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LEIS - DECRETOS - PORTARIAS D. O. Nº 005/2018-GP DE 12/01/2018 Guarulhos, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Ano XVIII - nº 1715 www.guarulhos.sp.gov.br CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: diariooficial.guarulhos.sp.gov.br. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a Secretaria de Governo, Departamento de Relações Administrativas, no endereço abaixo: Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - Guarulhos - SP E X P E D I E N T E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: [email protected] [email protected] Editor: Rodrigo Buffo - MTB 70.169 Em, 10 de janeiro de 2018. LEI Nº 7.614 Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3402/2017 de autoria do Vereador Jorge Tadeu. Dispõe sobre denominação oficial para a atual Rua Marginal A, localizada no Loteamento Jardim Álamo, Bairro Sadokim, de RUA WILSON CORREA TURRI. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º A atual Rua Marginal A, sem nomenclatura oficial, localizada no Loteamento Jardim Álamo, Bairro Sadokim, com início na Rua José de Souza Abrantes e término na Estrada dos Vados, passa a denominar-se oficialmente RUA WILSON CORREA TURRI. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 10 de janeiro de 2018. GUTI Prefeito JUSTIFICATIVA Guarulhos, na década de 30, era uma pequena cidade que iniciava seu processo de desenvolvimento. Os munícipes se conheciam e mantinham laços de amizade e convivência. O Senhor Wilson Correa Turri nasceu em nossa cidade, constituiu família e exerceu sua profissão no ramo de material de construção. Conquistou inúmeras amizades por onde passou, tratando-se de pessoa solidária e brincalhona, foi figura que privilegiou a todos que puderam e tiveram a felicidade de com ele conviver. Infelizmente, o senhor Wilson Correa Turri não está mais em nosso meio, mas suas lições permanecerão sempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver. Tendo em vista que a cidade de Guarulhos orgulha-se de ter um guarulhense que se dedicou e constituiu seu comércio e família no município, consideramos pertinente a apresentação da presente proposta que objetiva denominar um via do município com seu nome, prestando-lhe, assim, apesar de postumamente, uma singela homenagem. Sala das Sessões, em 28 de junho de 2017. JORGE TADEU Vereador SÍNTESE DO HISTÓRICO DO HOMENAGEADO Nascido em Guarulhos, na data de 23 de março de 1935, Wilson Correa Turri era filho de Rodolfo Turri e Iracy Bresser Correa Turri. De família humilde, com mais 9 (nove) irmãos, cedo iniciou suas atividades auxiliando a mãe nas tarefas domésticas e, a seguir seu pai num pequeno estabelecimento de material de construção no município. Líder por natureza tomou a frente dos negócios e comandava as atividades com destreza e intrepidez. Casou-se em 14 de maio de 1959 com uma das mais belas jovens da cidade, senhora Nilma Borrone Turri, com quem teve a felicidade de criar seus três filhos, Vanilde Turri, Rodolfo Turri e Valéria Turri, o casamento foi único e perdurou até o final de sua vida, portando por mais de cinquenta anos de convivência harmoniosa e total parceria. Trabalhou incansavelmente, na empresa Fornecedora Turri, por muitas vezes sem o devido intervalo para as refeições, sempre lidando com os amigos e clientes com alegria e a espontaneidade de um ser iluminado, era do tempo da caderneta, bons tempos. Nesta cidade, tratando-se de pessoa solidária e brincalhona foi figura que privilegiou a todos que puderam e tiveram a felicidade de com ele conviver. Teve seis netos: Natalia, Marcela, Isabelle, Ana Luiza, Wilsinho e Geovanni. Em 20 de janeiro de 2014 partiu desta terra deixando muita saudade e muitos ensinamentos a todos que o rodearam. Sala das Sessões, em 28 de junho de 2017. JORGE TADEU Vereador MENSAGEM Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de GUARULHOS 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo artigo 44, § 1º, e artigo 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor Veto Total ao Projeto de Lei nº 017/11, de autoria do nobre Vereador Edmilson Souza, aprovado e encaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 091/17. 2. Referido projeto de lei dispõe sobre: “Estabelece critérios para acolhimento da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, no Município de Guarulhos”. 3. A propositura, de autoria de Vereador, pretende disciplinar como deve ser o local destinado para a formação da fila nos estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, dispõe sobre o espaço destinado às filas, aos assentos e aos seus horários, determinando sua aplicação aos estabelecimentos de responsabilidade da União, do Estado, do Município ou da iniciativa privada. 4. Por outro lado, é de conhecimento geral que esta Municipalidade tem envidado esforços no sentido de possibilitar atendimento digno na recepção dos serviços de saúde, assistência e previdência e a consequente redução no tempo do atendimento, fundamental para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. 5. Diante do exposto, apesar do relevante interesse público que a matéria apresenta, tenho que considerar que a propositura envolve mérito de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre a prestação adequada de serviços públicos essenciais - saúde, assistência e previdência. 6. Ademais, constata-se de imediato que existe inconstitucionalidade formal no Autógrafo n° 091/17 relativo ao Projeto de Lei n° 017/11, pois as normas ferem a iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo, definida nos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, incisos II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, pelas razões a seguir alinhavadas. Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. § 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. (...) Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos. (...) Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...) II - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...) XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...) XIV - praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; (...) Art. 144. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão por lei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.” 7. Referidos dispositivos da Constituição Bandeirante devem ser adotados como parâmetro à análise sobre a constitucionalidade da proposta de Lei em testilha, igualmente com os dispositivos compatíveis da Lei Orgânica do Município de Guarulhos. Art. 1º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art. 54. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração indireta. Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entre outras atribuições: (...) III - exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a administração do Município segundo os princípios desta Lei Orgânica; (...) V - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; (...) VIII - dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal, observados os princípios desta Lei Orgânica; (...)” 8. Das disposições constitucionais supracitadas depreende-se que a deflagração de processo legislativo que envolva, direta ou indiretamente, a forma de administração e/ou quaisquer atos atinentes à servidores municipais do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 017/11, padece de vicio de inconstitucionalidade formal ao dispor sobre matéria sujeita a iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo. 10. Outrossim, entende-se que também exista no Projeto de Lei em análise inconstitucionalidade material. 11. Os poderes são independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida. 12. O Projeto de Lei, ao estabelecer obrigações ao Município, retira do administrador a possibilidade de agir segundo os critérios de conveniência e oportunidade intrínsecos a Administração Pública, usurpando atribuições privativas do Chefe do Poder Executivo. 13. Ao Poder Executivo cabe a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização, direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público e, de outro lado, cabe ao Poder Legislativo, a função de editar leis, ou seja, atos normativos revestidos de generalidade e abstração. 14. O Projeto de Lei conflita com a legislação vigente ao dispor sobre normas que são de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, por envolver questões atinentes a Administração Pública. 15. Impende ressaltar, finalmente, que não há, no Autógrafo, a indicação dos recursos orçamentários que serão utilizados para arcar com as despesas criadas pela propositura. 16. Neste sentido, assim estabelece o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetos de lei municipais em respeito à simetria existente entre os entes federativos: “Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos”. CONCLUSÃO Resta cristalina a ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência do Poder Executivo, contrariando dessa maneira o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, estando o Projeto de Lei eivado do vício de inconstitucionalidade material. Diante da argumentação exposta e considerando as disposições vigentes no ordenamento jurídico, com fundamento no artigo 63, VII, da Lei Orgânica Municipal, APONHO VETO TOTAL ao Autógrafo nº 091/17, por violação aos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, e artigos 1º, 54 e 63, III, V e VIII, da LOMG. Essas, Senhor Presidente, as razões das áreas técnicas e jurídica que me levaram a vetar totalmente a propositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal. GUTI Prefeito da Cidade de Guarulhos MENSAGEM Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2018. Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO SOLTUR Presidente da E. Câmara Municipal de GUARULHOS 1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdade conferida pelo artigo 44, § 1º, e artigo 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO apor Veto Total ao Projeto de Lei nº 241/17, de autoria dos nobres Vereadores Dr. Alexandre Dentista, Dr. Laércio Sandes, Eduardo Barreto, João Barbosa, Acácio Portella, Paulo Roberto Cecchinato, Rafa Zampronio, Romildo Santos, Pastor Anistaldo, Toninho da Farmácia, Moreira, Ramos da Padaria e Serjão Inovação, aprovado e encaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 092/17. 2. Referido projeto de lei dispõe sobre: “Institui o Serviço de Declaração de Óbito em Domicílio”. 3. A Declaração de Óbito (DO) é documento oficial, usado em todo território nacional e se constitui na base do Sistema de Informação Sobre a Mortalidade. 4. As informações nela contidas são utilizadas para cumprir fins legais e epidemiológicos. 5. A Declaração de óbito não se trata de documento utilizado somente para o registro do óbito em cartório e posterior inumação, mas também para fornecer informações sobre doenças que acometem a população, no sentido de se instituírem ações coletivas de saúde em determinada região. 6. Nesse sentido, destaca-se a importância do correto preenchimento da causa básica e imediata do óbito, onde o Serviço de Verificação de óbito tem a função de determinar a realidade da morte, bem como a sua causa - desde que natural e não externa - nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica ou com assistência médica, mas em que a morte sobreveio por moléstia mal definida, em consonância com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1779/2005, que resolve: “Art. 1º O preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é da responsabilidade do médico que a atestou a morte. Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão às seguintes normas: 1) Morte natural: I. Morte sem assistência médica: a) Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO): A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO; b) Nas localidades sem SVO: A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade. II. Morte com assistência médica: a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente. L E I S

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12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

L E I S - D E C R E TO S - P O R TA R I A S

D. O. Nº 005/2018-GP DE 12/01/2018 Guarulhos, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2018 - Ano XVIII - nº 1715 w w w. g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: diariooficial.guarulhos.sp.gov.br.Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a Secretaria de Governo, Departamento de Relações Administrativas, no endereço abaixo:

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - Guarulhos - SP

E X P E D I E N T EDiário Oficial do Município de Guarulhos

Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99Publicação de Responsabilidade daPrefeitura Municipal de Guarulhos

Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220

www.guarulhos.sp.gov.bre-mail: [email protected]

[email protected]: Rodrigo Buffo - MTB 70.169

Em, 10 de janeiro de 2018.LEI Nº 7.614

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 3402/2017 de autoria do Vereador Jorge Tadeu.Dispõe sobre denominação oficial para a atual Rua Marginal A, localizada no Loteamento JardimÁlamo, Bairro Sadokim, de RUA WILSON CORREA TURRI.O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei OrgânicaMunicipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º A atual Rua Marginal A, sem nomenclatura oficial, localizada no Loteamento Jardim Álamo, BairroSadokim, com início na Rua José de Souza Abrantes e término na Estrada dos Vados, passa a denominar-seoficialmente RUA WILSON CORREA TURRI.Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias,consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 10 de janeiro de 2018.GUTI

Prefeito

JUSTIFICATIVAGuarulhos, na década de 30, era uma pequena cidade que iniciava seu processo de desenvolvimento.Os munícipes se conheciam e mantinham laços de amizade e convivência.O Senhor Wilson Correa Turri nasceu em nossa cidade, constituiu família e exerceu sua profissão no ramo dematerial de construção.Conquistou inúmeras amizades por onde passou, tratando-se de pessoa solidária e brincalhona, foi figura queprivilegiou a todos que puderam e tiveram a felicidade de com ele conviver.Infelizmente, o senhor Wilson Correa Turri não está mais em nosso meio, mas suas lições permanecerãosempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver.Tendo em vista que a cidade de Guarulhos orgulha-se de ter um guarulhense que se dedicou e constituiu seu comércioe família no município, consideramos pertinente a apresentação da presente proposta que objetiva denominar um viado município com seu nome, prestando-lhe, assim, apesar de postumamente, uma singela homenagem.

Sala das Sessões, em 28 de junho de 2017.JORGE TADEU

Vereador

SÍNTESE DO HISTÓRICO DO HOMENAGEADONascido em Guarulhos, na data de 23 de março de 1935, Wilson Correa Turri era filho de Rodolfo Turri e IracyBresser Correa Turri.De família humilde, com mais 9 (nove) irmãos, cedo iniciou suas atividades auxiliando a mãe nas tarefasdomésticas e, a seguir seu pai num pequeno estabelecimento de material de construção no município.Líder por natureza tomou a frente dos negócios e comandava as atividades com destreza e intrepidez.Casou-se em 14 de maio de 1959 com uma das mais belas jovens da cidade, senhora Nilma Borrone Turri, comquem teve a felicidade de criar seus três filhos, Vanilde Turri, Rodolfo Turri e Valéria Turri, o casamento foi único eperdurou até o final de sua vida, portando por mais de cinquenta anos de convivência harmoniosa e total parceria.Trabalhou incansavelmente, na empresa Fornecedora Turri, por muitas vezes sem o devido intervalo para asrefeições, sempre lidando com os amigos e clientes com alegria e a espontaneidade de um ser iluminado, erado tempo da caderneta, bons tempos.Nesta cidade, tratando-se de pessoa solidária e brincalhona foi figura que privilegiou a todos que puderam etiveram a felicidade de com ele conviver.Teve seis netos: Natalia, Marcela, Isabelle, Ana Luiza, Wilsinho e Geovanni.Em 20 de janeiro de 2014 partiu desta terra deixando muita saudade e muitos ensinamentos a todos que o rodearam.

Sala das Sessões, em 28 de junho de 2017.JORGE TADEU

Vereador

MENSAGEM Nº 002, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.Excelentíssimo SenhorVereador EDUARDO SOLTURPresidente da E. Câmara Municipal deGUARULHOS1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo artigo 44, § 1º, e artigo 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total ao Projeto de Lei nº 017/11, de autoria do nobre Vereador Edmilson Souza, aprovado e encaminhadopela Edilidade através do Autógrafo nº 091/17.2. Referido projeto de lei dispõe sobre: “Estabelece critérios para acolhimento da fila de espera nos locaisde prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, no Município de Guarulhos”.3. A propositura, de autoria de Vereador, pretende disciplinar como deve ser o local destinado para a formaçãoda fila nos estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, dispõesobre o espaço destinado às filas, aos assentos e aos seus horários, determinando sua aplicação aosestabelecimentos de responsabilidade da União, do Estado, do Município ou da iniciativa privada.4. Por outro lado, é de conhecimento geral que esta Municipalidade tem envidado esforços no sentido depossibilitar atendimento digno na recepção dos serviços de saúde, assistência e previdência e a consequenteredução no tempo do atendimento, fundamental para melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.5. Diante do exposto, apesar do relevante interesse público que a matéria apresenta, tenho que considerar quea propositura envolve mérito de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo ao dispor sobre aprestação adequada de serviços públicos essenciais - saúde, assistência e previdência.6. Ademais, constata-se de imediato que existe inconstitucionalidade formal no Autógrafo n° 091/17 relativo aoProjeto de Lei n° 017/11, pois as normas ferem a iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo, definida nosartigos 5° e seu § 1°, 25, 47, incisos II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, pelasrazões a seguir alinhavadas.“Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.§ 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. (...)Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado semque dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos. (...)Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...)II - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...)XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...)XIV - praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; (...)Art. 144. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão porlei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.”7. Referidos dispositivos da Constituição Bandeirante devem ser adotados como parâmetro à análise sobre aconstitucionalidade da proposta de Lei em testilha, igualmente com os dispositivos compatíveis da LeiOrgânica do Município de Guarulhos.“Art. 1º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

Art. 54. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentesdos órgãos e entidades da administração indireta.Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entre outras atribuições: (...)III - exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a administração do Município segundoos princípios desta Lei Orgânica; (...)V - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; (...)VIII - dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal, observados osprincípios desta Lei Orgânica; (...)”8. Das disposições constitucionais supracitadas depreende-se que a deflagração de processo legislativo queenvolva, direta ou indiretamente, a forma de administração e/ou quaisquer atos atinentes à servidores municipaisdo Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo.9. Portanto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 017/11, padece de vicio de inconstitucionalidade formal ao disporsobre matéria sujeita a iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.10. Outrossim, entende-se que também exista no Projeto de Lei em análise inconstitucionalidade material.11. Os poderes são independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competênciaconstitucionalmente estabelecida.12. O Projeto de Lei, ao estabelecer obrigações ao Município, retira do administrador a possibilidade de agirsegundo os critérios de conveniência e oportunidade intrínsecos a Administração Pública, usurpando atribuiçõesprivativas do Chefe do Poder Executivo.13. Ao Poder Executivo cabe a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização,direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público e, de outro lado, cabe ao Poder Legislativo, afunção de editar leis, ou seja, atos normativos revestidos de generalidade e abstração.14. O Projeto de Lei conflita com a legislação vigente ao dispor sobre normas que são de competência privativado Chefe do Poder Executivo, por envolver questões atinentes a Administração Pública.15. Impende ressaltar, finalmente, que não há, no Autógrafo, a indicação dos recursos orçamentários que serãoutilizados para arcar com as despesas criadas pela propositura.16. Neste sentido, assim estabelece o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetosde lei municipais em respeito à simetria existente entre os entes federativos: “Art. 25. Nenhum projeto de lei queimplique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dosrecursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos”.

CONCLUSÃOResta cristalina a ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência do Poder Executivo, contrariandodessa maneira o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, estando o Projeto deLei eivado do vício de inconstitucionalidade material.Diante da argumentação exposta e considerando as disposições vigentes no ordenamento jurídico, comfundamento no artigo 63, VII, da Lei Orgânica Municipal, APONHO VETO TOTAL ao Autógrafo nº 091/17, porviolação aos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, eartigos 1º, 54 e 63, III, V e VIII, da LOMG.Essas, Senhor Presidente, as razões das áreas técnicas e jurídica que me levaram a vetar totalmente a proposituraaprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 44 da Lei Orgânica do Municípiode Guarulhos, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

GUTIPrefeito da Cidade de Guarulhos

MENSAGEM Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.Excelentíssimo SenhorVereador EDUARDO SOLTURPresidente da E. Câmara Municipal deGUARULHOS1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo artigo 44, § 1º, e artigo 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total ao Projeto de Lei nº 241/17, de autoria dos nobres Vereadores Dr. Alexandre Dentista, Dr. LaércioSandes, Eduardo Barreto, João Barbosa, Acácio Portella, Paulo Roberto Cecchinato, Rafa Zampronio, RomildoSantos, Pastor Anistaldo, Toninho da Farmácia, Moreira, Ramos da Padaria e Serjão Inovação, aprovado eencaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 092/17.2. Referido projeto de lei dispõe sobre: “Institui o Serviço de Declaração de Óbito em Domicílio”.3. A Declaração de Óbito (DO) é documento oficial, usado em todo território nacional e se constitui na base doSistema de Informação Sobre a Mortalidade.4. As informações nela contidas são utilizadas para cumprir fins legais e epidemiológicos.5. A Declaração de óbito não se trata de documento utilizado somente para o registro do óbito em cartório eposterior inumação, mas também para fornecer informações sobre doenças que acometem a população, nosentido de se instituírem ações coletivas de saúde em determinada região.6. Nesse sentido, destaca-se a importância do correto preenchimento da causa básica e imediata do óbito,onde o Serviço de Verificação de óbito tem a função de determinar a realidade da morte, bem como a sua causa- desde que natural e não externa - nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica ou com assistênciamédica, mas em que a morte sobreveio por moléstia mal definida, em consonância com a Resolução doConselho Federal de Medicina nº 1779/2005, que resolve:“Art. 1º O preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é da responsabilidade do médico quea atestou a morte.Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão às seguintes normas:1) Morte natural:I. Morte sem assistência médica:a) Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO):A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO;b) Nas localidades sem SVO:A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do localonde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.II. Morte com assistência médica:a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestandoassistência ao paciente.

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b) A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida por médicoassistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.c) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médicodesignado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO.d) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família,internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o pacienteestava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínicoconcernente ao acompanhamento do paciente.”7. Nos casos de morte sem assistência médica há a dificuldade do diagnóstico de morte sem exame necroscópico,visto que não se tem conhecimento de sintomas ou exames que possam elucidar a causa do óbito.8. Nos casos de morte com assistência (pacientes internados), a DO é preenchida com a causa do óbito, poisa evolução clínica, assim como os exames realizados no hospital ou outra unidade de saúde, esclarece afisiopatologia da condição que culminou o óbito.9. Em alguns casos, mesmo com assistência médica, não é possível definir a causa do óbito, e quando estenão é bem esclarecido, deve ser feito exame necroscópico para definir a sua causa. Se o paciente é assistidopor médico e este tem conhecimento de suas doenças através de acompanhamento clínico e examescomplementares, e aquele falece em casa, ainda assim há a dificuldade em chegar ao diagnóstico preciso parao preenchimento da Declaração de Óbito.10. Ressaltamos que, na quase totalidade dos óbitos, o fato de encaminhar um médico da rede municipal quedesconhece o paciente para fornecer a Declaração de Óbito, levará a um atraso maior no encaminhamento docadáver ao Serviço de Verificação de Óbitos, já que é inadmissível que se forneça uma Declaração de Óbitopara pacientes sem assistência médica, em local que possui Serviço de Verificação de Óbitos.11. Estabelece o Código de Ética Médica em seus artigos 80, 83 e 84:“É vedado ao médico:Art. 80. Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ouque não corresponda à verdade.(...)Art. 83. Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistênciaao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia everificação médico-legal.Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indíciosde morte violenta.”12. Portanto, considerando que o Município de Guarulhos conta com o Serviço de Verificação de Óbito (SVO),entendemos que as Declarações de Óbito de Mortes Naturais, sem assistência médica, deverão ser fornecidasapenas por médicos vinculados ao Serviço de Verificação de Óbitos.13. Ademais, constata-se de imediato que existe inconstitucionalidade formal no Autógrafo n° 092/17 relativoao Projeto de Lei n° 241/17, pois as normas ferem a iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo, definidanos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, incisos II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, pelasrazões a seguir alinhavadas.“Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.§ 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. (...)Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado semque dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos. (...)Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...)II - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...)XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...)XIV - praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; (...)Art. 144. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão porlei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.”14. Referidos dispositivos da Constituição Bandeirante devem ser adotados como parâmetro à análise sobrea constitucionalidade da proposta de Lei em testilha, igualmente com os dispositivos compatíveis da LeiOrgânica do Município de Guarulhos.“Art. 1º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.Art. 54. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentesdos órgãos e entidades da administração indireta.Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entre outras atribuições: (...)III - exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a administração do Município segundoos princípios desta Lei Orgânica; (...)V - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; (...)VIII - dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal, observados osprincípios desta Lei Orgânica; (...)”15. Das disposições constitucionais supracitadas depreende-se que a deflagração de processo legislativo queenvolva, direta ou indiretamente, a forma de administração e/ou quaisquer atos atinentes à servidores municipaisdo Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo.16. Por intermédio do Projeto de Lei em apreço, a Câmara Municipal se apodera de atribuições de gestãopública exclusivas do Chefe do Poder Executivo, ao determinar que a Prefeitura de Guarulhos garanta apresença de médicos em domicílios, nos quais ocorreram óbitos, para que os mesmos emitam declaração deóbito, o que acarretará obrigações e despesas ao Município, sem indicação orçamentária.17. Portanto, conclui-se que o Projeto de Lei nº 241/17, padece de vício de inconstitucionalidade formal aodispor sobre matéria sujeita a iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.18. Outrossim, entende-se que também exista no Projeto de Lei em análise inconstitucionalidade material.19. Os poderes são independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competênciaconstitucionalmente estabelecida.20. O Projeto de Lei, ao estabelecer obrigações ao Município, retira do administrador a possibilidade de agirsegundo os critérios de conveniência e oportunidade intrínsecos a Administração Pública, usurpando atribuiçõesprivativas do Chefe do Poder Executivo.21. Ao Poder Executivo cabe a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização,direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público e, de outro lado, cabe ao Poder Legislativo, afunção de editar leis, ou seja, atos normativos revestidos de generalidade e abstração.22. O Tribunal de Justiça de São Paulo e as Cortes superiores, já possuem entendimento pacífico, sobrenormas de iniciativa do Poder Legislativo, que violam a separação de poder, conforme segue:“Ementa: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei Municipal n° 953, de 28 de janeiro de 2011, queinstituiu o “Programa de Visitas em Domicílio, destinado à prevenção de doenças e vacinação de idosos noMunicípio de Ber tioga”. Vício formal de inconstitucionalidade, por desvio de poder legislativo. Se acompetência que disciplina a gestão administrativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, ainiciativa do Legislativo imporia em violação frontal ao texto constitucional que consagra a separaçãodos poderes estatais. Criação de atribuições aos órgãos da Administração e de despesas semdotação orçamentária. Ofensa aos artigos 5º; 47; II e XIV e 144 da Constituição Paulista. Inconstitucionalidadeconfigurada. Ação procedente.”(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0088290-40.2013.8.26.0000 - Relator: Péricles Piza - Órgão julgador:Órgão Especial - Data do julgamento: 31/07/2013 - Acórdão disponibilizado no DJE: 28/07/2016) - grifos nossos.23. No acórdão da ação acima, o digníssimo relator assim se manifesta:“Conforme bem mencionado pelo D. Procurador Geral de Justiça (tis. 74/87), cabe ao Poder Executivo a criaçãoou instituição de programas e serviços na área de gestão, em benefício da população, no caso de envolver órgãosda Administração Pública Municipal, de maneira que, quando o Poder Legislativo do Município o faz, age emviolação ao princípio da separação dos poderes, tendo em vista atuar em atividade própria do AdministradorPúblico, mormente como no presente caso, onde o Legislativo impôs obrigações ao Poder Executivo, tais comoa disponibilização de profissionais, cronograma de atendimento e instituição de cadastro, necessários à suaimplementação, concluindo, assim, que: ‘Cabe essencialmente à Administração Pública, e não ao legislador,deliberar a respeito da conveniência e oportunidade de programas em benefício da população. Trata-se de atuaçãoadministrativa que decorre de escolha política de gestão, na qual é vedada intromissão de qualquer outro poder.”24. O Projeto de Lei conflita com a legislação vigente ao dispor sobre normas que são de competência privativado Chefe do Poder Executivo, por envolver questões atinentes a Administração Pública.25. Impende ressaltar, finalmente, que não há, no Autógrafo, a indicação dos recursos orçamentários que serãoutilizados para arcar com as despesas criadas pela propositura.26. Neste sentido, assim estabelece o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetosde lei municipais em respeito à simetria existente entre os entes federativos: “Art. 25. Nenhum projeto de lei queimplique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dosrecursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos”.27. Quanto a este último aspecto, de natureza financeira, não basta à lei indicar, genericamente, que asdespesas decorrentes de sua execução “correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadasse necessárias”, como aliás consta do artigo 4º. Exige-se, a bem da responsabilidade fiscal, o cumprimentoefetivo do supracitado artigo 25 da Constituição Estadual, aplicável ao Município por força de seu artigo 144,quanto a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atendimento dos novos encargos.

CONCLUSÃOResta cristalina a ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência do Poder Executivo, contrariandodessa maneira o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, estando o Projeto deLei eivado do vício de inconstitucionalidade material.Diante da argumentação exposta e considerando as disposições vigentes no ordenamento jurídico, comfundamento no artigo 63, VII, da Lei Orgânica Municipal, APONHO VETO TOTAL ao Autógrafo nº 092/17, porviolação aos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, eartigos 1º, 54 e 63, III, V e VIII, da LOMG.

Essas, Senhor Presidente, as razões das áreas técnicas e jurídica que me levaram a vetar totalmente a proposituraaprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 44 da Lei Orgânica do Municípiode Guarulhos, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.

GUTIPrefeito da Cidade de Guarulhos

MENSAGEM Nº 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.Excelentíssimo SenhorVereador EDUARDO SOLTURPresidente da E. Câmara Municipal deGUARULHOS1. Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que usando da faculdadeconferida pelo artigo 44, § 1º, e artigo 63, VII, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, DECIDO aporVeto Total ao Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 449/17, de autoria do nobre VereadorSérgio Magnum, aprovado e encaminhado pela Edilidade através do Autógrafo nº 093/17.2. Referido projeto de lei dispõe sobre: “A entrega de insulina em domicílio”.3. Manifestando-se a respeito da matéria o órgão competente da Secretaria da Saúde informa que, atualmentetemos 12.436 inscritos no Programa de Insulina Dependente e 4.748 inscritos no Programa de Medicamentose Insumos da Atenção Domiciliar. A retirada desses insumos e medicamentos acontece mensalmente nas 69unidades básicas seguindo os critérios estabelecidos nos protocolos supracitados.4. Sendo os inscritos nos referidos programas “acamados”, a retirada dos insumos e medicamentos é efetuadapor cuidador ou representante.5. Dessa maneira, no ato da retirada, além da entrega da medicação, são prestadas orientações individuais eem grupos, como parte do tratamento terapêutico ao paciente ou por intermédio do familiar ou cuidadordomiciliar pela equipe multiprofissional da Unidade Básica, além da garantia da consulta médica.6. Essa avaliação se faz necessária, visando a segurança do paciente com orientações sobre o cuidado e omanejo adequado, garantindo a estabilidade da doença.7. Cabe ressaltar que os medicamentos distribuídos nas Unidades de Saúde Municipal são somente oscontidos na Relação Municipal de Medicamentos - REMUME, considerando-se, ainda, os relativos aotratamento do Diabetes Mellitus onde há uma diversidade de insulinas e insumos específicos.8. Além disso, há uma grande complexidade para organização do Programa proposto para sua operacionalização,sendo necessários investimentos para construção de uma logística com um sistema totalmente informatizadodentro da Secretaria Municipal da Saúde, para o cadastramento e acompanhamento dos pacientes através derelatórios operacionais e gerenciais.9. Diante do exposto, fica patente a necessidade de aprofundamento nos estudos sobre a proposta emquestão, observando-se inclusive a complexa legislação que normatiza a dispensação de medicamentos, asatribuições de cada categoria profissional, a REMUME e a logística necessária para a implantação doPrograma de Entrega de Insulina em Domicílio.10. Ademais, constata-se de imediato que existe inconstitucionalidade formal no Autógrafo n° 093/17 relativoao Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n° 449/17, pois as normas ferem a iniciativa legislativaprivativa do Poder Executivo, definida nos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, II, XI, XIV e 144, todos da Constituiçãodo Estado de São Paulo, pelas razões a seguir alinhavadas.“Art. 5º São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.§ 1º É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições. (...)Art. 25. Nenhum projeto de lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado semque dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos. (...)Art. 47. Compete privativamente ao Governador, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (...)II - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; (...)XI - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; (...)XIV - praticar os demais atos de administração, nos limites da competência do Executivo; (...)Art. 144. Os Municípios, com autonomia política, legislativa, administrativa e financeira se auto-organizarão porlei orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição.”11. Referidos dispositivos da Constituição Bandeirante devem ser adotados como parâmetro à análise sobrea constitucionalidade da proposta de Lei em testilha, igualmente com os dispositivos compatíveis da LeiOrgânica do Município de Guarulhos.“Art. 1º São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.Art. 54. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por Secretários Municipais e dirigentesdos órgãos e entidades da administração indireta.Art. 63. Ao Prefeito compete privativamente, entre outras atribuições: (...)III - exercer com auxílio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a administração do Município segundoos princípios desta Lei Orgânica; (...)V - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica; (...)VIII - dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da administração municipal, observados osprincípios desta Lei Orgânica; (...)”12. Das disposições constitucionais supracitadas depreende-se que a deflagração de processo legislativo queenvolva, direta ou indiretamente, a forma de administração e/ou quaisquer atos atinentes à servidores municipaisdo Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo.13. Por intermédio do Projeto de Lei em apreço, a Câmara Municipal se apodera de atribuições de gestãopública exclusivas do Chefe do Poder Executivo, ao determinar que a Prefeitura de Guarulhos garanta a entregagratuita de insulina a todos os pacientes acamados, o que acarretará obrigações e despesas ao Município,sem indicação orçamentária.14. Portanto, conclui-se que o Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 449/17, padece de vício deinconstitucionalidade formal ao dispor sobre matéria sujeita a iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.15. Outrossim, entende-se que também exista no Projeto de Lei em análise inconstitucionalidade material.16. Os poderes são independentes entre si, cada qual atuando dentro de sua parcela de competênciaconstitucionalmente estabelecida.17. O Projeto de Lei, ao estabelecer obrigações ao Município, retira do administrador a possibilidade de agirsegundo os critérios de conveniência e oportunidade intrínsecos a Administração Pública, usurpando atribuiçõesprivativas do Chefe do Poder Executivo.18. Ao Poder Executivo cabe a função de administrar, que se revela em atos de planejamento, organização,direção e execução de atividades inerentes ao Poder Público e, de outro lado, cabe ao Poder Legislativo, afunção de editar leis, ou seja, atos normativos revestidos de generalidade e abstração.19. O Tribunal de Justiça de São Paulo já julgou inconstitucional Lei Municipal que autorizava o Poder Executivoa entrega gratuita de medicamentos, conforme decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2035546-29.2016.8.26.0000, vejamos:“Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 11.869, de 16.02.16. A norma “dispõesobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidadeespecial e/ou idosa, no âmbito do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências”.Inadmissibilidade. Vício de iniciativa. Cabe, privativamente, ao Executivo a iniciativa legislativa deprojetos que interfiram na gestão administrativa. Precedentes. Desrespeito ao princípio constitucional da“reserva de administração”. Precedentes do STF. Afronta a preceitos constitucionais (arts. 5º; 25; 47, incisos II,XI, XIV e XIX e 144 da Constituição Estadual). Fonte de custeio. Possível a indicação de fonte de custeiogenérica (art. 5º). Precedentes dos Tribunais Superiores. Ação procedente. (Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 2035546-29.2016.8.26.0000 - Relator: Evaristo dos Santos - Órgão julgador: Órgão Especial - Data dojulgamento: 27/07/2016 - Acórdão disponibilizado no DJE: 28/07/2016) - grifos nossos.”20. O Projeto de Lei conflita com a legislação vigente ao dispor sobre normas que são de competência privativado Chefe do Poder Executivo, por envolver questões atinentes a Administração Pública.21. Impende ressaltar, finalmente, que não há, no Autógrafo, a indicação dos recursos orçamentários que serãoutilizados para arcar com as despesas criadas pela propositura.22. Neste sentido, assim estabelece o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo, aplicável aos projetosde lei municipais em respeito à simetria existente entre os entes federativos: “Art. 25. Nenhum projeto de lei queimplique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dosrecursos disponíveis, próprios para atender aos novos encargos”.23. Quanto a este último aspecto, de natureza financeira, não basta à lei indicar, genericamente, que asdespesas decorrentes de sua execução “serão consignadas no orçamento e suplementadas, se necessário”,como aliás consta do artigo 3º. Exige-se, a bem da responsabilidade fiscal, o cumprimento efetivo do supracitadoartigo 25 da Constituição Estadual, aplicável ao Município por força de seu artigo 144, quanto a indicação dosrecursos disponíveis, próprios para atendimento dos novos encargos.

CONCLUSÃOResta cristalina a ingerência do Poder Legislativo na esfera de competência do Poder Executivo, contrariandodessa maneira o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, estando o Projeto deLei eivado do vício de inconstitucionalidade material.Diante da argumentação exposta e considerando as disposições vigentes no ordenamento jurídico, comfundamento no artigo 63, VII, da Lei Orgânica Municipal, APONHO VETO TOTAL ao Autógrafo nº 093/17, porviolação aos artigos 5° e seu § 1°, 25, 47, II, XI, XIV e 144, todos da Constituição do Estado de São Paulo, eartigos 1º, 54 e 63, III, V e VIII, da LOMG.Essas, Senhor Presidente, as razões das áreas técnica e jurídica que me levaram a vetar totalmente apropositura aprovada por essa Casa de Leis, e em obediência ao disposto nos §§ 1º e 4º do artigo 44 da LeiOrgânica do Município de Guarulhos, restituo a matéria ao reexame e apreciação dessa Egrégia CâmaraMunicipal.

GUTIPrefeito da Cidade de Guarulhos

Page 3: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

DESPACHOS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EXARADOS EM 11/01/2018.Procedimento Administrativo nº 40382/2017Requerente: CRBS S/AObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 189, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.Procedimento Administrativo nº 53471/2017Requerente: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDAObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 158, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.Procedimento Administrativo nº 47178/2017Requerente: SCHUTZ VASITEX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/AObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 138, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.Procedimento Administrativo nº 29656/2017Requerente: CUMMINS BRASIL LTDAObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 169, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.Procedimento Administrativo nº 26312/2017Requerente: BRASLIMPO COMERCIAL LTDAObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 133, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.Procedimento Administrativo nº 59120/2016Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDAObjeto: Concessão de benefício fiscal (IPTU).RETIFICO o despacho exarado às fls. 284, para fazer constar que o benefício fiscal concedido surta seusefeitos a partir do exercício de 2018.

D E C R E T O S

Em, 11 de Janeiro de 2018.DECRETO Nº 34662

Revoga o Decreto Municipal nº 34646, de 28 de dezembro de 2017.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63,da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 10.616/2010;

DECRETA:Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 34646, de 28 de dezembro de 2017, que dispõesobre remanejamento de recursos.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 34663Dispõe sobre a instituição do Conselho de Fiscalização do Terceiro Setor e nomeia os seus membros.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais e em especial, comfundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; eConsiderando a necessidade de um maior controle e gerenciamento dos recursos repassados através deConvênio com o Terceiro Setor;

DECRETA:Art.1º Fica instituído o Conselho de Fiscalização do Terceiro Setor, vinculado a Controladoria Geral doMunicípio.Art. 2º O Conselho de Fiscalização do Terceiro Setor terá por finalidade controlar e fiscalizar a execução emtempo hábil e de modo eficaz o repasse de recursos ao terceiro setor, podendo seus membros em qualquertempo ou em prazos estabelecidos solicitar informações e realizar diligências a fim de comprovação se osrecursos repassados estão sendo utilizados de acordo com o objeto e a finalidade do convênio.Art. 3º O Conselho de Fiscalização do Terceiro Setor será composto pelos seguintes membros:Controladoria Geral do MunicípioKeity Cristina Rech BauerSecretaria de GovernoRoberto SpighelSecretaria da JustiçaJosé Carlos dos SantosSecretaria da FazendaJosé Renato dos Santos PontesSecretaria da SaúdeRoberto LagoSecretaria de Educação, Cultura, Esporte e LazerCintia Aparecida CasagrandeSecretaria de Desenvolvimento e Assistência SocialZulmira Rosa da Silva Paiva LeeArt. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 34664Altera a Comissão de Coordenação das Aplicações do Fundo para o Progresso de Guarulhos.GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV,do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do Ofício nº 0024/2018-GI;

DECRETA:Art. 1º Altera a composição dos membros integrantes da Comissão de Coordenação das Aplicações do Fundopara o Progresso de Guarulhos, constituída pelo Decreto Municipal nº 33904, de 2 de janeiro de 2017, conformesegue:SECRETARIA DE GOVERNOExcluir:Carlos Eduardo Luongo SolerIncluir :Paulo Cesar Cardozo de CarvalhoArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2017.

Em, 11 de Janeiro de 2018.PORTARIA Nº 050/2018-GP

GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,EXONERA a servidora Elisa Maria Masaneres de Grossi (código 64817), Assessor de Secretaria eCoordenadoria (332-34), lotado na SADSIR.

PORTARIA Nº 051/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 05/2018-SSP,SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP, que designou o servidor Elias Neto (código 49325), paraexercer as funções de Chefe de Divisão Técnica (350-215), lotado na SSP02.09.

PORTARIA Nº 052/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 20/2018-DTCMP,SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP, que designou a servidora Ana Licia Rodrigues SouzaAraujo (código 31113), para exercer as funções de Chefe de Divisão Técnica (350-49), lotada na SECEL01.05.

PORTARIA Nº 053/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 2.317/2017-GP, item 1.

PORTARIA Nº 054/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

P O R T A R I A S

TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas no que dizem respeito às candidatasadmitidas para exercerem as respectivas funções, lotadas conforme segue:1 - PORTARIA Nº 2.370/2017-GPNOME: ANDRESSA GOMES ASSIS XIMENES – CLASSIFICADA EM 15°FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-90) SECEL2 - PORTARIA Nº 2.294/2017-GPNOME:MARIA EZILMA DOS SANTOS SOLINO PESSOA – CLASSIFICADA EM 79°FUNÇÃO: ENFERMEIRO DA FAMÍLIA (5933-90) SS

PORTARIA Nº 055/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as portarias abaixo mencionadas, no que dizem respeito aossenhores admitidos para exercerem as referidas funções, lotados conforme segue:1 - PORTARIA Nº 2.293/2017-GPFUNÇÃO: MÉDICO DE FAMILIA (5843)NOMES:LIZIA YUMIKO FUKUDA GUNZI (55) SSLOVENSKY CHAUMETTE (169) SSCLAUDIA LESSA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (9) SS01ANA LUCIA DE PAIVA SANTOS (27) SSLEONARDO ZOTTINO SERAPHIM (28) SSAGNES MERI YASUDA (34) SS2 - PORTARIA Nº 2.294/2017-GPFUNÇÃO: ENFERMEIRO DA FAMÍLIA (5828) SSNOMES:NATALIA CALEGARI RODRIGUES (9)KELLY CRISTINA MARCANDALLI (87)EDNA EVELIN DA COSTA SILVEIRA (152)RAFAEL LEANDRO VIEIRA (80)3 - PORTARIA Nº 2.295/2017-GPNOME: YIP KEYLA CHANFUNÇÃO: MÉDICO (CLÍNICO GERAL) (5500-62) SS01

PORTARIA Nº 056/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 30/2018-GP, no que diz respeito aos servidores Junior Sousa Dias (código54228) e Alison Marcos Cirino (código 58528).

PORTARIA Nº 057/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, e o que consta do memorando nº 431/2017-SECEL, edital nº 13/2014-SAM01 e concursonº 2209/2014,ADMITE face aprovação em concurso Público, para comparecimento no dia 16.01.2018 às 09:00 horas naSecretaria de Educação - Rua Claudino Barbosa, nº 313 Macedo – Guarulhos:LOTAÇÃO: SECELCLAS. NOME ORDEM96º VERA LUCIA DE FREITAS MOURA 495RG 277977411 CPF 253.354.598-83LOTAÇÃO: SECEL0197º KARINA APARECIDA DA SILVA 739RG 34735891-3 CPF 298.074.708-46Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor de Educação Infantil, Tabela I-C GRAU A, ref.1, (5862), com carga horária de 30 (trinta)horas semanais de trabalho;Vagas: de Fernanda Mannocci e Valdenia Grigorio dos Santos.

PORTARIA Nº 058/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ATA 32 JOF e processo nº 56.669/2017, edital nº 02/2016-SAM01 e concurso nº 2275/2016,ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 16.01.2018:LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM17º ANGELICA TANELLI VISNIAUSKAS 55RG 354783385 CPF 3704810282918º NAYANNE REIS AFONSO 169RG 1210390990 CPF 315238852719º LUCIANA ZELANTE AMBIEL MAGALHÃES 9RG 301867707 CPF 2873243287920º VANIA LORENA VILLARROEL GAMBOA 27RG V0847010 CPF 2331844780321º EDNALDO PAULINO DOS SANTOS 28RG 34692036X CPF 2262790884722º MARIA LUIZA BENICIO GONÇALVES 34RG 337893500 CPF 22345184825Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico de Família, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5843), com carga horáriade 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: de José Layrton Calvalcante Junior, Giannina Maria Saldarriaga Rezza, Vania Lorena Villarroel Gamboa,Edgard Morani Filho, Renart Larry Goda Fernandez e Rosana Assunção Aruvieri Batista, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 059/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da ATA 36 JOF e processo nº 33.763/2017, edital nº 05/2014-SAM01 e concurso nº 2015/2014,ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 16.01.2018:LOTAÇÃO: SSCLAS. NOME ORDEM85º ELIANE APARECIDA MARTINS BATISTA 9RG 244770190 CPF 2609143486186º KATIA REGINA FUCCI 60RG 286115785 CPF 2822498784187º NATALIA MAYUMI UEDA 87RG 450224624 CPF 3825932281188º LUCIANE SILVA ROSA 152RG 292925463 CPF 2212928785989º VIVIAN RODRIGUES DA SILVA 80RG 348132748 CPF 22964209820Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Enfermeiro da Família, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5828), com cargahorária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: de Marines de Souza Ribeiro, Hansine Cavalcanti da Silva, Adriana da Silva Medeiros, Ronielle ErbeteViana Coimbra e Ana Moreira Gonçalves Marques, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 -Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 060/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 401/2017- SECEL (JOFATA 33), edital nº 04/2016-SAM01 e concurso nº 2278/2016,ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 16.01.2018 às 9:00 horas naSecretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo - Guarulhos:LOTAÇÃO: SECELCLAS. NOME ORDEM16º RENAN OLIVEIRA PARADELLA 90RG 466708006 CPF 37169938839Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente Escolar (5933), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: de Claudia Rodrigues de Carvalho Marne.

PORTARIA Nº 061/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do

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Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta da Ata 32 Jof e processo nº 56.669/2017,edital nº 02/2016-SAM01 e concurso nº 2253/2016,ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 16.01.2018:LOTAÇÃO: SS01CLAS. NOME ORDEM6º CAMILA SUEMI HIGA 62RG 477933066 CPF 41005944881Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Médico (Clínico Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com cargahorária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;Vaga: de Enzo Serna Villarroel, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, nohorário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 062/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 408 e 428/2017-DTCMP, edital nº 01/2016-SAM01 e concurso nº 2248/2016,ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento no dia 16.01.2018 às 09:00 horas, naSecretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Rua Claudino Barbosa nº 313 - Macedo - Guarulhos:LOTAÇÃO: SECEL01CLAS. NOME ORDEM155º ANA PAULA OLIVEIRA ALCANTARA DE LIMARG 282965646 CPF 27163591802 105156º MARIZA NEVES DE BRITORG 69938922 CPF 27666498837 706157º ADRIANA MELO DE SOUSARG 506473545 CPF 40904905888 868158º MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRARG 14430488 CPF 08956992657 2282159º CRISTIANE DA SILVA PEDROSORG 462122347 CPF 38808984800 2830Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor de Educação Básica, Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (5874), com carga horária de 25 (vinte ecinco) horas semanais de trabalho;Vagas: de Joseane Aparecida Costa Lopes, Sara de Oliveira Mitter, Suely dos Santos Moreira Costa, LigiaCardim Fernandes e Fernanda Apparecida Nogueira.

PORTARIA Nº 063/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,DETERMINA face Ordem Judicial exarada no Processo Judicial 0029099-32.2017.8.26.0224 da 1ª Vara daFazenda Pública e nos termos do parecer jurídico constante no Processo Administrativo nº 46.730/2008,promoção vertical por merecimento dos servidores abaixo:DE: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “C” (187)PARA: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “B” (188)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR12491 AGNES PRISCILA FERREIRA DA SILVA15582 ELIZABETH DE MELO13188 JOAO DE SOUSA SANTOS12527 LUCIANA MARIA ZANOTTO OLIVEIRA12609 LUCIENE SALOMAO VIEIRA13893 MARIA DE FATIMA LOURENCO GUERRA12611 MARIA IZABEL MARTINS MILANI15414 MIZAEL DOMINGOS DE LIMA FILHO16282 SILAINE DE OLIVA LIMEIRA12935 SILVANA LUZIA DA SILVA SANTOS13766 SILVIA REGINA FREITAS DE SOUZA13666 SOLANGE APARECIDA DINIZ16385 SUELI REGINA DA SILVA GAIOSKI13345 VALDIRENE APARECIDA MALAGUTI13807 VALERIA CRISTINI LIMA DO CARMO SANTANA13406 WILSON VENTURA SANTIAGODE: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “D” (186)PARA: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “C” (187)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR13397 ANDREIA HERVILHA DE OLIVEIRA24647 ANDREIA LIMA DA SILVA13822 CATARINA DA GLORIA CLAUDINO TESTAI15754 CIBELI GOMES VENEGAS MARCOLA17839 CLODOALDO LOPES16448 CLOVIS CAVALCANTE VASCONCELOS12519 CRISTIANE DE FATIMA ORTIZ23008 DANIELLA BRITO GOMES REIS13400 DORACI NASCIMENTO ARGOLO12467 ELIANE CRISTINA DE SOUZA22988 ELISA CRISTINA PEREIRA BLANCO BARREIRO15605 FATIMA APARECIDA PALITOS12815 IARA LINO DA SILVA12416 IRINA PEREIRA DOS SANTOS12638 JOSY SCOGNA THEOPHILO17813 KATIA RODRIGUES DE SOUZA AMARAL13402 LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA13706 MADALENA BARBOSA TEIXEIRA13681 MARCIA CORREIA RAMOS RODRIGUES12528 MARCIA MARIA VIVEIROS21713 NOEMIA LOPES DE MENEZES12404 PAULO BABAN PINA10979 REGINA GENTIL BRASILEIRO13896 ROBERTO BATTISTA14897 ROSANA PACHECO DE SOUZA13567 ROSEMEIRE RODRIGUES17035 SILVIA REGINA FAUSTA MOLINA16640 TANIA APARECIDA ROCHA DA SILVA12822 VERA MARIA TOLEDO DE PAULA19173 VERONICA FONSECA DE CARVALHO22949 VICENTE MOREIRA DA SILVADE: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “E” (15)PARA: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “D” (186)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR16264 AGNES GUIDINI REZENDE26319 AIKO NAKAMURA24519 ALESSANDRA PEREIRA ARAUJO DANTAS24693 AMELIA DE FATIMA LUCAS26185 ANA MARIA DOS SANTOS22882 ANDREA REGINA DE OLIVEIRA POLACHINI27197 ANDREIA CRISTIAN FERRAZ SALINA12762 CARMEM REGINA PAIVA SIMOES FERRARI27538 CATARINA SATIKO HAJI27278 CLAUDINEI SIQUEIRA14500 CLAUDIO JULIO BARBOSA19158 CLEIRE FERNANDES FRAGA12588 CLODOMIR COQUE DE OLIVEIRA12998 CRISTIANE APARECIDA SANDES27313 DALVA AKEMI YOKOMIZO27468 DAVID FUMYO GONCALVES27343 EFIGENIA ALVES SARAIVA12882 EIDIMARA MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES27238 ELENICE GOMES DE VASCONCELOS12466 ELISA DE FATIMA PASSARELA BARBOSA13336 ELIANA SOUZA MARQUES MALECKA22133 EMANUEL FRANCISCO ROQUE DE TOLEDO27345 FABIANA DE OLIVEIRA CAETANO HARADA22989 GISELLE CASSINA DOS SANTOS MORAIS

27170 INEZ NAOMI IMAFUKU OHARA13545 IVANIRA VICENTE DE FREITAS22186 JOEL GONCALVES CALDEIRA22760 JOSE BENTO GOMES NETO13340 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA13242 JOSE CARLOS MARCIANO23636 KATIA REGINA HERINGER CARDOSO14183 LUCIANA BRAIDO CARRARA16987 LUCIMARA DE ALMEIDA FONSECA18705 LUIZ THOME23049 MARCELA MARQUES DE OLIVEIRA KITAGAWA17139 MARCIA RIBEIRO GOMES DA SILVA21899 MARCIA TEIXEIRA ROCHA28448 MARCIA TIAKI YIDA26044 MARIA APARECIDA PEREIRA NERY COSTA27285 MARIA DA SOLIDADE AMORIM SANTOS27283 MARIA DE FATIMA PIRES TEIXEIRA13288 MARIA GORETT OLIVEIRA AMARAL27369 MARIA LINDINALVA RODRIGUES16518 MARIO MARCOS DE SOUZA27418 MARTA MESSIAS RODRIGUES13648 PATRICIA PAULINO DO CARMO27355 REGINA CELIA DA SILVA RUIS22250 RITA SANDRA VAS BONTORIM22014 ROSANA AKAMINE GOMES DE CARVALHO17617 ROSANGELA CANATO MOLINA FERNANDES13603 SANDRA APARECIDA LOURENÇO13195 SANDRA REGINA CORREIA22255 SEILA ROSA MACIEL DE SIMONE27477 SILVANA PADULA16384 SOLANGE DO CARMO LUJAN24645 SUELI APARECIDA FERNANDES DE SOUZA22722 SUELI SAITO24865 SUZANA APARECIDA PEIXOTO GRECO DE ALMEIDA27422 TANIA CRISTINA DA COSTA17652 VALDIR FRANCISCO DE MELO15462 VERA APARECIDA CUSTODIO17034 WALDIR QUINTINO DO NASCIMENTO22573 ZENEIDE LOTI24405 ZILDA PAULA MADELADE: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “F” (14)PARA: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “E” (15)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR27480 ADRIANO GOMES DA SILVA27336 ALVARO VENDRAMINI16265 ANA CRISTINA GAMBIM RIBEIRO FERNANDES14163 ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO24228 ANA MARIA DOS SANTOS12923 CARMEN ELISA GARCIA FRANCO16378 CLAUDIO ATTILI16008 DENISE OLIVEIRA ALVARES22184 ELAINE MARIA REMANOSCA DA SILVA27116 ELI ROSARIO26136 ELISABETH LEITE FERRAZ FREITAS12932 ENEAS BENEDITO BARBOSA SILVA27182 EURAIDE PEREIRA DE ANDRADE21600 FABIO AUGUSTO POMPEO17912 GILBERTO CESAR OLIVEIRA RODEGUER24250 GRAZIELA FREDDI DE MATOS RENOLDI12830 JOSE IZAIAS LOPES22402 MARIA APARECIDA MENDES FRANCISCO22726 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E SILVA13597 MARIA DE FATIMA DIAS ROMÃO27297 MARIA DOLORES VENTAJA27222 MARIA ELIZABETH SILVA FERRAZ22530 NELY GOMES BOKANY27328 ROSALINDA APARECIDA RIBELLI27195 SANDRA DE MAURO17670 SANDRA MARIA SILVA AUGUSTO13589 SOFIA PAULA DE OLIVEIRA17598 VALDEMIR DE OLIVEIRA PINTO16630 VALERIA TOLEDO DE SOUZA27231 VERA LUCIA SAMPAIO17088 WANDA DOMINGOS GANTEDE: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “G” (13)PARA: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO “F” (14)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR22903 CLARICE DA GLORIA CABRAL22793 CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOPRANI21695 DALVA DE OLIVEIRA PINTO22185 IZABEL BARBOSA31616 JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS12520 JOSELMA CORREA BORTOLETTI27326 JULIA MARIA FORNAROLO TRINDADE23039 LILIANA FAZZANO DE SIQUEIRA27189 LUIS AUGUSTO DE FARIA27010 MARIA DE LOURDES SOARES ROSA GRANDEZZI12640 MARIA JOSE DE MELO27557 MARIA ROSANI MOREIRA DA SILVA19160 MARISA ZAMPOLI MUSSINHATO DE MELO DA SILVA16831 ROBSON APARECIDO MELEIRO27334 ROSANGELA APARECIDA BARRIOS NAVARRO MATIAS21969 SILVIO DUARTE MORISDE: AGENTE DE CADASTRO “C” (191)PARA: AGENTE DE CADASTRO “B” (192)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR12814 ELSON DE SOUZA MOURA12562 EUNICE BRUSCHI12438 SUELI PINHEIRO FUCHIDADE: AGENTE DE CADASTRO “D” (190)PARA: AGENTE DE CADASTRO “C” (191)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR22102 EDNA HARUE KURAMOTO IMAI12160 JOAO LUIZ CANOBRE18959 TEREZINHA CREMEDE: AGENTE DE CADASTRO “E” (9)PARA: AGENTE DE CADASTRO “D” (190)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR17999 CASSIA FERREIRA PACO27186 JULIO CESAR DA SILVA27191 MODESTO DOS SANTOS TRIBUZZIDE: AGENTE DE CADASTRO “F” (8)PARA: AGENTE DE CADASTRO “E” (9)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR22095 DARCIO LIMA BARBOSA25538 IRENE MARQUES FANTINI27172 JOSE JOAQUIM RODRIGUES ALVES18957 MELISSA AUBIN ZANETTI MANGEA12833 PAULO ROBERTO PEREIRA

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DE: AGENTE DE CADASTRO “G” (7)PARA: AGENTE DE CADASTRO “F” (8)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR19171 ZULEIDE MARIA FREITAS OLIVEIRADE: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “C” (183)PARA: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “B” (184)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR16834 ANDREA RINALDI DE CAMPOS12159 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRITO12239 JANUSA DE OLIVEIRA COSTA MOREIRA12170 MARCIA REGINA ROSSI VIANA16789 REGINA CELIA BERTONCIN12080 ROBERTO ZARZUR FRASSEIDE: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “D” (182)PARA: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “C” (183)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR12000 ADRIANA MADEO17404 AMAURI DE OLIVEIRA22525 ANDREA APARECIDA GRITTI SANT ANA17039 ANTONIO CARLOS CARNEIRO19068 ANTONIO CARLOS DA SILVA BUENO12813 CASSIA CAETANO FARIAS17545 ELAINE CRISTINA FONTANA12494 ELOIZA HELENA DE FREITAS LIMA21778 JOAO GABRIEL MARQUES DIAS17075 LUCIANO JOSE DE MORAES17077 MARCIA CAPELO FERREIRA12173 MEIRE APARECIDA BRANDAO PIGNATARI18924 NILCEIA DE BRUYN SANCHES19168 SENISE ASTOLFI CARVALHO21782 SERGIO DE SOUSA TEIXEIRADE: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “E” (3)PARA: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “D” (2)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR27089 ADRIANA ALEIXO DE ARAUJO TASSINI19260 ALESSANDRA LEITE27162 ANA PAULA BATISTELA14575 ANTONIO DE PAULA SOUZA JUNIOR22993 BATISTA FERREIRA DA LUZ27165 BENEDITO CELSO DE ANDRADE22358 CLELMA CRISTINA SILVA22884 DARLENE PERFEITO SILVA27314 ELCIMARA APARECIDA EVARISTO34443 FABIANA DE SOUZA FURTADO27097 HIPOLITO BARBOSA DO NASCIMENTO27280 IRENE MADALENO PAULINO26262 IVAN FELIX CAMPANHA DE SOUZA27413 KATIA DE FREITAS22228 MARCIO MAGALHAES19377 MARIA MARGARETE DA SILVA EUSEBIO17275 MARLENE DE LOURDES COSTA PRATES19235 NATAL APARECIDO DAMETTO RATEIRO23018 PAULO ARRUDA21959 PAULO UBIRATA BASTIANELLO CEZAR19547 RENATO VALCAZARA27356 ROBERTA DOS SANTOS SILVA27109 SANDRO SANTOS SEMENSATO21875 SHEILA RODRIGUES FORTE12303 SILVIA YASKARA ASTOLFI CARVALHO27359 SOLANGE ALVES BATISTA CALDAS12056 TARCISIO SERGIO BALBINO16520 VALDETE MARIA HESPANHOL ELIAS27373 VALDIR DOS REIS ASSUNCAO27479 WILLIAM JESUS LOPESDE: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “F” (2)PARA: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “E” (3)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR12112 FRANCISCO VICENTE DA SILVA26194 LUCIA TOMIE TUKAHARA IWASSAKI12354 MARCOS VECCHIATO19512 MARISTELA DE BRITTO DREHER POZENA12162 MILTON SOUSA COSTA18721 OLIMPIA APARECIDA RODRIGUESDE: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “G” (1)PARA: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO “F” (2)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR11368 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA12113 EDUARDO CELESTINO ROSENTAL19371 HUGO MARINO FILHO12483 MARIA AUXILIADORA SOUZA HERRERO GARCIA19262 SERGIO ANTONIO PARODE: ECONOMISTA “E” (179)PARA: ECONOMISTA “D” (20)CÓD. FUNCIONAL SERVIDOR16276 RONEY RIBEIRO RODRIGUES

PORTARIA Nº 064/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 20/2018-DTCMP,DESIGNA as servidoras abaixo relacionadas, para as seguintes funções:1 – Alessandra de Medeiros Alves (código 31695) (5938);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-49), SECEL01.05;Decorrência: sustação da designação de Ana Licia Rodrigues Souza Araujo, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.2 – Maria Genaina de Almeida Ribeiro Reder (código 32242) (5393);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-45), SECEL01.01;Decorrência: sustação da designação de Alessandra de Medeiros Alves.

PORTARIA Nº 065/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 006/2018-SECELSC,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1 – Maria Lucia Conceição Rodrigues (código 22962) (5961);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-137), SECELSC02.01.02;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.550/2017.2 – Ester Carvalho de Jesus (código 57043) (5938);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-134), SECELSC01.04.02;Decorrência: sustação da designação de Luiz Eduardo Gomes de Vasconcelos.3 – Rafael Pereira Oliveira Monteiro (código 60423) (5939);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-133), SECELSC01.04.01;Decorrência: sustação da designação de Cintia dos Reis Santos.

PORTARIA Nº 066/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 05/2018-SSP,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1 – Suzan Souza da Silva (código 47467) (5939);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-215), SSP02.09;Decorrência: sustação da designação de Elias Neto, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.2 – Simone de Araujo Lopes (código 44370) (5871);

Para: Chefe de Seção Técnica (352-536), SSP02.09.03;Decorrência: sustação da designação de Suzan Souza da Silva, sustando-se a Portaria nº 709/2017-GP.3 – Fabio Teixeira de Souza (código 58569) (5961);Para: Supervisão de Setor (277-433), SSP02.09.02.02;Decorrência: sustação da designação de Simone de Araujo Lopes.

PORTARIA Nº 067/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 309/2017-SSP01,DESIGNAServidor (a): Márcia Regina da Fonseca (código 17000) (5979);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-116), lotada na SSP01.04;Decorrência: sustação da designação de José Amilton Barbosa dos Santos.

PORTARIA Nº 068/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 07/2018-SECELSC,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1 – Audrey Pacaterra (código 16442) (15);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-45), SECELSC00.01;Decorrência: sustação da designação de Julio Mitio Fujimori, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.2 – Luiz Eduardo Gomes de Vasconcelos (código 60109) (5939);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-47), SECELSC01.02;Decorrência: sustação da designação de Audrey Pacaterra, sustando-se a Portaria nº 1.437/2017-GP.3 – Julio Mitio Fujimori (código 23921) (5948);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-135), SECELSC01.04.03;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.550/2017, sustando-se a Portaria nº 1.982/2017-GP.

PORTARIA Nº 069/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do ofícioAgru/005/2018,DESIGNA no período de 15.01.2018 a 29.01.2018, a senhora Maria Luiza Faria Resende Borges Analistade Suporte Administrativo, para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor Administrativoe Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município deGuarulhos – AGRU, no impedimento de José Aparecido Titonele.

PORTARIA Nº 070/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 03/2018-SJU,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1 – José Andre de Morais Filho (código 25817) (5979);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-89), SJU00.01;Decorrência: sustação da designação de Lidia Cabral Mariano LLinares Simões, sustando-se a Portaria nº1.125/2017-GP.2 – Alexandre da Silva Fernandes (código 34835) (5965);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-91), SJU01.02;Decorrência: sustação da designação de José Andre de MoraisFilho, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.3 – Maurício Pereira Pitorri (código 12161) (184);Para: Chefe de Seção Técnica (352-399), SJU01.02.02;Decorrência: sustação da designação de Alexandre da Silva Fernandes, sustando-se a Portaria nº 120/2017-GP.4 – Eliana Mazoti Bandeira (código 57197) (5939);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-225), SJU01.10.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.550/2017.5 – Fernando Cezar Vaccari (código 44003) (5924);Para: Chefe de Seção Técnica (352-401), SJU01.05.01;Decorrência: sustação da designação de José Carlos dos Santos.

PORTARIA Nº 071/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 10/2018-SM,DESIGNA os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:1 – Sandro Aparecido Verardo (código 20894) (5961);Para: Chefe de Seção Técnica (352-413), SM00.04.01;Decorrência: sustação da designação de Adilson de Oliveira, sustando-se a Portaria nº 1.904/2017-GP.2 – Adison de Oliveira (código 42580) (5961);Para: Chefe de Seção Técnica (352-425), SM04.01.01;Decorrência: sustação da designação de Sandro Aparecido Verardo, sustando-se a Portaria nº 2.157/2017-GP.

PORTARIA Nº 072/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASrª. Thaysa Rocha de Freitas - CPF nº 414.408.928-22;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-212);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.

PORTARIA Nº 073/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASrª. Camila Ferreira Benicio - RG nº 41844831 CPF nº 310.586.938-75;Para o cargo em comissão: Assessor de Secretaria e Coordenadoria (332-34);Vaga: exoneração de Elisa Maria Masanares de Grossi.

PORTARIA Nº 074/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASrª. Milene Iris Borges Estanislau – CPF 285.164.348-77;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-207);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.

PORTARIA Nº 075/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIA Srª. Maria Cristina Cavalcanti – CPF 041.028.558-74;Para o cargo em comissão: Gestor de Políticas Municipais (335-73);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.

PORTARIA Nº 076/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASr. Danilo Ricardo Formaggi - CPF nº 182.215.458-80;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-256);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.

PORTARIA Nº 077/2018-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,NOMEIASrª. Elaine Silva de Brito - CPF nº 226.162.898-65;Para o cargo em comissão: Assessor de Diretoria (333-251);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.

PORTARIA Nº 078/2018-GPGUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV,do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta do Memorando nº 004/2018-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a servidora NAIRA LOPES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CÓDIGO FUNCIONAL13278, na qualidade de CHEFE DA DELEGAÇÃO DE GUARULHOS, durante os 22º Jogos Regionais doIdoso - JORI, 2ª Região Esportiva da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria deEsporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 27 de fevereiro à 04de março de 2018, na Cidade de São Sebastião - São Paulo, podendo representar o Município em todos os

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assuntos referentes ao evento, bem como, participar de congressos técnicos e reunião para a escolha dacidade sede dos próximos jogos a realizar no ano de 2019, de assinar recursos junto ao Tribunal de JustiçaDesportiva e de qualquer outra solicitação de nosso interesse na referida competição.2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 079/2018-GPGUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas peloinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e o que consta do Memorando nº 005/2018-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a DELEGAÇÃO DE GUARULHOS que participará do 22º Jogos Regionais do Idoso – JORI,2ª Região Esportiva da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esporte e Lazerdo Governo do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 27 de fevereiro à 04 de março de 2018,na Cidade de São Sebastião - São Paulo, conforme segue:

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PORTARIA Nº 080/2017-GP

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o incisoXIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e considerando o que consta do Memorando nº 10/2018-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a servidora NAIRA LOPES, PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CÓDIGO FUNCIONAL13278, na qualidade de CHEFE DA DELEGAÇÃO DE GUARULHOS, durante os 22º Jogos Regionais doIdoso - JORI, 2ª Região Esportiva da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria deEsporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 27 de março à 01 deabril de 2018, na Cidade de Praia Grande - São Paulo, podendo representar o Município em todos osassuntos referentes ao evento, bem como, participar de congressos técnicos e reunião para a escolha dacidade sede dos próximos jogos a realizar no ano de 2019, de assinar recursos junto ao Tribunal de JustiçaDesportiva e de qualquer outra solicitação de nosso interesse na referida competição.2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 081/2018-GPGUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas peloinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e o que consta do Memorando nº 011/2018-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a DELEGAÇÃO DE GUARULHOS que participará do 22º Jogos Regionais do Idoso – JORI,2ª Região Esportiva da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esporte e Lazerdo Governo do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 27 de março à 01 de abril de 2018, naCidade de Praia Grande - São Paulo, conforme segue:

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2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 007/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 05/2017-SGE, item 3, no que diz respeito aos servidores Angelica Fontes(código 56477), Roberta Gonçalves Silva (código 49175), Eliene Moreira da Costa (código 35148) eEmerson Fernandes Rorato (código 60494).

PORTARIA Nº 008/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosprocessos nºs 66.004/2017, 15.521/2010 e 56.850/2017,

RESOLVE:Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos,por 06 (seis) meses, os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue:1 - A contar de 22.09.2017, Fabiana Soares de Andrade Pereira (código 51207), Auxiliar em Saúde(Enfermagem) (5832-955), SS,2 - A contar de 02.01.2018, Nilce de Oliveira Barros (código 34815), Cozinheiro (5965-374), SECEL01,3 - A contar de 08.01.2018, Elismar Rodrigues Amaral (código 22420), Borracheiro (5962-2), SGE05,devendo, após este prazo comparecer a SGE01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor -(SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila - Augusta Guarulhos,caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, oucomprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i”do artigo 482 da CLT.

PORTARIA Nº 009/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 02/2018-SGE01.06.02,

RESOLVE:Suspender de suas funções por prazo indeterminado, face aposentadoria por invalidez junto ao I.N.S.S., comprejuízo de seus vencimentos, a contar 04.12.2017, nos termos do artigo 475 da C.L.T. e artigo 46 da LeiFederal nº 8.213/1991, a servidora Celia Aparecida Mathias (código 16869), Cozinheiro (5965-97), lotada naSECEL01.

PORTARIA Nº 010/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 2722/2017-SS17.05,

RESOLVE:Incluir na Portaria nº 176/2006-SAM, que constituiu Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria daSaúde, os servidores abaixo relacionados, conforme segue:- Andreia Alexandre (código 54868)- Maria Gorete Leitão (código 21113)- Rosangela Codo Berti (código 16884)- Andrew Silva da Cunha (código 51958)- Cassia Thais Aparecida de Lima (código 57203)- Juliana Lampe de Araujo Rodrigues (código 57757)

PORTARIA Nº 011/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:1 – Ficam criadas as codificações das Unidades Administrativas, com base na publicação da Lei Municipal nº7.605/2017, na seguinte conformidade:DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SDASDivisão Administrativa de Gestão do Programa Bolsa Família SDAS02.04Seção Técnica de Atendimento e Gestão de Benefícios SDAS02.04.01Seção Técnica de Informações Estatísticas SDAS02.04.02Seção Administrativa do Programa Bolsa Família SDAS02.04.03Setor de Apoio Administrativo e Operacional SDAS02.04.03.01Seção Técnica de Atendimento Social SDAS02.04.04 2 – Ficam extintas as codificações das Unidades Administrativas, com base na publicação da Lei Municipalnº 7.605/2017, na seguinte conformidade:DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SDASDivisão Administrativa de Gestão do Programa Bolsa Família SDAS03.03Seção Técnica de Atendimento e Gestão de Benefícios SDAS03.03.01Seção Técnica de Informações Estatísticas SDAS03.03.02Seção Administrativa do Programa Bolsa Família SDAS03.03.03Setor de Apoio Administrativo e Operacional SDAS03.03.03.01Seção Técnica de Atendimento Social SDAS03.03.04

PORTARIA Nº 012/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portarianº 289/2005-GP,CONCEDE a pedido, a contar de 01.01.2018, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento deassuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Angela Trevizan dos Santos (código60097), Técnico de Saúde (Enfermagem) (5834-105), lotada na SS13.

PORTARIA Nº 013/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portarianº 289/2005-GP,CONCEDE a pedido, a contar de 01.01.2018, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento deassuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Antonio Henrique de Figueiredo(código 12954), Médico (Plantonista) (5500-364), lotado na SS01.

PORTARIA Nº 014/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portarianº 289/2005-GP,PRORROGA a pedido, a contar de 01.01.2018, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 1.052/2017-GP, queconcedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor José Adriano Alves (código 53435).

PORTARIA Nº 015/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portarianº 289/2005-GP,PRORROGA a pedido, a contar de 01.02.2018, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 387/2017-GP, que concedeulicença para tratamento de assuntos particulares à servidora Marcia da Silva Barbosa Terrible Bento (código 24374).

P O R T A R I A S

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PORTARIA Nº 016/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são peloDecreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decretonº 25.472/2008,ESTENDE a pedido, a carga horária semanal de trabalho, das referidas funções com seus respectivostitulares, lotados conforme segue:DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 40 (QUARENTA) HORAS1 - NOME: SUZANA DE CARVALHO MACHADO VIDAL (CÓDIGO 45215)FUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA PSIQUIATRA) (5500-243) SS13DATA: 01.01.2018, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 153/2017-SAMDE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS2 - NOME: RONI PEREIRA VIDAL (CÓDIGO 42423)FUNÇÃO: MÉDICO (PSIQUIATRA PEDIATRA) (5500-869) SS01DATA: 01.01.2018, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 153/2017-SAM

PORTARIA Nº 017/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005,DETERMINA a contar de 01.01.2018, a evolução dos servidores abaixo relacionados, conforme segue:DIRETOR DE ESCOLAC.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento32242 MARIA GENAINA DE ALMEIDA RIBEIRO REDER TABELA IV/GRAU C, REF. 1 TABELA IV/GRAU C, REF. 4PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento65715 CAROLINA CARVALHO GUILHERME TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 565716 DÉBORA DUARTE BATISTA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 565714 HANNA MARTINIANO DA SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 565699 ISABEL CRISTINA TONINI TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 565713 JOICE APARECIDA RODRIGUES LOPES TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 565670 MARLY FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO TABELA II-A/GRAU A, REF. 1 TABELA II-A/GRAU A, REF. 5PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento41380 ANA PAULA SILVA LIMA TABELA I-C/GRAU B, REF. 1 TABELA I-C/GRAU B, REF. 565706 FLÁVIA DE SOUSA OLIVEIRA TON TABELA I-C/GRAU A, REF. 1 TABELA I-C/GRAU A, REF. 551133 FRANCE MARY SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 2 TABELA I-C/GRAU A, REF. 665707 NILMA DE OLIVEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 1 TABELA I-C/GRAU A, REF. 565719 NOEME GOMES BASILIO SANTOS TABELA I-C/GRAU A, REF. 1 TABELA I-C/GRAU A, REF. 554588 SAMANTHA CARLA DO NASCIMENTO TABELA I-C/GRAU A, REF. 3 TABELA I-C/GRAU A, REF. 7

PORTARIA Nº 018/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Municipal nº 6.058/2005,DETERMINA a contar de 01.01.2018, a evolução dos servidores abaixo relacionados, conforme segue:DIRETOR DE ESCOLA C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento20970 DJENANE MARTINS OLIVEIRA TABELA IV/GRAU G, REF. 8 TABELA IV/GRAU G, REF. 9PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento31335 ADRIANA MARTINS GARCIA TABELA II-A/GRAU E, REF. 11 TABELA II-A/GRAU E, REF. 1253235 ALEX CABRAL DE PONTES TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 622668 AMERICA ZANELA RODRIGUES MAGALHÃES TABELA II-A/GRAU G, REF. 12 TABELA II-A/GRAU G, REF. 1331431 ANDRÉA APARECIDA DOMINGOS ALVES TABELA II-A/GRAU D, REF. 10 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1132480 APARECIDA BARBOSA DA SILVA TABELA II-A/GRAU C, REF. 9 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1055668 BRUNA SOUZA SILVA TENORIO TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 745903 CARLA BIANCA BARRIELI DE MENEZES TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 733938 CATARINA SERAVALLI RIVAS TABELA II-A/GRAU C, REF. 9 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1042331 CATIANE SOARES DA PAIXÃO TABELA II-A/GRAU B, REF. 6 TABELA II-A/GRAU B, REF. 733145 CELESTE BASTOS GOMES TABELA II-A/GRAU C, REF. 11 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1226617 CELIA REGINA CASTELI TABELA II-A/GRAU F, REF. 9 TABELA II-A/GRAU F, REF. 1039088 CLARICE ALVES DE ALMEIDA TABELA II-A/GRAU B, REF. 8 TABELA II-A/GRAU B, REF. 934146 CLAUDIA LONGO PIAGIO TABELA II-A/GRAU C, REF. 9 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1030392 CLEYDE CARDOSO FONSECA TABELA II-A/GRAU D, REF. 8 TABELA II-A/GRAU D, REF. 914720 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA TABELA II-A/GRAU I, REF. 9 TABELA II-A/GRAU I, REF. 1051165 DAIANE APARECIDA DOS SANTOS TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 650059 DANIELA MACHADO OLIVEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 606883 ELISETE QUAIATO RIBEIRO DE MELO TABELA II-A/GRAU N, REF. 11 TABELA II-A/GRAU N, REF. 1229611 EVELYN FIGUEIRA DE CARVALHO TABELA II-A/GRAU E, REF. 10 TABELA II-A/GRAU E, REF. 1152012 FABIANA SILVA FIGUEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 638290 FABIANA TAVARES VELONI RICARTE TABELA II-A/GRAU B, REF. 10 TABELA II-A/GRAU B, REF. 1157176 FLÁVIA CARDOSO SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 638159 GEMA SERAFIM MELO TABELA II-A/GRAU B, REF. 12 TABELA II-A/GRAU B, REF. 1358380 JANAINA RODRIGUES FURTUNATO TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 650542 JÉSSICA RODRIGUES MARÇAL TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 830975 JOSEFA MARIA ALVES DA SILVA TABELA II-A/GRAU D, REF. 10 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1154168 JULIANA RUBEM TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 734139 KATIA CRISTINA DA SILVA TABELA II-A/GRAU C, REF. 7 TABELA II-A/GRAU C, REF. 838121 KATIA DOS SANTOS LIMA TABELA II-A/GRAU C, REF. 12 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1322291 LÍDIA MARIA DA SILVA TABELA II-A/GRAU G, REF. 13 TABELA II-A/GRAU G, REF. 1434419 LUCIANA CRISTINA MARCOLINO LUCAS TABELA II-A/GRAU C, REF. 10 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1158409 MARCELO DE OLIVEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 743800 MÁRCIA APARECIDA TEODORO TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 834102 MARIA DO CARMO CARDILLO SARTÓRIO TABELA II-A/GRAU D, REF. 13 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1436240 MARIA HELENA JEROMIN TABELA II-A/GRAU C, REF. 12 TABELA II-A/GRAU C, REF. 1341434 MARIA IZILDA CORREA ALVES TABELA II-A/GRAU B, REF. 6 TABELA II-A/GRAU B, REF. 744862 MARILISA SOARES DE CAMPOS SILVA TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 740562 NATASHA FRANULOVIC DAMASCENO TABELA II-A/GRAU B, REF. 8 TABELA II-A/GRAU B, REF. 934705 PATRÍCIA ANGELICA FERREIRA TABELA II-A/GRAU C, REF. 8 TABELA II-A/GRAU C, REF. 945563 PRISCILLA LEITE DOS SANTOS OLIVATO TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 860731 PRISCILA LOPES DOS SANTOS TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 661183 RAQUEL MOREIRA MACHADO TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 627731 REGIANE VANDERLEI TABELA II-A/GRAU E, REF. 13 TABELA II-A/GRAU E, REF. 1429533 REGINA VANDERLEI TABELA II-A/GRAU E, REF. 13 TABELA II-A/GRAU E, REF. 1414957 RITA DE CASSIA TAVARES DE SANTANA TABELA II-A/GRAU I, REF. 8 TABELA II-A/GRAU I, REF. 942786 RODRIGO GOMES CAMACHO TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 834381 ROSANGELA DA SILVA SHIMURA TABELA II-A/GRAU D, REF. 9 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1032822 ROSELI FERREIRA DE SOUZA ARAUJO TABELA II-A/GRAU D, REF. 5 TABELA II-A/GRAU D, REF. 630109 SANDRA REGINA GARCIA RIBEIRO PEREIRA TABELA II-A/GRAU D, REF. 9 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1057631 SARA ELIANE OLIVEIRA MORIWAKI TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 640272 SILMARA PEREIRA DE SOUZA TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 829540 SÔNIA SANTOS DA PAIXÃO DE FREITAS TABELA II-A/GRAU D, REF. 10 TABELA II-A/GRAU D, REF. 1152567 SUELI CRISTINA BERNARDO CORREIA TABELA II-A/GRAU A, REF. 7 TABELA II-A/GRAU A, REF. 859861 TAIGA FERNANDA OLIVEIRA VIEIRA TABELA II-A/GRAU A, REF. 5 TABELA II-A/GRAU A, REF. 650611 VANESSA GONÇALVES NASCIMENTO PONTUAL TABELA II-A/GRAU A, REF. 6 TABELA II-A/GRAU A, REF. 731255 VANESSA LIDIANE DOMICIANO TABELA II-A/GRAU D, REF. 7 TABELA II-A/GRAU D, REF. 8PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento45261 ADRIANA DE SOUSA DA SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 2 TABELA I-C/GRAU A, REF. 348362 ANDRÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 651735 ANDREIA RAMOS DE OLIVEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 842078 ANDRÉIA TAVARES DE SOUZA TABELA I-C/GRAU B, REF. 5 TABELA I-C/GRAU B, REF. 636852 CÍNTIA PERRELA JUSTINO TABELA I-C/GRAU C, REF. 8 TABELA I-C/GRAU C, REF. 952637 EDNICE JOSEFA BARBOSA TEIXEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 841371 FABIANE DA SILVA SANTOS TABELA I-C/GRAU B, REF. 7 TABELA I-C/GRAU B, REF. 833914 IVANILDA AMORIM MILANI TABELA I-C/GRAU C, REF. 9 TABELA I-C/GRAU C, REF. 1050650 JULIANA DE FATIMA BENTO BERNARDES TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 757720 JUSCINEIDE RAQUEL DA SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 753799 KÁTIA APARECIDA DE LIMA FIGUEIREDO TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 744937 LETÍCIA VIEIRA CURIA TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 638268 LUCIANE RODRIGUES DE MORAES TABELA I-C/GRAU B, REF. 8 TABELA I-C/GRAU B, REF. 9

59692 MARIA CRISTINA FILHO DE OLIVEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 657165 MARILENE DOS SANTOS TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 751130 MARILÚ LOPES DO NASCIMENTO TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 850691 NÁDIA GERMANO DOS SANTOS TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 751725 NALZIR JESUS DOS SANTOS TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 854903 NILCE SANTOS DA SILVA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 755943 PATRICIA BATISTA DA SILVA COSTA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 748644 RAQUEL FERRAZ DE CAMPOS TABELA I-C/GRAU A, REF. 1 TABELA I-C/GRAU A, REF. 245495 SANDRA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 844732 SHIRLEI MARIA DE MELO NIEDO TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 745624 SILVIA REGINA MARÇAL GUEDES DE OLIVEIRA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 740276 SÍLVIA SANTOS MUNIZ TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 747569 SIMONE REGINA SANT ANA TABELA I-C/GRAU A, REF. 7 TABELA I-C/GRAU A, REF. 847552 SOLANGE LUZIA DA SILVA GAMA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 757105 SONIA CRISTINA RODRIGUES CARAÇA TABELA I-C/GRAU A, REF. 6 TABELA I-C/GRAU A, REF. 761100 THAYANY DOS SANTOS SANT ANA TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 636730 VALDEMIR ALVES ARANHA TABELA I-C/GRAU C, REF. 7 TABELA I-C/GRAU C, REF. 848721 VIVIAN AUGUSTA DA SILVA SOUZA TABELA I-C/GRAU A, REF. 5 TABELA I-C/GRAU A, REF. 638263 ZENILDA RIBEIRO DE JESUS DIAS TABELA I-C/GRAU B, REF. 8 TABELA I-C/GRAU B, REF. 9AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL C.F. Nome Enquadramento Atual Novo Enquadramento34757 ANA LÚCIA FRANÇA DA SILVA TABELA I-A/GRAU C, REF. 4 TABELA I-A/GRAU C, REF. 5

PORTARIA Nº 019/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue:1 - 614/2017-SGE, no que diz respeito à servidora Alcivanda Albertina Pereira, CF 53796, para fazer constarque a evolução deu-se para a TABELA II-A/GRAU A, REF. 6,2 - 615/2017-SGE, no que diz respeito à servidora Alcivanda Albertina Pereira, CF 53796, para fazer constarque a evolução deu-se para a TABELA II-A/GRAU A, REF. 2,3 - 02/2018-SGE, referente ao servidor Ducinai Pierre Oliveira (código 18094), para fazer constar que suaredução de carga horária se deu a contar de 21.12.2017,4 - 17/2018-GP, referente ao senhor Antonio Oliveira Filho, para fazer constar que fica tornada sem efeito aPortaria nº 2.005/2017-GP,5 - 125/2017-SGM/DRA, referente à servidora Marli Barbosa da Silva Tartari (código 15616), para fazer constarque a Portaria correta a ser prorrogada é a 1.089/2017-GP,6 - 125/2017-SGM/DRA, referente à servidora Faynna Roth (código 40919), para fazer constar que sua cessãose deu para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

PORTARIA Nº 020/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar o que segue:1 - Portaria nº 1.125/2017-GP, referente ao servidor ANDRE DE OLIVEIRA (CÓDIGO 49544), para fazer constarque, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se para Chefe de Divisão Administrativa(351-124), lotado na SDAS02.042 - Portaria nº 1.125/2017-GP, referente ao servidor ALEXANDRE FERREIRA DE MAGALHAES (CÓDIGO51899), para fazer constar que, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se paraChefe de Seção Técnica (352-569), lotado na SDAS02.04.01.3 - Portaria nº 1.125/2017-GP, referente ao servidor AMAURI HONORIO DOS SANTOS JUNIOR (CÓDIGO57503), para fazer constar que, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se paraChefe de Seção Técnica (352-570), lotado na SDAS02.04.02.4 - Portaria nº 1.125/2017-GP, referente ao servidor DANIEL ESPIRIDAO SILVA (CÓDIGO 51879), para fazerconstar que, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se para Chefe de SeçãoAdministrativa (353-293), lotado na SDAS02.04.03.5 - Portaria nº 1.178/2017-GP, referente à servidora TATIANY CIPOLLINI RUIZ (CÓDIGO 56579), para fazerconstar que, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se para Supervisor de Setor(277-677), lotada na SDAS02.04.03.01.6 - Portaria nº 1.208/2017-GP, referente ao servidor AUGUSTO SERGIO LELIS DE SOUSA JUNIOR (CÓDIGO46232), para fazer constar que, em virtude da publicação da Lei nº. 7605/2017, sua designação deu-se paraChefe de Seção Técnica (352-571), lotado na SDAS02.04.04.

PORTARIA Nº 021/2018-SGEO Secretário Municipal de Gestão EDUARDO KAMEI YUKISAKI, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL293/1988-GP ANTONIA RIVANIA DE OLIVEIRA SANTOS (CÓDIGO 9171) ANTONIA RIVANIA DE OLIVEIRA599/2013-GP WANICE SELEGHINI DE SOUSA (CÓDIGO 55667) WANICE SELEGHINI1.312/2011-GP KATHERINE GRAZIELLE DA SILVA (CÓDIGO 51869) KATHERINE GRAZIELLE DA SILVA

MATUBARA1.802/2000-GP PRISCILA KELY DA ROCHA PECH (CÓDIGO 28141) PRISCILA KELY DA ROCHA1.575/2014-GP ROSANA RODRIGUES MENDONCA DOS SANTOS (CÓDIGO 60619) ROSANA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 004/2018-SGM/DRAO Diretor do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal, MAURICIOSEGANTIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 34.632/2017,Devendo o órgão cessionário, comprometer-se com o cumprimento da carga horária de acordo com seu cargo/função de origem e do desenvolvimento das ações de trabalho dos funcionários cedidos,Considerando que a presente cessão trará benefícios e agilidade aos serviços oferecidos aos cidadãos e o queconsta do ofício nº 637/2017-176ZE,

RESOLVE:CEDER até 31.12.2018, em substituição à sustação de cessão de outro servidor, sem prejuízo de seusvencimentos, ao Juízo da 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos, o servidor Paulo Eduardo Alvarenga (código35034) (5854).

PORTARIA Nº 005/2018-SGM/DRAO Diretor do Departamento de Relações Administrativas da Secretaria do Governo Municipal, MAURICIOSEGANTIN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 34.632/2017,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do ofícionº 09/2018-af,

RESOLVE:Prorrogar até 31.12.2018, os efeitos das Portarias abaixo, que cederam os seguintes servidores:3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - DEATUR1- 15/2017-SG/DRA, Antonio Firmino (código 16586)2- 02/2017-SG/DRA, Celia Regina Romero Araujo (código 22357)3- 15/2017-SG/DRA, Fernanda Martinez (código 41343)Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos4- 02/2017-SG/DRA, Sueli da Costa Ferreira (código 3190),5- 02/2017-SG/DRA, Silvana de Paula Moreno (código 5169),6- 1.941/2017-GP, Salviana Regina da Silva (código 27371),Setor de Cartas Precatórias – Seccional de Guarulhos7- 02/2017-SG/DRA, Stella Maris de Araujo Silva (código 19443),8- 02/2017-SG/DRA, Alessandra Esteter Rocha (código 58788),Núcleo Corregedor - Seccional de Guarulhos9- 02/2017-SG/DRA, Jandira Paula Marcondes (código 7721)1º Distrito Policial de Guarulhos10- 02/2017-SG/DRA, Idenise Gallo Carvalho (código 2774)11- 02/2017-SG/DRA, Wilma Salvaia (código 18246)12- 02/2017-SG/DRA, Cintia Tavares Fontes Esteter (código 29770)13- 02/2017-SG/DRA, Didimo Pereira Serra Pinto Filho (código 8941)14- 02/2017-SG/DRA, João Batista da Silva (código 20739)2º Distrito Policial de Guarulhos15- 02/2017-SG/DRA, Adriano Durães (código 60985)16- 02/2017-SG/DRA, Edson Brotta (código 7615)17- 02/2017-SG/DRA, Silvana Reis de Souza Braguini (código 13002)4º Distrito Policial de Guarulhos

P O R T A R I A S

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12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

18- 02/2017-SG/DRA, Rosemary Santana Leandro (código 16639)5º Distrito Policial de Guarulhos19- 02/2017-SG/DRA, Giuliano Roberto Pestana (código 22134)20- 02/2017-SG/DRA, Marta de Moraes (código 13765)21- 1.761/2017-GP, Domitila Toshie Wassano (código 27458)7º Distrito Policial de Guarulhos22- 02/2017-SG/DRA, Tony Anderson da Silva (código 54059)23- 02/2017-SG/DRA, Grimaldo Souza Rocha (código 55585)9º Distrito Policial de Guarulhos24- 02/2017-SG/DRA, Maristela Guimarães Giraldi (código 8617)

25- 02/2017-SG/DRA, Maria Terezinha de Godoy (código 3544)Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarulhos26- 02/2017-SG/DRA, Maria Janete de Andrade (código 7191),27- 02/2017-SG/DRA, Raquel Lopes de Souza Gomes (código 13895),28- 02/2017-SG/DRA, Wanda Marzari Angelo (código 7594),Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa29- 02/2017-SG/DRA, Miriam Suely Esteter (código 6209)Núcleo de Roubo de Carga30- 1.534/2017-GP, Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues (código 6354).

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Página 10 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO ESPÉCIE – TERMO DE COOPERAÇÃO – Natureza NãoOnerosa Processo Administrativo nº: 37880/2015 Partes: Prefeitura de Guarulhos e o Banco Daycoval S/A. Objeto: Prorrogação do Termo de Cooperação de Natureza não onerosa para a disponibilização de créditoconsignado aos servidores públicos municipaisData da Assinatura: 08/11/2017 Vigência: 12 mesesEXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ESPÉCIE – TERMO DE COOPERAÇÃO – Natureza NãoOnerosa Processo Administrativo nº: 47826/2017 Partes: Prefeitura de Guarulhos e o Banco de Brasília S/A. Objeto: Termo de Cooperação de Natureza não onerosa para a disponibilização de crédito consignado aosservidores públicos municipaisData da Assinatura: 29/11/2017 Vigência: 12 meses

SGE - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSCONVOCAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RENATA CARVALHO MENDESFERREIRA, convoca o servidor abaixo relacionado, para comparecer junto à Divisão Técnica de Gestão deRelações Trabalhistas – SGE01.07 do Depar tamento de Recursos Humanos, situado à Avenida MarechalHumberto de Alencar Castelo Branco, nº. 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, para fins de regularização funcional.- ANGELA IZABEL DE ARAUJO SANTOS (CÓDIGO 21649)- DIORLENE MARIA DA SILVA CAETANO (CÓDIGO 54539)- DULCINEIA SOUSA DE OLIVEIRA (CÓDIGO 40650)- ELIANA CRISTINA ALVES COSTA (CÓDIGO 37845)- ERICA ALVES HADDAD (CÓDIGO 28463)- FRANCIS DEIVIS DO PRADO (CÓDIGO 42851)- LUCIVANIA NERI DA SILVA (CÓDIGO 36321)- MARCOS ANTONIO DA SILVA (CÓDIGO 42584)- NILCE DE OLIVEIRA BARROS (CÓDIGO 34815)

EDITAL DE RESULTADO Nº 001/2018-SGE01A Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o Edital de Convocação n.º 05/2017 - SGE01, o que consta no P.A n.º 33.763/2017-SS,ATA 36 (JOF), bem como memorandos 02 e 03/2018-SS01.10.04

TORNA PÚBLICOO RESULTADO obtido pelos candidatos classificados no concurso público para a função AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE – processos seletivos n.ºs 2022/2095 e 2098 de 2014, 2295/2296/2302/2304/2305/2308/2310/2311/2314/2315 e 2318 de 2016 que diz respeito a aplicação do Teste de Aptidão Física –TAF, conforme ANEXO ÚNICO, que acompanha o presente Edital.2. Ficam desclassificados os candidatos ausentes, tendo exauridos os direitos decorrentes de sua habilitaçãono concurso.3. O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso,devidamente fundamentado junto ao Departamento de Recursos Humanos - SGE01, a Av. PresidenteHumberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos, nos dias 15, 16 e 17/01/2018 nohorário das 8:00 às 16:00 horas.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 001/2018-SGE01

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA Nº 002 /2018 - SFO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, e o que consta no Memorando nº 001/18 – DRI (SF01)EXCLUI o servidor José Marcos Pelissari (CF 23.119) e INCLUI o servidor Odenir Valero (CF 20.457) do Grupode Trabalho de Inteligência Fiscal, instituído pela Portaria nº 040/2017-SF.

DEPARTAMENTO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOSRESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 004505/2014-CL, de 22/04/2014, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 37097/2009Secretaria de Justiça

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 000205/2015-CL, de 21/01/2015, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e SÉRGIO NUNES.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 62551/2011Secretaria de Justiça

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 000305/2015-CL, de 21/01/2015, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e CLEONICE CORTEZ NUNES.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 62551/2011Secretaria de Justiça

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 000805/2015-CL, de 02/04/2015, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e MILTON MINORU HATADA.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 48751/2013Secretaria de Justiça

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 000905/2015-CL, de 02/04/2015, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e MARIA ROSA OLIVEIRA HATADA.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 48751/2013Secretaria de Justiça

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 001805/2014-CL, de 01/03/2014, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e NASSER ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 610.0212200402.179.01.110000.339039.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.158.01.110000.339039.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 31461/2009Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1805/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e ADILSON LOPESOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 25516/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1605/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e ADMILSON LOPESOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 25516/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1705/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e ALEXANDRE LOPESOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº0610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 25516/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1805/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e ANA LOPESOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 25516/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1105/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e DIVA ALBINO KRAMEROBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 21699/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 1105/2016-CL, de 02/04/2014, celebrado entrea PREFEITURA DE GUARULHOS e ROBERTO KLAUS KRAMEROBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 21699/2016Secretaria de Justiça

SECRETARIA DA FAZENDA

Page 11: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 002705/2014-CL, de 02/04/2014, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e PETER KARL KRAMEROBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339036.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 21699/2016Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 002705/2014-CL, de 02/04/2014, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e FRANCISLENE ASSIS DE ALMEIDAOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº0610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 18/12/2017Processo Administrativo: 39608/2004Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 002805/2014-CL, de 02/04/2014, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e KARINA TOMÉ RIBEIROOBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 610.0206200402.148.01.110000.339036.000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339036.000.Data da Assinatura: 19/12/2017Processo Administrativo: 39608/2004Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locação nº 000105/2016-CL, de 04/01/2016, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e MADEIRA E FUNCHAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOSLTDA.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018.ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200402.148.01.110000.339039.000LEIA-SE: Dotação Orçamentária nº 0610.0206200492.156.01.110000.339039.000Data da Assinatura: 26/12/2017Processo Administrativo: 66591/2015Secretaria de Justiça

RESUMO DE APOSTILAMENTOESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Aditamento nº 02/2017 ao Contrato de Locação nº 010605/2013-CL, de01/10/2013, celebrado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e FLAUMAR EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.OBJETO: Inclusão de Dotação Orçamentária, a partir de 01/01/2018.ONDE SE LÊ: As despesas decorrentes deste contrato de locação gravarão a dotação orçamentária nº0510.0412200542.179.01.110000.339039.000.LEIA-SE: As despesas decorrentes deste contrato de locação gravarão a dotação orçamentária nº0510.0412200602.173.01.110000.339039.000Data da Assinatura: 02/01/2018Processo Administrativo: 11617/2009Secretaria da Fazenda

DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA – SF02EDITAL nº01 de 08 de janeiro de 2018.

O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 4º - Inciso III da Lei Municipalnº5420/1999, TORNA PÚBLICO o presente Edital.Ofício nº189/2017 – SF 02.06.01Contribuinte: Adilson Jose da SilvaInscrição Imobiliária: 064.24.35.3407.00.000Endereço: Rua Estoril, nº139 – Jd. Maria Clara - Guarulhos –SPCep: 07161-767Processo Administrativo nº49244/2014, RETIFICAÇÃO DE DESPACHO: INDEFIRO, o reconhecimento daimunidade tributária pelo Instituto da Isenção, relativo ao ISSQN, incidente sobre os serviços da construçãocivil, em face do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº6046/2004, artigos 41,43 e 177.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 065/17 – PRAZO SDU03.08.01 “POSTURAS”

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Editalvirem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos,conforme segue:P. A. N.P. N° Requerente Despacho44063/2015 81200 GUARU PLANEJADOS LTDA. EPP INDEFERIDO O PRAZO25748/2017 92018 THERMO TEC AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS E COM. DE PEÇAS DEFERIDO O PRAZO

DE 30(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.31784/2017 99383 A 99385 EDNA DE FÁTIMA FICHER PASCOAL DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.51653/2017 92850 E 93245 OTÁVIO OLÁVIO DE MATOS DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.53715/2017 92917 E 92918 VALTER COSMO DA SILVA DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 15

(QUINZE)DIAS CONSECUTIVOS.54260/2017 93930 ELIAS PAULINO DA SILVA DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 15

(QUINZE)DIAS CONSECUTIVOS.64610/2017 93483 LUZIA FRANCISCAN PEREIRA DEFERIDO O PRAZO DE 30(

TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.64639/2017 94629 ANILDO VITORINO DOS SANTOS DEFERIDO O PRAZO DE 60

(SESSENTA)DIAS CONSECUTIVOS.64772/2017 93480 E 93479 MARIA DAS GRAÇAS AMORIM DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.65246/2017 94267 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 60

(SESSENTA)DIAS CONSECUTIVOS.65534/2017 94402 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (ESPÓLIO) DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.65539/2017 93034 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (ESPÓLIO) DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.65541/2017 93035 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (ESPÓLIO) DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.65655/2017 93014 SERÓDIO EMPREEND. IMOB. LTDA. DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.66305/2017 94550 A 94552 ROSINEIDE DA SILVA SANTOS DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.66608/2017 94560 E 94561 RENATA RIBAS DEROZA DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.66716/2017 95103 A 95105 NELSON EDI DOS SANTOS DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.67796/2017 92501 E 92502 FRANCISCA ACHILES ROSÁRIO DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.67816/2017 94572 A 94574 IGREJA EVANG. ASSEMBLÉIA DE DEUS SP DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.

69217/2017 95564 A 95566 EDINALDO SOARES DA SILVA DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 60(SESSENTA)DIAS CONSECUTIVOS.

69318/2017 93767 FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA CHAVES DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 30(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.

69458/2017 93962 ANA CRISTINA RIBEIRO LEMOS DEFERIDO O PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.

69531/2017 92525 SERGIO SUKETOSI TAKAO DEFERIDO O PRAZO PARCIAL DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.69554/2017 94268 LUIZ CLÁUDIO BEZERRA DE LIMA DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70256/2017 91921 E 92674 DIONÍSIO DIJALMA ALMEIDA MOMOSSE DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70318/2017 95534 ELIAS FONSECA DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70938/2017 95863 PAULO BRAZ DE AMORIM DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70484/2017 96080 MARIA DA PENHA CELESTINO DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70520/2017 92510 E 92511 TRIANA LOPEZ GARCIA DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.70594/2017 93255 MARIA OZANI ARAUJO TEIXEIRA DEFERIDO O PRAZO DE 30

(TRINTA)DIAS CONSECUTIVOS.71167/2017 93963 E 93964 ISMAEL VALE DA SILVA DEFERIDO O PRAZO DE 60

(SESSENTA)DIAS CONSECUTIVOS.O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

EDITAL Nº 010/2017 - SDU03.09.01A Diretora da SDU03, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital para notificação do(s)contribuintes(s) a respeito do lançamento do(s) documento(s) nos termos do artigo 32, inciso III, da LeiMunicipal 3573/90.Notificado: Julho Mitiyoshi AraiEndereço: Rua Tocantinópolis, nº 450 – Jardim Iporanga - Guarulhos – SPCEP 07124-100Inscrição Municipal: 082PA. nº 49291/2008Auto de Infração nº 25888Enquadramento Legal – art. 12 e art. 22 do DM 20080/97Notificado: Paulo Henrique SequeiraEndereço: Rua Soldado Francisco Gomes de Souza, nº 101 – Parque Novo Mundo – São Paulo – SP CEP02189-030Inscrição Municipal: 378PA. nº 50675/2014Auto de Infração nº 25889Enquadramento Legal – art. 12 e art. 22 do DM 20080/97Notificado: Seijiro OkabeEndereço: Rua Muritiba, nº 410 – Jardim Presidente Dutra – Guarulhos- SPCEP 07173-140Inscrição Municipal: 328PA. nº 43415/2008Notificação Preliminar nº 25890Enquadramento Legal – art. 29 do DM 20080/97Publique-se e afixe-se em lugar público de costume

EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 19/17 – SDU03.11Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho45032 2017 Bruna Almeida de Souza 58659/17 INDEFERIDO56877 2017 Pedro Brazil Garcia 58759/17 INDEFERIDO46392 2017 Vajov Comércio de Artigos Esportivos Eireli 58752/17 INDEFERIDO57295 2016 Laedina Gomes da Silva 58485/17 INDEFERIDO25133 2016 Julio Cesar Santos 58480/17 INDEFERIDO41977 2016 José Avelino da Paz 58483/17 INDEFERIDO63078 2016 Guarulhos Comércio de Produtos Opticos Eireli Ltda 58488/17 INDEFERIDO59582 2015 Hemocentro São Lucas Terapia Celular 58469/17 INDEFERIDO63372 2015 Marineide Rocha de Melo Cruz 58463/17 INDEFERIDO847 2014 Leandro do Nascimento Hayashi Me 58459/17 INDEFERIDO50230 2013 Nunestar Comércio de Bijouterias Ltda 58457/17 INDEFERIDO67879 2015 Ajailton Felix Bezerra Marcenaria Me 58454/17 INDEFERIDO34026 2015 Gilmar Oliveira Ferrari 58443/17 INDEFERIDO54793 2016 Erinaldo Honorato da Silva 58366/17 DEFERIDO47724 2016 Cassia Adriana Silva Santiago 58364/17 DEFERIDO30674 2016 Antonio Rocha Sobrinho 58363/17 DEFERIDO30891 2016 Simone Aparecida Rodrigues da Silva Costa 58359/17 DEFERIDO31291 2016 Genivaldo Correia Paz 58358/17 DEFERIDO41947 2016 Valbim Firmino dos Santos 58351/17 DEFERIDO52605 2016 Ataide Fortunato da França 58344/17 DEFERIDO19730 2016 Julia Aparecida Silverio Viturino 58335/17 DEFERIDO19868 2016 Maria de Fatima da Silva 58330/17 DEFERIDO22017 2009 Bruno de Souza Oliveira Me 58322/17 DEFERIDO59801 2014 Tereza Benedita de Oliveira 58323/17 DEFERIDO36458 2017 Sandra Maria da Cruz Silva 59228/17 INDEFERIDO8807 2016 Ricardo de Souza Gonçalves 60074/17 INDEFERIDO53054 2016 José Carlos Nogueira 60698/17 INDEFERIDO5091 2016 Valdir Domingues 61315/17 INDEFERIDO65701 2015 Claudia Elaine de Moura Costa 60720/17 INDEFERIDO9559 2015 Ricardo Ribeiro Saavedra 60725/17 INDEFERIDO51192 2016 Maria José Cavalcanti 60734/17 INDEFERIDO2354 2017 Gerson Luiz Caiubi de Almeida Prado 60740/17 INDEFERIDO4208 2017 Ellece Empreendimentos Ltda 60747/17 INDEFERIDO11072 2017 Ronaldo Cezarini 60753/17 INDEFERIDO15403 2017 Maria de Lourdes Reis Delgado 60765/17 INDEFERIDO13118 2017 Jones Fels 60354/17 INDEFERIDO54589 2016 Claudson Ribeiro da Rocha 60356/17 INDEFERIDO54587 2016 Claudson Ribeiro da Rocha 60358/17 INDEFERIDO72390 2015 Ana Paula dos Santos 60360/17 INDEFERIDO13553 2015 Tacila Lisboa Rocha 60362/17 INDEFERIDO25922 2014 Marcia Rejane Moreira Duarte 60365/17 INDEFERIDO5852 2017 Kokite Nakamura 60381/17 INDEFERIDO67808 2016 Belarmino Manoel Amaral 60385/17 INDEFERIDO1620 2017 Benedicto Antonio Mignella 60461/17 INDEFERIDO41057 2016 Raquel Carmo de Melo 60465/17 INDEFERIDO45889 2016 Katia Cilene Rodrigues de Araújo 60859/17 DEFERIDO68760 2015 Phocus Engenharia Ltda 60848/17 DEFERIDO56155 2017 Nero Vieira 60943/17 INDEFERIDO26951 2016 Manoel José Chaves 60958/17 INDEFERIDO26954 2016 Manoel José Chaves 60963/17 INDEFERIDO13373 2017 Sidney Veloso da Silva 61298/17 AUTORIZO68762 2015 Phocus Engenharia Ltda 60977/17 DEFERIDO54132 2017 Isabel Cristina Marcolin Cantieri 62036/17 AUTORIZADO31256 2016 Carssil Corretora de Seguros Ltda 62223/17 INDEFERIDO38733 2016 Igreja Cristã Maranata 62279/17 INDEFERIDO42732 2016 José Aparecido Mota 62325/17 INDEFERIDO43891 2016 Beatriz R. da Silva Academia de Ginástica Me 62468/17 INDEFERIDO44021 2016 Riodrigo Saie Scrignolle Rodrigues 62333/17 INDEFERIDO3628 2017 Josivando Oliveira Duarte 63688/17 DEFERIDO51626 2016 Cristina de Aquino Jesus 63801/17 INDEFERIDO65518 2016 Real Transportes Metropolitanos Ltda 63804/17 INDEFERIDO66236 2016 José Messias de Souza Epp 63806/17 INDEFERIDO68619 2016 Anderson Moro Souto 63807/17 INDEFERIDO5819 2017 Ceaf Centro Educacional Augusto Freitas Ltda 63809/17 INDEFERIDO7993 2017 M D Leal Comércio de Plásticos Ltda Me 63813/17 INDEFERIDO8375 2017 Perf Cop Corte e Dobra de Metais Ltda Me 63818/17 INDEFERIDO18574 2017 Millo’S Participações e Empreendimentos Ltda 63822/17 INDEFERIDO42462 2017 Ivan de Souza Barbosa 63824/17 INDEFERIDO Ano Requerente Ofício Despacho52898 2016 Empresa 4 b de Serviços Automotivos Ltda 296/17 INDEFERIDO18957 2017 Simone Rodrigues de Souza 297/17 INDEFERIDO48181 2017 Panificadora e Confeitaria São Daniel – Me 298/17 INDEFERIDO42341 2017 Auto Posto Macedo Ltda 299/17 INDEFERIDO

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

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Página 12 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

65341 2016 Roseli Angelo Silva 300/17 INDEFERIDO30121 2016 Emi Alimentos Ltda Me 302/17 INDEFERIDO37213 2016 Gtex Brasil Indústria e Comércio S/A 303/17 INDEFERIDO37940 2016 Felix Manoel Gonzales Vasquez 304/17 INDEFERIDO65828 2016 Auto Posto Tio Bily Ltda 307/17 INDEFERIDO67878 2016 Maria José Lima 308/17 INDEFERIDO1429 2017 Autos Seviços Vila Fatima Ltda 309/17 INDEFERIDOPublique-se e afixe em lugar de costume aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTOComunicado 02/18-SDU04

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de acordo com as atribuiçõesconferidas ao Departamento de Relações de Abastecimento torna público a quem possa interessar, que foramexpedidas licenças de funcionamento, conforme tabela abaixo, no período de 22/12 à 31/12/2017.

Comunicado 03/18-SDU04A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de acordo com as atribuiçõesconferidas ao Departamento de Relações de Abastecimento torna público a quem possa interessar, que foramexpedidas licenças de funcionamento, conforme tabela abaixo, no período de 02 à 09/01/2018.

L

EDITAL Nº 001/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que aLicença de Funcionamento nº 140405/2014de 04/11/2014 expedida através do PA 60081/2014 – razão social: O.G.A. PASSOS CALÇADOS LTDA ME -CFM 162103, localizado Rua João Gonçalves, 390 - Centro - Guarulhos/S, FOI CASSADA tendo em vista ovencimento em 11/02/2017 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)nº 1843/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação doCertificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antesdo vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração doestabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 002/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1318/2013de 30/12/2013 expedida através do PA 18496/2013 – razão social: A & R MOREIRA PORTÕES AUTOMÁTICOSLTDA – ME - CFM 172552, localizado Av. Aracaju, 350 – Jd. Santa Rita - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendoem vista o vencimento em 16/09/2016 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros) nº 006/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido derenovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) diasúteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento elacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”

EDITAL Nº 003/18 - SDU04Pelo presente edital, o Depar tamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº390/2013 de 17/04/2013 expedida através do PA 36293/2012 – razão social: NORMANDO FRANCISCONASCIMENTO VARIEDADES ME - CFM 174338, localizado Rua Jardim Repouso São Francisco, 06 –Parque Maria Helena - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo em vista o vencimento em 12/11/2015 doCertificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nº 322/2013, nos termosdo § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação do Certificado deConformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antes do vencimentoda data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração do estabelecimento,após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 004/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 0208/2010de 19/01/2010 expedida através do PA 30456/2009 – razão social: STARPAC COMERCIAL LTDA - CFM53519, localizado Av. Amâncio Gaiolli, 235 – Água Chata - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo em vista ovencimento em 27/03/2017 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)nº 1016/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação doCertificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antesdo vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração doestabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 005/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1151/2015de 09/09/2015 expedida através do PA 25181/2014 – razão social: EVARISTO ROBSON DE CARVALHO ME- CFM 235825, localizado Av. Dr. Timóteo Penteado, 600 – Vila Hulda - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo emvista o vencimento em 19/02/2017 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros) nº 1465/2015, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido derenovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) diasúteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento elacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 006/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 811/2013 de12/08/2013 expedida através do PA 32853/2013 – razão social: SOARES E SANTOS MAGAZINE LTDA ME -CFM 202291, localizado Rua Treze de Maio, 98 – Vila Galvão - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo em vistao vencimento em 02/05/2015 do Cer tificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros) nº 937/2013, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido derenovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) diasúteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento elacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 007/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 0634/2017de 11/05/2017 expedida através do PA 11758/2017 – razão social: ALEXANDRA SEREICIKAS DE SOUSALIMA - CFM 290698, localizado Rua Salvador Gaeta, 98 – conjunto 63 – Vila Augusta - Guarulhos/SP, FOICASSADA tendo em vista o vencimento em 29/08/2017 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto deVistoria do Corpo de Bombeiros) nº 978/2017, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até60 (sessenta) dias úteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença deFuncionamento e lacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”.

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12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13

EDITAL Nº 008/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 2485/2009de 25/11/2009 expedida através do PA 38438/2009 - razão social: RESTAURANTE E LANCHONETEOLIVEIRAS LTDA - CFM 169136, localizado à Rua Portugal, 454 – Jd. Das Nações – Guarulhos/SP, FOICASSADA tendo em vista a não adequação a legislação vigente.

EDITAL Nº 009/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 3069/2013de 09/12/2013 expedida através do PA 20582/2013 – razão social: JOSÉ BISPO DA CRUZ - CFM 221433,localizado Av. Florinda Martins Barbosa, 13 – Jd. Palmira - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo em vista ovencimento em 09/08/2015 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)nº 067/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação doCertificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antesdo vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração doestabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 010/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 0803/2014de 08/04/2014 expedida através do PA 21644/2012 – razão social: EURIDES DE SOUZA FURLANI - ME -CFM 199306, localizado Rua Gonzaga, 112 – casa 01 – Cidade Seródio - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendoem vista o vencimento em 24/02/2016 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros) nº 662/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido derenovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) diasúteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento elacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 011/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1774/2009de 31/08/2009 expedida através do PA 37146/2009 - razão social: Q TAL BURGUERS LANCHES LTDA ME- CFM 167187, localizado à Rua Paulo Castaldelli, 280 – Pq. Continental – Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendoem vista a não adequação a legislação vigente.

EDITAL Nº 012/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 140480/2014de 11/11/2014 expedida através do PA 62522/2014 – razão social: CLAUDINEI ALVES FERREIRA ME - CFM179933, localizado Rua Cavadas, 688 - Itapegica - Guarulhos/SP, FOI CASSADA tendo em vista o vencimentoem 29/11/2016 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) nº 1936/2014, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “O pedido de renovação doCertificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60 (sessenta) dias úteis antesdo vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença de Funcionamento e lacração doestabelecimento, após expirada a sua validade”.

EDITAL Nº 013/18 - SDU04Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presenteEdital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1631/2015de 18/12/2015 expedida através do PA 36340/2014 – razão social: REDE MAIS PARKING ESTACIONAMENTOEIRELI EPP - CFM 245691, localizado Ladeira Campo Sales, 65 - Centro - Guarulhos/SP, FOI CASSADAtendo em vista o vencimento em 29/09/2016 do Certificado de Conformidade do AVCB (Auto de Vistoria doCorpo de Bombeiros) nº 2136/2015, nos termos do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 23.487/2005 “Opedido de renovação do Certificado de Conformidade de Equipamentos deverá ser protocolado em até 60(sessenta) dias úteis antes do vencimento da data de validade, sob pena de cassação da Licença deFuncionamento e lacração do estabelecimento, após expirada a sua validade”.

DRE – INCENTIVOS FISCAISEDITAL N.º 001 / 2018 – GEIF

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, ECONÔMICO, TECNOCLOGICO E DE INOVAÇÃO,RODRIGO BARROS, no uso de suas atribuições e na condição de Presidente do Grupo Executivo deIncentivos Fiscais, em cumprimento ao disposto no artigo 18 inciso II §1º da Lei Municipal n.º 7.306, de 04 desetembro de 2014, FAZ SABER que, a empresa abaixo relacionada terá seu Benefício Fiscal suspenso parao exercício de 2018 nos termos do artigo 9º da Lei supra, regulamentada pelo artigo 17 e 18 do Decreto nº32.456/2015:REQUERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVOBARDELLA S/A INDÚSTRIAS MECANICAS 29.522/2013

EDITAL N.º 002 / 2018 – GEIFO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, ECONÔMICO, TECNOCLOGICO E DE INOVAÇÃO,RODRIGO BARROS, no uso de suas atribuições e na condição de Presidente do Grupo Executivo deIncentivos Fiscais, em cumprimento ao disposto no artigo 18 inciso II §1º da Lei Municipal n.º 7.306, de 04 desetembro de 2014, FAZ SABER que foi INDEFERIDA a renovação do benefício fiscal para o exercício de 2018da empresa abaixo relacionada em decorrência da incidência dos artigos 18 e 25, VII do Decreto nº 32.456/15,sendo devida a cobrança do tributo:REQUERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVOINBRASMEC INDÚSTRIA MECANICA LTDA 53.802/2007

PORTARIA Nº. 002/2018-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIO IGLESIASFILHO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Memorando nº 270/2017-SS01.09

RESOLVE:Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 182/2017-SS de 15/12/2017, que designou os servidores responsáveis pelagestão e fiscalização dos contratos da Secretaria da Saúde, para constar conforme segue:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PORTARIA Nº. 006/2018-SS

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIO IGLESIASFILHO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:RETIFICAR a Portaria nº 185/2017-SS, que instituiu a Grade de Referência para Urgência e Emergência doMunicípio de Guarulhos – 2017 – 14ª Versão, no que se refere à GRADE DE REFERÊNCIA PARAATENÇÃO PRÉ – HOSPITALAR FIXO – URGÊNCIAS: ORTOPEDIA INFANTIL/ADULTO, para constarconforme segue:

A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SS - DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEPublicação n° 573/2017 - 27/12/2017

P.A OA. REQUERENTE DESPACHORETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 552/2017 DODIARIO OFICIAL NR. 143/2017 PAG. 16- DIA 22/12/2017ONDE SE LÊ:

32.217/201439915/2015 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201414060/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201417040/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201434245/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201446807/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201456892/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201413924/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201426013/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201426015/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME INDEFERIDO

LEIA-SE:32.217/201439915/2015 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201414060/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201417040/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201434245/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201446807/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201456892/2016 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201413924/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201426013/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201426015/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME INDEFERIDO32.217/201456.890/2016FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO32.217/201426010/2017 FROZZA FARMA DROGARIA LTDA ME DEFERIDO

RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 553/2017DO DIARIO OFICIAL NR. 143/2017 PAG. 16- DIA 22/12/2017ONDE SE LÊ:

16.311/200331474/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200331475/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200342116/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200342260/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO41.083/2017* SABOO DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME DEFERIDO

LEIA-SE:16.311/200331474/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200331475/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200342116/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200342260/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200335150/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO16.311/200334544/2017 HOSPITAL BOM CLIMA S/C LTDA DEFERIDO41.079/2017* SABOO DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME DEFERIDOPublicação n° 574/2017 - 27/12/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO

RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 477/2017 DODIARIO OFICIAL NR. 104/2017 PAG. 23- DIA 27/10/2017ONDE SE LÊ:

36765/2007 26706/2017 GAT LOGISTICA LTDA DEFERIDO36765/2007 26856/2017 GAT LOGISTICA LTDA DEFERIDO36765/2007 27572/2017GAT LOGISTICA LTDA DEFERIDO

LEIA-SE:36765/2007 26706/2017 GAT LOGISTICA LTDA DEFERIDO36765/2007 26856/2017 GAT LOGISTICA LTDA INDEFERIDO36765/2007 27572/2017 GAT LOGISTICA LTDA DEFERIDOP.A OA. REQUERENTE DESPACHO15.472/201440182/2017 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA CANCELAMENTO

CEVS15.472/201493315/2014 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA DEFERIDO15.472/2014 22219/2015ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA DEFERIDO15.472/2014* ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO15.472/201493312/2014 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO15.472/201422222/2015 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO15.472/20149816/2016 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO15.472/201436757/2015 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO15.472/20149817/2016 ASSOCIACAO GLOBAL CUMBICA INDEFERIDO49.529/2016* M MARGARIDA DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME DEFERIDO63.850/2017* PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

SAE - CARLOS CRUZ ( Termo de Inutilização nº 41/17) DEFERIDO64.505/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

(cancelamento do Auto de Infração nº 14720) DEFERIDO64.507/2017* POLICLINICA PARAVENTI ANTONIO MAGALHAES

(cancelamento do Auto de Infração nº 14.722) DEFERIDO64.508/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DE URGENCIAS DE GUARULHOS

(cancelamento do Auto de Infração nº 14721) DEFERIDOPublicação n° 576/2017 - 27/12/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO40.541/2015* IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Recurso ao Auto de Multa nº 07582 INDEFERIDO56.062/2016* ASSOCIACAO GESTOR DE AMOR

Recurso ao Auto de Infração nº 21600 INDEFERIDO65.767/2016 * CENTRAL FELIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Defesa ao Auto de Infração nº 18009 INDEFERIDO7.664/2017 * ASSOCIACAO MOVIMENTO DE ACAO E INCLUSAO SOCIAL

Defesa ao Auto de Multa nº 10733 INDEFERIDO12.466/2017* SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Defesa ao Auto de Infração nº 23204 INDEFERIDO16.260/2017* MERCADINHO ALVES & FARIAS LTDA

Defesa ao Auto de Infração nº 23164 INDEFERIDO18.489/2017* PAES E DOCES SANSEL LTDA EPP

Defesa ao Auto de Infração nº 19098 INDEFERIDO32.242/2017* CASA DE PASTEL NOVO HONG KONG LTDA ME

Defesa ao Auto de Infração nº 23091 INDEFERIDO33.525/2017* J & D GRU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Defesa ao Auto de Infração nº 23483 INDEFERIDO45.025/2017 * HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DE GUARULHOS Defesa ao Auto de Infração nº 20495 INDEFERIDO45.027/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE DE GUARULHOSDefesa ao Auto de Infração nº 18317 INDEFERIDO

45.030/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE GUARULHOSDefesa ao Auto de Infração nº 20493 INDEFERIDO

45.033/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE GUARULHOSDefesa ao Auto de Infração nº 20490 INDEFERIDO

45.035/2017* HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE GUARULHOSDefesa ao Auto de Infração nº 18318 INDEFERIDO

Publicação n° 577/2017 - 27/12/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO33.914/2015* PINHEIRO EDUCACIONAL LTDA ME INDEFERIDO1.976/2017 40803/2017 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INDEFERIDO19.598/2017 * ASSOCIACAO ART S SEM LIMIT S INDEFERIDOPublicação n° 001/2018 - 02/01/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO27.921/200836128/2017 EATON LTDA INDEFERIDO27.921/200836130/2017 EATON LTDA INDEFERIDO70.426/2013 21942/2017DMS NEURO CLINICA MEDICA SS LTDA INDEFERIDO33.598/2016* ROSEMEIRE DA SILVA MOTA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOCIENTIFICO, ECONÔMICO,

TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

Page 14: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

Página 14 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

CANCELAMENTO CEVS35.363/2016* SIMONE TAVARES GALVAO

CANCELAMENTO CEVS39.377/2016* SHIRLEY CANDIDO AZEVEDO ALMEIDA CANCELAMENTO CEVS55.764/2016 * MARIA APARECIDA DOS SANTOS LANCHONETE ME CANCELAMENTO CEVS19.920/2017* ALVARO ALEXANDRE GUISSO ME CANCELAMENTO CEVS32.545/2017* DELICERIA DOCES E SALGADOS EIRELI ME CANCELAMENTO CEVSPublicação n° 002/2018 - 02/01/2018P.A OA. REQUERENTE DESPACHO16.197/2013* RENATA ANDRE RIBEIRO ME CANCELAMENTO CEVS16.197/201332872/2017 RENATA ANDRE RIBEIRO ME DEFERIDO23.682/2014* POLIANA GONZAGA ANDRADE CANCELAMENTO CEVS38.074/2014* IVONE APARECIDA BACHI TEODORO CANCELAMENTO CEVS67.172/2014 * PAPI’S RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME CANCELAMENTO CEVS13.721/2015* FILANDIA ARGEMIRA QUARESMA DA SILVA CANCELAMENTO CEVS30.027/2015 36958/2017 RESTAURANTE NORDESTINO 2 IRMAOS LTDA ME CANCELAMENTO CEVS17.313/201636161/2017 CONSORCIO CST LINHA 13 JADE LOTE 04 INDEFERIDO50.007/2016* RB REDE DE BENEFICIOS GESTAO

EMPRESARIAL E TRANSPORTES LTDA CANCELAMENTO CEVS53.958/2016* SUELLEN WISY OLIVEIRA MARQUES CANCELAMENTO CEVS60.339/2016* AJ ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME CANCELAMENTO CEVSPublicação n° 003/2018 - 02/01/2018P.A OA. REQUERENTE DESPACHO27.838/200338155/2017 DROGARIA CRISTO REI DE GUARULHOS LTDA ME DEFERIDO16.095/200440208/2017 DROGALIS PLUTAO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP DEFERIDO17.127/200943908/2017 NILVA ALVES DA SILVA DEFERIDO22.990/201339880/2015 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO22.990/201312109/2016 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO22.990/201313321/2016 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO22.990/201341334/2017 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO22.990/201341336/2017 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO19.828/201443407/2017 JACKSON MICAEL ALVES PEREIRA DEFERIDO34.487/201425331/2017 FUERZA EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA EPP DEFERIDO62.661/2016* TEM TUDO VARIEDADES E UTILIDADES PARA

O LAR LTDA ME DEFERIDO54.320/2017* SHEILA MENDES VICENTINI DEFERIDOPublicação n° 004/2018 - 02/01/2018P.A OA. REQUERENTE DESPACHO47.504/201053784/2016 BAR E LANCHES DUAMAGVI LTDA ME DEFERIDO41.254/201130984/2016 CLINICA ODONTOLOGICA MONTE VERDE LTDA DEFERIDO41.254/201130983/2016 CLINICA ODONTOLOGICA MONTE VERDE LTDA DEFERIDO24.367/20129627/2015 APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE GUARULHOS DEFERIDO25.280/2012* QUEOB S AGUA POTAVEL LTDA ME DEFERIDO56.703/201241911/2017 KEDMA AMORIM NOMURA DEFERIDO56.703/201233356/2016 KEDMA AMORIM NOMURA DEFERIDO29.057/2013* IRACEMA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO

DE BEBIDAS LTDA ME DEFERIDO43.726/201343896/2017 TEREZINHA FREITAS DE MARIA DEFERIDO58.090/201347436/2016 CLINICA PASSOS LTDA ME DEFERIDO58.090/201353749/2016 CLINICA PASSOS LTDA ME DEFERIDO46.314/2016* INSTITUTO ODONTOLOGICO EMPRESARIAL LTDA DEFERIDO46.314/201648516/2016 INSTITUTO ODONTOLOGICO EMPRESARIAL LTDA DEFERIDO10.547/2017* MARIANA RISSO RIBEIRO CLINICA ODONTOLOGICA ME DEFERIDO45.076/2017* DEBORA GOMES DE CARVALHO FREITAS DEFERIDOPublicação n° 005/2018 - 02/01/2018P.A OA. REQUERENTE DESPACHO1.972/2008 50227/2016 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 49343/2016 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 49346/2016 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 49349/2016 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 678/2017 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 18370/2017 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO1.972/2008 25430/2017 DROGARIA SAUDE VITAL LTDA ME DEFERIDO36.664/201357539/2016 ANIDERCE APARECIDA DE OLIVEIRA ME DEFERIDO36.664/201357730/2016 ANIDERCE APARECIDA DE OLIVEIRA ME DEFERIDO36.664/201330327/2017 ANIDERCE APARECIDA DE OLIVEIRA ME INDEFERIDO43.697/2013* MARIUSA MARIA DE LIMA DEFERIDO34.066/201550485/2016 FA GIRALDI CAVALLEIRO ODONTOLOGIA ME DEFERIDO52.916/201541907/2017 KEDMA AMORIM NOMURA DEFERIDO52.916/201533351/2016 KEDMA AMORIM NOMURA DEFERIDO63.232/2015* APM EE PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SA DEFERIDO22.022/2016* UNIFARMA GESTAO E SOLUCAO EM SAUDE LTDA DEFERIDO42.852/201642848/2017 DANIELLE NASCIMENTO DEFERIDO40.496/2017* HEALTH CARE FOR EVENT ASSISTENCIA

MEDICA A EVENTOS LTDA ME DEFERIDOPublicação n° 006/2018 - 03/01/2018P.A OA. REQUERENTE DESPACHO30.556/2015* RGZ ODONTOLOGIA LTDA EPP INDEFERIDO41.099/2015* ASSISTENCIA A SOCIAL DOM JOSE GASPAR INDEFERIDO60.733/2015* RAUFER CANDIDO FERREIRA JUNIOR INDEFERIDO66.890/2015* CLINICA DENTARIA NOVA GALVAO LTDA INDEFERIDO24.398/2016* JOTTA GOMES CLINICA ODONTOLOGIA EIRELI ME INDEFERIDO24.885/2016* CAMILA LUIZ FRADE INDEFERIDO27.374/2016* RENAN YUDI KATO INDEFERIDO29.611/2016* SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE

ARTEFATOS DE BORRACHA E PNEUMATICOS E AFINS INDEFERIDO12.096/2017* CLINICA FRANCO FERREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA INDEFERIDO36.882/2017* SKY MEDICAL CENTER SERVIÇOS DE COLETA LTDA INDEFERIDO55.303/2016* JESIEL CARVALHO CAPRONI INDEFERIDO58.662/2017* DR CONSULTA CLINICA MEDICA LTDA INDEFERIDO60.815/2017* UNIDADE BASICA DE SAUDE DINAMARCA INDEFERIDO65.074/2017* HELENA DE LOURDES DOS SANTOS MENEZES INDEFERIDO’’’

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDEPORTARIA Nº 26/2017-SS16

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, DRA ANA CRISTINAKANTZOS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação da presidente dacomissão sindicante:

RESOLVE:Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituídaatravés da Portaria nº 17/2017-SS16, referente ao processo Administrativo nº 60.535/2017.

PORTARIA Nº 27/2017-SS16A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, DRA ANA CRISTINAKANTZOS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação da presidente dacomissão sindicante:

RESOLVE:Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias o encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituídaatravés da Portaria nº 21/2017-SS16, referente ao processo Administrativo nº 64.872/2017.

OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPALPORTARIA INTERNA Nº 005/2017-SASPOUV

De 18 de dezembro de 2017.O Ouvidor da Guarda Civil Municipal Miguel Jefferson Pereira Tonhi, no uso de suas atribuições previstas no art.399, incisos I ao VI da Lei nº 7.550, de 19 de abril de 2017,

RESOLVE:Art. 1º Alterar a Comissão Temporária para tratar dos assuntos da Estruturação, Normatização e Organizaçãoda EFAG (Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda), criada através da Portaria Interna nº 001/2017-SASPOUV:I - Excluir: José Aparecido Vitor C.F. 25.253II - Incluir: Messias Pires de Carvalho C.F. 24.691Pedro César de Souza C.F. 24.456Marcos Koga C.F. 24.375Pedro Sarmento Alves C.F. 24.494Art. 2º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria Interna nº 003/2017-SASPOUV.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA INTERNA Nº 006/2017-SASPOUVDe 18 de dezembro de 2017.

O Ouvidor da Guarda Civil Municipal Miguel Jefferson Pereira Tonhi, no uso de suas atribuições previstas no art.399, incisos I ao VI da Lei nº 7.550, de 19 de abril de 2017,

RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria Interna nº 004/2017-SASPOUV.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEDITAL Nº:096/2017 - JRF

A Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem e interessar possa, que em 21/12/2017, foram julgados os processos abaixo:Processo nº: 30641/2009-PATRequerente: ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA EVANGELISTAAssunto: CONSTRUÇÃO(PREDIO P/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS R TTE ANANIAS LTS 35 E 36 PQ SANTOSDUMONT)Relator: Anibal Castro de SousaSituação:DEBATIDO E NÃO JULGADO considerando o pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr. EliasRodrigues dos SantosProcesso nº: 45746/2009-PATRequerente: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SAAssunto: REVISÃO(DE LANÇAMENTO REF RECIBO 2006.018.0000546)Relator: Anibal Castro de SousaAcordão nº: 333/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. NEGADO CONHECIMENTO ao recurso, dada sua intempestividade,mantendo-se incólume, por decorrência, a decisão de Primeira Instância.Processo nº: 32338/2010-PATRequerente: CLARO AS.Assunto: AUTO DE INFRAÇÃO(67715 CANCELAMENTO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 334/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Por empate na votação (4X4), com o voto de qualidade do Sr.Presidente de que trata o incisoIV do art. 13 da Lei Municipal 5875/2002, em CONHECEREM DO RECURSO dada sua tempestividade, e nomérito, NEGAR PROVIMENTO por falta de amparo legal, mantendo-se incólume o Auto de Infração/multa nº67.715 legitimamente lavrado, em conformidade com o art. 41, inciso I, alínea”b” da Lei Municipal nº 5986/2003.Processo nº: 32340/2010-PATRequerente: CLARO SAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (307709 CANCELAMENTO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 335/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Por empate na votação (4X4), com o voto de qualidade do Sr.Presidente de que trata oinciso IV do art. 13 da Lei Municipal 5875/2002, em CONHECEREM DO RECURSO dada sua tempestividade,e no mérito, NEGAR PROVIMENTO por falta de amparo legal, mantendo-se incólume a Intimação Fiscal nº307.709 legitimamente lavrada, em conformidade com o art. 41, inciso I, alínea”b” da Lei Municipal nº 5986/2003.Processo nº: 18949/2012-PATRequerente: JUNELUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAssunto: ITBI (VISTOS NAS GUIAS)Relator: José Marcos PelissariSituação:DEBATIDO E NÃO JULGADO considerando o pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr.Alexandre Parra de Siqueira.Processo nº: 61599/2013-PATRequerente: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO(98494 CANCELAMENTO)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcordão nº: 336/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO DO RECURSO por tempestivo, e, no mérito, NEGADOPROVIMENTO por falta de amparo legal, mantendo-se incólume o lançamento/Intimação Fiscal nº 1.003.720 e doauto de multa derivado , de nº 98494, conforme decisão de piso, em razão da empresa possuir os pressupostoslegais para a sua inserção no campo de incidência do imposto municipal , não se aplicando o disposto no art. 150,inciso VI, alínea “a”, da CF, com subsunção, no âmbito municipal, aos termos do art. 8º e enquadramento no item22.01 da Lista de Serviços do anexo à Lei 5986/2003, com regulamento pelo DM 22557/2004.Processo nº: 323/2015-PATRequerente: BAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1004445 CANCELAMENTO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação:RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 9642/2015-PATRequerente ANGELINO JOSE DA SILVAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU(EXERCICIO 2016)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação:RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 17595/2015-PATRequerente MITRA DIOCESANA DE GUARULHOSAssunto: ISENÇÃO(ISSQN, IPTU E OUTROS)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação:DEBATIDO E NÃO JULGADO considerando o pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr. JoséMarcos Pelissari.Processo nº: 67789/2015-PATRequerente GIANPAOLO BONORAAssunto: LANÇAMENTO DE ISSQN(REF PROCESSO 67786/2015)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação:DEBATIDO E NÃO JULGADO considerando o pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr. EliasRodrigues dos Santos.Processo nº: 10783/2016-PATRequerente PERFILEX BENEFICIADORA DE METAIS LTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO(122913 CANCELAMENTO RUA ISABEL SPINA PERELLA 180 VL ADELAIDE)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 337/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO DO RECURSO E DADO PROVIMENTO para reformar odespacho de fls. 29, determinando o cancelamento do auto de infração nº 122913 e a obrigação de pagar apenalidade imposta.Processo nº: 18551/2016-PATRequerente: MARCELO NEIVA GONÇALVESAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1005113 E AI 125128 CANCELAMENTO RUA LUIZ MELLONE 179 JD ACACIO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 338/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO DO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO, mantendo-seincólume a autuação e a r. decisão de 1ª Instância.Processo nº: 30868/2016-PATRequerente MARISE CRISTINA EUFLAUZINOAssunto: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 19Relator: Alexandre Parra de SiqueiraSituação:RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 59176/2016-PATRequerente SEBASTIÃO CARDOSO PEREIRAAssunto: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA(REF RECIBO2013.158.1631 E OU)Relator: José Marcos PelissariSituação:DEBATIDO E NÃO JULGADO considerando o pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr. Elias

SECRETARIA PARA ASSUNTOSDE SEGURANÇA PÚBLICA

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Rodrigues dos Santos.Processo nº: 68663/2016-PATRequerente MARIA DE FATIMA ALVES SCHOTTAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1002602 E 1002604 REVISÃO)Relator: Fátima Rodrigues GomesAcordão nº: 339/ 2017-JRF Extrato de Acórdão:Votação unânime, CONHECER DO RECURSO, DARPROVIMENTO, nos termos do Acórdão 0339/2017-JRF a ser redigido pelo membro relator, nos termos doartigo 25 da Lei Municipal 5875/2002.Processo nº: 7955/2017-PATRequerente CARLOS EDUARDO TUPINAMBA LOREYAssunto: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA(REF RECIBO1998.002.1047 E OUTROS FACE ARREMATAÇÃO JUDICIAL)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraAcordão nº: 340/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO DO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO por falta deamparo legal, com fundamento nos artigos 124, I, e 130 “caput”, ambos do Código Tributário Nacional.Processo nº: 12104/2017-PATRequerente PLANO CEREJEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1006355 E OU CANCELAMENTO)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcordão nº: 341/ 2017-JRFExtrato de Acórdão:Votação unânime. CONHECIDO DO RECURSO E DADO PROVIMENTO pois que restoucomprovado o recolhimento do ISSQN para a obra em questão, acima da pauta fiscal do art. 12 da Lei 5986/2003; Portaria com o cancelamento integral da Notificação de Lançamento/Intimação Fiscal nº 1.006.355, bemcomo do Auto de Multa derivado, de nº 126.592, cumprindo portanto os exatos termos do disposto nos artigos7º e 19 da Lei 5986/2003, c/c o atendimento no disposto no art. 144 do DM 22.557/2004 que regulamentou alei suscitada. Presentes os pressupostos do Recurso de Ofício ao Sr Secretário da Fazenda do município , comfulcro no artigo 26 da Lei Municipal nº 5.875/2002.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVILPORTARIA N° 001/2018 - CDC

O COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE GUARULHOS, Sr. WALDIR PIRES, no uso e suas atribuições quesão conferidas e,Considerando o contido no Decreto Municipal n° 33.912, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre asatividades e os procedimentos a serem observados pelos órgãos gestores e pelos fiscais de contratosfirmados pelos orgãos da Administração Municipal Direta, Indireta, bem como a forma de recebimento dosobjetos contratuais, e com a finalidade de dar cumprimento às determinações nele constantes, o Coordenador,de Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais, e no âmbito desta Coordenadoria,

RESOLVE:Art.1°Designar os servidores abaixo nomeados, como gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento,fiscalização, avaliação e ateste da execução dos seguintes Contratos pertencentes a esta pasta: Conforme Anexo:I- Os servidores designados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.Art.2°Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 001/2018-STTO Sr. JORGE TADEU GRIECO, Secretário de Transportes e Trânsito em exercício, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a importância da alteração do sentido circulação na via da região do Bairro Jardim Belvedereno Município de Guarulhos,

RESOLVE:Art. 1º – A partir do dia 12 de janeiro de 2018, a Rua João Simão no Bairro Jardim Belvedere, no trechocompreendido entre a Rua Taquaritinga e Rua Tim Maia, passará de mão dupla para mão única, neste sentido( Projeto nº 127/20-17).

PORTARIA Nº 002/2018-STTO Sr. JORGE TADEU GRIECO, Secretário de Transportes e Trânsito em exercício, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, eCONSIDERANDO a importância da alteração do sentido circulação na via da região do Bairro Jardim Ema noMunicípio de Guarulhos,

RESOLVE:Art. 1º – A partir do dia 18 de janeiro de 2018, a Rua Ângela Kube no Jardim Ema, no trecho compreendido entrea Rua André Hotz Júnior e Rua Cachoeira, passará de mão dupla para mão única, neste sentido ( Projeto nº125/2017).

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSÀs 19:00 horas do dia 03 de janeiro de 2018, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativade Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a 49º Reunião Ordinária docorrente ano, com os integrantes: Presidente - JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO BRAGA ;Relator - JOSIELCARLOS CESCON;Relator - APOLO CONSTANT;Secretário(a) - TATIANE RODRIGUES ALEIXO. Na ordemdo dia, foram apreciados 47 recursos, sendo 13 recursos “DEFERIDOS” e 32 recursos “INDEFERIDOS” sendo2 processos encaminhados para diligência. Constando como DEFERIDOS: Proc Nº J-005506/2017 Int. MOISESMELO COELHO;Proc Nº J-006623/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006616/2017Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006621/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOSLTDA;Proc Nº J-006600/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006606/2017 Int.MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006607/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOSLTDA;Proc Nº J-006605/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006601/2017 Int.

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006619/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOSLTDA;Proc Nº J-006620/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006603/2017 Int.MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006618/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOSLTDA. INDEFERIDOS: Proc Nº J-006675/2017 Int. ALINE FERREIRA LEWANDOWSKI;Proc Nº J-006682/2017 Int. ALINE FERREIRA LEWANDOWSKI;Proc Nº J-006494/2017 Int. DACIO LUNA DA SILVA;Proc NºJ-006665/2017 Int. CJS EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME;Proc Nº J-006571/2017 Int.UNIDAS SA;Proc Nº J-006666/2017 Int. FERNANDO CESAR OGRISIO ME;Proc Nº J-006681/2017 Int. ALINEFERREIRA LEWANDOWSKI;Proc Nº J-006474/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006476/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006475/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006477/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-005296/2017 Int. ROSELI APARECIDA DA SILVA;Proc Nº J-006478/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006460/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-005426/2017 Int. ELIAS JOSE SGROTT;Proc Nº J-006461/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006462/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006463/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006470/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006471/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006472/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006473/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006502/2017Int. DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA;Proc Nº J-006480/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;ProcNº J-006479/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-005344/2017 Int. INGRID RIBEIRO AZEVEDO;ProcNº J-006459/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006455/2017 Int. MARCONE JOSE DE SOUZA;ProcNº J-005468/2017 Int. LM TRANSPORTES E PARTICIPACOES L;Proc Nº J-006632/2017 Int. MANOELFERREIRA DA SILVA;Proc Nº J-006481/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006482/2017 Int.PAULO CEZAR BONATINI. DILIGENCIAS: Proc Nº J-005560/2017 Int. CINTIA SANTOS MORO PANES;ProcNº J-005561/2017 Int. RODRIGO SILVA DOS SANTOS.Às 19:00 horas do dia 03 de janeiro de 2018, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Segunda Junta Administrativade Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a 48º Reunião Ordinária docorrente ano, com os integrantes: Presidente - JESUS APARECIDO ALVES PINTO;Relator - JONATHASDOUGLAS ALVES LIMA ;Secretário(a) - CLAUDIA DA SILVA SANTOS ;Relator - JOSE MONTEIRO GONÇALVES. Na ordem do dia, foram apreciados 37 recursos, sendo 10 recursos “DEFERIDOS” e 27 recursos “INDEFERIDOS”sendo 0 processos encaminhados para diligência. Constando como DEFERIDOS: Proc Nº J-006626/2017 Int.MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006609/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOSLTDA;Proc Nº J-006608/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006625/2017 Int.MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-005418/2017 Int. JOSIANE MENDES;Proc Nº J-006604/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006610/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DEVEICULOS LTDA;Proc Nº J-006602/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-005883/2017 Int. SERGIO NUNES PORFIRIO;Proc Nº J-004173/2017 Int. JOSE VITORINO DE SOUZA. INDEFERIDOS:Proc Nº J-004855/2017 Int. LUIZ AGUINO FERREIRA;Proc Nº J-005233/2017 Int. UNIDAS SA;Proc NºJ-005231/2017 Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-006011/2017 Int. PATRICIA LOPES JOSE LISBOA;Proc Nº J-006622/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-006617/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DEVEICULOS LTDA;Proc Nº J-006624/2017 Int. MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA;Proc Nº J-005801/2017 Int. HELDER LAROCCA NETO;Proc Nº J-005161/2017 Int. ANTONIA DOS REIS;Proc Nº J-006458/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006465/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006456/2017Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006464/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-005252/2017Int. EDMIR ALMEIDA ROCHA;Proc Nº J-006467/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-005288/2017Int. LUCIANE DA SILVA DE OLIVEIRA;Proc Nº J-005277/2017 Int. RONALDO MESSIAS DE SOUZA;Proc NºJ-013145/2016 Int. EDITE GOMES DA SILVA;Proc Nº J-005259/2017 Int. LUCIANA SILVANO ELIAS DASILVA;Proc Nº J-006457/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006468/2017 Int. PAULO CEZARBONATINI;Proc Nº J-006469/2017 Int. PAULO CEZAR BONATINI;Proc Nº J-006483/2017 Int. PAULO CEZARBONATINI;Proc Nº J-005867/2017 Int. JULIO CESAR CRUZ;Proc Nº J-004276/2017 Int. WALTERMARQUES;Proc Nº J-006570/2017 Int. UNIDAS SA;Proc Nº J-005710/2017 Int. ADELINO MENDES DESOUZA.

ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NGW647700149 do dia 05/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode APRESENTAR O RECURSO NA JARI até dia 09/02/2018.Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente RECURSO NA JARI, de acordo com alegislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENTRADA DE RECURSO JARI (Entrega pessoalmente ou viaCorreios):-Cópia da Notificação da penalidade (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação do recurso JARI.ENDEREÇO PARA PROTOCOLO DE RECURSO NA JARI:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Valor Placa Auto de Código Data Valor

Infração Infração Infração Multa Infração Infração Infração MultaAIX9262 P 00 530262 55500 26/10/2017 130,16 BHN1217 P 00 544850 68580 26/10/2017 130,16BOK9047 P 00 530278 76331 27/10/2017 293,47 BPE6510 P 00 513355 60501 26/10/2017 293,47BPG5347 P 00 544704 54521 26/10/2017 195,23 BTU1641 P 00 531700 55680 27/10/2017 195,23CCI2654 P 00 526746 55412 26/10/2017 195,23 CIF3511 P 00 526733 55411 26/10/2017 195,23CKM1296 P 00 544833 55500 26/10/2017 130,16 CLM7672 P 00 545505 55500 26/10/2017 130,16COZ2602 P 00 526736 55412 26/10/2017 195,23 CPA6473 P 00 170615 55412 26/10/2017 195,23CPC8004 P 00 544696 51851 26/10/2017 195,23 CQQ2160 P 00 544984 54521 27/10/2017 195,23CSN6412 P 00 544700 51851 26/10/2017 195,23 CTB3405 P 00 545010 51851 27/10/2017 195,23CVS0447 P 00 526734 55412 26/10/2017 195,23 DAI3134 P 00 544841 51851 26/10/2017 195,23DAR3316 P 00 544706 54521 26/10/2017 195,23 DQB1755 P 00 544934 51851 27/10/2017 195,23DVN1103 P 00 544900 51851 27/10/2017 195,23 DVN1103 P 00 544901 76331 27/10/2017 293,47EST7000 P 00 530269 55500 26/10/2017 130,16

ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700222 do dia 08/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 15/02/2018.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Código Auto de Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAP9779 E 43 230155 60503 16/12/2017 ABW8860 E 43 229110 74550 19/12/2017ACW5332 E 43 228672 74550 18/12/2017 ADL5500 E 43 227230 74550 17/12/2017ADT2260 E 43 230166 60503 16/12/2017 AFL6592 E 43 228769 74550 18/12/2017AGE8287 E 43 227210 60503 17/12/2017 AGV7012 E 43 230061 74550 16/12/2017AHH9672 E 43 227104 74550 17/12/2017 AHZ3561 E 43 227409 74550 17/12/2017AII0218 E 43 228564 74550 17/12/2017 AIM2138 E 43 232851 74550 21/12/2017AJC1230 E 43 229210 74550 19/12/2017 AJZ2264 E 43 233492 74550 21/12/2017AKT3371 E 43 229858 74550 16/12/2017 AKU6356 E 43 229175 74550 19/12/2017AKW7165 E 43 233379 74550 21/12/2017 ALE1815 E 43 230046 74550 16/12/2017ALM8698 E 43 228858 74550 18/12/2017 ALR5187 P 00 538056 55412 21/12/2017ALZ9837 E 43 227552 60503 17/12/2017 AME8696 E 43 227435 74550 17/12/2017AMP5289 P 00 559201 55500 27/12/2017 AND2357 E 43 230235 60503 16/12/2017ANL6157 E 43 228948 60503 18/12/2017 ANP0236 E 43 227417 74550 17/12/2017ANQ1551 E 43 227109 74550 17/12/2017 ANR8920 E 43 227268 60503 17/12/2017ANT8340 P 00 556276 51930 21/12/2017 ANU2400 E 43 233655 74550 21/12/2017

SECRETARIA DE TRANSPORTES ETRÂNSITO

Page 16: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

Página 16 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Page 17: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17

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Page 18: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

Página 18 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Page 19: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700223 do dia 08/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 15/02/2018.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoABK7784 E 43 233964 74550 22/12/2017 ADV7779 E 43 230665 74550 16/12/2017AFR3090 E 43 234189 60503 22/12/2017 AJV5103 E 43 230674 74550 16/12/2017AKZ1139 E 43 230657 74550 16/12/2017 ALF3204 P 00 540649 55500 27/12/2017ALS4923 P 00 217353 54600 28/12/2017 AMB4135 E 43 231344 74550 19/12/2017AMD3295 E 43 230550 60503 16/12/2017 AMX6741 E 43 233798 60503 21/12/2017ANE2383 E 43 234508 74550 22/12/2017 ANF1911 E 43 227810 74550 18/12/2017ANG4672 E 43 230940 74550 16/12/2017 ANI7542 E 43 233959 74550 22/12/2017ANV3363 E 43 230355 74550 16/12/2017 AOH1561 P 00 552340 55090 21/12/2017AOJ1116 E 43 230391 74550 16/12/2017 AOX8028 E 43 230838 60503 16/12/2017APF7491 P 00 308818 76332 23/12/2017 AQC5669 P 00 540714 55500 29/12/2017AQE8306 E 43 231381 60503 19/12/2017 AQE8536 C 00 641222 55500 12/12/2017AQF6987 E 43 230576 74550 16/12/2017 ATG6483 P 00 552321 54522 21/12/2017AUT2583 E 43 233803 74550 21/12/2017 AUW0734 P 00 559630 60501 20/12/2017AUW3187 E 43 231310 74550 19/12/2017 AVP8833 P 00 561045 55500 23/12/2017AVW0716 P 00 518208 60501 27/12/2017 AVW4445 P 00 559118 55500 23/12/2017AVY4549 E 43 230977 74550 16/12/2017 AVZ6030 P 00 540738 55500 29/12/2017AWI4244 E 43 230789 60503 16/12/2017 AWU1708 E 43 233883 74550 22/12/2017AXC3848 P 00 559089 55680 23/12/2017 AXR4990 E 43 234404 74550 22/12/2017AYF1743 E 43 234661 74550 22/12/2017 AYI6124 E 43 234816 74550 22/12/2017AYI6124 E 43 233856 74630 22/12/2017 AYL5829 P 00 540720 55500 28/12/2017AYL5907 P 00 559091 55500 23/12/2017 AYP6914 P 00 559071 55680 22/12/2017AYR9039 P 00 559170 55500 24/12/2017 AYU8805 E 43 228351 74550 15/12/2017AYX9714 P 00 540593 55500 27/12/2017 AYX9714 P 00 540598 55500 27/12/2017AZJ4822 P 00 559347 58196 24/12/2017 AZL8612 P 00 561037 55500 21/12/2017AZL8612 P 00 540650 52070 28/12/2017 AZM0437 E 43 230958 74550 16/12/2017AZM0849 P 00 559361 55500 30/12/2017 AZM0849 P 00 561038 55500 21/12/2017

Page 20: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

Página 20 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

AZM0849 P 00 540610 55500 27/12/2017 AZN5992 P 00 540599 55500 27/12/2017AZO4576 P 00 559123 55920 23/12/2017 AZW0032 E 43 234242 74550 22/12/2017BAA6412 P 00 540697 55500 29/12/2017 BAA6813 P 00 540687 76331 28/12/2017BAA6827 P 00 540653 55500 28/12/2017 BAA6827 P 00 540637 55500 27/12/2017BAA6827 P 00 559095 55500 23/12/2017 BAH8949 E 43 231415 74550 19/12/2017BAJ9274 P 00 559078 55500 22/12/2017 BAJ9584 E 43 233811 60503 21/12/2017BAK3081 P 00 217359 55500 28/12/2017 BAL8704 E 43 228272 74550 14/12/2017BAN3298 P 00 559092 55500 23/12/2017 BAN3298 P 00 540580 55500 26/12/2017BAN8996 P 00 540635 55500 27/12/2017 BAO5941 P 00 540740 55500 29/12/2017BAT8856 E 43 234126 60503 22/12/2017 BAV0258 E 43 231403 74550 19/12/2017BBE9475 E 43 234644 74550 22/12/2017 BBH7027 E 43 228321 74550 15/12/2017BBR1486 P 00 559069 55500 22/12/2017 BEM9984 E 43 230808 74550 16/12/2017BFN5276 E 43 234878 74550 22/12/2017 BGI2985 E 43 230730 74550 16/12/2017BGT7488 E 43 234499 74550 22/12/2017 BGT7488 E 43 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Page 21: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21

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Page 22: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

Página 22 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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Page 23: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700224 do dia 08/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 15/02/2018.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAV0142 P 00 552360 54521 02/01/2018 AAZ2275 P 00 552365 54521 02/01/2018ADH1918 P 00 540756 57380 02/01/2018 AFC7028 E 43 232145 60503 20/12/2017AHV2980 P 00 555680 55500 02/01/2018 AHY2081 E 43 231590 74550 19/12/2017AID5463 E 43 232043 60503 20/12/2017 AKL5602 E 43 232115 74550 20/12/2017AMS1086 E 43 232480 60503 20/12/2017 ANV0052 P 00 555607 55500 02/01/2018AQJ8368 E 43 232071 74550 20/12/2017 AVO3903 E 43 232203 74550 20/12/2017AWA7556 E 43 231697 60503 19/12/2017 AWE4666 E 43 232484 60503 20/12/2017AWS3317 P 00 308851 55500 03/01/2018 AYE3889 P 00 558556 55500 02/01/2018AYK5703 E 43 231802 74550 20/12/2017 AYX9714 P 00 540788 55500 03/01/2018AYX9714 P 00 308856 55500 03/01/2018 AZI2725 P 00 555668 51851 02/01/2018AZP4243 P 00 540773 55500 02/01/2018 BAA6827 P 00 540789 55500 03/01/2018BAN2313 E 43 231859 74550 20/12/2017 BBE9649 P 00 540772 55500 02/01/2018BEE8003 P 00 558558 55500 02/01/2018 BGL1221 E 43 232254 74550 20/12/2017

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Page 24: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700225 do dia 09/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 15/02/2018.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoACN4911 E 43 235939 74550 23/12/2017 ACV8962 E 43 235728 74550 23/12/2017ACW4816 E 43 236278 60503 23/12/2017 AEY0101 E 43 235434 60503 23/12/2017AFG7170 E 43 235165 74550 23/12/2017 AJP7367 E 43 235156 74550 23/12/2017AKE6117 E 43 236488 74550 23/12/2017 AKH8510 E 43 233892 74550 22/12/2017AKV6742 E 43 236055 74550 23/12/2017 ALE1815 E 43 234058 74550 22/12/2017AMD7078 E 43 234926 74550 22/12/2017 AMP8859 E 43 235762 74550 23/12/2017AMP8859 E 43 235796 74630 23/12/2017 ANP5811 E 43 236467 74630 23/12/2017ANQ1551 E 43 235839 74550 23/12/2017 ANR0907 E 43 235618 60503 23/12/2017AOL5500 E 43 235938 74550 23/12/2017 AOT7068 E 43 235530 74550 23/12/2017AQD7196 E 43 236117 74550 23/12/2017 ART0709 E 43 235615 60503 23/12/2017ARX6510 E 43 235244 60503 23/12/2017 ATZ5263 E 43 236296 60503 23/12/2017AUC1532 E 43 235412 60503 23/12/2017 AUG3866 E 43 236154 74550 23/12/2017

Page 25: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

AUX1726 E 43 235602 60503 23/12/2017 AVJ1172 E 43 235669 56732 23/12/2017AVS0041 P 00 555749 76332 03/01/2018 AVS0041 P 00 555750 51851 03/01/2018AWV2278 E 43 235649 60503 23/12/2017 AWW4785 E 43 236355 74550 23/12/2017AXB1540 E 43 235723 60503 23/12/2017 AXW5537 E 43 235985 74550 23/12/2017AYJ0797 E 43 235733 60503 23/12/2017 AYM1906 E 43 234774 60503 22/12/2017AYP0822 E 43 236281 60503 23/12/2017 BAE8906 E 43 235341 60503 23/12/2017BAN2346 E 43 235817 74550 23/12/2017 BAN5267 C 00 646447 51930 13/12/2017BEE3537 E 43 235253 74710 23/12/2017 BFB0425 E 43 233966 74550 22/12/2017BFY1543 E 43 236347 74550 23/12/2017 BGD2031 E 43 236251 74550 23/12/2017BGP4921 E 43 235824 74550 23/12/2017 BGU9061 E 43 234976 74550 22/12/2017BHP0051 E 43 236328 74630 23/12/2017 BIG2139 E 43 235883 74550 23/12/2017BIN7770 E 43 235073 74550 23/12/2017 BIO5964 P 00 555742 51851 03/01/2018BJF7447 E 43 236126 74630 23/12/2017 BJH2786 E 43 236493 74550 23/12/2017BKG0955 E 43 236295 60503 23/12/2017 BKH1742 E 43 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Page 26: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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Page 27: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

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ÓRGÃO AUTUADOR: 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário de Transporte e Trânsito, considerando o disposto nos artigos 24, 281, 282 e seus respectivosincisos da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, torna público, de acordo com aResolução CONTRAN 619/2016 a relação de AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (AIT) validados eprocessados no lote número: NTW647700226 do dia 10/01/2018.A partir da data desta publicação, o proprietário pode INDICAR O CONDUTOR INFRATOR E APRESENTARA DEFESA DE AUTUAÇÃO até dia 15/02/2018.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR (Entrega pessoalmenteou via Correios):-Formulário de Identificação do Condutor Infrator preenchido (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia simples e legível da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de Identificação do proprietário ou representante legal;Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente DEFESA DA AUTUAÇÃO, de acordocom a legislação vigente.DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO (Entrega pessoalmente ou via Correios):-Cópia da Notificação de autuação (Disponível para retirada no FACIL STT);-Cópia do documento do veículo;-Cópia da CNH ou Permissão para Dirigir;-Documento de identificação do proprietário;-Documentos que comprovem a argumentação da defesa de autuação.

ENDEREÇO PARA ENVIO DA INDICAÇÃO DE CONDUTOR OU PARA PROTOCOLO DE DEFESA DEAUTUAÇÃO:FACIL STT - ALAMEDA DOS LÍRIOS, 303 - PQ. CECAP (Terminal Rodoviário) - CEP 07190-012Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data

Infração Infração Infração Infração Infração InfraçãoAAW1971 E 43 238390 74550 25/12/2017 ADL5500 E 43 237671 74630 24/12/2017AEM9666 E 43 237446 74550 24/12/2017 AFG7170 E 43 238489 74550 25/12/2017AFS8241 E 43 236964 74550 24/12/2017 AGP1002 E 43 236324 60503 23/12/2017AGS1906 E 43 238132 74550 24/12/2017 AJC0965 E 43 237648 60503 24/12/2017AKE8527 E 43 237969 74550 24/12/2017 AKM3107 E 43 238126 74550 24/12/2017AKU4004 E 43 236758 74550 24/12/2017 ALM0585 E 43 238149 74550 24/12/2017AMA5246 E 43 237909 74550 24/12/2017 ANE6524 E 43 238762 60503 25/12/2017ANM6312 E 43 238759 60503 25/12/2017 APC8683 E 43 236598 74550 23/12/2017APW2913 E 43 236958 74550 24/12/2017 AQK6393 E 43 237368 60503 24/12/2017AQZ7797 E 43 238632 74550 25/12/2017 ARF4552 E 43 237487 74550 24/12/2017ASG1796 E 43 237346 60503 24/12/2017 ASM9029 E 43 237842 74550 24/12/2017AUN0448 E 43 237720 74630 24/12/2017 AUN3099 E 43 238313 74550 24/12/2017AVA8485 E 43 237226 74550 24/12/2017 AVV4421 E 43 238420 74550 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Page 28: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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CPT2109 E 43 238585 74630 25/12/2017 CPT4905 E 43 236720 74550 24/12/2017CPU4613 E 43 237395 60503 24/12/2017 CPU7800 E 43 238379 74550 25/12/2017CQG8013 E 43 238094 74550 24/12/2017 CQR6446 E 43 238720 60503 25/12/2017CRE3005 E 43 237904 74550 24/12/2017 CRE8710 E 43 237260 60503 24/12/2017CRF2925 E 43 238240 60503 24/12/2017 CRF5284 E 43 238779 60503 25/12/2017CRF5463 E 43 238080 74550 24/12/2017 CRJ0496 E 43 238255 74630 24/12/2017CRJ0717 E 43 237454 74550 24/12/2017 CRJ1479 E 43 238230 74550 24/12/2017CRJ2596 E 43 238212 74550 24/12/2017 CRJ7785 E 43 238238 60503 24/12/2017CRK1645 E 43 237538 74630 24/12/2017 CRK1645 E 43 236782 74550 24/12/2017CRK1645 E 43 236669 74550 24/12/2017 CRP3201 E 43 238281 60503 24/12/2017CRS7631 E 43 237604 74550 24/12/2017 CRV6281 E 43 238611 74550 25/12/2017CRY0013 E 43 238125 74550 24/12/2017 CSA3057 E 43 238408 74550 25/12/2017CSA3057 E 43 236674 74550 24/12/2017 CSA3785 E 43 237814 74550 24/12/2017CSA9476 E 43 237372 60503 24/12/2017 CSC0563 E 43 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Page 29: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

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Page 30: 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de ... · lei orgânica, atendidos os ... do Executivo só podem ter por gênese ato do Chefe do Executivo. 9. Portanto, conclui-se

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GZH5281 E 43 236685 74550 24/12/2017 GZP0378 E 43 238535 60503 25/12/2017HAD9912 E 43 238294 74550 24/12/2017 HAG8640 E 43 236975 74550 24/12/2017HAZ3055 E 43 237077 74550 24/12/2017 HCG7455 E 43 236779 74550 24/12/2017HCI8483 E 43 237937 74550 24/12/2017 HCY3625 E 43 236893 60503 24/12/2017HEC1103 E 43 238179 74550 24/12/2017 HEH7624 E 43 237580 74550 24/12/2017HEJ5530 E 43 237169 60503 24/12/2017 HEM3813 E 43 237232 74550 24/12/2017HEM9022 E 43 238582 74550 25/12/2017 HES3344 E 43 237230 74550 24/12/2017HIE8899 E 43 236922 74550 24/12/2017 HIO5192 E 43 238334 60503 24/12/2017HIP4226 E 43 238835 74550 25/12/2017 HJE1501 E 43 237616 74550 24/12/2017HJE5278 E 43 238109 74630 24/12/2017 HJE7076 E 43 237572 74710 24/12/2017HJE7076 E 43 236772 74630 24/12/2017 HJH0384 E 43 238115 74550 24/12/2017HJK6667 E 43 237598 74630 24/12/2017 HKQ6844 E 43 237093 60503 24/12/2017HKR7302 E 43 238643 60503 25/12/2017 HKT4789 E 43 238591 74550 25/12/2017HKW2499 E 43 236963 74550 24/12/2017 HLA8833 E 43 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25/12/2017 HWL5176 E 43 237741 74550 24/12/2017HYR0254 E 43 236699 74550 24/12/2017 HZJ5267 E 43 238088 74550 24/12/2017HZR0837 E 43 236978 74550 24/12/2017 IAA7362 E 43 238277 74550 24/12/2017IAH6000 E 43 238496 60503 25/12/2017 IFB5703 E 43 238234 60503 24/12/2017IMN3846 E 43 237514 74550 24/12/2017 ION4882 E 43 236938 74550 24/12/2017IOT9420 E 43 236971 74550 24/12/2017 IQE3740 E 43 236860 60503 24/12/2017IVW8825 E 43 238104 74550 24/12/2017 JEX4665 E 43 238031 60503 24/12/2017JGQ4575 E 43 236923 74550 24/12/2017 JHC4073 E 43 237568 74550 24/12/2017JHC4073 E 43 237548 74550 24/12/2017 JME0875 E 43 237398 60503 24/12/2017JMS9767 E 43 237821 74630 24/12/2017 JNO6485 E 43 237431 74550 24/12/2017JNO6485 E 43 236780 74550 24/12/2017 JPA7052 E 43 237231 74550 24/12/2017JPG9990 E 43 238940 60503 25/12/2017 JPK3498 E 43 237339 60503 24/12/2017JQQ6729 E 43 237212 74630 24/12/2017 JQV4998 E 43 238058 74550 24/12/2017JSP8743 E 43 236681 74550 24/12/2017 JVD4118 E 43 238075 60503 24/12/2017KAB3527 E 43 237877 60503 24/12/2017 KDE9002 E 43 237493 74550 24/12/2017KEP6875 E 43 237526 74550 24/12/2017 KFC6375 E 43 236827 74550 24/12/2017KHW3560 E 43 238302 74550 24/12/2017 KJT2806 E 43 237908 74550 24/12/2017KJV3461 E 43 238310 74550 24/12/2017 KJV3461 E 43 238037 60503 24/12/2017KMP4702 E 43 237885 74550 24/12/2017 KNZ5418 E 43 236981 74550 24/12/2017KPV2198 E 43 238914 60503 25/12/2017 KQI2303 E 43 238137 74550 24/12/2017KRB3857 E 43 238013 74550 24/12/2017 KRB8214 E 43 236715 74550 24/12/2017KTI6017 E 43 237917 74550 24/12/2017 KUN8390 E 43 236764 74550 24/12/2017KWA5128 E 43 237106 60503 24/12/2017 KWK1531 E 43 237855 74550 24/12/2017KWY9067 E 43 238965 60503 25/12/2017 KXG1078 E 43 236817 74550 24/12/2017KXH0184 E 43 236747 74550 24/12/2017 KYU5305 E 43 236896 74550 24/12/2017KZJ2296 E 43 238831 74550 25/12/2017 LBX8829 E 43 238188 74550 24/12/2017LCN9480 E 43 238651 60503 25/12/2017 LKW3295 E 43 237309 60503 24/12/2017LMG8091 E 43 238432 74710 25/12/2017 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238229 74550 24/12/2017 OBR8244 E 43 236580 60503 23/12/2017OGV4192 E 43 238493 74550 25/12/2017 OKL3514 E 43 238526 74550 25/12/2017OLW6916 E 43 237301 60503 24/12/2017 OLY0632 E 43 238082 74550 24/12/2017OLZ4031 E 43 238669 74550 25/12/2017 OMA4758 E 43 238605 60503 25/12/2017OME5555 E 43 236654 74630 24/12/2017 OMV4252 E 43 238268 74550 24/12/2017OPK7715 E 43 237485 74550 24/12/2017 OPL8552 E 43 237223 74550 24/12/2017OPV6467 E 43 237332 60503 24/12/2017 OPY9721 E 43 238931 60503 25/12/2017OQC0539 E 43 236855 74550 24/12/2017 OQD1727 E 43 238261 74550 24/12/2017OQJ7438 E 43 237559 74550 24/12/2017 OVC7000 E 43 236886 60503 24/12/2017OWI9112 E 43 238219 74550 24/12/2017 OWO1606 E 43 237374 74550 24/12/2017OWW9722 E 43 236710 74550 24/12/2017 OXC2602 E 43 236756 74550 24/12/2017OXG6026 E 43 238434 74550 25/12/2017 OXJ1197 E 43 238697 74550 25/12/2017OXJ1319 E 43 236709 74550 24/12/2017 PJL5983 E 43 237773 60503 24/12/2017PKC5089 E 43 238456 74630 25/12/2017 PUF9158 E 43 237237 74550 24/12/2017PUI9720 E 43 238882 74550 25/12/2017 PUU6051 E 43 238171 74630 24/12/2017PUX8603 E 43 238471 74550 25/12/2017 PVJ2055 E 43 237879 60503 24/12/2017PVK7214 E 43 238383 74550 25/12/2017 PVP6253 E 43 238237 60503 24/12/2017PVY5551 E 43 238450 74550 25/12/2017 PWD1082 E 43 238184 74550 24/12/2017PWL1246 E 43 238150 74630 24/12/2017 PWO5489 E 43 238770 60503 25/12/2017PWO5695 E 43 238871 74550 25/12/2017 PWZ1981 E 43 237068 74550 24/12/2017PXC1208 E 43 237417 74550 24/12/2017 PXC1208 E 43 238040 60503 24/12/2017PXC1208 E 43 238021 74630 24/12/2017 PXD6101 E 43 237356 60503 24/12/2017PXE3817 E 43 238580 74550 25/12/2017 PXO9855 E 43 238948 60503 25/12/2017PXQ3409 E 43 238943 60503 25/12/2017 PXT6795 E 43 238216 74550 24/12/2017PXV0281 E 43 237123 60503 24/12/2017 PXV6375 E 43 237866 74550 24/12/2017PXY5822 E 43 237566 74550 24/12/2017 PYA5193 E 43 238511 74550 25/12/2017PYA7286 E 43 238532 60503 25/12/2017 PYF1281 E 43 238260 74550 24/12/2017PYG2233 E 43 238436 74550 25/12/2017 PYI4379 E 43 238708 60503 25/12/2017PYK0580 E 43 236687 74550 24/12/2017 PYM6937 E 43 237517 74550 24/12/2017PYN3049 E 43 238964 60503 25/12/2017 PYP5035 E 43 238682 74550 25/12/2017PYQ6258 E 43 237382 60503 24/12/2017 PYS2176 E 43 237851 74630 24/12/2017PYT3389 E 43 237331 74550 24/12/2017 PYU6074 E 43 238114 74550 24/12/2017PZA5272 E 43 236931 74550 24/12/2017 PZC9784 E 43 236859 60503 24/12/2017PZI5033 E 43 238039 60503 24/12/2017 PZO5607 E 43 238440 74550 25/12/2017PZO6780 E 43 236686 74550 24/12/2017 PZQ8578 E 43 237524 74550 24/12/2017PZS2335 E 43 238847 74550 25/12/2017 PZW3685 E 43 237775 74550 24/12/2017QIH8002 E 43 237735 74550 24/12/2017 QNB3707 E 43 237075 60503 24/12/2017QNB7293 E 43 236926 74550 24/12/2017 QNG8241 E 43 238533 60503 25/12/2017QNH1564 E 43 238052 60503 24/12/2017 QNH7096 E 43 236930 74550 24/12/2017QNK3355 E 43 237934 74550 24/12/2017 QNM3049 E 43 237054 74550 24/12/2017QNM9933 E 43 237121 60503 24/12/2017 QNM9933 E 43 237677 74550 24/12/2017

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º daLei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria da Fazenda e do Gabinete doPrefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:

A.F. Food’s EIRELI-MECONTRATO/PEDIDO: 6211/2017 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.EMPENHO: 5989/2017.OBJETO: Fornecimento de Kit lanche.VALOR: R$ 1.465,84 (mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), NF. 458.EXIGIBILIDADE: 12/09/2017.JUSTIFICATIVA: Fornecimento de kit lanches destinados aos servidores participantes de jogos de voleibol ehandebol, realizado no Estádio da Ponte Grande e Ginásio Bonifácio Cardoso nas datas de 02/08 a 09/08 de 2017.Absoluta Elevadores Automação e Informática Ltda MECONTRATO/PEDIDO: 19701/2015- Secretaria de Transportes e Transito , e 14101/2017- Secretaria ParaAssuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 9155/2017 e 14357/2017.OBJETO: Serviços Técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva de elevador.VALOR: R$ 2.941,67 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo R$1.210,00 (mil duzentos e dez reais) referente a recursos próprios; e R$ 1.731,67 (mil setecentos e trinta eum reais e sessenta e sete centavos), referente a recursos vinculados- FMTT. NF. 10146 e 10164.EXIGIBILIDADE: 31/12/2017 e 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: Aparelho indispensável para o atendimento aos usuários dos serviços.Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 34711/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 13467/2017, 13468/2017 e 14133/2017.OBJETO: Fornecimento de Lanceta descartável para punção digital.VALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), referente a recursos vinculados- Secretaria daSaúde, NF. 301172.EXIGIBILIDADE: 03/01/2018JUSTIFICATIVA : Trata-se de fornecimento de medicamentos que são distribuídos gratuitamente na redemunicipal de Saúde e sua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Aglon Comércio e Representações LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 437/2017– Secretaria da Saúde.EMPENHO: 14977/2017.OBJETO: Fornecimento de Xarelto (rivaroxabana).VALOR: R$ 2.627,52 (dois mil seiscentos e vinte sete reais e cinquenta e dois centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde. NF. 61201.EXIGIBILIDADE: 20/12/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Anglo Elevadores LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 33501/2015 – Secretaria da Fazenda.EMPENHO: 14103/2017.OBJETO: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores.VALOR: R$ 836,66 (oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), NF. 569.EXIGIBILIDADE: 30/12/2017.JUSTIFICATIVA: Os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores são essenciais a fim deevitar a paralisação dos equipamentos, preservando o conforto, acessibilidade e a segurança dos usuários.Associação Saúde da Família.CONVÊNIO: 0822/2012 – Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 15001/2017, 15002/2017, 15003/2017, 15004/2017 e 15005/2017.OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua entre os partícipes nas atividades deimplantação de serviços e ações de saúde mental, álcool e drogas nos Centros de Atenção Psicossocial.VALOR: R$ 979.417,12 (novecentos e setenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e doze centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: A gestão compartilhada entre os participes nas atividades de implantação eimplementação de serviços e ações de saúde mental, álcool e drogas, tem a finalidade de integrá-los narede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o SUS/Guarulhos, demodo a garantir aos seus usuários atenção integral, humanizada e de quantidade em ação conjunta a serdesenvolvida entre convenente e conveniada.Bapi Indústria e Comercio LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 2701/2012 – Secretaria de Transportes e Trânsito.EMPENHOS: 6807/2017 e 14142/2017.OBJETO: Serviços de locação de sistema digital de radiocomunicação UHF/FM, incluindo instalação,implantação, treinamento, assistência técnica e manutenção.VALOR: R$ 156.857,07 (cento e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sete centavos),referente a recursos vinculados - FMTT, NFs. 40 e 41.EXIGIBILIDADE: 10/12 e 25/12/2017.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para a garantia da segurança no trânsito, pois são utilizadosna comunicação entre os agentes que realizam a operação de trânsito no município.C.B.S. Médico Científica S/A.CONTRATO/PEDIDO: 34811/2016– Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 15837/2017 , 15840/2017 e 15842/2017.OBJETO: Fornecimento de tiras reagentes para testes de glicemia capilar.VALOR: R$ 156.568,33 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e trêscentavos), referente a recursos vinculados - Secretaria de Sáude, NFs. 764927 e 764949.EXIGIBILIDADE: 26/12/207.JUSTIFICATIVA: Trata-se de materiais essenciais para uso na enfermagem e distribuído gratuitamente, cujafalta dos mesmos, prejudicaria o atendimento aos pacientes.CM Hospitalar S.ACONTRATO/PEDIDO: 4811/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 11277/2017 e 11389/2017 .OBJETO: Fornecimento de insulina glusina e insulina glargina.VALOR: R$ 65.726,20 (sessenta e cinco mil setecentos e vinte seis reais e vinte centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs. 1599507, 1599516 e 1599583.EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste Município.Center Lopes Distribuidora de Materiais Terceirização e Locação EIRELI.CONTRATO/PEDIDO: 20801/2016 – Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 11576/2017.OBJETO: Locação de veículos.VALOR: R$ 67.540,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta reais), NF. 261.EXIGIBILIDADE: 31/12/2017.JUSTIFICATIVA: A locação de viaturas para a Guarda Civil Municipal visa um plano amplo de açõesmarcadas por uma atuação preventiva, comunitária, de combate a atos delituosos, de apoio e decontribuição para a melhoria da segurança dos cidadãos.Centro de Diagnóstico e Terapia Urológica S/S Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 902/2013- Secretaria de Saúde.EMPENHO: 271/2017OBJETO: Contratação de Empresa para serviços de Litotripsia ExtracorpóreaVALOR: R$ 12.212,00 (doze mil duzentos e doze reais), referente a recursos vinculados – Secretaria deSaúde, NF. 464.EXIGIBILIDADE: 15/12/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento é necessário para que não se interrompa a execução do serviço deLitotripsia Extracorpórea. A falta de pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento prejudicandoa população do município.Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 416/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 14686/2017.OBJETO: Fornecimento de midazolam.VALOR: R$ 1.584,00 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais), referente a recursos vinculados – Secretariade Saúde, NF. 134553.EXIGIBILIDADE: 14/01/2018.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamento distribuído gratuitamente na rede municipal desaúde e sua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Comercial 3 Albe Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 33911/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 14368/2017OBJETO: Fornecimento módulo de fibras alimentares para nutrição enteral ou oral e espessante dealimentos e água.VALOR: R$ 24.272,68 (vinte quatro mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) –Secretaria de Saúde, NF. 140713.EXIGIBILIDADE: 03/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,

SECRETARIA DA FAZENDA

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uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Comercial Getrix EireliCONTRATO/PEDIDO: 37111/2016 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.EMPENHO: 15251/2017 e 15252/2017.OBJETO: Ventiladores de mesa e parede.VALOR: R$ 122.943,60 (cento e vinte dois mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos),referente a recursos vinculados- Secretaria de Educação. NF. 751.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Comercio de Água Anália Franco LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 853/2017 – Gabinete do Prefeito.EMPENHOS: 14052/2017.OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás.VALOR: R$ 1.651,20 (mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). NF. 9984.EXIGIBILIDADE: 12/01/2018.JUSTIFICATIVA: Aquisição de água mineral se destina as diversas autoridades locais e demais convidadospresentes, bem como aos servidores e participantes que atuam nos eventos e atividades externas.Comercio de Medicamentos Yumifarma LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 24111/2016- Secretaria de Saúde.EMPENHO: 12434/2017.OBJETO: Fornecimento de Cloridrato de Tansulosina 0,4 mg e Citrato de Tamoxifeno 20 mg.VALOR: R$ 1.287,00 (mil duzentos e oitenta e sete reais), referente a recursos vinculados – Secretaria deSaúde, NF. 2686.EXIGIBILIDADE: 30/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a Mandado de Segurança uma vez que o objeto não faz parte dositens que são oferecidos á população pela rede do município.Consorcio Movi- Gru -Consorcio Mobilidade Viária Guarulhos.CONTRATO/PEDIDO: 39201/2016- Secretaria de Transportes e Transito.EMPENHOS: 3964/2017.OBJETO:11º Medição referente serviços técnicos de consultoria, planejamento, gerenciamento esupervisão de engenharia de tráfego.VALOR: R$ 720.735,09 (setecentos e vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e nove centavos), referentea recursos vinculados – FMTT. NFs. 2400, 2402, 2403, 2665, 2666 e 2667.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais a esta Municipalidade, visto que os serviços degerenciamento e fiscalização eletrônica nas vias do Município são de suma importância na redução dosacidentes de transito.Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 37301/2016 - Secretaria de Saúde.EMPENHO: 3148/2017.OBJETO: Fornecimento de Risperidona.VALOR: R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais), referente a recursos vinculados – Secretaria deSaúde, NF.1869347.EXIGIBILIDADE: 26/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata –se de fornecimento de medicamento que é distribuído gratuitamente na redemunicipal de Saúde e sua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Digital Jundiaí Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 029201/2015 - Secretaria de Saúde.EMPENHO: 2709/2017 e 14710/2017.OBJETO: Locação de impressoras.VALOR: R$ 28.094,74 (vinte oito mil e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), referentes arecursos vinculados - Secretaria de Saúde, NF. 17862.EXIGIBILIDADE: 12/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de serviço de locação de impressoras utilizadas na rede municipal de saúde esua falta prejudicaria o bom andamento dos serviços.Drogaria Popular Melhor PreçoCONTRATO/PEDIDO: 27911/2016 – Secretaria de Saúde.EMPENHO: 12821/2017OBJETO: Fornecimento de fórmula liquida.VALOR: R$ 8.872,80 (oito mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde. NF. 1112.EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esse alimento não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Elfa Medicamentos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 475/2017 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 15652/2017OBJETO: Fornecimento de Cloridrato de Dorzolamida + Maleato de Timolol.VALOR: R$ 4.383,00 (quatro mil trezentos e oitenta e três reais), referente a recursos vinculados-Secretaria de Saúde. NF. 218982.EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que esse alimento não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Empório Médico Ltda. – ME.CONTRATO/PEDIDO: 847/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 16863/2017.OBJETO: Fornecimento de cadeira higiênica.VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde,NF. 569.EXIGIBILIDADE: 07/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de cadeira higiênica utilizada pela assistência hospitalar eambulatorial e a sua falta prejudicaria toda a população usaria do SUS.EMPREITEC CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACONTRATO/PEDIDO: 010601/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO:11200/2017,11204/2017 e 11206/2017.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva e emergencial em sistemas de geração de energiaVALOR: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais), referente a recursos vinculados – Secretaria deSaúde, NF. 2533.EXIGIBILIDADE: 18/01/2018.JUSTIFICATIVA: Empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores epainéis de comando, sendo de suma importância o seu perfeito funcionamento.F.G.C. Serviços Médicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 35001/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 13861/2017OBJETO: Exame de CPRE (colangiopancreatografia retrógrada endoscópica).VALOR: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde, NF. 347.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: Empresa especializada em exame de CPRE (colangiopancreatografia retrógradaendoscópica) cuja interrupção desse serviço causaria enormes transtornos à Rede Municipal de Saúde eem conseqüência a toda população usuária.F. Lopes Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 39601/2016 – Secretaria da Fazenda.EMPENHO: 3221/2017.OBJETO: Publicação de atos legais em jornal de grande circulação.VALOR: R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais), referente a recursos vinculados - FMTT, NF. 35147.EXIGIBILIDADE: 17/01/2018.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação atende a preceitos eprazos legais, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações,artigos 3º e 20º, item III, da Lei Federal 8.666/1993.G.S Comércio de Materiais para ConstruçãoCONTRATO/PEDIDO: 7911/2017- Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 15250/2017OBJETO: Aquisição de concreto usinado FCK 20 MPA, Brita 1 e Pedrisco.VALOR: R$ 1.362,05 (mil trezentos e sessenta e dois reais e cinco centavos). NF. 9.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se ao uso do Departamento de Manutenção e Conservação, naConservação e execução de obras em todo município.Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 43501/2014 - Secretaria de Gestão.EMPENHOS: 5603/2017, 5608/2017, 5615/2017 e 5616/2017.OBJETO: Fornecimento de Gás (GLP) em cilindros.

VALOR: R$ 21.606,68 (vinte um mil seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ R$17.696,20 (dezessete mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos), referente a Recursos Próprios;e R$ 3.910,48 (três mil novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), referente a recursos vinculados -Secretaria da Saúde. NFs. 34275, 34771 e 34784.EXIGIBILIDADE: 05/01 e 12/01/2018.JUSTIFICATIVA: O fornecimento regular de gás é de extrema importância a todas as unidades da prefeitura,tendo em vista que este material é imprescindível para o preparo de refeições.Gilson Neves Ramos ME.CONTRATO/PEDIDO: 5911/2017 - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social , e Secretaria de MeioAmbiente.EMPENHO: 9175/2017 e 11124/2017.OBJETO: Fornecimento de hortifrutigranjeiros.VALOR: R$ 5.243,51 (cinco mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), NFs. 2929, 2943,2956 e 2966.EXIGIBILIDADE: 11/01, 13/01, 14/01 e 17/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação de faz necessária uma vez que a empresa forneceu ovos, que foram utilizadosno preparo das refeições servidas nos restaurantes Populares Municipais; e também os produtos são indispensáveisao cardápio alimentar dos animais existentes e que são recebidos no Zoológico Municipal, uma vez que aalimentação é elaborada de acordo com balanceamento nutricional apropriado para cada espécie de animal eaves, a fim de proporcionar adequado aporte de nutrientes e prevenir a ocorrência de doenças relacionadas acarências alimentares, evitando sérios riscos à sobrevivência dos animais.Granfood Alimentos Eireli - EPPCONTRATO/PEDIDO: 3811/2017 - Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.EMPENHO: 12826/2017OBJETO: Aquisição de extrato de tomate, ervilha e milho em conserva, seleta ou jardineira de legumes,achocolatado em pó para preparo de gelatina, pasta de alho, sal refinado, caldo de carne e de galinha ecolorifico.VALOR: R$ 52.305,87 (cinquenta e dois mil trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos). NF. 3670.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: A Empresa forneceu gêneros alimentícios para utilização no preparo das refeições servidasnos Restaurantes Populares.Guarani Material p/ Construção LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 7011/2017 e 7511/2017 - Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHOS: 16721/2017 e 16281/2017.OBJETO: Aquisição de cimento portland de alto forno.VALOR: R$ 63.492,76 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos). NFs.82159, 82230 e 82236.EXIGIBILIDADE: 13/01 e 17/01/2018.JUSTIFICATIVA: O material solicitado destina-se ao uso do Departamento de Manutenção e Conservação, naconservação e execução de obras de todo município.Guaru Pão Indústria e Comercio LTDA. - EPPCONTRATO/PEDIDO: 11501/2017- Secretaria de Habitação , e 477/2017 e 478/2017 – Secretaria de Educação,Cultura, Esporte e Lazer.EMPENHO: 8544 /2017, 8545/2017 e 12427/2017.OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarinaVALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), sendo R$ 127,50 (cento e vinte sete reais e cinquentacentavos), referente a recursos próprios e R$ 1.912,50 (mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos),referente a recursos vinculados- Secretaria de Educação. NFs. 73491 e 73492.EXIGIBILIDADE: 16/01 e 17/01/2018.JUSTIFICATIVA: O pão francês com margarina destina-se a alimentação matutina dos servidores operacionaisque prestam serviços na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e também ao café da manha dostrabalhadores de Campo da Construção Civil.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 32201/2014 – Secretaria da Fazenda.EMPENHOS: 3202/2017 e 3205/2017.OBJETO: Publicação de atos administrativos do município na Imprensa Oficial do Estado.VALOR: R$ 6.388,76 (seis mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 1.161,59(mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recursos vinculados- Secretariade Educação;e e R$ 5.227,17 (cinco mil duzentos e vinte sete reais e dezessete centavos), referente arecursos vinculados - Secretaria de Saúde, NFs. 1202450, 1203272, 1203814 e 1204130.EXIGIBILIDADE: 12/01, 14/01, 18/01 e 19/01/2018.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação na Imprensa Oficial do Estado atende a preceitos e prazos legais naforma estabelecida através dos Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8666/1993, sem o que a Administração estariaferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações.Innovamed Manutenção de Equipamentos Médicos LTDA. MeCONTRATO/PEDIDO: 3902/2013 - Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 5983/2017, 5985/2017 e 5986/2017.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos com fornecimento de peças.VALOR: R$ 54.437,66 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs. 3277, 3324, 3328, 3354, 3389, 3422, 5724, 5773,5842, 5851, 5894 e 5933.EXIGIBILIDADE: 21/07, 10/08, 06/09, 07/09, 16/09, 20/10, 04/11, 09/11, 20/12/2017; e 07/01/2018.JUSTIFICATIVA: Trata-se de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do Banco de LeiteHumano, utilizados no suporte e manutenção da vida, e devem ser verificados periodicamente a fim de assegurarseu perfeito funcionamento para garantir um atendimento e assistência de qualidade aos que necessitam.LGM Comércio e Representações De Produtos Alimentícios em Geral EIRELI - EPPCONTRATO/PEDIDO: 39211/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 11635/2017.OBJETO: Fornecimento de leite de vaca-UHT .VALOR: R$ 6.502,40 (seis mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), referente a recursos vinculados– Secretaria de Saúde, NF. 3737.EXIGIBILIDADE: 03/01/2018.JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dositens que são oferecidos à população pela rede do município.Licitavet Comercial Ltda Epp.CONTRATO/PEDIDO: 6111/2017 – Secretaria do Meio Ambiente.EMPENHOS: 11336/2017.OBJETO: Aquisição de rações, cereais, Suplementos vitamínicos e outros.VALOR: R$ 13.593,08 (treze mil quinhentos e noventa e três reais e oito centavos), NFs. 6469 e 6470.EXIGIBILIDADE: 13/01/2018.JUSTIFICATIVA: Os produtos adquiridos são indispensáveis ao cardápio alimentar dos animais existentes e, quesão recebidos no Zoológico Municipal, vez que a alimentação é elaborada de acordo com balanceamento nutricionalapropriado para cada espécie de animal e aves, a fim de proporcionar adequado aporte de nutrientes e prevenir aocorrência de doenças relacionadas a carências alimentares, evitando sérios riscos à sobrevivência dos animais.Macro Life Importadora de Produtos Médicos EIRELI - EPP.CONTRATO/PEDIDO: 460/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 15651/2017.OBJETO: Fornecimento de avental plumbifero, suporte para avental e protetor de tireóide para RX. VALOR: R$5.498,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais), referente a recursos vinculados – Secretaria deSaúde, NF. 16794.EXIGIBILIDADE: 30/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de materiais que são utilizados pela Rede Municipal de Saúde e asua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Natulab Laboratório S/A.CONTRATO/PEDIDO: 37601/2016 – Secretaria da SaúdeEMPENHO: 3150/2017.OBJETO: Fornecimento de paracetamol.VALOR: R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais), referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde,NF. 105497.EXIGIBILIDADE: 28/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamentos que são distribuídos gratuitamente na redemunicipal de saúde e sua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Net Telecom Informática LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 18511/2016- Secretaria de Saúde e 9201/2017 – Secretaria de Educação, Cultura,Esporte e Lazer .EMPENHO: 5575/2017, 15898/2017,15899/2017, 10622/2017,10626/2017, 10644/2017 e 10645/2017.OBJETO: Aquisições de materiais para serviços de infrraestrutura de cabeamento para redes físicas, lógica,elétrica e outras.VALOR: R$ 54.670,38 (cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), sendo queR$ 7.365,80 (sete mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a recursos vinculados– Secretaria de Educação; e R$ 47.304,58 (quarenta e sete mil trezentos e quatro reais e cinquenta e oitocentavos), referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde. NF. 3930, 3931, 3932, 3935, 3938, 3945,

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3947, 3948, 3949, 3950, 4878, 4879, 4880, 4883, 4886, 4888, 4889, 4890, 4891, 4892, 4893, 4894 e 4932.EXIGIBILIDADE: 12/12, 13/12/2017; e 16/01/2018.JUSTIFICATIVA: A falta do serviço prejudicaria o bom funcionamento de equipamentos de lógica, elétrica etelefonia para as unidades Escolares, Centros Municipais de Educação, Laboratórios de Informática, Centrosde Incentivo à leitura e Sede Administrativa desta secretaria.Nutricionale Comercio de Alimentos LTDACONTRATO/PEDIDO: 904/2017 – Secretaria de Saúde.EMPENHOS: 15653/2017.OBJETO: Fornecimento de bebida de soja sem sabor e suco natural com proteína de soja.VALOR: R$ 19.702,71 (dezenove mil setecentos e dois reais e setenta e um centavos), referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde, NF. 328961.EXIGIBILIDADE: 06/01/2018.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, umavez que esses alimentos não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município.Orizzon Comercial Eireli - MECONTRATO/PEDIDO: 426/2016- Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 15820/2017, 17192/2017 e 17193/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 42.362,50 (quarenta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), referentea recursos vinculados – Secretaria da Saúde. NFs. 1237 e 1285.EXIGIBILIDADE: 17/11 e 15/12/2017.JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são utilizados na Rede Municipal de Saúde e a falta prejudicaria todapopulação usuária do SUS.ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 953/2016 - Secretaria de Saúde.EMPENHO: 15871/2017, 15872/2017, 15875/2017, 15876/2017, 15887/2017 e 15892/2017.OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas adaptadaVALOR: R$ 7.838,00 (sete mil oitocentos e trinta e oito reais),referente a recursos vinculados - Secretaria daSaúde, NFs. 374, 401, 404, 405, 411 e 422.EXIGIBILIDADE: 17/11/2017JUSTIFICATIVA: Atendimento a mandato de segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população da rede municipal.Paupedra Pedreiras, Pavimentações e Construções LTDACONTRATO/PEDIDO: 5511/2017 - Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHO: 16720/2017OBJETO: Material para construção.VALOR: R$ 158.760,00 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta reais), NFs. 396203, 396204,396205, 396206, 396207, 396208, 396209, 396210, 396211, 396212, 396213, 396214, 396215, 396216, 396217,396218, 396236, 396237, 396239, 396240, 396241, 396242, 396244, 396257, 396259, 396261, 396266, 396268,396270, 396274, 396275, 396281, 396288, 396299, 396302, 396311, 396313, 396451, 396452, 396453, 396454,396459, 396465, 396474, 396505, 396507, 396509, 396511, 396512, 396515, 396516, 396649, 396669, 396672,396686, 396689, 396788, 396793, 396794, 396795, 396797, 396800, 396802, 396803, 396804, 396806, 396862,396863, 396864, 396865, 396866, 396867, 396868, 396869, 396870, 396877, 396878, 396879 e 396881.EXIGIBILIDADE: 12/01, 13/01, 17/01 e 18/01/2018.JUSTIFICATIVA: O Material destina-se ao uso do departamento de Manutenção e Conservação, na conservaçãoe execução de obras em todo município.Portal LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 40411/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 12814/2017 e 15384/2017.OBJETO: Fornecimento de lisdexanfetamina, dimesilato (venvanse), insulina deglucada e glucagon + seringadiluente.VALOR: R$ 48.189,40 (quarenta e oito mil cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs.89495 e 90399.EXIGIBILIDADE: 12/12 e 29/12/2017.JUSTIFICATIVA: Atendimento de mandado de segurança, uma vez que o medicamento não faz parte dos itensque são oferecidos a população pela rede municipal.PPS Produtos Para Saúde Ltda. - EPPCONTRATO/PEDIDO: 34511/2016 - Secretaria da Saúde.EMPENHO: 12839/2017 e 12840/2017.OBJETO: Fornecimento de mandril para intubação com botão adulto.VALOR: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 3120.EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de material hospitalar utilizado nos Hospitais Municipais e Policlínicas,essenciais nos atendimentos médicos e de enfermagem.Profarma Specialty S.ACONTRATO/PEDIDO: 476/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 15650/2017.OBJETO: Fornecimento de sitagliptina.VALOR: R$ 2.556,79 (dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NF. 171880.EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: Atendimento de mandado de segurança , uma vez que o medicamento não faz parte dos itensque são oferecidos a população pela rede municipal.Santa Inês Equipamentos Contra Incêndio Ltda ME.CONTRATO/ PEDIDO: 39701/2016 – Secretaria de SaúdeEMPENHO: 3225/2017, 3230/2017, 3232/2017 e 3528/2017.OBJETO: Serviços de pintura, recarga e testes hidrostáticos em extintores de incêndio.VALOR: R$ 13.833,19 (treze mil oitocentos e trinta e três reais e dezenove centavos), referente a recursosvinculados- Secretaria de Saúde. NFs . 5191 e 5192.EXIGIBILIDADE:13/01/2018.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializada em manutenção, pintura, recarga e testes hidrostáticosem extintores de incêndio que serão utilizados pelos profissionais da Divisão Técnica de Infra estrutura nasUnidades de Saúde.São Judas Arte e Lazer LTDA - MEPROCESSO ADMINISTRATIVO: 61506/2017, 61578/2017, 61572/2017, 61575/2017, 61588/2017, 61583/2017,61580/2017, 61574/2017, 61568/2017, 61587/217 ER 61581/2017.EMPENHO: 17697/2017, 17698/2017, 17700/2017, 17701/2017, 17702/2017, 17704/2017, 17705/2017, 17706/2017,17708/2017, 17709/2017, 17710/2017, 17711/2017, 17712/2017, 17713/2017, 17726/2017, 17727/2017, 17728/2017, 17729/2017, 17730/2017, 17731/2017, 17732/2017, 17733/2017, 17734/2017, 17735/2017, 17736, 17737/2017, 17738/2017, 17739/2017, 17740/2017, 17758/2017, 18207/2017, 18211/2017, 18212/2017 e 18266/2017.OBJETO: Contratação de Instituição de ensino especial para a inclusão de diversos alunos.VALOR: R$ 128.464,00 (cento e vinte oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), referente a recursosvinculados – Secretaria de Educação. NFs. 770,771, 772, 773, 774, 775, 911, 913, 915, 916, 919, 923, 925,927, 933 e 935.EXIGIBILIDADE: 21/12 e 22/12 e 29/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de cumprimento de sentença judicial.Set Máquinas e Equipamentos Ltda - Me.CONTRATO/PEDIDO: 10402/2013 – Secretaria de Saúde.EMPENHO: 4418/2017, 4422/2017, 4423/2017 e 4424/2017.OBJETO: Serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de autoclave com fornecimentos de peças.VALOR: R$ 334.610,65 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e dez reais e sessenta e cinco centavos),referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde – NFs. 522, 538, 550, 567, 586, 598, 629, 1748, 1753,1760, 1787, 1790, 1810, 1812, e 1844.EXIGIBILIDADE: 19/05, 22/06, 28/07, 30/08, 20/10/2017 e 06/01/2018.JUSTIFICATIVA: A contratação se faz imprescindível para a prestação de serviços e assistência e suportetécnico preventivo e corretivo para um grupo Gerador incluindo o fornecimento de peças de reposição, para aboa utilidade dos trabalhos técnicos executados por este departamento.Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 6101/2017- Secretaria de Saúde.EMPENHO: 6091/2017OBJETO: Fornecimento de Furosemida.VALOR: R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), referente a recursos vinculados- Secretaria de Saúde. NF.92351.EXIGIBILIDADE: 13/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de medicamento que é utilizado nos atendimentos de rotina dos hospitais e dasunidades de Pronto Atendimento de rotina dos hospitais e das Unidades de Pronto Atendimento, a fim de nãoocasionarmos problemas na assistência à população.SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da MedicinaCONTRATO/PEDIDO: 0422/2016 - Secretaria da Saúde.EMPENHO: 14998/2017.OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentesnas atividades de assistência médica, praticados no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso.

VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde .EXIGIBILIDADE: 29/12/2017.JUSTIFICATIVA: Através do convênio está sendo prestado serviços médicos no Hospital Municipal PimentasBonsucesso. A falta de pagamento impossibilitaria a continuidade do atendimento, prejudicando toda populaçãodo município.Stella & Farias – Comércio e Serviços de Tecnologia LTDACONTRATO/PEDIDO: 601/2017 - Secretaria de Transportes e Trânsito.EMPENHO: 3469/2017.OBJETO: Serviços de monitoramento da operação e distribuição de créditos eletrônicos para automatizaçãodos processos de remuneração do sistema de bilhetagem eletrônica no município.VALOR: R$ 70.816,66 (setenta mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), referente arecursos vinculados – FMTT- NF. 219.EXIGIBILIDADE: 07/01/2018.JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Transporte e Trânsito necessita dos referidos serviços, pois é imprescindívelna identificação de todo e qualquer registro de passageiros transportados no sistema de transporte coletivo,garantindo assim a precisão da demanda de passageiros e da remuneração dos operadores.White Martins Gases Industriais LtdaCONTRATO/PEDIDO: 33001/2016 - Secretaria da Saúde.EMPENHO: 217/2017 e 248/2017.OBJETO: Fornecimento contínuo de oxigênio gasoso medicinal, oxigênio líquido medicinal, óxido nitroso, armedicinal, recarga de cilindros de oxigênio gasoso e nitrogênio industrial, e locação de cilindros e tanquesestacionários.VALOR: R$ 26.703,79 (vinte seis mil setecentos e três reais e setenta e nove centavos), referentes a RecursosVinculados Secretaria de Saúde, NFs. 3981, 4338, 4374, 4375, 4377, 4836, 5220, 5222, 6372, 6395, 6521,6559, 6571, 6575, 6609, 25266, 25439, 25445, 25455, 25479, 25490, 25545, 25571, 25579, 25582, 25589,25593, 25594, 25600, 25602, 25603, 25613, 25618, 25619, 25623, 25635, 25639, 25640, 25643, 25651, 25657,25664, 25665, 25672, 25677, 25680, 25681, 25690, 25692, 25694, 25699, 25712, 25719, 25731, 25739, 33915,34023, 34032, 34050, 34157, 34165, 34171, 34173, 34188, 34192, 34223, 34227, 34230, 34234, 34240, 34243,34251, 34257, 34260, 34265, 34273, 34282, 34286, 34289, 34301, 34311, 186822, 389640, 670385, 678162,67881 e 680216.EXIGIBILIDADE: 12/12 e 26/12/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializada em fornecimento de oxigênio e outros e locação decilindros e tanques, cuja interrupção desse fornecimento causaria enormes transtornos a rede municipal desaúde e em conseqüência a toda população usuária.”LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL- INSS :Credor: Makan Administração de Bens LTDACONTRATO/PEDIDO: 8105/2013 – Secretaria do Governo Municipal.EMPENHO: 3416/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Juscelino Kubtscheck de Oliveira, 3023- Bairro dos Pimentas.VALOR: R$ 8.246,16 (oito mil duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos).EXIGIBILIDADE: 14/10/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel onde se encontra instalada a Agência Nacional de Previdência Social-INSS.LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO 4º DISTRITO POLICIAL.Credor: Nasser Administração de Bens S/C LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 9905/2014 - Secretaria para Assuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 4421/2017OBJETO: Locação de imóvel sito na Avenida Santana do Mundau, 935 - Pq Alvorada.VALOR: R$ 4.904,91 (quatro mil novecentos e quatro reais e noventa e um centavos).EXIGIBILIDADE: 09/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóveis destinados a instalação do 4º Distrito Policial.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA 394ª ZONA ELEITORAL:Credor: Adilson LopesCONTRATO/PEDIDO: 1505/2016 – Secretaria de Justiça.EMPENHO: 12118/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Veloso da Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 2.044,80 (dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalação da 394ª Zona Eleitoral.Credor: Admilson LopesCONTRATO/PEDIDO: 1605/2016– Secretaria de Justiça.EMPENHO: 12144/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Veloso da Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 1.955,20 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalação da 394ª Zona Eleitoral.Credor: Alexandre LopesCONTRATO/PEDIDO: 1705/2016– Secretaria de Justiça.EMPENHO: 12156/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Veloso da Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 1.955,20 (mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalação da 394ª Zona Eleitoral.Credor: Ana LopesCONTRATO/PEDIDO: 1805/2016– Secretaria de Justiça.EMPENHO: 12159/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Veloso da Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 2.044,80 (dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalação da 394ª Zona Eleitoral.LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DETRANSPORTE E TRÂNSITO:Credor: Aspen Administração e Empreendimentos LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 1305/2014 - Secretaria de Transportes e Trânsito.EMPENHO: 4377/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dora, 18 – Vila Barros.VALOR: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), referente a recursos vinculados – FMTT.EXIGIBILIDADE: 09/01/2018JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel onde encontra-se instalada a sede administrativa da Secretaria deTransportes e Trânsito.Credor: Vienal Park Empreendimentos Imobiliários Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1405/2014 - Secretaria de Transportes e Trânsito.EMPENHO: 4378/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito à rua Dora, 18 – Vila Barros.VALOR: R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais), referente a recursos vinculados – FMTT.EXIGIBILIDADE: 09/01/2018.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel onde encontra-se instalada a sede administrativa da Secretaria deTransportes e Trânsito.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSPor deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintesatos administrativos:O Departamento de Licitações e Contratos – DLC, torna público às Unidades da Administração Direta querealizará abertura de procedimentos licitatórios para Registro de Preços dos seguintes itens: - Utensílios de cozinha – PA 51732/17.Havendo interesse na participação, a Unidade deverá efetuar manifestação junto ao SIRECCON e enviar orespectivo documento assinado pelo Secretário/ Coordenador da pasta à UNIDADE REQUISITANTE. Odocumento deverá ser ENTREGUE ATÉ ÀS 17h00 DO DIA 19/01/18, IMPRETERIVELMENTE, sob pena denão adesão posterior à futura ata.A Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, torna publico o resultado da SESSÃO PÚBLICA DESORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, nos termos da LF 12.232/2010 referente ao processo 45.590/2017que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços de Publicidade e Propaganda,conforme segue:A Subcomissão será composta por:Profissionais com vínculo: Sr. Luiz Carlos Jacome de Campos e Sr. Rodrigo Buffo Bissaco.Profissional sem vínculo Gilmar José de AlmeidaLICITAÇÕES AGENDADAS:PE 01/18 PA 33349/17 RC 10/17-SM A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações eContratos, torna público que realizará Pregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote, com reserva de loteexclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, visando o registrode preços para aquisição de arame, enxada, facão e outros. Recebimento das Propostas: até 25/01/18 08h30Abertura das Propostas: 25/01/18 08h30 Disputa de Preços: 26/01/18 09h00.PE 02/18 PA 36002/17 RC 378/17-FMS A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e

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Contratos, torna público que realizará Pregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote, com reserva de loteexclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, visando o registrode preços para fornecimento de fórmulas líquidas, bebidas de soja, leite e outros para atender MandadoJudicial. Recebimento das Propostas: até25/01/18 08h30 Abertura das Propostas: 25/01/18 08h30 Disputa dePreços: 26/01/18 09h00.PE 03/18 PA 27249/17 RC 15/17-STT04 A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações eContratos, torna público que realizará Pregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote, com reserva de loteexclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, visando o registrode preços para aquisição de colunas e braços projetados para sinalização viária semafórica. Recebimento dasPropostas: até 25/01/18 08h30 Abertura das Propostas: 25/01/18 08h30 Disputa de Preços: 26/01/18 09h00.PE 04/18 PA 45366/17 RC 500/17-FMS A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações eContratos, torna público que realizará Pregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote, exclusivo paraMicroempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, visando o registro de preços parafornecimento de termohigrômetro, gelo rígido e caixas de isopor. Recebimento das Propostas: até 25/01/1808h30 Abertura das Propostas: 25/01/18 08h30 Disputa de Preços: 26/01/18 09h00.REPETIÇÃO DE CERTAME:PE 123/17 PA 31743/17 RC 24/17-STT04 A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitaçõese Contratos, torna público que realizará Pregão Eletrônico do tipo menor preço global do lote, com reserva delote exclusivo para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, visando oRegistro de Preços para aquisição de chassi, gabinete, controladores e flat cable. Recebimento das Propostas:até 25/01/18 08h30 Abertura das Propostas: 25/01/18 08h30 Disputa de Preços: 26/01/18 09h00.Os editais e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações - LicitaçõesAgendadas-Departamento de Licitações e Contratos.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PREGÃO ELETRÔNICO 59/2017-DLCPA 10.664/17 – Requisição nº 83/2017-FMS-AF 189/2017-DLCContratada: UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDAEPPCNPJ: 66.046.541/0001-69Objeto: Aquisição de insumos odontológicos (ácido gelblue, anestésico, bicarbonato, eugenol, fluor e outros)Valor: R$ 82.017,40Fundamento: Lei 10.520 de 17/07/2002PREGÃO ELETRÔNICO 59/2017-DLCPA 10.664/17 – Requisição nº 83/2017-FMSAF 190/2017-DLCContratada: T D & V COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 10.696.932/0001-74Objeto: Aquisição de insumos odontológicos (resina fotopolimerizável, filme de PVC transparente e bisturidescartável)Valor: R$ 16.242,50Fundamento: Lei 10.520 de 17/07/2002PREGÃO ELETRÔNICO 59/2017-DLCPA 10.664/17 – Requisição nº 83/2017-FMSAF 191/2017-DLCContratada: AIRMED EIRELI EPPCNPJ: 23.637.718/0001-99Objeto: Aquisição de insumos odontológicos (diversos tipos de brocas)Valor: R$ 5.889,20Fundamento: Lei 10.520 de 17/07/2002DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 24 INCISO IIPA 40360/2017– Requisição nº 31/2017-STT04AF 194/2017-DLCContratado: JONATHAN DE ALBUQUERQUEREINO MECNPJ: 22.276.236/0001-98Objeto: Aquisição de apito profissional e cordãode nylonValor: R$ 1.303,50Fundamento: Artigo 24 Inciso IIDISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 24 INCISO IIPA 53475/2017– Requisição nº 27/2017 – SSP03.02-DASOAF 195 /2017-DLCContratado: SANTA INES EQUIPAMENTOSCONTRA INCÊNDIO LTDA - MECNPJ: 08.066.373/0001-77Objeto: Recarga de extintores (águapressurizada, gás carbônico e pó químico)Valor: R$ 2.809,00Fundamento: Artigo 24 Inciso IICONVITE 02/17-DLCPA 18279/2017- Requisição nº 02/2017-SSPAF 196/2017-DLCContratado: RQ ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MECNPJ: 21.889.212/0001-22Objeto: Serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos perigosos classe IValor: R$ 17.500,00Fundamento: Lei 8666/93PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132-2017PA 53428/2017 Requisição 08/2017AF 197/2017-DLCContratado: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

CNPJ: 67.405.936/0001-73Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo furgão, com compartimento de carga refrigerado e isolamentotérmico.Valor: R$ 113.845,00Fundamento: Lei 10.520 de 17/07/2002DISPENSA DE LICITAÇÃOPA 40851/2017 Requisição s/nºAF 198/2017-DLCContratado: R.A.S COMERCIAL LTDACNPJ: 08.059.355/0001-68Objeto: Aquisição de 10 rolos de lona plásticaValor: R$ 4.850,00Fundamento: Artigo 24 Inciso IIDISPENSA DE LICITAÇÃOPA 50171/2017 Requisição 96/2017-SSP01.04AF 199/2017-DLCContratado: ABAETE LITORAL COMERCIAL LTDA MECNPJ: 26.388.185/0001-47Objeto: Aquisição de 300 sacos de cal virgemValor: R$ 2.970,00Fundamento: DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 24 INCISO IIPREGÃO ELETRÔNICO 129/2017-DLCPA 18459/2017 Requisição 03/2017-SE07AF 200/2017-DLCContratado: DIDÁTICA COMERCIAL LTDA EPPCNPJ: 12.833.716/0001-59Objeto: Aquisição de conjunto de refeitório tamanho adultoValor: R$ 55.580,00Fundamento: Lei 10520 de 17/07/2002PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2017- DLCPA 39545/2017- Requisição 030/2017-SECEL04AF 201/2017-DLCContratado: CBF – COMERCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDACNPJ: 17.365.274/0001-87Objeto: Aquisição de Bandeiras Oficiais- Brasil, São Paulo e GuarulhosValor: R$ 12.787,00Fundamento: Lei 10520 de 17/07/2002

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2017- DLCPA 28056 /2017 Requisição 006/2017-SECEL06AF 202/2017-DLCContratado: FA LIMA INFORMÁTICA - EPPCNPJ: 01.259.682/0001-14Objeto: Aquisição de suprimentos de informática (mouse pad, apoio de teclado e outros)Valor: R$ 13.178,75Fundamento: Lei 10520 de 17/07/2002Licitação Adiada “Sine Die”PE 181/17-DLC PA 22892/17 RP espessante para alimentos e água, módulos de fibras e outros, MandadoJudicial. Reiteramos que fica adiada a abertura do certame, anteriormente programada para o dia 08/01/18. PP 183/17-DLC PA 44514/17 RP uniformes escolares. Reiteramos que fica adiada a abertura do certame,anteriormente programada para o dia 09/01/18. Homologação: PE 99/17-DLC PA 62386/16 Aquisição de foco auxiliar, negatoscópio e balanças.Fisiomedica Produtos e Equipamentos Eireli - ME – Lote 01 e 02K.C.R.S Comércio de Equipamentos Eireli - EPP – Lote 03Esfera Master Comercial Eireli - EPP – Lote 04 PE 160/17-DLC PA 28145/17 Fornec. kits pesquisa de microbactérias e meio de cultura.Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda – Lote 01Vale Diagnósticos Ltda - EPP – Lote 02PE 170/17-DLC PA 30158/17 RP de lajota de concreto.Allimac Comércio de Materiais em Geral Ltda ME – Lotes 01 e 02Julgamento de Recurso: PE 95/17 – DLC PA 33328/17 Aquisição sanitizante em pastilhas efervescentes.Recorrente: Fatto Comercial Ltda - MEDecisão: Negado ProvimentoEXTRATO DE CONTRATOS/TERMOS:Nesta data, leva-se a efeito o seguinte Ato Administrativo, o qual por omissão deixou de ser publicado no dia06/12/17PA: 49283/2017 Dispensa de Licitação Incisos VIII e XVI, artigo 24 - Contrato de Prestação de Serviços: 013701/2017-DLC Contratante: MUNICIPIO DE GUARULHOS (STT) Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTODE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Objeto: Serviços técnicos de informática relativos àcessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito referentesao município de Guarulhos Vigência: 12 meses Valor: R$ 3.239.640,00 Assinatura: 01/11/2017PA: 20635/2017 Chamada Pública nº 05/2017-DLC - Contrato de Fornecimento: 016801/2017-DLC Contratante:MUNICIPIO DE GUARULHOS (SECEL) Contratada: COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES DESANTA ISABEL - COOAIPRO Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Caqui (Fuyu, Guiombo, Rama For te) e Goiaba Vermelha.Vigência: 12 meses Valor: R$ 299.994,03 Assinatura: 28/12/2017PA: 20075/2017 Chamada Pública nº 04/2017 - DLC - Contrato de Fornecimento: 016901/2017-DLC Contratante:MUNICÍPIO DE GUARULHOS (SECEL) Contratada: COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E REFORMAAGRÁRIA AVANTE LTDA - COANA Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Arroz Agulhinha Tipo 1 Vigência: 12 meses Valor: R$ 1.938.600,00Assinatura: 28/12/2017PA: 20077/2017 Pregão Eletrônico nº 70/2017-DLC - Contrato de Fornecimento: 017301/2017-DLC Contratante:MUNICIPIO DE GUARULHOS (SECEL) Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI EIRELI– EPP Objeto: Fornecimento de arroz, feijão, lentilha e milho para pipoca Vigência: 12 meses Valor: R$220.940,00 Assinatura: 28/12/2017PA: 20077/2017 Pregão Eletrônico nº 70/2017-DLC - Contrato de Fornecimento: 017401/2017-DLC Contratante:MUNICIPIO DE GUARULHOS (SECEL) Contratada: R. SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSEM GERAL EIRELI – EPP Objeto: Fornecimento de arroz, feijão, lentilha e milho para pipoca Vigência: 12meses Valor: R$ 698.460,00 Assinatura: 28/12/2017Termo de Aditamento: nº 02-036601/2015-DLC PA: 42071/2015 Contratante: MUNICÍPIO DE GUARULHOS(SS) Contratada: UNDERBID RÁDIO-COMUNICAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – EPP Objeto:Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Rádio Transceptores Comunicação, EstaçõesFixas e Repetidores da Marca Motorola, com Fornecimento de Peças, Periféricos e Acessórios Finalidade: 1)Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Vigência: 12 meses até 30/12/2018Valor: R$ 113.988,71 Assinatura: 29/12/2017Nesta data, leva-se a efeito o seguinte Ato Administrativo, o qual por omissão deixou de ser publicado no dia 06/12/17Termo de Aditamento: nº 05-010201/2014-DLC PA: 28794/2013 Contratante: MUNICÍPIO DE GUARULHOS(SECEL) Contratada: CONSTRUTORA RIBEIRO NUNES LTDA. Objeto: Execução de obras para a construçãode creche na Rua Indiaporã, no Parque Uirapuru, Município de Guarulhos – SP. Finalidade: 1) Prorrogação doprazo de vigência contratual; 2) Dilação do prazo de execução contratual por mais 10 meses, totalizando 52meses contados da Ordem de Inicio dos serviços, computando-se as paralisações e reinício da obra; conformejustificativa do Órgão Gestor e da Autoridade Competente Vigência: 13 meses até 30/12/2018 Execução: 10meses a partir de 30/12/2017 Assinatura: 30/11/2017Termo de Aditamento: nº 02-038001/2016-DLC PA: 32785/2016 Contratante: MUNICÍPIO DE GUARULHOS(SS) Contratada: DROGAFONTE LTDA. Objeto: Fornecimento de Cetoconazol creme Bisn. 30gr Finalidade: 1)Alteração de marca/fabricante do item 03 – CETOCONAZOL CREME BISN. 30GR Assinatura: 14/12/2017EXTRATO DE ATAS:PA: 30154/2017ARP 014211/2017 - (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FORMALIZADA NOS TERMOS DO EDITAL, ATENDENDOO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014) - PREGÃO 124/2017 – CONTRATANTE: PG – OBJETO: FORNECIMENTO DE BLOCOS E TIJOLOMACIÇO. - FORNECEDOR: NOVA RB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES- ASS: 29/12/2017.

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LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PP 183/17 PA 44514/17 RC 27/17-SECEL04 A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitaçõese Contratos, torna público que realizará Pregão Presencial do tipo menor preço global do lote, visandoo Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares. Abertura: 26/01/18 08h30.O edital e informação poderá ser obtido no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações - LicitaçõesAgendadas-Departamento de Licitações e Contratos.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDEPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:

COMPRAS REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO.O Secretário Municipal da Saúde torna pública nos termos do Artigo 16 da Lei Federal 8666/93 alterada pelasLeis Federais 8883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, que as compras efetuadas no período de 01/12/2016 a 31/12/2016 encontram-se afixadas nesta Secretaria de Saúde em local de livre acesso ao público à Rua Íris 300Gopoúva Guarulhos/SP de segunda à sexta das 8h às 16h30.

E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Diretor do Depar tamento de Relações Administrativas, torneipúblico o presente Diário Oficial.

SECRETARIA DA SAÚDE

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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - AGRU

EXTRATOS1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 06/2016 – Processo nº 102/2016. Contratação deempresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizaçãomensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação, treinamento,suporte e atendimento técnico, conforme especificações do anexo I do edital – Fornecedor Governança Brasil SATecnologia e Gestão em Serviços. Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2017 e encerrar em 05/12/2018.

Diretoria Administrativa e Financeira

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE

P O R T A R I A N º 25.165de 08 de janeiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.FRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 10834/2017 – SAAE,DESLIGA do serviço público municipal, a contar de 18/12/2017, a senhora Aparecida Segura Villano, Agente AdministrativoIII, face aposentadoria junto ao Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

P O R T A R I A N º 25.167de 08 de janeiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, EngºFRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 009644/2017-SAAE,

RESOLVE:Artigo 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na Tomada de Preço,Contrato nº 035/2008 e aditivos.Artigo 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:

Nome Matrícula CargoPresidente: Francisco de Assis Leite da Silva 01060 GerenteMembro: Francisco José Pereira da Silva 04099 SupervisorSecretária: Kelly Jacqueline M. Nogueira Patrício04003 Tecnólogo I

P O R T A R I A N º 25.171de 09 de janeiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, EngºFRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 0234/2017 – SAAE,

RESOLVE:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens atinentes à função,Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - Sexto Distrito Policial de Guarulhos, no período de 01/01/2018 à 31/12/2018, a senhora Sueli Aparecida de Azevedo.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividades deverão ser entregues, impreterivelmente, até o 2º(segundo) dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

P O R T A R I A N º 25.172de 09 de janeiro de 2018

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, EngºFRANCISCO JOSÉ CARONE GARCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta doProcesso n.º 0235/2017 – SAAE,

RESOLVE:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens atinentes à função,à Prefeitura Municipal de Guarulhos – Secretaria de Serviços Públicos, no período 01/01/2018 à 31/12/2018, osenhor João Gonçalves Dias.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividades deverão ser entregues, impreterivelmente, até o 2º(segundo) dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

Engº Francisco José Carone GarciaSuperintendente

Registrada no Departamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos e afixada nolugar público de costume em nove de janeiro de dois mil e dezoito.

Adm. Oscar Otávio Bonilha NetoDepartamento Administrativo

Diretor

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da LeiFederal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar público de costume, para conhecimento ajustificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002953OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃODE COLETOR TRONCOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 317.898,74(Trezentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais esetenta e quatro centavos)R$ 599.708,73(Quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e oito reais e setenta e três centavos)R$ 261.817,95(Duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessária, pois os serviços da empresa foram utilizados na implantaçãode coletores tronco no sistema de esgotamento sanitário, incluindo elaboração de projeto executivo e ofornecimento parcial de materiais.CREDOR: CONTRUTORA PASSARELLI LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002953OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃODE COLETOR TRONCOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 317.898,75(Trezentos e dezessete mil, oitocentos e noventa e oito reais esetenta e cinco centavos)R$ 599.708,72(Quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e oito reais e setenta e dois centavos)R$ 261.817,96(Duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessária, pois os serviços da empresa foram utilizados na implantaçãode coletores tronco no sistema de esgotamento sanitário, incluindo elaboração de projeto executivo e ofornecimento parcial de materiais.CREDOR: AGNELO PACHECO CRIAÇÃO E PROPAGANDA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/001356OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADEINSTITUCIONAL E MARKETING, RET, REF. A NF N 71814 AGNELO, RELATIVO A NF N 936 PILOTOPARTICIPAÇÕES.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 31.500,00(Trinta e um mil, quinhentos reais)R$ 2.500,00(Dois mil, quinhentos reais)R$ 2.000,00(Dois mil de reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018 - 18/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento ser se faz necessário, pois os serviços da empresa serão utilizados para adivulgação, publicação e confecção de informativos publicitários destinados aos munícipes.CREDOR: ERG ELETROMOTORES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2014/001867OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORN.DE PEÇAS, P/ MANUTENÇÃOCORRETIVA EM MOTORES ELÉTRICOS E MOTO FREIOS E TRANSFORMADORES DE CHAVES DEPARTIDA DO SAAE GRS

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.277,56(Dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois a empresa fornece materiais bem como presta serviçosde manutenção corretiva em motores elétrico e moto freios transformadores de chaves de partidas da Autarquia.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2015/003281OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE TELEFONIA MÓVELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.363,85(Treze mil, trezentos e sessenta e tres reais e oitenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os serviços da empresa são utilizados na comunicaçãopara o desenvolvimento das atividades da autarquia.CREDOR: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDACONTRATO/PROCESSO: 2016/002575OBJETO: ADESÃO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA SEM PARAR / VIA FÁCILVALOR DO PAGAMENTO: R$ 200,70(Duzentos reais e setenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os serviços do sem parar, são utilizados nos veículosa serviço da autarquia em praças de pedágio.CREDOR: ZURICH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002008OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR DE NÍVEL HIDROSTÁTICO PARAESGOTO TIPO PIEZO-RESISTIVO E INDICADOR E CONTROLADOR DIGITAISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.485,00(Vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais serão utilizados na manutenção dosistema de automação nas unidades operacionais do SAAE.CREDOR: PONTO CERTO SUPRIMENTOS EIRELI - ME.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002134OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA IMPRESSORAS -CARTUCHOS DE TINTAS E DETONER, TAMBOR E CILINDRO DE IMAGEM, E KITSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.905,00(Sete mil, novecentos e cinco reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais são necessário ao expediente da Autarquia.CREDOR: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002134OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA IMPRESSORAS -CARTUCHOS DE TINTAS E DETONER, TAMBOR E CILINDRO DE IMAGEM, E KITSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 106.861,97(Cento e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais são necessário ao expediente da Autarquia.CREDOR: PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002141OBJETO: AQUISIÇÃO PAPEL ALCALINO BRANCO COM ALTA ALVURA TAMANHO A-4VALOR DO PAGAMENTO: R$ 37.049,60(Trinta e sete mil, quarenta e nove reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais são necessário ao expediente da autarquia.CREDOR: MRPR AUTOMAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002142OBJETO: AQUISIÇÃO DE FONTE RETIFICADORA, GERENCIADOR DE ENERGIA E BATERIA 24VCCVALOR DO PAGAMENTO: R$ 49.486,50(Quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois o material será utilizado para manutenção e instalaçãodas unidades operacionais de Automação e Telemetria do SAAE.CREDOR: DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S/ACONTRATO/PROCESSO: 2017/002321OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS (GENERAL PACKETRADIO SERVICE)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.192,00(Hum mil, cento e noventa e dois reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois a empresa prestará serviço de recebimento de dadosvia GPRS, com informações de vazão, nível de reservatório, entre outras.CREDOR: AVANEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002910OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/FORNEC DE PRODUTOS QUIMICOS PARA AS ETAS CABUÇU,TANQUE GRANDE, VL BARROS E POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICIPIO GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.763,90(Hum mil, setecentos e sessenta e tres reais e noventa centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os produtos químicos são utilizados no tratamentos deagua das ETAs Cabuçu, Tanque Grande, Vila Barros e poços tubulares profundos.CREDOR: GR INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002910OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/FORNEC DE PRODUTOS QUIMICOS PARA AS ETAS CABUÇU,TANQUE GRANDE, VL BARROS E POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICIPIO GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.010,24(Oito mil, dez reais e vinte e quatro centavos)R$ 10.012,80(Dez mil, doze reais e oitenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018 - 17/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os produtos químicos são utilizados no tratamentos deagua das ETAs Cabuçu, Tanque Grande, Vila Barros e poços tubulares profundos.CREDOR: GAMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2017/003453OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ESPECIFICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA EDE MANUTENÇÃO MECÃNICAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 354,00(Trezentos e cinquenta e quatro reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois as ferramentas serão utilizadas na execução deserviços de solda na área de manutenção mecânica.CREDOR: USINA JARAGUÁ LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2017/005202OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO USINADO A QUENTE(S.C. 452/17Mº51/17DMO)S.C.450/17-Mº83/17GODAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.937,50(Nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais são utilizados na execução das atividadesde manutenção das redes de distribuição, abastecimento de água e esgoto no município.CREDOR: MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2017/009588OBJETO: AQUISIÇÃO DE HASTE AURICULAR PARA GEOFONE MECÃNICO FABRICADO EM LATÃO COMACABAMANETO CROMADO E OLIVA DE BORRACHAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 700,00(Setecentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessária, pois os materiais serão utilizados para a execução dosserviços de manutenção nas redes de esgoto no município de Guarulhos.CREDOR: METAFIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2017/010463OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGO DE PONTAS, ESCADA EXTENSIVEL, MALA DE FERRAMENTAS E FIOJUMPER P/ REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PELA SUPERVISÃO DE TELEFONIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 859,00(Oitocentos e cinquenta e nove reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/01/2018JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, pois os materiais serão utilizados nos serviços de manutençãopela supervisão de telefonia.

Guarulhos, sexta-feira, 12 de janeiro de 2018Superintendente

Francisco Jose Carone Garcia

Processo nº 3.033/2017-SAAER E S O L U Ç Ã O Nº 8 7 6de 11 de janeiro de 2.018Dispõe sobre: Revogar a Resolução nº 875/2017O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, usandodas atribuições que lhe são conferidas pelo item VII, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.287, de 30 de junho de1.967, alterada pelas Leis Municipais nºs 1.841, de 11 de abril de 1.973 e 7.017, de 03 de abril de 2.012, aprovaa seguinte RESOLUÇÃO:

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Artigo 1º - Fica REVOGADA a Resolução nº 875/2017.Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Engº JORGE MARQUES DA SILVA SANTOSPRESIDENTE

Registrada na Coordenadoria de Expediente Administrativo da Superintendência do Serviço Autônomo de Águae Esgoto de Guarulhos e afixada no lugar público de costume em onze de janeiro de dois mil e dezoito.

Fabíola Pires de FreitasConselho Deliberativo

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE GUARULHOS - IPREF

PORTARIA Nº 001/2018 – IPREFO Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos, no uso de suasatribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei Municipal n.º 6.056, de 24 defevereiro de 2005:Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.056/2005 que reestruturou o Instituto de Previdênciados Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos e este passou a ser o órgão gestor único do RegimePróprio de Previdência Social – RPPS do Município de Guarulhos;Considerando os ditames das Leis Municipais nºs 1429/1968 e 4274/1991;Considerando que a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 6.056/2005 preveem a paridade de vencimentose proventos, estabelecendo a obrigatoriedade da revisão dos valores auferidos pelos servidores inativos;A P O S T I L A R os benefícios de aposentadoria abaixo elencados, concedidos por este Instituto dePrevidência, para constar que ocorreu a revisão dos proventos auferidos pelos servidores.Processo Portaria IPREF Servidor1428/2016 151/2016 DEUSA ARGÔLO DO NASCIMENTO OLIVEIRA1234/2016 149/2016 SANDRA REGINA LEAL1342/2016 130/2016 ULISSES FRANCISCO PINTO0107/2017 041/2017 YEDA DA SILVA VIEIRA1034/2016 132/2015 MARIA DE LOURDES SOARES ROSAS GRANDEZZI1235/2015 103/2015 LÚCIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO0955/2016 076/2016 ELIANE DA SILVA0051/2017 020/2017 ZENEIDE LOTI0402/2017 072/2017 REGINA LIMA BOGAERTS1377/2015 137/2016 SILVIO ANTUNES DA COSTA1159/2016 115/2016 SILVANA PEREIRA DE SOUZA1184/2015 094/2015 EDSON DONIZETI CRUZ1021/2016 094/2016 RAMIRO DONIZETE CATELAN0172/2017 037/2017 SEILA ROSA MACIEL DE SINOME0830/2015 071/2015 JOSÉ RICARDO AUGUSTO0868/2016 070/2016 HELDA LUISA BASTOS CASTRO1158/2016 112/2016 MARINA IOSHIKO IWAMOTO1306/2014 088/2014 FRANCISCO PESTANA DE ARAUJO0988/2016 086/2016 MARIA ALICE CEOLA1426/2015 133/2015 SILVIA YASKARA ASTOLFI CARVALHO1328/2016 122/2016 MARIA IZABEL MARTINS MILANI1329/2016 129/2016 SOLANGE APARECIDA TÓTORO0017/2017 124/2016 SONIA SANTOS CONCEIÇÃO

Guarulhos, 08 de janeiro de 2018.PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 002/2018CONSELHO FISCAL DO IPREF

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE 16/01/2018O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos,nos termos dos artigos 11 e 15 do Regimento Interno, CONVOCA o Conselho Fiscal do IPREF, os senhoresConselheiros Titulares, CONVIDA os Conselheiros Suplentes para a ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, a realizar-seem 16 de janeiro de 2018, terça-feira, às 8h30min, em primeira convocação com a maioria dos seus membrose, às 9h00min, em segunda convocação com o mínimo de um terço dos seus membros, na sala de reuniõesdos Conselhos, localizada na RUA DO ROSÁRIO, 226, Vila Camargos (Trav. da Avenida Monteiro Lobato,próximo ao Teatro Adamastor), Guarulhos, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte pauta:1. Análise, discussão e votação do Balancete do mês de novembro de 2017; e2. Demais assuntos pertinentes ao Conselho Fiscal ao IPREF.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2018.GILBERTO SOUSA DE MEDEIROS

Presidente do Conselho FiscalPublicado e afixado nos átrios do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhosaos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.

Secretário Silvio Jorge de Oliveira.

PORTARIA Nº 003/2018CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREF

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 24/01/2018O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais deGuarulhos, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Conselheiros Titulares eCONVIDA os Conselheiros Suplentes para a ASSEMBLEIA ORDINÁRIA a realizar-se em 24/01/2018, quarta-feira, às 8:30h, em primeira convocação com a maioria dos seus membros e, às 9:00h, em segundaconvocação, com o mínimo de um terço dos seus membros, no Auditório do IPREF, sito à Rua do Rosário,226, 3º andar - Vila Camargos, Guarulhos, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte pauta:1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia do dia 20/12/2017;2. Balancete do mes de novembro de 2017;3. Demais assuntos pertinentes ao Conselho Administrativo e ao IPREF.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2018.LUIZ CARLOS DA ROCHA GONÇALVESPresidente do Conselho Administrativo

Publicado e afixado nos átrios do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhosaos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito.

Primeiro Secretário Amilcar Antonio Mesquita Rizk.

PORTARIA Nº 004/2018-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da LeiMunicipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o que consta do processo nº1326/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 15/01/2018:Servidor: HAMILTON TADEU MAURICIO (código funcional 942).Cargo: Agente Comercial I – lotado na Coordenadoria Técnica de Atendimento ao Público Bom Clima – AdmOper., do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de GuarulhosProventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2017.PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 005/2018-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da LeiMunicipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o que consta do processo nº1326/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 15/01/2018:Servidor: SOFIA PAULA DE OLIVEIRA (código funcional 13589).Cargo: Agente de Administração F – lotado na SJ, tendo como centro de resultado SAJ – DAF, da Prefeitura

Municipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2017.PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 006/2018-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da LeiMunicipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o que consta do processo nº1326/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 15/01/2018:Servidor: CRISTINA SERENO DE BARROS LOMBA (código funcional 15317).Cargo: Agente de Fiscalização A – lotada na SF, tendo como centro de resultado SF – RM, da PrefeituraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2017.PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 007/2018-IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da LeiMunicipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e o que consta do processo nº1326/2015-IPREF.APOSENTA, a contar de 15/01/2018:Servidor: ELIANA ALBORGHETTI (código funcional 12327).Cargo: Agente de Cadastro D – lotada na SF, tendo como centro de resultado SF – DRI, da PrefeituraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2017.PAULO SERGIO RODRIGUES ALVES

Presidente do IPREF

COMUNICADOO Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipaisde Guarulhos torna público, nos termos do artigo 16 da Lei nº 8666/93, que as compras e contrataçõesrealizadas no período de 1º a 31 de dezembro de 2017, encontram-se afixadas neste Departamento em localde livre acesso ao público, na Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, Guarulhos, SP, de segunda a sexta-feira,das 08h às 17h.

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 084/2018 - O IPREF torna público, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, a DISPENSA DELICITAÇÃO, para fornecimento energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII do diploma legal acimacitado, junto a empresa EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, no valor de R$30.000,00 (trintamil reais), no centro de custo RPPS.

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DEGUARULHOS - PROGUARU

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOProcesso Administrativo nº 136/2017 – Termo de aditamento N° 001 ao Contrato nº 006/2017.Contratada:Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializadana distribuição de gás liquefeito de petróleo a granel. Finalidade: Fica aditado o Contrato em 875 Kg de gás,correspondente 25% do valor do contrato, passando o contrato a vigorar com o valor total de R$ 24.937,50(vinte e quatro mil novecentos e trinta e sete reais, e cinquenta centavos). Assinado em: 29/12/2017.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 540/2017, torna público o Contrato nº 020/2017. Objeto: Fornecimento decesta básica. Contratada: CVS Comércio de Alimentos e Serviços de Cartões Eireli. Valor total: 6.084.000,00(seis milhões e oitenta e quatro mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Assinado em: 28/12/2017.Processo Administrativo nº 488/2017, torna público o Contrato nº 022/2017. Objeto: Fornecimento de leitelonga vida integral.Contratada:Nutri House Alimentos Ltda- EPP.Valor total: R$ 142.500,00 (cento equarenta e dois mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses. Assinado em: 09/01/2018.Processo Administrativo nº 371/2017 , torna público o Contrato nº 023/2017.Objeto:Locação demicrocomputador. Contratada: Microtécnica Informática Ltda.Valor total: R$ 936.000,00 (novecentos etrinta e seis mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Assinado em: 09/01/2018.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso Administrativo nº 460/2017, torna público aARP nº 044/2017.Objeto: Registro de preços paramaterial elétrico (caixa de passagem).Compromissário Fornecedor: G.P.A. Gerenciamento e ProjetosLtda.Valor total: R$ 56.999,60 (cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).Prazo: 12 (doze) meses. Assinado em: 09/01/2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE TERCEIROSProcesso Administrativo nº 432/2017, torna público Contrato de Terceiros 015/2017. Objeto:Contrataçãode empresa para fornecimento de gás canalizado.Contratada:Companhia de Gás de São Paulo -Comgás.Valor: R$ 31.882,20 (trinta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais, e vinte centavos). Prazo:24(vintee quatro)meses.Assinado em:17/11/2017.

Guarulhos, 12 de janeiro de 2017.André Corazza

Diretor Administrativo Financeiro

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU, torna público que foram convocados osseguintes candidatos aprovados em Concurso Público.Cargo: Auxiliar AdministrativoCLASS NOME DATA DA CONVOCAÇÃO58º Dagoberto Tersario 04/01/201859º Johnatan Rodrigo Dos Santos 09/01/2018

Guarulhos, 12 de janeiro de 2018Leonardo Matheus Paes Lago

Diretor PresidenteCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Leifederal n º 8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dos pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamentos aos seguintes”CREDOR: AMCA HIDRAULICA LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.

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12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

VALOR: R$ 4.460,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: APLICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAPROCESSO: 438/2014OBJETO: Locação de imóvel.VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o funcionamento da unidade da Proguaru utilizada ematividades de relevante interesse público.CREDOR: BETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAMENTAS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: BUENO FERREIRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA MEPROCESSO: 502/2017OBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 86,24 (oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: C.V.S COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE CARTOES EIRELIPROCESSO: 218/2015OBJETO: Fornecimento e distribuição de cestas básicas.VALOR: R$ 1.025.954,60 (um milhão, vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 03-06-10-16/11-10-13-14-22/12/2017-04-05-06/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos aos benefícios entregues aos funcionários daempresa que prestam relevante serviço à municipalidade.CREDOR: CARDANS SAO PAULO PECAS E SERVICOS EIRELI -COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 358,90 (trezentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZONIAPROCESSO: 224/2016OBJETO: Registro de preços para emulsão asfaltica.VALOR: R$ 38.446,35 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/11/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria em prejuízos ao relevantes serviços prestados pela Proguaru àmunicipalidade.CREDOR: COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOSCOMPRA DIRETAOBJETO: Serviços de consultoria.VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realizaçãode atividades de relevante interesse público.CREDOR: EMPRESA JORNALISTICA FOLHA METROPOLITANA LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Serviços de publicidade.VALOR: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/12/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a prestação de serviços necessários para a plena realizaçãode atividades de relevante interesse público.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 227/2016OBJETO: Aquisição de gás liquefeito.VALOR: R$ 404,91 (quatrocentos e quatro reais e noventa e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia serviços de relevante interesse público.CREDOR: GOLF AUTO VIDROS LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 434,25 (quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: ICATU SEGUROS S.ACOMPRA DIRETAOBJETO: Contratação de seguro de vida para os funcionários da Proguaru.VALOR: R$ 133.163,93 (cento e trinta e três mil, cento e sessenta e três reais e noventa e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10-13-30/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a cobertura do seguro de vida em grupo oferecido combenefício aos nossos funcionários que prestam serviços de relevante interesse público.CREDOR: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Referente a publicações.VALOR: R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a publicação de itens de relevante interesse público.CREDOR: ITA SAFETY EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDAPROCESSO: 394/2016OBJETO: Aquisição de material de segurança.VALOR: R$ 3.193,20 (três mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais de proteção para nossosfuncionários, materiais esses essenciais para a proteção nas atividades de relevante interesse público.CREDOR: M.F. COMERCIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI - MEPROCESSO: 0628/2017OBJETO: Aquisição de material de limpeza.VALOR: R$ 1.526,00 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/12/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de produtos utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: MONTE CARMELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA -COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material hidráulico.VALOR: R$ 6.338,40 (seis mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20-29/11/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: PRECISÃO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME.PROCESSO: 146/2017OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto e cimento CPII.VALOR: R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/11/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: PRECISÃO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. ME.PROCESSO: 037/2017OBJETO: Fornecimento de cal virgem em pó.VALOR: R$ 5.718,00 (cinco mil, setecentos e dezoito reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/11/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o fornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: RELBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 3.289,10 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09-16-17/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA. EPP.PROCESSO: 244/2016OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e manutenção nos modulos de Ponto Eletronico, Folha dePagamento e Beneficios do Software RH Master.VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2018.JUSTIFICATIVA: A interrupção do pagamento, afetaria na utilização de softwares necessários para a execuçãode trabalhos rotineiros da empresa.CREDOR: SENA ECAL EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDAPROCESSO: 421/2017OBJETO: Consertos e reparos em máquinas e equipamentos.VALOR: R$ 923,94 (novecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia a manutenção de equipamentos utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: WLADIMIR BONADIO - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 3.037,00 (três mil e trinta e sete reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/01/2018.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o reparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.

Guarulhos (SP), 12/01/2018.LEONARDO MATHEUS PAES LAGO

DIRETOR PRESIDENTECOMUNICADO-GABARITO DA PROVA OBJETIVAREALIZADA EM 7/1/18 – AGENTE DE PORTARIAA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - PROGUARU, divulgou no dia 08/01/2018 nos siteswww.institutomais.org.br e www.proguaru.com.br, o gabarito daProva Objetiva realizada no dia 7 de janeirode 2018, referente ao “Concurso Público – Edital nº 01/2017”, para o Emprego de Agente de Portaria.Em caso de interposição o recurso do candidato foi realizado em campo próprio para sua interposição, noendereço eletrônico www.institutomais.org.br, na página específica do Concurso Público, seguindo asinstruções ali contidas, nos dias 9 e 10/1/18, no horário das 9h00 às 20h00.A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso foi realizadoa mediante a impressão do Comprovantede Entrega de Recurso on-linee rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.Foi admitido um único recurso por candidato/candidata.Os recursos interpostos que não se referiramespecificamente aos eventos aprazados não foram apreciados.O recurso deveria ser individual e devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome eassinatura do candidato/candidata, número de inscrição, emprego, código do emprego e o seu questionamento.Não foram aceitos recursos fora do prazo estabelecido no comunicado publicado no site ou por outro meio quenão seja o estabelecido no Item 7.2, do edital do concurso.O candidato deveria observar as normas e os procedimentos dos recursos contidos no capítulo 7, do Edital nº01/2017, do Concurso Público.E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Comunicado.

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARUGuarulhos, 12 de janeiro de 2018.

Valéria Aparecida Silva SantosPresidente da Comissão Organizadora

EDITAL PRÉ-OBRA N° 001/2018.PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS

Atendendo às disposições da Lei Municipal n° 2.316/79 convoca-se os proprietários lindeiros para, no prazo deoito dias, darem atendimento ao disposto no parágrafo 2° do artigo 7° da Lei supra mencionada, examinandoo projeto da obra de pavimentação, que se encontra a disposição à Rua Pedro de Toledo, nº 360, Jd. SãoGeraldo, cujas condições, que são parte integrantes dos contratos dos aderentes, são as seguintes:1- ÁREA BENEFICIADA E CUSTO DAS OBRAS (incluídas as despesas administrativas)JACARACI (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA GUILHERME CIMIERI E A RUA ANTÔNIO IACONA)– VILA NOVA BONSUCESSO – BONSUCESSO – R$ 313.623,63 (PAVIMENTAÇÃO).MAIRI – TERCHO III (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ARMANDO BEI E A AVENIDA BOMJESUS DA LAPA) – VILA NOVA BONSUCESSO – BONSUCESSO – R$ 194.721,86 (PAVIMENTAÇÃO).ANTÔNIO IACONA (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JACARACI E A ESTRADA DO MORROGRANDE) – VILA NOVA BONSUCESSO – BONSUCESSO – R$ 168.300,73 (PAVIMENTAÇÃO).GUILHERME CIMIERI – TRECHO I (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ARMANDO BEI E ARUA DINO ALEGRETTE) – VILA NOVA BONSUCESSO – BONSUCESSO – R$ 226.515,17 (PAVIMENTAÇÃO).

Guarulhos, 12 de janeiro de 2018Leonardo Matheus Paes Lago

Diretor PresidenteNOVA ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 001/2018 – fornecimentode saco de lixo. Abertura 25/01/2018 às 10h00. Processo administrativo nº 569/2017. O editaldeverá serretirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 002/2018 – Contrataçãode empresa para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão alimentação/refeição na forma de créditos a serem carregados em cartões com chip de segurança ou com tarja magnéticade alta confiabilidade. Abertura 26/01/2018 às 10h00. Processo administrativo nº 588/2017. O editaldeverá serretirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 003/2018 – Registrode preços para ofornecimento de madeiras. Abertura 29/01/2018 às 10h00. Processo administrativo nº 602/2017. O editaldeverá ser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 004/2018 – Fornecimentode gabião tipo caixa em malha hexagonal, sob o Sistema de Registro de Preços. Abertura 30/01/2018 às10h00. Processo administrativo nº 603/2017. O editaldeverá ser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 005/2018 – Registrode preços para ofornecimento botinas. Abertura 25/01/2018 às 14h00. Processo administrativo nº 360/2017.O editaldeverá ser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 006/2018 – Registrode preços para ofornecimento de pneus. Abertura 31/01/2018 às 10h00. Processo administrativo nº 330/2017.O editaldeverá ser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 007/2018 - Contrataçãode empresa especializada para a execução de serviços de segurança de rede com fornecimento e implantaçãode firewall físico, conforme memorial descritivo.. Abertura 01/02/2018 às 10h00. Processo administrativo nº514/2017. O editaldeverá ser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.A Comissão de Licitações da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público que fará realizarà Rua Arminda de Lima, 788 – Vila Progresso – Guarulhos – SP: Pregão Presencial nº 008/2018 - Registro depreços para o fornecimento e instalação de bancadas, pias, cubas e bebedouros de aço inox em diversas obrasno Município de Guarulhos.Abertura 02/02/2018 às 10h00. Processo administrativo nº 357/2017. O editaldeveráser retirado no link: http://licitacoes.guarulhos.sp.gov.br/todaslicitacoes - Proguaru.

Guarulhos, 12de Janeiro de 2018.Juliana Coelho Saraiva

Presidente da Comissão de Licitações

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Página 38 - 12 de Janeiro de 2018 Diário Oficial do Município de Guarulhos

CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS - CMG

PORTARIA Nº 22129O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Memorando nº 190-GP, de 15/12/2017, e ainda, de acordocom as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2017, 7.589, de 20/10/2017, e 7.604, de 14/12/2017, DETERMINA, apartir de 15/12/5017, que a Advogada Geral do Legislativo, a servidora Fernanda FacchiniRateiro- (cód.23574),responderá cumulativamente pela Secretaria de Assuntos Legislativos, até que a vaga seja preenchida.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 19 de dezembro de 2.017.

PORTARIA Nº 22130O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta do Memorando nº 831/17-DCRTV, de 19/12/2017,DESIGNA, o servidor IGOR MAXIMILIANO DE JESUS(cód.23625), ocupante do cargo de Agente TécnicoLegislativo G - NE-1, de provimento efetivo, para responder pela função de Diretor de Comunicação, Rádio eTV Câmara, NE-1, em comissão, enquanto perdurarem as férias da servidora Renata Silva Moreira (cód.16866),no período de 08/01/2018 a 17/01/2018.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de dezembro de 2.017.

PORTARIA Nº 22131O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta nos Memorando nº 001/18 -GP, de 08/01/2018 , RELOTA,os servidores abaixo relacionados:DIRETORIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS- Eliane Scaglion França dos Santos (cód.955) – Serviço de Protocolo;- Sueli Ferraz Garcia Kehrle (cód. 3500) – Setor de Expediente;- Maria Helena do Prado Manoel (cód. 2395) – Serviço de Audiências Públicas e Cerimonial;DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS- Mismam do Carmo Santos (cód.23074);COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS- José Adriano Zago de Castro (cód.22903);CHEFIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS- Rosemeire Apª. Dom Pedro Martucelli (cód.3200);DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO- Alan Fabiano Tavares Taufner (cód.16564).CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22132O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta nos Memorando nº 002/18 - GP, de 08/01/2018, e aindade acordo com as Leis Municipais nºs 7.408, de 04/09/2015, e 7589, de 19/10/2017, resolveNOMEAR:COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS- JOSE ADRIANO ZAGO DE CASTRO (cód.22903), na função de Membro da Comissão Permanente deCompras, Licitações e Contratos - NE-1, em comissão;SETOR DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA- WALDOMIRO DO AMARAL JÚNIOR (cód. 24941), RG nº 20.899.569-9, na função de Agente de ControleInterno e Auditoria – NE-1, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22133O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Memorando nº 003/18-GP, de 08/01/2018, e ainda, deacordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2017, 7.589, de 20/10/2017, e 7.604, de 14/12/2017,RESOLVEEXONERAR- PAULO CESAR CARDOZO DE CARVALHO (cód.16147) do cargo de Secretário de Controle Interno e deAuditoria, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22134O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Memorando nº 004/18-GP, de 08/01/2018, e ainda, deacordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2017, 7.589, de 20/10/2017, e 7.604, de 14/12/2017,RESOLVEEXONERAR-JONAS GARCIA BUENO (cód.84) – do cargo de Secretário de Administração, NE-0, em comissão;NOMEAR-JONAS GARCIA BUENO (cód.84) – no cargo de Secretário de Controle Interno e Auditoria, NE-0, emcomissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22135O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Memorando nº 005/18-GP, de 08/01/2018, e ainda, deacordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2017, 7.589, de 20/10/2017, e 7.604, de 14/12/2017,RESOLVENOMEAR-WALDOMIRO CARLOS RAMOS(cód.21) – RG nº 5.773.688, no cargo de Secretário de Administração, NE-0, emcomissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22136O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta nos Memorando nº 002/18 - GP, de 08/01/2018, e aindade acordo com as Leis Municipais nºs 7.408, de 04/09/2015, e 7589, de 19/10/2017, resolve:NOMEAR:- JEFFERSON CHAGAS (cód.24942), RG nº 21.866.797, na função de Membro da Comissão Permanente deCompras, Licitações e Contratos - NE-1, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22137O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.245/17, de 21/12/2017,e ainda, considerando o que dispõe as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2015, e 7.589, de 20/10/2017, quetrata da lotação do Gabinete do Vereador THIAGO SURFISTA – Thiago de Azevedo Lopes Fonseca (cód.189),RESOLVE:EXONERAR-EDIVALDO MOREIRA DE BARROS - (cód.74), do cargo de Assessor Parlamentar de Assuntos Legislativos,NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22138O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.244/17, de 21/12/2017,e ainda, considerando o que dispõe as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2015, e 7.589, de 20/10/2017, quetrata da lotação do Gabinete do Vereador THIAGO SURFISTA – Thiago de Azevedo Lopes Fonseca (cód.189),

RESOLVE:NOMEAR-CRISTIANE DOS SANTOS DOTTI NEPOMUCENO - (cód. 24943), RG nº 32.361.888-1, no cargo de AssessorParlamentar de Assuntos Legislativos, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22139O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.249/17, de 21/12/2017,e ainda de acordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2015, e 7.589, de 20/10/2017, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador WESLEY CASA FORTE – Wesley Alberto Mariano (cód.191), RESOLVE:EXONERAR- JOELSON DE SENNA BARBOSA JÚNIOR (cód.24816), do cargo de Assessor Parlamentar de RedesSociais, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22140O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.248/17, de 21/12/2017,e ainda de acordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2015, e 7.589, de 20/10/2017, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador WESLEY CASA FORTE – Wesley Alberto Mariano (cód.191), RESOLVE:NOMEAR- GENIVAN BEZERRA DOS SANTOS (cód.24944), RG nº 28.639.693, no cargo de Assessor Parlamentar deExpediente, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.

PORTARIA Nº 22141O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuições que lhesão conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 6.218/17, de 20/12/2017,e ainda de acordo com as Leis Municipais nº 7.408, de 04/09/2015, e 7.589, de 20/10/2017, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI (cód.82), RESOLVE:NOMEAR- PAMELA PEREIRA DOS SANTOS - (cód. 24945), RG nº 42.388.489-X, no cargo de Assessor Parlamentarde Assuntos Institucionais, NE-0, em comissão.CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guarulhos, em 08 de janeiro de 2.018.EDUARDO SOLTUR

PresidentePublicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, afixada em lugar público de costume, aos oito dias domês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, e encaminhada para publicação no próximo Diário Oficial do Município.

BIANCA APARECIDA BURINDiretora de Administração de Pessoal

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSProcesso nº 2932/2015EXTRATO DO TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO ADITIVO 002 DO CONTRATO Nº 014/2015 DE16 DENOVEMBRO DE 2015.Objeto:Correção da data de prorrogação do contrato de serviços especializados na confecção e entrega depergaminhos personalizados em couro vegetal.Onde se lê: “A vigência do Contrato nº 014/2015 fica prorrogadapor mais 12 (doze) meses, a partir de 16/11/2016”, leia-se: “A vigência do Contrato nº 014/2015 fica prorrogadapor mais 12 (doze) meses, a partir de 16/11/2017”.Empresa: ABC Caligrafia Profissional Ltda.Valor global estimado do Contrato:Inalterado.Valor unitário do Pergaminho: Inalterado.Assinatura: 19/12/2017.

Guarulhos, 09 de janeiro de 2018.Aviso de Revogação de PregãoProcesso Administrativo nº 4587/2017O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Exmo. Sr. Eduardo Soltur, leva ao conhecimento de todosos interessados que o Pregão Presencial nº 014/2017 que seria realizado no dia 13/12/2017foi REVOGADO,conforme motivação expressa no Processo.Objeto: Contratação de empresa para locação de 2 (duas) máquinas reprográficas multifuncionais digitais,incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e suprimentos.

Guarulhos, 12 de janeiro de 2018.Ana Carolina Ortiz - Pregoeira Oficial

Aviso de LicitaçãoProcesso Administrativo nº 4587/2017O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Exmo. Sr. Eduardo Soltur, leva ao conhecimento de todosos interessados que fará realizar reunião pública no dia 26/01/2018, às 10h00min, visando ao credenciamentoe abertura do procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIALnº 002/2018, do tipo MenorPreço por cópia.Objeto: Locação de 2(duas) máquinas reprográficas multifuncionais digitais, com fornecimento depeças e manutenção preventiva e corretiva, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I doEdital.Recebimento de propostas: Até às 10h00min do dia 26/01/2018, na Rua João Gonçalves, nº 604, Centro,Guarulhos (favor aguardar na recepção).Obtenção do Edital: No mesmo endereço acima citado ou pelo e-mail [email protected](favor colocar no assunto do e-mail: Edital do Pregão nº 002/2018).

Guarulhos, 12 de janeiro de 2018.Ana Carolina OrtizPregoeira Oficial

Aviso de Revogação de PregãoProcesso Administrativo nº4586/2017O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Exmo. Sr.Eduardo Soltur, leva ao conhecimento de todososinteressados que o Pregão Presencial nº 001/2018que seria realizado no dia 19/01/2018foi REVOGADO,conforme motivação expressa no Processo.Objeto:Aquisição de material de manutenção predial para a Câmara Municipal de Guarulhos.

Guarulhos,12 de janeiro de 2018.Ana Carolina Ortiz - Pregoeira Oficial