PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4835/05/SEMPOG/2015...

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Decreto Municipal nº. 4716 de 25 de abril de 2006

PREGÃO PMA

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Henrique Silva

Pregoeiro Dec. 10.721 de 31/07/2014

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4835/05/SEMPOG/2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 64/2015

REGISTRO DE PREÇO ANO 2015 A PMA – Prefeitura Municipal de Ariquemes, pessoa jurídica de direito publico, devidamente inscrita no CNPJ 04.104.816/001-16, estabelecida à Avenida Tancredo Neves – nº 2166 – Setor Institucional, Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, Cep.: 76.872.854, conforme autorização expedida pelo Sr. Prefeito Lorival Ribeiro de Amorim, em Decreto Municipal nº. 10.721 datado de 31 de julho de 2014, torna pública a abertura da licitação na modalidade Pregão eletrônico, tipo menor preço por ITEM, tendo por finalidade REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza (Água mineral, Abridor, Balde, Sabão entre outros...) a serem utilizados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a pedido da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, por um período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação original da Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ariquemes. Esta licitação será regida pelas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002; Decreto Municipal 4047, de 20 de janeiro de 2005 e suas alterações. Considerando os itens do Art. 6º. Incisos III – compra e VII – Execução Direta. A digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento das propostas de preços poderá ser feito das 09h00min do dia

18/05/2015 até às 09h00min do dia 28/05/2015, HORÁRIOS DE BRASÍLIA-DF, no portal eletrônico www.cidadecompras.com.br;

Abertura das “PROPOSTAS DE PREÇOS” será às 09h30min do dia 28/05/2015

Início da sessão de disputa de preços será às 09h40min do dia 28/05/2015

HORÁRIOS DE BRASÍLIA – DF.

Abertura para fase de lances disputa de preços terá duração de até 10 (dez) minutos, seguida de um

tempo aleatório de 05 (cinco) a 10(dez) minutos.

1.0 – DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza (Água mineral, Abridor, Balde,

Sabão entre outros...) a serem utilizados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes-

RO, a pedido da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, por um período de 12 (doze) meses, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ORIGINAL DA ATA DE REGISTRO

DE PREÇOS. As especificações, quantitativos encontram-se abaixo descritos:



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1.2 - O valor total orçado e estimado para Aquisição, objeto desta licitação é de R$ 1.026.750,52 (Um

milhão vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).

ITEM QUANT. UND. ESPECIFICAÇÕES

01 17 Und ABRIDOR DE RECIPIENTE, TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX, PEQUENO COM FACE E 02 FUNÇÕES.

02 7.218 Galão ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME.

03 1.543 Pct ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET (PLÁSTICA RECICLÁVEL), TAMPA COM ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, PACOTE PLÁSTICO C/ 12 UNIDADES.

04 184 Cx

ÁLCOOL EM GEL, SEM PERFUME; COMPOSIÇÃO: 70% ÁLCOOL ETÍLICO, 1% SILICONE, 2% GLICERINA, GEL; EMBALAGEM PLÁSTICA COM VÁLVULA DOSADORA (BICO DE PATO) CONTENDO, NO MÍNIMO, CX. 12X1000 ML

05 319 Cx

ALCOOL LÍQUIDO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 46,3 INPM, DE 1 LITRO REFINADO, ESPECIALMENTE INDICADO PARA LIMPEZA NÃO INCLUINDO DESINFECÇÃO E SEM ADIÇÃO DE DESNATURANTE. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO LOTE, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X1.000ML

06 433 und. AVENTAL EM COURVIN, NA COR BRANCA, TIPO AÇOUGUEIRO, SEM MANGA, FORRADO, COMPRIMENTO 1,20 M

07 1.010 Cx.

AGUA SANITARIA DE 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM GALAO PLASTICO FOSCO DE 01 LITRO. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: INDICADO PARA USO GERAL, SER BACTERICIDA, ALVEJANTE COM CLORO ATIVO, AUXILIAR NA DESINFECÇÃO DE FRUTAS/ VERDURAS E SER DE PROCEDÊNCIA NACIONAL. COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE E ÁGUA. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0 - 2,5% (P/P). NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR: DADOS DO FABRICANTE, SITE, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, INSTRUÇÕES DE USO, PRECAUÇÕES, MODOS DE CONSERVAÇÃO E ARMAZENAGEM, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, CX 12X1.

08 134 Und. BACIA DE PLÁSTICO RIGIDO GRANDE, CAPACIDADE P/ 20 LITROS.

09 88 Und.

BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS, REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO, C/ CAPACIDADE P/ 10 LITROS

10 209 Und.

BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS, REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO, CAPACIDADE DE 15 LITROS

11 223 Und. BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS,



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REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO, CAPACIDADE DE 20 LITROS

12 39 Pct COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

13 28 Pct GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

14 159 Cx

CERA LIQUIDA AUTO BRILHO INCOLOR DE 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM FRASCO PLASTICO DE 750 ML, PROPORCIONANDO PERFUME AGRADAVEL, AÇAO ANTI DERRAPANTE COM SECAGEM RAPIDA DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PRECAUÇÕES E SUA COMPOSIÇÃO, CX 12X750ML.

15 130 Und. CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS, COM TAMPA, CAPACIDADEP/ 50 LITROS

16 122 Und. CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS C/ TAMPA, CAPACIDADE P/ 100 LITROS

17 14 Und. COLHER DE PAU PEQUENA 18 106 Und. COADOR DE PANO P/ CAFÉ TAM. PADRÃO COM CABO EM MADEIRA

19 6.080 Und. CANECA COM ASA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML

20 12.711 Und. COLHER DE SOPA DE MESA, TODA FEITA EM AÇO INOX

21 230 Und. CESTO PLÁSTICO TELADO P/ LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LITROS

22 162 Cx

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ, CAPACIDADE 50ML, EM POLIETILENO BRANCO, C/ FRISOS E SALIENCIA NA BORDA. EMBALAGEM CX DE PAPELÃO, ONDE OS COPOS SÃO ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS C/ 100 UNID. CAIXA C/ 50 UNID. APROVADOS PELA ABNT – NORMA NBR-14865

23 1.075 Cx

COPO DESCARTAVEL P/ ÁGUA, CAPACIDADE 180 ML, EM POLIETILENO BRANCO, C/ FRISOS E SALIENCIA NA BORDA. EMBALAGEM CX DE PAPELÃO, ONDE OS COPOS SÃO ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS C/100 UNID. CAIXA C/ 25. APROVADOS PELA ABNT – NORMA NBR-14865

24 65 Cx DESINFETANTE EM PEDRA DE SANITÁRIO, CX C/ 24 UNID. MÍNIMO DE 25G.

25 780 Cx

DESINFETANTE LIQUIDO A BASE DE PINHO DE 1ª QUALIDADE, P/ USO GERAL, AÇÃO BACTERICIDA E GERMICIDA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500ML, CX C/ 12 UND, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC.

26 601 Cx

DESINFETANTE, ANTI-SEPTICO, FERMICIDA E BACTERICIDA. EMBALAGEM: FRASCO C/ 750ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MACAR DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CX C/ 12 UND.

27 224 Und. DESODORIZADOR DE AMBIENTES, EMBALAGEM C/ 400ML, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A



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PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.

28 641 Cx

DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO DE 1ª QUALIDADE, EM FRASCO PLASTICO DE 500ML COMPOSIÇÃO: TENSOATIVOS ANIÔNICOS, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, DERIVADOS DE ISOTIAZOLINONAS, ESPESSANTE, CORANTE, PERFUME E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONADO SÓDIO. CONTÉM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, CX 24X500ML.

29 46 Pct ESCOVA P/ LAVAR ROUPA COM BASE PLÁSTICA, MEDINDO 16 CM, PACOTE C/ 12 UNID.

30 281 Fardo

ESPONJA DE AÇO PARA LIMPEZA. COMPOSTO DE AÇO CARBONO DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADOS EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 14x1x8 UNIDADES, COM PESO LÍQUIDO DE 60G NO MÍNIMO POR PACOTE.

31 118 Cx ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE P/ LIMPEZA, MED. 90X69X19MM - CX C/ 60 UND

32 60 Pct FOSFORO, CAIXA C/ 40 PALITOS EM MÉDIA. EMBALAGEM: PACOTE C/ 10 CAIXAS.

33 99 Pct FLANELA COMUM EM ALGODÃO, MEDINDO 30 X 40 CM, PACOTE C/ 12 UND, COR OURO.

34 165 Und. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE PRESSÃO, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 1 LITRO.

35 122 Und.

INSETICIDA AEROSOL, ACONDICIONADO EM LATA DE AÇO DE 227 GRAMAS. COMPOSIÇÃO: ATIVOS SOLVENTES, EMULSIFICANTES, ATIOXIDANTE, CONSERVANTE, VEÍCULO E PROPELENTE. O PRODUTO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO RÓTULO: INSTRUÇÕES DE USO, PRECAUÇÕES, CÓDIGO DE BARRAS, INDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. COM 227 ML NO MÍNIMO.

36 404 Par LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO G.

37 643 Par LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO M.

38 773 Par LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO P.

39 771 Cx PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, NÃO RECICLADO ALTO ABSORÇÃO, 02 (DUAS) DOBRAS, LARGURA MÍNIMA 22.5 X 22.5CM, NA COR BRANCA EMBALAGEM PACOTE C/ 1000 FOLHAS.

40 61 Cx

LUSTRA MOVEIS BRILHO SECO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 500ML. COMPOSIÇÃO: CERA MICROCRISTALINA, CERA DE PARAFINA, SILICONE, EMULSIFICANTE, ESPESSANTE, DERIVADO DE ISOTIAZOLINONA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, TELEFONE



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GRÁTIS 0800 PARA SAC, COMPOSIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X500.

41 196 Cx

LIMPADOR MULTI USO, EMBALAGEM PLASTICA DE 500ML COM BICO DOSADOR DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: INDICAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, MODO DE USAR, PRECAUÇÕES, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, NÚMERO DO LOTE E VALIDADE, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, SOLVENTES, ÁGUA, SEQUESTRANTE, ALCALINIZANTE, CONSERVANTE E PERFUME, EMBALADO EM CAIXA COM 24 UNIDADES.

42 1.725 Fardo

PAPEL, HIGIÊNICO PERFUMADO, FOLHA SIMPLES, NÃO RECICLADO EM ROLO, ALTA ABSORÇÃO, NA COR BRANCA, DIMENSÕES DE 10CM X 60M. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER A MARCA DO FABRICANTE, DIMENSÕES, COR E LOTE DO PRODUTO, FARDO C/ 16 PACOTES, CONTENDO 04 ROLOS CADA, TOTALIZANDO 64 ROLOS NO FARDO. O PAPEL HIGIÊNICO DEVE ATENDER A NORMA ABNT NBR 15464.

43 6.462 Und. PRATO FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, ALTURA MÍNIMA DE 3,2CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM

44 1.065 Und. PANO DE PRATO, MEDINDO 60 X 40 CM, 100% ALGODÃO

45 130 Und.

PA PARA LIXO COM BASE EM METAL ZINCADO COM CABO MEDINDO 60 CM COM CABO PLASTIFICADO MEDINDO 60 CM DE COMPRIMENTO PERFEITAMENTE PRESO A BASE. DEVERÁ CONTER NO PRODUTO ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

46 84 Und.

RODO EM POLIPROPILENO, MEDIDAS 40 CM X 6 CM X 3 CM TUBULAR, BORRACHA EM EVA DUPLO, CONTENDO 1,30 M DE COMPRIMENTO MEDINDO FORA DA BASE 3 CM X 0,50 CM CADA,COR PRETO, CABO DE MADEIRA ENCAPADO CONTENDO APROXIMADAMENTE 1,30M DE COMPRIMENTO, COM ROSCA, APRESENTANDO DADOS DO FABRICANTE. (Tam. 40).

47 205 Und.

RODO EM POLIPROPILENO, MEDIDAS 60 CM X 6 CM X 3 CM TUBULAR, BORRACHA EM EVA DUPLO, CONTENDO 1,30 M DE COMPRIMENTO MEDINDO FORA DA BASE 3 CM X 0,50 CM CADA,COR PRETO, CABO DE MADEIRA ENCAPADO CONTENDO APROXIMADAMENTE 1,30M DE COMPRIMENTO, COM ROSCA, APRESENTANDO DADOS DO FABRICANTE (Tam. 60).

48 350 Pct SABONETE PERFUMADO, EM TABLETE, PACOTE C/ 12 UND DE 90 GRAMAS, FRAGRÂNCIA SUAVE.

49 67 Cx. SAPONÁCIO CREMOSO, CAIXA C/ 12 UNID DE 300 GRAMAS.

50 361 Pct

SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 15 LITROS, EXTRA-REFORÇADO FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE NA COR PRETA, ACONDICIONADOS EM PACOTES CONTENDO 25 PACOTES COM 20 UNIDADES.

51 496 Pct


52 731 Pct SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 100 LITROS, EXTRA-REFORÇADO FABRICADO EM



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POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE NA COR PRETA, ACONDICIONADOS EM PACOTES CONTENDO 25 PACOTES COM 05 UNIDADES.

53 67 Pct SODA CAÚSTICA DE 1 KILO, PACOTE C/ 12 UND

54 595 Cx

SABAO EM PO DE 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM DE 500 Gramas, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, CARGA, COADJUVANTE, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTE, ENZIMAS, AGENTE ANTI REDEPOSITANTE, AGENTE AMACIANTE, PERFUME E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO, INSTRUÇÕES DE USO, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, CX 24X500KG.

55 119 Pct. SACO P/ LIMPEZA DE CHÃO TIPO SACO ALVEJADO, MEDINDO 45X 68 CM, PACOTE C/ 25 UND.

56 279 CX.

SABAO EM BARRA, GLICERINADO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EM BARRA DE 200 GRAMAS, EMBALADO EM PACOTE COM 5 PEÇAS COMPOSIÇÃO: SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE COCO/BABAÇU, SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE SEBO, SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE SOJA, LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTE, GLICERINA, AGENTE ANTI-REDEPOSITANTE, PERFUME, PIGMENTO E ÁGUA. CX 50X200GR.

57 300 Und.

SAPONACEO EM PO, COM DETERGENTE EM FRASCO DE 300 GRS. TAMPA ABRE FECHA. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, AGENTE ABRASIVO, CORANTE E ESSÊNCIA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUILBENZENO, SULFONATO DE SÓDIO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL.

58 539 Und.

VASSOURA PARA USO GERAL COM CERDAS DE NYLON, CABO DE MADEIRA COM ROSCA COM BASE E CEPA PLÁSTICA, 50 TUFOS COM 10 CM DE ALTURA, CABO DE MADEIRA 1,18 M REVESTIDA EM PLÁSTICO COM ROSCA E GANCHO PLÁSTICO. DEVERÁ O PRODUTO TER ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

59 35 Und. VASSOURA, COM BASE EM SISAL, CABO EM MADEIRA, COMPRIMENTO 3,50 M, PARA LIMPEZA DE TELHADO

60 130 UND.

VASSOURA COM CERDAS PIAÇAVA N°.: 5 PARA USO GERAL, COM BASE PLÁSTICA, ALTURA DAS CERDAS DE 12 CM, LEQUE DE 27CM, CABO DE 1,30 M FIXO. DEVERÁ CONSTAR NO PRODUTO ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

61 175 UND.

VASSOURA DE PELO 40. CERDAS SINTÉTICAS, BASE EM MADEIRA, ALTURA DAS CERDAS 5,5 CM, COM 89 TUFOS, CABO MEDINDO 1,30 M, FIXO, COM ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

62 80 PCT. APARELHO DE BARBEAR COM 12 UNIDADES. 63 500 UND. COLHER DE POLIPROPILENO AZUL

64 100 UND. COPO EM POLIPROPILENO NA COR AZUL, MEDINDO 8 CM DE ALTURA POR 8 CM DE DIÂMETRO E COM ESPESSURA DE 3MM



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65 51 UND. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE TORNEIRA, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 5 LITRO.

66 39 UND. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO ROSQUEAVEL COM TORNEIRA, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 1 LITRO.

67 64 UND. PRODUTO DE LIMPEZA PARA DESENCARDIR CERÂMICA DE 1 LITRO.

68 500 UND. PRATO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ALTURA MÍNIMA DE 3,2 CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM.

69 500 UND. CANECA COM ASA, EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 250ML.

70 925 UND. PANO DE CHÃO TIPO ESFREGÃO PARA LIMPEZA EM GERAL, 70% ALGODÃO, 20% POLIESTER E 10% DE VISCOSE, ACABAMENTO EM OVERLOQUE, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 70CMX40CM.

71 23 UND. VASSOURA GARI COM SERDAS DE PIAÇAVA, BASE EM MADEIRA, COM CABO REVESTIDO, DIMENSÃO DE 375X85X88 MM

72 34 PAR BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM, FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº 36

73 35 Par BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM, FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº 38

74 35 Par BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM, FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº 40

75 21 Par

BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM, FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº CONJUGADO 34/35

76 135 UND. PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, MESCLADO, DIMENSÃO DE 58X88 CM

77 12 UND. PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA PISO MOLHADO E ESCORREGADIO, FABRICADO EM PROLIPROPILENO, NA COR AMARELA, COM ESCRITA EM PORTUGUÊS E INGLES.

78 10 UND. DESINTUPIDOR PARA PIA, COM CORPO EM PLÁSTICO ANATÔMICO, SUGADOR DE BORRACHA PRÉ MOLDADA, COM FORMATO SANFONADO.

79 07 UND. VASSOURA METÁLICA, PARA LIMPEZA DE PÁTIO E JARDIM, COM CABO REVESTIDO, CABO COM 120 CM

80 250 KG SACO PLÁSTICO 20 X 30 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 0,08MM, CAPACIDADE DE 1 KG.



83 300 KG SACO PLÁSTICO 39 X 60 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 12MM, CAPACIDADE DE 10 KG.

84 110 KG SACO PLÁSTICO 75CM X1,00M TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 10 MICRAS, CAPACIDADE DE 50 KG.

85 100 UND SUPORTE PARA PAPEL TOALHA 2 DOBRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCO 30X25X12,CM



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86 102 UND SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO REFIL EM PLÁSTICO, COR BRANCO, 12,5 CM LARGURAX28 CM ALTURAX12 CM PROFUNDIDADE, COM CAPACIDADE DE 800 ML

87 20 UND CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR DE 21 LITROS, 100% POLIESTIRENO EXPANDIDO NA COR BRANCA.


89 15 UND.

CAIXA TÉRMICA 100 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 43 cm ALTURA X 92 cm LARGURA X 42 cm PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO. COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA

90 40 UND.

CAIXA TÉRMICA 16 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 35,5CM ALTURA X 23,5CM LARGURA X 36CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

91 37 UND.

CAIXA TÉRMICA 26 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 34CM ALTURA X 50CM LARGURA X 30CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

92 05 UND.

CAIXA TÉRMICA 05 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 20CM ALTURA X 27CM LARGURA X 18CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU).



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APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA

93 200 PCT.


94 320 PCT. BALA MOLE SORTIDA DE FRUTAS PACOTE 700G (BALAS MASTIGÁVEIS)

95 320 PCT. PIRULITO SORTIDO DE FRUTAS - PACOTE 400G

96 350 PCT. BALÃO LÁTEX SORTIDOS (COLORIDOS) Nº 08 PACOTE COM 50 UNIDADES

97 40 BALDE CLORO ESTABILIZADO – DICLORO GRANULADO. 10 KG CLORO: SÓCIO – DICLORO-STRIAZINA-TRIONA: 97% INERTES: CLORETO DE SÓDIO TEOR DE CLORO ATIVO DISPONÍVEL: 60%

98 12 LITRO CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇÃO 1 LT SOLUÇÃO DE CLOROHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 26,4% INERTES: 73,6

99 12 PCT. BARRILHA LEVE 2KG CARBONATO DE SÓDIO NA² CO³ 98%

100 88 CX. PAPEL TOALHA BOBINA BRANCO 20CMX200M ACONDICIONAMENTO EM CAIXA DE PAPELÃO COM 06 ROLOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM A DESCRIÇÃO RESUMIDA DO MATÉRIA;

101 110 PCT.

PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 10CM DE LARGURA X 300 METROS DE COMPRIMENTO. FIBRAS CELULÓSICAS. FOLHA SIMPLES, MACIA, COM LARGURA DE 10 CM, PAPEL GOFRADO NÃO PERECÍVEL. NO PAPEL NÃO PODERÁ HAVER RASGOS, FALHAS OU IMPERFEIÇÕES, NEM HAVER INDÍCIOS DE IMPUREZAS. EMBALAGENS CONTENDO 08 ROLOS DE 300 METROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 08 ROLOS. O PAPEL HIGIÊNICO DEVE ATENDER A NORMA ABNT NBR 15464.

102 144 Galão

SABONETE LÍQUIDO ANTIBACTERIANO, GALÃO DE 5 LITROS, INDICADO COMO ANTICÉPTICO DAS MÃOS E BRAÇOS POSSUINDO AÇÃO ANTICÉPTICO SOBRE A PELE DURANTE A SUA UTILIZAÇÃO. FRAGÂNCIA: ERVA- DOCE, FLORAL OU PÊSSEGO.

103 25 UND. COADOR DE CAFÉ TAMANHO GRANDE, PARA CAFETEIRA INDÚSTRIAL

104 30 cx DETERGENTE LIMPA ALUMINIO 500 ML CX C/12 UNIDADES 105 200 Und. GARFO DE MESA INOX 106 05 Und. RALADOR GRANDE PARA COZINHA 6 FACES AÇO INOX 107 200 Und. FACA DE MESA SERRINHA AÇO INOX 4 POLEGADAS 108 04 Und. PANELA DE PRESSÃO EM ALUMINIO 7 LITROS 109 03 Und. PANELA DE PRESSÃO ALUMINIO 22 LT 110 05 Und. ASSADEIRA ALUMINIO N°3 30cm 111 05 Und. ASSADEIRA ALUMINIO N°4 35cm 112 07 Und. ASSADEIRA ALUMINIO N°5 40cm 113 10 Und. FACA DE COZINHA GRANDE CABO POLIETILENO 8 POLEGADAS 114 10 Und. FACA DE COZINHA MEDIA CABO POLIETILENO 7 POLEGADAS 115 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE 10 LT 116 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO MEDIA 05 LT



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117 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO PEQUENA 03 LT 118 20 Und. POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 500ML 119 20 Und. POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 1 LT 120 04 Und. GARRAFA TERMICA COM TORNEIRA E PEZINHO DE 12 LT 121 05 Und. BANDEJA DE INOX 40 CM 122 10 Und. JARRA PLASTICA 3 LT 123 10 Und. JARRA PLASTICA 5 LT 124 05 Und. CONCHA DE COZINHA GRANDE ALUMINIO Nº13 125 15 Und. ESPUMADEIRA MEDIA ALUMINIO Nº12 126 10 Und. ESPUMADEIRA GRANDE ALUMINIO Nº13

127 10 Und. TABUA PARA CORTA CARNE GRANDE MATERIAL SILICONE MEDINDO APROXIMADAMENTE 51X40 CM

128 05 Und. PEGADOR DE MASSA AÇO INOX 23 CM

129 10 Und. CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 78 LITROS 636,0X453,0X401,0

130 06 Und. ESCORREDOR DE LOUÇA EM PLASTICO CAPACIDADE 18 PRATOS

131 10 Und. CANECA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE TEFLONMEDIDAS APROXIMADAS 15CM DE DIÂMETRO X 13CM DE ALTURA CAPACIDADE: 1,8 LITROS

132 15 Und. CESTO PLASTICO MULTIUSO TAMANHO APROXIMADAMENTE 58.5 x 42.5 x 22 cm

133 10 Und. CANECA MATERIAL ALUMÍNIO CAPACIDADE: 1,4 LITROS DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 12,5X13,5CM

134 06 Und. CANECA PARA CAFÉ 6,5 LT EM ALUMINIO Nº22 135 06 Und. POTES DE VIDRO CAPACIDADE 2 LT 136 20 Und. POTES PLASTICOS CAPACIDADE 3 LT 137 03 Und. GARRAFA TERMICA 09 LITROS COM TORNEIRA 138 04 Und. PANELA DE PRESSÃO AÇO INOX 4,5 LT

2.0 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – Se a eventual e futura contratação ocorrer ainda neste exercício, às respectivas despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Município de Ariquemes-RO, que tem como Projeto Atividade e Elemento de Despesa das Secretarias Municipais a seguir especificados: Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde; Programação: 10.122.00022.032 – Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; 10.122.00022.035 – Recursos de Convenio - União/Estado; 10.301.00582.043 – Implantação e Manut. das Atividades Saúde Bucal/CEO; 10.301.00582.044 – Atenção a Portadores de Sofrimento Psíquico e Transtornos Mentais – CAPS; 10.301.00582.047 – Manut. das Ativ. do Fundo de Ações Estrat. E Comp. – FAEC/CIRURGIA ELETIVA;



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10.301.00582.375 – Programa de Prevenção e Combate ao Cancer de Mama – FAEC; 10.301.00582.399 – Implant. da Central de Regulação Controle e Avaliação da Atenção da Saúde; 10.301.00582.413 – Outros Programas Fundo a Fundo – FAEC; 10.301.00582.415 – Outros Programas Fundo a Fundo – SUS/MAC; 10.301.00582.416 – Implantação do Programa Rede Cegonha; 10.301.00592.037 – Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde - ACS; 10.301.00592.038 – Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde - PSF; 10.301.00592.040 – Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde; 10.301.00592.414 – Outros Programas Fundo a Fundo – PAB; 10.301.00592.434 – Manutenção das Atividades da Rede básica de Saúde – NASF; 10.301.00592.435 – Manutenção das Atividades do Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade – PMAQ. 10.301.00592.436 – Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Domiciliar – EMAD; 10.301.00592.437 – Manutenção das Atividades Multiplicadores de Apoio – EMAP; 10.301.00592.438 – Manutenção das Atividades do Programa de Saúde na Escola – PSE; 10.302.00582.039 – Manutenção das Atividades da Rede Hospitalar; 10.302.00582.398 – Implantação e Manut. do SAMU – Serviços de Atend. Móvel de Urgência; 10.302.00582.429 – Implantação de Rede Viver Sem Limites – Cer Belmira Araújo; 10.302.00582.439 – Implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE; 10.302.00582.440 – Implantação e Manutenção das Atividades UPA 24H; 10.302.00582.441 – Implantação da Oficina Ortopédica; 10.304.00622.041 – Implementação e Manut. das Ativ. Vigilância Sanitária; 10.304.00622.418 – Outros Programas Fundo a Fundo Vig. Prom. em Saúde; 10.304.00622.430 – Implantação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS; 10.305.00622.042 – Implantação e Manutenção das Atividades da Zoonoses; 10.305.00622.046 – Implem. e Manut. das Ativ. Vigilância e Promoção em Saúde; 10.305.00622.417 – Vigilância, Prevenção e Controle das Hepatites Virais; 10.305.00622.442 – Incentivos e Ações e Qualificações de Dengue; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: RP-102; SUS-107; Transferência de Convênios – 213; Remuneração de Depósitos bancários – 194; Alienação de Bens-192; Outros Recursos Estaduais Destinados-121. Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação; Programação: 12.364.0012.2.026 – EAD – Educação a Distancia – Manut. Dos Cursos da UAB 12.361.0063.2.019 – Manut. das Atividades do Ens. Fundamental – FUNDEB 12.365.0002.2.027 – Manut. Das Atividades do Ensino Infantil – Pré Escola 12.365.0002.2.367 – Manut. Das Atividades do Ensino Infantil – Creche



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12.122.0002.2.015 – Manut. das Ativ. da Secretaria Municipal de Educação 12.366.0010.2.030 – Ariquemes Alfabetizada – Alfabetizar Jovens e Adultos EJA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: RP / Próprios Educação / FUNDEB 40% / Salário Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Programação: 08.122.00022.057 08.244.00532.096 – Manutenção do Banco de AlimentosManut. Ativ. da Secretaria Muni.Desenvolvimento Social 08.243.00022.061 Manut. das Atividades do Conselho Tutelar 08.243.00212.433 – Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV 08.244.00202.318 – Assistência do CRAS/PAIFI 08.244.00212.068 – Piso Fixo de Media Complexidade CREAS/PAEFI 08.244.00542.370 – Manutenção do SCFV – PETI 08.244.00552.066 - Gestão de Cadastro Único – Programa Bolsa Familia Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 100 / 115 Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Programação: 04.122.0002.2.013; Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Programação: 06.122.0002.2.049: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Segurança e Trânsito. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Programação: 15.122.0002.2.080: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Meio Ambiente;



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Programação: 06.122.0002.2.049: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Meio Ambiente. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Programação: 20.122.0002.2.088: Promover a Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio

2.2 – Os recursos orçamentários provenientes de outros Municípios; do Estado; Distrito Federal;

União e/ou entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras; de outro país, ou ainda de organismos internacionais, repassados ao Município de Ariquemes a título de convênio, ajustes, doações e outros instrumentos equivalentes, recepcionados por dotações orçamentárias deste Município, podem servir de cobertura às despesas com contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.

3.0 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1 - O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela INTERNET, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases. A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha.

4.0 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 – Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída, especializada no ramo, desde que satisfaça às exigências deste edital e devidamente cadastradas no portal da Confederação Nacional dos Municípios. Site www.cidadecompras.com.br. 4.2– Não poderá participar desta licitação a empresa que:

a) estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; b) incidir no estipulado no art. 9º da Lei nº. 8.666/93; c) estiver incluída no Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal de Ariquemes; d) incorrer em outros impedimentos previstos em lei.



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4.3 – A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

5.0 – DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO CIDADECOMPRAS.COM.BR

5.1– Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de um cadastro prévio, adquirindo login e senhas pessoais (intransferíveis), obtidas junto a Confederação Nacional dos Municípios pelo web-site: www.cidadecompras.com.br 5.2– As empresas licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Sistema de Licitações de Pregão Eletrônico. Sendo sócio-proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 5.3– É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de Ariquemes – Rondônia e ao Portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico; 5.4– O login e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, por iniciativa desta Prefeitura Municipal de Ariquemes e Portal Cidadecompras.com.br , devidamente justificada, ou em virtude de sua inabilitação. Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, deverão enviar suas propostas de preços, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios; 5.5– O representante credenciado observará as condições do Edital, disponível na lista de editais, observará as condições e exigências previstas e condicionantes do objeto do certame, manifestará, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista neste edital e inserirá sua proposta inicial para o objeto deste certame, até a data e horário previsto no preâmbulo deste ato convocatório;



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5.6 – A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; 5.7 – Caberá à empresa licitante acompanhar todas as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

6.0 – DA PROPOSTA DE PREÇOS E INCLUSÃO NO SISTEMA

6.1 – A inclusão da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos; 6.2 – Os licitantes deverão inserir suas propostas iniciais dentro do sistema até a data e horários definidos no inicio deste edital. Para inserção de suas propostas iniciais, os licitantes deverão observar rigorosamente a descrição e quantidade de fornecimento dos materiais constantes no Anexo I do presente Edital; 6.3 – Ao apresentar sua proposta e ao formular lances, o licitante concorda especificamente com as seguintes condições:

6.3.1 – Razão social, CNPJ/MF, endereço completo, CEP, e-mail, fax e telefone do licitante, bem como conta - corrente, nome e número da agência bancária pela qual ocorrerá o crédito dos pagamentos a serem efetuados pelo Município de Ariquemes/RO, na hipótese de sagrar-se vencedora desta licitação; 6.3.2 – Constar Preços unitários e totais por item, valor total por item e valor total da proposta em Real, utilizando-se apenas duas casas decimais após a vírgula, expressos em algarismos arábicos, de forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, ficando estabelecido desde já, que na hipótese de divergência entre um e outro, o Pregoeiro (a) adotará o preço dos itens para fins de apuração do real valor da proposta; 6.3.3 – Na sua Proposta deverá conter todas as informações necessárias à perfeita caracterização dos materiais ofertados, em Língua Portuguesa e, quando for o caso, deverá ser indicada a marca, modelo, referência, tipo e prazo de garantia do produto ofertado, observadas as especificações mínimas contidas neste edital; 6.3.3.1 – Informações como: marca, modelo/referência deverão constar do campo próprio do sistema, devendo, quando forem solicitadas no instrumento convocatório outras informações



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julgadas necessárias e pertinentes, serem prestadas no campo “Informações Adicionais” do formulário proposta do sistema eletrônico e na proposta escrita; 6.3.2 – A licitante poderá incluir em sua proposta dados de caráter exclusivamente técnicos sobre o material ofertado, bem como informações que não constem em seu catálogo, entretanto, necessárias ao julgamento objetivo, conforme especificações do material solicitado; 6.3.3 – O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 (Sessenta) dias consecutivos da data da sessão de abertura desta licitação, em caso de omissão do licitante, considerar-se-á o prazo mínimo exigido; 6.3.4 – Nos preços ofertados deverão estar inclusos o lucro pretendido e todos os custos decorrentes da operação de venda dos materiais, objeto desta licitação, tais como transporte, mão-de-obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, prêmios de seguro, fretes, e outras despesas incidentes ou necessárias à efetivação do cumprimento das obrigações decorrentes do presente Pregão; 6.3.5 - Os preços propostos serão, para todos os efeitos legais, de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;

6.4 – O pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar mais esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos; 6.5 – Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro; 6.6 – É permitido às empresas licitantes apresentarem propostas para um, alguns ou todos os itens, objeto do presente Edital;

6.7 - Será desclassificada a proposta que estiver elaborada em desacordo com os termos deste edital, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero e ainda, vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais licitantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital, bem como a condição do certame: 6.7.1 – Cotações sem MARCA/MODELO/ANO ou N/C serão DESCLASSIFICADAS.



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6.7.2 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do

presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

7.0 - DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS VIA SISTEMA

7.1– Na data e horários previstos no preâmbulo deste edital serão abertas as propostas de preços, passando o pregoeiro (a) a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório;

7.2– SERÃO DESCLASSIFICADAS as propostas que:

7.2.1 – Forem elaboradas em desacordo com os termos deste Edital e de seus anexos, que sejam omissas ou que apresentem irregularidades insanáveis. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema pelo Pregoeiro, possibilitando assim o acompanhamento em tempo real por todos os participantes;

7.3 – Se opuserem a quaisquer dispositivos legais vigentes, mormente no que tange aos aspectos tributários; 7.4 – Ofertarem materiais com características que não atendam às especificações técnicas básicas indicadas nos Anexos I deste Edital; 7.5 – Que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; 7.6 – Que forem omissas, vagas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, bem como as que apresentarem preços ou vantagens baseadas nas ofertas de outros licitantes; 7.7 – Que após a fase de lances ou negociação, quando houver, permaneçam com seus preços unitários e total, (s) superiores aos preços atestados pela Administração como sendo os de mercado; 7.8 – Se a proposta ou lance de menor valor, não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital;



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8.0– CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

8.1 – As propostas deverão possuir apenas duas casas decimais, sendo desprezadas as demais, ou seja, o arredondamento será sempre para baixo. Os preços finais deverão ser apresentados em moeda nacional, com apenas duas casas decimais, obedecendo ao mesmo critério de arredondamento;

8.1.1 – O mesmo critério deverá ser observado no momento da emissão das faturas/notas fiscais.

8.2 – Serão desclassificadas as cotações que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes, excessivos ou inexequíveis;

8.2.1 – Para balizamento do valor considerado aceitável, em estrita consonância com o art. 4º, XI da Lei Federal nº 10.520/02, o Pregoeiro utilizará cotações de preços de mercado local, resultados das licitações de outros Órgãos da Administração Pública e outros meios não revestidos de formalidade, como pesquisa realizada pela Internet e através de contato telefônico, devidamente motivado nos autos do processo licitatório. 8.2.2 – O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da intimação.

8.3 – As propostas apresentadas devem observar o princípio da anualidade estabelecido pela Lei nº 10.192, de 14.2.2001. 8.4 – A pretensa contratação foi estimada em R$ 1.026.750,52 (Um milhão vinte e seis mil setecentos

e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos).

9.0– DA SESSÃO DE DISPUTA E DA FORMULAÇÃO DE LANCES

9.1 – A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas; 9.2 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 9.3 – Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;



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9.4 – O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema;

9.4.1 – Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. 9.4.2 – Após a disputa por lances, calculados os valores unitários, caso os mesmos apresentem mais de duas casas decimais o Pregoeiro procederá ao seu arredondamento, em consonância com o item 6.1 do edital, realizando, por conseguinte, as adequações necessárias no valor total do item.

9.5 – Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar; 9.6 – Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes; 9.7 - A etapa de lances será encerrada mediante aviso de seu fechamento iminente, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta minutos), aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

9.7.1 – Encerrada a etapa de lances, ocorrendo à situação denominada empate ficto, prevista no art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06, o Sistema Eletrônico se encarregará automaticamente de assegurar o exercício dos direitos inerentes à preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma regulamentada pelo art. 45 do mesmo Estatuto. O lance para desempate da ME/EPP será admitido na forma prevista pelo item 6.1 do edital. 9.7.2 – Caso as propostas permaneçam empatadas, mesmo após convocação do sistema para o lance final onde haja prerrogativa de preferência para contratação, a classificação se fará em conformidade com o art. 45, § 2º da Lei Federal 8.666/93. 9.7.3 – Superada a etapa de desempate, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. 9.7.4 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.8– A etapa de lances da sessão pública, prevista no edital, será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrado o recebimento de lances;



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9.9– No caso de haver desconexão do pregoeiro com o sistema eletrônico, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para o recebimento dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; 9.10– Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes; 9.11– O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão do Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor; 9.12– Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro (a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital;

9.13– Caso a empresa detentora da melhor proposta venha a ser desclassificada ou inabilitada, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; 9.14– Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, o(s) licitante(s) será(ao) declarado(s) vencedor(es) do certame, sendo-lhe adjudicado o objeto;

10 - LEI DA MICRO EMPRESA

10.1– Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº. 123/06, alterado pela Lei Complementar 147/14 art. 43, após a classificação final dos preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

“...LC 147/14 art. 43 § 1o : Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade

fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.”



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10.2– O empate mencionado no caput deste item será verificado na situação em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ocasião na qual proceder-se-á da seguinte forma: 10.3– A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, de acordo com o disposto, poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances do item, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 10.4– Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação definida na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 10.5– No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 10.6– Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, na própria sessão pública, após verificação da documentação de habilitação. 10.7– As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeitos de habilitação, sob pena de inabilitação, ainda que essa apresente alguma restrição. 10.8– Havendo alguma restrição na documentação para comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (DIAS) dias úteis, contados da declaração de vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, devendo a empresa interessada apresentar as respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 10.9– A não-regularização da documentação no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas deste Edital, sendo facultado à Administração convocar para nova sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

11 - O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS

DETALHADA DO DETENTOR DA MELHOR OFERTA.



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11.1 - Após o encerramento da etapa de lances E/OU convocação de melhor colocada, da sessão pública virtual, o Pregoeiro convocará a licitante ACEITA e DETENTORA DA MELHOR OFERTA PARA ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA AJUSTADA por e-mail:

[email protected], da documentação exigida de habilitação e Proposta de Preços

devidamente ajustada em conformidade com o lance eventualmente ofertado, SOB PENA DE

DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA, NO PRAZO DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) MINUTOS.

11.1.1 – AS EMPRESAS QUE DESEJAREM, PODERÁ DENTRO DO SEU PRAZO DE

CONVOCAÇÃO APRESENTAR OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA

PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE ARIQUEMES.

11.2 - O prazo para o RECEBIMENTO do original e/ou cópia autenticada em cartório da

documentação exigida para habilitação, bem como do detalhamento da proposta de preços, será de até 03 (TRÊS) dias, contados da data de CONVOCAÇÃO feita pelo PREGOEIRO via chat de

mensagem, com tolerância de 01 (um) dia por motivos fortuitos, sob pena desclassificação da empresa. Para o endereço da Prefeitura Municipal de Ariquemes, situada a Avenida Tancredo

Neves, n.º 2.166, Setor Institucional, C.E.P-76.872-854, Município de Ariquemes, Estado de

Rondônia, fone 69-3516-2021, A/C PREGOEIRO: Henrique Silva .

11.3 - O Detalhamento da Proposta de Preços e composição de custos unitários, deverá ser apresentado datilografado ou digitado, contendo a razão ou denominação social, o número do CNPJ, todas as folhas rubricadas e numeradas, o endereço com CEP e os números de veículos de comunicação à distância (telefone, fax, e-mail) da empresa, redigida com clareza, sem emendas,

rasuras, borrões não ressalvados, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração), folhas

rubricadas e numeradas e conter expressamente as informações exigidas no respectivo anexo II.

1.4 – Será inabilitada a licitante que enviar documentação com data de emissão posterior a data da

licitação. 11.5 - Toda e qualquer informação, referente a convocação do anexo será transmitida pelo Pregoeiro, através do CHAT MENSAGEM, ficando os licitantes obrigados a acessá-lo;

11.5.1 - A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ENVIADA TERÁ EFEITO PARA TODOS OS ITENS, OS QUAIS A EMPRESA ENCONTRA-SE PARTICIPANDO, E FOI DEVIDAMENTE CONVOCADA.



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11.5.2 - O envio de toda documentação solicitada via chat só será aceita aquela anexada corretamente e enviada pelo e-mail: [email protected], cumprindo a PMA rigorosamente o art. 7º da Lei nº. 10.520/02. 11.5.3 - O Pregoeiro, em hipótese alguma, prorrogará o prazo de 240 (Duzentos e Quarenta) minutos para o envio da documentação; 11.5.4 - No descumprimento do item 11.5.3, se o licitante fizer o encaminhamento após o prazo, este (s) será (ão) desconsiderado (s); 11.5.5 - O(s) licitantes(s) que deixar de encaminhar a documentação para um ou mais itens, SERÁ DESCLASSIFICADO NO PREGÃO, caso haja itens remanescentes; 11.5.6 - Toda documentação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected], estará disponível aos demais licitantes participantes da licitação, devendo ser solicitado através de requerimento, datado e assinado pelo representante legal da empresa, e encaminhado para o e-mail, acima citado, até o encerramento do prazo recursal, podendo ainda ser solicitado junto a esta Prefeitura, a qualquer momento, via protocolo. 11.5.7 - A(s) certidão(ões) devera(ão) conter expressamente o prazo de validade, ou quando ausentes será considerada válida por um período de 90 (Noventa) dias corridos, a contar da data da sua emissão pelo órgão expedidor, salvo disposição legal em contrário comprovada pelo proponente; 11.5.8 - Os documentos originais ou cópias autenticadas, enviados a PMA, serão utilizados exclusivamente como comprovação da veracidade das informações enviadas via e-mail, sendo que a HABILITAÇÃO OCORRERÁ ATRAVÉS DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO.

11.6 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato, em conformidade com o disposto no art. 42 da Lei Complementar n° 123/06 e do Decreto Estadual 15.643/2011, art. 4º; 11.7 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (Decreto Estadual 15.643/2011, art. 4º);

11.7.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Pregoeiro do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; 11.7.2 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.7.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.



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81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à PMA convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura/retirada do Instrumento Contratual, ou revogar a licitação; Observação:

A Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e

da Empresa de Pequeno Porte estabeleceu a definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno

Porte, bem como Lei Complementar n°.139/11, a saber:

“Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de

pequeno porte a sociedade empresária, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e o

empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),

devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas

Jurídicas, conforme o caso, desde que:

I – no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$

360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

II – no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a

R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior R$ 3.600.000,00 (três milhões e

seiscentos mil reais).

(...)

§ 4o Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar, para

nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;

II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no

exterior;

III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra

empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que

a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;

IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa

não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de

que trata o inciso II do caput deste artigo;

V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins

lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste

artigo;

VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;

VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa

econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de



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corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento

mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa

jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; 12 X – constituída sob

a forma de sociedade por ações.”

11.8 - A documentação de habilitação enviada implicará em plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, vinculando o seu autor ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame; 11.9 - O Pregoeiro poderá suspender a sessão para análise da documentação de habilitação. 11.10 - O não envio dos anexos ensejará à licitante, as sanções previstas neste Edital e nas normas que regem este Pregão. 11.11 - Para fins de habilitação, a verificação pelo Pregoeiro nos sítios oficiais de órgão e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova; 11.12 - As LICITANTES que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a Habilitação na presente licitação ou os apresentar em desacordo com o estabelecido neste Edital, SERÃO INABILITADAS. 11.13 - Se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta de preços subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor, habilitado e a ele adjudicado o objeto do certame; 11.14 - Na fase de Habilitação, após ACEITO e comprovada a Documentação de Habilitação, o Pregoeiro HABILITARÁ a licitante, em campo próprio do sistema eletrônico.

11.14.1 - A habilitação da licitante ocorrerá após o término do prazo máximo, proposto no item 11.1 deste referido edital.

12 – DO ENVELOPE

12.1– O envelope da Proposta de Preços em conformidade com o lance eventualmente ofertado. Deverá ser apresentado fechado, contendo em seu exterior as seguintes informações:

ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇOS

- DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO



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ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PREGÃO ELETRÔNICO No ........./2014

RAZÃO SOCIAL E No DO C.N.P.J. DO LICITANTE

ENDEREÇO E TELEFONE

12.1.1 – O envelope deverá ser opaco, estarem devidamente lacrados e, deverão conter junto ao lacre, carimbo do CNPJ da firma, bem como assinatura de seu representante legal.

12.1.2 – Todos os documentos de habilitação deverão ser contínua, em volumes com todas as folhas rubricadas e numeradas, de modo a não permitir folhas soltas, em ordem crescente (1, 2, 3, ...), apresentando na primeira folha titulação do conteúdo, o nome da Licitante, o número do Edital, dia e hora de abertura e o objeto a ser licitado, ao final deverá ser apresentado, ainda: Termo de Encerramento.

12.2– Os envelopes deverão ser opacos, estarem devidamente lacrados e, deverão conter junto ao lacre, carimbo do CNPJ da firma, bem como assinatura de seu representante legal. 12.3– Todos os documentos de habilitação deverão ser preferencialmente contínua, em volumes com todas as folhas rubricadas e numeradas, de modo a não permitir folhas soltas; 12.4– Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar obrigatoriamente em nome da empresa que irá participar do presente certame e, preferencialmente, deverão conter o mesmo CNPJ e endereço respectivo; 12.5 – Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz ou, se for a filial, todos os documentos deverão estar obrigatoriamente em nome desta, exceto aqueles que pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. A referida comprovação, que é obrigatória, é de exclusiva responsabilidade do licitante. 12.6 – A habilitação do licitante será aferida por intermédio dos seguintes documentos:

⇒ 12.6.1 - DECLARAÇÕES; ⇒ 12.6.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA; ⇒ 12.6.3 - REGULARIDADE FISCAL E REGULARIDADE TRABALHISTA; ⇒ 12.6.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; ⇒ 12.6.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA;

12.6.6 - Os Documentos exigidos para Habilitação deverão estar contidos no Envelope nº. 2 “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, na sua forma original ou autenticados pelo Cartório



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competente, ou ainda autenticados por servidor pertencente ao Pregão, mediante apresentação do original.

12.6.1 – DAS DECLARAÇÕES :

a) - Declaração expressa de que não existe fato superveniente impeditivo da habilitação, sujeitando-se às penalidades cabíveis caso algum seja comprovado, conforme anexo III; b)- Declaração de autenticidade dos documentos contidos nos envelopes 01 e 02, conforme

anexo IV; c)- Declaração em cumprimento do inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menores de 16 anos, salvo nas condições de menor aprendiz 14 anos, conforme anexo

V; f)- Declaração que não tenha em seu quadro de funcionários servidor público, conforme anexo

IX;

d)- Declaração de plena submissão às condições e exigências deste Edital, em todas as fases da licitação, conforme anexo X;

As Declarações deverão ser em papel timbrado da empresa e estarem devidamente assinadas pelo

representante legal da empresa.

12.6.2– DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA:

a) - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações; Havendo consolidação do contrato

social, apenas a última alteração devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição da última administração; b) - No caso de sociedade civil, ato constitutivo e respectivas alterações, devidamente registrados, acompanhados de prova de investidura da Diretoria em exercício; c) - Registro Comercial, no caso de empresa individual; d) - Decreto de Autorização, devidamente arquivado em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País; e) Cédula de identificação dos sócios, ou do diretor, ou do proprietário legal da empresa. – Os Documentos relativos ao item 12.1, letras a, b, c, d, e deverão estar com cópias devidamente

autenticadas em cartórios ou acompanhadas dos respectivos originais.

f) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual/Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto



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contratual ou Alvará de funcionamento para o exercício vigente, caso o alvará seja definitivo, apresentar cópia da taxa de recolhimento exercício vigente.

12.6.3– DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas do MF (CNPJ/MF); b) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, conforme:

b.1) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União, conforme portaria RFB/PGFN nº1751 de 02/10/2014; b.2) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;

b.3) Certidão Negativa de Tributos Municipais;

c) Certidão de Regularidade /FGTS (Lei 8.036/90); d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, emitida através do link www.tst.jus.br/certidão Lei 12.440 de 07 de julho de 2011. Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). § 2o Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT. – As certidões emitidas via Internet, mesmo que originais, poderão ser consultadas através dos respectivos endereços eletrônicos, para verificação de sua autenticidade; – As certidões de que trata os itens anteriores, deverão conter expressamente os prazos de validade, ou quando ausentes serão consideradas válidas por um período de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da sua emissão pelo órgão expedidor, salvo disposição legal em contrário comprovada pelo proponente.

12.6.4 – DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, fornecimento com características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do Inc. II, do



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Art. 30, da Lei nº. 8.666/93, observando as peculiaridades do objeto deste Pregão. (caso expedido por empresa privada reconhecer firma em cartório).

12.6.5 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA

a) Certidão Negativa de Falência, Concordata, do Cartório Distribuidor da Comarca sede da proponente, emitida a menos de 90 (noventa) dias da data de abertura das Propostas deste Edital;

A certidão de que trata o item 12.4 letra “a”, devera conter expressamente o prazo de validade, ou quando ausente será considerada válida por um período de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da sua emissão pelo órgão expedidor, salvo disposição legal em contrário comprovada pelo proponente.

13 – DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

13.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após o que lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 13.2 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 13.3 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 13.4 - O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor. 13.5 - A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizado, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico através de campo próprio no sistema cidadecompras, devendo o licitante observar as datas registradas. 13.6 - O encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contra-razões pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico através de campo próprio no sistema cidadecompras, devendo o licitante observar as datas registradas.



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13.7 - O recurso terá efeito suspensivo, ou seja, será suspensa a contagem do prazo de validade das propostas até a data de sua decisão. 13.8 - Julgado o recurso, a decisão será publicada na Ata da sessão no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br 13.9 - Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital no sistema do www.cidadecompras.com.br 13.10 – Não serão aceitos impugnações, intenções de recursos, recursos e eventuais razões e contra-

razões enviados via fax ou e-mail.

14 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;

14.1– Da adjudicação, homologação e assinatura da Ata de Registro de Preço.

14.1.1 – A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. 14.1.2 – Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente; 14.1.3 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório, sendo o adjudicatário convocado para assinar o contrato, no prazo previsto neste edital; 14.1.4 – Homologado o resultado desta licitação, o Órgão Gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para que assinem a Ata de Registro de Preços que, após cumprimento dos requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento ou execução a qualquer instante, nas condições estabelecidas; 14.1.5 – O prazo para assinatura será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação. A recusa injustificada da licitante notificada em assinar a Ata de Registro de Preços nos prazos e condições estabelecidas neste Edital caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a perda do direito ao registro de preços, bem como às penalidades cabíveis, previstas no Edital;



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14.1.6 – A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar documentação exigida neste Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito do devido processo legal e da prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante o Município; 14.1.7 – A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada a vantagem; Para tanto, os interessados deverão entrar em contato com a Gerencia do Sistema de Registro de Preços/SEMPOG, pelo telefone 69 3516-2021;

14.1.8 – Caberá à detentora da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas; 14.1.9 – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o deste Edital não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, sendo de inteira responsabilidade dos Órgãos Não Participantes o controle de tais quantitativos; 14.1.10 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Estado, ficando disponibilizados durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 14.1.11 – As contratações decorrentes do registro obedecerão à ordem de classificação dos fornecedores constantes na Ata; 14.1.12 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.



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15 – DO PREÇO REGISTRADO

15.1 – Os preços registrados na Ata de Registro de Preços serão os preços UNITÁRIOS, e são inalteráveis durante todo o período de vigência, ressalvados os casos excepcionais que permitam o procedimento de reequilíbrio, conforme os artigos 17 e 18 do Decreto Municipal 4.465 de 18 de Outubro de 2005, sempre obedecidas às determinações contidas no art. 65 da Lei nº. 8.666/93; 15.2 – Compete ao Órgão Gerenciador, na ocorrência de fato que justifique a redução ou a majoração do preço dos bens ou serviços registrados, promover as necessárias negociações junto aos fornecedores Detentores da Ata; 15.3 – Decorrido o prazo de validade da proposta, os preços poderão ser revistos, por solicitação expressa da detentora do Sistema de Registro de Preços, mediante comprovação, devidamente dirigida e protocolada diretamente na Gerência do Sistema de Registro de Preço – SEMPOG;

16 – DA REVISÃO DE REGISTRO DE PREÇO

16.1 – Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao Órgão Gerenciador convocar o fornecedor para uma negociação, com vistas à redução de preços, podendo ocorrer o seguinte:

a) - Aceitação da negociação, quando o fornecedor aceitar reduzir o seu preço aos limites encontrados e compatíveis aos de mercado, devendo o novo preço ser registrado na Ata como alteração posterior; b) - Negociação frustrada, assim entendida aquela em que o fornecedor Detentor da Ata não aceita reduzir seu preço ao valor de mercado, devendo, neste caso, ser liberado do compromisso assumido, para a convocação do fornecedor seguinte, respeitada a ordem classificatória, para negociação; c) - Se no caso do inciso “b”, a negociação frustrada se estender a todos os demais fornecedores registrados na Ata, não tendo qualquer deles reduzido o preço do bem ou serviço ao patamar compatível com o mercado, caberá ao Órgão Participante providenciar a contratação desejada por meio de outro certame licitatório regular.

17 – DO REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE PREÇOS - MAJORAÇÃO

17.1 – Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados no SRP, de forma a comprometer o fornecimento pelo Detentor da Ata, nas condições inicialmente acordadas, dever-se-á obedecer ao seguinte procedimento:



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17.2 – Cabe ao fornecedor protocolar junto ao Órgão Gerenciador, respeitados o prazo da validade da proposta, um requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro de preços devidamente justificado e instruído com documentos capazes de evidenciar o surgimento de uma onerosidade excessiva em relação às obrigações inicialmente assumidas, produzida pelo aumento no custo do bem ou serviço no mercado atual, valendo-se, por exemplo, de notas fiscais antigas e recentes, listas de preços de fabricantes, comprovantes de transporte de mercadorias, dentre outros pertinentes; 17.3 – Ao Órgão Gerenciador cabe a realização das pesquisas de mercado e demais atos necessários, com vistas à verificação da ocorrência da majoração alegada pelo fornecedor, nos moldes do que dispõe o Decreto Municipal 4.465 de Outubro de 2005; 17.4– O requerimento de Reequilíbrio de Preços será apreciado pelo gerente do SRP- Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual caberá, também, a homologação da decisão final, após a submissão do procedimento à Procuradoria Geral do Município para fins de análise e parecer; 17.5 – É vedado ao Detentor do Registro interromper o fornecimento ou a prestação dos serviços enquanto aguarda o trâmite dos Requerimentos de Reequilibrio de Preços, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no ato convocatório, na Ata de Registro e na legislação pertinente; 17.6 – Confirmada a veracidade das alegações do fornecedor e deferido, por decisão do Órgão Gerenciador, o reequilibrio econômico-financeiro requerido, deverá ser providenciada a publicação

da alteração da Ata de Registro de Preços, para fins de validade do novo preço registrado; 17.7 – Os preços resultantes de reequilibrio econômico-financeiro terão a validade vinculada ao prazo regular de validade da Ata de Registro; 17.8 – No caso de indeferimento do Requerimento de Reequilibrio Econômico-Financeiro, poderá o Órgão Gerenciador liberar o Detentor da Ata do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, mediante decisão fundamentada; 17.9 – Se liberado o primeiro Detentor da Ata, poderá o Órgão Gerenciador providenciar a convocação dos detentores remanescentes, respeitada a ordem classificatória, para fins de renegociação dos preços registrados;



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18 - DA INALTERABILIDADE DO OBJETO

18.1 – É vedado o recebimento de produtos ou serviços que possuam marca ou características diversas das constantes na Ata de Registro de Preços e na proposta, bem como descaracterize de qualquer forma o objeto licitado, salvo por ocorrência de fato superveniente ou por motivo de força maior, devidamente justificado, e aceito pela Administração.

19 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

19.1 – O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

I. descumprir disposições da respectiva Ata de Registro de Preços, do edital ou das leis aplicáveis ao caso; II. Não assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III. Restar frustrada a renegociação de preços, seja por majoração ou redução; IV. Tiver deferida sua solicitação de cancelamento, nos termos do Decreto Municipal; V. Estiverem presentes razões de interesse público;

19.2 - O cancelamento de registro deverá ser formalizado pelo Órgão Gerenciador, mediante decisão fundamentada, ressalvada, em qualquer caso, a aplicação das sanções definidas em lei; 19.3 – O fornecedor poderá solicitar ao Órgão Gerenciador, mediante requerimento devidamente instruído, o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, capaz de comprometer a perfeita execução contratual; 19.4 – Conforme recomende a situação, poderá o Órgão Gerenciador realizar as diligências que entender necessárias para a verificação da ocorrência do fato alegado pelo fornecedor como ensejador da solicitação de cancelamento; 19.5– O cancelamento do registro, se deferido, somente terá validade após as publicações, sendo, desta forma, vedada a interrupção no fornecimento de bens ou na prestação de serviços cuja requisição, empenho ou documento similar tenha sido despachado antes dessa ata.

20 – DO PRAZO DE VIGENCIA

20.1 - O presente registro terá vigência de 12 (meses), e vigorará a partir de sua assinatura, computadas neste as eventuais prorrogações;



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20.1.1 - Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993;

20.2 - O prazo para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação. A recusa injustificada da licitante notificada em

assinar a Ata de Registro de Preços nos prazos e condições estabelecidas neste Edital caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a perda do direito ao registro de preços, bem como às penalidades cabíveis, previstas no Edital; 20.3 - O prazo para assinatura do CONTRATO será de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação. A recusa injustificada da licitante notificada em assinar o contrato nos prazos e condições estabelecidas neste Edital caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a perda do direito, bem como às penalidades cabíveis, previstas no Edital;

21 - DAS CONDIÇOES DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO

21.1 - A empresa contratada ficará como fiel depositária do saldo, devendo fornecê-las nas quantidades solicitadas, através de requisições emitidas pelas Secretarias Municipais.

21.1.1 - O recebimento definitivo dar-se-á através do atesto da nota fiscal/fatura. 21.2 - Os produtos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias após a emissão da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, no Almoxarifado central da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, situada na Travessa Democrata, n.º 2.463 - Setor Institucional, (atrás da Feira do Produtor), CEP N.º 76.870-507, e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado à Avenida Tancredo Neves, n.º 1.586, Setor Institucional (ao lado dos correios). 21.3 - A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os produtos que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo estipulado. 21.4 - O objeto desta licitação deverá ser realizado de imediato, a partir da autorização de fornecimento, conforme as condições estabelecidas deste edital. 21.5 - A fiscalização e o recebimento dos materiais/serviços ficarão a cargo das Comissões de Recebimento de Materiais e Serviços da Prefeitura Municipal de Ariquemes e da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente nomeadas pela Prefeitura Municipal de Ariquemes, e das comissões de



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recebimento de materiais e serviços nomeadas pelas secretarias para tal fim, observando todas as especificações técnicas e obrigações mencionadas no Projeto Básico. 21.6 - Os preços registrados não obrigam a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. 21.7 - As especificações técnicas, bem como a qualidade dos serviços, devem obedecer fielmente às normas aqui descritas, pois são condições essenciais para a realização dos serviços.

22 – DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CONTRATANTE

22.1 - Rejeitar, no todo ou em parte, as urnas e serviços em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada; Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no Termo de Referência; 22.2 - Garantir o cumprimento de todas as clausulas contratuais; 22.3 - Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.° 8.666/93. 22.4 - Proporcionar todas as condições necessárias a execução dos serviços, fornecendo todas as informações e especificações necessárias; 22.5 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de qualquer defeito aparente, para a sua devida substituição. 22.6 - Cabe a administração a qual quer tempo anular ou revogar o certame, nos termos do Artigo m o art. 49 da lei 8.666/93; 22.7 - Receber os produtos de acordo com as especificações, cabendo aos membros da comissão designada pela contratante, a conferência e atestação; 22.8 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de defeito nos materiais, garantindo o acesso de pessoal técnico ao local para a manutenção, devendo prestar todas as informações que forem solicitadas em relação aos defeitos apresentados; 22.9 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, sob os aspectos quantitativos e qualitativos.



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22.10 - Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.

22.11 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, observando os aspectos quantitativo e qualitativo, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93.

23 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

23.1 - Efetuar os serviços de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no Edital, após recebimento da Nota Empenho, obedecendo ao prazo legal estipulado; 23.2 - Por ocasião da entrega, caso seja detectado que não atende às especificações previamente definidas neste Termo de Referencia, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a detentora a providenciar a substituição, no prazo estipulado pela Administração Municipal - PMA; 23.3 - Assumir todos e quaisquer ônus referentes a salário, horas extras, adicionais e demais encargos sociais relativamente aos seus empregados; 23.4 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação; 23.5 - Assumir a responsabilidade pelas despesas com transporte, frete, carretos e etc; 23.6 - Assumir a responsabilidade no caso de roubo ou extravio de carga; 23.7 - A contratada deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação; 23.8 - A contratada deverá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que si fizerem na aquisição do objeto desta licitação, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor contratado; 23.9 - Os serviços fornecidos pela CONTRATADA deveram ser de Primeira Qualidade ou Qualidade Extra, entendendo-se primeira qualidade ou qualidade extra, o nível de qualidade mais elevado da linha do material a ser utilizado; 23.10 - Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos que por ventura sejam causados ao meio ambiente;



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23.11 - Cumprir fielmente com todas as cláusulas deste Termo de Referencia; 23.12 - O não atendimento do prazo fixado poderá implicar na aplicação das sanções definidas no Art. 87 da LEI nº 8.666/93 e ainda; 23.13 - Poderá implicar em pena de rescisão do termo que instrumentaliza a contração, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e outras previstas neste Termo de Referência e na Legislação pertinente e em vigor, salvo justificativa fundamentada do fornecedor, com a devida aceitação do ordenador de despesa da unidade orçamentária responsável pela contratação; 23.14 - A empresa deverá entregar os produtos no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente acondicionado em embalagem lacrada, sem qualquer ônus ao erário municipal; 23.15 - Comunicar ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, ou a secretaria requisitante dos materiais no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento; 23.16 - Substituir os produtos que apresentarem defeito de fabricação, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, quando acondicionado de forma indevida, ficar imprestável para o uso; 23.17 - A marca, o modelo, a referência e demais características, bem como o prazo de garantia dos bens ofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta, sem possibilidade de substituição por qualquer outra; 23.18 - O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; 23.19 - Responsabilizar-se por eventuais despesas quanto ao envio dos produtos para reposição de outros defeituosos; 23.20 - A empresa deverá fornecer os produtos dentro das normas exigidas pelo Ministério competente; 23.21 - A empresa deverá manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação (INSS, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e qualificação exigidas na licitação, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93.



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23.22 - As embalagens deverão conter as respectivas especificações técnicas dos mesmos e as informações concernentes a seus fabricantes ou importadores, estar em consonância com as normas da ABNT, etc.

24 – DOS CUSTOS

24.1 - Os custos a serem adotados para o registro obedecerão aos custos previstos no QUADRO COMPARATIVO / DEMONSTRATIVO DE PREÇOS, conforme planilha anexa ao PROJETO, onde se encontram indicados os custos dos itens/objetos. 24.2 – O QUADRO COMPARATIVO / DEMONSTRATIVO DE PREÇOS, estão devidamente assinados e autorizados pelos ordenadores de despesa Excelentíssimo Lorival Ribeiro Amorim – Prefeito de Ariquemes, Ari Alves Filho – Gerente do Sistema de Registro de Preços e pelo Sr. Valdesir Suher – Gerente de Compras/ CPL.

25 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

(Art. 7º, Lei 10.520/2002). (Incisos XVII, XVIII, XIX e XX do Art. 11; Art. 86, 87 e 88 Lei 8.666/93). 25.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, poderá garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as seguintes sanções:

I-Advertência; II- multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; III- multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) IV-declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir.

25.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

I - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo de referência; II - Não mantiver a proposta, injustificadamente;



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III - Comportar-se de modo inidôneo; IV - Fizer declaração falsa; V - Cometer fraude fiscal; VI - Falhar ou fraudar na execução do contrato.

25.3 - A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência. 25.4 - Alem das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capitulo IV da Lei de Licitações e Contratos – 8.666/1993. 25.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado aceito pela Administração, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas. 25.6 - As sanções de Advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. 25.7 - A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Termo de Referência . 25.8 - No caso de não haver a entrega do produto por três vezes num período de trinta dias consecutivos, a CONTRATADA sofrerá as penalidades pelo não cumprimento do contrato, ou seja, em primeiro lugar advertência e no caso de reincidência, multa e rescisão do contrato; 25.9 - O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente; 25.10 - Para aplicação das penalidades, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação; 25.11 - As penalidades previstas nas alíneas "I" e "VI" do subitem 25.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "II" e “III” do mesmo subitem; 25.12 - As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do SECRETARIA MUNICIPAL DE



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PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência.

26 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

(Art. 40, inciso XVI, alínea a, b, c, d e e; Lei 8.666/93). (Art. 12, Dec. 4.178/2005/PMA). 26.1 - O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, através de ordem bancária e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada pelo contratado, devidamente atestada pelo setor responsável pela fiscalização. 26.2 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para isso, como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, será utilizada a seguinte fórmula:

I=(6%/100) 365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual= 6% (seis por cento), com vigência a partir da data de adimplemento da etapa; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

26.3 – O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventual atraso de pagamento e ao caso de desconto por eventual antecipação de pagamento. 26.4 – Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar com a Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, e a comprovação de sua situação regular perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre a aquisição. 26.5 – No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal, serão os mesmos devolvidos a contratada para as correções necessárias, não respondendo a Prefeitura Municipal de Ariquemes por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação do pagamento. 26.6 - A Prefeitura Municipal de Ariquemes não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem.



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27 – DO FORO

27.1– O Foro da Comarca de Ariquemes Estado de Rondônia fica eleito para solucionar as questões atinentes a esta licitação ou a atos dela decorrentes, não prevalecendo qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

28 – DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

28.1– CONDUÇÃO DO CERTAME

28.1.1 – O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial as seguintes atribuições: I - coordenar o processo licitatório; II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; III - conduzir a sessão pública na internet; IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; V - dirigir a etapa de lances; VI - verificar e julgar as condições de habilitação; VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

28 – DISPOSIÇÕES FINAIS

28.1– Não serão admitidas por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer outros documentos, ressalvado o disposto na Lei Complementar 123/2006, que diz respeito ao Estatuto Nacional da Microempresa e empresa de Pequeno Porte; 28.2– A SEMPOG, na defesa do interesse do serviço Público e de acordo com a legislação vigente, reserva-se ao direito de anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente licitação, nos termos do Decreto Municipal n.º 4.465/2005/PMA);



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28.3– Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser encaminhados ao Pregoeiro até três (3) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço indicado neste Edital; 28.4– Qualquer modificação no Edital implicará na divulgação destas pelo(s) mesmo(s) instrumento(s) de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o(s) prazo(s) inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas; 28.5 – Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário; 28.6 – Na contagem dos prazos deste edital será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, considerando o expediente normal no Município de Ariquemes/RO, de segunda A sextas feiras das 07h30min as 13h00min; 28.7– O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição das suas qualificações e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão; 28.8– As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato; 28.9– A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação; 28.10 – Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, tudo de conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e nos Princípios Gerais do Direito; 28.11 – É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 28.12 – A nulidade do processo licitatório induzirá à dos atos decorrentes; 28.13 – Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de



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classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor; 28.14 – Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário; 28.15 – O pregoeiro poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação; 28.16 – O resultado da licitação será divulgado mediante aviso no mural e/ou site oficial da Prefeitura Municipal de Ariquemes, bem como, no site oficial de compras da Confederação Nacional dos Municípios. 28.17 - Este edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.cidadecompras.com.br, bem como seu aviso no site oficial da Prefeitura Municipal de Ariquemes www.ariquemes.ro.gov.br, e no paço municipal na Avenida Tancredo neves, nº.2166, Setor Institucional CEP: 76.872.854, de segunda a às sextas feiras das 07h30min as 13h00min. 28.18 - O pregoeiro e sua equipe de apoio encontram-se à disposição para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares no endereço citado no subitem anterior ou pelo telefone 69 3516-2021, e ainda pelo e-mail [email protected]; o pregoeiro não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos por ele em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto da Prefeitura Municipal de Ariquemes quanto do emissor.

29 - SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL:

ANEXO I : TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO; ANEXO II : FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA; ANEXO III : MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE; ANEXO IV : DECLARAÇÃO AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS ; ANEXO V : MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES DE 18 ANOS; ANEXO VI : MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL; ANEXO VII : MODELO PROCURAÇÃO ANEXO VIII : MODELO DECLARAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA; ANEXO IX : DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA SERVIDOR PÚBLICO; ANEXO X : DECLARAÇÃO DE PLENA SUBMISSÃO ÀS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO EDITAL; ANEXO X I : MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO



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Henrique Silva


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ANEXO X II : MINUTA DE CONTRATO ANEXO XIII : PREÇOS MÉDIOS

Ariquemes - RO, 12 de Maio de 2015.

Henrique Silva Pregoeiro / PMA

Decreto nº 10.721 de 31/07/2014



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Henrique Silva


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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 64/2015

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO

1.1 - Em atendimento ao artigo 6º inciso IX, combinado com art. 7º § 2º inciso I da Lei nº 8.666/93, elaboramos o presente Termo de Referência/Projeto Básico, com o objetivo de Registrar o Preço para eventual aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento Orçamento e Gestão, Segurança e Trânsito, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Agricultura, Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Ariquemes.

2. OBJETO

2.1 - Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza a serem utilizados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, por um período de 12 (doze) meses.

3. FINALIDADE E JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS

Faz-se necessário Registrar o Preço de tais produtos, pois os mesmos serão utilizados na limpeza, higienização e conservação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, no Prédio da Prefeitura de Ariquemes Dr. Carpintero e nos Prédios pertencentes as Secretarias alencadas acima, uma vez que esses prédios precisam estar sempre limpos e higienizados, pois o fluxo de funcionários e dos munícipes é muito grande. Quanto aos materiais de copa, os mesmos serão utilizados nas copas dos prédios para servir café e chá para os funcionários e munícipes, também serão utilizados para servir o almoço e lanches dos alunos pertencentes as escolas da zona urbana e rural do município de Ariquemes e aos pacientes, acompanhantes e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme extrai-se das justificativas e estimativas de consumo apresentados pelas Secretarias Municipais.

Considerando ainda atender ao Art. 15, II da Lei nº 8.666/93, que reza que as compras devem ser processadas pelo Sistema de Registro de Preços, e as vantagens oferecidas pelo mesmo como, por exemplo, a celeridade na aquisição dos Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza com a redução de estoques bem como a eliminação do fracionamento de despesa, pois se adquiri os produtos conforme as necessidades e orçamentos disponíveis, considerando que o Sistema de Registro de Preços não obriga a Administração a adquirir os itens registrados podendo dessa forma adquirir somente o que for necessário, atendendo assim aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, entre outros.

Relevante ainda salientar o atendimento a demandas imprevisíveis, pois dentro do possível estima-se a quantidade, não sendo possível, porém estimar-se precisamente essa quantidade, aqui



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Henrique Silva


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ressaltamos o ensinamento de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Ulisses J.U. Jacoby, Sistema de registro de

preços e pregão presencial e eletrônico / J.U. Jacoby Fernandes. 3. ed. rev., atual. e Ampl, 1. Reimpressão. Belo

Horizonte: Fórum, 2009, pag. 31):

“Algumas Características o destinguem e o flexibilizam para atender as contingências do orçamento a

determinados tipos de compras com dificuldade de planejamento e demandas imprevisíveis. Sobretudo, o sistema

aqui delineado garante a plena eficácia dos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, além de

colocar, em pronunciada vantagem, a economicidade e eficiência em favor do erário”

Exposta e justificada dessa forma a necessidade das aquisições, sendo para garantir continuidade dos atendimentos prestados aos cidadãos ariquemenses e funcionários da Prefeitura Municipal de Ariquemes, exposta também a vantagem do SRP para tais aquisições devido a celeridade das aquisições através do mesmo, redução de estoques e eliminação do fracionamento de despesa, sendo que a falta de tais produtos poderia prejudicar o tratamento médico realizado nos pacientes e no atendimento a população em geral.

4. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

ITEM QUANT. UND. ESPECIFICAÇÕES

01 17 Und ABRIDOR DE RECIPIENTE, TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX,

PEQUENO COM FACE E 02 FUNÇÕES.

02 7.218 Galão ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM

GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE,

CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME.

03 1.543 Pct ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM

GARRAFA PET (PLÁSTICA RECICLÁVEL), TAMPA COM ROSCA E

LACRE, CONTENDO 500 ML, PACOTE PLÁSTICO C/ 12 UNIDADES.

04 184 Cx ÁLCOOL EM GEL, SEM PERFUME; COMPOSIÇÃO: 70% ÁLCOOL

ETÍLICO, 1% SILICONE, 2% GLICERINA, GEL; EMBALAGEM PLÁSTICA

COM VÁLVULA DOSADORA (BICO DE PATO) CONTENDO, NO

MÍNIMO, CX. 12X1000 ML

05 319 Cx ALCOOL LÍQUIDO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 46,3 INPM,

DE 1 LITRO REFINADO, ESPECIALMENTE INDICADO PARA LIMPEZA

NÃO INCLUINDO DESINFECÇÃO E SEM ADIÇÃO DE DESNATURANTE.

DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO INFORMAÇÕES DO PRODUTO,

FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO LOTE, TELEFONE

GRÁTIS 0800 PARA SAC, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX.

12X1.000ML

06 433 und. AVENTAL EM COURVIN, NA COR BRANCA, TIPO AÇOUGUEIRO, SEM

MANGA, FORRADO, COMPRIMENTO 1,20 M

07 1.010 Cx. AGUA SANITARIA DE 1ª QUALIDADE, ACONDICIONADA EM GALAO



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Henrique Silva


48

PLASTICO FOSCO DE 01 LITRO. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS

SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: INDICADO PARA USO GERAL, SER

BACTERICIDA, ALVEJANTE COM CLORO ATIVO, AUXILIAR NA

DESINFECÇÃO DE FRUTAS/ VERDURAS E SER DE PROCEDÊNCIA

NACIONAL. COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE

E ÁGUA. TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0 - 2,5% (P/P). NA EMBALAGEM

DEVERÁ CONSTAR: DADOS DO FABRICANTE, SITE, NÚMERO DE

TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, NÚMERO DO LOTE, DATA DE

FABRICAÇÃO E VALIDADE, INSTRUÇÕES DE USO, PRECAUÇÕES,

MODOS DE CONSERVAÇÃO E ARMAZENAGEM, TELEFONE GRÁTIS

0800 PARA SAC, CX 12X1.


09 88 Und. BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA

RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS,

REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO,

C/ CAPACIDADE P/ 10 LITROS




CAPACIDADE DE 15 LITROS




CAPACIDADE DE 20 LITROS

12 39 Pct COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E

TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

13 28 Pct GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E

TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

14 159 Cx CERA LIQUIDA AUTO BRILHO INCOLOR DE 1ª QUALIDADE,

ACONDICIONADA EM FRASCO PLASTICO DE 750 ML,

PROPORCIONANDO PERFUME AGRADAVEL, AÇAO ANTI

DERRAPANTE COM SECAGEM RAPIDA DEVERÁ CONSTAR NO

RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE,

PRECAUÇÕES E SUA COMPOSIÇÃO, CX 12X750ML.

15 130 Und. CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,

ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS,

COM TAMPA, CAPACIDADEP/ 50 LITROS

16 122 Und. CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,

ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS C/



PREGÃO PMA

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Henrique Silva


49

TAMPA, CAPACIDADE P/ 100 LITROS

17 14 Und. COLHER DE PAU PEQUENA

18 106 Und. COADOR DE PANO P/ CAFÉ TAM. PADRÃO COM CABO EM MADEIRA

19 6.080 Und. CANECA COM ASA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA

DE MESA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML


21 230 Und. CESTO PLÁSTICO TELADO P/ LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12

LITROS

22 162 Cx COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ, CAPACIDADE 50ML, EM

POLIETILENO BRANCO, C/ FRISOS E SALIENCIA NA BORDA.

EMBALAGEM CX DE PAPELÃO, ONDE OS COPOS SÃO

ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS C/ 100 UNID. CAIXA C/ 50

UNID. APROVADOS PELA ABNT – NORMA NBR-14865

23 1.075 Cx COPO DESCARTAVEL P/ ÁGUA, CAPACIDADE 180 ML, EM

POLIETILENO BRANCO, C/ FRISOS E SALIENCIA NA

BORDA. EMBALAGEM CX DE PAPELÃO, ONDE OS COPOS SÃO

ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS C/100 UNID. CAIXA C/ 25.

APROVADOS PELA ABNT – NORMA NBR-14865

24 65 Cx DESINFETANTE EM PEDRA DE SANITÁRIO, CX C/ 24 UNID. MÍNIMO DE

25G.

25 780 Cx DESINFETANTE LIQUIDO A BASE DE PINHO DE 1ª QUALIDADE, P/ USO

GERAL, AÇÃO BACTERICIDA E GERMICIDA. REGISTRO NO

MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500ML, CX C/ 12

UND, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E

PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA

SAC.

26 601 Cx DESINFETANTE, ANTI-SEPTICO, FERMICIDA E BACTERICIDA.

EMBALAGEM: FRASCO C/ 750ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO, MACAR DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO

DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CX C/ 12 UND.

27 224 Und. DESODORIZADOR DE AMBIENTES, EMBALAGEM C/ 400ML,

FRAGRÂNCIAS DIVERSAS C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE,

QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A

PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES

DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.

28 641 Cx DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO DE 1ª QUALIDADE, EM FRASCO

PLASTICO DE 500ML COMPOSIÇÃO: TENSOATIVOS ANIÔNICOS,

COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, DERIVADOS DE



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Henrique Silva


50

ISOTIAZOLINONAS, ESPESSANTE, CORANTE, PERFUME E ÁGUA.

COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONADO

SÓDIO. CONTÉM TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL. DEVERÁ CONSTAR

NO RÓTULO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE,

INSTRUÇÕES DE USO, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC,

CX 24X500ML.

29 46 Pct ESCOVA P/ LAVAR ROUPA COM BASE PLÁSTICA, MEDINDO 16 CM,

PACOTE C/ 12 UNID.

30 281 Fardo ESPONJA DE AÇO PARA LIMPEZA. COMPOSTO DE AÇO CARBONO DE

PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADOS EM PACOTE PLÁSTICO

CONTENDO 14x1x8 UNIDADES, COM PESO LÍQUIDO DE 60G NO

MÍNIMO POR PACOTE.

31 118 Cx ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE P/ LIMPEZA, MED. 90X69X19MM -

CX C/ 60 UND

32 60 Pct FOSFORO, CAIXA C/ 40 PALITOS EM MÉDIA. EMBALAGEM: PACOTE C/

10 CAIXAS.

33 99 Pct FLANELA COMUM EM ALGODÃO, MEDINDO 30 X 40 CM, PACOTE C/

12 UND, COR OURO.

34 165 Und. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE PRESSÃO, ALÇA P/

TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 1 LITRO.

35 122 Und. INSETICIDA AEROSOL, ACONDICIONADO EM LATA DE AÇO DE 227

GRAMAS. COMPOSIÇÃO: ATIVOS SOLVENTES, EMULSIFICANTES,

ATIOXIDANTE, CONSERVANTE, VEÍCULO E PROPELENTE. O PRODUTO

DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO RÓTULO:

INSTRUÇÕES DE USO, PRECAUÇÕES, CÓDIGO DE BARRAS,

INDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E

VALIDADE. COM 227 ML NO MÍNIMO.

36 404 Par LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-

DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM

ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO G.



ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO M.



ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO P.

39 771 Cx PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, NÃO RECICLADO ALTO ABSORÇÃO, 02

(DUAS) DOBRAS, LARGURA MÍNIMA 22.5 X 22.5CM, NA COR BRANCA

EMBALAGEM PACOTE C/ 1000 FOLHAS.



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Henrique Silva


51

40 61 Cx LUSTRA MOVEIS BRILHO SECO, ACONDICIONADO EM FRASCO

PLASTICO DE 500ML. COMPOSIÇÃO: CERA MICROCRISTALINA, CERA

DE PARAFINA, SILICONE, EMULSIFICANTE, ESPESSANTE, DERIVADO

DE ISOTIAZOLINONA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, FRAGRÂNCIA E

ÁGUA. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE

IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, TELEFONE

GRÁTIS 0800 PARA SAC, COMPOSIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, NÚMERO

DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X500.

41 196 Cx LIMPADOR MULTI USO, EMBALAGEM PLASTICA DE 500ML COM BICO

DOSADOR DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO:

INDICAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, MODO DE USAR,

PRECAUÇÕES, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, NÚMERO DO LOTE E

VALIDADE, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TENSOATIVO

NÃO IÔNICO, SOLVENTES, ÁGUA, SEQUESTRANTE, ALCALINIZANTE,

CONSERVANTE E PERFUME, EMBALADO EM CAIXA COM 24

UNIDADES.

42 1.725 Fardo PAPEL, HIGIÊNICO PERFUMADO, FOLHA SIMPLES, NÃO RECICLADO

EM ROLO, ALTA ABSORÇÃO, NA COR BRANCA, DIMENSÕES DE 10CM

X 60M. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER A MARCA DO FABRICANTE,

DIMENSÕES, COR E LOTE DO PRODUTO, FARDO C/ 16 PACOTES,

CONTENDO 04 ROLOS CADA, TOTALIZANDO 64 ROLOS NO FARDO. O

PAPEL HIGIÊNICO DEVE ATENDER A NORMA ABNT NBR 15464.

43 6.462 Und. PRATO FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE

MESA, ALTURA MÍNIMA DE 3,2CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM


45 130 Und. PA PARA LIXO COM BASE EM METAL ZINCADO COM CABO MEDINDO

60 CM COM CABO PLASTIFICADO MEDINDO 60 CM DE COMPRIMENTO

PERFEITAMENTE PRESO A BASE. DEVERÁ CONTER NO PRODUTO

ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

46 84 Und. RODO EM POLIPROPILENO, MEDIDAS 40 CM X 6 CM X 3 CM TUBULAR,

BORRACHA EM EVA DUPLO, CONTENDO 1,30 M DE COMPRIMENTO

MEDINDO FORA DA BASE 3 CM X 0,50 CM CADA,COR PRETO, CABO DE

MADEIRA ENCAPADO CONTENDO APROXIMADAMENTE 1,30M DE

COMPRIMENTO, COM ROSCA, APRESENTANDO DADOS DO

FABRICANTE. (Tam. 40).

47 205 Und. RODO EM POLIPROPILENO, MEDIDAS 60 CM X 6 CM X 3 CM TUBULAR,

BORRACHA EM EVA DUPLO, CONTENDO 1,30 M DE COMPRIMENTO

MEDINDO FORA DA BASE 3 CM X 0,50 CM CADA,COR PRETO, CABO DE

MADEIRA ENCAPADO CONTENDO APROXIMADAMENTE 1,30M DE



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52

COMPRIMENTO, COM ROSCA, APRESENTANDO DADOS DO

FABRICANTE (Tam. 60).

48 350 Pct SABONETE PERFUMADO, EM TABLETE, PACOTE C/ 12 UND DE 90

GRAMAS, FRAGRÂNCIA SUAVE.


50 361 Pct SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE

APROXIMADA DE 15 LITROS, EXTRA-REFORÇADO FABRICADO EM

POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE NA COR PRETA,

ACONDICIONADOS EM PACOTES CONTENDO 25 PACOTES COM 20

UNIDADES.





UNIDADES.





UNIDADES.


54 595 Cx SABAO EM PO DE 1ª QUALIDADE, EMBALAGEM DE 500 Gramas,

ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO, COMPOSIÇÃO:

TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, CARGA,

COADJUVANTE, BRANQUEADOR ÓPTICO, CORANTE, ENZIMAS,

AGENTE ANTI REDEPOSITANTE, AGENTE AMACIANTE, PERFUME E

ÁGUA. COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO

DE SÓDIO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER TENSOATIVO

BIODEGRADÁVEL. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO:

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, COMPOSIÇÃO,

INSTRUÇÕES DE USO, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC,

CX 24X500KG.

55 119 Pct. SACO P/ LIMPEZA DE CHÃO TIPO SACO ALVEJADO, MEDINDO 45X 68

CM, PACOTE C/ 25 UND.

56 279 CX. SABAO EM BARRA, GLICERINADO, TESTADO

DERMATOLOGICAMENTE, EM BARRA DE 200 GRAMAS, EMBALADO

EM PACOTE COM 5 PEÇAS COMPOSIÇÃO: SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS



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DE COCO/BABAÇU, SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE SEBO, SABÃO DE

ÁCIDOS GRAXOS DE SOJA, LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE

SÓDIO, COADJUVANTE, GLICERINA, AGENTE ANTI-REDEPOSITANTE,

PERFUME, PIGMENTO E ÁGUA. CX 50X200GR.

57 300 Und. SAPONACEO EM PO, COM DETERGENTE EM FRASCO DE 300 GRS.

TAMPA ABRE FECHA. COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO,

ALCALINIZANTE, AGENTE ABRASIVO, CORANTE E ESSÊNCIA.

COMPONENTE ATIVO: LINEAR ALQUILBENZENO, SULFONATO DE

SÓDIO. O PRODUTO DEVERÁ CONTER TENSOATIVO

BIODEGRADÁVEL.

58 539 Und. VASSOURA PARA USO GERAL COM CERDAS DE NYLON, CABO DE

MADEIRA COM ROSCA COM BASE E CEPA PLÁSTICA, 50 TUFOS COM 10

CM DE ALTURA, CABO DE MADEIRA 1,18 M REVESTIDA EM PLÁSTICO

COM ROSCA E GANCHO PLÁSTICO. DEVERÁ O PRODUTO TER

ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

59 35 Und. VASSOURA, COM BASE EM SISAL, CABO EM MADEIRA,

COMPRIMENTO 3,50 M, PARA LIMPEZA DE TELHADO

60 130 UND. VASSOURA COM CERDAS PIAÇAVA N°.: 5 PARA USO GERAL, COM

BASE PLÁSTICA, ALTURA DAS CERDAS DE 12 CM, LEQUE DE 27CM,

CABO DE 1,30 M FIXO. DEVERÁ CONSTAR NO PRODUTO ETIQUETA

COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

61 175 UND. VASSOURA DE PELO 40. CERDAS SINTÉTICAS, BASE EM MADEIRA,

ALTURA DAS CERDAS 5,5 CM, COM 89 TUFOS, CABO MEDINDO 1,30 M,

FIXO, COM ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO

FABRICANTE.

62 80 PCT. APARELHO DE BARBEAR COM 12 UNIDADES.

63 500 UND. COLHER DE POLIPROPILENO AZUL

64 100 UND. COPO EM POLIPROPILENO NA COR AZUL, MEDINDO 8 CM DE

ALTURA POR 8 CM DE DIÂMETRO E COM ESPESSURA DE 3MM

65 51 UND. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE TORNEIRA, ALÇA P/

TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 5 LITRO.

66 39 UND. GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO ROSQUEAVEL COM TORNEIRA,

ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE

1 LITRO.


68 500 UND. PRATO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ALTURA MÍNIMA DE 3,2

CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM.

69 500 UND. CANECA COM ASA, EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE MÍNIMA DE



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54

250ML.

70 925 UND. PANO DE CHÃO TIPO ESFREGÃO PARA LIMPEZA EM GERAL, 70%

ALGODÃO, 20% POLIESTER E 10% DE VISCOSE, ACABAMENTO EM

OVERLOQUE, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 70CMX40CM.

71 23 UND. VASSOURA GARI COM SERDAS DE PIAÇAVA, BASE EM MADEIRA,

COM CABO REVESTIDO, DIMENSÃO DE 375X85X88 MM

72 34 PAR BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC,

COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM,

FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº 36

73 35 Par BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC,








FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº

CONJUGADO 34/35


77 12 UND. PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA PISO MOLHADO E ESCORREGADIO,

FABRICADO EM PROLIPROPILENO, NA COR AMARELA, COM ESCRITA

EM PORTUGUÊS E INGLES.

78 10 UND. DESINTUPIDOR PARA PIA, COM CORPO EM PLÁSTICO ANATÔMICO,

SUGADOR DE BORRACHA PRÉ MOLDADA, COM FORMATO

SANFONADO.

79 07 UND. VASSOURA METÁLICA, PARA LIMPEZA DE PÁTIO E JARDIM, COM

CABO REVESTIDO, CABO COM 120 CM

80 250 KG SACO PLÁSTICO 20 X 30 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 0,08MM,

CAPACIDADE DE 1 KG.


CAPACIDADE DE 2 KG.


CAPACIDADE DE 3 KG.

83 300 KG SACO PLÁSTICO 39 X 60 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 12MM,

CAPACIDADE DE 10 KG.

84 110 KG SACO PLÁSTICO 75CM X1,00M TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 10

MICRAS, CAPACIDADE DE 50 KG.



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55

85 100 UND SUPORTE PARA PAPEL TOALHA 2 DOBRAS DE PLÁSTICO, COR

BRANCO 30X25X12,CM

86 102 UND SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO REFIL EM PLÁSTICO, COR

BRANCO, 12,5 CM LARGURAX28 CM ALTURAX12 CM PROFUNDIDADE,

COM CAPACIDADE DE 800 ML

87 20 UND CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR DE 21 LITROS, 100% POLIESTIRENO

EXPANDIDO NA COR BRANCA.

88 50 UND CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR DE 12 LITROS, 100% POLIESTIRENO

EXPANDIDO NA COR BRANCA.

89 15 UND. CAIXA TÉRMICA 100 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 43 cm

ALTURA X 92 cm LARGURA X 42 cm PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO

COM CICLOPENTANO. COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO

ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO

COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE

(PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA,

RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE

TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA

POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E

UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU).


90 40 UND. CAIXA TÉRMICA 16 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 35,5CM

ALTURA X 23,5CM LARGURA X 36CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO

COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO








APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

91 37 UND. CAIXA TÉRMICA 26 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 34CM

ALTURA X 50CM LARGURA X 30CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO









PREGÃO PMA

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APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

92 05 UND. CAIXA TÉRMICA 05 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 20CM

ALTURA X 27CM LARGURA X 18CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO










93 200 PCT. SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE




UNIDADES.

94 320 PCT. BALA MOLE SORTIDA DE FRUTAS PACOTE 700G (BALAS

MASTIGÁVEIS)


96 350 PCT. BALÃO LÁTEX SORTIDOS (COLORIDOS) Nº 08 PACOTE COM 50

UNIDADES

97 40 BALDE CLORO ESTABILIZADO – DICLORO GRANULADO. 10 KG CLORO: SÓCIO

– DICLORO-STRIAZINA-TRIONA: 97% INERTES: CLORETO DE SÓDIO

TEOR DE CLORO ATIVO DISPONÍVEL: 60%

98 12 LITRO CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇÃO 1 LT SOLUÇÃO DE

CLOROHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 26,4% INERTES: 73,6


100 88 CX. PAPEL TOALHA BOBINA BRANCO 20CMX200M ACONDICIONAMENTO

EM CAIXA DE PAPELÃO COM 06 ROLOS, DEVIDAMENTE

IDENTIFICADOS COM A DESCRIÇÃO RESUMIDA DO MATÉRIA;

101 110 PCT. PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 10CM DE LARGURA X 300 METROS DE

COMPRIMENTO. FIBRAS CELULÓSICAS. FOLHA SIMPLES, MACIA, COM

LARGURA DE 10 CM, PAPEL GOFRADO NÃO PERECÍVEL. NO PAPEL

NÃO PODERÁ HAVER RASGOS, FALHAS OU IMPERFEIÇÕES, NEM

HAVER INDÍCIOS DE IMPUREZAS. EMBALAGENS CONTENDO 08

ROLOS DE 300 METROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA



PREGÃO PMA

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DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO, ACONDICIONADOS EM

PACOTES COM 08 ROLOS. O PAPEL HIGIÊNICO DEVE ATENDER A

NORMA ABNT NBR 15464.

102 144 Galão SABONETE LÍQUIDO ANTIBACTERIANO, GALÃO DE 5 LITROS,

INDICADO COMO ANTICÉPTICO DAS MÃOS E BRAÇOS POSSUINDO

AÇÃO ANTICÉPTICO SOBRE A PELE DURANTE A SUA UTILIZAÇÃO.

FRAGÂNCIA: ERVA- DOCE, FLORAL OU PÊSSEGO.

103 25 UND. COADOR DE CAFÉ TAMANHO GRANDE, PARA CAFETEIRA

INDÚSTRIAL

104 30 cx DETERGENTE LIMPA ALUMINIO 500 ML CX C/12 UNIDADES

105 200 Und. GARFO DE MESA INOX

106 05 Und. RALADOR GRANDE PARA COZINHA 6 FACES AÇO INOX

107 200 Und. FACA DE MESA SERRINHA AÇO INOX 4 POLEGADAS

108 04 Und. PANELA DE PRESSÃO EM ALUMINIO 7 LITROS

109 03 Und. PANELA DE PRESSÃO ALUMINIO 22 LT

110 05 Und. ASSADEIRA ALUMINIO N°3 30cm



113 10 Und. FACA DE COZINHA GRANDE CABO POLIETILENO 8 POLEGADAS

114 10 Und. FACA DE COZINHA MEDIA CABO POLIETILENO 7 POLEGADAS

115 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE 10 LT

116 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO MEDIA 05 LT

117 03 Und. PANELA DE ALUMINIO BATIDO PEQUENA 03 LT

118 20 Und. POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 500ML

119 20 Und. POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 1 LT

120 04 Und. GARRAFA TERMICA COM TORNEIRA E PEZINHO DE 12 LT

121 05 Und. BANDEJA DE INOX 40 CM

122 10 Und. JARRA PLASTICA 3 LT

123 10 Und. JARRA PLASTICA 5 LT

124 05 Und. CONCHA DE COZINHA GRANDE ALUMINIO Nº13

125 15 Und. ESPUMADEIRA MEDIA ALUMINIO Nº12

126 10 Und. ESPUMADEIRA GRANDE ALUMINIO Nº13

127 10 Und. TABUA PARA CORTA CARNE GRANDE MATERIAL SILICONE

MEDINDO APROXIMADAMENTE 51X40 CM


129 10 Und. CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 78 LITROS

636,0X453,0X401,0




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131 10 Und. CANECA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE TEFLONMEDIDAS

APROXIMADAS 15CM DE DIÂMETRO X 13CM DE ALTURA

CAPACIDADE: 1,8 LITROS

132 15 Und. CESTO PLASTICO MULTIUSO TAMANHO APROXIMADAMENTE 58.5 x

42.5 x 22 cm

133 10 Und. CANECA MATERIAL ALUMÍNIO CAPACIDADE: 1,4 LITROS DIMENSÕES

APROXIMADAMENTE 12,5X13,5CM

134 06 Und. CANECA PARA CAFÉ 6,5 LT EM ALUMINIO Nº22

135 06 Und. POTES DE VIDRO CAPACIDADE 2 LT

136 20 Und. POTES PLASTICOS CAPACIDADE 3 LT

137 03 Und. GARRAFA TERMICA 09 LITROS COM TORNEIRA

138 04 Und. PANELA DE PRESSÃO AÇO INOX 4,5 LT

5. METODOLOGIA DE CÁLCULO 5.1- Para chegar ao cálculo estimado das quantidades dos produtos de copa, cozinha, higiene e limpeza, o Gerente do Sistema de Registro de Preço enviou memorando as secretarias para que as mesmas estimassem os quantitativos a serem utilizados pelas mesmas, a qual se encontra dentro dos autos. 6. DO PRAZO DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO 6.1 - Os produtos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias após a emissão da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, no Almoxarifado central da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, situada na Travessa Democrata, n.º 2.463 - Setor Institucional, (atrás da Feira do Produtor), CEP N.º 76.870-507, e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado à Avenida Tancredo Neves, n.º 1.586, Setor Institucional (ao lado dos correios).

7.DA FISCALIZAÇÃO E O RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 7.1 - A fiscalização e o recebimento dos materiais/produtos ficarão a cargo da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Prefeitura Municipal de Ariquemes e da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente nomeadas pela Prefeitura Municipal de Ariquemes, e das comissões de recebimento de materiais e serviços nomeadas pelas secretarias para tal fim, observando todas as especificações técnicas e obrigações mencionadas no Projeto Básico. 7.2 - Os preços registrados não obrigam a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. 7.3 - As especificações técnicas, bem como a qualidade dos produtos, devem obedecer fielmente às normas aqui descritas, pois são condições essenciais para a realização dos serviços.



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8.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1 - Receber os produtos de acordo com as especificações, cabendo aos membros da comissão designada pela contratante, a conferência e atestação; 8.2 - Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no Projeto Básico; 8.3 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de defeito nos materiais, garantindo o acesso de pessoal técnico ao local para a manutenção, devendo prestar todas as informações que forem solicitadas em relação aos defeitos apresentados; 8.4 - Não permitir a terceiros a manutenção nos materiais durante o prazo de garantia; 8.5 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, sob os aspectos quantitativos e qualitativos. 8.6 - Garantir o cumprimento de todas as cláusulas contratuais. 8.7 - Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais. 8.8 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, observando os aspectos quantitativo e qualitativo, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 - A empresa deverá entregar os produtos no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente acondicionado em embalagem lacrada, sem qualquer ônus ao erário municipal; 9.2- Comunicar ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, ou a secretaria requisitante dos materiais no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento; 9.3- Substituir os produtos que apresentarem defeito de fabricação, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, quando acondicionado de forma indevida, ficar imprestável para o uso; 9.4-A marca, o modelo, a referência e demais características, bem como o prazo de garantia dos bens ofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta, sem possibilidade de substituição por qualquer outra; 9.5- O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; 9.6- Responsabilizar-se por eventuais despesas quanto ao envio dos produtos para reposição de outros defeituosos; 9.7- A empresa deverá fornecer os produtos dentro das normas exigidas pelo Ministério competente; 9.8- A empresa deverá manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação (INSS, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e qualificação exigidas na licitação, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93.



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9.9- As embalagens deverão conter as respectivas especificações técnicas dos mesmos e as informações concernentes a seus fabricantes ou importadores, estar em consonância com as normas da ABNT, etc. 10.FORMA DE PAGAMENTO 10.1. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, através de ordem bancária e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada pelo contratado, devidamente atestada pelo setor responsável pela fiscalização. 10.2. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para isso, como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, será utilizada a seguinte fórmula: I=(6%/100) 365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual= 6% (seis por cento), com vigência a partir da data de adimplemento da etapa; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 10.3. O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventual atraso de pagamento e ao caso de desconto por eventual antecipação de pagamento. 10.4. Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar com a Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, e a comprovação de sua situação regular perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre a aquisição. 10.5. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal, serão os mesmos devolvidos a contratada para as correções necessárias, não respondendo a Prefeitura Municipal de Ariquemes por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação do pagamento. 10.6. A Prefeitura Municipal de Ariquemes não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem.

11. DA MULTA E DEMAIS SANÇÕES 11.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o CONTRATANTE poderá, garantida a defesa prévia da CONTRATADA, rescindir o contrato, e, segundo a gravidade da falta cometida, aplicar as seguintes penalidades: a) advertência;



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b) multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; c) multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação pelo Sr. Prefeito Municipal, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base na alínea anterior. 11.2. Ficará impedida de licitar e de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de 05 (cinco) anos, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que: a) ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo de referência; b) não mantiver a proposta, injustificadamente; c) comportar-se de modo inidôneo; d) fizer declaração falsa; e) cometer fraude fiscal; f) falhar ou fraudar a execução do contrato. 11.3. A CONTRADADA estará sujeita às penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência; 11.4. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/1993; 11.5. Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado e aceito pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas; 11.6. No caso de não haver a entrega do produto por três vezes num período de trinta dias consecutivos, a CONTRATADA sofrerá as penalidades pelo não cumprimento do contrato, ou seja, em primeiro lugar advertência e no caso de reincidência, multa e rescisão do contrato; 11.7. A recusa sem motivo justificado da licitante vencedora em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Contrato; 11.8. O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente; 11.9. Para aplicação das penalidades, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação; 11.10. As penalidades previstas nas alíneas "a" e "d" do subitem 11.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "b" e “c” do mesmo subitem;



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11.11. As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência. 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.1 - Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato ocorrerão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Ariquemes pela seguinte classificação orçamentária: Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde; Programação: 10.122.00022.032 – Manutenção e Coordenação das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde; 10.122.00022.035 – Recursos de Convenio - União/Estado; 10.301.00582.043 – Implantação e Manut. das Atividades Saúde Bucal/CEO; 10.301.00582.044 – Atenção a Portadores de Sofrimento Psíquico e Transtornos Mentais – CAPS; 10.301.00582.047 – Manut. das Ativ. do Fundo de Ações Estrat. E Comp. – FAEC/CIRURGIA ELETIVA; 10.301.00582.375 – Programa de Prevenção e Combate ao Cancer de Mama – FAEC; 10.301.00582.399 – Implant. da Central de Regulação Controle e Avaliação da Atenção da Saúde; 10.301.00582.413 – Outros Programas Fundo a Fundo – FAEC; 10.301.00582.415 – Outros Programas Fundo a Fundo – SUS/MAC; 10.301.00582.416 – Implantação do Programa Rede Cegonha; 10.301.00592.037 – Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde - ACS; 10.301.00592.038 – Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde - PSF; 10.301.00592.040 – Manutenção das Atividades das Unidades Básicas de Saúde; 10.301.00592.414 – Outros Programas Fundo a Fundo – PAB; 10.301.00592.434 – Manutenção das Atividades da Rede básica de Saúde – NASF; 10.301.00592.435 – Manutenção das Atividades do Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade – PMAQ. 10.301.00592.436 – Manutenção das Atividades do Programa de Atenção Domiciliar – EMAD; 10.301.00592.437 – Manutenção das Atividades Multiplicadores de Apoio – EMAP; 10.301.00592.438 – Manutenção das Atividades do Programa de Saúde na Escola – PSE; 10.302.00582.039 – Manutenção das Atividades da Rede Hospitalar; 10.302.00582.398 – Implantação e Manut. do SAMU – Serviços de Atend. Móvel de Urgência; 10.302.00582.429 – Implantação de Rede Viver Sem Limites – Cer Belmira Araújo; 10.302.00582.439 – Implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE; 10.302.00582.440 – Implantação e Manutenção das Atividades UPA 24H; 10.302.00582.441 – Implantação da Oficina Ortopédica;



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10.304.00622.041 – Implementação e Manut. das Ativ. Vigilância Sanitária; 10.304.00622.418 – Outros Programas Fundo a Fundo Vig. Prom. em Saúde; 10.304.00622.430 – Implantação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS; 10.305.00622.042 – Implantação e Manutenção das Atividades da Zoonoses; 10.305.00622.046 – Implem. e Manut. das Ativ. Vigilância e Promoção em Saúde; 10.305.00622.417 – Vigilância, Prevenção e Controle das Hepatites Virais; 10.305.00622.442 – Incentivos e Ações e Qualificações de Dengue; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte de Recurso: RP-102; SUS-107; Transferência de Convênios – 213; Remuneração de Depósitos bancários – 194; Alienação de Bens-192; Outros Recursos Estaduais Destinados-121. Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação; Programação: 12.364.0012.2.026 – EAD – Educação a Distancia – Manut. Dos Cursos da UAB 12.361.0063.2.019 – Manut. das Atividades do Ens. Fundamental – FUNDEB 12.365.0002.2.027 – Manut. Das Atividades do Ensino Infantil – Pré Escola 12.365.0002.2.367 – Manut. Das Atividades do Ensino Infantil – Creche 12.122.0002.2.015 – Manut. das Ativ. da Secretaria Municipal de Educação 12.366.0010.2.030 – Ariquemes Alfabetizada – Alfabetizar Jovens e Adultos EJA Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: RP / Próprios Educação / FUNDEB 40% / Salário Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Programação: 08.122.00022.057 08.244.00532.096 – Manutenção do Banco de AlimentosManut. Ativ. da Secretaria Muni.Desenvolvimento Social 08.243.00022.061 Manut. das Atividades do Conselho Tutelar 08.243.00212.433 – Serv. De Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV 08.244.00202.318 – Assistência do CRAS/PAIFI 08.244.00212.068 – Piso Fixo de Media Complexidade CREAS/PAEFI 08.244.00542.370 – Manutenção do SCFV – PETI 08.244.00552.066 - Gestão de Cadastro Único – Programa Bolsa Familia Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 100 / 115 Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Programação: 04.122.0002.2.013; Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio



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Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Programação: 06.122.0002.2.049: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Segurança e Trânsito. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Programação: 15.122.0002.2.080: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Programação: 06.122.0002.2.049: Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Meio Ambiente. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio Órgão: Prefeitura Municipal de Ariquemes; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Programação: 20.122.0002.2.088: Promover a Manut. das Ativ. da Sec. Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Próprio 13. DO LOCAL DE UTILIZAÇÃO: 13.1. Os produtos serão utilizados nos Departamentos, Hospitais e Unidades Básicas de Saúde das Secretarias Municipais do Município de Ariquemes, conforme estimativas juntadas aos autos.

14. DA PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS 14.1. Poderão participar deste certame, todas as empresas do ramo pertinente ao objeto do presente Termo de Referencia, devidamente qualificado, mediante comprovação das regularidades fiscais, obedecendo à legislação que rege a matéria; 14.2. Não poderão participar as empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas: 14.3. Que se encontrem sob falência, dissolução ou liquidação; 14.4. Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 14.5. Que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;



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14.6. Empresas estrangeiras que não atenderem as exigências de habilitação, onde tais serão exigidas mediante documentação equivalente, autenticada pelos respectivos consulados e traduzida por tradutor juramentado de Boas Praticas de Fabricação. 14.7. Não será admitida a participação de empresas que possuam nos seus quadros, funcionários ou servidores do MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, inclusive na condição de sócio ou dirigente; 15.- DA VIGENCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo de vigência do futuro contrato objeto deste Termo de Referência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.

16. DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO 16.1- É vedada a cessão ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos e/ou obrigações inerentes ao presente contrato por qualquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra. 17. DO TERMO DE FORMALIZAÇÃO 17.1- O Município convocará as empresas para assinatura do Contrato Administrativo, conforme Minuta de Contrato, anexo ao Edital de Licitação; 17.2- Para assinatura do Contrato Administrativo, as empresas terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação, permitindo-se a prorrogação por igual período, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; 18. RESCISÃO DO CONTRATO 18.1– A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as prevista em lei ou regulamento administrativo; 18.2– Constituem motivos para rescisão do contrato, no que couberem, as hipóteses previstas no artigo 78 da Lei 8.666/93; 18.3– A rescisão contratual poderá ocorrer nas condições e formas previstas no artigo 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações; 19. DO ACRÉSCIMO, REDUÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS 19.1- A CONTRATANTE reserva-se no direito de acrescer ou suprimir os quantitativos dos materiais, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato na forma do disposto parágrafo primeiro, inciso II do artigo 65 da lei 8.666/93, devendo acordar com a CONTRATADA, preliminarmente, as novas bases do contrato, quando tratar-se de redução superior a 25% (vinte e cinco por cento).



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20. DO FORO 20.1 Fica eleito o Foro da Justiça Estadual, Seção Judiciária de Ariquemes do Estado de Rondônia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

21- INFORMAÇÕES GERAIS 21.1 - Mais informações poderão ser adquiridas pelos telefones (0xx69) 3535-3666 com o Sr. Lourenço Rodrigues da Costa, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, situado no Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, na Avenida Tancredo Neves, Nº. 2.166, Setor Institucional, Ariquemes-RO, de segunda à quinta-feira, das 07h30min às 13h00min e das 15h00min às 17h30min. e sexta-feira das 07h30min às 13h30min. O presente Termo de Referência foi elaborado por Lourenço Rodrigues da Costa – Diretor de Planejamento, Orçamento e Gestão – Decreto n.º 11.179/2015 e aprovado por Ari Alves Filho – Gerente do Sistema de Registro de Preço – Decreto n.º 10.037/2013. Ariquemes–RO, 30 de Abril de 2015.

Lourenço Rodrigues da Costa Diretor de Planejamento, Orçamento e Gestão Decreto n° 11.179/2015 Ariquemes–RO, 30 de Abril de 2015. Aprovado por: ARI ALVES FILHO Secretario Municipal de Governo Gerente do SRP/PMA

Na Forma do que dispõe o Artigo 7º parágrafo 2º e incisos I ao IV da Lei nº 8.666/93. Aprovo o presente Termo de Referência

Ariquemes(RO), 30/04/2015. Ari Alves Filho

Gerente do Sistema de Registro de Preço Decreto n° 10.037/2013



PREGÃO PMA

FLS. _______

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67 Henrique Silva



ANEXO II - EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES PREGÃO ELETRÔNICO N.° ____/PREGÃO/2014 PROCESSO N° ___/2014

LICITANTE___________________________________________________________________ CNPJ: _______________________ TEL. FAX:____________ E-MAIL: ________________ ENDEREÇO:__________________________________________________________________

C. CORRENTE: ____________________ AG.:______________ BANCO: _______________ MODELO DE PROPOSTA

ITEM QUANT. UND. ESPECIFICAÇÕES MARCA

MODELO VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01 17 Und

ABRIDOR DE RECIPIENTE, TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX, PEQUENO COM FACE E 02 FUNÇÕES.

02 7.218 Galão

ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME.

03 1.543 Pct

ÁGUA MINERAL, NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET (PLÁSTICA RECICLÁVEL), TAMPA COM ROSCA E LACRE, CONTENDO 500 ML, PACOTE PLÁSTICO C/ 12 UNIDADES.

04 184 Cx


05 319 Cx

ALCOOL LÍQUIDO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 46,3 INPM, DE 1 LITRO REFINADO, ESPECIALMENTE INDICADO PARA LIMPEZA NÃO INCLUINDO DESINFECÇÃO E SEM ADIÇÃO DE DESNATURANTE. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO INFORMAÇÕES DO PRODUTO,



PREGÃO PMA

FLS. _______

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68 Henrique Silva


FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO LOTE, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X1.000ML

06 433 und.

AVENTAL EM COURVIN, NA COR BRANCA, TIPO AÇOUGUEIRO, SEM MANGA, FORRADO, COMPRIMENTO 1,20 M

07 1.010 Cx.



09 88 Und.





PREGÃO PMA

FLS. _______

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69 Henrique Silva


RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS, REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO, CAPACIDADE DE 15 LITROS

11 223 Und.


12 39 Pct

COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

13 28 Pct

GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

14 159 Cx


15 130 Und.

CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS, COM TAMPA, CAPACIDADEP/ 50 LITROS

16 122 Und.

CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS C/ TAMPA, CAPACIDADE P/ 100 LITROS


18 106 Und. COADOR DE PANO P/ CAFÉ TAM. PADRÃO COM CABO EM



PREGÃO PMA

FLS. _______

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70 Henrique Silva


MADEIRA

19 6.080 Und.

CANECA COM ASA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML



22 162 Cx


23 1.075 Cx



25 780 Cx


26 601 Cx

DESINFETANTE, ANTI-SEPTICO, FERMICIDA E BACTERICIDA. EMBALAGEM: FRASCO C/ 750ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MACAR DO FABRICANTE,



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

71 Henrique Silva


DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CX C/ 12 UND.

27 224 Und.

DESODORIZADOR DE AMBIENTES, EMBALAGEM C/ 400ML, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS C/ REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.

28 641 Cx


29 46 Pct

ESCOVA P/ LAVAR ROUPA COM BASE PLÁSTICA, MEDINDO 16 CM, PACOTE C/ 12 UNID.

30 281 Fardo



32 60 Pct FOSFORO, CAIXA C/ 40 PALITOS EM MÉDIA. EMBALAGEM: PACOTE C/ 10 CAIXAS.

33 99 Pct FLANELA COMUM EM ALGODÃO, MEDINDO 30 X 40



PREGÃO PMA

FLS. _______

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72 Henrique Silva


CM, PACOTE C/ 12 UND, COR OURO.

34 165 Und.

GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE PRESSÃO, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 1 LITRO.

35 122 Und.


36 404 Par

LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO G.

37 643 Par

LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO M.

38 773 Par

LUVA, BORRACHA, EM LATEX 100% NATURAL, RESISTENTE, ANTI-DERRAPANTE, C/ FORRO NO VERSO, C/ REVESTIMENTO EM ALGODÃO, ANATOMICA, CANO MÉDIO TAMANHO P.

39 771 Cx

PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, NÃO RECICLADO ALTO ABSORÇÃO, 02 (DUAS) DOBRAS, LARGURA MÍNIMA 22.5 X 22.5CM, NA COR BRANCA EMBALAGEM PACOTE C/ 1000 FOLHAS.

40 61 Cx

LUSTRA MOVEIS BRILHO SECO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 500ML. COMPOSIÇÃO: CERA MICROCRISTALINA, CERA DE PARAFINA, SILICONE, EMULSIFICANTE, ESPESSANTE, DERIVADO DE



PREGÃO PMA

FLS. _______

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73 Henrique Silva


ISOTIAZOLINONA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, COMPOSIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X500.

41 196 Cx


42 1.725 Fardo


43 6.462 Und.

PRATO FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, ALTURA MÍNIMA DE 3,2CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM


45 130 Und.

PA PARA LIXO COM BASE EM METAL ZINCADO COM CABO MEDINDO 60 CM COM CABO PLASTIFICADO MEDINDO 60



PREGÃO PMA

FLS. _______

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74 Henrique Silva


CM DE COMPRIMENTO PERFEITAMENTE PRESO A BASE. DEVERÁ CONTER NO PRODUTO ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE.

46 84 Und.


47 205 Und.


48 350 Pct

SABONETE PERFUMADO, EM TABLETE, PACOTE C/ 12 UND DE 90 GRAMAS, FRAGRÂNCIA SUAVE.


50 361 Pct


51 496 Pct

SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 50 LITROS, EXTRA-REFORÇADO FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE NA COR PRETA,



PREGÃO PMA

FLS. _______

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75 Henrique Silva


ACONDICIONADOS EM PACOTES CONTENDO 25 PACOTES COM 10 UNIDADES.

52 731 Pct



54 595 Cx


55 119 Pct.

SACO P/ LIMPEZA DE CHÃO TIPO SACO ALVEJADO, MEDINDO 45X 68 CM, PACOTE C/ 25 UND.

56 279 CX.

SABAO EM BARRA, GLICERINADO, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, EM BARRA DE 200 GRAMAS, EMBALADO EM PACOTE COM 5 PEÇAS COMPOSIÇÃO: SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE COCO/BABAÇU, SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE SEBO, SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE SOJA, LINEAR ALQUIL



PREGÃO PMA

FLS. _______

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76 Henrique Silva


BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COADJUVANTE, GLICERINA, AGENTE ANTI-REDEPOSITANTE, PERFUME, PIGMENTO E ÁGUA. CX 50X200GR.

57 300 Und.


58 539 Und.


59 35 Und.

VASSOURA, COM BASE EM SISAL, CABO EM MADEIRA, COMPRIMENTO 3,50 M, PARA LIMPEZA DE TELHADO

60 130 UND.


61 175 UND.






PREGÃO PMA

FLS. _______

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77 Henrique Silva


64 100 UND.

COPO EM POLIPROPILENO NA COR AZUL, MEDINDO 8 CM DE ALTURA POR 8 CM DE DIÂMETRO E COM ESPESSURA DE 3MM

65 51 UND.

GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO DE TORNEIRA, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 5 LITRO.

66 39 UND.

GARRAFA TÉRMICA C/ MECANISMO ROSQUEAVEL COM TORNEIRA, ALÇA P/ TRANSPORTE, EM MATERIAL RESISTENTE, CAPACIDADE DE 1 LITRO.


68 500 UND.

PRATO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ALTURA MÍNIMA DE 3,2 CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM.


70 925 UND.

PANO DE CHÃO TIPO ESFREGÃO PARA LIMPEZA EM GERAL, 70% ALGODÃO, 20% POLIESTER E 10% DE VISCOSE, ACABAMENTO EM OVERLOQUE, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 70CMX40CM.

71 23 UND.

VASSOURA GARI COM SERDAS DE PIAÇAVA, BASE EM MADEIRA, COM CABO REVESTIDO, DIMENSÃO DE 375X85X88 MM

72 34 PAR

BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM, FORRADA EM POLIESTER, SOLADO ANTIDERRAPANTE, Nº 36

73 35 Par




PREGÃO PMA

FLS. _______

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78 Henrique Silva


74 35 Par


75 21 Par



77 12 UND.

PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA PISO MOLHADO E ESCORREGADIO, FABRICADO EM PROLIPROPILENO, NA COR AMARELA, COM ESCRITA EM PORTUGUÊS E INGLES.

78 10 UND.

DESINTUPIDOR PARA PIA, COM CORPO EM PLÁSTICO ANATÔMICO, SUGADOR DE BORRACHA PRÉ MOLDADA, COM FORMATO SANFONADO.

79 07 UND.

VASSOURA METÁLICA, PARA LIMPEZA DE PÁTIO E JARDIM, COM CABO REVESTIDO, CABO COM 120 CM

80 250 KG

SACO PLÁSTICO 20 X 30 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 0,08MM, CAPACIDADE DE 1 KG.

81 310 KG


82 400 KG


83 300 KG

SACO PLÁSTICO 39 X 60 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 12MM, CAPACIDADE DE 10 KG.

84 110 KG

SACO PLÁSTICO 75CM X1,00M TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 10 MICRAS, CAPACIDADE DE 50 KG.



PREGÃO PMA

FLS. _______

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79 Henrique Silva


85 100 UND SUPORTE PARA PAPEL TOALHA 2 DOBRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCO 30X25X12,CM

86 102 UND

SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO REFIL EM PLÁSTICO, COR BRANCO, 12,5 CM LARGURAX28 CM ALTURAX12 CM PROFUNDIDADE, COM CAPACIDADE DE 800 ML



89 15 UND.


90 40 UND.

CAIXA TÉRMICA 16 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 35,5CM ALTURA X 23,5CM LARGURA X 36CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM



PREGÃO PMA

FLS. _______

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80 Henrique Silva


EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

91 37 UND.


92 05 UND.

CAIXA TÉRMICA 05 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 20CM ALTURA X 27CM LARGURA X 18CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

81 Henrique Silva


ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA

93 200 PCT.





97 40 BALDE

CLORO ESTABILIZADO – DICLORO GRANULADO. 10 KG CLORO: SÓCIO – DICLORO-STRIAZINA-TRIONA: 97% INERTES: CLORETO DE SÓDIO TEOR DE CLORO ATIVO DISPONÍVEL: 60%

98 12 LITRO

CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇÃO 1 LT SOLUÇÃO DE CLOROHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 26,4% INERTES: 73,6


100 88 CX.

PAPEL TOALHA BOBINA BRANCO 20CMX200M ACONDICIONAMENTO EM CAIXA DE PAPELÃO COM 06 ROLOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM A DESCRIÇÃO RESUMIDA DO MATÉRIA;

101 110 PCT. PAPEL HIGIÊNICO BRANCO 10CM DE LARGURA X 300



PREGÃO PMA

FLS. _______

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82 Henrique Silva


METROS DE COMPRIMENTO. FIBRAS CELULÓSICAS. FOLHA SIMPLES, MACIA, COM LARGURA DE 10 CM, PAPEL GOFRADO NÃO PERECÍVEL. NO PAPEL NÃO PODERÁ HAVER RASGOS, FALHAS OU IMPERFEIÇÕES, NEM HAVER INDÍCIOS DE IMPUREZAS. EMBALAGENS CONTENDO 08 ROLOS DE 300 METROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 08 ROLOS. O PAPEL HIGIÊNICO DEVE ATENDER A NORMA ABNT NBR 15464.

102 144 Galão
















PREGÃO PMA

FLS. _______

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83 Henrique Silva








121 05 Und. BANDEJA DE INOX 40 CM 122 10 Und. JARRA PLASTICA 3 LT 123 10 Und. JARRA PLASTICA 5 LT




127 10 Und.

TABUA PARA CORTA CARNE GRANDE MATERIAL SILICONE MEDINDO APROXIMADAMENTE 51X40 CM


129 10 Und.

CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 78 LITROS 636,0X453,0X401,0


131 10 Und.

CANECA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE TEFLONMEDIDAS APROXIMADAS 15CM DE DIÂMETRO X 13CM DE ALTURA CAPACIDADE: 1,8 LITROS

132 15 Und.

CESTO PLASTICO MULTIUSO TAMANHO APROXIMADAMENTE 58.5 x 42.5 x 22 cm

133 10 Und.

CANECA MATERIAL ALUMÍNIO CAPACIDADE: 1,4 LITROS DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 12,5X13,5CM



136 20 Und. POTES PLASTICOS



PREGÃO PMA

FLS. _______

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84 Henrique Silva


CAPACIDADE 3 LT



Prazo de validade da Proposta: ______ (____________________) dias (mínimo 60 dias)

Prazo de garantia do objeto:

Prazo de entrega:

Declarando conhecer e concordar plenamente com as cláusulas e condições do Edital de Pregão Eletrônico n° 64/2015, e seus anexos, apresentamos nossa

proposta de preços para o objeto do certame conforme valores e especificações técnicas. Local , ______de _________ de _____

Nome e assinatura do Representante Legal O CNPJ DA EMPRESA



PREGÃO PMA

FLS. _______

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85 Henrique Silva



ANEXO III - EDITAL

TIMBRE DA EMPRESA)

MODELO

(Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo da Habilitação)

(NOME DA EMPRESA) _________________________________________, CNPJ No _________________________________, sediada ___________________(endereço completo) ____________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data NÃO EXISTE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO, BEM COMO NÃO SE ENCONTRA EM ESTADO DE INIDONEIDADE DECLARADO OU SUSPENSO, POR NENHUM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local , ______de _________ de _____




PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

86 Henrique Silva



ANEXO IV - EDITAL

(PAPEL TIMBRE DA EMPRESA)

MODELO

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE

Pelo presente, a empresa _______________________, situada a Rua_____________ , n.º _______ , devidamente inscrita no CNPJ n.º __________________, declara para fins de participação na Licitação denominada Pregão Eletrônico nº. 64/2015, instaurada pelo Município de Ariquemes conforme edital supra referenciado, que assume inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos que forem apresentadas na presente licitação. Local , ______de _________ de _____

Nome e assinatura do Representante Legal CNPJ DA EMPRESA



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

87 Henrique Silva



ANEXO V - EDITAL (PAPEL TIMBRE DA EMPRESA)

MODELO

(Modelo de Declaração quanto ao cumprimento às normas relativas ao trabalho de menores) Declaramos, em atendimento ao previsto no edital de Pregão no. 64/2015, que não possuímos em nosso quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho menor(es) de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz (es), a partir de 14 (quatorze) anos.

Local e data




PREGÃO PMA

FLS. _______

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88 Henrique Silva



ANEXO VI - EDITAL

(PAPEL TIMBRE DA EMPRESA)

MODELO

MODELO ATESTADO TÉCNICO-OPERACIONAL

TIMBRE /LOGOMARCA DA PESSOA JURÍDICA EMITENTE

_____________________________________________atesta para os devidos fins que a Empresa ____________________________________________________, com sede na _______________________, forneceu/fornece os produtos/serviços abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra o mesmo nenhum registro que a desabone. Relação dos produtos/serviços fornecidos: Local e Data

_________________________________________________________ (Nome completo por extenso do responsável pela Pessoa Jurídica emitente deste atestado e sua assinatura reconhecida em Cartório)



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

89 Henrique Silva



ANEXO VII - EDITAL MODELO DE PROCURAÇÃO ________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº ____________________, sediada na _________________________, neste ato representado pelo (a) Sr (a) _________________________________, portador da cédula de identidade RG _________________, residente e domiciliado na _____________________________, inscrito no CPF sob o nº _______________, detentor de amplos poderes para nomeação de representante para que lhe faça às vezes para fins licitatório, confere-os à ______________________________, portador da cédula de identidade RG ____________________________, e inscrito no CPF sob o nº ________________________ com o fim específico de representar a outorgante perante a Prefeitura Municipal de Ariquemes Setor Pregão, Licitação nº. 64/2015, podendo assim retirar editais, propor seu credenciamento e oferta em lances verbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais ou prestação de serviços, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. ________________, ___ de ____________ de _____. ____________________ Outorgante ____________________ Outorgado



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

90 Henrique Silva



ANEXO VIII - EDITAL

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE

PEQUENO PORTE (razão social da empresa) , inscrita no CNPJ nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a.) . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , portador(a) da Carteira de Identidade nº. . . . . . . . . . . . . . .. e do CPF nº. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., DECLARA, para fins do disposto no subitem 6.9 deste Edital, do Pregão Eletrônico nº. 64/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada: ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006; ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006. Declara ainda que a empresa não se encontra alcançada por qualquer das hipóteses descritas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (Local e data) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (representante legal) OBS. 1) Assinalar com um “X” a condição da empresa.



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

91 Henrique Silva



ANEXO IX - EDITAL

(Modelo de Declaração Não emprego de Servidor Público)

Declaramos, em atendimento ao previsto no Edital pregão de Eletrônico nº 64/2015, que não emprega servidor público em seu quadro funcional, Local e data




PREGÃO PMA

FLS. _______

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92 Henrique Silva



ANEXO X - EDITAL DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO EDITAL EMPRESA: ........ REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico N.º..../Pregão/2014 Ao Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES Ariquemes-RO Senhor Pregoeiro, Para fins de participação da licitação denominada Pregão Eletrônico nº64/2015, tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, D E C L A R A M O S que aceitamos plenamente os termos e condições estabelecidas no mesmo, bem como, de seus anexos. Local , ______de _________ de _____ Atenciosamente, Nome e assinatura do Representante Legal O CNPJ DA EMPRESA



PREGÃO PMA

FLS. _______

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93 Henrique Silva



ANEXO X I : MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 000/SEMPOG/2014 PROCESSO N.º 4835/05/SEMPOG/2015

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 64/2015 – GSRP/PMA Aos _______ dias do mês de _____ do ano de dois mil e catorze, a PREFEITURA MUNICIPAL

DE ARIQUEMES, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.104.816/0001-16, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº. 2.166, nesta cidade de Ariquemes-RO, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 15 Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal nº. 8.883/94, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº. 4.047 de 20 de janeiro de 2005 e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 64/2015, em virtude de deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, firmam a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações dos Anexos I do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem: CLÁUSULA I – DO OBJETO 1.1. O objeto da presente ata é o registro de preços para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, Aquisição de Materiais de Copa, Cozinha, Higiene e Limpeza (Água mineral, Abridor, Balde, Sabão entre outros...) a serem utilizados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a pedido da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, por um período de 12 (doze) meses, proporcionando maior competitividade, com conseqüente economia para a Administração e agilidade quando da necessidade de fazer a aquisição do material em questão, conforme preços, condições e especificações no anexo II, abaixo, decorrentes do certame relativo ao Pregão Eletrônico Nº. 64/2015, cujos elementos a integram. 1.2. A quantidade estimada de entrega deverá ser considerada em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº. 8.666/93, apenas quanto aos acréscimos. 1.3. A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Ariquemes estado de Rondônia a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultado a realização



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

94 Henrique Silva


de licitações específicas para aquisição do mesmo objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. TABELA I LICITANTE: _________________________________________________________________ CNPJ: _______________________ TEL/FAX: () ____________________________________ E-MAIL: ENDEREÇO: _________________________________________________________________ NOME DO REPRESENTANTE: _________________________________________________ ,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº VENCEDORA DOS ITENS:_____________________________________________________ PLANILHA COM ITENS/ VALORES DAS EMPRESAS DETENTORA

ITEM QUANT. UND. ESPECIFICAÇÕES MARCA

MODELO

V. UNIT.

DO

ITEM

EM R$

EMPRESA

DETENTORA

DA ATA DE

REGISTRO

DE PREÇO

01 17 Und

ABRIDOR DE RECIPIENTE, TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX, PEQUENO COM FACE E 02 FUNÇÕES.

02 7.218 Galão


03 1.543 Pct


04 184 Cx


05 319 Cx

ALCOOL LÍQUIDO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 46,3 INPM, DE 1 LITRO REFINADO,



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

95 Henrique Silva


ESPECIALMENTE INDICADO PARA LIMPEZA NÃO INCLUINDO DESINFECÇÃO E SEM ADIÇÃO DE DESNATURANTE. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO LOTE, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X1.000ML

06 433 und.

AVENTAL EM COURVIN, NA COR BRANCA, TIPO AÇOUGUEIRO, SEM MANGA, FORRADO, COMPRIMENTO 1,20 M

07 1.010 Cx.



09 88 Und.

BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

96 Henrique Silva


REFORÇADOS, REFORÇO NO ENCAIXE DA ALÇA, ALÇA EM AÇO 1010/20 ZINCADO, C/ CAPACIDADE P/ 10 LITROS

10 209 Und.


11 223 Und.


12 39 Pct

COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

13 28 Pct

GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

14 159 Cx


15 130 Und.


16 122 Und. CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

97 Henrique Silva


RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS C/ TAMPA, CAPACIDADE P/ 100 LITROS


18 106 Und. COADOR DE PANO P/ CAFÉ TAM. PADRÃO COM CABO EM MADEIRA

19 6.080 Und.

CANECA COM ASA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML



22 162 Cx


23 1.075 Cx



25 780 Cx

DESINFETANTE LIQUIDO A BASE DE PINHO DE 1ª QUALIDADE, P/ USO GERAL, AÇÃO BACTERICIDA E GERMICIDA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM PLÁSTICA DE 500ML, CX C/ 12 UND, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, NÚMERO DE TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

98 Henrique Silva


SAC.

26 601 Cx

DESINFETANTE, ANTI-SEPTICO, FERMICIDA E BACTERICIDA. EMBALAGEM: FRASCO C/ 750ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MACAR DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CX C/ 12 UND.

27 224 Und.


28 641 Cx


29 46 Pct

ESCOVA P/ LAVAR ROUPA COM BASE PLÁSTICA, MEDINDO 16 CM, PACOTE C/ 12 UNID.

30 281 Fardo




PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

99 Henrique Silva



32 60 Pct

FOSFORO, CAIXA C/ 40 PALITOS EM MÉDIA. EMBALAGEM: PACOTE C/ 10 CAIXAS.

33 99 Pct

FLANELA COMUM EM ALGODÃO, MEDINDO 30 X 40 CM, PACOTE C/ 12 UND, COR OURO.

34 165 Und.


35 122 Und.


36 404 Par


37 643 Par


38 773 Par


39 771 Cx

PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, NÃO RECICLADO ALTO ABSORÇÃO, 02 (DUAS) DOBRAS, LARGURA MÍNIMA 22.5 X 22.5CM, NA COR BRANCA EMBALAGEM PACOTE C/ 1000



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

100 Henrique Silva


FOLHAS.

40 61 Cx

LUSTRA MOVEIS BRILHO SECO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 500ML. COMPOSIÇÃO: CERA MICROCRISTALINA, CERA DE PARAFINA, SILICONE, EMULSIFICANTE, ESPESSANTE, DERIVADO DE ISOTIAZOLINONA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, COMPOSIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X500.

41 196 Cx


42 1.725 Fardo


43 6.462 Und. PRATO FUNDO, EM VIDRO



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

101 Henrique Silva


TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, ALTURA MÍNIMA DE 3,2CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM


45 130 Und.


46 84 Und.


47 205 Und.


48 350 Pct

SABONETE PERFUMADO, EM TABLETE, PACOTE C/ 12 UND DE 90 GRAMAS, FRAGRÂNCIA SUAVE.


50 361 Pct

SACO PLASTICO ESPECIAL PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 15 LITROS, EXTRA-REFORÇADO FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE NA COR PRETA,



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

102 Henrique Silva


ACONDICIONADOS EM PACOTES CONTENDO 25 PACOTES COM 20 UNIDADES.

51 496 Pct


52 731 Pct



54 595 Cx


55 119 Pct.

SACO P/ LIMPEZA DE CHÃO TIPO SACO ALVEJADO, MEDINDO 45X 68 CM, PACOTE C/ 25 UND.



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

103 Henrique Silva


56 279 CX.


57 300 Und.


58 539 Und.


59 35 Und.

VASSOURA, COM BASE EM SISAL, CABO EM MADEIRA, COMPRIMENTO 3,50 M, PARA LIMPEZA DE TELHADO

60 130 UND.




PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

104 Henrique Silva


61 175 UND.




64 100 UND.

COPO EM POLIPROPILENO NA COR AZUL, MEDINDO 8 CM DE ALTURA POR 8 CM DE DIÂMETRO E COM ESPESSURA DE 3MM

65 51 UND.


66 39 UND.



68 500 UND.

PRATO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ALTURA MÍNIMA DE 3,2 CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM.


70 925 UND.


71 23 UND.

VASSOURA GARI COM SERDAS DE PIAÇAVA, BASE EM MADEIRA, COM CABO REVESTIDO, DIMENSÃO DE 375X85X88 MM

72 34 PAR

BOTA DE BORRACHA PARA LIMPEZA, CONFECCIONADA EM PVC, COR BRANCA, CANO LONGO COM APROXIMADAMENTE 325 MM,



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

105 Henrique Silva



73 35 Par


74 35 Par


75 21 Par



77 12 UND.


78 10 UND.


79 07 UND.

VASSOURA METÁLICA, PARA LIMPEZA DE PÁTIO E JARDIM, COM CABO REVESTIDO, CABO COM 120 CM

80 250 KG


81 310 KG


82 400 KG SACO PLÁSTICO 30 X 40 TRANSPARENTE, ESPESSURA



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

106 Henrique Silva


DE 0,08MM, CAPACIDADE DE 3 KG.

83 300 KG

SACO PLÁSTICO 39 X 60 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 12MM, CAPACIDADE DE 10 KG.

84 110 KG

SACO PLÁSTICO 75CM X1,00M TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 10 MICRAS, CAPACIDADE DE 50 KG.

85 100 UND

SUPORTE PARA PAPEL TOALHA 2 DOBRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCO 30X25X12,CM

86 102 UND




89 15 UND.


90 40 UND. CAIXA TÉRMICA 16 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS:



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

107 Henrique Silva


35,5CM ALTURA X 23,5CM LARGURA X 36CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

91 37 UND.


92 05 UND. CAIXA TÉRMICA 05 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 20CM ALTURA X 27CM



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

108 Henrique Silva


LARGURA X 18CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA

93 200 PCT.





97 40 BALDE


98 12 LITRO

CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇÃO 1 LT SOLUÇÃO DE CLOROHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 26,4% INERTES: 73,6

99 12 PCT. BARRILHA LEVE 2KG CARBONATO DE SÓDIO NA²



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

109 Henrique Silva


CO³ 98%

100 88 CX.


101 110 PCT.


102 144 Galão









110 05 Und. ASSADEIRA ALUMINIO N°3



PREGÃO PMA

FLS. _______

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110 Henrique Silva


30cm











121 05 Und. BANDEJA DE INOX 40 CM 122 10 Und. JARRA PLASTICA 3 LT 123 10 Und. JARRA PLASTICA 5 LT




127 10 Und.

TABUA PARA CORTA CARNE GRANDE MATERIAL SILICONE MEDINDO APROXIMADAMENTE 51X40 CM


129 10 Und.

CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 78 LITROS 636,0X453,0X401,0


131 10 Und.

CANECA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE TEFLONMEDIDAS APROXIMADAS 15CM DE DIÂMETRO X 13CM DE ALTURA CAPACIDADE: 1,8 LITROS

132 15 Und. CESTO PLASTICO MULTIUSO TAMANHO APROXIMADAMENTE 58.5 x 42.5



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

111 Henrique Silva


x 22 cm

133 10 Und.

CANECA MATERIAL ALUMÍNIO CAPACIDADE: 1,4 LITROS DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 12,5X13,5CM



136 20 Und. POTES PLASTICOS CAPACIDADE 3 LT



CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS. 2.1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação no Diário Oficial, conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. 2.2. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93. CLÁUSULA III – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Administração e gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto Municipal que disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito desta Prefeitura.

CLÁUSULA IV – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1 – A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, durante sua vigência, por órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador desde que devidamente comprovada à vantagem. CLÁUSULA V – DO PREÇO 5.1. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é aquele registrado e estabelecido na cláusula I, fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com a previsão do inc. III, § 3º, do art. 15 da Lei 8.666/93. 5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, além do preço, as cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.



PREGÃO PMA

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5.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante das propostas apresentadas ao Pregão pela empresa detentora da presente ata. CLÁUSULA VI – DAS CONDIÇOES DE ENTREGA E FISCALIZAÇÃO 6.1 - A empresa contratada ficará como fiel depositária do saldo, devendo fornecê-las nas quantidades solicitadas, através de requisições emitidas pelas Secretarias Municipais.

6.1.1 - O recebimento definitivo dar-se-á através do atesto da nota fiscal/fatura. 6.2 - Os produtos deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias após a emissão da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde, no Almoxarifado central da Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, situada na Travessa Democrata, n.º 2.463 - Setor Institucional, (atrás da Feira do Produtor), CEP N.º 76.870-507, e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde situado à Avenida Tancredo Neves, n.º 1.586, Setor Institucional (ao lado dos correios). 6.3 - A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os produtos que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo estipulado. 6.4 - O objeto desta licitação deverá ser realizado de imediato, a partir da autorização de fornecimento, conforme as condições estabelecidas deste edital. 6.5 - A fiscalização e o recebimento dos materiais/serviços ficarão a cargo das Comissões de Recebimento de Materiais e Serviços da Prefeitura Municipal de Ariquemes e da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente nomeadas pela Prefeitura Municipal de Ariquemes, e das comissões de recebimento de materiais e serviços nomeadas pelas secretarias para tal fim, observando todas as especificações técnicas e obrigações mencionadas no Projeto Básico. 6.6 - Os preços registrados não obrigam a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. 21.7 - As especificações técnicas, bem como a qualidade dos serviços, devem obedecer fielmente às normas aqui descritas, pois são condições essenciais para a realização dos serviços. CLÁUSULA VII – DO PAGAMENTO 7.1 O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, através de ordem bancária e depósito em conta corrente, indicada pela Contratada, à vista da fatura/nota fiscal apresentada pelo contratado, devidamente atestada pelo setor responsável pela fiscalização.



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7.2 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para isso, como critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimpl,emento até a data do efetivo pagamento, será utilizada a seguinte fórmula:

I=(6%/100) 365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual= 6% (seis por cento), com vigência a partir da data de adimplemento da etapa; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

7.3 O presente critério aplica-se aos casos de compensações financeiras por eventual atraso de pagamento e ao caso de desconto por eventual antecipação de pagamento. 7.4 Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar com a Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, e a comprovação de sua situação regular perante a Fazenda Federal, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre a aquisição. 7.5 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal, serão os mesmos devolvidos a contratada para as correções necessárias, não respondendo a Prefeitura Municipal de Ariquemes por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação do pagamento. 7.6 A Prefeitura Municipal de Ariquemes não efetua pagamento antecipado, não sendo considerados os itens das propostas que assim se apresentarem. CLÁUSULA VIII – DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO CONTRATANTE 8.1 - Rejeitar, no todo ou em parte, as urnas e serviços em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada; Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no Termo de Referência; 8.2 - Garantir o cumprimento de todas as clausulas contratuais; 8.3 - Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.° 8.666/93. 8.4 - Proporcionar todas as condições necessárias a execução dos serviços, fornecendo todas as informações e especificações necessárias; 8.5 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de qualquer defeito aparente, para a sua devida substituição.



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8.6 - Cabe a administração a qual quer tempo anular ou revogar o certame, nos termos do Artigo m o art. 49 da lei 8.666/93; 8.7 - Receber os produtos de acordo com as especificações, cabendo aos membros da comissão designada pela contratante, a conferência e atestação; 8.8 - Comunicar a empresa contratada, quando da apresentação de defeito nos materiais, garantindo o acesso de pessoal técnico ao local para a manutenção, devendo prestar todas as informações que forem solicitadas em relação aos defeitos apresentados; 8.9 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, sob os aspectos quantitativos e qualitativos. 8.10 - Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais.

8.11 - Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos produtos entregues, observando os aspectos quantitativo e qualitativo, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA IX – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1 - Efetuar os serviços de acordo com a especificação e demais condições estipuladas no Edital, após recebimento da Nota Empenho, obedecendo ao prazo legal estipulado; 9.2 - Por ocasião da entrega, caso seja detectado que não atende às especificações previamente definidas neste Termo de Referencia, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a detentora a providenciar a substituição, no prazo estipulado pela Administração Municipal - PMA; 9.3 - Assumir todos e quaisquer ônus referentes a salário, horas extras, adicionais e demais encargos sociais relativamente aos seus empregados; 9.4 - Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta Licitação; 9.5 - Assumir a responsabilidade pelas despesas com transporte, frete, carretos e etc; 9.6 - Assumir a responsabilidade no caso de roubo ou extravio de carga; 9.7 - A contratada deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;



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9.8 - A contratada deverá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que si fizerem na aquisição do objeto desta licitação, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do valor contratado; 9.9 - Os serviços fornecidos pela CONTRATADA deveram ser de Primeira Qualidade ou Qualidade Extra, entendendo-se primeira qualidade ou qualidade extra, o nível de qualidade mais elevado da linha do material a ser utilizado; 9.10 - Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos que por ventura sejam causados ao meio ambiente; 9.11 - Cumprir fielmente com todas as cláusulas deste Termo de Referencia; 9.12 - O não atendimento do prazo fixado poderá implicar na aplicação das sanções definidas no Art. 87 da LEI nº 8.666/93 e ainda; 9.13 - Poderá implicar em pena de rescisão do termo que instrumentaliza a contração, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e outras previstas neste Termo de Referência e na Legislação pertinente e em vigor, salvo justificativa fundamentada do fornecedor, com a devida aceitação do ordenador de despesa da unidade orçamentária responsável pela contratação; 9.14 - A empresa deverá entregar os produtos no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente acondicionado em embalagem lacrada, sem qualquer ônus ao erário municipal; 9.15 - Comunicar ao Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Ariquemes e/ou no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, ou a secretaria requisitante dos materiais no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento; 9.16 - Substituir os produtos que apresentarem defeito de fabricação, de acordo com o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, ou ainda, quando acondicionado de forma indevida, ficar imprestável para o uso; 9.17 - A marca, o modelo, a referência e demais características, bem como o prazo de garantia dos bens ofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta, sem possibilidade de substituição por qualquer outra; 9.18 - O prazo de garantia será contado a partir da data de emissão da nota fiscal de venda dos produtos; 9.19 - Responsabilizar-se por eventuais despesas quanto ao envio dos produtos para reposição de outros defeituosos; 9.20 - A empresa deverá fornecer os produtos dentro das normas exigidas pelo Ministério



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competente; 9.21 - A empresa deverá manter, durante toda a execução deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação (INSS, FGTS, Tributos Estaduais, Municipais e outras solicitadas) e qualificação exigidas na licitação, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93.

9.22 - As embalagens deverão conter as respectivas especificações técnicas dos mesmos e as informações concernentes a seus fabricantes ou importadores, estar em consonância com as normas da ABNT, etc.

CLÁUSULA X – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Art. 7º, Lei 10.520/2002). (Incisos XVII, XVIII, XIX e XX do Art. 11; Art. 86, 87 e 88 Lei 8.666/93). 10.1 - Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, poderá garantida a previa defesa, aplicar a licitante vencedora as seguintes sanções:

I-Advertência; II- multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste edital, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente; III- multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) IV-declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir.

10.2 - Ficará impedida de licitar e de contratar com a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que:

I - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo de referência; II - Não mantiver a proposta, injustificadamente; III - Comportar-se de modo inidôneo; IV - Fizer declaração falsa; V - Cometer fraude fiscal; VI - Falhar ou fraudar na execução do contrato.



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10.3 - A licitante vencedora estará sujeita as penalidades tratadas na condição anterior pelo descumprimento dos prazos e condições previstas neste Termo de Referência. 10.4 - Alem das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita no que couber às demais penalidades referidas no Capitulo IV da Lei de Licitações e Contratos – 8.666/1993. 10.5 - Comprovado impedimento ou reconhecida a força maior, devidamente justificado aceito pela Administração, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas. 10.6 - As sanções de Advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Ariquemes-Ro, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas a licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. 10.7 - A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar o termo de contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades aludidas neste Termo de Referência . 10.8 - No caso de não haver a entrega do produto por três vezes num período de trinta dias consecutivos, a CONTRATADA sofrerá as penalidades pelo não cumprimento do contrato, ou seja, em primeiro lugar advertência e no caso de reincidência, multa e rescisão do contrato; 10.9 - O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE, ou, quando for o caso, cobradas judicialmente; 10.10 - Para aplicação das penalidades, a CONTRATADA será notificada para apresentação de defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação; 10.11 - As penalidades previstas nas alíneas "I" e "VI" do subitem 25.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade prevista na alínea "II" e “III” do mesmo subitem; 10.12 - As sanções somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificativas só serão aceitas quando formuladas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da autoridade competente do SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e, desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data em que a CONTRATADA tomar ciência. CLÁUSULA XI – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 11.1. Os preços informados pela licitante vencedora em sua proposta serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.



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118 Henrique Silva


11.1.1. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de fatos e de normas aplicáveis à espécie, nos termos previstos no art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto.

CLÁUSULA XII – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO OBJETO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12.1. A prestação de serviços objeto da presente ata serão fornecidos, nos termos e condições fixados no edital e no contrato, e serão recebidos pelo setor competente, consoante o disposto no art. 15 da Lei Federal nº. 8666/93 e demais normas pertinentes. CLÁUSULA XIII – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. pela Administração, quando: 13.1.1.1. as licitantes vencedoras não cumprirem as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; 13.1.1.2. a(s) licitante(s) vencedora(s) não retirar (em) a nota de empenho ou assinar(em) o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua(s) justificativa(s); 13.1.1.3. a(s) licitante(s) vencedora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente ata de registro de preços; 13.1.1.4. os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; 13.1.1.5. por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências desta ata de registro de preços; 13.1.2.1. a solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.

13.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, pela administração, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata.

13.2.1. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) licitante(s) vencedora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CLÁUSULA XIV – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas pela Autoridade Competente Senhor Prefeito, mediante requisição de fornecimento a ser elaborada pelas Secretarias do Município de Ariquemes.



PREGÃO PMA

FLS. _______

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119 Henrique Silva


14.2. Autorizadas às aquisições, será emitida a respectiva nota de empenho, precedida da elaboração do contrato pela Administração, se for o caso. 14.3. Após a assinatura do contrato, se for o caso, as partes se submeterão às regras contidas naquele instrumento. CLÁUSULA XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata o Edital de Pregão Eletrônico Nº. 64/2015, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo nº. 4.799/05/2014. 15.2. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou, Pregão Eletrônico Nº. 64/2015, pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito. 15.3 - Fica eleito o foro do Município de Ariquemes/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste. ARI ALVES FILHO PRESIDENTE DO SRP/PMA Empresa(s) vencedora(s) do certame

Empresa: Representante:



PREGÃO PMA

FLS. _______

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120 Henrique Silva



ANEXO XII - MINUTA DE CONTRATO Nº /2014



PREGÃO PMA

FLS. _______

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121 Henrique Silva



ANEXO XIII - PREÇOS MÉDIOS

ITEM ESPECIFICAÇÕES UND. QUANT Preço

Médio R$ TOTAL

1 ABRIDOR DE RECIPIENTE, TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM AÇO INOX, PEQUENO COM FACE E 02 FUNÇÕES.

Und 17 2,23 37,91

2


Galão 7.218 6,29 45.401,22

3


Pct 1.543 15,78 24.350,74

4


Cx 184 101,44 18.664,96

5

ALCOOL LÍQUIDO DE GRADUAÇÃO IGUAL OU INFERIOR A 46,3 INPM, DE 1 LITRO REFINADO, ESPECIALMENTE INDICADO PARA LIMPEZA NÃO INCLUINDO DESINFECÇÃO E SEM ADIÇÃO DE DESNATURANTE. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO INFORMAÇÕES DO PRODUTO, FABRICANTE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, NÚMERO DO LOTE, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X1.000ML

Cx 319 52,50 16.747,50

6 AVENTAL EM COURVIN, NA COR BRANCA, TIPO AÇOUGUEIRO, SEM MANGA, FORRADO, COMPRIMENTO 1,20 M

und. 433 11,17 4.835,17



PREGÃO PMA

FLS. _______

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122 Henrique Silva


7


Cx. 1.010 34,42 34.767,57

8 BACIA DE PLÁSTICO RIGIDO GRANDE, CAPACIDADE P/ 20 LITROS.

Und. 134 15,04 2.014,91

9


Und. 88 7,72 679,36

10


Und. 209 9,99 2.087,91

11


Und. 223 11,99 2.672,66

12 COLHER DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

Pct 39 3,95 154,05

13 GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA E TRANSPARENTE, PACOTE C/ 50 UND

Pct 28 5,78 161,84

14


Cx 159 32,24 5.126,16



PREGÃO PMA

FLS. _______

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123 Henrique Silva


15


Und. 130 54,40 7.072,00

16

CESTO TIPO BALDE, PLÁSTICO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDO REFORÇADOS C/ TAMPA, CAPACIDADE P/ 100 LITROS

Und. 122 42,87 5.230,14

17 COLHER DE PAU PEQUENA Und. 14 4,21 58,94

18 COADOR DE PANO P/ CAFÉ TAM. PADRÃO COM CABO EM MADEIRA

Und. 106 4,43 469,23

19 CANECA COM ASA, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 350ML

Und. 6.080 7,23 43.938,13

20 COLHER DE SOPA DE MESA, TODA FEITA EM AÇO INOX

Und. 12.711 1,37 17.350,52

21 CESTO PLÁSTICO TELADO P/ LIXO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 LITROS

Und. 230 6,95 1.598,50

22


Cx 162 95,30 15.438,60

23


Cx 1.075 84,15 90.461,25

24 DESINFETANTE EM PEDRA DE SANITÁRIO, CX C/ 24 UNID. MÍNIMO DE 25G.

Cx 65 43,98 2.858,70

25


Cx 780 20,46 15.955,68

26

DESINFETANTE, ANTI-SEPTICO, FERMICIDA E BACTERICIDA. EMBALAGEM: FRASCO C/ 750ML, C/ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MACAR DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CX

Cx 601 41,34 24.845,34



PREGÃO PMA

FLS. _______

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124 Henrique Silva


C/ 12 UND.

27


Und. 224 7,47 1.672,91

28


Cx 641 38,24 24.510,56

29 ESCOVA P/ LAVAR ROUPA COM BASE PLÁSTICA, MEDINDO 16 CM, PACOTE C/ 12 UNID.

Pct 46 42,92 1.974,32

30


Fardo 281 26,79 7.528,46

31 ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE P/ LIMPEZA, MED. 90X69X19MM - CX C/ 60 UND

Cx 118 41,00 4.838,00

32 FOSFORO, CAIXA C/ 40 PALITOS EM MÉDIA. EMBALAGEM: PACOTE C/ 10 CAIXAS.

Pct 60 2,65 159,15

33 FLANELA COMUM EM ALGODÃO, MEDINDO 30 X 40 CM, PACOTE C/ 12 UND, COR OURO.

Pct 99 32,58 3.225,42

34


Und. 165 29,71 4.902,70



PREGÃO PMA

FLS. _______

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125 Henrique Silva


35


Und. 122 9,58 1.168,76

36


Par 404 3,95 1.595,80

37


Par 643 3,95 2.539,85

38


Par 773 3,95 3.053,35

39

PAPEL TOALHA, INTERFOLHA, NÃO RECICLADO ALTO ABSORÇÃO, 02 (DUAS) DOBRAS, LARGURA MÍNIMA 22.5 X 22.5CM, NA COR BRANCA EMBALAGEM PACOTE C/ 1000 FOLHAS.

Cx 771 10,45 8.053,10

40

LUSTRA MOVEIS BRILHO SECO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 500ML. COMPOSIÇÃO: CERA MICROCRISTALINA, CERA DE PARAFINA, SILICONE, EMULSIFICANTE, ESPESSANTE, DERIVADO DE ISOTIAZOLINONA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INSTRUÇÕES DE USO, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, COMPOSIÇÃO, CÓDIGO DE BARRAS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. CX. 12X500.

Cx 61 81,66 4.981,26

41

LIMPADOR MULTI USO, EMBALAGEM PLASTICA DE 500ML COM BICO DOSADOR DEVERÁ CONSTAR NO RÓTULO DO PRODUTO: INDICAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, MODO DE USAR, PRECAUÇÕES, TELEFONE GRÁTIS 0800 PARA SAC, NÚMERO DO LOTE E VALIDADE, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, SOLVENTES, ÁGUA, SEQUESTRANTE, ALCALINIZANTE,

Cx 196 90,15 17.668,42



PREGÃO PMA

FLS. _______

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126 Henrique Silva


CONSERVANTE E PERFUME, EMBALADO EM CAIXA COM 24 UNIDADES.

42


Fardo 1.725 79,77 137.609,00

43

PRATO FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, TRANSPARENTE, LINHA DE MESA, ALTURA MÍNIMA DE 3,2CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM

Und. 6.462 4,98 32.196,92

44 PANO DE PRATO, MEDINDO 60 X 40 CM, 100% ALGODÃO

Und. 1.065 3,50 3.731,76

45


Und. 130 11,28 1.465,75

46


Und. 84 9,00 755,58

47


Und. 205 13,08 2.681,91

48 SABONETE PERFUMADO, EM TABLETE, Pct 350 14,71 5.149,08



PREGÃO PMA

FLS. _______

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127 Henrique Silva


PACOTE C/ 12 UND DE 90 GRAMAS, FRAGRÂNCIA SUAVE.

49 SAPONÁCIO CREMOSO, CAIXA C/ 12 UNID DE 300 GRAMAS.

Cx. 67 33,00 2.210,67

50


Pct 361 92,75 33.482,75

51


Pct 496 87,50 43.400,00

52


Pct 731 75,50 55.190,50

53 SODA CAÚSTICA DE 1 KILO, PACOTE C/ 12 UND

Pct 67 171,22 11.471,74

54


Cx 595 82,70 49.206,50

55 SACO P/ LIMPEZA DE CHÃO TIPO SACO ALVEJADO, MEDINDO 45X 68 CM, PACOTE C/ 25 UND.

Pct. 119 135,98 16.181,03



PREGÃO PMA

FLS. _______

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128 Henrique Silva


56


CX. 279 60,75 16.949,25

57


Und. 300 6,83 2.047,50

58


Und. 539 10,34 5.575,06

59 VASSOURA, COM BASE EM SISAL, CABO EM MADEIRA, COMPRIMENTO 3,50 M, PARA LIMPEZA DE TELHADO

Und. 35 10,40 364,00

60


UND. 130 12,77 1.659,67

61


UND. 175 11,93 2.088,33

62 APARELHO DE BARBEAR COM 12 UNIDADES.

PCT. 80 21,30 1.704,00

63 COLHER DE POLIPROPILENO AZUL UND. 500 2,04 1.018,33

64 COPO EM POLIPROPILENO NA COR AZUL, MEDINDO 8 CM DE ALTURA POR 8 CM DE DIÂMETRO E COM ESPESSURA DE 3MM

UND. 100 3,39 338,50



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

129 Henrique Silva


65


UND. 51 34,25 1.746,50

66


UND. 39 29,44 1.148,29

67 PRODUTO DE LIMPEZA PARA DESENCARDIR CERÂMICA DE 1 LITRO.

UND. 64 5,88 376,32

68 PRATO EM POLIPROPILENO, NA COR AZUL, ALTURA MÍNIMA DE 3,2 CM, DIÂMETRO MÍNIMO DE 22CM.

UND. 500 3,79 1.895,00

69 CANECA COM ASA, EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 250ML.

UND. 500 2,77 1.382,50

70


UND. 925 5,05 4.671,25

71 VASSOURA GARI COM SERDAS DE PIAÇAVA, BASE EM MADEIRA, COM CABO REVESTIDO, DIMENSÃO DE 375X85X88 MM

UND. 23 16,66 383,10

72


PAR 34 48,19 1.638,46

73


Par 35 48,19 1.686,65

74


Par 35 48,19 1.686,65

75


Par 21 48,19 1.011,99

76 PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, MESCLADO, DIMENSÃO DE 58X88 CM

UND. 135 6,84 923,40

77


UND. 12 62,33 747,96

78


UND. 10 10,74 107,35



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

130 Henrique Silva


79 VASSOURA METÁLICA, PARA LIMPEZA DE PÁTIO E JARDIM, COM CABO REVESTIDO, CABO COM 120 CM

UND. 7 12,70 88,90

80 SACO PLÁSTICO 20 X 30 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 0,08MM, CAPACIDADE DE 1 KG.

KG 250 16,32 4.079,17


KG 310 16,32 5.058,17


KG 400 16,32 6.526,67

83 SACO PLÁSTICO 39 X 60 TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 12MM, CAPACIDADE DE 10 KG.

KG 300 16,32 4.895,00

84 SACO PLÁSTICO 75CM X1,00M TRANSPARENTE, ESPESSURA DE 10 MICRAS, CAPACIDADE DE 50 KG.

KG 110 17,33 1.906,67

85 SUPORTE PARA PAPEL TOALHA 2 DOBRAS DE PLÁSTICO, COR BRANCO 30X25X12,CM

UND 100 40,50 4.050,00

86


UND 102 32,27 3.291,54

87 CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR DE 21 LITROS, 100% POLIESTIRENO EXPANDIDO NA COR BRANCA.

UND 20 32,85 656,93

88 CAIXA TÉRMICA DE ISOPOR DE 12 LITROS, 100% POLIESTIRENO EXPANDIDO NA COR BRANCA.

UND 50 17,45 872,50

89


UND. 15 449,90 6.748,50



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

131 Henrique Silva


90

CAIXA TÉRMICA 16 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 35,5CM ALTURA X 23,5CM LARGURA X 36CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA.

UND. 40 189,00 7.560,00

91


UND. 37 204,00 7.548,00

92

CAIXA TÉRMICA 05 LITROS COR AZUL, MEDIDAS EXTERNAS: 20CM ALTURA X 27CM LARGURA X 18CM PROFUNDIDADE, FABRIGAÇÃO COM CICLOPENTANO COM ALÇAS EMBUTIDAS EM FORMATO ERGONÔMICO QUE FACILITA O ENCAIXE DAS MÃOS. PRODUZIDO COM MATÉRIA-PRIMA ATÓXICA; POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), COM EXELETENTE CAPACIDADE DE ISOLAÇÃO TERMICA, RESISTENTE E RECICLÁVEL; POLIURETANO (PU): EXELENTE ISOLANTE TÉRMICO: APRESENTA EFICIENTE CAMADA ISOLANTE FORMADA POR PAREDE DUPLA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) E UMA CAMADA INTERMEDIÁRIA DE POLIURETANO(PU). APRESENTANDO EXCELENTE CAPACIDADE ISOTÉRMICA

UND. 5 110,50 552,50



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

132 Henrique Silva


93


PCT. 200 81,05 16.210,00

94 BALA MOLE SORTIDA DE FRUTAS PACOTE 700G (BALAS MASTIGÁVEIS)

PCT. 320 6,87 2.197,33

95 PIRULITO SORTIDO DE FRUTAS - PACOTE 400G

PCT. 320 5,99 1.916,80

96 BALÃO LÁTEX SORTIDOS (COLORIDOS) Nº 08 PACOTE COM 50 UNIDADES

PCT. 350 7,24 2.534,00

97


BALDE 40 178,67 7.146,67

98 CLARIFICANTE AUXILIAR DE FILTRAÇÃO 1 LT SOLUÇÃO DE CLOROHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 26,4% INERTES: 73,6

LITRO 12 14,90 178,84

99 BARRILHA LEVE 2KG CARBONATO DE SÓDIO NA² CO³ 98%

PCT. 12 16,70 200,36

100


CX. 88 50,00 4.400,00

101


PCT. 110 40,50 4.455,00

102


Galão 144 31,35 4.514,40

103 COADOR DE CAFÉ TAMANHO GRANDE, PARA CAFETEIRA INDÚSTRIAL

UND. 25 7,74 193,50

104 DETERGENTE LIMPA ALUMINIO 500 ML CX C/12 UNIDADES

cx 30 32,41 972,40



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

133 Henrique Silva


105 GARFO DE MESA INOX Und. 200 2,08 416,40

106 RALADOR GRANDE PARA COZINHA 6 FACES AÇO INOX

Und. 5 21,45 107,25

107 FACA DE MESA SERRINHA AÇO INOX 4 POLEGADAS

Und. 200 3,57 714,00

108 PANELA DE PRESSÃO EM ALUMINIO 7 LITROS

Und. 4 69,39 277,56

109 PANELA DE PRESSÃO ALUMINIO 22 LT Und. 3 285,07 855,20

110 ASSADEIRA ALUMINIO N°3 30cm Und. 5 22,14 110,70



113 FACA DE COZINHA GRANDE CABO POLIETILENO 8 POLEGADAS

Und. 10 19,23 192,30

114 FACA DE COZINHA MEDIA CABO POLIETILENO 7 POLEGADAS

Und. 10 15,90 159,00

115 PANELA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE 10 LT

Und. 3 196,95 590,85

116 PANELA DE ALUMINIO BATIDO MEDIA 05 LT

Und. 3 185,45 556,35

117 PANELA DE ALUMINIO BATIDO PEQUENA 03 LT

Und. 3 136,95 410,85

118 POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 500ML Und. 20 4,17 83,30 119 POTES PLASTICOS CONDIMENTOS 1 LT Und. 20 5,10 101,93

120 GARRAFA TERMICA COM TORNEIRA E PEZINHO DE 12 LT

Und. 4 169,45 677,80

121 BANDEJA DE INOX 40 CM Und. 5 44,50 222,50

122 JARRA PLASTICA 3 LT Und. 10 10,53 105,33

123 JARRA PLASTICA 5 LT Und. 10 12,47 124,67

124 CONCHA DE COZINHA GRANDE ALUMINIO Nº13

Und. 5 22,23 111,17

125 ESPUMADEIRA MEDIA ALUMINIO Nº12 Und. 15 17,05 255,68 126 ESPUMADEIRA GRANDE ALUMINIO Nº13 Und. 10 17,55 175,45

127 TABUA PARA CORTA CARNE GRANDE MATERIAL SILICONE MEDINDO APROXIMADAMENTE 51X40 CM

Und. 10 77,00 770,00

128 PEGADOR DE MASSA AÇO INOX 23 CM Und. 5 11,40 57,00

129 CAIXA PLASTICA ORGANIZADORA GRAN BOX ALTA 78 LITROS 636,0X453,0X401,0

Und. 10 143,38 1.433,75

130 ESCORREDOR DE LOUÇA EM PLASTICO CAPACIDADE 18 PRATOS

Und. 6 40,20 241,20

131

CANECA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE TEFLON MEDIDAS APROXIMADAS 15CM DE DIÂMETRO X 13CM DE ALTURA CAPACIDADE: 1,8 LITROS

Und. 10 28,85 288,50

132 CESTO PLASTICO MULTIUSO TAMANHO APROXIMADAMENTE 58.5 x 42.5 x 22 cm

Und. 15 27,40 411,00



PREGÃO PMA

FLS. _______

___________

134 Henrique Silva


133 CANECA MATERIAL ALUMÍNIO CAPACIDADE: 1,4 LITROS DIMENSÕES APROXIMADAMENTE 12,5X13,5CM

Und. 10 23,73 237,33

134 CANECA PARA CAFÉ 6,5 LT EM ALUMINIO Nº22

Und. 6 65,20 391,20

135 POTES DE VIDRO CAPACIDADE 2 LT Und. 6 16,85 101,10

136 POTES PLASTICOS CAPACIDADE 3 LT Und. 20 3,94 78,70

137 GARRAFA TERMICA 09 LITROS COM TORNEIRA

Und. 3 132,83 398,50

138 PANELA DE PRESSÃO AÇO INOX 4,5 LT Und. 4 44,92 179,68

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS EM R$ R$1.026.750,52

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4835/05/SEMPOG/2015...

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