismo e da participação soc ial e;

- a prevenção de agravamentos e da institucionaliza ção.

Até o presente momento o CREAS Jamari acompanhou um a média

mensal de 78 famílias, no qual o valor de 64 corres ponde ao

PAEFI e 14 ao Serviço de Proteção Social aos Adoles centes em

Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade A ssistida e de

Prestação de Serviços à Comunidade. Além disso, foi realizada

uma média mensal de 09 abordagens sociais.

Total de casos em acompanhamento no CREAS Jamari 20 17

SERVIÇO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Serviço de Proteção e Atendimento Especializa35edo a Famílias e Indivíduos – PAEFI (Crianças e adolescentes)

40 45 34 37 45 42 42 56 37 42 36 41

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI (Mulheres)

07 08 12 10 09 12 12 09 29 16 30 14

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI (Idosos e deficientes)

11 11 05 09 07 12 12 12 16 04 09 09

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade

20 19 11 11 12 13 15 16 12 14 11 14

TOTAL de famílias acompanhadas

78 83 62 67 73 79 81 93 94 76 86 78

Fonte: Banco de Dados do CREAS 2017

SERVIÇO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Serviço Especializado em Abordagem Social (pessoas abordadas)

00 14 17 03 00 00 00 35 12 05 02 00

Fonte: Banco de Dados do CREAS 2017

Relação das atividades realizadas pela equipe técni ca do CREAS - 2017

AÇÕES JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Total de atendimento psicossocial individual/familiar

140 155 237 143 152 117 159 171 146 135 103 150

Total de atendimento em grupos 00 20 31 51 52 40 27 27 00 00 23 00

Visita Domiciliar 90 102 105 65 51 34 51 42 34 78 51 63

Relatórios 34 30 46 20 47 26 51 51 47 71 50 43

Encaminhamentos 23 18 33 12 21 12 37 29 17 31 22 23

Participação em Reuniões, Estudo de caso, Cursos e Eventos.

15 28 24 13 28 22 19 27 09 17 21 08

Palestra 02 07 04 04 00 00 00 00 00 02 12 03

TOTAL 304 360 480 308 351 251 344 347 253 334 282 290

Fonte: Banco de Dados do CREAS 2017

C) AÇÕES/ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO

Para a efetivação dos serviços prestados pelo CRE AS, é

necessário um facilitador dos processos de trabalho , que tenha o

objetivo de viabilizar as condições técnico-operaci onais

necessárias à prestação dos serviços junto com a se cretária da

SEMDES.

A coordenadora do CREAS, além de coordenar as açõ es e

atividades desenvolvidas pela equipe conforme o Pro tocolo de

Gestão do CREAS Jamari, também articulou o processo de

implantação, execução, monitoramento, registro e av aliação das

ações, usuários e serviços; realizou reuniões perió dicas com os

profissionais e estagiários para discussão dos caso s, avaliação

das atividades desenvolvidas, dos serviços ofertado s e

encaminhamentos realizados, entre outras; promoveu e participou

de reuniões periódicas com representantes da rede p restadora de

serviços, visando contribuir com o órgão gestor na articulação e

avaliação dos serviços e; participou de comissões/f óruns/comitês

locais de defesa e promoção de direito.

Além das ações descritas, também foi implantado u ma sala

de acolhimento e espera para crianças, conforme dem anda

identificada no diagnóstico local dos casos inserid os nos

serviços do CREAS.

D) SERVIÇOS “EXTRAS” REALIZADOS

Este tópico descreve apenas os serviços considera dos

“extras”, ou seja, que não constam na resolução nº 109 de 11 de

novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais e/ou até o presente momento não estão

pactuadas. São eles:

- Realização de Abordagem Social para moradores de rua.

Considerando que esta unidade não é pactuada para

ofertar tal serviço e que a equipe técnica que

desenvolvem as ações do referido serviço é a mesma que

atua nos serviços do PAEFI e da MSE;

- Realização de estudo de caso direcionado ao

Ministério Público, Instituto Nacional de Seguridad e

Social (INSS) e Tribunal de Justiça de Rondônia;

- Participação em Comissões Especiais;

- Participação nos Conselhos Municipais de Direitos ;

- Elaboração de Projetos.

E) IMPACTO SOCIAL ALCANÇADO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

considerou positivos os resultados alcançados no ex ercício de

2017 e está motivada a melhorar o planejamento das ações e

principalmente o monitoramento e avaliação dos resu ltados.

Os atendimentos e/ou acompanhamentos das ações

desenvolvidas contribuiram para a redução dos agrav amentos ou

reincidência das violações de direitos; orientação e proteção

social a famílias e indivíduos; acesso a serviços

socioassistenciais e das políticas públicas setoria is;

identificação de situações de violação de direitos; melhoria da

qualidade de vida dos usuários e da função protetiv a das

famílias inseridas nos serviços ofertados pela CREA S.

3.2.4.2 CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma

unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS).

O CRAS atua como a principal porta de entrada do Si stema

Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capila ridade nos

territórios e é responsável pela organização e ofer ta de

serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vul nerabilidade

e risco social. Além de ofertar serviços e ações d e proteção

básica, o CRAS possui a função de gestão territoria l da rede de

assistência social básica, promovendo a organização e a

articulação das unidades a ele referenciadas e o ge renciamento

dos processos nele envolvidos.

O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviç o de

Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), c uja execução

é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trab alho de

caráter continuado que visa fortalecer a função pro tetiva das

famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promove ndo o acesso

e usufruto de direitos e contribuindo para a melhor ia da

qualidade de vida.

O CRAS é o lugar que possibilita, em geral, o pri meiro

acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto,

à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada

dos usuários da política de assistência social para a rede de

Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção

Especial.

A) Público Atendido no CRAS

Os programas, projetos, serviços e benefícios desti nam-se

às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, em

especial as famílias beneficiárias de programas de transferência

de renda, que recebem Benefício de Prestação Contin uada (BPC) ou

famílias com membros que recebem benefícios assiste nciais

decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização d e vínculos

afetivos; às famílias residentes em território de b aixa

densidade demográfica (áreas rurais e assentamentos ) através do

CRAS Volante.

B) Objetivo do CRAS

- Prevenir a ocorrência de situação de vulnerabilid ade e

risco social, por meio de desenvolvimento de potenc ialidades e

de aquisições, e da ampliação do acesso aos direito s de

cidadania;

- Implementar ações visando o fortalecimento de vín culos

familiares e comunitários;

- Recepcionar e acolher famílias em situação de

vulnerabilidade social;

- Proporcionar geração de renda alternativa e capac itação

profissional;

- Acompanhamento familiar;

- Fazer encaminhamentos para avaliação e inserção d os

potenciais beneficiários do PBF no CadÚnico, do BPC .

B) PROJETOS REALIZADOS:

• Campanha de carnaval – caminhada e entrega de panfl etos para

conscientizar a população.

• Dia Internacional da Mulher – Projeto Mulher de Ati tude.

• Homenagem às Mães

• Projeto Gestar

• Projeto Beija Flor

• Blitz- 18 de maio – dia nacional contra abuso sexua l de

crianças e adolescentes.

• Pits top – 12 de junho dia mundial do combate ao tr abalho

infantil.

• Confraternização com as famílias atendidas no encer ramento do

ano.

C) BENEFÍCIOS EVENTUAIS LIBERADOS:

• Cesta de Alimentos: 840 Cestas

• Urnas Funeral: 40

• Auxílio Natalidade: 139 Kits

• Encaminhados para o Banco de Alimentos: 649 família s

• Passagem liberada: 36

D) EQUIPE VOLANTE:

Busca ativa em assentamento, garimpo e áreas de dif ícil

acesso: 350 atendimentos diretos e indiretos.

E) BRINQUEDOTECA: Crianças atendidas: 380

F) Oficinas Realizadas:

OFICINAS

QUANTIDADE TURMAS

QUANTIDADE DE ALUNOS QUE

CONCLUIU Pintura em Tecido 08 100 Enfeites natalinos 01 20 Confecção de panetones 01 35

Total de Pessoas que concluíram as oficinas:

- 155

RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO POR TRIMESTRE:

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS DO CRAS 2017

JANEIRO – MARÇO

ABRIL – JUNHO

JULHO –

SETEMBRO

OUTUBRO – DEZEMBRO

TOTAL

Volume de famílias em

acompanhamento pelo PAIF

Total de Famílias em Acompanhamento pelo PAIF

342 130 175 135 785

Novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF durante o mês de referência

14 27 10 2 53

Perfil de Famílias inseridas em acompanhamento no PAIF

Famílias em situação de extrema pobreza

0 01 0 0 01

Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

7 21 10 2 40

Famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família, em descumprimento de condicionalidades

0

0

0 0

Famílias com membros beneficiários do BPC

0 0 0 0 0

Famílias com crianças/adolescentes no PETI

0 0 0 0 0

Famílias com adolescentes no Pro Jovem adolescente

0 0 0 0 0

Volume de atendimentos individualizados realizados no CRAS

Total de atendimentos individualizados realizados, no mês

1799

1999

2450

2400

8.648

Famílias encaminhadas para inclusão do cadastro único

112 168 66 53 399

Famílias encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único

470 409 228 420 1527

Indivíduos encaminhados para acesso ao BPC

08 5 0 19 32

Famílias encaminhadas para o CREAS

05 10 3 6 24

Visitas domiciliares realizadas

290 351 355 280 1.300

Volume de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos

Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF.

27 40 60 65 192

Crianças em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos para crianças de 06 anos

0 0 0 0 0

Crianças/adolescentes em Serv. De Conv. E Fort. De Vínculos para crianças/adolescentes de 07 á 14 anos.

0

0

04

0

04

Jovens em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens de 15 á 17 anos.

0 0 0 0 0

Idoso em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Serviços para idosos.

0 20 12 0 32

Pessoas que participam de palestras, oficinas e outras atividades coletivas de caráter não continuado.

633 840 490 600 2.563

Pessoas com deficiência participando dos Serviços de Convivência ou dos grupos do PAIF.

0 01 18 18 37

Fonte: Banco de Dados do CRAS 2017

G)SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EXECUTADOS

EM CENTROS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

REFERENCIADOS AO CRAS

O CRAS possui rede referenciada para oferta do Serv iço de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O técnico de

referência do SCFV do CRAS: participa do planejamen to; das

atividades que serão desenvolvidas; realiza reuniõe s periódicas

com a equipe técnica da rede referenciada; acompanh a

periodicamente os grupos; verifica a inclusão dos u suários no

SCFV; encaminha os usuários para o SCFV; avalia e m onitora as

atividades realizadas; discute conjuntamente os cas os em

acompanhamento.

Volume de Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos

TOTAL DE 2017

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Idade Viva

300

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Espaço Conviver

230

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Escola para Vida

00

Total 530

3.2.5 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e G estão –

SEMPOG

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

– SEMPOG realiza o planejamento e o acompanhamento de programas

e projetos, consolidando os indicadores e analisand o-os

periodicamente de forma integrada, coordenando o Pl ano

Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orç amento,

participando da elaboração e fiscalizando metas fix adas pela

Administração Pública Municipal, promovendo o desen volvimento da

cidade e gerindo os sistemas de informação, além de planejar,

implantar e coordenar as políticas de reestruturaçã o

organizacional, qualificação gerencial e sistematiz ação de

informação, visando à modernização das atividades d a

Administração Pública do Poder Executivo. Também ar ticula e

implementa as políticas de regulação urbana, de hab itação, e de

desenvolvimento urbano, além de coordenar e executa r a política

de pessoal e de suprimento, patrimônio, pagamento d e pessoal,

gestão da frota municipal e eficiência energética, publicações

oficiais e serviços gerais, estabelecer e gerir sis tema

estratégico de compras e contratos de forma integra da,

intersetorial, visando o pleno cumprimento das funç ões sociais

da cidade e da propriedade.

Neste relatório encontram-se as ações realizadas no ano de

2017, descritas aqui quantitativa e qualitativament e, segmentado

por cada departamento.

A) DIRETORIA EXECUTIVA

• Realização do PPA participativo, LOA e LDO

- 14 reuniões

- Participação de 800 pessoas nas reuniões presenc iais

- Participação de 89 pessoas no questionário on-li ne

• Abertura de Processo Licitatório para contratação d e

empresa qualificada para fornecer sistema de softwa re e ar

condicionado

• Reestruturação do Setor Orçamentário

• Continuidade dos processos de Manutenção do prédio Dr.

Carpintero, tais como: elevador, vigilância eletrôn ica

para Casa dos Conselhos e Almoxarifado Central, ges tão de

software, água, energia, telefonia, DOE, DOU, CAU, CREA e

processo de manutenção de Frota.

• Elaboração de planejamento de reestruturação

administrativa.

• Licitação de contratação de serviço de link de inte rnet

objetivando maior velocidade para navegação o que f oi

adquirido através da empresa ganhadora do certame O i S.A,

inclusive com redução de valores.

• Licitação de jornal de grande circulação para veicu lar as

publicações oficiais da Prefeitura Municipal.

• Coordenação dos Agentes de Desenvolvimento:

- Nomeação dos Agentes de Desenvolvimento

- Inauguração da Sala do Empreendedor

- Capacitação dos Agentes de Desenvolvimento do Mun icípio

• Sala do Empreendedor

- Realização de Palestra para Micro e Pequenos Empr eendedores

para 35 pessoas

- Total de 242 atendimentos nos três meses de funci onamento em

2017.

B) DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

• Desenvolvimento e Infraestrutura de Servidores:

o Desenvolvimento do Centralizador de Informações do Portal

da Transparência Municipal, elevamos a nota obtida junto

ao Tribunal de Contas de 60 para 90 pontos;

o Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (S EI);

o Implantação e Treinamento dos Processos no SEI: (De mandas

Externas, Solicitação de Créditos Adicionais, Prest ação de

Contas de Entidades Conveniadas);

o Desenvolvimento de Sistema para Registro de Equipam entos

Furtados (Rádios e Antenas);

o Implantação do Sistema de Agendamento Online para E missão

da Carteira de Identidade;

o Implantação do SIAD, Sistema de Atendimento e Produ ção

para a UPA 24H;

o Atualização para viabilizar a transmissão ao vivo d e

sessões através do Portal da Transparência;

o Atualizado o Portal de Publicações Oficiais para me lhor

usabilidade;

o Atualizado o Portal Oficial do Município para melho r

usabilidade;

o Firmado convênio com a CGU para implantação do e-OU V;

o Desenvolvimento de Sistema para realização online d e

Questionários de Opinião Pública;

o Expansão do Active Directory (Garantindo melhorias na

segurança da autenticação de usuários em seus compu tadores

e aplicação independente de regras de utilização);

o Implantação de novo servidor de Arquivos e melhoria s no

sistema de Backup;

o Expansão da Rede de E-mail's Institucionais;

o Intermediação para implantação do

domínio: cisan.ro.gov.br para atender o Consórcio d e

Saneamento;

o Implantação do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI;

o Implantação do Módulo de Pesquisa Pública do SEI, e levando

a transparência dos processos do município;

o Participação em Treinamento para formação de Multip licador

do SEI na sede do Governo Estadual;

o Visita técnica para avaliação do Sistema de Atendim ento da

UPA Zona Sul;

o Criação de Formulário para Registro de Atendimentos e

Produção do SAMU;

o Migração do Servidor do Sistema Escolar do municípi o para

Equipamento Apropriado;

• Gerência de Rede

o Reestruturação de regras de firewall para bloqueio de

novos vírus;

o Implementado gerencia da rede através de redes virt ual

(Vlan);

o Organização dos rack’s na sala de TI;

o Configuração de ponto a ponto entre prefeitura e es cola

rural Aldair Moulaz;

o Controle de bloqueio e configuração de todos ativos da

rede interna da UPA;

o Projeto de rede logico do novo hospital regional;

o Controle de bloqueio e configuração de todos ativos da

rede temporária da POC itinerante;

o Realizado regras de acesso externo para o SEI, Hosp ub,

Hospub do hospital da criança, ESUS Garimpo Bom fut uro,

Agili, SIAD, Portal do Cisan;

o Configurado novo servidor de BGP para receber futur o link

de 200 megas;

o Implementado novos filtros de BGP para receber pref ixos

corretos da operadora;

o Configuração da Edgeswitch para suportar controle d e fluxo

através das redes virtuais;

o Implantação de controle de velocidades de internet para

pontos externos do prédio;

o Documentado toda rede logica do prédio da prefeitur a;

o Configurado todos rádios da INFOVIA com tipo de

autenticação PPPOE direto com o servidor principal;

o Ativado autenticação dos rádios da infovia para usa r

somente protocolo NV2;

o Ajustes mensais de potência e MCS nas setoriais da torre

principal e demais repetidoras;

o Criado sub-redes na rede interna do prédio principa l da

prefeitura;

o Realizado bloqueio direto no servidor de alguns sit e

indevidos;

o Acompanhamos projeto da INFOVIA do Estado pra futur a

interligação com a prefeitura;

• Infraestrutura de Rede e Suporte de Hardware:

o Implantação do Parque Tecnológico (PC's e Servidore s) da

UPA 24H;

o Infraestrutura de Rede e Parque Tecnológico para a POC

Itinerante;

o Reativação do sistema de monitoramento de câmeras d as vias

públicas através de manutenção corretiva e substitu ição de

equipamentos danificados;

o Expansão da INFOVIA (Casa de Parto, UPA, Escola Jor ge Luiz

Molaz e ICC);

o Reestruturação das Redes Internas da SEMAIC, FUNCET , Casa

dos Conselhos e Centro de Identificação;

o Reestruturação da INFOVIA das unidades de saúde ins talando

postes para dificultar roubos de equipamentos;

• Setor de Governança de TI

o Realização de visita técnica para avalização do sis tema de

gestão municipal do município de Sapiranga;

o Realização de visita técnica para avalização do sis tema de

gestão municipal do município de Guaíba;

o Realização de visita técnica para avalização do sis tema de

gestão municipal do município de Jí-Paraná;

o Realização de visita técnica para avalização do sis tema de

gestão municipal da empresa DBSeller em Porto Alegr e;

o Participação de curso de formação do Sistema Eletrô nico de

Informação promovido pelo ENAP (Escola Nacional de

Administração Pública);

o Infraestrutura da farmácia municipal;

o Elaboração de Termo de referência para aquisição de Torre

de Telecomunicação; (não concretizado)

o Elaboração de Termo de referência para contratação de

Sistema de Gestão Pública;

o Elaboração de Termo de referência para aquisição de

Computadores;

o Elaboração de Termo de referência para ata de regis tro de

preço de Equipamentos de Informática;

o Elaboração de Termo de referência para contratação de Link

de Internet 200Mb;

o Elaboração de Termo de referência para compra de se rvidor

de arquivos; (não concretizado)

C) NÚCLEO EXECUTIVO DE ENGENHARIA, PROJETOS E FISCALIZ AÇÃO –

NUCEX

• Análise de Processos Administrativos (Alvarás, Asbu ilt,

Habite-se): 400

• Emissão de Laudos de Vistoria Técnica: 20

• Acompanhamento para fiscalização de Processos e Ref ormas e

Obras: 14

2015 RDC 08 (Lote 02) SEMOSP 1519/15 2015 RDC 05 (Lote 03) SEMOSP 1518/15 2015 RDC 07 (Lote 04) SEMOSP 1517/15 2014 Centro de Parto Normal SEMSAU 8908/14 2013 Creche Zona Sul SEMED 10805/13

2013 Creche Paulistano SEMED 10803/13 2013 Creche Bom Jesus SEMED 10832/13 2016 Melhorias hab. e urbana no Setor 10 SEMOSP 628 1/16 2016 Conclusão da Ciclovia SEMOSP 3480/16 2016 Escola no Jd. Alvorada SEMED 0969/16 2015 Creche Gerson Neco SEMED 11846/15 2015 UPA Nova SEMSAU 6271/15 2015 Reforma do CAPS SEMSAU 8649/15 2015 Ampliação da SEMDES SEMDES 1398/16

• Acompanhamento de Processos de Loteamentos em andam ento:

07

• Jd. Bela Vista;

• Lot. Bela Vista;

• Jd. América;

• Jd. Paulista;

• Jd. Paraná;

• Jd. Alvorada;

• Jd. Europa

• Emissão de Projetos de Engenharia: 37

Descrição EMEF Criança Feliz; Idade Vida - sala de aula funcionamento; Ginásio Alberí Ferrasso; CMEI Madre Tereza de Calcutá; Gabinete – Divisórias; CREAS; CRAS; Casa da Criança; Hospital da Criança; Subestação do Venâncio; Portal; Creche Balão Mágico; Cobertura Esc. Dirceu Almeida;

Ginásio Mané Garrincha; Pista de Atletismo; Reforma Hosp. Criança; Projeto Feira; Muro Sema; Ministério Trabalho; Lar Idoso; Pista Bocha; Brinquedoteca Creche Arikem; Subestação UPA; Proj. Creche Gerson Neco Banheiro Dirceu de Almeida; Ref. Aldemir Catanhede; Reforma Almoxarifado; Proj. Bombeiro UPA; Abrigo do Menor; Centro da Juventude; Ref. Prédio Apoio menor St. 02; Ref. Prédio Apoio menor St. 10; Praça Rota do Sol;

Reforma Cozinha Magdalena; Campo Social St. 09.

D) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO URBANO

• Revisão do Plano Diretor do Município

• Abaixo segue relatório quantitativo do departamento :

DESCRIÇÃO Nº Alvarás de Construções emitidos em 2017

625

Habite-se emitidos em 2017 266 Títulos de Domínio emitidos em 2017 296 Autorizações para escrituras em 2017 126

0

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Segue na planilha abaixo a relação dos convênios fo rmalizados em 2017:

ANO OBJETO DO CONTRATO/CONVÊNIO Nº DO CONVÊNIO/

CONTRATO ORGÃO CONCEDENTE

VALOR SECRETARIA EXECUTORA

CONCEDENTE MUNICÍPIO TOTAL

2017 Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola 14 PGE/SEAGRI SEMAIC

2017 Fornecimento Material p/ Serviço de Tapa Burac o 21 DER SEMOSP

2017 Equipar Ambulância Neonatal 51 PGE/SESAU R$ 30.000,00 R$ 3.130,17 R$ 33.130,1 7 SEMSAU

2017 Aquisição de Mobiliários, Equip. e Materiais 5 3 PGE/SESAU R$ 510.000,00 R$ 53.207,65 R$ 563.207 ,65 SEMSAU

2017 Recuperação de Estradas Vicinais 54 FITHA R$ 1.054.144,54 R$ 70.780,72 R$ 1.124.92 5,26 SEMOSP

2017 Transporte Escolar 57 PGE/SEDUC R$ 1.871.607,84 R$ 1.871.607,84 SE DUC

2017 Aquisição de 131 Tablets 74 PGE/SESAU R$ 150.000,00 R$ 19.907,00 R$ 169.90 7,00 SEMSAU

2017 Construção de uma Quadra de Bocha 103 DER R$ 40.000,00 R$ 5.699,89 R$ 45.699,89 SE MDES

2017 Aquisição de um Veículo para a Atenção Básica 129 PGE/SESAU R$ 50.000,00 R$ 8.305,00 R$ 58.305, 00 SEMSAU

2017 Aquisição de um Veículo Tipo Pick-Up 139 PGE/SEAS R$ 60.000,00 R$ 6.000,00 R$ 66.000,0 0 SEMDES

2017 Construção do Portal de Entrada da Cidade 145 DER R$ 500.000,00 R$ 50.894,93 R$ 550.894,93 SE MOSP

2017 Aquisição de Equipamentos para Aulas de Pilate s 153 PGE/SEAS R$ 100.000,00 R$ 10.000,00 R$ 110.00 0,00 SEMDES

2017 Aquisição de Ambulância Tipo D e Equipamentos 182 PGE/SESAU R$ 700.000,00 R$ 79.090,12 R$ 779.090 ,12 SEMSAU

2017 Construção Praça no Jardim Paulistano 843218 3 63 PCN R$ 400.000,00 R$ 8.000,00 R$ 408.000,00 SEMO SP

2017 Construção Praça no Setor Rota do Sol 843250 3 07 PCN R$ 500.000,00 R$ 10.000,00 R$ 510.000,00 SEM OSP

2017 Ampliação Escola Magdalena Tagliaferro 842970 164 PCN R$ 257.474,00 R$ 14.640,00 R$ 272.114,00 SE MED

2017 Construção de Módulo Esportivo 859110 1.039.878-22 MESPORTE R$ 487.500,00 R$ 14.722,50 R$ 502.222,50 SEMOSP

2017 Programa Qualifica Brasil 853973 6 MTRABALHO R$ 400.000,00 R$ 4.200,00 R$ 404.200,00 SEMDES

2017 Construção de Banheiros na EMEF Dr. Dirceu 29 2 PGE/SEDUC R$ 40.000,00 R$ 3.945,38 R$ 43.945,38 S EMED

2017 Refor. e Adeq. 02 Salas Aula CMEI Balão Mágico 293 PGE/SEDUC R$ 100.000,00 R$ 10.432,58 R$ 110.43 2,58 SEMED

2017 Aquisição de Computadores Clientela Estudantil 294 PGE/SEDUC R$ 395.000,00 R$ 39.500,00 R$ 434.50 0,00 SEMED

2017 Comp. e Const. Estradas Vicinais (Capitão Silv io) 857029 INCRA R$ 800.000,00 R$ 92.609,51 R$ 892. 609,51 SEMOSP

2017 Aquis. e Instalação Parques Infantil EMEF Iren o 335 PGE/SEDUC R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 R$ 22.00 0,00 SEMED

2017 Aquis.e Instalação Ares Condic. EMEF Vinícius 336 PGE/SEDUC R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 R$ 22.000, 00 SEMED

2017 Aquisição de Bens (2 Veículos) 854691 96738 MDS R$ 100.000,00 R$ 6.000,00 R$ 106.000,00 SEMDES

2017 Construção Praça do Tambaqui - 1ª Etapa 861624 MTUR R$ 487.500,00 R$ 12.500,00 R$ 500.000,00 SEMOSP

1

• Prestações de Conta

Em relação as prestações de conta realizadas pelo s etor:

- Total de 48 prestações de conta, sendo 06 finaliz adas e o restante parciais.

DT CONVENIO OBJETO DISCRIMINAÇÃO

09/01/2017 47/2015/ DER-RO CONST ALAMBRADO DA PISTA DE MULTIUSO

OF.256/SEMPOG/ DIGECON / encaminhando Prestação de Conta Final

26/01/2017 47/DER PAVIM. URBANA 100% of. Prest. Cta final

02/02/2017 88/ SEJUCEL/RO campeonato de futebol OF.12/DIGECON/SE,POG/17- PREST. Conta final

09/02/2017 38/DER/2015/RO

Pavim. Drenag Via principal desvio da BR 421 e Av. Aarthur Mangabeira - Bairro Marechal Rondodon

OF.23/DIGEN/SEMPOG/17 - justif. Do of.328/17/GAB/DER/RO de 01/02/17

09/02/2017 42/DER /2015 /RO DRENagem e Pavim. 100% Of. 269/DIGECON/SEMPOG/16 - PREST CTA DA 1ª PARC

23/02/2017 004/ DETRAN / 2014 Sinalização Semaforica Vertical e Hrizontal

Of. 19/DIGECON/SEMPOG/17- encaminhando Prest. Conta final

23/03/2017 35/ 2016 FHITA

PAVIM ASFALTICA (acesso BR-364 Bairro Marechal Rondon à via principal do desvio TB-40 que dá acesso BR-421

OF 33/SEMPOG/2017. Encaminhando Prest Final

02/03/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRAns

PRO - TRANSPORTE OF 32/SEMPOG-DIGECON/17 encam prest. Parcial

02/03/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.31/SEMPOG-DIGECON/17 encam Vistoria

03/05/2017 257/ PGE/ 2012 SEDUC

AQUISIÇÃO DE UNID CLIMATIZAÇÃO EVAPORTATIVO

OF. 064/SEMPOG/17 - solict p/ SEDUC utilização o4 ar condicionado da Esc Madre Tereza Calcuta p/ outras escolas municipais

03/05/2017 356/DNIT /2005 CONST. De vias Marginais na BR 364

Of. Nº.74/2017 SEMPOG/2017 resposta do OF.112/DAF-DNIT e Nota Tecnica 11/2017/CONT/CGOF/FAF

09/03/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE

OF.36 / SEMPOG-DIGECON/17 resposta do OF.333/GIGOV/PVH / item 02 parcial - dep.contrap e comprov débito R$946.391,39

07/04/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.54/SEMPOG/DIGECON/2017 - encam prestação de Conta parcela 08

07/04/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.55/SEMPOG/DIGECON/2017 - pedido vistoria no valor de R$249.843,43

18/05/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF 68/SEMPOG-DIGECON/17 encam prest. Parcial

18/05/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.70 /SEMPOG-DIGECON/17 encam Vistoria R$476.164,72

18/05/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.70 /SEMPOG-DIGECON/17 comprov contrapartida

2

18/05/2017 400.855-01 CAIXA/PRO TRANS

PRO - TRANSPORTE OF.70 /SEMPOG-DIGECON/17 solic desembolso

25/05/2017 Conv 356/DNIT/ 2005

CONST. De vias Marginais na BR 364

Of 82/2017/ SEMPOG/DIGECON, resp do Ofício 327/17/GAB/ SR/DNIT/RO-AC

02/06/2017 Conv 164/PGE/SEDUC /2014

TRANSP ESCOLAR Of.100/SEMPOG/17 encaminhando justific da solictação nº086/GPC/ SEDUC

28/06/2017 1003561-87/2012 CONST CICLOVIA OF.101/SEMPOG/DIGECON encam vistoria $154.316,33

29/06/2017 251.189-60/2008 CX-MCCidade

Melhoria Habitacionais Of.166/SEMPOG/17 encamin vistoria $26.989,01

11/07/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE Of.120/SEMPOG/DIGECON/2017 - comprovante de contrapartida

27/07/2017 1003561-87/2012 CONST CICLOVIA

Oficio nº....SEMPOG/DIGECON/17, encam 2ª vistoria R$ .......

27/07/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE

Ofício 128/sempog/digecon/2017 - Comprovação de Aplicação de Recursos /Prest Parcial

27/07/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE Ofício 129/SEMPOG/DIGECON/20107 VISTORIA $ 437.357,15

01/08/2017 CONV 205/PGE/2014-SEDUC

TRANSP ESCOLAR Of.134/SEMPOG/2017 - encam resposta do Parecer 89/GAPC/CGE/2017

01/08/2017 CONV 257/PGE/SEDUC AR CONDICIONADO

OF. 135/SEMPOG/DIGECON/2017-encam resp justif 115/GPC/CGE/17

08/08/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE

Of.132/SEMPOG/DIGECON/2017 - comprovante de contrapartida E autorização de Desembolso

10/08/2017 Conv 356/DNIT/ 2005

CONST. De vias Marginais na BR 364

of 143/2017/SEMPOG -resp do Of 31/2017/CONTAB/CGOF/DAF

15/05/2017 251.189-60/2008 cx-MCCidade

Melhoria Habitacionais Ofício 138/SEMPOG/DIGECON/20107 VISTORIA R$56.100,60

15/05/2017 251.189-60/2008 cx-MCCidade

Melhoria Habitacionais

Ofício 137/SEMPOG/DIGECON/20107 encaminhando Prest, Cta parcial 1ª da 2ª etapa

05/09/2017 conv 42/16- DER PAV ASFATICA Of 142/ SEMPOG/2017 resposta do Despacho 138/CI/ DER/2017

05/09/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE

Ofício 146/sempog/digecon/2017 - Comprovação de Aplicação de Recursos /Prest Parcial

05/09/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE Ofício 147/SEMPOG/DIGECON/20107 VISTORIA $ 430.304,12

05/09/2017 1003.561-87/ 2012 Mcidades

Ciclovia Of.150/SEMPOG/DIGECON/2017 vistoria $ 43.094,78

23/02/2017 Conv 327/PGE/2017 TITULO JÁ OF.175/SEMPOG/17 prestação de Conta Final

07/11/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE Of 173/SEMPOG/DIGECON/17 Prest.Cta parcial

07/11/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE OF 174/SEMPOG/DIGECON/17 vistoria $768.988,33

14/11/2017 Conv 030/SEDUC/14, Aluguel e Manutenção OF 181/SEMPOG/DIGECON/17 RESP do Parecer 069/17, GAP/2017

3

14/11/2017 1003.561-87/ 2012 Mcidades

Ciclovia Of.182/SEMPOG/DIGECON/2017 vistoria $ 193.712,32

21/11/2017 CONV.120/PGE /SEDUC/2012

ampliação 03 salas Esc Ulisses Guimarães

Of. 185/SEMPOG/DIGECON/ 2017 resp do Parecer 195/GPC/CGE-RO SEDUC/2017

??? 28/11/17

1003.561-87/ 2012 Mcidades

Ciclovia Of.188/SEMPOG/DIGECON/2017 Prest Parcial

24/11/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE Of 195/SEMPOG/DIGECON/17 Prest.Cta parcial

24/11/2017 400855-01/2007 PRO - TRANSPORTE OF 196/SEMPOG/DIGECON/17 vistoria $ 4.724.880,84

06/12/2017 Conv 57/PGE/SEDUC/2017

TRANSP ESCOLAR Of.203/SEMPOG/DIGECON/17 Enc .CD prest,Cta-seduc Ariquemes

12/12/2017 251.189- 60 2008CX Mcidades

Conj Habitacionais ST 10 OF.205/SEMPOG/DIGECON/17 Prest Conta parc

12/12/2017 251.189- 60 2008CX Mcidades

Conj Habitacionais ST 10 OF.206/SEMPOG/DIGECON/17 vist. R$ 52.705,29

FINALIZADOS E) GERÊNCIA DE GESTÃO DE FROTA • Departamento de Manutenção de Frota

Local/ Secretaria Quantidade Valor (R$) Prédio Dr Carpintero

2.128 2.091.483,84

SEMSAU 521 281.848,85 SEMDES 77 47.423,57

3.2.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E C OMÉRCIO – SEMAIC As ações mais relevantes implementadas pela SEMAIC no exercício de 2017 foram as seguintes: • Visita às agroindústrias do Vale do Jamari, para ve rificar a viabilidade das mesmas receberem visitações turísticas. • Início do desenvolvimento de um mapa turístico da r egião do Vale do Jamari, ao qual farão parte as agroindústrias, ranchos, restau rantes, balneários e hotéis farão parte. • Elaboração de planejamento das estratégias de econo mia criativa e geração de emprego e renda para o município de Ariquemes e Val e do Jamari. • A partir do relatório de situação do Polo Moveleiro e In dustrial de Ariquemes realizado pela DIPUR/2017, foi transformado em um m apa de situação, ficando de fácil identificação a situação de cada lote do Polo Moveleiro hoje. • Foram levantados todos os processos encontrados na Secretária de Agricultura Indústri a e Comércio, e um a um estão sendo analisados e en caminhados para a comissão executiva do polo moveleiro para serem ana lisadas e apresentadas ao Conselho Diretor do Polo para decisão. 3.2.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA

4

A secretaria municipal de meio ambiente realizou suas ações em diversas se gmentos, que discriminaremos abaixo: A) Fiscalização

• Fiscalização dos resíduos sólidos (lixo) em lugares inadequados (rua, rios, praças, lagos, locais públicos, estradas, logradour os públicos); • Fiscalização quanto ao despejo de resíduos oleosos no solo; • Orientação quanto à separação dos resíduos sólidos para reciclagem; • Orientação e coibição das queimadas; • Orientação e coibição quanto à criação de animais s ilvestres sem licença; • Orientação e coibição quanto à jardinagem e arboriz ação pública; • Orientação e coibição quanto à poluição atmosférica de qualquer natureza (tinta, poeira, fumaça, etc); • Orientação e coibição quanto a odores que causam im pacto às vizinhanças. Ex: criação de porcos, galinhas, cheiro de tintas em áreas urbanas sem a devida autorização dos órgãos competentes; • Orientação e coibição de sons e ruídos acima do per mitido em leis. B) Ações de educação ambiental • Orientação e coibição de despejo de resíduos líquid os em vias públicas, (esgoto, água servida, etc); • Orientação e coibição quanto à destinação correta d o lixo; • Arborização do meio urbano e rural. 3.2.6.3 Viveiro * Mudas doadas = 53.400 * Mudas plantadas pela SEMA = 2.500 * Mudas em estoque para doação = 50.000 * Mudas Produzidas pelo viveiro (Ano 2017) = 105.90 0 C) Palestras * Palestra: Realização de 06 (seis) palestras nas escolas com assunto: Educação Ambiental e ações em comunidade, (com a doação de m udas e ensinamento de como fazer canteiros de hortaliças). D) Licenciamento Ambiental * Processos Analisados = 398 * Licenças Ambientais concedidas = 382 * Termos de Compromissos Ambientais firmados = 38 * Ofícios e Memorandos Expedidos = 651 E) Fiscalização Ambiental * Embargos = 15 * Autuações = 255 * Notificações = 434 * Relatórios de Vistoria Ambiental - RVA = 496 * Atendimento a Animais Silvestres = 29 F) Madeiras recebidas de apreensões * Total de 307 m³ em madeira serrada, lascas e tora s G) Limpeza Urbana * Roçada = 6.084.306,12 Metros Quadrados * Varrição de ruas = 366.000,00 Metros Quadrados

5

* Capinação = 808.800,00 Metros Quadrados * Pintura de Meio Fio = 267.690,00 Metros Lineares * Limpeza de todas as áreas verdes do município, ta is como: poda de arvores em posto de saúde e escola, gradeamento, roçadas, manu tenção das praças publicas. H) Coleta de Lixo * 58.376,20 Toneladas de Lixo Comum Recolhido * 3.918,81 Toneladas de Lixo Reciclável Recolhido I) Participação em Eventos * Participações em 04 (quatro) eventos com distribu ição de mudas. 3.2.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SEMUST Os serviços desempenhados no exercício de 2017 pela SEMUST, foram sintetizados conforme citações abaixo. Os setores que compõem a Secretaria são: • DIRETRAN: Gerente de Trânsito: Leandro Hernani Lemo s; • GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA: Gerente: Diógenes Hen rique Milan; • JUNTA MILITAR: Coordenadora: Ana Cecília Peixoto. A) RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DIRETRAN ANO/2017 ATENDIMENTO TIPOS DE ATENDIMENTO

REAIZADOS NO MÊS DE MARÇO QTD GERAL DE ATENDIMENTO

MOTATAXI (Titular e Auxiliar)

Aplicações e Baixas de Veículos tipo Motocicleta; Cadastros e Baixas de Condutores auxiliares; Declarações de Regularidade de Veículos; Autorizações p/ confecção de carteirinha profissional de condutor de MT; Renovação de PM;

1660

TAXI (Titular e Auxiliar)

Aplicações e Baixas de Veículos; Cadastros e Baixas de Condutores auxiliares; Declarações de Regularidade de Veículos; Autorizações p/ confecção de carteirinha profissional de condutor de MT;

130

VEÍCULOS DE ALUGUEL

Aplicações e Baixas de Veículos de Aluguel (frete)

142

CARTÃO DE VAGA ESPECIAL

Confecção de cartões de vaga especial p/ idosos e deficientes;

198

Atendimento da JARI e DEFESA DA AUTUAÇÃO

Autuações, notificações, Recursos de infrações e informações gerais sobre o trânsito;

210

B) RELATÓRIO DE SINALIZAÇÃO ANO/2017 A Equipe de Servidores responsáveis pela manutenção e implantação da Sinalização Viária no período supracitado realizou serviços nos locais abaixo descritos: • SETOR 02 - Implantação de sinalização vertical na Alameda Be m te Vi - total de 20 Placas R -01;

6

- Retirada de Sinalização de poste duplo da Avenida J K no perimetro que compreende a Avenida Jamari á Avenida Tabapoã - Total de 48 Pl acas; - Correção da Sinalização Vertical na Avenida JK em poste único no perímetro que compreende a Avenida Jamari á Avenida Tabapoã - Tot al de 24 Placas. • SETOR 01 - Sinalização Horizontal e Vertical- Pintura e Placas da Faixa de Pedestre na Escola Migrantes. • SETOR 03 - Implantação de Sinalização Vertical com mudança d e Sentido de Vi a, ficando Sentido único a Rua Salvador e Rua Vitória (Escola Chapeuzinho Vermelho e Adventista) - Total de 14 Placas; - Retirada da Sinalização anterior existente no loc al num total de 12 Placas. • SETOR 11 -Manutenção Semafórica de Regulamentação na Aveni da Guaporé com Rua Cassimiro de Abreu • AVENIDA CANDEIAS COM CANAÃ - Manutenção Semafórica de Regulamentação. - Manutenção e Revitalização da Sinalização Vertical nos Bairros: Setor 02, 06 e 09. Total de 06 Placas. • SEMAFÓROS - Programação e manutenção. • JARDIM ZONA SUL – implantação de placas. • Av. CAPITÃO SILVIO – implantação de placas, pintura de solo (sinalização horizontal) e implantação de taxões. • RUA RIO MADEIRA – implantação de placas, pintura delimitadora de vaga s, vagas especiais. • Pintura da Legenda PARE nos cruzamentos: Av. 4 CACHOEIRAS, rua s do Setor 09, ruas do Setor 02. • FAIXAS DE PEDESTRES, LOMBADAS, ACESSIBILIDADES, VAG AS IDOSOS, VAGAS DEFICIENTES – pintura e manutenção. • Pintura de estacionamento e vagas especiais: em div ersos pontos da cidade. • Pintura de estacionamento oblíquo no Cemitério, Cas a dos Conselhos e outros. C) AÇÕES REALIZADAS PELA GMC ANO/2017 • Patrulha Escolar: atendeu as escolas municipais, prevenindo ações ilí citas dentro e nas imediações das escolas. • Prefeitura : fora m realizadas escalas fixas no Centro Administrativo Dr. Carpintero, com o fim de inibir ações e proteger o patrimônio público. • Pistas de Caminhadas: Realizado rondas constantes ao entardecer nas segui ntes pistas de caminhada: Pista do Espaço Alternativo, P ista da Praça da Vitoria e Pista do lago Quero-Quero .

7

• Parque Botânico : realizada escalas no sistema de rondas; • Praças Públicas: rondas, para inibiçã o de infrações penais, e perturbação da ordem pública. Policiamento nas festividades que oc orrem nas mesmas. • Hospital Regional, Infantil, e Banco de Alimentos : realizadas escalas fixas, de forma ostensiva, para inibir ações de desrespeit o aos servidores e destruição do patrimônio. Salienta- se a constante presença de usuários de entorpecente s nestes locais • Terminal Rodoviário: policiamento diário; realizada pintura interna do Terminal; gerenciamento eficaz sobre a presença de usuários de entorpecentes que perturbam a ordem pública, assim minimizando as desor dens geradas por estes; organização do comércio interno; Gerenciamento sobr e o entorno com a retirada de lixos e entulhos, melhorando a aparência do Termina l; Parcerias firmadas com a SEMOSP, SEMA, SEMDES. • Ações Sociais: Apoio a SEMDES toda sexta- feira a ação em abordagem aos moradores de ruas alojados na Rodoviária e em logra dores públicos. Participação na ação social no distrito de Bom Futu ro “Projeto Beija- Flor” trabalhando com educação de trânsito por meio da eq uipe do Projeto Amiguinhos do Trânsito e alguns agentes da guarda Municipal. . Participação na ação da saúde no jardim felicidade e no setor 10. • Unidades Básicas de Saúde : serviço de rondas e escalas fixas nas UBS, onde o s agentes com ostensividade inibem atos ilícitos e fi scalizam para a não realização da destruição do patrimônio e desrespeito aos servi dores. • Central de Operações GMC : Canal direto com a comunidade atendeu diversas situações, onde os agentes encaminharam cada solici tação ao departamento de sua solução. Livro de relatórios devid amente preenchido, registrando os acontecimentos do dia. • Monitoramento de câmeras : acompanhamento e ações de prevenção a crimes e acidentes de trânsito. Fornecendo, quando formalmen te solicitado, filmagens às instituições de segurança pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, munícipes, entre outros. • Vigilância do prédio : realizada vigilância noturna pelos agentes da GMC no prédio da SEMUST, onde funciona o SINE, Junta Milit ar, Diretran, Defesa Civil e Guarda Municipal. • Trânsito : os agentes de fi scalização de trânsito atuaram de forma efetiva na educação e fiscalização das faixas de travessia de pedestres, nas saídas das escolas para melhor fluidez do trânsito e segurança dos alunos com orientações aos condutores de veículos. Vale ressaltar que co m a mudança no sentido de algumas vias, foram intensificadas as orientações, controle e fiscalização de trânsito. • Operações Lei Seca :Em cooperação com Polícia Militar, Polícia Rodoviá ria Federal, DETRAN e Polícia Civil, conscientizando os motoristas e a população em geral sobre a proibição do uso de álcool ou substân cias entorpecentes e autuando quando necessário. • Conduções a Delegacia de Polícia: Pessoas flagradas em infrações Penais, gerando risco aos cidadãos ariquemenses. • Parcerias em Eventos: - Apoio AMEAR – Interdição de via e Patrulhamento Comunitário ao Cu lto em Alusão aos 40 anos de emancipação Política do Munic ípio de Ariquemes . - Apoio ao CREAS/SEMDES - Abordagem Social com mor adores de rua e dependentes químicos; - Apoio ao DETRAN - Ação conjunta com CIRETRAN 03 vezes por semana ; - Apoio SENSAU - UBS St . 10 Ação outubro rosa – noturno ; - Apoio SENSAU - UBS St . 02Ação outubro rosa – noturno ; - Apoio SENSAU - UBS St . JD. Alvorada ao alusivo ao dia das crianças ; - Apoio ao JIR - Rondas aos Jogos/ciclismo escolares municipais e estadual/Ginásio Mané Garrincha/Alberi Ferrasso ;

8

- Apoio ao DER - Fiscalizaçã o em operação taxis pirata ; - Apoio a SEMA . - Apoio aos Cemitérios: Dia de Finados - Apoio e organização à Cava lgadas urbanas e rurais. - Organização do Juramento à Bandeira - Apoio e organização de Desfiles como 7 de setembro, inclusive das escolas durante a semana. - Apoio ao Concurso de Band as e Fanfarras - Ginásio Alberi Ferrasso . - Apoio TERMINAL RODOVIÁRI O - Dependente químico em perturbação de sossego ao público . - Apoio: Pit Stops, carreata, passeatas, caminhadas d e Igrejas, Escolas, Empresas Privadas com ações de fi nalidade pública, entre outros órgãos e entidades públicas. - Apoio: nos jogos do campeonato Estadual realizados no estádio municipal. D) EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO ANO/2017

A Guarda Municipal de Ariquemes através do Projeto Amiguinhos do Trânsito , durante o ANO/2017 com o plano de ação do ano de 2017, deliberou sobre as campanhas que foram desenvolvidas, as atividades executadas, buscando parcerias de instituições públicas e privadas. Houve a produção dos materiais lúdicos e impressos.

Houve parceria com a empresa Rondo Motos, fornecend o pa nfletos educativos e confecção do novo percurso de trânsito utilizado na s palestras das escolas.

Com a Ciretran de Ariquemes, houve a participação nas campanhas e fornecimento de materiais lúdicos.

Esteve presente nas escolas municipais, estaduais e par ticulares, realizando um trabalho de conscientização dos pais quanto ao t ransporte de seus filhos e trabalho de educação no trânsito. O atendimento aos pais se dá com a entrega de panfl eto, fruto e diálogo com os motoristas sobre as dicas de segurança. Foram atendidos aproximadamente 5.000 pais nas 26 e scolas contempladas sendo possível a contabilidade pela quantidade de panflet os entregues.

Atendimento ao Grupo de Voluntários de Ariquemes e Região (Seicho-No- ie), com o intuito de formar uma nova geraçã o de condutores mais conscientes da problemática do trânsito no Brasil.

A Equipe de Educação para o Trânsito atendeu ao Ministério Público que requisitou ações educativas e repressivas no tocant e aos Equipamentos de som utilizados em veículos. Em consonânc ia com as parcerias efetivadas com a Câmara Municipal de Ariquemes e SEMA, entrega de pa nfletos em locais de grande movimentação.

• Palestra em Machadinho d’ Oeste na Escola Estadual de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire e Escola Escola M. de E. F. Jovina de Carvalho Ribeiro. As palestras atenderam a 932 alunos, alguns pais e pop ulares estiveram presentes assistindo e participando das palestras espontaneam ente, bem como a Sra. Lovani Loraine Fucks Secretária Municipal de Educação da c idade de Machadinho D’Oeste. • Garimpo Bom Futuro na Escola Padre Angelo Spadari – Distrito de Bom Futuro atendendo a um convite da SEMDES para participar do Projeto Beija-Flor, que trata -se de uma ação social em prol das comunidades caren tes. O Projeto Amiguinhos do Trân sito visa proporcionar às crianças, o contato com o tema trânsito de uma forma lúdica, levou os jogos educativos para realização d e atividades lúdicas.

9

• Projeto: “Essa vaga não é sua nem 1 minutinho” campanha realizada com o intuito de divulgar e conscientizar a população sob re vagas preferenciais. • Palestras no “Idade Viva” e na ASDEFARI ao público interessado. • Maio Amarelo – ações de pit stop e panfletagem, caminhadas. • Semana Nacional de Trânsito – ações de pit stop, panfletagem, teatro, caminhadas e para conscientização de um trânsito se guro. 3.8.5 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR ANO/2017 - 1493 Alistamentos dentro do prazo - 980 Alistamento fora do prazo ( maior de 30 anos ) - 138 Transferências ( alistados em outro municípi o) - 256 2ª Vias de CDI - 72 Atestado de Desobrigado ( maior de 45 anos ) - 22 CI ( certificado de isenção) - 16 Requerimento de CDSA (Certificado de Situação Alternativa) 3.2.9 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ

A secretaria Municipal de Fazenda implementou diver sas ações relevantes para a Administração Tributária, bem como para arrecadação do Município, nas quais destacamos: A) Atualização da Legislação Tributária

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rond ônia, através do projeto PROFAZ (Programa de Modernização d a Administração Tributária), o Município de Ariquemes revisou e atualizou sua legislação tribut ária, na qual foi o Município piloto do Projeto, em conjunto com os Municípios de Jaru e Itapuã do Oeste. Através do referido projeto originaram e foram apro vada s as seguintes leis tributárias: -Lei n.º 2116/2017 - Novo Código Tributário Municip al (CTM); -Lei n.º 2117/2017 – Imposto sobre Serviço (ISS); -Lei n.º 2118/2017 – Imposto sobre Transmissão de B ens Imóveis (ITBI); -Lei n.º 2119/2017 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); -Lei n.º 2120/2017 – Taxas -Lei n.º 2121/2017 – Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP)

A expectativa com essa nova legislação é que se mel hore a arrecadação do Município, bem como sejam melhor otimizados os serviços da Administração Tributária, sendo essas ações as mais relevantes e intensas ocorridas no exercício de 2017 na Secretaria de Fazenda. B) Ordem Cronológica de Credores

A partir da Edição da Instrução Normativa 01/SEMFAZ /2017, os credores do Municípi o de Ariquemes passaram a ter seus créditos recebid os em ordem cronológica de exigibilidade (liquidação), visando maior transp arência e isonomia aos credores.

1

C) Programa de Recuperação de Crédito (PRC)

Visando recuperar créditos vencidos bem como foment ar a regularização tributária dos contribuintes, o Município de Arique mes através da Secretaria de Fazenda concedeu perdão/anistia de tributos de sua competência para os contribuintes devedores ao efetivarem o pagamento d a dívida principal, seja no seu montante integral ou de forma parcelada.

A procura da população foi tão intensa que foi nece ssário conceder um novo programa de recuperação de créditos.

Tais programas foram implementados através das Leis 2100/2017 e 2111/2017. Através dos programas de recuper ação de crédito o Município de Ariquemes

negociou o montante de R$ 2.330.121,60 e recebeu at é o momento R$ 1.191.479,70. 4.AVALIAÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E FISCAL Conforme informações extraídas do sistema do Municí pio de Ariquemes – Dataplex T./Ágili Software, que seguirá em anexo a esse rela tório, extraímos as principais informações do comportamento da receita e despesa d o exercício de 2017 para compor o presente relatório:

Receita Orçamentária

R$ 244.528.594,96

Receita Arrecadada

R$ 219.949.593,90

Despesa Fixada R$ 244.528.594,96 Despesa Autorizada

R$ 284.875.992,70

Despesa Realizada

R$ 195.246.814,88

4.1 Comportamento da Receita nos 3 (três) últimos e xercícios Exercício Receita Própria Transferências Receita de

Capital Total

2015 R$ 64.879.882 R$ 126.661.578,91 R$ 12.177.145, 33 R$ 203.718.546,60 2016 R$ 74.115.645,96 R$ 90.401.984,09 R$ 14.394.08 8,09 R$ 178.911.718,19 2017 R$ 73.735.817,21 R$ 136.534.722,18 R$ 9.679.054,51 R$ 219.949,593,90

Embora a receita total tenha sido arrecadada a menor do que a orçada para o

exercício de 2017, ainda foi superior comparada aos últimos exercícios. Comparando a receita orçada para o exercício de 201 7 (R$ 244.528.594,96) com a

receita efetivamente arrecadada (R$ 21 9.949.593,90), houve queda na arrecadação no montante de R$ 24.579.001,06).

Percebe- se ainda que, boa parte da receita do Município no exercício de 2017 é oriunda das transferências da União e do Estado, to talizando 62% de toda rece ita percebido no exercício.

Quanto às receitas próprias, verifica- se que houve uma queda relativa comparada ao exercício de 2016, no entanto superior ao exercício de 2015. Quanto às receitas de capital houve uma queda consi derável comparada aos exercícios anteriores. 4.2 Comportamento da Despesa nos 3 (três) últimos e xercícios

1

Exercício

Corrente De Capital Total

2015 R$ 165.854.782,76 R$ 16.596.852,43 R$ 182.451.635,1 9

2016 R$ 191.762.066,88 R$ 18.654.881,98 R$ 210.416.948,8 6

2017 R$ 181.472.770,88 R$ 13.774.044,00 R$ 195.246.814,88

Com base nas informações acima, percebe- se que as despesas correntes efetivadas no exercício de 2017 foram superiores às realizadas nos exercícios anteriores, enquanto as despesas de capital houve r edução, havendo, pois, queda nos investimentos do Município. Considerando que a total da despesa autoriza foi no importe de R$ 284.875.992,70, o Município deixou de executar o mo ntante de R$ 89.629.177,82. 4.3 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CRÉDITOS ESPE CIAIS O quadro abaixo demonstra a modificação do orçament o: Valor (R$) Dotação Inicial R$ 244.528.594,96 Créditos Suplementares R$ 86.960.633,59 Créditos Especiais R$ 18.327.809,49 Anulações de Crédito R$ 64.941.045,34 Autorização Final da Despesa R$ 284.875.992,70

A suplementação do orçamento é possível, até porque seria impossível elaborar um orçamento que fosse totalmen te fiel a sua execução. A possibilidade legal de modificação orçamentári a ainda está em desconformidade com o entendimento firmado pela Cor te de Contas Rondoniense, decisão n. 232/2011 – Pleno (Processo n. 1133/2011), no qual prevê que a abertura de créditos suplementares e/ou especiais devem esta r balizados em uma razoabilidade, ou seja, com mínimas modificações, n ão ultrapassando, inclusive, 20%do inicialmente previsto. 5 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E METAS DA G ESTÃO FISCAl A gestão fiscal, em regra, compreende as informaçõe s relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito. Tais informações são dispostas no Relatóri o de Gestão Fiscal – RGF, que abrange as metas fiscais e dos limites que tratam a LRF. 5.1 DESPESA COM PESSOAL

OcomprometimentodaDespesa liquidada com Pessoal (DL P) do Poder Execut ivo no Exercício de 2017 totalizou o montante de R$ 128.45 7.508,42, representando no final do exercício 58,53% da Receita Corrente Líquida, em bora o Relatório Circunstanciado Consolidado extraído do sistema apontou um montante considerando o repasse ao Pod er Legislativo, totalizando 133.010.189,95.

Os gastos com pessoal no exercício de seguiu a segu inte trajetória: 1º quadrimestre 2º quadrimestre 3º quadrimestre 57,18% 55,94% 58,53%

5.2 DAS DÍVIDAS CONSOLIDADAS 5.2.1 Dívida Fundada Esta dívida modifica- se em relação aos exercícios anteriores, tendo como

1

ponto de referência a receita arrecadada em cada ex ercício conforme abaixo:

Exercício Receita Arrecadada Dívida Fundada

2015 R$ 203.718.546,60 R$ 0,00

2016 R$ 178.911.718,19 R$ 17.971.298,40

2017 R$ 219.949.593,90 R$ 22.727.113,80

5.2.2 Dívida Flutuante A dívida flutuante do Município de Ariquemes, total iza o montante de R$ 9.711.428,57, conforme discriminação abaixo: • Restos a Pagar R$ 6.240.019,39 • Depósitos de diversas origens R$ 3.471.409,18 O saldo da dívida apresenta a seguinte situação em 31/12/2017: • Saldo do Exercício Anterior R$ 11.580.964,88 • Nova formação da dívida R$ 36.202.048,96 • Amortização no exercício R$ 42.519.312,39 • Saldo no exercício de 2017 R$ 5.263.701,45 6. Avaliação do Resultado Primário e Nominal 6.1 Avaliação do Resultado Primário

A meta fiscal do resultado primário estabelecida na LDO para o exercício de 2017 foi atingida, pois previa a meta de R$ - 26.604.207,90, e o resultado foi de R$ 8.269.001,25, o que represent ou 131,08% da meta prevista, situando-se acima do previsto. 6.2Avaliação do Resultado Nominal A meta fiscal de Resultado Nominal estabelecida na LDO para o exercício de 2017 foi atingida , pois previa a meta de R$ 8.964.007,56, e o resultado foi de R$ -550.870,70, o que representou - 6,15% da meta prevista, situando-se acima do previsto. 7. Avaliação do Resultado Previdenciário e Projeção Atuarial 7.1 Introdução

AAvaliação Atuarial periódica de um Plano de benef ícios de

Regime Próprio de Previdência Social, além de ser u ma exigência legal,

prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204 /08, é essencial

para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no

sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeir o e atuarial.

Desta forma, o Instituto de Previdência do Municípi o de

Ariquemes - IPEMA contratou a CAIXA para elaboração desta

1

avaliação atuarial.

Neste estudo o plano de custeio em vigor será anali sado

de forma a atestar a viabilidade de sua manutenção e, caso

esteja em desequilíbrio, um ou mais planos de custe io serão

discutidos e propostos, de forma a promover o equil íbrio de

longo prazo do plano, sem desequilibrar as contas n o curto e

médioprazos.

O trabalho foi desenvolvido em cinco etapas:

• Análise crítica da base de dados dos servidores ati vos,

aposentados e pensionistas;

• Análise dos Planos de custeio e de benefícios e dos

demonstrativos previdenciários;

• Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regi mes

de financiamento e outros mecanismos de

dimensionamento dos compromissos do plano e a

realização do Cálculo Atuarial;

• Análise dos resultados e realização de estudos acer ca

da viabilização de Plano de Custeio; e

• Comparação dos resultados das três últimas avaliaçõ es

atuariais realizadas para o grupo de servidores

ativos, aposentados e pensionistas do Município de

Ariquemes.

7.2 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuaria l

7.2.1BasesLegais

• Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas

Constitucionais nos 20, 41,47, 70 e 88 publicadas e m 16 de

dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003, 06 de jul ho de

2005 e 29 de março de 2012,respectivamente);

1

• Lei nº. 10.887, de 21 de junho de2004;

• Lei Complementar nº 152, de dezembro de2015;

• Portaria MPS nº. 204, de 10 de julho de 2008 e alteraçõesposteriores;

• Portaria MPS nº. 402, de 10 de dezembro de 2008 e alteraçõesposteriores;

• Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008 e a lterações posteriores;e

• Lei nº 1.155, de 16 de novembro de 2005;e

• Lei nº 2.020, de 11 de novembro de 2016.

Todas estas normas e outras relacionadas à previdên cia

social estão disponíveis na mídia CD que acompanha este

relatório.

7.2.3BasesTécnicas

A Base Técnica Atuarial é composta por todas as

premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que

norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefíc ios Concedidos

(RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conce der (RMBAC),

do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de

Benefícios Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as

bases técnicas que entendemos serem aderentes às ca racterísticas

da massa de participantes:

Quadro1: Premissas utilizadas no cálculoatuarial

Premissa Utilizado

Taxa de Juros Real 1 6,00% a.a.

Taxa de Inflação 0,00% a.a.

Taxa de Crescimento Salarial Real 2

1,00% a.a.

Taxa de Crescimento de Benefícios Real

0,00% a.a.

Taxa de Rotatividade 3 1,00% a.a.

Taxa de Despesas Administrativas 4

1,20% a.a.

Novos Entrados 5 Sim

Compensação Previdenciária Sim Elaboração: CAIXA

1

1 De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Por taria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6,00% ao ano. 2 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/0 8, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 3 Conforme o estabelecido no §1º do Artigo 7º da Port aria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 4 Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 1 1.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos perc entuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao reg ime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, con sideramos que a despesa administrativa será de calculada apenas com base no total dasremunerações. 5 Hipótese de comportamento da contratação de novos s ervidores .

Quadro2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do eventogerador

Evento Gerador Tábua

Mortalidade Geral 6 IBGE-2014

Sobrevivência IBGE-2014

Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS

Mortalidade de Inválidos IBGE-2014 Elaboração: CAIXA

7.2.4Base deDados

A base de dados utilizada nesta avaliação contém

informações dos servidores ativos e aposentados do Município de

Ariquemes, bem como dos dependentes destes servidor es e, ainda,

as informações cadastrais dos pensionistas.

- Data-base dos dados: 30/dez/16;

- Data da avaliação: 31/dez/16; e

- Data da elaboração da avaliação: 28/abr/17

7.3 Depuração da Base deDados

A base de dados enviada pelo Município possui quali dade

satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que

algumas informações foram estimadas dentro dos prin cípios

atuariais mais conservadores. O banco de dados cada stral foi

analisado e as inconsistências encontradas foram co rrigidas. As

inconsistências e as respectivas hipóteses adotadas estão

descritas no Anexo 2 desterelatório.

A seguir serão evidenciadas as principais caracterí sticas

da população analisada, através de gráficos e quadr os

estatísticos, delineando o perfil dos servidores at ivos e

aposentados e dos pensionistas.

7.4 Perfil daPopulação

7.4.1 Distribuição da População porSegmento

A população analisada, em termos quantitativos, est á distribuída da seguinte

1

forma:

Quadro3: Quantitativo da População Estudada porSegm ento

Ativos Aposentados

Pensionistas

2.291 132 97 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição

Federal, já com a redação ajustada pela EC nº. 41/0 3, transcrito

a seguir, foram considerados nesta

avaliaçãoatuarialosservidorestitularesdecargosefeti vos.Dessaform

a,quando,

6 Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso I, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, de sde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerad a pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

1

5,24% 3,85%

90,91% Ativos Aposentados Pensionistas

neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativo s”,

estaremos, na verdade, nos referindo aos servidores titulares de

cargo efetivo.

“Art.40.AosservidorestitularesdecargosefetivosdaUni ão,dosEsta

dos,doDistrito

FederaledosMunicípios,incluídassuasautarquiasefunda ções,éasse

guradoregime

deprevidênciadecarátercontributivoesolidário,median tecontribu

içãodorespectivo ente público, dos servidores ativo s e

aposentados e dos pensionistas, observados

critériosquepreservemoequilíbriofinanceiroeatuarial eodisposto

nesteartigo

....

§13.Aoservidorocupante,exclusivamente,decargoemcomi ssãodeclar

adoemlei

delivrenomeaçãoeexoneraçãobemcomodeoutrocargotempor áriooudeem

prego público,aplica-seoregimegeraldeprevidênciasoc ial”

O contingente populacional para cada um dos segment os

analisados apresentou a seguinte distribuição:

Gráfico 1: Distribuição da População Estudada por S egmento

Analisando a composição da população de servidores do

Município de Ariquemes, verifica-se que o total de aposentados e

pensionistas representa uma parcela de 9,09% do gru po. Esta

distribuição aponta para uma proporção de 10,00 ser vidores

ativos para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de

benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.

Quadro4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposent ados e Pensionistas

1

Discriminação

Ativos Aposentados e Pensionistas

Proporção Ativos / Aposentados e Pensionistas

Quantitativo

90,91% 9,09% 10,00

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

É importante considerar que, à medida que o tempo p assa,

o número de participantes em gozo de benefício aume nta,

alterando, significativamente, a proporção entre pa rticipantes

ativos, aposentados e pensionistas, podendo chegar à

equiparação.

O gráfico seguinte demonstra a evolução da populaçã o de

servidores aposentados e pensionistas do Município de Ariquemes

prevista para as próximas décadas. Esta previsão é realizada

considerando as possibilidades de desligamento que o grupo está

sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e i nvalidez.

Gráfico2: Projeção do Quantitativo de Servidores Ap osentados ePensionistas

Obs.: Esta projeção considera a reposição do servid or por outro com as mesmas características daquele que se desligou quando de sua admissão no G overnoMunicipal. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Observa-se que o crescimento de servidores aposenta dos e

pensionistas cresce gradativamente até atingir a ma turidade do

grupo, quando o quantitativo de servidores aposenta dos e

pensionistas tende à estabilidade.

7.4.2 Composição da Despesa com Pessoal porSegmento

Os gastos com pessoal por segmento estão representa dos

conforme a seguinte composição:

2.500 Q u a2.000

n t1.500 i

a t i v

t 1.000

500 o

0

2017

2022

2027

2032

2037

2042

2047

2052

2057

2062

2067

2072

2077

2082

2087

2092

2097

1

3,39% 2,48%

94,13%

Servidores Ativos ServidoresAposentados Pensionistas

Gráfico3: Composição da Despesa com Pessoal porSegm ento Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municípi o.

Elaboração: CAIXA

Quadro5: Gasto com Pessoal porSegmento

Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média

Servidores Ativos R$ 4.873.093,30 2.291 R$ 2.127,06

Servidores Aposentados

R$ 175.493,94 132 R$ 1.329,50

Pensionistas R$ 128.422,91 97 R$ 1.323,95

Total R$ 5.177.010,15 2.520 R$ 2.054,37 Obs.: A despesa apresentada representa apenas os ga stos com remuneração e proventos de servidores. Fonte: Banco de dados disp onibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Considerando as informações descritas no quadro ant erior,

verifica-se que a despesa atual com pagamento de be nefícios

previdenciários do Município de Ariquemes represent a 5,87%do

total de gastos com pessoal e 6,24% da folha de pag amento dos

servidores ativos, conforme demonstrado no quadro a baixo:

Quadro6: Receita Mensal de Contribuição porSegmento

Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de

Cálculo

Percentualde Contribuição

Receita

Servidores Ativos

Folha de salários R$ 4.873.093,30

11,00% R$ 536.040,26

Servidores aposentados

Valor que excede teto do INSS - aposentados

R$ 0,00

11,00%

R$ 0,00

Pensionistas

Valor que excede teto do

INSS - Pensionistas

R$ 1.190,36

11,00%

R$ 130,94

Município - CN Folha de salários R$ 4.873.093,30

14,07% R$ 685.644,23

Município - CS Folha de salários R$ 4.873.093,30

1,36% R$ 66.274,07

Total Receita de Contribuição

R$

1.288.089,50 Município - Tx de Administração

Folha de salários

R$

4.873.093,30

1,20%

R$ 58.477,12

2

Total de Receita

R$ 1.346.566,62

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro7: ResultadoFinanceiro

Discriminação Total

Total de receita de contribuição

R$1.288.089,50

Total de despesa previdenciária

Aposentadorias e Pensões R$ 303.916,85 R$437.439,61

Auxílios (*) R$ 133.522,76

Resultado (receitas - despesas)

R$850.649,89

Resultado sobre folha salarial

17,46%

Resultado sobre arrecadação 66,04% (*) Corresponde à média mensal das despesas com Aux ílios, conforme valores informados à CAIXA. Fonte: Banco de dados disponibi lizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Desse modo, considerando uma arrecadação de R$

1.288.089,50, verifica- se a existência de um exced ente

financeiro da ordem 17,46% da folha de salários dos servidores

ativos.

Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 9.717 de 27 de

novembro de 1998, a contribuição do Governo Municip al não poderá

ser inferior ao valor da contribuição do segurado, nem superior

ao dobro dessa contribuição. Dessa forma, a contrib uição

patronal está de acordo com o citado dispositivo le gal da

legislação previdenciária.

2

As contribuições dos servidores ativos também estão de

acordo com a Lei nº. 10.887, de 21 de junho de 2004 .

Para o beneficiário portador de doença incapacitant e, a

contribuição previdenciária incidirá somente sobre a parcela de

proventos de aposentadoria e pensão que superem dua s vezes o

limite máximo estabelecido pelo RGPS.

7.4.3Estatísticas gerais dos servidores ativos, apo sentados epensionistas

Quadro8: Ativos

Discriminação Valores

População 2.291

Idade média atual 43

Idade média de admissão no serviço público 31

Idade média de aposentadoria projetada 60

Salário médio R$ 2.127,06

Total da folha de salários mensal R$ 4.873.093,30

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro9: Aposentados

Discriminação

Valores

População 132

Idade média atual 67

Benefício médio R$ 1.329,50

Total da folha de benefícios mensal R$ 175.493,94

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro10: Pensionistas

Discriminação

Valores

População 97

Idade média atual 58

Benefício médio R$ 1.323,95

Total da folha de benefícios mensal R$ 128.422,91 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro11: Total

Discriminação

Valores

População 2.520

Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 5.177.010,15

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

7.5 Descrição dos Benefícios do PlanoPrevidenciário

Para fins de apuração do custo previdenciário desta

avaliação atuarial, foram considerados os benefício s

previdenciários descritos abaixo, que são previstos na

legislação federal:

- Pensão porMorte;

- Aposentadorias: compulsória e voluntária por

tempo de contribuição e por idade;

- Aposentadoria porInvalidez;

- Auxílio-Doença;

- Auxílio-Reclusão;

- Salário-Maternidade; e

- Salário-Família.

A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está

sujeito a possibilidade de deixar de ser servidor a tivo por

motivo de exoneração, morte ou aposentadoria volunt ária,

compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em g ozo de

aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício

em pensão. O esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do

tempo.

Gráfico4: BenefíciosPrevidenciários

Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002.

- y : ingresso no RPPS;

- d: a morte do servidor ativo

- i : entrada em invalidez do servidorativo;

- di : a morte do aposentado porinvalidez;

- a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao

benefício de Aposentadoria Voluntária

eCompulsória;

- da: morte do aposentado voluntário oucompulsório;

- w: extinção dobenefício.

A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigaçã o de

pagar o benefício de pensão vitalícia ou temporária aos

dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou po ssuir

dependentes. Já a entrada em estado de invalidez oc asiona

obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposen tadoria por

invalidez ao próprio servidor inválido durante a su a sobrevida.

Caso o aposentado por invalidez venha a falecer, de ixará aos

seus dependentes (caso os tenha) o direito de receb er a pensão

dela decorrente, conforme as regras que regem o Pla no. Estes

benefícios são conhecidos como benefícios de risco, uma vez que

sua concessão é aleatória e involuntária.

Caso o servidor percorra toda a extensão da fase

laborativa, vivo e válido, tornar-se-á elegível ao benefício de

aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes bene fícios são

conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas

concessões são previsíveis e voluntárias. O servido r receberá, a

partir de então, sua renda de inatividade até o seu falecimento.

Assim como no benefício de invalidez, há a possibil idade de

reversão do benefício de aposentadoria em pensão ao s dependentes

legais.

7.6 Patrimônio doPlano

O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (At ivo do

Plano) é o valor utilizado para fazer face às Reser vas

Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determi nará se o

Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado , deficitário

ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens,

direitos e ativos financeiros. Esses ativos finance iros,

conforme disposto no art.2º da Resolução CMN nº 3.9 22/2010,

podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variáv el e Imóveis

(Fundos Imobiliários). O quadro a seguir apresenta o valor do

patrimônio do RPPS e sua respectiva data deapuração .

Quadro12: Patrimônio constituído peloRPPS

Especificação Valor Data da Apuração

Bens imóveis R$ 1.800.000,00

31/12/2016

Créditos a Receber

R$ 7.613.979,23

31/12/2016

Ativo financeiro

R$ 114.841.377,44

31/12/2016

Total R$ 124.255.356,67

31/12/2016

Elaboração: CAIXA

Gráfico5: SegmentaçãoPatrimonial

7.7 CustoPrevidenciário

Para apuração do Custo Previdenciário do Plano, são

utilizados regimes financeiros definidos em função das

características de cada benefício previdenciário.

Entende-se como Regime Financeiro o modelo de

financiamento adotado pelo atuário para estabelecer o nível e as

épocas de realização das contribuições necessárias para

cobertura dos benefícios assegurados pelo Plano. Sã o três os

regimes financeiros atuariais: Capitalização (CAP), Repartição

de Capitais de Cobertura (RCC) e Repartição Simples (RS). Eles

distinguem-se entre si, basicamente, pelo período d e

contribuição, pelo benefício para o qual é mais ind icado e pelo

nível de formação de reservasfinanceiras.

No Regime Financeiro de Capitalização, o custo tota l do

fluxode pagamentos futuros do benefício é financiad o durante a

fase laborativa do servidor, o que ocasiona a forma ção de

reserva financeira durante todo este período. Esse Regime gera

alto ganho financeiro devido à rentabilidade dos re cursos

acumulados, resultando na redução do custo previden ciário a ser

rateado entre ente públicoe servidores. A sua aplic ação é

1,45% 6,13%

92,42%

Bens imóveis CréditosaReceber Ativofinanceiro

indicada para o cálculo do custo dos benefícios de

aposentadorias compulsória e voluntária, pois são p agos por

longo período à maioria dos servidores, o que os to rna os mais

caros doplano.

No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de

Cobertura, o custo de toda a série de pagamentos do benefício

previdenciário é coberto por um capital formado no momento de

sua concessão. Assim, o ganho financeiro decorrente da aplicação

do capital garantidor só ocorre na fase de pagament o do

benefício. A adoção do RCC é indicada para o cálcul o dos

benefícios de risco – renda continuada de invalidez e pensão por

morte do servidor ativo, visto que possuem alto cus to, porém,

pagos apenas nos casos específicos de interrupção d o período

laborativo por morte ou invalidez.

No Regime Financeiro de Repartição Simples, pressup õe-se

o casamento de receitas e despesas por um curto per íodo, em

geral um ano. Desta forma, o saldo e o ganho financ eiros são

relativamente baixos. Sua utilização é indicada par a o

financiamento dos auxílios, que geralmente são bene fícios de

baixo valor pagos em cota única ou por curto períod o aos

participantes que reúnem os requisitos para seu rec ebimento.

O artigo 4º da Portaria MPS nº 403/2008 regula a

aplicação de cada um dos Regimes Financeiros em fun ção da sua

adequabilidade a cada tipo de benefício previdenciá rio.

O quadro a seguir resume as principais característi cas

dos Regimes Financeiros.

Quadro13: Características dos RegimesFinanceiros

Características Capitalização Repartição de Capitais de

Cobertura

Repartição Simples

Benefícios para os quais são indicados

Rendas programadas e continuadas -

Aposentadorias voluntárias e compulsórias.

Benefícios de Risco com pagamento de

renda continuada – invalidez e pensão

por morte do servidor ativo

Benefícios de baixo

valor pagos por curto espaço de

tempo – auxílios

Período de formação do capital garantidor

Toda a fase laborativa do servidor

No momento da concessão do benefício

No momento da concessão do benefício

Formação de reserva financeira

Sim Sim Não

Receita de rentabilidade financeira

Na fase de constituição da

reserva e na fase do pagamento do

benefício

Na fase do pagamento do benefício

Não há

A seguir, descrevemos os benefícios previdenciários e os

respectivos Regimes Financeiros utilizados para apu ração de seus

custeios.

Quadro14: Custo Normal agrupado por RegimeFinanceir o

Regime Financeiro

Custo Normal Custo Anual Taxa sobre a folha de

ativos

Capitalização

Aposentadoria Voluntária e Compulsória

R$9.686.247,55

15,29%

Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão

R$1.222.659,1

1

1,93%

Repartição de

Capitais de

Cobertura

Invalidez com reversão ao dependente

R$1.102.293,70

1,74%

Pensão por Morte do Servidor Ativo

R$2.122.232,13

3,35%

Auxílio-Reclusão R$6.335,02 0,01%

Repartição Simples

Auxílio-Doença R$1.324.019,45

2,09%

Salário-Maternidade R$342.091,15 0,54%

Salário-Família R$63.350,21 0,10%

Total R$15.869.228,32

25,05%

Elaboração: CAIXA

7.7.1 Custo Normal Total

O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao

somatório dos valores necessários para a formação d as reservas

para o pagamento de aposentadorias programadas, dos benefícios

de risco (pensão por morte de servidores ativos e

aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (auxíli o-doença,

salário-família, salário- maternidade e auxílio rec lusão)

adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio nome diz, os

valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá

o Plano equilibrado durante um ano, a partir da dat a da

avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual o brigatória,

as reservas deverão ser recalculadas e será verific ada a

necessidade ou não de alteração na alíquota de cont ribuição.

Quadro15: Custo NormalTotal

CUSTO NORMAL Custo Anual (R$)

Taxa sobre a folha de ativos

Aposentadorias com reversão ao dependente

R$ 10.908.906,66

17,22%

Invalidez com reversão ao dependente

R$ 1.102.293,70

1,74%

Pensão de ativos R$ 2.122.232,13

3,35%

Auxílios R$ 1.735.795,83

2,74%

CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO R$ 15.869.228,32

25,05%

Administração do Plano R$ 760.202,55 1,20%

CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 16.629.430,87

26,25%

Elaboração: CAIXA

Apesar do Artigo 15 da Portaria MPS nº 402, de 11 d e

dezembro de 2008, dispor que a taxa de administraçã o não poderá

exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor total

da remuneração, proventos e pensões dos segurados v inculados ao

Regime Próprio de Previdência Social, relativamente ao exercício

financeiro anterior, para resguardar os recursos

previdenciários, optou-se pela adoção de uma postur a mais

conservadora, considerando-se como base para o cálc ulo da

despesa administrativa, o total das remunerações de contribuição

dos servidores ativos, relativamente ao exercício

financeiroanterior.

7.7.2 Reservas Matemáticas

Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial qu e

expressa a projeção atuarial, representativa da tot alidade dos

compromissos líquidos do plano para com seus segura dos (ativos,

aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença

entre benefícios previdenciários futuros e contribu ições futuras

trazidos financeiramente a data presente (valor pre sente)

considerando-se uma determinada taxa de juros.

A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos qua ndo se

refere aos servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios

a Conceder quando se refere aos servidores ativos.

Ao se calcular a diferença entre Ativo Líquido e as

Reservas Matemáticas, pode-se avaliar se o Plano é

superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado

negativo. O quadro a seguir apresenta este resultad o levando em

consideração as obrigações e o patrimônio do RPPS d o Município

de Ariquemes.

Quadro16: ReservasMatemáticas

Discriminação Valores

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposenta dos) (R$ 27.020.665,69)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (apose ntados) R$ 0,00

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensioni stas) (R$ 20.483.803,83)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensi onistas) R$ 21.992,95

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (Ente) R$ 0,00

(+) Compensação Previdenciária* R$ 318.279,95

Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido)

(R$ 47.164.196,62)

(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ 313.4 92.085,63)

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv . Ativos R$ 45.688.223,27

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv . Apos. e Pens.

R$ 1.402.985,75

(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos***

R$ 63.423.560,84

(+) Compensação Previdenciária* R$ 2.100.396,97

Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)

(R$ 200.876.918,80)

(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RM BC) (R$ 47.164.196,62)

(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RM BaC) (R$ 200.876.918,80)

Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ 248.041.115,42)

(+) Ativo do Plano** R$ 116.641.377,44

(+) Outros Créditos R$ 7.613.979,23

Déficit Técnico Atuarial

(R$ 123.785.758,75)

* Para efeito de estimativa da Compensação Previden ciária, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Pr evidenciária e aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos atuais a tivos e aposentados. ** O ativo financeiro do Plano foi informado pelo R PPS nas “Informações Complementares” referente a 31/dez/16. ***Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a fol ha de salários;

Atualmente o Município possui o plano de equacionam ento

do Déficit Técnico Atuarial previsto na Lei n 2.020 , de 11 de

novembro de 2016, onde estão dispostas as seguintes alíquotas:

Art. 2º - o § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1 577 de

01 de setembro de 2010, passa a vigorar com a segui nte redação:

“Art.2º - ...

§ 1º - O passivo atuarial será amortizado no curso de 29

anos, a uma taxa suplementar inicial de 1,36% (um v írgula trinta

e seis por cento) no ano de 2016, que será revista anualmente

quando da reavaliação atuarial anual, conforme tabe la abaixo:”

Plano de Amortização Ano Alíquota

Suplementar 2017 1,44% 2018 2,91%

2019 4,38% 2020 5,85% 2021 7,32% 2022 8,79% 2023 10,26% 2024 11,73% 2025 13,20%

Plano de Amortização Ano Alíquota

Suplementar 2027 16,14% 2028 17,61% 2029 19,08% 2030 20,55% 2031 22,02% 2032 23,49% 2033 24,96% 2034 26,43% 2035 27,90% 2036 29,37% 2037 29,37% 2038 29,37% 2039 29,37% 2040 29,37% 2041 29,37% 2042 29,37% 2043 29,37% 2044 29,37%

O montante correspondente ao Valor Presente da

Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amor tização é de

R$ 135.385.532,80, entretanto, como tal valor é sup erior ao valor

das reservas a amortizar, foi alocado na conta “Out ros Créditos -

“Valor Atual das Contribuições Suplementares Futura s”” o valor

limitado ao déficit apurado de R$ 123.785.758,75, q ue trata-se de

uma conta redutora de passivo.

Como podemos observar no quadro abaixo o Plano de

Equacionamento vigente no Município de Ariquemes é suficiente

para sanar o Déficit TécnicoAtuarial.

Quadro17: Situação das Reservas aAmortizar

Discriminação

Valores

(-) Reservas a Amortizar (R$ 123.785.758,75)

(+) Valor Atual das Contribuições Suplementares Futuras*

R$ 123.785.758,75

Resultado : Equilibrio Atiuarial R$ 0,00

* Correspondente ao Valor Presente da Contribuição Su plementar futura instituído pela Lei Municipal Nº 2.020/2016. Entretanto, como tal valor é superior ao valor das reservas a amortizar, foi alocado na conta “Outros Créditos - “Valor Atua l das Contribuições Suplementares Futuras”” o valor limitado ao déficit apurado de R$123.785.758, 75.

Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas

apresentamos as seguintes definições:

• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros

que serão efetuados pelo Regime Próprio de Previdên cia Social,

trazidos à data atual, descontados os juros acumula dos em cada

período e as probabilidades de decremento do grupo de servidores

ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, e xoneração

oudemissão;

• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias

ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensi onistas atuais

descontadas as contribuições futuras que serão vert idas ao plano

de previdência, tanto da parte patronal como da par te

dosservidores;

• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias

ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pens ão para os

atuais ativos descontadas as contribuições futuras que serão

vertidas ao plano de previdência, tanto da parte pa tronal como da

parte dosservidores;

• Reserva a Amortizar – corresponde ao valor necessário para a amortizaçã o dodéficit

Para estimar o valor presente do fluxo de Compensaç ão

Previdenciária, considerou-se que os valores a rece ber serão

proporcionais a despesa corrente com pagamento de a posentadorias

e que o valor presente total estimado de receitas d este encontro

de contas é inferior a 10,00% do valor presente dos benefícios

futuros utilizado para cálculo das Reservas Matemát icas,

partindo-se do pressuposto que atualmente o valor d e receita

deste encontro de contas com o Regime Geral de Prev idência

Social é de R$ 2.029,31 ao mês.

7.8 Plano de Custeio

O Plano de Custeio define de que forma o Custo Norm al e o

Custo Suplementar devem ser rateados entre o ente p úblico e

segurados, respeitando-se os limites previstos no a rt. 1º da EC

nº. 41/03.

7.8.1 CustoNormal

O Custo Normal para o RPPS do Município de Ariqueme s para

o exercício de 2017 é de 26,25%. Entretanto, como o Custo Normal

praticado é muito próximo do resultado da Avaliação Atuarial,

indicamos sua manutenção, como aseguir:

Quadro18: Custo NormalIndicado

Discriminação

Alíquota

Contribuição do Ente

Sobre a Folha Mensal dos Ativos

15,27%

Sobre a Folha Mensal dos Aposentados

0,00%

Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas

0,00%

Contribuição do Segurado

Servidor Ativo 11,00%

Aposentado* 11,00%

Pensionista* 11,00% * A contribuição dos aposentados e pensionistas inc ide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.

7.8.2 CustoSuplementar

É a contribuição destinada, entre outras finalidade s, à

cobertura do tempo de serviço passado, ao equaciona mento de

déficits gerados pela ausência ou insuficiência

de alíquotas de contribuição, inadequação da metodo logia ou

hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionara m a

insuficiência de ativos necessários às coberturas d as Reservas

Matemáticas previdenciárias.

Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido

praticado desde a contratação do primeiro servidor no Município,

formando-se reserva, mesmo que em algum momento a f olha de

benefícios fosse maior ou igual à de salários, a ar recadação

resultante da aplicação desta alíquota somada à rec eita de ganho

financeiro seria suficiente para cobrir as despesas .

Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o

maior obstáculo: o financiamento das Reservas a Amo rtizar.

7.8.3 Financiamento com alíquota suplementarconstante

Considerando o prazo máximo de 35 anos para a

integralização das Reservas a Amortizar, estabeleci do pelo §1º

do Artigo 18 da Portaria MPS nº 403, de

11 de dezembro de 2008, o valor de R$ 123.785.758,7 5 corresponde

a um Custo Suplementar de 13,75% sobre a folha de a tivos, de

responsabilidade do Tesouro Municipal, pelo período de 28 anos.

O quadro seguinte demonstra o Custo Total para o

Município de Ariquemes, considerando o Custo Normal e o Custo

Suplementar.

Quadro19: Custo Total

CUSTO Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos

CUSTO NORMAL R$ 16.629.430,87

26,25%

CUSTO SUPLEMENTAR (Em 28 anos)

R$ 8.710.844,89

13,75%

CUSTO TOTAL R$ 25.340.275,77

40,00%

Elaboração: CAIXA Financiamento calculado de forma antecipada, com pa gamento no inicio do período.

7.8.4 Financiamento do Custo Suplementar a TaxasCrescente s

Atualmente o Município possui o plano de equacionam ento

do Déficit Técnico Atuarial previsto na Lei nº 2.02 0, de 11 de

novembro de 2016, onde estão dispostas as seguintes alíquotas:

Art. 2º - o § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1 577 de

01 de setembro de 2010, passa a vigorar com a segui nte redação:

“Art.2º - ...

§ 1º - O passivo atuarial será amortizado no curso de 29

anos, a uma taxa suplementar inicial de 1,36% (um v írgula trinta

e seis por cento) no ano de 2016, que será revista anualmente

quando da reavaliação atuarial anual, conforme tabe la abaixo:”

Quadro20: Financiamento da Reserva Matemática Desco berta(PRATICADO)

Ano Déficit Atuarial Inicial

Pagamento Déficit Atuarial Final

CS % da folha

de salários 2017 123.785.758,75 912.243,07 122.873.515,68 1,44%

2018 130.245.926,62 1.843.491,20

128.402.435,43 2,91%

2019 136.106.581,55 2.774.739,33

133.331.842,23 4,38%

2020 141.331.752,76 3.705.987,45

137.625.765,30 5,85%

2021 145.883.311,22 4.637.235,58

141.246.075,64 7,32%

2022 149.720.840,18 5.568.483,71

144.152.356,46 8,79%

2023 152.801.497,85 6.499.731,84

146.301.766,01 10,26%

2024 155.079.871,97 7.430.979,97

147.648.891,99 11,73%

2025 156.507.825,51 8.362.228,10

148.145.597,41 13,20%

2026 157.034.333,26 9.293.476,23

147.740.857,02 14,67%

2027 156.605.308,45 10.224.724,36

146.380.584,08 16,14%

2028 155.163.419,13 11.155.972,49

144.007.446,64 17,61%

2029 152.647.893,43 12.087.220,62

140.560.672,81 19,08%

2030 148.994.313,18 13.018.468,75

135.975.844,43 20,55%

2031 144.134.395,10 13.949.716,88

130.184.678,22 22,02%

2032 137.995.758,91 14.880.965,01

123.114.793,90 23,49%

2033 130.501.681,53 15.812.213,14

114.689.468,39 24,96%

2034 121.570.836,50 16.743.461,27

104.827.375,23 26,43%

2035 111.117.017,74 17.674.709,40

93.442.308,34 27,90%

2036 99.048.846,84 18.605.957,53

80.442.889,31 29,37%

2037 85.269.462,67 18.605.957,53

66.663.505,14 29,37%

2038 70.663.315,45 18.605.957,53

52.057.357,92 29,37%

2039 55.180.799,40 18.605.957,53

36.574.841,87 29,37%

2040 38.769.332,38 18.605.957,53

20.163.374,85 29,37%

2041 21.373.177,35 18.605.957,53

2.767.219,82 29,37%

2042 2.933.253,01 18.605.957,53

0,00 29,37%

2043 0,00 18.605.957,53

0,00 29,37%

2044 0,00 18.605.957,53

0,00 29,37%

Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano:

13; Saldo Inicial: Valor do Déficit Técnico Atuarial. Pagamento: Valor Amortizado a cadaano. Saldo Final: Valor do Déficit (-) Pagamento. % da Folha de Salários: Alíquota do Custo Suplementar incidente sobre a remuneração dos servidores ativos. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município.

Como é possível observar no quadro acima, tal plano de

financiamento é suficiente para sanar o Déficit Téc nico Atuarial

em período anterior ao proposto. Desta forma, indic amos a sua

manutenção para o ano de 2017, devendo ser revisto na próxima

avaliaçãoatuarial.

7.9 Plano de Custeio Total

Considerando que o Custo Normal apurado nesta Avali ação

Atuarial está próximo do Custo Normal praticado atu almente,

indicamos sua manutenção. Considerando ainda os pla nos de

financiamento do déficit apresentados anteriormente , o Plano de

Custeio Total poderá ter as seguintes característic as:

Quadro21: Plano de Custeio do Custo Totalindicado

Discriminação

Custo Normal

Custo Suplementar

constante

Custo Suplementar

Crescente

Contribuição do Município

Sobre a Folha Mensal dos Ativos

15,27%

13,75%

1,44%

Sobre a Folha Mensal dos

Aposentados

--- --- ---

Sobre a Folha Mensal dos Pensionistas

--- --- ---

Contribuiçã

o do Segurado

Ativo 11,00% --- ---

Aposentado** 11,00% --- ---

Pensionista** 11,00% --- ---

** A contribuição dos aposentados e pensionistas in cide sobre a parcela do benefício que excede o teto dos benefícios pagos pelo RGPS.

7.10 Análises deSensibilidade

Para uma melhor percepção da influência que algumas

variáveis têm na apuração do Custo Previdenciário, serão

realizadas a seguir algumas simulações, com base no s resultados

apresentados:

7.11 quanto à variação da expectativa devida;

7.12 quanto à variação na idade média deaposentadoria;

7.13 quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;

7.14 quanto à variação na idade médiaatual;

7.15 quanto ao impacto de aportes financeiros;e

7.16 quanto ao crescimentosalarial.

7.10.1 Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal

A expectativa de vida influencia no Custo Previdenc iário,

pois este parâmetro serve para medir quanto tempo o Plano pagará

benefícios previdenciários a um participante aposen tado. Por

exemplo, considerando-se a idade média de aposentad oria

projetada para o grupo de servidores ativos, 60,00 anos, espera-

se pagar o benefício de aposentadoria por mais 21,6 3 anos,

segundo a o que prevê a tábua de mortalidade IBGE 2 014,

utilizada nesta AvaliaçãoAtuarial.

Para efeito de simulação, consideramos astábuas

de mortalidade divulgadas pelo IBGE para os anos

entre 2009 e2014.

Quadro22: Variação do CN em Função da Expectativa d eVida

Tábuas de Mortalidade

IBGE 2009

IBGE 2010

IBGE 2011

IBGE 2012

IBGE 2013

IBGE 2014

Aposentadorias 16,73% 16,80% 16,90% 17,05% 17,14% 1 7,22%

Invalidez 1,71% 1,72% 1,72% 1,73% 1,73% 1,74%

Pensão de ativos 3,91% 3,82% 3,54% 3,48% 3,42% 3,35 %

Auxílios 2,74% 2,74% 2,74% 2,74% 2,74% 2,74%

CUSTO NORMAL LÍQUIDO 25,09% 25,08% 24,90% 25,00% 25,03% 25,05%

Administração do Plano

1,20% 1,20% 1,20% 1,20% 1,20% 1,20%

CUSTO NORMAL TOTAL 26,29% 26,28% 26,10% 26,20% 26,23% 26,25%

Expectativa de Vida

21,27 21,39 21,23 21,63 21,79 21,63

Elaboração: CAIXA

O quadro seguinte apresenta a variaçao do Custo Nor mal e

do Custo Suplementar em função da tábua de mortalid ade.

Quadro23: Variação do CN e CS em função da tábua de mortalidade

Tábua de Mortalidade

Custo Normal Custo Suplementar Custo Total

IBGE 2009 26,29% 13,67% 39,96%

IBGE 2010 26,28% 13,69% 39,97%

IBGE 2011 26,10% 13,67% 39,77%

IBGE 2012 26,20% 13,71% 39,91%

IBGE 2013 26,23% 13,73% 39,96%

IBGE 2014 26,25% 13,75% 40,00%

O quadro seguinte apresenta a variaçao das Reservas

Matemáticas em função da tábua de mortalidade.

Quadro24: Variação das Reservas Matemáticas em funç ão da tábua demortalidade

Tábua de Mortalidade

RMBaC RMBC Reservas Matemática

IBGE 2009 R$ 196.477.244,13 R$ 46.481.472,04 R$ 242 .958.716,18

IBGE 2010 R$ 197.143.379,17 R$ 46.601.928,59 R$ 243 .745.307,76

IBGE 2011 R$ 197.559.470,55 R$ 46.405.661,02 R$ 243 .965.131,57

IBGE 2012 R$ 199.238.863,31 R$ 46.824.142,43 R$ 246 .063.005,74

IBGE 2013 R$ 200.048.588,20 R$ 46.997.157,51 R$ 247 .045.745,71

IBGE 2014 R$ 200.876.918,80 R$ 47.164.196,62 R$ 248 .041.115,42

7.10.2 Impacto da Variação Idade Média deAposentadoria

Da mesma forma que há variação da idade média atual , ao

se alterar a idade média de aposentadoria elevando- se o tempo

futuro de contribuição, a Reserva Matemática seredu z.

Por outro lado, diferentemente da idade média atual , ao

se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal sofre

forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financi ado entre a

idade média de admissão e a idade média de aposenta doria e,

portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alte ração no

tempo total de financiamento e conseqüente impacto nos valores

de contribuição aoPlano

conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos ben efícios de

risco, bem como os auxílios, não sofrem variação.

Os quadros abaixo revelam que variações na idade mé dia de

aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal, no Custo

Suplementar e nas Reservas. Desta forma, é de grand e importância

que o cálculo desta estatística seja consistente, c aso

contrário, corre-se o risco de se incorrer em signi ficativo erro

destas contas.

Quadro25: Variação de CN e CS em Função da Idade Mé dia deAposentadoria

Variação idade aposentadoria

Custo Normal Custo Suplementar

Custo Total

57 31,12% 19,84% 50,96%

58 29,38% 17,68% 47,06%

59 27,76% 15,65% 43,41%

60 26,25% 13,75% 40,00%

61 24,86% 11,97% 36,83%

62 23,55% 10,31% 33,86%

63 22,33% 8,77% 31,10%

Quadro26: Variação das Reservas Matemáticasem Funçã o da Idade Média deAposentadoria

Variação idade aposentadoria

RMBaC RMBC Reservas Matemática

57 R$ 255.719.995,65

R$ 47.164.196,62

R$ 302.884.192,28

58 R$ 236.248.006,04

R$ 47.164.196,62

R$ 283.412.202,66

59 R$ 217.966.878,84

R$ 47.164.196,62

R$ 265.131.075,47

60 R$ 200.876.918,80

R$ 47.164.196,62

R$ 248.041.115,42

61 R$ 184.864.537,91

R$ 47.164.196,62

R$ 232.028.734,54

62 R$ 169.876.894,72

R$ 47.164.196,62

R$ 217.041.091,34

63 R$ 156.041.307,36

R$ 47.164.196,62

R$ 203.205.503,98

Elaboração: CAIXA

7.10.3 Impacto da Variação da Idade MédiaAtual

Variações na idade média atual geram impacto despre zível

no Custo Normal do benefício de aposentadoria quand o o método de

financiamento utilizado no cálculo atuarial é o de Idade de

Entrada Normal – IEN. Quando o método de financiame nto é o PUC,

o custo de aposentadoria se eleva a medida em que a idade média

atual se eleva e vice versa. Para os benefícios de risco

(aposentadoria por invalidez e pensão por morte) va riam conforme

a idade média, uma vez que o risco de entrada em in validez e

morte aumenta conforme a idade média do grupo cresc e.

Para qualquer metodologia de cálculo, o envelhecime nto do

grupo de servidores ativos implica em aumento nos v alores de

Reservas de Benefícios a Conceder. Isto porque a re serva

financeira garantidora do pagamento dos benefícios

previdenciários futuros apurada na idade de aposent adoria é

financiada entre a idade de admissão no Município e a idade de

aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste

financiamento que deve estar coberto na idade atual . O gráfico

seguinte ilustra a evolução da RMBaC.

Gráfico6: Reserva Matemática de Benefícios aConcede r

O quadro demonstra como o Custo Normal, Reservas

Matemáticas e Custo Suplementar variam em função da idade média

atual dos servidoresativos.

Quadro27: Variação de CN e CS em Função da Idade Mé diaAtual

Variação idade Média Atual

Custo Normal Custo Suplementar

Custo Total

40 25,40% 6,52% 31,92%

41 25,64% 8,74% 34,38%

42 25,93% 11,14% 37,07%

43 26,25% 13,75% 40,00%

44 26,57% 16,35% 42,92%

45 26,92% 19,03% 45,95%

46 27,29% 21,81% 49,10% Elaboração: CAIXA

O quadro seguinte a variação dos valores de Reserva s

Matemáticas em função da variação da Idade média at ual do

servidor ativo

Quadro28: Variaçao dos Valores de Reservas em Funçã o da variação da Idade MédiaAtual

Variação idade Média Atual

RMBaC RMBC Reservas Matemática

40 R$ 135.789.239,41

R$ 47.164.196,62

R$ 182.953.436,04

41 R$ 155.780.719,15

R$ 47.164.196,62

R$ 202.944.915,77

42 R$ 177.342.584,83

R$ 47.164.196,62

R$ 224.506.781,45

43 R$ 200.876.918,80

R$ 47.164.196,62

R$ 248.041.115,42

44 R$ 224.323.452,40

R$ 47.164.196,62

R$ 271.487.649,03

45 R$ 248.445.954,72

R$ 47.164.196,62

R$ 295.610.151,34

46 R$ 273.465.303,84

R$ 47.164.196,62

R$ 320.629.500,47

16,00%

14,00%

12,00%

7.11 Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no CustoN ormal

Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano

(taxa de juros real), foi apurado um Custo Normal p ara

equilíbrio do Plano Previdenciário de 26,25%. Entre tanto, as

oscilações positivas e negativas em torno desta tax a de 6,00%,

comopode ser observado no gráfico seguinte, provoca m variações

do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica e vidente, a

importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos

financeiros do Regime Próprio seguindo, entretanto, os

parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 3.922/201 0.

Quadro 29: Variação do Custo Normal e Custo Supleme ntar em Função da Taxa de Juros Real

Juros Custo Normal Custo Suplementar

Custo Total

5,00% 31,61% 16,41% 48,02% 5,25% 30,13% 15,73% 45,86% 5,50% 28,74% 15,06% 43,80% 5,75% 27,45% 14,40% 41,85% 6,00% 26,25% 13,75% 40,00%

Quadro30: Variação dos Valores de Reservas Matemáti cas Função da Taxa de JurosReal

Juros RMBaC RMBaC RMBaC

5,00% R$ 238.019.124,69

R$ 49.234.268,80

R$ 287.253.393,48

5,25% R$ 227.988.884,47

R$ 48.679.142,03

R$ 276.668.026,50

5,50% R$ 218.440.202,77

R$ 48.150.180,69

R$ 266.590.383,46

5,75% R$ 209.427.133,39

R$ 47.645.712,58

R$ 257.072.845,97

6,00% R$ 200.876.918,80

R$ 47.164.196,62

R$ 248.041.115,42

Elaboração: CAIXA

7.12 Impacto de Aportes Financeiros no CustoSuplementar

A análise de sensibilidade sobre o impacto provocad o pelo

aporte de recursos financeiros ao regime previdenci ário é de

fundamental importância para a tomada de decisão do s

administradores do Plano.

Os aportes poderão ser integralizados por bens, dir eitos

e ativos de qualquer natureza, desde que avaliado e m

conformidade com Lei n°4.320/64.

Gráfico7: Variação do Custo Suplementar em Função d e AportesFinanceiros

CUST

O S

UPLE

MEN

TAR

COM

O P

ERCE

NTUA

L

Na análise realizada verificou-se que cada R$ 5,8 m ilhões

aportados ao Fundo, o Custo Suplementar é reduzido em 0,64

pontos percentuais. Note-se que se for aportado o e quivalente ao

total das reservas necessárias, R$ 123.785.758,75, este Custo

Suplementar deixará de existir, estando as reservas

totalmenteintegralizadas.

7.13 Impacto do Crescimento Salarial no CustoNormal

Analisando-se uma possível variação no crescimento real

médio dos salários dos servidores ativos de todas a s carreiras

consideradas nesta avaliação, verificou-se o seguin te resultado:

Quadro31: Contribuição Normal e Custo Suplementar e m função do crescimento realde

salários

Crescimento Salarial

Custo Normal Custo Suplementar

Custo Total

0,00% 23,73% 12,24% 35,97% 0,50% 24,95% 12,99% 37,94% 1,00% 26,25% 13,75% 40,00% 1,50% 27,63% 14,53% 42,16% 2,00% 29,10% 15,33% 44,43% 2,50% 30,66% 16,15% 46,81%

Quadro32: Reservas Matemáticas em função do crescim ento real desalários

Crescimento Salarial

RMBaC RMBC Reservas Matemáticas

0,00% R$ 187.305.443,78

R$ 47.164.196,62

R$ 234.469.640,40

0,50% R$ 194.009.792,34

R$ 47.164.196,62

R$ 241.173.988,97

1,00% R$ 200.876.918,80

R$ 47.164.196,62

R$ 248.041.115,42

1,50% R$ 207.910.838,79

R$ 47.164.196,62

R$ 255.075.035,41

2,00% R$ 215.111.747,05

R$ 47.164.196,62

R$ 262.275.943,67

2,50% R$ 222.519.240,91

R$ 47.164.196,62

R$ 269.683.437,53

Elaboração: CAIXA

Oscilações positivas em relação ao crescimento real médio

dos salários dos servidores públicos fazem com que o Custo

Previdenciário se eleve, ao passo que oscilações ne gativas

provocarão uma redução do mesmo Custo Previdenciári o.

Vale lembrar que o crescimento salarial é fortement e

influenciado pelas incorporações (anuênios, triênio s,

qüinqüênios, funções, etc.), pelas progressões no q uadro

funcional e pelos reajustes salariais concedidos ao s servidores

ativos pela política de recursos humanos peculiar a cada

Município da Federação.

Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de

forma inversa à taxa de juros, pois enquanto um cre scimento

salarial mais elevado tem como conseqüência um maio r custo para

o plano, taxa de juros mais elevadas originam custo s mais

baixos.

7.14 Análises de Variações deResultados

Passamos a descrever agora, as principais variações entre

os resultados apurados neste estudo e os das três ú ltimas

avaliações atuariais.

Foi utilizada para esta análise a base de dados cad astral

que contempla toda a massa de participantes e os da dos

referentes às avaliações anteriores, colhidos dos D emonstrativos

de Resultados das Avaliações Atuariais –DRAAs.

7.14.1 Variação nas Estatísticas doPlano

Quadro33: Variações do Quantitativo departicipantes

Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas

Avaliação Atuarial 2015

2.275 110 105

Avaliação Atuarial 2016

2.188 123 96

Avaliação Atuarial 2017

2.291 132 97

Elaboração:CAIXA

Quadro34: Variações dos Salários e BenefíciosMédios

Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas

Avaliação Atuarial 2015

R$ 1.669,02 R$ 1.009,73 R$ 921,52

Avaliação Atuarial 2016

R$ 1.852,12 R$ 1.186,78 R$ 1.240,42

Avaliação Atuarial 2017

R$ 2.127,06 R$ 1.329,50 R$ 1.323,95

Elaboração:CAIXA

Quadro35: Variações das Folhas de Salários eBenefíc ios

Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas

Avaliação Atuarial 2015

R$ 3.797.015,79 R$ 111.070,10 R$ 96.760,05

Avaliação Atuarial 2016

R$ 4.052.435,14 R$ 145.974,20 R$ 119.079,90

Avaliação Atuarial 2017

R$ 4.873.093,30 R$ 175.493,94 R$ 128.422,91

Elaboração: CAIXA

Quadro36: Estatísticas dos Servidores Ativos Admiti dos no Município Após aÚltima

Avaliação Atuarial

Discriminação Feminino Masculino Total

População 60 103 254

Folha salarial mensal R$ 154.510,39

R$ 281.789,53

R$ 615.676,98

Salário médio R$ 2.575,17 R$ 2.735,82 R$ 2.423,93

Idade mínima atual 20 18 18

Idade média atual 30 35 36

Idade máxima atual 46 57 60

Idade mínima de admissão 19 18 18

Idade média de admissão 29 32 31

Idade máxima de admissão 45 48 56

Idade média de aposentadoria projetada

58 63 60

Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:

aumento de 4,71% pontos percentuais no número de

participantes ativos, 103 servidores. Paralelo a

isto, houve aumento do número de servidores

aposentados, 09, e aumento de pensionistas, 01, que

combinado com a variação dos valores médios de

salários e benefícios resultou em aumento de 19,91%

no gasto compessoal.

7.15 Variação no Custo Previdenciário eReservas

Quadro37: Variação do Custo Normal

CUSTO NORMAL Avaliação Atuarial

2015

Avaliação Atuarial

2016

Avaliação Atuarial

2017

Aposentadorias com reversão ao dependente

16,18% 17,04% 17,22%

Invalidez com reversão ao dependente

0,91% 1,76% 1,74%

Pensão de ativos 1,55% 3,56% 3,35%

Auxílios 1,40% 2,71% 2,74%

CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 20,04% 25,07% 25,05%

Administração do Plano 2,00% 1,20% 1,20%

CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 22,04% 26,27% 26,25% Elaboração: CAIXA

Quadro38: Variações dos Valores de Reservas e Ativo doPlano

Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)

Avaliação Atuarial

2015

Avaliação Atuarial 2016

Avaliação Atuarial

2017 (-) Reserva Matemática de

Benefícios Concedidos (RMBC)

R$ 28.450.181,57

R$

41.003.612,27

R$ 47.164.196,62

(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)

R$ 72.004.752,05

R$

166.269.590,46

R$ 200.876.918,80

Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)

R$ 100.454.933,62

R$ 207.273.202,73

R$ 248.041.115,42

(+) Ativo Líquido do Plano R$ 82.819.064,24

R$ 100.809.489,04

R$ 124.255.356,67

Resultado: Déficit Técnico Atuarial

R$ 17.635.869,38

R$ 106.463.713,69

R$ 123.785.758,75

Elaboração: CAIXA

Quadro39: Variações dos Percentuais de CustoPrevide nciário

CUSTO Avaliação Atuarial

2015

Avaliação Atuarial

2016

Avaliação Atuarial

2017

Custo Normal 22,04% 26,27% 26,25%

Custo Suplementar (Em 28 anos) 1,25% 1,36% 1,44%

Custo Total 23,29% 27,63% 27,69% Elaboração: CAIXA

análises:

Dosdadosdispostosnosquadrosacima,podemserfeitasasse guintes

• variação no Custo Normal inferior a 0,02%, indicand o

estabilidade neste custo;

• aumento de 20,81% dos valores de Reservas Matemátic as

de Benefícios a Conceder em função do aumento da fo lha

de salários em20,25%;

• aumento de 15,02% dos valores de Reservas Matemátic as

de Benefícios Concedidos em função do aumento da fo lha

de benefícios de aposentados e pensionistas em14,66 %;

• aumento de 19,67% dos valores de Reservas Matemátic as a

Constituir, visto que o Ativo Líquido do Plano, que

teve aumento de 23,26%, não teve aumento em magnitu de

suficiente do aumento dos valores das

ReservasMatemáticas;

• aumento do Custo Suplementar em função do aumento d as

Reservas Matemáticas aConstituir.

7.16 ParecerAtuarial

Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos

benefícios previdenciários, o Município de Ariqueme s e seus

servidores vertem contribuições mensais para um Pla no

Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Soc ial – RPPS do

Município.

Diante da inexistência ou inconsistência de informa ções

apresentadas nas bases de dados cadastrais encaminh adas pelo

Município, foram adotadas premissas técnicas que vi sam reduzir

seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais

inconsistências estão relacionadas ao tempo de serv iço anterior

ao ingresso no Município.

Conforme informações dos representantes do RPPS, as

contribuições estão definidas da seguinte forma:

- contribuições mensais dos servidores ativos:

11,00%, incidentes sobre a remuneração

decontribuição;

- contribuições mensais dos servidores

aposentados e pensionistas: 11,00%; sobre a

parcela das aposentadorias que excede o teto

de benefício doRGPS;

- contribuições mensais dos aposentados e

pensionistas portadores de doenças

incapacitantes: 11,00%; sobre a parcela

dasaposentadorias que excede o dobro do teto

de benefício do RGPS;e

- contribuições mensais do Município: 15,27%

sobre a remuneração de contribuição dos

servidores ativos para Custo Normal e 1,36%

sobre a folha de salários a título de Custo

Suplementar para o ano2016.

A receita decorrente desta arrecadação gera um

superávit financeiro de R$ 850.649,89, levando-se em conta as

receitas e despesasprevidenciárias.

As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atu ário

responsável, sendo estas aderentes às característic as da massa

de participantes:

- taxa de juros real 7 utilizada nas projeções

contidas nesta avaliação foi de 6,00% aoano;

- tábuas biométricas 8 utilizadas foram escolhidas

em função do evento gerador:

- Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador

sobrevivência) – IBGE- 2014;

- Tábua de Mortalidade de Válido (evento

gerador morte) – IBGE-2014; (male efemale);

- Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS;e

- Tábua de Mortalidade de Inválidos –IBGE-2014.

- probabilidade de deixar um dependente

vitalício em caso de morte, cálculo da

proporção de servidores casados, por idade,

observada em nosso histórico de bancos de

dados, utilizando esta proporção como fator de

probabilidade;

- crescimento salarial 9 considerado foi de 1% aoano;

- taxa de rotatividade 10 considerada foi de 1% aoano;

- custo administrativo 11 considerado neste estudo

corresponde a 1,20% do total da remuneração

dos servidores ativos doMunicípio.

- Geração Futura: a cada servidor ativo que se

desliga, outro toma seu lugar, com a mesma

idade de ingresso e salário inicial daquele

que se desligou;

- Idade média de aposentadoriaprojetada

- Não professor do sexo Feminino: 60anos;

- Não professor do sexo Masculino: 64anos;

- Professor do sexo Feminino: 55 anos;

- Professor do sexo Masculino: 60anos.

- Principais estatísticas dos servidoresativos:

- Qtdd – Mulheres: 1.611;

- Qtdd – Homens: 680;

- Sal – Mulheres (Anual): R$42.803.992,09;

- Sal – homens (Anual): R$20.546.220,81;

9 De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% aoano. 10 Conforme o estabelecido no § 1º do art. 7º da Porta ria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 11 O art. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece qu e a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos perc entuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao reg ime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. Nes te estudo consideramos que a despesa administrativa será calculada sobre o total das rem unerações.

- Folha Salarial - FS (Anual): R$63.350.212,90.

Para a utilização da taxa de crescimento salarial d e

1,00% a.a., utilizou-se a estimativa da evolução sa larial do

servidor ativo a cada ano de serviço no Município a través do

banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o c rescimento

salarial do servidor a cada ano de trabalho no Muni cípio segundo

um modelo de regressão que avalia a variação salari al em função

do tempo de permanência no Município, estimando-se um

crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual

considerou-se o crescimento real mínimo de 1,00% do salário,

estabelecido pela Portaria nº. 403/2008.

Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salar ial,

avaliou-se também o crescimento de benefícios, cons iderando o

tempo de recebimento de beneficio de aposentadoria e o benefício

médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de an álise de

regressão que o crescimento real do benefício é mui to próximo de

zero, sendo então considerado este parâmetro.

Considerando as informações disponibilizadas pelos

Gestores do Plano, a rentabilidade anual auferida p elo plano de

benefícios foi de 15,91%, tomando como índice de co rreção o

INPC, superando então a meta atuarial que foi de 12 ,97%. Desta

forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o a no de 2017.

O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/16, conf orme

informação dada à CAIXA, totaliza R$ 124.255.356,67 e é composto

por:

- financiamento de dívida:R$7.613.979,23;

- ativo financeiro: R$114.841.377,44;e

- ativo imobilizado:R$1.800.000,00.

Além das receitas de contribuição, o Plano conta ta mbém

com receitas de Compensação Previdenciária no valor mensal de R$

2.029,31. Foi considerado que o fluxo de receitas d este encontro

de contas com o Regime Geral de Previdência será pr oporcional ao

valor de despesa com pagamento de benefícios de apo sentadorias.

Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de

pagamentos da compensação previdenciária foi avalia do em R$ R$

2.418.676,92, implicando em redução do déficit técn ico atuarial.

Ainda demonstrou-se que as Reservas Matemáticas do

Plano somam R$ 248.041.115,42, sendo a Reserva Matemática

de Benefícios a Conceder de R$ 200.876.918,80, e a

Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$

47.164.196,62.

A avaliação atuarial apurou que para o custeio do P lano

de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e

do Governo Municipal somem 26,25% da folha de remun eração de

contribuição dos servidores ativos, sendo a do serv idor de no

mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, de 21 de junho de2004.

Observou-se também que o Passivo Atuarial descober to do

Plano éde R$ 123.785.758,75 e que, para financiá-l o em 28 anos

, é necessário um acréscimo de 13,75%, perfazendo u m Custo Total

de 40,00% da folha de remuneração de contribuição d os servidores

ativos.

Atualmente o Município possui o plano de equacionam ento

do Déficit Técnico Atuarial previsto na Lei nº 2.02 0, de 11 de

novembro de 2016, onde estão dispostas as seguintes alíquotas:

Art. 2º - o § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1 577 de

01 de setembro de 2010, passa a vigorar com a segui nte redação:

“Art.2º - ...

§ 1º - O passivo atuarial será amortizado no curso de 29

anos, a uma taxa suplementar inicial de 1,36% (um v írgula trinta

e seis por cento) no ano de 2016, que será revista anualmente

quando da reavaliação atuarial anual, conforme tabe la abaixo:”

Tal plano de financiamento é suficiente para sanar o

Déficit Técnico Atuarial em período anterior ao pro posto. Desta

forma, indicamos a sua manutenção para o ano de 201 7, devendo

ser revisto na próxima avaliação atuarial.

O Custo Normal apurado para o RPPS do Município de

Ariquemes para o exercício de 2017 é de 26,25%.

Como o Custo Normal praticado atualmente é muito

próximo do Custo Normal apurado na Avaliação Atuari al, sugerimos

então, que seja mantido, como a seguir:

Quanto ao Custo Suplementar, sugerimos a manutenção da

alíquota escalonada praticada.

Portanto, o Plano de Custeio terá a seguinte config uração:

- contribuições mensais dos servidores ativos:

11,00%, incidentes sobre a remuneração

decontribuição;

- contribuições mensais dos servidores

aposentados e pensionistas: 11,00%; sobre a

parcela das aposentadorias que excede o teto

de benefício doRGPS;

- contribuições mensais dos aposentados e

pensionistas portadores de doenças

incapacitantes: 11,00%; sobre a parcela

dasaposentadorias que excede o dobro do teto

de benefício do RGPS;e

- contribuições mensais do Município: 15,27%

sobre a remuneração de contribuição dos

servidores ativos para Custo Normal e 1,44%

sobre a folha de salários a título de Custo

Suplementar para o ano de2017.

ANEXO1. RELATÓRIOESTATÍSTICO

Anexo1.a. Estatísticas dos ServidoresAtivos

Como mencionado anteriormente, as variáveis estatís ticas

relacionadas a um grupo de servidores interferem di retamente na

análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial.

Neste item, serão demonstradas, comentadas e compar adas as

principais variáveis estatísticas relacionadas ao g rupo de

servidores ativos do Município de Ariquemes, segmen tadas da

seguinte forma: estatística dos professores, dos “n ão

professores” e de todo o grupo deativos.

Quadro40: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ati vos “NãoProfessores”

Discriminação Feminino Masculino Total

População 898 578 1.476

Folha salarial mensal R$ 1.389.963,78

R$ 1.316.113,53

R$ 2.706.077,31

Salário médio R$ 1.547,84 R$ 2.277,01 R$ 1.833,39

Idade mínima atual 20 18 18

Idade média atual 42 43 42

Idade máxima atual 69 70 70

Idade mínima de admissão 17 16 16

Idade média de admissão 31 32 32

Idade máxima de admissão 56 66 66

Idade média de aposentadoria projetada

60 64 62

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro41: Variáveis Estatísticas dos ServidoresProf essores

Discriminação Feminino Masculino Total

População 713 102 815

Folha salarial mensal R$ 1.902.651,00

R$ 264.364,99

R$ 2.167.015,99

Salário médio R$ 2.668,51 R$ 2.591,81 R$ 2.658,92

Idade mínima atual 26 26 26

Idade média atual 43 44 43

Idade máxima atual 70 70 70

Idade mínima de admissão 16 19 16

Idade média de admissão 31 31 31

Idade máxima de admissão 57 52 57

Idade média de aposentadoria projetada

55 60 56

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Atualmente, a população de servidores do magistério do

Município de Ariquemes corresponde a 35,57% do tota l dos

servidores ativos. Esta categoria possui caracterís ticas

diferentes das demais, como, por exemplo, a sua dis tribuição por

sexo, onde 87,48% do grupo são compostos por mulher es.

O Gráfico 8 ilustra a diferença no tempo de contrib uição

e idade de aposentadoria existente entre as servido ras

professoras e os servidores “não professores”.

Gráfico8: Diferença entre a Professora e Servidor C ivil do SexoMasculino

Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva,

aproximadamente em 20 anos visto que, não só as pro fessoras

contribuem, em média, por um período de 10 anos a m enos que os

demais servidores homens, como também recebem o ben efício por um

período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e

têm expectativa de vida maior que a dos homens, em

aproximadamente, 10anos.

O quadro seguinte demonstra as variáveis estatístic as dos

servidores professores e “não professores” do Munic ípio de

Ariquemes, de forma consolidada.

Quadro42: Consolidação das Variáveis Estatísticas d os ServidoresAtivos

Discriminação Feminino Masculino Total

População 1.611 680 2.291

Folha salarial mensal R$ 3.292.614,78

R$ 1.580.478,52

R$ 4.873.093,30

Salário médio R$ 2.043,83 R$ 2.324,23 R$ 2.127,06

Idade mínima atual 20 18 18

Idade média atual 43 43 43

Idade máxima atual 70 70 70

Idade mínima de admissão 16 16 16

Idade média de admissão 31 32 31

Idade máxima de admissão 57 66 66

Idade média de aposentadoria projetada

58 64 60

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os

servidores ativos do sexo feminino representam 70,3 2% do

contingente total de servidores ativos. Relativamen te às

HOM EM (NÃO PROFESSOR) 10 anos

Nascimento Admissão Aposentadoria Morte

Período de Contribuição Período de Gozo de

Benefício

PROFESSORA

Nascimento Admissão Aposentadoria Morte

Período de Contribuição

Período de Gozo de Benefício

remunerações, verifica

servidores do sexo masculino perc

13,72% aos salários das servidoras.

Os quadros e gráficos seguintes demonstram as

estatísticas dos servidores ativos, segmentadas por variáveis

específicas relevantes ao estudo proposto.

Quadro43:

Intervalo

Até 25

26 a 30

31 a 35

36 a 40

41 a 45

46 a 50

51 a 55

56 a 60

61 a 65

66 a 70

71 a 75

Acima de 75

Total Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico9:

500

450

400

350

300

250

200

150

100

50

0

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro44:

Intervalo

Até 25

26 a 30

31 a 35

36 a 40

41 a 45

46 a 50

Até

25

26 a

30

31 a

35

remunerações, verifica - se, ante as médias apuradas, que os

servidores do sexo masculino perc ebem salários superiores em

13,72% aos salários das servidoras.

Os quadros e gráficos seguintes demonstram as

estatísticas dos servidores ativos, segmentadas por variáveis

específicas relevantes ao estudo proposto.

Quadro43: Distribuição dos Servidores Ativos por FaixaEtária

População Frequência

37 1,62%

187 8,16%

339 14,79%

456 19,91%

410 17,89%

355 15,50%

253 11,04%

167 7,29%

58 2,53%

29 1,27%

0 0,00%

0 0,00%

2.291 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Distribuição dos Servidores Ativos por FaixaEtária

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Distribuição dos Servidores Ativos por Idade deAdmi ssão

População Frequência

603 26,32%

560 24,44%

482 21,04%

336 14,67%

206 8,99%

67 2,92%

Frequência Frequênciaacumulada

36 a

40

41 a

45

46 a

50

51 a

55

56 a

60

61 a

65

66 a

70

se, ante as médias apuradas, que os

ebem salários superiores em

Os quadros e gráficos seguintes demonstram as

estatísticas dos servidores ativos, segmentadas por variáveis

Ativos por FaixaEtária

Frequência acumulada

1,62%

9,78%

24,57%

44,48%

62,37%

77,87%

88,91%

96,20%

98,73%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Distribuição dos Servidores Ativos por FaixaEtária

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Distribuição dos Servidores Ativos por Idade deAdmi ssão

Frequência Acumulada

26,32%

50,76%

71,80%

86,47%

95,46%

98,38%

Frequênciaacumulada

66 a

70

71 a

75

Aci

ma

de75

51 a 55 25 1,10% 99,48%

56 a 60 9 0,39% 99,87%

Acima de 60 3 0,13% 100,00%

Total 2.291 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico10: Distribuição dos Servidores Ativos por I dade deAdmissão

700

600

500

400

300

200

100

0

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

A menor e a maior idade de admissão registrada no s erviço

público do Município de Ariquemes foram aos 16 e ao s 66 anos,

respectivamente, sendo que 71,80% do grupo foram ad mitidos até

os 35 anos deidade.

Ressalte-se que a idade média de admissão dos servi dores

públicos é uma variável que produz um impacto impor tante na

apuração do Custo Previdenciário de um Município, j á que, de

acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um

regime de capitalização, servidor e governo devem j untos

financiar o custeio do benefício previdenciário no período entre

a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria

(constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o

servidor for admitido no serviço público, maior ser á o tempo de

contribuição para o regime previdenciário, minimiza ndo o impacto

no custeio doPlano.

O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de

contribuição atualmente praticadas, na base de banc o de dados

pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a f im de

estabelecer um modelo comparativo com os dos servid ores ativos

do Município.

Quadro45: Distribuição dos Servidores Ativos por Fa ixaSalarial

Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada

Frequência FrequênciaAcumulada

Até

25

26 a

30

31 a

35

36 a

40

41 a

45

46 a

50

51 a

55

56 a

60

Aci

made60

Até 1.659,38 1.227 53,56% 53,56%

1.659,39 a 2.765,66 390 17,02% 70,58%

2.765,67 a 5.531,31 597 26,06% 96,64%

Acima de 5.531,31 77 3,36% 100,00%

Total 2.291 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico11: Distribuição dos Servidores Ativos por F aixa Salarial

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municípi o. Elaboração: CAIXA

Observa-se que 53,56% dos servidores se situam na f aixa

salarial de até R$ 1.659,38 e que apenas uma pequ ena parcela,

3,36%, percebe salário superior ao teto doRGPS.

Quadro46: Distribuição de Servidores Ativos por Tem po de Contribuição noMunicípio

Intervalo População Frequência Frequência Acumulada

0 a 5 489 21,34% 21,34%

6 a 10 811 35,40% 56,74%

11 a 15 306 13,36% 70,10%

16 a 20 554 24,18% 94,28%

21 a 25 131 5,72% 100,00%

26 a 30 0 0,00% 100,00%

31 a 35 0 0,00% 100,00%

Acima de 35 0 0,00% 100,00%

Total 2.291 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico12: Distribuição de Servidores Ativos por Te mpo de Contribuição noMunicípio

900

800

700

600

500

400

300

200

100

0

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Frequência FrequênciaAcumulada

Frequência Acumulada

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Frequência

100,00% 1.400 1.200 1.000

800 600 400 200

0

0 a5

6 a1

0

11a1

5

16a2

0

21a2

5

26a3

0

31a3

5

Aci

mad

e35

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Percebe-se, ante o gráfico anterior, que 35,40% dos

servidores ativos possuem entre 6 a 10 anos de temp o de

contribuição no Governo Municipal.

Quadro47: Distribuição dos Servidores Ativos por Id ade Provável deAposentadoria

Intervalo Feminino Masculino Total

Até 50 anos 0 0 0

51 a 55 529 0 529

56 a 60 762 83 845

61 a 65 171 453 624

66 a 70 149 144 293

71 a 75 0 0 0

Acima de 75 0 0 0

Total 1.611 680 2.291 Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico13: Distribuição dos Servidores Ativos por I dade Provável deAposentadoria

900

800

700

600

500

400

300

200

100

0

Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os

servidores do sexo feminino aposentar-se-ão mais ce do que os do

sexo masculino, reflexo das regras de aposentadoria dispostas na

atual legislação previdenciária. Verifica-se, també m, que 59,97%

da população de servidores preencherão os requisito s necessários

à aposentadoria integral até os 60 anos de idade.

Quadro48: Distribuição dos Servidores Ativos por An o Provável deAposentadoria

Intervalo População Frequência Frequência Acumulada

2014 a 2019 239 10,43% 10,43%

2020 a 2024 340 14,84% 25,27%

2025 a 2029 452 19,73% 45,00%

2030 a 2034 469 20,47% 65,47%

2035 a 2039 366 15,98% 81,45%

2040 a 2044 261 11,39% 92,84%

2045 a 2049 129 5,63% 98,47%

Masculino Feminino

Até

50a

nos

51 a

55

56 a

60

61 a

65

66 a

70

71 a

75

Aci

ma

de75

Acima de 2049

Total Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico14: Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável deAposentadoria

500

450

400

350

300

250

200

150

100

50

0

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro49:EstadoCivil

35 1,53%

2.291 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

Elaboração: CAIXA

Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável deAposentadoria

Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Quadro49: Distribuição dos Servidores Ativos por EstadoCivil

Frequência FrequênciaAcumulada

100,00%

100,00%

Distribuição dos Servidores Ativos por Ano Provável deAposentadoria

Distribuição dos Servidores Ativos por

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Categoria População Frequência

Casados 1.037 45,26%

Não casados 1.254 54,74%

Total 2.291 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

A probabilidade de se deixar dependente vitalício e m caso

de morte foi calculada a partir da observação da fr eqüência de

servidores casados agrupados por idade, ajustando-o s por uma

curva que mais se aproximasse da tendência que os d ados indicam.

Gráfico15: Proporção de Servidores Ativos que deixa m Dependentes em caso deMorte

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Como o quantitativo de servidores com idade superio r a

60 anos é reduzido, as freqüências observadas para estas idades

apresentaram grande oscilação. Dessa

forma, como medida conservadora, considerou-se para esse grupo

de servidores a mesma probabilidade que um servidor de 60 anos

tem de deixar pensão, 58,93%.

Anexo1.b. Estatísticas dos ServidoresAposentados

A seguir, detalharemos as principais informações

cadastrais do banco de dados de aposentados.

Quadro50: Variáveis Estatísticas dos ServidoresApos entados

Discriminação Feminino Masculino Total

Quantidade de servidores

84 48 132

Folha Salarial R$ 127.262,07 R$ 48.231,87 R$ 175.49 3,94

Salário Médio R$ 1.515,02 R$ 1.004,83 R$ 1.329,50

Idade mínima 33 36 36

Idade Média 63 74 67

Idade máxima 85 89 89 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Logaritmo (Prob) Prob

y=0,1844ln(x) -0,0715

80,00%

70,00%

60,00%

50,00%

40,00%

30,00%

20,00%

10,00%

0,00%

-10,00%

-20,00%

25

27

29

31

33

35

37

39

41

43

45

47

49

51

53

55

57

59

O quadro anterior revela que a distribuição por sex o

dos servidores aposentados do Município de Ariqueme s aponta para

um número menor de aposentados do sexo masculino, 3 6,36% do

contingente total.

Quadro51: Distribuição de Servidores Aposentados po r Faixa Etária

Intervalo Quantitativo Freqüência Freqüência acumulada

45 a 50 7 5,30% 5,30%

51 a 55 9 6,82% 12,12%

56 a 60 16 12,12% 24,24%

61 a 65 30 22,73% 46,97%

66 a 70 19 14,39% 61,36%

71 a 75 21 15,91% 77,27%

76 a 80 17 12,88% 90,15%

81 a 85 9 6,82% 96,97%

Acima de 85 4 3,03% 100,00%

Total 132 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico16: Distribuição de Servidores Aposentados p or FaixaEtária

35 100,00%

30

80,00% 25

20 60,00%

15 40,00%

10 20,00%

5

0 0,00%

Quantitativo Freqüênciaacumulada

45a5

0

51a5

5

56a6

0

61a6

5

66a7

0

71a7

5

76a8

0

81a8

5

Aci

mad

e85

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

No universo de servidores aposentados do Município estão

consideradas as aposentadorias voluntárias, as comp ulsórias e as

por invalidez.

Quadro52: Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria

Aposentadoria

Estatística Quantidade

Benefício Total

Benefício Médio

Idade Média

Invalidez Masculino 6 R$ 7.202,17 R$ 1.200,36 60

Feminino 24 R$ 37.200,96 R$ 1.550,04 57

Tempo de contribuição

Masculino 3 R$ 3.468,80 R$ 1.156,27 68

Feminino 16 R$ 48.347,01 R$ 3.021,69 58

Idade Masculino 19 R$ 18.142,90 R$ 954,89 74

Feminino 37 R$ 34.890,25 R$ 942,98 66

Compulsória Masculino 20 R$ 19.418,00 R$ 970,90 79

Feminino 7 R$ 6.823,85 R$ 974,84 78

Total 132 R$ 175.493,94

R$ 1.329,50 67

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de

contribuição atualmente praticadas, a fim de estabe lecer um

modelo comparativo com a remuneração dos servidores do

Município.

Quadro53: Distribuição dos Servidores Aposentados p or Faixa deBeneficio

Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada

Até 1.659,38 106 80,30% 80,30%

1.659,39 a 2.765,66 11 8,33% 88,64%

2.765,67 a 5.531,31 15 11,36% 100,00%

Acima de 5.531,31 0 0,00% 100,00%

Total 132 100,00% 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico17: Distribuição de Servidores Aposentados p or Faixas de Valor deBenefício

120

100

80

60

40

20

0

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Como pode ser observado no gráfico anterior, 80,30% dos

servidores aposentados percebem benefícios de até R $

Anexo1.c. Estatísticas dosPensionistas

Discriminação

População

Folha de Benefícios

Benefício médio

Idade mínima atual

Idade média atual

Idade máxima atual Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municípi o.

O grupo de pensionistas do Município de Ariquemes e stá

representado por 74,23% de mulheres, grupo este que

benefício médio inferiores em 12,44% em relação ao doshomens.

Quadro55:

Intervalo - R$

Até 1.659,38

1.659,39 a 2.765,66

2.765,67 a 5.531,31

Acima de 5.531,31

Total Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico18:

90

80

70

60

50 40

30

20

10

0

A concentração dos valores percebidos pelos pension istas

encontra- se na primeira faixa, ou seja, 82,47% com benefício s de

Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Município. Elaboração: CAIXA

Como pode ser observado no gráfico anterior, 80,30% dos

servidores aposentados percebem benefícios de até R $

Estatísticas dosPensionistas

Quadro54: Estatísticas dosPensionistas

Feminino Masculino

72 25

R$ 91.957,92 R$ 36.464,99

R$ 1.277,19 R$ 1.458,60

9 17

61 51

83 75 Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Municípi o.

O grupo de pensionistas do Município de Ariquemes e stá

representado por 74,23% de mulheres, grupo este que

benefício médio inferiores em 12,44% em relação ao doshomens.

Distribuição dos Pensionistas por Faixa deBenefício s

População Frequência

80 82,47%

13 13,40%

3 3,09%

1 1,03%

97 100,00% Fonte: Banco de dados disponibilizado

pelo Município. Elaboração: CAIXA

Gráfico18: Distribuição de Pensionistas por Faixa deBenefícios

A concentração dos valores percebidos pelos pension istas

se na primeira faixa, ou seja, 82,47% com benefício s de

População FrequênciaAcumulada

População FrequênciaAcumulada

Como pode ser observado no gráfico anterior, 80,30% dos

servidores aposentados percebem benefícios de até R $ 1.659,38.

Estatísticas dosPensionistas

Total

97

R$ 128.422,91

R$ 1.323,95

9

58

83

O grupo de pensionistas do Município de Ariquemes e stá

representado por 74,23% de mulheres, grupo este que percebe

benefício médio inferiores em 12,44% em relação ao doshomens.

Distribuição dos Pensionistas por Faixa deBenefício s

Frequência Acumulada

82,47%

95,87%

98,96%

99,99%

100,00%

Distribuição de Pensionistas por Faixa deBenefícios

100,00%

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

A concentração dos valores percebidos pelos pension istas

se na primeira faixa, ou seja, 82,47% com benefício s de

até R$ 1.659,38 e apenas uma pequena parcela, 1,03% , percebem

benefícios superiores ao teto do RGPS.

ANEXO2. HOMOLOGAÇÃO DOS BANCOS DEDADOS

Servidores ativos

Limitações

Nºde casos

Hipótese adotada

Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos

8 Adotado que o servidor foi admitido aos 18 anos d e idade

Servidores casados sem a respectiva data de nascimento do cônjuge

1 Admitiu-se a diferença etária média apurada de da ta de nascimento de cônjuges.

Salário de valor superior a R$ 10.000,00 1 Admitiu- se o dado original como correto

Tempo de serviço anterior não informado 841 Ajustou-se o tempo de serviço anterior admitindo qu e o servidor ingressou no mercado de trabalho aos 24 anos de ida de

ANEXO3. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES

Data Base da Avaliação Atuarial: 31/dez/16; Nº. de meses no cálculo do valor do 1º. ano : 13 me ses.

Quadro56: Receitas Referênc

ia Base de Cálculo

Mensal Alíquota Apurada

Valor 13 meses

Contribuição Servidores Ativos R$4.873.093,30 11,00 % R$ 6.968.523,42

Contribuição Aposentados R$0,00 11,00% R$ 0,00

Contribuição Pensionistas R$1.190,36 11,00% R$ 1.702,21

Contribuição do Ente - CN sem Tx.Adm. R$4.873.093,3 0 14,07% R$ 8.913.374,96

Contribuição Ente - Taxa de Adm. R$4.873.093,30 1,2 0% R$ 760.202,55

Contribuição Ente - CS Escalonado Praticado

R$4.873.093,30 1,44% R$ 912.243,07

Compensação Previdenciária R$2.036,24 R$ 26.471,16

Dívida para com o RPPS R$ 775.942,09

Contribuição Ente - CN + Tx.Adm. R$4.873.093,30 15, 27% R$ 9.673.577,51

Contribuição Ente - CN + Tx.Adm +CS Atuarial

R$ 10.585.820,58

Quadro57: Despesas Referênc

ia Base de Cálculo

Mensal Alíquota Apurada

Valor 13 meses

Aposentadorias R$ 2.281.421,22

Pensões R$ 1.669.497,83

Auxílios R$4.873.093,30 2,74% R$ 1.735.795,83

Despesas Administrativas R$4.873.093,30 1,20% R$ 76 0.202,55

Total de Despesas

Aposentadorias + Pensões + Auxílios R$ 5.686.714,88

Aposentadorias + Pensões R$ 3.950.919,05

Quadro58: Ativo Financeiro

Referência

Valor

Valor em 31/12/16 R$116.641.377,44

Valor em 31/12/17 R$123.531.860,09

Ganho financeiro R$6.890.482,65

ANEXO4. Projeções

Anexo4.a. Participantes

Futuros

Aposentados e

Participantes Ano Ativos

Existentes Ativos

Futuros Total

de Ativos Aposentados

Atuais Pensionistas

Atuais Aposentados

Futuros Pensionistas Total de Total de

Pensionistas

2017 2.291 0 2.291 132 97 0 0 229 2.520 2018 2.193 98 2.291 128 96 65 7 295 2.586 2019 2.135 156 2.291 125 94 91 13 323 2.614 2020 2.080 211 2.291 121 92 114 21 348 2.639 2021 2.013 278 2.291 117 91 149 28 385 2.676 2022 1.935 356 2.291 113 89 196 36 433 2.724 2023 1.869 422 2.291 109 87 229 44 469 2.760 2024 1.787 504 2.291 104 85 280 52 522 2.813 2025 1.708 583 2.291 100 83 329 61 573 2.864 2026 1.621 670 2.291 96 80 385 70 631 2.922 2027 1.515 776 2.291 91 78 459 80 708 2.999 2028 1.443 848 2.291 87 76 499 90 752 3.043 2029 1.358 933 2.291 83 73 557 100 813 3.104 2030 1.258 1.033 2.291 79 71 639 111 899 3.190 2031 1.162 1.129 2.291 74 68 712 122 976 3.267 2032 1.058 1.233 2.291 70 66 788 133 1.058 3.349 2033 984 1.307 2.291 66 63 837 145 1.112 3.403 2034 894 1.397 2.291 62 61 905 157 1.185 3.476 2035 813 1.478 2.291 58 58 965 170 1.251 3.542

Futuros Aposentados e

Participantes Ano Ativos

Existentes Ativos

Futuros Total

de Ativos Aposentados

Atuais Pensionistas

Atuais Aposentados

Futuros Pensionistas Total de Total de

Pensionistas

2036 733 1.558 2.291 54 56 1.023 183 1.316 3.607 2037 655 1.636 2.291 50 53 1.083 196 1.383 3.674 2038 573 1.718 2.291 46 51 1.145 210 1.452 3.743 2039 501 1.790 2.291 43 48 1.197 224 1.512 3.803 2040 439 1.852 2.291 39 46 1.236 238 1.560 3.851 2041 384 1.907 2.291 36 43 1.265 252 1.597 3.888 2042 334 1.957 2.291 33 41 1.301 267 1.642 3.933 2043 286 2.005 2.291 30 39 1.343 281 1.693 3.984 2044 243 2.048 2.291 27 37 1.372 296 1.732 4.023 2045 196 2.095 2.291 25 35 1.400 311 1.770 4.061 2046 162 2.129 2.291 22 32 1.420 325 1.799 4.090 2047 132 2.159 2.291 20 30 1.436 339 1.825 4.116 2048 102 2.189 2.291 18 29 1.449 353 1.848 4.139 2049 79 2.212 2.291 16 27 1.464 366 1.873 4.164 2050 61 2.230 2.291 14 25 1.472 379 1.890 4.181 2051 45 2.246 2.291 12 23 1.481 392 1.908 4.199 2052 29 2.262 2.291 11 22 1.491 403 1.927 4.218 2053 20 2.271 2.291 10 20 1.490 415 1.935 4.226 2054 12 2.279 2.291 8 19 1.503 425 1.955 4.246 2055 7 2.284 2.291 7 18 1.499 435 1.959 4.250

Futuros Aposentados e

Participantes Ano Ativos

Existentes Ativos

Futuros Total

de Ativos Aposentados

Atuais Pensionistas

Atuais Aposentados

Futuros Pensionistas Total de Total de

Pensionistas

2056 5 2.286 2.291 6 16 1.510 443 1.975 4.266 2057 3 2.288 2.291 5 15 1.512 451 1.984 4.275 2058 2 2.289 2.291 5 14 1.510 458 1.986 4.277 2059 2 2.289 2.291 4 13 1.498 463 1.978 4.269 2060 2 2.289 2.291 3 12 1.507 467 1.990 4.281 2061 2 2.289 2.291 3 11 1.503 471 1.987 4.278 2062 1 2.290 2.291 3 10 1.505 472 1.991 4.282 2063 0 2.291 2.291 2 9 1.495 474 1.980 4.271 2064 0 2.291 2.291 2 9 1.502 473 1.986 4.277 2065 0 2.291 2.291 2 8 1.493 472 1.975 4.266 2066 0 2.291 2.291 1 7 1.494 470 1.972 4.263 2067 0 2.291 2.291 1 7 1.483 466 1.957 4.248 2068 0 2.291 2.291 1 6 1.481 462 1.951 4.242 2069 0 2.291 2.291 1 6 1.481 458 1.945 4.236 2070 0 2.291 2.291 1 5 1.479 452 1.937 4.228 2071 0 2.291 2.291 1 5 1.477 447 1.929 4.220 2072 0 2.291 2.291 1 4 1.473 440 1.918 4.209 2073 0 2.291 2.291 1 4 1.463 433 1.900 4.191 2074 0 2.291 2.291 0 4 1.465 426 1.895 4.186 2075 0 2.291 2.291 0 3 1.459 419 1.882 4.173

Futuros Aposentados e

Participantes Ano Ativos

Existentes Ativos

Futuros Total

de Ativos Aposentados

Atuais Pensionistas

Atuais Aposentados

Futuros Pensionistas Total de Total de

Pensionistas

2076 0 2.291 2.291 0 3 1.452 412 1.867 4.158 2077 0 2.291 2.291 0 3 1.450 405 1.858 4.149 2078 0 2.291 2.291 0 3 1.451 398 1.852 4.143 2079 0 2.291 2.291 0 2 1.449 392 1.844 4.135 2080 0 2.291 2.291 0 2 1.448 386 1.837 4.128 2081 0 2.291 2.291 0 2 1.449 381 1.832 4.123 2082 0 2.291 2.291 0 2 1.451 377 1.830 4.121 2083 0 2.291 2.291 0 2 1.449 373 1.824 4.115 2084 0 2.291 2.291 0 2 1.451 369 1.823 4.114 2085 0 2.291 2.291 0 2 1.446 367 1.815 4.106 2086 0 2.291 2.291 0 1 1.452 365 1.818 4.109 2087 0 2.291 2.291 0 1 1.455 364 1.820 4.111 2088 0 2.291 2.291 0 1 1.452 364 1.817 4.108 2089 0 2.291 2.291 0 1 1.450 364 1.815 4.106 2090 0 2.291 2.291 0 1 1.452 364 1.816 4.107 2091 0 2.291 2.291 0 1 1.452 365 1.818 4.109 2092 0 2.291 2.291 0 1 1.450 366 1.817 4.108 2093 0 2.291 2.291 0 1 1.448 367 1.816 4.107 2094 0 2.291 2.291 0 1 1.446 369 1.815 4.106 2095 0 2.291 2.291 0 0 1.445 371 1.816 4.107 2096 0 2.291 2.291 0 0 1.447 372 1.820 4.111 2097 0 2.291 2.291 0 0 1.449 374 1.823 4.114

Anexo4.b. Remunerações eBenefícios

Ano

Remuneração Integral

dos Servidores

Ativos Atuais

Remuneração Integral

dos Servidores

Ativos Futuros

Total das Remunerações

dos Servidores

Ativos

Benefícios Futuros

dos Servidores AtivosAtua

is

2017 63.350.212,90 0,00 63.350.212,90 1.735.795,83 69.036.927,78

2018 61.237.282,18 2.351.649,27 63.588.931,45 3.575.098,412.253.294,29 1.647.422,073.900.716,36 7.475.814, 78

2019 59.994.612,05 3.975.932,99 63.970.545,02.222.682,67 1.624.170,823.846.853,49 8.398.912, 84

2020 58.887.299,91 5.482.237,17 64.369.537,08 5.379.982,782.189.523,00 1.599.737,653.789.260,66 9.182.933, 45

2021 57.601.981,81 7.119.579,24 64.721.561,05 6.372.329,8810.124.146,82 74.845.707,87

2022 55.597.822,54 9.333.446,44 64.931.268,98 8.066.169,1011.767.549,72 76.698.818,70

2023 54.197.230,59 11.021.398,3165.218.628,90 9.153.069,3212.804.428,83 78.023.057,73

2024 52.190.611,44 13.177. 125,2165.367.736,65 10.825.245,4414.451.569,44 79.819.306,09

2025 50.226.988,81 15.295.255,4465.522.244,25 1 2.442.996,4716.036.199,09 81.558.443,34

2026 48.095.747,92 17.521.802,4765.617.550,39 1 4.213.145,0917.753.476,71 83.371.027,10

2027 45.499.345,71 20.092.375,5065.591.721,21 16.433.3 97,2319.924.714,74 85.516.435,96

2028 43.814.979,90 21.961.640,1465.776.620,04 1 7.739.113,0221.188.871,83 86.965.491,87

2029 41.538.176,39 24.273.992,1365.812.168,52 1 9.614.317,8123.235.967,95 89.048.136,48

2030 38.591.660,19 27.080.641,28 65.672.301,47 22.137.804,07 1.034.461,28 23.172.2 65,35 1.716.171,07 1.275.380,43 2.991.551,50 26.163.816,84 91.836.118,31

2031 35.979.412,48 29.581.587,00 65.560.999,48 24.3 17.227,60 1.406.089,82 25.723.317,42 1.656.138,86 1.237.559,88 2.893.69828.617.016,16 94.178.015,64

2032 32.697.282,46 32.576.055,26 65.273.337,72 27.1 43.078,10 1.661.287,97 28.804.366,07 1.594.406,39 1.195.668,94 2.790.075

Remunerações eBenefícios Benefícios

Futuros dos

Servidores AtivosAtua

Benefícios Futuros dos Servidores

Ativos Futuros

Total de Benefíci

os Futuros

de Ativos

Benefícios

dos Aposentados

Atuais

Benefícios

dos Pensionista

s Atuais

63.350.212,90 1.735.795,83 0,00 1.735.795,83 2.281.421,22 1.669.497,833.950.919,05 5.686.714,88

2018 61.237.282,18 2.351.649,27 63.588.931,45 3.575.098,41 0,00 2.253.294,29 1.647.422,073.900.716,36 7.475.814, 78 71.064.746,23

2019 59.994.612,05 3.975.932,99 63.970.545,0 4 4.549.615,20 2.444,15 2.222.682,67 1.624.170,823.846.853,49 8.398.912, 84 72.369.457,88

2020 58.887.299,91 5.482.237,17 64.369.537,08 5.379.982,78 13.690,01 2.189.523,00 1.599.737,653.789.260,66 9.182.933, 45 73.552.470,54

2021 57.601.981,81 7.119.579,24 64.721.561,05 6.372.329,88 25.148,93 6.397.478,81 2.153.773,18 1.572.894,84 3.726.668,0 1

2022 55.597.822,54 9.333.446,44 64.931.268,98 8.066.169,10 40.264,07 8.106.433,17 2.115.391,74 1.545.724,80 3.661.116,55

2023 54.197.230,59 11.021.398,3165.218.628,90 9.153.069,32 61.464,12 9.214.533,45 2.074.357,25 1.515.538,13 3.589.895,3 8

125,2165.367.736,65 10.825.245,44 110.021,58 10.935.267,03 2.030.669,27 1.485.633,14 3.516.3 02,41

2025 50.226.988,81 15.295.255,4465.522.244,25 1 2.442.996,47 154.287,26 12.597.283,73 1.984.352,93 1.454.562,42 3.438.9 15,35

2026 48.095.747,92 17.521.802,4765.617.550,39 1 4.213.145,09 186.987,72 14.400.132,81 1.935.467,80 1.417.876,09 3.353.3 43,90

45.499.345,71 20.092.375,5065.591.721,21 16.433.3 97,23 223.695,82 16.657.093,05 1.884.090,93 1.383.530,77 3.267.6 21,70

2028 43.814.979,90 21.961.640,1465.776.620,04 1 7.739.113,02 270.975,16 18.010.088,17 1.830.325,

2029 41.538.176,39 24.273.992,1365.812.168,52 1 9.614.317,81 534.975,34 20.149.293,15 1.774.297,54 1.312.377,27 3.086.6 74,81

65.672.301,47 22.137.804,07 1.034.461,28 23.172.2 65,35 1.716.171,07 1.275.380,43 2.991.551,50

2031 35.979.412,48 29.581.587,00 65.560.999,48 24.3 17.227,60 1.406.089,82 25.723.317,42 1.656.138,86 1.237.559,88 2.893.698

2032 32.697.282,46 32.576.055,26 65.273.337,72 27.1 43.078,10 1.661.287,97 28.804.366,07 1.594.406,39 1.195.668,94 2.790.075

Total de Benefícios de Apos. e Pens.

Atuais

Total de Benefícios de Apos. e

Pens. (Atuais e Futuros)

Total

1.669.497,833.950.919,05 5.686.714,88

3.575.098,41

4.552.059,35

5.393.672,80

6.397.478,81 2.153.773,18 1.572.894,84 3.726.668,0 1

2.115.391,74 1.545.724,80 3.661.116,55

9.214.533,45 2.074.357,25 1.515.538,13 3.589.895,3 8

10.935.267,03 2.030.669,27 1.485.633,14 3.516.3 02,41

12.597.283,73 1.984.352,93 1.454.562,42 3.438.9 15,35

14.400.132,81 1.935.467,80 1.417.876,09 3.353.3 43,90

16.657.093,05 1.884.090,93 1.383.530,77 3.267.6 21,70

18.010.088,17 1.830.325, 79 1.348.457,87 3.178.783,65

20.149.293,15 1.774.297,54 1.312.377,27 3.086.6 74,81

65.672.301,47 22.137.804,07 1.034.461,28 23.172.2 65,35 1.716.171,07 1.275.380,43 2.991.551,50

2031 35.979.412,48 29.581.587,00 65.560.999,48 24.3 17.227,60 1.406.089,82 25.723.317,42 1.656.138,86 1.237.559,88 2.893.698 ,74

2032 32.697.282,46 32.576.055,26 65.273.337,72 27.1 43.078,10 1.661.287,97 28.804.366,07 1.594.406,39 1.195.668,94 2.790.075 ,33

31.594.441,40 96.867.779,12

2033 30.739.820,11 34.589.742,95 65.329.563,06 28.6 44.790,66 1.986.829,82 30.631.620,48 1.531.186,74 1.156.156,75 2.687.343,49 33.318.963,98 98.648.527,04

2034 27.891.753,26 37.264.075,99 65.155.829,24 31.0 06.501,22 2.393.519,28 33.400.020,50 1.466.731,44 1.116.150,85 2.582.882,29 35.982.902,78 101.138.732,03

2035 25.708.673,08 39.410.228,30 65.118.901,39 32.6 91.085,24 2.818.511,23 35.509.596,47 1.401.273,49 1.075.775,84 2.477.049,33 37.986.645,80 103.105.547,18

Ano

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos Atuais

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos

Futuros

Total das

Remunerações dos

Servidores Ativos

Benefícios

Futuros dos

Servidores AtivosAtua

is

2036 23.077.559,82 41.857.411,59 64.934.971,41 34.796.606,00 3.195.856 ,12 37.992.462,12 1.335.044,72 1.035.144,16 2.370.1 88,89 40.362.651,01 105.297.622,42

2037 20.795.184,71 44.049.559,58 64.844.744,2 9 36.533.925,49 3.646.268,3540.180.193,83 1.268 .271,7742.442.834,07 107.287.578,35

2038 18.278.056,91 46.391.506,41 64.669.563,3 2 38.476.670,31 4.100.484,6342.577.154,93 1.201 .202,4044.731.922,76 109.401.486,08

2039 16.261.976,48 48.356.696,98 64.618.6 73,46 39.896.755,03 4.579.174,1344.475.929,15 1 .134.073,2846.522.866,69 111.141.540,15

2040 14.049.800,49 50.448.439,17 64.498.239,6 5 41.481.145,28 5.077.541,9646.558.687,24 1.067 .119,0148.498.199,75 112.996.439,40

2041 12.266.633,64 52.210.723,04 64.477.356,6 8 42.608.287,16 5.582.765,8448.191.053,00 1.000 .658,5050.023.975,39 114.501.332,07

2042 10.739.004,78 53.762.761,92 64.501.766,7 0 43.448.357,251.595.504,44 116.097.271,14

2043 9.072.316,77 55.371.462,00 64.443.778,77 44. 387.089,30 7.403.663,64 51.790.752,9453.414.749,65 117.858.528,42

2044 7.807.383,45 56.638.738,66 64.446.122,10 44.887.37 9,28 8.251.034,97 53.138.414,2554.660.860,74 119.106.982,84

2045 6.077.694,00 58.232.589,24 64.310.283,23 45. 803.789,36 9.102.888,08 54.906.677,4456.329.946,34 120.640.229,57

2046 5.135.900,22 59.260.749,60 64.396.649,82 45.899.810,2110.121.162,97 56.020.973,1757.347.729,87 121.744.379,69

2047 4.260.357,97 60.177.941,51 64.438.2 99,48 45.880.418,2711.071.881,89 56.952.300,1658.185.495,86 122.623.795,34

2048 3.267.798,18 61.207.313,16 64.475.111,35 45.928.936,1912.032.563,51 57.961.499,7159.104.376,72 123.579.488,07

2049 2.517.242,86 62.031.218,00 64.548.460,86 45.687.822,2813.235.755,49 58.923.577,7759.979.658,85 124.528.119,70

2050 1.915.757,09 62.690.807,44 64.606.564,52 45.247.433,77

2051 1.417.886,62 63.268.036,28 64.685.922,90 44.652.410,0315.575.885,04 60.228.295,07

2052 793.168,53 63.913.084,71 64.706.253,24 44.130.693,4416.947 .832,91 61.078.526,35 61.897.405,41 126.603.658,66

Benefícios Futuros

dos Servidores AtivosAtua

Benefícios

Futuros dos Servidores

Ativos Futuros

Total de Benefíci

os Futuros

de Ativos

Benefícios dos

Aposentados Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais

41.857.411,59 64.934.971,41 34.796.606,00 3.195.856 ,12 37.992.462,12 1.335.044,72 1.035.144,16 2.370.1 88,89

2037 20.795.184,71 44.049.559,58 64.844.744,2 9 36.533.925,49 3.646.268,3540.180.193,83 1.268 .271,77

2038 18.278.056,91 46.391.506,41 64.669.563,3 2 38.476.670,31 4.100.484,6342.577.154,93 1.201 .202,40

73,46 39.896.755,03 4.579.174,1344.475.929,15 1 .134.073,28

2040 14.049.800,49 50.448.439,17 64.498.239,6 5 41.481.145,28 5.077.541,9646.558.687,24 1.067 .119,01

2041 12.266.633,64 52.210.723,04 64.477.356,6 8 42.608.287,16 5.582.765,8448.191.053,00 1.000 .658,50

2042 10.739.004,78 53.762.761,92 64.501.766,7 0 43.448.357,2 66.419.540,75 49.867.898,01 935.024,60

2043 9.072.316,77 55.371.462,00 64.443.778,77 44. 387.089,30 7.403.663,64 51.790.752,94 870.522,00

7.807.383,45 56.638.738,66 64.446.122,10 44.887.37 9,28 8.251.034,97 53.138.414,25 807.412,27

2045 6.077.694,00 58.232.589,24 64.310.283,23 45. 803.789,36 9.102.888,08 54.906.677,44 745.918,33

2046 5.135.900,22 59.260.749,60 64.396.649,82 45.899.810,2110.121.162,97 56.020.973,17 686.260,04

99,48 45.880.418,2711.071.881,89 56.952.300,16 628.647,44

2048 3.267.798,18 61.207.313,16 64.475.111,35 45.928.936,1912.032.563,51 57.961.499,71 573.301,69

2049 2.517.242,86 62.031.218,00 64.548.460,86 45.687.822,2813.235.755,49 58.923.577,77 520.424,63

2050 1.915.757,09 62.690.807,44 64.606.564,52 45.247.433,77 14.374.177,79 59.621.611,56 60.594.655,70 125.201.220,23

2051 1.417.886,62 63.268.036,28 64.685.922,90 44.652.410,0315.575.885,04 60.228.295,07 61.122.224,76 125.808.147,66

63.913.084,71 64.706.253,24 44.130.693,4416.947 .832,91 61.078.526,35

Total de Benefícios de Apos. e Pens.

Atuais

Total de Benefícios de Apos. e

Pens. (Atuais e Futuros)

Total

41.857.411,59 64.934.971,41 34.796.606,00 3.195.856 ,12 37.992.462,12 1.335.044,72 1.035.144,16 2.370.1 88,89

2037 20.795.184,71 44.049.559,58 64.844.744,2 9 36.533.925,49 3.646.268,3540.180.193,83 1.268 .271,77 994.368,47 2.262.640,23

2038 18.278.056,91 46.391.506,41 64.669.563,3 2 38.476.670,31 4.100.484,6342.577.154,93 1.201 .202,40 953.565,42 2.154.767,82

73,46 39.896.755,03 4.579.174,1344.475.929,15 1 .134.073,28 912.864,25 2.046.937,54

2040 14.049.800,49 50.448.439,17 64.498.239,6 5 41.481.145,28 5.077.541,9646.558.687,24 1.067 .119,01 872.393,50 1.939.512,51

2041 12.266.633,64 52.210.723,04 64.477.356,6 8 42.608.287,16 5.582.765,8448.191.053,00 1.000 .658,50 832.263,90 1.832.922,39

935.024,60 792.581,83 1.727.606,43

870.522,00 753.474,72 1.623.996,71

807.412,27 715.034,21 1.522.446,49

745.918,33 677.350,57 1.423.268,90

686.260,04 640.496,66 1.326.756,70

628.647,44 604.548,26 1.233.195,70

573.301,69 569.575,32 1.142.877,01

520.424,63 535.656,44 1.056.081,07

470.191,21 502.852,93 973.044,1460.594.655,70 125.201.220,23

422.713,31 471.216,38 893.929,6961.122.224,76 125.808.147,66

378.065,94 440.813,12 818.879,06

2053 494.141,51 64.264.645,85 64.758.787,36 43. 236.044,3718.151.665,92 61.387.710,29 336.307,06 41 1.681,85 747.988,90 62.135.699,20 126.894.486,56

2054 300.262,70 64.597.427,98 64.897.690,69 42. 188.315,7919.972.423,80 62.160.739,59 297.485,42 38 3.841,06 681.326,48 62.842.066,08 127.739.756,76

2055 207.410,09 64.691.729,87 64.899.139,96 40. 985.990,9021.298.491,75 62.284.482,65 261.645,86 35 7.280,05 618.925,91 62.903.408,56 127.802.548,52

Ano

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos Atuais

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos

Futuros

Total das

Remunerações dos

Servidores Ativos

Benefícios

Futuros dos

Servidores AtivosAtua

is

2056 129.841,62 64.888.526,37 65.018.368,00 39.723.025,4123.163 .829,20 63.447.650,84 128.466.018,84

2057 50.175,24 64.914.566,89 64.964.742,12 38.411.255,5424.724 .135,42 63.135.390,96 63.642.272,28 128.607.014,41

2058 40.040,38 64.992.904,23 65.032.944,61 36.990.560,9726.293.038,93 63.283.5 99,90 63.740.689,96 128.773.634,57

2059 39.476,04 65.022.918,23 65.062.394,27 35.519.799,2527.425 .941,16 62.945.740,40 63.357.027,93 128.419.422,20

2060 38.876,70 65.169.760,75 65.208.637,45 34.017.695,6829.264 .389,44 63.282.085,12 63.651.388,24 128.860.025,69

2061 28.868,45 65.115.052,38 65.143.920,83 32.489.900,2230.568 .835,72 63.058.735,94 63.389.713,11 128.533.633,94

2062 19.019,64 65.180.705,32 65.199.724,95 30.941.698,9532.307 .776,13 63.249.475,07 63.545.670,37 128.745.395,32

2063 0,00 65.128.224,40 65.128.224,40 63.216.780,34 128.345.004,74

2064 0,00 65.179.578,91 65.179.578,91 27.795.660,5935.259 .227,96 63.054.888,55 63.291.555,59 128.471.134,49

2065 0,00 65.088.022,22 65.088.022,22 26.202.479,0636.520 .580,04 62.723.059,10 62.934.558,32 128.022.580,54

2066 0,00 65.101.859,74 65.101.859,74 24.616.357,4237.994 .911,38 62.611.268,80 62.800.352,02 127.902.211,76

2067 0,00 65.043.385,15 65.043.385,15 23.039.389,3339.143 .505,64 62.182.894,97 62.352.083,70 127.395.468,85

2068 0,00 65.069.105,56 65.069.105,56 21.482.505,7740.345 .548,34 61.828.054,11 61.979.605,79 127.048.711,35

2069 0,00 65.038.991,16 65.038.991,16 19.948.672,3341.677 .040,35 61.625.712,68 61.761.603,33 126.800.594,49

2070 0,00 64.995.260,29 64.995.260,29 18.446.056,8942. 61.427.078,86 126.422.339,15

2071 0,00 64.955.985,46 64.955.985,46 16.981.885,3243.933 .915,29 60.915.800,61 61.025.270,41 125.981.255,86

2072 0,00 64.949.066,21 64 .949.066,21 15.563.693,8244.807.102,59 60.370.796 ,42 60.469.081,07 125.418.147,28

Benefícios Futuros

dos Servidores AtivosAtua

Benefícios

Futuros dos Servidores

Ativos Futuros

Total de Benefíci

os Futuros

de Ativos

Benefícios dos

Aposentados Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais

64.888.526,37 65.018.368,00 39.723.025,4123.163 .829,20 62.886.854,62

64.914.566,89 64.964.742,12 38.411.255,5424.724 .135,42 63.135.390,96

65.032.944,61 36.990.560,9726.293.038,93 63.283.5 99,90

65.022.918,23 65.062.394,27 35.519.799,2527.425 .941,16 62.945.740,40

65.169.760,75 65.208.637,45 34.017.695,6829.264 .389,44 63.282.085,12

65.115.052,38 65.143.920,83 32.489.900,2230.568 .835,72 63.058.735,94

65.180.705,32 65.199.724,95 30.941.698,9532.307 .776,13 63.249.475,07

65.128.224,40 65.128.224,40 29.381.721,7533.570.236,66 62.951.958,41

65.179.578,91 65.179.578,91 27.795.660,5935.259 .227,96 63.054.888,55

65.088.022,22 65.088.022,22 26.202.479,0636.520 .580,04 62.723.059,10

65.101.859,74 65.101.859,74 24.616.357,4237.994 .911,38 62.611.268,80

65.043.385,15 65.043.385,15 23.039.389,3339.143 .505,64 62.182.894,97

65.069.105,56 65.069.105,56 21.482.505,7740.345 .548,34 61.828.054,11

65.038.991,16 65.038.991,16 19.948.672,3341.677 .040,35 61.625.712,68

64.995.260,29 64.995.260,29 18.446.056,8942. 859.082,59 61.305.139,47

64.955.985,46 64.955.985,46 16.981.885,3243.933 .915,29 60.915.800,61

.949.066,21 15.563.693,8244.807.102,59 60.370.796 ,42

Total de Benefícios de Apos. e Pens.

Atuais

Total de Benefícios de Apos. e

Pens. (Atuais e Futuros)

Total

228.822,56 331.973,67 560.796,23

199.000,45 307.880,87 506.881,32

172.122,39 284.967,67 457.090,06

148.091,67 263.195,86 411.287,53

126.764,38 242.538,74 369.303,12

107.974,25 223.002,93 330.977,17

91.559,20 204.636,09 296.195,29

77.354,29 187.467,64 264.821,93

65.170,13 171.496,91 236.667,04

54.806,49 156.692,72 211.499,22

46.080,12 143.003,10 189.083,22

38.818,39 130.370,33 169.188,73

32.820,44 118.731,24 151.551,68

27.875,36 108.015,29 135.890,65

23.787,35 98.152,04121.939,39

20.376,96 89.092,83 109.469,79

17.484,32 80.800,3498.284,66

2073 0,00 64.943.264,51 64.943.264,51 14.197.38 2,3745.559.711,66 59.757.094,03 14.989,83 73.241,39 88.231,22 59.845.325,26 124.788.589,77

2074 0,00 64.991.730,82 64.991.730,82 12.891.29 3,9846.569.002,25 59.460.296,23 12.814,80 66.368,56 79.183,36 59.539.479,60 124.531.210,41

2075 0,00 64.922.606,51 64.922.606,51 11.647.36 9,3647.253.786,30 58.901.155,66 10.890,37 60.112,67 71.003,04 58.972.158,70 123.894.765,21

Ano

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos Atuais

Remuneração

Integral dos

Servidores Ativos

Futuros

Total das

Remunerações dos

Servidores Ativos

Benefícios

Futuros dos

Servidores AtivosAtua

is

2076 0,00 64.967.668,21 64.967.668,21 10.477.751,4947.834 .713,10 58.312.464,59 58.376.026,29 123.343.694,50

2077 0,00 64.990.462,41 64.990.462,41 9.383.137,52 48.45 5.930,09 57.839.067,61 57.895.849,60 122.886.312,01

2078 0,00 65.032.663,45 65.032.663,45 8.367.731,90 49.23 9.312,28 57.607.044,17 57.657.685,40 122.690.348,85

2079 0,00 64.981.444,35 64.981.444,35 7.430.910,77 49.87 4.708,45 57.305.619,22 57.350.738,70 122.332.183,04

2080 0,00 64.975.789,08 64.975.789,08 6.578.431,45 50.43 8.828,98 57.017.260,43 57.057.458,23 122.033.247,32

2081 0,00 64.951.858,39 64.951.858,39 5.809.520,60 50.98 1.682,64 56.791.203,24 56.827.053,07 121.778.911,46

2082 0,00 64.944.413,59 64.944.413,59 5.124.653,02 51.38 9.29 56.545.977,58 121.490.391,16

2083 0,00 64.943.978,38 64.943.978,38 4.521.251,91 51.67 0.328,36 56.191.580,26 56.220.251,31 121.164.229,69

2084 0,00 64.973.232,82 64.973.232, 82 3.996.271,25 52.169.115,97 56.165.387,22 56.191.093,66 121.164.326,48

2085 0,00 64.917.883,24 64.917.883,24 3.542.287,13 52.29 6.070,01 55.838.357,14 55.861.435,05 120.779.318,29

2086 0,00 64. 966.293,52 64.966.293,52 3.159.881,48 52.756.0 43,60 55.915.925,07 55.936.666,74 120.902.960,26

2087 0,00 64.912.976,44 64.912.976,44 2.838.270,68 53.08 3.366,33 55.921.637,00 55.940.284,85 120.853.261,29

2088 0,00 64.885.460,52 64.885.460,52 2.574.784,48 53.21 3.445,99 55.788.230,47 55.804.966,45 120.690.426,97

2089 0,00 64.895.288,84 64.895.288,84 2.363.103,29 53.41 2.879,13 55.775.982,42 55.790.946,63 120.686.235,47

2090 0,00 64.893.797,94 64.893.797,94 2.195.877,50 53.58 9.529,55 55.785.407,05 55.798.721,91 120.692.519,85

2091 0,00 64.895.860,69 64.895.860,69 2.067.703,68 53.73 4.457,09 55.802.160,78 55.813.939,41 120.709.800,10

2092 0,00 64.902.652,43 64.902.652,43 1.972.718,38 53.80 6.869,06 55.779.587,44 55.789.936,69 120.692.589,12

Benefícios Futuros

dos Servidores AtivosAtua

Benefícios

Futuros dos Servidores

Ativos Futuros

Total de Benefíci

os Futuros

de Ativos

Benefícios dos

Aposentados Atuais

Benefícios dos

Pensionistas Atuais

64.967.668,21 64.967.668,21 10.477.751,4947.834 .713,10 58.312.464,59

64.990.462,41 64.990.462,41 9.383.137,52 48.45 5.930,09 57.839.067,61

65.032.663,45 65.032.663,45 8.367.731,90 49.23 9.312,28 57.607.044,17

64.981.444,35 64.981.444,35 7.430.910,77 49.87 4.708,45 57.305.619,22

64.975.789,08 64.975.789,08 6.578.431,45 50.43 8.828,98 57.017.260,43

64.951.858,39 64.951.858,39 5.809.520,60 50.98 1.682,64 56.791.203,24

64.944.413,59 64.944.413,59 5.124.653,02 51.38 9.29 5,40 56.513.948,42

64.943.978,38 64.943.978,38 4.521.251,91 51.67 0.328,36 56.191.580,26

82 3.996.271,25 52.169.115,97 56.165.387,22

64.917.883,24 64.917.883,24 3.542.287,13 52.29 6.070,01 55.838.357,14

966.293,52 64.966.293,52 3.159.881,48 52.756.0 43,60 55.915.925,07

64.912.976,44 64.912.976,44 2.838.270,68 53.08 3.366,33 55.921.637,00

64.885.460,52 64.885.460,52 2.574.784,48 53.21 3.445,99 55.788.230,47

64.895.288,84 64.895.288,84 2.363.103,29 53.41 2.879,13 55.775.982,42

64.893.797,94 64.893.797,94 2.195.877,50 53.58 9.529,55 55.785.407,05

64.895.860,69 64.895.860,69 2.067.703,68 53.73 4.457,09 55.802.160,78

64.902.652,43 64.902.652,43 1.972.718,38 53.80 6.869,06 55.779.587,44

Total de Benefícios de Apos. e Pens.

Atuais

Total de Benefícios de Apos. e

Pens. (Atuais e Futuros)

Total

9.157,66 54.404,0463.561,70

7.581,38 49.200,60 56.781,99

6.154,75 44.486,4750.641,22

4.880,68 40.238,80 45.119,48

3.764,46 36.433,3540.197,81

2.810,09 33.039,74 35.849,83

2.018,09 30.011,0732.029,15

1.384,09 27.286,95 28.671,04

897,97 24.808,4725.706,44

545,38 22.532,53 23.077,91

307,61 20.434,0620.741,67

157,98 18.489,86 18.647,84

68,71 16.667,2816.735,98

21,49 14.942,71 14.964,20

3,49 13.311,3713.314,86

0,14 11.778,4911.778,63

0,00 10.349,2510.349,25

2093 0,00 64.897.186,90 64.897.186,90 1.904.61 0,11 53.834.227,79 55.738.837,90 0,00 9.026,31 9.02 6,31 55.747.864,21 120.645.051,12

2094 0,00 64.919.080,57 64.919.080,57 1.858.72 2,81 53.768.214,26 55.626.937,07 0,00 7.808,59 7.80 8,59 55.634.745,66 120.553.826,23

2095 0,00 64.946.776,87 64.946.776,87 1.829.06 8,84 53.783.199,50 55.612.268,35 0,00 6.691,28 6.69 1,28 55.618.959,63 120.565.736,50

2096 0,00 64.968.038,44 64.968.038,44 1.810.43 7,29 53.895.056,46 55.705.493,75 0,00 5.671,03 5.67 1,03 55.711.164,78 120.679.203,22

2097 0,00 64.946.400,42 64.946.400,42 1.797.86 2,22 54.024.728,62 55.822.590,84 0,00 4.749,74 4.74 9,74 55.827.340,57 120.773.741,00

Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos servidores ativ os atuais. Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos futuros servido res ativos. Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das pensões decorrentes dos atuais servidores aposentad os. Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.

Anexo4.c. Fluxo deCaixa

Ano

Receitas do Fundo

Despesas Diferença Receitas - Despesas

Saldo de Caixa

Contribuiç

ão do Ente

Contribuição dos

participantes

Compensação Previdenciária

Divida para

com o RPPS

Ganhos de Mercado

Total de Receitas

Benefícios de

Aposentados

epensionista

Auxílios

Despesas

Administrativas

Total

Despesas

2017 10.585.820,58

6.970.225,63

26.471,16 775.942,09

6.890.482,65

25.248.942,11

3.950.919,05

1.735.795,83

760.202,55 6.446.917,43

18.802.024,68

135.443.402,12

2018 11.560.467,74

7.004.903,07

39.304,80 775.942,09

8.126.604,13

27.507.221,83

5.866.387,66

1.742.336,72

763.067,18 8.371.791,56

19.135.430,27

154.578.832,39

2019 12.570.212,10

7.054.997,20

46.277,52 775.942,09

9.274.729,94

29.722.158,86

6.907.093,00

1.752.792,93

767.646,54 9.427.532,47

20.294.626,39

174.873.458,78

2020 13.594.846,23

7.102.622,99

52.333,79 775.942,09

10.492.407,53

32.018.152,63

7.811.013,30

1.763.725,32

772.434,44 10.347.173,06

21.670.979,57

196.544.438,35

2021 14.620.600,64

7.145.268,66

59.485,31 775.942,09

11.792.666,30

34.393.963,00

8.878.404,79

1.773.370,77

776.658,73 11.428.434,29

22.965.528,71

219.509.967,06

2022 15.622.463,31

7.178.657,77

71.385,34 775.942,09

13.170.598,02

36.819.046,53

10.654.528,00

1.779.116,77

779.175,23 13.212.820,00

23.606.226,53

243.116.193,59

2023 16.650.315,96

7.210.446,17

79.192,65 775.942,09

14.586.971,62

39.302.868,49

11.819.798,72

1.786.990,43

782.623,55 14.389.412,70

24.913.455,79

268.029.649,38

2024 17.649.288,90

7.233.423,45

91.139,22 775.942,09

16.081.778,96

41.831.572,63

13.602.868,05

1.791.075,98

784.412,84 16.178.356,87

25.653.215,76

293.682.865,14

2025 18.654.182,94

7.255.649,03

102.659,94 775.942,09

17.620.971,91

44.409.405,91

15.322.379,42

1.795.309,49

786.266,93 17.903.955,84

26.505.450,07

320.188.315,21

2026 19.645.894,58

7.267.790,47

115.072,08 775.942,09

19.211.298,91

47.015.998,13

17.174.936,75

1.797.920,88

787.410,60 19.760.268,23

27.255.729,90

347.444.045,11

2027 20.602.359,63

7.265.382,65

130.524,50 775.942,09

20.846.642,71

49.620.851,57

19.481.268,74

1.797.213,16

787.100,65 22.065.582,55

27.555.269,02

374.999.314,13

2028 21.627.352,67

7.292.176,01

139.819,79 775.942,09

22.499.958,85

52.335.249,41

20.868.625,70

1.802.279,39

789.319,44 23.460.224,53

28.875.024,88

403.874.339,01

2029 22.606.479,88

7.302.024,60

154.385,40 775.942,09

24.232.460,34

55.071.292,31

23.042.597,50

1.803.253,42

789.746,02 25.635.596,94

29.435.695,37

433.310.034,38

2030 23.523.818,38

7.298.137,82

174.854,64 709.539,41

25.998.602,06

57.704.952,31

26.097.707,93

1.799.421,06

788.067,62 28.685.196,61

29.019.755,70

462.329.790,08

2031 24.447.696,70

7.291.740,80

192.078,12 0,00 27.739.787,40

59.671.303,03

28.668.375,76

1.796.371,39

786.731,99 31.251.479,14

28.419.823,89

490.749.613,97

2032 25.299.945,70

7.273.123,19

212.802,73 0,00 29.444.976,84

62.230.848,46

31.761.601,54

1.788.489,45

783.280,05 34.333.371,04

27.897.477,42

518.647.091,39

2033 26.282.083,22

7.284.614,65

224.984,36 0,00 31.118.825,48

64.910.507,71

33.579.755,80

1.790.030,03

783.954,76 36.153.740,59

28.756.767,12

547.403.858,51

2034 27.169.980,80

7.280.013,25

243.469,27 0,00 32.844.231,51

67.537.694,83

36.338.697,14

1.785.269,72

781.869,95 38.905.836,81

28.631.858,02

576.035.716,53

2035 28.111.829,73

7.279.529,33

257.427,90 0,00 34.562.142,99

70.210.929,95

38.422.074,55

1.784.257,90

781.426,82 40.987.759,27

29.223.170,68

605.258.887,21

ReceitasdoFundo Despesas

Ano

Contribuição do Ente

Contribuição dos

participantes

Compensação Previdenciária

Divida para

com o RPPS

Ganhos de Mercado

Total de Receitas

Benefícios de

Aposentados

Auxílios Despesas

Administrativas

Total

Despesas

Diferença Receitas - Despesas

Saldo de Caixa

e pensionista

2036 28.986.971,23 7.274.634,71 273.852,77 0,00 36.315.533,23 72.850.991,94 40.873.548,50 1.779.218,22 779.219,66 43.431.986,38 29.419.005,56 634.677.892,77

2037 28.946.693,85 7.271.122,50 288.207,76 0,00 38.080.673,57 74.586.697,68 43.016.083,11 1.776.745,99 778.136,93 45.570.966,03 29.015.731,65 663.693.624,42

2038 28.868.493,07 7.270.092,11 303.916,31 0,00 39.821.617,47 76.264.118,96 45.360.643,58 1.771.946,04 776.034,76 47.908.624,38 28.355.494,58 692.049.119,00

2039 28.845.775,84 7.281.899,70 316.181,72 0,00 41.522.947,14 77.966.804,40 47.191.301,77 1.770.551,65 775.424,08 49.737.277,50 28.229.526,90 720.278.645,90

2040 28.792.014,18 7.294.898,78 329.624,79 0,00 43.216.718,75 79.633.256,51 49.197.730,14 1.767.251,77 773.978,88 51.738.960,79 27.894.295,72 748.172.941,62

2041 28.782.692,02 7.311.266,28 339.958,54 0,00 44.890.376,50 81.324.293,33 50.740.080,72 1.766.679,57 773.728,28 53.280.488,57 28.043.804,76 776.216.746,38

2042 28.793.588,66 7.321.938,48 350.516,12 0,00 46.573.004,78 83.039.048,05 52.315.839,26 1.767.348,41 774.021,20 54.857.208,87 28.181.839,18 804.398.585,56

2043 28.767.702,84 7.336.389,24 362.686,71 0,00 48.263.915,13 84.730.693,93 54.132.345,15 1.765.759,54 773.325,35 56.671.430,04 28.059.263,89 832.457.849,45

2044 28.768.748,91 7.346.583,86 370.938,26 0,00 49.947.470,97 86.433.741,99 55.363.919,08 1.765.823,75 773.353,47 57.903.096,30 28.530.645,69 860.988.495,14

2045 9.820.180,25 7.353.752,77 381.995,68 0,00 51.659.309,71 69.215.238,41 57.014.280,99 1.762.101,76 771.723,40 59.548.106,15 9.667.132,26 870.655.627,40

2046 9.833.368,43 7.369.710,78 388.566,36 0,00 52.239.337,64 69.830.983,21 57.994.979,02 1.764.468,21 772.759,80 60.532.207,03 9.298.776,18 879.954.403,58

2047 9.839.728,33 7.378.157,24 393.894,13 0,00 52.797.264,21 70.409.043,92 58.790.168,14 1.765.609,41 773.259,59 61.329.037,14 9.080.006,78 889.034.410,36

2048 9.845.349,50 7.395.258,12 399.719,50 0,00 53.342.064,62 70.982.391,74 59.659.627,43 1.766.618,05 773.701,34 62.199.946,82 8.782.444,92 897.816.855,28

2049 9.856.549,97 7.413.180,11 405.194,96 0,00 53.869.011,32 71.543.936,36 60.476.860,08 1.768.627,83 774.581,53 63.020.069,44 8.523.866,92 906.340.722,20

2050 9.865.422,40 7.431.076,82 408.883,68 0,00 54.380.443,33 72.085.826,24 61.027.414,49 1.770.219,87 775.278,77 63.572.913,13 8.512.913,11 914.853.635,31

2051 9.877.540,43 7.447.550,26 411.947,08 0,00 54.891.218,12 72.628.255,89 61.484.638,34 1.772.394,29 776.231,07 64.033.263,70 8.594.992,19 923.448.627,50

2052 9.880.644,87 7.459.605,08 416.646,89 0,00 55.406.917,65 73.163.814,49 62.186.102,81 1.772.951,34 776.475,04 64.735.529,19 8.428.285,30 931.876.912,80

2053 9.888.666,83 7.472.206,37 417.701,97 0,00 55.912.614,77 73.691.189,94 62.343.576,88 1.774.390,77 777.105,45 64.895.073,10 8.796.116,84 940.673.029,64

2054 9.909.877,37 7.488.963,89 421.853,89 0,00 56.440.381,78 74.261.076,93 62.963.267,27 1.778.196,72 778.772,29 65.520.236,28 8.740.840,65 949.413.870,29

2055 9.910.098,67 7.487.721,85 421.692,95 0,00 56.964.832,22 74.784.345,68 62.939.245,73 1.778.236,43 778.789,68 65.496.271,84 9.288.073,84 958.701.944,13

ReceitasdoFundo Despesas

Ano

Contribuição do Ente

Contribuição dos

participantes

Compensação Previdenciária

Divida para

com o RPPS

Ganhos de Mercado

Total de Receitas

Benefícios de

Aposentados

Auxílios Despesas

Administrativas

Total

Despesas

Diferença Receitas - Despesas

Saldo de Caixa

e pensionista

2056 9.928.304,79 7.502.502,90 424.735,96 0,00 57.522.116,65 75.377.660,29 63.393.426,92 1.781.503,28 780.220,42 65.955.150,62 9.422.509,67 968.124.453,80

2057 9.920.116,12 7.497.145,53 425.461,41 0,00 58.087.467,23 75.930.190,29 63.501.702,67 1.780.033,93 779.576,91 66.061.313,51 9.868.876,78 977.993.330,58

2058 9.930.530,64 7.503.658,01 425.514,30 0,00 58.679.599,83 76.539.302,78 63.509.596,44 1.781.902,68 780.395,34 66.071.894,46 10.467.408,32 988.460.738,90

2059 9.935.027,60 7.503.530,06 422.344,74 0,00 59.307.644,33 77.168.546,74 63.036.527,86 1.782.709,60 780.748,73 65.599.986,19 11.568.560,55 1.000.029.299,45

2060 9.957.358,94 7.519.494,83 423.699,68 0,00 60.001.757,97 77.902.311,42 63.238.758,36 1.786.716,67 782.503,65 65.807.978,68 12.094.332,74 1.012.123.632,19

2061 9.947.476,71 7.509.425,72 421.373,39 0,00 60.727.417,93 78.605.693,75 62.891.551,43 1.784.943,43 781.727,05 65.458.221,91 13.147.471,84 1.025.271.104,03

2062 9.955.998,00 7.514.562,81 421.830,44 0,00 61.516.266,24 79.408.657,50 62.959.766,65 1.786.472,46 782.396,70 65.528.635,81 13.880.021,69 1.039.151.125,72

2063 9.945.079,87 7.503.178,69 419.071,91 0,00 62.349.067,54 80.216.398,02 62.548.046,47 1.784.513,35 781.538,69 65.114.098,51 15.102.299,51 1.054.253.425,23

2064 9.952.921,70 7.507.233,83 419.006,61 0,00 63.255.205,51 81.134.367,66 62.538.299,28 1.785.920,46 782.154,95 65.106.374,69 16.027.992,97 1.070.281.418,20

2065 9.938.940,99 7.493.333,03 416.089,10 0,00 64.216.885,09 82.065.248,21 62.102.850,74 1.783.411,81 781.056,27 64.667.318,82 17.397.929,39 1.087.679.347,59

2066 9.941.053,98 7.491.992,05 414.661,41 0,00 65.260.760,86 83.108.468,30 61.889.762,92 1.783.790,96 781.222,32 64.454.776,20 18.653.692,10 1.106.333.039,69

2067 9.932.124,91 7.481.045,47 411.161,08 0,00 66.379.982,38 84.204.313,84 61.367.325,80 1.782.188,75 780.520,62 63.930.035,17 20.274.278,67 1.126.607.318,36

2068 9.936.052,42 7.479.605,29 408.173,07 0,00 67.596.439,10 85.420.269,88 60.921.353,30 1.782.893,49 780.829,27 63.485.076,06 21.935.193,82 1.148.542.512,18

2069 9.931.453,95 7.472.664,41 406.251,79 0,00 68.912.550,73 86.722.920,88 60.634.595,12 1.782.068,36 780.467,89 63.197.131,37 23.525.789,51 1.172.068.301,69

2070 9.924.776,25 7.463.542,02 403.575,16 0,00 70.324.098,10 88.115.991,53 60.235.099,08 1.780.870,13 779.943,12 62.795.912,33 25.320.079,20 1.197.388.380,89

2071 9.918.778,98 7.454.481,97 400.470,85 0,00 71.843.302,85 89.617.034,66 59.771.769,17 1.779.794,00 779.471,83 62.331.035,00 27.285.999,66 1.224.674.380,55

2072 9.917.722,41 7.448.123,36 396.351,13 0,00 73.480.462,83 91.242.659,73 59.156.884,50 1.779.604,41 779.388,79 61.715.877,70 29.526.782,03 1.254.201.162,58

2073 9.916.836,49 7.441.462,61 391.804,16 0,00 75.252.069,75 93.002.173,02 58.478.232,72 1.779.445,45 779.319,17 61.036.997,34 31.965.175,68 1.286.166.338,26

2074 9.924.237,30 7.442.248,24 389.403,55 0,00 77.169.980,30 94.925.869,39 58.119.932,75 1.780.773,42 779.900,77 60.680.606,94 34.245.262,45 1.320.411.600,71

2075 9.913.682,01 7.428.776,73 385.299,37 0,00 79.224.696,04 96.952.454,15 57.507.368,80 1.778.879,42 779.071,28 60.065.319,50 36.887.134,65 1.357.298.735,36

ReceitasdoFundo Despesas

Ano

Contribuição do Ente

Contribuição dos

participantes

Compensação Previdenciária

Divida para

com o RPPS

Ganhos de Mercado

Total de Receitas

Benefícios de

Aposentados

Auxílios Despesas

Administrativas

Total

Despesas

Diferença Receitas - Despesas

Saldo de Caixa

e pensionista

2076 9.920.562,94 7.427.894,19 381.007,99 0,00 81.437.924,12 99.167.389,24 56.866.863,75 1.780.114,11 779.612,02 59.426.589,88 39.740.799,36 1.397.039.534,72

2077 9.924.043,61 7.425.054,71 377.524,10 0,00 83.822.372,08 101.548.994,50 56.346.880,08 1.780.738,67 779.885,55 58.907.504,30 42.641.490,20 1.439.681.024,92

2078 9.930.487,71 7.425.537,55 375.684,10 0,00 86.380.861,50 104.112.570,86 56.072.253,17 1.781.894,98 780.391,96 58.634.540,11 45.478.030,75 1.485.159.055,67

2079 9.922.666,55 7.415.493,88 373.425,67 0,00 89.109.543,34 106.821.129,44 55.735.174,91 1.780.491,58 779.777,33 58.295.443,82 48.525.685,62 1.533.684.741,29

2080 9.921.802,99 7.410.663,32 371.274,79 0,00 92.021.084,48 109.724.825,57 55.414.147,46 1.780.336,62 779.709,47 57.974.193,55 51.750.632,02 1.585.435.373,31

2081 9.918.148,78 7.404.211,49 369.571,68 0,00 95.126.122,40 112.818.054,35 55.159.951,93 1.779.680,92 779.422,30 57.719.055,15 55.098.999,20 1.640.534.372,51

2082 9.917.011,95 7.399.513,02 367.547,80 0,00 98.432.062,35 116.116.135,12 54.857.880,63 1.779.476,93 779.332,96 57.416.690,52 58.699.444,60 1.699.233.817,11

2083 9.916.945,50 7.395.518,15 365.243,67 0,00 101.954.029,03 119.631.736,35 54.513.980,45 1.779.465,01 779.327,74 57.072.773,20 62.558.963,15 1.761.792.780,26

2084 9.921.412,65 7.396.412,99 364.939,65 0,00 105.707.566,82 123.390.332,11 54.468.604,54 1.780.266,58 779.678,79 57.028.549,91 66.361.782,20 1.828.154.562,46

2085 9.912.960,77 7.386.709,08 362.654,69 0,00 109.689.273,75 127.351.598,29 54.127.565,85 1.778.750,00 779.014,60 56.685.330,45 70.666.267,84 1.898.820.830,30

2086 9.920.353,02 7.390.483,62 363.078,63 0,00 113.929.249,82 131.603.165,09 54.190.840,91 1.780.076,44 779.595,52 56.750.512,87 74.852.652,22 1.973.673.482,52

2087 9.912.211,50 7.382.915,46 363.054,88 0,00 118.420.408,95 136.078.590,79 54.187.295,87 1.778.615,55 778.955,72 56.744.867,14 79.333.723,65 2.053.007.206,17

2088 9.908.009,82 7.377.707,79 362.107,22 0,00 123.180.432,37 140.828.257,20 54.045.853,77 1.777.861,62 778.625,53 56.602.340,92 84.225.916,28 2.137.233.122,45

2089 9.909.510,61 7.377.326,83 361.975,48 0,00 128.233.987,35 145.882.800,27 54.026.191,16 1.778.130,91 778.743,47 56.583.065,54 89.299.734,73 2.226.532.857,18

2090 9.909.282,95 7.376.037,43 362.000,46 0,00 133.591.971,43 151.239.292,27 54.029.919,29 1.778.090,06 778.725,58 56.586.734,93 94.652.557,34 2.321.185.414,52

2091 9.909.597,93 7.375.273,60 362.081,84 0,00 139.271.124,87 156.918.078,24 54.042.065,16 1.778.146,58 778.750,33 56.598.962,07 100.319.116,17 2.421.504.530,69

2092 9.910.635,03 7.375.109,47 361.905,37 0,00 145.290.271,84 162.937.921,71 54.015.726,66 1.778.332,68 778.831,83 56.572.891,17 106.365.030,54 2.527.869.561,23

2093 9.909.800,44 7.373.639,57 361.614,58 0,00 151.672.173,67 169.317.228,26 53.972.325,67 1.778.182,92 778.766,24 56.529.274,83 112.787.953,43 2.640.657.514,66

2094 9.913.143,60 7.375.000,71 360.846,10 0,00 158.439.450,88 176.088.441,29 53.857.627,30 1.778.782,81 779.028,97 56.415.439,08 119.673.002,21 2.760.330.516,87

2095 9.917.372,83 7.377.573,95 360.731,03 0,00 165.619.831,01 183.275.508,82 53.840.452,85 1.779.541,69 779.361,32 56.399.355,86 126.876.152,96 2.887.206.669,83

2096 9.920.619,47 7.380.091,14 361.342,24 0,00 173.232.400,19 190.894.453,03 53.931.677,70 1.780.124,25 779.616,46 56.491.418,41 134.403.034,62 3.021.609.704,45

2097 9.917.315,34 7.378.039,73 362.122,92 0,00 181.296.582,27 198.954.060,26 54.048.196,63 1.779.531,37 779.356,81 56.607.084,81 142.346.975,45 3.163.956.679,90

O fluxo descrito no quadro anterior é calculado seg uindo os parâmetros abaixo:

Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional 13 meses Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apura do de contribuição do Ente para o Custo Normal (inc luída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apura do de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a rem uneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Partici pantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida pa ra com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurad a para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 6,00% a.a. (meta atua rial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganh os de Mercado

O quadro seguinte apresenta o cálculo destas contas para o primeiro ano: Tipo Referênc

ia Parâmetro de

Cálculo Base Mensal de

Cálculo Valores Mensais

Valor Proporcional em 13 meses

Receitas

Ativos 11,00% R$ 4.873.093,30 R$ 536.040,26 R$ 6.968.523,4 2 Inativos e Pensionistas 11,00% R$ 1.190,36 R$ 130,9 4 R$ 1.702,21 Município - Custeio Indicado no Parecer

15,27% R$ 4.873.093,30 R$ 744.121,35 R$ 9.673.577,5 1

Município - Custo Suplementar 1,44% R$ 4.873.093,30 R$ 70.172,54 R$ 912.243,07 Município - Contribuição Total 16,71% R$ 814.293,89 R$ 10.585.820,58 Compensação Previdenciária R$ 26.471,16 Financiamento da Dívida R$ 64.661,84 R$ 775.942,09 Ganhos de mercado R$ 6.890.482,65 Total R$ 25.248.942,10

Despesas

Aposentados R$ 175.493,94 R$ 2.281.421,22 Pensionistas R$ 128.422,91 R$ 1.669.497,83 Benefícios Aposentados e Pensionistas

Auxílios 2,74% R$ 4.873.093,30 R$ 133.522,76 R$ 1.735.795,83 Despesa Administrativa 1,20% R$ 4.873.093,30 R$ 58. 477,12 R$ 760.202,55 Total R$ 495.916,73 R$ 6.446.917,43

Ativo - Recurso Finance

iro

Em 31/12/16 R$116.641.377,44 Em 31/12/17

R$123.531.860,09

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b)

Valor (d) = (d Exerc.

Anterior) + (c) 2016 29.113.927,1

6 6.012.443,21 23.101.483,95 116.641.377,44

2017 25.248.942,11

6.446.917,43 18.802.024,68 135.443.402,12

2018 27.507.221,83

8.371.791,56 19.135.430,27 154.578.832,39

2019 29.722.158,86

9.427.532,47 20.294.626,39 174.873.458,78

2020 32.018.152,63

10.347.173,06 21.670.979,57 196.544.438,35

2021 34.393.963,00

11.428.434,29 22.965.528,71 219.509.967,06

2022 36.819.046,53

13.212.820,00 23.606.226,53 243.116.193,59

2023 39.302.868,49

14.389.412,70 24.913.455,79 268.029.649,38

2024 41.831.572,63

16.178.356,87 25.653.215,76 293.682.865,14

2025 44.409.405,91

17.903.955,84 26.505.450,07 320.188.315,21

2026 47.015.998,13

19.760.268,23 27.255.729,90 347.444.045,11

2027 49.620.851,57

22.065.582,55 27.555.269,02 374.999.314,13

2028 52.335.249,41

23.460.224,53 28.875.024,88 403.874.339,01

2029 55.071.292,31

25.635.596,94 29.435.695,37 433.310.034,38

2030 57.704.952,31

28.685.196,61 29.019.755,70 462.329.790,08

2031 59.671.303,03

31.251.479,14 28.419.823,89 490.749.613,97

2032 62.230.848,46

34.333.371,04 27.897.477,42 518.647.091,39

2033 64.910.507,71

36.153.740,59 28.756.767,12 547.403.858,51

2034 67.537.694,83

38.905.836,81 28.631.858,02 576.035.716,53

2035 70.210.929,95

40.987.759,27 29.223.170,68 605.258.887,21

2036 72.850.991,94

43.431.986,38 29.419.005,56 634.677.892,77

2037 74.586.697,68

45.570.966,03 29.015.731,65 663.693.624,42

2038 76.264.118,96

47.908.624,38 28.355.494,58 692.049.119,00

2039 77.966.804,40

49.737.277,50 28.229.526,90 720.278.645,90

2040 79.633.256,51

51.738.960,79 27.894.295,72 748.172.941,62

ANEXO5. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, § 2º,

INCISO IV E LRF ART. 53º, § 1º, INCISOII

2041 81.324.293,33

53.280.488,57 28.043.804,76 776.216.746,38

2042 83.039.048,05

54.857.208,87 28.181.839,18 804.398.585,56

2043 84.730.693,93

56.671.430,04 28.059.263,89 832.457.849,45

2044 86.433.741,99

57.903.096,30 28.530.645,69 860.988.495,14

2045 69.215.238,41

59.548.106,15 9.667.132,26 870.655.627,40

2046 69.830.983,21

60.532.207,03 9.298.776,18 879.954.403,58

2047 70.409.043,92

61.329.037,14 9.080.006,78 889.034.410,36

2048 70.982.391,74

62.199.946,82 8.782.444,92 897.816.855,28

2049 71.543.936,36

63.020.069,44 8.523.866,92 906.340.722,20

2050 72.085.826,24

63.572.913,13 8.512.913,11 914.853.635,31

2051 72.628.255,89

64.033.263,70 8.594.992,19 923.448.627,50

2052 73.163.814,49

64.735.529,19 8.428.285,30 931.876.912,80

2053 73.691.189,94

64.895.073,10 8.796.116,84 940.673.029,64

2054 74.261.076,93

65.520.236,28 8.740.840,65 949.413.870,29

2055 74.784.345,68

65.496.271,84 9.288.073,84 958.701.944,13

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b)

Valor (d) = (d Exerc.

Anterior) + (c) 2056 75.377.660,29 65.955.150,6

2 9.422.509,67 968.124.453,80

2057 75.930.190,29 66.061.313,51

9.868.876,78 977.993.330,58

2058 76.539.302,78 66.071.894,46

10.467.408,32 988.460.738,90

2059 77.168.546,74 65.599.986,19

11.568.560,55 1.000.029.299,45

2060 77.902.311,42 65.807.978,68

12.094.332,74 1.012.123.632,19

2061 78.605.693,75 65.458.221,91

13.147.471,84 1.025.271.104,03

2062 79.408.657,50 65.528.635,81

13.880.021,69 1.039.151.125,72

2063 80.216.398,02 65.114.098,51

15.102.299,51 1.054.253.425,23

2064 81.134.367,66 65.106.374,69

16.027.992,97 1.070.281.418,20

2065 82.065.248,21 64.667.318,82

17.397.929,39 1.087.679.347,59

2066 83.108.468,30 64.454.776,20

18.653.692,10 1.106.333.039,69

2067 84.204.313,84 63.930.035,17

20.274.278,67 1.126.607.318,36

2068 85.420.269,88 63.485.076,06

21.935.193,82 1.148.542.512,18

2069 86.722.920,88 63.197.131,37

23.525.789,51 1.172.068.301,69

2070 88.115.991,53 62.795.912,33

25.320.079,20 1.197.388.380,89

2071 89.617.034,66 62.331.035,00

27.285.999,66 1.224.674.380,55

2072 91.242.659,73 61.715.877,70

29.526.782,03 1.254.201.162,58

2073 93.002.173,02 61.036.997,34

31.965.175,68 1.286.166.338,26

2074 94.925.869,39 60.680.606,94

34.245.262,45 1.320.411.600,71

2075 96.952.454,15 60.065.319,50

36.887.134,65 1.357.298.735,36

2076 99.167.389,24 59.426.589,88

39.740.799,36 1.397.039.534,72

2077 101.548.994,50 58.907.504,30

42.641.490,20 1.439.681.024,92

2078 104.112.570,86 58.634.540,11

45.478.030,75 1.485.159.055,67

2079 106.821.129,44 58.295.443,82

48.525.685,62 1.533.684.741,29

2080 109.724.825,57 57.974.193,55

51.750.632,02 1.585.435.373,31

2081 112.818.054,35 57.719.055,15

55.098.999,20 1.640.534.372,51

2082 116.116.135,12 57.416.690,52

58.699.444,60 1.699.233.817,11

2083 119.631.736,35 57.072.773,20

62.558.963,15 1.761.792.780,26

2084 123.390.332,11 57.028.549,91

66.361.782,20 1.828.154.562,46

2085 127.351.598,29 56.685.330,45

70.666.267,84 1.898.820.830,30

2086 131.603.165,09 56.750.512,87

74.852.652,22 1.973.673.482,52

2087 136.078.590,79 56.744.867,14

79.333.723,65 2.053.007.206,17

2088 140.828.257,20 56.602.340,92

84.225.916,28 2.137.233.122,45

2089 145.882.800,27 56.583.065,54

89.299.734,73 2.226.532.857,18

2090 151.239.292,27 56.586.734,93

94.652.557,34 2.321.185.414,52

2091 156.918.078,24 56.598.962,07

100.319.116,17 2.421.504.530,69

2092 162.937.921,71 56.572.891,17

106.365.030,54 2.527.869.561,23

2093 169.317.228,26 56.529.274,83

112.787.953,43 2.640.657.514,66

Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída tx. adm.), aplicado sobre remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem tet o do RGPS (+) (+) COMPREV (+) Receita de Custo Suplementar (+) Ga nhos de mercado. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciári as. Saldo: Saldo TOTAL do DAIR EM 31-12-2016.

PASSIVO 2.2.7.2.1.00.00 (4) + (5) + (7)+ (8) - (9)+ (10)+ (11)

TOTALDOPASSIVO=PROVISÕESMATEMÁTICASALONGOPRAZO-CONSOLIDAÇÃO

124.255.356,

67

3.9.7.2.1.01.00 (4)

+ (5)

(3) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO FINANCEIRO

0,00

2.2.7.2.1.01.00 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONC EDIDOS 0,00

2.2.7.2.1.01.01 ( +) APOSENTADORI AS/ PENSÕES/ OUTROSBENEFÍ CI OSCONCEDI DOSDOPLANO FINANCEIRO DO RPPS

0,00

2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO D O RPPS 0,00 2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANC EIRO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINAN CEIRO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 2.2.7.2.1.02.00 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CO NCEDER 0,00

2.2.7.2.1.02.01

( +) APOSENTADORI AS/ PENSÕES/ OUTROSBENEFÍ CI OSACONCEDERDOPLANO FINANCEIRO DO RPPS

0,00

2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO D O RPPS 0,00 2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO FI NANCEIRO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00

3.9.7.2.1.02.00(7)+(

8) –(9)

(6) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

124.255.356,

67 2.2.7.2.1.03.00 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 47.164.196,6

2

2.2.7.2.1.03.01 ( +) APOSENTADORI AS/ PENSÕES/ OUTROSBENEFÍ CI OSCONCEDI DOSDOPLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

47.504.469,5

2

124.255.356,67 TOTAL DO ATIVO - PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO 124.255.356,67 TOTAL DO ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 6.838.037,14 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 1.2.1.1.1.01.71 775.942,09 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 1.1.2.1.1.71.00

116.641.377,44 (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO (APP) 0,00 TOTAL DO ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 1.2.1.1.1.01.71 0,00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 1.1.2.1.1.71.00 0,00 (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO (APF)

Valor (R$) Titulo Código da Conta ANEXO6. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS – REGISTROSCONTÁBEIS

2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁR IO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVID ENCIÁRIO DO RPPS 0,00 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVI DENCIÁRIO DO RPPS 21.992,95 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁ RIO DO RPPS 318.279,95

2.2.7.2.1.03.07

(-) APORTES FINANCEIROS PRA COBETURA DO DÉFICIT ATU ARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO

0,00

2.2.7.2.1.04.00 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 200.876.918,80

2.2.7.2.1.04.01

( +) APOSENTADORI AS/ PENSÕES/ OUTROSBENEFÍ CI OSACONCEDERDOPLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

313.492.085,

63 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁR IO DO RPPS 63.423.560,8

4 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO PR EVIDENCIÁRIO DO

RPPS 47.091.209,0

2 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁ RIO DO RPPS 2.100.396,97 2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PL ANO DE AMORTIZAÇÃO 0 2.2.7.2.1.05.00 (9) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 123.785.758,

75 2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 123.785.758,

75 2.2.7.2.1.06.00 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINA NCEIRO 0,00 2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00 2.2.7.2.1.07.00 (11) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREV IDENCIÁRIO 0,00 2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 0,00 2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00 2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00 2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍC IOS 0,00 2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLAN O 0,00

SITUAÇÃO ATUARIAL 0,00 (1) - (4) - (5) -

(10) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00

(2) - (7) - (8) + (9) - (11)

PLANO PREVIDENCIÁRIO - (DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL) 0,00

NOTAS EXPLICATIVAS:

8. Avaliação do Cumprimento dos limites Constitucio nais e Legais 8.1 Saúde

. Na área da saúde, o total das despesas com açõe s e serviços

públicos de saúde apurado no exercício de 2017, alc ançou as cifras

de R$ 32.588.635,62 (trinta e dois milhões, quinhen tos e oitenta e

oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sesse nta e dois

centavos), correspondendo um percentual de 31,50% ( trinta e um

inteiro e cinquenta décimos por cento). Veja-se, po rtanto, que tal

percentual ficou acima do limite mínimo estabelecid o na

Constituição Federal, de 15% (quinze) por cento do produto da

arrecadação dos impostos. Por assim ser, o Gestor Municipal,

cumpriu com o limite constitucional estabelecido pa ra aplicação

com ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2017.

8.2 Educação

. Na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino – MD E, em relação a

aplicação MDE, constatou-se que o total das despesa s com ações

MDE, foi de R$ 35.149.589,85 (trinta e cinco milhões, cento e

quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove re ais e oitenta e

cinco centavos), correspondendo cerca de 33,97% (trinta e três

inteiros e noventa e sete décimos por cento), das r eceitas

resultantes de impostos. Tem aí, que restou atendid o o limite

mínimo anual, haja vista que o percentual aplicado, superou os 25%

(vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos.

. Quanto a aplicação do FUNDEB , a aplicação FUNDEB, no exercício

de 2017, correspondeu 73,49% (setenta e três inteir os e quarenta e

nove décimos por cento) do valor total das despesas do FUNDEB.

Constata-se, portanto, que restou atendido o limite mínimo anual,

estabelecido de 60%, no artigo 22, caput , da Lei Federal n°

11.494/2007.

8.3 Poder Legislativo

. No que diz respeito ao Repasse de Recursos ao L egislativo , ficou constatado que o valor repassado, até o 3º qu adrimestre, foi de R$ 6.033.336,89 (seis milhões, trinta e três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). Sendo assim,

constatou-se que o Gestor Municipal cumpriu com o l imite constitucional previsto para esse repasse.

CONCLUSÃO A avaliação do desempenho dos órgãos bem como do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes, referenci ados no Relatório considerou a análise do cumprimento das metas finan ceira e física das principais Ações Governamentais, autorizadas na Lei de Orçamento Anual do Exercício de 2017 e Plano Plurianual, evidencia-se equilíbrio entre receitas e despesas na execução orçamentária durant e o exercício;

É o relatório. Ariquemes, 24 de maio de 2018. MARCELO GRAEFF Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e G estão

Previsão Previsão Receitas Saldo

Inicial Atualizada Realizadas

(a) (b) (c) (d) = (c-b)

210.919.394,96 210.919.394,96 201.251.614,94 (9.667.780,02)

32.571.221,97 32.571.221,97 32.547.286,24 (23.935,73)

11.887.371,00 11.887.371,00 10.091.956,91 (1.795.414,09)

17.683.498,00 17.683.498,00 15.555.041,85 (2.128.456,15)

260.000,00 260.000,00 146.600,28 (113.399,72)

139.157.401,54 139.157.401,54 136.534.722,18 (2.622.679,36)

9.359.902,45 9.359.902,45 6.376.007,48 (2.983.894,97)

25.109.900,00 25.109.900,00 9.679.054,51 (15.430.845,49)

12.000.000,00 12.000.000,00 7.349.699,69 (4.650.300,31)

3.644.900,00 3.644.900,00 155.410,50 (3.489.489,50)

9.465.000,00 9.465.000,00 2.173.944,32 (7.291.055,68)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 8.499.300,00 8.499.300,00 9.018.924,45 519.624,45

244.528.594,96 244.528.594,96 219.949.593,90 (24.579.001,06)

- - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

- - - -

Mobiliária - - - -

Contratual - - - -

244.528.594,96 244.528.594,96 219.949.593,90 (24.579.001,06)

- 40.347.397,74 - -40.347.397,74

244.528.594,96 284.875.992,70 219.949.593,90 (64.926.398,80)

16.631.107,55 17.606.700,93 11.717.873,23 (5.888.827,70)

- - - -

16.631.107,55 16.631.107,55 11.717.873,23 (4.913.234,32)

975.593,38 - (975.593,38)

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Receitas Correntes (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL (II)

OPERAÇÕES DE CREDITO

ALIENACAO DE BENS

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III)

Operações de Crédito / Refinanciamento (V)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V)

DÉFICIT/SUPERÁVIT (VII)

TOTAL (VIII) = (VI + VII)

Saldos de Exercícios Anteriores

(Utilizados Para Créditos Adicionais)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo da

Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação

(e) (f) (g) (h) (i) (j) = (f-g)

178.461.375,64 191.652.163,73 174.168.099,33 172.720.944,73 170.891.425,53 17.484.064,40

113.947.412,17 127.995.460,89 124.258.363,80 124.257.717,33 124.134.792,97 3.737.097,09

2.354.204,10 1.591.036,37 1.247.617,30 1.247.617,30 1.247.617,30 343.419,07

62.159.759,37 62.065.666,47 48.662.118,23 47.215.610,10 45.509.015,26 13.403.548,24

37.408.428,56 63.567.878,31 15.569.728,00 13.774.044,00 12.980.714,50 47.998.150,31

33.378.442,56 61.386.392,23 13.848.880,48 12.053.196,48 11.259.866,98 47.537.511,75

4.029.986,00 2.181.486,08 1.720.847,52 1.720.847,52 1.720.847,52 460.638,56

22.795.580,00 19.482.526,42 - - - 19.482.526,42

5.863.210,76 10.173.424,24 8.751.826,15 8.751.826,15 8.452.171,37 1.421.598,09

244.528.594,96 284.875.992,70 198.489.653,48 195.246.814,88 192.324.311,40 86.386.339,22

- - - - - -

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

- - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - -

244.528.594,96 284.875.992,70 198.489.653,48 195.246.814,88 192.324.311,40 86.386.339,22

- - 21.459.940,42 - - (21.459.940,42)

244.528.594,96 284.875.992,70 219.949.593,90 195.246.814,88 192.324.311,40 64.926.398,80

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIV) = (X + XI + XII + XIII)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XVI) = (XIV + XV)

Superávit (XVII)

Amortização da Dívida / Refinanciamento (XV)

DESPESAS CORRENTES (IX)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL (X)

TOTAL (XVIII) = (XVI + XVII)

INVESTIMENTOS

AMORTIZACAO DA DIVIDA

Reserva de Contingência (XI)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (XII)

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

Em Exercícios Em 31 de

Anteriores Dezembro de 2014

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e)

104.688,20 2.041.387,20 880.505,77 879.327,63 1.254.245,18 12.502,59

833,56 91.237,44 - - 91.237,51 833,49

421,87 67.747,12 5.973,82 5.973,82 62.195,17 (0,00)

103.432,77 1.882.402,64 874.531,95 873.353,81 1.100.812,50 11.669,10

37.647,33 681.912,78 485.628,90 485.628,90 233.931,21 0,00

35.430,81 656.946,95 485.628,90 485.628,90 206.748,86 -

- - - - - -

2.216,52 24.965,83 - - 27.182,35 0,00

142.335,53 2.723.299,98 1.366.134,67 1.364.956,53 1.488.176,39 12.502,59

Em Exercícios Em 31 de

Anteriores Dezembro de 2014

(a) (b) (c) (d) (f) = (a+b-c-d)

17.157,17 7.203.398,12 7.203.423,33 - 17.131,96

8.454,90 5.438.649,65 5.438.649,65 - 8.454,90

- - - - -

8.702,27 1.764.748,47 1.764.773,68 - 8.677,06

15.000,00 384.807,42 374.108,42 - 25.699,00

15.000,00 373.075,64 362.376,64 - 25.699,00

- - - - -

- 11.731,78 11.731,78 - -

32.157,17 7.588.205,54 7.577.531,75 - 42.830,96

Cancelados Saldo

QUADRO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Investimentos

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Liquidados Pagos

Despesas Correntes (I)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital (II)

Pessoal e Encargos Sociais

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL (III) = (I + II)

QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados Saldo

Despesas Correntes (I)

TOTAL (III) = (I + II)

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital (II)

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

f. Com as movimentações dos Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ficou evidenciado uma autorização de despesas no valor de R$40.347.397,74 gerando uma Dotação Autorizada R 284.875.992,70 ( Prefeitura Municipal de Ariquemes R$173.976.571,22, Fundo Municipal de SaúdeR$66.099.659,25, Fundo Municipal de Assistência Social R$8.613.455,61, Câmara Municipal de Ariquemes R$6.669.727,50, Instituto de Previdência doMunicípio de Ariquemes R$29.226.900,00 e Agencia Municipal de Regulação R$289.679,12.

g. 1 - Dotação Inicial R$244.528.594,96 e 2- Dotação Atualizada R284.875.992,70, fórmula (g2 - g1)= R$40.347.397,74.

e. Os Créditos Adicionais Especiais R$ 18.327.809,49 com essas dnominações: Superávit Financeiro R$6.659.648,69, Excesso de ArrecadaçãoR$38.490,72, Anulação de Dotação R$67.300,00 e Recurso Vinculado R$ 11.562.370,08.

b. A Lei Orçamétária do Exercício de 2017 foi Autorizada pela Lei nº 2036 de 30/12/2016 no valor de R$244.528.594,96 Distribuída da Seguinte Forma:Prefeitura Municipal de Ariquemes R$152.122.535,53, Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes R$47.200.933,94, Fundo Municipal de Assitência Social R$9.131.016,49, Câmara Municipal de Ariquemes R$ 6.745.209,00, Instituto de Previdência do Município de Ariquemes R$29.226.900,00 e Agência Municipalde Regulação R$ 102.000,00 valores Instutiído como Dotação Inicial.

c. Durante o Exercício de 2017 foram abertos vários Créditos Adicionais no valor de R$105.288.443,08, distribuídos da Seguinte Forma: 1 - Créditos

Adiconais Suplementares R$86.960.633,59 e Créditos Adicionais Especiais R$ 18.327.809,49.

d. Tendo os Créditos Adiconais Suplementares R$ 86.960.6533,59 assim dividido a Superávit Financeiro o Valor R$5.058.224,54, Excesso de ArrecadaçãoR$986.347,79, Anulação de Dotação R$64.873.745,34, Operação de Créditos R$13.410.838,31 e Recurso Vinculado R$2.631.477,61.

NOTAS EXPLICATIVAS: As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo.a. O detalhamento das Receitas e Despesas Intraorçamentárias assim apresentadas: Receitas Previstas R$8.499.300.00, Receitas Intra-Orçamentária

Realizadas no valor de R$9.018.924,45, Despesas Intra-Orçamentária com Dotação Inicial R$5.863.210,76, durante o Exercício houve movimentações ,

tendo como Dotação Atualizada o valor de R$10.173.424,24 conforme decretos de creditos suplementares demonstrado n o Anexo TC 18 - Demonstrações

das Alterações Orçamentárias que evidencia os números e valores publicadaos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Modelo NBCASP)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

i. Não Houve movimentação de Atualizações Monetárias após a publicação da LOA.

h. Autorização de Despesa no valor de R$40.347.397,74 originado das seguintes Fontes: Superávit Financeiro (Saldos Financeiros de Exercícios Anteriores)R$11.717,873,23, Excesso de Arrecadação R$1.024.838,51 (detalhado em 107.19 -SAMU R$ 221.812,50, 107.16 - MAC R$188.700,00, 107.11 - ACSR$68.919,74, 107.12 - Farmácia Básica R$24.778,54, 108.35 - Outras Transferências do F.N.D.E R$406.887, 73 e Agencia de Regulação R$113.740,00não detalhado essa fonte), Operação de Crédito R$13.410.838,31 e Recurso Vinculados R$14.193.847,69. Números e datas de Decretos no Anexo TC 18 -Quadro Demonstrativo das Alterações Orçamentárias - Consolidado

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

Receita Orçamentária 219.949.593,90 222.614.536,62 Despesa Orçamentária 198.489.653,48 219.130.757,09

Ordinária 76.949.102,16 134.106.019,70 Ordinária 62.378.173,55 82.606.307,82

Vinculada 158.303.721,21 103.426.426,57 Vinculada 136.111.479,93 136.524.449,27

Recursos Destinados à Saúde 32.588.995,62 0,00 Recursos Destinados à Saúde 32.588.995,62 25.199.700,93

Transf. de Recursos do Sistema Unico de Saúde 22.065.232,49 24.516.432,67 Transf. de Recursos do Sistema Unico de Saúde 24.022.266,11 32.607.814,64

Outros Recursos Destinados a Saúde 1.416.647,28 390.398,22 Outros Recursos Destinados a Saúde 466.559,46 16.607,00

Recursos Destinados à Educação 70.205.925,76 45.455.353,56 Recursos Destinados à Educação 70.205.925,76 69.905.037,75

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 28.924.938,13 14.201.429,84 Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS 6.583.583,76 6.012.443,21

Remunerção de Depositos Bancários 1.095.894,48 18.862.812,28 Remunerção de Depositos Bancários 140.140,92 2.782.845,74

Outras Destinações de Recursos 2.006.087,45 0,00 Outras Destinações de Recursos 2.104.008,30

( - ) Deduções da Receita 15.303.229,47 14.917.909,65

Ordinária 840.194,73 174.663,44

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 (MODELO NBCASP)

BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2017

INGRESSOS DISPÊNDIOS

Ordinária 840.194,73 174.663,44

Vinculada 14.463.034,74 14.743.246,21

Outros Recursos Estaduais Destinados a Saúde 0,00 0,00

Transf. de Recursos do Sistema Unico de Saúde 0,00 0,00

Recursos Destinados à Educação 14.463.034,74 14.046.723,43

Recursos Destinados à Saúde 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas 67.663.588,55 88.811.424,58 Transferências Financeiras Concedidas 67.589.649,43 88.811.424,58

Transferências Receb. para Execução Orçamentária 67.663.588,55 88.811.424,58 Transferências Conced. para Execução Orçamentária 67.589.649,43 88.811.424,58

Recebimentos Extra-Orçamentários 42.347.110,76 49.744.079,68 Pagamentos Extra-Orçamentários 42.169.748,94 54.572.681,47

Inscrição de Restos a Pagar Processados 2.922.503,48 7.941.080,42 Pagamento de Restos a Pagar Processados 7.577.531,75 4.389.597,23

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 3.242.838,60 2.370.425,10 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 1.364.956,53 10.718.769,33

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 33.870.241,73 33.549.278,12 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 30.796.014,82 33.449.524,79

Outros Recebimentos Extraorçamentários 2.311.526,95 5.883.296,04 Outros Pagamentos Extraorçamentários 2.431.245,84 6.014.790,12

Saldo em Espécie do Exercício Anterior 141.711.337,32 143.056.159,58 Saldo em Espécie do Exercício Atual 163.422.578,68 141.711.337,32

Caixa e Equivalente de Caixa 27.838.015,30 52.558.276,56 Caixa e Equivalente de Caixa 26.227.954,05 27.838.015,30

Investimentos e Aplicações RPPS 113.873.322,02 90.497.883,02 Investimentos e Aplicações RPPS 137.194.624,63 113.873.322,02

TOTAL 471.671.630,53 504.226.200,46 TOTAL 471.671.630,53 504.226.200,46

NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo foi elaborado pelo método indireto, isto é, apresenta as informações com contrapartida de disponibilidades financeiras. Sendo datalhado da seguinte forma:

INGRESSOS (Ativo)

3 - Recebimentos Extras Orçamentários distribuidos da seguinte forma : a - Depóistos Restituíveis e Valores Vinculados R$33.870.241,73 oriundos de valores consignados (Consignações); b - Outros Recebimentos Extraorçamentários

R$ 2.311.526,95 relativo a movimentaçõe financeira no nível contabil 1.1.3 Creditos a Receber e Valores a Curto Prazo.

4 - Caixa Equivalente de Caixa R$ 27.838.015,30 ( Prefeitura Municipal de Ariquemes o valor de R$14.508.705,68, Fundo Municipla de Saúde o valor de R$10.446.100,14, Fundo Municipal de Assistência Social o valor de R$1.815.835,31,

Instituto de Previdência Própria de Ariquemes - IPEMA o valor de R$968.055,43 e Câmara Municipal de Ariquemes o valor de R$99.318,74).

5 - Investimentos do Instituto de Previdência Própria RPPS - IPEMA - são os investimentos do IPEMA no valor R$113.873.322,02.

DISPÊNDIO (passivo)

1 - Transferências Concedidas para Execução Orçamentária R$ 67.589.649,43, distribuido em: a - Câmara Municipal de Ariquemes R$ 6.669.727,50, b - Fundo Municipal de Saúde R$55.389.478,35, c - Fundo Municipal de Assistência Social

R$5.418.115,95, d - Agencia Municipal de Regulação R$102.000,00, e - uma Devolução de Transferência Recebida da Câmara Municipal ede Ariquemes o valor de R$10.327,63, conforme portaria 339/STN/2001.

2 - Transferências Financeiras Recebidas Independentes de Execução Orçamentária R$ 10.327,63 refere-se a devoluções financeiras da Câmara Municipal de Ariquemes.

1 - Transferências Recebidas e para Execução Orçamentária R$67.663.588,55, distribuido em: a - Câmara Municipal de Ariquemes R$6.669.727,50; b - Fundo Municipal de Saúde R$55.389.478,35; c - Fundo Municipal de Assistência Social

R$5.418.115,95; d - Agência Municipal de Regulação - AMR R$175.968,62 (o valor de 102.000,00 do Exercício e 73.968,62 de Exercício Anterior), conforme portaria 339/STN/2001.

3 - Caixa Equivalente de Caixa R$ 26.227.954,05 - valores em conta bancárias divididos na seguinte forma: a - Prefeitura Municipal de Ariquemes o valor de R$11.969.603,52; b - Câmara Municipal de Ariquemes R$531.367,40; c- Fundo

Municipal de Saúde R$11.005.532,93; d - Fundo Municipal de Assistência Social R$2.579.982,89; e - Agencias Municipal de Regulação - AMR R$55.578.26; f- Instituto de Previdência Própria do Município de Ariquemes RPPS - IPEMA

R$85.889,05.

2 - Recebimentos Extras Orçamentários distribuidos da seguinte forma : a - Depóistos Restituíveis e Valores Vinculados R$30.796.014,82 oriundos de valores Consignados (consignações) b - Outros Pagamentos Extraorçamentários

R$2.431.245,84, relativo a movimentaçõe financeira no nível contabil 1.1.3 Creditos a Receber e Valores a Curto Prazo.

5 - A politica de contabilizaçao das retençoes e ajustes realacionados as retençoes: O reconhecimento são efetuados quando feito a liquidação do empenho, tendo seu registro pelo regime de competencia em conta do passivo (depósitos

restituíveis e valores Vinculados)

4 - Investimentos e Aplicações RPPS - são os investimentos do IPEMA - instituto de Previdência Própria do Municipio de Ariquemes R$137.194.624,63.

8.306.920,44

1.550.854,26 1.550.854,26

- -

5.883.873,51

11.360,50

5.872.513,01

872.192,67

225.483,73

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 646.708,94

208.126.321,31

8.235.763,36

8.974.300,80

BALANÇO PATRIMÔNIAL - CONSOLIDADOEXERCÍCIO DE 2017

100.424,86 998.731,16

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNIICIPAL DE ARIQUEMES

DEMONSTRATIVO CONTABIL DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 (MODELO NBCASP)

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ESPECIFICAÇÃOExercício

AtualExercícioAnterior

ATIVO PASSIVO

14.204.165,00 146.982.470,47

1.640.792,91 13.983.575,33

26.227.954,05 27.838.015,32 1.116.637,91 26.227.954,05 27.838.015,32 PESSOAL A PAGAR 17.481,89

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

0,00 220.589,67 EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

163.147.771,57 8.931.416,99 PASSIVO CIRCULANTE

OBRIGAÇÕES TRAB., PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR

ATIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

171.460.346,32

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR6.396.974,73 7.232.269,23

113.873.322,02 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

BENEFÍICIOS PREVIDENCIÁRIO A PAGAR

168.113,06

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

PASSIVO NAO-CIRCULANTE

-

137.194.624,63

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

2.270.536,27

1.640.792,91

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR 7.620.273,64

14.980.369,10

2.243.093,60

2.599.831,97 6.392.704,83 EMPRESTIMO E FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO -

3.629.029,70 839.564,40 5.571.685,48

2.243.093,60 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

137.194.624,63 113.873.322,02 VALORES RESTITUÍVEIS 3.301.149,21

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

CLIENTES

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

INVESTIMENTO E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO

ALMOXARIFADO

ESTOQUES

8.974.300,80

102.474,60

658.759,64

190.155.022,91

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 190.155.022,91

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 41.003.612,27

DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 166.269.590,45

-17.118.179,81

PATRIMÔNIO LIQUIDO 167.410.664,42

167.410.664,42

-52.169.463,98

219.580.128,40

219.163.349,24

416.779,16

-

416.779,16

383.843.906,17

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(154.495,68) -

147.683.593,21 138.414.498,63 167.459.868,91

(6.218.617,65) (479.273,80) SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 167.410.664,42

49.204,49

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL 396.600.354,84 383.843.906,17

ATIVO (I)ATIVO FINANCEIRO

TOTAL 396.600.354,84

ExercícioAtual

171.460.346,32

383.843.906,17

73.226.598,47

2.280,32

163.147.771,57

ExercícioAnterior

396.600.354,84

47.164.196,62

PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFICÍOS A CONCEDER

PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO

0,00 4.307,27

SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES -

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO

124.190,74

124.255.356,67

220.696.134,60

18.268.464,29 19.588.746,29

19.588.746,29

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADAS - BENS IMÓVEIS

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADAS - BENS MÓVEIS

AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 49.204,49

26.460,91 26.460,91 240.686.467,38

213.218.196,65 201.560.201,20 240.686.467,38 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

65.534.603,44 63.145.702,57

PROVISÕES A LONGO PRAZO18.268.464,29

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO

26.460,91 26.460,91

225.140.008,52

200.876.918,80

16.011.065,87 17.878.506,57

2.257.398,42 1.705.932,45

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO

OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO

-123.785.758,75

124.255.356,67

PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFICÍOS CONCEDIDOS

ATIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

CRÉDITOS A LONGO PRAZO

INVESTIMENTOS

DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES

IMOBILIZADO

BENS MÓVEIS

BENS IMÓVEIS

PASSIVO (ll)

ATIVO FINANCEIRO

PASSIVO FINANCEIRO

SALDO PATRIMONIAL (l - ll)

ATIVO PERMANENTE171.460.346,32

208.126.321,31 8.306.920,44

216.433.241,75 220.696.134,60 163.147.771,57

146.982.470,47 240.686.467,38

225.140.008,52 155.913.887,46

8.931.416,99

167.410.664,42 PASSIVO PERMANENTE

FONTE DE RECURSO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR

10000 -

10100 -

10200 18.498,20

10300 -

10700 5.645.992,21

10800 238.930,65

10900 317.070,73

11000 229.579,18

11100 -

11500 1.165.138,15

12100 -

19000 2.372,44

19200 -

19400 3.403.841,50

21200 351.929,35

21300 667.665,31

21400 8.848.636,40

20.889.654,12

Quadro do Superávit / Déficit FinanceiroPeríodo de 12/2017

Alienacao de Bens -

-

-

-

-

286.570,15

-

2.056.029,96

Receitas de Impostos e de Transferencias de Impostos - Saude

Transferncias de Convenios - Saude

Remuneraçao de Depositos BancariosTransferencias de Convenios - Educaçao

Contribuicao de Intervençao de Dominio Economico - CIDEContribuiçao para Custeio dos Serviços de Iluminaçao Publica - COSIPTransferencias do FUNDEBTransferencias de Recursos do Fundo Nacional de Asistencia Social - FNASOutros Recursos Estaduais Destinados a SaúdeOperaçoes de Credito Internas

-

294.466,09

-

-

-

115.861.094,38

TOTAL

Recurso do Tesouro - Recursos OrdinariosReceitas de Impostos e de Transferencias de Impostos - educaçao

Contribuiçao para o Regime Proprio de Previdencia Social - RRPS (patronal, servidores e compensaçao financeira)

COMPENSAÇÃO

Transferencias de Convenios - Outros

Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUSTransferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educaçao - FNDE

-

118.498.160,58

-

-

-

- -

7.521.109,95 7.613.979,23

EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS -

PASSIVO: 1 - Passivo Ciruclante o valor R$8.931.416,99 dividido em:a) Obrigações Trabalhistas e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo no valor de R$1.116.637,91 subdividído em: 1 - Pessoal a Pagar valor R$ 17.481,89; 2 - Benefícios

Previdenciários a Pagar do IPEMA RPPS valor R$100.424,86; 3 - Encargos Sociais a Pagar valor R$ 998.731,16( o valor R$ 322.154,28 Incritos em Restos a pagar Processados demonstrado no Anexo TC 10A e Demonstrativo da Dívida

Flutuante e o valor de R$676.576,88 registrado em Divida a Curto prazo); b - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo valor R$2.243.093,60 Inscritos em Restos a Pagar Processados conforme Anexo TC 10A e Demonstrativo da Dívida

Flutuante; c- Demais Obrigações a Curto prazo no valor R$5.571.685,48 subdividído em: 1) Valores Restituíveis o valor de R$3.301.149,21 ( Consignações o valor R$3.229.699,58 e valor R$ R$71.449,63 depositos de Cauções); 2 - Outras

Obrigações a Curto Prazo o valor R$2.270.536,27. 2 - Passivo Não Circulante o valor R$146.982.470,47 assim distribuídos: a) Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assitenciais a Pagar o valor R$7.620.273,64 ( INSS o valor

R$99.163,69 e o IPEMA-RPPS o valor R$7.521.109,95); b) Operações de Crédito o valor R$14.980.369,10; c) Parcelamento da Ceron o valor R$2.280,32; d) Parcelamento da Codari o valor R$124.190,74 conciliados com o Demonstrativo da

Dívida Fundada Interna Anexo 16 da Lei Nº 4.320/64; e) Provisões a Longo Prazo do IPEMA - RPPS o valor R$124.255.356,67.

EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

TOTAL

7.613.979,23

NOTAS EXPLICATIVAS : Os Detalhamentos das movimentações efetuadas no Balanço PatrimonialATIVO: 1 - Ativo Ciruclante referente aos créditos e valores a Curto prazo de R$ 6.396.974,73 dividido em: I - O valor R$2.599.831,97 assim subdivido: a - Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza o valor R$16.515,57; b - IPTU

o valor R$1.879.749,57: c - ITBI o valor R$77.809,98: d - ISS o valor R$614.733,33: e - TAXAS o valor R$11.023,52; II - Clientes(creditos a receber a curto prazo relativo a indenizações) de R$ 168.113,06; III - Outros Créditos a Receber a

Curto Prazo no valor R$3.629.029,70 conforme Anexo TC 22 - Demonstrativo das Contas do Ativo Financeiro Realizável; 2 - As Contas do Ativo Não Circulante denominado Créditos a Longo Prazo no valor de R$18.268.464,29, refere-se aos

saldos de Divida Ativa tributária no valor de R$16.011.065,87 (dados conforme informaçao do Departamento de Tributação - DIREM e o valor de R$2.257.398,42 Divida Ativa Não Tributária(diversas indenizações não especificada pelo

Departamento de Tributação - DIREM). Salientamos que devido a problemas no sistema de informática desta Prefeitura, o Departamento de Tributação Municipal não evidenciou de forma conclusiva os valores da Divida Ativa Tributária e Não

Tributária,ficando assim impossiblitado de apresentar dívidas individualizada por impostos e nominação. Devido a grande dificuldade do Sistema de Informática Dataplex/Agili gerar informações e dados fica o Município de Ariquemes

impossibilitado de evidenciar de forma detalhada a composição da Dívida Ativa por Exercício Financeiro a Título de principal, taxas e multas. Este Município vem sofrendo grandes transtornos devido uam sisetema de Informa´tica não gerar

infomações simples e objetivas. 3 - Imobilizado composto dos bens Móveis e Imóveis de forma sintetica devido grande quantidades de bens demonstrado e conciliado individualmente no Anexo TC 23 - Demonstrativo Sintético do Ativo

Permanente - Consolidado Exercício de 2017.

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

7.521.109,95

TOTAL

Dívida Fundada Interna Anexo 16 da Lei Nº 4.320/64; e) Provisões a Longo Prazo do IPEMA - RPPS o valor R$124.255.356,67. A Politica de Depreciação, Amortização e Exaustão usada, tem base na NBC T 16.9 e Manual do SIAFI e as Demais Politicas Contábeis conforme os Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional -

STN e Lei nº 4.320/64

ExercícioAnterior

48.475.383,58

44.411.520,84

4.062.923,33

939,41

17.600.741,16

13.674.048,97

3.926.692,19

1.344.575,20

1.344.575,20

20.633.209,33

1.770.397,05

18.862.812,28

ExercícioAnterior

2.263.790,44

5.533.425,63

799.369,57

2.338.537,14

9.079.491,20

124.183.483,56

7.375.547,77

197.230,41

35.562.428,25

37.777.599,61

1.768.229,93

1.501.405,26

111.966.085,65

2.017.940,95

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 1.993 .284,63

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 15.139.987,10 SERVIÇOS 25.590.934,26

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 5.890.608,30

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 17.5 75.312,75 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 54.453.034,13

JUROS E ENCARGOS DE MORA 2.435.325,65 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 22.971.491,57

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 561. 588,58 PENSÕES 1.649.876,90

EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 561.588,58 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.794.816,21

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 17.726.479,62 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAIS 6.148.937,47

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.888.395,95 APOSENTADORIAS E REFORMAS 2.704.244,36

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - BENEFÍCIOS A PESSOAL 3.016.736,07

CONTRIBUIÇÕES 21.614.875,57 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMÕNIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 169.003,88

IMPOSTOS 24.494.988,31 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 111.374.697,68

TAXAS 4.887.864,37 ENCARGOS PATRONAIS 11.496.701,11

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASExercício

Atual

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.382.8 52,68 PESSOAL E ENCARGOS 126.057.138,74

EXERCÍCIO DE 2017

ESTADO DE RONDÔNIA

DEMONSTRAÇOES DAS VARIAÇÕES PATRIMÔNIAIS AUMENTATIV AS E DIMINUTIVAS - CONSOLIDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESDEMONSTRATIVO CONTÁBIL DA LEI Nº. 4.320, DE 17 DE M ARÇO DE 1964 (MODELO NBCASP)

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVASExercício

Atual

-

248.010.152,88

88.811.424,58

158.973.949,53

224.778,77

-

-

-

-

3.581.536,94

15.003,50

3.497.860,87

-

68.672,57

-14.815.508,81

-40.696,85

-

-16.291.686,51

1.516.874,55

324.830.090,28

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS

459.071,68

1.977.246,90

753.604,78

19.847,00

4.185.624,41

-

14.325.994,90

14.743.246,21

88.811.424,58

119.493.859,44

-

80.379.625,51

2.040.888,61

-

2.040.888,61

215.124,13

1.613.193,75

17.923,50 177.550,78

62.290,33

-

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES -

376.999.554,26

GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.408.218,77 - 17.726,35 DESEINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

80.317.335,18

Total das Variacções Patrimoniais Aumentativas (I) 3 59.815.956,36 Total das Variações patrimoniais Diminutivas (II) 286.589.357,89

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.317.108,29 VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES -

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.650.265,73

CONTRIBUIÇÕES 2.034.027,52

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 65.899.666,24 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.650.265, 73

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 68.216.77 4,53 TRIBUTÁRIAS 2.034.027,52

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -

GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 17.923,50

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 1.408.218,77 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS -

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 345.726,95

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.845.887,41

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 67.589.649,43

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 14.453.482,38

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 164.078,79 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 568.972,83

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 56.964,90 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 94.234.746,1 7

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 67.663.588,55 VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 170.720,68

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 153.171.701,24 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS -

- JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 279.731,30

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 221.056.333,48 JUROS E ENCARGOS DE MORA 973.859,82

73.226.598,47 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I-II):

-

NOTA EXPLICATIVA : Variações Patrimôniais Aumentativas - VPA : As movimentações das variações patrimôniais diminutivas ficaram assim detalhada: 1 - Exploração de Bens e Direitos e Pretação de Serviços no valor de

Incorporação do Passivo

R$561.588,58 (Aluguel de Box da Estação Rodoviária Municipal o valor de R$152.427,59, Concessão para Serviços de Transporte o valor de R$262.791,00 e Receitas de Terminais Rodoviários o valor de R$146.369,99; 2 - Variações Patrimôniais Aumentativas Financeiras o valor de 17.575.312,75 (Juros e Encargos de Mora Sobre Créditos Tributários o valor de R$2.435.325,65 e Renumeração de Depósitos Bancários o valor de R$ 15.139.987,10 Relativo a juros de

aplicações finnceitas.); 3 - Transferencias e Delegações Recebidas na seguinte forma; a - Transferencias Intragovernamentais no valor de 67.663.588,55 de Transferncias Recebidas (Câmara Municipal de Ariquemes o valor de

R$6.680.055,13, Fundo Municipal de Saúde o valor de R$55.389.478,35, Fundo Municipal de Assistência Social o valor de R$5.418.086,45 e Agencia Municipal de Regulação - AMR valor de 175.968,62; b - Transferências Inter Gover-namentais no valor de R$153.171.701,24 (FPM R$31.543.361,77, ITR R$189.548,61, Transferencia da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais R$2.651.057,82, Transferencia do SUS R$22.327.232,49, Transfe -rências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$1.151.623,06, Transferencias de Recursos do F.N.D.E R$4.303.258,73, Lei 87/96 R$47.761,92, ICMS R$33.151.424,00, Cota Parte do I.P.V.A R$9.808.139,22, Cota Parte do IPIR$187.998,02, Cota Parte CIDE R$ 317.070,73, Transferencias de Recursos do Estado para Programas da Saúde R$244.647,28, Transferencias do FUNDEB R$42.686.657,59, Transferencais de Convênios R$4.561.920,00; c - Trans -ferências das Instituições Privadas no valor de R$164.078,79 relativo a Bens Recebidos por Doações; d - Transferências das Intituições Multigovernamentais no valor de R$56.964,90, oriundos de bens recebidos por Doação do Estado

0,00

Incorporação do Ativo 11.745.495,88 20.554.927,26

Desincorporação do Passivo 1.408.218,77 0,00

1.650.265,73 0,00

Desincorporação do Ativo

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(Decorrentes da execução orçamentária)

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Os valores apresentados na coluna “Exercício Anterior” referem-se ao saldo final do exercício anterior.Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

ferências das Instituições Privadas no valor de R$164.078,79 relativo a Bens Recebidos por Doações; d - Transferências das Intituições Multigovernamentais no valor de R$56.964,90, oriundos de bens recebidos por Doação do Estado4 - Valorização e Ganhos Com Ativos - Ganhos com Desincorporação de Passivos o valor de R$1.408.218,77 relacionado a cancelamentos de Restos a Pagar Processados; 5 - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas no valor deR$65.899.666,24, são valores informados pelo Instituto de Previdencia do Município - IPEMA; 6 - Diversas Variações Patrimôniais Aumentativas no valor de R$2.317.108,29, relativo as Receitas não identificadas nível contábil 0.1.9.0.0.Variações Patrimôniais Diminutivas : Transferencias Itragovernamentais no valor R$67.589.649,43, relativo a repasses destinados a Câmara Municipal de Ariquemes, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assitencia So-cial e Agencia Municipal de Regulação - AMR conforme portaria 339/STN de 29/08/2001; Diversas Variações Patrimôniais Diminutivas o valor de R$1.650.265,73, oriundos de lancmentos de empenhos liquidados que foram anulados e efetuados a inscrição da dívida a curto prazo fornecedores conforme justificativas em processo.

ExercícioAnterior

345.808.803,59 74.980.146,58

221.084.577,33 49.744.079,68

342.847.046,31 198.244.379,27

1.218.560,99 88.811.424,58 54.572.681,47

2.961.757,28 ExercícioAnterior

413.827,91 413.827,91

- -

17.058.689,09 17.058.689,09

- -

-16.644.861,18 ExercícioAnterior

14.947.409,38 3.897.186,26

- 11.050.223,12

Atual

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE DE ARIQUEMES

DEMONSTRATRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (MODELO NBCASP) - CONSOLIDADOEXERCÍCIO DE 2017

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISExercício

Transferências de caital recebidas -

Operações de Crédito 7.349.699,69 Integralização do capital social de empresas dependentes -

Alienação de bens

Ingressos 7.349.699,69

Outros desembolsos de investimentos - Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -4.169.825,97

ExercícioAtual

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

2.329.354,82

Aquisição de ativo não circulante 6.499.180,79 Concessão de empréstimos e financiamentos -

27.601.914,85

Outros ingressos de investimentos 2.173.944,32 Desembolsos 6.499.180,79

Transferências correntes e recebidas

155.410,50 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos -

67.589.649,43

Desembolsos 292.679.323,85 Pessoal e demais despesas 181.672.308,18

IngressosAtual

Outros desembolsos operacionais 42.169.748,94

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I )

Ingressos 320.281.238,70 Receitas derivadas e originárias 73.735.817,21

Juros e encargos da dívida 1.247.617,30

204.198.310,73 Outros ingressos operacionais 42.347.110,76

Transferências concedidas

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Exercício

-

2.609.127,74 2.609.127,74

-

12.338.281,64

-1.344.822,26 143.056.159,58

141.711.337,32

ExercícioAnterior

30.532.699,51 10.784.098,84

257.194,13 - -

1.055.657,42 18.862.812,28 13.487.684,40 74.980.146,58

ExercícioAnterior

128.158.665,78 49.508.234,94 37.761.819,77

- 40.888.611,07 40.888.611,07

169.047.276,85

- - - -

64.220.979,28 64.220.979,28

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Exercício

Outras transferências concedidas 67.663.588,55

de Estados e Distrito Federal - de Municípios -

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais - da União -

Intragovernamentais 67.663.588,55

-

Total das transferência recebidas 139.157.401,54

Intragovernamentais 49.183.589,03 Outras transferências correntes recebidas 49.183.589,03

de Municípios -

Intergovernamentais 89.973.812,51 da União 55.681.573,46

Atual

Total das Receitas Derivadas e Originárias 80.792.192,36

de Estados e Distrito Federal 34.292.239,05

Remuneração das Disponibilidades 15.139.987,10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 22.451.143,24

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

Receita Industrial - Receita de Serviços 146.600,28

Receita Patrimonial 415.218,59 Receita Agropecuária -

Receita Tributária 32.547.286,24 Receita de Contribuições 10.091.956,91

ExercícioAtual

RECEITAS

Caixa e Equivalente de caixa final 163.422.578,68 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III) 21.711.241,36 Caixa e Equivalente de caixa inicial 141.711.337,32

Outros desembolsos de financiamentos 7.349.699,69 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento (III) -1.720.847,52

Desembolsos 9.070.547,21 Amortização/Refinanciamento da dívida 1.720.847,52

Outros ingressos de financiamentos -

ExercícioAnterior

6.362.166,51 7.681.785,25 1.449.977,55

15.199.868,96 -

4.399.572,16 -

6.233.148,71 6.012.443,21

56.374.145,02 -

69.905.037,75 1.743.013,46

- 23.444.973,97

- 5.778.943,53 1.467.749,79

- 3.457.490,01

- -

93.774,59 -

5.749.441,12 30.208,30

142.985,50 3.604.031,70

219.130.757,09

Exercício

DESEMBOLSO DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Exercício

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Exercício

Desporto e Lazer 84.248,64 Encargos Especiais 3.251.667,69 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas p or Função 198.489.653,48

Energia 3.816.495,37 Transporte 13.034,40

Comércio e Serviços 16.303,65 Comunicações -

Organização Agrária - Indústria -

Ciência e Tecnologia - Agricultura 1.977.379,09

Saneamento 4.919.600,57 Gestão Ambiental 1.277.545,69

Urbanismo 17.383.313,79 Habitação -

Cultura 1.411.985,81 Direitos da Cidadania -

Trabalho - Educação 70.205.925,76

Previdência Social 6.583.583,76 Saúde 56.915.851,07

Relações Exteriores - Assistência Social 5.024.289,76

Defesa Nacional - Segurança Pública 3.260.727,50

Administração 13.429.380,33

6.669.711,40 Judiciária 2.086.639,08

Atual

Essencial à Justiça 161.970,12

SUBFUNÇÕES

Legislativa

ExercícioAnterior

- -

1.218.560,99

1.218.560,99 Nota : A Demonstração dos Fluxos de Caixa é elaborada conforme Instruções de Procedimentos Contábeis IPC 08 - Metologia para Elaboração daDemonstração dos Fluxos de Caixa.Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.A Politica de Contabilização do RPPS conforme Manual de Contabalidade Aplicada ao Setor Público - MCASP/STN e Instruções de ProcedimentoContábeis - (IPCS).

Exercício

Total dos Juros e Encargos da Dívida 1.247.617,30 Outro Encargos da Dívida 1.247.617,30 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa - Juros e Correção Monetária da Dívida Interna -

Atual

Outros Ingressos Operacionais R$42.347.110,76 são valores de Recebimentos Extras-Orçamentários(inscrição de Restos a pagar Prcoessados

R$2.922.503,48, Restos a Pagar Não Processados R$3.242.838,60, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$ 33.870.241,73 e Outros Recebimentos

Extra-Orçamentários R$2.311.526,95. Outros Ingressos de Investimentos R$2.173.944,32 realtivo a Receitas de Transferencias de Capital, conforme

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320/64 (Modelo NBCASP) Balanço FinanceiroOutros Desembolsos Operacionais R$42.169.748,94 são valores de Recebimentos Extras-Orçamentários(Pagamentos de Restos a pagar Prcoessados

R$7.577.531,75, Restos a Pagar Não Processados R$1.364.956,53, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$30.796.014,82 e Outros Pagamentos

Extra-Orçamentários R$2.431.245,84. conforme moviemtnação do Demonstrativo Con´tabil da Lei nº 4.320/64 (Modelo NBCASP) Balanço Financeiro.

Caixa Equivalente a Caixa o valor R$163.422.578,68 (Caixa Equivalente de Caixa R$ 26.227.954,03 e Investimentos e Aplicações RPPSR$137.194.624,63.

Página 1 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 1545/2017 520/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 7.436,00

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 532/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 13,14

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 2015/2017 657/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 60,30

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 2015/2017 658/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 60,30

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 2015/2017 663/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 309,60

07.582.909/0001-04 R COMACHIO PUBLICIDADE - ME 2065/2017 712/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 432,25

07.582.909/0001-04 MUNDIFARMA DIST DE PROD FARM E HOSP LTDA EPP 1708/2017 749/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 10.251,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 1708/2017 752/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 806,00

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 798/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 26,28

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 822/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 13,14

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 822/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 13,14

07.582.909/0001-04 T R REFRIGERACAO LTDA 2448/2017 1055/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.085,06

07.582.909/0001-04 FLEX FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA 6707/2017 1793/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 19.846,00

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/2017 1938/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 10.000,00

07.582.909/0001-04 AM FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS - ME 6990/2017 1971/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.608,85

07.582.909/0001-04 AM FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS - ME 6990/2017 1972/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 3.011,37

07.582.909/0001-04 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 7905/2017 1979/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 1.453,20

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2017 1989/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 7.002,86

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2017 1994/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 10.048,19

07.582.909/0001-04 M A BATISTA JUNIOR ME 6258/2017 1996/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.475,00

07.582.909/0001-04 M A BATISTA JUNIOR ME 6258/2017 1997/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 1.550,00

07.582.909/0001-04 M A BATISTA JUNIOR ME 6258/2017 1998/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.475,00

07.582.909/0001-04 M A BATISTA JUNIOR ME 6258/2017 1999/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 6.245,00

07.582.909/0001-04 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 5988/2017 2006/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 308,55

R$ 88.517,09

R$ 88.517,09

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 2 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 YASSUDA FARM E LAB DE MANIPULACAO LTDA - ME 6432/2017 2049/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 207,00

07.582.909/0001-04 INFOSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA 7269/2015 2056/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 6.860,00

07.582.909/0001-04 RONDOLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 7058/2017 2241/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 9.364,46

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 7058/2017 2242/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 225,84

07.582.909/0001-04 MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME 9214/2017 2245/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.903,02

07.582.909/0001-04 DMC DISTR COMERCIO D' MEDICAMENTOS LTDA EPP 9214/2017 2246/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 5.615,88

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 9178/2017 2248/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.500,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 9178/2017 2249/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 638,55

07.582.909/0001-04 BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 7735/2017 2250/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 928,80

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2262/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 416,16

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2266/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 168,50

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2285/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.976,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2286/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.344,95

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2017 2289/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 5.485,81

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9443/2017 2294/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 13.109,69

07.582.909/0001-04 PROROUPAS CONFECCOES LTDA EPP 93772017 2393/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 2.751,70

07.582.909/0001-04 PROROUPAS CONFECCOES LTDA EPP 9377/2017 2394/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 5.774,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 9216/2017 2487/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 3.499,50

07.582.909/0001-04 L R F BATISTA ME 9216/2017 2489/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 832,35

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 9216/2017 2490/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 900,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 9216/2017 2495/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 27,75

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11053/2017 2501/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 205,50

R$ 71.735,46

R$ 160.252,55

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 3 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 CRISTALIA PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 11053/2017 2502/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 655,00

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 11053/2017 2503/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 574,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 11093/2017 2504/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 1.850,00

07.582.909/0001-04 FARMACIA CANAA LTDA ME 7497/2017 2513/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.762,80

07.582.909/0001-04 YASSUDA FARM E LAB DE MANIPULACAO LTDA - ME 7497/2017 2514/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 9.202,70

07.582.909/0001-04 RN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME 7497/2017 2515/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 1.245,60

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2521/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 18.373,24

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 9974/2017 2754/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.500,00

07.582.909/0001-04 SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 9974/2017 2755/2017-1 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 6.458,40

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2791/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 6.844,80

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2017 2994/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 5.488,62

07.582.909/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 73/2017 3496/2017-2 102-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 937,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 835/2017 362/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 7.607,25

07.582.909/0001-04 OI S A 128/2017 452/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 90,66

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 37/2017 504/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 31.617,44

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 34/2017 513/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 3.323,20

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 1708/2017 701/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 62,00

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 802/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 33,16

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9445/2017 2253/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 3.924,22

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2265/2017-2 107-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 1.397,25

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 11634/2017 2728/2017-1 107-10 SAÚDE BUCAL R$ 3.420,00

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 11634/2017 2729/2017-1 107-10 SAÚDE BUCAL R$ 418,44

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2593/2017 1083/2017 107-12 FARMACIA BASICA R$ 3.690,80

R$ 116.476,58

R$ 276.729,13

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 4 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2257/2017-2 107-14 VIGILÂNCIA SANITARIA R$ 103,50

07.582.909/0001-04 MARECHAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÃA LTD 8994/2017 2969/2017-1 107-14 VIGILÂNCIA SANITARIA R$ 1.500,00

07.582.909/0001-04 MARECHAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÃA LTD 8994/2017 2970/2017-1 107-14 VIGILÂNCIA SANITARIA R$ 900,00

07.582.909/0001-04 LABORATORIO PARANA LTDA 11412/2017 70/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 3.486,84

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 835/2017 356/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 810,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 840/2017 381/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 771,30

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 33/2017 455/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 806,61

07.582.909/0001-04 ELENILSON DE MORAIS 2434/2017 1420/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 225,00

07.582.909/0001-04 DAVID DA SILVA PEREIRA 2436/2017 1422/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 135,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

07.582.909/0001-04 IZABEL SIKORSKI DA SILVA 2425/2017 1475/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 315,00

07.582.909/0001-04 JANE MARIA DA SILVA 5/2017 1476/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 270,00

07.582.909/0001-04 VILSON NUNES ROSALVO 5/2017 1477/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 45,00

07.582.909/0001-04 WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS 5556/2017 1560/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 225,00

07.582.909/0001-04 DALVA DURAES DE M ALMEIDA 5990/2017 1563/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 630,00

07.582.909/0001-04 RIBAMAR ALVES PINHEIRO 2614/2017 1721/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 360,00

07.582.909/0001-04 PEDRO FILHO DA SILVA LIMA 2612/2017 2044/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 315,00

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9442/2017 3124/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 19.228,08

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 3126/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 1.976,85

07.582.909/0001-04 AGAPE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME 9343/2015 3128/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 12.090,06

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/2017 3305/2017-1 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 4.524,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL TORRES EIRELI - EPP 11728/2017 3307/2017-1 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.494,64

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/2017 3308/2017-1 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.714,40

07.582.909/0001-04 COMERCIAL TORRES EIRELI - EPP 11728/2017 3312/2017-1 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 1.718,80

R$ 55.645,08

R$ 332.374,21

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 5 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/2017 3313/2017-1 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 754,00

07.582.909/0001-04 AGAPE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME 9343/2015 3599/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 13.304,35

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 3607/2017-2 107-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 8.127,87

07.582.909/0001-04 MUNDIFARMA DIST DE PROD FARM E HOSP LTDA EPP 1708/2017 472/2017-2 107-19 SAMU R$ 691,50

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 1708/2017 474/2017-2 107-19 SAMU R$ 31,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 41/2017 507/2017-2 107-19 SAMU R$ 9.623,17

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 26/2017 517/2017-2 107-19 SAMU R$ 934,74

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 826/2017-2 107-19 SAMU R$ 13,14

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 827/2017-2 107-19 SAMU R$ 23,29

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 827/2017-2 107-19 SAMU R$ 23,29

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1967/2017 1183/2017-2 107-19 SAMU R$ 138,40

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9442/2014 1564/2017-2 107-19 SAMU R$ 30,33

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 2450/2017 2255/2017-2 107-19 SAMU R$ 134,80

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 2292/2017-2 107-19 SAMU R$ 1.083,95

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 41/2017 2416/2017-2 107-19 SAMU R$ 1.746,03

07.582.909/0001-04 ALIRIO FERREIRA BARBOSA - ME 11702/2017 2739/2017-1 107-19 SAMU R$ 385,00

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 11702/2017 2740/2017-1 107-19 SAMU R$ 572,40

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2781/2017-2 107-19 SAMU R$ 39,19

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 3/2017 690/2017-2 107-41 CENTRO ODONTOLOGICO-CEO R$ 1.192,93

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 30/2017 693/2017-2 107-41 CENTRO ODONTOLOGICO-CEO R$ 108,16

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 817/2017-2 107-41 CENTRO ODONTOLOGICO-CEO R$ 13,14

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 1990/2017-2 107-41 CENTRO ODONTOLOGICO-CEO R$ 418,95

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 38/2017 2430/2017-2 107-41 CENTRO ODONTOLOGICO-CEO R$ 780,17

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9447/2014 44/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 5.281,04

R$ 45.427,55

R$ 377.801,76

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 6 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 SAGAWA MALHAS E SERIGRAFIA EIRELI-EPP 1037/2017 442/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 2.235,00

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 29/2017 511/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 589,64

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 48/2017 692/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 6.829,45

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 1993/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 2.094,75

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2263/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.335,13

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2267/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 593,40

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 48/2017 2422/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 3.577,73

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2508/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 923,76

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11762/2017 2882/2017-1 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.440,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3104/2017-1 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 582,55

07.582.909/0001-04 S & K INFORMATICA LTDA - EPP 12537/2017 3105/2017-1 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.287,45

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 2450/2017 3260/2017-2 107-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 514,05

07.582.909/0001-04 LIFE MEDICAL COMERCIO LTDA 8995/2017 2276/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 978,45

07.582.909/0001-04 STAR COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA 9859/2017 2308/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 1.533,00

07.582.909/0001-04 PRODULIM EIRELI - ME 8959/2017 2309/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 429,50

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 9216/2017 2492/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 203,00

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 9216/2017 2494/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 480,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 11053/2017 2498/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 110,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2506/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 1.547,37

07.582.909/0001-04 SAGAWA MALHAS E SERIGRAFIA EIRELI-EPP 10879/2017 2516/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 5.180,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 11888/2017 2726/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 14.550,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 37/2017 2756/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 46.123,66

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2782/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 1.462,41

R$ 94.600,30

R$ 472.402,06

SUB-TOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 7 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 SAGAWA MALHAS E SERIGRAFIA EIRELI-EPP 12300/2017 2816/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 4.675,00

07.582.909/0001-04 CENTERMEDI COMERCIO DE PROD HOSP LTDA 11762/2017 2868/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 2.200,00

07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11762/2017 2873/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 6.643,50

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 11762/2017 2874/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 4.410,00

07.582.909/0001-04 RONDOLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 11788/2017 2893/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 4.516,48

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 11788/2017 2894/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 45,18

07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11753/2017 2944/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 3.875,00

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 12263/2017 2984/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 346,80

07.582.909/0001-04 RONDOLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 11788/2017 3030/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 27.323,09

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 11788/2017 3031/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 213,20

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11628/2017 3036/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 817,50

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 12581/2017 3062/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 1.072,15

07.582.909/0001-04 N V VERDE & CIA LTDA ME 12923/2017 3098/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 5.088,00

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3109/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 1.197,60

07.582.909/0001-04 S & K INFORMATICA LTDA - EPP 12537/2017 3111/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 828,50

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3112/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 765,62

07.582.909/0001-04 PRODULIM EIRELI - ME 9859/2017 3116/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 19,50

07.582.909/0001-04 COMERCIAL TORRES EIRELI - EPP 11728/2017 3310/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 4.900,96

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/2017 3311/2017-1 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 754,00

07.582.909/0001-04 TELEVIDA CENTRO ESP DE TELEDIAGNOSTICO LTDA EPP 2768/2015 3593/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 4.342,40

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 3594/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 10.054,80

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 3608/2017-2 107-87 PROG. MELHOR EM CASA R$ 5.020,79

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9444/2014 40/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 47,19

R$ 89.157,26

R$ 561.559,32

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 8 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 32/2017 514/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 394,63

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 40/2017 1795/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 4.883,44

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2259/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 578,70

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2771/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 21,60

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2783/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 331,20

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 2995/2017-2 107-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 418,95

07.582.909/0001-04 K C R S COM DE QUIPAMENTOS EIRELI EPP 2797/2017 2682/2017-2 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 750,00

07.582.909/0001-04 ITACA EIRELI - ME 2797/2017 2684/2017-2 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 818,93

07.582.909/0001-04 LIFE PRODUTOS E EQUIP DE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA 6608/2017 2692/2017-2 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.290,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 6608/2017 2693/2017-2 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.453,02

07.582.909/0001-04 L R F BATISTA ME 2807/2017 2694/2017-2 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 4.620,00

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/2017 2699/2017-1 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.410,00

07.582.909/0001-04 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA EPP 7542/2017 2753/2017-1 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 2.900,00

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 9749/2017 3626/2017-1 107-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 610,00

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3102/2017-1 107-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 1.422,64

07.582.909/0001-04 SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME 12537/2017 3103/2017-1 107-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 3.692,30

07.582.909/0001-04 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 12537/2017 3605/2017-1 107-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 3.052,13

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 39/2017 505/2017-2 107-94 PREV.HEP.VIRAIS DST E AIDs R$ 3.361,98

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 829/2017-2 107-94 PREV.HEP.VIRAIS DST E AIDs R$ 13,14

07.582.909/0001-04 ALIRIO FERREIRA BARBOSA - ME 11702/2017 2738/2017-1 107-94 PREV.HEP.VIRAIS DST E AIDs R$ 385,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 77/2017 508/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 4.177,04

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 28/2017 512/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 229,63

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/2014 1991/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 418,95

R$ 37.233,28

R$ 598.792,60

SUB-TOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 9 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/2017 2264/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 345,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 43/2017 2401/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 1.102,40

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11/2017 3042/2017-2 107-95 REDE VIVER SEM LIMITES – CER R$ 360,50

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9448/2014 42/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 1.491,40

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 1708/2017 462/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 31,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 44/2017 509/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 2.925,30

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 1967/2017 846/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 13,14

07.582.909/0001-04 HIPERDENTAL COM. E REP. DE PROD. MED. HOSP. 4643/2017 1238/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 129,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2288/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 121,15

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 44/2017 2411/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 698,79

07.582.909/0001-04 ALIRIO FERREIRA BARBOSA - ME 11702/2017 2741/2017-1 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 385,00

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 11702/2017 2742/2017-1 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 381,60

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2774/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 0,35

07.582.909/0001-04 ELI SEGOBI 12193/2017 2996/2017-3 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 450,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 3125/2017-2 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 110,34

07.582.909/0001-04 L R F BATISTA ME 12558/2017 3303/2017-1 107-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 2.459,16

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 2809/2017 1047/2017-2 107-97 REDE URGENCIA E EMERGENCIA R$ 1.821,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 3585/2017 1198/2017-2 107-97 REDE URGENCIA E EMERGENCIA R$ 109,50

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 3810/2017 1220/2017-2 107-97 REDE URGENCIA E EMERGENCIA R$ 1.080,20

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 3114/2017-2 107-97 REDE URGENCIA E EMERGENCIA R$ 9.763,50

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 11188/2017 2721/2017-2 194-16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE-MAC R$ 2.320,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2509/2017-2 194-19 SAMU R$ 4.465,25

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 11188/2017 2723/2017-2 194-19 SAMU R$ 960,00

R$ 31.523,58

R$ 630.316,18

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 10 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2785/2017-2 194-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 4.197,42

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3099/2017-1 194-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 2.588,33

07.582.909/0001-04 S & K INFORMATICA LTDA - EPP 12537/2017 3100/2017-1 194-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 1.343,48

07.582.909/0001-04 SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME 12537/2017 3113/2017-1 194-90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 1.066,60

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2507/2017-2 194-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 5.394,60

07.582.909/0001-04 CRISTALIA PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 5183/2017 1490/2017-2 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 1.050,00

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5183/2017 1492/2017-2 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 22.974,74

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5182/2017 1511/2017-2 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 644,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 5182/2017 1513/2017-2 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 1.860,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 7108/2017 2268/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 4.778,80

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 7108/2017 2270/2017-2 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 6.100,00

07.582.909/0001-04 CRISTALIA PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 7108/2017 2271/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 3.501,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 7108/2017 2272/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 3.270,50

07.582.909/0001-04 GO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME 7108/2017 2274/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 2.066,40

07.582.909/0001-04 HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 7108/2017 2275/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 11.234,00

07.582.909/0001-04 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 7108/2017 2277/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 703,00

07.582.909/0001-04 PRESTOMEDI DISTR DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA 7108/2017 2280/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 10.000,00

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 7108/2017 2281/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 11.616,50

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11762/2017 2879/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 1.840,00

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 11762/2017 2880/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 250,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11762/2017 2881/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 360,00

07.582.909/0001-04 RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA 11753/2017 2932/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 2.366,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11753/2017 2934/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 396,00

R$ 99.601,37

R$ 729.917,55

SUB-TOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 11 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11753/2017 2936/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 1.657,00

07.582.909/0001-04 MUNDIFARMA DIST DE PROD FARM E HOSP LTDA EPP 11635/2017 3009/2017-1 213-37 CONVÊNIO ESTADUAL R$ 18.700,00

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 4702/2017 1463/2017-2 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.208,95

07.582.909/0001-04 HIPERDENTAL COM. E REP. DE PROD. MED. HOSP. 4702/2017 1464/2017-2 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 4.038,00

07.582.909/0001-04 DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDA 2750/2017 1730/2017-2 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 12.946,00

07.582.909/0001-04 IMPERIAL BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA EPP 2744/2017 1740/2017-2 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 1.532,93

07.582.909/0001-04 GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP 6938/2017 1928/2017-1 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 234,70

07.582.909/0001-04 LIFE PRODUTOS E EQUIP DE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA 6608/2017 1936/2017-1 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 430,00

07.582.909/0001-04 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 6608/2017 1937/2017-1 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 7.759,23

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 9749/2017 2731/2017-1 302-99 RECURSO PROPRIO – SAÚDE R$ 604,00

07.582.909/0001-04 LIFE TECH INFORMATICA LTDA EPP 11189/2017 2713/2017-2 307-11 PROG.AGENT.COMUNITARIO-ACS R$ 41.605,63

07.582.909/0001-04 BH FARMA COMERCIO LTDA 9218/2017 2182/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 2.300,00

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 9218/2017 2184/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 5.443,60

07.582.909/0001-04 PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 5855/2017 2239/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 14.600,00

07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11753/2017 2904/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 8.571,00

07.582.909/0001-04 NOVA FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 11753/2017 2906/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 5.330,00

07.582.909/0001-04 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO-SAUDE LTDA - EPP 11753/2017 2908/2017-1 307-12 FARMACIA BASICA R$ 680,00

07.582.909/0001-04 AMAZOM IMPORTACAO E EXPORTACAO -EIRELI-EPP 10545/2017 2408/2017-1 307-14 VIGILÂNCIA SANITARIA R$ 6.571,09

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2784/2017-2 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 1.656,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2794/2017-2 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 10.857,15

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 11188/2017 2796/2017-2 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 14.355,00

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 12260/2017 2800/2017-2 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 4.896,00

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 11633/2017 2805/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 8.580,00

R$ 177.556,28

R$ 907.473,83

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 12 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 7427/2017 2824/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 1.276,60

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 7427/2017 2825/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 3.907,50

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 7427/2017 2826/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 793,00

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 9373/2017 2828/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 810,00

07.582.909/0001-04 C.P.PINTO COMERCIO DE MATERIAL CIRUR EIRELLI-ME 9373/2017 2830/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 213,50

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 9373/2017 2831/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 298,40

07.582.909/0001-04 ALIRIO FERREIRA BARBOSA - ME 11702/2017 2837/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 3.924,00

07.582.909/0001-04 JAMARI COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP 11702/2017 2841/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.289,60

07.582.909/0001-04 C.P.PINTO COMERCIO DE MATERIAL CIRUR EIRELLI-ME 11630/2017 2846/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 3.388,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11753/2017 2917/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.296,00

07.582.909/0001-04 NOVA FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 11753/2017 2923/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.390,00

07.582.909/0001-04 RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA 11753/2017 2925/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 1.943,60

07.582.909/0001-04 SUTUCAT IND E COM DE FIOS CIRURGICOS LTDA 11632/2017 3027/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 752,00

07.582.909/0001-04 SUTUCAT IND E COM DE FIOS CIRURGICOS LTDA 12924/2017 3093/2017-1 307-16 MAC – ALTA COMPLEXIDADE R$ 676,80

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2787/2017-2 307-19 SAMU R$ 6.868,95

07.582.909/0001-04 FARMACE IND. QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA 11753/2017 2950/2017-1 307-19 SAMU R$ 930,00

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11628/2017 3041/2017-2 307-19 SAMU R$ 1.455,00

07.582.909/0001-04 TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME 12537/2017 3107/2017-1 307-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.422,64

07.582.909/0001-04 SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME 12537/2017 3108/2017-1 307-50 VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.846,15

07.582.909/0001-04 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 85/2017 3606/2017-1 307-88 CENTRO APOIO PSICOSOCIAL-CAPS R$ 4.961,13

07.582.909/0001-04 DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8319/2016 2676/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 264.999,90

07.582.909/0001-04 ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOCIA 8319/2016 2685/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 80.900,00

07.582.909/0001-04 MEDPEJ - EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 6493/2017 2689/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 9.870,00

R$ 398.212,77

R$ 1.305.686,60

SUB-TOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 13 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 MOVEIS ANDRADE IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES 7884/2017 2690/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 25.000,00

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/2017 2701/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.370,00

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/2017 2703/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 200,00

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/2017 2704/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 5.940,00

07.582.909/0001-04 LIFE TECH INFORMATICA LTDA EPP 11189/2017 2714/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 18.911,65

07.582.909/0001-04 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA EPP 7542/2017 2752/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 2.900,00

07.582.909/0001-04 JF CARTUCHOS LTDA-ME 10449/2016 2758/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 2.380,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 10449/2016 2760/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.668,00

07.582.909/0001-04 TOYOTA DO BRASIL LTDA 11636/2017 2802/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 124.800,00

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 G D C DA SILVA COSTA EIRELI EPP 2125/2017 3090/2017-1 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 10.450,00

07.582.909/0001-04 T R REFRIGERACAO LTDA 4708/2016 3299/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 10.632,00

07.582.909/0001-04 FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME 2744/2017 3316/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 1.588,23

07.582.909/0001-04 FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME 2744/2017 3317/2017-2 307-89 INVEST.REDE SERVIÇO SAÚDE R$ 529,41

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/2017 2786/2017-2 307-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 1.192,32

07.582.909/0001-04 L R F BATISTA ME 12558/2017 3300/2017-1 307-96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 7.001,64

07.582.909/0001-04 FARONI & SANTOS LTDA ME 5779/2017 3265/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 344,16

07.582.909/0001-04 JAMARI VENDAS PUBLICAS E SERVICOS LTDA - ME 5485/2017 3267/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 7.376,57

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 6256/2017 3268/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 127,04

07.582.909/0001-04 FOX PNEUS LTDA 2873/2017 3269/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 8.446,80

07.582.909/0001-04 GRAFICA BRASIL LTDA - ME 4099/2017 3270/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 540,00

07.582.909/0001-04 APARECIDA FERREIRA ME 4099/2017 3271/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 240,50

07.582.909/0001-04 FARONI & SANTOS LTDA ME 4099/2017 3272/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 4.706,26

07.582.909/0001-04 R COMACHIO PUBLICIDADE - ME 4099/2017 3273/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 375,15

R$ 236.719,73

R$ 1.542.406,33

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 14 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 COMERCIAL TS LTDA - ME 5784/2017 3275/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 3.725,12

07.582.909/0001-04 MEGGACARTEC COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 5784/2017 3276/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 2.912,00

07.582.909/0001-04 V L PASSARELA FARONI EPP 5400/2017 3277/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 81,30

07.582.909/0001-04 I MEISSEN ME 5400/2017 3279/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 128,13

07.582.909/0001-04 BONE DISTRIB DE FERRAMENTAS E ABRAV 5400/2017 3280/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 2.571,80

07.582.909/0001-04 COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 4703/2017 3281/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 25.082,90

07.582.909/0001-04 LABIOTEK COM E SERVICOS EM EQUIP MEDICO LTDA 4703/2017 3282/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 82,60

07.582.909/0001-04 BONE DISTRIB DE FERRAMENTAS E ABRAV 5948/2017 3283/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 4.950,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 5856/2017 3284/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 260,98

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

07.582.909/0001-04 N V VERDE & CIA LTDA ME 5856/2017 3285/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 5.753,60

07.582.909/0001-04 FOX COMERCIO E TRANSPORTES 5856/2017 3286/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 1.979,26

07.582.909/0001-04 BONE DISTRIB DE FERRAMENTAS E ABRAV 5856/2017 3287/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 123,65

07.582.909/0001-04 ITACA EIRELI - ME 5856/2017 3288/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 1.690,60

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 3962/2017 3289/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 194,28

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 3662/2017 3290/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 716,30

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 3962/2017 3291/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 1.220,00

07.582.909/0001-04 P M H PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 5000/2017 3292/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 21.300,00

07.582.909/0001-04 MASTER INFORMATICA - BARRENI INFORMATICA LTDA-ME 2880/2017 3600/2017-2 321-07 PISO ATENÇÃO BASICA – PAB R$ 444,00

07.582.909/0001-04 LABIOTEK COM E SERVICOS EM EQUIP MEDICO LTDA 11752/2017 2715/2017-1 321-12 FARMACIA BASICA R$ 4.000,00

R$ 77.216,52

R$ 1.619.622,85

SUB-TOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 15 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 12/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 469,80

14.749.953/000161 BONFIM COLCHOES LTDA- EPP 157/2017 24/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 491,00

14.749.953/000161 GERALDINO VITOR RODRIGUES 109/2017 29/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 45,00

14.749.953/000161 IZABEL FELIZARDO 88/2017 33/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 525,00

14.749.953/000161 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 151/2017 61/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.529,57

14.749.953/000161 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 112/2017 67/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.776,47

14.749.953/000161 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 112/2017 68/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.718,19

14.749.953/000161 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 112/2017 69/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 4.949,25

14.749.953/000161 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 112/2017 70/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 6.139,54

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 72/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 473,76

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 73/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 160,90

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 74/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 113,87

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 75/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 225,95

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 76/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 91,48

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 77/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 272,80

14.749.953/000161 FUNERARIA CRISTO REDENTOR LTDA 1190/2017 81/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 961,50

14.749.953/000161 INOVACAO EIRELLI ME 1673/2017 86/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 4.121,60

14.749.953/000161 OI S A 132/2014 128/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 212,84

14.749.953/000161 FUNERARIA CRISTO REDENTOR LTDA 3240/2017 167/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 4.904,90

14.749.953/000161 NEREU LAUDELINO DE ASSIS 91/2017 171/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.050,00

14.749.953/000161 V L PASSARELA FARONI EPP 2497/2017 174/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.943,12

14.749.953/000161 ALEXANDRE ALVES BONFIM 114/2017 176/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 75,00

14.749.953/000161 JOSE CARLOS DE MATTOS 4557/2017 188/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 405,00

R$ 34.656,54

R$ 1.654.279,39

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

TOTAL

Página 16 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO14.749.953/000161 ASSOC EVANG DE ASSIST SOCIAL DE ARIQ AEASA 4270/2017 213/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 13.332,25

14.749.953/000161 T R REFRIGERACAO LTDA 2123/2017 288/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.366,43

14.749.953/000161 T R REFRIGERACAO LTDA 2123/2017 289/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 677,93

14.749.953/000161 T R REFRIGERACAO LTDA 2123/2017 290/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 936,60

14.749.953/000161 T R REFRIGERACAO LTDA 2123/2017 291/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 387,52

14.749.953/000161 DISTRIBUIDORA RAMON LTDA-ME 9087/2017 386/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 223,48

14.749.953/000161 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 151/2017 391/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 309,43

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 392/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 992,88

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 395/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 4.427,73

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 395/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 4.427,73

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 397/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.014,80

14.749.953/000161 MENDES & CAMPOS LTDA ME 1271/2017 402/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.414,62

14.749.953/000161 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2017 426/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 787,16

14.749.953/000161 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2017 433/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 787,16

14.749.953/000161 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 112/2017 434/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 9.473,74

14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 435/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.045,60

14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 436/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.295,02

14.749.953/000161 MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME 10002/2017 438/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.429,70

14.749.953/000161 MARIA LUCIA ANDRADE 12234/2017 557/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 400,00

14.749.953/000161 I N S S INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 108/2017 619/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 2.664,70

14.749.953/000161 I N S S INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 110/2017 620/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 3.604,41

14.749.953/000161 I N S S INST NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 110/2017 621/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 1.294,16

14.749.953/000161 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 12412/2017 622/2017-2 10000 RECURSO PROPRIO – SEMDES R$ 493,01

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 792/2017 254/2017-2 11505 PROG.DE ERRAD. INFAN – PETI R$ 1.621,50

R$ 52.979,83

R$ 1.707.259,22

SUBTOTAL

TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 17 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 792/2017 253/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 496,80

14.749.953/000161 LENILDA DA SILVA DORNELAS 9480/2017 387/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 75,00

14.749.953/000161 JAQUELINE ANNE MARTINS 9478/2017 389/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 75,00

14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 415/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 4.539,90

14.749.953/000161 STAR COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA 9929/2017 439/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 5.822,12

14.749.953/000161 AUTO POSTO MINUANO LTDA 10285/2017 585/2017-2 30099 OUTRAS DEST. DE RECURSO R$ 33,06

14.749.953/000161 ENT DE OBRAS SOC CASA DA CRINÇA FRANS ASSIS 3050/2017 553/2017-2 31503 PROG. DE ATEN. A CRIANÇA – PAC R$ 51.809,32

14.749.953/000161 APAE ASSOC DOS PAIS E AMIGOS EXEP 7293/2017 338/2017-2 31504 PROG. PESS. PORT DE DEF – PDD R$ 25.859,80

14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 416/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPLEXIDAD. - MAC R$ 1.776,56

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

14.749.953/000161 DISTRIBUIDORA RAMON LTDA-ME 9584/2017 404/2017-2 31557 OUTRAS DEST. DA ASSINT. FNAS R$ 3.319,97

14.749.953/000161 MEDICAL DA AMAZONIA EIRELI ME 9584/2017 413/2017-2 31559 PROG. DET. INTEG. A FAMILIA R$ 433,22

14.749.953/000161 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 414/2017-2 31559 PROG. DET. INTEG. A FAMILIA R$ 1.888,00

14.749.953/000161 V S DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELARIA 5247/2014 548/2017-2 31559 PROG. DET. INTEG. A FAMILIA R$ 18.368,40

R$ 114.497,15

R$ 1.821.756,37

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUBTOTAL

TOTAL

Página 18 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO04.104.816/0001-16 MARCIANO E FERNANDES LTDA 64/2016 36/2017-2 100.00 R.P R$ 53.446,54

04.104.816/0001-16 MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUÃÕES LTDA EPP 11846/2015 1210/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 103.209,41

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 7081/2017 2274/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 1.945,80

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 7081/2017 2275/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 5.437,20

04.104.816/0001-16 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 4158/2014 2392/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 9.443,00

04.104.816/0001-16 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 4158/2014 2394/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 5.665,80

04.104.816/0001-16 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 4158/2014 2396/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 7.604,10

04.104.816/0001-16 FABOLAR COMER. DE ARTIGOSP/ LABOR. EIRELI EPP 10292/2017 3005/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 230,24

04.104.816/0001-16 CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE - EPP 7133/2017 3404/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 2.399,98

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

04.104.816/0001-16 CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE - EPP 7133/2017 3404/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 2.399,98

04.104.816/0001-16 INFOSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA 7426/2015 4762/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 4.802,00

04.104.816/0001-16 C DE FELIPPE ME 7417/2017 4763/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 1.453,21

04.104.816/0001-16 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 66/2017 4764/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 7.696,58

04.104.816/0001-16 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 66/2017 4765/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 10.019,85

04.104.816/0001-16 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 66/2017 4766/2017-2 108.31 TRANSF. SAL. EDUCAÇÃO R$ 32.480,50

04.104.816/0001-16 INSTITUTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL RENASCER 8323/2017 2600/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 12.190,00

04.104.816/0001-16 APP E M E I E F PINGO DE GENTE 61/2017 4478/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 3.456,00

04.104.816/0001-16 APP E M E I E F PINGO DE GENTE 61/2017 4479/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 2.385,00

04.104.816/0001-16 APP E M E I E F PINGO DE GENTE 61/2017 4480/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 159,00

04.104.816/0001-16 APP E M E F ANGELO SPADARI 61/2017 4490/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 665,60

04.104.816/0001-16 APP E M E F ANGELO SPADARI 61/2017 4491/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 5.083,20

04.104.816/0001-16 APP E M E F ANGELO SPADARI 61/2017 4492/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 1.113,00

04.104.816/0001-16 APP E M E F ANGELO SPADARI 61/2017 4493/2017-2 108.33 PROG. NAC. ALIM. ESC. PNAE R$ 74,20

04.104.816/0001-16 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 52/2017 4753/2017-2 111.42 FUNDEB - 60% R$ 203.896,72

R$ 474.856,93

R$ 2.296.613,30

SUBTOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL

Página 19 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO04.104.816/0001-16 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 52/2017 4754/2017-2 111.42 FUNDEB - 60% R$ 21.802,93

04.104.816/0001-16 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 52/2017 4755/2017-2 111.42 FUNDEB - 60% R$ 20.100,49

04.104.816/0001-16 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 52/2017 4756/2017-2 111.42 FUNDEB - 60% R$ 37.628,59

04.104.816/0001-16 IPEMA INST DE PREV MUNICIPAL DE ARIQUEMES 52/2017 4757/2017-2 111.42 FUNDEB - 60% R$ 8.212,79

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 7081/2017 2996/2017-2 212.34 PROG. NAC. TRANSP. ESC. PNATE R$ 6.040,95

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 7081/2017 2998/2017-2 212.34 PROG. NAC. TRANSP. ESC. PNATE R$ 76.614,15

04.104.816/0001-16 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9486/2014 3254/2017-2 212.34 PROG. NAC. TRANSP. ESC. PNATE R$ 272.017,21

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 12080/2017 3656/2017-2 212.34 PROG. NAC. TRANSP. ESC. PNATE R$ 39.733,65

04.104.816/0001-16 MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUÃÕES LTDA EPP 11846/2015 1212/2017-2 308.35 OUTRAS TRANSF. DO FNDE R$ 4.457,52

ESTADO DE RONDONIA

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADOMUNICÍPIO DE ARIQUEMES

04.104.816/0001-16 MILIMETRO PROJETOS E CONSTRUÃÕES LTDA EPP 11846/2015 1212/2017-2 308.35 OUTRAS TRANSF. DO FNDE R$ 4.457,52

R$ 486.608,28

R$ 2.783.221,58

SUBTOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL

Página 20 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO04.797.247/0001-31 CASA LOTERICA MATOS LTDA 1/2017 6/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 17.187,01

04.797.247/0001-31 DETRAN RO DEP ESTADUAL DE TRANSITO RO 1/2017 26/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 492,90

04.797.247/0001-31 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1/2017 28/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 190,55

04.797.247/0001-31 OI MOVEL S.A. 1/2017 32/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 3.270,84

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 46/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 1.291,21

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 192/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 1.981,31

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMESANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

R$ 24.413,82

R$ 2.807.635,40

SUBTOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL

Página 21 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO63.762.959/0001-84 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 00004/2017 002/2017 10300 RPPS R$ 77.391,28

63.762.959/0001-84 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 00005/2017 004/2017 10300 RPPS R$ 20.721,38

63.762.959/0001-84 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 00006/2017 005/2017 10300 RPPS R$ 2.312,20

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

R$ 100.424,86

R$ 2.908.060,26 TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUB-TOTAL

Página 22 de 22

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO

29.979.036/000140 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 009/2017 23/2017 10000 RECURSO PROPRIO R$ 4.012,44

29.979.036/000140 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 010/2017 24/2017 10000 RECURSO PROPRIO R$ 4.012,44

29.979.036/000140 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 001/2017 38/2017 10000 RECURSO PROPRIO R$ 4.012,44

29.979.036/000140 INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL 001/2017 40/2017 10000 RECURSO PROPRIO R$ 2.405,90

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 29.12.201 7 EXERCÍCIO 2017FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 A - CONSOLIDADO

R$ 14.443,22

R$ 2.922.503,48

SUBTOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL GERAL

Página 1 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 9935/16 81/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 4.193,40

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 832/17 346/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 101,70

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 452/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 11.421,25

07.582.909/0001-04 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 1708/17 464/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 1.360,00

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 34/17 513/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 349,71

07.582.909/0001-04 R COMACHIO PUBLICIDADE - ME 2065/17 715/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 13,48

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 2593/16 1099/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 780,00

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1239/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 6,05

07.582.909/0001-04 FERNANDA FERREIRA LOPES 7470/17 1941/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 1.875,00

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9445/14 2253/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 16.296,02

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2265/2017-2 107.07 PISO ATENÇÃO BÁSICA - PAB R$ 4.948,59

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1191/2017-2 107.10 SAUDE BUCAL R$ 913,50

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1188/2017-2 107.11 AGENTE COMUNITÁRIO - PACS R$ 499,10

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 667/17 137/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 1.045,00

07.582.909/0001-04 SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI ME 10113/16 152/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 22.000,00

07.582.909/0001-04 CENTERMEDI COMERCIO DE PROD HOSP LTDA 2593/17 1079/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 497,30

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2593/17 1083/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 78,00

07.582.909/0001-04 PRO REMEDIOS DIST DE PROD FARM E COSM EIRELI ME 2593/17 1089/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 322,50

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 68/17 1091/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 4.041,50

07.582.909/0001-04 CARDOSO E SANTOS MEDICAMENTOS LTDA - ME 2591/17 1102/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 1.536,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 3585/17 1174/2017-2 107.12 FARMÁCIA BASICA R$ 2.793,00

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9446/14 41/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 7.309,91

07.582.909/0001-04 CENTRO COPIAS LTDA ME 2387/17 1965/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 18,90

R$ 82.399,91

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 01

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ARIQUEMES

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 2 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2257/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 6.284,61

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2772/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 144,81

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11628/17 3045/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 347,50

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 3513/2017-2 107.14 VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 326,13

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 6756/16 88/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 875,04

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 888/17 310/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 929,15

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 892/17 311/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 268,46

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 832/17 341/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 203,40

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 451/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 8.681,25

07.582.909/0001-04 VILSON NUNES ROSALVO 2607/17 1477/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 90,00

07.582.909/0001-04 FERNANDO PORTUGAL DE SOUZA 2440/17 1478/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 190,00

07.582.909/0001-04 FARONI & SANTOS LTDA ME 5779/17 1516/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 229,06

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 6864/17 1939/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 1.780,00

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 6864/17 1940/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 2.210,00

07.582.909/0001-04 CENTRO COPIAS LTDA ME 2387/17 1956/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 362,50

07.582.909/0001-04 CELIO ROBERTO OLIVEIRA DE DEUS 12192/17 3080/2017-3 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 675,00

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9442/14 3124/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 2.179,23

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3126/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 6.303,15

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3259/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 1.028,88

07.582.909/0001-04 GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSP LTDA EPP 11728/17 3306/2017-1 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 2.250,00

07.582.909/0001-04 GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSP LTDA EPP 11728/17 3309/2017-1 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 750,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3518/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 167,16

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3523/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 40,59

R$ 36.315,92

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 02

EXERCÍCIO 2017RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017

Página 3 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 14763/17 3591/2017-2 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 10.620,00

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/17 3618/2017-1 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 1.508,00

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/17 3619/2017-1 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 6.032,00

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/17 3620/2017-1 107.16 MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC R$ 150,80

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 450/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 837,29

07.582.909/0001-04 HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 1708/17 471/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 60,00

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 26/17 517/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 819,71

07.582.909/0001-04 DELTA COMERCIO E SERVICO EIRELI - EPP 1468/17 738/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 165,75

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1183/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 5,25

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 4759/17 1466/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 52,00

07.582.909/0001-04 CENTRO COPIAS LTDA ME 2387/17 1958/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 133,00

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1983/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 113,00

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/17 2292/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 1.141,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 41/17 2416/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 577,98

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2781/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 58,65

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3524/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 115,47

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 14763/17 3590/2017-2 107.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 7.080,00

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 448/2017-2 107.41 CENTRO ESP. ODONT. CEO R$ 3.584,15

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 30/17 693/2017-2 107.41 CENTRO ESP. ODONT. CEO R$ 2.319,26

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/14 1990/2017-2 107.41 CENTRO ESP. ODONT. CEO R$ 441,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 38/17 2430/2017-2 107.41 CENTRO ESP. ODONT. CEO R$ 2.410,72

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11628/17 3046/2017-2 107.41 CENTRO ESP. ODONT. CEO R$ 360,50

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9449/14 43/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 8.530,35

R$ 47.115,88

ESTADO DE RONDONIA

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

PAGINA - 03

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 4 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9449/14 44/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.850,11

07.582.909/0001-04 BELISSIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME 1037/17 443/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 360,00

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 449/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 505,15

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 29/17 511/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 7.124,85

07.582.909/0001-04 DETRAN RO DEP ESTADUAL DE TRANSITO RONDONIA 1510/17 1043/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 1.059,82

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1501/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 1.666,80

07.582.909/0001-04 LIVRARIA TEIXEIRA LTDA 5649/17 1503/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 135,60

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1984/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 101,70

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/14 1993/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.205,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2263/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2,30

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2267/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 1.825,74

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 48/17 2422/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 14.899,36

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2770/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 142,47

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2775/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 127,80

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2777/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 71,76

07.582.909/0001-04 OI S A 128/14 3086/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 1.750,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 2450/17 3260/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 1.900,95

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 3512/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 58,17

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 3514/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 49,50

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3521/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 454,65

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 2450/17 3525/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 22,23

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 14763/17 3592/2017-2 107.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 3.540,00

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1206/2017-2 107.86 NUCLEO APOIO FAMILIA R$ 715,35

R$ 41.569,31

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 04

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 5 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1189/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 654,00

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 9367/17 2301/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 282,50

07.582.909/0001-04 BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 10765/17 2481/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.000,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO E SANTOS MEDICAMENTOS LTDA - ME 10765/17 2482/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.136,00

07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 11053/17 2498/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 4.780,00

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 11188/17 2722/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.900,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 37/17 2756/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.876,34

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2773/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 120,30

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2778/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 93,94

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2782/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 8.887,59

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2788/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 3.450,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 7427/17 2813/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 958,00

07.582.909/0001-04 VAN LOOK CONFECCOES LTDA-EPP 12300/17 2814/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 254,98

07.582.909/0001-04 SILVENINA UNIFORMES LTDA EPP 12300/17 2815/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.449,56

07.582.909/0001-04 BELISSIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME 12300/17 2817/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 400,00

07.582.909/0001-04 R DANTAS FILHO-CONFECCOES-ME 12300/17 2818/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.084,50

07.582.909/0001-04 KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANDO LTDA - EPP 12300/17 2819/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 299,97

07.582.909/0001-04 ALSEMIR LUIZ WILHELMS EIRELI - ME 12300/17 2820/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.299,78

07.582.909/0001-04 AGUIA FABRICAÃÃO E COM DE PROD PROM LTDA - ME 12300/17 2821/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 3.803,58

07.582.909/0001-04 HABIB DECORAÃÕES DE ITAJUBA LTDA - EPP 12300/17 2822/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 4.998,00

07.582.909/0001-04 BH FARMA COMERCIO LTDA 11762/17 2867/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.275,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11762/17 2869/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 985,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11762/17 2870/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 9.886,00

R$ 53.875,04

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 05

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 6 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11762/17 2871/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 24.009,00

07.582.909/0001-04 EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 11762/17 2872/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 3.500,00

07.582.909/0001-04 RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSP EIRELI ME 11762/17 2875/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.100,00

07.582.909/0001-04 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO-SAUDE LTDA - EPP 11753/17 2948/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 170,00

07.582.909/0001-04 MEDICAL DA AMAZONIA LTDA - ME 12269/17 2976/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 243,30

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 12263/17 2980/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 3.050,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 12581/17 3063/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.757,00

07.582.909/0001-04 TOTAL HEALTH DISTR. DE MAT. PARA USO MEDICO EIRELI 12578/17 3064/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 9.280,00

07.582.909/0001-04 D.D.S. COMERCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA 12900/17 3082/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 1.345,50

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 9859/17 3115/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.986,00

07.582.909/0001-04 AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 9218/17 3117/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 3.500,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9859/17 3515/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 130,32

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3519/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 417,48

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3522/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 90,00

07.582.909/0001-04 TELEVIDA CENTRO ESP DE TELEDIAGNOSTICO LTDA EPP 2768/15 3593/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.171,20

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/14 3594/2017-2 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.910,60

07.582.909/0001-04 CENTERMEDI COMERCIO DE PROD HOSP LTDA 11762/17 3615/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 2.920,00

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 11762/17 3616/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 6.333,50

07.582.909/0001-04 INCPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 11728/17 3617/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 4.222,40

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 11788/17 3622/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 14,62

07.582.909/0001-04 RONDOLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 11788/17 3623/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 177,44

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 12581/17 3624/2017-1 107.87 PROG. MELH. ACESSO E QUALIDADE R$ 4.232,85

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9444/14 40/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 9.811,72

R$ 85.372,93

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 06

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 7 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 32/17 514/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 2.311,74

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 40/17 1795/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 247,20

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2771/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 53,55

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2783/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 2.980,80

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/14 2995/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 441,00

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 11628/17 3040/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 3.663,84

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3517/2017-2 107.88 CENTRO ATEN. PSICOSOCIAL R$ 138,60

07.582.909/0001-04 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 7134/17 2749/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 1.200,00

07.582.909/0001-04 ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA 9334/17 2799/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 620,00

07.582.909/0001-04 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 12169/17 3089/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 2.725,00

07.582.909/0001-04 AMAZOM IMPORTACAO E EXPORTACAO -EIRELI-EPP 11625/17 3298/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 9.421,44

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3333/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 1.877,40

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3373/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 8.579,45

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3381/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 1.427,75

07.582.909/0001-04 CCK COMERCIAL EIRELI - EPP 14232/17 3390/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 2.224,98

07.582.909/0001-04 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 6608/17 3603/2017-1 107.89 INVEST. REDE SERV. SAUDE R$ 1.560,00

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 3810/17 1227/2017-2 107.90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 234,15

07.582.909/0001-04 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 12169/17 3085/2017-1 107.90 COMPLEXOS REGULADORES R$ 32.700,00

07.582.909/0001-04 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 1708/17 476/2017-2 107.94 PREV. HEPATITES/DSTS E AIDS R$ 340,00

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 39/17 505/2017-2 107.94 PREV. HEPATITES/DSTS E AIDS R$ 1.163,67

07.582.909/0001-04 AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA 28/17 512/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 3.547,46

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1184/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 385,85

07.582.909/0001-04 COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 4703/17 1262/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 10,00

R$ 77.853,88

FONTE/DESCRIÇÃO

ESTADO DE RONDONIA

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 07

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 8 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 39/17 2395/2017-2 107.94 PREV. HEPATITES/DSTS E AIDS R$ 8.010,69

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1499/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 1.000,50

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1982/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 113,00

07.582.909/0001-04 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 3636/14 1991/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 441,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2264/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 1.572,63

07.582.909/0001-04 CERON CENTRAIS ELETRICAS RONDONIA S/A 43/17 2401/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 11.387,52

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2779/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 86,40

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 3516/2017-2 107.95 REDE VIVER SEM LIMITES R$ 42,39

07.582.909/0001-04 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9448/17 42/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 9.053,48

07.582.909/0001-04 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 1708/17 456/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 340,00

07.582.909/0001-04 RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSP EIRELI ME 1708/17 461/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 20,30

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1185/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 6,85

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2774/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 114,13

07.582.909/0001-04 ELI SEGOBI 12193/17 2996/2017-3 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 90,00

07.582.909/0001-04 ELI SEGOBI 12193/17 3065/2017-3 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 630,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3125/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 1.959,66

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3520/2017-2 107.96 ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 313,74

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 6756/16 110/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 1.999,08

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 4464/17 1173/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 3.647,20

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 4464/17 1178/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 87,57

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1180/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 135,80

07.582.909/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 68/17 1182/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 550,20

07.582.909/0001-04 Z.J DA SILVA COMERCIO VAREJISTA EIRELI-ME 4459/17 1186/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 457,72

R$ 42.059,86

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 08

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 9 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 L M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 4466/17 1193/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 160,88

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 3585/17 1198/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 2.080,50

07.582.909/0001-04 ARAUJO COMERCIO IMP E EXP DE GEN ALIM LTDA 3811/17 1207/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 84,00

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 3810/17 1220/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 17,39

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 4759/17 1467/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 53,20

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1514/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 16.661,88

07.582.909/0001-04 P M H PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 5000/17 3051/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 10.650,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 3114/2017-2 107.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 5.761,50

07.582.909/0001-04 MEDLEVENSOHN COMERCIO REPRESENTACOES PRO. HOSP. 13537/17 3295/2017-1 121.12 FARM. BASICA ESTADO R$ 1.458,00

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 11188/2017 2723/2017-2 194.19 SERV. ATEND. MÓVEL - SAMU R$ 3.120,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 649/17 2780/2017-2 194.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 94,32

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2785/2017-2 194.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 10.292,58

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 12145/17 3028/2017-1 194.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 4.456,87

07.582.909/0001-04 ALIRIO FERREIRA BARBOSA - ME 12145/17 3029/2017-1 194.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 409,35

07.582.909/0001-04 INOVACAO EIRELLI ME 12833/17 3047/2017-2 194.50 VIGILANCIA EM SAUDE R$ 784,50

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 12260/17 3274/2017-2 194.97 REDE URG. EMERG. RUE R$ 5.100,00

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5183/17 1492/2017-2 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 22,48

07.582.909/0001-04 CENTERMEDI COMERCIO DE PROD HOSP LTDA 5183/17 1497/2017-2 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 4,52

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5182/17 1511/2017-2 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 204,50

07.582.909/0001-04 BH FARMA COMERCIO LTDA 11762/17 2876/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 900,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11762/17 2877/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 700,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11762/17 2878/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 630,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11753/17 2929/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 8.055,00

R$ 71.701,47 SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

PAGINA - 09

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

ESTADO DE RONDONIA

Página 10 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11753/17 2930/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 778,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3336/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 295,60

07.582.909/0001-04 MACKLEYN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÃOS LTDA - ME 14168/17 3343/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 1.600,00

07.582.909/0001-04 SABIC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 14217/17 3371/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 606,00

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3382/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 962,40

07.582.909/0001-04 CRISTALIA PROD QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 12988/17 3596/2017-2 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 342,00

07.582.909/0001-04 NOVASUL COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA ME 12988/17 3597/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 1.056,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 12988/17 3598/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 800,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 7108/17 3609/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 1.197,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 7108/17 3610/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 3.489,50

07.582.909/0001-04 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 7108/17 3611/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 3.809,50

07.582.909/0001-04 RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA 11753/17 3613/2017-1 213.37 REDE URG. EMERG. RUE R$ 52,50

07.582.909/0001-04 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 4702/17 1463/2017-2 302.99 SUPERAVIT - RP R$ 360,00

07.582.909/0001-04 KMEIH E SERPA LTDA - ME 14201/17 3321/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 18.480,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3328/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 4.290,35

07.582.909/0001-04 MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI 14215/17 3349/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 1.073,16

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3356/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 2.810,52

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3357/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 3.200,00

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3363/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 11.550,00

07.582.909/0001-04 SABIC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 14217/17 3368/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 657,60

07.582.909/0001-04 ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA ME 14213/17 3377/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 874,80

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3384/2017-1 307.09 SUPERAVIT - PSF R$ 6.215,23

07.582.909/0001-04 BELISSIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME 8137/17 2053/2017-1 307.11 SUPERAVIT - PACS R$ 3.780,00

R$ 68.280,16

FONTE/DESCRIÇÃO

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 10

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

Página 11 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 COMEPI PRDUTOS COMERCIAIS EIRELI ME 12146/17 2977/2017-1 307.11 SUPERAVIT - PACS R$ 8.000,00

07.582.909/0001-04 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 12169/17 3087/2017-1 307.11 SUPERAVIT - PACS R$ 29.975,00

07.582.909/0001-04 RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSP EIRELI ME 9218/17 2186/2017-1 307.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA R$ 600,00

07.582.909/0001-04 CENTERMEDI COMERCIO DE PROD HOSP LTDA 117/53/17 2902/2017-1 307.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA R$ 138,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11753/17 2903/2017-1 307.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA R$ 1.584,00

07.582.909/0001-04 RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA 11753/17 2907/2017-1 307.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA R$ 127,00

07.582.909/0001-04 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 9218/17 3604/2017-1 307.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA R$ 2.720,00

07.582.909/0001-04 UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA 13486/17 3122/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 53.570,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3326/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 1.390,00

07.582.909/0001-04 MACKLEYN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÃOS LTDA - ME 14168/17 3342/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 1.510,00

07.582.909/0001-04 MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI 14215/17 3347/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 195,12

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3353/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 407,89

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3355/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 640,00

07.582.909/0001-04 KD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME 14231/17 3362/2017-1 307.14 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 964,51

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2794/2017-2 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 182,85

07.582.909/0001-04 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 12260/17 2800/2017-2 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 204,00

07.582.909/0001-04 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 7427/17 2823/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 1.916,00

07.582.909/0001-04 G. GAMA LTDA - EPP 11702/17 2839/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 425,00

07.582.909/0001-04 EDMO LUIS VIEIRA 33217122291 11702/17 2840/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 480,00

07.582.909/0001-04 ASLI COMERCIAL EIRELI 11753/17 2911/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 942,00

07.582.909/0001-04 COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA 11753/17 2913/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 485,00

07.582.909/0001-04 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11753/17 2915/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 1.065,00

07.582.909/0001-04 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 11753/17 2921/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 798,00

R$ 108.319,37

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 11

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

Página 12 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 11753/17 2928/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 592,00

07.582.909/0001-04 MEDICAL DA AMAZONIA LTDA - ME 11632/17 3026/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 756,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 12939/17 3385/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 866,00

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 7429/17 3612/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 174,45

07.582.909/0001-04 RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA 11753/17 3614/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 52,50

07.582.909/0001-04 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 9373/17 3621/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 107,20

07.582.909/0001-04 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 11753/17 3625/2017-1 307.16 SUPERAVIT - VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 516,00

07.582.909/0001-04 PATRICIA M MULLER ME 5400/17 1488/2017-2 307.19 SUPERAVIT - SER. AT. MÓVEL - SAMU R$ 66,07

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 1500/2017-2 307.19 SUPERAVIT - SER. AT. MÓVEL - SAMU R$ 1.983,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2787/2017-2 307.19 SUPERAVIT - SER. AT. MÓVEL - SAMU R$ 31,05

07.582.909/0001-04 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 12169/17 3084/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 32.700,00

07.582.909/0001-04 KMEIH E SERPA LTDA - ME 14201/17 3320/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 12.584,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3325/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 5.789,00

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3337/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 22.306,57

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3339/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.560,00

07.582.909/0001-04 MACKLEYN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÃOS LTDA - ME 14168/17 3341/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 9.420,00

07.582.909/0001-04 MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI 14215/17 3346/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 487,80

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3352/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.512,00

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3354/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.100,00

07.582.909/0001-04 KD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME 14231/17 3361/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 3.858,04

07.582.909/0001-04 SABIC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 14207/17 3366/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 4.336,80

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3372/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 2.637,80

07.582.909/0001-04 LICEQ DO BRASIL- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 12869/17 3391/2017-1 307.50 SUPERAVIT - VIGILANCIA EM SAUDE R$ 6.900,00

R$ 113.336,28

ESTADO DE RONDONIA

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 12

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 13 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA 13486/17 3121/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 53.570,00

07.582.909/0001-04 KMEIH E SERPA LTDA - ME 14201/17 3318/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 1.680,00

07.582.909/0001-04 KMEIH E SERPA LTDA - ME 14201/17 3319/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 1.573,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3323/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 2.780,00

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3327/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 7.761,37

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3331/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 640,00

07.582.909/0001-04 MACKLEYN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÃOS LTDA - ME 14168/17 3338/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 3.910,00

07.582.909/0001-04 MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI 14215/17 3344/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 195,12

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3348/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 1.256,00

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3350/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 1.050,00

07.582.909/0001-04 KD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME 14231/17 3358/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 964,51

07.582.909/0001-04 SABIC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 14217/17 3365/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 109,60

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3370/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 1.828,60

07.582.909/0001-04 ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA ME 14213/17 3375/2017-1 307.88 SUPERAVIT - CENT. AT. PSICOSOCIAL R$ 291,60

07.582.909/0001-04 VITORIA LICITACOES E COMERCIO EIRELLI -EPP 8319/16 2683/2017-2 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 18.966,60

07.582.909/0001-04 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 7134/17 2750/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 3.900,00

07.582.909/0001-04 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 7134/17 2751/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 600,00

07.582.909/0001-04 ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA 9334/17 2797/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 620,00

07.582.909/0001-04 ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA 9334/17 2798/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 620,00

07.582.909/0001-04 SOLUCAO PLANEJAMENTO E COMERCIO EIRELI EPP 9786/17 3052/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 6.563,70

07.582.909/0001-04 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 12169/17 3088/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 10.900,00

07.582.909/0001-04 ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI - EPP 2125/17 3091/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 26.000,00

07.582.909/0001-04 UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA 13486/17 3123/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 53.570,00

R$ 199.350,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 13

ESTADO DE RONDONIA

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017

Página 14 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 AMAZOM IMPORTACAO E EXPORTACAO -EIRELI-EPP 11625/17 3297/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 8.075,52

07.582.909/0001-04 T R REFRIGERACAO LTDA 4708/16 3299/2017-2 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 3.987,00

07.582.909/0001-04 T R REFRIGERACAO LTDA 4708/16 3302/2017-2 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 45.034,00

07.582.909/0001-04 KMEIH E SERPA LTDA - ME 14201/17 3322/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 3.146,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3329/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 2.234,75

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3330/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 1.668,10

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3334/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 2.780,00

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3359/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 29.839,65

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3364/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 1.884,00

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3367/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 6.557,00

07.582.909/0001-04 SABIC COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP 14217/17 3369/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 3.283,80

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3374/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 328,15

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3376/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 2.361,30

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3378/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 4.038,43

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3379/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 2.541,65

07.582.909/0001-04 ALL WORK COMERCIAL - EIRELI 14241/17 3380/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 25.997,98

07.582.909/0001-04 MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO EIRELI - ME 14162/17 3383/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 5.940,80

07.582.909/0001-04 CCK COMERCIAL EIRELI - EPP 14232/17 3388/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 2.094,00

07.582.909/0001-04 CCK COMERCIAL EIRELI - EPP 14232/17 3389/2017-1 307.89 SUPERAVIT - INVEST. REDE SAUDE R$ 545,35

07.582.909/0001-04 MARIA DAS GRAÃAS DE BRITO 4271/17 2298/2017-2 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 7.000,00

07.582.909/0001-04 HGC TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP 14204/17 3324/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 728,55

07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3332/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 720,17

R$ 160.786,20

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

FONTE/DESCRIÇÃO

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 14

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

Página 15 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO07.582.909/0001-04 LAJA LTDA - ME 14114/17 3335/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 640,00

07.582.909/0001-04 MACKLEYN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÃOS LTDA - ME 14168/17 3340/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 2.710,00

07.582.909/0001-04 MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS EIRELI 14215/17 3345/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 195,12

07.582.909/0001-04 ATLANTA COM E REPRESENTACAO LTDA EPP 14207/17 3351/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 1.050,00

07.582.909/0001-04 KD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME 14231/17 3360/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 964,51

07.582.909/0001-04 CCK COMERCIAL EIRELI - EPP 14232/17 3386/2017-1 307.95 SUPERAVIT - REDE VIVER SEM LIMITES R$ 698,00

07.582.909/0001-04 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9967/17 2786/2017-2 307.96 SUPERAVIT -ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 5.017,68

07.582.909/0001-04 COMERCIAL TORRES EIRELI - EPP 11728/17 3314/2017-1 307.96 SUPERAVIT -ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 1.419,20

07.582.909/0001-04 GOLDENPLUS COM DE MEDIC E PROD HOSP LTDA EPP 11728/17 3315/2017-1 307.96 SUPERAVIT -ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 1.960,40

07.582.909/0001-04 MBR FERNANDES EPP 12939/17 3387/2017-1 307.96 SUPERAVIT -ATENÇÃO DOMICILIAR R$ 3.897,00

07.582.909/0001-04 P M H PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 5322/17 1565/2017-2 307.97 SUPERAVIT - REDE URG. EMERG. RUE R$ 84.862,42

07.582.909/0001-04 SOGAS COMERCIO LTDA - EPP 4648/17 3266/2017-2 321.07 SUPERAVIT - REDE URG. EMERG. RUE R$ 11.555,82

07.582.909/0001-04 R COMACHIO PUBLICIDADE - ME 4099/17 3273/2017-2 321.07 SUPERAVIT - REDE URG. EMERG. RUE R$ 6,36

07.582.909/0001-04 PATRICIA M MULLER ME 5400/17 3278/2017-2 321.07 SUPERAVIT - REDE URG. EMERG. RUE R$ 73,67

07.582.909/0001-04 MEDLEVENSOHN COMERCIO REPRESENTACOES PRO. HOSP. 13537/17 3294/2017-1 321.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA ESTADO R$ 25.542,00

07.582.909/0001-04 PONTUAL HOSPITALAR EIRELI-ME 13537/17 3296/2017-1 321.12 SUPERAVIT - FARM. BÁSICA ESTADO R$ 12.200,00

R$ 152.792,18

R$ 1.341.128,49

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

PAGINA - 15

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL GERAL

Página 16 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 792/2017 254/2017-2 11505 PROG. ERRAD. TRAB. INF – PETI R$ 2.028,25

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 791/2017 256/2017-2 11516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 7.249,00

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 394/2017-2 11516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 9.775,50

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 429/2017-2 11516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 686,00

14.749.953/0001-61 BELISSIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME 6540/2017 549/2017-2 11516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 15.420,30

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 792/2017 253/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 4.026,66

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 791/2017 257/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 6.157,83

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 971/2017 396/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 10.552,50

14.749.953/0001-61 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 415/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 1.601,19

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 6971/2017 431/2017-2 11538 BOLSA FAMILIA R$ 1.323,00

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 9929/2017 255/2017-2 11559 PROG. ATEND. A FAMILIA R$ 4.308,36

14.749.953/0001-61 MARIA LUZIA DA SILVA ME 791/2017 542/2017-2 11559 PROG. ATEND. A FAMILIA R$ 662,00

14.749.953/0001-61 FREIRE & BARBOSA LTDA – ME 12271/2017 543/2017-2 11559 PROG. ATEND. A FAMILIA R$ 140,00

14.749.953/0001-61 POSITIVO TECNOLOGIA S/A 3329/2017 647/2017-2 11561 APL. EM ATIVID.ADMIN. R$ 27.250,00

14.749.953/0001-61 L M COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME 4560/2017 650/2017-2 11561 APL. EM ATIVID.ADMIN. R$ 1.629,21

14.749.953/0001-61 AUTO POSTO MINUANO LTDA 792/2017 252/2017-2 11599 OUTRAS DESTIN. DE RECURSO R$ 2.436,10

14.749.953/0001-61 MARIA LUZIA DA SILVA ME 12271/2017 540/2017-2 11599 OUTRAS DESTIN. DE RECURSO R$ 979,00

14.749.953/0001-61 RONDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2017 421/2017-2 31505 PROG. ERRAD. TRAB. INF – PETI R$ 2.002,18

14.749.953/0001-61 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9484/2014 416/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 8.188,44

14.749.953/0001-61 RONDA VIGILANCIA LTDA ME 5247/2014 425/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 1.937,46

14.749.953/0001-61 DISTRIBUIDORA RAMON LTDA – ME 10270/2017 491/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 1.143,28

14.749.953/0001-61 FALABOR COM. DE ART. PARA LABORATORIO EIRELE- EPP 10270/2017 492/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 86,94

14.749.953/0001-61 MARIA LUZIA DA SILVA ME 12271/2017 541/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 344,00

R$ 109.927,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PAGINA - 16

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADO

ESTADO DE RONDONIA

SUB-TOTAL

FONTE/DESCRIÇÃO

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Página 17 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO14.749.953/0001-61 PROROUPAS CONFECCOES LTDA EPP 6540/2017 546/2017-2 31516 MEDIA ALTA COMPL. - MAC R$ 9.619,20

14.749.953/0001-61 CASA E BAR NORDESTE COM. DE UTIL DO LAR LTDA 9584/2017 407/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 483,60

14.749.953/0001-61 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2014 424/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 1.937,46

14.749.953/0001-61 INOVACAO EIRELLI ME 10270/2017 475/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 1.447,01

14.749.953/0001-61 FREIRE & BARBOSA LTDA – ME 12271/2017 544/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 140,00

14.749.953/0001-61 MARIA LUZIA DA SILVA ME 12271/2017 545/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 152,00

14.749.953/0001-61 SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVIEIS EIRELI-EPP 6178/2017 632/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 1.349,98

14.749.953/0001-61 OLMI INFORMATICA LTDA EPP 6178/2017 643/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 7.126,33

14.749.953/0001-61 OLMI INFORMATICA LTDA EPP 6178/2017 644/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 32.898,06

14.749.953/0001-61 KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÃOES EIRELI 6178/2017 645/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 1.624,50

14.749.953/0001-61 RPF COMERCIAL LTDA-EPP 6178/2017 646/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 5.670,00

14.749.953/0001-61 V S DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELARIA 6178/2017 648/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 5.111,90

14.749.953/0001-61 V S DOS SANTOS LIVRARIA E PAPELARIA 6178/2017 649/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 2.300,00

14.749.953/0001-61 DAMASO COMERCIO E SERVIÃOS LTDA – ME 6178/2017 651/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 350,00

14.749.953/0001-61 AGUIA BRANCA COMERCIO E SERVIÃO LTA ME 6178/2017 652/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 29.794,00

14.749.953/0001-61 EDMO LUIS VIEIRA 6178/2017 653/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 722,97

14.749.953/0001-61 DIRCEU LONGO & CIA 6178/2017 654/2017-2 31538 BOLSA FAMILIA R$ 6.894,04

14.749.953/0001-61 GLEISSON SAMPAIO SILVA 9584/2017 403/2017-2 31557 OUTR. TRANS. DO FUNDO FNAS R$ 1.279,43

14.749.953/0001-61 INOVACAO EIRELLI ME 9584/2017 409/2017-2 31559 PROG. DEATEND. INT. A FAMILIA R$ 2.815,39

14.749.953/0001-61 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9584/2017 414/2017-2 31559 PROG. DEATEND. INT. A FAMILIA R$ 6.112,00

14.749.953/0001-61 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2014 423/2017-2 31559 PROG. DEATEND. INT. A FAMILIA R$ 1.937,46

14.749.953/0001-61 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 5247/2014 422/2017-2 31599 OUTRAS DEST. DE RECUSO R$ 1.937,46

R$ 121.702,79

R$ 231.629,99

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

SUBTOTAL

TOTAL

PAGINA - 17

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

ESTADO DE RONDONIA

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Página 18 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO04.104.816/0001-16 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9475/2014 52/2017-2 110.00 COSIP R$ 17.504,62

04.104.816/0001-16 TRX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 1587/2017 607/2017-2 110.00 COSIP R$ 0,80

04.104.816/0001-16 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9475/2014 2652/2017-2 110.00 COSIP R$ 20.000,00

04.104.816/0001-16 EDMO LUIS VIEIRA 9673/2017 2664/2017-2 110.00 COSIP R$ 2.683,90

04.104.816/0001-16 MARIO SERGIO CASLINI JUNIOR - ME 9673/2017 2668/2017-2 110.00 COSIP R$ 15.767,50

04.104.816/0001-16 GLEISSON SAMPAIO SILVA 9673/2017 2673/2017-2 110.00 COSIP R$ 445,36

04.104.816/0001-16 GLEISSON SAMPAIO SILVA 9673/2017 2674/2017-2 110.00 COSIP R$ 8.014,30

04.104.816/0001-16 OI S A 64/2016 25/2017-2 111.43 FUNDEB - 40% R$ 1.799,99

04.104.816/0001-16 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 9586/2016 3254/2017-2

212.34 TRANSF. PROG. NAC. TRANSP. ESC. - PNATE

R$ 5.586,48

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 12080/2017 3656/2017-2

212.34 TRANSF. PROG. NAC. TRANSP. ESC. - PNATE R$ 201.766,35

04.104.816/0001-16 NV FRANCO COMERCIO E SERVIÃOS DE INFOR. E CLIMATIZ 9494/2017 4644/2017-2

212.37TRANSF. CONVENIO DO ESTADO P/EDUCAÇÃO

R$ 66.232,88

04.104.816/0001-16 ATIVA LICITAÃOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA 9494/2017 4645/2017-2

212.37TRANSF. CONVENIO DO ESTADO P/EDUCAÇÃO

R$ 1.837,77

04.104.816/0001-16 SOUZA AGENCIA & CONSTRUCOES EIRELI EPP 3480/2016 317/2017-2 214.36 TRANSF. CONVENIO DA UNIÃO R$ 300.503,98

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 10600/2017 3079/2017-2 214.37 TRANSF. CONVENIO DO ESTADO R$ 57.597,47

04.104.816/0001-16 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 11598/2017 3524/2017-2 214.37 TRANSF. CONVENIO DO ESTADO R$ 3.022,68

04.104.816/0001-16 AUTO POSTO MINUANO LTDA 10600/2017 4053/2017-2 214.37 TRANSF. CONVENIO DO ESTADO R$ 276.000,00

04.104.816/0001-16 TOYOTA DO BRASIL LTDA 12664/2017 3914/2017-2 300.00 R.P. SUPERAVIT R$ 54.700,00

04.104.816/0001-16 RODRIGUES & CARVALHO CONSTRUTORA LTDA ME 11222-2016 4759/2017-2 308.35 FNDE - SUPERAVIT R$ 79.460,72

04.104.816/0001-16 CONSTRUTORA ALBUQUERQUEEIRELI EPP 6281/2016 1194/2017-2 308.35 FNDE - SUPERAVIT R$ 88.760,37

R$ 1.201.685,17

R$ 1.201.685,17

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

TOTAL GERAL

ESTADO DE RONDONIA

ANEXO TC - 10 B CONSOLIDADO

PAGINA - 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

FONTE/DESCRIÇÃO

SUB-TOTAL

Página 19 de 19

CNPJ FORNECEDOR PROCESSO EMPENHO VALOR INSCRITO04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 54/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 646,47

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 204/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 7.470,97

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 213/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 78,90

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 239/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 1.945,00

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 214/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 270,08

04.797.247/0001-31 CASA LOTERICA MATOS LTDA 1/2017 6/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 1.003,15

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 42/2017 161/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 7.793,75

04.797.247/0001-31 AXIS EMPREENDIMENTO E INFORMATICA LTDA 25/2017 141/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 13.200,00

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 193/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 4.918,78

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 198/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 9.400,00

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 205/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 4.116,21

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 215/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 6.005,28

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 235/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 79.462,36

04.797.247/0001-31 CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES 1/2017 236/2017 100.00 RECURSO PROPRIO R$ 332.084,00

468.394,95R$

468.394,95R$

R$ 3.242.838,60

ESTADO DE RONDONIA

ANEXO TC - 10 B - CONSOLIDADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PAGINA - 19

RELAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM 29.12 .2017 EXERCÍCIO 2017

TOTAL GERAL CONSOLIDADO

SUBTOTAL

FONTE/DESCRIÇÃO

TOTAL

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

12.758 18/01/2017 2.036 26/12/2016 572.173,60 - - - - 572.173,60 - -

12.766 24/01/2017 2.036 26/12/2016 622.235,52 - - - - - - 622.235,52

12.851 17/02/2017 2.036 26/12/2016 156.559,82 - - - - 156.559,82 - -

12.877 02/03/2017 2.036 26/12/2016 594.620,72 - - - - 594.620,72 - -

12.882 03/03/2017 2.036 26/12/2016 28.600,00 - - - - 28.600,00 - -

12.884 07/03/2017 2.036 26/12/2016 123.947,56 - - - - 123.947,56 - -

12.899 10/03/2017 2.036 26/12/2016 127.107,15 - - - - 127.107,15 - -

12.965 23/03/2017 2.036 26/12/2016 629.637,00 - - - - 629.637,00 - -

12.968 29/03/2017 2.036 26/12/2016 60.000,00 - - - - - - 60.000,00

12.989 04/04/2017 2.048 31/03/2017 - 5.888.964,06 - 988.040,07 - - - 4.900.923,99

12.990 04/04/2017 2.043 31/03/2017 - 666.091,46 - 77.208,66 - - - 588.882,80

12.991 04/04/2017 2.039 29/03/2017 - 293.832,46 - 293.832,46 - - - -

12.992 04/04/2017 2.039 29/03/2017 - 1.095.188,48 - 1.095.188,48 - - - -

12.993 04/04/2017 2.044 31/03/2017 - 1.761.257,73 - 200.333,67 - - - 1.560.924,06

12.994 04/04/2017 2.036 26/12/2016 55.617,00 - - - - 55.617,00 - -

13.007 13/04/2017 2.036 26/12/2016 50,00 - - - - 50,00 - -

13.015 13/04/2017 2.036 26/12/2016 76.077,64 - - - - 76.077,64 - -

13.030 18/04/2017 2.036 26/12/2016 695.360,00 - - - - 695.360,00 - -

13.033 19/04/2017 2.036 26/12/2016 262.000,00 - - - - 262.000,00 - -

13.036 24/04/2017 2.036 26/12/2016 1.455.433,39 - - - - 1.455.433,39 - -

13.044 02/05/2017 2.049 27/04/2017 - 2.720.660,33 - 2.720.360,33 - 300,00 - -

13.045 02/05/2017 2.060 27/04/2017 - 2.512.615,45 - 448.389,20 - - - 2.064.226,25

13.051 10/07/2017 2.036 26/12/2016 35.305,09 - - - - 35.305,09 - -

13.057 03/05/2017 2.061 27/04/2017 - 51.000,00 - - - 51.000,00 - -

13.058 03/05/2017 2.036 26/12/2016 203.200,00 - - - - - - 203.200,00

13.060 04/05/2017 2.036 26/12/2016 73.170,00 - - - - 73.170,00 - -

13.071 05/05/2017 2.036 26/12/2016 157.844,03 - - - - 157.844,03 - -

13.129 19/05/2017 2.036 26/12/2016 63.000,00 - - - - 63.000,00 - -

13.131 23/05/2017 2.036 26/12/2016 1.621.745,39 - - - - 1.621.745,39 - -

13.140 29/05/2017 2.036 26/12/2016 31.000,00 - - - - 31.000,00 - -

SUBTOTAL 7.644.683,91 14.989.609,97 - 5.823.352,87 - 6.810.548,39 - 10.000.392,62

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA - 01

ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

13.143 30/05/2017 2.036 26/12/2016 42.000,00 - - - - 42.000,00 - -

13.153 31/05/2017 2.036 26/12/2016 454.139,25 - - - - 454.139,25 - -

13.158 05/06/2017 2.036 26/12/2016 2.692.849,45 - - - - 2.692.849,45 - -

13.206 2806/2017 2.036 26/12/2016 281.512,23 - - - - 281.512,23 - -

13.240 05/07/2017 2.036 26/12/2016 170.000,00 - - - - 170.000,00 - -

13.241 10/07/2017 2.036 26/12/2016 100.000,00 - - - - 100.000,00 - -

13.242 05/07/2017 2.036 26/12/2016 2.690.426,09 - - - - 2.690.426,06 - -

13.247 07/07/2017 2.036 26/12/2016 1.321.298,25 - - - - 1.321.298,25 - -

13.248 07/07/2017 2.036 26/12/2016 11.000,00 - - - - 11.000,00 - -

13.252 10/07/2017 2.036 26/12/2016 163.499,99 - - - - 163.499,99 - -

13.260 14/07/2017 2.074 30/06/2017 - 16.000,00 - - - 16.000,00 - -

13.261 14/07/2017 2.036 26/12/2016 13.410.838,31 - - - - - 13.410.838,31 -

13.275 18/07/2017 2.036 26/12/2016 6.000,00 - - - - 6.000,00 - -

13.280 19/07/2017 2.036 26/12/2016 36.000,00 - - - - 36.000,00 - -

13.282 20/07/2017 2.036 26/12/2016 - - - - - 3.498.556,94 - -

13.284 24/07/2017 2.036 26/12/2016 2.973.028,00 - - - - 1.673.028,00 - -

13.291 24/07/2017 2.036 26/12/2016 1.120.000,00 - - - - - - -

13.309 25/07/2017 2.036 26/12/2016 8.000,00 - - - - 8.000,00 - -

13.311 26/07/2017 2.036 26/12/2016 85.000,00 - - - - 85.000,00 - -

13.333 02/08/2017 2.036 26/12/2016 32.113,92 - - - - 32.113,92 - -

13.348 04/08/2017 2.036 26/12/2016 65.000,00 - - - - 65.000,00 - -

13.362 09/08/2017 2.036 26/12/2016 354.300,00 - - - - 84.300,00 - -

13.363 09/08/2017 2.036 26/12/2016 591.210,53 - - - - 55.000,00 - -

13.373 14/08/2017 2.036 26/12/2016 333.270,29 - - - - 215.798,90 - -

13.380 17/08/2017 2.036 26/12/2016 175.031,02 - - - - 175.031,02 - -

13.384 21/08/2017 2.036 26/12/2016 341.133,00 - - - - 341.133,00 - -

13.388 23/08/2017 2.036 26/12/2016 1.838.014,14 - - - - 1.714.739,93 - -

13.389 29/08/2017 2.048 31/03/2017 - 1.730.590,35 - 333.177,37 - - - 1.397.412,98

SUBTOTAL 29.295.664,47 1.746.590,35 - 333.177,37 - 15.932.426,94 13.410.838,31 1.397.412,98

PAGINA - 02

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

13.399 31/08/2017 2.036 26/12/2016 1.807.223,14 - - - - 1.807.223,14 - -

13.410 05/09/2017 2.036 26/12/2016 1.054.544,70 - - - - - - 1.054.544,70

13.419 11/09/2017 2.036 26/12/2016 211.000,00 - - - - 211.000,00 - -

13.420 11/09/2017 2.036 26/12/2016 34.073,44 - - - - 34.073,44 - -

13.421 11/09/2017 2.036 26/12/2016 287.677,76 - - - - 287.677,76 - -

13.422 11/09/2017 2.036 26/12/2016 102.101,74 - - - - 102.101,74 - -

13.427 12/09/2017 2.036 26/12/2016 200,00 - - - - 200,00 - -

13.443 19/09/2017 2.036 26/12/2016 55.122,00 - - - - 55.122,00 - -

13.444 19/09/2017 2.036 26/12/2016 46.600,00 - - - - 46.600,00 - -

13.445 19/09/2017 2.036 26/12/2016 7.000,00 - - - - 7.000,00 - -

13.446 19/09/2017 2.036 26/12/2016 74.751,00 - - - - 74.751,00 - -

13.452 21/09/2017 2.036 26/12/2016 2.492.300,00 - - - - 2.492.300,00 - -

13.466 21/09/2017 2.036 26/12/2016 175.980,53 - - - - 175.980,53 - -

13.467 21/09/2017 2.036 26/12/2016 2.312.615,45 - - - 2.312.615,45 - -

13.474 22/09/2017 2.036 26/12/2016 2.457.500,00 - - - - 2.457.500,00 - -

13.476 25/09/2017 2.036 26/12/2016 40.000,00 - - - - 40.000,00 - -

13.479 26/09/2017 2.036 26/12/2016 42.000,00 - - - - 42.000,00 - -

13.480 26/09/2017 2.036 26/12/2016 60.000,00 - - - - 60.000,00 - -

13.484 29/09/2017 2.036 26/12/2016 1.072.793,99 - - - - 1.072.793,99 - -

13.485 29/09/2017 2.036 26/12/2016 2.000,00 - - - - 2.000,00 - -

13.486 02/10/2017 2.036 26/12/2016 260.000,00 - - - - 260.000,00 - -

13.487 02/10/2017 2.036 26/12/2016 578.000,00 - - - - 578.000,00 - -

13.499 03/10/2017 2.036 26/12/2016 10.000,00 - - - - 10.000,00 - -

13.502 05/10/2017 2.036 26/12/2016 539.196,92 - - - - 539.196,92 - -

13.510 05/10/2017 2.083 13/09/2017 - 166.358,45 - 166.358,45 - - - -

13.511 06/10/2017 2.080 13/09/2017 73.939,12 - - 73.939,12 - - - -

13.512 06/10/2017 2.081 13/09/2017 - 38.490,72 - - 38.490,72 - - -

13.514 09/10/2017 2.036 26/12/2016 11.000,00 - - - - 11.000,00 - -

SUBTOTAL 13.807.619,79 204.849,17 - 240.297,57 38.490,72 12.679.135,97 - 1.054.544,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES

PAGINA - 03

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

13.515 09/10/2017 2.036 26/12/2016 30.000,00 - - - - 30.000,00 - -

13.519 11/10/2017 2.036 26/12/2016 329.495,00 - - - - 329.495,00 - -

13.520 11/10/2017 2.036 26/12/2016 15.000,00 - - - - 15.000,00 - -

13.521 11/10/2017 2.036 26/12/2016 408.100,00 - - - - 408.100,00 - -

13.522 11/10/2017 2.091 15/09/2017 - 1.000.000,00 - - - - - 1.000.000,00

13.525 17/10/2017 2.036 26/12/2016 22.500,00 - - - - 22.500,00 - -

13.526 17/10/2017 2.036 26/12/2016 567.232,00 - - - - 567.232,00 - -

13.532 19/10/2017 2.036 26/12/2016 192.685,00 - - - - 192.685,00 - -

13.533 19/10/2017 2.036 26/12/2016 36.339,39 - - - - 36.339,39 - -

13.545 23/10/2017 2.036 26/12/2016 270,00 - - - - 270,00 - -

13.546 23/10/2017 2.036 26/12/2016 534.000,00 - - - - 534.000,00 - -

13.547 24/10/2017 2.036 26/12/2016 1.777.799,11 - - 1.777.799,11 - - - -

13.548 25/10/2017 2.036 26/12/2016 3.880.129,51 - - - - 3.880.129,51 - -

13.549 25/10/2017 2.036 26/12/2016 40.000,00 - - - - 40.000,00 - -

13.550 25/10/2017 2.036 26/12/2016 2.100,00 - - - - 2.100,00 - -

13.551 27/10/2017 2.036 26/12/2016 2.564.150,00 - - - - 2.532.549,59 - -

13.581 31/10/2017 2.036 26/12/2016 70.000,00 - - - - 70.000,00 - -

13.614 06/11/2017 2.036 26/12/2016 6.000,00 - - - - 6.000,00 - -

13.615 06/11/2017 2.036 26/12/2016 400.000,00 - - - - 400.000,00 - -

13.627 09/11/2017 2.036 26/12/2016 5.355,00 - - - - 5.355,00 - -

13.628 09/11/2017 2.036 26/12/2016 19.665,15 - - - - 19.665,15 - -

13.629 09/11/2017 2.036 26/12/2016 14.000,00 - - - - 14.000,00 - -

13.635 14/11/2017 2.036 26/12/2016 8.803,09 - - - - 8.803,09 - -

13.640 16/11/2017 2.036 26/12/2016 301.960,00 - - - - 301.960,00 - -

13.642 16/11/2017 2.036 26/12/2016 122.000,00 - - - - 122.000,00 - -

13.643 16/11/2017 2.036 26/12/2016 6.100,00 - - - - 6.100,00 - -

13.644 16/11/2017 2.036 26/12/2016 4.800,00 - - - - 4.800,00 - -

13.651 17/11/2017 2.036 26/12/2016 15.000,00 - - - - 15.000,00 - -

13.652 17/11/2017 2.036 26/12/2016 14.000,00 - - - - 14.000,00 - -

11.387.483,25 1.000.000,00 - 1.777.799,11 - 9.578.083,73 - 1.000.000,00

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA - 04

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

SUBTOTAL

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

13.653 17/11/2017 2.036 26/12/2016 10.000,00 - - - - 10.000,00 - -

13.661 20/11/2017 2.036 26/12/2016 222.920,00 - - - - 222.920,00 - -

13.665 23/11/2017 2.036 26/12/2016 33.500,00 - - - - 33.500,00 - -

13.666 23/11/2017 2.036 26/12/2016 25.000,00 - - - - 25.000,00 - -

13.668 23/11/2017 2.098 01/10/2017 360.289,21 - - 360.289,21 - - - -

13.669 23/11/2017 2.099 20/10/2017 - 336.760,00 - 336.760,00 - - - -

13.670 23/11/2017 2.098 01/10/2017 406.887,73 - - - 406.887,73 - - -

13.671 23/11/20017 2.110 14/11/2017 1.095.580,01 - - 1.095.580,01 - - - -

13.672 24/11/2017 2.036 26/12/2016 20.600,02 - - - - 20.600,02 - -

13.673 24/11/2017 2.036 26/12/2016 40.412,00 - - - - 40.412,00 - -

13.674 24/11/2017 2.036 26/12/2016 27.000,00 - - - - 27.000,00 - -

13.675 24/11/2017 2.036 26/12/2016 1.300,00 - - - - 1.300,00 - -

13.676 27/11/2017 2.036 26/12/2016 43.082,00 - - - - 43.082,00 - -

13.677 27/11/2017 2.036 26/12/2016 2.485.700,00 - - - - 2.485.700,00 - -

13.678 27/11/2017 2.036 26/12/2016 36.600,00 - - - - 36.600,00 - -

13.679 27/11/2017 2.036 26/12/2016 16.666,66 - - - - 16.666,66 - -

13.680 27/11/2017 2.036 26/12/2016 504.210,78 - - - 504.210,78 - - -

13.684 27/11/2017 2.036 26/12/2016 422.238,13 - - - - 422.238,13 - -

13.685 29/11/2017 2.036 26/12/2016 163.000,00 - - - - 163.000,00 - -

13.686 29/11/2017 2.036 26/12/2016 456.000,00 - - - - 456.000,00 - -

13.687 29/11/2017 2.036 26/12/2016 - 50.000,00 - - - - - 50.000,00

13.688 30/11/2017 2.036 26/12/2016 1.316.000,00 - - - - 1.316.000,00 - -

13.689 30/11/2017 2.036 26/12/2016 2.581.400,00 - - - - 2.581.400,00 - -

13.723 06/12/2017 2.036 26/12/2016 300.000,00 - - - - 300.000,00 - -

13.724 06/12/2017 2.036 26/12/2016 5.000,00 - - - - 5.000,00 - -

13.725 06/12/2017 2.036 26/12/2016 7.000,00 - - - - 7.000,00 - -

13.726 06/12/2017 2.036 26/12/2016 40.000,00 - - - - 40.000,00 - -

13.733 11/12/2017 2.036 26/12/2016 15.000,00 - - - - 15.000,00 - -

13.734 11/12/2017 2.036 26/12/2016 16.750,00 - - - - 16.750,00 - -

SUBTOTAL 10.652.136,54 386.760,00 - 1.792.629,22 911.098,51 8.285.168,81 - 50.000,00

PAGINA - 05

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

13.735 11/12/2017 2.036 26/12/2016 266.350,00 - - - - 266.350,00 - -

13.736 11/12/2017 2.036 26/12/2016 29.700,00 - - - - 29.700,00 - -

13.737 11/12/2017 2.036 26/12/2016 258.300,00 - - - - 258.300,00 - -

13.754 14/12/2017 2.036 26/12/2016 31.500,00 - - - - 31.500,00 - -

13.755 14/12/2017 2.036 26/12/2016 249.815,60 - - - - - - 249.815,60

13.757 14/12/2017 2.036 26/12/2016 138.238,28 - - - - 138.238,28 - -

13.758 14/12/2017 2.036 26/12/2016 35.000,00 - - - - 35.000,00 - -

13.759 15/12/2017 2.036 26/12/2016 666.543,18 - - - - 666.543,18 - -

13.760 15/12/2017 2.036 26/12/2016 1.557.220,00 - - - - 1.557.220,00 - -

13.763 19/12/2017 2.036 26/12/2016 139.692,51 - - - - 139.692,51 - -

13.765 20/12/2017 2.036 26/12/2016 107.000,00 - - - - 107.000,00 - -

13.766 20/12/2017 2.036 26/12/2016 1.717,54 - - - - 1.717,54 - -

13.781 21/12/2017 2.036 26/12/2016 1.874,00 - - - - 1.874,00 - -

13.782 21/12/2017 2.036 26/12/2016 57.500,00 - - - - 57.500,00 - -

13.783 22/12/2017 2.036 26/12/2016 75.249,28 - - - 75.249,28 - - -

13.799 22/12/2017 2.036 26/12/2016 2.157.132,38 - - - - 2.157.132,38 - -

13.802 22/12/2017 2.036 26/12/2016 1.815.641,67 - - - - 1.815.641,67 - -

13.803 22/12/2017 2.036 26/12/2016 116.246,97 - - - - - - 116.246,97

13.804 22/12/2017 2.036 26/12/2016 65.951,44 - - 65.951,44 - - - -

13.805 26/12/2017 2.036 26/12/2016 1.355.845,45 - - 1.355.845,45 - - - -

13.806 26/12/2017 2.036 26/12/2016 4.300,00 - - - - 4.300,00 - -

13.807 27/12/2017 2.122 21/12/2017 328.820,20 - - 328.820,20 - - - -

13.808 27/12/2017 2.036 26/12/2016 21.804,23 - - - - - - 21.804,23

13.809 27/12/2017 2.036 26/12/2016 10.600,00 - - - - 10.600,00 - -

13.810 27/12/2017 2.036 26/12/2016 260.000,00 - - - - 260.000,00 - -

13.811 27/12/2017 2.036 26/12/2016 543.308,32 - - - - 543.308,32 - -

13.816 29/12/2017 2.036 26/12/2016 64.628,41 - - - - 64.628,41 - -

13.822 29/12/2017 2.036 26/12/2016 66.754,35 - - - - 66.754,35 - -

13.823 29/12/2017 2.036 26/12/2016 1.529.122,15 - - - - 1.529.122,15 - -

13.826 29/12/2017 2.036 26/12/2016 25.000,37 - - - - 25.000,00 - -

13.831 29/12/2017 2.036 26/12/2016 805.861,88 - - - - 805.861,88 - -

13.833 29/12/2017 2.036 26/12/2016 303.630,59 - - - - - 303.630,59

13.834 29/12/2017 2.036 26/12/2016 885.034,57 - - - - 885.034,57 - -

13.835 29/12/2017 2.036 26/12/2016 197.662,26 - - - - 197.662,26 - -

14.173.045,63 - - 1.750.617,09 75.249,28 11.655.681,50 - 691.497,39

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA - 06

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

SUBTOTAL

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CONSOLIDADO

SUPERÁTIV EXCESSO DE ANULAÇÃO OPERAÇÃO DE RECUROS

FINANCEIRO ARRECADAÇÃO DOTAÇÃO CRÉDITO VINCULADOS

86.960.633,59 18.327.809,49 - 11.717.873,23 1.024.838,51 64.941.045,34 13.410.838,31 14.193.847,69

PAGINA - 07

DECRETO LEIS CRÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

Nº DATA Nº DATA SUPLEMENTARES ESPECIAIS EXTRAORDINARIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

Excesso de Arrecadação nas fontes: 107-19 SAMU o valor de R$ 221.812,50 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos; 107-16 MAC o valor de

R$ 188.700,00 (cento e oitenta e oito mil e setecentos reais); 107-11 PACS o valor de R$ 68.919,74 (sessenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e setenta e quatro

centavos; 107-112 Farmácia Básica o valor de R$ 24.778,54 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos; 108-35 Outras Transferencias

do FNDE o valor de R$ 406.887,73 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e tres centavos); AMR - Agencia de Regulação de Ariquemes o valor de

R$ 113.740,50 ( cento e treze mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos), sendo que não foi explicado pela Agencia de Regulação a Fonte que originou e Excesso.

TOTAL GERAL

6. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESANEXO TC - 18

ESTADO DE RONDONIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA 01

SALDO DO SALDO PARAEXERCÍCIO O EXERCÍCIOANTERIOR SEGUINTE

ATIVO PERMANENTE 235.375.266,13 20.306.598,97 1.158.409,34 2.844.404,65 22.109.072,85 235.917.552,52 BENS IMÓVEIS 138.414.498,63 9.380.398,68 60.064,23 156.196,84 15.171,49 147.683.593,21 Imóveis Residenciais/Comerciais 4.035.860,26 - - 4.035.860,26 Edificios 20.144.124,08 - - - - 20.144.124,08 Hospitais e Unidades de Saúde 10.505.747,98 - - - - 10.505.747,98 Terrenos e Glebas 3.237.610,53 - 786,34 156.196,84 - 3.082.200,03 Armazens/Galpões/Silios 217.985,14 - - - - 217.985,14 Imoveis de Uso Educacional 24.941.567,48 - - - - 24.941.567,48 Fazendas/Parques/Reservas 459.924,75 - - - - 459.924,75 Imóveis de Uso Recreativo 3.306.951,33 - - - - 3.306.951,33 Complexos/Fábricas/Usinas 76.385,65 - - - - 76.385,65 Cemitérios 181.523,21 - - - - 181.523,21 Outro Bens Imóveis de uso Especial 492.933,62 - - - - 492.933,62 Ruas 34.245.982,30 - - - - 34.245.982,30 Terrenos - IPEMA 1.800.000,00 - - - - 1.800.000,00 Praças 4.971.872,53 - - - - 4.971.872,53 Pontes 1.581.474,23 - - - - 1.581.474,23 Estradas 8.655.568,84 - - - - 8.655.568,84 Outros Bens de Uso Comum do Povo 5.055.685,21 - - - - 5.055.685,21 Obras em Andamento 7.772.967,07 5.745.759,20 - - 13.518.726,27 Outras Obras e Instalações - CAMARA 1.692.371,61 - - - 1.692.371,61 Instalações 5.037.962,81 3.634.639,48 59.277,89 - 15.171,49 8.716.708,69 BENS MÓVEIS 63.145.702,57 1.758.306,17 647.394,70 - 16.800,00 65.534.603,44 Outros Materiais Permanente - CAMARA 61.108,00 - - - 61.108,00 Outros Materiais Permanente 8.399,85 - 114.257,03 - - 122.656,88 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 437.168,67 1.380,00 - - 438.548,67 Aparelhos e Equip. Utens. M. O. Hospitalares 4.185.583,11 772.071,08 303.000,00 - 5.260.654,19 Aparelhos e Equipamentos para Esportes Diversos 401.191,79 - - - - 401.191,79 Aparelhos de Medição e Orientação 9.069,24 - - - - 9.069,24 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro 35.528,99 13.522,00 - - 49.050,99 OBS:

DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTASDO ATIVO PERMANENTE

MOVIMENTO DO EXERCÍCIOINSCRIÇÃO BAIXA

Resulta de execução orçamentária

Resulta de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

ANEXO TC - 23

ESTADO DE RONDONIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA 02

SALDO DO SALDO PARAEXERCÍCIO O EXERCÍCIOANTERIOR SEGUINTE

Aparelhos e Utensilios Domésticos 2.147.075,18 196.169,09 7.151,27 - - 2.350.395,54 Aparelhos e Utensilios Domésticos - IPEMA 498,50 - - - - 498,50 Aparelhos e Utensilios Domésticos - CAMARA 26.052,48 - - - - 26.052,48 Coleções e Materiais Bibliográficos 29.725,70 - - - - 29.725,70 Discotecas e Filmotecas 389,50 - - - - 389,50 Instrumentos Musicais e Artiticos 62.150,82 - - - - 62.150,82 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial 721.740,91 - 5.768,52 - - 727.509,43 Máquinas e Equipamentos Energéticos Câmara 2.481,00 - - - - 2.481,00 Máquinas e Equipamentos Energéticos 154.153,03 - - - 154.153,03 Equipamentos de Processamentos de Dados 1.236.758,33 248.143,91 100.580,38 - - 1.585.482,62 Equipamentos de Processamentos Dados-IPEMA 23.477,00 - - - 23.477,00 Equipamentos de Processamentos Dados-CAMARA 150.051,50 - - - - 150.051,50 Equipamentos para Audio, Videos e Fotos 451.450,26 - 2.925,99 - - 454.376,25 Equipamentos para Audio, Videos e Fotos - CAMARA 2.680,00 - - - - 2.680,00 Equipamentos Hidraulicos e Eletricos 10.222,66 - - - - 10.222,66 Máquina Ferramentas e Utensilios e Oficina 910.878,69 - 910.878,69 Máquinas, Instalações e Utensilios de Escritório 701.858,01 604,00 - - - 702.462,01 Máquinas, Instalações e Utensilios de Escritório - IPEMA 3.340,00 - - - 3.340,00 Máquinas, Equip. e Utensilios Agricolas e Rodoviários 5.307.793,05 - - - - 5.307.793,05 Maquinas, Utensilios e Diversos 67.560,33 34.148,30 - - - 101.708,63 Maquinas e Equipamentos Graficos 1.052,99 - - - - 1.052,99 Mobiliário em Geral 5.091.708,51 61.859,81 8.596,25 - - 5.162.164,57 Mobiliário em Geral - IPEMA 10.637,41 - - - - 10.637,41 Mobiliário em Geral - CAMARA 107.292,75 - - - - 107.292,75 Utensilio em Geral 83.252,67 - - - - 83.252,67

OBS:

Resulta de execução orçamentária

Resulta de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

INSCRIÇÃO BAIXA

DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTASDO ATIVO PERMANENTE

MOVIMENTO DO EXERCÍCIO

ANEXO TC - 23

ESTADO DE RONDONIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES EXERCÍCIO DE 2017

PAGINA 03

SALDO DO SALDO PARAEXERCÍCIO O EXERCÍCIOANTERIOR SEGUINTE

Veículos Diversos 22.369.223,33 - 105.115,26 - - 22.474.338,59 Veículos Diversos - CAMARA 178.465,00 - - - 16.800,00 161.665,00 Outras Máquinas, Apa. Equip. e Ferramentas 6.002.614,50 - - - - 6.002.614,50 Outras Máquinas, Apa. Equip. e Ferramentas/IPEMA 3.300,00 - - - - 3.300,00 Outras Máquinas, Apa. Equip. e Ferramentas/CAMARA 4.567,11 - - - - 4.567,11 Veículos de Tração Mecânica 5.211.740,78 366.900,00 - - - 5.578.640,78 Veículos de Tração Mecânica - CAMARA 362.000,00 - - - - 362.000,00 Objetos Históricos 0,10 - - - - 0,10 Máquinas, Motores e Aparelhos 5.569.681,22 - - - - 5.569.681,22 Semoventes 214,26 - - - - 214,26 Embarcações 10,93 - - - - 10,93 Instalações 74.622,22 - - - - 74.622,22 Software 19.390,00 - - - - 19.390,00 Equipamentos de Informática 646.900,24 - - - - 646.900,24 Equipamentos de Informática - CAMARA 163.736,75 - - - - 163.736,75 Equipamentos de Tecnologia da Informação 53.609,20 - - - - 53.609,20 Equipamentos e utensilios Hidráulicos e Eletricos 22.214,00 2.399,98 - - - 24.613,98 Equipamentos, Peças e Acessórios para Automóveis 82.190,00 - - - - 82.190,00 CRÉDITOS 19.584.439,02 2.767.945,03 1.367.925,81 2.688.207,81 - 21.032.102,05 Dívida Ativa Tributária 17.878.506,57 2.599.831,97 777.603,61 2.649.351,58 - 18.606.590,57 Dívida Ativa Não Tributária 1.705.932,45 168.113,06 590.322,20 38.856,23 - 2.425.511,48 Demais Créditos Valores a Longo Prazo - - - - - - ALMOXARIFADO 14.204.165,00 9.167.894,12 345.835,15 - 22.077.101,36 1.640.792,91 Material de Consumo 13.983.575,33 9.167.894,12 345.835,15 - 21.856.511,69 1.640.792,91 Estoques Diversos 220.589,67 - - - 220.589,67 - TÍTULOS DE VALORES 26.460,91 - - - - 26.460,91 Outros Títulos e Valores 26.460,91 - - - - 26.460,91 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MOVEIS (479.273,80) - (5.739.343,85) - - (6.218.617,65) (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS IMOVEIS - - (154.495,68) - - (154.495,68) TOTAL GERAL 234.895.992,33 20.306.598,97 1.312.905,02 2.844.404,65 22.109.072,85 235.917.552,52

DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DAS CONTASDO ATIVO PERMANENTE

MOVIMENTO DO EXERCÍCIOINSCRIÇÃO BAIXA

Resulta de execução orçamentária

Resulta de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

Independe de execução orçamentária

*Nota explicativa: 1 - Bens imóveis - Terrenos/Glebas baixa relativo a alienação de bens imóveis no valor de R$ 156.196,84 (Cento de cinquenta e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). 2 -Bens móveis - Outros materiais permanente no valor de R$ 114.257,03 (Cento e quatorze mil duzentos,cinquenta e sete reais e três centavos) na coluna inscrição relativo a Doação feita a Prefeitura Municipal deAriquemes (informado pelo setor de patrimônio), Veiculos diversos no valor de R$ 105.115,26 (Cento e cinco mil cento e quinze reais e vinte e seis centavos) relativo a doação, sendo R$ 51.216,26 (Cinquenta e ummil duzentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) doados por instituições privadas e doação intergovernamental no valor de R$53.899,00(Cinquenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais), Aparelho eUtensilios Domésticos no valor de R$ 1.671,40 (Um mil e seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos) doados pelo Governo do Estado ao Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes. 3 - Veiculos diversosCamara baixa no valor de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais) não houve nota explicativa da CAMARA. 4 - Créditos - Dívida Ativa Tributária no valor de R$ 2.599.831,97(Dois milhões quinhentos e noventae nove mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) relativo a IPTU no valor de R$ 1.879.749,57(Um milhão oitocentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete

e nove mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) relativo a IPTU no valor de R$ 1.879.749,57(Um milhão oitocentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e setecentavos) ISSQN no valor de R$ 614.733,33(Seiscentos e quatorze mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos, ITBI no valor de R$ 77.809,98( Setenta e sete mil oitocentos e nove reais e noventa e oitocentavos), IRRF no valor de R$16.515,57 (Dezesseis mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), TPP/Alvara no valor de R$ 5.195,35 (Cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos),Alvara de Construção no valor de R$ 5.828,17(Cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e dezessete centavos). Dívida não tributária no valor de R$ 168.113,06 (Cento e sessenta e oito mil cento e treze reais e seiscentavos) relativo a Honorários advocativos no valor de R$18.643,55(Dezoito mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), Indenização/Restituição no valor de R$ 26.904,08(Vinte e seis milnovecentos e quatro reais e oito centavos), Auto de infração no valor de R$ 122.565,43(Cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) conforme Memorandonº202/DIREM/2017 de 29/12/2017 informado pelo Departamento de Receitas. 5 - Depreciação acumulada de bens móveis no valor de R$5.739.343,85 (Cinco milhões setecentos e trinta e nove mil trezentos equarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) depreciação dos bens pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde informada pelo setor de Patrimonio através do memorando nº 03/SEMPOG/GPAT/2018, adepreciação dos bens da Prefeitura Municipal de Ariquemes permanece o mesmo valor, uma vez que o setor de patrimônio não informou ao setor de contabilidade.

PROCESSO EMPRESA EMPENHO FUNCIONAL PROGRAMATICA VALOR

-

ARIQUEMES, 29 DE DEZEMBRO DE 2017

ANEXO TC - 38

TOTAL GERAL

PREFEITURA DE ARIQUEMESESTADO DE RONDÔNIA

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE CONVÊNIO NÃO

REPASSADOS CUJAS DESPESAS JÁ FORAM EMPENHADAS

EXERCÍCIO DE 2017

Página: 1 de 1 09/04/2018 16:17

ANEXO VI

2017

FUNCIONAL CONTA CORRENTE

PROGRAMATICA VINCULADA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS A MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EXCLUÍDO O FUNDEB (Art. 6º §2º)

Prefeitura Municipal de Ariquemes

I. ESPECIFICAÇÂO DOS RESTOS A PAGAR

Nº PROCESSOFORNECEDOR

EMPENHO VALOR INSCRITO TIPO

TOTAL -R$

II. OBSERVAÇÕES JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS: REMETER ESTE ANEXO SOMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO (DEZEMBRO)

Ariquemes 28/03/2018

TIPO: 1 - ENSINO MÉDIO

2 - ENSINO FUNDAMENTAL 2 - ENSINO FUNDAMENTAL

3 - EDUCAÇÂO INFANTIL

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA DE ARIQUEMES RO

Demonstrativ o das Despesas Inscritas em Restos a Pa gar com Recursos Vinculados ao FUNDEB.

ANEXO XI - (Art. 6.º caput c/c 14, § 4.º)R$ 1,00

I. ESPECIFICAÇÃO DOS RESTOS A Consolidado 2017Tipo

1-60%

2-40%

000052/2017 IPEMA 004755/2017-2 12.361.0063.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 35563-1 20.100,49 1

Nº Processo Fornecedor Empenho Funcional ProgramáticaData de

Pagamento Conta Corrente Valor

37.628,59 1

000052/2017 IPEMA 004757/2017-2 12.367.0063.2063.3.1.9.1.13.00.00.00 35563-3 8.212,79 1

000052/2017 IPEMA 004756/2017-2 12.361.0063.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 35563-2

1.799,99 2

000052/2017 IPEMA 004753/2017-2 12.361.0063.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 35563-5 203.896,72 1

000064/2016 OI S A 000025/2017-2 12.361.0063.2019.3.3.9.0.39.00.00.00 35563-4

21.802,93 1

II. Observações, Justificativas ou Esclarecimentos: Remeter Somente no Final do Exercício( DEZEMBRO).

Total Inscrito 40% 1.799,99

000052/2017 IPEMA 004754/2017-2 12.361.0063.2019.3.1.9.1.13.00.00.00 35563-6

Total Inscrito 60% 291.641,52

Saldo de v alores consignados (Decimo Terceiro Salar io e Folha de Dezembro/2017) com a Fonte FUNDEB, C onsignados em folha de pagamento no Valor R$ 1.201.788,23)

Total Geral Inscrito 293.441,51

ARIQUEMES, 18 de Janeiro de 2018.

ANEXO XI -A

4. ORIGEM DOS RECURSOS

II - COMPARATIVO ENTRE A PREVISÃO E A ARRECADAÇAO D O FUNDEB

6. DESCRIÇÃO RELAÇÃO

(%)(A/B)

99,29%

0,00%

6.3. RENDIMENTOS APLIC.

FINANCEIRA 251,57%

RECEITA TOTAL 99,57%

III - OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS RECEITAS DO FUNDEB( Art. 14, II )

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE 2. CONTA DO FUNDEB -BCO D O BRASIL ARIQUEMES Nº: 35563-1 CÓD. AGÊNCIA: 1178-9

NOME AGÊNCIA: BCO DO BRASIL

4.915.085,66R$ 15.098.941,47R$

24.671,51R$

I - ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA DO FUNDEB

5. VALOR - R$ 1,00

5.1. REALIZADO NO ANO

FPM

EXERCÍCIO DE 2017

6.2.COMPLEMENTAÇÃO DO

6.1.RECEITA DO FUNDEB

(B)

42.383.027,00

IPVA

79.501,44R$

ICMSSUBTOTALRend. Aplic. Financeiras

1.196.461,72R$ 21.245.392,07R$ 42.686.657,59R$

ITCMD 51.068,49R$

FPEITRIPI exportaçãoICMS - Desoneração (LC 87/96)

124.078,35R$ 30.958,32R$

42.583.027,00

III. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

RECEITAS TOTAL 42.766.159,03R$

42.686.657,59

(A)

42.766.159,03 79.501,44 200.000,00

7. VALOR - R$ 1,00

PREVISÃO

FUNDEB

ARRECADAÇÃO

Valor EmpenhadoR$ 1,00

30.984.211,68

3.821.345,01

884.782,85

1.957,80

136.304,20

268.955,40

1.717.703,38

29.153,00

42.584,94

212.112,15

264.810,52

924.915,87

12.441,32

741.762,90

159.426,32

78.724,03

2.136.913,25

9.253,14

34.043,60

262.603,18

56.870,49

42.780.875,03 42.780.875,03

ESTADO DE RONDÔNIA - ARIQUEMESDemonstrativo Consolidado da Aplicação dos Recursos do FUNDEB

Tribunal de Contas do ESTADO DE RONDÔNIAIN 22/2007 - (Art. 14, II) Anexo XI-BGoverno Municipal Ano: 2017

I - ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESASNível de Ensino Elemento de Valor Autorizado Valor Liquidado Valor Pago

Projetos/Atividade Despesa R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00ENSINO FUNDAMENTAL2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 31.007.495,62 30.984.211,68 30.984.211,68

2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13 3.821.346,01 3.821.345,01 3.537.916,28

2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.50.43 884.782,85 884.782,85 884.782,85

2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30 21.957,80 1.957,80 1.957,80

2024 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30 268.955,40 268.955,40 268.955,40

2019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39 136.304,20 134.504,21 134.504,21

2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL PRE 3.1.90.11 1.718.419,81 1.717.703,38 1.717.703,38

2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL PRE 3.3.90.30 49.153,00 29.153,00 29.153,00

2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL PRE 3.1.91.13 212.112,15 212.112,15 212.112,15

2027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL PRE 3.3.90.39 43.195,00 42.584,94 42.584,94

2030 - ARIQUEMES ALFABETIZADA ALFABETIZAR DE JOVENS E A 3.1.90.11 924.915,87 924.915,87 924.915,87

2029 - FOMENTO AS ENTIDADES, FUNDACOES E AUTARQUIAS, OSCI 3.3.50.43 264.810,52 264.810,52 264.810,52

2063 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL 3.1.90.11 741.762,90 741.762,90 741.762,90

2030 - ARIQUEMES ALFABETIZADA ALFABETIZAR DE JOVENS E A 3.3.90.30 32.441,32 12.441,32 12.441,32

2063 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL 3.3.50.43 159.426,32 159.426,32 159.426,32

2063 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL 3.1.91.13 78.724,03 78.724,03 70.511,24

2367 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL CRE 3.1.90.11 2.141.676,42 2.136.913,25 2.136.913,25

2367 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL CRE 3.3.90.30 29.253,14 9.253,14 9.253,14

2367 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL CRE 3.1.91.13 262.603,18 262.603,18 262.603,18

2367 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL CRE 3.3.90.39 35.214,73 34.043,60 34.043,60

Total: 42.891.420,76 42.779.075,04 42.487.433,52

2368 - FOMENTO AS ENTIDADES, FUNDACOES E AUTARQUIAS, OSCI 3.3.50.43 56.870,49 56.870,49 56.870,49

Total Geral: 42.891.420,76 42.779.075,04 42.487.433,52 II - OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

Emissão: 29/03/2018 Page 1 de 1

I . MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

II. APLICAÇÃO DE RECURSOS COM PROFISSIONAIS DO MAGI STÉRIO E OUTRAS DESPESAS

III - GASTOS COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

IV. OBSERVAÇÕES, JUSTIFICATIVAS OU ESCLARECIMENTOS

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB ANEXO XI - C(Art. 14, II )

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES2. 2017

DESCRIÇÃO VALOR (R$ 1,00)3. SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 999.234,87 4. RECEBIMENTO DO FUNDEB 42.766.159,03 4.1 ARRECADAÇÃO ORDINÁRIA 42.686.657,59 4.2 RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 79.501,44 4.3 COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB5. TOTAL ( 3 + 4) 43.765.393,90 6. PAGAMENTOS EFETUADOS 43.482.190,64 6.1 RESTOS A PAGAR COM RECURSOS VINCULADOS 994.757,12 6.2 RESTOS A PAGAR SEM A VINCULAÇÃO DE RECURSOS - 6.3 ENSINO INFANTIL = (6.3.1 + 6.3.2) 4.766.047,65 6.3.1 CRECHE 2.499.683,66 6.3.2 PRÉ - ESCOLA 2.266.363,99 6.4 ENSINO FUNDAMENTAL 35.812.328,22 6.5 ENSINO MÉDIO6.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL 971.700,46 6.7 EDUCAÇÃO DE JOVÉNS E ADULTOS 937.357,19 6.8 OUTROS7. SUB-TOTAL - SALDO FINANCEIRO A EXISTIR ( 5 - 6 ) 283.203,26 8. SALDO FINANCEIRO EXISTENTE NAS CONTAS DO FUNDE B 1.490.750,49 9. DIFERENÇA ( 7 - 8 ) 1.207.547,23

DESCRIÇÃO VALOR APLICADOR (R$ 1,00)

10.Remuneração dos Profissionais do Magistério- (Mí nimo de 60% do item 4) 32.886.034,67 11.Despesas Diversas com Recursos do Fundeb -(Máxim o de 40% do item 4) 9.601.398,85 12. TOTAL ( 10 + 11) 42.487.433,52

Recursos do Fundeb, conforme definição em Lei

DESCRIÇÃO VALOR APLICADOR (R$ 1,00)

13. Despesas com Educação de Jovens e Adultos (Máxi mo dde 10% dos 937.357,19

ANEXO XVI - (Art. 22, inciso II, alínea "c" da IN. 014/TCER - 05) R$ 1,00I - ESPECIFICAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 2017Nº Processo Fornecedor Empenho Funcional Programática Conta Corrente Valor

009178/2017 MBR FERNANDES EPP 002249/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 638,55

009178/2017 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 002248/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 4.500,00

007905/2017 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 001979/2017-1 10.301.0059.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 1.453,20

009214/2017 MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME 002245/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 4.903,02

009216/2017 L R F BATISTA 002489/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 832,35

009216/2017 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 002487/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 3.499,50

009214/2017 DMC DISTR 002246/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 5.615,88

ESTADO DE RONDÔNIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Demonstrativo das Despesas Inscritas em Restos a Pa gar com Recursos Próprios Vinculados as Ações e Ser viços Públicos de Saúde

009214/2017 DMC DISTR 002246/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 5.615,88

007058/2017 COVAN COM VAR. E ATAC. DO NORTE LTDA - EPP 002242/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 225,84

007058/2017 RONDOLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 002241/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 9.364,46

006990/2017 AM FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS - ME 001972/2017-2 10.301.0059.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 3.011,37

007497/2017 FARMACIA CANAA LTDA 002513/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 4.762,80

007735/2017 BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 002250/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 928,80

007497/2017 RN FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME 002515/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 1.245,60

007497/2017 YASSUDA FARM E LAB DE MANIPULACAO LTDA - ME 002514/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 9.202,70

009974/2017 SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA 002755/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 6.458,40

009974/2017 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 002754/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 4.500,00

009967/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002791/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 6.844,80

011053/2017 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 002501/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 205,50

011093/2017 MBR FERNANDES EPP 002504/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 1.850,00

011053/2017 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 002503/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 574,00

011053/2017 CRISTALIA PROD 002502/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 655,00

009377/2017 PROROUPAS CONFECCOES LTDA 002393/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 2.751,70

009216/2017 DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 002495/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 27,75

009216/2017 PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME 002490/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 900,00

009377/2017 PROROUPAS CONFECCOES LTDA 002394/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 5.774,00

009967/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002521/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 18.373,24

009967/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002286/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 2.344,95

009967/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002285/2017-2 10.301.0059.2040.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 2.976,00

006990/2017 AM FIGUEIREDO COMERCIO E SERVICOS - ME 001971/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 2.608,85

001545/2017 PORTOGASES COM. E DISTR. DE GASES EIRELI - EPP 000520/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 7.436,00

000649/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002266/2017-2 10.301.0059.2040.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 168,50

000649/2017 AUTO POSTO MINUANO LTDA 002262/2017-2 10.305.0062.2042.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 416,16

001708/2017 MUNDIFARMA DIST 000749/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 10.251,00

001967/2017 V L PASSARELA FARONI EPP 000798/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 26,28

001967/2017 V L PASSARELA FARONI EPP 000532/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 13,14

001708/2017 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA 000752/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 806,00

003636/2014 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 002289/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 5.485,81

003636/2014 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 001994/2017-2 10.301.0059.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 10.048,19

003636/2014 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 001989/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 7.002,86

003636/2014 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 002994/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 5.488,62 003636/2014 RONDDA VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME 002994/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 5.488,62

000073/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 003496/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.36.00.00.00 71006-7 937,00

007269/2015 INFOSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA 002056/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 6.860,00

009443/2014 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA 002294/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 13.109,69

006258/2017 M A BATISTA JUNIOR ME 001998/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 2.475,00

006258/2017 M A BATISTA JUNIOR ME 001997/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 1.550,00

006258/2017 M A BATISTA JUNIOR ME 001996/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 2.475,00

006258/2017 M A BATISTA JUNIOR ME 001999/2017-2 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 6.245,00

006707/2017 FLEX FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA 001793/2017-1 10.302.0058.2039.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 19.846,00

006608/2017 GLOBO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 001938/2017-1 10.122.0002.2032.4.4.9.0.52.00.00.00 71006-7 10.000,00

006432/2017 YASSUDA FARM E LAB DE MANIPULACAO LTDA - ME 002049/2017-1 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 207,00

002015/2017 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 000658/2017-2 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 60,30

002015/2017 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 000657/2017-2 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 60,30

001967/2017 V L PASSARELA FARONI EPP 000822/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 13,14

002015/2017 CARDOSO & SILVA MEDICAMENTOS LTDA - ME 000663/2017-2 10.122.0002.2446.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 309,60

005988/2017 ANGAI DISTRIBRUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 002006/2017-1 10.122.0002.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 308,55

002448/2017 T R REFRIGERACAO LTDA 001055/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 71006-7 2.085,06

002065/2017 R COMACHIO PUBLICIDADE - ME 000712/2017-2 10.122.0002.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 71006-7 432,25

004702/2017 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 1463/2017-2 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 4.568,95

004702/2017 HIPERDENTAL COM. E REP. DE PROD. MED. HOSP. 1464/2017-2 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 4.038,00

002750/2017 DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDA 1730/2017-2 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 12.946,00

002744/2017 IMPERIAL BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA EPP 1740/2017-2 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 1.532,93

006938/2017 GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP 1928/2017-1 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 234,70

006608/2017 LIFE PRODUTOS E EQUIP DE LIMPEZA E HOSPITALAR LTDA 1936/2017-1 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 430,00

006608/2017 CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELLI 1937/2017-1 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 7.759,23

009749/2017 PPS PRODUTOS PARA A SAUDE - LTDA EPP 2731/2017-1 10.122.0002.2032.4.4.90.52.00.00.00 815-0 604,00

Total Inscrito: 253.258,52

Saldo de valores consignados (décimo terceiro e fol ha de pagamento de 2017) com a fonte recursos prop rios no valor de R$ 997.071,23)

II. Observações, Justificativas ou Esclarecimentos: Remeter somente no final do exercício (dezembro)