[,;"~LI6~~C~R~~~~;:~ :1;I~,,~;\'1

9~'~6-';-;;-' 0 11ODA~ l ~ 1 luzido, sejam quais forem os meios la Editora .

RA DEL REY LTDA ráriodelrey.com.br

Conselho Editorial:

Alice de Sou~a Blrchal

AntôniO Augusto Cançado Tnndade

Antonio Augusto Junho Anastasla

ArDido Plinto Gonçalves

Carlos Alberto Penna R. de Carvalho

Celso de Magalhães Pinto

Oalmar PImenta

Edelberto Augusto Gomes Lima

EdésIo Fernandes

Fernando Gonzaga Jayme

Hermes Vllchez Guerrero

José Adércio LeIte Sampaio

José Edgard Penna Amonm Pereira

Misabel Abreu Machado DerzI

Plinto Salgado

Rénan Kfun Lopes

Rodrrgo da Cunha Pereira

Sérgio Lellls Sanllago

01 e internacional. / Organizadores: Joõo Dácio uciana Goulart F. Salibo . 11

Jação profissional do escritório Rolim, VioMi & Leite Compos

lndes Cardoso, Elo i Vasconcelos de O liveiro, André , Carla Ávila Nascimento, Cristiano Augusto G . VioHi , , Diogo Leite de Campos, Eduardo Baistrocchi , Fábio Torres, Mari na Ferrara, Helvécio Franco Maia Júnior,

:rederico de Almeida Fonseca, Ano Carolina Moreira nardo Pereira Lamego, G ustavo Niskier, Luis Gustavo Seabra de Godoi, Danielo Silveira Lara , Maria João C I, Natália Miranda Sodi, Deliona Sa lomão de Caslro, alael Santiago Costo , Ra phoel Si lvo Rodrigues, Ri ca rdo ~rasa, Paulo Honório de Castro Junior

1, João Dácio (Org .) . 11. Appendino, Fóblo (Org.l. 11 1. Saliba, , Viotti & Leite Campos Advogados

CDD 342.2 CDU: 347.7

sável: Ni lcéia Lage de Medeiros :RB/6-1545

Sumário

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DOS INSTITUTOS DA PENA DE PERDIMENTO E DO EX-TARIFÁRIO

Alessandro Mendes Cardoso

Eloi Vasconcelos de Oliveira ... .. .... ............... .. .. .............. .... .. ......... ]

CONSUMER PROTECTION FOR AIR PASSENGERS IN CASES OF NATURAL PHENOMENA

André Maruch ................................................ .... ...... ... ... ...... ........ 23

IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS NAS LIGA­ÇÕES TELEFÔNICAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE. ANÁLISE DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Armênio Lopes Correia

Carla de Avila Nascimento ....... ..... ... ...... .............................. .... ... 35

ENCARGOS E TRIBUTOS DO SETOR ELÉTRICO: INCI ­DÊNCIAS CUMULATIVAS E INTERFERÊNCIA DA POLÍTI­CAFISCAL

Cristiano Augusto G. Viotti

Carolina Queiroz P D. de Me/o ....... ........ .. ........ ...... .... ...... ....... .. .47

v

SECURITIZAÇÃO (TITULARIZAÇÃO) DE CRÉDITOS FUTU­ROS (EM DIREITO PORTUGUÊS)

Diogo Leite de Campos .. .. ....... ..... ..... ............. ... ....... .............. .. .... 65

TRANSFER PRICING DISPUTE RESOLUTION (1842-2011): TOWARDS A GLOBAL CONVERGENCE THAT WILL INCLU­DE BRAZIL?

Eduardo Baistrocchi ..... .. ........ ......... ............................................ 95

CONFLITO DE INTERESSES NOS CONTRATOS ENTRE PAR­TES RELACIONADAS NA ruRISPRUDÊNCIA DA CVM

Fábio Appendino Alessandra Rezende Torres André Maruch .... ........ .... ..... .......... .... ...... .......... ... .... ..... ... ... ....... 119

AQUISIÇÃO E A~ENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS POR PESSOAS ruRlDICAS BRASILEIRAS COM CAPITAL MAJORITÁRlO ESTRANGEIRO

Fábio Appendino Marina Ferrara André Maruch ........... ....... .... .. ..... ... ... .. ... .. .. .... ..... ........... ... ..... .... 133

O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA DA EVIDÊNCIA: ASPECTOS RELEVANTES PARA AS DEMANDAS TRIBUTÁRIAS

Helvécio Franco Maia Júnior Flávia Siqueira Costa Pereira ... .. ....... ... ... ....... ... ........ .......... .... . 149

A INOVA ÇÃO TECNOLÓGICA NO CONTEXTO DOS IN­CENTIVOS FISCAIS DA LEI DO BEM. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Frederico de Almeida Fonseca

Ana Carolina Moreira Garcia ....... .. .... .. .. ... ..... ... ..... ...... ........ .... 171

VI

ARl~AÇÃO) DE CRÉDITOS FUTU­JGUES)

................................... .. .................... 65

;PUTE RESOLUTION (1842-2011): NVERGENCE THAT WILL INCLU­

................................... ..................... 95

ES NOS CONTRATOS ENTRE PAR­. JURISPRUDÊNCIA DA CVM

....................... ......... .. .. ................... 119

AMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ~S BRASILEIRAS COM CAPITAL fEIRO

.... .... ............... .. .............................. 133

ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A : ASPECTOS RELEVANTES PARA ~RlAS

-a ...... .... .. .. ........... .. .... ......... ........... 149

GICA NO CONTEXTO DOS IN­LEI DO BEM. A EXPERIÊNCIA

ca

ia .... ...... . .... ......... . .... .. ... .......... . ...... 171

A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A ARBITRA­GEM PÚBLICA E PRIVADA NO BRASIL COMO FATORES POSITIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

João Dácio Rolim .. ...... .... .. .. ...................................................... 189

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS À LUZ DA LEI FEDERAL N° 12.305/2010

Leonardo Pereira Lamego ......................................... .. .............. 199

RESERVA LEGAL NA PESQUISA MINERAL: ANÁLISE DA EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL COMO CONDIÇÃO PARA A PESQUISA MINERAL

Gustavo Niskier

Leonardo Pereira Lamego ... ...................... ... ........................ ... .. 223

CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO: ALOCAÇÃO DE RISCOS E INTEGRAÇÃO ENTRE PROJETO E CONTRATO

Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ......................................... . 251

RELACIONANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E PROJECT FINANCE

Luis Gustavo Miranda de Oliveira .. ..................................... ... .. 267

A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CON­TRIBUIÇÃO À EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO CRIADA PELA LEI N. 11.652/2008 DAS EMPRESAS PRES­TADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

Marciano Seabra de Godoi

Daniela Silveira Lara ................................................................ 293

VI1

VIII

ENERGY SERVICES AND TRADE LIBERALIZATION: THE LIMITS OF THE WTO GENERAL AGREEMENT ON TRADE IN SERVICES - GATS

Maria João C P Rolim

Gilberto Ayres Moreira ....... ..... ..... .................... ....... .................. 311

A ADOÇÃO DA POISON PILL ESTATUTÁRIA NO BRASIL ­OS RISCOS DA IMPORTAÇÃO DO MODELO AMERICANO

Natália Miranda Sadi

Deliana Salomão de Castro

Mariana Belisário dos Santos .... .... .... .. ............... .... .. ................. 363

SIGILO BANCÁRIO: UMA ABORDAGEM ATUAL

Rafael Santiago Costa ................................................................ 383

REPERCUSSÃO PENAL DA INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA: TRATAMENTO LEGAL E JURISPRUDENCIAL

Rafael Santiago Costa

Raphael Silva Rodrigues ... ......... ............................................... .417

PANORAMA DO SETOR AEROPORTUÁRIO NO BRASIL

Ricardo Alvarenga ............................................................... .... . .449

NATUREZA E EFEITOS DA CONFISSÃO E RENÚ1\JCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Tathiana de Souza Pedrosa

Paulo Honório de Castro Junior .............................................. .459