imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20020618/do20020618p01.pdf · 13 de junho de...

PORTARIA CG Nº013/2002 - O CHEFE DO GABINETE DO GO-VERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE INCLUIR , a partir de 15/05/02, na Portaria CGNº02/99, datada de 04/01/99 e publicada no Diário Oficial do Estado, de08/01/99, a servidora CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA e ATRI-BUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinadocom o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor deR$341,67 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-leza, 03 de junho de 2002.

Zenóbio Mendonça Guedes AlcoforadoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/01

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/01;II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ através do Gabinete doGovernador; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - Palácio do Governo - 2º andar - Cambeba; IV -CONTRATADA: ALDEOTA LOCAÇÃO TURISMO LTDA ; V - EN-DEREÇO: Av. Duque de Caxias, 1780, A – Centro, fone 281.1455 eloja da Praia localizada na Av. Abolição, 3810, fone 263.4200, ambosnesta capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65 §1º da Lei8.666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Acrescer ao Con-trato Original um veículo modelo Santana, em conformidade com odisposto no art.65, §1º da Lei nº8.666/93, em decorrência da demandaimprevisível dos serviços objeto do mesmo; IX - DA VIGÊNCIA: Acontar de 09 de abril de 2002 até 31 de dezembro de 2002; X - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁU-SULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE AL-TERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA: 09 de abril de2002; XII - SIGNATÁRIOS: ZENÓBIO MENDONÇA GUEDESALCOFORADO-Chefe do Gabinete do Governador do Estado eDIOSITO MORAIS CAVALCANTE-Diretor Presidente da AldeotaLocação Turismo Ltda.

Marcia Maria Magalhães ChrisóstomoSUBCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/02CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINE-TE DO GOVERNADOR, COM ENDEREÇO NO CENTRO ADMINIS-TRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, CAMBEBA; CON-TRATADA: FORTCARGO TRANSPORTES E MUDANÇASLTDA. , ESTABELECIDA NA BR 116, KM 07, Nº2633, CAJAZEIRAS,NESTA CAPITAL; OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DELAVAGEM COMPLETA, SIMPLES DOS VEÍCULOS DO GABINETEDO GOVERNADOR, BEM COMO CONSERTO DE PNEUS E TROCADE ÓLEO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANE-XO I PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO INDEPENDEN-TEMENTE DE TRANSCRIÇÃO; MODALIDADE DA LICITAÇÃO:CARTA CONVITE Nº08/02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93; FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: INÍCIO EM 13 DEJUNHO DE 2002 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002,PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DAS PARTES; VA-LOR GLOBAL: R$9.490,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E NO-VENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RUBRICA 33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E FON-TE DE RECURSOS DE CÓDIGOS 00 OU 01 - RECURSOS DO TE-

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

SOURO ESTADUAL (ORDINÁRIO); DATA DA ASSINATURA: 13DE JUNHO DE 2002; SIGNATÁRIOS: ZENÓBIO MENDONÇAGUEDES ALCOFORADO-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNA-DOR E ANA BEATRIZ DE CASTRO ALVES LINHARES LEITÃO-REPRESENTANTE LEGAL DA FORTCARGO TRANSPORTES EMUDANÇAS LTDA. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza,13 de junho de 2002.

Márcia Maria Magalhães ChrisóstomoSUBCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº086, Série 2, Ano V, de 10 de maio de 2002, quepublicou a Portaria nº029/2002, de 02 de maio de 2002, publicada noDiário Oficial de 10 de maio de 2002, desta Vice-Governadoria. Ondese lê: ... concedendo-lhe mensalmente 20 (vinte) diárias, no valorunitário de R$108.00 (cento e oito reais), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor total de R$3.240.00 (três mil duzentos e quarentareais), mais ajuda de custo no valor total de de R$67.50 (sessenta e setereais e cinquenta centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALE-ZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$1.004.00 (hum mil equatro reais), perfazendo um total de R$26.991.50 (vinte e seis milnovecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)... LEIA-SE : ...concedendo-lhe mensalmente 20 (vinte) diárias, no valor unitário deR$108.00 (cento e oito reais), acrescidos de 50% (cinquenta por cen-to), no valor total de R$3.240.00 (três mil duzentos e quarenta reais),mais ajuda de custo no valor de R$67.50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$1.175.72 (hum mil cento e setenta ecinco reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total deR$27.163.22 (vinte e sete mil cento e sessenta e três reais e vinte e doiscentavos)... Fortaleza, 16 de maio de 2002..

Zenóbio Mendonça Guedes Alcoforado Ten Cel QOPMRESPONDENDO PELA COORDENADORIA DO GABINETE

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDA-DANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº02194988-3/SPU, RESOLVE conceder nos termos doart.40, §1º, item I, §3º da Constituição Federal (com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº20/98), arts.70, §1º, 78 item III, §2º, 89, itemI, parágrafo único (introduzido pela Lei nº12.815/98) todos da Leinº12.124/93, c/c o art.89 da Lei nº9.826/74, art.9º, itens I e II, alínea a§2º da nº13.034/2000, Lei nº12.780/97, em consonância com o LaudoMédico nº007199/2002, expedido pelo IPEC em 23.04.2002, aMANOEL ROBERTO ALENCAR ALVES , ocupante do cargo de Ins-petor de Polícia Civil de 4ª Classe, Matrícula nº012845-1-7, lotado naPolícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com os proventosintegrais a seguir indicados, com base na Lei nº13.155, de 28.09.2001,DOE de 19.11.2001:Vencimento................................................................ R$ 291,19Prog. Horizontal de 20%.......................................... R$ 58,24Grat. Mensal de 27% ................................................. R$ 78,62Grat de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ ......... R$ 550,00Grat. de Atividade Judiciária-GAJ ............................ R$ 313,81TOTAL ....................................................................... R$ 1.291,86SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADA-NIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIA

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO V Nº 112 FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2002

GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Vice - Governador

Chefe do Gabinete do Governador (respondendo)TEN. CEL. QOPM ZENÓBIO M. GUEDES ALCOFORADOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do EstadoRAUL ARAÚJO FILHOSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIASecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaJOSÉ JOAQUIM NETO CISNESecretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

Secretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaJAIME CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOSecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoMARCO ANTONIO DE HOLANDA PENAFORTESecretário da Infra-EstruturaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteALBERT BRASIL GRADVOHLSecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário do Turismo (respondendo)RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

PORTARIA Nº043/00-SSPC - O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único destaPortaria, lotados nesta Corporação, nos termos do Art.43 parágrafos 1º e 2º da Lei nº9.826 de 14 de Maio de 1974, (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), Art.105 de acordo com a nova redação dada pelo Art.12, da Lei nº11.745, de 30 de Outubro de 1990. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza - Ceará, em 20 de setembro de 00

Francisco Justino Ribeiro Neto – Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/00, DE 20 DE SETEMBRO DE 00

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRICULA % VIGÊNCIA

01 FRANCISCA JUSSIMAR DE LIMA ATENDENTE DENTAL 026.144-1-3 20 26.06.9702 MARIA GIRLANE NOBRE DE SOUZA ASSISTENTE SOCIAL 026.155-1-7 20 25.06.9703 MARIA RITA ELIAS COZINHEIRO 026.093-1-2 20 28.07.95

*** *** ***PORTARIA Nº044/00-SSPC - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nestaCorporação, nos termos do Art.43 parágrafos 1º e 2º da Lei nº9.826 de 14 de Maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Art.78parágrafo 5º de acordo com a nova redação dada pelo o Art.2º da Lei nº10.312, de 26 de Setembro de 1979, Art.105 de acordo com a nova redação dadapelo Art.12 da Lei nº11.745, de 30 de Outubro de 1990. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ceará, em 20 de setembro de 00.

Francisco Justino Ribeiro Neto - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE



01 DELMIRA FERREIRA AUX. SERV. GERAIS 026.354-1-0 20 04.01.9602 FRANCISCA IDELZUITE PEREIRA SANTOS COZINHEIRO 028.672-1-4 20 14.12.9803 MARIA DE FÁTIMA SOUSA BARBOSA AG. DE ADM. 023.798-1-3 25 02.01.98

*** *** ***PORTARIA Nº045/00-SSPC - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, lotados nesta Corporação, nos termos do Art.43 parágrafos 1º e 2º da Lei nº9.826 de 14 de Maio de l974, (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), Art.78 parágrafo 5º de acordo com a nova redação dada pelo o Art.2º, da Lei nº10.312, de 26 de Setembro de 1979.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ceará, em 20 de setembro de 00.




01 ANTONIA DE FÁTIMA MOURA TELEFONISTA 020.412-1-9 15 18.10.9802 ARLINDO DIAS DA SILVA MECÂNICO 029.302-1-8 15 01.01.96

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ


POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

03 CÉLIA MARIA DE SOUSA AUX. SERV. GERAIS 026.137-1-9 20 26.10.9704 DAMIANA BEZERRA DE SOUSA AUX. SERV. GERAIS 026.065-1-8 20 26.11.9705 FERNANDINA SALES PESSOA AUX. SERV. GERAIS 029.294-1-9 15 01.01.9606 FRANCISCO PAULO MADEIRA MÉDICO 023.034-1-8 10 26.05.9607 IDÁLIA MARIA BRASIL BULAMARQUI ARRAES MÉDICO 029.455-1-7 15 18.04.9608 JOSÉ FERREIRA DA SILVA OF. DE MANUTENÇÃO 029.401-1-6 15 27.01.9609 MARCONDES DE SOUSA MORAIS OF. DE MANUTENÇÃO 028.687-1-7 15 01.01.9610 MARIA CRISTINA GOES MIRANDA TELEFONISTA 023.648-1-6 25 17.11.9811 MARIA ELISA DE MELO SOUSA COZINHEIRO 024.963-1-3 25 27.12.9712 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO AUX. SERV. GERAIS 026.424-1-7 25 01.01.9913 MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA COZINHEIRO 026.070-1-8 20 29.07.9614 MARTA MARIA FERREIRA LIMA AG. DE ADMINIST. 088.373-1-7 15 27.05.9715 RAIMUNDA DE OLIVEIRA RODRIGUES AUX. SERV. GERAIS 026.163-1-9 20 27.08.9716 RAIMUNDA NONATA SOUZA CAVALCANTE COZINHEIRO 026.083-1-6 20 26.10.9717 TEREZA CRISTINA LINS DE VASCONCELOS DATILÓGRAFO 026.121-1-9 20 01.12.9718 VERA LÚCIA DOS SANTOS COSTA AUX. DE ADM. 026.076-1-1 20 20.08.97

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PORTARIA Nº046/00 - SSPC - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVECONCEDER de acordo com o Art.43, parágrafos 1º e 2º da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) a elevação deProgressão Horizontal, dos SERVIDORES Civis do Anexo Único constante desta Portaria, lotados nesta Corporação. QUARTEL DO COMAN-DO GERAL, em Fortaleza- Ce, 20 de Setembro de 00.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/00, DE 20 DE SETEMBRO DE 00.


01 ALDEMAR DE OLIVEIRA AMORIM ATEND. ENFERMAGEM 026.130-1-8 20 25.12.9702 ANA LÚCIA GOES DO NASCIMENTO AUX. DE ADM 026.107-1-X 20 24.01 9803 ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA AUX. SERV. GERAIS 024.950-1-5 20 23.02.9604 CLAUDIÊNIO RODRIGUES DE FREITAS AGENTE DE ADM. 091.268-1-3 25 23.08.9605 ESTELA MARIA PAULINO DA SILVA AUX.DE ADM. 026.365-1-4 20 22 03 9806 FERNANDA MARIA BEZERRA ALMEIDA ATEND. ENFERMAGEM 026.147-1-5 20 24.12.9707 FRANCISCA ALVES DE ANDRADE AUX. SERV. GERAIS 026.091-1-8 20 16.02.9808 FRANCISCA DANTAS FARIAS AUX. SERV. GERAIS 026.139-1-3 20 24.01.9809 FRANCISCA FERREIRA DO VALE COZINHEIRO 026.125-1-8 20 17.08.9810 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CAJAZEIRAS MÉDICO 029.453-1-2 15 25.11.9611 FRANCISCO IVAN NUNES FISIOTERAPEUTA 026.718-1-6 20 24.02.9612 GERCÉLIA GOMES DA SILVA ATEND. ENFERMAGEM 025.054-1-8 20 01.01.9613 JOANA DE JESUS COZINHEIRO 028.640-1-0 15 25.06.9614 JOSÉ LURTIZEU LUCENA MÉDICO 028.634-1-3 15 01.01.9615 JOSÉ WILSON ROCHA MÉDICO 025.215-1-2 20 23.02.9816 JOSÉ ROBERTO LOPES ARAGÃO MÉDICO 021.392-1-9 15 16.03.9817 LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADM. 027.769-1-X 20 01.01.9618 MARIA DE FÁTIMA LIRA LOPES AUX. DE ADM. 026.084-1-3 20 04.07 9619 MARIA DE FÁTIMA ROGÉRIO DE SOUSA AUX. SERV. GERAIS 023.652-1-9 25 24.01.9920 MARIA JÚLIA DE QUEIRÓZ COZINHEIRO 129.639-1-2 15 04.07.9621 MARIA LÚCIA MATIAS DOS SANTOS ATEND. ENFERMAGEM 025.047-1-5 20 01.01.9623 MARIA MIRTH LEITE AGENT DE ADM 029.301-1-0 15% 01.01.9624 MARIA MIRANDA LIMA COZINHEIRO 021.041-1-3 35% 22.12.9725 MARIA RUSIMAR DA CCNCEIÇÃO FAVA MÉDICO 022.941-1-7 10% 14.07.9626 MARIIAC GOMES DE OLIVEIRA AUX. DE ADM. 003.737-1-0 15% 03.06.9727 NEIDE MARIA NEIVAS DA ROCHA MÉDICO 020.295-1-0 10% 14.08.9628 RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS PITOMBEIRAS AUX. SERV. GERAIS 024.941-1-6 25% 03.02.9829 RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS MÉDICO 029.460-1-7 15% 25.11.9630 WILKSON BARBOSA SARAIVA CIRUGIÃO DENTISTA 026.722-1-9 20% 24.04.9831 VALDA DE SOUSA ALVES ATEND. ENFERMAGEM 025.055-1-7 20% 01.01.9632 VICENTE PAULO FILHO AUX. SERV. GERAIS 028.674-1-9 15% 26.07 96

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PORTARIA Nº0521/2002 GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o Curso de Capacitação para Utilização da Pistola Cal.40 realizado pela Academia de polícia Civil com direito a gratificação prevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada pelo art.10,da Lei nº13.034, de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTEDA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de abril de 2002.

Bel. César Wagner Maia MartinsDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0521/2002-GSPC, 30 DE ABRIL DE 2002.

NOME CARGO NÍVEL MATRÍCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO PERÍODO CARGA TOTAL (R$)HORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA(R$)

Francisco Barbosa Inspetor de 3º grau 012.772 Delegados de 10,00 110ª Turma - Curso de Capacitação 02 e 03/05/2002- 16 h/a das 160,00da Silva Polícia Civil Polícia Civil para Utilização da Pistola Cal. 40 08:00 às 12:00

e das 14:00 às18:00 h.


PORTARIA Nº0626/2002 GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o CURSO DE MÍDIA E VIOLÊNCIA realizado pelaAcademia de polícia Civil com direito a gratificação prevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada pelo art.10, da Lei nº13.034,de 30 de junho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 14 de maio de 2002.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0626/2002-GSPC, 14 DE MAIO DE 2002.

NOME CARGO NÍVEL MATRÍCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO PERÍODO CARGA TOTAL (R$)HORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA(R$)

Edvaldo Domingos Assessor 3º grau 135530-1-7 Delegados de 10,00 2ª Turma - Curso de Mídia e 14 à 17/05/2002: 16 h/a 160,00de Araújo Filho Técnico da Polícia Civil Violência Das 14:00 às

Superintendência 18:00 hs.

*** *** ***PORTARIA Nº0629/2002 GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para ministrar o PROJETO DE QUALIDADE realizado pela Academiade polícia Civil com direito a gratificação prevista no art.77 da Lei nº12.124/93 com a nova redação dada pelo art.10, da Lei nº13.034, de 30 dejunho de 2000. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 16 de maio de 2002.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0629/2002-GSPC, 16 DE MAIO DE 2002.

NOME CARGO NÍVEL MATRÍCULA DESTINAÇÃO VALOR CURSO/ PERÍODO CARGA TOTAL (R$)HORA-AULA DISCIPLINA HORÁRIA

(R$)

Virgínia Magda Inspetora de 3º grau 108.704 Delegados, 10,00 2ª Turma: Projeto de Qualidade- Dias: 20,21, 12 h/a 120,00Munhoz de Medeiros Polícia Civil Escrivães, Inspetores Qualidade de Vida/Artes Plásticas 23/05/02- Das

da Polícia Civil 08:00 às 12:00 hDyone Mary Nogueira Inspetora de 3º grau 108.325 Delegados, 10,00 2ª Turma: Projeto de Qualidade- Dias: 22,23 e 12 h/a 120,00da Silva Polícia Civil Escrivães, Inspetores Qualidade Relacionamento e 24/05/02- Das

da Polícia Civil Trabalho/Artes Plásticas 08:00 às 12:00 h

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº009/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL comunica aos inte-ressados que no dia 03 de julho, às 09:00 horas, na Rua do Rosário, 199 -Centro - 2º andar - Sala de Licitações, realizar-se-á a supracitada Tomada dePreços, destinada a serviço de fornecimento de cópias xerográficas. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deve-rão dirigir-se ao endereço supra e/ou pelo telefone 455.8120 no horário de08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 10 de junho de 2002.

Bel. Antônio Rodrigues Carneiro NetoPRESIDENTE DA COMISSÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº010/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL comunica aosinteressados que no dia 19 de julho de 2002, às 09:00 horas, na Rua doRosário, 199 - Centro - 2º andar - Sala de Licitações, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a aquisição de equipamen-tos de informática. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao endereço supra e/ou pelotelefone 455.8120, e efetuar o pagamento da taxa de R$10,00 (dezreais), através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Códigoda Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00horas. Fortaleza, 10 de junho de 2002.

Bel. Antônio Rodrigues Carneiro NetoPRESIDENTE DA COMISSÃO


Nº DO DOCUMENTO 008/2002CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL - Rus do Rosário, 199 - Centro - Forta-leza-Ce CONTRATADA: R. N. LOPES DA SILVA M.E. - UNIVERSALTECIDOS - Rua 06, 121 - Conjunto Jardim Castelão - Fortaleza-Ce. OBJE-TO: Constitui-se objeto deste Contrato a contratação da Empresa para ofornecimento mensal de material de limpeza, discriminado no Anexo

I, para atender as necessidades de todas as Delegacias do Estado, Departa-mentos e Assessorias da Superintendência e Academia de Polícia Civil.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº007/02. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21/06/1993 FORO: Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato em epígrafe será de 06 (seis)meses a contar da data da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL:R$18.937,80 (Dezoito mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta cen-tavos), pagos em 06 (seis) parcelas no valor de R$3.156,30 (três mil, centoe cinquenta e seis reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.0618100262012-339030 e 10100002.0612240040000-339030. DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2002 SIGNATÁRIOS:César Wagner Maia Martins - SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CI-VIL e Raimundo Nonato Lopes da Silva - R.N. LOPES DA SILVA M.E. -UNIVERSAL TECIDOS. Fortaleza, 07 de junho de 2002.

Walmir Albertino de LimaASSESSOR JURÍDICO

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PORTARIA Nº037/2002 - BM/3 - O CAMANDANTE GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizarem Viagem de Estudos prevista nocurrículo do Curso de Habilitação a Subtenente - CHST/02, concedendo-lhe diárias e sendo o transporte dos mesmos em ônibus da corporação deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; 15 e seu §1º; combi-nado com o disposto no anexo III, do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-mentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. CORPODE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza, 15 de maio de 2002.

Francisco Hélio de Queiroz - CEL BMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2002- BM/3 DE 15 DE MAIO DE 2002

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSC.(%)

Joaquim dos Santos Neto Tenente Coronel QOBM IV De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$95,00 50% R$926,25matrícula nº002136-1-6 maio de 2002 Fortaleza


Ricardo Rodrigues Catanho de Capitão QOBM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75Sena matrícula - nº103503-1-x maio de 2002 FortalezaFernando Rodrigues Pinheiro- 1º Tenente QOBM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº000078-1-1 maio de 2002 FortalezaLucivaldo Moreira de Oliveira -Subtenente BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº027445-1-1 maio de 2002 FortalezaFrancisco Lima Filho - Subtenente BM V De 23 á 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº001646-1-5 maio de 2002 FortalezaFrancisco Liberato Nunes - Subtenente BM V De 23 á 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº031865-1-2 maio de 2002 FortalezaJosé Correia Lima - matrícula Subtenente BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75nº052960-1-2 maio de 2002 FortalezaIsaias Marinho Moura - Subtenente BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº027638-1-8 maio de 2002 FortalezaEdmar Medeiros de Menezes - Subtenente BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº025879-1-2 maio de 2002 FortalezaRaimundo Carneiro Guedes - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº024901-1-0 maio de 2002 FortalezaJosé Airton da Silva matrícula - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75nº004024-1-9 maio de 2002 FortalezaCarlos Escarião de Sousa - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº022994-1-0 maio de 2002 FortalezaJocélio Vieira Santiago - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº108296-1-5 maio de 2002 Fortaleza

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSC.(%)

Valdiberto da Silva Ferreira - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº108307-1-7 maio de 2002 FortalezaGilvan da Silva Nascimento - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº108295-1-8 maio de 2002 FortalezaLuis Antônio Barbosa Bruno 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75Júnior - matrícula nº108279-1-4 maio de 2002 FortalezaFrancisco Vinícius Vieira dos 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75Santos - matrícula nº108293-1-7 maio de 2002 FortalezaArlindo de Sousa Lopes - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº108286-1-9 maio de 2002 FortalezaTarcísio Bezerra Peixoto - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº029017-1-4 maio de 2002 FortalezaAntônio Chaves Alves - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº104372-1-0 maio de 2002 FortalezaJosé de Freitas Alves Filho - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº104281-1-4 maio de 2002 FortalezaGermano José de Oliveira - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº104435-1-2 maio de 2002 FortalezaFrancisco Valgleidson Ricarte 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75dos Santos - matrícula maio de 2002 Fortalezanº106746-1-1Francisco de Assis Pereira 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75de Sousa - matrícula maio de 2002 Fortalezanº100952-1-2João Chaves Alves - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº091130-1-0 maio de 2002 FortalezaFlávio Batista dos Santos - 1º Sargento BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$81,00 50% R$789,75matrícula nº108991-1-7 maio de 2002 FortalezaAntônio Rozimar Silva Cabo BM V De 23 à 29 de Fortaleza - Recife - 6 ½ R$68,00 50% R$663,00Martins - matrícula maio de 2002 Fortalezanº104382-1-7

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PORTARIA Nº39/2002 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constantedo processo nº01023144-7, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.66, V da Lei Complementar nº06/97 a CARLOS ROGÉRIO DESIQUEIRA E SILVA , Defensor Público de 3ª Entrância, matrícula106.565-1-6, lotado nesta Defensoria, por substituir o Defensor Públi-co de Entrância Especial, WALNICE AZEVEDO DE CASTRO, matrí-cula nº106.621-1-7, a gratificação correspondente a 1/3 (um terço) deseu vencimento, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir 09.02.2002,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaDefensoria. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, em For-taleza, aos 02 de maio de 2002.

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Registre-se e publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 03/2002CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADOCONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S.A.. OBJETO: Prestação deserviços de implantação, organização, gerenciamento e admi-nistração do SISTEMA TICKET ALIMENTAÇÃO - ELETRÔNICO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº148/2002 - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora MARIA JOSÉ FURTADO DE VASCON-CELOS, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO, matrículanº000180.1.5, desta Secretaria da Administração, a viajar à cidade deSão Paulo - SP., no período de 10 a 14 de junho de 2002, a fim departicipar do VIII Congresso de Informática Pública - CONIP, conce-

para 01 (um) servidor. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação nº30.2002.1.0001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fede-ral nº8.666/93 e posteriores alterações FORO: Comarca de Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assina-tura. VALOR GLOBAL: R$1.996,00 (um mil, novecentos e noventa eseis reais), pagos em 24 (vinte e quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 06100001.388.14.122.400.40000.22.339039.00. DATA DAASSINATURA: 23 de abril de 2002 SIGNATÁRIOS: Maria Amália PassosGarcia - DEFENSORA PÚBLICA-GERAL e Roberto Baungartner =- TICKETSERVIÇOS S.A.

Darlyanne Portela LandimASSESSORA JURÍDICA

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dendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (centoe oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$729,00 (setecentos e vinte e nove reais), mais 01 (uma) ajuda de custono valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), epassagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA,no valor de R$545,79 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e novecentavos), perfazendo um total de R$1.342,29 (hum mil, trezentos e qua-renta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária da Secretaria da Administração. SECRETARIA DA ADMINISTRA-ÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de junho de 2002.

Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO



TOMADA DE PREÇOS Nº08/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINIS-TRAÇÃO comunica aos interessados que no dia 22 de julho de 2002, às15:00 horas, na sua sede na Av. Central com Variante “A” - s/n Cambebarealizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada a Contrataçãode empresa especializada para fornecimento de Editoração, Gera-ção, Impressão a Laser com dados variáveis, Publicação e Entre-ga do Diário Oficial do Estado do Ceará. Para maiores informaçõese aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aoendereço acima citado, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00horas. Fortaleza, 12 de junho de 2002.

Silvia Kataoka de OliveiraPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 18/99; II - CON-TRATANTE: O Estado do Ceará, Através da Secretaria da Administra-ção; III - ENDEREÇO: Av. Central com Variante “A”, S/N- CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora- Cambeba; IV - CONTRA-TADA: XÉROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ; V - ENDERE-ÇO: R. Costa Barros, 915- 12°Andar; VI - FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: O presente Aditivo tem fundamento legal no art.57, inciso II daLei n°8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza- Ce;VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorro-gação por mais 07 (sete) meses, contados a partir de 30 de dezembro de2001 até 29 de julho de 2002, conforme previsto na Cláusula Terceirado Contrato nº18/99; IX - DA VIGÊNCIA: Início em 30/12/2001 etérmino em 29/07/2002; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulaspermanecem inalteradas, bem como as condições do Contrato, oraaditado; XI - DATA: Fortaleza 11 de abril de 2002; XII - SIGNATÁRI-OS: Soraia Thomaz Dias Victor- Secretaria da Administração e JoséLigori Muniz Deusdará- Representante legal da Xerox.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO- ASJUR

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PORTARIA Nº114/2001 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº234/92 do IPEC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152,item II, 156, parágrafo 1º, item III da Lei nº9.826 de 14 de maio de1974, combinado com o Decreto nº10.794 de 14 de maio de 1974 ecom a Decisão Judicial proferida no Processo nº961195660-6 da 7ªJ.C.J. de Fortaleza, à servidora MARIA DE SOUSA MAGALHÃES ,que exerce a função de Agente de Administração, Grupo OcupacionalAtividades de Apóio Administrativo e Operacional-ADO, referência20, matrícula nº839.1-7, lotada no IPEC, APOSENTADORIA COM-PULSÓRIA, a partir de 30.07.96, com proventos mensais conformediscriminação abaixo:A partir de 30.07.96Vencimento 70%....................................................... R$ 176,90Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 37,90Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 70,76Total............................................................................ R$ 285,56A partir de fevereiro/97 - Decisão Judicial 7ª J.C.JVencimento 70%....................................................... R$ 176,90Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 37,90Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 70,76

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

Decisão Judicial 34% ................................................. R$ 60,14Decisão Judicial 26% ................................................. R$ 45,29Total............................................................................ R$ 391,69A partir de 01.08.98 - Lei nº12.840 de 17 de julho de 1998Vencimento 70%....................................................... R$ 185,30Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 39,70Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 74,12Decisão Judicial 34% ................................................. R$ 63,00Decisão Judicial 26% ................................................. R$ 48,17Total............................................................................ R$ 410,29A partir de 01.06.2000 - Lei nº13.028 de 14 de julho de 2000Vencimento 70%....................................................... R$ 196,42Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 42,09Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 78,56Decisão Judicial 34% ................................................. R$ 66,78Compensação - Lei na 12.991 de 30.12.99........... R$ 152,10Total............................................................................ R$ 535,95A partir de 01.07.2001 - Lei nº13.155 de 28 de setembro de 2001Vencimento 70%....................................................... R$ 216,07Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 46,30Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 86,43Decisão Judicial 34% ................................................. R$ 73,46Compensação 70%.................................................... R$ 167,31Total............................................................................ R$ 589,57INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 13 de novembro 2001.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº268/2001 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº9269/91 doIPEC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.152, item III, 155, e157, parágrafo 2º, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado como Decreto nº10.794 de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº11.171 de 10 deabril de 1986, ao servidor FORTUNATO MACIEL RIBEIRO , que exer-ce a função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividadesde Apóio Administrativo e Operacional - ADO, referência 24, matrículanº33.1-X, lotado no IPEC, APOSENTADORIA INTEGRAL por tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 375,20Progressão horizontal 40 %..................................... R$ 150,08Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 150,08Vantagem Pessoal-Chefe do Serviço de Controle deMedicamentos DNI-1............................................... R$ 59,40Compensação - Lei nº12.991 de 30/12/99............. R$ 55,40Total............................................................................ R$ 790,16INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, aos 13 de novembro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº0293/2001 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº99052929-0 do IPEC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989, combinado como art.156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com oDecreto nº10.794 de 14 de maio de 1974, à servidora RAIMUNDAGOMES EUGÊNIO, que exerce a função de Assistente de Administra-ção, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional-ADO, referência 30, matrícula nº1446.1-4, lotada nesteInstituto, APOSENTADORIA PROPORCIONAL, ao tempo de servi-ço, com proventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 452,52Progressão horizontal 20 %..................................... R$ 100,56Gratificação de Risco de Vida 40% .......................... R$ 181,01Total............................................................................ R$ 734,09GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, em Fortaleza, 13 denovembro de 2001.




PORTARIA Nº312/2001 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8994/91 doIPEC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.152, parágrafo 1º, arts.155e 157, da Lei nº9.826/74, combinado com o Decreto nº10794/74 e com oparecer constante do Processo nº400/88 da 3ª J.C.J. de Fortaleza Ceará, àservidora MARIA LÚCIA RABELO MAGALHÃES , que exerce a fun-ção de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de ApóioAdministrativo e Operacional - ADO, referência 21, matrícula nº000696.1.2,lotado no IPEC, APOSENTADORIA INTEGRAL por tempo de serviço,com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 294,64Progressão horizontal 35%...................................... R$ 103,12Gratificação de Risco de Vida de 40% ...................... R$ 117,86Vantagem por Decisão Judicial (34%)..................... R$ 100,18Total............................................................................ R$ 615,80INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, 19 de julho de 2001.

Luiz Gonzaga C. EvangelistaRESPONDENDO P/ SUPERINTENDÊNCIA


*** *** ***PORTARIA 029/2002 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZON-TAL de 40 % (quarenta por cento), a partir de 09 de agosto de 1993, porquinquênio de efetivo exercício ao servidor JOSE SANTANA, que exercea função de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 25, matrículanº011024.1.9, lotado neste Instituto, nos termos do art.43 e seus pará-grafos e art.45 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a

PORTARIA 030/2002 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZON-TAL de 45% (quarenta e cinco por cento), a partir de 09 de agosto de1998, por quinquênio de efetivo exercício ao servidor JOSÉ SANTANA,que exerce a função de Agente de Administração, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO, referência 25,matrícula nº011024.1.9, lotado neste Instituto, nos termos do art.43 eseus parágrafos e art.45 da Lei nº9.826/74, de acordo com a nova redaçãodada pelo art.1º da Lei nº10.312/79 e parágrafo 5º do art.78 da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada peloart.2º da Lei nº10.312/79 e art.105 da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974,de acordo com a nova redação dada pelo art.12, da Lei nº11.745/90.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, emFortaleza, 18 de janeiro de 2002.



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nova redação dada pelo art.1º da Lei nº10.312/79 e parágrafo 5º doart.78 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, de acordo com a novaredação dada pelo art.2º da Lei nº10.312/79 e art.105 da Lei 9.826 de 14de maio de 1974, de acordo com a nova redação dada pelo art.12, da Leinº11.745/90. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CE-ARÁ-IPEC, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2002.



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PORTARIA Nº113/2002 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar visita domiciliar de 04 (quatro) processos de dependência econômica, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIPEC. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 28 de maio de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2002 DE 28 DE MAIO DE 2002.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

MARIA ZENILDA LANDIM ASSISTENTE SOCIAL IV 03 a 07 de junho Fortaleza, Limoeiro do Norte, Crato, Ico, 4,1/2 R$37,00 R$166,50

de 2002 Pereiro, Fortaleza

ELISEU PEREIRA DA SILVA MOTORISTA V 03 a 07 de junho Fortaleza, Limoeiro do Norte, Crato, Ico, 4,1/2 R$35,00 R$157,50

de 2002 Pereiro, Fortaleza

R$324,00

*** *** ***PORTARIA Nº123/2002 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de31 de maio de 2002, da Portaria nº280/00, datada de 25.09.2000 epublicada no Diário Oficial do Estado em 16.10.2000, que designouGUIOMAR FEITOSA CARVALHO DIOGO DE SIQUEIRA , pararesponder pelo cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de CHEFE DA UNIDADE DE COMPRAS, Símbolo DAS-3,integrante da estrutura organizacional do IPEC. INSTITUTO DE PRE-VIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 14 de maiode 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº124/2002 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combi-nado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,GUIOMAR FEITOSA CARVALHO DIOGO DE SIQUEIRA , queexerce a função de Economista, matrícula nº001477.1.0, para exercer oCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão, deDIRETOR DA DIVISÃO DE MATERIAL, símbolo DAS-2, integrante

da Estrutura organizacional do IPEC, a partir da data de publicação destaportaria. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 14 de maio de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº125/2002 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITU-TO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combi-nado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,MARIA ELENITA ROCHA DA SILVA , que exerce a função de Assis-tente de Administração, matrícula nº003294.1.X, para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão, de CHEFEDA UNIDADE DE COMPRAS, símbolo DAS-3, integrante da Estrutu-ra organizacional do IPEC, a partir da data de publicação desta portaria.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC,em Fortaleza, 14 de maio de 2002.



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SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

PORTARIA Nº145/2002 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº013544616, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,a partir 07 maio de 2002, da portaria nº325/2001, datada de 08 deoutubro de 2001 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 dedezembro de 2001, que designou como coordenador, a Comissão deCaptação de Negócios para o Fomento da Agricultura Irrigada no Esta-do do Ceará o servidor NEWTON CRISPINO LEITE FILHO , ocupan-te do cargo de Diretor da Diretoria de Apoio ao Agronegócio, DNS-3matrícula nº126831-1-1, folha 001, lotado na Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 07 de maio de 2002.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA


*** *** ***PORTARIA Nº155/2002 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR oservidor MARCOS ANTÔNIO MARTINS TAVARES para coorde-nar a Comissão de Captação de Negócios para o fomento da Agricul-tura Irrigada no Estado do Ceará, instituida pelo Decreto Nº26.392, de02 de outubro de 2001, publicado do D.O.E. de 05 de outubro de 2001 eATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combi-nado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor deR$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a partir da data de publicação.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 08 demaio de 2002.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA



I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secreta-ria da Agricultura Irrigada - SEAGRI; III - ENDEREÇO: Centro Admi-nistrativo Governador Virgílio Távora, situado Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, S/N, no térreo do prédio da SEAD – Cambeba, nestacapital; IV - CONTRATADA: PAULISTA LOCADORA DE SERVI-ÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Vicente Lopes, 1299, Cidade dosFuncionários, CEP 60822-100, nesta capital; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: O presente instrumento ampara-se no inciso II, do art.57,da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada que foi pelaLei nº9.648, de 27 de maio de 1998; VII- FORO: Fica eleito o Foro dacidade de Fortaleza-CE para dirimir quaisquer dúvidas acerca deste Ins-trumento; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, findan-do, portanto, no dia 20 de maio de 2003; IX - DA VIGÊNCIA: O prazodo contrato fica prorrogado até o dia 20 de maio de 2003; X - DARATIFICAÇÃO : Continuam inalterados as demais Cláusulas do Con-trato original que ora se ratificam; XI - DATA: 20/05/2002; XII -SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima - Secretário da SEAGRI e JoãoCarlos Freire Brasil - Sócio Gerente da Paulista Locadora de ServiçosLtda.

Mônica Eduardo MirandaASSESSORA CHEFE DA ASJUR

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PORTARIA Nº028/2002 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - SECITECE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LENE SIMO-NE QUEIRÓZ MALVEIRA PEIXOTO , ocupante do cargo de Chefe daDivisão de Elaboração e Acompanhamento de Projetos, matrículanº116.169.1-7 desta Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado doCeará - SECITECE, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 15 à17 de maio de 2002, a fim de participar do Fórum Nacional dos Secre-tários da Ciência e Tecnologia, assessorando o Secretário, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$200,00 (duzentosreais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$800,00(oitocentos reais), mais 01 ajuda de custo no valor total de R$67,50,(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem áerea para otrecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$699,94, (seiscentos e noventa enove reais e noventa e quatro centavos) perfazendo um total de

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

R$1.567,44, (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta equatro centavos de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do artigo3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secre-taria. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2002.

José Joaquim Neto CisneSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2002CONVENENTES: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE e FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC . OBJETO:Realização das ações constantes no Plano de Trabalho aprovadopelo Edital SEBRAE de Incubadora de Empresas 003/2001, com vistasa proporcionar condições para a consolidação da incubadora e das em-presas incubadas, bem como a consolidação e aumento de competitividadedas empresas incubadas no PAR-TEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2003.VALOR: 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Os recursos aplicados na consecução do objeto deste Con-vênio serão oriundos da Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia,através do Projeto Incubadora de Empresas de Base Tecnológica doSEBRAE-CE DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2002 SIGNA-TÁRIOS: Francisco Régis Cavalcante Dias/Diretor Superintendente doSEBRAE-CE; Alci Porto Gurgel Júnior/Diretor Técnico do SEBRAE/CE e João Arquimedes Bastos Pereira/Presidente do NUTEC

Raimundo Arisnaldo Maia FreireASSISTENTE JURÍDICO

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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

PORTARIA Nº02063/2001 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº97304031-9 doSistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989, combinadocom o art.156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, àservidora MARIA SOCORRO DA COSTA SOUSA, ocupante do Car-go de Agente de Administração, Grupo Ocupacional ADO, nível 24, matrí-cula nº04540-1-X, lotada assessorando Fundação, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, com proventos proporcionais, abaixo discriminados:Vencimento (90%) Agente de Administração-ADO24,40 horas................................................................ R$ 472,75Progressão horizontal 25%...................................... R$ 131,32Hora Extra incorporada 50%................................... R$ 236,37Abono Compensatório (Lei nº12.991, de 30.12.99)..... R$ 65,66Total............................................................................ R$ 906,10FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE,em Fortaleza, 04 de dezembro de 2001.

Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCCRegistre-se e publique-se.Republicar por Incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº000746/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº02066141-0 doSistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-MENTO de FRANCISCO ELIZEU DE OLIVEIRA QUEIROZ , matrículanº08811.1-2, Agente de Administração, ocorrido em 26 de abril de 2002,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Magalhães 1º Ofício, em06 de maio de 2002, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 29 de maio de 2002.

Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ


PORTARIA Nº056/2002-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº001/94,RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos ter-mos do Art.40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988,combinado com o Art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Esta-dual, a ROSEMIRA NUNES OLIVEIRA DE MESQUITA , ProfessorAdjunto, MAS-XII, matrícula 430060.1.0, folha 6758, lotada no De-partamento de História desta Fundação, com proventos integrais assimdiscriminados:Vencimentos:.............................................................. R$ 1.175,36Gratificação de Regência de Classe (40%): ............. R$ 470,14Gratificação de Tempo de Serviço (20%):.............. R$ 235,07Gratificação de Incentivo Profissional (50%):...... R$ 587,68TOTAL DOS PROVENTOS:................................... R$ 2.468,25FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, emCrato A (CE), aos 26 de fevereiro de 2002.

Maria Violeta Arraes de Alencar GervaiseauPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº067/2002-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº12.780, de 30.12.97,regulamentada pelo Decreto Nº24.776, de 30.01.98 e tendo em vista oque consta no Processo 99235031-0-SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do Art.40, §1º, inciso I, §§2º e 3º, com a nova redação dadapela Emenda Constitucional Nº20/98 e os Artigos 152, inciso I, §2º,154 e 89 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, a MARLUCEFERREIRA DE CARVALHO , Professor Adjunto MAS-XI, matrícula430071.1.4, folha 6758, lotada no Departamento de Línguas e Litera-tura, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integraisassim discriminados:Vencimentos:.............................................................. R$ 1.119,42Gratificação de Regência de Classe (40%): ............. R$ 447,77Gratificação de Tempo de Serviço (15%):.............. R$ 167,91Gratificação de Incentivo Profissional (75%):...... R$ 839,57TOTAL DOS PROVENTOS INTEGRAIS:............ R$ 2.574,67FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, emCrato (CE), aos 28 de fevereiro de 2002.

Plácido Cidade NuvensPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº135/2002 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUN-DAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso desuas atribuições legais, de acordo com o Art.14 da Lei Nº11.792/91,alterada pelo Art.14 da Lei Nº12.001/92 e pelo art.1º, Inciso I da LeiNº13.101, de 17/01/2001, e tendo em vista o que consta do processonº01427555-4-SPU da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA,RESOLVE CONCEDER, a PAULO FERNANDO BATISTA DE SOU-ZA , professor Assistente, nível MAS-VIII matrícula nº430533.1.0, por-tador do título de Especialista em Planejamento Educacional, lotado noDepartamento da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCAGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, equivalente a 50%(cinquenta por cento), sobre o seu vencimento-base, a partir da publica-ção desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 06 de maio de 2002.

Dilza Maria Rodrigues Maia EsmeraldoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO


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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº34/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº02972/2000-3 do TCE, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.152, item I, parágrafo 2º, artigos 154 e 89 da Lei nº9.826 de14.05.74, combinado com o art.40, item I, da Constituição Federal,com nova redação dada pela Emenda Constituição nº20, de 15.12.98,conforme Laudo Médico do IPEC nº1999/009037, ao servidorVICENTE ABDIAS FERNANDES , ocupante do Cargo de ProfessorAdjunto, Grupo Ocupacional MAS, nível X, referência, matrícula

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

nº000088-1-8, lotado nesta Fundação, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.066,12Progressão horizontal 15%...................................... R$ 159,92Regência de Classe (40%) ......................................... R$ 426,45Total............................................................................ R$ 1.652,49REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 22 de janeiro de 2002.

José Teodoro SoaresPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº202/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.1º,item II, da Lei nº13.101 de 17.01.2001, tendo em vista o queconsta no processo nº01344554-7, RESOLVE majorar o percentualda Gratificação de Incentivo Profissional de 50% (cinquenta porcento) para 75% (setenta e cinco por cento) sobre o vencimentobase, do docente JOSENILDO SILVA DE SOUZA , ProfessorAuxiliar, nível I, matrícula nº000715-1-X, folha 6755, portadordo título de Mestre, do Grupo Ocupacional Magistério Superior -MAS, lotado nesta Universidade, com vigência a partir da data dapublicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSI-DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE,29 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº203/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº00078698-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,inciso II, da Constituição Federal alterado pela Emenda Constituci-onal Nº20 de 15.12.98, combinado com o art.156, parágrafo 1º,item III, da Lei nº9.826 de 14.05.1974, à servidora MARIAWALDEGLACE SILVEIRA , ocupante do cargo de Professor Assis-tente, nível VI, Grupo Ocupacional MAS, referência, matrículanº000080-1-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú - UVA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de28.09.2000, com proventos mensais conforme discriminação abai-xo:A partir de 24.02.86, Decreto nº17.765 de 24 de fevereiro de 1986,enquadramento cargo de professorVencimento Prof. Assistente VI - 70%................... R$ 293,04Grat. Tempo de Serviço - 10%................................ R$ 41,86Grat. Regência de Classe - 40% ................................ R$ 117,21Grat. Inc. Profissional - 50%................................... R$ 146,51Total............................................................................ R$ 598,61FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-Ce, 29 de abril de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº/204/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº99298839-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,inciso 1º, item I da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº20 de 15.12.98, D.O.E. de 16.12.98, combinadocom o art.152-I, inciso 2º, 154 e 89 da Lei nº8.826/74, ao servidorJOÃO OQUENDO RIBEIRO , ocupante do Cargo de Agente deAdministração, Grupo Ocupacional ADO, referência 21, matrículanº000149-1-5, lotado nesta Fundação, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 453,75Progressão horizontal 15%...................................... R$ 68,06Total............................................................................ R$ 521,81FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, em Sobral-CE, 29 de abril de 2002.



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PORTARIA 232/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº01344623-1 doSPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso I, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor GERSON PAIVAALMEIDA , do cargo de Professor Adjunto, Grupo Ocupacional MAS,nível IX, matrícula nº000506-1-X, lotado na Fundação Universidade Es-tadual Vale do Acaraú - UVA a partir de 02 de maio de 2002. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral -CE, 17 de maio de 2002.

Evaristo Linhares LimaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº233/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº01344599-5 doSPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso I, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor FRANCISCO SOARESDE FARIAS, do cargo de Motorista, Grupo Ocupacional ADO, referência13, matrícula nº000440-1-6, lotado na Fundação Universidade EstadualVale do Acaraú - UVA a partir de 14 de março de 2002. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral -CE, 17 de maio de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº241/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº01344561-8 do SPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos ter-

PORTARIA Nº072/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer acobertura pedagógica para o programa TV Interação na cidade de Itapajé, nos dias 07 e 08/06/2002, concedendo-lhes diárias 02 (duas), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2002.

Paulo Ernesto Saraiva SerpaPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2002, DE 06 DE JUNHO DE 2002

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

JOSÉ FAÇANHA DA FONSECA OPERADOR DE VIDEO V 07 e 08/06/2002 ITAPAJÉ 02 35,00 70,00 70,00TEIPE PORTATIL

JOSÉ RIBAMAR SABINO DE AUXILIAR DE V 07 e 08/06/2002 ITAPAJÉ 02 35,00 70,00 70,00CASTRO ADMINISTRAÇÃOJOSÉ DE FREITAS MOTORISTA V 07 e 08/06/2002 ITAPAJÉ 02 35,00 70,00 70,00

TOTAL 210,00

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mos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, aservidora EDINA MARIA DE SOUSA LUZ , do cargo de ProfessorAssistente, Grupo Ocupacional MAS, nível V, matrícula nº000760-1-5,lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA a partirde 10 de janeiro de 2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 17 de maio de 2002.


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PORTARIA Nº116/1999 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 25% (Vinte e cincopor cento), a partir de 28 de julho de 1998, por quinquênio de efetivoexercício ao(à) servidor(a) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ,exercente da função de Telefonista, Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 14, matrículanº002621.1.0, lotado(a) neste(a) Fundação nos termos do art.43 e seusparágrafos e art.45 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, de acordocom a nova redação dada pelo art.1º da Lei nº10.312, de 26 de setembrode 1979. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortale-za, aos 30 de julho de 1999.

Paulo Ernesto Saraiva SerpaPRESIDENTE


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SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2001I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC; III - EN-DEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, 1985 - ALDEOTA; IV - CON-TRATADA: DAMOVO DO BRASIL S/A ; V - ENDEREÇO: RUAMARIA PRESTES MAIA, 300 2ª ANDAR, VILA GUILHERME, SÃOPAULO - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES; VII-FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: FICA ALTERADA A CLÁU-SULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº003/2001, COM A PROR-ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES;

PORTARIA Nº497/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de proceder levantamento de informações para ampliação do Banco de Dados, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos 12 de junhode 2002.

José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

IX - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 19/04/2002 E TÉRMINO EM18/04/2003; X - DA RATIFICAÇÃO : FICAM INALTRADAS ASDEMAIS CLÁUSULAS QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MO-DIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DATA: 19 DE ABRILDE 2002; XII - SIGNATÁRIOS: PAULO ERNESTO SARAIVA SERPA,PRESIDENTE DA FUNTELC E BERNARDO DE OLIVEIRA CAM-POS, PROCURADOR LEGAL DA DAMOVO DO BRASIL S/A.

Francisco Marcílio Barbosa BrasilASSESSOR JURÍDICO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº497/2002 DE 12 DE JUNHO DE 2002.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL

Henock Rodrigues Coqueiro Engº. Agrônomo IV 17 a 21.06.2002 e Fortaleza/ Quixadá/ 9.0 37,00 351,50 351,5024 a 28.06.2002 Choró/ Banabuiú/

FortalezaFrancisco Gerônimo Neto Motorista V Idem 9.0 35,00 332,50 332,50

TOTAL 18.0 684,00 684,00

*** *** ***PORTARIA Nº531/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade desolucionar pendências no âmbito do Programa Reforma Agrária Solidária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da DiretoriaAdministrativo-Financeira. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2002, DE 10 DE JUNHO DE 2002.

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Regina Lúcia Guilherme da Silva Engª Agrônoma IV 17 a 21/06/2002 Fortaleza/Massapê/Bela Cruz/Marco/ 4,5 37,00 166,50Amontada/Fortaleza

José Valter Moreira Bezerra Motorista V Idem Idem 4,5 35,00 157,50

TOTAL 9,0 324,00

*** *** ***PORTARIA Nº546/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oque consta do processo nº02144535-4 da SEAD-CE, RESOLVE TOR-NAR SEM EFEITO, a portaria nº404/2002, datada de 10/05/2002 epublicado no Diário Oficial do Estado de 17/05/2002, que REFERE-SEA SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS MIUDASE DE PRONTO PAGAMENTO, o servidor ANTÔNIO DEUZIMARSILVA , OCUPANTE DO CARGO de ENGº AGRº, referência V, matrí-cula nº102025.1.5, folha 3063, lotado na SDR - SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL. SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº547/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORI-ZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔNIO DEUZIMAR SIL-VA , ocupante do cargo de ENGº AGRº Grupo Ocupacional - ENGº AGRºreferência - V matrícula nº102025.1.5, lotado nesta SECRETARIA, a impor-tância de R$350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº1016. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE DE-SENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2002 .

Francisco Sátiro da CostaDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO



*** *** ***

PORTARIA Nº552/2002 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE PAULODA SILVA , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº030099-1-2,deste órgão, a viajar à cidade de Santana do Acaraú, no período de 18a 23.06.02 a fim de transportar animais e forragens para a ExposiçãoAgropecuária de Santana do Acaraú, concedendo-lhe 05 (cinco)diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trinta e cinco reais),totalizando R$192,50 (Cento e noventa e dois reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daDiretoria Administrativo Financeira - DAF. SECRETARIA DE DE-SENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 11 de junho de 2002.

José Dírcio Chaves de LucenaSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº553/2002 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único des-ta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar da reunião do CMDS para discutir operacionalizaçãoPRONAF-B, concedendo-lhes 1 1/2diária e meia, de acordo com oartigo 1º; B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da diretoria administrativo Financeira. SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 12 de junho de2002.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

ITAMAR TEIXEIRA BEZERRA Gerente III 17 e 18/06/02 FOR/MORRINHOS/FOR 1 1/2 44,00 66,00ELANO JOSÉ ROCHA MEDEIROS Engº IV 17 e 18/06/02 FOR/MORRINHOS 1 1/2 37,00 55,50


TOMADA DE PREÇOS Nº001/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVI-MENTO RURAL comunica aos interessados que no dia 04 de Julho de

2002, às 9:00 horas, na sala de reuniões da Comissão realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a contratação de empresaprestadora de serviços de locação de mão de obra de operário rural(capatazia),copeira/cozinheira,auxiliar de serviços gerais e auxiliar de


processamento de alimentos para execução de serviços em carater eventuale temporário no Centro de Ensino e Treinamento em Extensão-CETREXda Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -EMATERCE..Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se Av.Bezerra de Menezes,1820, São Gerardoou pela Internet no site www.ceará.gov.br. e efetuar o pagamento da taxa deR$10,00 (dez reais),Para efetivar sua participação no certame,dirija-se aComissão de Licitação no endereço acima citado, no horário de 8:00 as12:00 e 14:00 as 18:00 horas. Fortaleza,, 12 de junho de 2002.

Paulo da Rocha PortelaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº013/2002

CONVENENTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SDR, com sede na Av.Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo - Fortaleza -Ce e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM , com sede naRua. Dr. Álvaro Fernando, 36/42 - Quixeramobim - Ce. OBJETO: Acooperação técnica e financeira para a melhoria dos rebanhos bovi-nos, caprinos e ovinos através de Inseminação Artificial e transferênciade embriões FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 FORO: For-taleza - Ce VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a partir da data de suaassinatura pelas partes, podendo ser prorrogado e/ou modificado, atravésde TERMO ADITIVO, se houver interesse das partes e de acordo com alegislação pertinente VALOR : R$100.000,00 (Cem Mil Reais). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Oriundos do Tesouro do Estado, para a conse-cução do objeto deste CONVÊNIO no ato de sua assinatura pelas partesDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2002 SIGNATÁRIOS : PEDROSISNANDO LEITE - Secretário de Desenvolvimento Rural e CIRILOANTÔNIO PIMENTA LIMA - Prefeito Municipal de Quixeramobim

José do Carmo BarretoASSESSOR CHEFE DA ASJUR


CONVENENTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SDR e ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA ZONA NORTE DOESTADO DO CEARÁ - ACNEC. OBJETO: A cooperação técnica,com vistas ao repasse de doses de sêmen de caprino das raças PardoAlpina e Saanen, oriundas de reprodutores importados da França e comsêmen coletado pelo CNPC/Caprinos,com a finalidade de promover omelhoramento genético do rebaho regional dessa espécie FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 FORO: Fortaleza – Ce VIGÊNCIA:Será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura pelas partes,podendo ser prorrogado e/ou modificado através de TERMO ADITIVO,segundo conveniência das partes VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2002. SIGNATÁRIOS:PEDRO SISNANDO LEITE - Secretário de Desenvolvimento Rural eFRANCISCO REGINALDO ROCHA FILHO - Presidente da Associa-ção dos Criadores da Zona Norte do Estado do Ceará.



CONVENENTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SDR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA . OBJETO: Acooperação técnica e financeira, com vistas à cobertura de despesascom a recuperação do Parque de Exposição de Santa Quitéria, em SantaQuitéria – Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 FORO:Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: Será de (cinquenta) dias, a contar da data de suaassinatura pelas partes, podendo ser prorrogado e/ou modificado através deTERMO ADITIVO, segundo conveniência das partes e de acordo com aLegislação pertinente VALOR: R$7.000,00 (Sete Mil Reais). DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Oriundos do Projeto Exposições Agropecuárias,no ato da assinatura deste CONVÊNIO pelas partes, destinados a recupe-ração do Parque de Exposição de Santa Quitéria, em Santa Quitéria - Ce,para Recuperação das Cobertas dos Pavilhões DATA DA ASSINATURA:11 de junho de 2002 SIGNATÁRIOS : PEDRO SISNANDO LEITE -Secretário de Desenvolvimento Rural e TOMÁS ANTÔNIOALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - Prefeito Municipal de SantaQuitéria.


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº00434571-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, coma redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98. c/c o Art.152,item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis Nº12.066/93,art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º,Nº11.812/91, art.3º e Nº13.155/2001 a JAMILE VERISSIMO BRAGAno exercício da função de Professor Especializado, referência 21, ma-trícula nº059743-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposenta-doria Invalidez Integral com os proventos mensais de;DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................802,13Progressão horizontal de 20%......................................................160,43Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................160,43Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................320,85Gratificação de Localização de 10%..............................................80,21TOTAL .........................................................................................1.524,05SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 04 de junho de2002.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº00350955-9 do Sistema de Protocolo Único e da Leinº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, itemIII, letra “a”, §2º, §3º e §5º, da Constituição Federal, com a redação dadapela Emenda Constitucional nº20/98 c/c os arts.157 e 43, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º enº13.155/2001, a LUCIENE GOMES DE FREITAS ALMEIDA , noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 02, matrículanº064833.1.3, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, APOSENTADORIAcom os proventos mensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 20hs....................................................... R$ 158,72Progressão horizontal (20%)................................... R$ 31,74Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 63,49TOTAL ....................................................................... R$ 253,95SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 04 de junho de 2002.

Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº01253615-6 /SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do Art.40, §1º item I da Constituição Federal, coma redação dada pela Emenda Constitucional Nº20/98. c/c o Art.152,item I, §2°, 154, 89, 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Lei Nº12.386/94 eNº13.155/2001 art.4º a MARIA DE JESUS FLORENÇO MONTEIROno exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO04, matrícula n°063571-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, apo-sentadoria Invalidez Integral com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................141,39Progressão horizontal de 20%........................................................28,28Complementação remuneração mínima........................................78,61TOTAL ............................................................................................248,28SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 04 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº97111483-8/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos dos arts.152, item II, 157 e 43 da Lei nº9.826/74 e Lei12.066/93, a MARIA NINETTE PINHEIRO TELES VIEIRA ocupantedo cargo de Professor, referência 08, matrícula nº047702-1-8, lotadanesta Secretaria CREDE 18, aposentadoria compulsória a partir de23/10/1994, com proventos mensais assim discriminados:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.......................................................................94,90Progressão Horizontal (50%).........................................................47,45

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


Total dos Proventos.......................................................................142,35A partir de 01/07/2001 (Lei 13.155/2001) VALOR R$Vencimento 20 horas.....................................................................212,69Pro ressão Horizontal (50%)........................................................106,35Total dos Proventos.......................................................................319,04SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, aos 04 de junhode 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº971561514/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.155/2001 a TEREZITARIBEIRO DOS SANTOS PIMENTEL no exercício da função de Pro-fessor Iniciante I, referência 05, matrícula nº071848-1-6, lotada nestaSecretaria, CREDE 10, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................183,73Progressão horizontal de 25%........................................................45,93Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................73,49TOTAL ............................................................................................303,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 04 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98269165-3/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.155/2001 art.4º aMARIA ZUILA SANTOS DE OLIVEIRA no exercício da função deProfessor, referência 01, matricula nº057724-1-9, lotada nesta Secre-taria, CREDE 12, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................151,16Progressão horizontal de 25%........................................................37,79Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................60,46Complementação remuneração mínima...........................................8,38TOTAL ............................................................................................257,79SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 04 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÁO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doProcesso nº99127084-3 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVECONCEDER, com base no art.3º, da Emenda Constitucional nº20, de15/12/1998 e nos termos do art.168, item III, letra “d”, da ConstituiçãoEstadual, combinado com os arts.43, 156, §1º, inciso III e 157, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, Lei nº12.066/93, nº11.072/85, art.1º eLei nº13.155/2001, à MARIA JUVENCIO ALBUQUERQUE , noexercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº078925.1.9, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, APOSENTADORIAcom proventos proporcionais, conforme discriminação abaixo:Vencimento 20hs (70%)........................................... R$ 128,61Progressão Horizontal (15%).................................. R$ 27,56Gratificação efetiva regência de classe (40%)........ R$ 51,44TOTAL ....................................................................... R$ 207,61SECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 06 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98222088-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição do

Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/85, art.1º e Nº13.155/2001 a MARIANERITA E SILVA GOMES no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matrícula nº055272-1 -X, lotada nesta Secre-taria, CREDE 11, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................183,73Progressão horizontal de 25%........................................................45,93Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................73,49TOTAL ............................................................................................303,15SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 06 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº97096763-2/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.152, ítem I, §2º, 156, §1º, ítem II, 157 e 43 da Lei Nº9.826de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da LeiNº12.102/93), Nº11.072/85, art.1º, Nº11.812/91, art.3º e Nº13.155/2001 aTERESA CRISTINA CALHEIRO CAMPELO MAIA no exercício dafunção de Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº095197-1-8, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas (60%).........................................................162,88Progressão horizontal de 10%........................................................27,15Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................16,29Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................65,15Gratificação de Localização de 10%..............................................16,29TOTAL ............................................................................................287,76SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 06 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Proces-so nº98361409-1 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCE-DER, com base no art.3º da Emenda Constitucional nº20, de 15/12/1998e nos termos do art.168, item III, letra “c”, da Constituição Estadual,combinado com os arts.43, 156, §1º, inciso V e 157, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, Lei nº12.386/94 e Lei nº13.155/2001, á MARIAAUXILIADORA DE ARAUJO SILVA , no exercício da função de Auxi-liar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Adminis-trativo e Operacional - ADO, referência 06, matrícula nº058431.1.1,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, APOSENTADORIA com proventosproporcionais, conforme discriminação abaixo:Vencimento 30hs (90%)........................................... R$ 140,30Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 38,97Complementação remuneração mínima (90%)..... R$ 57,70TOTAL ....................................................................... R$ 236,97SECRETARIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 06 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº93003803-7 do Sistema de Protocolo Único e da Lei nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “d”, daConstituição do Estado do Ceará, combinado com o art.156, §1º, item IV,157 e 43, da Lei n°9.826, de 14 de maio de 1974 e Leis nº12.066/93,nº11.072/85, art.1º e nº13.155/2001, a MARIA DARCY LEITÃOBONFIM , no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05,matrícula nº064656.1.7, lotada nesta Secretaria, CREDE 13, APOSEN-TADORIA com os proventos mensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 20 hs (80%).......................................... R$ 146,98Progressão horizontal (20%)................................... R$ 36,75Gratificação de efetiva regência de classe (40%) ... R$ 58,79TOTAL ....................................................................... R$ 242,52SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 06 de junho de 2002.



O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95055903-2 /SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, Item III, letra c da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1°, item V, 157 e 43 da LeiNº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.155/2001 art.4° aMARIA JOSÉ ARAÚJO DE LIMA no exercício da função de Auxiliarde Serviços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº046001-1-8, lotadanesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos men-sais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%).........................................................140,30Progressão horizontal de 25%........................................................38,97Complementação remuneração mínima (90%)............................57,70TOTAL ............................................................................................236,97SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 06 de junho de2002 .


*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº940103770/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termosdo art.152, Item II, 156, §1º ítem III, 157 e 43 da Lei 9.826, de 14/05/74 eLeis 12.066/93 art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93); 11.072/85,art.1º a JOSE DE OLIVEIRA LIMA no exercício da função de ProfessorClasse E-I Nivel-9 matrícula nº048224-1-2, lotado(a) nesta Secretaria CREDE18, aposentadoria compulsória a partir de 24/02/1991 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (29 horas) (70%)................................ Cr$ 14.267,44Progressão Horizontal de 15%............................... Cr$ 3.057,31Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%...... Cr$ 5.706,98Total dos Proventos................................................. Cr$ 23.031,73A partir de 01.01.93 (Lei 12.066/93) Proventos calculados como pro-fessor Pleno I ref. 13Vencimento (29 horas) (70%)................................ Cr$1.361.303,79Progressão Horizontal de 15%............................... Cr$ 291.707,96Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%...... Cr$ 544.521,52

PORTARIA Nº437/2002 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III do art.93 da Constituição do Estado, resolvede conformidade com o art.2° da Lei n°12.503 de 31 de outubro de1995, elevar por Progressão vertical os INTEGRANTES do GrupoOcupacional do Magistério constante no quadro em anexo, parte inte-grante desta, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 16 de maio de 2002.


Gratificação de incentivo profissional de 10%..... Cr$ 136.130,38Total dos Proventos................................................. Cr$2.333.663,65A partir de 01/07/2001 (Lei 13.155/2001)Vencimento (29 horas) (70%)................................. R$ 275,54Progressão Horizontal de 15%................................ R$ 59,04Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%....... R$ 110,22Gratificação de incentivo profissional de 10% ...... R$ 27,55Total dos Proventos.................................................. R$ 472,35SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 06 de junho de2002.


*** *** ***PORTARIA Nº212/2002 GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOL-VE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL, de 15% (QUINZEPOR CENTO) a partir de 03.05.99, por qüinqüênio de efetivo exercícioa servidora MARIA GERALDINA MUNIZ VIANA , que exerce a fun-ção de Professor Especializado Referencia 21, matrícula nº021152.1.2,lotada nesta Secretaria, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Lei9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civisdo Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2002.

Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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RELATÓRIO DE ASCENSÃO DO MAGISTÉRIODATA EMISSÃO: 06/05/2002

PERÍODO DE AVALIAÇÃO: 18/04/2002 A 06/05/2002

Enquadramento: 7 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.23

Categoria: ProfessoresOrdem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Data Processo Crede

1 22100100421219 Josefa Sandra de Melo Castelar K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 012860808 1 ADL2 22100112302118 Ieda Damasceno de Aquino K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 25/04/2002 0014306158 13 22100107783612 Maria de Fatima Matos Ramos K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 25/04/2002 0021742294 64 22100106991416 Maria Zilda de Souza K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 25/04/2002 0022275231 105 22100111558313 Antonio Carlos Cavalcante de LimaK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 0020991789 126 22100112175213 Austerlina Gomes da Fonseca Bezerra K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 25/04/2002 0020713720 137 22100112209312 Bibiano Alves de Lavor K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 00021764786 168 22100106978010 Francisca Jocele Moraes Gregorio K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 02/05/2002 00014303019 209 22100112060211 Rozane Socorro Goncalves Bezerra K292Professor Ensino Técnico 13K293 Professor Ensino Técnico 17 03/05/2002 00022126503 21 IV

Pleno I Pleno II

*** *** ***PORTARIA Nº438/2002 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III do art.93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.2° da Lei n°12.503 de 31 de outubro de 1995, elevarpor Promoção os INTEGRANTES do Grupo Ocupacional do Magistério constante no quadro em anexo, parte integrante desta, a partir da data dapublicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2002.






1 22100103578917 Maria do Socorro de Souza BezerraK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 0021990565 1 ADL2 22100112053517 Silvana Fernandes Feitosa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2106/05/2002 012373311 1 ADL3 22100109843418 Aurineide Moreira de Freitas CarlosK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 022114289 14 22100112300719 Elessiria Maria Mendes Guimarães K292Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 22/04/2002 012359734 1

Pleno I Especializado5 22100112201915 Emanuel Kaula Santos Machado K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2130/04/2002 011873116 16 22100103502414 Francisco Carlos da Costa K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 022115447 1


7 22100103638618 Joilma Ferreira Freitas K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 022114262 18 22100111566510 Lucilene Batista de Meneses K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 022126538 19 22100101563211 Maria Das Gracas Rodrigues de LimaK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 022275789 110 22100103513319 Maria de Fatima Chagas de AraujoK041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 021007233 111 22100111361617 Regina Celia Araujo Camara K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 022114270 112 22100103455815 Francisca Rejania Duarte K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022260072 213 22100107397313 Francisca Sales Mota K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021022976 214 22100107732813 Joao Rodrigues Soares K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 021023131 215 22100112351917 Manuel Ferreira Filho K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021025843 216 22100106232418 Maria Ariecilia Pontes de Araujo K292 Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 26/04/2002 022260080 2

Pleno I Especializado17 22100107309414 Maria Ariete Araujo Alves K041 Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 021025886 218 2210010778872X Maria Ariete Araujo Alves K041 Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 24/04/2002 021025886 219 22100107363214 Maria Celma Lopes Cruz K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 021025878 220 22100107405111 Maria Erlandia de Castro MonteiroK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021026130 2

Guimaraes21 22100107432119 Maria Gizelia e Silva Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022275673 222 22100112018312 Maria Josenis Nunes Martins K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022275681 223 22100103468712 Maria Morais de Sousa K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021025983 224 22100107739613 Maria Zilene Freitas Costa K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021026025 225 22100112151012 Raimundo Weldenir Rodrigues PereiraK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022260056 226 22100112018118 Williane de Oliveira Azevedo K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022260064 227 22100112054610 Josilene Dias de Sena K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2122/04/2002 013846221 328 22100108828415 Maria Aparecida de Vasconcelos K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 020734085 329 22100112078218 Maria Divani dos Santos VasconcelosK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 020734093 330 22100112055110 Socorro Betania Martins Silveira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2102/05/2002 020734212 331 22100107563612 Hilbrantina Franca Albuquerque MoitaK058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 020978502 532 22100107876912 Luiza Freitas Aguiar Craveiro K293 Professor Ensino Técnico 17K291 Professor Ensino Técnico 21 26/04/2002 020976810 5

Pleno II Especializado33 22100106272819 Maria da Assuncao Castelo BrancoK058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2102/05/2002 021754217 5

Fontenele34 22100107258216 Mariana Vieira Pacheco Filha K293Professor Ensino Técnico 17K291 Professor Ensino Técnico 21 25/04/2002 020978200 5

Pleno II Especializado35 22100106863213 Vitoria Ferreira Brandao K058Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 020978219 536 22100103297411 Angelita Damasceno Carneiro K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2102/05/2002 021743096 637 22100111910718 Jana Cristina Paiva Fernandes K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2102/05/2002 021743720 638 22100111912214 Jose Gersao Araujo K292Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 25/04/2002 021741662 6

Pleno I Especializado39 22100111919111 Manoel Diogenes Carvalho e FontineleK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 021748888 640 22100111912419 Raimundo Eliano Albuquerque K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 012312983 641 22100105530113 Raimundo Nonato de Aguiar K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021739129 642 22100107789114 Raimundo Nonato de Aguiar K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021739129 643 22100112311915 Silvia Maria Portela Ferreira K042 Professor Iniciante II 09 K291 Professor Ensino Técnico 21 26/04/2002 021743088 6

Especializado44 22100107028415 Maria do Socorro Magalhaes MartinsK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 012359726 745 22100112270917 Francisco Valder Carvalho de AlmeidaK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 022127054 946 22100108827311 Maria Das Gracas Colaco CiprianoK058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 022127062 947 22100106447910 Maria do Socorro Cavalcante K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 022275770 1048 22100102153912 Francisca Leonice Borges Diogenes K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 020711611 1149 22100102152614 Maria Ivandiza Barreto Cordeiro K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 020711603 1150 22100105273412 Maria Jocineusa Rodrigues K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 020711620 1151 22100108924619 Maria Jocineusa Rodrigues K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 020711620 1152 22100102154617 Maria Lucia Ferreira Pinheiro K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 013604538 1153 22100101319310 Maria de Fatima Pessoa Dutra K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 013604490 1154 22100103912213 Albandeza Brandao de Souza K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 020714238 1355 22100108620911 Albandeza Brandao de Souza K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 020714238 1356 22100112270410 Ana Maria Cavalcante Cruz K058Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 013239651 1357 22100112272111 Antonia Martovania de Sousa MonteK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021781613 1358 22100109712410 Francisca Maria Moreira K041Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 020714289 1359 22100112156014 Francisca Maria de Paiva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 021777900 1360 22100107234414 Veronica Aragao Belem K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021777721 1361 22100103986918 Francisca Maria Viana Correia K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 021983429 1762 22100112109016 Maria Marlene Vieira Costa K292 Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 26/04/2002 022138846 17

Pleno I Especializado63 22100112095716 Francisca Iara Pereira Lima K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 021967326 1864 22100103251314 Ana Soares Macedo K041Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 25/04/2002 021995168 1965 22100112390211 Francisco Roberto Leite de MenesesK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2103/05/2002 020726074 1966 22100112057512 Isaac Jose Freitas de Lima K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2103/05/2002 021749183 1967 2210011209731X Jose Marciudedith Saraiva Alves K292 Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 24/04/2002 021003530 19

Pleno I Especializado68 22100112195613 Lucia Maria Alves Botelho K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2103/05/2002 022123644 1969 22100112083610 Luiz Augusto Farias de Macedo K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2103/05/2002 021995761 1970 22100106222110 Maria Dalva Santana Rocha K041 Professor Iniciante I 02 K058 Professor Pleno II 17 26/04/2002 021995150 1971 22100112196210 Maria Elizabete Bezerra de Brito K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021003173 1972 22100112265611 Francisca Fabiana Gomes Nogueira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 014303426 2073 22100112242611 Margarete Martins Gonçalves Carvalho K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 014303094 20

de Alencar74 22100103582019 Maria Irene Inacio de Lima K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 01403507 2075 22100109185011 Maria Margarida Pires de FigueiredoK041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 30/04/2002 014303116 2076 22100112331215 Samuel Marcos Araujo Figueiredo K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021990140 2077 22100112305516 Benedita Conceicao Braga MonteiroK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 021925330 21 I78 22100106039219 Jucileide Coelho de Melo K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 022126481 21 I79 22100111563112 Maria de Jesus da Silva Oliveira K041 Professor Iniciante I 01 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021923973 21 I80 22100104299310 Marta Maria Batista Bino K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 22/04/2002 022114467 21 I81 22100109453717 Sueli de Sales Bastos K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2106/05/2002 013220217 21 I82 22100106926312 Raimundo Nonato Gadelha K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 06/05/2002 021034044 21 II83 22100107644612 Regina Celia Marques Carvalho K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 022126660 21 II84 22100112031114 Ana Celia Caracas da Rocha K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021921970 21 III85 22100107055110 Francisca Alves dos Santos K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 02/05/2002 021927111 21 III86 22100109177310 Gleice Oliveira Barreto Moura K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021922241 21 III87 22100102585812 Antonia Magna Rodrigues HolandaK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 26/04/2002 022258531 21 IV88 2210011230921X Francisco Ribeiro Nacimento JuniorK292 Professor Ensino Técnico 13K291 Professor Ensino Técnico 21 26/04/2002 020914008 21 IV

Pleno I Especializado89 22100112350112 Joao Cesar de Oliveira Moreira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 021921636 21 IV90 22100106770118 Maria Celene Dias K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 020912145 21 IV91 22100106232515 Maria Das Gracas e Silva FacanhaK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 022260757 21 IV92 22100112348118 Jonas Rodrigues Aragao K042 Professor Iniciante II 09 K043 Professor Pleno I 1324/04/2002 021990107 21 V93 22100106962319 Maria Aldenice do Nascimento FlorK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 25/04/2002 021007225 21 V94 22100102593912 Maria Dulcelina da Silva Victor K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 020914326 21 V95 2210010909251X Nilda Maria Medeiros de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2126/04/2002 020916930 21 V96 22100112122411 Elizabeth Matos Rocha K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2125/04/2002 012854778 21 VI97 22100111209211 Francisca Eugenia Nogueira de SousaK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 021921830 21 VI98 22100109814213 Maria Elisa do Nascimento Felix K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 24/04/2002 022126279 21 VI

Ordem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Data Processo Crede


99 22100112291612 Maria Lusiane de Freitas K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2102/05/2002 022255753 21 VI100 22100112084617 Monica Sibely Correia K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2124/04/2002 022275835 21 VI101 22100112048416 Rosana Moraes Mamerton RibeiroK043 Professor Pleno I 13 K045 Professor Mestre I 25 25/04/2002 012549835 21 VI102 2210010901151X Valdenice Nery Alves K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 2122/04/2002 020742797 21 VI

*** *** ***

Ordem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Data Processo Crede

PORTARIA N°441/2002 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III do art.93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.2° da Lei n°12.503 de 31 de outubro de 1995,elevar por Promoção os INTEGRANTES do Grupo Ocupacional do Magistério constante no quadro em anexo, parte integrante desta, a partir dadata da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de2002.






1 22100112051514 Antonio Benedito Alves K292 Professor Ensino Técnico 13 K291 Professor Ensino Técnico 21 13/05/2002 020981678 1Pleno I Especializado

2 22100112200218 Francisco de Paulo Barbosa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 09/05/2002 013234510 13 22100111208916 Glaubia Pires Assuncao K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21 09/05/2002 020982666 14 22100106429610 Maria Vilane Aguiar K041Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 020739370 15 2210011222091X Maria do Socorro Gomes da FonsecaK058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21 09/05/2002 020983069 16 22100112030118 Francisco Erivaldo de Sousa Silva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 10/05/2002 021023646 27 22100109070613 Inez Rodrigues da Costa Araujo K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 13/05/2002 021023212 28 22100103467910 Maria Clea Freitas K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 10/05/2002 021023166 29 22100103407713 Maria Leite Gomes de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 021978891 210 22100100115819 Helia Maria Monteiro Sampaio K293 Professor Ensino Técnico 17 K291 Professor Ensino Técnico 21 13/05/2002 020701837 7

Pleno II Especializado11 22100107377916 Helia Maria Monteiro Sampaio K293 Professor Ensino Técnico 17 K291 Professor Ensino Técnico 21 13/05/2002 020701837 7

Pleno II Especializado12 22100107277512 Maria Gorete Pereira da Silva K293 Professor Ensino Técnico 17 K291 Professor Ensino Técnico 21 13/05/2002 022225978 7

Pleno II Especializado13 22100112110618 Ticyano Rodrigues Mororo K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 020701934 714 22100112173512 Francisco Martins Matos K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 020997434 815 22100118083914 Eldezira de Freitas Silva CeledonioK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 13/05/2002 013226207 1016 22100101356518 Estelita Valente de Lima K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 012541885 1017 22100101357018 Francisca Coelho Melo K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 012541656 1018 22100105555817 Francisca Vilani de Lima Leal K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 012540595 1019 2210010555411X Lucia de Fatima Freitas K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 013228536 1020 22100105554314 Maria Alzeni de Oliveira Lima K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 09/05/2002 012540609 1021 22100111939414 Mario Helder de Oliveira Costa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 021750050 1022 22100103367819 Terezinha Reboucas da Silva K041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 012540552 1023 22100112324812 Francisco Audizio Pinheiro K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 020995466 1224 22100107755414 Maria Lucieda Pinheiro de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 022232737 1225 22100102275015 Maria do Socorro Siqueira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 020724713 1826 22100107311214 Raimundo Vagner Saraiva Lobo K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 022266950 1927 22100112246218 Francisco Rolim Maciel K292 Professor Ensino Técnico 13 K291 Professor Ensino Técnico 21 10/05/2002 022118764 20

Pleno I Especializado28 22100112242816 Maria Socorro Pereira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 022118659 2029 22100107573812 Francisca Normaline Martins de SousaK041 Professor Iniciante I 05 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022289747 21 I30 22100105520517 Maria Lucia Maciel Rabelo K041 Professor Iniciante I 02 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 022236376 21 I31 22100104567315 Maria Silva dos Santos K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 022289712 21 I32 22100106442218 Maria Uicaci Oliveira Paiva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 022233180 21 I33 22100112127413 Euriberto Cesar Lima K292 Professor Ensino Técnico 13 K297 Professor Ensino Técnico 25 08/05/2002 012384615 21 II

Pleno I Mestre I34 22100111417914 Jose Osmar Linhares K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 022239626 21 II35 22100106657311 Maria Estefania Pinheiro Freitas K058 Professor Pleno II 17 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 022256490 21 II36 22100112328516 Maria Vani de Oliveira Costa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 09/05/2002 014033550 21 II37 22100112124015 Everardo de Souza Gomes K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 022227105 21 III38 2210010779861X Joana Sinha Queiroz Costa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 14/05/2002 022589104 21 III39 22100106980015 Maria Caetano de Sousa K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 022234080 21 III40 2210010445491X Maria Luci de Lima Sousa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 13/05/2002 022231412 21 III41 22100112120516 Mucio Costa Campos Filho K292 Professor Ensino Técnico 13 K297 Professor Ensino Técnico 25 08/05/2002 021928657 21 III

Pleno I Mestre I42 22100113060118 Terezinha Alves Vieira K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 08/05/2002 022236228 21 III43 22100107746016 Raimunda Amelia Nogueira de AlmeidaK043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 14/05/2002 022589112 21 IV44 22100103414914 Sivone Lopes Canabrava K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 14/05/2002 022589120 21 IV45 22100111565212 Debora Brito de Morais Feitosa K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 10/05/2002 022226850 21 VI46 22100106695418 Elzenir Costa de Andrade K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 014307880 21 VI47 22100109081518 Maria Edilena Vieira Feitosa Silva K041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 022228128 21 VI48 22100118007312 Mirian Feitosa Costa Silva K043 Professor Pleno I 13 K044 Professor Especializado 21 10/05/2002 022234330 21 VI49 22100105675413 Maria Araci Torres de Melo SantiagoK041 Professor Iniciante I 05 K043 Professor Pleno I 13 08/05/2002 022236007 99

*** *** ***PORTARIA Nº442/2002 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso III do art.93 da Constituição do Estado, resolve de conformidade com o art.2° da Lei n°12.503 de 31 de outubro de 1995,elevar por PROGRESSÃO Vertical os INTEGRANTES do Grupo Ocupacional do Magistério constante no quadro em anexo, parte integrantedesta, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de maio de 2002.



RELATÓRIO ASCENSÃO DE MAGISTÉRIODATA EMISSÃO: 16/05/2002

PERÍODO DA AVALIAÇÃO: 07/05/2002 A 15/05/2002


Categoria: EspecialistasOrdem Matrícula Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Data Processo Crede

1 22100107655312 Auristela Coelho de Alencar K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022230890 12 22100108182914 Leonisse de Souza Mauricio K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022230904 13 22100107927010 Vera Lucia Ferreira Martins K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022230912 14 22100109064419 Veranilda Gadelha Ponciano K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022589015 15 22100101357611 Francisca Ulisses Brandao K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 10/05/2002 021750823 106 2210010734371X Antonia Maria Nogimo K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 020995571 127 22100107344511 Francisca de Fátima da Silva FrancoK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 020995415 128 22100109023712 Maria Cleude da Rocha Amaral K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 020995563 129 22100106985017 Maria Lourenco Fernandes K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022589023 1210 22100107167318 Francisca Francineide Feitosa GondimK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 07/05/2002 021995699 1911 2210011918871X Maria Aldenira Pinheiro Luciano K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022118330 2012 22100103583015 Maria Aparecida Ezequiel de Oliveira K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 10/05/2002 022118934 2013 22100119184714 Maria Nilce Leite K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022118900 2014 22100119183319 Marisete Camilo Gomes K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022118756 2015 22100104594215 Ana Julia Ferreira Lima Sobreira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022235590 21 I16 22100105790816 Antonia Rodrigues Silva K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022289569 21 I17 22100107403828 Antonia Rodrigues Silva K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022289569 21 I18 22100109647716 Maria Augusta de Freitas Viana K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022231404 21 I19 22100105966418 Cleide Goncalves Ribeiro K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022583718 21 II20 2210010684961X Francisca Alves Soares K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 08/05/2002 021770697 21 II21 2210010562651X Francêsca de Fátima Maia Mota K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022583912 21 II22 22100107552017 Katia Helena Teixeira de Souza daK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 07/05/2002 022256482 21 II

Cunha23 22100102580519 Maria Das Gracas Martins Soares CruzK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022583726 21 II24 22100105983312 Ione Cabral da Costa Alves K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022491309 21 III25 22100107066716 Maria Consuelo Paiva Melo K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022236333 21 III26 22100103305112 Sandra Maria da Silva de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022289984 21 III27 22100103233715 Angela Maria Batista Fernandes K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022221964 21 IV28 22100109371214 Claudia Regina de Queiroz Nobre K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022221980 21 IV29 22100108947813 Maria Edna Souza Farias K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022219927 21 IV30 22100103148610 Maria Eudecila Fontes Peixoto K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022222367 21 IV31 22100107075715 Maria Ivete Bezerra K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022490450 21 IV32 22100105514010 Maria Nogueira de Moura K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 09/05/2002 022219935 21 IV33 22100106405517 Maria Zilda de Araujo Leite K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022234349 21 IV34 22100106221114 Maria Zuleide Barroca Maciel K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 09/05/2002 022221999 21 IV35 22100107431317 Maria do Socorro Diogo K292 Professor Ensino Técnico 13K293 Professor Ensino Técnico 17 10/05/2002 022490345 21 IV

Pleno I Pleno II36 22100111352812 Normandia Maria Rabelo Barbosa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022490477 21 IV37 22100102432919 Rita de Cassia Leal K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022221930 21 IV38 22100106733212 Sonia Maria Saboia Aragao K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022490469 21 IV39 22100107838611 Vilma Cabral do Nascimento K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022221956 21 IV40 22100111205313 Eriomar Costa Lima K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022236341 21 V41 22100102586010 Francisca Aurineide Maia ClarindoK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022236023 21 V42 22100103290018 Francisca Fatima Lira Oliveira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022236414 21 V43 22100109604618 Jaqueline Araujo Nobre K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 07/05/2002 022236074 21 V44 22100108001715 Lucia de Fatima Passos dos SantosK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022244093 21 V45 22100107068816 Maria Elina Soares Martins K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022236384 21 V46 22100105429714 Maria Eufrasia de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022236015 21 V47 22100101519611 Maria Jose Castelo Branco de LimaK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022236058 21 V48 22100106598617 Maria do Socorro Lima K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022216243 21 V49 22100107162812 Maria do Socorro Lima K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022216243 21 V50 22100106537014 Natercia Pimentel Malveira K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 09/05/2002 022236406 21 V51 22100106533418 Cleide de Menezes Tavares Bezerra K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022291237 21 VI52 22100107950314 Cleide de Menezes Tavares Bezerra K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 14/05/2002 022291237 21 VI53 22100103429210 Francisca Lucia Vidal de Lima K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022291245 21 VI54 22100106771610 Francisca Lucia Vidal de Lima K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 14/05/2002 022291245 21 VI55 22100109372318 Ivaneide Maria Monteiro dos SantosK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022233970 21 VI56 22100119170217 Margarida Maria Barbosa K043 Professor Pleno I 13 K058Professor Pleno II 17 08/05/2002 022233989 21 VI57 22100103512215 Maria Auxiliadora de Almeida SousaK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 10/05/2002 022233598 21 VI58 22100100294217 Maria Auxiliadora de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022235213 21 VI59 22100103205010 Maria Auxiliadora de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022235213 21 VI60 22100109813918 Maria Sacrair de Almeida K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022221905 21 VI61 22100107463618 Maria Vandice Santos de Almeida K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022231846 21 VI62 22100101352113 Maria Zilmar Maia Moreira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022226842 21 VI63 22100111212115 Maria da Conceicao Cunha Brasil K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022233997 21 VI64 22100111562310 Maria da Paz Batista de Sousa K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022235841 21 VI65 22100108319316 Maria do Socorro Augusto Leite K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022233385 21 VI66 22100109447717 Maria do Socorro Vieira Bento K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022235205 21 VI67 22100109814817 Rosimary Henrique de Freitas SilvaK043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022234110 21 VI68 22100108743010 Sonia Maria Ferreira da Silva K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 09/05/2002 022235850 21 VI69 22100107942311 Sonia de Fatima Medeiros Xavier K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022291253 21 VI70 22100107868413 Vera Lucia Nery da Silva K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 08/05/2002 022235868 21 VI71 22100100279013 Veronica Maria Olinda de Oliveira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022583866 21 VI72 22100103348326 Veronica Maria Olinda de Oliveira K043 Professor Pleno I 13 K058 Professor Pleno II 17 13/05/2002 022583866 21 VI


No Diário Oficial do Estado nº234, de 11 de dezembro de 2000, página13, que publicou a Aposentadoria da servidora MARIA DO SOCORRODE CARVALHO SILVA, matrícula nº22100106361617, desta Secreta-ria da Educação Básica do Estado do Ceará. Onde se lê: Auxiliar deServiços Gerais, Referencia ADO 04 LEIA-SE : AUXILIAR DE SERVI-ÇOS GERAIS, REFERENCIA ADO 05. SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 03 de junho 2002.


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CORRIGENDANo Diário Oficial do Estado nº208, de 30 de outubro de 2000, página 25,que publicou a Aposentadoria da servidora MARIA ALVES DA MOTA,matrícula nº22100107205619, desta Secretaria da Educação Básica doEstado do Ceará. Onde se lê: Auxiliar de Serviços Gerais, ReferenciaADO 04. LEIA-SE : AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REFERENCIAADO 05. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 03de junho 2002.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.22, caput e §1º da Lei Complementar nº13, de 20 de julho de 1999,com a Redação da Lei Complementar nº19, de 29 de dezembro de 1999,e artigos 5º e 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,e tendo em vista o que consta do processo nº00256131-0, resolveconceder a AREUDA HOLANDA MARANHÃO , viúva de JoséMaranhão Filho, ex-Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará, matrícula nº600064-1-9, falecido em 26 de janeiro de 2002,uma pensão mensal no valor de R$4.026,72 (quatro mil e vinte e seisreais e setenta e dois centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2002.

Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , pelo motivoda não inclusão dos dois filhos menores no rateio do benefício, o atodatado de 02/10/2001, publicado no D.O.E. de 11/10/2001, que con-cedeu uma pensão mensal no valor de R$426,89 (quatrocentos e vintee seis reais e oitenta e nove centavos) a YVONE GONÇALVES DACOSTA, viúva de José Joaquim da Costa, ex-servidor da FundaçãoNúcleo de Tecnologia Industrial, detentor do cargo de Motorista,referência 22, matrícula nº100170-1-7, falecido em 26 de junho de2001, com vigência a partir da data do óbito, através do processonº01064130-0 do Sistema de Protocolo Único. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-leza, aos 02 de outubro de 2001.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II;art.7º, inciso II e art.9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000e tendo em vista o que consta do Processo nº02132959-1/SPU, RESOL-VE conceder a MARIA LUCILENE DA SILVA MAGALHÃES,JULIANA DA SILVA MAGALHÃES e BRUNO DA SILVA MAGA-LHÃES , viúva e filhos menores, respectivamente, de ANTÔNIO DASILVA MAGALHÃES, ex-servidor da Secretaria da Segurança Pública eDefesa da Cidadania, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS ADO-Ref-3, matrícula nº000.985-1-5, falecido em 09 de Abrilde 2002, uma pensão mensal no valor de R$240,20 (duzentos e quaren-ta reais e vinte centavos), com vigência a partir da data do óbito,conforme a seguinte discriminação:- MARIA LUCILENE DA SILVA MAGALHÃES ...... R$ 120,10(viúva)- JULIANA DA SILVA MAGALHÃES ................... R$ 60,05(filha nascida em 27/08/1983)- BRUNO DA SILVA MAGALHÃES ...................... R$ 60,05(filho nascido em 15/12/1988)GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº02195394-5 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a RAIMUNDA PAULA SILVALOPES, viúva de VENCESLAU OLIVEIRA LOPES, ex-servidor da

SECRETARIA DA FAZENDAPolícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania,detentor do cargo de Inspetor de 1ª Classe, aposentado, matrículanº0112821-3, falecido em 16 de abril de 2002, uma pensão mensal novalor de R$750,00 (Setecentos e cinqüenta reais), com vigência a partirda data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II da Cons-tituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999,e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, todosda Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo 7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo em vista o queconsta do Processo nº01004561-9 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a JOSÉ LAUREANO DA SILVA , viúvo de SEBASTIANAQUINTO DA SILVA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica,exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 05, cargahorária 30h, matrícula nº062216-1-0, falecida em 30 de agosto de 2000,uma pensão mensal no valor de R$186,99 (cento e oitenta e seis reais enoventa e nove centavos), com vigência a partir da data do óbito, obser-vando-se a Lei da Complementação da Remuneração Mínima do Estado.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve tornar sem efeito, por motivo erros noscálculos de pensão civil, o ato datado de 31 de maio de 2001, publicado noDiário Oficial nº107, de 07 de junho de 2001 pagina 53, tendo em vistaque consta do Processo nº01004561-9 do Sistema de Protocolo Únicoque concedeu a JOSÉ LAUREANO DA SILVA , viúvo de SEBASTIANAQUINTO DA SILVA, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica,ocupante da função de auxiliar de Serviços Gerais, Referência 065 matrí-cula nº062216-1-0, falecido em 30 de agosto de 2000, uma pensãomensal no valor de R$294,95 (Duzentos e noventa e quatro reais enoventa e cinco centavos), com vigência a partir de 13 de fevereiro de2001, observando-se a Lei da Complementação da Remuneração Mínimado Estado. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único, incisos I e II,7º, inciso II e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, eartigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendoem vista o que consta do Processos nos01389982-1 e 02052461-7 doSistema de Protocolo Único, resolve conceder a ANA MARIA MARTINSRODRIGUES e MARIA CELESTE DE SOUSA RODRIGUES, viúvae filha menor, respectivamente, de Francisco Rodrigues Sobrinho, ex-servidor aposentado do Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, no cargo de Agente de Administração – ADO, referência 25,matrícula nº000242-1-X, falecido em 29 de dezembro de 2001, umapensão mensal no valor de R$965,20 (novecentos e sessenta e cincoreais e vinte centavos), com vigência a partir da data do óbito, a serrateada na forma e valores abaixo discriminados:ANA MARIA MARTINS RODRIGUES(Viúva) ......................................................................... R$ 482,60MARIA CELESTE DE SOUSA RODRIGUES(Filha, nascida em 06/06/1981)............................... R$ 482,60GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , pelo motivoda não inclusão da filha menor no rateio do benefício, o ato datado de


27/03/2002, publicado no D.O.E. de 08/04/2002, que concedeu umapensão mensal no valor de R$965,20 (novecentos e sessenta e cincoreais e vinte centavos) a ANA MARIA MARTINS RODRIGUES ,viúva de Francisco Rodrigues Sobrinho, ex-servidor do Instituto de Pre-vidência do Estado do Ceará - IPEC, detentor do cargo de Agente deAdministração - ADO, referência 25, matrícula nº000242-1-X, faleci-do em 29 de dezembro de 2001, com vigência a partir da data do óbito,através do processo nº01389982-1 do Sistema de Protocolo Único -SPU. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, incisoII e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, eartigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº01192300-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a GERALDO MALVEIRA MAIA ,viúvo de Maria Alzenir Batista Maia, ex-servidora da Secretaria daEducação Básica – SEDUC, ocupante da função de Agente de adminis-tração, referência 19, carga horária 30h, matrícula nº015444-1-1, fale-cida em 28 de maio de 2001, uma pensão mensal no valor de R$227,15(duzentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com vigência a partirda data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , por motivo deretificação no valor da pensão, o ato datado de 03/09/2001, publicadono Diário Oficial do Estado de 10/09/2001, que concedeu uma pensãomensal no valor de R$216,35 (duzentos e dezesseis reais e trinta e cincocentavos) a GERALDO MALVEIRA MAIA , viúvo de Maria AlzenirBatista Maia, ex-servidora da Secretariada Educação Básica, no exercí-cio da função de Agente de Administração, referência 19, carga horária30h, matrícula nº015444-1-1, falecida em 28 de maio de 2001, comvigência a partir da data do óbito, através do processo nº01192300-8 doSistema de Protocolo Único. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FA-ZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2001.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,Inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº02101203-2 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a MARIA DONIZETE CORREIADE OLIVEIRA , viúva de RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ex-servidor da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, exercente docargo de Professor Pleno I, Referência 16 carga horária 20h, matrículanº043019-1-9, falecido em 19 de janeiro de 2002, uma pensão mensalno valor de R$565,66 (Quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta eseis centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, aos 07 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º

da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e tendo emvista o que consta do Processo nº02160494-0 do SISTEMA DE PRO-TOCOLO ÚNICO- SPU, resolve conceder a MARIA ZÉLIA DEMENEZES LIMA , viúva de JOSÉ EVANILDO NOGUEIRA LIMA, ex-servidor da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,ex-detentor do cargo de AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL, ma-trícula nº005050-1-3, folha 0220, falecido em 30 de ABRIL de 2002,uma pensão mensal no valor de R$7.329,61 (sete mil, trezentos evinte e nove reais e sessenta e um centavos), com vigência a partir.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº01382520-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a JOSEFA FERREIRA DE SOUSA,viúva de JOSÉ PEDRO DE SOUSA, ex-servidor da Polícia Civil daSecretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, detentor do cargode Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, matrícula nº10.247-1-X, fale-cido em 17.11.2001, uma pensão mensal no valor de R$1.351,32(HUL MIL TREZENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA EDOIS CENTAVOS), com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº01359485-0 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a TEREZINHA MATOS GURGELDO AMARAL , viúva de ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARALex-servidor da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, exercente docargo de Professor Pleno I, Referência 16, carga horária 20h, matrículanº088726-1-9, falecido em 02 de Novembro de 2001, uma pensãomensal no valor de R$534,22 (Quinhentos e trinta e quatro reais e vintee dois centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº01111897-0 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a JOÃO FEITOSA GOMES , viú-vo de MARIA ALVES GOMES, ex-servidora da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, exercente da função de Auxiliar de ServiçosGerais, Referência 04, carga horária 30h, matrícula nº067676-1-3, fale-cida em 16 de maio de 2001, uma pensão mensal no valor de R$159,28(Cento e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos), com vigênciaa partir da data do óbito, observando-se a Lei da Complementação daRemuneração Mínima do Estado. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de2002.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único,inciso I, 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23/11/2000 e tendo emvista o que consta do Processo nº02177526-5 do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve conceder a MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEI-RA, viúvo de Maria Evangelina Barbosa de Oliveira, ex-servidora esta-dual da Secretaria da Educação Básica, exercente da função de Auxiliarde Serviços Gerais, ref.04, matrícula nº058766-1-3, falecida em 17 dedezembro de 2001, uma pensão mensal no valor de R$175,20 (cento esetenta e cinco reais e vinte centavos), com vigência a partir de 21 demarço de 2002. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do processo nº01140436-1 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a JOÃO JOAQUIM DOS SAN-TOS, viúvo de MARIA DO CARMO FERREIRA, ex-servidora da Se-cretaria da Educação Básica, ocupante da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência 03, matrícula nº038786-1-9, falecida em 08 de maiode 2001, uma pensão mensal no valor de R$240,19 (Duzentos e qua-renta reais e dezenove centavos), com vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, incisoII da Constituição Estadual na redação dada pela Emenda nº39, de05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, 7º, inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, e artigo 7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000 e tendo em vista o que consta do Processonº00256125-5 do Sistema de Protocolo Único, resolve conceder aAREUDA HOLANDA MARANHÃO , viúva de José MaranhãoFilho, ex-servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Estadodo Ceará, detentor do cargo de Médico, Matrícula nº490893-1-7,falecido em 26 de janeiro de 2002, uma pensão mensal no valor deR$9.673,70 (nove mil, seiscentos e setenta e três reais e setentacentavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, 11 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.5º, parágrafo único, inciso I, 6º,inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,combinados com art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembrode 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº02057846-6 doSistema de Protocolo Único, resolve conceder a MARIA NEUSA DEMATOS , viúva de GERALDO TEIXEIRA DE MATOS, ex-militar daPolícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 3º Sargento PMda Reserva Remunerada com soldo de 2º Sargento, matrícula funcionalnº029225-1-7, falecido no dia 26 de março de 2002, uma pensãomensal no valor de R$829,55 (oitocentos e vinte e nove reais e cin-qüenta e cinco centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABI-NETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO O CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos artigos 6º, Parágrafo Único, incisos Ie II, 7º, inciso II e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº01064130-0 doSistema de Protocolo Único, resolve conceder a YVONE GONÇAL-VES DA COSTA, SAIMON JOSÉ GONÇALVES DA COSTA eSAICON GONÇALVES DA COSTA , viúva e filhos, respectiva-mente, de José Joaquim da Costa, ex-servidor da Fundação Núcleo deTecnologia Industrial, ex-detentor do cargo de Motorista, Referência22, matrícula nº100170-1-7, falecido em 26 de junho de 2001, umapensão mensal no valor de R$426,89 (quatrocentos e vinte e seisreais e oitenta e nove centavos), com vigência a partir da data doóbito, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados.YVONE GONÇALVES DA COSTA(Viúva) ......................................................................... R$ 213,45SAIMON JOSÉ GONÇALVES DA COSTA(Filho, nascido em 16/11/1981).............................. R$ 106,73SAICON GONÇALVES DA COSTA(Filho, nascido em 23/04/1986).............................. R$ 106,73GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 deMaio de 1999, e nos termos dos art.5º, parágrafo único, inciso I, 6.º,inciso II e art.8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 de Junho de2000, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de Novembro de 2000,e tendo em vista o que consta do Processo nº02057847-4/SPU, RESOL-VE conceder a MARIA NEUSA DOS SANTOS MARQUES, viúva deMANOEL JOARÍ MARQUES, ex-militar da Polícia Militar do Ceará,inativado na graduação de 3º SARGENTO PM RR com proventos de 2ºSARGENTO PM, matrícula funcional nº022.556-1-8, falecido no dia27 de Março de 2002, uma pensão mensal no valor de R$833,58(oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos), comvigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, todos da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999e artigos 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº01359485-0 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a TEREZINHA MATOS GURGELDO AMARAL , viúva de ERNESTO MATOS GURGEL DO AMARALex-servidor da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, exercente docargo de Professor Pleno I, Referência 16, carga horária 20h, matrículanº043231-1-4, falecido em 02 de Novembro de 2001, uma pensãomensal no valor de R$581,36 (Quinhentos e oitenta e um reais e trintae seis centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÀ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº96156247-1-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE REVER o atodatado de 19.08.97, julgado legal pelo TCE em 17.03.98 e publicado noDiário Oficial do Estado de 14.05.98, que concedeu APOSENTADO-RIA a JOÃO BOSCO FERREIRA, exercente da função de Técnicodo Tesouro Estadual, Classe D, Referência D1, matrícula nº7233-1-2,lotado na Secretaria da Fazenda, nos termos do art.152, item III, 43, §1ºda Lei nº9.826, de 14.05.74; arts.1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82;arts.36 e 42 da Lei nº12.582 de 30.04.96; art.168, item III, letra “a” e


seu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 e tendo em vista a Portarianº552/98, de 28.05.98; DOE de 15.06.98, que concedeu Progressão porAntigüidade para Ref. D2, para, nos termos dos dispositivos citados eDecreto nº24.802 de 20.02.98, FIXAR seus proventos mensais confor-me discriminação abaixo:Em 19.08.97 – Data do ato de aposentadoriaVencimento D2.......................................................... R$ 1.448,98Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 579,59Prog. Horizontal (35%)............................................ R$ 507,14TOTAL ....................................................................... R$ 2.535,71Em 01.08.98 – Lei nº12.840 de 14.07.98Vencimento D2.......................................................... R$ 1.517,81Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 607,12Prog. Horizontal (35%)............................................ R$ 531,23TOTAL ....................................................................... R$ 2.656,16Em 01.06.2000 – Lei nº13.028 de 23.06.2000Vencimento D2.......................................................... R$ 1.608,87Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 643,55Prog. Horizontal (35%)............................................ R$ 563,10TOTAL ....................................................................... R$ 2.815,52Em 01.07.2001 – Lei nº13.155 de 28.09.2001Vencimento D2.......................................................... R$ 1.769,76Grat. Aumento de Produtividade............................. R$ 707,90Prog. Horizontal (35%)............................................ R$ 619,42TOTAL ....................................................................... R$ 3.097,08GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº040/2001 - O COORDENADOR DE ADMINIS-TRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE nos termos do art.43 e seus§§, art.78 §5º da Lei nº9.826, de 14.05.74, de acordo com a novaredação dada pelo art.2º da Lei nº10.312, de 26.09.79 e art.105 daLei nº9.826, de 14.05.74, de acordo com a nova redação dada peloart.12, da Lei nº11.745, de 30.10.90, conceder ao servidor FRAN-CISCO MARTINS DA SILVA , Fiscal do Tesouro Estadual F1,matrícula nº006960-1-3, PROGRESSÃO HORIZONTAL de 35%(trinta e cinco por cento), a partir de 20.09.95, excluindo-o daPortaria nº130/95, de 16.10.95, D.O. de 23.10.95, tendo em vistaexclusão de tempo de serviço prestado como bolsista, conformesolicitação feita através do Processo nº01214111-9 de 06.06.2001desta Secretaria. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, emFortaleza, 27 de setembro de 2001.

Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***PORTARIA Nº0604/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e consideran-do a necessidade de analisar a idoneidade dos documentos fiscaisrecolhidos por ocasião da “Promoção Nota Dez”, RESOLVE: I -Criar um Grupo de Acompanhamento para executar a tarefaacima especificada composta pelos seguintes AUDITORES do Te-souro Estadual: PAULO CÉSAR ANTUNES ALBUQUERQE, matrí-cula 105743-1-5, CARLOS ROBERTO BARROSO BESSA, matrícu-la 035635-1-0, SÁRIS PINTO MACHADO JÚNIOR, matrícula105780-1-9, FRANCISCO PLÁCIDO TEIXEIRA, matrícula005364-1-5 e FRANCISCO FARLEY CORDEIRO TEIXEIRA, ma-trícula 104307-1-2. II- Os servidores acima designados permanece-rão lotados nos órgãos de origem desenvolvendo as atividades nor-mais atribuídas a sua função. II- Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 6 de junho de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº0605/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: I -Designar o Auditor do Tesouro Estadual FRANCISCO PEREIRAGONDIM matrícula 005072-1-0, sob a supervisão de MARIALISSANDRA DE SOUSA FREIRE, matrícula 076845-1-7, para realizarProjeto DILIGENCIA FISCAL , no período 1º/7/1997 a 31/8/1999,

junto a empresa GRANOS GRANITOS DO NORDESTE S/A, sob o nº de06.929503-4. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de junho de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº0606/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I-Excluir da Portaria nº309/2002, de 1º/4/2002, que estabelece RegimeEspecial de Fiscalização e Controle junto ao estabelecimento VIAPLASTICOS LTDA , inscrito no CGF 06.283400-2. II - Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0607/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -Excluir da Portaria nº308/2002, de 1º/4/2002, que estabelece RegimeEspecial de Fiscalização e Controle junto ao estabelecimento FENIXAUTOPEÇAS COMERCIAL LTDA , inscrito no CGF 06.289405-6.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETA-RIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 dejunho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0608/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOL-VE: I - Designar MARCELINO NOBRE DA SILVA , matrícula105832-1-7, sob a supervisão de CRISTINA VILA NOVA KASSOUF,matrícula 105804-1-2, para de acordo com o §2º do artigo 88 daLei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996, dar continuidade àação fiscal de que trata o Projeto PROFUNDIDADE, relativa aoperíodo 1º/1/2000 a 31/12/2000, designada através da Ordem deServiço nº200203727, junto ao contribuinte DIANA PAOLUCCIS/A INDUSTRIA E COMERCIO, inscri to no CGF sob onº06.991872-4. II - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº0609/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: I -Designar o Auditor do Tesouro Estadual OLAVO CARNEIROPORTELA , matrícula 104046-1-4 e PAULO CESAR GARCIATEOBALDO matrícula 104063-1-5, sob a supervisão de EDILENEVIEIRA DE ALEXANDRIA, matrícula 107411-1-4, para realizarProjeto DILIGENCIA FISCAL , no período 1º/01/1999 a 31/5/2002,junto a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, sob o nº de06.105848-3. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-ção. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de junho de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº0610/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando aprática reinterada do presente contribuinte em descumprimento dasobrigações tributárias, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa THOMAZ OSTERNEDE ALENCAR S.A inscrita no CGF sob o nº06.217263-8 com intuitode acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oAuditor do Tesouro Estadual FRANCISCO FARLEY CORDEIROTEIXEIRA, matrícula 104307-1-2 e JOÃO MATIAS FERREIRA, ma-


trícula 104296-1-7. III - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0611/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando aprática reinterada do presente contribuinte em descumprimento dasobrigações tributárias, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa THOMAZ OSTERNEDE ALENCAR S.A inscrita no CGF sob o nº06.217262-0 com intuitode acompanhar todas as operações concernentes ao ICMS tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oAuditor do Tesouro Estadual FRANCISCO FARLEY CORDEIROTEIXEIRA, matrícula 104307-1-2 e JOÃO MATIAS FERREIRA, ma-trícula 104296-1-7 . III - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0612/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando aprática reinterada do presente contribuinte em descumprimento dasobrigações tributárias, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa NEW BOOK CO-MERCIAL LTDA inscrita no CGF sob o nº06.990281-0 com intuito deacompanhar todas as operações concernentes ao ICMS tomando asmedidas necessárias ao recolhimento diário do referido imposto, peloprazo de 30 (trinta) dias nos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 dedezembro de 1996. II - Designar para o desempenho desse regime oAuditor do Tesouro Estadual RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, ma-trícula 006722-1-1 . III - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0613/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando aprática reinterada do presente contribuinte em descumprimento dasobrigações tributárias, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa MACESA IMPORTA-ÇÃO EXPORTAÇÃO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA inscritano CGF sob o nº06.995064-4 com intuito de acompanhar todas asoperações concernentes ao ICMS tomando as medidas necessárias aorecolhimento diário do referido imposto, pelo prazo de 30 (trinta) diasnos termos do art.96, da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II -Designar para o desempenho desse regime o Auditor do Tesouro Estadu-al RAIMUNDO PINHEIRO TELES, matrícula 006892-1-1. III - EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0614/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando aprática reinterada do presente contribuinte em descumprimento dasobrigações tributárias, RESOLVE: I - Determinar Regime Especialde Fiscalização e Controle junto à empresa UNIVERSALEXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA inscrita no CGF sob onº06.269930-0 com intuito de acompanhar todas as operaçõesconcernentes ao ICMS tomando as medidas necessárias ao recolhimen-to diário do referido imposto, pelo prazo de 30 (trinta) dias nos termosdo art.96, da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996. II - Designar

para o desempenho desse regime o Auditor do Tesouro Estadual JOÃOMATIAS FARREIRA, matrícula 104296-1-7 e EDÍSIO DE SOUSALIMA, matrícula 107425-1-X . III - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº0615/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto asEMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordocom os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivode acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de21 (vinte e um) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a - Para produtos sujeitosa substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplica-dos conforme determina a legislação pertinente. II.b - Para os demaisprodutos o percentual de agregação será de 40%, considerando o créditode origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 10/6/2002.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 10 de junho de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0615/2002DE 10 DE JUNHO DE 2002.

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL MUNICÍPIOORDEM

01 06.664165-9 D O BATISTA LAVRAS DAMANGABEIRA

02 06.306884-2 J V INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA FORTALEZA

03 06.281641-1 CILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FORTALEZACONFECCOES LTDA

*** *** ***PORTARIA Nº0616/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto asEMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordocom os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivode acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de21 (vinte e um) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II.a - Para produtos sujeitosa substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplica-dos conforme determina a legislação pertinente. II.b - Para os demaisprodutos o percentual de agregação será de 20%, considerando o créditode origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 10/6/2002.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 10 de junho de 2002.





01 06.087404-0 MARIA ELIANE TAVARES VITALINO BARRO02 06.296325-2 DILZA TAVARES MAGALHAES BARRO03 06.297390-8 COMPANHIA NACIONAL DE ICO

ABASTECIMENTO CONAB04 06.807630-4 RODRIGUES E TIMBO NOVA RUSSAS05 06.960960-8 J. CARLOS LINHARES DE FARIAS NOVA RUSSAS

*** *** ***PORTARIA Nº0617/2002 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I -Determinar Regime Especial de Fiscalização e Controle junto as


EMPRESAS relacionadas no anexo único desta Portaria, de acordocom os artigos 96 da Lei nº12.670 de 27 de dezembro de 1996 e 873,inciso V do Decreto nº24.569 de 31 de julho de 1997. II - Com objetivode acompanhar todas operações concernentes ao ICMS, tomando asmedidas necessárias ao recolhimento do referido imposto, pelo prazo de21 (vinte e um) dias, nos Postos Fiscais de fronteira por ocasião dapassagem das mercadorias adquiridas e remetidas pelo estabelecimento,devendo ser adotados os seguintes critérios: II. a - Para produtos sujeitosa substituição tributária, os percentuais de agregação deverão ser aplica-dos conforme determina a legislação pertinente. II. b - Para os demaisprodutos o percentual de agregação será de 30%, considerando o créditode origem. III - Esta Portaria entra em vigor na data de 10/6/2002.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 10 de junho 2002.




1 06.271253-5 ANTONIA IRIAN DE CARVALHO ICOALCONFORADO - EPP

2 06.037088-2 ANTONIO ADAIL BESERRA DE MELO CRATEUS3 06.312825-0 C C PEREIRA VESTUARIO - EPP BARRO4 06.087397-3 CBC COMERCIAL BARRENSE DE BARRO

COMBUSTIVEIS LTDA5 06.273849-6 CICERA FERNANDES DA SILVA - EPP AURORA6 06.817710-0 COM E REPRESENTACOES ALVES DE L. DA

SOUZA LTDA MANGABEIRA7 06.042404-4 COMERCIAL DE PETROLEO OROS LTDA OROS8 06.895359-3 COMERCIAL DE PETROLEO OROS LTDA ICO9 06.895440-9 COOPERATIVA AGRICOLA E INDUSTRIAL ICO

DE ICO10 06.318595-4 EURIJANE AUGUSTO FERREIRA ICO11 06.087394-9 F M ALVES TAVARES BARRO12 06.817852-2 FARMACIA SEVERO LIMA LTDA BARRO13 06.986364-4 FERNANDO DE SOUSA ALIADUZ NOVA RUSSAS14 06.877885-6 FRANCISCA LUCELIA TEIXEIRA MELO CRATEUS15 06.828127-7 FRANCISCO ALTINO DE MELO CRATEUS16 06.886859-6 FRANCISCO ARAUJO LIMA MATERIAL NOVA RUSSAS

DE CONSTRUCAO17 06.311309-0 FRANCISCO FRANCUA QUARESMA LEITEBARRO18 06.302895-6 FRANCISCO NAZARENO MARTINS NOVA RUSSAS

FARIAS19 06.263706-1 FRANCISCO NERES DE ARAUJO ICO

VIDRACARIA20 06.318457-5 GLEIDSTON PEIXOTO ANGELIM - EPP ICO21 06.268610-0 IRAPUAN TAVARES DE ALMEIDA - EPP BARRO22 06.847273-0 J AIRTON TAVARESBARRO23 06.870003-2 J G DIAS GABRIELPEREIRO24 06.087320-5 J HELANIA TAVARES BARRO25 06.867158-0 JOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA NOVA RUSSAS26 06.837401-1 JOSE DE AMORIM SOUSA CRATEUS27 06.300255-8 JOSE NILTON BERNARDINO DANTAS - ICO

EPP28 06.310829-1 JOSE SEVERO SOBRINHO - EPP BARRO29 06.965154-0 JOSUE TEIXEIRA DA COSTA NOVO ORIENTE30 06.733456-3 L. A. DE MELO SUPERMERCADO CRATEUS31 06.976007-1 L. A. DE MELO SUPERMERCADO CRATEUS32 06.945752-2 M C XIMENES PINHO CRATEUS33 06.870026-1 M P SILVEIRAPEREIRO34 06.981769-3 MARIA CLEIBE LIMA NOVA RUSSAS35 06.427916-2 MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUSA L. DA

MANGABEIRA36 06.070020-3 MARIA GIZEUDA DE SOUZA REIS CRATEUS37 06.087491-0 MARIA IVONE JOVELINO NOGUEIRA BARRO

SOBRINHO - EPP38 06.970257-8 MAURA MACHADO CARNEIRO CRATEUS39 06.850276-1 MELO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO CRATEUS

LTDA40 06.808686-5 MOACIR JOSE NOGUEIRA BARRO41 06.290325-0 NAZARENO PERES ALIADUZ NOVA RUSSAS42 06.251830-5 ONOFRE BATISTA SANTOS BARRO43 06.081977-4 OSEAS BENTO VIEIRA OROS44 06.985516-1 PAULO STENIO TORRES VIANA CRATEUS45 06.886995-9 RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO NOVA RUSSAS

MERCEARIA46 06.087365-5 RITA FERREIRA DE SOUZA LEAL BARRO47 06.306521-5 ROSANGELA MARIA VIEIRA DE LIMA - OROS

EPP48 06.837505-0 VANDA LUCIA GOMES BONFIM INDEPENDENCIA

OLIVEIRA49 06.806535-3 VICENTE ALVES DE SOUSA & CIA LTDA L. DA

MANGABEIRA50 06.951442-9 VILANI PAULO DE ANDRADE - EPP ICO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2002

NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM QUIXADÁ

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAQ ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais econsiderando o que contém o processo 01251564-7 de interesse de

LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS , C G F. 06.836593-4, tendo emvista o comunicado de extravio de 50 (cinquenta) notas fiscais de vendaao consumidor, série D. RESOLVE: 1- Declarar inidôneos os se-guintes documentos fiscais não utilizados, série D nºs851 a 900,autorizadas pela AIDF nº31486/1998. 2- DETERMINAR que sob penade incidir em infração faça anotar no Livro Registro de Utilização deDocumentos Fiscais e Termos de Ocorrências-RUDFTO, o número edata de publicação deste ATO no Diário Oficial do Estado.Publique-se ecumpra-se, dê ciência ao interessado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Quixadá, 29 de maio de 2002.Laura Judite Mendes Dias Diretora do Núcleo de Execução. NÚCLEODE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Quixadá,29 de maio de 2002.

Laura Judite Mendes DiasDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


NÚCLEO DE EXECUCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM QUIXADÁ

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DE QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e consi-derando o que contém o processo nº01251332-6 de interesse de JOSÉPINHEIRO MARTINS , CGF. 06.048605-8, tendo em vista o comunica-do de extravio de 02 (duas) notas fiscais de venda a consumidor, série “D”.RESOLVE: 1- Declarar inidôneos os seguintes documentos fiscaisnão utilizados série D nos001 e 002 autorizadas pela AIDF 33673/2000. 2-DETERMINAR que sob pena de inicidir em infração faça anotar noLivro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocor-rências-RUDFTO, o número e data de publicação deste ATO no DiárioOficial do Estado. Publique-se e cumpra-se, dê ciência ao interessado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, emQuixadá, 06 de junho de 2002. LAURA JUDITE MENDES DIAS Direto-ra/ NexatQuixadá. NNÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, em Quixadá, 06 de juunho de 2002..

Laura Judite Mendes DiasDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22,da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contri-buintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOA-QUIM TÁVORA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor doNúcleo de Execução, conforme Editais nº059, 062 a 064, 066 a 070,072 a 075, 077 a 081, 083 a 085, 087 a 089/2002 (publicado no D.O.E.de 06 de maio de 2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Joaquim Távora, For-taleza, 06 de junho de 2002.

Rdo. Glison P. de OliveiraDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2002,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S) 59, 62 A 64, 66 A 70, 72 A 75, 77 A 81, 83 A85, 87 A 89/

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.015247-8 MERCADO CASA GRANDE LTDA - EPP02 06.869096-7 AKIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS E

CEREAIS LTDA - EPP03 06.894545-0 JAC CABRAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO

LTDA04 06.993077-4 STUDART-DENT LTDA05 06.994626-4 FAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA06 06.994995-6 MARCIA LINS LIMA - EPP07 06.083110-3 CARLOS AUGUSTO LARANJEIRA DE

CASTRO


08 06.035386-4 FORTALEZA ESCAPAMENTOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

09 06.276036-0 PROVIDER LTDA10 06.279809-0 EDUARDO VIEIRA DA SILVA11 06.284732-5 C E CARVALHO CONFECÇÕES12 06.299908-7 PROVIDER LTDA13 06.300078-4 GONDIM DISTRIBUIDORA LTDA - EPP14 06.861389-0 LI COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA15 06.908410-6 FREIRE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS

LTDA16 06.973040-7 JULIO CESAR UCHOA FRANCA

MICROEMPRESA17 06.031245-9 SOLENOID MAQUINAS E ACESSORIOS

LTDA18 06.277609-6 PUNTO E COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES DE IMPORTADOSLTD

19 06.278736-5 MARIA DOS REMEDIOS MACHADO -EPP

20 06.283140-2 CENTRALTHERM ENGENHARIA LTDA21 06.284194-7 TRANSPORTADORA NASA LTDA22 06.288976-1 INTERMODAL TRANSPORTES LTDA23 06.292228-9 ANTONIO GUEDES JUNIOR - EPP24 06.303257-0 PENTAGUIA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO

DE EQUIP DE SEGUR LTDA25 06.306278-0 K.B. CARVALHO26 06.991333-1 POSTO ATAPU LTDA27 06.996896-9 S & R PARTICIPAÇÕES LTDA28 06.894375-0 SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA29 06.025795-4 CINEFOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS

LTDA30 06.318598-9 CONTENUR DO BRASIL LTDA31 06.924427-8 FRIOSUL COMERCIAL DE AR

CONDICIONADO LTDA32 06.307691-8 M. B. NOGUEIRA - EPP33 06.270000-6 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA34 06.297111-5 LINEAR INFORMATICA LTDA - EPP35 06.304119-7 ACONCHEGO COMERCIAL LTDA36 06.268738-7 TTECH PROJETOS E OBRAS LTDA37 06.297723-7 ANTONIA DAS GRAÇAS CARVALHO

SOUSA MICROEMPRESA38 06.293414-7 DI PAULO & OLIVEIRA COMERCIAL

LTDA39 06.293453-8 POLICOPY COMÉRCIO LOCAÇÃO E

SERVIÇOS LTDA40 06.984626-0 SMR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA41 06.305691-7 JERLAYNE KALYNA RAMOS DIEB - EPP42 06.296169-1 L DA SILVA FAÇANHA43 06.289197-9 K & M PRODUTOS ARTESANAIS LTDA -

EPP44 06.305694-1 IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA -

EPP45 06.283836-9 RM CELULARES E ACESSORIOS LTDA46 06.312370-3 CENTRO DE AUTOMOVEIS SERVIÇOS E

PEÇAS LTDA - EPP47 06.893089-5 ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

CONFECÇÕES LTDA48 06.297117-4 J F FERREIRA DOS REIS

MICROEMPRESA49 06.314662-2 MARGARIDA MARIA DA CRUZ

VENANCIO MICROEMPRESA50 06.302539-6 RESET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -

EPP51 06.311953-6 CAMILE AZEVEDO HERCULANO - EPP52 06.309753-2 ANTONIA IVONEIDE LEANDRO

BARBOSA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.10, Parágrafo Único, das Instru-ção Normativa nº017/99 e 025/99 respectivamente. RESOLVE: 1.Declarar inidôneo(s) o(s) o(s) formulário(s) de NOTAS FISCAISAVULSA emitida pelo SISTEMA COMETA, de Nos572020; 572021;

572068; 572079; 572260. 2. Esclarecer que sendo considerada(s)inidônea(s), os referido(s) formulário(s) de NOTAS FISCAIS AVULSA,não terão validade(s) para acobertarem o transito de mercadorias, nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM CRATEÚS, 04 de junho de 2002.

Ozaneide Mourão SoaresDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.10, Parágrafo Único, das Instru-ção Normativa nº017/99. RESOLVE: 1. Declarar inidôneo(s) o(s)formulário(s) de DAE´s - Documentos de Arrecadação Estadualemitido SISDAE de Nos2000.20.0339974-05; 2000.20.0339975-96;2000.20.0339976-77. 2. Esclarecer que sendo considerada(s) inidônea(s),os referido(s) formulário(s) de SISDAE´s, não serão validado(s) parapagamento, quitação de débitos de contribuintes, nem dará direito acréditos, ou qualquer recolhimento efetuado com os mesmos. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS, 04 de junhode 2002.

Ozaneide Mourão SoaresDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art. da I.N. 033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA ADMINISTRA TRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, con-forme Editais nº006/007/2002 (publicado no D.O.E. de 20 e 21/05/2002).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DEEXECUÇÃO, em Campos Sales, 03 de junho de 2002.

José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S) 06/07/


01 06.312388-6 RAIMUNDO VITURINO DOS SANTOS PRÉMOLDADOS

02 06.292369-2 MARIA DE LOURDES JOCÓ ARRAES-ME03 06.663519-5 JOÃO PAULO ARAÚJO MERCANTIL -ME


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, con-siderando as informações constantes do Processo Nº02172785-6, deinteresse da empresa MARIA LUCIENE DA SILVA , inscrita no CGF06.854894-0, Excluída no Cadastro Geral da Fazenda em 10/03/2000, etendo em vista o extravio de notas fiscais, séries B e D. RESOLVE: 1.DECLARAR inidôneos os seguintes documentos fiscais e seusrespectivos selos fiscais extraviados de responsabilidade da empresa emepígrafe: 1.1.

PAIDF AIDF ESP SÉRIE Nº IN Nº FINAL

214049 10165/93 NF B 001 001214049 10165/93 NFVC D 001 013

EXPLICITAR que, sendo inidôneas, as notas fiscais acima arroladas nãotêm validade para acobertar operações relativas à circulação de merca-



dorias, nem conferem aos possíveis destinatários, caso sejam utilizadoscom essa finalidade, o direito de crédito do ICMS porventura destacadono documento; outrossim, os selos fiscais supracitados são inválidospara dar autenticidade a qualquer documento fiscal. Publique-se e cum-pra-se. Dê-se ciência à empresa interessada. NÚCLEO DE EXECUÇÃOem Itapipoca, 31 de maio de 2002.

Elieuda O. do NascimentoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.21 da IN 033/93; e CONSIDE-RANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXE-CUÇÃO da Administração Tributária em CamposSales, não atendeu aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº08/2002 (publicado no D.O.E. de 24 de maio de 2002). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contri-buinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneosos documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja pos-terior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Cam-pos Slaes, 05 de junho de 2002.

José Flávio da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S) 08/


01 06.951603-0 CLOVES DINO DE SOUSA -MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, con-siderando o disposto no Art.22 da Instrução Normativa Nº033/93, econsiderando que o(s) contribuinte(s) da circunscrição fiscal do Núcleode Execução em Itapipoca não atendeu(ram) à convocação feita peloDiretor do Nexat-Itapipoca conforme Editail nº005/2002 publicado noD.O.E. em 21/05/2002. RESOLVE: Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - CGF o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s)em listagem anexa. 2. Declara inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têmvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. Publique-se. Cumpra-se. Itapipoca, 03 de junho de 2002.

Elieuda O. do NascimentoDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº5/2002

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.027418-2 JOSE RAIMUNDO ROCHA - EPP02 06.114541-6 USINA GOMES SA03 06.289213-4 F W CONFECCOES E BORDADOS LTDA04 06.313121-8 COMERCIAL CRUZ & FORTE LTDA - EPP05 06.317504-5 S R A ALBUQUERQUE MICROEMPRESA06 06.982163-1 MARCOS FABIO SANTOS BARROSO

MICROEMPRESA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, CON-SIDERANDO o disposto no Art.22 da Instrução Normativa nº033/93;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO TAUÁ, não atenderam a convocação feita

pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0005/2002(publicado no D.O.E. de 23/04/2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Tauá, 22de maio de 2002.

Lúcia Cleide de Mendonça CavalcanteDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO





001 06.298933-2 J BERNARDO FROTA - EPP002 06.750729-8 FRANCISCO VIEIRA COSTA003 06970207-1 QUINAMUIU FRANGOS LTDA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE: 1. Declarar inidôneos os DAE’S tipo eletrônico extravia-dos conforme numeração abaixo. 2. Esclarecer que, sendo consideradosinidôneos, os referidos DAE’S, não serão válidos para pagamentodeimposto e quitação de débitos de contribuintes, nem dõ direito acrédito, qualquer recolhimento efetuado com eles.

Nº DAE’S Nº DAE’S Nº DAE’S

2001.20.0247165-86 2002.20.0028696-61 2002.20.0041969-902002.20.0046134-27 2002.20.0053171-55 2002.20.0053615-612002.20.0053930-99 2002.20.0058540-88 2002.20.0058541-692002.20.0058546-73 2002.20.0058549-16 2002.20.0080865-29

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Tauá, 05 de junho de 2002.



O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o dispostono art.21 da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDOque o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO EM IGUATU, não atendendo a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº11/2002 (publicado noD.O.E. de 03 DE MAIO DE 2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os do-cumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja poste-rior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendoassim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DEEXECUÇÃO, em Iguatu, 07 de junho de 2002.

Antonio Eugenio de Morais LimaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S)11/


01 06.305639-9 F GARCIA BEZERRA - EPP

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº15/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso desuas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.21da instrução normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribu-intes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº12/2002 (publicado no D.O.E. de 20 DE MAIO DE2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fa-zenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 07 de junho de 2002.






01 06.263928-5 C B OLIVEIRA02 06.269273-9 ESEQUIAS VIEIRA LIMA03 06.294232-8 MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - EPP04 06.889499-6 JUS NIERIO TEIXEIRA A


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº08, 09, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25 e 26/2002 (publicado no D.O.E. de10.05.2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 04 de junho de 2002.

José Reginaldo Sousa AlvesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S) 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21,24, 25 E 26/


01 06.098753-7 COMPROLAR COML DE PRODUTOS PARAO LAR LTDA ME

02 06.027741-6 NORSA REFRIGERANTES LTDA03 06.304190-1 F R SA DE QUEIROZ04 06.308670-0 M TORRES & CIA LTDA05 06.954901-0 VALTERLIN BEZERRA LINHARES06 06.303253-8 JOSE HERALDO FREITAS DE SOUSA07 06.307574-1 MARIA ROSARIO DOS SANTOS SOUSA08 06.930376-2 AÇO RIO COMERCIAL LTDA09 06.311111-0 MARIA DO SOCORRO XAVIER DOS

SANTOS ME10 06.283849-0 VIDRAFARMA COMERCIAL LTDA11 06.303388-7 PEDRO JULIO CARNEIRO BUNA ME12 06.308532-1 MENEZES FERNANDES DA ROCHA ME13 06.303437-9 FRANCISCO RONALDO ALVES DE

AGUIAR ME14 06.281557-1 PEDRO BARROS TEIXEIRA15 06.312342-8 MARIA LUCIA SAMPAIO ME

16 06.305161-3 S R INFORMATICA COMERCIO ESERVIÇOS LTDA

17 06.996902-7 ANTONIO NERI DE SOUZA EPP18 06.910419-0 SEBASTIAO GOMES DE SENA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21, DAINSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contri-buintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DOCEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Editais nº27, 28, 30, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48e 49/2002 (publicado no D.O.E. de 10.05.2002). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publica-ção deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem vali-dade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 04 de junho de 2002.



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº021/2002,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS)

Nº(S) 27, 28, 30, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48 E 49/


01 06.299715-7 MICHELANGELA ALVES DA SILVA ME02 06.303505-7 EUBIA MARIA ALVES MOURA ME03 06.301220-0 NOGUEIRA LOBO DISTRIBUIDORA LTDA04 06.910723-8 FRANCISCA NEUSIMARIA DE OLIVEIRA05 06.954492-1 LAZARO ALEX LEAL RIOS ME06 06.885661-0 MANSUETO VIEIRA DE SOUSA ME07 06.296806-8 M. C. BEZERRA E CARVALHO ME08 06.924423-5 PIGMENTAR DO BRASIL LTDA09 06.845638-7 ISAIAS JOSE DE AGUIAR ME10 06.910959-1 IRACEMA PAES E DOCES LTDA11 06.315910-4 ELIANE BARROS FORTE DA SILVA ME12 06.908878-0 TEX MAQUINAS COMERCIAL LTDA13 06.978214-8 TEX MAQUINAS COMERCIAL LTDA14 06.085668-8 FRANCISCO OSAIR PEREIRA MELO ME

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº022/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoNO ART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSI-DERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº42, 44,57, 59 e 60/2002 (publicado no D.O.E. de 14.05.2002). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emis-são seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DEEXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 de junho de 2002.




EDITAL(AIS) Nº(S) 42, 44, 57, 59 E 60/


01 06.278508-7 ANTONIA IVONETE DE PAULO ME02 06.975383-0 JOSE ROBERTO ESTEVAM ME03 06.317567-9 TRILHA MOTOS SHOP LTDA ME


04 06.269672-6 MARIA VILAMIR DO NASCIMENTOANDRADE EPP

05 06.301201-4 CAROLINE LOPES DE ALENCAR06 06.301567-6 FRANCISCO ANTONIO MARIANO DE

ALENCAR EPP07 06.304276-2 JOSE VILEMAR DA ROCHA EPP08 06.850611-2 FATIMA MARIA DE LEMOS09 06.923632-1 JOSE LEONARDO NETO EPP10 06.949621-8 MARIA DO CEU PINHEIRO11 06.975057-2 F C DE JESUS12 06.997792-5 CUBO CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA13 06.303859-5 ANA MAGDA ALVES DO NASCIMENTO14 06.305182-6 HATAVI COMERCIAL LTDA ME15 06.998232-5 V L MAIA DA SILVA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº023/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº51/2002 (publicadono D.O.E. de 14.05.2002). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 dejunho de 2002.






01 06.058853-5 LUIZ BEZERRA DA SILVA02 06.059652-0 R R MAIA DA SILVA03 06.268015-3 F FONTENELE NETO04 06.273124-6 MARIA ZILMA DE ARAUJO SOUSA

CONFECCOES EPP05 06.2741853 JOSE PEREIRA DA SILVA PEÇAS EPP06 06.280797-8 HAILTON PAULA DA SILVA EPP07 06.281308-0 NORTH DIESEL COM.DE PEÇAS E

SERVIÇOS LTDA EPP08 06.284522-5 EDNAM DE LIMA LEITE EPP09 06.291477-4 F. J. GIRAO EPP10 06.295946-8 CENTRAL MOVEIS LTDA EPP11 06.297381-9 F S COM DE MAT DE CONSTRUÇAO

LTDA12 06.297451-3 JOSE MONTEIRO DA SILVA EPP13 06.299520-0 FUTURAMA COM. E SERVIÇOS DE

INFORMATICA LTDA EPP14 06.301562-5 JOSE EDSON FEITOSA DA COSTA EPP15 06.309977-2 MAGNA FERREIRA DA FROTA EPP16 06.313049-1 MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA DE

OLIVEIRA SILVA ME17 06.313245-1 ALDEMIR GOIS DE OLIVEIRA EPP18 06.314504-9 GERARDO RIBEIRO PORTELA EPP19 06.315093-0 JOSE DUARTE DE CARVALHO20 06.316013-7 RICHARD OLIVEIRA MOURA EPP21 06.997838-7 MARLUCIA SILVEIRA ARAUJO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-

DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº52/2002 (publicadono D.O.E. de 14.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 dejunho de 2002.




EDITAL(AIS) Nº52/


01 06.032211-0 MARCONI FRANÇA DE OLIVEIRA02 06.059794-1 FRANCISCO WAGNER SILVA DE BRITO03 06.271466-0 ERNANDES FERREIRA DE SOUSA04 06.283248-4 MARIA DA CONCEIÇAO ALBUQUERQUE

MARTINS05 06.285688-0 MARIA AURILEIDE GOMES GONÇALVES

EPP06 06.285978-1 MARCOS ANTONIO AGUIAR AZEVEDO07 06.289940-6 CARLOS AUGUSTO CARVALHO COSTA08 06.291012-4 FRANCISCO MARQUES DE

VASCONCELOS FRIOS09 06.295946-8 CENTRAL MOVEIS LTDA EPP10 06.298974-0 RAQUEL COM. DE CALÇALDOS LTDA

EPP11 06.299348-8 UNIAO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO

LTDA EPP12 06.301090-9 JOSE GUEDES JUNIOR EPP13 06.302562-0 M J ARRUDA DE OLIVEIRA EPP14 06.304028-0 TEREZINHA BOMFIM QUARIGUASI EPP15 06.874335-1 MADEIREIRA SAO JUDAS TADUE LTDA

EPP16 06.935027-2 LUCIANO VIANA FILHO17 06.963457-2 A C S GUIMARAES18 06.970142-3 JOSE AIRTON MOREIRA DO

NASCIMENTO EPP19 06.976251-1 VALTER FERREIRA DA SILVA EPP20 06.980438-9 MARIA ALBENIZA GOMES CAETANO EPP21 06.998809-9 DISQUE FORRO E SERVIÇOS LTDA EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº55/2002 (publicadono D.O.E. de 14.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 05 dejunho de 2002.




EDITAL(AIS) Nº55/


01 06.093532-4 ESTEVES SOM LTDA02 06.269274-7 FRANCISCO VLADE PESSOA DA

SILVEIRA EPP


03 06.273794-5 VILAMAR MARQUES DO NASCIMENTOME

04 06.279180-0 S A MARTINS DE ARAUJO CONFECÇOES05 06.279633-0 TRANSCOMEL TRANSPORTES SERVIÇOS

E COM. MELQUIADES LTDA06 06.281106-1 VALERIA PINHEIRO GOMES07 06.289897-3 MARDEM ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

EPP08 06.290022-6 FRANCISCO RICARDO BARBOSA DA

SILVA EPP09 06.291862-1 MARIO GOMES DAS CHAGAS10 06.294720-6 VICENTE SANCHO SOBRINHO EPP11 06.297313-4 ITABOMBAS COM. DE MAQ. MOTORES E

IRRIGAÇAO LTDA12 06.302663-5 F. H. PEREIRA CARVALHO EPP13 06.312833-0 COMERCIAL BEATRIZ LTDA EPP14 06.320336-7 M. J. M. VASCONCELOS ATACADISTA15 06.908226-0 JOSE FERREIRA DA SILVA FUNERARIA

EPP16 06.910668-1 FORTGRAM MARMORES E GRANITOS

LTDA17 06.982644-7 WEDSON MESQUITA DA SILVA EPP18 06.994286-2 MARIA ZELY SARAIVA BEZERRA EPP

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº027/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CERA, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº56/2002 (publicadono D.O.E. de 14.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 dejunho de 2002.






01 06.032322-1 VALDECI VALENTIM DE MOURA02 06.284835-6 ARAL DIST. E COMERCIO DE TECIDOS

LTDA03 06.287048-3 UENDEL MITTELSTADT EPP04 06.289233-9 JOAO AIRTON MACHADO05 06.292100-2 ALENCAR & COMERCIO E

REPRESENTAÇOES LTDA EPP06 06.294172-0 J NONATO ALMEIDA07 06.297726-1 J. VALENTIM FILHO EPP08 06.301090-9 JOSE GUEDES JUNIOR EPP09 06.302248-6 ZENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA10 06.309644-7 ARLETE VASCONCELOS MAGALHAES

EPP11 06.310929-8 KFRIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA12 06.854550-9 CARCIVAN CUSTODIO DE SOUSA EPP13 06.900605-9 FRANCISCO LEONARDO FAUSTINO EPP14 06.923554-6 ELOMAR CONSTRUÇAO E SANEAMENTO

LTDA15 06.924174-0 DEPOSITO DE MAT. PARA CONSTRUÇAO

ADEMAR LTDA16 06.935151-1 BIOPAO PRODUTOS ALIMENTICIOS

LTDA17 06.974040-2 DOMINIQUE COMERCIAL DE

ALIMENTOS LTDA18 06.980495-8 BI AUTO COMERCIO DE PEÇAS PARA

VEICULOS LTDA EPP

19 06.981123-2 ANTONIO GERARDO COSTA DONASCIMENTO

20 06.988589-3 SILVANA MARIA DE OLIVEIRA NOBREEPP

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº028/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DABARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº22/2002 (publicado no D.O.E.de 10.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua res-ponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 de junho de 2002.






01 06.078146-7 COMOLAS COMERCIAL DE MOLASSANTA LUCIA LTDA

02 06.265490-0 N W DIESEL LTDA03 06.267760-8 ASTEPEL NORDESTE ASSESSORIA E

COM. DE PELES LTDA ME04 06.272413-4 MARIA EFIGENIA CHAGAS MOREIRA05 06.275219-7 LUCIA DE FATIMA S. BARROSO EPP06 06.275339-8 GENTILIANE CARVALHO OLIVEIRA07 06.277448-4 ROSANGELA LIMA OLIVEIRA SILVA EPP08 06.279453-1 FRANCISCO EDINALDO DE AGUIAR09 06.280926-1 FRANCISCO RANDOLFO MOREIRA

DAMASCENO10 06.285798-3 A M M SOUZA11 06.288391-7 LUIZ RICARDO NOBRE FERREIRA EPP12 06.289968-6 EVANDRO LIVIO ROGERIO DE OLIVEIRA

EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº31/2002 (publicadono D.O.E. de 10.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 dejunho de 2002.






01 06.004334-2 CAMILO E FERREIRA LTDA


02 06.004613-9 PEDRO DE ARAUJO CARNEIRO03 06.006969-4 PADARIA SANTA CATARINA LTDA04 06.007437-0 JODENY FORTE CARVALHO EPP05 06.028701-2 JOSE O VASCONCELOS06 06.264287-1 REMACOL REP. MATERIAIS E

CONSTRUÇOES LTDA EPP07 06.273103-3 B M IND. DE BRINDES E ACESSORIOS

ESPORTIVOS LTDA08 06.281843-0 MARIA DO SOCORRO DA SILVA

SERVIAO09 06.285273-6 MATIOLLY CONFECÇOES LTDA EPP10 06.289139-1 JOSE TUPINAMBA DE VASCONCELOS11 06294615-3 FERNANDES & SOUSA COM. E

REPRESENTAÇOES LTDA12 06.298416-0 UADI ELIAS DE CASTRO NETO ME13 06.302410-1 FRANGOCIA COMERCIO DE CARNES

LTDA14 06.305185-0 J N DE VASCONCELOS GIFOFENE EPP15 06.308939-4 SERGIO HENRIQUE MOURA GONÇALVES16 06.312456-4 JOSE ALMIR LIMA DE FREITAS17 06.312967-1 M J COMERCIO E REP. DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDA18 06.315672-5 F. M. A. CARVALHO ACESSORIOS EPP19 06.997146-3 PERES MENDES DE ALMEIDA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº30/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº32/2002 (publicadono D.O.E. de 10.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 dejunho de 2002.






01 06.316037-4 FRANCISCO EDINARDO CARDOSO DESOUSA EPP

02 06.316965-7 JOSE CIFREDO VASCONCELOS SILVEIRAEPP

03 06.839407-1 CAMINAUTO CAMINHOES E PEÇASLTDA

04 06.854030-2 MARIA REGINA DE CASTRO ALVES EPP05 06.855508-3 ANA LUCIA DA ROCHA FARIAS06 06.876151-1 JOSE ELIARDO DA SILVA COUTINHO07 06.887653-0 ETC TECNICA EXP. E IMP. DE COUROS E

PELES LTDA08 06.897445-0 SEBASTIAO RIBEIRO DE LIMA NETO09 06.899350-1 M F GOMES OLIVEIRA10 06.899708-6 MARIA DE FATIMA DE LIMA

CONFECÇOES11 06.907258-2 URCILAN TEIXEIRA RIBEIRO12 06.910068-3 M M S FERREIRA ME13 06.910499-9 REBECA COMERCIO DE PANIFICAÇAO

LTDA14 06.910600-2 CRISTIANE SARAIVA MARQUES15 06.921211-2 RAIMUNDO IVAN ANDRADE CARDOSO16 06.945872-3 AUTO PEÇAS BRAGA LTDA

17 06.948566-6 SYSTEMS COM. E REPRESENTAÇOESLTDA

18 06.949750-8 ELDAS ERONILDES LINS DE AQUINO EPP19 06.950862-3 MEA NOV INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA20 06.954617-7 M S DA SILVA CONFECÇOES

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº31/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA N°033/93; e CONSIDERAN-DO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº33/2002 (publicadono D.O.E. de 10.05.2002.). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionadosem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 dejunho de 2002.






01 06.289832-9 GLADSTONE GALVAO DE ASSIS EPP02 06.930547-1 INDUSTRIA E COM. DE ALUMINIO

MADAL LTDA03 06.946438-3 MAXIMA FERREIRA PORTELA04 06.946890-7 MARIA ELIETE PEREIRA DE SOUZA05 06.956332-2 MAX ELETROMECANICA LTDA06 06.963605-2 PERIGUARY FERREIRA DE GOES07 06.965043-8 JOSE NILSON DE FIGUEIREDO08 06.966556-7 MARIA DE SOUZA MESQUITA EPPI09 06.967525-2 MARIA MARLUCIA ARAUJO FARIAS10 06.980097-9 MARPEL AUTO PEÇAS LTDA11 06.983301-0 L LUORENÇO DE BARROS MACIEL EPP12 06.984215-9 MARIA VIEIRA NOJOSA EPP13 06.990080-9 W J M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA14 06.992523-2 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

COSTA EPP15 06.994431-8 A PAULINELLE S CHAVES ME16 06.997690-2 G. P. AGUIAR EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CE-ARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dis-posto NO ART.21, DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalNÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, não atende-ram a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº40/2002 (publicado no D.O.E. de 10.05.2002.).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua respon-sabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem va-lidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodest inatár io o dire i to de aprovei tamento de crédi to f iscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Barrado Ceará, 06 de junho de 2002.







01 06.019468-5 JOSE MIGUEL MAHAMUD02 06.078936-0 MARIA NAGELA FERREIRA SURARIO EPP03 06.079086-5 JOSE BATISTA SOBRINHO MERCEARIA04 06.279770-0 MAURISSO MOVEIS IND. E COMERCIO

LTDA05 06.282595-0 K F IND. DE BENEFICIAMENTO DE

ARTIGOS TEXTEIS LTDA06 06.285464-0 NEARIA MARIA DAMASCENO MADEIRA

EPP07 06.288145-0 FLAVIA C PORTELA TORRES08 06.292113-4 ANTONIO CLEMENTINO TEIXEIRA DO

NASCIMENTO09 06.297794-6 BOA IDEIA DISTRIBUIDORA LTDA10 06.299399-2 MARIA ELINEIDE RICARDO DE ARAUJO

EPP11 06.302910-3 JOAO PEREIRA DE SOUSA

ALIMENTICIOS EPP12 06.306982-2 ANTONIA EDVALNIRA REGO DE SOUSA

ME13 06.950853-4 J G ARAUJO EPP14 06.964839-5 GERARDO LIMA DE QUIEROZ EPP15 06.979784-6 MARIA DE LOURDES BASTO CARVALHO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2002

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emTAUÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadas-tro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penali-dades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMI-NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Tauá, 22 de maio de 2002.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº0006/2002 DE 22 DE MAIO DE 2002


001 06.024828-9 FRANCISCO FERREIRA DONASCIMENTO-MICROEMPRESA

002 06.038602-9 MARIA JOSÉ CAVALCANTE -MICROEMPRESA

003 06.038672-0 SOCORRO MARIA MOREIRACARVALH0 - MICROEMPRESA

004 06.048720-8 JOSÉ BATISTA DE ARAUJO -MICROEMPRESA

005 06.048769-0 ANTONIO ABDORAL BEZERRA MOTA -MICROEMPRESA

006 06.293099-0 J M CIDRÃO CARACAS - EPP007 06.303247-3 FRANCISCO CAVALCANTE ABREU -

EPP008 06.917744-9 FRANCISCA G. DA SILVA DOCES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2002O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da instrução normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relaci-onada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CANINDÉ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚ-CLEO DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, em Caninde, 05 de junho de 2002.

Antonio Jose Ribeiro da SilvaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº10/2002 DE 05 DE JUNHO DE 2002


01 06.319.340-0 FRANCISCO FELINTO DE PAULALEITE-ME


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Dec. 25468/99, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publica-ção, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsá-veis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EM IGUATU, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujei-tando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DEEXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTARIA, em Iguatu, 07 de junho de 2002.




01 06.315117-0 F C BRAGA JUNIOR - ME02 06.427087-4 MOTENEGRO & CIA LTDA03 06.938304-9 F. GECIANO B. BRAGA

*** *** ***

009 06.975643-0 LUCIANO SALES MARTINS - EPP

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2002A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS -CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saberque o CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL OU FIADOR nominadono anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 (cinco) dias,apresentar documentos fiscais e contábeis necessários à realização dotrabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentosdevem ser apresentados ao Contecioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito ‘a Av. Pessoa Anta, 274 - Centro -Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 diasapós a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em For-taleza - Ce, 05 de junho de 2002.

Maria Adriana Pereira VieiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2002 – CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

CASA DOS TUBOS FORTALEZA LTDA 06.887.936-9 1/296187 1/2775/96

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2002 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queos CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 10 (dez) dias,


querendo, apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas aoContencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazoacima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 05 de junho de 2002.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº24/2002 - CONAT


A DANTAS QUEIROZ 06.813.400-2 1/245223 1/660/93A DANTAS QUEIROZ 06.813.400-2 1/245222 1/661/93VILEJACK INDUSTRIAL S/A 06.138.447-0 1/280293 1/2761/96ESTEVE IRMÃOS S/A COM. E IND. 06.944.398-0 1/9716837 1/239/98

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2002

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que osCONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentardocumentos fiscais e contábeis necessários à realização dos trabalhos periciais requeridos pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentadosao Contecioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito ‘a Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acimaindicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de junho de 2002.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº25/2002-CONAT


PANIFICADORA FLOR DO MEU BAIRRO LTDA 06.920.927-8 1/9715001 1/002672/97LEIBIMAR ALBUQUERQUE E CIA LTDA 06.950.518-7 1/9807090 1/000639/99

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2002 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber queos CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 10 (dez) dias, querendo,apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicadoserá iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 06 de junho de 2002.




DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805315 1/2291/1998DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805316 1/2292/1998DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805317 1/2293/1998DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805314 1/2294/1998DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805311 1/2295/1998DUQUEZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 06.933.127-8 1/199805313 1/2297/1998


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, da InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadasde ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitan-do-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEODE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 06 de junho de 2002.

Lúcia de Fátima Dantas MunizDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.005055-1 FATIMA MARIA CARNEIRO DE SOUSA02 06.271562-3 J B DE NORONHA - EPP03 06.960285-9 SILVEIRA E RUPPENTHAL LTDA

04 06.993049-0 PANIFICADORA E CONFEITARIAESMERALDA LTDA

05 06.995728-2 CESART MARMORES E GRANITOS EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista INTIMADO ATRVES DEAR, NÃO FOI LOCALIZADO, FAZ SABER que fica INTIMADO oCONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atra-vés de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE EXECU-ÇÃO EM MESSEJANA, dentro do prazo de 20 (Vinte) dias, contados apartir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital,impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EMMESSEJANA, em Fortaleza, 04 de junho de 2002.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃONº05/2002 DE 19 DE JULHO DE 2001

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

01 06.306.348-4 TYRE COMEERCIO E REPRES. DE AUTOPEÇAS 2001.07206-0LTDA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CEN-TRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art.26,inciso III, da Lei Estadual nº12.732/97, FAZ SABER que ficam INTIMA-DOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Editalpara, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto ao NÚCLEO DEEXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, dentro do prazo de 20 (VINTE)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolheremo lançado e correspondente Crédito Tributário. NÚCLEO DE EXECUÇÃOEM FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza-Ce, 18 de junho de 2002.

Magna Vitória de Guadalupe Lima MartinsDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃONº006/2002 DE 10 DE JULHO DE 2002

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

001 06.801638-7 ROMULO NUNES CARNEIRO 2001.03490-7002 06.963525-0 SAMASA SEBASTIAO ARRAIS MAGAZINES S/A 2001.01945-3


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO AD-MINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Res-ponsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSa praticar atos nos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco)dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado doCeará - CONTAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce.A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publica-ção oficial do presente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06de junho de 2002.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

FORDISCOS FORT COML DE TAPES LTDA 06913245-3 1/319364 NULO 1ª INSTANCIA

JOSE DE ANCHIETA H. CAVALCANTE 06843660-2 1/393927 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

JU CRIAÇÕES COM E IND DE CONFECÇÕES LTDA 06888604-7 1/296178 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

JU CRIAÇÕES COM E IND DE CONFECÇÕES LTDA 06888604-7 1/296179 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

ELETROFERRAMENTAL COM DE FERRAMENTAS LTDA 06869201-3 1/349467 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

AQUATEXTIL ACESS. QUIMICOS E TEXTIL INDL E COML LTDA 06010184-9 1/360672 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

COM E REPRES. VITAL LTDA 06092872-7 1/199715160 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

SOLANGE MARIA S. RIBEIRO TELES 06983282-0 1/199901254 NULO 1ª INSTANCIA

ISTENIO DANTAS MONTEIRO 06990795-1 1/199911377 NULO 1ª INSTANCIA

MALVEIRA E COSTA LTDA 06907909-9 1/393003 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº66/2002 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26,inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo,querendo, interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazoacima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância.CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de junho de 2002.

Jose Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE


NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108566 PROCEDENTE 107835-77JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108571 PROCEDENTE 346.166,80JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108567 PROCEDENTE 21.878,32JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108573 PROCEDENTE 106.670,87JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108572 PROCEDENTE 304.921,81JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108575 PROCEDENTE 13.989,42JAMA COM DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06986923-5 1/200108568 PROCEDENTE 192.676,41J IRAN DO NASCIMENTO 06060628-2 1/200108505 PROCEDENTE 26.191,44BIG FREEZER IND E COM DE CONGELADOS LTDA 06078119-0 1/267345 PROCEDENTE 1.327.836,40BIG FREEZER IND E COM DE CONGELADOS LTDA 06078119-0 1/267347 PROCEDENTE 339.111,87J H VIANA MESQUITA 06911066-2 1/357538 PROCEDENTE 661.872,80F ARY COM E REPRS IMP LTDA 06924853-2 1/200101014 PROCEDENTE 2.595,82JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA 06985793-8 1/199810069 PROCEDENTE 573.519,57J G DA SILVA 06967192-3 1/199800146 PROCEDENTE 56.967,90COM E REPRES VITAL LTDA 06912639-9 1/406930 PROCEDENTE 51.872,93


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES nominados no anexo único ficam INTIMADOS apraticar atos nos respectivos processos, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONTAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de junho de 2002.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº67/2002 – CONAT


MOTOVEL MOTOS E VEICULOS LTDA 06906040-6 2/200109551 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIACOOP DE PROD DE CONFEC REDENÇÃO LTDA 06918304-0 1/199716595 NULO 1ª INSTANCIAMALVEIRA E COSTA LTDA 06907909-9 1/393006 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIALUM S TEXTIL S/A 06899408-7 1/199704215 NULO 1ª INSTANCIAAKY DISCOS TAPES LTDA 06863171-5 1/199902911 NULO 1ª INSTANCIACENTERFRIOS INTERMEDIAÇÃO E COM DE FRIOS LTDA 06911433-1 1/317671 IMPROCEDENTE 1ª INSTANCIA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para,no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de 06 de 2002.




CONFECÇÕES LUM S S/A 06825221-8 1/199704178 PARCIAL PROCEDENTE 5.176,10FRANCISCO SANTANA DE SOUSA 06963786-5 1/199713483 PROCEDENTE 212.603,29GLOBAL ALIMENTOS LTDA 06015699-6 1/199802851 PROCEDENTE 324.710,25GAMA COML DE ALIMENTOS LTDA 06935107-4 1/199716543 PROCEDENTE 1.170.352,03DCL DIST E COMERCIO LTDA 06988710-1 1/199902917 PROCEDENTE 249.044,46DCL DIST E COMERCIO LTDA 06988710-1 1/199902915 PROCEDENTE 178.224,18ELETROFERRAMENTAL COM DE FERRAMENTAS LTDA 06869201-3 1/349465 PARCIAL PROCEDENTE 2.116.32,33ELETROFERRAMENTAL COM DE FERRAMENTAS LTDA 06869201-3 1/340874 PROCEDENTE 135.985,55ELETROFERRAMENTAL COM DE FERRAMENTAS LTDA 06869201-3 1/340873 PROCEDENTE 37.161,65EQUILIBRIO TRANSP E INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA 06264909-4 1/200107447 PROCEDENTE 2.781,29HOLANDA ARTE INT E EMPREENDIMENTOS LTDA 06151739-9 1/400234 PARCIAL PROCEDENTE 31.922,45MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA 06022609-9 1/415011 PROCEDENTE 90.961,51INTERMICRO SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA 06011125-9 1/200107187 PROCEDENTE 9.371,22CASA IMPERADOR DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA 06868265-4 1/344893 PROCEDENTE 109.774,59H P F ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 06911063-8 1/388517 PARCIAL PROCEDENTE 8.523,79HOLANDA ARTE INT E EMPREENDIMENTOS LTDA 06151739-9 1/400233 PROCEDENTE 110.165,05DCA DIST CEARENSE DE ALIMENTOS LTDA 06910172-8 1/199716286 PROCEDENTE 31.983,78EDMILSON ALVES DE SOUZA E CIA LTDA 06151933-2 1/200107385 PROCEDENTE 795,19ERICKSON MARTINS LOPES 06280886-9 1/200101189 PROCEDENTE 52.410,43ERICKSON MARTINS LOPES 06280886-9 1/200101190 PROCEDENTE 72.495,69ERICKSON MARTINS LOPES 06280886-9 1/200101191 PROCEDENTE 3.126,36


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, RESPONSÁVEIS OU FIADORES nominados no anexo único ficam INTIMADOS para,no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor RecursoVoluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicaçãooficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 12 de junho de 2002.




LOUREIRO PAIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 06265448-9 1/199908304 PROCEDENTE 7.088,06POLY-GRÃOS IMP E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 06916721-4 1/000402558 PROCEDENTE 35.930,07PALADIUM COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06912984-3 1/199716435 PROCEDENTE 761.236,93NINA LAR LTDA 06896397-1 1/199708443 PROCEDENTE 14.243,30PONTUAL DIST DE ALIMMENTOS LTDA 06990531-2 1/199803345 PROCEDENTE 73.076,61PONTA JOIA COMERCIAL LTDA 06091190-0 1/000400321 PARCIAL PROCEDENTE 1.627,79SOS INFORMATICA TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO LTDA 06854090-6 1/199713650 PROCEDENTE 4.548,76A RADIAL COML ELETRONICA LTDA 06104156-4 1/199900291 PROCEDENTE 147.633,63COM E REPRES VITAL LTDA 06015055-6 1/199712418 PARCIAL PROCEDENTE 26.008,62AGRIPEL COM DE MADEIRA E PEÇAS LTDA 06035159-4 1/199708486 PROCEDENTE 19.859,82PROVONORD PROMOÇÕES E VENDAS DO NE LTDA 06011168-2 1/199809641 PARCIAL PROCEDENTE 1.009,21AGRIPEL COM DE MAQ E PEÇAS LTDA 06035159-4 1/199708487 PROCEDENTE 121.780,75ANT FRANCISCO DE SOUZA CELULAR 06295498-9 1/200012572 PROCEDENTE 29.962,74PRIMO COMERCIAL DE BIJOUTERIAS E IMPORTAÇÃO LTDA 06857342-1 1/000206869 PROCEDENTE 26.810,82BOA ESPERANÇA COMERCIO TRANSPORTES LTDA 06087416-3 1/000372663 PROCEDENTE 27.389,38COM E REPRES VITAL LTDA 06912639-9 1/000406931 PROCEDENTE 25.872,45COM E REPRES VITAL LTDA 06943496-4 1/199714721 PROCEDENTE 24.655,16ANTONIO SIMÃO CHAVES 06886999-1 1/200107837 PROCEDENTE 1.183,53CEREALISTA JARDIM LTDA 06035133-0 1/199805144 PROCEDENTE 27.046,34COML MENDONÇA LTDA 06037726-7 1/000207815 PROCEDENTE 8.703,87COMERCIAL MENDONÇA LTDA 06037726-7 1/000207813 PROCEDENTE 16.558,90

*** *** ***


EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 08/2002

PROCESSO Nº02152432-7/2002 SEFAZ OBJETO: CURSO DE ESPE-CIALIZAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL JUSTIFICATIVA:ESPECIFICIDADE DO PROGRAMA A SER MINISTRADO;INEXISTEM CONDIÇÕES INTERNAS PARA SE PROPORCIONARCURSOS DA ESPÉCIE, ASSIM HÁ DE SE APROVEITAR AS OPOR-TUNIDADES EXTERNAS; ALTO NÍVEL DE QUALIDADE DA INS-TITUIÇÃO PROPOSTA E SEUS PROFESSORES; E IMPOSSIBILIDA-DE DE CONFRONTO COM CONCORRENTES VALOR: R$5.560,00(CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.408.70142.22.33903900.00/01FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 25 “CAPUT”, COMBINADOCOM O ARTIGO 13, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N°8.666/93 ESUAS ALTERAÇÕES VIGÊNCIA: MARÇO/2002 A SETEMBRO/2003CONTRATADA: MARPE CONSULTORIA EM RECURSOS HU-MANOS S/C LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: PAR-TICIPAÇÃO DA SERVIDORA DESTA PASTA, SRA. MARTA MARIAVIEIRA, NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FINAN-CEIRA RATIFICAÇÃO: EDNILTON GOMES DE SOÁREZ.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº16/2002

ALTERA NA FORMA QUE INDI-CA OS VALORES CONSTANTESDOS ITENS 06, 07 E 08, DO ANE-XO ÚNICO DA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº36, DE 31/8/2001.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.36 da Lei nº12.670, de30/12/96, e Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,RESOLVE:

Art.1º Altera, na forma indicada, os valores constantes dositens 06, 07 e 08, do Anexo Único da Instrução Normativa nº36, de31/8//2001, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOS UNIDADE VALORPAUTA (R$)

06 - COCOS06.02 - COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA

OUTROS ESTADOS E INTERNAS) KG 0,6007 - COUROS E PELES

07.01 - COURO DE BOI (SALMOURADO)ESFOLA MECÂNICA KG 2,60

07.02 - COURO DE BOI (SALMOURADO)ESFOLA MANUAL KG 2,30

07.03 - COURO DE BOI (VERDE) ESFOLAMECANICA KG 2,30

07.04 - COURO DE BOI (VERDE) ESFOLAMANUAL KG 1,70

07.05 - COURO DE BOI SECO KG 3,5007.06 - PELE DE CABRA (DE PRIMEIRA) PEÇA 8,0007.07 - PELE DE CABRA (DE SEGUNDA) PEÇA 4,0007.08 - PELE DE CARNEIRO (DE PRIMEIRA) PEÇA 10,0007.09 - PELE DE CARNEIRO (DE SEGUNDA) PEÇA 5,00

08 - DIVERSOS08.03 - CAL EM PÓ TON/M3 40,0008.04 - CAL EM PEDRA TON/M3 50,00

Art.2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 12 de junho de2002. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 10 de junho de 2002.


*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº17/2002

ALTERA O ART.3º DA INSTRU-ÇÃO NORMATIVA Nº15, DE 5 DEABRIL DE 2001, E SUAS ALTERA-ÇÕES POSTERIORES.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando a necessidade de desburocratizaro cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelos contribuintesdo ICMS; RESOLVE:

Art.1º O art.3º da Instrução Normativa nº15, de 5 de abril de2001, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinteredação:

“Art.3º (...)

CAE REGIME DE RECOLHIMENTO

00 a 32 - Industrial 1 - Normal3 - Regime Especial de Tributação7 - Microempresa9 - Empresa de Pequeno Porte - EPP

40 - Produtor Agropecuário 1 - Normal7 - Microempresa9 - Empresa de Pequeno Porte - EPP

40 - Produtor Rural - 400000-5 1 - Normal6 - Outros

50 e 51 - Prestação de Serviço de 1 - NormalTransporte e de Comunicação52 a 59 - Prestação de Outros Serviços 1- Normal

6 - Outros7 - Microempresa9 - Empresa de Pequeno Porte - EPP

60 - Comércio Atacadista 1 - Normal61 - Comércio Varejista 1 - Normal

3 - Regime Especial de Tributação7 - Microempresa9 - Empresa de Pequeno Porte - EPP

§1º (...)§2º (...)Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua

publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 11 de junho de 2002.



No Diário Oficial nº077, página 20, datado de 26 de abril de 2002, quepublicou a republicação por incorreção do Ato que concedeu um benefí-cio previdenciário a JULIANO GONÇALVES RODRIGUES e ANTÔ-NIO GONÇALVES RODRIGUES, filhos menores de Francisco ChagasLúcio Rodrigues, a corrigenda deste Ato entra em vigor a partir da datada sua publicação Onde se lê: a partir da data do óbito LEIA-SE : apartir da data do requerimento Fortaleza, 19 de abril de 2002.


*** *** ***

SECRETARIA DO GOVERNO

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO FINAL -CONCORRÊNCIA Nº003/02

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO FINAL DO PROCESSOLICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIANº003/02 - TÉCNICA E PREÇO. Aos 18 de Junho de 2002, emsua sede, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação de Serviçosde Publicidade, para analisar e julgar as propostas referentes aoEdital de Licitação Nº008/02, Concorrência Nº003/02, tendocomo Órgão solicitante a Agência Reguladora de Serviços Públi-cos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, objet ivando acontratação de agência de publicidade para criar, produzir, poden-do ainda, autorizar veiculação de peças de propaganda e de comu-nicação social. Após as análises, atribuição de pontuação aos que-sitos conforme critérios descritos nos Itens 18 e 19 do Edital, eem obediência ao Item 20.2 do citado Edital, decide a Comissão,declarar vencedora do presente certame a empresa SÍNTESE CO-MUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. e em segundo lugar aempresa SLOGAN PROPAGANDA LTDA. E nada mais havendo atratar, deu-se por encerrada a reunião. SECRETARIA DO GO-VERNO, em Fortaleza, 18 de junho de 2002.

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº071/DERT/SEINFRA/2002

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA ES-TRUTURA comunica aos interessados que no dia 03 de julho de 2002,às 10 horas, na sede da licitação no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Av. Variante C, s/n- Cambeba realizar-se-á a supracitada


Tomada de Preços, destinada a REFORMA DA ALA SUL DO HOS-PITAL INFANTIL ALBERT SABIN- HIAS EM FORTALEZA. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se ao DERT ou pela internet nos endereçoswww7.sead.ce.gov.br ou www.dert.ce.gov.br, até o último dia útil anteri-or à data da sessão no horário de 08 às 12 e das 14 às 17 horas. Fortaleza,12 de junho de 2002.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE


TOMADA DE PREÇOS Nº072/CAGECE/SEINFRA/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA ES-TRUTURA comunica aos interessados que no dia 03 de julho de 2002,às 15 horas, na sede da licitação no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Av. Variante C, s/n- Cambeba realizar-se-á a supracitadaTomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE POLICLORETODE ALUMÍNIO LÍQUIDO , PARA TRATAMENTO D´ÁGUA. Paramaiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se a CAGECE, na Rua Lauro Vieira Chaves 1030- Aero-porto ou pela internet no endereço www7.sead.ce.gov.br, até o últimodia útil anterior à data da sessão no horário de 08 às 12 e das 14 às 17horas. Fortaleza, 12 de junho de 2002.

Franklin Viana MoreiraPRESIDENTE

*** *** ***

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei n°12.780/97, regula-mentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o Processo nº99.334.284-6, RESOLVE conceder nostermos do Art.40, §1º - item I da Constituição Federal, conforme reda-ção da Emenda Constitucional nº20/98, combinado com os Arts.152-I,§2º, 154 e 89 da Lei nº9.826/74, a(o) servidor(a) MARCIO FONSE-CA DE RESENDE, Matr. nº14.064, ocupante de função de ENGE-NHEIRO CIVIL IV - ANS 24, lotado nesta Autarquia, APOSENTADO-RIA POR INVALIDEZ, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO - 40% - (Lei nº13.155/2001 –D.O. de 28.09.2001)................................................. R$ 1.830,15PROGRESSÃO HORIZONTAL (15%) - Art.43 –Lei nº9.826/74........................................................... R$ 274,52VANTAGEM PESSOAL DE DAS-2 (DIRETORDE DIVISÃO) (Lei nº11.171/86 - D.O. de 10.04.86) .. R$ 445,02TOTAL ....................................................................... R$ 2.549,69DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 05 de fevereiro de 2.002.

Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.

*** *** ***O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES com base na Lei nº12.780/97, regula-mentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o Processo nº00.201.457-2, RESOLVE conceder, nostermos do Art.8° - itens I, II e III, alínea “A” e “B” da Emenda Consti-tucional nº20/98, a(o) servidor(a) MARIA MAILDA RIBEIROSOBREIRA , Matr. nº16.259, ocupante de função de ADMINISTRA-DOR IV - ANS 23, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA VO-LUNTÁRIA, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO - 40 hs - (Lei n°13.155/2001 –D.O. de 28.09.2000)................................................. R$ 1.742,99PROGRESSÃO HORIZONTAL (25%) –Art.43 - Lei nº9.826/74............................................ R$ 435,75VANTAGEM PESSOAL - DAS 2 (DIV. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO) –(LEI Nº11.171 - D.O. DE 10.04.86)...................... R$ 445,02TOTAL ....................................................................... R$ 2.623,76DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 08 de abril de 2.002.


Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº234/2002 – O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMEN-TO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Leinº12.780/97, regulamentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o Processo n°02.091.078-9, RESOLVE con-ceder nos termos do Art.40 - item III, alínea “A” da Constituição Federal,combinado com o Art.152-III,, 155 e 157 da Lei nº9.826/74, a (o) servidor(a)FERNANDO MOREIRA FONTENELE , Matr. nº2.868-1-8, ocupante defunção de AGENTE DE ADMINNISTRAÇÃO - ADO 26, lotado nestaAutarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos abaixomencionados:VENCIMENTO -40 hs –(Lei nº13.155/2001 - D.O. de 28.09.2001)........... R$ 579,12PROGRESSÃO HORIZONTAL (35%) –Art.43- Lei nº9.826/74............................................. R$ 202,69HORAS EXTRAS INCORPORADA -20%(PERÍODO SUPERIOR A 02 ANOS) –(SÚMULA 76/86 DO TST)..................................... R$ 115,82COMPENSAÇÃO - (Efeito Cascata)...................... R$ 33,15VANTAGEM PESSOAL DO PCC (Art.44-111 -§4° da Lei nº12.386/94 – D.O. de 09.12.94)......... R$ 30,04TOTAL ....................................................................... R$ 960,82DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 01 de abril de 2.002.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº29/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições le-gais; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº24.414, de 24 de mar-ço de 1997, DOE, de 26/03/1997; RESOLVE DESIGNAR ComissãoEspecial de Estudos de Trabalho e Ambiente dos servidores do Depar-tamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, para fins de concessão degratificação de Risco de Vida ou Saúde, tendo como Presidente EUGENIAMARIA COSTA DE ARAUJO , Assistente Social, JULIO CESARGADELHA , Engenheiro Elétrico, EDILSON LUCAS DE MORAIS ,Gerente do Núcleo de Saúde (Médico). DEPARTAMENTO ESTADU-AL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2002.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº118/2002 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº99.199815-4 do Departa-mento Estadual de Trânsito, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989, combi-nado com o art.156, §1º, inciso V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com as Leis nº12.085/93, 12.386/94, 12.780/97, e12.991/99, ao servidor FRANCISCO VIEIRA DE PAIVA , que exercea função de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional, ADO referência 21, matrículanº000987-1-0, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA PROPOR-CIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 291,69Progressão horizontal 15%...................................... R$ 48,62Gratificação de produtividade de 60% ..................... R$ 175,01Abono compensatório.............................................. R$ 83,34Total............................................................................ R$ 598,66DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 demarço de 2002.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2002

CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito - Detran.CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA . OBJETO: Cessão de Uso gratuita por parteda Cedente à Cessionária de um imóvel situado na Travessa Jar-dim s/nº - Bairro São Miguel, na Cidade de Crato-Ce, destinando-seao funcionamento do Escritório de Prática Forense do Curso deDireito daquela Universidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17§2º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e está vinculado ao


Processo Administrativo 01354373-3, o qual passa a fazer parteintegrante deste Termo. VIGÊNCIA: 17 de maio de 2002 a 31 dedezembro de 2002. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estadodo Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2002. SIGNA-TÁRIOS: Alexandre Roberto das Neves Moreira - Superintendentedo Departamento Estadual de Trânsito, Soraia Thomaz Dias Victor -Secretária da Administração, Maria Violeta Arraes de AlencarGervaseau - Reitora da Fundação Universidade Regional do Cariri.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ASJUR

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SECRETARIA DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº82/2002 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, no uso dasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01312578-8 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº12.287, de 20.04.1994, à servidora GILKA MEDEIROS DESABOIA , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, referência 11,matrícula 003878.1.9, lotada nesta Secretaria, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (cinquenta por cento) sobre seu venci-mento-base, referente a Especialização, com vigência a partir da publi-cação desta Portaria. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2002.

Sandra Dond FerreiraSECRETÁRIA DA JUSTIÇA


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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº087/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraFRANCISCA SÔNIA SOUSA, ocupante do cargo de Gerente daUnidade Regional de Conservação Florestal, matrícula nº000259-1-7,desta Autarquia, a viajar à cidade de CAMPINAS/SP, no período de 11à 18 de maio do corrente ano, a fim de participar do Curso de Agricul-tura Biodinâmica, concedendo-lhe 7.1/2 (sete e meia) diárias, novalor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$1.215,00 (Hum mil eduzentos e quinze reais), mais 02 (duas) ajudas de custo no valortotal de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), e passagem aé-rea, para o trecho FORTALEZA/CAMPINAS/BOTUCATU-SP/BOTUCATU/CAMPINAS-SP/FORTALEZA, no valor deR$754,95 (setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cin-co centavos), bem como inscrição no 1º Módulo do Curso deAgricultura Biodinâmica no valor de R$2.600,00 (dois mil e seis-centos reais), totalizando R$4.704,95 (quatro mil setecentos equatro reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º, §4º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeIII do anexo I, combinado com o disposto no anexo do Decretonº26.478 de 21 de dezembro de 2002, devendo a despeza correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊN-CIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, de maiode 2002.

Michele Mourão MatosSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº113/2002 - O SECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GE-RAL E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo Nº02044870-8 da Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 05 de abrilde 2002, da Portaria Nº79/2002, datada de 05 de abril de 2002 epublicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de abril de 2002, os ESTA-GIÁRIOS desta Secretaria DÉBORA RODRIGUES COELHO e IGORTELES OLIVEIRA. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2002.

Albert Brasil GradvohlSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

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EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE Nº04/2002CONTRATANTES: Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambi-ente - SOMA e a empresa RAIMUNDO CAFÉ LOPES JÚNIORME . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e altera-ções posteriores. OBJETO: Prestação de serviços, pela CONTRA-TADA, de 02 (dois) mensageiros motorizados, para execução detarefas operacionais determinadas pela CONTRATANTE. VALOR:Importa o contrato o valor mensal de R$1.298,00 (um mil duzentose noventa e oito reais) mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01675 09100001.14.122.400.40000.22.33903700.00.0;01676 09100001.14.122.400.40000.22.33903700.01.0;01693 09100001.14.126.400.73000.22.33903700.00.0;01694 09100001.14.126.400.73000.22.33903700.01.0. VIGÊN-CIA: 12 (DOZE) meses, prorrogável se de conveniência da adminis-tração, a partir da data de assinatura. FORO: Cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2002.ASSINATURAS: Albert Brasil Gradvohl - Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiemte e Raimundo Café Lopes Júnior - Sócio-Proprietário da Contratada. Certifico que o presente extrato confe-re com o original. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2002.

Francisco Joaquim FariasASSESSORIA JURÍDICA

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PORTARIA Nº036/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRE-TOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORI-ZAR a servidora HELGA MARIA SABÓIA BEZERRA , ocupante docargo de Analista de Regulação, Nível I, matrícula nº000021-1-6, destaAutarquia, a viajar à cidade de Salvador, no período de 01 à 04 de maiode 2002, a fim de participar do VII Encontro Nacional de Ouvidores/OMBUDSMAN, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitáriode R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50 % (cinqüenta porcento) do valor da diária, no valor total de R$567,00 (quinhentos esessenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para otrecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$375,09 (trezentose setenta e cinco reais e nove centavos), totalizando R$1.009,59 (hummil e nove reais e cinqüenta e nove centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em For-taleza, 29 de abril de 2002.

José Bonifacio de Sousa FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


*** *** ***PORTARIA 37/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORDA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELE-GADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, JOSÉ BONIFÁCIO DESOUSA FILHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR ,de acordo com o artigo 8° combinado com o inciso III do art.17 da Leinº9826, de 14 de maio de 1974 e da Lei nº12 874, de 23 de Dezembro de1998, JOSESITO MOURA DO AMARAL PADILHA JUNIOR ,ANALISTA DE REGULAÇÃO NIVEL I, ECONOMISTA, referenciaAR1-I, matrícula 24-1-0, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de Provimento em Comissão, de ASSESSOR DE CON-SELHEIRO DIRETOR, referencia FCR-III, integrante da EstruturaOrganizacional da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLI-COS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, a partir da datade publicação desta portaria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVI-ÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, emFortaleza, 02 de maio de 2002.

Jose Bonifácio de Sousa FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

*** *** ***PORTARIA Nº038/2002 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRE-TOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORI-ZAR o servidor LÚCIO CORREIA LIMA , ocupante do cargo de Ana-lista de Regulação, Nível III, matrícula nº000050-1-0, desta Autarquia,

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ


a viajar à cidade de Brasília, no dia 06 de maio de 2002, a fim departicipar da Reunião de Diretoria da ABAR, concedendo-lhe meiadiária, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acresci-dos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor totalde R$86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$816,32 (oitocentos e dezesseis reais e trintae dois centavos), totalizando R$970,22 (novecentos e setentareais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea ado §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária Autarquia. AGÊNCIA REGULA-DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DOCEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 03 de maio de 2002.

José Bonifacio de Sousa FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR


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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2002I - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço de Locação de Mãode Obra; II - CONTRATANTE: Centro de Estratégias de Desenvol-vimento do Estado do Ceará - CED; III - ENDEREÇO: Centro Admi-nistrativo Governador Virgil io Tavora, Avenida Ministro JoséAmérico, s/n Ed. SEPLAN 2º andar; IV - CONTRATADA: ESUTA -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Coro-nel João Felipe, 1139 - Ocara-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: Lei nº8666/93 e alterações posteriores, Cláusula Quarta doContrato original; VII- FORO: fica eleito o foro da cidade de Forta-leza; VIII - OBJETO: Alteração do valor do Contrato original,passando de R$6.210,69 (seis mil, duzentos e dez reais e sessenta enove centavos), para R$6.343,87 (seis mil, trezentos e quarenta etrês reais e oitenta e sete centavos), a partir 01.02.02, tendo emvista a alteração salarial das categorias de Técnico em Atendimentoe Programador Júnior e para R$6.498,18 (seis mil, quatrocentos enoventa e oito reais e dezoito centavos), a partir de 1º.3.02, tendoem vista a alteração salarial das categorias de Copeira, Servente,Contínuo e Assistente Administrativo, por força das ConvençõesColetivas de Trabalho, homologadas em 20.02.02 e 08.03.02; IX -DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; X - DA RATIFICAÇÃO: As de-mais cláusulas e condições do Contrato Original permaneceminalteradas, sendo ratificadas pelas partes; XI - DATA: Fortaleza, 02de Maio de 2002; XII - SIGNATÁRIOS: Mônica Alves Amorim -DIRETORA GERAL DO CED E Ana Cecília Lins Pinto - SÓCIAGERENTE DA CONTRATADA.

João Bosco Fernandes AlcoforadoGERENTE DE SUPORTE ADM. FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 06/2002CONTRATANTE: CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESEN-VOLOVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CED CONTRATADA:HÉLIO MEDEIROS FILHO ME . OBJETO: Locação de um veículotipo Pálio, equipado com ar condicionado, com seguro, manutenção,sem motorista, destinado a atender à Diretoria-Geral do CED. MODA-LIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, inc II, da lei nº8666/93 e alterações posteriores FORO: dacidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, contados apartir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$2.250,00 (doismil e duzentos e cinqüenta reais), pagos em duas parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: orçamento do CED. DATA DA ASSINATURA:15 de Abril de 2002 SIGNATÁRIOS: MÔNICA ALVES AMORIM -DIRETORA-GERAL DO CED e HÉLIO MEDEIROS FILHO - CON-TRATADA.

João Bosco Fernandes AlcoforadoGERENTE DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 07/2002

CONTRATANTE: CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVI-MENTO DO ESTADO DO CEARÁ - CED CONTRATADA: TATIANATEÓFILO SCIPIÃO . OBJETO: Prestação de serviços técnicos deavaliação das potencialidades da carcinicultura no Estado do Ceará.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.24, inc. II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações. FORO: dacidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir daassinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$900,00 (novecentos re-ais), pagos em em uma só parcela. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:orçamento do CED. DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2002SIGNATÁRIOS: Mônica Alves Amorim DIRETORA-GERAL DO CEDe Tatiana Teófilo Scipião CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 08/2002CONTRATANTE: CENTRO DE ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVI-MENTO DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SETEMAQCOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA . OBJETO: Locação de 01(uma) máquina fotocopiadora com placa de rede, conformeespecificações contidas na Carta Convite nº003/02, e demais condiçõesestabelecidas, parte integrante deste Contrato, independentemente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8666/93 e alterações posteriores FORO:da cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contadosa partir da assinatura do Contrato e instalação do equipamento. VALORGLOBAL: R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), pagos emparcelas mensais de R$900,00 (novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Orçamento do CED. DATA DA ASSINATURA: 29 deMaio de 2002 SIGNATÁRIOS: MÔNICA ALVES AMORIM DIRETO-RA-GERAL DO CED e JOSÉ CLAÚDIO COELHO RIBEIRO DIRE-TOR COMERCIAL DA SETEMAQ.


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INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTÔ-NIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ , que exerce a função de Técnico emContabilidade Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrículanº000029.1-7, lotado nesta FUNDAÇÃO, a importância de R$300,00(Trezentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº00231. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após conclu-ído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA EINFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de2002.

Alex AraújoDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº039/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a via-jarem em objeto de serviço, com a finalidade de REALIZAR UMDIAGNÓSTICO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPMA NOSMUNICÍPIOS DE QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/IGUATU, conceden-do-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, deven-do a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃOIPLANCE. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMA-ÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2002 DE 12 DE JUNHO DE 2002


SILVIANE TORRES DA COSTA Analista de Organização e IV 17 a 19.6.2002QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/ 2 1/2 37,00 92,50 - 92,50Métodos IGUATU

DAVI PESSOA DE SOUSA Motorista V 17 a 19.6.2002 QUIXADÁ/QUIXERAMOBIM/ 2 1/2 35,00 87,50 - 87,50IGUATU

*** *** ***PORTARIA GP Nº040/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA SOARES , ocupante do cargo de Articuladorde Célula, matrícula nº000150-1-6, desta FUNDAÇÃO, a viajar as cidades de BREJO SANTO, BARBALHA, JUAZEIRO DO NORTE e CRATO, noperíodo de 17 de junho a 21 de junho de 2002 a fim de REALIZAR UM DIAGNÓSTICO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPMA NOSREFERIDOS MUNICÍPIOS, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (Quarenta e quatro reais), totalizando R$198,00 (Cento enoventa e oito reais), Passagem no valor de R$561,84 (Quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneado §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta FUNDAÇÃO. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº041/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPMA NO MUNICÍPIO DEBEBERIBE, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO IPLANCE. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMA-ÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.





DELINDA MARIA ALMEIDA DE Articulador de Célula III 11-6-2002 BEBERIBE 1/2 22,00 22,00 - 22,00OLIVEIRASILVIANE TORRES DA COSTA Analista de Organização IV 11-6-2002 BEBERIBE 1/2 18,50 18,50 - 18,50

e MétodosJEOVÁ SOARES DE SENA Motorista V 11-6-2002 BEBERIBE 1/2 17,50 17,50 - 17,50

*** *** ***PORTARIA Nº042/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFROMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de REALIZAR UM DIAGNÓSTICO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPMA NOS MUNICÍPIOS DESOBRAL E ITAPIPOCA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO IPLANCE. FUNDAÇÃO INSTITUTO DEPESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.





SILVIANE TORRES DA COSTA Analista de Organização IV 12 a 14.6.2002 SOBRAL/ITAPIPOCA 2 1/2 37,00 92,50 - 92,50e Métodos

JEOVÁ SOARES DE SENA Mototorista V 12 a 14.6.2002 SOBRAL/ITAPIPOCA 2 1/2 35,00 87,50 - 87,50

*** *** ***PORTARIA Nº043/2002 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de REALIZAR UM DIAGNÓSTICO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPMA, NOS MUNICÍPIOS DECRATEÚS/NOVA RUSSAS/CANINDÉ, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO IPLANCE. FUNDAÇÃOINSTITUTO DE PESQUISA E INFORMAÇÃO DO CEARÁ-IPLANCE, em Fortaleza, 12 de junho de 2002.





MARIA AMÉLIA DA COSTA Técnico Planejamento IV 12 a 14.6.2002 CRATEÚS/NOVA RUSSAS/ 2 1/2 37,00 92,50 - 92,50Agrícola CANINDÉ

DAVI PESSOA DE SOUZA Motorista V 12 a 14.6.2002 CRATEÚS/NOVA RUISSAS/ 2 1/2 35,00 87,50 - 87,50CANINDÉ

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº084/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar obras em execução,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de junho de 2002.

Mércia Cristina Mangueira SalesSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO



NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00Agrícolas

Francisco Arimatéia Belo da Silva Motorista V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00Francisco Belizário da Silva Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasFrancisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasFrancisco Sales dos Santos Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasFrancisco Umbelino da Silva Motorista V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00Francisco Vieira Lima Motorista V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00José Carlos de Sousa Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasRaimundo Ari Pinheiro de Andrade Fiscal de Obras V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00Raimundo Galdino de Freitas Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasTeotônio Pessoa de Paula Operador de Máquinas V 03 a 28/06/2002 Morada Nova/Ocara 16 35,00 560,00

AgrícolasAntonio Luis Sá Topógrafo V 02 a 31/05/2002 Canindé, Capistrano 18 35,00 630,00

TOTAL R$ 6.790,00

*** *** ***PORTARIA Nº085/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar obras emexecução no âmbito dos Projetos Especiais: Barragem Aracoiaba, Barragem Carmina, Barragens Catú/Malcozinho; Eixo de Integração Castanhão,Adutora de Aracoiaba, Adutora de São Gonçalo e Poços Pioneiros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTEN-DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de junho de 2002.





Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil IV 03 a 28/06/2002 Aracoiaba 18 37,00 666,00José Valderi de Menezes Motorista V 03 a 28/06/2002 Aracoiaba 18 35,00 630,00Francisco Soares Coutinho Motorista V 03 a 28/06/2002 Aracoiaba 18 35,00 630,00Francisco Geraldo dos Santos Filho Fiscal de Construção V 03 a 28/06/2002 Aracoiaba 14 35,00 490,00James Huxley Quixdá de Sousa Carvalho Assessor Técnico III 03 a 28/06/2002 Cascavel e Catunda 14 44,00 616,00José Maurício Cabral de Holanda Geólogo IV 03 a 28/06/2002 Aquiraz e Cascavel 18 37,00 666,00Vitor Aderaldo Demétrios de Souza Gerente de Planejamento III 03 a 28/06/2002 Aquiraz e Cascavel 16 44,00 704,00

dos Projetos EspeciaisIvoneide Ferreira Damasceno Gerente do Departamento III 03 a 28/06/2002 Cascavel e Catunda 10 44,00 440,00

de Estudos e ProjetosLuis Gonzaga Motorista V 03 a 28/06/2002 Aquiraz e Cascavel 18 35,00 630,00Francisco Tarcísio de Holanda Souza Geólogo IV 03 a 28/06/2002 Catunda 18 37,00 666,00José Antônio Freire Júnior Engenheiro Civil IV 03 a 28/06/2002 Catunda 14 37,00 518,00Antonio Madeiro de Lucena Diretor de Diretoria de III 03 a 28/06/2002 Aracoiaba, Catunda e Nova Jaguaribara 16 44,00 704,00

Águas SuperficiaisCarlos Antonio Cavalcante Asfor Gerente do Departamento III 03 a 28/06/2002 Nova Jaguaribara 16 44,00 704,00

de BarragensOsvan Menezes de Queiroz Gerente de Obras de III 03 a 28/06/2002 Icó/Iguatú, Chaval/Barroquinha, Aracoiaba/Baturité 16 44,00 704,00

Canais e Adutoras São Gonçalo do Amarante/Siupé e Nova JaguaribaraJosé Wilson Borges Topógrafo V 03 a 28/06/2002 Nova Jaguaribara 18 35,00 630,00Carlos Rogério Oliveira Freire Motorista V 03 a 28/06/2002 Aracoiaba, Cascavel, Catunda e Nova Jaguaribara 18 35,00 630,00Silvio Roberto Ribeiro Motorista V 03 a 28/06/2002 Alto Santo e Nova Jaguaribara 18 35,00 630,00Francisco Francimar dos Santos Auxiliar de Perfuratriz V 03 a 28/06/2002 Nova Jaguaribara 18 35,00 630,00José de Freitas Oliveira Topógrafo V 03 a 28/06/2002 Catunda 18 35,00 630,00Socorro Liduina Carvalho Costa Assessora III 02 a 31/05/2002 Canindé 05 44,00 220,00

TOTAL R$ 12.138,00

*** *** ***PORTARIA Nº086/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar diagnóstico de obrasno âmbito do Convênio SEDUC – Projeto Alvorada, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de junho de 2002.






Humberto de Almeida Sanford Júnior Gerente do Departamento V 02 a 31/05/2002 Caridade, Capistrano e Morada Nova 10 44,00 440,00de Obras de Transferência de Águas

José Gilberto de Azevedo Engenheiro Operacional V 02 a 31/05/2002 Caridade, Capistrano e Morada Nova 10 37,00 370,00

TOTAL R$ 810,00

*** *** ***PORTARIA Nº087/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORI-ZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fiscalizar Adutoras,controlar estoques e verificação de saída dos materiais e equipamentos para as empresas, no âmbito dos Projetos Especiais, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de junho de2002.





José Edvan Dias Arruda Engenheiro Civil IV 03 a 28/06/2002 São Gonçalo do Amarante e Siupé 16 37,00 592,00Antônio Luciano Parente Linhares Engenheiro Civil IV 03 a 28/06/2002 Aracoiaba e Baturité 16 37,00 592,00José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz V 03 a 28/06/2002 Aracoiaba e Baturité 13 35,00 455,00

Total 1.639,00

*** *** ***PORTARIA Nº088/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisionar, fiscalizar, discutir demandas doProjeto São José e acompanhar o processo de desapropriação nas barragens de Macacos e Pesqueiro, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de junho de 2002.





José Martins de Andrade Gerente do Departamento III 03 a 28/06/2002 Crateús, Independência, Tauá, Parambu, Tianguá, 14 44,00 616,00de Pequenas Obras Hídricas Pedra Branca e Tamboril

Antônio Ari de Brito Assistente de Administração V 03 a 28/06/2002 Crato, Barbalha, Brejo Santo, Barro, Jardim, 16 35,00 560,00Limoeiro, Quixeré, Morada Nova e Solonópole

Edvaldo Paiva Rodrigues Engenheiro Agrônomo IV 03 a 28/06/2002 Sobral, Santana do Acaraú, Acaraú, Itapipoca, 16 37,00 592,00Amontada e Morrinhos

Adberg Santos Cavalcante Técnico Agrícola V 03 a 28/06/2002 Tauá, Parambu, Arneiroz e Aiuaba 09 35,00 315,00Luiz Carlos Rocha da Mota Assessor Técnico III 03 a 08/06/2002 Ibaretama, Capistrano e Quixelô 12 44,00 528,00

Total 2.611,00

*** *** ***PORTARIA Nº092/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRAEM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 com-binado com o art.120 e art.art.123, inciso I e II, da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta portaria, no valor total de R$11.113,00 (doze mil,seiscentos e treze reais), para fazer face a despesas de pequenos vultos,pronto pagamento e viagem. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar 45 dias, a partir do seu recebi-mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após conclu-ído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de junho de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2002,DE 06 DE JUNHO DE 2002.

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz 300,00Alfredo Domingos da Rocha Neto Geólogo 1.120,00José Anísio Silva Magalhães Operador de Perfuratriz 1.202,00Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 690,00José Francisco Nogueira Operador de Compressor 281,00Galdino Gondim Lins dos Santos Gerente do Departamento de Máquinas e 2.000,00

OficinasJoão de Deus Nogueira Sobrinho Oficial de Manutenção 300,00

Manoel Fernandes Feitosa Neto Geólogo 1.115,00Elizaias Castro de Sousa Operador de Perfuratriz 1.080,00Josias Rodrigues Lima Filho Gerente do Departamento de Perfuração 1.215,00

de PoçosJosé de Freitas Oliveira Topógrafo 300,00André Gildo Nogueira Agente de Administração 250,00

Total 11.113,00

*** *** ***

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

PORTARIA Nº093/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRAEM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combina-do com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I e II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JoséROBERTO BARBOSA DE MOURA , que exerce a função de Operadorde Perfuratriz Grupo Ocupacional ADO, referência 24, matrícula nº790141-1-7, lotado nesta Autarquia, a importância de R$1.500,00 (hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº0626 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimen-to, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULI-CAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de junho de 2002.




PORTARIA Nº094/2002 - A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRAEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I e II do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aoservidor GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS , ocupante docargo comissionado de Gerente do Departamento de Máquinas e Ofici-nas, matrícula 125905-1-2, lotado nesta Autarquia, a importância deR$1.800,20 (hum mil, oitocentos reais e vinte centavos), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº0279. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, emFortaleza, 06 de junho de 2002.



*** *** ***

PORTARIA Nº156/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCODE ASSIS BRAGA, que exerce a função de Aux. de Manutenção, matrí-cula nº592001000115.1.7, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral, noperíodo de 13.06.2002 a 14.06.2002, a fim de conduzir SERVIDORESdesta Fundação, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário deR$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$52,50 (cinquenta e dois reaise cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Funda-ção Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME. FUNDA-ÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 06 de junho de 2002.

Francisco de Assis de Souza FilhoPRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº157/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BOSCOPASSOS ACCIOLY FILHO , ocupante do cargo de Técnico em Eletrô-nica, matrícula nº592001000497.1.9, desta Fundação, a viajar à cidade deSobral, no período de 13.06.2002 a 14.06.2002, a fim de instalar a estaçãoautomática para implantação do Projeto SIMIC, concedendo-lhe 01 diáriae meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Fundação Cearense de Meteorologia e RecursosHídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº158/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE DEPAULO MELO LIMA , que exerce a função de Eng.Civil, matrículanº592001000515.1.9, desta Fundação, a viajar à cidade de Sobral, noperíodo de 13.06.2002 a 14.06.2002, a fim de instalar a estação automáti-ca para implantação do Porjeto SIMIC, concedendo-lhe 01 diária e meia,no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50(cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RE-CURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de junho de 2002.



FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº159/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUISPEREIRA NETO , que exerce a função de vigia, matrículanº592001000122.1.1, desta fundação, a viajar às cidades relacionadasno anexo único desta portaria, no período de 17.06.2002 a 06.07.2002,a fim de conduzir servidor desta Fundação, concedendo-lhe 19 diárias emeia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15; classe V anexoI do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação Cearense deMeteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 06 de junho de 2002.


Ramon Flávio Gomes RodriguesSUBSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2002 DE06 DE JULHO DE 2002

NOME DAS CIDADES

AMONTADA, CAMOCIM, PARAMBU, TAUÁ,QUITERIANÓPOLES, MORRINHOS, PARAMOTI, ARACOIABA,PORANGA, COREAÚ, ITAPIPOCA, SUCESSO,IPAPORANGA,ARARENDA, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, BOA VIAGEM, NOVARUSSAS, IPUEIRAS, TIANGUA

*** *** ***PORTARIA Nº160/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOSHUMBERTO BARBOSA SOBRINHO , ocupante do cargo de Agen-te de Administração, matrícula nº592001000113.1.2, desta fundação, aviajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no perío-do de 17.06.2002 a 06.07.2002, a fim de dar manutenção da redepluviométrica do Estado do Ceará, concedendo-lhe 19 diárias e meia, novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$682,50(seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordo como artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15; classe V anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Fundação Cearense de Meteorologia e Re-cursos Hídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Forta-leza, 06 de junho de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2002 DE06 DE JUNHO DE 2002

NOME DAS CIDADES

AMONTADA, CAMOCIM, PARAMBU, TAUÁ,QUITERIANÓPOLES, MORRINHOS, PARAMOTI, ARACOIABA,PORANGA, COREAÚ, ITAPIPOCA, SUCESSO, IPAPORANGA,ARARENDA, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, BOA VIAGEM, NOVARUSSAS, IPUEIRAS, TIANGUA

*** *** ***PORTARIA Nº161/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CARLOSHUMBERTO BARBOSA SOBRINHO , que exerce a função de Agentede Administração Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Adminis-trativo e Operacional-ADO, referência 24, matrículanº592001000113.1.2, lotado nesta Fundação, a importância deR$600,00 (seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº582. A aplicação dos recursos a que se refere esta autoriza-ção não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu


recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DEMETEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de ju-nho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº162/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORI-ZAR o servidor CICERO RONALDO DE ARRUDA , que exerce afunção de Auxiliar de Pesquisas, matrícula nº592001000182.1.x, des-ta Fundação, a viajar às cidades de Alto Santos, Iracema e São João deJaguaribe, no período de 24.06.2002 a 28.06.2002, a fim de conduzirtécnicos desta Fundação, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valorunitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$157,50 (centoe cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-

FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RE-CURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº163/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relaci-onados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de reconhecimento da área de estudo do Projeto “ÁREASDEGRADADAS SUSCEPTÍVEIS AOS PROCESSOS DEDESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ”, concedendo-lhes diárias,de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Fundação Cearense de Meteorologia e RecursosHídricos-FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.





Francisco Roberto Bezerra Leite Eng. Agrônomo IV 24 a 28.06.2002 Alto Santo, Iracema e 04 1/2 37,00 166,50 166,50São João do Jaguaribe

Manoel Messias Saraiva Barreto Eng. Agrônomo IV 24 a 28.06.2002 Alto Santo, Iracema e 04 1/2 37,00 166,50 166,50São João do Jaguaribe

Sônia Barreto Perdigão de Oliveira Técnico de Desevolvimento IV 24 a 28.06.2002 Alto Santo, Iracema e 04 1/2 37,00 166,50 166,50Sistemas São João do Jaguaribe

*** *** ***PORTARIA Nº164/2002 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANOELMESSIAS SARAIVA BARRETO , que exerce a função de Eng. Agrô-nomo Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior-ANS, referên-cia Piso Salarial, matrícula nº592001000166.1.6, lotado nesta Funda-ção, a importância de R$230,00 (duzentos e trinta reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº589. A aplicação dos re-cursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2002.


Ramon Flávio Gomes RodriguesSUBSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 037/2002/COGERH

CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH CONTRATADA: Empresa COMERCIAL CENTER LTDA.

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº257/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exer-cício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria,lotados neste órgão, nos termos do art.art.43 e seus parágrafos da Lei9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2002.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE


OBJETO: Fornecimento de garrafão de água mineral, constan-tes das especificações do Edital da Carta Convite acima citada, deconformidade com as especificações constantes no Anexo I do pro-cesso supracitado. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº17/2002/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93,Art.23, Inc.II, letra “a”. Proc. Adm. nº02094931-6/COGERH FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da dataassinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$6.004,80 ((Seis Mil,quatro Reais e Oitenta Centavos)), pagos em . DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos COGERH. DATA DA ASSINATU-RA: 22/05/2002 SIGNATÁRIOS: José Yarley de Brito Gonçalves/COGERH e Francisco José Cruz do Nascimento/CONTRATADA.

Inah AbreuCHEFE DA ASJUR

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SECRETARIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2002 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL VIGÊNCIA

01 ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE ABREU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 102054-1-7 10 02/06/1995

02 FIRMINO ARARUNA CABRAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102075-1-7 10 25/05/1995

03 FRANCISCA ESMERALDINA PERES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 081535-1-5 30 02/10/1998

04 FRANCISCO ANTONIO BRAZ GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102081-1-4 10 14/01/1996

05 FRANCISCO DJACIR CORREIA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102083-1-9 10 11/01/1996

06 GABRIEL MORAES DE BRITO MOTORISTA 102106-1-5 10 22/05/1995

07 JOSÉ ALBERTO GOMES DA SILVA ASSITENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102132-1-5 10 07/04/1955

08 JOSÉ GOMES FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102138-1-9 10 22/05/1995

09 JOSÉ IVAN ALVES DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102140-1-7 10 16/01/1996


10 JOSÉ NIVALDO GOMES FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102145-1-3 10 14/01/199611 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102156-1-7 10 17/04/199512 MARIA ALMIRA FONTENELE NOGUEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102162-1-4 10 05/03/199513 MARIA CONCEIÇÃO FEITOSA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102167-1-0 10 14/01/199614 MARIA ELENI DE LIMA DATILOGRAFO 373293-1-2 10 01/05/199616 MARIA JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102184-1-1 10 28/04/199517 MARIA NANINHA AUGUSTO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102191-1-6 10 28/05/199518 MARIA NAZU BEZERRA LESSA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102192-1-3 10 10/05/199519 NAISA PESSOA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 387085-1-1 15 27/07/199720 RAIMUNDA FERREIRA LIMA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 102221-1-7 10 12/06/1995

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Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA PERCENTUAL VIGÊNCIA

PORTARIA Nº492/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL, por quinquênio de efetivo exercício, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, lotadosneste ORGÃO, nos termos do art.43 e seus paragrafos e artigo 45 da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 de acordo com nova redaçao datada pelo artigo1º da Lei 10.312 de 26 de setembro de 1979.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2002.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº492/15 DE 03 DE 2002.

Nº NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO MATRÍCULA % VIGÊNCIA

01 ANA MARIA DOS ANJOS MELO TÉCNICO CONTABILIDADE 403411-1-0 15 21/03/9902 ELENA SOARES BARBOSA ATENDENTE ENFERMAGEM 404285-1-8 20 26/04/9804 FRANCISCA DA COSTA SILVA AUXILIA DE SERVIÇOS GERAIS 082529-1-2 25 05/03/9905 JACINTA ALVES BENÍCIO ATENDENTE ENFERMAGEM 011001-1-4 20 04/08/9806 JOSE ADILSON MENDES MARTINS MÉDICO 083684-1-4 20 06/08/9608 LÚCIA HELENA BENEVIDES CASTELO ENFERMEIRO 404194-1-1 15 19/05/9709 MARIA DE FATIMA DA ROCHA AUXILIAR ENFERMAGEM 101690-1-1 10 04/08/97

MILHOMENS10 MARIA DO SOCORRO BESSA PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL 085488-1-1 25 23/06/9811 MARIA EDNIR DE VASCONCELOS MENESEAGENTE DE ADMINISTRAÇAO 403138-1-8 15 08/03/9712 MARIA JOSE MESQUITA SARAIVA AGENTE DE ADMINISTRAÇAO 403635-1-3 15 25/03/9813 MARIA LÚCIA DA SILVA GOMES AUXILIAR NUTRIÇAO E DIETÉTICA 373759-1-8 20 13/05/9814 MARILENE LÚCIO DE FREITAS MEDEIROS CIRURGIÃ DENTISTA 066784-1-6 20 21/12/9715 MATILDE MARIA CAMPOS BARROSO ENFERMEIRO 104228-1-7 20 23/02/97

RABELO16 NACELIA DE SOUSA NUNES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 085702-1-3 20 19/11/9717 REGINA CLAUDIA GURGEL CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 014766-1-0 20 17/06/9618 ROBSON EDVARD BITU MORENO ADMINISTRADOR 102229-1-5 15 29/08/98

*** *** ***PORTARIA Nº505/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº00148001-4 e 01000902-7 do SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, à servidoraRITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA RAMALHO , que exerce afunção de Terapeuta Ocupacional - Classe I, referência 05, matrícula401652-1-5, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hos-pital de Messejana, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SE-CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18de março de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº564/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (quinze por cento), apartir de 08 de fevereiro de 1998, por quinquênio de efetivo exercício àservidora MARUCIA CORDEIRO BARBOSA , que exerce a funçãode CIRURGIÃO DENTISTA, Grupo Ocupacional SES, S0060 referên-cia 06, matrícula nº082116-2-0, lotada nesta SECRETARIA DA SAÚ-DE DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art.43, e seus parágrafosda Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2002.



*** *** ***

PORTARIA Nº772/2002 - |O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 20% (vinte por cento), apartir de 27 de dezembro de 1995, por quinquênio de efetivo exercícioà servidora MARIA GERUZA MARQUES FERNANDES , que exercea função de MÉDICO, Grupo Ocupacional SES, S1380 referência 13,matrícula nº401822-1-7, lotada nesta SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, nos termos do art.43, e seus parágrafos e art.105da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974,com a nova redação dada peloart.12 da Lei nº11.745 de 30 de outubro de 1990. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1024/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº01268644-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combina-do com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, ao servidor FRAN-CISCO WELLINGTON NOGUEIRA PAIVA , que exerce a função deMédico, referência 12, matrícula 133481-1-1, lotado nesta Secretaria,com exercício funcional na Microrregião de Saúde - REGIONAL 20 -CRATO/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SE-CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15de maio de 2002.




PORTARIA Nº1046/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93,inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta doprocesso nº02204983-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER à servidoraLUZANIRA PAULA FERREIRA , que exerce a função de Atendentede Enfermagem,, referência 15, matrícula nº012022-1-9, integrantedo Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, emexercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, agratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do venci-mento base, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17 dejunho de 1992, a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de maio de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1056/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista oque consta dos processos nºs00451262-6 e 00451261-8 do SPU, RE-SOLVE CONCEDER, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 deabril de 1994, combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, aservidora ELSIE GOES MOREIRA , que exerce a função de Médico,referências nºs 06 e 09, matrículas nºs 084939-2-8 e 084939-1-X,lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro de Saúdede Pindoretama/Ce, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,21 de maio de 2002.


*** *** ***PORTARIA Nº1058/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº02160371-5 do SPU, RESOLVEMAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZA-ÇÃO concedida à servidora ELIZABETH CLARA BARROSO ,ocupante do cargo de Médico, classe II, referência 09, matrículanº086641-1-0, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional noHospital de Messejana, de 70% (SETENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente àTitulação a Nível de Pós-Graduação em MESTRADO nos termos doart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelasnormas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994,com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de2002.



*** *** ***PORTARIA Nº1062/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº02202622-3 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida àservidora ESCOLÁSTICA REJANE FERREIRA MOURA , ocupantedo cargo de Enfermeiro, classe I, referência 01, matrícula nº104151-1-X, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional na Coordenadoriade Políticas em Saúde, junto a Célula de Atenção à Saúde Reprodutiva eSexual, de 50% (CINQUENTA POR CENTO) para 90% (NOVENTAPOR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Titulação aNível de Pós-Graduação em MESTRADO nos termos do art.20 da Leinº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normasestabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, com vigên-cia a partir da publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2002.



PORTARIA Nº1108/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02163439-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combina-do com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor JOSÉ EDUAR-DO CABRAL MAIA JÚNIOR , que exerce a função de Médico Vete-rinário, referência - Piso, matrícula 007820-1-7, lotado nesta Secreta-ria, com exercício funcional na Coord. de Políticas em Saúde/ Célula deInformação em Saúde, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de50% (Cinqüenta por cento) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta Portaria. SE-CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31de maio de 2002 .



*** *** ***PORTARIA Nº1114/2002 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº01330493-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combi-nado com o Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidoraBERNADETE DE LOURDES ALENCAR GADELHA , que exerce afunção de Fisioterapeuta, referência 03, matrícula 345161-1-1, lotadanesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Forta-leza, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização, com vigência a partir da publicação desta Portaria.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de maio de 2002.




TOMADA DE PREÇOS Nº134/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 04 DEJULHO DE 2002, às 09:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE MEDI-CAMENTOS (INTERFERON ALFA E PENICILAMINA) PARAATENDER O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DEALTO CUSTO ADMINISTRADO PELO NUASF/SESA. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se ao supramencionado endereço com o pagamento da taxa deR$5,00, a ser efetuado através do DAE, (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269, ou ser obtido gratuitamente pelaInternet, endereço www7.sead.ce.gov.br. Neste último caso, após a ob-tenção do edital, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação da SESA e informar através do fax (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nºdo EDITAL, NOME DA EMPRESA, EN-DEREÇO, CNPJ, FONE e FAX. O atendimento da Comissão será nohorário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 14 dejunho de 2002.

Ana Lúcia Carneiro BezerraPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


TOMADA DE PREÇOS Nº135/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 04 DEJULHO DE 2002, às 14:30 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE MOBI-LIÁRIOS (ARMÁRIOS, CADEIRAS, POLTRONAS, MESAS,BANQUETAS, SOFÁ, E GAVETEIRO) PARA O HOSPITAL DR.WALDEMAR ALCÂNTARA. Para maiores informações e aquisiçãode cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao


AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº136/2002

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 05 DEJULHO DE 2002, às 09:00 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DE MA-TERIAL DE CONSUMO MÉDICO-HOSPITALAR PARA O HOS-PITAL GERAL DR. CÉSAR CALS. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se aosupramencionado endereço com o pagamento da taxa de R$5,00, aser efetuado através do DAE, (Documento de Arrecadação Estadu-al), Código da Receita 7269, ou ser obtido gratuitamente pela Internet,endereço www7.sead.ce.gov.br. Neste último caso, após a obtençãodo edital, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comis-são de Licitação da SESA e informar através do fax (0xx85) 488-2058, os seguintes dados: Nº do EDITAL, NOME DA EMPRESA,

ENDEREÇO, CNPJ, FONE e FAX. O atendimento da Comissão seráno horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 14de junho de 2002.



TOMADA DE PREÇOS Nº137/2002A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ comunica aos interessados que no dia 05 DEJULHO DE 2002, às 14:30 horas, na AV. ALMIRANTE BARROSO,600 - PRAIA DE IRACEMA, NESTA CIDADE, realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a AQUISIÇÃO DEESTERILIZADOR À VAPOR COM ALTO VÁCUO PULSANTE,TERMODESINFECTADORA, CESTO EM AÇO INOXIDÁVEL ESUPORTE PARA CESTOS PARA O HOSPITAL DR. WALDEMARALCÂNTARA. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se ao supramencionado en-dereço com o pagamento da taxa de R$5,00, a ser efetuado através doDAE, (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269,ou ser obtido gratuitamente pela Internet, endereçowww7.sead.ce.gov.br. Neste último caso, após a obtenção do edital, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licita-ção da SESA e informar através do fax (0xx85) 488-2058, os seguin-tes dados: Nº do EDITAL, NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO, CNPJ,FONE e FAX. O atendimento da Comissão será no horário de 08:00 às12:00 e 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 14 de junho de 2002.


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PORTARIA Nº133/2001 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por este órgão, com direitoa percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2001.

Sílvia Mamede Studart SoaresSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2001, 14 DE DEZEMBRO DE 2001.

NOME MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO NÍVEL VALOR CURSO/DISCIPLINA PERÍODO QUANT. TOTALHORA-AULA (R$) (R$)

Henrique Luís do Carmo e Sá 110552.1.4 Gestor de Projeto Especialista 20,00 Curso de Capacitação em 18 e 19/12/2001 26 520,00Estruturante - DAS.1 Metodologia da Pesquisa (18:00h às 22:00h),

20 e 21/12/2001(18:00h às 23:00h)e 22/12/2001(8:00h às 12:00he 14:00h às 18:00h)

José Gerardo Araújo Paiva 404046.1.9 Médico Mestre 24,00 Curso de Capacitação em 18 e 19/12/2001 20 480,00Metodologia da Pesquisa (18:00h às 22:00h),

20/12/2001(18:00h às 23:00h)e 22/12/2001 (8:00hàs 12:00h e 14:00h às17:00h)

Maria Solange Araújo Paiva 132123.1.7 Enfermeira Especialista 20,00 Curso de Capacitação em 18 e 19/12/2001 23 460,00Metodologia da Pesquisa (18:00h às 22:00h),

20 e 21/12/2001(18:00h às 23:00h)e 22/12/2001(8:00h às 12:00h e

14:00h às 15:00h)

*** *** ***PORTARIA Nº05/2002 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por este órgão, com direitoa percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 dejunho de 1998. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2002.

Henrique Luís do Carmo e SáSUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO


ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

supramencionado endereço com o pagamento da taxa de R$5,00, a serefetuado através do DAE, (Documento de Arrecadação Estadual),Código da Receita 7269, ou ser obtido gratuitamente pela Internet,endereço www7.sead.ce.gov.br. Neste último caso, após a obtenção doedital, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação da SESA e informar através do fax (0xx85) 488-2058, osseguintes dados: Nº do EDITAL, NOME DA EMPRESA, ENDERE-ÇO, CNPJ, FONE e FAX. O atendimento da Comissão será no horáriode 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas. Fortaleza, 14 de junho de2002.


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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2001, 31 DE JANEIRO DE 2002.

NOME MATRÍCULA CARGO OU FUNÇÃO NÍVEL VALOR CURSO/DISCIPLINA PERÍODO QUANT. TOTALHORA-AULA (R$) (R$)

Henrique Luís do Carmo e Sá 110552.1.4 Gestor de Projeto Especialista 20,00 Curso de Atualização em05/02/2002 22 440,00Estruturante - DAS.1 Diabetes – Educação (18:00 às 22:00h),

Continuada 06/02/2002 (18:00às 23:00h),07/02/2002(18:00 às 23:00h)e 09/02/2002(8:00 às 12:00he 14:00 às 18:00h)

Maria Solange Araújo Paiva Pinto 132123.1.7 Enfermeira Especialista 20,00 Curso de Atualização em05/02/2002 25 500,00Diabetes – Educação (14:00 às 18:00h),Continuada 06/02/2002

(14:00 às 19:00h),07 e 08/02/2002(14:00 às 18:00h)e 09/02/2002(8:00 às 12:00h e14:00 às 18:00h)

*** *** ***PORTARIA Nº52/2002 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM CURSOS realizados por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982,de 15 de junho de 1998. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2002.

Sílvia Mamede Studart SoaresSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2002, 30 DE ABRIL DE 2002.

NOME MATRÍCULA CARGO OU NÍVEL VALOR HORA- CURSO/DISCIPLINA PERÍODO QUANT. TOTALFUNÇÃO AULA (R$) (R$)

Josefa Vieira de Lima 086593.1.1 Enfermeira Doutor 28,00 Curso sobre Metodologia da 15,16 e 17/05/2002 (18:00h 14 392,00Pesquisa às 22:00h) e 18/05/2002

(08:00h às 10:00h)José Batista Cisne Tomaz 111901.1.1 Gestor de ProjetoMestre 24,00 Curso sobre Metodologia da 06,07,08,09 e 10/05/2002 50 1.200,00

Estruturante - DAS.1 Pesquisa (18:00h às 22:00h), 11/05/2002(08:00 às 12:00h e 14:00h às18:00h), 13,14,15,16 e17/05/2002 (18:00h às 22:00h)e 18/05/2002 (08:00h às 10:00h)

José Gerardo Araújo Paiva 404046.1.9 Médico Mestre 24,00 Curso sobre Metodologia da 06 e 07/05/2002 08 192,00Pesquisa (18:00h às 22:00h)

Júlio César Penaforte 118225.1.7 Gestor de ProjetoMestre 24,00 Curso sobre Metodologia da 11/05/2002 (08:00 às 12:00h e 08 192,00Estruturante - DAS.1 Pesquisa 14:00h às 18:00h)

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SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº184/2001 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER PRO-GRESSÃO HORIZONTAL de 20% (VINTE POR CENTO), a partir de01 de janeiro de 1998, por quinquênio de efetivo exercício à servidoraARIADNI PHILOPIMIN LEONSTSINIS , que exerce a função de Téc-nico em Assuntos Educacionais, Grupo Ocupacional ANS, referência 22,matrícula nº000595.1.X, lotada nesta Secretaria do Trabalho e AçãoSocial, nos termos do art.43, e seus parágrafos e art.105 da Lei nº9.826 de14 de maio de 1974,com a nova redação dada pelo art.12 da Lei nº11.745de 30 de outubro de 1990. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL - SETAS, em Fortaleza, aos 17 dias do mês de setembro de 2001.

Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº209/2001 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 01 de abril de 1999, por quinquênio de efetivo exercício aoservidor UBIRAJARA LIMA FROTA , que exerce a função de Vigia,Grupo Ocupacional ADO, referência 11, matrícula nº100473.1.5, lotadonesta Secretaria do Trabalho e Ação Social, nos termos do art.43, e seusparágrafos e art.105 da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, com a novaredação dada pelo art.12 da Lei nº11.745 de 30 de outubro de 1990.SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS, em Forta-leza, aos 20dias do mês de de dezembro de 2001.



PORTARIA Nº308/2001 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCE-DER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CEN-TO), a partir de 01 de agosto de 1996, por quinquênio de efetivoexercício à servidora FRANCISCA TEIXEIRA DO VALE , que exercea função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional ADO,referência 12, matrícula nº000801.1.X, lotada nesta Secretaria doTrabalho e Ação Social, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL - SETAS, em Fortaleza, aos 04 dias do mês de dedezembro de 2001.



*** *** ***PORTARIA Nº310/2001 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 01 de dezembro de 1998, por quinquênio de efetivo exercícioao servidor ANTÔNIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA , queexerce a função de Instrutor Educacional, Grupo Ocupacional ADO,referência 30, matrícula nº001384.1.X, lotado nesta Secretaria do Tra-balho e Ação Social, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL - SETAS, em Fortaleza, aos 04 dias do mês de dedezembro de 2001.



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PORTARIA Nº040/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 05 de junho de 1999, por quinquênio de efetivo exercício àservidora MARY ILANE FERNANDES RAMOS , que exerce a funçãode Instrutor Educacional, Grupo Ocupacional ADO, referência 27, ma-trícula nº001463.1.5, lotada nesta Secretaria do Trabalho e Ação Soci-al, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS,em Fortaleza, aos 17 dias do mês de janeiro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº073/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 10 de dezembro de 1998, por quinquênio de efetivo exercícioao servidor JOÃO RAIMUNDO DE MORAES AVELINO , que exer-ce a função de Vigia, Grupo Ocupacional ADO, referência 15, matrículanº001419.1.7, lotado nesta Secretaria do Trabalho e Ação Social, nostermos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS, emFortaleza, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº076/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 01 de dezembro de 1998, por quinquênio de efetivo exercícioà servidora VANIA GONÇALVES , que exerce a função de AtendenteInfantil, Grupo Ocupacional - ADO, referência 21, matrículanº001299.1.7, lotada nesta Secretaria do Trabalho e Ação Social, nostermos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS, emFortaleza, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº092/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), apartir de 10 de fevereiro de 1999, por quinquênio de efetivo exercício àservidora MARIA AMÉLIA GRANGEIRO DE QUEIROZ , que exer-ce a função de Assistente de Administração, Grupo Ocupacional ADO,referência 30, matrícula nº001348.1.3, lotada nesta Secretaria do Tra-balho e Ação Social, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL - SETAS, em Fortaleza, aos 13 dias do mês de fevereirode 2002.



*** *** ***PORTARIA Nº093/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CON-CEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 15% (QUINZE PORCENTO), a partir de 08 de março de 1999, por quinquênio de efetivoexercício ao servidor JOSÉ ARARA MARTINS , que exerce a fun-ção de Instrutor Educacional, Grupo Ocupacional ADO, referência29, matrícula nº001438.1.2, lotado nesta Secretaria do Trabalho eAção Social, nos termos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL - SETAS, em Fortaleza, aos 13 dias do mês de fevereiro de2002.



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PORTARIA Nº148/2002 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 10% (DEZ POR CENTO), a par-tir de 01 de abril de 1999, por quinquênio de efetivo exercício à servidoraDELNICE MARIA NASCIMENTO DE AGUIAR , que exerce a funçãode Atendente Dental, Grupo Ocupacional ATS, referência 15, matrículanº001781.1.X, lotada nesta Secretaria do Trabalho e Ação Social, nostermos do art.43 e seus parágrafos da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS, emFortaleza, aos 14 dias do mês de março de 2002.




Nº DO DOCUMENTO 005/2002CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS CONTRATADA: EMPRESA DUBOI FRIGORIFICO IN-DUSTRIAL LTDA . OBJETO: FORNECIMENTO DE FRANGO ECARNE PARA O PROGRAMA AÇÃO CONTINUADA DA SETAS.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº08/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE1993, ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA. VIGÊN-CIA: 25 DE FEVEREIRO DE 2002 À 31 DE DEZEMBRO DE 2002.VALOR GLOBAL: R$32.201,50 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOSE HUM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), pagos em . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSOS 00 E 01 - ELEMENTODE DESPESA 339030 - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:9609/9610, 9767/9768, 9744/9745, 9660/9661, 9728/9729,9756/9757, 9650/9651 - P/A: 40000,60001, 60016, 60344, 60345,62016, 69020. DATA DA ASSINATURA: 25 DE FEVEREIRO DE2002 SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE- SECRETÁRIODA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS eJOSÉ NETO DE SOUZA BEZERRA - SÓCIO-GERENTE DA EMPRE-SA DUBOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA

Maria Auxiliadora Ramos da CostaCONSULTORA CHEFE DA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETASNº11/1999; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL- SETAS; III - ENDEREÇO: RUA SORIANOALBUQUERQUE, 230- JOAQUIM TÁVORA, NESTA CAPITAL; IV- CONTRATADA: COOPERATIVA DE RECURSOS HUMANOS-COOPEREH; V - ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA DE CONSO-LIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA-ÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº11/1999; IX - DA VIGÊN-CIA: 03 DE JANEIRO DE 2002 À 28 DE FEVEREIRO DE 2002; X -DA RATIFICAÇÃO : PERMANECEM INALTERADAS TODAS ASDEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE,REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃOINTRODUZIDA; XI - DATA: 03 DE JANEIRO DE 2002; XII - SIG-NATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DA SE-CRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E FRANCIS-CO SÁVIO NEVES DE ALENCAR- GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA COOPERATIVA DE RECURSOS HUMANOS-COOPEREH.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08-A/2001

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SETASNº08-A/2001; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIAL- SETAS; III - ENDEREÇO: RUA SORIANOALBUQUERQUE, Nº230- JOAQUIM TÁVORA, NESTA CAPITAL;IV - CONTRATADA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDO-RA LTDA ;V - ENDEREÇO: RUA ERNESTO IGEL, S/N, MUCURIPE,NESTA CAPITAL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666,DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII-FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O VALOR PREVISTO NACLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL, FICA VIN-CULADO AOS PREÇOS A SEGUIR ESPECIFICADOS: - GLP P 45:R$69,30 (SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), - GLPP 13: R$21,00 (VINTE E UM REAIS), - GLP P 02: R$6,25 (SEIS


REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 27 DEDEZEMBRO DE 2001 À 27 DE MAIO DE 2002; X - DA RATIFICA-ÇÃO : PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULASPACTUADAS NO INSTRUMENTO ORA MODIFICADO; XI - DATA:27 DE DEZEMBRO DE 2001; XII - SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIMSARRIUNE- SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL- SETAS, E MÚCIO FERREIRA TAVARES, GERENTEREGIONAL DA NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº347/2001; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIAL- SETAS; III - ENDEREÇO: RUA SORIANOALBUQUERQUE, Nº230- JOAQUIM TÁVORA, NESTA CAPITAL;IV - CONTRATADA: EMPRESA MARIA EDIENE MONTEIRO DONASCIMENTO ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA E CON-SOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORRO-GAÇÃO DO CONTRATO Nº347/2001; IX - DA VIGÊNCIA: 02 DEJANEIRO DE 2002 À 02 DE JUNHO DE 2002; X - DA RATIFICA-ÇÃO : PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO ORIGINAL; XI -DATA: 02 DE JANEIRO DE 2002; XII - SIGNATÁRIOS: EDILSONAZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABA-LHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E FRANCISCO IVAN DE BARROSMAGALHÃES- REPRESENTANTE DA EMPRESA MARIA EDIENEMONTEIRO DO NASCIMENTO.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/2001

I – ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO09/2001.; II – OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO, PROR-ROGA A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONVÊNIO , COM INÍCIO AAPARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 A 31 DE MAIO DE2002.; III – DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM RATIFICADAS EINALTERADAD AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕESESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ORIGINAL.; IV – DATA E ASSI-NANTES: 31 DE DEZEMBRO DE 2001 EDILSON AZOM SARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL LÚCIO DE CAS-TRO BONFIM JÚNIOR-SUPERINTENDENTE DO DERT.

Maria Auxiliadora Ramos da CostaCONSULTORA CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº10/2001

I – ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº10/2001.; II – OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTETERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº10/2001, ALTERA A VIGÊN-CIA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA NONA, PRORROGANDO ATÉ31 DE JULHO DE 2002.; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAD AS DEMAIS CLÁUSULAS E CON-DIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ORIGINAL.; IV – DATAE ASSINANTES: 02 DE JANEIRO DE 2002 EDILSON AZIMSARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL LÚ-CIO DE CASTRO BONFIM JÚNIOR-SUPERINTENDENTE DODERT.


*** *** ***EXTRATO 02 ADITIVO AO CONVÊNIO Nº11/2001

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 11/2001.;II – OBJETO: FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO PRESENTECONVÊNIO , COM INÍCIO A APARTIR DE 01 DE JANEIRO A 01 DEAGOSTO DE 2002.; III – DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAD AS DEMAIS CLÁUSULAS E CON-DIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ORIGINAL.; IV – DATAE ASSINANTES: 01 DE JANEIRO DE 2002, EDILSON AZIMSARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL LÚCIODE CASTRO BOMFIM JÚNIOR-SUPERINTENDENTE DO DERT.


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2002CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES-DERT. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM POROBJETIVO A RECUPERAÇÃO DO BLOCO 5 E CONSTRUÇÃODO BLOCO DE CONTENÇÃO DO CENTRO EDUCACIONALCARDEAL ALOÍSIO LORSCHEIDER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:ART.116 DA LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. FORO:FORTALEZA VIGÊNCIA: 01 DE MARÇO DE 2002 A 30 DE DE-ZEMBRO DE 2002. VALOR: R$550.681,37 (QUINHETOS ECINQUENTA MIL,SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRIN-TA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFI-CAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:449039-FONTE:48 E 01-CLASSIFICA-ÇÃO:9852 E 9851-PA 79013. DATA DA ASSINATURA: 01 DE MAR-ÇO DE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE-SECRE-TÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL LÚCIO DE CASTROBONFIM JÚNIOR-SUPERINTENDENTE DO DERT.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÀS CRIANÇAS DO AN-TONIO BEZERRA . OBJETO: CONSTITUI O PRESENTE CONVÊ-NIO O REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS Á CONCLUSÃODAS OBRAS DE REFORMA DA CRECHE ANÍSIA TÁVORA. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: ART 116 DA LEI Nº8.666/93, ALTERA-DA E CONSOLIDADA. FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 8 DE ABRILDE 2002 A 30 DE JUNHO DE 2002. VALOR: R$3.652,50 (TRÊSMIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DAASSINATURA: 8 DE ABRIL DE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSONAZIM SARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIALJOSÉ EDVAR DE OLIVEIRA-PRESIDENTE



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ . OBJETO: CONSTI-TUI O PRESENTE CONVÊNIO O REPASSE DE RECURSOS DES-TINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA OFICINA DESERIGRAFIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.116 DA LEINº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. FORO: FORTALEZAVIGÊNCIA: 12 DE ABRIL DE 2002 A 30 DE JUNHO DE 2002.VALOR : R$930,00 (NOVECENTOS E TRINTA REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 DATA DA ASSINATURA: 12 DEABRIL DE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE-SE-CRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL MARIA DE FÁTI-MA DOS ANJOS-PRESIDENTE



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e SISTEMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL-SENAR. OBJETO: EXECUÇÃO , PELA CONVENIADA, DA MA-NUTENÇÃO DE 101 (CENTO E UM) PORTAIS DO ALVORADA EFORTALECIMENTO DAS MICRORREGIÕES PRIORIZADASPELO PROJETO ALVORADA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DEJUNHO DE 1993, ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTA-LEZA VIGÊNCIA: 02 DE MAIO DE 2002 À 30 DE DEZEMBRO DE2002 VALOR: R$1.645.800,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS EQUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: TESOURO NACIONAL DATA DA ASSINATU-RA: 02 DE MAIO DE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIMSARRIUNE- SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL- SETAS, E JOSÉ RAMOS TORRES DE MELO FI-LHO- REPRESENTANTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDI-ZAGEM RURAL- SENAR.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº429/2002CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e NÚCLEO SÓCIO- CULTURAL DE ARTE AUDIO VISU-AL- ENCINE . OBJETO: APOIO FINANCEIRO DESTINADO ÀIMPLANTAÇÃO DA EMPRESA JÚNIOR GRÃO FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADAE CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 24 DE MAIODE 2002 À 31 DE JULHO DE 2002 VALOR: R$11.997,00 (ONZEMIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PREMIAÇÃO DA AGENDA SOCIAL 2001 (MI-NISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) DATA DAASSINATURA: 24 DE MAIO DE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSONAZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABA-LHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E IVES MANUEL DE CARVALHOALBUQUERQUE- DIRETOR PRESIDENTE DO NÚCLEO CULTU-RAL DE ARTE AUDIO VISUAL- ENCINE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA . OBJETO:REPASSE DE RECURSOS DO MPAS, COM AÇÕES DO PROJETOSENTINELA, DE GESTÃO ESTADUAL FUNDAMENTAÇÃO LE-GAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA E CON-SOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 05 DE JUNHO DE 2002À 05 DE NOVEMBRO DE 2002 VALOR: R$17.223,00 (DEZESSETEMIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: FONTE DE RECURSOS 83, ELEMENTO DE DESPE-SA 339030 DATA DA ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2002 SIG-NATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DA SE-CRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E JOSÉGUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA- PREFEITO DA PREFEITU-RA MUNICIPAL DE PARAIPABA.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOSDA UECE-IEPRO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOS RELATI-VOS À IMPLANTAÇÃO DO PLANO PILOTO DE PREVENÇÃO DAVIOLÊNCIA DA CIDADE DE FORTALEZA NOS BAIRROS DO BOMJARDIM, EDSON QUEIROS, PIRAMBÚ E TANCREDO NEVES. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: ART.116 DA LEI 8.666/93, ALTERADA ECONSOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 28 DE MAIO DE2002 A 30 DE DEZEMBRO DE 2002 VALOR: R$231.887,00 (DU-ZENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETEREAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS ORIUNDOS DOMPAS-PROJETO PORTAIS ALVORADA DATA DA ASSINATURA:28 DE MAIODE 2002 SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE-SECRETARIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL FRANCISCO CÉSARDE MATOS BORGES-DIRETOR EXECUTIVO DO IEPRO.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO-IDT . OBJETO: CAPACITAR COORDENADORES DOS PORTAISDO ALVORADA , GESTORES MUNICIPAIS E LIDERANÇAS DOS38 (TRINTA E OITO) PORTAIS IMPLANTADOS EM 2002 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993,ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 10DE JUNHO DE 2002 À 30 DE DEZEMBRO DE 2002 VALOR:R$276.046,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUAREN-TA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURODO ESTADO DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2002SIGNATÁRIOS : EDILSON AZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DASECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E KELLYWHITEHURST DE CASTRO- REPRESENTANTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO- IDT.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº605/2002CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO-IDT . OBJETO: PROPORCIONAR CONDIÇÕES FAVORÁVEISÀ CRIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS , DE FORMAREGIONALIZADA, FORTALECENDO AS MICRORREGIÕES DOSPORTAIS DO ALVORADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ALTERADA E CONSOLIDA-DA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 10 DE JUNHO DE 2002 À 30DE DEZEMBRO DE 2002 VALOR: R$104.770,00 (CENTO E QUA-TRO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: TESOURO DO ESTADO DATA DA ASSINATURA: 10DE JUNHO DE 2002 SIGNATÁRIOS : EDILSON AZIM SARRIUNE-SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCI-AL- SETAS, E KELLY WHITEHURST DE CASTRO- REPRESEN-TANTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABA-LHO- IDT.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM-PRESAS DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: REPASSE DE RE-CURSOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DE 16(DEZESSEIS) MICROREGIÕES DO PROJETO ALVORADA. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, ALTERADA E CONSOLI-DADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 11 DE JUNHO DE 2002ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002 VALOR: R$150.000,00 (CENTOE CINQUENTA MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RE-CURSOS ORIUNDOS DO MPAS (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIADA ASSISTÊNCIA SOCIAL), FONTE 83 DATA DA ASSINATURA:11 DE JUNHO DE 2002 SIGNATÁRIOS : EDILSON AZIM SARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL FRANCISCO RÉGISCAVALCANTE DIAS-SEBRAE.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO-IDT . OBJETO: IMPLANTAÇÃO DOS PORTAIS DO ALVORADAFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE2002, ALTERADA E CONSOLIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊN-CIA: 10 DE JUNHO DE 2002 À 30 DE DEZEMBRO DE 2002 VA-LOR: R$520.166,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL, CENTO E SES-SENTA E SEIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TESOURODO ESTADO DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2002SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE- SECRETÁRIO DASECRETARIA DO TABALHO E AÇÃO SOCIAL- SETAS, E KELLYWHITEHURST DE CASTRO- REPRESENTANTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO- IDT.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCI-AL - SETAS e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: REPASSE DERECURSOS DESTINADOS A CAPACITAÇÃO DAS EQUIPESRESPONSÁVEIS PELOS PORTAIS DO ALVORADA/2002 FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, ALTERADA E CONSO-LIDADA FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 11 DE JUNHO DE 2002AATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002 VALOR : R$308.256,00 (TRE-ZENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS RE-AIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS ORIUNDOS DOMPAS (MISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)FONTE 83 DATA DA ASSINATURA: 11 DE JUNHO DE 2002SIGNATÁRIOS : EDILSON AZIM SARRIUNE-SECRETÁRIO DOTRABALHO E AÇÃO SOCIAL FRANCISCI RÉGIS CAVALCANTEDIAS-SEBRAE.


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº608/2002CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETAS e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASDO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: REPASSE DE RECURCURSOSDESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 42PORTAIS DO ALVORADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA. FORO: FORTALEZA VIGÊN-CIA: 11 DE JUNHO DE 2002 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002VALOR: R$554.954,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATROMIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: RECURSOS ORIUNDOS DO MPAS (MINITÉRIODA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) FONTE 83 DATA DAASSINATURA: 11 DE JUNHO DE 2002 SIGNATÁRIOS : EDILSONAZIM SARRIUNE-SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIALFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS-SEBRAE MARIA

Auxiliadora Ramos da CostaCONSULTORA CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO : 57/2002 PROCESSO Nº: 02216524-0 OB-JETO : DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS E MATERIAS ODONTOLÓGICOS E DE EN-FERMAGEM JUSTIFICATIVA: OBJETIVANDO A NÃODESCONTINUIDADE DESSA AQUISIÇÃO DE NECESSIDADEIRREFUTÁVEL, EVITANDO A CARÊNCIA DE MATERIAL, EGARANTINDO UM TRABALHO SEQUENCIAL E EFICIENTEVALOR GLOBAL: R$30.743,25 (TRINTA MIL, SETECENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666, DE 21 DE JUNHODE 1993 DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO SOLICITADAPELA COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E MEDIDASSÓCIO- EDUCATIVAS, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDI-CAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E DE ENFER-MAGEM RATIFICAÇÃO: RATIFICO A DISPENSA DE LICITA-ÇÃO, COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E À LUZDA LEGISLAÇÃO VIGENTE - EDILSON AZIM SARRIUNE (SE-CRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCI-AL- SETAS)


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2002CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETA-RIA DO TURISMO, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício da Secretaria de Planejamento - SEPLAN,térreo, Cambeba, Fortaleza/CE, C.N.P.J/MF nº00.671.077/0001-93e PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA ,sediada na Av. Manoel Teixeira, s/n - Jijoca de Jericoacoara/CE,inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº23.718.034/0001-11. OBJETO: Opresente instrumento tem por objeto a colaboração mútua entreas partes para desenvolver ações do Grupo de TrabalhoInterinstitucional - GTI, para implementação dos projetosprioritários em Jericoacoara, tudo de conformidade com o plano detrabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 de ju-nho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couber, DecretoEstadual nº25.698, de 06 de dezembro de 1999, e Instrução Normativanº01/2000, de 12 de janeiro de 2000. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊN-CIA: O presente Convênio vigorará a partir da data de sua assinatura,até 31 de dezembro de 2002, podendo ser alterado ou prorrogadomediante Termo Aditivo, se houver interesse das partes. VALOR:XXXXXXX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXX. DATADA ASSINATURA: 07.06.2002. SIGNATÁRIOS : Raimundo JoséMarques Viana (Secretário do Turismo) e Sérgio Herero Gimenez(Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara).

Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 37/2002PROCESSO Nº: 02269169/3 - SETUR. OBJETO: Contratação de 01(uma) apresentação musical do Sanfoneiro “LUISINHOCALIXTO”, dia 19.06.2002, durante o evento denominado “1ºWORKSHOP MGM”, a ser realizado no período de 19 a 20.06.2002,nas cidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS. JUSTIFICATIVA: Em-presário exclusivo do artista contratado. VALOR : R$4.527,90 (quatromil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.60275.01.33903900.01.0-10013 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93, e suasalterações posteriores. VIGÊNCIA: O presente instrumento, vigora-rá a partir da data de sua assinatura, até o dia 30.06.2002. CONTRA-TADA: LA MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICASLTDA, estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2071, sala 503,São Gerardo, Cep., 60.325-000, inscrita no C.N.P.J. sob onº04.628.402/0001-96. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Antônio de Matos Brito (Subsecretário do Turismo), 14.06.2002.RATIFICAÇÃO: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turis-mo), 14.06.2002.

José Wilmar Bezerra de SaboiaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 38/2002PROCESSO Nº: 02269118/9 - SETUR. OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “1º WORKSHOPMGM”, a ser realizado no período de 19 a 20 de junho de 2002, nascidades de Curitiba/PR e Porto Alegre/RS. JUSTIFICATIVA: Impossibi-lidade de Confronto com Concorrentes / Inviabilidade de Competição.VALOR: R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.60275.01.33903900.01.0-10013 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas altera-ções posteriores. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará apartir da data de sua assinatura, até o dia 30.06.2002. CONTRATA-DA: MGM OPERADORA TURÍSTICA LTDA. , com sede à Rua Con-selheiro Laurindo, n° 490, Conjunto 123, 12° andar, Centro, Cep.,80.060-100, Cidade de Curitiba/PR, inscrita no C.N.P.J. sob onº02.124.609/0001-06. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Antônio de Matos Brito (Subsecretário do Turismo), 14.06.2002.RATIFICAÇÃO: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turis-mo), 14.06.2002.

José Wilmar Bezerra de SaboiaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATONºDO DOCUMENTO 83/2002

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo Governa-dor Virgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J./MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: SIPEC –COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOSLTDA ., inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº65.553.620/0001-01, situadana Rua João Roberto Thut, nº495, Bairro do Limão, Cep., 02.751-010,na cidade de São Paulo/CE. OBJETO: A CONTRATADA se obriga áprestação de serviços relacionados com o fornecimento de 05 extinto-res de incêndio tipo pó químico 50kg, para utilização no Centro deConvenções do Estado do Ceará, equipamento turístico desta SETUR,de conformidade com o Edital da Carta-Convite nº28.2002.5.0034 eproposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante dopresente contrato, para todos os efeitos legais e/ou convencionais.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta-ConvIte nº28.2002.5.0034.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas altera-ções posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920/2000. FORO: Forta-leza/CE. VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a partir da data da assinaturapelo período de 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$3.750,00 (trêsmil, setecentos e cinquenta reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útilsubseqüente ao mês de serviços prestados, devidamente atestados pelaautoridade, de que os serviços foram efetuados em conformidade comeste instrumento licitatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.400.40000.22.33903000.01.0 – 10085 (Materialde Consumo) . DATA DA ASSINATURA: 28.05.2002. SIGNATÁRI-OS: Antônio de Matos Brito (Secretário do Turismo, em Exercício) eSinesio Padovezi (Sócio Diretor da Empresa SIPEC - Comércio, Repre-sentação, Importação e Serviços Ltda) .

Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO

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OUTROS

M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA - CNPJ07.206.816/0001-15 - NIRE 23300008120 - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficamconvocados os acionistas de M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO EINDÚSTRIA, CNPJ 07.206.816/0001-15, NIRE 23300008120, naforma da lei societária em vigor e do Estatuto Social, para se reuniremem ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 27 de junhode 2.002, às 10:00 horas, na sede social, na Rodovia BR 116, km 18,município de Eusébio, Ceará, constando da pauta do dia: (a) a convalidaçãoexpressa da deliberação da Diretoria, que determinou o registro contábilnas Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em31.12.2001, de crédito em favor dos acionistas, a título de “remuneraçãodo capital próprio”, na forma do Artigo 9.º, da Lei n.º 9.249/95 e doParágrafo Único, do Artigo 30, do Estatuto Social, na importância totalde R$27.030.000,00 (vinte e sete milhões e trinta mil reais); (b) aumentodo capital social na importância de R$10.000.000,00 (dez milhões dereais), passando à importância de R$410.000.000,00 (quatrocentos edez milhões de reais), sendo (i) R$9.375.500,00 (nove milhões trezentose setenta e cinco mil e quinhentos reais) mediante subscrição particularde ações, com emissão de 134.654 ações ordinárias, nominativas, semvalor nominal, fixando-se o preço de emissão, de R$69.626,42 por lotede 1.000 ações, com base no Balanço Patrimonial intercalar levantadoem 31 de outubro de 2001 e (ii) R$624.500,00 (seiscentos e vinte equatro mil e quinhentos reais), mediante capitalização de parte do saldoda Conta denominada “Reserva Legal – Demais Exercícios”, integrantedo Patrimônio Líquido da Companhia, e (c) tratar de outros assuntos deinteresse da Companhia, levantados no curso da assembléia. Eusébio,Ceará, 11 de junho de 2.002. M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO EINDÚSTRIA - Francisco Ivens de Sá Dias Branco- Diretor Presidente

*** *** ***TRANSNORTE S/A - TRANSPORTADORA DE PRODUTOS DEPETRÓLEO Fortaleza-Ceará CNPJ(MF) 07.351.919/0001-79. Assem-bléia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação: Ficam convidadosos senhores acionistas da companhia Transnorte S/A - Transportadorade Produtos de Petróleo para se reunirem em Assembléia Geral Ordiná-ria e Extraordinária a ser realizadas cumulativamente às 9:00 horas dodia 14 de Julho de 2002, na sede social, localizada na Rua Jardim Botâ-nico, 2095 - Bairro Ancuri - Messejana - Fortaleza-Ceará, com a fina-lidade de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1-Assembléia GeralOrdinária: A-Aprovação do Balanço Patrimonial, Relatório da Direto-ria e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerra-do em 31/12/2001; B-Proposta da Diretoria. 2-Assembléia Geral Extra-ordinária: A-Mudança de Endereço da Sede Social; B-Demissão do Dire-tor Administrativo/Financeiro; C-Eleição do novo Diretor Administra-tivo/Financeiro; D-Outros assuntos de interesse da Sociedade. Outros-sim, ficam avisados os senhores Acionistas de que se encontram à suadisposição na sede da Sociedade, os documentos que se trata o Art. 133da Lei 6.404/76. Fortaleza-Ce, 13 de Junho de 2002. Aloysio Camposde Castro-Diretor Presidente - CPF. 027.240.147-15.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-MIRANGA - AVISO DE EDITAL. MODALIDADE: TOMADA DEPREÇOS Nº 002/2002 - PMG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUS-TÍVEL (GASOLINA, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL). TIPO: MENORPREÇO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Guaramiranga, comunica aos interessados que no dia 05 de Julho de2002 às 10:00 horas, no PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, sitoà Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, estará recebendo Envelopes deHabilitação “A” e Proposta Comercial “B”, para a Licitação do Objetoacima citado. Maiores informações poderão ser obtidas na PrefeituraMunicipal ou através do Telefone (0XX85) 321.1133. Guaramiranga-Ce., 17 de Junho de 2002. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEMORRINHOS - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADADE PREÇOS Nº 001/2002 - SDT. Objeto: Construção de Quadra deEsportes. Tipo: Menor Preço. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Morrinhos, comunica aos interessados que realizará no dia03/07/2002, às 08 horas, na Rua José Ibiapina Rocha, s/n, Centro,Morrinhos/Ce., Tomada de Preços para Construção de Quadra de Esportes.Edital e demais informações, poderão ser adquiridos no endereço acimamencionado, durante o expediente normal desta Prefeitura. FranciscoAntonio Carneiro - Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORETAMA - LEI Nº 196, DE 18 DE JUNHO DE 2002. Revogana sua íntegra o Art. 207 da Lei Nº 062/93 e dá outras providências. APREFEITA MUNICIPAL DE PINDORETAMA. Faço saber que a Câ-mara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica revogado na sua íntegra o Art. 207 da Lei 062/93. Art. 2º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Rovogam-se asdisposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORETAMA, em 18 de Junho de 2002. REGINA LÚCIA VAS-CONCELOS ALBINO - Prefeita Municipal.

*** *** ***RÁDIOS E JORNAIS DO CEARÁ S/A - CNPJ 07.270.267/0001-48,Ficam os senhores acionistas dessa sociedade convocados para se reuni-rem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 12 de julho de2002, às 10(dez) horas em sua sede social à rua 25 de março 685, a fimde deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Ralatório da Diretoria, Balan-ço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referente ao exercícioencerrado em 31.12.01; b) Outros assuntos de interesse da sociedade.Fortaleza, 26 de março de 2002. Marieta Cals de Oliveira - DiretorPresidente.

AGUANAMBI INDUSTRIAL S/A - CNPJ 11.742.087/0001-99 -EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistaspara se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária à realizar-se às 09:00 horas do dia 20.06.2002, na sede da Sociedade à Rua Central3, nº 561 Galpão III, Município Maracanaú - Ceará, a fim de deliberaremsobre a mesma Ordem do dia. Maracanaú - CE, 13 de Junho de 2002.DEMÓCRITO ROCHA DUMMAR - Presidente.

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DESTINADO A

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