11 O Direito Romano

O Direito Romano Direito Romano nasceu diretamente do costume, tendo como objetivo principal assegurara estabilidade da cidade. À semelhança de outros povos, as primeiras leis dos Romanos foram transmitidas oralmente de pais para filhos, e eram baseadas na tradição – Direito Consuetudinário . Naturalmente, a moral e os costumes foram-se alterando à medida que a própria cidade se transformava e, muitas vezes, as leis eram deturpadas, provocando o descontentamento dos plebeus que, no século V a.C., se revoltaram e exigiram aos patrícios que as leis fossem escritas. O primeiro código de leis escritas de forma clara e ao dispor de todos foi gravado em doze tábuas de madeira e, segundo a tradição, começou a vigorar em 452 a.C. A Lei das Doze Tábuas, como ficou conhecida, base do Direito Romano, nunca foi revogada; no entanto, com o passar do tempo e com o aumento da complexidade das relações entre os cidadãos, e entre os povos do Império e Roma, foi necessário criar novas leis. O Senado, os magistrados e o próprio imperador foram, ao longo do tempo, criando novas leis, os éditos (ordens escritas, comunicadas em público) e os decretos , que davam resposta às exigências e situações que iam aparecendo para resolver. É de realçar, no entanto, que na Lei das Doze Tábuas já existem princípios jurídicos que ainda hoje se mantêm - por exemplo, a lei tem um caráter universal, isto é, tem de ser igual para todos. Para além deste princípio, estava também já consagrado que o cidadão teria sempre direito a recorrer da decisão [jus provocation is]. Para além de regular o Estado, as suas instituições e as relações entre o Estado e os cidadãos -Direito Público -, o Direito Romano regulava também as relações quotidianas entre os cidadãos - Direito Privado. Para além disto, havia ainda o jus gentium («leis das gentes», ou «direito das nações»), que regulava as relações de Roma com os povos do Império. No século VI, o imperador Justiniano [482-565] promoveu a reunião de todo o corpo de leis produzido ao longo de vários século numa só compilação - o Corpus Juris Civilis, também conhecido como Código de Justiniano -, de modo a evitar repetições e contradições.

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