1/05/15 A I N Boletim Oficial do Município - 1 BOLETIM ... · 102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente...

29 a 08/05/2015, Veiculação 11/05/15 Ano XIX - Nº 983 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 29 a 08 de maio de 2015Veiculação: 11 de maio de 2015

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XXI Nº 983

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 2390/2015

SÚMULA: “Denomina OSDIVAL GOMES DA COSTA o Moto-dromo Municipal localizado na Vila Jordão.”

Autoria: Valdomiro Batista.

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeita do Município de Guarapuava em Exercício, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado OSDIVAL GOMES DA COSTA o Mo-todromo Municipal localizado na Vila Jordão na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 11 de maio de 2015.

EVA SCHRAN DE LIMAPrefeita Municipal em Exercício

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

LEI 2391/2015

SÚMULA: “Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de “Abril Verde”, no âmbito do Município de Guarapuava, e dá outras

providências.”

Autoria: Gilson Moreira da Silva, Mário Fernando Scheidt e Nerci Aparecida Guiné

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeita do Município de Guarapua-

va em Exercício, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituída, no Município de Guarapuava, a cam-panha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemo-rada anualmente durante o mês de Abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção

dos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.

Parágrafo único: O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor verde.

Art. 2° - Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei de n° 6.514 de 22 de dezem-

bro de 1977, alterando o Capítulo V da CLT (Consolidação

das Leis Trabalhistas) relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio

de 1943 e pela Portaria do MTB (Ministério do Trabalho) de n° 3.214 de 08 de junho de 1978, aprovando as normas regula-

mentadoras sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Art. 3° - O mês a ser comemorado anualmente passa a inte-grar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de

Guarapuava.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




LEI 2392/2015

SÚMULA: “Declara de utilidade Pública a Associação de Pro-dutores Rurais do Rio das Pedras - São José.”

Autoria: Ademir Fabiane.


Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública a nível Municipal a Associação de Produtores Rurais do Rio das Pedras - inscrita no CNPJ 19.565.903/0001-48, com sede no Rio das Pedras, S/N - São José no Distrito de Guará - CEP 85.110-00 - Municí-pio de Guarapuava - Pr.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Ano XIX - Nº 983 Boletim Oficial do Município - 229 a 08/05/2015, Veiculação 11/05/15

LEI 2393/2015

SÚMULA: “Denomina a Rua “A” código 17814 da Vila Roma-na, Boqueirão nesta cidade de João Camargo Roseira.”

Autoria: José Airson Horst.


Art. 1º - Fica denominado a rua “A” código 17814 Vila Romana, Boqueirão nesta cidade de Guarapuava de JOÃO CAMARGO ROSEIRA.





LEI 2394/2015

SÚMULA: “Denomina a Rua “E” código 17851 da Vila Roma-na, Bairro Boqueirão, no Município de Guarapuava, de RUA

JULIA GONÇALVES RIBEIRO.”

Autoria: João Carlos Gonçalves.


Art. 1º - Fica denominado a rua “E” código 17851 da Vila Ro-mana, Bairro Boqueirão, no Município de Guarapuava, de RUA JULIA GONÇALVES RIBEIRO.






DECRETO Nº 4614/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 596.550,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante da tendência de excesso nas fontes 811 e 813, prevista no parágrafo $ 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo $ 2º do Artigo 7º da Lei Municipal 2377/2014, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------

No Periodo No Ano No Periodo No Ano

Orgao...............: 11 SEC DE HABITACAO E URBANISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SEC HABITACAO E URBANISMO

1612200102.017000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITACAO E URBANISMO

7689 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 246.550,00 246.550,00 0,00 0,00

Fonte : 811 Contrato de Repasse 790371/2013/MCIDADES/CAIXA

27/04/2015 Credito Especial 246.550,00

16482 Habitacao Urbana

164820010 MORAR BEM GUARAPUAVA

1648200102.020000 PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA

7691 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 350.000,00 350.000,00 0,00 0,00



Total Unidade Orcamentaria 596.550,00 596.550,00 0,00 0,00

Total Geral 596.550,00 596.550,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resumo Final por Fonte de Recursos

---------- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos No Periodo No Ano No Periodo No Ano

811 Contrato de Repasse 790371/2013/MCIDADES/CAIXA 246.550,00 246.550,00 0,00 0,00


Total Geral 596.550,00 596.550,00 0,00 0,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 27 de abril de 2015.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 27 de abril de 2015.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal





RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior é resultante do superávit na fonte 102, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------


Orgao...............: 06 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA

Unidade Orcamentaria: 06.03 EDUCACAO INFANTIL

1236500171.033000 MAIS CRECHES


Fonte : 102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente

27/04/2015 Credito Suplementar 265.000,00


Total Geral 265.000,00 265.000,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente 265.000,00 265.000,00 0,00 0,00








RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:



Orgao...............: 05 SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 05.02 GABINETE DO SECRETARIO

0412200072.009000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS.

57 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00

Fonte : 0 Recursos Ordinarios (Livres)




Unidade Orcamentaria: 05.04 CONTADORIA GERAL

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL

64 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00


29/04/2015 Reducao de Credito 20.000,00

Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00

Orgao...............: 08 SECRETARIA DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNIC. DE SAUDE

1030100202.117000 PISO DA ATENCAO BASICA - PAB FIXO

441 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00

Fonte : 495 ATENCAO BASICA



1030100202.118000 ENCARGOS E TRANSF SUS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS

453 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00

Fonte : 495 ATENCAO BASICA






Total Unidade Orcamentaria 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Total Geral 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00

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0 Recursos Ordinarios (Livres) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

495 ATENCAO BASICA 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00

Total Geral 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00








RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 786.818,78 (setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos).




Orgao...............: 09 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO

1545100152.068000 PRACAS, PARQUES E JARDINS




529 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00








533 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00




Orgao...............: 21 SEC. MUN. DE TRANSITO/TRANSP/MOB. HURB.

Unidade Orcamentaria: 21.01 SEC. MUN. DE TRANSITO/TRANSP/MOB. URB.

0612500162.074000 ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSITO, TRANS. MOBILIDADE URBANA




1021 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 9.999,00 9.999,00



1022 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT 0,00 0,00 4.499,00 4.499,00





1023 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 9.999,00 9.999,00







Total Geral 786.818,78 786.818,78 786.818,78 786.818,78

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O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar a servidora ADRIELE ANDREIA INACIO, car-go Assistente Social, para responder como Secretária Interina na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, no perí-odo de 11/05/2015 à 29/05/2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 07 de maio de 2015.






RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 652.279,57 (seiscentos e cinquenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).





Unidade Orcamentaria: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1012200202.109000 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

373 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 0,00 650.000,00 650.000,00



1012200202.110000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CISGAP

396 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00




Orgao...............: 23 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 23.01 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

0412200302.167000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL




1070 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 2.279,57 2.279,57 0,00 0,00




Total Geral 652.279,57 652.279,57 652.279,57 652.279,57


Fund. Legal: 4629 Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5 Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao










O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº 024/2015 de 23 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO para o servidor João Maria Juscoski Silva, ma-trícula nº. 48283, ocupante do Cargo de Guardião, nível 19, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.251,27 (um mil duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e sete centavos) mensais e in-tegrais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





A Prefeita do Município de Guarapuava em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art.1º - Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de dezembro de 1991 e Lei Municipal nº 950, de 27 de abril de 2000, a partir de 30 de abril de 2015:

Nº NOME CLASSIFICAÇÃO Oficial Administrativo 1 DANIELE REZNEK 37º

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº 023/2015 de 23 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO ao servidor Nivaldo Pereira de Souza, matrícula nº 60437, ocupante do Cargo de Guardião, nível 15, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.202,45 (um mil duzentos e dois reais e quarenta e cinco centavos) mensais e integrais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o artigo 73 da Lei Complementar Municipal nº. 012/2004, o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº. 022/2015 de 22 de abril de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO para a servidora Levina Cleria Rios, matrícula nº. 48046, ocupante do Cargo de Servente de Limpeza, nível 18, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, do qua-dro permanente, com proventos de R$ 1.238,87 (um mil du-zentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos) mensais e integrais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.






O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o inciso III, alínea “a” § 3º do Art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, bem como o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº 020/2015 de 10 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO para a servidora Ivete Paiva, matrícula nº 42846, ocupante do Cargo de Professor da 5ª a 8ª Série, Nível R, Classe V, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultu-ra, do quadro permanente, com proventos de R$ 2.139,50 (dois mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) mensais e integrais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o inciso III, alínea “a” § 3º do Art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 012/2004, bem como o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado sob o nº 019/2015 de 10 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO para a servidora Rosy Merie Buch, matrícula nº 102890, ocupante do Cargo de Professor de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental, Nível I, Classe IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do quadro permanente, com proventos de R$ 1.586,62 (mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) mensais e integrais. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Com-plementar Municipal 012/2004, cálculo conforme Art. 1º da Lei 10.887/2004 e inciso III, alínea “b” do § 1º do Art. 40 da CF/88 e majoração com fulcro no Art. 201, § 2º da CF/88, e atendendo ao contido no requerimento protocolado nº 025/2015 de 27 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a Servidora Leonirce Montes, matrícula nº 94773, ocu-pante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente, com proventos de R$ 746,32 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos) mensais, proporcionais ao tempo de contribuição.

Parágrafo único - Fica assegurada a percepção de um salário mínimo nos termos do artigo 1º, §5º da Lei 10.887/2004.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o que determina o Art. 12, inciso I da Lei Complementar Munici-pal 012/2004, e inciso I, do § 1° do Art. 40 da CF/88, com reda-ção dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e atendendo ao contido no requerimento protocolado nº 021/2015 de 13 de abril de 2015,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ao Servidor João Maria de Oliveira, matrícula nº 127043, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível 01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro Permanente, com proventos de R$ 1.115,40 (mil cento e quinze reais e quarenta centavos) mensais e integrais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 670.360,61 (seiscentos e setenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do superávit na fonte 10053, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------




1545100151.017000 PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E ESTRADAS


Fonte : 10053 CONVENIO N° 691/2013 - SEAB - Projeto de Pavimentacao Poliedrica de Estradas R



Total Geral 670.360,61 670.360,61 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




10053 CONVENIO N° 691/2013 - SEAB - Projeto de Pav 670.360,61 670.360,61 0,00 0,00








RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 1.361.035,19 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, trinta e cinco reais e dezenove centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do da tendência de excesso na fonte 10053 – Convênio N° 691/2013 – SEAB – Projeto de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais, prevista no parágrafo 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo 2º, Artigo 7º da Lei Municipal 2377/2014, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------




1545100151.017000 PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E ESTRADAS

7887 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1.361.035,19 1.361.035,19 0,00 0,00

Fonte : 10053 CONVENIO N° 691/2013 - SEAB - Projeto de Pavimentacao Poliedrica de Estradas R

30/04/2015 Credito Especial 1.361.035,19

Total Unidade Orcamentaria 1.361.035,19 1.361.035,19 0,00 0,00

Total Geral 1.361.035,19 1.361.035,19 0,00 0,00

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10053 CONVENIO N° 691/2013 - SEAB - Projeto de Pav 1.361.035,19 1.361.035,19 0,00 0,00








RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais).




Orgao...............: 02 SECRETARIA EXECUTIVA

Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA EXECUTIVA

0412200022.002000 ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA





Orgao...............: 03 OUVIDORIA GERAL

Unidade Orcamentaria: 03.01 OUVIDORIA GERAL

0412200062.007000 ATIVIDADES DA OUVIDORIA GERAL.






Unidade Orcamentaria: 05.04 CONTADORIA GERAL

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL





68 3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 71.000,00 71.000,00 0,00 0,00

Fonte : 0 Recursos Ordinarios (Livres





1030200202.155000 SAMU - SERVICO MOVEL DE ATENDIMENTO A URGENCIA - FEDERAL


Fonte : 496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR




Fonte : 496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR



Orgao...............: 10 SEC DE INDUSTRIA E COMERCIO

Unidade Orcamentaria: 10.01 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

2212200112.021000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO







2312200112.022000 PROGRAMA QUALIFICACAO PROFISSIONAL




2366100112.024000 FOMENTAR CADEIAS PRODUTIVAS





Orgao...............: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade Orcamentaria: 12.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA

2060600131.035000 PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA




2060600132.031000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA





Orgao...............: 16 SEC. MUN. MEIO AMBIENTE DE GUARAPUAVA

Unidade Orcamentaria: 16.01 SEC MEIO AMBIENTE

1854100142.375000 POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS




1854100142.375000 POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS

964 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00








Orgao...............: 18 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade Orcamentaria: 18.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

0412200042.004000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.








Orgao...............: 20 SECRETARIA DE TURISMO

Unidade Orcamentaria: 20.01 SECRETARIA DE TURISMO

0469500122.025000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO




0469500122.030000 TURISMO RURAL








Orgao...............: 21 SEC. MUN. DE TRANSITO/TRANSP/MOB. HURB.

Unidade Orcamentaria: 21.01 SEC. MUN. DE TRANSITO/TRANSP/MOB. URB.






Orgao...............: 23 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 23.01 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL

0412200302.167000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL






Total Geral 916.000,00 916.000,00 916.000,00 916.000,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------





496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00

Total Geral 916.000,00 916.000,00 916.000,00 916.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 07 de maio de 2015.






RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 596.550,00 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante da tendência de excesso nas fontes 811 e 813, prevista no parágrafo $ 3º, Artigo 43, da Lei 4.320/64 e inciso II, parágrafo $ 2º do Artigo 7º da Lei Municipal 2377/2014, conforme se especifica:



Orgao...............: 11 SEC DE HABITACAO E URBANISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SEC HABITACAO E URBANISMO

1612200102.017000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITACAO E URBANISMO




1648200102.020000 PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA




7895 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 65.835,86 65.835,86 0,00 0,00







Total Geral 596.550,00 596.550,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------






Total Geral 596.550,00 596.550,00 0,00 0,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto 4614/2015 de 27/04/2015, produzindo efeitos legais a partir de 07 de maio de 2015.






PORTARIA 175/2015

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito da Administração Pública, exceto para as Secreta-rias de Educação e Saúde, que tem como objetivo receber e examinar a quantidade e a qualidade de material, produtos ou bens permanentes adquiridos por meio de processo Licitatório pela referida Secretaria:

I. Vilma Aparecida Machado - matrícula nº 11364-6, lotada na Secretaria Municipal de Administração;II. Omero Antunes - matrícula nº 2440-6, lotado na Secretaria Municipal de Habitação;III. Eleni de C. Rodrigues Myszka - matrícula nº 15913-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único. A presente Comissão será presidida pela ser-vidora Vilma Aparecida Machado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias nº 185/2014 e 110/2015, bem como as demais disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Gua-rapuava, em 05 de abril de 2015.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária de Administração


PORTARIA 178/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2035/2012,

R E S O L V E

Art. 1º - Autorizar a disposição funcional da servidora Waleska Brandalise Zanini, matrícula nº 16049-0, cargo Contador, para prestar serviço no Instituto de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Município de Guarapuava – Guarapuava Prev, como responsável técnica contábil, 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015.




PORTARIA 181/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor CHARLES JULIANI KLOSTER, Di-retor de Departamento, para responder interinamente pela Ge-rencia de Compras, em substituição a senhora Dayana Talyta Cazella, pelo período de 07 a 27 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-puava, em 06 de maio de 2015.


PORTARIA 182/2015

A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 089/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 02 de maio de 2015.

Art.2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de maio de 2015.



PORTARIA 183/2015


R E S O L V E

Art.1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 137/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30 de abril de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 30 de abril de 2015.



PORTARIA 184/2015


R E S O L V E

Art.1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 068/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 02 de maio de 2015.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de maio de 2015.




RECURSOS HUMANOS


LICITAÇÕES

RETIFICAÇÃOReferente ao Boletim Oficial do Município n.° 975, datado de

23/03 de 2015, veiculação em 23/05/2015 no que se refere ao EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO n°

346/2014:Onde se lê:

Extrato de Ata e Ata 346/2015Leia-se:

Extrato de Contrato e Contrato n.º 29/2015AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.

DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e

Contratos.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 227/2014

PREGAO ELETRÔNICO SRP N.° 234/2014OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de

combustíveis em posto 24 (vinte e quatro) horas.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º: 227/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

CONTRATADA: ANTONIO STANG COMERCIO DE COM-BUSTIVEIS LTDA ME

REPRESENTADA: ANTONIO STANGCLÁUSULA PRIMEIRA – Retifica-se a designação das pesso-as responsáveis pela assinatura do contrato, passando a ser

as pessoas nomeadas no preâmbulo deste Termo Aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA - Fica concedido o reequilíbrio econô-mico financeiro para o lote 01 constante na Ata de Registro nº 227/2014 decorrente do Pregão Eletrônico 234/2014, que tem

por objeto contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis em posto 24 (vinte e quatro) horas, passando do valor unitário de R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centa-vos) para o valor unitário de R$ 2,94 (dois reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 65, inciso II “d” e § 5º da

Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - Altera-se a Cláusula Sétima, subs-tituindo o Gestor ALEXANDRO MONTES, ficando nomeado

como Gestor da Ata o Sr. PEDRO ADEMILSON HOSRT, portador do R.G n.º 3.210.482-7, e no CPF 409.432.599-91,

a quem caberá a fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.

As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2015 (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e

Contratos.

RETIFICAÇÃOReferente ao Boletim Oficial do Município n.° 977, página 17, datado de 28/03 a 02/04 de 2015, veiculação em 06/04/15, no que se refere à EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA-

ÇÃO da INEXIGIBILIDADE n° 010/2015:Onde se lê:

RETIFICAÇÃO: 20/03/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Olivei-ra – Gerente de Licitações e Contratos.

Leia-se:RETIFICAÇÃO: 25/03/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Olivei-

ra – Gerente de Licitações e Contratos.AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.


Contratos.

RETIFICAÇÃOReferente ao Boletim Oficial do Município n.° 980, datado de 18/04 a 20/04 de 2015, veiculação em 20/04/2015, página 4, no que se refere ao EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO

ELETRÔNICO n° 005/2015:Onde se lê:

Pregão n.º 005/2015 - PRESENCIALLeia-se:

Pregão n.º 005/2015 - ELETRÔNICOAS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.


Contratos.

RETIFICAÇÃOReferente ao Boletim Oficial do Município n.° 976, página 23, datado de 21/03 a 27/05 de 2015, veiculação em 30/03/2015 no que se refere ao EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO

PRESENCIAL n° 013/2015:Onde se lê:

CONTRATO N.º 37/2015Leia-se:

CONTRATO N.º 46/2015.AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.


Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2015PROCESSO N.º 64/2015

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, con-

siderando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do pela Procuradoria Geral do Município sob nº 771/2015,

HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa NASCIMENTO & GELINSKI LTDA, no valor total de R$ 34.200,00 (trinta e

quatro mil e duzentos reais).DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. (a) ETHEL

ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 364/2011

PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2011OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar

serviços de manutenção hidrossanitárias nas Unidades da Rede Municipal de Ensino. Recursos: 40% FUNDEB

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 364/2011.

CONTRATADA: CÉLIA DE FÁTIMA DE DEUS ROCHA – MEREPRESENTANTE: CELIA DE FÁTIMA DE DEUS ROCHACLÁUSULA PRIMEIRA –– Fica prorrogado o prazo de vi-

gência constante na Cláusula Quinta do Contrato 364/2011, decorrente do Pregão Eletrônico nº 109/2011, que tem por objeto contratação de empresa especializada para realizar serviços de manutenção hidrossanitárias nas Unidades da

Rede Municipal de Ensino. Recursos: 40% FUNDEB, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de abril de


2015, sendo o serviço prestado até a data de 30 de agosto de 2015, com fulcro no artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.°

8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer

alteração.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2015. Sr.(a) Ethel Alita Camar-

go de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-

ção de serviços de jardinagem e limpeza. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATO Nº: 224/2011. CONTRATADA: JADER CÁSSIO DO VALE & CIA LTDA

REPRESENTANTE: JADER CÁSSIO DO VALECLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência

constante na Cláusula Sexta do Contrato 224/2011, decor-rente do Pregão Presencial nº 124/2011, que tem por objeto “Contratação de empresa especializada na prestação de ser-viços de jardinagem e limpeza”, por mais 120 (cento e vinte)

dias, contados a partir de 30 de abril de 2015, sendo o serviço prestado até a data de 30 de agosto de 2015, com fulcro no

artigo 57, inciso II, § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer

alteração.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2015. Sr.(a) Ethel Alita Camar-

go de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 48/2015TOMADA DE PREÇOS N.º 18/2014

OBJETO: Contratação de empresa especializada para cons-trução do centro de convivência e revitalização do parque de recreação, esporte e lazer do Jordão, com recursos oriundos do contrato de repasse nº 794355/2013 – ministério do turis-mo e contrapartida do município, em regime de empreitada

global a preços fixos e sem reajuste. Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 48/2015.

CONTRATADA: GUAIRACÁ ENGENHARIA LTDAREPRESENTADA: VILSON ANTONIO RODRIGUES

CLÁUSULA PRIMEIRA – Altera-se a Cláusula Décima Sé-tima do contrato sob nº 48/2015, TOMADA DE PREÇO N.º

18/2014, substituir o Fiscal da Obra o Sr. FABIANO FERREI-RA DA SILVA, pelo Sr. JOSÉ ELIAS SYDOR, devidamente inscrito junto ao CREA n.º 64.902/D-PR, a quem caberá a

fiscalização do fiel cumprimento dos termos acordados, con-forme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais e gestores permanecem sem qualquer alteração.

DATA DA ASSINATURA: 24/04/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

RETIFICAÇÃOReferente ao Diário de Guarapuava n.° 3833, página C2 , da-tado de 19 e 20 de abril de 2014, no que se refere ao EXTRA-

TO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2014:Onde se lê:

CONTRATO Nº 166/2014Leia-se:

CONTRATO Nº 171/2014 AS DEMAIS DISPOSIÇÕES PERMANECEM INALTERADAS.


Contratos.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº21/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2014 - FUNREBOM

OBJETO: Contratação de empresa especializada em móveis planejados.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 27/2014.

CONTRATADA: C. K. YOKOTA MÓVEIS - MEREPRESENTADA: CHISTIAN KEHDI YOKOTA

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigên-cia e execução constante na Cláusula Sexta do Contrato

21/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 27/2014, que tem por objeto “contratação de empresa especializada em

móveis planejados”, por mais 120 (cento e vinte) dias, a con-tar da data de 18 de abril de 2015 até a data de 18 de agosto de 2015, com fulcro no artigo 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal

n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.



PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014OBJETO: Contratação de empresa especializada em trans-porte em veículo com capacidade mínima de 16(dezesseis)

lugares.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATO Nº: 178/2014. CONTRATADA: VIDAL DANIEL DA FONTOURA & CIA LTDA.

REPRESENTANTE: MAURÍCIO VIDAL FERRAZ DA FON-TOURA

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato 178/2014, decor-rente do Pregão Presencial nº 62/2014, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em transporte em veículo com capacidade mínima de 16(dezesseis) lugares”, Período de vigência de 30/04/2015 a 30/04/2016, com fulcro

no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica nomeado como Gestor deste Contrato o Sr. ARILDO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 860.367.429-91, a quem caberá a fiscalização do fiel

cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93

As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2015 (a) Ethel Alita Camargo

de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014OBJETO: Contratação de empresa especializada em trans-porte em veículo com capacidade mínima de 16(dezesseis)


CONTRATO Nº: 180/2014. CONTRATADA: SETETUR TRANSPORTES LTDA - ME.

REPRESENTANTE: NILSON JOSÉ TONON


CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constante na Cláusula Sexta do Contrato 180/2014, decor-rente do Pregão Presencial nº 62/2014, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em transporte em veículo com capacidade mínima de 16(dezesseis) lugares”, Período de vigência de 30/04/2015 a 30/04/2016, com fulcro

no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93.CLÁUSULA SEGUNDA – Fica nomeado como Gestor deste Contrato o Sr. ARILDO FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 860.367.429-91, a quem caberá a fiscalização do fiel

cumprimento dos termos acordados, conforme o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93.

As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2015 (a) Ethel Alita Camargo

de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA, Gerente de Lici-tações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são

inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data do Pregão Presencial n.º 002/2015-FUNREBOM, o qual tem por objeto

a AQUISIÇÃO DE PNEUS. SECRETARIA MUNICIPAL DE FI-NANÇAS - FUNREBOM. RECURSOS: TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO – FUNREBOM, para o dia 25/05/2015 às 09h00m,

por motivo de emissão de retificação de edital. DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015. (a) ETHEL


RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 017/2015

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de tratamento de paciente portador de autismo, conforme de-cisão judicial 580/2003, paciente Fellip Guimarães Demeterco.

Secretaria Municipal de Saúde.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 25, caput da Lei 8.666/93 e alterações poste-

riores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 745/2015 RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de

R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) destinado a contratação da empresa NUCLEO DE INTEGRAÇÃO LUZ DO

SOL LTDA - ME inscrita no CNPJ n.º 01.494.342/0001-78.DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. (a) ETHEL


EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 14/2015OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para composição

de cardápios de alimentação escolar.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATO Nº: 67/2015CONTRATADA: CARMUG – Central de Associações Rurais –

Município de GuarapuavaVALOR TOTAL: R$ 191.716,00(Cento e noventa e um mil

setecentos e dezesseis reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

GESTOR DO CONTRATO: Laura Maria Iatskiu VasconcelosFUNDAMENTO LEGAL: 24 XVII da Lei 8.666/93 e alterações

posteriores.RATIFICAÇÃO: 28/04/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Olivei-

ra – Gerente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2015

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE BOVINA TIPO COSTELA). SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESPORTE E RECREAÇÃO. RECURSOS LIVRES.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posterio-res, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º

779/2015, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais),

para a contratação da empresa LUIZ CARLOS NUNES RIOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 02.437.742/0001-04.


Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAR-NE BOVINA TIPO COSTELA). SECRETARIA MUNICIPAL DE

ESPORTE E RECREAÇÃO. RECURSOS LIVRES. CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATADA: LUIZ CARLOS NUNES RIOS EIRELI VALOR TOTAL: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta

e cinco reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

GESTOR DO CONTRATO: Laura Maria Iatskiu VasconcelosFUNDAMENTO LEGAL: 24 IV da Lei 8.666/93 e alterações




Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Rocha Loures n.º 342, Bairro Bonsucesso, para abrigar o Programa Mais

Educação da Escola Benedita dos Santos pelo período de 12 meses. Secretaria Municipal de Educação.

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posterio-res, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 730/2015, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para a contratação da em-presa EVIDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º

03.043.431/0001-23.DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. (a) ETHEL



Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Capitão Frederico Virmond, n.º 2021, Centro, destinado ao CREAS, pelo período

de 12 meses. Secretaria Municipal de Assistência Social.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com


base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posterio-res, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 717/2015, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total

de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a contratação da Corretora de Imóveis CARMEM LUCIA DE ANDRADE DE

PAULA inscrita no CPF n.º 464.523.979-15.DATA DE ASSINATURA: 30 de abril de 2015. (a) ETHEL


EXTRATO DE ATAPREGÃO N.º 25/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de carga de gás para cozinha e gás en-garrafado. Secretaria Municipal de Assistência Social. Recur-

sos: Bloco de Financiamento.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.

ATA N.º 64/2015CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DUBENA LTDA

VALOR TOTAL: R$ 15.129,90 (Quinze mil cento e vinte e nove reais e noventa centavos)

Gestor do Contrato: Rosa Aparecida Ramos Daniel.DATA DA ASSINATURA: 24/04/2015. (a) Ethel Alita Camargo

de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA PREGÃO N.º 26/2015 SRP – PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada na con-fecção de material gráfico. Secretaria Municipal de Saúde.

Recursos: Ordinários (Livres) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.

ATA N.º 62/2015CONTRATADA: JAEGER ARTES GRAFICAS LTDA

VALOR TOTAL: R$ 18.445,00 (Dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais)


VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ATA N.º 63/2015

CONTRATADA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDAVALOR DO CONTRATO: R$ 7.017,50 (Sete mil dezessete

reais e cinquenta centavos.)DATA DA ASSINATURA: 24/04/2015. (a) Ethel Camargo de

Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 027/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de servi-ços de transporte escolar para o ano letivo de 2015. Secre-taria Municipal de Educação e Cultura. Recurso: Transporte Escolar – PETE, livre, transferência Programa Nacional de

Apoio ao Transporte, salário educação, 25% Demais impostos vinculados à educação, 5% sobre transferências constitucio-

nais.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATO Nº: 069/2015CONTRATADA: TRINCO PEREIRA & CIA. LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. Ethel Alita Camargo de

Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014OBJETO: Contratação de empresa especializada em trans-porte em veículo com capacidade mínima de 16 (dezesseis)


CONTRATO Nº: 179/2014. CONTRATADA: SIDNEI FERRAZ DE LIMA & CIA LTDA – ME.

REPRESENTANTE: SIDNEI FERRAZ DE LIMACLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo de vigência constan-te na Cláusula Sexta do Contrato 179/2014, decorrente do

Pregão Presencial nº 62/2014, que tem por objeto a “contrata-ção de empresa especializada em transporte em veículo com

capacidade mínima de 16(dezesseis) lugares”, Período de vigência de 30/04/2015 a 30/04/2016, com fulcro no artigo 57,

inciso II, da Lei Federal n.° 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2015PROCESSO Nº 63/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base

na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emi-tido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 805/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como objeto Aquisição de material de copa e cozinha. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Recursos: Transferência

Programa dinheiro direto.DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015. (a) ETHEL




na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emi-tido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 804/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como

objeto Aquisição de caixas rígidas em polietileno. Recursos: Vigilância em Saúde. Secretaria Municipal de Saúde.

DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015. (a) ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e

Contratos.



na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emi-tido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 782/2015,


DECLARA FRUSTRADO o presente certame que tinha como objeto Aquisição de gêneros alimentícios (COSTELA). Secre-taria Municipal de Esportes e Recreação. Recursos: Ordiná-

rios (Livres).DATA DE ASSINATURA: 05 de maio de 2015. (a) ETHEL


TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2015PROCESSO Nº 73/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, con-

siderando o resultado de julgamento emitido pela Comissão de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº

781/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DE ESPORTE E LA-ZER DO BAIRRO TRIANON, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE 806496/2014/ MINISTÉRIO DO ESPORTE E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO, CON-

FORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA.


Contratos.

A V I S OPREGÃO N º 62/2015 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departa-mento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado,

torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 62/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: Contratação de empresa jornalística para publica-ção de atos oficiais com circulação no Município de Guarapu-ava e mesorregião Centro-Sul Paranaense. Secretaria Munici-

pal de Administração. Recursos: Livres.TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço – Por Item

SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n°

1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45min até as

08h59min do dia 22/05/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min

do dia 22/05/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em

Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Elizane Zelinski

INFORMAÇÕES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-

-feira das 13h00 às 17h00 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site:

<www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário

de Brasília (DF).DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2015. (a) ETHEL


A V I S OPREGÃO N º 63/2015 – ELETRÔNICO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departa-mento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado,

torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 63/2015 – ELETRÔNICO

OBJETO: Aquisição de material de consumo. Recursos: Con-trato de Repasse N° 794852/2013/ Ministério das Cidades/

CAIXA – Processo N° 3683.1011132-84-2013 e Contrapartida do Município. Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Por Item.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº.

8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até as 08h45min do dia 22/05/2015.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 22/05/2015

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h10min do dia 22/05/2015.

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Karolini Tokarski.

INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-

990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00m.

EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).


Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 16/2015OBJETO: Locação de imóvel para abrigar o Programa Mais

Educação da Escola Municipal Benedita dos Santos, pelo pe-ríodo de 12 (doze) meses. Secretaria de Educação e Cultura.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 72/2015

CONTRATADA: EVIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI-ÁRIOS LTDA – EPP.

VALOR TOTAL: R$ 9.00,00 (Nove mil reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

GESTOR DO CONTRATO: INGRID SPITZNER JUSTINOFUNDAMENTO LEGAL: 24 X da Lei 8.666/93 e alterações




Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Vereador Rubem Siqueira Ribas, 2878, Bairro Santa Cruz, destinado a Unidade

de Saúde do Bairro. Secretaria Municipal de Saúde.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guara-puava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações pos-

teriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 731/2015, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor

total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para a contratação da Corretora de Imóveis EVIDÊNCIA EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA inscrita no CPF n.º

Ano XIX - Nº 983 Boletim Oficial do Município - 3029 a 08/05/2015, Veiculação 11/05/1503.043.431/0001-23.


Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA POR LIMITE. N.º 019/2015

Objeto: Contratação de empresa especializada para reali-zar revisão de veiculo modelo SPIN 1.8, ano 2014, placa

AYM6735, marca Chevrolet. Secretaria Municipal de Assistên-cia Social.

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapu-ava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com

base no Artigo 24, II da Lei 8.666/93 e alterações posterio-res, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 808/2015, RATIFICA a Dispensa por limite, no valor total de

R$ 592,40 (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta cen-tavos), para a contratação da empresa GUARA AUTO PEÇAS

SA ME, inscrita no CNPJ n.º 77.882.579/0001-98.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2015. (a) ETHEL


EXTRATO DE DISPENSA POR LIMITE DE LICITAÇÃO N.º 19/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para re-alizar revisão de veiculo modelo SPIN 1.8, ano 2014, placa

AYM6735, marca Chevrolet. Secretaria Municipal de Assistên-cia Social.

CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: GUARA AUTO PEÇAS SA ME

VALOR TOTAL: R$ 592,40 (quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: 24 II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: 06/05/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Olivei-ra – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOCONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP N.º 005/2014

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato reforma da Rodoviária Municipal, em regime de empreitada global no

Município de Guarapuava – Pr.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.

CONTRATO Nº: 070/2015CONTRATADA: M.I. CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

VALOR TOTAL: R$ 572.074,34 (quinhentos e setenta e dois mil e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos.

GESTOR DO CONTRATO: FERNANDO MIGUEL COPA-CHESKI


EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 271/2013

OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Arthur Moreira, n° 293, Loteamento Vila Palmira – Distrito de Palmeirinha,

para abrigar o funcionamento do Programa Mais Educação da Escola Municipal Manoel Moreira.

CONTRATO N.º 129/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.

CONTRATADA: JANDIR MANOEL ORTIZ tendo seu imóvel

administrado pela empresa J. LOSSO ASSESSORIA IMOBILI-ÁRIA LTDA

REPRESENTADA: JOSÉ LOSSO NETOCLÁUSULA PRIMEIRA – Retifica-se a designação das pesso-as responsáveis pela assinatura do contrato, passando a ser

as pessoas nomeadas no preâmbulo deste Termo Aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – Fica prorrogado o prazo de vigên-cia constante na Cláusula Segunda do Contrato 129/2013, decorrente da Dispensa de Licitação nº 271/2013, que tem

por objeto Locação de imóvel situado na Rua Arthur Moreira, n° 293, Loteamento Vila Palmira – Distrito de Palmeirinha,

para abrigar o funcionamento do Programa Mais Educação da Escola Municipal Manoel Moreira”, por mais 12 (doze) meses, até a data de 30/04/2016, com fulcro no artigo 57, inciso II, §

1º, da Lei Federal n.° 8666/93. CLÁUSULA TERCEIRA - O valor contratual descrito na Cláu-sula Terceira será reajustado, conforme previsão contratual,

e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 3,14% (três vírgula quatorze por cento), passando a ser pago men-salmente o valor de R$ 890,96 (oitocentos e noventa reais e

noventa e seis centavos).

FUNDAÇÃO PROTEGER

EXTRATO DE CONVALIDAÇÃO

Empresa: Jaeger Artes Gráficas Ltda.CNPJ: 77.009.900/0001-24

Certidões: RegularesObjeto: Materiais gráficos- ESTAR.

Valor: 25.823,59 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos).

Parecer Comissão: favorável.

Guarapuava, 05 de maio de 2015.

Presidente: José Silton Justus.

PORTARIA Nº 24/2015

O Presidente da Fundação de Proteção da Juventude e Infân-cia – Fundação Proteger, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art., 108 da Lei Complementar Municipal nº. 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder férias, por 30 dias, de 1 de maio a 30 de maio de 2015 à servidora:

ADRIANE BONNET, matrícula nº 1431-1, Atendente Social , referente ao período de 2014/2015.

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger


SURG


CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO Nº 35/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Es-tado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Exonerar a pedido a partir desta data, a Servidora Efeti-va TAIS ANGELI CARDOSO ocupante do cargo de Copeira, nomeada em virtude do Concurso Público 01/2001 pelo De-creto39/2002 de 02 de julho de 2002. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 04 de maio de 2015.

João Carlos GonçalvesPresidente

DECRETO Nº 36/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Es-tado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Nomear o servidor MOACIR DAIAN BATISTA CARDOSO,portador da RG nº.4.154.037 e CPF 058.734.539-00,para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Ga-binete Parlamentar, nível CCL-n3, lotado no Gabinete do Ver. José Valdir Kukelcik a partir desta data.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 04de maio de 2015.


DECRETO Nº 37/2015

O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Nomear o servidor RODRIGO BUCH SCHARAM,portador da RG nº.7.299.403-5 e CPF 017.697.879-84,para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, nível CCL-n5,

lotado no Gabinete da Ver. Maria José Mandu Ribeiro Ribas a partir desta data.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 04de maio de 2015.




O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor efetivo, Sandro Alex Laroca, para pres-tar serviços junto ao Juízo da 43ª. Zona Eleitoral de Guarapu-ava, conforme ofício requisitório de no. LPG 50/2015-43ª ZE/PR emitido pelo M.D. Juiz Eleitoral Designado, Dr. Bernardo Fazolo Ferreira, datado de 10 de março do corrente ano, am-parado na Lei no. 6.999, de 07 de junho de 1982, pelo período inicial de 01 (um) ano a contar de 06/05/2015. Ga-binete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, em 04 de maiode 2015.



O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Guarapu-ava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

DESIGNAR osservidores efetivos Marcelo do Nascimento Cerqueira – Motorista, matrícula 368-1,Jhonatan de Lara Silva – Assistente de Manutenção e Serviços, matrícula 361-1,Nilma Lopes de Oliveira, Telefonista,matrícula 051-1 e Glazito Fola-dor Marcondes – Motorista, matrícula 167-1, para executare-mos serviços referentesao Controle de Patrimôniono exercício 2015, revogando-se por este ato a Portaria 27/2015.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, em 04 de maio de 2015.



O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Nomear os servidores Sandra Mara de Andrade –Recepcionis-ta, Marcelo do Nascimento Cerqueira – Motorista, ThiemeSil-vestri Netto – Assessora Jurídica Parlamentar e Joarez Cam-pos Ribas – Técnico Legislativo, para comporem a Comissão de Concursos Públicos para o exercício 2015 sob a presidên-cia da primeira, a partir desta data.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapua-va, em 06 de maio de 2015.

João Carlos GonçalvesPresidente.


O Presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são confe-ridas por Lei,

Considerando que a ausência dos servidores no ambiente de trabalho (absenteísmo) provoca problemas como desorganiza-ção das atividades, queda na qualidade dos serviços presta-dos, limitações de desempenho e até mesmo obstáculos para a Administração deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

NOMEAR os servidores Luiz Antonio Siqueira Martins – Diretor de Gestão Administrativa, Roberto Kulka – Consultor Técnico, Glazito Folador Marcondes – Motorista e Sandro Luiz Casa-grande – Assistente Técnico para comporem a Comissão de Verificação de Absenteísmo (ausência de servidores no am-biente de trabalho), sob a presidência do primeiro.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarapua-va, em 06 de maio de 2015.

João Calos GonçalvesPresidente


Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Paraná

Ata de registro de preço 002/2015

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº. 002/2015, firmada entre a Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Pa-raná e as Empresas MARIA CLAIR DE ALMEIDA GOMES, inscrita no CNPJ Nº 77.028.082/0001-07, representada le-galmente neste ato pelo Sr. Daniel Carlos Gomes, portador do RG. Nº 3.660.785-8 SSP/PR; SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO – EPP, inscrita no CNPJ 75.997.858/0001-71, representada legalmente neste ato pelo Sr. Celso Stacheira, portador do RG. Nº 657216-2 SSP/PR. Modalidade Pregão Presencial nº. 002/2015 – SRP. OBJETO: Aquisição de ma-terial de processamento de dados (toner). SUPORTE LEGAL: Lei Federal 10.520/02; Lei Federal 8666/93; Decreto Municipal nº.1168/2006; Decreto Municipal 1447/2007. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. SIGNATARIOS: Câmara Municipal de Guarapuava, João Carlos Gonçalves – Presidente, Luiz Antônio Siqueira Martins – Diretor de Gestão Administrativa, Marcelo Pereira Maciel – Pregoeiro, Maria Clair de Almeida Gomes, Sol Equipamentos de Escritório - EPP. Fica nomeado o servidor Bruno Strechar como Gestor da presente Ata de Registro de preço.

Guarapuava, 27 de abril de 2015.


Luiz Antônio Siqueira MartinsDiretor de Gestão Administrativa


RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarapuava – Estado do Paraná abaixo assinado, nomeado pela Portaria nº. 09/2015 torna público para o conhecimento dos interessados, o resul-tado de julgamento da licitação em epígrafe, referente a aqui-sição de material de processamento de dados, conforme as características definidas no termo de referência - anexo I deste edital.

ITEM 1 – VENCEDOR: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRI-TÓRIO LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.75.997.858/0001-71 – com oferta de menor valor em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

ITEM 2 – VENCEDOR: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRI-TÓRIO LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.75.997.858/0001-71 – com oferta de menor valor em R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais).

ITEM 3 – VENCEDOR: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRI-TÓRIO LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.75.997.858/0001-71 – com oferta de menor valor em R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais).

ITEM 4 – VENCEDOR: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRI-TÓRIO LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.75.997.858/0001-71 – com oferta de menor valor em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

ITEM 5 – VENCEDOR: MARIA CLAIR DE ALMEIDA GOMES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.77.028.082/0001-07 – com a oferta de menor valor em R$ 269,00 (duzentos e ses-senta e nove reais).

ITEM 6 – VENCEDOR: MARIA CLAIR DE ALMEIDA GOMES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº.77.028.082/0001-07 – com a oferta de menor valor em R$ 290,00 (duzentos e no-venta reais).

Guarapuava, 10 de abril de 2015.

Marcelo Pereira MacielPregoeiro titular da Câmara Municipal de Guarapuava

1/05/15 A I N Boletim Oficial do Município - 1 BOLETIM ... · 102 FUNDEB 40% - Exercicio Corrente...

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