14 de fevereiro 2012 - sbn.pt · s trabalhadores do Grupo CGD mostraram a sua firme indigna-ção...

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l EDITORIAL

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Propriedade:Federação do Setor FinanceiroNIF 508618029

Correio eletrónico:[email protected]

Diretor:Delmiro Carreira – SBSI

Diretores Adjuntos:Carlos Marques – STASCarlos Silva – SBCHóracio Oliveira – SBSIPereira Gomes – SBN

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Tiragem: 80.000 exemplaresPeriodicidade: MensalDepósito legal: 307762/10Registado na ERC: 125 852

Ficha Técnica

l STAS ActividadeSeguradora

26

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l Bancários Norte

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l Bancários Centro

l Bancários Sul e Ilhas

TEXTO: HORÁCIO OLIVEIRA

Nem só de "troikadas" vive o Homem

Ochamado Acordo de Concertação Social está aí. Emjunho passado e sobre a necessidade dos parceirossociais se entenderem, escrevi: este acordo é, em

nosso entender, da maior urgência. Mas não pode ser"mais do mesmo". Tem de haver mudança de políticas ea coragem de pôr na gaveta velhas receitas neoliberais,já esgotadas. Tentar reconstruir com ideias desmorona-das é o mesmo que dizer aos inquilinos que, no próximoabalo, terão que mudar de casa. Não me enganei… Emparte.

A mudança de políticas parece evidente nos últimostempos. À custa dos portugueses que não podem fugir àsmedidas governamentais ou escamotear os seus rendi-mentos ou a sua fonte. Porém, as receitas são as mesmase, por este andar, em nada ou pouco irão mudar.

É certo que este canto da Europa não pode mudar o"mundo moderno". É mais provável que se verifique ocontrário.

Que fazer, então, quando confrontados com um Memoran-do, com a troika, que mereceu o apoio dos partidos políticosque "detêm" cerca de 90% dos nossos representantes naAssembleia da República? E a confiança popular ocorreu apóso "entendimento" político-financeiro; e todos os partidos oconheciam, ao mais ínfimo pormenor. E os portuguesescontinuaram a confiar nos partidos concordantes.

Alguns dizem: fomos todos enganados. Outros, maiscomodamente, atribuem as culpas a "fulano, sicrano ebeltrano". Paremos um pouco e, apesar de nos estarem acomer a carne até ao osso (esperemos que estes não sejamdeitados aos cães), pensemos, sem lucubrações fantasio-sas, se estaríamos melhor sem a "troikada". A grandemaioria dos analistas de política, de economia e de finan-ças, nacionais e estrangeiros, têm sido claros a afirmar quenão.

Que fazer, então? Acomodarmo-nos? Jamais! Abandonaro barco e deixá-lo à sua sorte? Never! Deixar que os"pensadores" impositores de olhos azuis ou de outros olhossejam os únicos a pensar? Nie!

Vamos lutar, colegas. Democraticamente, com as armasque nos permite o sistema. Unamo-nos, em vez de andarmosem picardias estéreis. Não permitamos que aqueles quetêm como único objetivo a destruição, para acederem aopoder, possam ter alguma credibilidade.

Estejam atentos ao "dossiê" desta revista e, sem dog-mas, vejam como é possível, com os condicionalismosconhecidos, chegar a entendimento. Foi difícil? Claro quefoi! Mas valeu a pena. A não existência de Acordo deConcertação Social é que seria o princípio da desregula-mentação total das relações laborais e o fim da negociaçãocoletiva – um dos pilares da Liberdade.

Tem de haver mudança de políticase a coragem de pôr na gaveta

velhas receitas neoliberais,já esgotadas

A não existência de Acordode Concertação Social é que seriao princípio da desregulamentaçãototal das relações laborais e o fim

da negociação coletiva– um dos pilares da Liberdade

CONTRATAÇÃO l BancaBanca ainda sem decisão sobre pagamento dos 13.º e 14.º meses 4

Santander faz interpretação abusiva do 3.º Acordo Tripartido 5

Grande concentração de trabalhadores e reformados do Grupo CGD 6

Venda do BPN ao BIC 9

SINDICAL l AtualidadeFebase não tolerará pressões no Barclays 10

CONTRATAÇÃO l SegurosOs outros iludem…- nós agimos! 11

Principais novidades do CCT 12

DOSSIÊ l Acordo de concertação socialO que muda no setor financeiro 14

Banco de horas 16

Negociação coletiva 16

Trabalho suplementar 17

Feriados, “pontes” e faltas 18

Férias 18

Subsídio de desemprego 19


Banca l CONTRATAÇÃO

AFebase solicitou uma reunião àAssociação Portuguesa de Ban-cos (APB) no dia 3 de janeiro –

pedido posteriormente reafirmado –para discutir as implicações do Orça-mento do Estado para 2012 (OE 2012) nabanca, nomeadamente no que se refereao pagamento dos 13.º e 14.º meses aosreformados que auferem estas presta-ções através da Segurança Social.

Na sua resposta, a APB adianta que oassunto está ainda em análise, razãopor que considera prematura uma reu-nião, comprometendo-se a realizá-lalogo que haja uma decisão por parte dabanca.

Para a Febase, os reformados, inde-pendentemente de estarem ou não ins-critos no regime geral da SegurançaSocial, têm direito aos 13.º e 14.º me-ses, como decorre das convenções co-letivas de trabalho do setor – e recorre-rá a todos os meios ao seu alcance paraque assim seja.

No caso dos reformados do ex-BNU edo ex-Banco de Angola, a Febase deci-diu incumbir os serviços jurídicos dosseus Sindicatos de prepararem açõesjudiciais, que darão entrada nos tribu-nais após a data em que vence o 14.ºmês se até esse momento a situaçãonão tiver sido resolvida pela via nego-cial.

BdP também à espera

O Banco de Portugal (BdP) tambémainda não tomou qualquer decisão so-bre o pagamento dos 13.º e 14.º mesesaos reformados da instituição, estandoa aguardar um parecer técnico sobre a

matéria, comunicou a administração àFebase.

A Febase reuniu-se no dia 20 de janei-ro com a administração do Banco dePortugal para analisar a situação de-corrente das medidas impostas peloOrçamento do Estado para 2012 no quese refere ao pagamento dos 13.º e 14.ºmeses aos reformados da instituição.

No encontro, a administração do ban-co comunicou que não está ainda toma-da qualquer decisão, na medida em quesubsistem dúvidas sobre se as medidasdo OE 2012 se aplicam aos reformados.

Socorrendo-se de argumentação jurí-dica, a administração suporta as suasdúvidas na leitura que faz da norma doOE 2012. Assim, solicitou um parecertécnico aos juristas do banco, incluindonesse grupo trabalhadores já na situa-ção de reforma.

A administração do BdP aguarda ago-ra as conclusões desse parecer, que ahabilitará a tomar uma decisão, peloque não pretende, para já, comprome-ter-se com qualquer posição.

Febase não aceita discriminação

Por seu lado, a Febase deixou muitoclaro que os reformados do banco fa-zem parte da instituição, não enten-dendo, por isso, a razão da discrimina-ção havida.

A Federação assenta a sua posição nacláusula 2.ª dos IRCT em vigor no banco,que refere explicitamente a sua aplicaçãotambém aos reformados e pensionistas.

A Febase sublinhou que esta suainterpretação tem presente o comuni-cado da administração do BdP, quejustifica o pagamento aos trabalhado-res – já concretizado (e bem) – com orespeito integral pelas convençõescoletivas de trabalho a que o bancoestá obrigado.

A Federação vincou que, caso o dife-rendo não venha a ser resolvido a con-tento dos reformados, não hesitará emrecorrer aos tribunais, de forma a queestes sejam ressarcidos dos prejuízosde que estão a ser vítimas.

Aos reformados inscritos na Segurança Social

Banca ainda sem decisãosobre pagamento dos 13.º e 14.º mesesA banca está ainda a analisar

o pagamento dos 13.º e 14.º mesesaos reformados inscritos no regime

geral da Segurança Social. A Febasesolicitou já uma reunião à APB paradebater esta matéria, reafirmando

o princípio de que estes bancários têmdireito a receber aquelas retribuições

Para a Febase, os reformados,independentemente de estaremou não inscritos no regime geralda Segurança Social, têm direitoaos 13.º e 14.º meses, comodecorre das convençõescoletivas de trabalho do setor

TEXTO: INÊS F. NETO

CONTRATAÇÃO l Banca

Os Sindicatos da Febase foram sur-preendidos pelo conteúdo de umacarta enviada pela direção de

coordenação de Recursos Humanos doSantander Totta aos reformados e pen-sionistas do banco, anunciando o adia-mento para abril do pagamento do 14.ºmês, que tradicionalmente ocorre emjaneiro.

Na carta enviada aos reformadospode ler-se: "Para além das alteraçõessubstantivas introduzidas pelos cita-dos normativos [3.º Acordo Tripartido e

Decreto-Lei], foram também fixadas asdatas e procedimentos dos pagamen-tos das pensões dos reformados e pen-sionistas por eles abrangidos."

Ora, sublinham os Sindicatos da Fe-base, quer no 3.º Acordo Tripartido querno Decreto-Lei, em nenhuma parte dosrespetivos textos é feita referência adatas de pagamento.

No n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei(DL n.º 127, de 31-12-2011) lê-se:"(…) ao valor correspondente ao pen-sionamento da remuneração à data

Pagamento do 14.º mês a reformados e pensionistas

Santander faz interpretação abusivado 3.º Acordo Tripartido

O Santander Totta está a utilizar abusivamente o 3.º AcordoTripartido sobre Segurança Social do Setor Bancário

para justificar o adiamento, de janeiro para abril,do pagamento do 14.º mês aos reformados e pensionistas.

Os Sindicatos da Febase repudiam este lesivo ato de gestão

de 31-12-2011 nos termos e condiçõesprevistos nos instrumentos de regula-mentação coletiva de trabalho do setorbancário aplicáveis, incluindo os valo-res relativos ao subsídio de Natal e 14.ºmês."

Deste artigo decorre que os bancosestão obrigados a pagar, o mais tardar,nas datas previstas nos referidos IRCT.Ou seja, não existe em nenhum dosdocumentos qualquer impedimento aque o Santander, bem como as restan-tes instituições abrangidas pelo Acor-do, proceda ao pagamento do 14.º mêsem janeiro.

Trata-se, para a Febase, de uma in-terpretação abusiva por parte do San-tander, que tenta justificar o seu ato degestão aludindo ao Acordo Tripartido.

A Febase denuncia esta decisão lesi-va para os reformados e pensionistas,e da sua posição deu já conhecimentoaos responsáveis do banco.



Os trabalhadores do Grupo CGDmostraram a sua firme indigna-ção no dia 25 de janeiro, ao passa-

rem pelos locais das concentrações deprotesto que tiveram lugar em Lisboa eno Porto.

Indignação que mobilizou mais dequatro mil bancários dos serviços cen-trais e de muitos balcões, trabalhado-res dos seguros e reformados, que es-tiveram presentes em frente às portasprincipais do edifício sede da Caixa, emLisboa, e da agência central, na Av. dosAliados, no Porto.

Os Sindicatos da Febase – SBSI, SBN,SBC, STAS e SISEP – congratularam-se jápela forte adesão dos trabalhadores ereformados do Grupo, que responde-ram com a sua presença ao apelo lan-

contratação coletiva, que livrementecelebrou com os sindicatos dos bancá-rios e dos seguros.

Reduções sucessivas

Trabalhadores no ativo foram em2010 confrontados com uma significa-tiva redução na participação dos lucros– redução essa que no ano seguinte foitotal.

Mas não só. Em 2011 não houve atuali-zação das tabelas salariais; foi conge-lado o subsídio de refeição; o trabalhosuplementar e o trabalho noturno fica-ram sujeitos ao regime da função públi-ca; foram suspensas as promoções pormérito e reduzidos os valores dos sub-sídios de férias e de Natal.

Banca l CONTRATAÇÃO

Contra corte do 14.º mês e do subsídio de Natal

Grande concentraçãode trabalhadores e reformados do Grupo CGD

Mais de quatro miltrabalhadores e reformadosdo Grupo CGD participaram

nas concentraçõesde protesto pelo cortedos subsídios de fériase de Natal, realizadas

a 25 de janeiroem simultâneo em Lisboa

e no Porto

çado para demonstrarem a sua indig-nação e firme vontade de defender osseus direitos.

Os trabalhadores do Grupo CGD sofremos efeitos da política recessiva e do ata-que que os governos e a troika têm vindoa desferir contra o setor empresarial doEstado. De forma despudorada, os gover-nos, por um lado, decidem que a adminis-tração da CGD se insere no setor concor-rencial mas, por outro, por via do Orça-mento do Estado (OE), entendem que ostrabalhadores englobam o sector empre-sarial do Estado (SEE).

Ao longo dos últimos dois anos, adiminuição das remunerações dos tra-balhadores do Grupo Caixa ascendeu acerca de 25%. Um escândalo, sabidoque é que a CGD está abrangida pela

Apelo ao Provedor de JustiçaA comissão conjunta de Sindicatos e Comissões de

Trabalhadores do Grupo – entre os quais os Sindica-tos da Febase – está a dar continuidade à luta dostrabalhadores.

Nesse sentido, remeteu já ao Provedor de Justiçaum protesto contra os cortes salariais ditados peloOE 2012, no qual requer a sua intervenção no sentidode que seja verificada a constitucionalidade daque-las medidas.

Considerando que a participação dos trabalhado-res "é fundamental para que a sua indignação sejavisível e cada vez mais ampliada", a Febase e asrestantes estruturas representativas exortam todosos trabalhadores e reformados a preencherem, emnome individual, um requerimento semelhante paraenviar ao Provedor de Justiça.

O requerimento poderá ser enviado individual-mente ou remetido às estruturas representativasdos trabalhadores que integram a comissão conjun-ta até ao dia 24 de fevereiro – funcionando assim emtermos idênticos a um abaixo-assinado – sendoposteriormente entregue ao Provedor de Justiça.



Face à complexidade do processoque envolve a defesa dos trabalha-dores do BPN, a Febase tem atuado

em diversas frentes: junto do Governoe das administrações do BPN e do BIC.

Assim, os Sindicatos da Febase – SBC,SBN e SBSI – solicitaram uma reunião aoGoverno com o objetivo de obter escla-recimentos sobre o negócio de vendado BPN ao BIC. O encontro, que serealizou dia 31 de janeiro, contou coma presença da secretária de Estado doTesouro e Finanças e de uma represen-tação da administração do BPN e daParvalorem. A delegação da Febaseintegrou ainda o secretário-geral daUGT, João Proença.

Entre os esclarecimentos solicitadospela Febase esteve a questão do "tres-passe" dos serviços centrais do BPNpara a Parvalorem.

Recorde-se que os trabalhadores doBPN serão divididos em duas grandesáreas: a comercial (que inclui os gabi-netes da empresa e balcões) e os res-tantes serviços centrais. Os primeirosmanter-se-ão por mais algum tempono banco e serão abrangidos pelo Acor-do de Empresa (AE) atualmente emnegociações; os outros serão transferi-dos para as empresas veículo (Parvalo-rem), continuando a aplicar-se-lhes oACT do setor bancário.

Na reunião com a governante, a Fe-base reclamou ao Executivo que tomeas providências necessárias para que aParvalorem subscreva o ACT do setorbancário na sua versão atual.

Por sua vez, o Governo comprome-teu-se a suspender por alguns dias oprocesso de "transmissão da direção demeios do BPN para a Parvalorem" até

serem esclarecidas de forma definitivaalgumas das questões colocadas pelosSindicatos.

Governo compromete-sea respeitar ACT

A Febase manifestou ainda à secretá-ria de Estado o seu protesto pela formacomo tem vindo a desenrolar-se esteprocesso, com falta de informação atem-pada aos Sindicatos da Federação, bemcomo pelo facto de os prazos limite paraa concretização do negócio BPN/BIC se-rem demasiado exíguos tendo em vistaa necessidade de envolvimento dosSindicatos na defesa dos postos de tra-balho e dos direitos contratuais dostrabalhadores.

Na reunião, o Governo esclareceualgumas das dúvidas da Febase, fican-do claro que em todo o processo serárespeitado o ACT do setor bancário.

Negociação de AE

Entretanto, a Febase respondeu àproposta de AE apresentada pela admi-nistração do BPN, tendo sido iniciadasas negociações entre as partes.

O processo está a decorrer dentro dosparâmetros expectáveis, sendo possí-vel a sua conclusão durante a próximasemana, dado que a revisão da conven-ção coletiva é uma peça fundamentalpara que a administração do bancoatinja o objetivo de finalizar o processoaté 15 de fevereiro.

Logo que existam dados mais con-cretos sobre o AE em discussão, osSindicatos da Febase informarão ostrabalhadores do BPN através dos

Banca l CONTRATAÇÃOCONTRATAÇÃO l Banca

Ação chegaao Tribunal de Justiça da UE

Os Sindicatos dos Bancários da Febase (Centro,Norte e Sul e Ilhas) intentaram contra o BancoPortuguês de Negócios (BPN) uma ação judicialrelativa aos cortes salariais decorrentes da Lei doOrçamento do Estado para 2011.

Na ação judicial, que corre termos no juízo único– 3.ª secção do Tribunal de Trabalho do Porto, como n.º 736/11.0TTPRT – acabou de ser proferida deci-são a remeter o processo para o Tribunal de Justiçada União Europeia.

Com efeito, Anabela Tenreiro, a juíza daquele pro-cesso judicial, considerou que havia sérias dúvidassobre a conformidade da Lei do Orçamento do Estadode 2011 (a matéria dos cortes salariais) com uma sériede princípios e tratados internacionais, nomeadamen-te no que respeita à discriminação em função dovínculo laboral e à diminuição de remuneração.

Na sua decisão, a juíza considerou que os cortessalariais não eram a única medida possível e quepoderão violar o direito a condições de trabalho dignas.

O processo vai agora ser remetido ao Tribunal deJustiça da União Europeia, que terá que pronunciar-sesobre estas matérias.

Tanto quanto se conhece, esta é a primeira deci-são judicial a remeter para as esferas internacionaisa apreciação de matéria desta natureza.

Esta decisão emerge do incansável empenho dossindicatos da Febase numa luta sem tréguas contraestas medidas gravosas do OE.

Venda do BPN ao BIC

Atuar em todas as frentespara defender postos de trabalhoA Febase está a desenvolver

várias iniciativas como objetivo de salvaguardar

o maior número possívelde postos de trabalho

do BPN no processode venda ao BIC


meios na altura considerados maisadequados.

Mais trabalhadores para o BIC

Tendo em vista a salvaguarda domaior número possível de postos detrabalho, a Febase reuniu-se tambémcom a administração do BIC.

O objetivo do encontro foi sensibilizar osresponsáveis para a importância de o ban-co ir além dos compromissos assumidoscom o Estado no que se refere ao númeromínimo de trabalhadores a manter.

A administração do banco referiu queo processo não está ainda concluído,admitindo a possibilidade de, efetiva-mente, ir um pouco além do númeroinicialmente previsto.

Por lapso, na última edição da revista a notícia sobre as novas cláusulas do ACT estáincompleta. Publicamos agora as duas alíneas em falta no n.º 6 da cláusula 144.ª:

Cláusula 144.ª(Assistência Médica)

6 - (Novo) Relativamente aos novos trabalhadores inscritos no regime geral de SegurançaSocial e abrangidos pela secção VI do presente capítulo, aplica-se com as devidas adaptações,o disposto no n.º 4 da presente cláusula, constituindo, assim, base de incidência para cálculodas contribuições para os SAMS:

a) Nas situações de ausência por doença, acidente de trabalho ou de doença profissional, ovalor das prestações que seriam devidas se ao trabalhador fosse aplicável o disposto na cl.ª137.ª, acrescido do valor das diuturnidades devidas nos termos da cl.ª 138.ª;

b) Nas situações de ausência no âmbito da parentalidade, o valor da retribuição mensal efetivaauferida pelo trabalhador no momento imediatamente anterior ao da respetiva ausência.

Não satisfeito, o Estado impõe, em2012, o corte do 14.º mês e do subsídiode Natal, na totalidade da remunera-ção superior a €1.100,00.

Já em 24 de novembro, aquando dagreve geral, foi na CGD que a paralisa-ção no setor financeiro mais se fezsentir.

Nessa altura, Rui Riso, presidente daDireção do SBSI, afirmou ser entendi-mento do Sindicato que "a CGD está nomercado bancário tal como as outrasinstituições e não é justo que se apli-quem essas medidas aos trabalhado-res da CGD nem a outros trabalhadoresdo setor empresarial do Estado".

Após a grande jornada de luta dopassado dia 25 de janeiro, e indepen-dentemente da informação e contrain-formação sobre medidas a tomar queminimizassem os prejuízos e dificulda-des que os trabalhadores enfrentam,

não pode deixar de ficar claro que aFebase entende que qualquer medidanaquele sentido representa muito pou-co face aos sacrifícios impostos, quemais não são do que o cumprimento doAcordo de Empresa (AE), unilateralmen-te suspenso pela administração da CGD.

Recurso a mecanismo legais

Por outro lado, os trabalhadores nasituação de reforma, a quem já foi re-tirado o 14.º mês – e pretendem fazer omesmo ao subsídio de Natal – ficamcompletamente desapoiados nas difi-culdades que advêm desses cortes.

No que diz respeito ao corte dos 13.ºe 14.º meses aos reformados, a Febasenão aceita a decisão, pois o Fundo de

Pensões da CGD foi transferido para aCaixa Geral de Aposentações provisio-nado para responder à responsabilida-de do pagamento de 14 meses por ano.

Por outro lado, os reformados do ex--BNU nunca exerceram a sua atividadeem qualquer organismo público ouempresarial do Estado, tendo o seupróprio fundo de pensões, o que retiraqualquer fundamento para que agorasejam abrangidos por estas medidas.

A Febase é totalmente contra asmedidas do OE para 2012 aplicadas aoGrupo CGD e está a ultimar ações judi-ciais para a defesa dos direitos dostrabalhadores com contrato de provi-mento ou com contrato individual detrabalho, do ramo segurador, pensionis-tas da CGD e reformados do ex-BNU.

Novas cláusulas no ACTRetificação


Seguros l CONTRATAÇÃO

Sem relutância, damos público tes-temunho da compreensão de-monstrada pela maioria dos tra-

balhadores, que reconheceram a vali-dade dos fundamentos da argumenta-ção expendida e concluíram, justamente,que o setor de Seguros ficaria inques-tionavelmente a perder com a inexe-quibilidade dos trabalhadores de segu-ros não ficarem dotados de um CCTatualizado e modernizado, adequado àrealidade do dia a dia desta importanteatividade para a economia do País, dasempresas e das famílias, não obstanteas condições sócio económicas e finan-ceiras serem manifestamente desfa-voráveis.

Tornou-se evidente que, objetiva-mente, quer os trabalhadores quer asempresas, careciam dum novo CCT, queregulamentasse as relações laborais.

Por isso, neste contexto de novo tipomuito especial, o STAS pragmaticamen-te disponibilizou-se para introduzir, componderação, rigor e eficácia, as modifi-cações que se nos afiguraram razoá-veis, com a segurança de quem se batehá anos por uma negociação séria e dequem sabe que os verdadeiros e reaisinteresses dos trabalhadores passampela defesa do seu presente, assegu-rando o seu futuro, com a firme convic-ção de quem sabe dizer não e, por isso,não tem complexos nem pruridos de cons-ciência de dizer sim quando é razoável eequilibrado fazê-lo.

O novo CCT não é, certamente, o quenós idealmente pretendíamos que fos-se, nunca é, aliás. Resultou de umanegociação dura, complexa e muitodifícil, mas traduziu-se, sem dúvida,num Contrato digno, inovador, suscetí-vel e caraterizado por ser capaz dedefender os legítimos interesses dostrabalhadores de seguros, num quadro

Os outros iludem…- nós agimos!

TEXTO: JOSÉ LUÍS PAIS

Após cinco meses de aturadas e complexas negociações,foi possível chegarmos a um novo Contrato Coletivode Trabalho, aplicável à atividade seguradora.A decisão de acordarmos um novo convénio de trabalhofoi ponderada e, não temos dúvidas, a soluçãocompaginável nas circunstâncias e conjuntura atuais.O CCT foi, entretanto, publicado no Boletim de Trabalhoe Emprego, n.º 2, de 15 de janeiro de 2012

geral comummente conhecido de mu-danças rápidas e profundas.

Seria fácil adotar liminarmente umapostura imobilista e negativista, emnome de uma pseudo e irresponsáveldefesa dos interesses dos trabalhado-res, o que equivaleria a uma manifes-tação omissiva censurável, hipotecan-do, no curtíssimo prazo – sem retorno –os direitos e regalias dos trabalhado-res. Não fomos por aí. Ter caminhadopor esse trilho teria sido suicídio. Quemtudo quer tudo perde, diz avisadamen-te o aforismo. Teria sido uma conduta

exigentes do foro laboral, que reque-rem respostas construtivas e de com-promisso positivo.

Reclamando-se de defensores impo-lutos dos trabalhadores, houve quemrejeitasse subscrever o novo instru-mento regulamentador das condiçõesdo trabalho e, arvorados numa espéciede calculadores aritméticos, envere-dou pela especulação sem tino, tentan-do criar algumas ilusões vãs que contri-buíram, nalguns casos, para fomentar adúvida e o desânimo – ainda que tran-sitórios – quanto ao novo clausulado eà sua aplicabilidade na esfera jurídicados seus destinatários especiais, ostrabalhadores.

O STAS, conduzindo a sua ação sindi-cal de forma responsável e previdente,contribuiu, de forma decisiva, para evi-

O novo CCT resultou de umanegociação dura, complexa e muitodifícil, mas traduziu-se, sem dúvida,num Contrato digno, inovador,suscetível e caraterizado por sercapaz de defender os legítimosinteresses dos trabalhadoresde seguros, num quadro geralcomummente conhecidode mudanças rápidas e profundas

que não se coadunaria de todo com anecessidade de – todos – sermos realis-tas e, assim, prevenir os direitos dostrabalhadores, nossos associados.

Inclusive, pela recetividade que te-mos tido junto dos trabalhadores é líci-to, desde já, confirmar que nos assistia(e assiste) razão e que não seria meten-do a cabeça na areia que os defendería-mos justamente.

No entretanto, se eventual e remota-mente subsistirem dúvidas, estamoscertos que o tempo encarregar-se-á declarificar os factos, fazendo-nos justiça,separando o trigo do joio, isolando ademagogia, a ilusão frustre, a incapaci-dade de quem não se adapta e, precon-ceituosamente, se recusa às situações

tar, também, um cenário legal previsí-vel – a suceder no curto prazo – quepairava como uma espada de Dâmoclessobre os direitos previstos no CCT – ouseja, a sua caducidade, o que recomen-daria uma conduta oposta daquelesque não subscreveram o novo Contrato.

Com a serenidade que se impunha, adespeito das inverdades veiculadas,temos vindo a atuar, de viva voz e pelavia da informação concreta, esclare-cendo, apontando todo o processo ne-gocial e as cláusulas inovadoras, juntodos trabalhadores nas empresas ondelaboram, bem como noutros locais, demodo a abrangermos, tanto quantopossível, o universo dos trabalhadores.E não fazemos distinção quanto à suafiliação sindical.

O novo CCT aí está, não envergonhan-do quem, como o STAS, de forma realis-ta e adulta, esteve de boa-fé negocialaté ao final, pugnando sempre peladefesa dos direitos, regalias e legíti-mos interesses dos trabalhadores.

A terminar, recomendamos aos cole-gas que acedam ao sítio do STAS naweb, a fim de poderem conhecer o novoCCT, em toda a extensão do seu textoliteral, sendo certo que, como sempre,estamos naturalmente disponíveis paraprestar os esclarecimentos que julguempertinentes.

O STAS, conduzindo a sua ação sindical de formaresponsável e previdente, contribuiu, de formadecisiva, para evitar, também, um cenário legalprevisível – a suceder no curto prazo – que pairavacomo uma espada de Dâmocles sobre os direitosprevistos no CCT – ou seja, a sua caducidade,o que recomendaria uma conduta oposta daquelesque não subscreveram o novo Contrato

Febase não tolerarápressões no Barclays

Banco está a propor rescisões de contrato

Os Sindicatos dos Bancários da Fe-base não tolerarão que os traba-lhadores do Barclays sejam alvo

de qualquer tipo de pressão para acei-tarem as rescisões de contrato propos-tas pelo banco.

O Barclays pretende reduzir os custoscom pessoal em Portugal, tendo enviadoum e-mail a todos os trabalhadores comuma proposta de rescisão do vínculo laboral.

A pretensão do banco foi previamen-te comunicada aos Sindicatos dos Ban-cários da Febase.

Questionada pelas Direções sindicais,a coordenadora do departamento deRecursos Humanos garantiu que o ban-co não tem intenção de proceder adespedimentos e que o objetivo é aus-cultar o eventual interesse dos traba-lhadores em aderirem a rescisões ami-gáveis.

Até ao momento o processo temdecorrido com normalidade. A Dire-ção do SBSI esteve dia 7 de fevereiroreunida com o Secretariado Sindicaldo Barclays e vai continuar a seguir

atentamente o processo, de forma adefender os interesses dos trabalha-dores e a assegurar que não serãopressionados a aceitar uma rescisãoindesejada.

A Febase aconselha os trabalhadoresa comunicarem imediatamente qual-quer situação de pressão e a não assi-narem nada sem antes consultarem osserviços jurídicos dos respetivos sindi-catos, que estão totalmente disponí-veis para esclarecer quaisquer dúvidasque possam surgir.

Rescisões no BarclaysOs funcionários do Barclays em Portu-

gal – cerca de 2.100 – receberam (…) ume-mail convidando-os a uma rescisãoamigável. O objetivo é cortar custos parafazer face à atual conjuntura mas a insti-tuição não divulga quais são as metas depoupança de gastos nem quantos colabo-radores será preciso dispensar.

"A intenção não é de todo fechar aoperação em Portugal. Esse plano nãoestá em cima da mesa", garantiu fonteoficial do banco em Portugal ao DiárioEconómico. O plano de redução de cus-tos admite ainda a possibilidade defechar balcões em Portugal.

De acordo com os últimos dados públi-cos, disponíveis no Boletim da Associa-ção Portuguesa de Bancos, os resultadosdo Barclays em Portugal baixaram de14,7 milhões de euros de lucro em 2009,para um prejuízo de 27 milhões em 2010.Já em 2011, e só no primeiro semestre,registou um prejuízo de 49 milhões deeuros (balanço individual).

Os dados do ano não foram aindadivulgados.

A justificar boa parte deste agrava-mento dos números estará o facto de,entre 2010 e junho de 2011, o banco terregistado mais de 300 milhões de eurosde "correções de valor associadas aocrédito a clientes".

O Diário Económico contactou tam-bém a casa-mãe, em Londres. Fonteoficial assegurou também que o Bar-clays não tenciona abandonar o merca-do português. Ainda assim, o mesmoresponsável explicou que o grupo "temum negócio forte em Portugal que temcrescido" mas que há que adaptar aoperação "para que esta esteja o maisbem preparada possível para lidar como que possa vir a surgir, tendo em contao ambiente económico em Portugal".

Sindicatos não vão tolerar pressõesO Barclays iniciou um programa de

rescisões amigáveis com os colabora-dores e o Sindicato dos Bancários ga-rante estar atento à operação. "Se háuma coisa que o Sindicato não vai tolerarsão pressões para rescindir contrato",adiantou Rui Riso, presidente do Sindica-to dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), emdeclarações ao Dinheiro Vivo.

Rui Riso diz que teve a garantia doBarclays que a própria instituição fi-nanceira não irá permitir que haja pres-são sobre os trabalhadores, mas garan-te que vão estar atentos.

Embora olhe para esta situação comalguma preocupação, Rui Riso reconhe-ce que esta é uma "consequência dadiminuição da atividade bancária", oque já se vem a verificar desde há anos.

"O Barclays tem estado a reduzirpessoal em toda a Europa e, ao contrá-rio do que foi feito no Reino Unido, aquinão se passa um despedimento coleti-vo mas sim um plano de rescisão ami-gável onde os bancários podem ou nãoaceitar", esclareceu o sindicalista.

Exatamente por se tratar de um "pla-no de rescisões amigáveis, o sindicatonão vai intervir, uma vez que é umadecisão de cada trabalhador".

Rui Riso relembrou que outros bancosjá têm vindo a reduzir trabalhadores,através de outros modelos, como pro-postas de reformas antecipadas, adian-tando que, no "caso do Barclays, por serum banco com uma média de idadesmuito jovem, isso não acontece".

O sindicalista esclareceu que "na his-tória das restruturações de quadros nabanca foram sempre feitas sem grandeconflitualidade", e espera que assimaconteça com o caso do Barclays.

Da informação que tem, Rui Riso afir-mou que "as condições oferecidas sãosuperiores à média" e, por isso, "hámuitos trabalhadores que estão a ava-liar, por considerarem as condiçõesatrativas".

Tal como o Dinheiro Vivo tinha avan-çado, além de um mês e meio de saláriopor ano de trabalho está a ser oferecidoo crédito à habitação bonificado, alémde seguro de saúde durante um certoperíodo e o acesso a um serviço deoutplacement.

SAIU NA IMPRENSA

SINDICAL l Atualidade



CONTRATAÇÃO l Seguros Seguros l CONTRATAÇÃO

Compensação pecuniária extraordinária

Compensação pecuniária no valor de55% do ordenado base mensal auferidoem 31 de dezembro de 2011, atribuídaaos trabalhadores com contrato de tra-balho sem termo e que tenham entradona empresa antes de 1 de janeiro de2010.

Plano Individual de Reforma (PIR)- admissões antes de 1995

Criação para os trabalhadores admi-tidos antes de 22 de junho de 1995, deum Plano Individual de Reforma, para oqual será transferido de imediato ovalor integralmente financiado, corres-

pondente às responsabilidades do em-pregador, decorrentes da negociaçãocoletiva em vigor.

Os empregadores contribuirão futu-ramente para o PIR destes colaborado-res, conforme o seu ordenado baseanual, de acordo com o seguinte calen-dário e critério:

2015 - 2,75%2016 - 3,00%2017 e seguintes - 3,25%

Plano Individual de Reforma (PIR)- admissões depois de 1995

Criação para os trabalhadores admi-tidos depois de 22 de junho de 1995, e

que não dispunham de complementosde reforma, de um Plano Individual deReforma, que tem, entre outras carac-terísticas, a de possuir portabilidade.

As contribuições dos empregadorespara esse fundo incidem sobre o ordena-do base anual do trabalhador e obede-cem ao seguinte calendário e critério:

2012 - 1,00%2013 - 2,25%2014 - 2,50%2015 - 2,75%2016 - 3,00%2017 e seguintes - 3,25%

Atualização da pensão de reformaAtualização em 1,00% do fator A,

aplicável às atualizações das pensõesde reforma.

Seguro de saúdeAumento do capital para interna-

mento no seguro de saúde, que passa

para € 25.000,00/ano e inclusão,pela primeira vez, de um capital de€ 1.000,00 para a cobertura da assis-tência clínica em regime de ambula-tório.

Comissões de segurança e saúdeIntrodução no CCT das comissões de

segurança e saúde no trabalho.

Prémio de permanênciaCriação de um prémio de perma-

nência, sempre que o trabalhadorcompletar um ou mais múltiplos de 5anos na empresa, de valor equivalen-te a 50% do seu ordenado efetivomensal, que será pago conjuntamen-te com o ordenado do mês em que ofacto ocorrer.

O primeiro vencimento deste prémioocorrerá da seguinte forma:

Em 2013 para os trabalhadoresadmitidos em ano terminadoem 3 ou 8;

Em 2014 para os trabalhadoresadmitidos em ano terminadoem 4 ou 9;Em 2015 para os trabalhadoresadmitidos em ano terminadoem 5 ou 0Em 2016 para os trabalhadoresadmitidos em ano terminadoem 6 ou 1Em 2017 para os trabalhadoresadmitidos em ano terminadoem 7 ou 2.

Recomenda-se a leitura desta cláu-sula para melhor elucidação sobre asregras prévias à efetivação da mesmae consequente aplicabilidade.

Para os trabalhadores com mais de50 anos, este prémio é substituído peloregime, já existente, de licença comretribuição.

Seguro de vidaAumento do capital do seguro de

vida, que passa para •€ 100.000,00

por acidente de trabalho ocorridoao serviço da empresa; € 75.000,00se resultar de outro tipo de aciden-te e •€ 50.000,00 nos restantescasos .

Passa a estar incluída, pela primeiravez, a cobertura de invalidez perma-nente.

Banco de horasCriação do banco de horas, indo ao

encontro das realidades de trabalho forado horário normal, prática generalizadae corrente.

TeletrabalhoIntrodução do conceito e regulamen-

tação da matéria associada ao teletra-balho.

Duração das fériasNa duração das férias, mantêm-se os

25 dias úteis e clarificam-se os efeitose motivos que levam à interrupção dasmesmas.

Novo CCT para o setor segurador

Principais novidades


dossiê


Apolémica gerada pela assinaturado Compromisso para o cresci-mento, competitividade e em-

prego (comummente designado Acor-do de concertação social) pelos parcei-ros sociais (com exceção da CGTP) eGoverno justifica a escolha do documen-to para tema do dossiê desta edição darevista "Febase".

De todas as matérias constantes noAcordo, selecionou-se como ângulo deabordagem as que podem ter impactonos setores em que a Febase desenvol-ve a sua ação: banca e seguros.

Desde a assinatura do Acordo, a 18 dejaneiro, muitos foram os que se pronun-ciaram sobre ele – a favor e contra.

Desde o início a UGT fundamentou o seu

O que muda no setor financeiroOs parceiros sociais e o Governo celebraram o Compromissopara o crescimento, competitividade e emprego que, vertidopara a legislação laboral, provocará novas mudançasna regulação das relações de trabalho. Saiba quaisos regimes que poderão ter maior impacto no setor financeiro

TEXTO: INÊS F. NETO E DELMIRO CARREIRA

Alterações introduzidas pelo Acordo de concertação social

aval por considerar que o Acordo possibi-litou travar algumas das medidas maisgravosas para os trabalhadores previs-tas no compromisso com a troika assumi-do por Portugal para que o País acedessea ajuda financeira externa.

Os trabalhadores portugueses vãopagar a sua parte da fatura para, comoé crença do primeiro-ministro, o cres-cimento da economia nacional e oaumento do emprego. Vozes insus-peitas de radicalismo afirmaram jáque desapareceu a eterna desculpada rigidez legislativa como impedi-mento para o desenvolvimento domercado laboral.

É o caso de Bagão Félix, ministro quepromoveu o Código do Trabalho de 2003.

Em declarações à TSF, o ex-ministro doCDS considerou que algumas medidasacordadas são mesmo um passo atrás,frisando que o grande problema da le-gislação laboral não tem a ver com osdespedimentos mas com a flexibiliza-ção da contratação.

No mesmo sentido pronunciou-se opresidente da CIP. "O acordo foi a vonta-de das partes de definirem um conjuntode regras que são necessárias para pro-mover o crescimento e dar um quadro decompetitividade diferente às nossas em-presas, os tais obstáculos, os tais pedre-gulhos, como eu caricaturei, que têm deser removidos. Obviamente que as leisdo trabalho, o tal terço, são importantes.Mas, como eu já disse e repito, não são

as leis do trabalho, não é a legislação dotrabalho que é a panaceia dos proble-mas da economia portuguesa", afirmouAntónio Saraiva em entrevista ao "Diá-rio de Notícias".

Os sindicatos da UGT consideram quejá não há desculpas. A partir de agora aresponsabilidade está toda do lado doGoverno e dos empresários para que oPaís se desenvolva e sejam criadospostos de trabalho.

Uma matéria que sofre profundas al-terações e não é abordada neste dossiêé a questão dos despedimentos e res-petivas compensações. A opção deve-se ao facto de se tratar de situações queaté ao momento não têm ocorrido deforma significativa no setor financeiro,

ainda que o volume de subsídios de de-semprego atribuídos o ano passado per-mita concluir que através do mecanismode não renovação dos contratos a termomuitos jovens bancários foram (emboranão tecnicamente) despedidos.

Nestas páginas far-se-á a compara-ção entre as imposições do Memorandocom a troika, o que ficou acordado naconcertação social e o que está emvigor nos IRCT do setor bancário e o CCTdos Seguros em matérias como o bancode horas, trabalho suplementar, férias,"pontes", feriados, faltas injustificadas,subsídio de desemprego e negociaçãocoletiva. Na contratação coletiva pu-blica-se o que em cada convenção foiconsiderado mais significativo.

Acordo de concertação social l DOSSIÊ


dossiê

16 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 14 de fevereiro 2012


TroikaPromover a flexibilidade dos tempos

de trabalho, nomeadamente pela ado-ção do regime de banco de horas poracordo entre empregador e trabalha-dor, negociado ao nível da empresa.

AcordoPassa a ser possível a utilização do

regime de banco de horas por acordoindividual entre empregador e traba-lhador, em moldes semelhantes aosfixados para a adaptabilidade, em si-

multâneo com o mesmo regime resul-tante da negociação coletiva.

Aumentos do período normal de tra-balho:

- por negociação coletiva: até 4 ho-ras/dia, 60horas/semana (máximo200h/ano);

- por acordo individual: até 2h/dia,50h/semana (máximo 150h/ano).

Não há aumento do horário de traba-lho: as horas efetuadas ao abrigo dobanco de horas têm de ser compensa-das por igual período de descanso.

Contratação

Banca - ACT do BCPEm algumas instituições do setor

bancário, nomeadamente no BCP, CGDe Banco de Portugal, há já alguns anosque este regime está previsto nos res-petivos IRCT, com a designação deadaptabilidade do tempo de trabalho.Como exemplo refere-se o BCP(cláusula50.ª):

1. Sem prejuízo do disposto no númeroseguinte, a duração do período normal detrabalho pode apurar-se em termos mé-dios, por um período de referência de doismeses, caso em que o limite diário de 7horas é aumentado até ao máximo deduas horas, sem que a duração do traba-lho semanal exceda 45 horas, só nãocontando para este limite o trabalho su-plementar prestado por motivo de forçamaior e, em qualquer caso, o tempo deisenção de horário de trabalho.

2. A duração média do período normal detrabalho e do trabalho semanal pode serdefinida por referência a um período máxi-mo de seis meses em determinadas situa-ções ou unidades de trabalho (ver ACT).

9. Por acordo entre a entidade patronale o trabalhador, o cumprimento do períodonormal de trabalho em regime de adap-tabilidade pode implicar a reduçãoda semana de trabalho em dias ou meios--dias completos de trabalho.

Seguros(CCT-cláusula 16.ª):1. É instituído o regime de banco de

horas, em que a organização do tempo de

ComentárioVerifica-se que esta modalidade de organização de tempo de trabalho existe já no setor

financeiro, embora sem grande utilização na banca, o que talvez explique por que até agoraas IC subscritoras do ACT do setor nunca se mostraram muito interessadas em inscrevê-lona convenção coletiva. No setor segurador passou a integrar o novo CCT, publicado este ano.No setor financeiro este regime pode ser favorável a trabalhadores, que queiram adaptara sua vida profissional em função da sua vida familiar ou outros compromissos sociais(prática de desporto, obrigações académicas, etc.).

trabalho obedecerá ao constante nosnúmeros seguintes (ver CCT).

2. O período normal de trabalho podeser aumentado até duas horas diárias epode atingir quarenta e cinco horas se-manais, tendo o acréscimo anual porlimite 60% do que estiver legalmentefixado para o banco de horas.

3. A utilização do banco de horas pode-rá ser iniciada com o acréscimo do tempode trabalho ou com a sua redução.

7. No final de cada ano civil deverá sersaldada a diferença entre o acréscimo ea redução do tempo de trabalho, podendoainda a mesma ser efetuada até ao finaldo 1.º trimestre do ano civil subsequente.

Banco de horas

Troika- definição de critérios para emissão

de portarias de extensão, incluindo arepresentatividade das partes, excluin-do a emissão quando o sindicato nãoseja representativo;

- redução da sobrevigência dos con-tratos coletivos caducados e não subs-tituídos por novos;

- Comissões de Trabalhadores (CT)podem negociar Acordos de Empresaem empresas com menos de 250 traba-lhadores;

- Comissões de Trabalhadores ououtras estruturas representativas dostrabalhadores podem negociar condi-ções de mobilidade funcional e geo-gráfica e regimes dos tempos de tra-balho;

- criação do Centro de Relações Labo-rais.

- Governo compromete-se a dinami-zar negociação coletiva no setor priva-do, público e empresarial do Estadoatravés de serviços de conciliação emediação mais operativos e utilizandoos mecanismos administrativos ao seudispor.

ComentárioO Acordo permitiu travar medidas que teriam um efeito extremamente

negativo para a negociação coletiva e de grande desregulação das condiçõesde trabalho.

No que respeita à intervenção das Comissões de Trabalhadores nos processonegociais, a troika previa que isso pudesse ocorrer em empresas com menosde 250 trabalhadores ou, dito de outra forma, em todas as empresas quetivessem Comissões de Trabalhadores.

O Acordo restringe essa possibilidade a empresas com mais de 150 traba-lhadores e faz depender dos CCT setoriais outras matérias a negociar por outrasestruturas.

Negociação coletiva


TroikaRedução dos atuais montantes pagos

por trabalho suplementar ou por diaferiado para um máximo de 50%;

Eliminação do descanso compensa-tório correspondente a 25% do trabalhosuplementar prestado.

Estas normas podem ser alteradas,para mais ou para menos, por conven-ção coletiva de trabalho.

Trabalho suplementar

ComentárioEsta medida tem caráter imperativo, o que significa, em termos legais, que tem de ser

obrigatoriamente cumprida por todas as entidades patronais.Ainda que o volume de trabalho suplementar pago não seja muito significativo, a hipótese

colocada por alguns juristas de as isenções, quando relacionadas com o valor/hora dotrabalho suplementar, poderem vir a ser afetadas, pode traduzir-se, no setor financeiro,numa potencial economia de centenas de milhões de euros.

Só na banca, mais de 25 mil trabalhadores têm isenção de horário de trabalho, pelo queé possível estimar o impacto desta medida.

É óbvio que as entidades patronais não estão proibidas de atribuir um qualquer subsídioque compense, no todo ou em parte, a redução operada por força da diminuição do valor/horado trabalho suplementar.

8. No caso de, no final do 1.º trimestredo ano civil subsequente, não estar efe-tuada a compensação referida no númeroanterior, considera-se saldado a favor dotrabalhador o total de horas não traba-lhadas.

9. As horas prestadas em acréscimo dotempo de trabalho, não compensadasaté ao final do 1.º trimestre do ano civilsubsequente, serão pagas de acordo como valor da retribuição horária.

11. O descanso semanal obrigatório,a isenção de horário de trabalho, aadaptabilidade e o trabalho suplemen-tar não integram o conceito de banco dehoras.

Acordo- CT podem negociar Acordos de Em-

presa em empresas com mais de 150trabalhadores;

- CCT setoriais podem prever matériasa serem negociadas ao nível da empre-sa por CT ou outras estruturas represen-tativas dos trabalhadores;

- esta matéria pode voltar a ser regu-lada pela negociação coletiva.

AcordoRedução dos atuais montantes pagos

por trabalho suplementar ou por diaferiado para um máximo de 50%;

Após um período de 2 anos em queesta regra é imperativa:

- serão aplicados os valores atuaisconstantes de IRCT ou contrato de tra-balho, reduzidos em 50%;

- diurno: 150% na 1.ª hora; 275% nasseguintes;

- noturno: 187,5% na 1.ª hora; 218,75%nas seguintes.

SegurosA prestação de trabalho suplemen-

tar é paga nos termos previstos na leicom o acréscimo de vinte pontos per-centuais.

ContrataçãoBanca

O trabalho suplementar é pago daseguinte forma:


dossiê

18 – Revista – Revista – Revista – Revista – Revista FEBASEFEBASEFEBASEFEBASEFEBASE 14 de fevereiro 2012 RevistaRevistaRevistaRevistaRevista FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE FEBASE 14 de fevereiro 2012 ––––– 19


TroikaEstas matérias não são objeto do

Memorando.As propostas de alteração nestas

matérias são da iniciativa do Governo.

AcordoFeriados: eliminação de 3 a 4 dos

atuais feriados (posteriormente o Con-selho de Ministros decidiu que são eli-minados 4).

"Pontes": alargamento a todo o anodo regime atualmente em vigor entre1 de maio e 31 de outubro, ou seja, aempresa pode encerrar nos dias de"ponte" sempre que os feriados recaiama uma terça ou quinta-feiras, com con-sequente desconto no período de fériasou mediante compensação futura pelotrabalhador. Esta decisão deve ser co-municada aos trabalhadores no iníciode cada ano.

Troika- redução do subsídio de desemprego

a 2,5 IAS (com diminuição de 10% aofim de 6 meses);

- duração máxima limitada a 540 dias(Governo introduziu a possibilidade deserem ultrapassados os 18 meses emfunção da idade e da carreira contribu-tiva do trabalhador, com salvaguardados direitos adquiridos);

- período contributivo para aceder aosubsídio de desemprego reduzido de 15para 12 meses de trabalho nos últimos2 anos;

- eventual alargamento da atribui-ção de subsídio de desemprego a cate-gorias definidas de trabalhadores inde-pendentes que prestam serviços regu-larmente a uma única empresa.

Acordo- limite máximo de atribuição fixado

em 26 meses, em função da idade e dacarreira contributiva do trabalhador;

- majoração de 10% no valor do sub-sídio para as famílias monoparentaisou em que ambos os membros do casalestejam desempregados e tenham fi-lhos a cargo;

- montante máximo futuro do subsí-dio de desemprego fixado em 2,5 IAS,com redução de 10% ao fim de 6 meses;

- período contributivo para aceder aosubsídio de desemprego reduzido de 15para 12 meses de trabalho nos últimos2 anos;

- salvaguarda dos direitos adquiridosdos trabalhadores que tenham duraçãodo subsídio superior à nova duraçãomáxima;

- relacionamento mais célere comdesempregados, nomeadamente deter-minando datas fixas para pagamentodo subsídio e maior rapidez no paga-mento;

- acumulação de parte do subsídio dedesemprego com rendimentos de tra-balho;

- compromisso do Governo de noprazo de 180 dias apresentar para dis-cussão documento sobre atribuição desubsídio de desemprego a empresáriosem nome individual, membros de ór-

ComentárioTrata-se de uma matéria que não é contempla-

da nos IRCT do setor financeiro, sendo reguladaexclusivamente pela lei, ou seja, os trabalhado-res bancários e dos seguros têm os mesmosdireitos e obrigações que os demais trabalhado-res portugueses.

No caso concreto do setor bancário, a grandemaioria dos que são atingidos por este flagelo,sobretudo jovens que não viram renovados osseus contratos de trabalho, têm os seus subsídiosde desemprego processados pela CAFEB.

Além destes, a Segurança Social processa osrestantes casos da banca e seguros (trabalhado-res inscritos no regime geral), números sobre osquais não temos informação disponível. O quadropublicado permite extrair algumas conclusõessobre a dimensão deste problema.

O regime acordado na concertação social, res-tringindo embora as condições atuais – montan-tes e duração –, traz, por outro lado, algunsbenefícios no que respeita quer ao tempo neces-sário de trabalho para ter acesso ao subsídio,quer na permissão de acumulação de parte delecom rendimentos do trabalho.

Subsídios de desemprego

processados pela CAFEB em 2011

Meses Beneficiários MontantesJaneiro 271 249.521,51Fevereiro 266 249.939,84Março 253 225.255,31Abril 250 257.492,38Maio 250 231.749,79Junho 248 293.669,60Julho 249 256.463,41Agosto 257 249.904,11Setembro 253 247.028,60Outubro 252 245.962,53Novembro 242 250.170,64Dezembro 233 223.825,29Total 3024 2.980.983,01

gãos estatutários das pessoas coleti-vas e aos outros trabalhadores inde-pendentes (economicamente depen-dentes de uma única empresa);

- compromisso de estudar o alarga-mento do subsídio aos restantes casosde recibos verdes.

Subsídio de desemprego

TroikaEstas matérias não são objeto do

Memorando.As propostas de alteração nestas

matérias são da iniciativa do Governo.

AcordoSão eliminados os 3 dias de majora-

ção por assiduidade previstos peloCódigo do Trabalho de 2003 em todosos contratos ou convenções coletivasem cuja norma foi introduzida apósaquela data. A parte da majoração queultrapassa os 3 dias mantém-se.

Contratação

Banca(ACT - cláusula 69.ª)1. O período anual de férias é de 25

dias úteis.2. Para efeitos de férias, a contagem

dos dias úteis compreende os dias desemana de 2.ª feira a 6.ª feira, comexclusão dos feriados, não sendo comotal considerados o sábado e o domingo.

Seguros(cláusula 21.ª):1. O período anual de férias tem a

duração de 25 dias úteis, incorporan-do já o aumento de número de diasprevisto na lei.

ComentárioNos setores bancário e segu-

rador, o direito ao gozo de 25dias de férias foi conquistadopelos Sindicatos muito antesda sua consagração no Códigodo Trabalho de 2003. Este direi-to consta, em regra, dos Instru-mentos de Regulamentação Co-letiva de Trabalho (IRCT) dosetor financeiro desde finaisdos anos 90, pelo que os bancá-rios e os trabalhadores dos se-guros não são atingidos por estanorma do Acordo de Concerta-ção Social.

Faltas: a falta injustificada a um oumeio período normal de trabalho diárioimediatamente anterior ou posterior adia de descanso ou a feriado implica aperda de retribuição relativamente aosdias de descanso ou feriados imediata-mente anteriores ou posteriores.

Contratação

Banca(AE do BdP - cláusula 49.ª):1. Consideram-se feriados obrigató-

rios os dias seguintes: 1 de janeiro,sexta-feira Santa, domingo de Páscoa,25 de Abril, 1 de maio, Corpo de Deus,10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro,1 de novembro, 1 de dezembro, 8 dedezembro e 25 de dezembro.

2. Além dos feriados obrigatórios sãoobservados a terça-feira de Carnaval e oferiado municipal da localidade; véspera deNatal (cláusula 50.ª): Os trabalhadores es-tão dispensados do cumprimento do deverde assiduidade no dia 24 de dezembro.

ComentárioAs alterações a introduzir nesta matéria serão também de caráter imperativo. Em

termos económicos imediatos, esta medida interessa sobretudo aos serviços de labora-ção contínua, como é o caso da SIBS ou da manutenção de sistemas informáticos. Alémde levarem ao aumento do número de dias de trabalho, têm influência também naretribuição paga a quem já laborava nesses dias, pois o trabalho era pago como se detrabalho suplementar se tratasse, conforme previsto na lei. Esta é uma medida cujoimpacto é mais importante fora do setor financeiro, como por exemplo na indústria, nostransportes ou saúde.

Entretanto, e no que diz respeito a férias e "pontes", a proposta aprovada em Conselhode Ministro para concretização das medidas constantes do Acordo faz prever que estasregras só entrem em vigor em 2013.

Relativamente às faltas, importa sublinhar que o Acordo refere-se apenas a faltasinjustificadas, com as consequências nele previstas.

Feriados, “pontes” e faltas Férias


Notícias l STAS - Actividade SeguradoraSTA

S-Activid

ade Segurad

ora

Todos os anos, pela alturado Natal, o STAS dirige-se,

de uma forma mais especial,aos filhos dos seus associados

que têm até doze anos de idade

STAS escolhe o melhor conto de Natal 2011

No Natal de 2011, o STAS lançouaos filhos dos associados o de-safio de, dando asas à sua ima-

ginação, poderem criar o seu próprioconto de Natal.

Acreditando que a magia do Natalestá dentro de cada um de nós, o reptolançado aos pequenos escritores per-mitiu reconhecer o seu talento e a suaimaginação.

O desafio consistia em dar a possibi-lidade às crianças de escreverem a sua

própria história de Natal, dando se-quência ao seguinte texto: “Era vésperade Natal e lá fora na rua fazia muito frio.Da janela embaciada do seu quarto, ummenino olhava para o céu estreladoenquanto sussurrava: Sabes Pai Natal,tenho um segredo para te contar…”

Pedia-se aos jovens escritores que ter-minassem este conto.

O melhor conto receberia uma “Nin-tendo 3DS” e será ainda utilizado nopostal de Natal STAS deste ano.

Foram vinte os que aceitaram estedesafio e o grande vencedor foi o VascoPacheco, de oito anos.

O STAS agradece a todos os prodigiososescritores a sua participação, tornando oNatal do STAS ainda mais especial. Con-gratula também o facto de terem aceita-do este desafio e de terem contribuído

para esta primeira iniciativa do género.À Inês Gouveia, à Leonor Vieira, ao

Diogo de Sá Pereira, à Mariana RevésGonçalves, ao Filipe Gralha Baptista, àCarolina Dias, à Sofia Dias, à Sara Coelho,à Cátia Ferreira, ao Luís Salvador Lage, aoGonçalo Costa, à Laura Gouveia, ao JorgeCaldeira, à Barbara Viana, ao Vasco Pa-checo, à Carolina Romeira, à Clara Cor-reia, ao Filipe Costa, ao Ricardo Belling eà Ana Baptista o nosso obrigado.

A escolha do melhor conto de Natal STAS2011 não foi fácil, dado que tivemos emmãos grandiosas obras de literatura. Nãoobstante, apenas podíamos escolher um ea eleição foi para o conto do Vasco MiguelVila Pouca Pacheco, de oito anos.

Contamos com a criatividade e imagi-nação destes e de muitos mais escritoresde palmo e meio em futuros desafios.

TEXTO: PATRÍCIA CAIXINHA



Notícias l STAS - Actividade SeguradoraST

AS-

Act

ivid

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Segu

rad

ora


Notícias l Bancários Sul e IlhasBancários Sul e Ilhas


Ministério da Saúdeliquidou parte da dívida aos SAMS

Bancários de São Miguelnum curso de técnica bancária

Cerca de 25 associadosdo SBSI e que trabalhamem diversas instituições

de crédito que operamna ilha açoriana de São

Miguel participaram,em Novembro, em mais

um curso organizado peloPelouro da Formação, destavez sobre técnica bancária

A Administração Central do Siste-ma de Saúde do Ministério daSaúde (ACSS) liquidou finalmente a

verba em falta, relativa a parte do valorcorrespondente ao 2.º semestre de 2008.

Tal como divulgado anteriormente, oencerramento do processo relativo ao

Ocurso, que teve já várias ediçõesnoutros locais da área sindical doSBSI, prolongou-se por dois dias e

foi coroado de pleno êxito, a avaliar peloscomentários feitos pelos participantes noseu final, sendo muitos os que manifesta-ram o seu interesse em participar em novasiniciativas de formação que o Sindicatoentenda dever levar a efeito na região.

tando que ela contribui para a constantevalorização profissional dos associados.Aquele dirigente do SBSI abordou aindaalguns dos principais problemas da atua-lidade sindical – eram então os fundos depensões e o futuro dos trabalhadores doBPN – concluindo ser fundamental a sindi-calização para que o Sindicato tenha maisforça na defesa dos associados.

Tal como Filipe Cordeiro, Afonso Quentale Gilberto Pacheco, membros do Secreta-riado da Secção Regional local, tambémRui Santos Alves, o coordenador do Pelouroda Formação, participou nas sessões deabertura e de encerramento do curso. E, nofinal, dirigiu-se aos formandos, para refor-çar a ideia que a formação é uma aposta daDireção, claramente ganha até aqui, salien-

protocolo estabelecido entre os SAMSdo SBSI e o Ministério da Saúde dependeainda da negociação de acertos respei-tantes aos beneficiários consideradospelas entidades oficiais para efeito depagamento aos SAMS da respetiva com-pensação financeira.

Quanto ao protocolo com a RegiãoAutónoma da Madeira, o processoestá fechado, em termos de conta-gem de beneficiários, pelo que seaguarda o agendamento de reuniãopara discussão do plano de paga-mento aos SAMS.


TEXTO: RUI SANTOS


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Em 14 de janeiro, bem cedo, co-meçou a concentração dos parti-cipantes no parque de estacio-

namento do Convento dos Capuchos. Otermómetro marcava oito graus, masadivinhava-se um dia soalheiro. Os par-ticipantes foram chegando, com gran-de entusiasmo, e muitos conheciam oslocais mas nunca se aventuraram a cami-nhar pelo interior da Serra de Sintra.

A organização fez uma pequena reu-nião, a anteceder o início da marcha,com entrada no estradão de terrabatida, até à barragem do Rio da Mula.

O objetivo da primeira etapa eraaquecer os músculos, porque na tira-da seguinte havia que enfrentar umasubida de três quilómetros, até à Pe-dra Amarela.

Valeu a pena o esforço porque, já notopo da montanha e com uma vista de360º, os participantes puderam ob-servar a imensidão da serra, em con-traste com o mar e o estuário do Tejo.

Ainda havia muito para palmilhar eo próximo ponto a conquistar era aPeninha, onde, aproveitando a mag-nitude que aquele local oferece, hou-ve uma pausa para almoço e paraconfraternizar, com os entusiastas dafotografia a darem largas à imagina-ção.

Depois de retemperar forças, foi aentrada num dos locais mais misterio-sos da Serra de Sintra, a Floresta En-cantada, um local onde o solo e asárvores estão cobertas de uma mes-

Mais de 60 bancáriosno passeio pedestre à Serra de Sintra

ma hera e estas têm a copa muitocerrada, não deixando que o Sol con-siga penetrar, nem mesmo nos diasmais quentes do Verão.

Então, já não faltavam muitos qui-lómetros para concluir o passeio e ogrupo manteve-se muito homogéneoe bem ritmado, com o percurso aindaa passar pelo Monge e pelo Memorialdo Soldado, um local que também foicenário para muitas fotografias, aten-dendo ao simbolismo e à paisagem.

No final, pode concluir-se que asegunda edição dos passeios pedes-tres do SBSI registou um enorme su-cesso entre os participantes e o entu-siasmo era tal que, desde logo, foramsolicitados mais eventos desta natu-reza.

A organização do passeio agradeceaos participantes mas, também, aosguias Luís Costa, Américo Ferreira,Luís Pessoa, Franklim Sobral, PauloCardoso e Humberto Cabral e ao fotó-grafo de serviço, António Fonseca,que, com a sua experiência, conduzi-ram o evento na perfeição.

O Pelouro dos Tempos Livresdo SBSI organizou mais

um passeio pedestre, desta vezpelas encostas da Serra de Sintra.E foram mais de 60 os bancários

que participaram nessaexcelente atividade física, num

dia frio mas muito soalheiro,propício à caminhadaque lhes foi proposta

Oúltimo fim de semana de Janei-ro foi aproveitado para a realiza-ção da 2.ª jornada da fase de

apuramento da área de Lisboa. Umaronda que não teve surpresas mas queconfirmou a quebra de rendimento deduas equipas – as do Clube GBES e doSoftfinança – em relação a anos anterio-res. Ao contrário, as equipas do Santan-der e do Team Foot – as finalistas da

Futsal

Santander e Team Foot já comandamA 36.ª edição

do campeonato nacionalinterbancário de futsal já

começou na área de Lisboa,com os jogos da fasede apuramento, coma participação de 13

equipas. Ao cabo das trêsprimeiras jornadas já se nota

a supremacia das equipasdo Santander e do Team

Foot, as finalistas da ediçãodo Sul e Ilhas do ano

passado

edição anterior – continuam em exce-lente plano e averbaram já três vitóriasnas três jornadas já disputadas.

Estes foram os resultados da 2.ª jor-nada:

Série A – CA Loures Sintra Litoral-Montepio MSul, 8-5; BCP FootaMill-Sof-tfinança, 5-2 (com quatro golos de Pau-lo Lima); e Team Foot ActivoBank-BCPFapoc, 4-3;

Série B – Clube GBES-BCP Magníficos,3-3 (com três golos de Sérgio Carvalhopara os “verdes”); Red Team-Multinhos,3-2; e GD Santander Totta-Team Cota,5-0 (com três golos de Ricardo Xavier).

A terceira jornada teve lugar nos dias3 e 4 e forneceu estes resultados:

Série A – Team Foot ActivoBank-Por-tugais, 3-0; CA Loures Sintra Litoral-Softfinança, 4-4; e BCP FootaMill-BCPFapoc, 2-5;

Série B – GD Santander Totta-Multi-nhos, 6-2 (Ricardo Xavier voltou a fazertrês golos); Clube GBES-Team Cota, 2-0;e Red Team-BCP Magníficos, 3-0 (comtrês golos de Luís Bilro).

Após estas jornadas, as classifica-ções estão assim ordenadas:

Série A – 1.º Team Foot ActivoBank, 9pontos; 2.º BCP Fapoc e BCP FootaMill,6; 4.º CA Loures Sintra Litoral, 5; 5.ºSoftfinança, 4; 6.º Montepio MSul e Por-tugais, 3;

Série B – 1.º GD Santander Totta e RedTeam, 9 pontos; 3.º Clube GBES, 6; 4.ºMultinhos, 5; 5.º BCP Magníficos, 4; 6.ºTeam Cota, 2.

Recorda-se que todos os jogos destafase de apuramento têm lugar no pavi-lhão dos Serviços Sociais da CGD, na BoaHora. Os jogos da Série A têm lugar nasnoites de sexta feira, desde as 19 horas,e os da B nas tardes de sábado, a partirdas 15 horas.

TEXTO: RUI SANTOS

TEXTO: RUI SANTOS


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Com passeio ao Palácio da Brejoeira

OPalácio da Brejoeira, monumen-to nacional desde 1910, foi man-dado construir em 1806, por Luís

Pereira Velho de Moscoso fidalgo da CasaReal e Cavaleiro da Ordem de Cristo nolugar da antiga Quinta do Vale da Rosa,propriedade da família desde longa data.A obra ficou concluída 28 anos mais tarde,já sob a orientação do filho Simão.

O projeto original é atribuído a CarlosAmarante, arquiteto de Braga, que terá

SBN comemora Dia Internacional da Mulher

conhecido o primeiro proprietário naaltura em que ambos prestavam servi-ço no Regimento das Milícias. Os traba-lhos de construção foram entregues aomestre Domingos Pereira do Sopo, deVila Nova de Cerveira, e as pinturas dossalões a um artista de Valença.

Em 1901, a propriedade, em ruínas, foicomprada pelo conselheiro Pedro Maria deFonseca Araújo, importante comerciantedo Porto. Encomendou então a VenturaTerra, um arquiteto de Seixas, grandesobras de restauro e construiu a capela, oteatro e o jardim de inverno, bem comoinstalou a eletricidade. Procedeu tambéma um novo arranjo da quinta, sendo daque-le período a construção do frondoso bos-que, do lago e das grutas, de autoria deJacinto de Matos, um horticultor do Porto.

Nos anos trinta, o palácio é mais umavez vendido, tendo sido adquirido pelafamília da atual residente e acionistamaioritária da sociedade anónima quedetém o monumento, Hermínia de Oli-veira Paes, que reestruturou a proprie-dade e procedeu à plantação e comer-cialização do prestigiado vinho da cas-ta do alvarinho Palácio da Brejoeira.

Ocoordenador do pelouro do des-porto, Henrique Rêgo, começoupor agradecer aos colaboradores

que tornaram possível a realização detodas as provas e felicitou os partici-pantes quer os “mais vencedores, como

Troféus do ano desportivo foram entregues

Uma cerimónia realizadano auditório dos SAMS

marcou a entregados troféus aos primeiros

classificadosnas modalidades desportivas

organizadas pelo SBNno ano transato

Muito se tem relatado sobre a vidafaustosa do palácio. Muitas pessoasque terão sido recebidas naquela mora-dia relatam uma amável hospitalidadee a presença de ilustres figuras da so-ciedade portuguesa, como o Duque deSaldanha, Pinho Leal, D. António AlvesMartins bispo de Viseu e José AugustoVieira.

No “Minho Pitoresco”, José AugustoVieira relata “um jantar num dessesdias bem passados”, desvelando oambiente que então ali se vivia: “nossalões vastos cantou-se, dançou-se efez-se música. Só quando a noite veio,noite de luar de verão, é que deixamoso palácio”.

Segundo o barbeiro do conselheiroPedro Araújo, António Sá Vieira, até àdécada de 1920 muitas foram as festaspalacianas e hóspedes ilustres que pas-saram pelo palácio. Em 1910, D. Afonsode Bragança, irmão do rei D. Carlos,visitou Monção e pernoitou na Brejoei-ra. A ligação à monarquia custou algunsdissabores àquela família, levando oherdeiro de Pedro Araújo a refugiar-sefora do País.

Para assinalar a efeméridedo Dia Internacional da Mulher,

em 10 de março, a Direçãodo SBN, em colaboração como GRAM, promove um passeio

e visita ao Palácio da Brejoeira,em Monção, iniciativa

que inclui almoço e tardedançante, com animação

ao vivo. As inscriçõessão formalizadas nos serviços

do Sindicato

os ‘menos vencedores’ pelo desporti-vismo manifestado, independentemen-te de terem conseguido ou não lugaresnos diversos pódios”.

Coube depois ao Presidente da Dire-ção, Mário Mourão, fazer uma interven-ção de cariz político-sindical, tendooportunidade de passar em revista asituação vivida pelos trabalhadores dosetor, de elencar o vasto leque de ini-ciativas que o SBN tem vindo a desen-volver, para pôr cobro às muitas e va-

TEXTO: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA


riadas acometidas do patronato contraos colaboradores das instituições decrédito, e de garantir que o Sindicatotudo vai continuar a fazer para defender osdireitos e os interesses dos associados,para o que serão empreendidas as maisvariadas ações que, privilegiando o diá-logo com as entidades patronais, nãoexcluem – como tem vindo a acontecer –todas as formas de luta permitidas por lei.

Os prémios foram entregues aos pri-meiros classificados das modalidadesde bowling, futsal, golfe, karting, king,pesca de mar, de alto mar e de rio,snooker, squash, surfcasting, ténis, té-nis de mesa, tiro aos pratos e xadrez.

Henrique Rêgo felicitouos participantes

Mário Mourão fezuma intervençãode cariz político-sindical


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Notícias l Bancários CentroBancários Centro

ONúcleo de Fotografia do SBN, no âmbito do ciclo deexposições subordinadas ao título comum “À moda doPorto”, tem patente, desde o passado dia 1 e até 7 de março,

a mostra denominada “Instantâneos”, da autoria de Aires Pereira.A exposição pode ser visitada todas as quartas e quintas feiras, das

15 às 17h30, na Galeria do SBN, na Rua Conde de Vizela, 145.

OSBN, em parceria com o grupoTrofasénior, realiza um almoço--convívio de carnaval, destinado

aos sócios e familiares, em 18 de feve-reiro, em Alfena, no Clube ResidencialSénior, com um aliciante programa.

Os autocarros partem às 9h30, juntoà Câmara Municipal do Porto – CaféCapitólio e, às 10, há uma visita guiadaao museu do carro antigo, seguindo-seuma paragem no miradouro do Alto deSão Gens (o ponto mais alto da fregue-sia de Santiago de Bougado).

Às 12 horas é a partida em direção aAlfena, onde decorrerá uma visita guia-da às instalações do Clube ResidencialSénior, sendo depois servido o almoço,que precede uma tarde de convívio eanimação, com algumas surpresas paraas melhores fantasias de carnaval. Antesdo regresso será servido um lanche.

O museu de carros antigos reúne umacoleção de automóveis antigos do seufundador, um apaixonado pelas quatrorodas, tendo sido os seus filhos a darcontinuidade e a cuidar do legado.

SBN e Trofaséniorrealizam convívio de carnaval

Com uma longa história de mais de76 anos de atividade e de lutassindicais na defesa dos interesses

dos seus associados e dos trabalhado-res em geral, o SBC continua a desen-volver uma cultura que tem por base asindicalização, com vista ao seu cres-cimento e à fidelização dos seus associa-dos e, assim, assegurar não só a suaviabilidade futura como o reforço dasinstituições, quer nacionais quer inter-nacionais, onde se encontra filiado.

As nossas responsabilidades são, porisso, muito grandes e estão há muitodefinidas, pautando-se por visitas re-gulares a todos os balcões da nossaárea sindical, onde sensibilizamos ostrabalhadores que ainda não se encon-trem sindicalizados, ou estando-o nossindicatos amarelos, são convidados aingressar num sindicato que privilegiaa contratação coletiva e a defesa in-transigente dos seus direitos laborais.

A experiência desta prática sindicaltem mostrado que os resultados nãoaparecem de imediato, tratando-se,antes, de um trabalho que tem que serdesenvolvido de uma maneira pragmá-tica e metódica, cujos resultados sópodem ser visíveis a médio e longoprazo, nela implicando não só o conjun-to dos Corpos Gerentes como a totali-dade dos trabalhadores do Sindicato etodos os colegas nos locais de trabalho.Em suma, a sindicalização no SBC jáestá no topo da nossa agenda, sendoobjeto de discussão permanente.

Campanha de sindicalização

Toda a estrutura sindical no terreno

Nesta ordem de ideias, o distrito deLeiria está a ser percorrido lés a lés,balcão a balcão, com o objetivo decontatar não só os nossos associadoscomo também com os de outros sindi-catos, a quem fazemos uma exposiçãoe um retrato do que é a realidade doSBC, nomeadamente na sua vertentesindical e na vertente da assistênciamédica, convidando-os a ingressaremnum sindicato democrático, que é de-tentor de um serviço de saúde, dosmelhores do nosso País.

Temos reservado particular atençãoao momento por que estão a passar oscolegas da CGD, que têm sido objeto devisitas por parte de toda a estruturasindical, oferecendo-lhes todo o apoioque, nas circunstâncias atuais, maiscarecem, isto é, o nosso apoio jurídico,para a circunstância de quererem levara tribunal o não pagamento do 13.º mêse do subsídio de férias. Na CGD temosconvidado os trabalhadores a inteira-rem-se de todas as iniciativas que ossindicatos da Febase têm desenvolvi-do, com vista a minorar a ofensiva deque os seus trabalhadores estão a seralvo e que não tem paralelo nos últimos40 anos.

Também os balcões do BPN têm sidoobjeto das nossas visitas, com o objetivo

de informar os trabalhadores dos resulta-dos das reuniões havidas com a tutela e aadministração do banco e que passampela integração da totalidade dos traba-lhadores do actual BPN nos quadros do BICe nas empresas veículo já criadas.

Também têm merecido uma atençãoespecial os colegas que, sendo apenasbeneficiários do regime geral dos SAMS,ainda não estão ganhos para se torna-rem sócios, elucidando-os que esta suaqualidade (de sócios) é não só um deverde todos os trabalhadores, para assimfortalecerem o seu Sindicato, como daíacrescem os ganhos de se constituí-rem, ipso facto, beneficiários de regimeespecial.

Cientes que, do ponto de vista sindi-cal, estamos a passar por momentos degrande dificuldade, com a imposição deum pacote de medidas neoliberais, aten-tatórias da dignidade dos trabalhado-res, e cientes de que estas dificuldadespassam por toda a Europa e pelo Mundointeiro, podem os dirigentes do SBCafirmar que, em boa hora, se lançaramnesta ofensiva, pois os resultados têmsido, até aqui, muito bons. E é nestasenda que vão continuar as tarefas dasindicalização, um trabalho que, pormuito que queiram e se esforcem, nun-ca se encontra concluído.

Os pequenos Volkswagen “carocha” eo mítico Citroen “2 cavalos” partilhamo espaço com verdadeiros ícones domundo automóvel, como um Pontiac“Firebird” ou um Lancia “Lambda”, con-siderado a jóia da coleção.

Mas também existem alguns carroscom outras histórias, como é o caso deum que foi utilizado pelo Presidente do

Conselho do chamado Estado Novo.Miguel e Pedro Batista são os conserva-dores do museu, juntamente com airmã Camila, cuidando assim do espóliodeixado pelo pai, que inaugurou o mu-seu em 2003, registando agora 60 car-ros expostos, sendo o mais antigo umHanomac de 1916 e o mais valioso umLancia descapotável.

Achegada da terceira idade é hoje, em pleno século XXI, umtormento para a maioria dos idosos. A sociedade, que deviater uma palavra a dizer para quem contribuiu com o seu

trabalho e os seus impostos para o desenvolvimento do País,criou-lhes uma falsa esperança com as liberdades alcançadas,substituindo-a por uma mentalidade hipócrita, que obriga a atirarpara uma autêntica clausura cidadãos que deram o melhor da suavida e que têm a consciência do dever cumprido.

A sociedade deve ter, para com estes cidadãos, práticas desolidariedade. Não os pode esquecer, querendo armazenar, comose de lixo se tratasse, o seu passado em lares, ou mesmo deixandoque as famílias, pelo seu quotidiano ocupado, abandonem pessoasque, durante parte da vida, foram o suporte da sua existência. Nãoquerendo falar de violência física ou psicológica, que tambémexiste, quero apenas alertar, deixar o recado de uma prevençãosaudável e até, pedagógica. Hoje sentimo-nos jovens, de boasaúde. Mas, amanhã, os mesmos pesadelos dos idosos de hojevão falar por nós. Não somos eternos, somos apenas pessoascomuns, efémeras, independentemente dos atributos ou do es-tatuto que a sociedade nos queira atribuir. Por tudo isto, pensemque uma sociedade equilibrada deve ser alicerçada em valoresde orgulho presente, para preservar o futuro.

Abandono na terceira idadeTEXTOS: GORETTI SANTOS

“À moda do Porto”

“Instantâneos”

Museu do carro antigo, no Porto


TEXTO: SEQUEIRA MENDES


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roNotícias l Bancários Centro

Bancários Centro

Decorridos que estão dois anos edois meses desde o seu Congres-so Fundador, realizado a 31 de

outubro de 2009, a UGT - Coimbracontinua, como desde essa data, aapostar na formação, quer dos seusquadros dirigentes quer da sociedadeem geral, promovendo a discussão,através de seminários sobre os maisdiversos temas.

Naturalmente que o seu sucessoreside no empenho de todos os Sin-dicatos que compõem a União mas,também, como resultado de par-cerias com diversas instituições deensino superior e unidades de inves-tigação.

Desde o seu primeiro evento, em 25de março de 2010, o seminário “Maissaúde, melhor trabalho”, que decor-reu na Faculdade de Psicologia e Ciên-cias da Educação da Universidade deCoimbra, a UGT-Coimbra já realizoumais seis eventos, envolvendo mais

TEXTO: RICARDO POCINHO

UGT-Coimbracontinua a privilegiar a formação

de 30 especialistas em diversas ma-térias: os jovens, o emprego, a forma-ção, a igualdade de género, a refor-ma, as condições de trabalho, o sindi-calismo e as desigualdades sociais.Todos estes acontecimentos conta-

Carlos Silva no 1.º seminário“Mais saúde, melhor trabalho”,em 25 de março de 2010

ram com a presença de figuras dagovernação nacional, regional e local,sendo que o número de participantesultrapassou claramente o meio mi-lhar, sendo já uma referência, até paraos órgãos de comunicação social.

Nesta senda prepara, para este pri-meiro semestre, mais duas iniciati-vas: em março, no dia 29 – para deba-ter “As condições e dignidade notrabalho em tempos de crise” e, em 17 demaio – para avaliar “As respostas sociaispara envelhecer na atualidade”.

A formação constitui para a UGT-Coim-bra um meio de debate, de discussãode ideias e de aprendizagem.

O sindicalismo à “porta fechada”não é o da UGT, a abertura à sociedadepor esta via é também uma forma decontribuir para o engrandecimento dopapel dos sindicatos e para uma clarademonstração que, hoje mais do quenunca, faz sentido e vale a pena estarsindicalizado.


Seminário sobre “Transição para a aposentação/reforma:contributos para a adaptação”, em junho de 2011

Sim, de festa, porque é disso que setrata. As pessoas, convidados efamiliares começavam a chegar

logo pela manhã, sabendo cada um quala tarefa que o esperava. Cada famíliafazia uma matança por ano e nela aindase comia carne do porco da anterior.Significa isto que a carne – tudo no porcose aproveita – quer fosse salgada, fuma-da, em enchidos, guardada em banha ouazeite, constituía a base da alimentaçãoda família durante todo o ano.

O porco desempenhou nas comunida-des uma função social e cultural, devidoaos seus múltiplos aspetos lúdicos, labo-rais, económicos, gastronómicos e, ain-da, à preservação dos laços de parentes-co e de vizinhança, até mesmo ao incre-mento da solidariedade e da cooperação.

Os participantes foram recebidos,logo pela manhã, por um tempo frio eagreste, próprio para aquelas andançase logo ali "mataram o bicho" com umescaldante café de panela e "beiloses".

Com o bicho já morto e esquartejado,seguem-se, no local da festa, umaspostas de bacalhau assado na brasa ecomido de pé.

Evocação da tradicionalfesta do porco Gandareza

Sob a égide do Secretariado da Secção Sindicalde Reformados, o Sindicato dos Bancários do Centro

proporcionou aos seus associados a recriação da festatradicional do porco naquela região, de grandes tradições

Não há muito que esperar, pois asiguarias do porco propriamente ditasnão tardam em chegar e eis que logocomeçam a sair as febras e miudezas,até que surja o almoço, lá mais para atarde, já que não há pressas.

Começa a ser servida, então, a pri-meira refeição sentada, que consta deserrabulho. Com a festa ao rubro, feitade concertinas, bombos, reco-recos emuita alegria, aproveitam os partici-pantes para desgastar algumas caloriasacumuladas, preparando-se para o queainda aí vinha: um monumental cozidoda matança, com os respetivos caldoscom vinho e, para finalizar, um arroz depica no chão, para o qual tinham sido“sacrificados” os mais garbosos galosda capoeira.

Enfim, uma festa. A repetir, claro.

TEXTO: SILVINO MADALENO E SEQUEIRA MENDES

14 de fevereiro 2012 - sbn.pt · s trabalhadores do Grupo CGD mostraram a sua firme indigna-ção...

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