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Missão da SEFA

Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará.

Tema 2 : A implantação do Tema 2 : A implantação do

Imposto Sobre Valor Agregado Imposto Sobre Valor Agregado

IVA: A Transição para o Novo IVA: A Transição para o Novo

ModeloModelo

Propostas

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Tributação sobre consumo e serviços, privativa dos Estados e Municípios

Garantia de manutenção da arrecadação atual, com suas receitas próprias.

Realização de Fóruns Regionais para discussão da Reforma Tributária.

Missão da SEFA

Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará.

Propostas

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Fortalecimento dos entes tributantes e fiscalizadores.

Implantação de Políticas de Desenvolvimento Regional, priorizando a ciência e tecnologia.

Retorno à tributação dos semi-elaborados na exportação.

Missão da SEFA

Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará.

Propostas

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Exclusividade da tributação da produção pelos Estados e Municípios.

Garantia de repasse automático das receitas devidas ao estado do consumo.

Harmonização nos percentuais de participação nas compensações financeiras, pela exploração dos recursos minerais, hídricos e de petróleo.

Missão da SEFA

Realizar a Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará.

Propostas