As políticas públicas não podem, por si só,resolver o problema do crescimento e doemprego. De igual modo, a formaçãoprofissional e políticas activas de empregonão resolvem, de forma isolada, o flagelodo desemprego, razão pela qual éfundamental a actuação integrada entre asáreas macro e micro económica.A primeira condição para reduzir odesemprego, melhorar a qualidade dotrabalho e evitar a exclusão social, consisteem fazer crescer a economia de formaacelerada e sustentada, num processoliderado pelo sector privado e assente nainovação e qualificação dos recursoshumanos.O Governo do MpD definiu um modelo dedesenvolvimento que rompe com a práticado actual Governo e que irá criar, durante alegislatura, pelo menos 25 mil novos postosde trabalho, mais de 5 mil empregoscomunitários, 25 mil estágios profissionais,dos quais 5 mil para licenciados.As políticas activas de emprego do GovernoMpD darão resposta enérgica a trêsgrandes desafios, permitindo,nomeadamente:

1. Enfrentar, com competência, um dosgrandes problemas estruturais do mercadodo trabalho, que é o baixo nível deescolarização e qualificação profissional dapopulação cabo-verdiana.

2. Travar o crescimento do desemprego, pelavia da melhoria das condições deempregabilidade dos trabalhadores,sobretudo nos sectores mais expostos àconcorrência, reduzir o risco do desempregoou a sua severidade, nomeadamente para ostrabalhadores menos qualificados, e apoiar atransição para a vida activa de jovens quesaem do sistema de ensino.

3. Assegurar que, em situações conjunturaismenos favoráveis, as dinâmicas de exclusãode grupos mais desfavorecidos do mercadode trabalho, nomeadamente as mulhereschefes de famílias, não se acentuam de formainsuportável.

As orientações das políticas activas de empregodo Governo do MpD são as seguintes:

1Reforma profunda do sistema de emprego ede formação cabo-verdiano, adaptando-o àsnecessidades de uma economia baseada no

conhecimento, de forma a assegurar a

correspondência entre as ofertas disponíveis e aprocura de formação. Esta reforma implica,entre outras, a criação do Observatório deEmprego e Formação (OEFP) e de um SistemaNacional de Qualificações.

2 Investir em força na qualificação dosRecursos Humanos para elevar os níveisde produtividade e de competências dos

cabo-verdianos. O objectivo consiste emeliminar, progressivamente, um dos grandesobstáculos ao desenvolvimento dacompetitividade da economia cabo-verdiana,especialmente dos sectores exportadores.

3 Promover o empreendedorismo e o autoemprego, com medidas de naturezafinanceira e técnica de suporte à realização

de projectos empresariais, a consolidação deiniciativas empresariais em fase de arranque ouactividades desenvolvidas por conta própria.

4 Apoiar as empresas para a criação emanutenção de emprego, utilizandopara o efeito incentivos financeiros e

fiscais que visam estimular a contratação dedesempregados, apoiar a colocação dedesempregados por sua própria iniciativa e

apoiar a manutenção de postos de trabalho emrisco por questões económicas conjunturais.

5 Facilitar a transição dos jovens para a vidaactiva, de forma a impedir oagravamento do desemprego jovem. As

medidas integradas nesta categoriaconsubstanciam-se em apoios financeiros aentidades nacionais públicas e privadas, incluindoo poder local, para a realização de estágios, coma duração de 12 meses, destinados a jovens comidade compreendida entre os 18 e os 25 anos,recém-saídos dos sistemas de educação eformação, à procura do primeiro emprego oudesempregados à procura de novo emprego.

6 Promover a Formação Profissional, sob aforma de apoios técnicos e financeiros quevisam assegurar a qualificação

profissional, pela via da formação inicial econtínua. Incluem-se igualmente os apoios noâmbito da modalidade formação-acção, dirigida amicro, pequenas e médias empresas e entidadesda economia social, assente na prestação deserviços integrados de formação e consultoria.

7 Assegurar a reintegração e reabilitaçãoprofissional, através de medidas que,de um modo geral, se destinam a

grupos em situação de particular desfavorecimentono mercado de trabalho, incluindo o apoio apessoas portadoras de deficiência. As medidasprevistas visam 1) favorecer o desenvolvimento decompetências profissionais, sociais e pessoais juntode grupos excluídos ou não inseridos socialmente,tendo em vista a aquisição de capacidades que lhespermitam integrar ou concluir acções de formaçãoque confiram certificação e/ou a reintegração nomercado de trabalho, 2) estimular e favorecer acontratação de pessoas portadoras de deficiência.

8 Desenvolver um amplo programa depromoção do emprego social de basecomunitária, no âmbito da reabilitação e

manutenção de equipamentos sociais de interessecomunitário.

9 Implementar acções de capacitação técnicae institucional das ONG’s, Associações,Cooperativas, Mutualidades e

Comunidades Locais Organizadas no cumprimentoda sua missão.

10 Definir um regime de financiamentodo Sector da Economia Social, paraque o Sector não fique dependente de

mecanismos de financiamento indexados aProgramas e Projectos com prazos determinados.