10 6 8 - Associação Nacional de Fomento Comercial | ANFAC · Ministro destaca importância do ......

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Seções

IMPOSTOSComo a tributação vaiatingir as empresas em 2005

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Crédito: Juan Guerra

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EDITORIAL 4

ARTIGO 5

ÍNDICE SETORIAL 13

SERVIÇOS 14

NOS SINDICATOS 16 e 17

CARTAS 18

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JUSTIÇAMinistro destaca importância dofomento mercantil em seminário

INVESTIMENTOSFragilidade da avaliação de agênciasprovoca custo adicional para o Brasil

PAPEL FRIO

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OPINIÃO LEGALDecisão que nega direito de regresso aoendossatário é inconstitucional e ilegal

FOMENTO MERCANTIL 3

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Documentos sem lastroampliam risco de prejuízo

Identificar operações de risco

e orientar empresas-clientes

a trilhar caminhos seguros

mantém os negócios saudáveis

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9NEGÓCIOSEspecialista diz que concentrar carteiraamplia possibilidade de perdas

Desde que o mundo é

mundo, construiu-se

uma cultura em que

correr risco é aceito. Risco é o

imponderável é o imprevisí-

vel. Mas o confundem muitas

vezes com ousadia e até irres-

ponsabilidade. Uma cultura

de risco não é uma coisa ta-

lhada em pedra. Nos albores

da história do Ocidente, há

mais de mil e novecentos anos

antes de nossa era, Hamurabi,

rei da Babilônia, fez gravar em

um bloco de pedras - como

parte do que ficou conhecido

como Código de Hamurabi -

normas que regulamentavam

o comércio e, entre elas, rudi-

mentos das transações que

hoje chamamos de bancárias.

Pagamentos a terceiros, empréstimos e ga-

rantias de risco já apareciam como neces-

sidades do tráfico de dinheiro e mercado-

rias e foram utilizados por babilônios,

caldeus, gregos, fenícios, romanos e ou-

tros povos que antigamente negociavam

no Oriente Médio e no Mediterrâneo, se-

gundo os usos da época, por falta de uma

regulamentação escrita. O Código de

Hamurabi era o regime legal que empres-

tava segurança aos negócios.

Naqueles tempos, remotos, as transa-

ções comerciais se realizavam com base na

troca (escambo) que preexistiu à venda, pois

esta depende da moeda. A despeito de sua

flexibilidade, uma cultura forte de risco

deve também indicar constância de propó-

sitos. O risco está embutido em qualquer

iniciativa ou ação do homem. Com o avan-

ço da tecnologia da informação, as transa-

ções passaram a envolver riscos graças a

diferenças de idioma, de cultura ou mesmo

de fuso horário. A emissão de títulos de

crédito encerra riscos. Prever é muito difí-

cil. Não há sucesso sem risco.

Há quase quarenta séculos, o tempo era

um fator de risco nos negócios. Hoje, por

caminhos diversos, também. Lá, no passa-

do, distâncias, intempéries, deterioração,

saques, eram causas adicionais de frustra-

ção nas transações. Cá, no presente, o tem-

po pode correr contra ou favor.

Mesmo em tempos lentos e

modorrentos pré-Cristo, o carro

não andava adiante dos bois.

Menos razão teríamos para agir

assim agora, quando tantos me-

canismos nos permitem realiza-

ções à velocidade da luz,

impensável até bem pouco. E

exemplo claro de carro coloca-

do perigosamente à frente das

parelhas é a prática de gastar por

conta ou confiar em receitas fu-

turas, sem saber se leões – e os

de nossos dias se revelam cada

vez mais vorazes -, tempestades,

estruturas e conjunturas não irão

frustrar a previsão.

No passado era inevitável

sujeitar-se a determinados peri-

gos ou os negócios não se con-

cretizariam. Atualmente, assumir riscos dis-

pensáveis, além daqueles inerentes às rela-

ções comerciais, mais do que uma temeri-

dade, é fugir à prática da boa gestão. Não

importa que nome se dê e que aparência de

modernidade se queira emprestar a deter-

minadas operações: risco é risco.

Nesta edição de Fomento Mercantil,

alertamos para as conseqüências do uso de

alguns desses mecanismos. O objetivo é ori-

entar não só as sociedades de fomento mer-

cantil como auxiliá-las na identificação de

processos menos ortodoxos, além de

estimulá-las a fazer com que suas empre-

sas-clientes se apercebam dos efeitos noci-

vos que deterioradas práticas podem ter so-

bre o conjunto dos agentes envolvidos.

O crescimento das sociedades de fomen-

to, do setor e do País, tem de ser saudável,

não se pode dar sobre um castelo de cartas.

Alavancar empresas-clientes com antecipa-

ção de receitas que podem não se realizar é

uma das formas de construir esse frágil cas-

telo. Nossa recomendação é, pois, que a

compra de recebíveis se dê sobre papéis fir-

mes e bons lastreados em reais vendas mer-

cantis. Sem estes cuidados, é potencializar

riscos. E de riscos bastam os inevitáveis.

Luiz Lemos Leite

Presidente da Anfac

4 FOMENTO MERCANTIL

Não se pode

confundir

risco com

ação

irresponsável

Risco, como administrá-loFomento Mercantil é uma publicação

da Associação Nacionaldas Sociedades de Fomento

Mercantil-Factoring (ANFAC) Endereço: Av. Paulista, 1.499 – 9.º andar – SãoPaulo – SPCEP: 01311-928Telefone: (11) 3549-4855Fax: (11) 3549-4866End. eletrônico:[email protected] ou www.anfac.com.br DIRETORIAPresidenteLuiz Lemos Leite1.º Vice-presidenteManoel F. Pires da Costa2.º Vice-presidenteDaniel Gonçalves Vice-presidentesAlexandre Bucker de SouzaAlexandre Dumont PradoCésar Moura RodriguesCirio Faller JúniorGastão FráguasJosé GóesLuiz Napoleão da Silva BritoMarconi José A. PereiraSérgio Silveira MeloTarcísio ZontaDiretor Adm. e FinanceiroMarcelo A. de MenezesCONSELHO FISCALPresidentePio DanieleConselheirosJosé Augusto GonçalvesOdilon Pereira GuerraCONSELHO DE ÉTICAPresidente: Alcedo Ferreira MendesVice-presidente: Matias Nazari Puga NetoConselheiros: Cláudio Good, Luiz FernandoD. Lycarião da Trindade e Marcos Jair Garutti ASSESSORES DA PRESIDÊNCIASão Paulo: Dorival Maso, Livio Aruta Neto,Siguenobu Yoshimura e Viviane CuruncziRio de Janeiro: Jorge Lisboa SalgueiroDistrito Federal: Nadir Baruzzi EDIÇÃO: TPT Comunicações Ltda.Telefone: (11) 3077-2790Endereço: Rua Tabapuã, 422, 5.º andarJornalistas responsáveis: Roberto doNascimento e Antonio Gaspar Filho Projeto Gráfico e Diagramação:Marcos MagnoProdução: Luiz Eduardo M.S. PradoRedação: Roberto do Nascimento, AntonioGaspar Filho, Luciana Araripe e Jayme AlvesFotografia: Juan Guerra Tiragem: 9 mil exemplaresImpressão: Takano Editora Gráfica Ltda Obs.: A reprodução do conteúdo da revista depende deautorização da ANFAC.

6 FOMENTO MERCANTIL

Leão do imposto reservasurpresas. Prepare-seTributaristas acreditam que a combinação de medidas adotadas pelo governopara desonerar determinados setores vai acabar sobrecarregando outros em 2005

jurista Ives Gandra da Silva

Martins levantou a dúvida: o alí-

vio tributário anunciado, com re-

duções pontuais de impostos, será com-

pensado com sobrecarga de outros seto-

res, mantendo o governo federal na trilha

dos recordes de arrecadação. O aumento

do custo do dinheiro para as empresas é

uma das conseqüências previstas nas mu-

danças anunciadas. A elevação da alíquo-

ta das aplicações financeiras de curto pra-

zo de 20% para 22,5% a partir de janeiro,

é uma das faces visíveis das novas medi-

das, que desta vez não vêm embrulhadas

na forma de pacote e, por isso, devem dar

mais trabalho para mensurar.

O consultor tributário Claudicelio

Gusmão, da Braga e Marafon Consulto-

res e Advogados, fez uma simulação so-

bre o impacto dessa medida e concluiu

que, no caso de empresas que trabalham

com recursos passíveis de aplicação no

mercado financeiro, por exemplo, pode

haver dois reflexos: o tributário e o da

disponibilidade de recursos. No primeiro

caso, a empresa pode acabar pagando

mais imposto, se não tiver como compen-

sar a antecipação no mês seguinte ao da

operação ou na declaração anual.

Já no caso da disponibilidade de re-

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FOMENTO MERCANTIL 7

O que pode vir por aí

cursos para trabalhar, a empresa, como uma

sociedade de fomento mercantil, por

exemplo, terá de optar: 1) aplica o dinhei-

ro no mercado financeiro e paga mais im-

posto na hora do resgate; 2) deixa o di-

nheiro parado no caixa. O impacto adicio-

nal parece pequeno, mas a base de tributa-

ção já é elevada, uma vez que subirá de

20% para 22,5%. Embora os valores pare-

çam baixos (veja gráficos), são sempre para

cima, não sinalizando o momento da re-

dução da carga tributária.

Carga elevada – Estudo feito pela Braga

e Marafon mostra que o fomento mercan-

til já paga uma das mais elevadas cargas

tributárias do País, de 88,3% sobre o lu-

cro. Adicionar qualquer valor a essa por-

centagem, por menor que seja, vai torná-

la ainda mais confiscatória, entendem es-

pecialistas.

A carga tributária – que inclui tribu-

tos federais, estaduais e municipais –

atingiu no primeiro semestre 38,11% do

Produto Interno Bruto (PIB), ante 36,91%

de janeiro a junho de 2003. Esse aumen-

to de 1,2 ponto porcentual significou a

retirada de mais R$ 44 bilhões da econo-

mia para os cofres do governo, num total

de R$ 311,28 bilhões. Os tributos que

mais contribuíram para o aumento foram:

Cofins (mais R$ 8,10 bilhões), contribui-

ções para o INSS (R$ 7,78 bilhões) ICMS

(R$ 7,30 bilhões), Imposto de Renda (R$

4,50 bilhões) e tributos municipais (R$

3,06 bilhões).

O Instituto Brasileiro de Planejamen-

to Tributário (IBPT) estima que o ano fe-

che com uma carga de 37% sobre o PIB,

ante 36,11% de 2003. Nessa toada, a arre-

cadação em 2005 deve ser ainda maior:

38%. Mas a estimativa pode ser superada,

porque o primeiro semestre já excedeu essa

marca em 0,11 ponto porcentual.

O jurista Ives Gandra Martins observa

que o grosso das aplicações hoje é de cur-

to prazo, especialmente aquelas de recur-

sos usados pelas empresas, o que acarreta-

rá aumento do custo do dinheiro.

Perfil mantido – “Não acredito que ha verá

uma notável alteração do perfil das apli-

cações para usufruto de reduções peque-

nas do Imposto sobre a Renda, visto que,

num país em que tanto o passado (esque-

letos econômicos) quanto o futuro são

imprevisíveis, a segurança menos remu-

nerada das aplicações a curto prazo com-

pensa mais que a instabilidade e o risco a

longo prazo”, afirma.

Além dos elevados e crescentes valo-

res dos tributos, as empresas deverão cui-

dar também do entendimento do emara-

nhado de normas que regem a cobrança de

impostos e contribuições. De acordo com

especialistas, não é possível ainda fazer

um adequado planejamento para 2005,

porque os dias que restam de 2004 ainda

podem reservar surpresas. E, quando fa-

lam em surpresas, não esperam redução da

carga tributária. Além de manter os impos-

tos em nível alto, o governo tem promovi-

do reestruturações que consistem em re-

duzir a tributação aqui em troca de aumen-

tos ali. Quem estiver na ponta mais taxada

pode ter dificuldades, acreditam.

“O pior é que o nosso País tem promo-

vido numerosas mudanças em sua legis-

lação tributária, muitas vezes sob o falso

fundamento da desoneração e da simpli-

ficação”, afirma André Elali, advogado e

consultor tributário. “Até mesmo a não-

cumulatividade, uma técnica evidente-

mente justa de tributação, foi adaptada

para a nossa equivocada preocupação

com a arrecadação”, diz. Resultado: au-

mento da carga tributária.

A agenda para estes últimos dois mesesnão é nada positiva e muita coisa aindaestá mal resolvida. Tributaristas afirmamque não é possível fazer um adequado pla-nejamento para 2005, porque novembro e,principalmente, dezembro podem guardardecisões com importante impacto sobre avida das empresas. E ninguém se aventuraa dizer que a carga tributária será menor.

Uma das normas já em vigor, que acar-reta aumento da carga tributária, é a de-terminação imposta pela Lei nº 10.892,de 13 de julho de 2004. Ela obriga a pas-sagem pela conta corrente do dinheiro oucheque recebido pelas empresas, sujei-tando, assim, todo o faturamento à tribu-tação pela CPMF.

Segundo especialistas no assunto, mes-mo com a proximidade do fim do ano, alegislação tributária ainda não está defini-da. O temor é de que o governo consigaadotar, por exemplo, a cobrança de impos-to sobre a distribuição de lucros e dividen-dos das empresas. “Será um desastre”, afir-ma o presidente do Instituto Brasileiro dePlanejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luizdo Amaral. “Uma pá de cal nos investimen-tos externos”, conclui.

A ameaça está longe de ser a única.

Embora a federação seja a principal res-ponsável pela arrecadação de impostos,com 70,36% do total, taxas e contribuiçõesmunicipais também preocupam. E com aentrada de novos prefeitos, a tendência éque também possam surgir novos encargospara as empresas a partir de 2005.

Medidas ainda por vir se somariam à jápesada carga de tributos, que deve fechar2004 próxima de 38% do Produto InternoBruto (PIB) e com tendência de ser aindamaior no ano que vem. Mesmo que nos últi-mos dois meses novas decisões de impactonão se concretizem, as normas já definidassão suficientes para prenunciar mais impos-tos em 2005.

Entre elas, a passagem de todos os va-lores pela conta corrente, taxada pela Con-tribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF), e o aumento de 20%para 22,5% do imposto incidente sobre asaplicações financeiras de curto prazo a par-tir do ano que vem (leia texto ao lado). “Adúvida é até quando a sociedade vai su-portar essa pressão”, diz Amaral. Juristaspropõem uma mobilização de diversos se-tores da economia que, por enquanto, têm-se valido da Justiça, em alguns casos, e dainformalidade, em grande medida.

Gusmão: recursos indisponíveis

Marco Aurélio Mello afirma em semináriosobre contratos do setor que a atividade écapaz de desburocratizar a economia

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8 FOMENTO MERCANTIL

Ministro do STFdestaca papeldo fomento

s números do fomento mercan-

til, sua atuação cada vez mais

presente num universo de 100

mil empresas, geradoras de 2 milhões

de empregos, vêm despertando a aten-

ção de diversos setores da sociedade,

entre eles o Poder Judiciário. Desse in-

teresse resultam encontros como o I

Seminário sobre Contrato de Fomento

Mercantil (Factoring) no Brasil: Aspec-

tos Jurídicos Relevantes, promovido

pela Escola Superior da Magistratura

de Pernambuco (Sinfac-PE) e Anfac,

em outubro, com a participação do mi-

nistro Marco Aurélio Mello, do Supre-

mo Tribunal Federal.

Instituto secular na Europa e nos Es-

tados Unidos e em outras partes do mun-

do, mas ainda recente no Brasil, o fomen-

to mercantil mantém um trabalho de di-

vulgação, para melhor compreensão de

sua importância econômica, especial-

mente na manutenção e desenvolvimen-

to de médias, pequenas e microempresas,

com prestação de serviço e fornecimento

de liquidez, por meio da compra de cré-

ditos resultantes de vendas mercantis.

Em sua palestra, o ministro Marco

Aurélio observou que, ao prestar servi-

ços e fornecer capital de giro para em-

presas que muitas vezes não têm aces-

so a outros recursos, o fomento mercan-

til “enseja empregos”. Segundo ele, en-

contros como o seminário realizado no

Recife são bons para desmistificar e co-

nhecer “as balizas da atividade do fac-

toring”. E as empresas es-

tão adequadas à legisla-

ção federal.

O ministro fez uma am-

pla análise sobre decisões

judiciais envolvendo o

fomento mercantil e afir-

mou que é importante

combater eventuais desvi-

os de conduta, reconhe-

cendo que eles podem

ocorrer em qualquer ramo

de atividade. O factoring,

para Marco Aurélio,

desburocratiza parcela vi-

tal da economia do País, por trabalhar

numa faixa muitas vezes não contempla-

da por mecanismos de crédito.

O desembargador José Antonio Macedo

Malta, que abriu o encontro realizado no

Palácio da Justiça de Pernambuco, desta-

cou que é essencial conhecer todos os as-

pectos que envolvem a atividade, dada a

sua relevância.

Em sua apresentação, o presidente do

Sinfac-PE, Alcidésio Maciel, explicou aos

presentes aspectos que definem o fomento

mercantil e deu exemplos de sua atuação

socioeconômica, incluindo a recuperação

de empresas do porte da Bombril. De acor-

do com o presidente do sindicato, a ativi-

dade não é conhecida ainda em todos os

seus aspectos pelo Poder Judiciário, assim

como pela própria sociedade, especialmen-

te as empresas que poderiam lançar mão

dos serviços prestados pelo factoring. As-

sim, além de esclarecimento a juízes e

desembargadores, o sindicato empenha-se

na divulgação do fomento mercantil entre

médias, pequenas e microempresas, o prin-

cipal mercado do setor.

Já o presidente da Anfac, Luiz Lemos

Leite, mostrou, durante o seminário, a tra-

jetória milenar do factoring até os dias de

hoje, destacando que as sociedades do se-

tor recolheram R$ 500 milhões em impos-

tos em 2003. Observou ainda que o merca-

do potencial do segmento abrange os 4

milhões de empresas de menor porte exis-

tentes no País.

O seminário contou com a presença,

entre outros, dos desembargadores

Ivonaldo Pereira de Miranda, Nelson San-

tiago Reis, Bartolomeu Bueno de Freitas

Morais, Milton José Neves e Marco Auré-

lio Cabral, além do diretor da Escola da

Magistratura, José Fernandes Lemos.

Mello (acima):presidente do STFtrata daobediência aobalizamento legale fala da criaçãode empregos pelofomento mercantil.Alcidésio:empresasdesenvolvem papelsocioeconômico

FOMENTO MERCANTIL 9

Concentrar carteira empoucos clientes e num sótipo de operação ampliapossibilidade de perdas

Especialista recomenda diversificar

omo gerir o risco de créditopara o fomento mercantil? Estafoi a pergunta que reuniu cer-

ca de 200 pessoas no evento promovi-do pela Serasa e Anfac em outubro.Para o coordenador dos programas depós-graduação e professor da Escola deAdministração de Empresas de SãoPaulo da Fundação Getúlio Vargas, JoãoCarlos Douat, um dos pontos importan-tes dessa questão é não possuir umacarteira de clientes que pertençam a umsó tipo de operação, porque a concen-tração amplia os riscos.

“O segundo maior banco em ativosna Alemanha é a Federação de Coopera-tivas de Agricultura. Esse banco é um dosmais ativos em bolsa de mercadorias efuturos e está fazendo posições em mer-cadorias que a federação não produz. Ouseja, diversificando a sua carteira”,exemplifica.

O professor lembrou ainda que é neces-sário saber negociar e estruturar as opera-ções de maneira diferente para cada cliente,já que cada um possui o seu próprio grau derisco. “O empresário se complica na horaem que ele acha que só pelo fato de ser umcliente seu ele é excelente, e não é assim quefunciona. Cada um representa um risco.”

E como valorar o risco de crédito? “Oque o empresário deve exigir de retornosobre o cliente tem de estar diretamenterelacionado ao risco que esse cliente ofe-rece. Porque é ele que vai dar ou não oretorno ao empresário.”Crescimento – Em outra palestra, foi apre-sentado estudo inédito feito pela Serasacom base nos demonstrativos contábeis de32 mil pequenas e médias empresas. O es-tudo mostra que o faturamento desse seg-mento cresceu 49,5% entre 1994 e 2003. O

gerente de análise de crédito da Serasa, MárcioFerreira Torres, informou que o aumento nofaturamento foi resultado do desempenho dasempresas entre 1994 e 1996, primeiros anosdo Plano Real, quando as vendas das peque-nas e médias cresceram em média 35% en-quanto das grandes, apenas 20%.

Dividido em ciclos, o estudo mostra queentre 1997 e 1999, sob impacto da crise asi-ática e da mudança cambial, o faturamentodas pequenas e médias empresas cresceu5,4%. Em 2000, quando ocorreu uma me-lhora nos níveis de emprego, redução dosjuros e maior volume de crédito, ofaturamento aumentou 3,7%.

Nos três anos seguintes, com o raciona-mento de energia e a transição do governo,

as pequenas e médias tiveram um incre-mento no faturamento de 1,4%, bem infe-rior aos 9,1% das grandes. Agora, em 2004,segundo Torres, “verifica-se uma retoma-da no crescimento, que já alcança 4,4%”.

Apesar do aumento nas vendas e do fatode essas empresas serem as maiores emprega-doras do Brasil, não têm acesso ao crédito.“É até um paradoxo, as pequenas e médiasempresas precisam crescer e não têm acesso acrédito barato”, diz Torres. Esse é um dos fa-tores que reduzem a capacidade de investi-mento da pequena e média empresa.

O evento contou ainda com a apresenta-ção do presidente da Anfac, Luiz LemosLeite, que abordou a história e o funciona-mento do mercado de fomento mercantil.

Torres: falta de crédito é paradoxo

Seminário promovido pela Anfac e Serasa reuniu cerca de 150 pessoas

Douat: uma análise para cada cliente

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Quando o queestá em jogo é opróprio negócio

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10 FOMENTO MERCANTIL

uplicata não performada, simula-

da, a performar, de favor, e pré-fa-

turada. A nomenclatura é vasta,

mas todos os nomes são sinônimos de du-

plicata fria. Por trás dessa prática, outra

farta nomenclatura: castelo de cartas, efeito

dominó, castelo de areia. Em outras pala-

vras, negócios sem lastro, cuja história está

repleta de casos e mostra como termina,

com prejuízos.

O consultor de gestão empresarial da

Nova Visão Jonas Hipólito de Assis afirma

que muitos empresários acreditam que ao

emitir uma duplicata pré-faturada, já que

existe um pedido firme, estão apenas ante-

cipando o faturamento. “O empresário cor-

re o risco de ser informado pelo cliente que

o pedido foi cancelado. Só que o empresá-

rio já faturou e a duplicata se tornou fria.”

Freqüentemente, empresários usam do

artifício de antecipar o faturamento para su-

prir a necessidade de caixa. Nem sempre o

empresário lança mão desse expediente com

o objetivo de fraudar, afirma Assis. “Amiúde,

começa por conta de um problema na estru-

tura da empresa, que é resolvido pontualmente

com a emissão de títulos sem lastro.”

Ivo Tolesano, sócio da consultoria

WorldInvest, afirma que o pré-faturamento

é um mecanismo condenável. “As empre-

sas de factoring possuem ferramentas de fo-

mento puro, pelas quais pagam os fornece-

dores de matéria-prima do seu cliente, já

que ele possui um pedido de produção.”

Sociedades de fomento mercantil, que

prestam os serviços, e a empresa-cliente têm

de descobrir o que está ocasionando a ne-

cessidade de caixa e não cair no “vício de

emissão de duplicatas pré-faturadas”, afir-

mam os consultores. “Esse movimento de

antecipar o faturamento, em um primeiro

instante parece positivo, mas a empresa se-

gue lançando mão desse artifício, até que

atinge um nível insuportável”, diz Assis. O

pré-faturamento então se torna perverso. O

que era para ser um adiantamento de 15

dias, passa para um mês, dois meses, rom-

pendo o ciclo a ponto de o cliente receber

o boleto da cobrança antes da mercadoria.

“Nesse momento as factorings e os bancos

já estão atentos ao que ocorre naquela em-

presa e iniciam a saída. Esse movimento

lembra um incêndio, todos querem sair pela

mesma porta, então ninguém consegue.”

Para Pio Daniele, diretor da Daniele fac-

Operações sem lastro podem pôr em risco empresase, pior, provocar um efeito dominó capaz de causarprejuízo a todos os agentes envolvidos

FOMENTO MERCANTIL 11

Marconi: cadastro completo e conhecimento de como o cliente operaDaniele: duplicata em muitas mãos

Assis: movimento lembra um incêndio

toring, empresa de fomento mercantil deSão Paulo, ao fazer o pré-faturamento, a fac-toring entende que essa empresa vai dar las-tro à duplicata dentro do prazo. “Só queum dia vira dois, que vira três e assim pordiante. Ainda assim, o maior problema nãoé a duplicata a performar e sim quando essamesma duplicata está na mão de quatro em-presas ao mesmo tempo”, comenta. Sua em-presa não trabalha com esse tipo de papel.

Factoring, afirma Daniele, é prestaçãode serviço e não só a compra de ativos.“Trabalhamos desde a compra da matéria-prima, além de orientar os nossos clientes.Muitas vezes o empresário sabe vender,mas tem um problema grande: ele nemsempre sabe administrar.” Para ele, é ne-cessário confirmar que realmente existe umpedido, para comprar a matéria-prima epagar diretamente o fornecedor. “Não fa-zemos o fomento sem existir um pedido.O fomento à produção é para que a empre-sa compre a matéria-prima com descontosubstancial, muitas vezes maior do que oscustos de uma factoring.”

O diretor de operações da Equifax, Os-valdo Alvarenga, comenta que a práticade emitir papel sem lastro é comum e,muitas vezes, de conhecimento de toda acadeia. “No passado, quem emitia e quemnegociava duplicatas frias incorria no ar-tigo 172 do Código Penal. Hoje a legisla-ção pune apenas o emitente da duplicata,mas é considerado crime de co-autoria ocaso de aval, quando o avalista tiver ciên-cia de que a duplicata é fria ou simulada”,afirma Alvarenga.

O sócio-proprietário da PS Factoring,do Recife, Marconi José de Albuquerque

Pereira, acredita que uma forma de evitarduplicatas frias é conhecer bem os negóci-os do cliente. “O primeiro passo é fazer bemo cadastro e depois de entender como eleopera e processa a venda do produto.”

Outro caminho é identificar o banco emque estão sendo pagos os títulos que o cli-ente sacou. “Algumas coisas chamam a aten-ção, por exemplo, um cliente que saca con-tra empresas de outros Estados ou de bair-ros distantes e todos os títulos estão sendopagos em uma única empresa bancária”, co-menta Marconi.

Canhoto - Daniele e Marconi dão ou-tros caminhos para identificar eventuaisdesvios. “Se o proprietário de factoring fi-zer uma leitura da nota fiscal e da duplica-

ta, é possível identificar o título frio a par-tir daí. Porque se ele já conhece como ocliente fatura, o perfil médio de faturamento,a quantidade de itens envolvidos na com-pra, tudo isso está na nota fiscal. Essa aná-lise evita que as empresas de factoring en-trem em um golpe.”

Daniele cita um exemplo para mostrar aimportância do canhoto da nota fiscal. “Umfrigorífico que entrou em concordata emi-tiu uma carta ao sacado solicitando que eledesconhecesse as duplicatas negociadascom empresas de fomento que possuíam ocanhoto e nota fiscal em mãos e assim pa-gasse as duplicatas diretamente ao frigorí-fico. Mas o frigorífico não foi muito feliz,porque quem estava com o canhoto na mãorecebeu o seu crédito.”

A partir do momento que a factoringinforma ao sacado que é detentora do cré-dito via carta e está de posse do canhotooriginal, a probabilidade de haver proble-ma é muito menor.Outros riscos – Alvarenga afirma que alémdos problemas com empresas que emitemduplicatas sem lastro, existem aqueles dasempresas criadas para dar golpes. É o casode empresas que se registram na Receita Fe-deral e na junta comercial, mas não retiram oCNPJ. “A documentação fica parada por doisanos e só após esse tempo a empresa retira oCNPJ. Cria assim uma empresa com data defundação antiga, com CNPJ e tudo, mas éabsolutamente nova. Parece já estar no mer-cado há muito tempo, começa a fazer com-pras e depois desaparece.”

Outro golpe é emissão de duplicata con-tra um CNPJ que ainda não foi distribuído.“Ainda que seja um CNPJ válido, ele não


Os cuidadosna hora deexportar

Nas operações internacionais, são três osprincipais riscos que qualquer empresa expor-tadora enfrenta: o risco de performance (nãoter a mercadoria pronta na data de entregacom as especificações contratadas), o risco detransporte (desde a saída da fábrica até a che-gada no importador) e o risco de crédito (o nãopagamento por parte do comprador).

Todo risco pode e deve ser atenuado.“Nada como uma ação preventiva para evi-tar prejuízos! Conhecer bem as especificaçõesdo produto, conhecer as exigências do mer-cado (certificações e normas técnicas) e sa-ber exatamente como produzir para atenderao comprador evita que a empresa não con-siga entregar o produto na data combinadaou que o importador devolva a mercadoriapor não estar de acordo com o contratado”,afirma a ex-ministra e atual coordenadora doprograma Exportar do Santander Banespa,Dorothéa Werneck.

De acordo com ela, é sempre bom con-tar com um representante no país de destinopara conferir com o exportador se a merca-

doria atende às especificações, especialmenteno caso dos produtos perecíveis.

Em relação aos riscos de transporte e decrédito, o seguro é sempre recomendável, afir-ma. “No caso do transporte, é sempre bomcontar com o apoio de uma empresa delogística ou utilizar os serviços como Fedex eCorreios, que já incluem nas tarifas o seguroda mercadoria”, disse.

Para diminuir o risco de crédito, a ex-minis-tra orienta o exportador a ter informações sobreo importador. “Na primeira exportação, é bomcontar com as informações oferecidas pela SerasaInternacional ou pela Dun & Bradstreet, ou en-tão, verificar com associações de classe se oimportador é conhecido.”

A exportação exige decisão estratégica daempresa. “Para isso, o mais importante é co-nhecer a experiência de outras empresas quejá exportam e aprender com seus erros e acer-tos”, diz Dorothéa. A primeira dificuldade das

pequenas e médias empresas tem sido o acessoa informações sobre as oportunidades e exi-gências dos mercados, assim como sobre atramitação de papéis.

Outra dificuldade pode ser o acesso aofinanciamento. “Nesse caso, a experiência doPrograma Exportar, do Banco SantanderBanespa, demonstra que o sistema financeiropode adequar os seus procedimentos para be-neficiar as empresas exportadoras. O mais im-portante é a experiência que a empresa ad-quire a cada exportação.”

Para evitar problemas em relação ao pa-gamento, ela diz que o exportador nunca devefazer uma remessa direta. “Muitas vezes o ex-portador embarca a mercadoria e manda osdocumentos de embarque diretamente para oimportador. É um risco altíssimo.”

Com os documentos, o importador poderetirar a mercadoria no porto, não dar o aceitena duplicata e não pagar, isso é o que se chamade remessa direta. “Recomendamos sempre aoexportador que no caso esteja fazendo umavenda com cobrança que ele não remeta osdocumentos diretamente ao importador. O ide-al é que ele entregue a um banco que irá levara documentação para o exterior”, afirma.

O banco só entrega a documentação aoimportador depois que ele der o aceite na du-plicata, na cambial. “Aí sim, o exportador teráum documento no qual o importador reco-nhece a dívida”, diz.

Tolesano: fomento puro

existe. Uma factoring que recebe uma du-plicata dessa não tem nem para onde cor-rer, tem de voltar ao cedente e cobrar, tentarnegociar de alguma forma.”

Há também um terceiro tipo de fraudeque usa empresas constituídas há muitosanos, que não foram oficialmente encerra-das. “Os fraudadores dos dados dessasempresas fazem compra em nome delas edesaparecem.” Chegam ao requinte depagar a primeira compra para formar umacarteira. “Na segunda aquisição, o valor émais alto e aí elas desaparecem.”Como se proteger – “Um software simplesinforma se o CNPJ é válido ou inválido.Também pode ser consultada a Receita Fe-deral”, orienta o diretor da Equifax. Deve-se confirmar ainda se os dados constantesda fatura são da empresa – razão social,CNPJ, endereço.

Para Daniele, profissionalizar é o ca-

minho. “Os bons em-presários se conscien-tizaram de que há ne-cessidade da centralde risco. Se não tiver-mos algo igual aosbancos, não sabere-mos dimensionar osnossos riscos”, afirma.

Alvarenga reforça aimportância da troca de informações. Quan-do o cedente também é vítima, que é o casodas empresas que foram constituídas paracomprar e desaparecer ou ainda aquela quemuda procedimentos ao trocar de sócio, apreocupação é de outra ordem. “Primeiro temde ser avaliado o histórico de compras daempresa, por meio de relatório de informa-ções. Por mais que a empresa aparente serantiga, se não existe histórico, é porque elanão é tão antiga assim.”

Alvarenga afirmaque a factoring preci-sa ter um excelenteserviço de informaçãoe equipe de crédito. “Éo coração do negócio.Não importa o tama-nho da empresa. Issovai permitir que elecompre duplicatas

que, se ele só tivesse a informação positi-vo/negativo, não compraria.”

Para Alvarenga, é um erro apegar-seapenas ao positivo/negativo, porque aempresa de fomento “vai perder muito cli-ente bom por isso”. Da mesma forma, nãopode achar que, porque uma empresa nãotem restrição, deve ser um bom cliente.“Certamente o empresário terá problemasde fraude e de inadimplência com essepensamento.”


om o fim da greve do Judiciárioem São Paulo – que durou maisde 90 dias -, o número de pedi-

dos de falência retornou à normalidade,de acordo com o Índice Setorial deLiquidez (ISL), da Virtual Vendor Fomen-to Mercantil. A média diária está em tor-no de 24 a 26 pedidos por dia, númeroainda elevado, decorrente, em grandemedida, da política econômica restritiva.

“Infelizmente, esse quadro é refle-xo da reversão da queda dos juros e dacontinuidade da política fiscal extrati-vista, que frustraram grande parte doempresariado que já sinalizava a reto-mada de planos de expansão da capaci-dade produtiva”, afirma o empresárioSaulo Krichanã Rodrigues, responsávelpelo ISL.

Da mesma forma que ocorreu forteredução nos pedidos de falência durantea paralisação do judiciário paulista, hou-ve uma explosão de registros logo após oseu término, decorrente dos casos acu-mulados em três meses. Passados algunsdias após a paralisação, os pedidos já

Sem greve, pedidos defalência voltam a subirMédia diária retoma os números de junho/julho, acima de 20,

após o fim da paralisação do Judiciário paulista, que durou 90 dias

retornaram aos níveisde antes do movimen-to grevista.

Os segmentos quemais sofreram pedidosde falência foram aque-les que dependem di-retamente do poderaquisitivo da popula-ção, que Rodrigueschama de bens e servi-ços de salário, com44%, seguidos do bensde construção civil,com 35%. Na sua opinião, além da alta dosjuros e do forte aumento dos impostos, ou-tros fatores pesam desfavoravelmente nadecisão de investir. “A nota de maior desa-lento foi a afirmação do ministro do Traba-lho, Ricardo Berzoini, que ameaçou “proi-bir” horas extras”. Para ele, isso é “algo tãoeficaz quanto revogar a lei da gravidade,como tentou um deputado nos anos 70 nofolclore político brasileiro”.

Até na 290ª semana da pesquisa do ISL,continuam a predominar no levantamento

as empresas que empregam, produzem, co-mercializam e prestam serviços para os seg-mentos da população de menor nível derenda. Os mais atingidos foram a indústriae o comércio de alimentos, agrícolas, têx-teis, de perfumaria e sabões, madeira e mó-veis, calçados e couros.

Os setores mais atingidos foram bares,restaurantes e similares, supermercados,mercados locais e regionais, padarias, açou-gues, lojas de confecções, sapatarias e afins,além de farmácias e drogarias.

C

Rodrigues: fragilidade

Fisionomia própriaO fomento mercantil é uma atividaderelativamente nova no Brasil, e que, aospoucos, está assumindo sua fisionomiaprópria.Trata-se de mecanismo de apoio e suporteoperacional voltado principalmente àcadeia produtiva das pequenas e médiasempresas do setor industrial.A operação é formalizada por contrato queprevê o fornecimento de recursos, àsempresas – clientes, pela aquisição de seuscréditos originados no faturamento devendas mercantis de bens móveis ou deprestação de serviços.Entre a sociedade de fomento mercantil e oseu cliente, há uma relação de fidúcia que éimprescindível à execução do contrato defomento mercantil. O custo da operação é oresultado da aplicação de uma comissão deserviços cobrada “ad valorem” e do fator decompra definido a cada operação.

Período

*Obs: O fator de compra é um dos itens que compõe o custo de uma operação de factoring. **Fator até o dia 28 de setembroFonte: ANFAC

1993

28,07

25,64

24,73

27,00

26,64

27,09

27,42

28,22

28,83

28,55

29,47

31,26

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1994

30,67

32,96

34,56

36,80

35,30

35,40

9,85

10,40

8,58

8,46

8,71

8,36

1995

8,36

8,32

8,90

9,29

9,07

9,00

9,02

8,49

8,11

7,85

7,72

7,28

1996

6,64

6,73

6,61

6,51

6,23

5,89

5,60

5,44

5,25

5,02

4,78

4,70

1997

4,55

4,43

4,28

4,25

4,24

4,20

4,20

4,15

4,13

4,10

4,96

4,80

1998

4,79

4,75

4,64

4,55

4,50

4,42

4,33

4,20

4,50

4,55

4,50

4,49

1999

4,52

4,85

5,10

4,92

4,82

4,79

4,75

4,70

4,56

4,40

4,39

4,35

2000

4,20

4,16

4,12

4,01

3,99

3,97

3,92

3,88

3,88

3,86

3,88

3,83

2001

3,80

3,77

3,83

3,89

3,89

3,93

4,10

4,04

4,03

3,97

3,95

3,90

2002

3,89

3,88

3,82

3,83

3,81

4,10

4,04

4,04

4,01

4,25

4,37

4,38

2003

4,42

4,40

4,40

4,40

4,43

4,39

4,36

4,34

4,33

4,28

4,25

4,24

2004

4,24

4,40

4,40

4,39

4,41

4,40

4,42

4,43

4,46**


Anfac fecha acordopara redução de riscos

Um acordo entre a Anfac e a Serasa

vai beneficiar o associado com um novo

produto, o Relato Segmento, destinado

especificamente para o setor de fomen-

to mercantil.

O produto é um relatório completo,

que dá ampla visão do comportamento

das empresas-clientes das sociedades de

fomento. Informa todas as anotações

negativas, hábitos de pagamento,

referenciais de negócios e compromis-

sos do sacado ou do cedente.

A Serasa permite o monitoramento gra-

tuito por 30 dias das informações negati-

vas para aquelas empresas que foram con-

sultadas no produto Relato. Os associa-

dos terão o benefício de redução no preço

do valor fixo por consulta que pode che-

gar a 70% do valor.

Além do Relato Segmento, a Serasa

oferece um sistema de análise instantâ-

neo de títulos de crédito (duplicatas e

cheques) para a avaliação de sacados, a

central de títulos, que é um banco de

dados de duplicatas e cheques cedidos

pelas empresas-clientes às empresas de

fomento, bancos e financeiras e o Achei

Recheque, que é a maior base de cheques

na qual os bancos centralizam informa-

ções sobre cheques sem fundo e com opo-

sição ao pagamento.

As empresas associadas que tive-

rem interesse deve consultar a central

de atendimento: (0 xx 11) 5591-0137.

O livro “E-Government:O GovernoEletrônico noBrasil” é umaferramentade cidadania e de aumento da eficiênciada máquina do Estado. Oferece ao leitorum abrangente histórico dos principaisprojetos e iniciativas do governo eletrônicono Brasil, políticas do atual governo e astendências do segmento. A obra parte daconceituação e da investigação dosprincipais sites e programasgovernamentais, passa pelas políticasglobais de e-government, e traz diversosexemplos de elaboração programática eestudo de casos. Organizado por FlorênciaFerrer e Paula Santos, conta com asprincipais autoridades na área nas esferaspública e privada, do País e do exterior.

Obra: E-Government: O GovernoEletrônico no BrasilPreço: R$ 55,00Editora: SaraivaInformações: (11) 3933-3366

A obra “Crise &Oportunidade:em chinês enos negóciosessas duaspalavras sãouma só”, de Amália Sina, apresenta temasrelacionados com liderança, planejamento,estratégia e modelo de negócio. Aregionalização dos mercados também éexplorada pela autora quando destaca aimportância dos blocos regionaisinternacionais como o Nafta, o Mercosul e aAlca, entre outros. Amália Sina atua há 20anos em empresas nacionais einternacionais líderes em seu segmento,como a Quaker, Nielsen, Roche eGradiente. Entre as suas atividades atuaiscoordena o Fórum de Varejo da FundaçãoGetúlio Vargas (FGV).

Obra: Crise & Oportunidade:Em chinês e nos negócios essasduas palavras são uma só.Preço: R$ 39,00Editora: SaraivaInformações: (11) 3933-3366


P

Contratos têm

pressupostos da

eticidade e da

socialidade

Alcedo Ferreira Mendes

Inconstucionalidade e ilegalidade

Alcedo Ferreira Mendes

Consultor jurídico da Anfac

or não ter o factoring lei de regên-cia que o defina e o regulamente,apresenta-se como um negócio ju-

rídico complexo sem norma legal específi-ca que o tipifique no ordenamento jurídicopositivo, caracterizando-o, portanto, comoum negócio contratual atípico, protegidasua juridicidade pelo artigo 425 do Códi-go Civil que dispõe: “É lícito às partes esti-pular contratos atípicos, observadas as nor-mas gerais fixadas neste Código.”

Os juízes têm encontrado no contratode factoring, objeto de ação judicial, ospressupostos da eticidade e da socialidade,erigidos pelos artigos 113 e 421 do Códi-go Civil como diferenciadores entre o ca-ráter individualista do velho Código e oespírito social do novo.

Os princípios da probidade e da boa-féavultam nesse negócio em que a empresade factoring paga à vista o preço de aqui-sição de um crédito futuro a uma empresa-cliente que vende um ativo em que a em-presa de factoring acredita representar le-gítima transação comercial ou prestaçãode serviços (art. 422).

O contrato de fomento mercantil, ten-do por objeto, além da prestação de servi-ços, a compra e venda de faturamento,opera-se, na maior parte das vezes, medi-ante o instituto da cessão de créditos e doendosso de títulos de crédito.

No primeiro caso, quando não háemissão de títulos pelo cedente, a ope-ração estará regulada pelo Código Ci-vil, art. 286 a 298, dispositivos regen-tes da cessão de créditos. Cuida-se dacessão civil.

Se o contrato opera-se com a transfe-rência de títulos de crédito como dupli-catas e cheques, estaremos tratando doendosso. Em tais casos, observa-se a LeiCambial, a Lei das Duplicatas a Lei doCheque e, para não deixar dúvida, o Có-digo Civil.

Na cessão de crédito com ou semendosso, o contrato de fomento mercan-til pode estipular que a transferência docrédito operar-se-á com ou sem direito

de regresso contra a empresacedente, em caso de inadim-plência do devedor. O funda-mento legal para o exercíciodesse direito repousa no art.296 do Código Civil (emcaso de cessão) e no artigo15 do Decreto 57.663 de 04/01/1966 (em caso de endos-so de nota promissória, letrae duplicata) e no art. 21 daLei do Cheque.

O Código Civil, ao intro-duzir no Livro I, da Parte Es-pecial, o Título VIII, deno-minado Dos Títulos de Cré-dito, reforça a tese da respon-sabilidade do endossante,sem contrariar a Lei Cambi-al, ao dispor no artigo 914que, “ressalvada cláusula expressa em con-trário, constante do endosso, não respon-de o endossante pelo cumprimento da pres-tação constante do título”, acrescentandoem seu parágrafo primeiro que “assumin-do responsabilidade pelo pagamento, oendossante se torna devedor solidário”.Não há dúvida de que o negócio jurídicodo fomento mercantil pode ser contratadocom ou sem direito de regresso.

Vale firmar doutrina: em caso de endos-so nos títulos de crédito, o supedâneo estáno art. 15 da Lei Cambial, no artigo 25 daLei das Duplicatas e no artigo 21 da Lei doCheque, todos corroborados pelo art. 914 eseu parágrafo primeiro do Código Civil. Oendosso transmite ao endossatário a propri-edade do título e transforma o endossanteem devedor solidário. Em caso de cessão decréditos sem emissão de títulos, o fundamen-to é o Código Civil, artigo 296.

O contrato de fomento mercantil podeser pactuado com ou sem direito de regres-so, com a permissão do artigo 425 do Códi-go Civil c/c o artigo 421 com o limite poreste imposto, pelos seguintes fundamentosjurídicos:

a) O inciso II, art.5º da Constituição ga-rante que “ninguém será obrigado a fazer oudeixar de fazer alguma coisa senão em virtu-de de lei”;

b) a compra, pela empresa de factoring,

de faturamento não represen-tado por títulos de crédito estáregulada pelo Código Civilque confere esse direito aocessionário pelo disposto noartigo 296. Se o contrato dis-puser em contrário a esse arti-go, o direito de regresso po-derá ser exercido pelocessionário em caso de insol-vência do devedor.

c) a compra, pela empre-sa de factoring, de créditosrepresentados por títulos,com cláusula à ordem e en-dossados em preto pode sercontratada com ou sem direi-to de regresso porque, sendoa transferência de proprieda-de dos títulos realizada por

endosso, o direito de regresso doendossatário contra o endossante está pre-visto na Lei Cambial (art. 15 do Decretonº 57.663/66), na Lei das Duplicatas (art.25 da Lei 5474/68) na Lei do Cheque (art. 21 da Lei 7357/85) e pelo Código Ci-vil, em seu artigo 914.

Se no endosso do título não contivercláusula pela qual o endossante não res-ponde pelo cumprimento da obrigaçãoconstante do título ou declaração de queo endossante responde; e se o contrato defomento mercantil dispuser que oendossatário tem direito de regresso con-tra o endossante ou se o faturamento com-prado não estiver expresso em títulos decrédito, caso em que terá ocorrido cessãode crédito, e o contrato dispuser que ocedente responde pela solvência do saca-do, o exercício do direito de regresso pa-rece indiscutível, sendo certa a inconsti-tucionalidade de decisão judicial que negaa existência desse direito, uma vez que,inexistindo lei assim dispondo, o incisoII, do artigo 5º, da Constituição estará vi-olado. Também a ilegalidade dessa deci-são judicial emerge de sua contrariedadeàs mencionadas leis que regem os títuloscambiais, as duplicatas e o cheque.


Parcerias garantem 20mil empregos no DF

As sociedades de fomento mercan-

til do Distrito Federal atendem atual-

mente 3 mil pequenas, médias e

microempresas que, por sua vez,

empregam aproximadamente 20 mil

pessoas, de acordo com o Sindicato

das Sociedades de Fomento Mercantil

– Factoring de Brasília (Sinfac-DF).

“Por meio desses dados, podemos

perceber que é de vital importância

para a economia brasileira a existência

das empresas de fomento mercantil”,

comenta o presidente do Sinfac-DF,

Luiz Napoleão da Silva Brito.

Para o presidente do sindicato, apesar

de a alta tributação ter encarecido de

forma efetiva as operações de fomento

mercantil, “seja pela elevação da

alíquota, seja pela burocracia implanta-

da, mas em especial por causa da

Contribuição para o Financiamento da

Seguridade Social e no Imposto de

Renda retido na fonte”, a atividade de

fomento deve registrar um aumento nos

negócios, em decorrência da retomada

econômica, especialmente agora no final

do ano. “Até o momento, os negócios

têm se mantido estáveis, a economia

brasileira como um todo tem se mantido

estável e o fomento não poderia ser

diferente”, afirma Brito.

A diretoria do Sinfac-DF, em

reuniões regulares, tem debatido os

diversos segmentos da economia com

os associados e informado sobre as

novidades para o setor. Além do

público interno, que recebe informa-

ções por meio de boletim do sindicato

e reuniões, Brito afirma que a entidade

realiza encontros, como o promovido

no ano passado, em parceria com a

Anfac e o Sinfac-GO/TO - o 1º

Encontro de Fomento Mercantil do

Distrito Federal, que teve como

objetivo familiarizar o Judiciário com

as atividades das empresas de

factoring. O evento contou com a

presença de magistrados, advogados e

empresários de Brasília e Goiânia,

como o professor da Escola de Magis-

Contabilidade no ParáO Sindicato de Factorings do Pará

(Sinfac-PA) realizou o curso de Contabili-dade e Tributação para empresas de fo-mento mercantil no dia 23 de outubro. Par-ticiparam do evento empresários e funcio-nários do setor. Ministrado por João Carva-lho Lobo Neto, que é pós-graduado em au-ditoria e controladoria e consultor de em-presas na área contábil e fiscal, o eventoteve como objetivo esclarecer as empresasassociadas ao sindicato sobre a corretacontabilização das operações de factoring,como os impostos incidentes, calendário derecolhimento e alíquota.

Será realizado entre 6 e 10 de

dezembro, no Transamérica Flat 21

Century em São Paulo, o 100o Curso

de Agente de Fomento Mercantil –

Operador de Factoring. Os participan-

tes do curso - associados da Anfac,

advogados, economistas, contadores,

administradores, engenheiros, empre-

sários e estudantes - receberão infor-

mações sobre taxa de juros compostos

equivalentes, além da determinação

trados do Distrito Federal e do Instituto

Processus Edílson Enedino das Chagas.

O presidente do sindicato acredita

que a demora na aprovação do Projeto

de Lei 230/95, que consolida a legisla-

ção sobre o fomento mercantil, não

favorece o segmento e a economia

brasileira como um todo. “As empresas

de fomento contribuem de forma decisi-

va para o desenvolvimento da economia

nacional pelo serviço e apoio que

prestam às suas empresas-clientes, o que

torna a aprovação da lei importante para

o exercício da atividade”, diz. “A

esperança, é que a consolidação seja

aprovada no Senado ainda nesta

legislatura e após sua aprovação final,

Brito: contribuição decisiva

com a sanção do presidente da Repú-

blica, possamos trabalhar com maior

tranqüilidade e certos de que aquelas

pessoas que se utilizam do factoring

para realizar negócios irregulares,

possam ser reprimidas com o rigor da

lei”, afirmou Brito.

As empresas filiadas ao sindicato

do Distrito Federal recebem assessoria

jurídica por meio dos escritórios FC

Britto Advocacia e Consultoria

Jurídica, e Mourão e Moraes Advoga-

dos Associados, que são credenciados

ao Sinfac-DF, além de um convênio

com a Associação dos Bancos Comer-

ciais Estaduais destinado à custodia

de recebíveis.

Além disso, a empresa Unisaud

Brasil oferece planos de saúde com

preços diferenciados aos empregados

e dirigentes das empresas filiadas.

do fator de compra, com metodologia

de cálculo e itens de custeio. O

professor Paulo Freire fará a palestra

“Matemática financeira aplicada às

operações de factoring”.

A inscrição pode ser feita pela

internet, no site do IBFM (Instituto

Brasileiro de Fomento Mercantil):

http://www.ibfm.com.br. Mais informa-

ções pelos telefones do instituto:

(0xx11) 3159-0012/ 3237-0410.

Agentes de fomento em SP


Fórum Internacionalem São Paulo

O presidente da Anfac, Luiz Lemos

Leite, foi um dos palestrantes do II

Fórum Internacional de Renovação de

Empresas, realizado em São Paulo nos

dias 21 e 22 de outubro. O evento,

promovido pelo Instituto Brasileiro de

Gestão e Turnaround (IBGT), teve como

objetivo apresentar os diferentes aspec-

tos envolvidos no processo de fortaleci-

mento do ambiente empresarial, além de

estratégias de prevenção de crises e

vantagens da reorganização não judicial.

Também foi abordada a questão de como

a nova lei de recuperação pode criar

valor para as empresas, credores, investi-

dores, trabalhadores e governo. Partici-

param do encontro executivos, empresá-

rios, investidores, profissionais de direito

público e privado e pessoas ligadas ao

setor de fomento mercantil.

O 4o Encontro Sul-Matogrossense de

Factoring, realizado pelo Sinfac-MS,

contou com a participação de aproxima-

damente 60 pessoas. O evento foi

realizado no dia 2 de outubro no auditó-

rio do Novotel, em Campo Grande.

Durante a reunião foram arrecadados 120

quilos de alimentos não-perecíveis,

Gerentes comerciaisrecebem diploma

O Sinfac CE/PI/MA entrega em

novembro os diplomas para 57

gerentes comerciais que se gradua-

ram no curso “Formação de Geren-

tes de Factoring” em parceria com a

Universidade Federal do Ceará. O

curso, realizado de 1º de julho e 5

de agosto, surgiu para suprir a

carência de empresas afiliadas ao

Sinfac. “Estamos buscando o

aprimoramento da ética e do

profissionalismo do setor, porém, os

empresários têm sofrido com a

limitação de mão-de-obra qualifica-

da, principalmente na área comerci-

al”, comentou o presidente do

Sinfac CE/PI/MA (Sindicato das

Sociedades de Fomento Mercantil –

Factoring dos Estados do Ceará,

Piauí e Maranhão), Francisco

Gomes Coelho.

Ocorre no dia 11 de novembro o

2o Encontro das Empresas de Fomen-

to Mercantil do Estado do Mato

Grosso. O evento, organizado pelo

Sindicato das Empresas de Factoring

do Estado de Mato Grosso (Sinfac-

MT), será no Espaço Mercearia, em

Cuiabá, das 19h30 às 22h30. Os

participantes assistirão às palestras

do presidente da Anfac, Luiz Lemos

Leite, e dos presidentes dos Sindica-

tos do Mato Grosso, Odair Busíquia,

e do Mato Grosso do Sul, Rubens

Filinto. Para participar, os empresári-

os terão de levar uma cesta básica. As

doações serão distribuídas para a

Associação Síndrome Down e para o

Projeto Social de Educação Infantil.

De acordo com o sindicato

organizador, participam do encontro

o procurador da República, Pedro

Taques, juízes, delegados e represen-

tantes de entidades da sociedade

civil do Estado do Mato Grosso.

Fomento solidário se encontra no MT

doados para uma aldeia dos índios

Bororós, em Dourados (MS), e para o

Projeto Padrinho - da 1ª Vara da Infância

e da Juventude da Comarca de Campo

Grande. No encontro anterior, em agosto,

realizado em Dourados, foram arrecada-

dos 47 quilos, doados para a aldeia de

índios da cidade.

Empresas do MS ajudam aldeia indígena

10 6 8 - Associação Nacional de Fomento Comercial | ANFAC · Ministro destaca importância do ......

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