13 - COMPRA E VENDA DA NUA PROPRIEDADE E DO USUFRUTO VITALÍCIO

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Saibam quantos esta pblica escritura de compra e venda da nua propriedade e do usufruto vitalcio, lanada pelo nmero NUMERO DO LIVRO DE PROTOCOLO DE ESCRITURAS nesta data no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem, que DATA DA LAVRATURA, nesta

COMPRA E VENDA

SAIBAM, quantos esta pblica escritura de compra e venda da nua propriedade e do usufruto vitalcio, lanada pelo nmero NUMERO DO LIVRO DE PROTOCOLO DE ESCRITURAS nesta data no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem, que DATA DA LAVRATURA, nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paran, em Serventia cujos servios a mim Notrio foram regularmente delegados pelo Poder Pblico Estatal, perante mim escrevente do 123 Tabelionato, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante vendedor, QUALIFICACAO DO(S) OUTORGANTE(S); e, de outra parte, como outorgado comprador da nua propriedade, COMPRADOR(ES) DA NUA PROPRIEDADE; e como outorgado comprador do usufruto vitalcio, COMPRADOR(ES) DO USUFRUTO. Os presentes, pessoas identificadas por mim e pelo Notrio que esta subscreve, atravs dos documentos apresentados e acima mencionados, do que dou f. E, pelo outorgante vendedor me foi dito, que sendo senhor e possuidor, a justo ttulo e absolutamente livre e desembaraado de quaisquer dvidas e nus reais, inclusive hipotecas, mesmo legais do imvel constitudo pelo DESCRICAO DO IMOVEL. E, achando-se contratado com o outorgado comprador por bem desta escritura, e na melhor forma de direito, para lhe vender, como de fato vendido tem o descrito e caracterizado imvel, pelo preo certo e ajustado de VALOR DA ESCRITURA; importncia essa que, do anuente pagante, confessa e declara j haver recebido em boa moeda corrente do Pas, da qual d plena e geral quitao, prometendo por si e seus sucessores fazere boa, firme e valiosa, obrigando-se em todo o tempo, como se obriga a responder pela evico de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer dvidas futuras e transmitindo na pessoa dele outorgado comprador todo seu domnio, posse, direito e ao no imvel vendido, desde j, por bem desta escritura. Pelo outorgante vendedor me foi dito ainda, que no se acha vinculado como empregador qualquer Instituio de Previdncia Social, tendo livre disposio de seus bens. O ora adquirente declara ter-lhe sido explicado com clareza sobre a necessidade do registro da presente escritura no Cartrio de Registro de Imveis competente, conforme preconiza o Cdigo Civil Brasileiro em seu artigo 1.245. As partes autorizam, e desde j requerem, ao Oficial do Registro de Imveis competente, sejam feitas todas as averbaes que se faam necessrias para o efetivo registro da presente escritura, podendo, ditas averbaes e registros, serem solicitadas por qualquer das partes ora contratantes e/ou pelo 123 Ofcio de Notas de Curitiba, desta Capital, o qual est igual e expressamente autorizado a proceder realizao das gestes e diligncias necessrias ao preparo do ato, em conformidade ao disposto no item 11.1.8 do Provimento n 060/2005 da Corregedoria Geral da Justia do Estado do Paran, e, ainda, aceitam o reconhecimento de firma por semelhana, assumindo a responsabilidade civil e criminal por essa declarao, conforme item 16.2.20.1 do mesmo Provimento 060/2005 acima mencionado Em seguida, foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e certides: a) Bilhete de Distribuio: distribudo ao 123 Tabelionato; b) Guia de Recolhimento GR/ITBI n NUMERO DA SISA DA NUA PROPRIEDADE, em nome dos outorgados compradores, taxa de 2% sobre a avaliao fiscal referente ao imposto de transmisso de propriedade inter/vivos; c) Guia de Recolhimento GR/ITBI n NUMERO DA SISA DO USUFRUTO, taxa de 2% sobre a avaliao fiscal, referente ao usufruto; d)Certido de Propriedade com Negativa de nus reais e alienao expedida pela Serventia Registral da CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Circunscrio Imobiliria desta Capital, a qual fica arquivada nesta Serventia s fls. N DAS FOLHAS DE ARQUIVO DA ONUS do livro N DO LIVRO DE ARQUIVO DA ONUS, e declarando expressamente, o vendedor, sob responsabilidade civil e criminal, que no h contra ele nenhum feito ajuizado por aes reais ou pessoais reipersecutrias, que envolva o imvel ora alienado, tudo para fins previstos na Lei Federal n 7.433/85, regulamentada pelo desta Lei, decreto n 93.240/86; e) Certido Negativa de Tributos Municipal sob n.................. NUMERO DA CERTIDAO MUNICIPAL, expedida pela Prefeitura Municipal desta Capital; f) Certido negativa de dvida ativa do Estado, expedida pela Agncia de Rendas desta Capital; g))Guia de Recolhimento ao FUNREJUS no valor de ....... VALOR DO FUNREJUS, em nome do ora outorgado comprador sob n numero da guia de funrejus ..............., referente a aliqota de 0,2% do valor vinculado na presente escritura, a qual ser paga dentro do prazo legal elencado no Cdigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justia no item 11.2.9.1 e 11.2.9.2.. Expedida a DOI Receita Federal. Assim o disseram e dou f. A pedido das partes, lavrei-lhes esta escritura, hoje a mim distribuda, a qual feita e sendo-lhes lida, acharam-na em tudo conforme, aceitaram, outorgaram e assinam-na, dispensando a presena e assinatura de testemunhas instrumentrias, na forma do disposto no Provimento n60/2005 da Corregedoria Geral da Justia deste Estado.