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intitulada O Capital, especificamente no volume I, na Parte Terceira do Captulo V, as bases

essenciais para o entendimento das categorias trabalho e processo de trabalho. Para esse autor, otrabalho um processo do qual participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano,

com sua ao, pe em movimento as foras naturais do seu corpo com a finalidade de se

apropriar dos recursos da natureza, imprimindo-lhes utilidade vida humana.

No sentido atribudo por Marx (2002, p. 211-212), trabalho considerado como uma

atividade exclusivamente humana pela sua capacidade de projeo, diferentemente da ao

animal, de modo que assim compara: Uma aranha executa operaes semelhantes s do tecelo,

e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir uma colmia. Mas o que distingue o piorarquiteto da melhor abelha que ele figura na mente sua construo antes de transform-la em

realidade.

Na perspectiva marxista, somente a ao humana capaz de resultar em trabalho porque

esta planejada, pensada antes de sua execuo. Os elementos constitutivos do processo de

trabalho so trs: (1) a atividade adequada a um fim, o trabalho propriamente dito; (2) a matria a

que se aplica o trabalho, o objeto de trabalho; (3) os meios de trabalho, o instrumental utilizado

pelo trabalhador. O objeto de trabalho, tanto pode ser a matria em seu estado natural, como osobjetos resultantes de trabalho anterior: as matrias-primas. Os meios de trabalho so os

instrumentos de que o trabalhador se utiliza; o instrumental disponvel para a realizao de suas

atividades.

Considerando especificamente a atividade do policial militar, entende-se que seja um

trabalhador que desenvolve um processo de trabalho peculiar. Concebe-se, tambm, que o

exerccio de sua atividade caracterize uma profisso, conforme defendem autores como Poncioni

(2003, p. 69), que pesquisou a construo da identidade profissional do policial militar no Estadodo Rio de Janeiro. Para esta autora, a polcia1 uma profisso, na medida em que

[...] a atividade policial exercida por um grupo social especfico, quecompartilha um sentimento de pertencimento e identificao com sua atividade,partilhando idias, valores e crenas comuns baseados numa concepo do que ser policial. Considera-se, ainda, a polcia como uma profisso pelosconhecimentos produzidos por este grupo ocupacional sobre o trabalho policial o conjunto de atividades atribudas pelo Estado organizao policial para a

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Atualmente, a palavra polcia empregada para designar a instituio, corporao ou rgo incumbido demanter o cumprimento da lei, da ordem e da segurana pblica (Rocha, 1991).


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aplicao da lei e a manuteno da ordem pblica , como tambm os meios

utilizados por este grupo ocupacional para validar o trabalho da polcia comoprofisso.

Na mesma linha, Consul (2005, p. 198) tambm considera a polcia como uma profisso e

desvela a identidade da Polcia Militar Gacha ao longo de sua existncia, sem desmerecer o

valor substantivo do sujeito que o realiza, o policial. Conforme o autor, a polcia se revela na sua

ao cotidiana, expressando-se pela sua cultura organizacional, seus valores e sua formao, por

intermdio do PM. Nessa perspectiva, analisa o exerccio do trabalho PM, os parmetros da

dimenso simblica, atribuda ao conceito de profisso [...] que se caracteriza pela percepo,pelas expectativas e pela retrica que os policiais militares utilizam para legitimar, entre o eu e o

outro, ns e eles, o atributo de profisso policial sob os auspcios das atividades que

desenvolvem no seu cotidiano laboral.

Ao se considerar a polcia como profisso, como uma especializao na diviso

sociotcnica do trabalho, destaca-se que o policial um sujeito que desenvolve um processo de

trabalho. O trabalho do policial na sociedade produz um valor de uso (o servio de segurana

pblica oferecido sociedade) e um valor de troca (preo pago pelo seu empregador, o Estado,pelo seu servio).

Tendo em vista as contribuies marxistas que indicam que um processo de trabalho

composto pelo trabalho em si, pelo objeto e meios pelos quais o trabalhador realiza a sua

atividade, buscar-se-, conforme j realizado em outro momento (Fraga, 2005), descrever os

elementos constitutivos do processo de trabalho do policial militar:

1.

O trabalho propriamente dito a atividade policial desenvolvida com a finalidade deexecutar a poltica de segurana pblica; so as aes da polcia (vo desde o

policiamento ostensivo at controle de tumulto); sempre, em tese, planejado.

2. A matria-prima do trabalho policial a sensao de segurana social, a ordem pblica,o policiamento ostensivo, a defesa pblica, enfim, a segurana pblica na sociedade.

2.1 O objeto de trabalho: etreo a segurana pblica (prestao de servio), tanto

formal (variveis do policiamento), como informal (aes que visam sensao de

segurana da Comunidade).


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3. Os meios tudo aquilo de que o policial militar se utiliza na realizao de seu trabalho;podem ser subdivididos em instrumental e conhecimento tcnico-operativo.3.1 Instrumental so os equipamentos utilizados e os aprestos. So as ferramentas

que do suporte ao PM na realizao de suas atividades, tais como o uniforme (a

farda), capa de chuva, as armas (arma de fogo, cassetete e algemas), viaturas,

rdios transceptores, apito, coletes refletores, papel, caneta, telefone; instrumentos

de preveno: colete prova de balas, capacete de controle de tumulto, escudo de

controle de tumulto, capacete balstico, caneleiras, joelheiras (estas duas ltimas

so usadas, freqentemente, para uso em motociclistas e controle de tumulto);capa, capacete e roupa de proteo contra incndios, usados pelos bombeiros.

Tambm so meios de locomoo (mais especficos e um pouco mais incomuns)

no processo de trabalho do PM o policiamento com bicicleta (tem-se a bicicleta

como meio); no caso de policiamento montado, tem-se o cavalo; no policiamento

areo, o avio; em embarcao, o barco e a lancha.

3.2 Conhecimento tcnico-operativo da profisso aquele adquirido no exerccio

profissional e o conjunto de conhecimento qualificatrio que o PM adquire pormeio dos cursos de formao e habilitao. Por exemplo, o aporte jurdico-legal

acionado, quando chamado a intervir nas ocorrncias. Este ltimo, o aporte

jurdico-legal ou os recursos tcnicos, que lhe daro o suporte de conhecimento

necessrio para orient-lo na sua maneira de agir (por exemplo, quando poder

entrar numa residncia, mesmo sem o mandado judicial e sem a autorizao de

quem l reside). So os recursos tcnicos que o PM acionar no desempenho de

sua atividade. Para tanto, conforme Muniz (1999), necessita de informaes sobrea legislao criminal, civil e militar e suas formas de execuo. Em relao aos

recursos fsicos, a autora ressalta que so exigidos do policial saberes relativos ao

manuseio e ao emprego do armamento, do conhecimento, do ciclo completo de

abordagem policial ostensiva e os processos de interveno preventiva, dissuasiva

e repressiva. De acordo com o Manual Bsico de Policiamento Ostensivo (1999),

as tcnicas mais utilizadas pelo policial militar so: abordagem de pessoas a p;

abordagem de veculo suspeito; busca pessoal (conhecida vulgarmente como


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revista ou gerica); desarmamento; conduo de preso; perseguio; descrio

e providncias em local de crime. O policial se utiliza ainda de outros recursos que podem contribuir para a efetividade de sua ao, tais como os dilogos com a

comunidade, palestras e orientaes.

Ao refletir sobre o papel da polcia, Monjardet (2003, p. 15) sugere que esta trata de

problemas humanos, quando sua soluo necessita ou possa necessitar do emprego da fora e,

na medida em que isso ocorra, no lugar e no momento em que tais problemas surgem. isso que

d homogeneidade a atividades to variadas [...]. Assim, para que o policial possa realizar o seutrabalho com eficincia, fundamental que aprenda a intervir nos mais distintos espaos, de

modo que exera sua autoridade como profissional dentro das prerrogativas que lhe conferem o

poder de polcia, mas sem abusar desse poder, de maneira arbitrria ou autoritria.

Aps discorrer, por meio de exemplos concretos, sobre os elementos que compem o

processo de trabalho do policial militar, faz-se necessrio abordar as peculiaridades do seu

trabalho.

O policial militar (PM) ou brigadiano (designao dada somente no Estado do Rio Grande

do Sul) o militar estadual (ME), o profissional responsvel pela execuo da poltica de

segurana pblica, funcionrio pblico estatal (logo, tem o Estado como empregador) e o nico

profissional que julgado por duas justias distintas (a civil e a militar), podendo ser submetido a

punies por atos que no redundam em nenhum tipo de pena para o cidado civil, conforme

assinala Pinto (2000).

A atividade-fim do policial, o policiamento ostensivo, exercida pelo policial fardado, em

locais pblicos, com carter preventivo, pela observao e fiscalizao, com a atitude de

vigilncia, tentando coibir a ao de infratores e evitar a ocorrncia de atos delituosos.


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De acordo com o que explicitado no Manual Bsico de Policiamento Ostensivo (1999,


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combatendo o abigeato e os abigeatrios, na guarda dos presdios, escoltas e diligncias, nas

grandes reunies de pessoas, nas greves, nas estaes virias, nas praias como salva-vidas, florae fauna, postos fiscais, nas comunicaes, nas calamidades, guarda consular, nos dias festivos,

alm de outras colaboraes, tais como: guardar as imediaes das mesas eleitorais, guarnecer o

transporte das urnas para os locais de apurao e assim segue uma longa lista de servios que a

Brigada Militar presta sociedade.

A execuo do trabalho dos policiais militares caracterizada por atividades repetitivas e

incertas que se mesclam de maneira paradoxal no cotidiano de policiamento ostensivo, pela

constante visibilidade da farda. Repetitivas por seguirem uma rotina de permanncia de horasseguidas em p, muitas vezes no mesmo lugar, atentos ao executar um trabalho como o de

policiamento ostensivo, que consiste num compromisso dirio e ininterrupto, numa interveno

direta nos acontecimentos tidos como anormais no espao pblico. Paradoxalmente, essa

rotinizao tambm se mescla pela incerteza diante do constante suspense de perigo, ingrediente

fundamental no policiamento ostensivo.

Quanto ao regime de trabalho do PM, relativamente prescrito por escalas, podendo ser a

de 6 horas de trabalho por 18 de folga; 12 por 48 ou at mesmo 24 por 72. Mas, justamente pelaincerteza desse ofcio e seu regime de dedicao exclusiva, as jornadas de percurso ao trabalho

ou at mesmo os momentos de folga podem ser transformados em trabalho.

Assim, o trabalho dos PMs reveste-se de caractersticas muito peculiares: no possuem

horrios predeterminados, principalmente para o trmino do servio, ou seja, no tm uma

jornada fixa, como os outros trabalhadores. Alm disso, depois que a escala de servio acaba, os

PMs esto sujeitos, ainda, ao atendimento de ocorrncias. Significa dizer que eles tm de estar

disposio do Estado, ou melhor, da segurana da sociedade, por imposio legal, nas 24 horasdo seu dia, conforme estabelecido no artigo 31 do Estatuto dos Servidores Militares (1997), que

versa sobre o compromisso dos policiais militares, abrangendo todos os nveis hierrquicos,

determinando suas condutas a uma dedicao exclusiva para a manuteno da ordem pblica e

segurana da comunidade, mesmo estando sujeito ao sacrifcio da prpria vida.

Dessa forma, ao assumir o compromisso da profisso, o policial no pode se omitir diante

de fatos que exijam sua interveno, precisa estar sempre preparado para servir comunidade.


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Da seu carter de dedicao exclusiva: uma exigncia permanente de continuidade da funo

para alm do horrio de servio esteja usando farda ou no.Alm dos aspectos crticos apontados em relao rotina, incerteza e ao compromisso

de dedicao exclusiva, inclusive com o sacrifcio da vida, pode-se citar a exposio s

intempries, ao realizar o trabalho de policiamento sob sol forte, chuva, vento e/ou frio.

Conforme afirma Pinto (2000), em nenhum outro trabalho o profissional se dedica to

intensamente como o faz o policial militar.

Santos (1997, p. 162), ao abordar a questo do trabalho policial na sociedade, destaca que

este constitudo por um limite que o diferencia: o direito vida:

A vida situa-se como limite, seja pelo risco de vida a que se sentem submetidosos policiais, civis e militares, nos campos e cidades brasileiras, devido aoaumento dos conflitos sociais-agrrios e criminalidade urbana violenta; sejapela ameaa vida, ou no limite da norma social, exercendo um poder de modoprximo ao excesso.

no limite do direito vida, descrito por Santos (1997), que, no raras vezes, o policial a

perde (uma tnue linha que precisa ser equilibrada no seu poder de repreender, de coibir, de

orientar e de prevenir que caracteriza a vida cotidiana do policial).

Justamente, por se constituir de uma gama de atividades variadas, com ingredientes

incertos e surpreendentes, talvez, Monjardet (2003) tenha afirmado que o trabalho policial no

procede de uma adio de tarefas prescritas, mas da seleo, pelos prprios interessados (no caso

a comunidade) de suas atividades. Por esse motivo, so os mecanismos desse processo da seleo

os principais determinantes da definio, da organizao e da anlise do trabalho policial.

Por exemplo, a residncia das pessoas, a priori, inviolvel, s se podendo nela adentrar

com mandado judicial ou com a autorizao de quem l reside. O PM aprende, porm, com sua

tcnica policial, que existem outros casos em que isso poder acontecer, por exemplo, quando a

vida das pessoas (ou de uma pessoa) est em risco, em situaes diversas, de grave ameaa

integridade de algum, casos de incndio. Geralmente, nessas ocasies, quem faz a seleo so os

vizinhos, interessados e preocupados com a vida de quem est na residncia. E nesse momento,

na incerteza e na surpresa, que o risco dos outros passa a ser assumido como o risco do policial,

justamente pela incerteza do cenrio e do resultado do seu trabalho.


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Isso corrobora com o pensamento de Monjardet (2003), quando afirma que o trabalho do

PM no uma soma de tarefas prescritas, isto , no existe um manual indicando o que seja ouno tarefa da polcia, mas o PM aprende que preciso identificar uma situao de crime, uma

ocorrncia policial. Talvez, o mais difcil para o profissional no seja identificar ou no se a

tarefa de sua alada, mas como intervir em situaes que sempre reservam uma certa dose de

rotina, suspense e surpresa. Na rotina policial, comum a expresso: Nenhuma ocorrncia

igual outra, voc pode atender diversas ocorrncias de assaltos, furtos, mas, certamente, em

todas elas, haver um ingrediente novo.

Os ingredientes novos dos quais so constitudas as situaes de trabalho do policialexigem, alm do aparato jurdico-legal, sensatez, iniciativa e capacidade de negociao nas

situaes adversas. no cotidiano de trabalho com a comunidade, portanto, com os seus

interesses e sua seleo, que se determina a definio, a organizao e a anlise de onde e como o

policial pode e/ou deve atuar.

No prximo item, abordar-se- a violncia do/no trabalho policial militar por dois motivos

bsicos: primeiro por ser uma questo candente na sociedade e, segundo, porque as diversas

situaes de violncia so objetos da interveno policial de maneira peculiar.

Apesar do significado, aparentemente banal, simples, de que grande parte das pessoas tem

noo, o termo violncia uma palavra complicada de ser definida, pois, no sentido primrio, ela

tende a ser uma agresso fsica, mas tambm usada de vrias outras formas difceis de definir.

Vejam-se, sucintamente, algumas delas:

Para Costa (1997), a violncia a agresso premeditada, sistemtica e, por vezes, mortal,

de um indivduo ou grupo contra outro(s). Considera-se, dessa maneira, a agresso premeditada

como a violncia em si e no uma de suas manifestaes, por isso o seu conceito carece de maior

amplitude.

Pinheiro e Almeida (2003), ao abordarem os elementos constitutivos da violncia,

explicam que a ao, produo de dano/destruio e intencionalidade, ou seja, para uma


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definio bsica de violncia pode-se dizer que uma ao intencional que provoca dano. Ainda

assim, considera-se que tal definio ainda no amplia o conceito de violncia, e remete aoquestionamento: At que ponto a violncia realmente deve ser intencional para provocar dano?

No caso da Polcia Militar, vlida essa definio, at certo ponto, para se estabelecer

uma distino entre violncia e uso da fora na ao policial. Para Pinheiro e Almeida (2003), a

violncia arrebatadora, exagerada; j a fora comedida. Enquanto o uso da fora prudente,

dentro de seus limites, a violncia fora cega, que no enxerga as conseqncias de seus atos.

Na ao policial, a tnue linha que separa o uso da fora comedida e moderada da

violncia como fora cega e brutal uma das questes que est cotidianamente no cerne dainterveno do PM no exerccio do policiamento ostensivo. Pinheiro e Almeida (2003) defendem

a idia de que o Estado (no caso, por meio da polcia) usa a fora em trs sentidos bsicos: o

primeiro sentido como a agresso fsica, o segundo como o uso da fora fsica, incluindo-se

a o emprego da arma de fogo, nos casos de restaurao da ordem e a violncia policial

(termo que designa abuso policial, ainda que a polcia, em tese, possa sempre recorrer

violncia). O terceiro sentido quando existe ameaa implcita em conseqncia de toda

infrao lei e ordem, em qualquer tempo e lugar definido.A violncia policial, designando abuso policial, est muito presente na memria e na

percepo da populao brasileira. Vrios noticirios de jornais, revistas e, at mesmo na arte,

encontram-se msicas (como a de Gilberto Gil e Caetano Veloso denominada Haiti),

documentrios, romances e filmes nacionais recentes,2 denunciando-a.

A arte, a fico e a imprensa denunciam quase cotidianamente, e muitas vezes com

propriedade, atitudes arbitrrias e violentas por parte daqueles que tm como dever zelar pela

garantia dos direitos humanos de todo e qualquer cidado, tratando-os e atendendo-os comdignidade.

Diante de um contexto to adverso em que, diariamente, a imprensa escrita e televisiva

denuncia a violncia brasileira, principalmente a policial, entendeu-se que seria conveniente

reunir fragmentos elucidativos dessa realidade e a maneira como vem sendo abordada pela

imprensa. Neste caso, foram coletadas matrias relacionadas temtica, constantes nas revistas

2 Dentre os filmes nacionais mais recentes que tratam especificamente da violncia brasileira pode-se citar o de

Hector Babenco, Carandiru, Columbia, 2003; Fernando Meirelles, Cidade de Deus, Imagem Filmes/02Filmes/Vdeo Filmes, 2002.


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Isto e poca durante os meses de abril e maio de 2004. Em que pese o fato de serem duas

revistas eletivas, levou-se em considerao o alcance nacional desses veculos, representativas daimprensa brasileira. Aps uma anlise de contedo das reportagens, construiu-se um quadro da

violncia brasileira, contexto e cotidiano do trabalho policial.

A polcia brasileira nunca matou tanto. Para piorar, os ndices de criminalidade no diminuem morrem cada vez mais inocentes (poca, 03/05/2004, p. 95).

Estimativas revelam que, em todo o pas, a polcia deixa um saldo de pelo menos 3 mil mortos porano. o mesmo nmero de vtimas da guerrilha colombiana no ano passado (2003) (poca,03/05/2004, p. 96).

Jovem, negro e pobre. Esse o perfil de quem geralmente morre nas mos da polcia. O racismo umcomponente fundamental para explicar parte da violncia (poca, 03/05/2004, p. 99).

A truculncia policial, por outro lado, s resiste porque se apia em uma espcie de clamor popular.Assustada, parte da sociedade acredita na reao violenta como forma de enfrentar o problema dacriminalidade (poca, 03/05/2004, p. 102).

Guerra na Rocinha expe lado mais cruel do trfico de drogas e mostra que o Estado brasileiro noest preparado para combater as grandes mazelas nacionais como a violncia, que transforma todos nsem refns (Isto , 21/04/2004, p. 29).

Enquanto traficantes e policiais faziam vtimas fatais, Conde (vice-governador do RJ) sugeriu aconstruo de um muro para delimitar o avano da favela (Isto , 21/04/2004, p. 33).

O Rio vem se tornando territrio minado em meio guerra do trfico. Literalmente ( Isto ,28/04/2004, p. 33).

Depois de muita polmica, governo Lula decide enviar Foras Armadas para ajudar no combate aotrfico de drogas no Rio (Isto , 12/05/2004, p. 44).

A deciso de enviar as tropas foi tomada depois de muitas discusses entre os governos federal eestadual. A polmica comeou na ltima guerra entre traficantes na Rocinha, que deixou 12 mortos noms passado. O Planalto ofereceu apoio e a governadora pediu quatro mil homens ( Isto ,

12/05/2004, p. 45).: Fragmentos elucidativos de notcias sobre a violncia brasileira expressa pela imprensa escrita,no ano de 2004.Fonte: Organizado pela autora, a partir de fragmentos extrados das revistas poca eIsto , relativas aos meses deabril e maio de 2004.

O Quadro 2 retrata a violncia brasileira cenrio do trabalho policial e tambm a

violncia policial o abuso cometido pelos profissionais. interessante observar nos fragmentos,

por um lado, o quadro de violncia estrutural da sociedade brasileira, mostrado de maneira

assustadora. Por outro lado, revela a forma contundente como a imprensa aborda o trabalho da


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Polcia ao lidar com essa situao catica. Um exemplo emblemtico denunciado pela revista

poca (03/05/2004, p. 95): A polcia brasileira nunca matou tanto. Para piorar, os ndices decriminalidade no diminuem morrem cada vez mais inocentes. Tambm pertinente comentar

os fragmentos que mostram o perfil das vtimas da polcia, divulgada tambm pela revistapoca:

jovem, negro e pobre. Esse perfil de vitimizao vem sendo veementemente realado por

Soares em diferentes ocasies, uma vez que este cientista poltico denuncia a discriminao

sofrida pelos negros e pobres, justamente o segmento da populao mais vulnervel s mais

diversas perversidades: como isca preferida do trfico de drogas, como massa carcerria, como

vtima da polcia. No livro intitulado Cabea de Porco, escrito em parceira com Athayde, Bill eSoares (2005, p. 87), este ltimo explica que, no Brasil, pode-se falar das diferenas abissais e

denunci-las: Mas ai de quem ousar mencionar a cor da desigualdade. A cor o no-dito, tanto

quanto o gnero havia sido, durante sculos [...] Denunciar o racismo quase ser antibrasileiro,

quase ser impatritico.

Outro fragmento interessante, tambm da revista poca, relaciona a violncia policial

com o desespero da sociedade que a apia, diante da ausncia de alternativas: A truculncia

policial, por outro lado, s resiste porque se apia em uma espcie de clamor popular. Aqui se percebe um paradoxo, pois, se por um lado a sociedade muitas vezes denuncia a violncia

policial, por outro anseia por medidas policiais duras, acreditando que, com isso, a sensao de

insegurana ir diminuir, como denuncia este trecho da msica Haiti, de Gil e Caetano: O

silncio sorridente de So Paulo diante da chacina do Carandiru foi a reao da populao

paulista que entendeu que os presos assassinados no possuam realmente direito vida. Outro

exemplo flagrante disso so os discursos eleitoreiros de alguns partidos ditos de Direita, que

tm como plataforma eleitoral a chamada tolerncia zero na ao policial, sempre se referindo intolerncia com os mais desfavorecidos economicamente, pois neste pas a lei nunca foi posta

em prtica de maneira igual para todos, sempre os mais favorecidos economicamente tiveram

privilgios e direito a jeitinhos.

J a revistaIsto , na reportagem denominada Vazio de poder, chama a ateno para o

despreparo do Estado brasileiro no combate violncia desenfreada em favelas como a Rocinha,

no Rio de Janeiro, palco de uma verdadeira guerra civil devido ao trfico de drogas. A matria

expe alguns acontecimentos alarmantes na favela carioca: o faturamento da boca de fumo da


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Rocinha foi estimado em R$ 8 milhes por semana; durante a invaso, doze pessoas morreram;

quando ocorreu a morte do chefe traficante, as expectativas e preocupao da populaocentravam-se em quem assumiria o lugar, sem nunca cogitar a possibilidade de interveno do

poder pblico. A questo do tratamento dispensado segurana pblica precisa ser

contextualizada luz dos ensinamentos de Soares (2005, p. 151), uma vez que chama a ateno

para o descaso com que a rea vem sendo historicamente ignorada pelos governantes:

Os governos se sucedem, no Brasil, e a violncia criminal crescedramaticamente, mas o problema no chega a ser enfrentado com polticaspblicas apropriadas e recursos correspondentes magnitude da tragdia socialenvolvida. curiosa esta reiterada omisso, este silncio, este imobilismo. Aviolncia criminal parece sofrer de uma estranha invisibilidade conceitual, cujaconseqncia parece ser a dificuldade em assumir e implantar polticas pblicasespecficas, ainda que os efeitos da violncia ocupem as primeiras pginas dosjornais, diariamente.

Ainda nesse aspecto, o mesmo autor explica que um dos paradoxos parece ser o choque

entre a extrema visibilidade criminal, na mdia, na opinio pblica, e a invisibilidade da

segurana, como objeto passvel de receber um tratamento adequado por meios institucionais. Nocaso da citada reportagem, denota-se que a populao acaba assimilando esta condio de refm

de uma situao que parece no ter sada, pelo menos no pela interveno policial, que neste

caso a comunidade descarta totalmente.

O fato que as variadas situaes de violncia urbana existentes no Brasil transbordam de

muitas formas e deixam a populao a cada dia mais temerosa pelo risco constante a que

imposta. Sendo assim, preciso situar qual aspecto da violncia se quer focar neste estudo.


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Primeiramente, necessrio referir que se estuda um tema polmico, a violncia,3 sofrida

pelo policial militar em decorrncia de sua atividade profissional, atividade essa permeada decrticas quanto forma de exerc-la, conforme mostram os exemplos do quadro anterior

referenciado, que em muitas ocasies se revela como truculenta e transgressora dos direitos

humanos. Pensa-se que os meios de comunicao, sejam eles quais forem (impressos, televisivos,

falados), que revelam com responsabilidade e denunciam a violncia que segmentos policiais

cometem, divulgando dados concretos, so vlidos e extremamente necessrios. Sendo assim, se

por um lado, as denncias responsveis cumprem um papel social de fundamental importncia

dar visibilidade s agresses sofridas pelos cidados , ao mesmo tempo, devem exigir dasinstituies policiais providncias para com estes profissionais que demonstram

incompatibilidade e equvocos de seus atos para com as funes inerentes a um policial militar.

Por outro lado, urgente uma discusso mais profunda e sria sobre o uso da fora

policial e da violncia. Muniz et al. (1999) distinguem as expresses uso da violncia

impulso arbitrrio, ilegal, ilegtimo e amador de recurso fora, ato discricionrio, legal,

legtimo e idealmente profissional. Situao problemtica que causa indistino no senso comum

e [...] agravada pela ausncia de um acervo reflexivo cientificamente embasado e informadopela realidade comparativa com outros pases, o que abre espao para comportamentos militantes

e preconceituosos (Muniz et al., 1999, p. 1).

Os autores lembram a existncia de casos que tiveram intervenes tecnicamente corretas,

do ponto de vista da ao policial, mas que foram lanadas vala comum da brutalidade

policial e erigidas em smbolo de uma mtica banalizao da violncia que, alis, explicaria o

atual estado da criminalidade nas cidades. Outra questo diz respeito invisibilidade da ao

3 Conforme ressalta Odalia (2004), tentar definir violncia correr o risco de aprision-la num esquema formalestreito. Mesmo assim, o autor sinaliza indicativos esclarecedores para este estudo na medida em que destacaque a violncia no evidente por si mesma em todas as suas manifestaes, algumas das quais to sutis e tobem manejadas que podem passar por condies normais e naturais do viver humano. O autor considera, emltima anlise, a violncia sob forma de privao: Com efeito, privar significa tirar, destituir, despojar,desapossar algum de alguma coisa. Todo ato de violncia exatamente isso. Ele nos despoja de alguma coisa,de nossa vida, de nossos direitos como pessoas e como cidados [...]. A idia de privao parece-me, portanto,permitir descobrir a violncia onde ela estiver, por mais camuflada que esteja sob montanhas de preconceitos, decostumes ou tradies, de leis e legalismos (Odalia, 2004, p. 86).Odalia alerta que o ato violento no traz uma etiqueta de identificao, mais precisamente, insinua-se,freqentemente, como um ato natural, cuja essncia passa despercebida, portanto: Perceber um ato como

violncia demanda do homem um esforo para superar sua aparncia de ato rotineiro, natural e como queinscrito na ordem das coisas (Odalia, 2004, p. 23).


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policial e repercusso de atos violentos, contaminando a categoria como um todo: A maior

parte do trabalho policial, formalmente ostensivo, acaba sendo invisvel para a sociedade, aopasso que eventuais excessos e abusos, atos violentos nas aes repressivas, repercutem enorme e

negativamente para a sociedade (Muniz et al., 1999, p. 7).

Pode-se perceber que alguns fatos envolvendo policiais militares de Estados especficos

podem contaminar inclusive as organizaes que no estavam envolvidas na situao concreta e

contribuem para uma imagem policial negativa em outros Estados. Exemplos de casos de

repercusso nacional so os massacres envolvendo os policiais de So Paulo e Rio de Janeiro. Em

So Paulo, foi o caso da Favela Naval e o episdio conhecido como massacre do Carandiru, noqual 111 presos foram mortos pelos policiais paulistas. No Rio de Janeiro, em 1993, PMs daquele

Estado mataram 21 moradores da Favela Vigrio Geral para vingar a morte de quatro policiais. O

que talvez tenha contribudo para o aumento da antipatia popular que nenhuma vtima tinha

passagem pela polcia, nem reagiu. O episdio mais recente tambm envolve PMs do Rio. O alvo

foi a Baixada Fluminense, na considerada pior chacina ocorrida naquele Estado: 30 pessoas

foram assassinadas na noite de 31 de maro de 2005. Desta vez, desde o incio das investigaes,

havia fortes indcios de que a chacina havia sido cometida por PMs em represlia priso de 8policiais investigados pelo comandante do 15 Batalho da PM no Rio.

Tais fatos foram exibidos na imprensa sob diversas formas: televisiva, jornalstica, rdio e

revistas, contribuindo para uma piora na imagem das PMs brasileiras, de forma geral, apesar de

que das 27 PMs brasileiras existentes, apenas integrantes de duas estavam envolvidos, as demais

25 PMs foram atingidas pelo impacto negativo na sua imagem profissional.

Assim, ao se tecer uma reflexo sobre o que os estudiosos da rea tm discutido em

relao polcia brasileira, nota-se uma nfase na violncia policial, uma denncia veemente deque a atividade desses profissionais estaria desvirtuada e, conseqentemente, desacreditada pela

populao, em algumas situaes, porque alguns de seus agentes recorrem brutalidade e

violncia, como mostraram os episdios da Favela Naval, massacre do Carandiru em So Paulo e,

no Rio de Janeiro, os episdios da favela Vigrio Geral e da Baixada Fluminense.

bem verdade que a polcia, desde a sua constituio, esteve em vinculao direta com os

governos e com tticas de controle social, pois surgiu relacionada necessidade de controle das


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ilegalidades cometidas e das ameaas ao regime disciplinar coercitivo, sendo que uma de suas

tticas consistia em suprimir as camadas desfavorecidas economicamente ou classes perigosas.Para Santos (1997), uma das dimenses do trabalho policial foi produzida pelas

sociedades perifricas, com a insero da violncia no cerne do espao social, onde se situa a

organizao policial. J Elias (1993) entende que o fenmeno da violncia afeta cada vez mais o

trabalho policial e que, no processo civilizatrio, vincula-se a supresso da violncia a uma

transformao da agressividade e a um investimento no controle social. Nesse processo, aos

poucos vai-se se retirando a violncia do tecido social, que passa a ser monopolizada pelo Estado

e exercida pelas organizaes policiais, acabando por incutir nos homens mais autocontrole sobreseus medos e paixes.

Em sua pesquisa com os policiais militares do Rio Grande do Sul, Amador (2002) conclui

que a violncia policial expressa o sofrimento psquico desses profissionais, no seu ambiente de

trabalho. Para esta autora, as aes arbitrrias cometidas pelos policiais contra a populao e seus

combatidos aparecem como parte dos mecanismos defensivos construdos coletivamente no

intuito de se manterem na esfera intermediria entre a sade mental e a loucura. Assim, quando

empregam a violncia, os policiais expressam uma tentativa de manter sua subjetividade sobcontrole, de modo que ela no venha a perturbar a execuo do seu trabalho, prescrevendo a

violncia como defesa e impondo-a por coao.

Amador (2002) refere-se violncia policial como expresso do sofrimento psquico

desses profissionais no espao laboral, mas, anterior a isso, h que se considerar que o trabalho

policial tem, na violncia da sociedade contemporn


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Mais recentemente, em seus estudos sobre a Polcia Civil do Rio de Janeiro, Minayo e

Souza (2003) analisam as condies de trabalho, a sade e a qualidade de vida desses servidorespblicos, apontando, dentre outros achados, que a categoria toda est exposta, sobretudo fora dos

locais de trabalho, pois o ofcio de policial uma profisso-perigo, nas palavras dos autores, e

percebido e vivido pelos seus agentes como um grande risco.

O policial militar, em sua atividade cotidiana, depara-se com os mais diversos tipos de

situaes, muitas delas desfavorveis, permeadas de violncias. Talvez a violncia maior e pouco

visvel seja aquela to bem descrita por Minayo e Souza (2003), que a de viver numa profisso-

perigo, podendo ser morto a qualquer momento, ou seja, o risco inerente ao trabalho que oscoloca numa situao de incerteza e tenso permanentes, inclusive fora dos horrios e locais de

trabalho.

Ao se chegar ao final dessas breves consideraes a respeito do trabalho do PM, importante ressaltar a ousadia de uma tarefa da qual muito se orgulha, ou seja, o papel de estar

sinalizando, mesmo que minimamente, a realidade de uma profisso que executa servios

essenciais, mas que, por outro lado, vista de maneira to negativa na sociedade. Com esta

direo, buscou-se problematizar a violncia sofrida pelo policial ao exercer o seu trabalho, em

vez de se aprofundar em tcnicas policiais (como tm feito a maioria de seus agentes) ou de fazer

o que tem sido insistentemente repetido pela imprensa: mostrar a violncia do trabalho policial.

Foi atravs desse olhar para alm do aparente e do imediato, desse olhar crtico e alongado, quepermitiu despir-se de preconceitos para refletir sobre uma das questes mais polmicas presentes

na representao do trabalho PM: a violncia policial e a violncia do trabalho policial, questes

distintas, mas que se entrecruzam constantemente e que merecem algumas consideraes.

Sobre a questo da violncia policial, preciso que se trabalhe na inverso de pensamento

de segmentos conservadores da sociedade que clamam por endurecimento policial e se comece

a pensar coletivamente, como um projeto de sociedade que prime pela construo de paz

alicerada num despertar coletivo de sensibilizao e visibilidade da violncia e da criminalidade


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como demandas urgentes. Exige-se romper com atuaes policiais isoladas, trazendo-se para a

sociedade a conscincia primordial de que Segurana Pblica sim questo de Polcia, mas nosomente, tambm da sociedade como um todo.

Diante do exposto, urgente a consolidao de um trabalho voltado ao fortalecimento da

cidadania do policial militar, mitigando os efeitos da violncia no trabalho, ainda que a preveno

e o controle das mltiplas formas de violncia a que esse trabalhador se submete diariamente seja

um trabalho de longo prazo e somente vivel se for proposto a partir da formulao de polticas

pblicas eficazes. Por isso, urge pensar na formulao de polticas sociais pblicas que se

coadunem com a realidade de trabalho dos agentes da segurana pblica.Finalmente, sugere-se a necessidade de estudos que dem visibilidade aos aspectos

referentes violncia inerente ao trabalho policial militar que se configura como uma das

profisses expostas diariamente ao limite da incerteza da vida.

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